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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA:DINÂMICAS DE GRUPO PARA A CIDADANIA DINÂMICAS DE GRUPO E NOÇÕES DE CIDADANIA
ARON MAGNO DANGUI
MARINGÁ
2008
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ARON MAGNO DANGUI
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA:DINÂMICAS DE GRUPO PARA A CIDADANIA DINÂMICAS DE GRUPO E NOÇÕES DE CIDADANIA
Produção didático-pedagógica apresentado ao PDE - Programa de Desenvolvimento Educacional - em História – Curso SEED/UEM – Universidade Estadual de Maringá.
ARON MAGNO DANGUI
MARINGÁ 2008
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INTRODUÇÃO
Trata-se, este Caderno Pedagógico, do resultado dos estudos efetuados durante o ano de 2008,
durante as atividades do Plano de Desenvolvimento Educacional – PDE, realizadas na
Universidade Estadual de Maringá – UEM.
Partimos do pressuposto de que o conceito de cidadania plena é desconhecido, ou quando
conhecido relegado a um segundo plano, pela maior parte da população. Esta tende a ver os
dirigentes paternalmente e, preferem/acatam receber benesses em virtude de sua aproximação
com o dirigente (apadrinhamento/clientelismo) do que efetivamente exigir a aplicação da lei,
o que significaria exigir seus direitos constitucionais. O confronto, portanto, é evitado, em
troca de antigos costumes de se colocar sob proteção de um mandatário político qualquer.
Pretendemos elaborar programa sistemático educacional para tentar enfrentar esta situação. É
a velha questão! O que a escola deve ensinar? Os conteúdos de interesse dos conservadores
ou os conteúdos libertadores dirigidos para a classe trabalhadora? Apesar dos limites, nossos e
de tempo e espaço, tentaremos levar os educando a refletir sobre a cidadania. Sobre
participação popular na destinação dos recursos públicos próprios para a educação. E formas
de sua inserção nesta discussão sobre o destino e principalmente sobre a fiscalização da
aplicação destes recursos.
O tema geral de estudos foi denominado de “Educação para a cidadania: Dinâmicas de grupo
para a cidadania”. Como o tema procura evidenciar utilizaremos de dinâmicas de grupo,
algumas mais “dinâmicas” que outras, para levar a discussão, sobre inclusão social, para
alunos de oitavas séries da Rede Pública Estadual de Ensino.
A Unidade 1 procura introduzir os alunos (as) na discussão sobre participação popular,
utilizando-se de diferentes instrumentos como, charges, músicas, contos, textos legais e
análises de historiadores, Nesta unidade, partindo-se de situações do cotidiano, o conceito de
cidadania, os direitos e deveres e as dificuldades de sua plenitude no Brasil, são levados à
discussão, procurando encontrar soluções para os problemas levantados.
Em um segundo momento, na Unidade 2, questiona-se: com direitos e deveres, no regime
democrático, é difícil desenvolver a cidadania, imagine com a ausência destes direitos em um
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regime ditatorial? A partir da experiência excludente do Golpe de 64 estabeleceremos com os
estudantes um exercício de diferenças e semelhanças entre a Constituição atual e a os
malfadados Atos Institucionais do período da Ditadura. Aprofunda a discussão demonstrando
o “peso” do Estado sobre os indivíduos durante o período. Por fim, demonstra o uso de
propaganda para melhorar a imagem do Golpe para a população, analisando o aparelhamento
ideológico da cultura para fins escusos.
Com intuito de fornecer elementos de que, o enfrentamento às instituições, exigindo a
aplicação de direitos contra arbítrios de terceiros, mesmo que este seja o Estado ou grandes
empresas capitalistas, pode ter bons resultados para os trabalhadores, a Unidade 3 propõem a
análise da formação do MST e a luta pela terra no sudoeste do Paraná na década de 50.
A Unidade 4 esmiúça o financiamento da educação utilizando-se de marcos legais
(Constituição, Lei Fundeb), para demonstrar que existem direitos e deveres, relacionados à
aplicação destes recursos, que estão sendo violados constantemente, com conseqüências
terríveis sobre a qualidade do Ensino Público. Justamente o que atende os filhos da classe
trabalhadora. A partir desta análise, orienta os alunos para que eles exerçam o controle social
sobre as receitas e as aplicações dos recursos públicos do Fundeb destinados ao Governo do
Estado do Paraná.
Estimular o exercício da cidadania, talvez contribua para a formação do cidadão crítico, tão
sonhado em nossos manuais. Levantar a discussão sobre que conteúdos devem ser ensinados,
talvez amplie a crise de identidade que ora se instala na Escola Pública. Mas no embate,
encontraremos alternativas para buscar formas práticas de inserir os alunos (as) nas decisões
sobre a aplicação dos recursos públicos e em sua efetiva aplicação. Quem sabe este pode ser o
papel da escola Pública?
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CADERNO PEDAGÓGICO
TEMA: Educação para a cidadania: Dinâmicas de grupo para a cidadania.
TÍTULO: Dinâmicas de grupo e noções de cidadania
UNIDADE 1: Noções de cidadania.
1.1 - Conceito de cidadania: Direitos Constitucionais
1.2 - Cidadania: efetivação no cotidiano
1.3 – Cidadania mutilada: análises sociológicas e historiográficas
1.4 – Como construir cidadania?
UNIDADE 2: Cidadania mutilada: O Golpe de 64.
2.1 – Ruptura no Regime Democrático: o Golpe de 64
2.2 – Ditadura Militar: implicações para o indivíduo
2.3 – Ditadura X Democracia
2.4 – Uso ideológico da cultura para justificar a Ditadura
UNIDADE 3: Um exemplo de luta por cidadania: A formação do MST
3.1 – A luta pela terra: O MST
3.2 – Itaipu, As Sete Quedas e a Questão da Terra
3.3 – A luta pela terra: os posseiros do Sudoeste
UNIDADE 4: Cidadania distante: O controle social do Fundeb.
4.1 - Financiamento da Educação? Que “bicho” é este?
4.2 – De onde vem o dinheiro para pagar a despesa com educação?
4.3 – A Legislação sobre o financiamento da educação.
4.4 – Controle social do Fundeb
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UNIDADE 1: Noções de cidadania.
CONCEITO DE CIDADANIA
Nesta unidade procura-se construir com o educando o conceito de cidadania, discutindo
aspectos do cotidiano que refletem esta cidadania ou a falta dela. Procurar-se-á demonstrar
que a cidadania é a posse de direitos e seu exercício.
O estudo objetiva levar o educando a compreender:
* Que a cidadania se reflete no exercício de direitos, para tanto se faz necessário o
conhecimento sobre os direitos que possui.
* Há existência de direitos civis, sociais e políticos.
Inicialmente procurar-se-á estabelecer uma conceituação de CIDADANIA. Para tanto,
analisaremos este aspecto a partir dos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Evidenciaremos que a Constituição delimita os direitos em INDIVIDUAIS, SOCIAIS E
POLÍTICOS.
Partiremos de uma conversa geral sobre a conceituação que os alunos construíram, ao longo
de sua trajetória, sobre cidadania. Esta conceituação será alimentada por fala do professor
com definição ampla de cidadania. Em seguida apresentaremos tiras contendo direitos
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 – três individuais, três coletivos e três
políticos. Este primeiro momento permitirá ao educando construir uma imagem mais
elaborada sobre cidadania.
Esta atividade se dará com Dinâmica de Grupos com intuito de ampliar a participação do
aluno na construção de seu conhecimento, além de propiciar um ambiente mais descontraído
de aprendizagem.
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Dinâmica 1.1 – Conceito de cidadania: direitos constitucionais
Conteúdo: Capítulos da CF-88 sobre direitos.
Objetivo: levar os alunos a refletir sobre cidadania e seus efeitos práticos sobre seu cotidiano
e de outrem.
Base material: Tiras contendo direitos; aparelho de som e mídia de reprodução de música;
fita adesiva; cartazes escritos com DIREITOS INDIVIDUAIS, DIREITOS SOCIAIS E
DIREITOS POLÍTICOS.
Tempo necessário: 70 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
OBS.
- Organizar os alunos em “U”.
- combine com os alunos que o tempo das atividades será determinado pelo tempo que durar a
musica.
1. Solicite que os alunos, em trios, tentem determinar o significado de “cidadania”.
2. Ao fim da música, reorganize o grupo em “U” e peça que descrevam o resultado de sua
conversa. (Escreva no quadro ou solicite que escrevam nos cadernos os significados
apontados).
3. A partir da explanação dos alunos, o professor aprofunda o conceito, enfatizando que
cidadania é a posse de direitos.
Cidadania é o exercício de direitos e deveres. Os direitos podem ser divididos em: CIVIS
(individuais, de ir e vir, religiosos, etc); SOCIAIS (Educação, saúde, segurança, emprego,
etc); e POLÍTICOS (votar e ser votado) para exercer o Poder Popular.
4. Divida o grupo em 09 (nove) subgrupos (três ou quatro alunos) e entregue TIRAS contendo
os direitos expressos na Constituição Federal. Uma TIRA por subgrupo.
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TIRAS
Direitos civis (individuais).
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da Lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
nos termos da Lei.
Direitos Sociais
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos em creches e
pré-escolas.
Direitos Políticos
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos [...].
O alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de dezoito anos. E
facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos [e para] os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
5. Instrua os grupos a lerem as “tiras” e procurarem identificar se são direitos políticos, civis
ou coletivos. Alem de identificar deverão explicar o direito aos demais.
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6. Estipule dez minutos para leitura e análise. Delimite o tempo com músicas.
7. Durante a análise o professor deve circular entre os grupos e os auxiliar na identificação e
interpretação das informações.
8. Ao final da atividade solicite que colem (fita crepe) nas paredes, nos locais para os direitos
e peça que os explanem.
OBS. Participe e incentive os outros a participarem.
9. Terminada as apresentações comente os temas para aprofundamento.
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. A sua noção inicial de cidadania se alterou.
2. Observando as definições dos direitos civis, coletivos e políticos e suas implicações, vocês
já observaram a quebra de algum destes direitos?
3. usar uma charge, uma foto, música ou poesia para iniciar uma discussão relacionada com
os direitos.
O exame mais apurado de alguns direitos e a inevitável constatação de que alguns deles não
são respeitados deverá levar os alunos a questionar as razões de sua não aplicação. O
professor deverá ter sensibilidade para direcionar os alunos a compreenderem que, se não
ocorrer efetiva mobilização popular para exigir o cumprimento dos direitos eles,
conseqüentemente, não serão reconhecidos como deveres.
A compreensão deste fenômeno de ausência de cidadania, não por inexistência de direitos,
mas por sua não aplicação, é de fundamental importância. A pequena participação popular é
fato histórico gerado ao longo do período de formação do Brasil, com forte influência
histórica de caráter social e econômico e que deve ser encarada sob esta perspectiva para sua
superação. Assim, estamos propondo, atividades em que algumas situações do cotidiano
sejam reproduzidas em aulas para posterior análise e tentativa de elaborar comportamento
capaz de superar os entraves detectados.
Para tanto utilizaremos uma dinâmica de grupos para envolver os alunos na discussão sobre
cidadania. A dinâmica irá relacionar alguns direitos constitucionais com situações do
cotidiano, expressos em recortes de jornais, charge, música, poesias e piadas. Na sala,
previamente preparada, ficam colados na parede os direitos constitucionais (alguns da
atividade anterior e outros “novos”).
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Dinâmica 1.2 – Cidadania: efetivação no cotidiano
Conteúdo: Capítulos da CF-88 sobre direitos, jornal, charges, músicas, poesias e piadas.
Objetivo: levar os alunos a refletir sobre cidadania e seus efeitos práticos sobre seu cotidiano
e de outrem.
Base material: Direitos impressos; aparelho de som e mídia de reprodução de música; fita
adesiva; cópias de notícias, charges, televisão e pendrive.
Tempo necessário: 40 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
Obs: Colar previamente com fita adesiva cartazes em que estarão impressos os direitos
constitucionais.
1. Dividir a sala em dois grupos. Cada grupo deve ficar em uma extremidade da sala de aula.
2. Distribua, no centro da sala, no chão papeis contendo a informação sobre o fato do
cotidiano expressos em músicas, charges, notícias e poesias. Explique que após o sorteio (par
ou impar), o grupo vencedor deverá pegar um dos papéis no chão e levar para o restante do
grupo ler, ver ou ouvir a informação e conectar o assunto com um dos direitos constitucionais
pregados nas paredes. A atividade se repetirá com o outro grupo e alternando-se até findarem
os papéis do chão.
3. Após ler, escutar a música, ver a charge, o grupo terá três minutos para discutir sobre qual
direito a mídia utilizada se refere indicando e comentando sobre a informação.
4. Se estiver correta a análise, colam o papel abaixo.
5. Em seguida o outro grupo repete a atividade até se acabarem os papéis.
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. O conhecimento sobre direitos e deveres é imprescindível para o exercício da cidadania?
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2. É possível existirem direitos sem deveres?
3. Discutam a frase de Nilton Santos: “Nós não queremos direitos, mas sim privilégios”.
Direitos constitucionais e charges, notícias, músicas e poesias que serão utilizadas.
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
http://www.app.com.br/portalapp/index_conteudo_destaque.php?id=%20825
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Fonte:angeli disponível no link
http://www2.uol.com.br/angeli/chargeangeli/chargeangeli.htm?imagem=334&total=335
Art.15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos
casos de:
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.
FONTE:Angeli disponível em
http://www2.uol.com.br/angeli/chargeangeli/chargeangeli.htm?imagem=297&total=335
V - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Fonte: Angeli disponível no link
http://www2.uol.com.br/angeli/chargeangeli/chargeangeli.htm?imagem=263&total=335
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;
Charge de Mauricio Ricardo disponível em
http://charges.uol.com.br/2002/12/14/turma-do-suburbio-samba-do-arnesto/
FONTE: angeli disponível em
http://www2.uol.com.br/angeli/chargeangeli/chargeangeli.htm?imagem=222&total=335
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Art.14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com valor igual para todos, e, nos termos da lei, [...]:
http://charges.uol.com.br/2006/08/22/eleicoes-classes-sociais-e-o-voto/
Somos possuidores de direitos civis, sociais e políticos porque o país sofre com tantas
mazelas, misérias e ausências de aplicação destes direitos. Na atividade anterior verificamos o
impacto no cotidiano das pessoas desta ausência de cidadania, mas não se discutiu as origens
deste comportamento alienado da população. A questão base é: porque não conseguimos
exercer cidadania?
Para aprofundar este debate vamos apresentar para os alunos textos de historiadores e
sociólogos que se debruçaram sobre este tema.
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Dinâmica 1.3 – Cidadania mutilada: análises sociológicas, antropológicas e
historiográficas.
Conteúdo: Textos de historiadores e sociólogos analisando a ausência de cidadania no Brasil.
Objetivo: Incentivar os alunos a buscarem explicações que fujam do senso comum sobre a
cidadania no Brasil.
Base material: Impressos contendo as análises sociológicas; TV e pendrive.
Tempo necessário: 80 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. A sala será dividida em oito grupos com cada aluno recebendo todos os oito textos
escolhidos.
2. Todos devem ler os textos, mas devem apresentar uma interpretação de apenas um para os
demais.
3. Os grupos saberão de antemão qual texto deverão explanar.
4. Delimite um tempo (40 minutos) para que os alunos analisem os textos.
5. Durante a leitura o professor deve ir de grupo em grupo incentivando e auxiliando os
alunos na analise do texto.
6. Findo o tempo o professor escolhe um grupo para explanar para os demais.
Obs. Neste momento o professor deve ligar a TV e lançar na tela, com uso do pendrive os
textos para que todos possam visualizar ao mesmo tempo o texto.
7. Durante as explanações dos alunos o professor deve ir anotando os gargalos que apontam
os intelectuais para afetar o desenvolvimento da cidadania.
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. Quais os entraves ao desenvolvimento da cidadania apontados pelos autores? (mostrar no
quadro).
2. Estes entraves acontecem na atualidade?
3. Como superar estes entraves?
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TEXTOS
1.
Se vamos à essência da nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para
fornecer açúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamantes; depois, algodão,
e em seguida café, para o comércio europeu. Nada mais que isto. É com tal objetivo exterior,
voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele
comércio, que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras. Tudo se disporá naquele
sentido: a estrutura, bem como as atividades do país. Virá o branco europeu para especular,
realizar um negócio; inverterá seus cabedais e recrutará a mão-de-obra que precisa: indígenas
ou negros importados. Com tais elementos, articulados numa organização puramente
produtora, industrial, se constituirá a colônia brasileira. Este início, cujo caráter se manterá
dominante através dos três séculos que vão até o momento em que ora abordaremos a história
brasileira, se gravará profunda e totalmente nas feições e na vida do país.
(PRADO JUNIOR, 1997, p.31-32)
2.
Note-se que a cidadania não figurava como resultado da luta política, antes dependia da
benemerência do Estado. A proximidade com o poder e a troca de favores assegurariam,
muito mais do que as ações de caráter coletivo e reivindicatório levados a efeito pela
sociedade civil, o ingresso no mundo dos direitos. Indicativo da persistência dessa leitura são
os resultados da pesquisa conduzida pela professora Elisa Pereira Reis a respeito do Programa
Nacional de Desburocratização, inaugurado em 1979. Trabalhando com trezentas cartas
enviadas ao ministro extraordinário encarregado do programa, a pesquisadora destacou que
Os direitos são percebidos como concessões da boa autoridade (...). Acredita-se que, embora as pessoas
estejam legalmente habilitadas a direitos específicos, estes não se materializarão a menos que a
autoridade seja compassiva. Tudo parece depender da generosidade do ministro para tornar efetivo o
que a lei garante, ou seja, as representações sociais apontam para a imagem de um universo político em
que os recursos de autoridade constituem os instrumentos críticos para a consecução dos direitos.
(LUCA, 2005, p.481-482)
3.
Os cidadãos são a minoria. Os cidadãos são os que têm capacidade de se organizar. São os
que têm recursos materiais mínimos – e nisto atendo a uma dimensão básica do conceito de
cidadania, tal como definida por Aléxis de Tocqueville, importante político e pensador
francês cuja maior obra é um estudo sobre a sociedade norte-americana.
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Nessa obra, ele ilumina a idéia de cidadania, indicando que cada cidadão tem que ter um
mínimo de possibilidade social para expressão das suas opiniões; tem que ter um mínimo de
possibilidade social para reivindicar seus direitos. Que cada cidadão tenha possibilidades ou,
pelo menos, capacidade de se associar com outros, criar associações de qualquer tipo, que lhe
permitam fazer valer os seus direitos. Esta é uma área, a área das associações, na qual, com
todas as nossas debilidades, podemos constatar algum progresso, mesmo na condição da crise
econômica e social que vínhamos mencionando (...).
(WEFFORT, 1997, p.194-195)
4.
Assim, quando imagino o cidadão brasileiro, penso naquele ser fragilizado pela ausência de
reconhecimento social, naquele indivíduo sem rosto, sem direitos e sem recursos, colocado
numa espera interminável que é o símbolo mais perfeito do Brasil, da ausência de uma
verdadeira cultura de cidadania. Vale infelizmente dizer: de uma cultura igualitária, aberta à
mobilidade. Uma cultura efetivamente moderna e democrática, na qual os direitos individuais
são contemplados de maneira radical. Radical no sentido de que são contemplados
efetivamente na prática social, e não apenas nas leis. Porque ninguém sabe melhor do que nós
como é fácil contemplar tais direitos nas leis...(...). De fato de tanto ser e ver esse Zé da Silva,
posso compor o seu rosto e o seu jeito. Ele provavelmente é de cor, magro, mal nutrido, veste-
se mal. Leva insegurança na voz: fala errado, fala de modo balbuciante, revelando falta de
informação e de leitura. Jamais reclama. Quando o faz, é através de um quebra-quebra,
reagindo exageradamente, de modo moral, violento, de sorte que seu gesto não pode ser
somado linearmente a outras experiências. Trata-se de uma reação que, rompendo com a
cadeia da opressão, almeja reconstruir o mundo. Além disso, nosso Zé da Silva tem todo o
tempo do mundo para esperar, pois desconhece as leis que a pessoa (o alguém atrás do balcão
ou do guichê) manipula e usa contra ele que é um João Ninguém, parte e parcela do Zé
Povinho e da Gentalha. Ademais, ele está rigorosamente só, individualizado na sua cidadania
que sociologicamente significa uma ausência de ligações e elos, uma ausência de ligações
com pessoas importantes naquele contexto, que fariam com que seu tratamento mudasse
radicalmente.
(MATTA, 1997, p.6-7)
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5.
Crentes e macumbeiros, pobres honestos e parias formam a multidão dos pobres e miseráveis,
os 60 milhões de analfabetos e semi-analfabetos, de acordo com a reportagem da Folha de
São Paulo. Formam a imensa base da pirâmide social brasileira, os 83 por cento que recebem
até dois salários mínimos – dados de 1985. São a base de uma sociedade hierarquizada, que o
antropólogo Roberto da Matta caracterizou como a do “você sabe com quem está falando?”.
Conta mais a posição social de cada um do que as estipulações da lei, do que o capítulo
constitucional que garante a igualdade de todos perante a lei. É uma sociedade cujos valores
contrastam radicalmente, por exemplo, com os da sociedade norte-americana, onde a frase
equivalente ao “você sabe com quem está falando?” é “quem você pensa que é?”. Afirmação
de igualdade em perfeito acordo com a declaração de direitos feita pelos fundadores dos
estados Unidos. No primeiro caso é o doutor, socialmente superior, afirmando sua
superioridade cívica sobre os inferiores. No segundo, é o socialmente inferior, afirmando sua
igualdade cívica perante os superiores.
(CARVALHO, 1997, p.92-93)
6.
A existência dos direitos políticos sem o prévio desenvolvimento de direitos civis, da
convicção cívica da liberdade individual e dos limites do Poder do Estado, redunda num
exercício falho da cidadania política. O voto, como ainda acontece até hoje em largas parcelas
da população, passa a ser tudo menos a afirmação da vontade cívica de participação no
governo do país, através da representação. Ele é o penhor da lealdade pessoal, de retribuição
de favores, de barganha fisiológica, quando não simples mercadoria a ser vendida no mercado
eleitoral.
(CARVALHO, 1997, p.98)
7.
No sistema social brasileiro, então, a lei universalizante e igualitária é utilizada
frequentemente para servir como elemento fundamental da sujeição e diferenciação política e
social. Em outras palavras, as leis só se aplicam aos indivíduos e nunca às pessoas; ou,
melhor ainda, receber a letra fria e dura da lei é tornar-se imediatamente um indivíduo. Poder
personalizar a lei é sinal de que se é uma pessoa. Desse modo, o sistema legal que define o
chamado “Estado liberal moderno” serve em grande parte das sociedades semitradicionais –
como o Brasil – como mais um instrumento de exploração social, tendo um sentido muito
diverso para os diferentes segmentos da sociedade e para quem está situado em diferentes
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posições dentro do sistema social. Já o conjunto de relações pessoais é sempre um operador
que ajuda a subir na vida, amaciando e compensando a outra vertente do sistema.
(MATTA, 1997, p.237)
8.
As conseqüências disso foram duradouras para a população negra. Até hoje essa população
ocupa posição inferior em todos os indicadores de qualidade de vida. É a parcela menos
educada da população, com os empregos menos qualificados, os menores salários, os piores
índices de ascensão social. Nem mesmo o objetivo dos defensores da razão nacional de
formar uma população homogênea, sem grandes diferenças sociais, foi atingido. A população
negra teve que enfrentar sozinha o desafio da ascensão social, e frequentemente precisou fazê-
lo por rotas originais como o esporte, a música e a dança. Esporte, sobretudo o futebol,
música, sobretudo o samba, e dança, sobretudo o carnaval, foram os principais canais de
ascensão social dos negros até recentemente. As conseqüências da escravidão não atingiram
apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa – a formação do cidadão -, a
escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência
de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos
escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outro se
considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe a igualdade efetiva. Essa igualdade
era afirmada nas leis mas negada na prática. Ainda hoje, apesar das leis, aos privilégios e
arrogância de poucos correspondem o desfavorecimento e a humilhação de muitos.
(CARVALHO, 2005, p.52-53)
Os textos escolhidos para a atividade anterior devem propiciar aos alunos (as) uma melhor
compreensão do dilema que é a ausência de cidadania. Porém, é necessário enfrentar o
problema e tentar resolve-lo da melhor maneira possível. Assim, com o uso de diferentes
formas de expressão intelectual (texto científico, música, documentários, videoclipes e
contos), tentar-se-á levar os alunos (as) a reflexão sobre sua atuação na sociedade e formas de
superar os entraves detectados.
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Dinâmica 1.4 – Como construir a cidadania?
Conteúdo: Textos de historiadores, contos, músicas e filme sobre cidadania.
Objetivo: Incentivar os alunos a buscarem explicações que fujam do senso comum sobre a
cidadania no Brasil.
Base material: Sala de informática; Computadores; Impressos contendo os textos; aparelho
para reproduzir músicas; TV; e pendrive.
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. Após alojar os alunos (as) nas máquinas, na sala de informática – dois ou três por monitor -
, o professor deve informá-los que a atividade será coletiva. Todos analisarão os textos e
músicas em conjunto. Iniciaremos definindo o que caracteriza um cidadão. Para tanto
utilizaremos um texto de um historiador que busca esta caracterização. Solicitar que os alunos
abram o texto nos monitores. Em seguida leitura conjunta e busca da caracterização. O
professor deve anotar no quadro negro, e solicitar que os alunos anotem em seus cadernos, a
caracterização do cidadão. Esta “definição” ficará, durante a atividade, a servir de farol, para
as demais atividades.
2. Em seguida ler com os alunos a letra da música “Cidadão” de Lúcio Barbosa, e buscar
identificar as ausências de cidadania no personagem da música. Estas ausências ficarão
registradas nos cadernos e no quadro. Em seguida escutar a música.
3. Repetir a dinâmica anterior com o conto, músicas e vídeos seguintes: O nascimento de um
cidadão; Alagados; Todo camburão tem um pouco de navio negreiro; e Ilha das Flores.
4. Após o vídeo “Ilha das Flores”, teremos um mosaico, no quadro com a caracterização de
um cidadão e uma série de “ausências” de postura cidadã capturadas nos textos, músicas e
vídeos. Comentar com os alunos (as) estes elementos, solicitando a participação dos mesmos.
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TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. As músicas, vídeos e o conto retratam a realidade?
2. O que os personagens fizeram de “errado” na ótica de um cidadão pleno?
Para encerrar as atividades das Unidades 1 propomos a produção de um texto, com 15 a 30
linhas com o seguinte tema: “dificuldades para o exercício da cidadania plena no Brasil.
Como superá-las?”.
Textos que serão utilizados
1.
Afinal, o que é ser cidadão?
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em
resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter
direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos
sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à
educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania
plena é ter direitos civis, políticos e sociais. (...). Cidadania não é uma definição estanque,
mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço.
(PINSKY, 2005, p.9)
2.
Cidadão
Lucio Barbosa
Tá vendo aquele edifício moço?
Ajudei a levantar
Foi um tempo de aflição
Eram quatro condução
Duas pra ir, duas pra voltar
20
Hoje depois dele pronto
olho pra cima e fico tonto
Mas me chega um cidadão
e me diz desconfiado, tu tá aí admirado
ou tá querendo roubar?
Letra disponível em http://vagalume.uol.com.br/ze-geraldo/cidadao.html
Música disponível em
http://app.radio.musica.uol.com.br/radiouol/player/frameset.php?opcao=umamusica&nomepl
aylist=009395-
6_06<@>Um_Pé_no_Mato,_um_Pé_no_Rock<@>Cidadão<@>Zé_Geraldo<@>0000<@>Z
é_Geraldo
3.
O nascimento de um cidadão
Moacyr Scliar
Disponível em
http://redeglobo.globo.com/Globoreporter/0,19125,VGC0-2703-4121-2-64454,00.html
4.
Alagados
Bi Ribeiro - João Barone - Herbert Vianna
Todo dia
O sol da manhã vem e lhes desafia
Traz do sonho pro mundo quem já não queria
Palafitas, trapiches, farrapos
Filhos da mesma agonia
Letra disponível em http://www2.uol.com.br/paralamas/discografia/letras_d.htm
Vídeo com música disponível em
http://video.google.com/videosearch?hl=pt-BR&q=youtube&um=1&ie=UTF-
8&sa=X&oi=video_result_group&resnum=4&ct=title#q=alagados&hl=pt-BR&emb=0
21
5.
Todo Camburão Tem Um Pouco De Navio Negreiro
O Rappa
Composição: Marcelo Yuka
Tudo começou quando a gente conversava
Naquela esquina alí
De frente àquela praça
Veio os homens
E nos pararam
Documento por favor
Então a gente apresentou
Mas eles não paravam
Qual é negão? qual é negão?
O que que tá pegando?
Qual é negão? qual é negão?
Disponível em
http://letras.terra.com.br/o-rappa/77644/
Vídeo e música disponível em
http://www.youtube.com/watch?v=_X15cHSlU2g
6.
Vídeo Ilha das flores de Jorge Furtado, disponível em
http://www.portacurtas.com.br/pop_160.asp?cod=647&Exib=5937
22
UNIDADE 2: Cidadania mutilada: O Golpe de 64.
Dinâmica 2.1 – Ruptura no Regime Democrático: o Golpe de 64
Conteúdo: Atos Institucionais.
Objetivo: Levar os alunos (as) a perceber que a ausência de direitos é mais nociva de que o
mero desconhecimento dos direitos e deveres.
Base material: Texto com AI; TV; e pendrive.
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. O professor (a) deve iniciar as atividades questionando os alunos (as): Ditadura, vocês já
ouviram este termo? Qual seu significado? Já ocorreu no Brasil? O que posso e o que não
posso fazer em uma ditadura?
2. Em seguida deve fazer um breve relato sobre o último período de exceção. No ano de 1964,
o Regime Democrático Constitucional foi interrompido violentamente, o Presidente eleito foi
deposto por um golpe militar. A Constituição de 1946 foi substituída pelos Atos Institucionais
que se sobrepunham à Constituição. Dentre os Atos Institucionais Destaca-se o AI-5 que
aprofundou a repressão e transformou o Regime Ditatorial Militar em uma grotesca e violenta
Ditadura.
3. Apresente o texto contendo trechos dos Atos Institucionais e lembre que eles limitam a
liberdade dos indivíduos, reprimindo violentamente os opositores do Regime.
ATOS INSTITUCIONAIS
O ATO INSTITUCIONAL No 1
Art. 2.º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos mandatos
terminarão em trinta e um de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta dos
23
membros do Congresso Nacional, dentro de dois (2) dias a contar deste Ato, em sessão
pública o votação nominal.
ATO INSTITUCIONAL Nº 2
Art 15 - No interesse de preservar e consolidar a Revolução, o Presidente da República,
ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição,
poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 (dez) anos e
cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem
seus mandatos cassados não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar
em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art 16 - A suspensão de direitos políticos, com base neste Ato e no, art. 10 e seu parágrafo
único do Ato institucional, de 9 de abril de 1964, além do disposto no art. 337 do Código
Eleitoral e no art. 6º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, acarreta simultaneamente:
I - a cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - a suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - a proibição de atividade ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - a aplicação, quando necessária à preservação da ordem política e social, das seguintes
medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
ATO INSTITUCIONAL Nº 3
Art 1º - A eleição de Governador e Vice-Governador dos Estados far-se-á pela maioria
absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em sessão pública e votação nominal.
Art 4º - Respeitados os mandatos em vigor, serão nomeados pelos Governadores de Estado,
os Prefeitos dos Municípios das Capitais mediante prévio assentimento da Assembléia
Legislativa ao nome proposto.
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§ 1º - Os Prefeitos dos demais Municípios serão eleitos por voto direto e maioria simples,
admitindo-se sublegendas, nos termos estabelecidos pelos estatutos partidários.
§ 2º - É permitido ao Senador e ao Deputado federal ou estadual, com prévia licença da sua
Câmara. exercer o cargo de Prefeito de Capital de Estado.
ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968
Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das
Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de
sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da
República.
§ 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a
legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei
Orgânica dos Municípios.
Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos
Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente
da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos
Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em
lei.
Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho
de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os
direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos
federais, estaduais e municipais.
Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente,
em:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
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c) domicílio determinado,
§ 1º - o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou
proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
Art 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá
decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Art 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus , nos casos de crimes políticos, contra a
segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
4. Desafie os alunos (as) a interpretarem as implicações das disposições legais.
5. Divida-os em cinco grupos e solicite que estabeleçam uma ou mais semelhanças e
diferenças entre a Constituição atual e os Atos Institucionais.
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. O processo eleitoral do período é semelhante ao atual? Quais as diferenças?
2. Os deveres e direitos atuais foram mantidos nos Atos Institucionais?
3. Os artigos 5º e 10 do AI-5 atacam diretamente que direitos que possuímos atualmente?
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Dinâmica 2.2 – Ditadura Militar: implicações para o indivíduo
Conteúdo: Trecho de livro e trecho de filme.
Objetivo: Levar os alunos (as) a perceber que a ausência de direitos é mais nociva de que o
mero desconhecimento dos direitos e deveres.
Base material: Texto com trecho do livro “Feliz ano velho”; Trecho do filme homônimo;
TV; e pendrive.
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. O professor vai apresentar um texto de Marcelo Rubens Paiva que lembra do período em
que seu pai, Rubens Paiva, foi preso e assassinado pelo Regime Ditatorial Militar. Lembre
que se trata de reminiscências de uma pessoa que viveu os horrores da repressão
desencadeada pela Ditadura Militar a seus opositores.
Enquanto alguns pais levavam seus filhos pra jogar tênis, o Rubens Paiva levava o Marcelo pra Pavuna, um bairro operário da Zona Norte, onde ele estava construindo umas casas populares. Eu adorava, ajudava a fazer cimento, levantar muro, passar argamassa nas paredes. Aprendi a comer feijão com farinha na marmita, a beber café mineiro no copo, usar capacete de obra e carregar martelo na cintura. Todo primeiro de maio os candangos faziam festa nos canteiros. E como era meu aniversário, sempre tinha um bolo pra mim. Ganhava os presentes mais incríveis, desde um martelo mirim até um chaveiro de fita métrica. Às vezes, eu ia pro escritório dele no centro da cidade e ficava brincando de engenheiro. Sentava naquelas pranchas enormes e desenhava pontes. Quando mostrava, meu pai sempre dava uns palpites e corrigia. Acho que foi assim que nasceu a vontade de estudar engenharia. Meu pai me ensinou a andar a cavalo. Meu pai me ensinou a nadar. Me incentivou a ser moleque de rua. Me ensinou a guiar avião ( tinha um na firma dele e, depois de decolar, eu pegava no manche e ia mirando até São Paulo). Mas meu pai não pôde me ensinar mais. No dia 20 de janeiro de 1971 era feriado no Rio, por isso dormi até mais tarde. De manhã, quando todos se preparavam pra ir à praia (e eu dormindo), a casa foi invadida por seis militares à paisana, armados com metralhadoras. Enquanto minhas irmãs e as empregadas estavam sob mira, um deles, que parecia ser o chefe, deu uma ordem de prisão: meu pai deveria comparecer na Aeronáutica para prestar depoimento. Ordem escrita? Nenhuma. Motivo? Só deus sabe. Quando acordei e vi aqueles homens perguntei pra minha mãe o que era. Ela não respondeu e disse que papai tinha saído. Desci, tomei café e vi as armas na sala. Não entendi nada e fui jogar bola na praia. Quando voltei, estavam todos assustados.
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– Onde você andou? – me perguntou um sujeito. – Fui jogar bola. – Mas não pode. Não tinha sacado, mas éramos prisioneiros. O telefone fora do gancho, ninguém saía. O namorado da minha irmã chegou e foi preso, levado embora. Um amigo de dezesseis anos chegou e também foi levado. Minha mãe chamou-me num quarto e me mandou entregar uma caixa de fósforos pra Helena, que mora perto, mas fazendo o possível pra não ser visto por ninguém. Fui pro banheiro da empregada, subi no telhado, pulei o muro da vizinha, corri pra rua e voei pra casa da Helena com a caixa apertada na mão. Chegando lá, hesitei em tocar a campainha. Abri a caixinha e vi um papelzinho dobrado: O RUBENS FOI PRESO, NINGUÉM PODE VIR AQUI, SENÃO É PRESO TAMBÉM. Minhas pernas tremeram. Que loucura, preso, mas por quê? Toquei a campainha, entreguei o bilhete e voltei pra casa preocupado.Tivemos que conviver o dia todo com os caras jogando baralho, botão, vendo novela. À noite, mudou o plantão. Jantar, cafezinhos e, com mais intimidade, minha mãe pediu pra guardarem as metralhadoras num canto da sala. Minha mãe me acorda no dia seguinte e se despede de mim. Ela também tinha que ir, junto com a Eliana (minha irmã de quinze anos). Os caras saíram, trancaram a porta, colocaram minha mãe. e irmã no banco traseiro de um fusca azul. E agora? Que fazer? Eu, Nalu (treze anos), Big (nove anos) e duas empregadas, trancados. Ligamos pra minha avó, que morava em Santos e esperamos seis horas até ela chegar, encolhidos num canto morrendo de medo. À noite, a casa estava cheia e ficou decidido que eu deveria deixar o Rio. No dia seguinte, um cara que nunca tinha visto na vida me levou prum sítio em Petrópolis. Não sabia de quem era o lugar, mas devia ser alguém bem rico, pois tinha piscina e até quadra de tênis. Fiquei aos cuidados de um casal simpático (irmão do Bocaiúva) e do filho deles. Minha irmã ficou só um dia presa, mas meu pai e minha mãe...Não tinha muito o que fazer. Tomar banho de piscina, tentar aprender a jogar tênis (não via a menor graça nesse esporte) e ficar dando tiro com espingardinha de chumbo. À noite, rezava pra que deus soltasse meus pais e ia dormir tranqüilo, pois sabia que nada de grave ia acontecer, afinal "cadeia é coisa pra bandido" (pelo menos deveria ser). Duas semanas depois, toca o telefone. Minha mãe estava solta. Alívio. Meu pai ainda não. Voltei imediatamente pro Rio e encontrei minha mãe exausta, deitada na sua cama. Tava irreconhecível, muito mais magra. Nos abraçamos e choramos. Tive o pior ataque de asma da minha vida. Ela tinha estado no quartel da Barão de Mesquita, Polícia do Exército, treze dias numa cela individual. Foi interrogada várias vezes, sempre com as mesmas perguntas: idéias políticas do meu pai e quem freqüentava a nossa casa. Entre os interrogatórios, era obrigada a ver coleções de fotos e exigiam que as reconhecesse. Mas ela só identificou a do meu pai e da família. Naquela época, a censura da imprensa não estava tão rigorosa e todos os dias saíam artigos nos jornais: ONDE ESTÁ RUBENS PAIVA? O Governo dizia que ele não se encontrava preso. MAS COMO NÃO ESTAVA PRESO, SE SUA MULHER VIU A FOTOGRAFIA DELE NO ÁLBUM DA PRISÃO? A resposta era cínica e covarde: A MULHER DE RUBENS PAIVA NUNCA ESTEVE PRESA, NEM SUA FILHA. Mas eles cometeram uma gafe. Meu pai, quando preso, foi guiando o próprio carro, que ficou estacionado no quartel da Barão de Mesquita. Mais tarde, uma tia minha foi recolher o carro, e os caras deram um recibo com o timbre do Exército. MAS SE RUBENS PAIVA NÃO ESTAVA PRESO, O QUE SEU CARRO ESTAVA FAZENDO ALI?
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" Houve um silêncio. Com esse documento foram impetrados três pedidos de habeas-corpus, mas nada aconteceu. Minha mãe chegou a ir um dia à PE ver se conseguia alguma notícia. Ficou de pé horas, esperando fora do portão, até que um policial comovido disse: "Não adianta, Dona Eunice. Os homens não vão devolver o que a senhora quer. Não adianta ficar aqui". No Congresso Nacional havia debates agitados. De um lado, Pedro Horta; do outro, o líder da maioria Eurico Resende. No dia 20 de fevereiro, o Ministro da Justiça Alfredo Buzaid disse pra minha mãe que meu pai tinha sofrido "alguns arranhões", mas que voltaria em breve para casa. As reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana passaram a ser secretas, depois do caso. Mesmo sob censura, a imprensa pegava no pé. Finalmente, no dia 24 de fevereiro, sai no Diário Oficial da União o que até hoje é a versão do Exército: "SEGUNDO INFORMAÇÕES DE QUE DISPÕE ESTE COMANDO, O CITADO PACIENTE, QUANDO ERA CONDUZIDO PARA SER INQUIRIDO SOBRE FATOS QUE DENUNCIAM ATIVIDADE SUBVERSIVA, TEVE SEU VEÍCULO INTERCEPTADO POR ELEMENTOS DESCONHECIDOS, POSSIVELMENTE TERRORISTAS, EMPREENDENDO FUGA PARA LOCAL IGNORADO..." Em outras palavras, ele tinha fugido. Foi aversão mais idiota que já inventaram, mas o que fazer? Logo depois veio a censura da imprensa sobre o caso, foi julgado um habeas-corpus numa sessão secreta do Superior Tribunal Militar (obviamente negado), sessão essa a que minha mãe esteve presente, sozinha (só com a ajuda do Tio Rafael). Não havia provas. O jeito foi esperar .Continuamos morando no Rio e começaram a chegar as informações mais terríveis: ele tinha sido torturado e morrera. "Mas como? Não existe tortura no Brasil..." Doce ilusão, estava-se torturando gente como nunca e havia-se criado uma tática mais eficiente: mata-se o inimigo, depois some-se com o corpo. Inimigo. Mas o que fez Rubens Paiva? Em 1978, o Jornal do Brasil lançou um caderno especial intitulado Quem matou Rubens Paiva ? , onde dois repórteres, Fritz Utzeri e Heraldo Dias, faziam um completo levantamento do caso, sete anos depois. O motivo da prisão parece ter sido uma carta enviada por alguns amigos exilados no Chile. Uma amiga da família, Cecília Viveiros de Castro, depois de visitar o filho no Chile, foi detida no aeroporto, onde os agentes de segurança descobriram as cartas. Dali ela foi levada para a 3ª Zona Aérea (para onde, no dia seguinte, levaram meu pai), comandada pelo Brigadeiro João Paulo Burnier. Segundo versão de Dona Cecília, ela, outra mulher e meu pai permaneceram de pé muito tempo, com os braços pra cima, num recinto fechado. Com a longa duração do castigo, Dona Cecília fraquejou, sendo amparada por meu pai, que estava ao lado dela. A atitude dele irritou o chefe do interrogatório, descrito como "um oficial loiro, de olhos azuis", que atacou meu pai e começou a surrá-lo.– Vocês vão matá-lo! – gritou uma das mulheres. Isto fez com que este oficial ficasse completamente fora de si e, agarrando a mulher pelos cabelos, forçou-a a aproximar-se do meu pai, já estirado no chão. – Aqui não se tortura, isto é uma guerra – gritou o oficial. Essa mulher ainda ouviu a voz do meu pai, já no quartel da Barão de Mesquita, no dia 21 de janeiro, mas depois foi solta. É a única testemunha do caso, professora das minhas irmãs, porém nunca contou a história seja pra nós, seja pros jornalistas. Essa versão foi contada por alto, pelo marido dela. Passei anos da minha vida sem saber se tinha ainda um pai ou não. Lembro-me até que, um dia, já morando em Santos, pensei ter ouvido minha irmã gritar "papai". Saí correndo feito um louco, rodei pela casa toda, fui pra rua, procurei por todos os cantos, mas não o achei. Ainda com uma tremedeira no corpo fui perguntar pra minha irmã. Era engano meu. Ninguém tinha gritado. Sonhei centenas de vezes com meu pai chegando um dia. Mas foram sonhos. Quando viemos morar em São Paulo, três anos depois, já estava conformado com o fato de que realmente eu era órfão.
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Depois da anistia ficou-se sabendo das barbaridades cometidas nos porões dos quartéis. Até soube que um repórter, que estava próximo do ex-Presidente Médici no aeroporto de Recife, ouviu alguém dizer que Rubens Paiva fora morto. Segundo o repórter, nosso, ex-Presidente riu e falou pro senador Vitorino Freire: – Acidente de trabalho. Rubens Paiva não foi o único "desaparecido". Há centenas de famílias na mesma situação: filhos que não sabem se são órfãos, mulheres que não sabem se são viúvas. Provavelmente, o homem que me ensinou a nadar está enterrado como indigente em algum cemitério do Rio. O que posso fazer? Justiça neste país é uma palavra sem muita importância. As pessoas de farda ainda são os donos do Brasil, e eles têm um código de ética para se protegerem mutuamente (como no caso do Riocentro). Vou usar um velho chavão, mas é verdade que não é matando um corpo que se elimina um homem. Rubens Paiva está vivo em muitas pessoas. Um homem querido, respeitado. Um homem que não temeu nada. O contrário de quem o matou. Imagine as noites da pessoa que um dia colocou um senhor de quarenta anos e pai de cinco crianças num pau-de-arara, dando uma descarga elétrica naquele corpo... Chegará o dia de quem desapareceu com Rubens Paiva, assim como chegará o dia dos que desapareceram com vinte mil na Argentina, porque esses desaparecimentos têm o mesmo significado. O sadismo de alguns imbecis que apenas por vestirem fardas e usarem armas se acham no direito divino de tirar a vida de uma pessoa, pelo ideal egoísta de se manter no poder. MATARAM RUBENS PAIVA JESUS CRISTO CHE GUEVARA HERZOG SANTO DIAS 20 MIL NA ARGENTINA 30 MIL EM EL SALVADOR MATARAM E DECEPARAM VICTOR JARA Mas nunca vão matar aquela esperança que a gente tem de um mundo melhor, que eu não sei direito como vai ser, mas tenho certeza de que gente tipo "o oficial loiro, de olhos azuis", tipo Brigadeiro Burnier e tipo Médici não vai ter. (PAIVA, 1988, p.66-74)
2. O texto deve ser lido em voz alta, parando a leitura para comentar o disposto no texto. Para
trocar com os alunos as impressões e debelar dúvidas. Durante a conversa estimule os alunos
a identificar no texto quebras de direitos da atual Constituição durante o ocorrido. Lembre que
na época estes direitos não existiam e vivia-se sob a égide dos Atos Institucionais.
3. Após o final da leitura e dos comentários solicite que os alunos respondam a seguinte
questão: Caso na época do rapto de Rubens Paiva, estivesse em vigor a Constituição atual,
identifique quebra dos Direitos cometidos pelo Regime Militar Ditatorial?
30
Dinâmica 2.3 – Ditadura X Democracia
Conteúdo: Trechos da Constituição atual e do AI-5.
Objetivo: Valorizar o conhecimento dos alunos e possibilitar a troca de experiências.
Base material: Papel com folha de atividades, Caneta, quadro, giz.
Tempo necessário: 60 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. Retomar conceitos trabalhados anteriormente de Democracia e Ditadura.
2. Formar grupos de 4 e 5 pessoas.
3. Instruir aos alunos (as) a usar o texto constitucional atual, e os Atos Institucionais da
década de 60 (1960), e identificar dois direitos da Constituição e o dever que advém do
direito. Após fazer isto deve identificar dois artigos dos Atos Institucionais contendo
limitações aos indivíduos em seus direitos e comentar qual a limitação.
4. Os alunos devem registrar suas impressões na folha de trabalho que o professor distribuirá
para cada grupo.
- dois direitos e os conseqüentes deveres constitucionais.
- duas limitações dos Atos Instituições e suas conseqüências para o indivíduo.
DEMOCRACIA X DITADURA
ALUNO(A):__________________________________________Nº______
ALUNO(A):__________________________________________Nº______
ALUNO(A):__________________________________________Nº______
ALUNO(A):__________________________________________Nº______
ALUNO(A):__________________________________________Nº______
DIREITOS E DEVERES
ARTIGO:DIREITO DEVER
31
LIMITAÇÕES
ARTIGO:TEXTO VEDAÇÃO
5. Reunir os grupos, ler e discutir os conceitos.
6. Durante as leituras, o professor deve anotar no quadro os direitos e vedações apontadas
pelos grupos.
O uso da propaganda para induzir as pessoas a acreditarem em absurdos é tão antigo quanto o
ser humano. Desde o surgimento dos primeiros governos humanos existem apelos tentando
endeusar os governantes. O Regime Ditatorial não se furtou à regra, e utilizou à larga a mídia
para vender uma boa imagem do militarismo. Nesta aula o objetivo é mostrar aos alunos que
as propagandas, sejam de democracias ou de ditaduras tendem a induzir o povo a acatar
propaganda com intuito de construir hegemonia de pensamento sem maiores reflexões.
Portanto, nos devemos estar preparados para tentar distinguir os fatos e formarmos nossa
própria opinião sobre os mais diversos assuntos.
O uso intensivo de marketing massifica o consumo, seja de produtos nocivos, seja de
programas de governos insalubres. O governo ditatorial se apropriou de alguns elementos
esportivos, culturais e econômicos para enaltecer sua atuação. Além, é óbvio, de encobrir sua
truculência. Sobre este aspecto é salutar observar que
[O Regime Ditatorial usou a mídia (meios de comunicação de massa) para justificar o fim do regime democrático e das garantias individuais. Um dos elementos de propaganda foi a política econômica que se vangloriava do propalado "Milagre Econômico".] O "Milagre Econômico" beneficiou os ricos e ampliou a capacidade de consumo das classes médias, dando-lhes a perspectiva de ascensão social. O clima de otimismo aumentou com a conquista do tricampeonato mundial de futebol, em 1970. A seleção brasileira de futebol encarnou o símbolo da nacionalidade vitoriosa. As vitórias automobilísticas na Fórmula 1 reforçavam esta idéia, até mesmo o título de grande mestre do xadrez conquistado por Henrique C. Mecking (mequinho), em 1972.. Na mesma Época, comemorava-se o sesquicentenário da independência (1972).
32
[Nas escolas, havia aulas de Educação Moral e Cívica, que deveria adestrar os alunos para que admirassem e respeitassem a ditadura.] [Os meios de comunicação só podiam apresentar notícias favoráveis ao regime militar, transmitindo a idéia de um Brasil que estava "no caminho certo" para o desenvolvimento. Reportagens sobre as grandes obras do governo convenciam a população de que tudo melhorava.] O governo usou todos esses elementos em uma intensa propaganda ufanista, patriótica que procurando ganhar a confiança popular. Slogans, músicas, filmes, livros procuravam transmitir a população, especialmente aos jovens, a crença do "Brasil grande potência" e garantir a popularidade do Presidente Médici (1969-1973). Graves problemas nacionais e importantes acontecimentos foram inteira ou parcialmente escondidos da população. Pouco se comentou sobre a grande seca de 1970, que castigou o sertão nordestino e levou multidões de flagelados a saquearem feiras e supermercados. Nada se divulgou sobre o desmatamento, a invasão de áreas indígenas e a apropriação de enormes regiões de terras por poderosos grupos industriais do sudeste e estrangeiros. A censura também caiu sobre a música popular, filmes textos de teatro, programas de rádio e televisão e apresentações artísticas. O slogan "Brasil ame-o ou deixe-o" passava o recado do regime militar: não haveria tolerância para a oposição. [Nos rádios eram tocadas músicas com letras dizendo "Ninguém segura este país", "este é um país que vai pra frente/De um povo alegre e tão contente".]
(RODRIGUE, 2002, p. 246)
Este texto – adaptado - apresenta um panorama de possibilidades exploradas com intuito de
tornar aprazível o desagradável de esconder e calar a violência e a voz de seus opositores.
Para analisar este fenômeno propomos atividades para discutir tais perspectivas.
33
Dinâmica 2.4 – Uso ideológico da cultura para justificar a Ditadura
Conteúdo: Marketing a favor da ditadura
Objetivo: Discutir as implicações da apropriação de bens da humanidade por governos
autoritários.
Base material: Citação utilizada anteriormente; músicas e trecho de peça publicitária; TV; e
pendrive.
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. A aula deve começar com o uso de uma peça publicitária que esta em voga, para que se
possa analisar o que se tenta vender, analisando depois, de explorar os anseios da propaganda,
as reais conseqüências do uso de determinado produto.
2. Após isto o professor deve apresentar o texto base para leitura e discussão dos pontos do
texto.
O Regime Ditatorial usou a mídia (meios de comunicação de massa) para justificar o fim do
regime democrático e das garantias individuais. Um dos elementos de propaganda foi a
política econômica que se vangloriava do propalado "Milagre Econômico".
O "Milagre Econômico" beneficiou os ricos e ampliou a capacidade de consumo das classes
médias, dando-lhes a perspectiva de ascensão social. O clima de otimismo aumentou com a
conquista do tricampeonato mundial de futebol, em 1970. A seleção brasileira de futebol
encarnou o símbolo da nacionalidade vitoriosa. As vitórias automobilísticas na Fórmula 1
reforçavam esta idéia, até mesmo o título de grande mestre do xadrez conquistado por
Henrique C. Mecking (mequinho), em 1972.. Na mesma Época, comemorava-se o
sesquicentenário da independência (1972).
Nas escolas, havia aulas de Educação Moral e Cívica, que deveria adestrar os alunos para que
admirassem e respeitassem a ditadura.
Os meios de comunicação só podiam apresentar notícias favoráveis ao regime militar,
transmitindo a idéia de um Brasil que estava "no caminho certo" para o desenvolvimento.
34
Reportagens sobre as grandes obras do governo convenciam a população de que tudo
melhorava.
O governo usou todos esses elementos em uma intensa propaganda ufanista, patriótica que
procurando ganhar a confiança popular. Slogans, músicas, filmes, livros procuravam
transmitir a população, especialmente aos jovens, a crença do "Brasil grande potência" e
garantir a popularidade do Presidente Médici (1969-1973). Graves problemas nacionais e
importantes acontecimentos foram inteira ou parcialmente escondidos da população.
Pouco se comentou sobre a grande seca de 1970, que castigou o sertão nordestino e levou
multidões de flagelados a saquearem feiras e supermercados. Nada se divulgou sobre o
desmatamento, a invasão de áreas indígenas e a apropriação de enormes regiões de terras por
poderosos grupos industriais do sudeste e estrangeiros.
A censura também caiu sobre a música popular, filmes textos de teatro, programas de rádio e
televisão e apresentações artísticas. O slogan "Brasil ame-o ou deixe-o" passava o recado do
regime militar: não haveria tolerância para a oposição.
Nos rádios eram tocadas músicas com letras dizendo "Ninguém segura este país", "este é um
país que vai pra frente/De um povo alegre e tão contente".
3. Após a leitura do texto solicite que os alunos respondam se é possível encobrir a verdade,
ou vender uma coisa maléfica como boa utilizando-se a propaganda.
4. Logo depois de se ter discutido solicite que anotem as conclusões no caderno.
A música sempre foi usada por dirigentes para vender sua imagem. A Ditadura Militar se
utilizou de artistas que escreveram músicas que foram utilizadas pela propaganda do "Brasil
potência". Neste momento se demonstrará aos alunos alguns exemplos de músicas que foram
utilizadas com este intuito.
O objetivo é perceber elementos na música que poderiam ser utilizados pelo Regime Militar
para vender a imagem de um país firme e decidido na busca do desenvolvimento e da paz.
1. O professor deve distribuir a letra da música “Pra frente Brasil” de Miguel Gustavo. Ler
com os alunos (as) e identificar pontos utilizados para desenvolver ufanismo.
A letra da música encontra-se disponível no link http://letras.terra.com.br/hinos/394819/
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Pra frente Brasil
Miguel Gustavo
"Noventa milhões em ação
Pra frente, Brasil,
Do meu coração.
Todos juntos, vamos,
Pra frente Brasil,
Salve a Seleção!
OBS: A música e o vídeo da música está disponível no link
http://www.youtube.com/watch?v=FY-J_Jv4sFc
2. Em seguida o professor deve distribuir a letra da música “Eu te amo meu Brasil” de Dom,
escrita em 1971, disponível no link http://vagalume.uol.com.br/os-incriveis/eu-te-amo-meu-
brasil.html. No mesmo link, na TV vagalume está disponível a música com um “clip”.
Eu te amo meu Brasil
Dom
"As praias do Brasil ensolaradas
O chão onde o país se elevou
A mão de Deus abençoou
Mulher que nasce aqui tem muito mais amor
O céu de mais país tem mais estrelas
O sol de meu país mais esplendor
A mão de Deus abençoou
Em terras brasileiras vou plantar o amor
Refrão
Eu te amo meu Brasil, eu te amo
Meu coração é verde, amarelo, branco, azul anil
Eu te amo meu Brasil ninguém segura a juventude do Brasil
3. Após escutar e ver as imagens solicitar a reflexão sobre que elementos das músicas que
poderiam ser utilizados pelo regime Militar para sua propaganda do BRASIL POTÊNCIA?
36
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. A mídia pode fazer nossa cabeça?
2. Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade?
3. É possível encobrir a verdade com propaganda exaustivamente utilizada?
4. Uma coisa maléfica pode se vendida como benéfica pela mídia?
5. Como se precaver destas armadilhas da mídia?
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UNIDADE 3: Um exemplo de luta por cidadania: A formação do MST
Na década de 70 o Regime Militar da continuidade a seu projeto de "Brasil Potência", entre
seus projetos incluem-se megalomanias como a Invasão do Uruguai e a produção da bomba
atômica, projetos felizmente deixados de lado. Mas, em contrapartida, outros projetos,
financiados com capital dos petrodólares, ampliando a Dívida Externa foram executados,
como por exemplo, as Usinas Hidrelétricas. Entre as usinas uma tem destaque: a de Itaipu. A
barragem idealizada e executada a poucos quilômetros de Foz do Iguaçu é, ainda, a maior do
mundo. Feita durante o período da Ditadura Militar não escutou os movimentos sociais e a
população do país. Entre os crimes praticados para sua execução encontra-se o
desaparecimento das Sete Quedas, obra natural encoberta pelas águas da represa, destruindo o
potencial turístico da cidade de Guaira.
Para estudar suas conseqüências para a população ribeirinha, que teve as terras de sua
propriedade alagadas, propõem-se uma dinâmica de grupos. Entre seus objetivos destacamos:
• Perceber que as grandes questões Nacionais atingem pessoas em todos os rincões do
país.
• Entender a situação que deflagrou a fundação do MST.
• Entender os reflexos da Ditadura na Paraná.
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Dinâmica 3.1 – A luta pela terra: O MST
Conteúdo: A resistência popular contra a ditadura.
Objetivo: Discutir a questão agrária.
Base material: Fichas com situação dos trabalhadores e fichas com papéis.
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. Solicite dez ou doze voluntários na sala em U.
2. Descreva a situação:
- Convide-os a se tornarem atores e incorporarem uma situação, uma cena.
- São pequenos proprietários rurais ribeirinhos (Rio Paraná).
- A Ditadura Militar vai construir uma usina hidrelétrica e a área de suas terras será
inundada pela represa.
- é o Governo militar, não tem contestação, lembra do Rubens Paiva.
- As suas terras recebem uma indenização pequena, é insuficiente para se comprar outra.
- As águas começam a subir e vocês são desalojados pelo exército.
- Mudam para a periferia de Foz de Iguaçu, Cascavel, Toledo e Palotina.
- este é o dilema: O que vocês vão fazer?
- Informe que os voluntários vão receber a sinopse de seus papéis e devem seguir seus
destinos à risca. Apenas um pequeno grupo de indecisos deverá tomar partido de um ou
outro decidido.
- cada personagem deve tentar, com discursos, convencer os outros que sua saída é a
melhor.
3. Dê cinco minutos para que cada indivíduo reflita sobre a situação e crie seu
personagem. Pode chamar outras pessoas para auxiliar.
4. Forme um U e coloque no centro os atores, para que exerçam seu papel em mais ou
menos dez minutos.
5. Solicite que cada um quando for falar identifique o seu papel.
6. Terminada as discussões pergunte aos indecisos qual a decisão e também à sala.
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7. Solicite intervenções.
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. Qual o sentimento em relação ao fato.
2. Das saídas encontradas qual foi a melhor.
3. Estes trabalhadores fundaram o MASTRO que deu origem ao MST, qual sua opinião.
4. O que fazer em situação de violência institucional.
Papéis:
- Você é um analfabeto solteiro e pensa de viver de bicos – pequenos trabalhos, bóia-fria,
etc.- é contra qualquer organização para reivindicar seus direitos pois acha que não
adianta é melhor se conformar com sua sina.
- É semi-analfabeto, chefe de família, sempre viveu no campo, só sabe trabalhar na roça e
sua maior preocupação é manter sua família, não importa em que serviço. Não acha
correto enfrentar o Poder constituído, pois acha que seu dever é obedecer aos governantes.
- Tem curso superior e vai arrumar um emprego na cidade, não está nem ai com os outros
e acha que os outros são culpados de sua situação pois não estudaram.
- Vai migrar para a periferia de uma grande cidade com a família, pois lá tem mais
oportunidades de emprego, é contra a reivindicação de seus direitos, pois acha que isto é
coisa de desocupado, baderneiro e comunista.
- Acha injusta a situação e vai reivindicar uma indenização maior;
- Você é da Pastoral da Terra e vai auxiliar o grupo para reivindicar maiores indenizações.
- É dos movimentos sociais e vai tentar convencer os demais a não apenas ter direito a
uma indenização justa, mas também a ocupar terras improdutivas, tanto do governo
quanto de particulares.
A concentração de terras é um dos fatores do atraso econômico e social no Brasil. Em um país
onde a maior parte das terras se encontra nas mãos de poucas pessoas é comum encontrarmos
milhares de trabalhadores sem-terra espalhados pelas pequenas cidades e áreas metropolitanas
de inúmeras cidades do país. Isto é um contra senso, um país com fartura de terras, onde seus
trabalhadores rurais não possuem terra. O conteúdo explica as origens de um dos mais
atuantes Movimento de Trabalhadores sem-terra do Brasil, o MST. O texto procura
demonstrar que os membros do MST estão em situação difícil por ausência de política
agrícola em nosso país.
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Dinâmica 3.2 – Itaipu, As Sete Quedas e a Questão da Terra
Conteúdo: A resistência popular contra a ditadura.
Objetivo: Discutir a questão agrária.
Base material: Textos sobre a criação do MASTRO
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. Os alunos (as) tomam contato inicial com o texto em uma primeira leitura.
2. Em seguida é executada uma leitura conjunta, com paradas para discussão e interpretação
do texto.
A concentração fundiária no Paraná se processou em paralelo à repressão política. A partir de 1970, algumas reivindicações são feitas por lideranças políticas dos municípios – na maioria, do partido da oposição. Somente a partir de 1977 é que os jornais apontam para a eclosão de movimentos mais persistentes, em virtude das desapropriações para a construção de barragens para as usinas hidrelétricas. O mais expressivo desses conflitos se deu com a construção da Itaipu, projeto que exigiu a desapropriação de 6.263 parcelas com tamanho médio de 13 há. O valor das indenizações foi considerado extremamente baixo pelos produtores, ademais porque não se calculava para tanto o valor das benfeitorias. A politização do processo se dá com o concurso da Igreja católica e pela inserção do sindicato no movimento. Em 1980, eles se reúnem por 16 dias em frente do escritório da Itaipu e iniciam negociações por uma indenização mais justa. As negociações prosseguem, no plano jurídico, até o ano de 1982. Mas, o principal resultado desse processo foi o surgimento do Movimento dos Agricultores Sem-Terra no Oeste do Paraná (MASTRO), que se estruturou com o apoio do Movimento Justiça e terra do Paraná. No Noroeste, a Eletrosul também exigia uma série de desapropriações para a construção da barragem de Ilha Grande. Os pequenos produtores exigem, em 1978, o pagamento justo das indenizações e, o mais importante, em 1983, requerem indenizações pelos prejuízos causados pela enchente naquele ano, pois entendem que essa foi agravada pela área alagada da empresa. Segundo LIBARDI (1991), os movimentos passaram a partir daí a recusar as medidas paliativas, exigindo do governo uma reestruturação da política agrícola. Essa nova pauta ganha maior força com a vitória eleitoral das oposições, entre 1978-1982.
41
Desde então, esses movimentos se ampliam e adotam uma nova tática; não apenas o processo jurídico, mas as ocupações de terras improdutivas (sejam públicas ou particulares). Nesses acampamentos, as famílias também produzem, instalam escolas e serviços de saúde. Só para se ter uma idéia do que representam tais atividades, cite-se o caso da fazenda Anoni, situada no município de Marmeleiro do Oeste, onde seis meses de trabalho, com padrão tecnológico rudimentar, tiveram uma colheita de 4.122 toneladas de grãos, além de hortaliças. Em 2.183 ha (LIBARDI). Segundo eles, esse procedimento constitui uma alternativa efetiva à falta de emprego, às deficiências no abastecimento e às dificuldades de moradia. Note-se ainda que a renda média das famílias assentadas, no ano de 1991, na região Sul, é de 5,62 salários mínimos, muito acima da média dos trabalhadores urbanos (LINHARES, 1999, p.210) O que eles querem hoje? "A integração dos excluídos ao processo de cidadania. Esta é a revolução que as elites mais temem. Não é preciso pegar armas". O MST entende que a Reforma Agrária é a melhor estratégia para se lograr a distribuição de riqueza, e oferece como exemplo seus acampamentos, com alta produtividade, escolas, açudes, represas, pontes e estradas. O MST, que é composto atualmente por cerca de 150.000 famílias em todo o Brasil, sendo 5.846 famílias no Paraná, é o maior movimento social do Ocidente. Conta com um ferrenho opositor. A União Democrática Ruralista (UDR), cuja bancada no Congresso realiza pressões contra a Reforma Agrária. Apesar da redemocratização do Brasil, no tocante ao governo. Omissão e violência tem sido a resposta a esse movimento. Observa-se aí, mais uma vez, a procedência das constatações de LINZ (1980), quando afirma que a participação política nos países com tradição autoritária é realizada a partir de um "pluralismo limitado", em que diversos movimentos são excluídos do jogo político. No caso do MST, apesar de reconhecido por diversas instâncias da sociedade civil, ele vem sendo criminalizado, seja pela polícia, seja por alguns órgãos de imprensa." (MAGALHÃES, 2002, p.94-95)
3. Após a leitura e discussão do texto apresente aos alunos o seguinte tema:
Como se portou a Ditadura Militar com os pequenos proprietários da represa de Itaipu?
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Dinâmica 3.3 – A luta pela terra: os posseiros do Sudoeste
Conteúdo: A resistência popular contra as grandes empresas.
Objetivo: Discutir a questão agrária.
Base material: Uso de links na internet.
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. Divida o grupo em dois subgrupos.
2. Desafie-os para produzirem dois telejornais sobre o tema da revolta dos posseiros do
sudoeste do Estado do Paraná.
3. Informe que eles têm liberdade de criação, porém o roteiro será o mesmo para os dois
grupos.
4. O roteiro comum é o seguinte:
a) Questão de Palmas.
b) Solução da Questão de Palmas.
c) A Marcha para Oeste – CANGO.
d) As grandes empresas e sua atuação.
e) A revolta e suas conseqüências.
Obs. Os links abaixo possibilitam encontrar documentos. Mas nada impede que os alunos
pesquisem em outras fontes.
http://www.odebatedouro.org/maislidos/efe69.pdf
http://www.upf.br/ppgh/download/Ronaldo%20Zatta.prn.pdf
5. Após a apresentação dos dois telejornais (providencie a sua gravação), discuta com os
alunos a Revolta.
6. Apresente e discuta o vídeo “A Revolta dos colonos” disponível em
http://www.youtube.com/watch?v=TIVuyHqtyrs
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. Os colonos se portaram como cidadãos?
2. Quem estava correto na pendência?
3. É justo pegar em armas, como fizeram estes colonos, para defender seus direitos?
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UNIDADE 4: Cidadania distante: O controle social do Fundeb.
A segunda metade da década de 90 do século XX presenteou os educadores e movimentos
sociais inseridos nas discussões sobre financiamento da educação com nova legislação. Criou-
se o Fundo de Desenvolvimento e de Manutenção do Ensino Fundamental Público e de
Valorização do Magistério (FUNDEF). Este fundo tinha a pretensão de ampliar os recursos
destinados ao ensino fundamental, universalizar o acesso a este nível de ensino e, de quebra,
valorizar o combalido magistério. Destinava 15% (quinze por cento) de uma cesta de 4
(quatro) impostos para formar o dito fundo. Os impostos eram, o ICMS, o IPI-Exportação, a
Lei Kandir e o FPE-FPM. De acordo com o número de matrículas seriam redistribuídos estes
recursos dos fundos para as redes municipais e estaduais de ensino fundamental. Procurava-
se, com isto, homogeneizar os recursos entre os entes da federação, no âmbito estadual. Assim
teremos 27 (vinte e sete) fundos no Brasil.
Entre as “novidades” deste fundo estava a criação de um conselho para acompanhar e
controlar as receitas e despesas angariadas e geradas pelo fundo. Com amplo acesso aos
documentos públicos e, tendo a conta bancária do fundo, caráter público, ou seja, estava
isenta de sigilo.
A dificuldade é que estes conselhos não funcionam. Por questões culturais, sociais e
históricas, que não serão discutidas em profundidade e, esboçadas na Unidade 2, o cidadão
brasileiro não participa ativamente das coisas públicas. Deixam esta atividade para políticos e,
a sociedade se ausenta no controle dos gastos públicos. Quando muito sente-se indignada
quando descobre um dos inúmeros desvios de recursos públicos.
A pretensão, com esta unidade, é tentar levar ao conhecimento de alunos (as) os mecanismos
que regulamentam a Lei e os direitos e deveres que somos possuidores na elaboração de
políticas públicas destinadas à educação. E principalmente, munir o corpo discente, de
cabedal de conhecimentos que lhes permitam entender as leis que regulamentam a aplicação
dos recursos e os eventuais (não tão eventuais assim) desvios de recursos que venham ocorrer.
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Dinâmica 4.1 – Financiamento da Educação? Que “bicho” é este?
Conteúdo: Financiamento da educação.
Objetivo: Discutir o que se financia.
Base material: Fichas com situação dos trabalhadores e fichas com papéis.
Tempo necessário: 50 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. A fala inicial do professor terá o seguinte teor: Nosso objetivo é conversar sobre coisas de
nosso cotidiano. Coisas de nosso local de trabalho e de estudos. Vamos discutir nossa rotina.
Assim, discutiremos princípios e conceitos simples.
2. O professor convida os alunos para descrever os objetos que compõem a sala em que
estamos. Em seguida descrevem as demais dependências da escola e os equipamentos nela
existentes. Enquanto os alunos falam o professor vai anotando no quadro.
OBS. Para facilitar a tarefa vamos dividir em duas partes: estrutura física e humana. Em cada
lado do quadro se escreve uma a uma das informações sobre a estrutura física. Deve-se
chegar, mais ou menos em:
Estrutura física:
- A rua? (É asfaltada, bem iluminada, tem árvores...);
- O prédio em que funciona a escola? (Esta bem conservada, as salas são amplas, tem
ventilação, a iluminação é adequada, tem banheiros, escritórios, local para merenda,
cozinha...);
- O pátio da escola? (É amplo, com arborização, tem parque de diversão, tem quadras
para pratica de esporte...);
- E os equipamentos? (tem computador, quadro, giz, apagador, material de limpeza,
retro-projetor, TV, vídeo, projetor de slides, carteiras, cadeiras, material escolar –
lápis, cadernos, canetas -...);
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- Tem transporte escolar? (ônibus, vans – óleo, gasolina, motoristas, mecânicos, peças,
pneus... - para alunos, professores...);
Estrutura humana:
- Alunos? (crianças, Ensino Infantil, Ensino Fundamental, com uniformes...);
- Trabalhadores da Educação? (Professores – concursados, contratados, tem salários... –
Pessoal de apoio – Diretores, Merendeiras, Auxiliares de Serviços Gerais, Porteiros,
Escritório...);
3. Terminando de fazer o levantamento, o professor reafirma o falado, lendo alguns pontos e
dizendo que praticamente descrevemos estrutura básica de uma escola pública brasileira.
Ao firmar o conceito de que esta descrição serviria para uma escola de qualquer cidade da
região e do Paraná, o monitor passa para o próximo ponto, que é questionar sobre o dinheiro.
De onde vem este “troco”.
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Dinâmica 4.2 – De onde vem o dinheiro para pagar a despesa com educação?
Conteúdo: Financiamento da educação.
Objetivo: Discutir o que se financia.
Base material: Fichas com situação dos trabalhadores e fichas com papéis.
Tempo necessário: 50 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. O professor retoma a discussão passando para um novo patamar. De onde vem o dinheiro
para pagar esta montanha de despesas? Como é possível manter tal estrutura? Como se obtém
o dinheiro para pagar isto?
2. Questionando os participantes: Pessoal como é que se consegue manter estas despesas? A
escola de vocês cobra mensalidades? É mantida pelo Instituto Airton Senna? Pela Sociedade
dos Bons Samaritanos? Como se mantém esta estrutura? Cadê o dinheiro?
Provavelmente as respostas se direcionarão para três vias: Vem do Fundeb; Vem do Governo;
e vem de impostos.
OBS: Procedimentos para cada tipo de resposta:
1) Vem do Fundeb:
Caso apareça esta resposta o monitor deverá solicitar que expliquem, detalhadamente, que
trem é este?
a) O que quer dizer Fundeb?
b) O que é o Fundeb?
c) De onde vem: É Lei, Disposição Constitucional, Decreto?
d) É um imposto?
e) É dinheiro do Município, do Estado da União?
f) Quando surgiu?
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g) Como se forma o Fundeb?
h) Como é distribuído?
2) Do governo:
Caso apareça esta resposta o monitor deverá adotar o mesmo procedimento e solicitar que
detalhem como.
a)Que governo?
b) Como o governo distribui este dinheiro?
c)Tem leis para que o governo arrecade este dinheiro?
d) Como o governo arrecada este dinheiro?
3) De impostos:
Buscar que os indivíduos reflitam e expliquem como é este negócio de impostos.
a) O que é imposto?
b) Conseguem lembrar os nomes de alguns impostos?
- Que se paga no banco?
- Que se paga no mercado?
- Que se paga no automóvel?
- Que se paga no contra-cheque?
c) Como o governo cobra estes impostos?
d) Tem Leis para isto?
e) Como o governo recolhe estes impostos?
f) Como se redistribui estes impostos?
g) Tem impostos só do Município (quais)? Tem impostos dos Estado e dos Municípios
(quais)? Tem impostos da União e dos Municípios (quais)?
h) Qual o caminho do imposto? Desde a criação até o retorno?
ALGUNS DOS 52 IMPOSTOS BRASILEIROS:
ICMS/ FPM/ IPI EXPORTAÇÃO / LEI KANDIR/ IPI/ ITR/ IR/ ITBI/ ISSQN/ ISS/ ITR/
IPTU/ IPVA/ TR/ IOF/ COFINS/ CPMF....
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4. Após “descobrir” de onde vem o dinheiro, o professor questiona a turma sobre como se
pode gastar este dinheiro.
a) O dinheiro de impostos pode ser gasto de qualquer maneira?
b) Quais os limites para seu gasto?
c) E na educação tem algum limite?
d) A Constituição fala alguma coisa?
e) E a LDB?
f) Quais os limites para se gastar os recursos da Lei Fundeb?
Provavelmente vão sobres inúmeras lacunas. Quais as Leis que tratam do financiamento da
educação? Para tanto em outra dinâmica propomos atividades para melhor entender estas
Leis.
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Dinâmica 4.3 – A Legislação sobre o financiamento da educação.
Conteúdo: Artigos da Constituição Federal e Estadual; Artigos da LDB e Lei Fundeb.
Objetivo: Conhecer os dispositivos que regulamentam as receitas e despesas do
Financiamento da Educação Básica.
Base material: Fichas com situação dos trabalhadores e fichas com papéis.
Tempo necessário: 50 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. Divida o grupo em dois subgrupos. Um fica concentrado a direita e outro a esquerda da
sala.
2. Explique aos alunos (as) que a atividade consiste em um grupo entender e explicar aos
demais dispositivos legais e, outro grupo identificar a aplicação correta ou incorreta dos
recursos públicos. Informe que os dois subgrupos desempenharão cada um dos papéis.
3. O grupo que irá explicar recebe um artigo da legislação. Discute por três ou cinco minutos
o artigo e elabora estratégias para explicar seus significados.
4. Concomitantemente o outro grupo recebe um grupo de três informações, sendo que apenas
uma é correta, em relação ao artigo que está sendo analisado pelo outro grupo e discute seu
significado.
5. Terminado o tempo um grupo explica o artigo e o fixa na parede e o outro identifica a
aplicação incorreta ou incorreta do dispositivo legal. Discutem suas conseqüências para a
escola.
6. O processo se repete alternado as atividades dos grupos até findarem-se os artigos e
situações.
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7. Declara que as situações apresentadas representam as principais formas de se desviar
recursos da educação detectados pela Controladoria Geral da União.
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. Podemos relacionar os desvios estudados como quebra da cidadania como estudado
anteriormente?
2. Os trabalhadores rurais de Itaipu e do Sudoeste se organizaram enfrentando seus desafios.
É possível fazer o mesmo em relação aos desvios dos recursos da educação?
3. Conhecendo os dispositivos legais e as principais formas de se desviar recursos da
educação, como você pode exercer a cidadania?
DISPOSITIVOS LEGAIS
a)
Constituição do Estado do Paraná
Art. 185. O Estado aplicará 30% e os Municípios aplicarão anualmente 25%, no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção
e desenvolvimento do ensino público.
b)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas
realizadas com:
IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
c)
Lei Fundeb
Art. 21. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União,
serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício
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financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e
desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art.70 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 2o Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos
à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser
utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
abertura de crédito adicional.
d)
Lei Fundeb
Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão
destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
em efetivo exercício na rede pública.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:
II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte
pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;
e)
Lei Fundeb
Art. 24. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a
aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos
especificamente para esse fim.
f)
Lei Fundeb
Art. 25. Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos
aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos assim como os referentes às despesas
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realizadas ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos
órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla
publicidade, inclusive por meio eletrônico.
SITUAÇÕES LEGAIS E ILEGAIS
a)
Receitas do Estado do Paraná
Ano 2007:
Receitas ..........................................................R$ 11.400.000.000,00 100 %
Despesas
Saúde..............................................................R$ 2.052.000.000,00 18 %
Administração..................................................R$ 2.736.000.000,00 24 %
Segurança.......................................................R$ 2.964.000.000,00 26 %
Educação........................................................R$ 3.648.000.000,00 32 %
b)
Despesas efetuadas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE)
Compra de Merenda Escolar para a Rede Pública Estadual Com Recursos do Fundeb no valor
de R$ 587.654.321,00
c)
Receitas do Fundeb no Paraná em 2007..............R$ 1.350.000.000,00 100 %
Receitas empenhadas (gastas) em 2007..............R$ 1.080.000.000,00 80 %
Receitas para ser aplicadas no primeiro
Trimestre do ano seguinte (2008).........................R$ 270.000.000,00 20 %
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d)
Receitas do Fundeb no Paraná em 2007..............R$ 1.350.000.000,00 100 %
Pagamentos de docentes e diretores....................R$ 675.000.000,00 50 %
e)
O conselho do Fundeb (CACS-FUNDEB) não se encontra em atividade pois seus membros
não foram, ainda, nomeados pelo governador. O governador não nomeou, pois não aceita o
representante do sindicato, que é seu inimigo político.
f)
O Conselho do Fundeb (CACS-FUNDEB) solicitou documentos sobre gastos do Fundeb do
Estado em 2007 e recebeu todos os solicitados, com exceção dos valores pagos
individualmente a título de Folha de Pagamento, para que os conselheiros não saibam dos
pagamentos recebidos pelos professores. Mas, os valores totais da folha, sem demonstrar o
nome e os vencimentos, foram entregues. Por questões de sigilo.
g)
Os recursos do Fundeb são oriundos de uma cesta de impostos, dos quais são descontados
20% de seus créditos e depositados na conta do Fundo Estadual. A partir desta conta estadual,
os recursos retornam aos municípios e ao governo do Estado.
e)
Entre os segmentos que estão representados no conselho do Fundeb estão representações dos
servidores públicos. Estes, segundo a legislação não podem ser demitidos sem justa causa e
nem podem sofrer transferências arbitrarias.
54
Dinâmica 4.4 – Controle social do Fundeb
Conteúdo: Artigos da Constituição Federal e Estadual; Artigos da LDB e Lei Fundeb; pagina
da internet com demonstração de receitas e despesas do Fundeb.
Objetivo: Aplicar os conhecimentos adquiridos na pagina oficial que demonstra a aplicação
dos recursos, verificando sua legalidade.
Base material: Artigos das Leis pertinentes; Sala de informática.
Tempo necessário: 90 minutos.
ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO
1. Acessar a pagina da internet e verificar as receitas e se suas aplicações estão de acordo com
a legislação.
http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/fundeb/Fundeb.jsp
2. Em grupos de três, ou menos, por máquinas levar os alunos a abrir a pagina do Fundeb e
verificar: a receita; se o 60% esta sendo aplicado; se os recursos estão sendo aplicados de
acordo com o artigo 70 da LDB; se as sobras, sem empenho, não ultrapassam 5%.
3. Utilizar como parâmetro o último mês a disposição.
4. Apresentar os resultados para os demais grupos.
TEMAS PARA A PROFUNDAMENTO
1. Os instrumentos a disposição permitem o acompanhamento dos investimentos em
educação?
2. Como intervir para melhorar a aplicação destes recursos para melhorar a qualidade da
escola pública?
55
Referências bibliográficas
ANGELI. A verdadeira história do Brasil. Disponível em:
<http://www2.uol.com.br/angeli/chargeangeli/chargeangeli.htm?imagem=334&total=335>
Acesso em dezembro, 2008.
________. O mapa da câmara dos deputados. Disponível em:
<http://www2.uol.com.br/angeli/chargeangeli/chargeangeli.htm?imagem=297&total=335
> Acesso em dezembro, 2008.
________. Salário mínimo. Disponível em:
<http://www2.uol.com.br/angeli/chargeangeli/chargeangeli.htm?imagem=263&total=335
> Acesso em dezembro, 2008.
APP-SINDICATO. Portal da APP. Audiência pública em defesa do piso: dia 24/11 -
segunda-feira. Disponível em:
<http://www.app.com.br/portalapp/index_conteudo_destaque.php?id=%20825>Acesso em
dezembro, 2008.
BARBOSA, Lúcio. Cidadão (letra). Disponível em <http://vagalume.uol.com.br/ze-
geraldo/cidadao.html> Acesso em dezembro, de 2008.
_________. Cidadão (Música). Disponível em
<http://app.radio.musica.uol.com.br/radiouol/player/frameset.php?opcao=umamusica&nomep
laylist=009395-
6_06<@>Um_Pé_no_Mato,_um_Pé_no_Rock<@>Cidadão<@>Zé_Geraldo<@>0000<@>Z
é_Geraldo> Acesso em dezembro, 2008.
BRASIL. Ato Institucional nº 1, de 09 de abril de 1964. Disponível em: <http://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislacao_6.htm> Acesso em 04 dez, 2008. BRASIL. Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Disponível em: <http://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislacao_6.htm> Acesso em 04 dez, 2008. BRASIL. Ato Institucional nº 3, de 05 de fevereiro de 1966. Disponível em: <http://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislacao_6.htm> Acesso em 04 dez, 2008. BRASIL. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Disponível em: <http://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislacao_6.htm> Acesso em 04 dez, 2008. BRASIL. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional. – LDB. Disponível em: <www.mec.gov.br > Acesso em dezembro, 2008. BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Disponível em: <www.fnde.gov.br > Acesso em dezembro, 2008.
56
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 7º ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2005.
________. Interesses contra a cidadania. In: Brasileiro Cidadão? 5ª ed. São Paulo: Cultura
Editores Associados, 1997.
DOM. Eu te amo meu Brasil (letra e música). Disponível em <
http://vagalume.uol.com.br/os-incriveis/eu-te-amo-meu-brasil.html> Acesso em dezembro,
2008.
FURTADO, Jorge. Ilha das flores. Disponível em
<http://www.portacurtas.com.br/pop_160.asp?cod=647&Exib=5937> Acesso em dezembro,
2008.
GUSTAVO, Miguel. Pra frente Brasil (letra). Disponível em
<http://letras.terra.com.br/hinos/394819/> Acesso em dezembro, 2008.
GUSTAVO, Miguel. Pra frente Brasil (Vídeo). Disponível em
<http://www.youtube.com/watch?v=FY-J_Jv4sFc> Acesso em dezembro, 2008.
LUCA, Tânia Regina de. Direitos sociais no Brasil. In: PINSKY, Jaime.; PINSKY, Carla
Bassanezi (orgs.) História da cidadania. 3. ed. – São Paulo: contexto, 2005.
MAGALHÃES, Marion B. Paraná:Política e Governo. Curitiba: UFPR, 2002.
MATTA, Roberto da. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema
brasileiro. 6º ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
_______. Um indivíduo sem rosto. In: Brasileiro Cidadão? 5ª ed. São Paulo: Cultura
Editores Associados, 1997.
NASSER, Filipe e LOPES, Filipe A.G.S. Palmas para o barão. O debatedouro, Ed. 69,
disponível em <http://www.odebatedouro.org/maislidos/efe69.pdf> Acesso em dezembro,
2008.
O RAPPA. Todo camburão tem um pouco de navio negreiro (letra). Disponível em
<http://letras.terra.com.br/o-rappa/77644/> Acesso em dezembro, 2008.
O RAPPA. Todo camburão tem um pouco de navio negreiro (vídeo). Disponível em
<http://www.youtube.com/watch?v=_X15cHSlU2g> Acesso em dezembro, 2008.
PAIVA, Marcelo Rubens. Feliz ano velho. São Paulo: Círculo do Livro, 1988.
PARALAMAS DO SUCESSO. Alagados (letra). Disponível em
<http://www2.uol.com.br/paralamas/discografia/letras_d.htm> Acesso em dezembro, 2008.
57
___________. Alagados (vídeoclip). Disponível em
<http://video.google.com/videosearch?hl=pt-BR&q=youtube&um=1&ie=UTF-
8&sa=X&oi=video_result_group&resnum=4&ct=title#q=alagados&hl=pt-BR&emb=0>
Acesso em dezembro, 2008.
PARANÁ. Os dados referentes às receitas e despesas do Fundeb do Estado do Paraná serão
retirados do site do Governo do estado do Paraná. Disponível em:
<http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/fundeb/Fundeb.jsp> Acesso em
dezembro, 2008.
PINSKY, Jaime. Afinal, o que é ser cidadão? In: História da cidadania. PINSKY, Jaime.;
PINSKY, Carla Bassanezi, (orgs.) 3. ed. São Paulo: Contexto, 2005.
PRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. 23ª ed. São Paulo:
Brasiliense, 1997.
REVOLTA dos colonos. Disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=TIVuyHqtyrs>
Acesso em dezembro, 2008.
RICARDO, Maurício. Samba do Arnesto. Disponível em
<http://charges.uol.com.br/2002/12/14/turma-do-suburbio-samba-do-arnesto/> Acesso em
dezembro, 2008.
_________. Eleições – Classes sociais e o voto. Disponível em
<http://charges.uol.com.br/2006/08/22/eleicoes-classes-sociais-e-o-voto/> Acesso em
dezembro, 2008.
RODRIGUE, Joelza Ester. História em Documento – imagem e texto. São Paulo: FTD,
2002.
SCLIAR, Moacyr. O nascimento de um cidadão. Disponível em
<http://redeglobo.globo.com/Globoreporter/0,19125,VGC0-2703-4121-2-64454,00.html>
Acesso em dezembro, 2008.
WEFFORT, Francisco. Brasil: condenado à modernização. In: Brasileiro Cidadão? 5ª ed.
São Paulo: Cultura Editores Associados, 1997.
ZATTA, Ronaldo. O exército e o levante de 1957 no sudoeste do Paraná. Disponível em
<http://www.upf.br/ppgh/download/Ronaldo%20Zatta.prn.pdf> Acesso em dezembro, 2008.