NOTA AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

A Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal vem por meio desta informar e esclarecer acerca da proposta de reajustamento salarial apresentada aos servidores e militares desta área. A proposta negociada com o Governo Federal e apresentada aos servidores da área de segurança pública beneficiará um total de 41 mil servidores e importará num impacto, ao fim de três anos, da ordem de 600 milhões anuais na folha de pagamento do GDF, conforme demonstrado no quadro abaixo:

CATEGORIA ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS TOTAL IMPACTO 2013

IMPACTO 2014

IMPACTO 2015

PMDF 14.942 4.489 3.740 23.171 115 263,5 421,1

CBMDF 5.914 2.159 1.500 9.573 PCDF 5.183 2.317 1.153 8.653 50,9 113,2 178,7

TOTAIS 26.039 8.965 6.393 41.397 165,9 376,7 599,8

Obs. Os valores dos impactos estão expressos em milhões de Reais.

POLÍCIA CIVIL

Como é de conhecimento público, na área federal foi apresentada proposta aos servidores da Polícia Federal que foi aceita apenas pelos Delegados e Peritos daquela corporação. Os Agentes de Polícia Federal não aceitaram a proposta apresentada, ficando assim fora do Projeto de Lei de reajustamento dos salários da PF. Diante deste quadro, o Governo do Distrito Federal tabulou uma série de reuniões com as áreas da União no sentido de acertar que tipo de proposta poderia ser feita aos servidores da área de segurança do Distrito Federal.

Após um longo processo de negociações, restou acertado que para os Delegados e Peritos do Distrito Federal é apresentada a mesma proposta acordada com os Delegados Federais. Como não houve acordo entre a União e os agentes da Polícia Federal, não havendo assim uma nova tabela de referência a ser aplicada no âmbito do GDF para os agentes da Polícia Civil, várias hipóteses foram analisadas junto a União, que em função de uma política adotada para os servidores públicos federais, autorizou o reajuste linear de 15,76% ao longo dos próximos três anos. Nos quadros abaixo, apresentamos a estrutura dos subsídios a partir da aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional:

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL

Em R$

CARGO CATEGORIA

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º MARÇO 2013 1º MARÇO 2014 1º MARÇO 2015

Delegado de Polícia

ESPECIAL 20.684,81 21.719,05 22.805,00 PRIMEIRA 18.373,32 19.291,99 20.256,59 SEGUNDA 15.719,13 16.505,09 17.330,34 TERCEIRA 14.037,11 15.370,64 16.830,85

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Em R$

CARGO CATEGORIA

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º MARÇO 2013 1º MARÇO 2014 1º MARÇO 2015

Perito Criminal e Perito Médico-Legista

ESPECIAL 20.684,81 21.719,05 22.805,00 PRIMEIRA 18.373,32 19.291,99 20.256,59 SEGUNDA 15.719,13 16.505,09 17.330,34 TERCEIRA 14.037,11 15.370,64 16.830,85

Em R$

CARGO CATEGORIA

VALOR DO SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º MARÇO 2013

1º MARÇO 2014

1º MARÇO 2015

Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista

Policial e Agente Penitenciário

ESPECIAL 12.473,03 13.096,69 13.751,52 PRIMEIRA 9.942,37 10.439,48 10.961,46 SEGUNDA 8.280,29 8.694,30 9.129,02 TERCEIRA 7.890,05 8.284,55 8.698,78

CORPORAÇÕES MILITARES

Nos entendimentos com a União, sempre foi afirmado pelas áreas técnicas do Ministério do Planejamento, que não seria concedido reajustamento aos militares do Distrito Federal, pois não estava sendo concedido aos militares dos ex-territórios. Entretanto, o GDF sempre defendeu junto ao Governo Federal que trataria o reajuste de salários de forma isonômica entre as categorias da segurança pública distrital.

Diante deste posicionamento, desde o início do processo de negociações entre o GDF e a União foi postulado um reajustamento da remuneração dos servidores policiais militares e bombeiros do DF nas mesmas condições negociadas com o conjunto dos servidores públicos da União, ou seja, na ordem de 15,76% nos próximos três anos. Depois de um longo processo de negociação com a União, foi possível estabelecer os mesmos reajustes que serão concedidos às corporações militares dos ex-territórios.

Nesta semana o Governo Federal comunicou ao GDF que fará um realinhamento geral na tabela de soldos dos militares dos ex-territórios, o que por sua vez será estendido aos militares do Distrito Federal. Portanto, era necessário um posicionamento do GDF para que se enviasse ao Congresso Nacional proposta de Projeto de Lei dando efetividade a esta propositura. Assim, as tabelas de remuneração das corporações militares do Distrito Federal passarão, após aprovação do PL pelo Congresso Nacional, a serem as seguintes:

Tabela proposta para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para vigência a partir de 1º de março de 2013

CARGO SOLDO COMPL SAL MIN

APG ACP AOM GFR GCEF VPE GRV IND. ALIM.

TOTAL

CORONEL 2.892,48 80% 2.313,98 75% 2.169,36 367,34 28,92 368,36 6.523,58 700,00 650,00 16.014,02 TEN. CORONEL 2.776,78 80% 2.221,42 75% 2.082,59 367,34 27,77 368,36 6.270,34 700,00 650,00 15.464,60 MAJOR 2.652,40 80% 2.121,92 45% 1.193,58 367,34 26,52 368,36 5.645,63 700,00 650,00 13.725,75 CAPITÃO 2.204,07 75% 1.653,05 45% 991,83 367,34 22,04 368,36 4.769,05 700,00 650,00 11.725,74 1º TENENTE 2.036,31 70% 1.425,41 25% 509,08 367,34 20,36 368,36 4.219,15 700,00 650,00 10.296,01 2º TENENTE 1.883,00 70% 1.318,10 25% 470,75 367,34 18,83 368,36 3.950,50 700,00 650,00 9.726,88 ASP OFICIAL 1.622,68 50% 811,34 25% 405,67 367,34 16,23 368,36 3.306,26 700,00 650,00 8.247,88 ALUNO 3º ANO 639,24 50% 319,62 0% - 367,34 6,39 368,36 1.781,78 700,00 650,00 4.832,73 ALUNO 1º/2º ANO 454,12 50% 227,06 0% - 367,34 4,54 368,36 1.290,72 700,00 650,00 4.062,14

SUBTENENTE 1.460,70 65% 949,46 75% 1.095,53 367,34 14,61 368,36 3.202,94 700,00 650,00 8.808,94 1º SARGENTO 1.272,69 65% 827,25 75% 954,52 367,34 12,73 368,36 2.877,71 700,00 650,00 8.030,60 2º SARGENTO 1.087,57 65% 706,92 45% 489,41 367,34 10,88 368,36 2.574,55 700,00 650,00 6.955,03 3º SARGENTO 968,98 65% 629,84 25% 242,25 367,34 9,69 368,36 2.313,79 700,00 650,00 6.250,25 CABO 726,01 60% 435,61 25% 181,50 367,34 7,26 368,36 1.961,66 700,00 650,00 5.397,74 SOLDADO 639,24 60% 383,54 25% 159,81 367,34 6,39 368,36 1.852,41 700,00 650,00 5.127,09 SOLD 2ª CLASSE 454,12 10,88 50% 227,06 0% - 367,34 4,54 368,36 1.290,72 700,00 650,00 4.073,02 *Não constam da referida tabela alguns benefícios como o auxílio moradia, bem como as vantagens pessoais de cada servidor.

** A partir de 1º de agosto de 2013, a GRV passará a ser calculada no valor de R$ 850,00.

Tabela proposta para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para vigência a partir de 1º de março de 2014

CARGO SOLDO APG ACP AOM GFR GCEF VPE GRV IND. ALIM TOTAL

CORONEL 3.040,00 80% 2.432,00 75% 2.280,00 386,08 30,40 387,15 6.891,98 850,00 650,00 16.947,61 TEN. CORONEL 2.918,40 80% 2.334,72 75% 2.188,80 386,08 29,18 387,15 6.625,83 850,00 650,00 16.370,16 MAJOR 2.787,68 80% 2.230,14 45% 1.254,45 386,08 27,88 387,15 5.969,26 850,00 650,00 14.542,64 CAPITÃO 2.316,48 75% 1.737,36 45% 1.042,41 386,08 23,16 387,15 5.047,97 850,00 650,00 12.440,61 1º TENENTE 2.140,16 70% 1.498,11 25% 535,04 386,08 21,40 387,15 4.470,03 850,00 650,00 10.937,97 2º TENENTE 1.979,04 70% 1.385,33 25% 494,76 386,08 19,79 387,15 4.187,68 850,00 650,00 10.339,83 ASP OFICIAL 1.705,44 50% 852,72 25% 426,36 386,08 17,05 387,15 3.510,58 850,00 650,00 8.785,38 ALUNO 3º ANO 671,84 50% 335,92 0% - 386,08 6,72 387,15 1.908,35 850,00 650,00 5.189,34 ALUNO 1º/2º ANO 477,28 50% 238,64 0% - 386,08 4,77 387,15 1.392,24 850,00 650,00 4.381,39

SUBTENENTE 1.535,20 65% 997,88 75% 1.151,40 386,08 15,35 387,15 3.401,99 850,00 650,00 9.375,05 1º SARGENTO 1.337,60 65% 869,44 75% 1.003,20 386,08 13,38 387,15 3.060,18 850,00 650,00 8.557,03 2º SARGENTO 1.143,04 65% 742,98 45% 514,37 386,08 11,43 387,15 2.741,55 850,00 650,00 7.426,60 3º SARGENTO 1.018,40 65% 661,96 25% 254,60 386,08 10,18 387,15 2.467,49 850,00 650,00 6.685,86 CABO 763,04 60% 457,82 25% 190,76 386,08 7,63 387,15 2.097,40 850,00 650,00 5.789,88 SOLDADO 671,84 60% 403,10 25% 167,96 386,08 6,72 387,15 1.982,59 850,00 650,00 5.505,44 SOLD 2ª CLASSE 477,28 50% 238,64 0% - 386,08 4,77 387,15 1.392,24 850,00 650,00 4.386,16

* Não constam da referida tabela alguns benefícios como o auxílio moradia, bem como as vantagens pessoais de cada servidor.

** A partir de 1º de agosto de 2014, a GRV passará a ser calculada no valor de R$ 1.000,00.

Tabela proposta para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para vigência a partir de 1º de março de 2015

CARGO SOLDO APG ACP AOM GFR GCEF VPE GRV IND. ALIM

TOTAL

CORONEL 3.195,04 80% 2.556,03 75% 2.396,28 405,77 31,95 406,89 7.279,17 1.000,00 650,00 17.921,13 TEN. CORONEL 3.067,23 80% 2.453,79 75% 2.300,43 405,77 30,67 406,89 6.999,45 1.000,00 650,00 17.314,23 MAJOR 2.929,85 80% 2.343,88 45% 1.318,43 405,77 29,30 406,89 6.309,39 1.000,00 650,00 15.393,51 CAPITÃO 2.434,62 75% 1.825,96 45% 1.095,58 405,77 24,35 406,89 5.341,12 1.000,00 650,00 13.184,29 1º TENENTE 2.249,31 70% 1.574,51 25% 562,33 405,77 22,49 406,89 4.733,70 1.000,00 650,00 11.605,00 2º TENENTE 2.079,97 70% 1.455,98 25% 519,99 405,77 20,80 406,89 4.436,95 1.000,00 650,00 10.976,35 ASP OFICIAL 1.792,42 50% 896,21 25% 448,10 405,77 17,92 406,89 3.725,32 1.000,00 650,00 9.342,63 ALUNO 3º ANO 706,10 50% 353,05 0% - 405,77 7,06 406,89 2.041,38 1.000,00 650,00 5.570,23 ALUNO 1º/2º ANO 501,62 50% 250,81 0% - 405,77 5,02 406,89 1.498,95 1.000,00 650,00 4.719,06

SUBTENENTE 1.613,49 65% 1.048,77 75% 1.210,12 405,77 16,13 406,89 3.611,19 1.000,00 650,00 9.962,36 1º SARGENTO 1.405,82 65% 913,78 75% 1.054,36 405,77 14,06 406,89 3.251,95 1.000,00 650,00 9.102,63 2º SARGENTO 1.201,33 65% 780,87 45% 540,60 405,77 12,01 406,89 2.917,07 1.000,00 650,00 7.914,54 3º SARGENTO 1.070,34 65% 695,72 25% 267,58 405,77 10,70 406,89 2.629,03 1.000,00 650,00 7.136,03 CABO 801,95 60% 481,17 25% 200,49 405,77 8,02 406,89 2.240,07 1.000,00 650,00 6.194,36 SOLDADO 706,10 60% 423,66 25% 176,53 405,77 7,06 406,89 2.119,40 1.000,00 650,00 5.895,41 SOLD 2ª CLASSE 501,62 50% 250,81 0% - 405,77 5,02 406,89 1.498,95 1.000,00 650,00 4.719,06

*Não constam da referida tabela alguns benefícios como o auxílio moradia, bem como as vantagens pessoais de cada servidor.