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O papel do poder público no
desenvolvimento dos pequenos
negócios.
São Paulo - SP, 28 de novembro de 2011
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Micro e pequenas empresas no Brasil
• 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples
• 72% dos empregos formais de 2010 - As empresas com até 4 empregados geraram 1,26 mm de vagas na crise de 2009
• 20% do PIB - Potencial para dobrar participação
• 1,24% das exportações em 2009 - Participação de até 50% em países desenvolvidos
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A Concentração da Receita Bruta por número de empresas
98,4% (2.562 mil)
1,4% (36 mil)
0,1%(3,7 mil)
16,7%
15,8%
67,5%
0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0%
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RECEITA BRUTA QUANTIDADE
Fonte: Secretaria da Receita Federal2005
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INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO E RENDA
Entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008 o intervalo
entre a média dos 10% mais pobres da população e a média dos
10% mais ricos, caiu de 0,543 para 0,505.
"Para um país não ser primitivo, esse índice precisa estar
abaixo de 0,45“Márcio Pochmann, em entrevista à BBC Brasil
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LINHA DO TEMPO DA LEI GERALLEI COMPLEMENTAR Nº 123/06
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Redução de barreiras à entrada
Competitividade eOportunidades
LEI COMPLEMENTAR 123/06 e respectivas alterações legais
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ESTATUTO NACIONAL DA ME E EPP
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GANHOS DO SIMPLES NACIONAL (comparativo com Lucro Presumido) (em nível federal)
Considerada Folha de Salários de 10% das receitas
Ganhos do Simples Nacional no Comércio
Ganhos do Simples Nacional por Faixas de Receita Bruta, em %
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ESTATÍSTICAS DO EI
Data Total de EI
Até 16/11/11 1.781.900
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ESTATÍSTICAS DO EI
65% em casa
46,2% são mulheres
56,09% estão inadimplentes
30% nas capitais
3,7% declararam possuir um empregado
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• Mercado Nacional superior e R$ 350 bi / ano (base 2006)• Ampliação potencial de participação no mercado de R$35bi / ano• Geração de 800 mil empregos diretos e 1,6 milhão indiretos
A LEI GERAL DA MPECOMPRAS GOVERNAMENTAIS
Compras até R$ 80 mil
Cotas de 25% para todas as
compras
30% Subcontratação
10% Licitações normais
5% nos Pregões
Decreto 6.204/07
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CorrelaçõesMedidas e propósitos
• Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional
• Subcontratação Transferência Tecnológica
• Cotas de 25% Formação de Consórcios
• Inversão de fases Desburocratização e Desoneração
• Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia)
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¹ 2010 = 100%² janeiro a dezembro.
Valor de Compra
5% 5% 4%12% 13%
18% 20%10% 11% 13%10%
16% 19%11% 8%
82% 85%
70% 72% 69% 71% 72%
4%9%
21%
86%
84%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Outros
Pequena Empresa
Micro Empresa
Desempenho MPE nas contratações Federais
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Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE
Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE
Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE
COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS
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Número de Municípios que aprovaram a Lei Geral Atualizada em 22/11/2011.
Fonte: Sebrae.
Estados Total de MunicípiosMunicípios com a
Lei Geral regulamentada
%
ES 78 78 100,00%MT 141 141 100,00%DF 1 1 100,00%SC 293 289 98,63%RJ 92 90 97,83%AC 22 20 90,91%RN 167 145 86,83%PR 399 345 86,47%RS 496 406 81,85%TO 139 111 79,86%RO 52 41 78,85%AL 102 80 78,43%MS 78 59 75,64%AP 16 12 75,00%RR 15 11 73,33%BA 417 305 73,14%CE 184 129 70,11%
AM 62 42 67,74%GO 246 148 60,16%PE 185 105 56,76%PI 224 113 50,45%PB 223 105 47,09%PA 143 67 46,85%MA 217 98 45,16% MG 853 322 37,75%SP 645 239 37,05%SE 75 25 33,33%
Total 5.565 3.527 63,38%
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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
13.5%
12.9%
13.5%
11.3%
11.7% 12.7%
12.0%
15.3%
17.5%
Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010
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Histórico Oportunidade x Necessidade
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
8.59.4
11.9
5.7 5.4
Oportunidade Necessidade
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Resultados – MPE no Brasil
Taxa de Sobrevivência 2 anos Taxa de Mortalidade 2 anos
Fonte: Sebrae-NA
Empresas constituídas em 2005
Empresas constituídas em 2006
26.0%
28.0%
30.0%
28,1%
26.9%
Empresas constituídas em 2005
Empresas constituídas em 2006
71.0%
72.5%
74.0%
71.9%
73.1%
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Comparações internacionais
Taxa de Sobrevivência 2 anos
Países monitorados pela OECD + Brasil (origem 2005)
Fonte: Sebrae-NA e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)Nota: MPE constituídas em 2005
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Itália
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Romên
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Brasil
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70.0%
80.0%
90.0%
100.0%
49.7%55.5% 56.5% 62.1% 63.2%
67.9% 69.3% 71.6% 71.9% 73.8% 74.9% 76.3%
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Microempreendedor IndividualBrasil
Fonte: Pesquisa Sebrae 2011
Não5%
Sim95%
Recomendaria a formalização como EI?
Pretende virar microempresa?
Não13%
Sim87%
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Gestão do Simples NacionalVariação na Quantidade de VínculosBrasil
VARIAÇÃO NA QTDADE DE VÍNCULOS
8,85%
7,44%
11,08%
7,24%
3,74%
6,56%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
2008 2009 2010
Crescimento Qtdade Vínculos - OPTANTES
Crescimento Qtdade Vínculos - NÃO Optantes
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DESAFIO DE LEVAR A TODO O PAIS
Oito fatores do sucesso...
1. Legislação, Normas e Políticas Nacionais
2. Liderança e Empenho dos Executivos
3. Organização do Pessoal e Plano de Implementação
4. Alternativas Financeiras
5. Oportunidades de Capacitação e Marketing
6. Atividades de Divulgação e Criação de Redes de Contato
7. Mensuração do Programa e Avaliação de Desempenho
8. Reconhecimento e Recompensa
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QUESTÕES:
• Somos sistemicamente integrados às políticas
nacionais (e regionais) de desenvolvimento e às
instituições parceiras?
• Os Estados e Municípios dispõem de
conhecimento, estrutura e instrumentos
necessários à promoção do ambiente favorável aos
pequenos negócios?
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FOCO ESTRATÉGICO Ampliação do espaço de representação das MPE;
Aprimoramento do ambiente legal e institucional;
Disseminação de políticas estruturantes de desenvolvimento;
Desenvolvimento da rede de atuação em políticas públicas.
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PROJETOS E ATIVIDADES x FOCO ESTRATÉGICO
Suporte à representação das MPE – “contribuir para a ampliação do espaço das MPE nas agendas política, econômica e social do país”
Fortalecimento da Representação das MPE;
Ação Legislativa (Frente Parlamentar);
Cooperação com Entidades de Fiscalização e Controle – TCU e Ministério Público.
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“O problema não é ser pequeno,
mas estar sozinho...”
OBRIGADO!bruno.quick@sebrae.com.br
Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que
amplia teto do Supersimples