Post on 22-Dec-2018
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
Versão II
Porto Velho 2009
IVO NARCISO CASSOL Governador do Estado de Rondônia JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário-adjunto RAFAEL FIGUEIREDO MARTINS DIAS Gerente de Planejamento Governamental - GPG VALDOMIRA SANTOS DE SOUZA Gerente de Monitoria e Avaliação - GMA RAQUEL ADRIANA MAZZUCHELLI Gerente de Informática - GIN Equipe Técnica Ariane Dias de Almeida (Analista de Sistemas - GIN) Arliane Alves Baach (Analista de Sistemas - GIN) Carlos Alberto Carvalho de Jesus (Economista - GMA) Dácio Correia de Castro (Programador - GIN) José Lourenço da Silva Filho (Engenheiro Civil - GPG) Luciano dos Santos Guimarães (Administrador) Rafael Figueiredo Martins Dias (Administrador - GPG) Valdomira Santos de Souza (Economista - GMA) Takao Hamano (Assessor - GPG) SEPLAN-RO – Divisão de Documentação e Informação Av. Farquar, 1.793 – Centro Telefones: (0XX) (69) 3216-5073 – 3216-5078 – Fax: 3216-5072 CEP: 78.904-060 – Porto Velho – Rondônia – Brasil Web: www.seplan.ro.gov.br W-mail: seplan@rondonia.ro.gov.br GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. SEPLAN.
Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual – PPA: Versão II. Porto velho, 2009.
90 p.
1. Plano Plurianual – PPA - Rondônia 2. SEPLAN – Plano Plurianual – PPA I. Título
CDU: 336.12 (811.1)
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
SUMÁRIO
I - Apresentação ..................................................................................................... 03
II - Introdução ......................................................................................................... 05
III - O plano plurianual (PPA) ................................................................................... 10
3.1 Fundamentação ............................................................................................... 10
3.2 Pressupostos da fundamentação ..................................................................... 10
IV – O processo de avaliação do PPA ..................................................................... 15
4.1 Base legal ......................................................................................................... 15
4.2 A amplitude da avaliação ................................................................................. 17
4.3 A sistemática da avaliação ............................................................................... 18
4.3.1 Avaliação do programa .................................................................................. 19
4.3.2 Avaliação setorial .......................................................................................... 21
4.3.3 Avaliação do plano ........................................................................................ 21
4.3.4 Monitoramento do plano, dos programas e ações ........................................ 21
4.3.4.1 Fundamentação legal ................................................................................. 23
4.3.4.2 Módulo de monitoramento .......................................................................... 24
4.3.4.3 Relatórios gerenciais .................................................................................. 28
V - Estruturação do relatório de avaliação do PPA .................................................. 34
VI – Roteiro para avaliação anual do Plano Plurianual (PPA) ................................. 35
VII - Exemplos de avaliação no contexto do roteiro proposto ................................ 42
VIII - Procedimentos operacionais e recomendações ............................................ 58
IX - Instrumentos de avaliação do PPA ................................................................... 60
Glossário ................................................................................................................ 70
Bibliografia .............................................................................................................. 90
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
3
I - Apresentação
Este documento fornece orientações para a realização do Monitoramento e
Avaliação do Plano Plurianual (PPA), definindo as etapas e atribuições de cada um
dos atores envolvidos na gestão dos programas por meio do Sistema de
Planejamento Governamental (SIPLAG) desenvolvido e instituído pela Secretaria de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN).
A avaliação plurianual é parte fundamental do modelo de gestão e tem como
objetivo principal aperfeiçoar a obtenção dos resultados previstos nos programas,
promovendo a melhoria da gestão, da alocação de recursos no PPA e nos
orçamentos anuais. No monitoramento, a atividade é desenvolvida num processo
permanente de coleta, análise e sistematização de informações, como forma de
acompanhar a execução da ação de governo.
O desenvolvimento da cultura de avaliação no GOVERNO DE RONDÔNIA é de
fundamental importância para que a administração pública seja, de fato, orientada
para resultados. A avaliação reveste-se num instrumento que possibilita a aferição
periódica de resultados, otimiza o uso de recursos e permite dar maior transparência
à ação governamental.
Retrospectivamente, a reorganização do processo de planejamento do Governo
Federal, iniciada a partir das determinações estabelecidas pelo Decreto nº 2.829/98,
resultou em um plano plurianual estruturado por programas, estes, por sua vez,
orientados para a resolução e o enfrentamento de problemas da sociedade.
Rondônia comparece neste processo, apresentando as instruções para o
monitoramento e avaliação dos planos plurianuais.
A consolidação dessa cultura de avaliação depende de três fatores. Em primeiro
lugar, do êxito em transformar os resultados da avaliação anual em melhoria efetiva
da gestão dos programas e do Plano. Em segundo, da qualidade, confiabilidade,
pertinência e tempestividade das avaliações, de modo a assegurar que a revisão
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
4
dos programas, do Plano e a elaboração dos Orçamentos redundem, de fato, na
melhoria da qualidade de vida da população. Por último, depende da amplitude
alcançada pelos processos de monitoramento e avaliação que deverão envolver
todos os agentes que, direta ou indiretamente, executam as ações do Estado,
inclusive parceiros municipais e privados.
As informações e as recomendações resultantes do monitoramento e da avaliação
serão consolidadas no Relatório Anual de Avaliação, considerando-se os anos já
executados do Plano Plurianual, e encaminhados à Assembléia Legislativa,
conforme determinação da lei que instituiu o Plano para o quadriênio, ao Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, nos termos das disposições contidas na
Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e de outros dispositivos que
regulam a matéria.
Sob esse cenário, o Relatório Anual de Avaliação é um instrumento imprescindível
na tomada de decisão nos níveis de Governo. É uma referência, portanto, para a
apreciação dos projetos de lei de revisão dos planos e dos orçamentos anuais. É
também o principal instrumento de referência para a construção do Relatório de
Ação de Governo.
Com a disponibilização deste documento na versão II, a Secretaria de Estado do
Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) evolui na implementação,
sistematização e estruturação das atividades de planejamento de um lado; e, por
outro, em face da dinâmica do processo avaliativo, manifesta-se receptiva a críticas
e sugestões que promovam o aperfeiçoamento das instruções aqui contidas.
JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO Secretário
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
5
II – Introdução
A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral é responsável pela
coordenação do processo de planejamento e pela elaboração do Plano Plurianual,
principal instrumento de implementação do modelo de desenvolvimento proposto
pelo Governo Estadual.
Sua avaliação está estruturada de acordo com as diferentes etapas do ciclo de
gestão do gasto público. O diagrama 1 explicita, de forma resumida, os principais
conceitos e procedimentos que deverão orientar os eventos da gestão do PPA e sua
integração com as demais funções do ciclo do gasto público.
Diagrama 1 Estrutura da integração PPA/LOA/Execução/Avaliação
Fonte: Adaptação do Plano de Gestão do PPA 2004-2007 (MP/União).
Realimentação
Orçamento
Revisão
Programas, Ações
Execução
Objetivos e Indicadores
Produtos e Metas
Produtos e Custos
Efetividade
Eficácia
Eficiência
Avaliação
Plano
Elementos Mensuráveis Visão/Objetivo
Identificação de Problemas
Critérios
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
6
O PPA organiza a atuação governamental em programas, inserindo na administração
pública a orientação do gasto para resultados na sociedade. Por essa razão,
complementa a ótica da gestão das organizações que se orientam pelas suas
missões. Nesse sentido, a gestão por programas procura combinar as preocupações
do gestor público com a qualidade, potencializada pela otimização da gestão
organizacional, com a tendência do Estado contemporâneo em orientar sua atuação
para resultados diretos na sociedade. Nesse ambiente favorável à melhoria do
desempenho do setor público, ganha relevância a necessidade de incorporar a
cultura dos controles gerenciais e de avaliação em três dimensões da ação
governamental, isto é, a efetividade, eficácia e eficiência:
A efetividade - entendida como a correspondência entre a implementação de
um programa e o alcance do seu objetivo, tendo por referência os impactos na
sociedade.
A eficácia - entendida como a capacidade de alcance das metas previstas para
as ações do programa.
A eficiência - garantida pelo o uso otimizado, com economia e qualidade, dos
bens e recursos empregados na execução das ações, tendo por referência
padrões estabelecidos1.
No plano tático, os objetivos setoriais são a expressão dos desafios no plano de
ação dos órgãos, razão pela qual a orientação dos órgãos do Estado é suporte
essencial à condução dos seus programas no sentido da convergência da ação de
Governo. É importante que esta também seja objeto de monitoramento e avaliação
periódica, sem o qual o monitoramento e a avaliação dos programas tendem a uma
análise descontextualizada dos objetivos estratégicos de Governo.
1 Adaptado do esquema "Modelo de Integração Decisão/Plano/Orçamento/Execução/Avaliação" elaborado por Nélson Machado e as definições sobre Efetividade, Eficácia e Eficiência contidas em sua Tese de Doutorado, USP, dezembro 2002, mimeo.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
7
Diagrama 2 Plano Plurianual (PPA) na ótica da gestão
Fonte: Adaptação do Plano de Gestão do PPA 2004-2007 (MP/União).
A etapa de elaboração da programação refere-se à concepção dos programas,
contemplando também a construção de seus planos gerenciais que, por sua vez,
inclui os planos de avaliação, e o detalhamento do cronograma físico-financeiro,
peças essenciais à gestão dos programas. Como se depreende do diagrama 2, os
programas pressupõem também uma regionalização orientada pelo planejamento
territorial, na medida em que introduz a noção de articulação do desenvolvimento
estadual com o desenvolvimento regional – escala geográfica entendida como a
mais adequada para formular um projeto de desenvolvimento local, que alie
crescimento com possibilidade efetiva de coesão e solidariedade social. Pressupõe,
também, uma definição da estratégia de financiamento de cada programa.
Monitoramento e Gestão Estratégica do Plano
Execução dos Programas
Monitoramento e Gestão de Restrições
Monitoramento Intensivo de Programas Estruturantes
Avaliação Participação do Plano
Revisão
Pacto de Concertação União/Estado e Municípios
Promoção das Oportunidades de Investimentos Público e Privado
Recursos Orçamentários
Parcerias
Recursos não Orçamentários Elaboração do PPA ao Nível
de Cada Secretaria Elaboração do PPA ao Nível do Conjunto do Governo
Orientação Estratégica de
Governo
Orientação Estratégica das
Secretarias
Definição dos Programas
Consolidação do PPA
Participação
Cenário
Econômico
Estratégia de Financiamento
do PPA
Planejamento
Regional
Limite Fiscal
por Secretaria
Articulação
nos Municípios
Participação
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
8
A Gestão do PPA objetiva alcance de resultados mediante a utilização de processos
estruturados e instrumentos adequados à integração das ações em torno de
programas, motivando a tomada de decisão e a correção de rumos a partir dos
indicadores da programação e desafios. É um processo indutor da transformação do
modo de atuação da Administração Pública para, ao mesmo tempo, assegurar a
otimização dos recursos públicos e a efetividade do projeto de desenvolvimento
sustentável do Estado. Essa transformação tem por requisito a convergência entre
procedimentos gerenciais das organizações e a gestão por programas.
A integração das ações — com foco na melhoria organizacional, e a gestão do PPA —
com foco em programas, pressupõem uma ação vigorosa junto aos Órgãos da
Administração Estadual no sentido de aperfeiçoar a gestão por programas; e, mais
do que isso, fazer com que os resultados dos programas passem a ser considerados
parte do desempenho do órgão e entidades vinculadas. A Gestão do Plano, de
responsabilidade da SEPLAN, é um processo compartilhado com os órgãos setoriais,
consistindo na utilização sistemática dos mecanismos de elaboração,
monitoramento, avaliação e revisão do Plano.
O ciclo de gestão do Plano Plurianual compreende os eventos que, integrados ao
longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de Governo. Os
processos de elaboração da programação, avaliação e revisão constituem as peças
básicas do ciclo de gestão da programação, sob a perspectiva de médio prazo. Já a
execução físico-financeira e o monitoramento das ações e programas estão
relacionados à programação examinada no horizonte de um exercício. A elaboração
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei dos
Orçamentos Anuais (LOA) são, também, eventos importantes para a implementação
do Plano, pois o PPA é implementado por meio da execução anual do Orçamento. A
programação do ano seguinte, contemplada na proposta orçamentária, deve
idealmente tomar em conta os resultados estimados de médio prazo e o
desempenho do ano anterior e do ano corrente. O decreto de programação
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
9
financeira, elaborado no início de cada exercício, impacta igualmente, embora
indiretamente na execução do Plano, na medida em que restringe a execução
orçamentária e financeira.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-
financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a
identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício, realiza-se a
avaliação anual dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A
avaliação compreende as atividades de aferição e análise dos resultados obtidos da
aplicação dos recursos, à luz da orientação estratégica. A revisão dos programas
conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações e corrigindo as falhas da
programação identificadas nos processos de monitoramento e avaliação, como
forma de aprimorar continuamente a ação do Governo. A revisão cumpre ainda o
papel de manter uma perspectiva de médio prazo para toda ação de governo ao
incorporar, de forma indicativa, um ano de programação a cada exercício. Dessa
forma, o processo de revisão viabiliza a atualização do Plano sempre num horizonte
de quatro anos, possibilitando que as decisões de curto prazo se orientem por uma
visão de médio prazo.
Em síntese, o processo de planejamento compreenderá a elaboração do diagnóstico
da situação existente, identificando e selecionando problemas para o enfrentamento
prioritário. Serão formuladas estratégias e diretrizes e definidos objetivos a alcançar
para cada um dos programas selecionados, que serão atacados por conjunto de
ações organizadas em programas. Todos os programas indicarão os resultados
pretendidos e as ações que os integram terão metas e custos quantificados. Todos
os programas terão sua execução monitorada e com resultados avaliados; a
avaliação de desempenho passará a ser critério para a alocação de recursos
orçamentários em anos seguintes (A Reorganização do Processo de Planejamento do
Governo Federal: O PPA 2000-2003, Ipea, p. 20).
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
10
III – O plano plurianual (PPA)
3.1 Fundamentação A Constituição de 1988 estabelece que a gestão pública orientar-se-á por meio de
três novos instrumentos: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que passou a consolidar os
orçamentos fiscal e da seguridade social e o das empresas estatais. Vale destacar, nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) menciona que, a cada ano, a
avaliação dos resultados dos programas do PPA, financiados com recursos
orçamentários, deve levar em conta as disposições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). 3.2 Pressupostos da fundamentação A Constituição Federal contempla em seu art. 165, § 1º, as condicionantes básicas à
elaboração do PPA. Constituição do Estado de Rondônia (1989), Artigos 30, 51, 65, 134 e 135.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (destaque nosso).
Art. 165. (...) § 9º cabe à lei complementar: I – dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização
do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
11
Na Portaria nº 42/1999 (MOG), a abordagem se refere a:
Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria entende-se por: a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos
no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
No Art. 25 da Portaria referenciada:
Art. 25. Os programas constantes no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital
sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de
obras e de prestação de serviços.
Parágrafo único. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a
realização de cada programa (destaque nosso).
Nos dispositivos da Lei Federal Complementar (LRF), de 4 de maio de 2000.
Art. 1º (...) § 1º. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em
que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a
obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas
com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de
crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos
a Pagar (destaque nosso).
Os artigos 16, 17 e 45 da LRF e os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64 que não
conflitarem com a LRF.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
12
A LRF reforçou a redação constante no §1º do Artigo 167 da CF, segundo a qual a lei
orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um
exercício financeiro que não esteja previsto no PPA ou em lei que autorize a sua
inclusão (destaque nosso). A citação da legislação federal que versa sobre o plano plurianual objetiva explicitar
os conceitos de regionalização, diretrizes e metas, programa, projeto, atividade, metas de resultados. Portanto, depreende-se do preceito constitucional e de outras
normas afetas ao plano plurianual que: Regionalização - remete-se à lei do PPA que deverá definir o planejamento por
região. No Estado de Rondônia, a regionalização foi instituída pela Lei Estadual
Complementar nº 414, de 28 de dezembro de 2007, assim constituída.
Quadro 1 Regionalização instituída no Estado de Rondônia
Regiões Municípios
Região I Porto Velho Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
Região II Ariquemes
Ariquemes, Buritis, Alto Paraíso, Monte Negro, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Cacaulândia e Rio Crespo.
Região III Jaru Jaru, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Vale do Anari e Machadinho d'Oeste.
Região IV Ouro Preto do Oeste Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Vale do Paraíso, Nova União.
Região V Ji-Paraná Ji-Paraná, Presidente Médici, Alvorada d'Oeste, Urupá e Teixeirópolis.
Região VI Cacoal
Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão d'Oeste, Ministro Andreazza, São Felipe d'Oeste, Parecis e Primavera de Rondônia.
Região VII Vilhena Vilhena, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Chupinguaia, Cabixi e Pimenteiras do Oeste.
Região VIII Rolim de Moura
Rolim de Moura, Alta Floresta d'Oeste, Nova Brasilândia d'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Novo Horizonte do Oeste, Castanheiras e Santa Luzia d'Oeste.
Região IX São Francisco do Guaporé São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e Costa Marques.
Região X Guajará-Mirim Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
Diretrizes - proporcionarão a escolha dos objetivos e metas, devendo ser eleitas
como um fio condutor para as políticas públicas, sem, necessariamente, detalhar o
que será feito em cada área de atuação do governo.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
13
Objetivo - refere-se a problema diagnosticado que se pretende combater e superar
e as demandas existentes que se espera atender, consistindo, basicamente, na
definição dos programas de governo, descrevendo a sua finalidade com concisão e
precisão (Planejamento Governamental para Municípios, Ed. Atlas, 2ª ed., p.24).
Metas - referem-se a resultados, bens ou serviços ofertados para combater os
problemas da sociedade e para atender as suas demandas que se pretende obter
com a realização de cada programa.
No documento Plano Plurianual, PPA 2008-2011 – A Nova Fronteira do Progresso,
editado pelo Governo do Estado, foram considerados os seguintes tipos de
Programa:
Programa Finalístico - resulta em bens e serviços ofertados diretamente à
sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração.
Programa de Serviços ao Estado - resulta em bens e serviços oferecidos
diretamente ao Estado por instituições criadas para este fim específico.
Programa de Gestão de Políticas Públicas - abrange ações de gestão de
governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e
divulgação de políticas públicas. Na União, há previsão de apenas um desse
programa por ministério.
Programa de Apoio Administrativo - engloba ações de natureza tipicamente
administrativa que, embora colaborem para consecução dos objetivos dos
programas finalísticos e demais programas, não têm suas despesas passivas,
em dado momento, de apropriação àqueles programas. Haverá um único
programa desse tipo por unidade orçamentária.
Programa Operações Especiais - enquadram-se neste tipo as despesas
relativas às transferências obrigatórias ou voluntárias aos municípios, pessoas
físicas ou jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições,
doações, indenizações, ressarcimentos, proventos de inativos, pagamento de
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
14
sentenças judiciais; operações de financiamentos e empréstimos, e suas
amortizações e encargos; aquisição de títulos ou integralização de cotas de
fundos de participação, participações acionárias, compensações financeiras,
contribuição a organismos nacionais e internacionais. As operações especiais
integram os Programas Finalísticos ou de Serviços ao Estado somente quando
efetivamente contribuem para a consecução de seus objetivos. Nos demais
casos, integram os Programas Operações Especiais.
A inclusão dos fundamentos legais e conceitos neste documento visam a reforçar o
escopo dos elementos que caracterizam a necessidade de se proceder uma
avaliação da eficiência e da eficácia da gestão. Em comentário à Lei de
Responsabilidade Fiscal, 2ª ed., Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 81: “... À
natural dificuldade de se estabelecer previamente o caminho a ser seguido pela
Administração associa-se frequentemente o desconhecimento da terminologia
utilizada. Confundem-se objetivos com metas; metas quantitativas com metas
qualitativas e de resultado; metas físicas com metas fiscais; programas e projetos
orçamentários com rotinas administrativas...”
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
15
IV – O processo de avaliação do PPA
A obrigatoriedade da avaliação do PPA assenta-se na observância das disposições
legais e na necessidade de verificação dos princípios norteadores da gestão e do
planejamento. Em síntese, a premissa encerra-se na gestão por programas
orientada para resultados com foco no cidadão, transparência e responsabilização.
4.1 Base legal No artigo 74, Inciso I, da Constituição Federal:
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de
controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União (destaque nosso).
Em lei estadual complementar que instituir o Plano Plurianual.
A título de exemplificação, a Lei Estadual nº 1.815, de 28 de novembro de 2007, que
instituiu o Plano Plurianual do Estado de Rondônia com alteração dada pela Lei nº
2.010, de 29 de dezembro de 2008:
Art. 5º. O poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa, anualmente, relatório de
avaliação do PPA, demonstrando os seguintes aspectos:
I. Desempenho do conjunto de programas de cada área de atuação do Governo em
relação aos objetivos estabelecidos;
II. Demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao término do
exercício anterior comparado com o índice final previsto;
III. Demonstrativo, por programa e por ação, de execução física e financeira do exercício
anterior e a acumulada, distinguindo as fontes de recursos (fiscal, seguridade social e
investimento das empresas); e
IV. Consolidação da realização física e financeira das metas de projetos e atividades de
cada um dos programas de cada Secretaria ou órgão. Além desses instrumentos, destaca-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º,
determina que a avaliação dos resultados dos programas do PPA, financiados com
recursos orçamentários, deve levar em conta os dispositivos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
16
O Decreto Estadual nº 13.814, de 15 de setembro de 2008, que estabelece normas
para gestão do Plano Plurianual e seus Programas e dá outras providências.
Art. 3º. A gestão do programa é de responsabilidade de um Gerente a ser nomeado, por ato
administrativo do titular do órgão a que o programa está vinculado.
§ 1º. O exercício das funções de gerente de programa não será remunerado, sendo os seus
serviços considerados de relevância pública e serão acumulados com as atribuições
inerentes ao cargo que o servidor esteja investido.
§ 2º. Compete ao gerente de programa:
I. negociar e articular, junto ao titular da pasta, os recursos para o alcance dos objetivos
do programa;
II. monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;
III. buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
IV. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;
V. elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e
VI. validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da
gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade,
mediante alimentação do Sistema de Controle Orçamentário (SIOR).
§ 3º. A SEPLAN estabelecerá a periodicidade para o registro das informações no SIOR.
Art. 4º. Será constituído, pelo titular de cada órgão por Ato próprio dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário um Comitê Gestor de Programas com, no máximo, 03 (três)
integrantes.
§ 1º. Integrarão o Comitê de que trata o caput o Secretário Adjunto do órgão, ou cargo
equivalente, como coordenador, o titular ocupante das atividades de planejamento e
orçamento e um dirigente de atividades-fim.
§ 2º. Compete ao Comitê Gestor de Programas:
I. proporcionar apoio logístico e institucional ao gerente de programa no exercício de suas
competências;
II. coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais, por meio da
validação e pactuação dos planos gerenciais de cada programa; e
III. validar o relatório de avaliação anual do plano plurianual (PPA) do órgão a que se faz
representar.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
17
4.2 A amplitude da avaliação A avaliação Anual do PPA constitui importante instrumento gerencial para o
aperfeiçoamento da formulação e gestão dos programas integrantes do Plano e dos
Orçamentos anuais.
A avaliação, então, se insere no contexto:
Fortalece o planejamento e a aprendizagem nos órgãos de Governo, por meio
da geração de informações qualitativas sobre as metas alcançadas, contribuindo
para melhoria do gasto público; e, principalmente, para o atendimento das
demandas da sociedade.
Guiar os tomadores de decisão, orientando quanto à continuidade, necessidade
de correções ou mesmo suspensão de uma determinada política ou programa (Costa e Castenhar, 2003, p. 972).
Os resultados das avaliações dos programas promovem, sobretudo, o
aperfeiçoamento da estratégia para tornar a realidade mais próxima da visão de
futuro definida no Plano.
E, ainda, contribui para a consolidação dos avanços alcançados. Sob esse enfoque, o processo avaliativo do plano resume-se no que segue:
Conceito: Ato de comparar determinado resultado com um padrão ou critério de
aceitabilidade pretendido.
Objetivo O que não é objetivo
Aprimorar a gestão Explicitar erros
Auxiliar a tomada de decisão Mostrar apenas o sucesso
Promover o aprendizado Identificar culpados
Prestar contas à sociedade Punir
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
18
Desafios Causas de fracasso
Difundir e consolidar a cultura de avaliação na administração pública Resistência à avaliação
Criar um sistema de avaliação para gerar consequências
Falta de definição clara e compartilhada dos objetivos da avaliação
Tornar a avaliação um instrumento de interação com o usuário Metodologia mal definida
Sistematizar a produção de dados e informações
Insuficiente capacitação dos responsáveis pela avaliação
Criar Banco de Dados na abrangência do PPA Desconhecimento dos conceitos utilizados
Atributo Essencial da Avaliação
O sucesso da avaliação depende de um processo estruturado e da participação interessada e
consciente dos envolvidos, tanto na produção das informações, como na construção coletiva
das soluções.
4.3 A sistemática da avaliação A sistemática de avaliação do PPA, na dimensão e proposta da Secretaria de Estado
do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), atribui-se às Gerências de
Monitoria e Avaliação (GMA), Planejamento Governamental (GPG) e de Informática
(GIN). A dimensão, portanto, a que se pretende atingir conduz a: avaliação do programa, avaliação setorial e avaliação do plano. Essas fases são avaliadas em etapas sucessivas e, embora possuam características
específicas e sejam desenvolvidas por instâncias distintas (gerentes, órgãos
setoriais e SEPLAN), são complementares e interdependentes2.
2 A Experiência de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal no Brasil, Kathya Maria Nasiaseni Calmon, Divonzir Artur Gusso, técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
19
Quadro 2
Sistemática de avaliação do PPA adaptação da experiência de avaliação do Plano Plurianual (PPA) do governo federal no Brasil
Especificação Avaliação do Programa Avaliação Setorial Avaliação do Plano
Objetivo Avaliar o desempenho de cada programa do PPA
Avaliar se programas do PPA têm contribuído para os objetivos setoriais estratégicos
Avaliar o desempenho do PPA, do ponto de vista macroeconômico, da gestão e dos macro-objetivos
Principal responsável Gerente do Programa
Setorial (órgão articulador entre o órgão central e os órgãos executores, dentro de um sistema, sendo responsável pela coordenação das ações na sua esfera de atuação)
SEPLAN
Forma de coleta das informações Questionário com perguntas de múltipla escolha e descritivas
Questionário com perguntas de múltipla escolha e descritivas
Informações de fontes secundárias, dados do módulo de avaliação do SIPLAG/SEPLAN
Principais variáveis analisadas (blocos)
Resultado, concepção e implementação Resultado, concepção e gestão
Indicadores macroeconômicos, sociais e econômicos, dados agregados das avaliações dos programas e da avaliação setorial
Utilização dos resultados Relatório de Avaliação; e insumo para as avaliações setoriais e do Plano
Relatório de Avaliação; e insumo para a avaliação do Plano Relatório Final de Avaliação
Fonte: Planejamento e políticas públicas |ppp| n. 25 | jun./dez.2002, Ipea (Elaboração dos autores).
4.3.1 Avaliação do programa A responsabilidade pela fase de avaliação do programa recai, fundamentalmente,
sobre os gerentes responsáveis pela gestão e pela implementação de cada um dos
programas do PPA. Trata-se de avaliação qualitativa, formativa e subjetiva,
baseada em um modelo padronizado, de caráter abrangente, desenvolvido para ser
aplicado a todo tipo de programa.
Em resultados do programa, o gerente, em alguns casos, dispõe de indicadores
que evidenciam os resultados. Aqui, comporta um registro pela sua importância no
processo avaliativo:
Os resultados dos programas são aferidos a partir de uso de indicadores e
servem para medir a evolução do problema enfrentado em cada programa:
Os indicadores são o termômetro dos programas
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
20
Avaliando os Resultados Avaliando a Concepção
O que pode ser considerado e como captar os resultados do programa? Como avaliar a concepção do programa?
Analisando a evolução dos indicadores Revisando o problema e a delimitação do público-alvo
Construindo e aperfeiçoando os indicadores Verificando a adequação dos objetivos
Consultando o público-alvo Verificando a adequação dos indicadores
Buscando outras fontes de informação e consultando os parceiros
Adequação das metas físicas aos recursos orçamentários
Promovendo visitas in loco Suficiência e pertinência das ações
Adequação da estratégia de implementação
Quais as restrições verificadas para a consecução dos resultados previstos?
Definição de produto de cada uma das ações
Avaliando a Implementação
Como avaliar a implementação do programa? Verificando:
Como preparar uma avaliação? Para cada fase da avaliação – resultados, concepção e implementação – deve-se considerar:
A suficiência dos recursos humanos e materiais
Quem deve participar do processo de avaliação?
A suficiência dos recursos financeiros Que informações são necessárias?
A adequação do fluxo de recursos Como obter informações?
O desempenho das ações - cumprimento das metas físicas Como consultar o público-alvo?
A qualidade do sistema de acompanhamento da execução físico-financeira
Que instrumentos de controle deve-se adotar?
A eficiência dos mecanismos de controle social
A eficiência da comunicação com o público-alvo
Resultado
Implementação Concepção
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
21
4.3.2 Avaliação setorial A avaliação setorial tem como objetivo verificar se o conjunto de programas sob a
responsabilidade de cada órgão do Estado tem avançado no sentido de obter
resultados coerentes com os objetivos, as prioridades e as políticas setoriais.
Procura-se, também, identificar se a concepção desses programas é adequada para
enfrentar os problemas que os órgãos se propõem atacar, bem como se a sua forma
de gestão encontra-se adequadamente adaptada ao modelo gerencial a que se
propõe adotar no PPA.
4.3.3 Avaliação do plano A última sistemática de avaliação, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado
do Planejamento e Coordenação Geral e com apoio do Comitê Gestor de Programas
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tem como foco o desempenho do
plano plurianual como um todo, medido sob o ponto de vista macroeconômico, dos
macro-objetivos estratégicos e da gestão.
4.3.4 Monitoramento do plano, dos programas e ações Em monitoramento do Plano Plurianual, subentende-se o desenvolvimento do
processo estratégico-gerencial do acompanhamento, controle e execução do
conjunto de programas visando à produção de informações para subsidiar a tomada
de decisões, bem como a identificação e correção de problemas. Ou, ainda,
promover a melhoria dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e
qualidade da gestão pública e dos serviços prestados à sociedade.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
22
Diagrama 3
Ciclo de gestão do Plano Plurianual (PPA)
Relativamente ao monitoramento de programas, o processo direciona-se ao
acompanhamento da execução e do desempenho das ações, objetivando explicitar
elementos indicativos à tomada de decisão, de um lado; e, por outro, permitir a
identificação e correção de problemas, viabilizar os processos de avaliação e revisão
dos programas. É o momento de se refletir sobre a concepção, indicadores, índices
de desempenho e demais atributos de cada programa.
Como se observa no diagrama 3, a atividade monitoramento precede etapas
sucessivas e se insere num processo contínuo de coleta, análise e sistematização
de informações e de efetivo acompanhamento da ação de governo. É, sobretudo, um exercício gerencial sistemático.
No contexto acima, o gerente de programa é o responsável estratégico pelo alcance
do objetivo do programa, incumbindo-se de registrar o resultado físico das ações, ao
registro de restrições ao desempenho e das propostas para superação dos
problemas encontrados.
Impactos na
Sociedade
Problema ou Demanda da Sociedade
Planejamento expresso em Programas
Execução dos Programas
Monitoramento
Avaliação
Revisão dos Programas
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
23
A gestão estratégica do plano plurianual, de responsabilidade da Secretaria de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN), em articulação com os
comitês gestores dos órgãos da administração pública estadual e gerentes de
programas, compreende o monitoramento, avaliação e a revisão, estendendo-se aos
eixos e diretrizes estratégicos; avaliação do conjunto dos programas do plano
plurianual e promoção da integração e articulação dos programas de governo.
Sumariamente, pode-se estabelecer uma linha de escalonamento:
Os processos de elaboração da programação, avaliação e revisão representam, numa
perspectiva de médio prazo, os elementos básicos do ciclo de gestão da programação.
A execução das metas físico-financeiras e o monitoramento das ações e
programas relacionam-se à programação sob a perspectiva de um exercício.
A avaliação é dependente do processo de monitoramento, pois analisa e
afere o desempenho de um programa à evidência dos critérios (parâmetros)
eficiência, eficácia e efetividade...
Enquanto que o monitoramento está afeto aos processos de gerenciamento e
de tomada de decisões no decorrer da implementação dos programas, ou seja,
no contraponto do binômio previsto versus realizado das ações de governo.
No enfoque dos processos referenciados e dos atores que a eles se associam,
concebeu-se o Módulo de Monitoramento, enquanto ferramenta integrante do Sistema
de Planejamento Governamental (SIPLAG), sob a responsabilidade das Gerências
Monitoria e Avaliação (GMA), Informática (GIN), responsável pelo desenvolvimento do
SIPLAG, e apoio da Gerência de Planejamento Governamental (GPG).
4.3.4.1 Fundamentação legal Na Constituição Federal, as disposições do art. 74, inciso I.
Na Constituição do Estado de Rondônia, artigos 30, 51, 65, 134 e 135.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
24
Na Lei Estadual nº 1.815, de 28 de novembro de 2007, que instituiu o Plano
Plurianual vigente e que dispõe:
Art. 5º. O poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa, anualmente, relatório de
avaliação do PPA, demonstrando os seguintes aspectos:
I. Desempenho do conjunto de programas de cada área de atuação do Governo em
relação aos objetivos estabelecidos;
II. Demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao término do
exercício anterior comparado com o índice final previsto;
III. Demonstrativo, por programa e por ação, de execução física e financeira do exercício
anterior e a acumulada, distinguindo as fontes de recursos (fiscal, seguridade social e
investimento das empresas); e
IV. Consolidação da realização física e financeira das metas de projetos e atividades de
cada um dos programas de cada Secretaria ou órgão.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar adequações dos indicadores, dos
programas, produtos das ações e ajustar as metas regionais de cada programa, constantes
da presente lei.
Decreto Estadual nº 13.814, de 15 de setembro de 2008, e o de nº 14.641, de 21 de
outubro de 2009.
4.3.4.2 Módulo de monitoramento No módulo de monitoramento, o SIPLAG disponibiliza aos gerentes de programas e
comitês gestores os meios necessários para acompanhar e controlar continuamente
a execução de programas e ações, proporcionando, dessa forma, um cenário amplo
da execução do plano plurianual.
Nesse sentido, a base de dados do módulo de monitoramento do SIPLAG dispõe de
informações quantitativas e qualitativas sobre a programação e a execução física,
acompanhamento da execução orçamentária dos programas e ações que compõem
o plano plurianual, compondo-se de dados provenientes das fontes:
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
25
Do PPA – dados e informações dos atributos quantitativos e qualitativos dos
programas, indicadores e ações destinados à elaboração e revisão do plano.
Do SIAFEM, Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e
Municípios – de onde se importam os dados financeiros referentes à execução
das ações que compõem os programas.
Da LOA, Lei Orçamentária Anual – de onde se exibem as informações da
execução orçamentária dos programas de Governo.
O módulo de monitoramento é acessado por meio do portal da Secretaria de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN (no endereço
eletrônico www.seplan.ro.gov.br).
Após a efetivação do cadastramento (ou atualização dos dados cadastrais
de natureza obrigatória) dos gerentes de programas e dos integrantes dos
comitês gestores junto à Gerência de Planejamento Governamental
(GPG/SEPLAN, gpg@seplan.ro.gov.br), será fornecida a senha de acesso de
usuário ao gerente e ao coordenador do comitê gestor (ocupante do cargo
de adjunto ou equivalente da estrutura dos órgãos da administração
estadual).
Procedendo-se, então, ao monitoramento quadrimestral dos programas e de suas
respectivas ações no âmbito do SIPLAG, será considerada a seguinte estrutura:
Órgão: Unidade: Programa: Objetivo: Público-alvo: Justificativa: Eixo estratégico:
Essas variáveis constam na lei que instituiu o PPA.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
26
i. Dados físicos Compreendem os registros da quantidade do produto (meta física), por região, nos
campos: unidade de medida, região, prevista no PPA, realizada no quadrimestre.
Meta física
PrevistaA
no PPAno Ano Ai
RealizadaB
no quadrimestreno Ano Ai
Relação em %
(C=B/A)
2729 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICODesenvolvimento e acompanhamento técnico-pedagógico
1.315 434 33,01 Pessoa I 537 165 30,73 Pessoa II 130 50 38,51 Pessoa III 51 16 31,52 Pessoa IV 29 12 40,97 Pessoa V 33 10 30,13 Pessoa VI 182 60 33,04 Pessoa VII 111 39 35,04 Pessoa VIII 111 40 35,94 Pessoa IX 76 24 31,52 Pessoa X 55 18 33,00
Unidadede medida Região
INFORMADO PELO GERENTE DO PROGRAMA
Os indicadores estão para os programas, assim como as metas físicas
estão para as ações. No primeiro, a ausência ou fragilidade impede a
mensuração ou a evolução de determinado aspecto da realidade com a
mudança pretendida na ação de governo. Na segunda, inviabiliza a
apropriação do índice de desempenho e que reflete no impacto e resultado
do programa.
ii. Dados financeiros Serão automaticamente disponibilizados em tela do módulo de monitoramento e
importados por meio de conexão com o SIAFEM em cada quadrimestre.
(Em R$)
Execução Orçamentário-Financeira no Quadrimestre Relação em %
LOA Inicial (A)
no Ano Ai
LOA + Crédito (B)
no Ano Ai
Liquidado (C)
no Ano AiB/A C/B
2729 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO
534.900,00 347.685,00 27.235,00 25.970,24 7,83 95,36
Nota (C): Inclusive restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.Observação: Os números registrados prestam-se apenas para exemplificação.
Previsto no PPAno Ano Ai
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
27
No caso de restos a pagar não processados e liquidados de exercício
anterior, há que se lançar a meta física correspondente na realização do
monitoramento quadrimestral, cuidando-se, porém, em não efetuar
lançamento em duplicidade.
Cada quadrimestre terá o monitoramento realizado no respectivo período
temporal, sendo visualizados, a partir da alimentação do módulo, os dados e
informações registrados em cada quadrimestre.
iii. Restrições Referem-se ao evento (situação) que vem interferindo na execução da ação. Há um
elenco de restrições por tipo listado na aba (vide a página 68 deste documento - Anexo IX).
O layout do quadro 3 estabelece a disposição das variáveis relativas às restrições,
justificativas e propostas de superação registradas pelos gerentes de programas.
Quadro 3
Demonstrativo quadrimestral das restrições por tipo, justificativa e propostas para superação de problemas identificados por ação dos programas do Plano Plurianual (PPA)
Especificação Restrições por tipo, justificativa e propostas para superar restrições
Código - Órgão 1Código - Unidade 1
Código - Programa 1Código - Ação 1...
Código - Órgão nCódigo - Unidade n
Código - Programa nCódigo - Ação n
EXEMPLO
Órgão: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOUnidade: 16001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCPrograma: 1269 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2745 - ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Restrição ORC05 - Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro
Justificativa Houve necessidade de se promover adequações orçamentárias para viabilizar a ação por insuficiência de recursosorçamentários.
Proposta parasuperar restrições
Sejam estabelecidos prazos compatíveis para as adequações dos recursos previstos no PPA anualmente, considerando-seeventuais defasagens na apropriação de custos no processo de planejamento relativamente às metas física e financeira.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
28
Selecionando a opção “não há restrições”:
• Havendo registro de meta física, subentende-se que a ação (projeto
ou atividade) obedece a um cronograma de execução física
correspondente ao planejado para o período do monitoramento.
• Não havendo registro de meta física, depreende-se que a ação
encontra-se em andamento no período de monitoramento. Então, neste
caso, deve-se registrar no campo “justificativa” a fase em que se
encontra a atividade (projeto) e perspectivas futuras.
Não se informando meta física na alimentação do módulo de monitoramento
e não assinalando a opção “não há restrições”, surgirá uma mensagem na
tela alertando sobre a divergência da informação.
Essas instruções não se aplicam aos programas apoio administrativo e operações especiais, considerando-se a não exigência de meta física.
Justificativa Após a seleção da restrição (pode haver mais de uma), os motivos que influenciaram
na execução da ação devem ser registrados. Propostas para superar restrições Neste item, deverão ser registrados os procedimentos tático-operacionais e
estratégicos destinados a eliminar ou minimizar os problemas identificados na
execução da ação.
A cada restrição registrada (selecionada), seguir-se-ão, necessariamente, a
justificativa e a proposta de superação que a ela se associam. 4.3.4.3 Relatórios gerenciais Serão produzidos relatórios gerenciais de monitoramento do plano, estruturando-se
as informações por quadrimestre e até o quadrimestre. O primeiro relatório, após
cada processo de monitoramento quadrimestral, terá a seguinte estrutura para
consulta e disponibilização no site da SEPLAN.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
29
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Sistema de Planejamento Governamental (SIPLAG) Monitoramento Quadrimestral e Avaliação do Plano Plurianual (PPA, 2008-2011, Ano Ai) Demonstrativo dos Resultados do Monitoramento do Quadrimestre
Órgão:
Unidade:
Programa:
Objetivo:
Público-alvo:
Justificativa:
Eixo estratégico:
i. Dados físicos
ii. Dados financeiros
iii. Restrições por tipo
Justificativa
Propostas para superar restrições
A estrutura acima é a mesma demonstrada nas páginas 25 a 28 e resultará da
alimentação do módulo de monitoramento pelos gerentes de programas. Os relatórios seguintes destinam-se a explicitar o processo de monitoramento num
contexto mais amplo, subsidiando a análise sob o enfoque estratégico-gerencial da
evolução do plano e do desempenho dos órgãos e entidades da administração
pública estadual.
Quadro 4 Realização quadrimestral das metas físicas das ações dos programas do
plano plurianual, por região, órgão e unidade, no exercício Ai Meta física
Realizada Relação em %
NoB
quadrimestreno Ano Ai
Até oC
quadrimestreno Ano Ai
(D=B/A) (E=C/A)
Código - Órgão 1Código - Unidade 1
Código - Programa 1Código - Ação 1
.
.
.
Código - Órgão nCódigo - Unidade n
Código - Programa nCódigo - Ação n
.
.
.
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; PPA-2009.Obs.: Exclusive os Programas Apoio Administrativo e Operações Especiais.
PrevistaA
no PPAno Ano Ai
DescriçãoUnidade
de medida
Região
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
30
Em relação aos dados orçamentários e financeiros, a estrutura se desenhará.
Quadro 5 Realização quadrimestral orçamentária e financeira das ações dos programas
do Plano Plurianual, por órgão e unidade, Rondônia Ano Ai
Realização Orçamentária e Financeira Relação em %
Liquidado no Ano Ai
No qua- (C)
drimestreAté o qua- (D)
drimestre
Código - Órgão 1
Código - Unidade 1
Código - Programa 1
Código - Ação 1 100,00 120,00 140,00 60,00 120,00 116,67 42,86 85,71
Código - Ação 2 100,00 120,00 150,00 70,00 140,00 125,00 46,67 93,33
Código - Ação 3 100,00 120,00 130,00 50,00 110,00 108,33 38,46 84,62
.
.
.
Total do Programa 300,00 360,00 420,00 180,00 370,00 116,67 42,86 88,10
Total do Órgão 300,00 360,00 420,00 180,00 370,00 116,67 42,86 88,10
Código - Órgão n
Código - Unidade n
Código - Programa n
Código - Ação n
.
.
.
Total do Programa
Total do Órgão
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2009.Observação: Os números registrados prestam-se apenas para exemplificação.Liquidado: Inclusive restos a pagar processados e não processados liquidados.
DescriçãoPPA
Ano Ai
LOA Inicial (A)
Ano Ai
LOA + (B)
CréditosAno Ai
B/A D/BC/B
Em relação à apuração da frequência das restrições, o cenário da estrutura é o que
se configura.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
31
Quadro 6
Demonstrativo quadrimestral das restrições por tipo, por ação dos programas do Plano Plurianual (PPA), segundo os órgão e unidades orçamentárias, Rondônia - Ano Ai
Frequência das restrições por tipo
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 n
Código - Órgão 1Código - Unidade 1
Administrativas (ADM) 10 5 1 16
Ambientais (AMB) 2 2
Auditoria (AUD) 3 3
Financeiras (FIN) 4 3 7
Gerenciais (GER) 1 1 2
Institucionais (INS) -
Judiciais (JUD) -
Licitatórias (LIC) -
Orçamentárias (ORC) -
Políticas (POL) -
Tecnológicas (TEC) -
Outras (OUT) -
Total das restrições da Unidade Orçamentária
14 7 - 3 5 - 1 - - - - - - - - 30
Total das restriçõesdo Órgão
18 12 - 6 5 - 1 - - - - - - - - 42
●●●
Código - Órgão nCódigo - Unidade n
Administrativas (ADM) 10 13 23
Ambientais (AMB) -
Auditoria (AUD) 13 13
Financeiras (FIN) 1 1
Gerenciais (GER) 2 2
Institucionais (INS) -
Judiciais (JUD) -
Licitatórias (LIC) 6 6
Orçamentárias (ORC) 1 1
Políticas (POL) -
Tecnológicas (TEC) 15 15
Outras (OUT) -
Total das restrições da Unidade Orçamentária
23 18 1 - 6 13 - - - - - - - - - 61
Total das restriçõesdo Órgão
36 36 2 - 12 13 - - - - - - - - - 99
Total Geral dasRestrições dos Órgãos
54 48 2 6 17 13 1 - - - - - - - - 141
Total deRestrições
Especificação
A seguir, são apresentados o fluxo operacional dos atores envolvidos no processo
de monitoramento e o cronograma físico das atividades previstas para o
desenvolvimento das atividades.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
32
Diagrama 4
Fluxo operacional do processo de monitoramento do plano plurianual
SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios GPG - Gerência de Planejamento Governamental
Ao ratificar os dados e informações registrados pelos gerentes de
programas no módulo de monitoramento e no de avaliação anual, o
coordenador do comitê gestor de programas de cada órgão da
administração pública estará chancelando a divulgação dos resultados
obtidos no Relatório de Ação de Governo perante os órgãos fiscalizadores e
sociedade3.
3 Art. 4º, §§ e incisos do Decreto Estadual nº 13.814, de 15.09.2008 e Art. 7º do Decreto Estadual nº 14.641, de 21.10.2009.
Comitê Gestor de Programas
Gerente de Programa
SEPLAN
Disponibiliza o módulo de monitoramento e define cronograma para entrada de dados.
Exibe os dados financeiros e orçamentários no módulo (SIPLAG/SIAFEM).
Estrutura o layout dos relatórios de saída, procede à sistematização e análise das informações apropriadas no módulo.
Elabora, emite relatório quadrimestral e encaminha aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para conhecimento e deliberações pertinentes.
Alimenta o módulo com as informações relativas ao desempenho físico das ações dos programas por quadrimestre, compreendendo:
⇒ Dados físicos.
⇒ Restrições por tipo e justificativa.
⇒ Propostas para superar restrições.
2
1
1
3
2
Acompanha o processo da produção de informações e de alimentação no módulo de monitoramento pelos gerentes de programas e, ratifica, ou não, por meio de senha fornecida pela GPG/SEPLAN, gpg@seplan. ro.gov.br
Início
não
sim
Fim
3
1
Informações processadas Ratificadas?
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
33
Quadro 7 Cronograma físico de atividades dos processos de monitoramento
e avaliação do Plano Plurianual, Rondônia Ano Ai Quadrimestre do Ano Ai
I II III
janeiro a abril maio a agosto setembro a dezembro
1º a 20maio
21 a 31maio
junho 1º a 20setembro
21 a 30setembro
outubro 1º a 20janeiro
21 a 31janeiro
fevereiro 1º a 15março
16 a 30março
1º a 15abril
Alimentação on-line da base dedados do módulo demonitoramento/SIPLAG pelosGerentes de Programas
Ratificação (validação) dos dados einformações do processo demonitoramento efetivado peloCoordenador do Comitê Gestor deProgramas
Análise dos dados e informaçõesfornecidos pelos Gerentes deProgramas, estruturação,consolidação e disponibilização doRelatório de Monitoramento aosórgãos da Administração PúblicaEstadual
Elaboração do relatório final;consolidação da avaliação,estruturação, texto e documentofinal; encaminhamento dodocumento final para as setoriais epara o TCER
Alimentação on-line da base dedados do módulo deavaliação/SIPLAG pelos Gerentesde Programas e validação doCoordenador do Comitê Gestor dePrograma
Elaboração do relatório final eavaliação (GMA)
Atividades
AvaliaçãoAnual
Os modelos de relatórios gerenciais que irão compor a avaliação final encontram-se
no item IX “Instrumentos de Avaliação do PPA”, páginas 60 a 69.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
34
V – Estruturação do relatório de avaliação do PPA
O relatório de avaliação do PPA deve obedecer a uma estrutura única para todos
os órgãos da administração estadual.
Sua construção está baseada na descrição roteirizada e individualizada de cada
programa no universo de programas sobre a responsabilidade de cada órgão.
Nos tópicos seguintes, explicita-se o roteiro a ser seguido na construção do
relatório.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
35
VI – Roteiro para avaliação anual do Plano Plurianual (PPA)
Dá-se início, então, à avaliação dos programas e a explicitação dos resultados de
suas ações, segundo as metas físicas estabelecidas no PPA (quantificação dos
produtos) e financeiras (valoração).
Objetivo Desempenho do programa
Público-alvo 1. Índice de desempenho
Justificativa 2. Avaliação orçamentária e financeira
Eixo estratégico Resultados obtidos
Indicadores Recomendações i. Objetivo - é o que consta na lei que instituiu o PPA ii. Público-alvo - é o que consta na lei que instituiu o PPA iii. Justificativa - é o que consta na lei que instituiu o PPA iv. Eixo estratégico - é o que consta na lei que instituiu o PPA v. Indicadores
Quadro 8 Demonstrativo da evolução dos indicadores
Indicador Físico do Programa
PPA 2008-2011 Relação%
Índice 4
Inicial noAno Ai
Índice 5
Previsto noAno Finaldo PPA
(7=6/4) (8=6/5)
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas
2008 % 1,20 1,50 1,04 86,67 69,33
2009 média consultas/habitante
1,20 1,50 1,08 90,00 72,00
2010 média consultas/habitante
1,40 1,50 1,33 95,00 88,67
2011 média consultas/habitante
1,50 1,50 1,47 98,00 98,00
Fonte: Ministério da saúdeData de Apuração: 31.12.2006Periodicidade: AnualBase Geográfica: EstadualFórmula de Cálculo: (número de consultas médicas nas especialidades básicas em determinado local e período / população total no mesmo local e período)
Incidência Parasitária Anual de Malária no Estado 2008 un 15,40 9,80 16,90 109,74 172,45
2009 nº lâminas posi-tivas/1.000hab.
12,60 9,80 14,00 111,11 142,86
2010 nº lâminas posi-tivas/1.000hab.
10,70 9,80 11,50 107,48 117,35
2011 nº lâminas posi-tivas/1.000hab.
9,80 9,80 10,10 103,06 103,06
Fonte: SAME/CEMETRONData de Apuração: 31.12.2006Periodicidade: AnualBase Geográfica: EstadualFórmula de Cálculo: (número de lâminas positivas para malária no ano / população total residente do ano) x 1.000
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, Exercício 2008.
Ano 2Índice 6
Realizadono Ano Ai
Indicador 1Unidade 3
de Medida
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
36
Previsto - é o que consta na lei que instituiu o PPA.
Realizado - é o número obtido na avaliação do PPA, em cada exercício.
Havendo mais de um indicador, informar a fonte de cada um individualmente.
O indicador de programa deve, incondicionalmente, constar no PPA. Caso o órgão
tenha dificuldade na construção (elaboração), buscar assessoramento junto à
SEPLAN.
Nota: Excluíram-se os indicadores e metas físicas dos programas apoio
administrativo e operações especiais, ao se considerar os programas finalísticos
como prioridades no momento.
vi. Desempenho do programa
Descrever com clareza as mudanças ocorridas na execução do PROGRAMA,
observando-se o OBJETIVO DO PROGRAMA em relação ao público-alvo e o
progresso em relação aos INDICADORES para o ano-base, sem perder de vista a
duração de quatro anos do PPA.
O texto deve ser sucinto, no máximo 1.500 caracteres, abordando a situação ex-
ante (a partir da problematização) e ex-post (apresentação das mudanças ocorridas
ao longo da execução do programa).
Cada programa será avaliado qualitativamente em relação ao seu desempenho e
enquadrado, sob o ponto de vista de interferência à sua execução, em opções do
quadro 9.
As variáveis desse quadro são seguidas de texto conceitual por quesito. Nas
respostas, o gerente observará se o programa em análise se enquadra em um deles,
propondo, em seguida, as alterações ou observações julgadas necessárias ao seu
aperfeiçoamento no item IV – Recomendações (ver exemplos nas páginas 43 a 57).
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
37
Em relação aos programas, a matriz de avaliação qualitativa resume-se nos quesitos
que, quando selecionados, deverão ser justificados (texto com, no máximo, 800
caracteres).
Atenção: em todos os textos a produzir, utilizar o verbo na terceira pessoa.
Quadro 9 Avaliação qualitativa do programa
Conceito
1. Definição do objetivo do programa em relação ao problemaJustificativa:
O objetivo expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, atransformação da situação a qual o programa se propõe modificar(adequação ao problema). Deve ser expresso de modo claro, preciso econciso.
2. Caracterização do público-alvoJustificativa:
O público-alvo deve especificar os segmentos da sociedadepotencialmente beneficiários pelo programa, que são os grupos depessoas, instituições ou setores que serão atingidos pelos seusresultados. A definição correta do público-alvo é essencial para odirecionamento adequado das ações do programa. É necessárioidentificar sua localização (regionalização) e suas característicassocioeconômicas.
3. Dimensionamento do público-alvoJutificativa:
O dimensionamento do público-alvo é pressuposto para a adequadadefinição das metas físicas do programa. É necessário quantificar osbeneficiários potenciais das ações do programa.
4. RegionalizaçãoJutificativa:
A regionalização corresponde à identificação da distribuição geográficados beneficiários do programa, tendo em vista as diferentes situações epotencialidades regionais existentes em Rondônia.
5. Pertinência das açõesJutificativa:
A pertinência refere-se à adequação das ações ao objetivo previsto parao programa, assegurando que as ações estejam realmente atuando sobreas causas do problema que deu origem ao programa.
6. Suficiência das açõesJutificativa:
A suficiência relaciona-se com a quantidade de ações existentes noprograma para garantir o alcance do objetivo, permitindo verificar açõesque devam ser criadas ou excluídas.
7. Suficiência das metas físicas das açõesJutificativa:
A suficiência das metas físicas está relacionada à previsão da realizaçãofísica de cada ação frente ao alcance do objetivo do programa.
8. Definição dos indicadoresJutificativa:
Os indicadores devem ser capazes de expressar os resultados doprograma, captando os efeitos do conjunto de suas ações.
9. Composição das fontes de financiamentoJutificativa:
A composição das fontes de financiamento considera a origem dosdiversos recursos utilizados no financiamento do programa. Devem sertambém considerados recursos da sociedade oriundos de outras fontesque não o Orçamento do Estado.
10. Outras (especificar)Jutificativa:
Quesitos
1. Índice de desempenho das ações do programa
A análise do quadro 10 é de competência da SEPLAN e será incorporada na
avaliação anual do PPA.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
38
Quadro 10 Demonstrativo dos índices de desempenho das ações dos programas
(Valor em R$)
Avaliação de Desempenho
Previsto A Realizado B
Valor 4 % 5 Valor 6 % 7
A1 - - -
P1 - - -
A2 - - -
P2 - - -
- - -
- - -
An - - -
Pn - - -
Total do Programa - - - - -
Total do Órgão - - -
Legenda:A = Índice acima do previsto ( até 0,5 ) B = Índice dentro do previsto ( + de 0,5 até 1,00 ) C = Índice abaixo do previsto ( + de 1,00 até 2,00 ) D = Índice muito abaixo do previsto ( + de 2,00 ) E = Índice não mensurável
-
-
Notas: (A) Previsto = Dotação Final (LOA + Créditos) nos orçamentos anuais. (B) Realizado = Empenhos emitidos e l iquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
-
-
Fonte:
.
.
.
Ord
em 1 Índice de 9
Desem-penho
Especificação 2Relação
em %(8 = 6 / 4)
Unidade 3
deMedida
2. Avaliação orçamentária e financeira
Registra a execução financeira de forma sintética.
As informações do quadro deste item serão de responsabilidade da SEPLAN, a partir
da base de dados do SIAFEM.
Quadro 11 Avaliação Orçamentária e Financeira do Plano Plurianual
(Em R$)
Avaliação Orçamentária e Financeira
Liquidado A
Valor 6 % 7
R$ - -
Relação 100,00 - - - - -
R$ - -
Relação 100,00 - - - - -
R$ - -
Relação 100,00 - - - - -
R$ - -
Relação 100,00 - - - - -
R$ - - - - - -
Relação 100,00 - - - - -
R$ 100,00 -
Relação 100,00 - - - - -
Fonte:
A2
Ord
em 1
Especificação 2 LOA Inicial 4 LOA + Crédito 5Relação
em %(8 = 6 / 5)
PPA 3
no Ano Ai
Nota: (A) Liquidado = Empenhos emitidos e liquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
.
.
.
An
Total do Órgão
Total do Programa
A1
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
39
vii. Resultados obtidos
É desejável coletar informações que qualifiquem os resultados atingidos,
explicitando melhor a evolução dos indicadores.
Deve-se apurar, quando aplicável, o grau de satisfação do público-alvo quanto a
bens e serviços ofertados pelo programa.
Neste item, informar os resultados quantitativos e qualitativos verificados na
execução de cada ação que compõe o programa com, no máximo, 1.500 caracteres.
Lembrando: os dados e informações registrados devem originar-se de fonte
fidedigna e veracidade assegurada, pois será objeto de divulgação no Relatório de
Ação de Governo.
Nos resultados das ações não se deve detalhar a especificação dos insumos
adquiridos, mas, sim, apenas o resultado relativo à meta estabelecida no PPA.
Não detalhar resultados por estrutura das Unidades (coordenação, gerência,
departamento, divisão, etc.). As ações, no conjunto, representam resultados na
abrangência dos programas das Unidades e dos Órgãos de Governo.
Restrições Referem-se ao evento (situação) que interferiu na execução da ação. Há um elenco
de restrições listadas por tipo na aba “restrições” no módulo de avaliação anual do
SIPLAG. Dessa forma, cada ação será avaliada qualitativamente em relação ao seu
desempenho e enquadrada, sob o ponto de vista de interferência à sua execução,
em opções do Anexo IX. (vide a relação na pág. 68 deste documento).
À semelhança da estrutura do monitoramento, o gerente deverá selecionar, quando
for o caso, a restrição por tipo seguida da justificativa e proposta para superar
restrições.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
40
O layout do Anexo VII estabelece a estrutura relativa às restrições, justificativas e
propostas de superação registradas pelos gerentes de programas.
Selecionando a opção “não há restrições”:
• Havendo registro de meta física, subentende-se que a ação (projeto
ou atividade) obedece a um cronograma de execução física
correspondente ao planejado para o período do monitoramento.
• Não havendo registro de meta física, depreende-se que a ação
encontra-se em andamento no período de monitoramento. Então, neste
caso, deve-se registrar no campo “justificativa” a fase em que se
encontra a atividade (projeto) e perspectivas futuras.
Não se informando meta física na alimentação do módulo de monitoramento
e não assinalando a opção “não há restrições”, surgirá uma mensagem na
tela alertando sobre a divergência da informação.
Essas instruções não se aplicam aos programas apoio administrativo e operações especiais, considerando-se a não exigência de meta física.
Justificativa Após a seleção da restrição (pode haver mais de uma), os motivos que influenciaram
na execução da ação devem ser registrados.
Propostas para superar restrições Neste item, deverão ser registrados os procedimentos tático-operacionais e
estratégicos destinados a eliminar ou minimizar os problemas identificados na
execução da ação.
A cada restrição registrada (selecionada), seguir-se-ão, necessariamente, a
justificativa e a proposta de superação que a ela se associam.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
41
viii. Recomendações
É imprescindível que sejam sugeridas estratégias e aperfeiçoamentos com
vistas ao atingimento dos resultados planejados. Neste item, registrar propostas
e sugestões com vistas ao aperfeiçoamento do programa (alteração ou inclusão
de ação, alteração ou inclusão de indicador, alteração ou inclusão nos atributos
do programa ou da ação).
ProblemaProblema Objetivo + IndicadorObjetivo + Indicador
Causas
C 1
C 2
C 3
Causas
C 1 C 2 C 3
SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)
Ações
A 1
A 2
A 3
Ações
A 1
A 2
A 3
O Programa Orientado a Resultado
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
42
VII – Exemplos de avaliação no contexto do roteiro proposto
A título de exemplificação e com base na estrutura avaliativa que ora se propõe,
seguem-se os exemplos extraídos da Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011,
exercício 2008. Ressalte-se que alguns ajustes foram efetuados na estrutura original
de cada um, apenas para efeitos de foco e contextualização na sistemática de
avaliação dos planos plurianuais, em geral.
Dessa forma, não se deve considerar como crítica às avaliações realizadas pelas
Unidades a que cada um dos programas exemplificados se vincula.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
43
Órgão: 14.00 - Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
Unidade: 14.20 - Departamento de Estradas e Rodagem - DER
Programa: 1249 - Desenvolvimento da Infraestrutura de Transporte
Objetivo: Promover o desenvolvimento da infraestrutura de transporte rodoviário, aeroviário e
hidroviário do Estado.
Público-alvo: A demanda decorrente da sociedade abrangendo todo o Estado de Rondônia.
Justificativa: Desenvolver os meios tecnológicos e financeiros para fortalecer e implementar a
infraestrutura necessária para o desenvolvimento do sistema de transporte
rodoviário, aeroviário e hidroviário do estado de Rondônia.
Eixo estratégico: Eixo - 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a
melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e
respeito à biodiversidade.
I - Indicadores
Demonstrativo 1
Indicador Físico do Programa
PPA 2008-2011 Relação%
Índice 3
Inicialem 2008
Índice 4
Previstoaté 2011
(6=5/3) (7=5/4)
Rodovias pavimentadas km 1.116,01 1.703,31 1.129,97 101,25 66,34
Fonte: DER-RO.Data de Apuração: 31.07.2007Periodicidade: AnualBase Geográfica: EstadualFórmula de Cálculo: A soma dos quilometros pavimentados anualmente.
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, Exercício 2008.
Indicador 1Unidade 2
de Medida
Índice 5
Realizadoem 2008
II - Desempenho do Programa
Em 2008, o índice realizado atingiu a variação de 1,25% em relação ao inicial e quase dois terços
(66,34%) da previsão até 2011. No conjunto, o desempenho do programa é refletido pelos números
expressos nas metas de suas ações, contudo a taxa da despesa liquidada apresentou-se no patamar
de 57,71% em relação à dotação final. O desempenho quantitativo do programa pode ser visualizado
no item “resultados obtidos”.
Sob o aspecto qualitativo do programa, deve ser considerado o quesito definição dos indicadores,
considerando-se que o estabelecido no PPA foi reformulado, pois não abrange o objetivo do
programa e está mais para meta física do que para indicador.
1. Índice de desempenho Considerando os índices atingidos, conforme o demonstrativo “2”, pelo menos cinco ações situaram-
se na faixa "A - Índice acima do previsto". Com ênfase na manutenção da malha viária pelas
Residências Regionais, resultando na economia em torno de R$ 27,0 milhões para os cofres públicos.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
44
Demonstrativo 2 (Em R$)
Avaliação de Desempenho
Previsto A Realizado B
Valor 4 % 5 Valor 6 % 7
A11306 - CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES R$ 33.375.000,00 27,06 19.288.661,28 27,10 57,79
P1 Obras-de-arte construídas e reconstruídas m 900 - 2.611 - 290,11
A2 1311 - ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS R$ 7.783.458,00 6,31 3.417.912,51 4,80 43,91
P2 Projetos elaborados km 142 - 584 - 411,27
A3 1317 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS R$ 10.421.000,00 8,45 6.311.641,00 8,87 60,57
P3 Equipamentos adquiridos un 13 - 77 - 592,31
A41318 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS R$ 450.000,00 0,36 206.944,71 0,29 45,99
P4 Infraestrutura realizada % 100,00 - 45,99 - 45,99
A5 1384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA R$ 1.660.000,00 1,35 840.156,12 1,18 50,61
P5 Infraestrutura realizada km 5 - 79 - 1.580,00
A6 1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA R$ 54.326.726,96 44,04 39.163.254,51 55,02 72,09
P6 Infraestrutura realizada km 1.793 - 5.452 - 304,07
A7 2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS R$ 15.329.500,00 12,43 1.948.665,16 2,74 12,71
P7 Transferências gerenciadas R$ 2,00 - 2,00 - 100,00
Total do Programa 123.345.684,96 9,72 71.177.235,29 6,57 57,71
Total do Órgão 1.268.722.606,57 100,00 1.083.889.372,04 100,00 85,43
Legenda:A = Índice acima do previsto ( até 0,5 ) B = Índice dentro do previsto ( + de 0,5 até 1,00 ) C = Índice abaixo do previsto ( + de 1,00 até 2,00 ) D = Índice muito abaixo do previsto ( + de 2,00 ) E = Índice não mensurável
Observação: Exclusive as ações 1340 e 1383 não executadas, em função, na ordem, de dependência interinstitucional para execução e operação de crédito internacional não realizada.
0,24
0,13
Ord
em 1 Índice de 9
Desem-penho
Especificação 2Relação
em %(8 = 6 / 4)
Unidade 3
deMedida
0,20
0,11
Notas: (A) Previsto = Dotação Final (LOA + Créditos) nos orçamentos anuais. (B) Realizado = Empenhos emitidos e liquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
0,10
1,00
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 208/2011, Exercício 2008.
0,03
2. Avaliação orçamentária e financeira
Demonstrativo 3 (Em R$)
Avaliação Orçamentária e Financeira
Liquidado A
Valor 6 % 7
R$ 6.050.000,00 4.855.000,00 33.375.000,00 19.288.661,28 27,10 57,79
Relação 100,00 80,25 551,65 318,82 - -
R$ 8.646.250,00 5.983.458,00 7.783.458,00 3.417.912,51 4,80 43,91
Relação 100,00 69,20 90,02 39,53 - -
R$ 1.300.000,00 1.225.000,00 10.421.000,00 6.311.641,00 8,87 60,57
Relação 100,00 94,23 801,62 485,51 - -
R$ 1.043.000,00 450.000,00 450.000,00 206.944,71 0,29 45,99
Relação 100,00 43,14 43,14 19,84 - -
R$ 520.000,00 2.300.000,00 1.660.000,00 840.156,12 1,18 50,61
Relação 100,00 442,31 319,23 161,57 - -
R$ 149.264.198,24 71.232.642,00 54.326.726,96 39.163.254,51 55,02 72,09
Relação 100,00 47,72 36,40 26,24 - -
R$ 793.000,00 768.000,00 15.329.500,00 1.948.665,16 2,74 12,71
Relação 100,00 96,85 1.933,10 245,73 - -
R$ 167.616.448,24 86.814.100,00 123.345.684,96 71.177.235,29 6,57 57,71
Relação 100,00 51,79 73,59 42,46 - -
R$ 745.354.350,39 838.903.825,00 1.268.722.606,57 1.083.889.372,04 100,00 85,43
Relação 100,00 112,55 170,22 145,42 - -
Observação: Exclusive as ações 1340 e 1383 não executadas, em função, na ordem, de dependência interinstitucional para execução e operação de crédito internacional não realizada.
Total do Órgão
Total do Programa
A21311 - ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, Exercício 2008
1317 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
A41318 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS
Relaçãoem %
(8 = 6 / 5)
A1
Nota: (A) Liquidado = Empenhos emitidos e liquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
Ord
em 1
Especificação 2
1306 - CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES
PPA 3
2008LOA Inicial 4 LOA + Crédito 5
A3
A51384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA
A61386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
A72936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
45
Comentário da Execução Orçamentária e Financeira O programa respondeu por 6,57% em relação ao total da despesa liquidada pelo órgão, sendo que as
ações executadas foram responsáveis por 57,71% dos resultados obtidos na relação liquidado sobre
LOA + crédito. A maior participação sobre o programa foi defendida pela ação realizar infraestrutura
da malha viária com 55,02%, seguindo-se da ação construir e reconstruir de obras-de-arte especiais e
correntes com 27,10%.
Na movimentação orçamentária, LOA + crédito representou 76,29% dos recursos previstos no PPA
para o exercício 2008 e superou o valor liquidado em mais do dobro (104,52%).
III - Resultados Obtidos
Ação 1306 construir e reconstruir obras-de-arte especiais e correntes
Em obras contratadas, construção de pontes de concreto, de madeira e bueiros celulares
totalizando 2.181,00m no valor de R$ 18.598.469,10; e, por administração direta, construção de
430,00m no valor de R$ 494.302,00.
Restrições: ADM12 - Dificuldades para celebrar contratos ou convênios
Justificativa: Demora na conclusão dos processos licitatório e contratual. Proposta para
superar restrições
Antecipar as ações de planejamento como forma de minimizar os atrasos
decorrentes e promover uma articulação interinstitucional mais efetiva.
Ação 1311 elaborar projetos rodoviários
Supervisão e fiscalização de 143,67km de rodovias no valor de R$ 746.344,78.
Elaboração de projetos de engenharia de 233,00km no valor de R$ 2.981.292,61.
Elaboração, por administração contratada, de planos de controle ambiental (PCA) de 171,60km
no valor de R$ 78.823,53.
Restrições: ORC05 - Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro
Justificativa: Houve necessidade de se promover adequações orçamentárias para
viabilizar a ação por insuficiência de recursos orçamentários.
Proposta para
superar restrições
Sejam estabelecidos prazos compatíveis para as adequações dos
recursos previstos no PPA anualmente, considerando-se eventuais
defasagens na apropriação de custos no processo de planejamento
relativamente às metas física e financeira.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
46
Ação 1317 adquirir equipamentos rodoviários
Aquisição de equipamentos no valor de R$ 24.638.376,50, sendo 11 retroescavadeiras, 16
motoniveladoras, 9 pás carregadeiras, 5 escavadeiras hidráulicas, 4 caminhões basculantes, 2
caminhões comboio, um micro-ônibus, 3 tratores agrícolas, 16 caminhonetas L-200, 6 tratores de
esteira, 3 caminhões (cavalos mecânicos) e um caminhão baú.
Ação 1318 realizar infraestrutura dos aeroportos e aeródromos
Conclusão da implantação do aeroporto de Cacoal e elaboração de projeto de engenharia de Ji-
Paraná e Pimenta Bueno no valor de R$ 134.782,52.
Restrições: GER01 - Meta física inadequada à natureza da ação
Justificativa:
A meta física proposta em porcentagem não corresponde com o resultado
obtido que foi em unidade. O desembolso financeiro desta ação está
contemplado no projeto 2936 - Gerenciar Transferência de Recursos
(federais) para a conclusão do aeroporto de Cacoal, referindo-se a
convênio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA.
Proposta para
superar restrições Adequar a meta ao volume de recursos.
Ação 1384 realizar infraestrutura urbana
Contratação de 7,30km de pavimentação de vias urbanas no valor de R$ 1.249.694,00,
execução, por administração direta, de 90,00km na conservação e manutenção de vias urbanas
no valor de R$ 511.867,00 e recapeamento de 85,12km de vias urbanas no valor de R$
1.325.962,00.
Restrições: ORC04 - Contingenciamento orçamentário
Justificativa: Recursos orçamentários de emendas parlamentares contingenciados.
Proposta para
superar restrições
Hierarquizar ações, metas e respectivos recursos objetivando minimizar
efeitos no programa.
Restrições: ORC05 - Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro
Justificativa:
Redução de recursos e adequações orçamentárias de uma unidade para
outra ou de um programa para outro, para ajustes de emendas
parlamentares.
Proposta para
superar restrições
Hierarquizar ações, metas e respectivos recursos objetivando reduzir
efeitos no programa em fatos dessa natureza.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
47
Restrições: FIN05 - Recursos financeiros comprometidos com restos a pagar
Justificativa: Foi empenhado R$ 1.444.485,01 e liquidado R$ 840.156,12, restando o
saldo de R$ 604.328,89 inscrito em restos a pagar não processado.
Proposta para
superar restrições
Aprimorar o planejamento, a execução das obras e o fluxo financeiro
objetivando assegurar a liquidez da autarquia.
Ação 1386 realizar infraestrutura da malha viária
Em serviços contratados, restauração de 52,17km de rodovias pavimentadas no valor de R$
14.977.330,18; conservação de 204,32km de rodovias e revestimento primário no valor de R$
2.766.210,46; 50,80km de pavimentação asfáltica no valor de R$ 25.455.162,04; sinalização de
226,80km em rodovias no valor de R$ 1.776.423,00. Por administração direta, manutenção de
4.050km de rodovias em revestimento primário no valor de R$ 23.343.906,00; conservação de
1.027,00km de rodovias pavimentadas no valor de R$ 2.550.094,00; e pavimentação asfáltica de
68,10km no valor de R$ 69.375.537,42 com recursos do FITHA.
Ação 2936 gerenciar transferências de recursos
Os recursos utilizados para o pagamento das obras de conclusão da implantação do aeroporto
de Cacoal foram provenientes dos exercícios de 2007 e 2008 no valor de R$ 2.936.665,71;
pavimentação asfáltica de 7,30km de vias urbanas do município de Cacoal no valor de R$
1.249.694,38; através do convênio 20/07/Suframa e contrapartida total de R$ 9.572.575,40,
empenhou-se a construção de bueiros celulares nas rodovias estaduais; em convênio com o
Ministério das Cidades no valor R$ 2.022.874,84, executou-se pavimentação asfáltica em vias
urbanas em Cacoal.
Restrições: POL06 - Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais, inclusive entre
esferas de poder ou entre esferas de governo
Justificativa:
Ação comprometida com o contingenciamento de recursos no convênio
(Ministério da Defesa). Relativamente à SUFRAMA, em função da
quantidade de documentos exigidos no processo licitatório e nas etapas
sucessivas (análise documental, contratação e aprovação).
Proposta para
superar restrições
Antecipar as ações de planejamento como forma de minimizar os atrasos
decorrentes e promover uma articulação interinstitucional mais efetiva.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
48
IV - Recomendações
⇒ Combater o excesso de cargas que circulam nas rodovias, instituindo e praticando mecanismos
mais eficientes e eficazes no controle dos limites do peso de transportes.
⇒ Criar a polícia rodoviária estadual para exercer a fiscalização da malha viária estadual.
⇒ Proposta para alteração do indicador do programa.
Indicador Físico do Programa
Indicador Unidadede Medida
2008 2009 2010 2011
Rodovias pavimentadas km 1.116,01 1.315,94 - -
Índice de rodovias estaduais pavimentadas (IRP) - ALTERAÇÃO % - - 39,00 41,00
Fonte: Coordenadoria de obras rodoviárias - DER-RO.Data do Índice de Referência: 31.12.2005Data de Apuração: 31.07.2007Periodicidade: AnualBase Geográfica: EstadualFórmula de Cálculo: IRP = [(km pavimentados anualmente / total de km da malha rodoviária) x 100]
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
49
Órgão: 16.00 - Secretaria de Estado da Educação - SEDUC Unidade: 16.00 - Secretaria de Estado da Educação
Programa: 1074 - Avaliação e Estatística Educacional
Objetivo: Produzir, divulgar e disseminar estatísticas como forma de subsidiar a implantação
e implementação de políticas públicas na área educacional. Público-alvo: Alunos das escolas das redes pública e privada, comunidades em geral e demais
instituições constituídas. Justificativa: Considerando a necessidade de informações e resultados da avaliação do processo
educacional, bem como da construção de um banco de dados e indicadores
educacionais estaduais para subsidiar a elaboração de planos projetos e programas
na área educacional, criou-se o Programa de Avaliação e Estatística Educacional. Eixo Estratégico: Eixo - 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aos serviços
públicos oferecidos para todos.
I - Indicadores
Demonstrativo 4
Indicador Físico do Programa
PPA 2008-2011 Relação%
Índice 3
Inicialem 2008
Índice 4
Previstoaté 2011
(6=5/3) (7=5/4)
Taxa de divulgação de dados das instituições de ensino % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Fonte: Estatística/SEDUC.Data de Apuração: 01.01.2008Periodicidade: AnualBase Geográfica: EstadualFórmula de Cálculo: (dados divulgados / instituições pesquisadas) x 100
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, Exercício 2008.
Indicador 1Unidade 2
de Medida
Índice 5
Realizadoem 2008
II - Desempenho do Programa
O programa produziu dados estatísticos através do recenseamento de todas as escolas, subsidiando
pesquisas e planos do sistema educacional. Com a ação manter o programa de avaliação, pesquisa e
estatística educacional, proporcionou-se a inspeção e avaliação escolar.
A viabilidade de Alcance do índice é de 100%, considerando que se trata de censo. Os números
referem-se a escolas existentes: 2.050 em 2008 e a previsão, 2.349, baseada em dados do censo de
2007 (dados oficiais na ocasião da revisão do PPA).
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
50
1. Índice de desempenho Em relação ao desempenho, as duas ações apresentaram índices dentro do previsto: 1,00 e 0,86.
Demonstrativo 5 (Em R$)
Avaliação de Desempenho
Previsto A Realizado B
Valor 4 % 5 Valor 6 % 7
A1 2730 - RECENSEAR AS ESCOLAS R$ 9.200,00 2,14 7.853,00 2,16 85,36
P1 Escolas recenseadas un 1.940 - 1.651 - 85,10
A22866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL R$ 421.028,00 97,86 354.918,08 97,84 84,30
P2 Programa mantido un 409 - 399 - 97,56
Total do Programa 430.228,00 0,07 362.771,08 0,07 84,32
Total do Órgão 622.249.751,07 100,00 536.864.710,43 100,00 86,28
Legenda:A = Índice acima do previsto ( até 0,5 ) B = Índice dentro do previsto ( + de 0,5 até 1,00 ) C = Índice abaixo do previsto ( + de 1,00 até 2,00 ) D = Índice muito abaixo do previsto ( + de 2,00 ) E = Índice não mensurável
Ord
em 1 Índice de 9
Desem-penho
Especificação 2Relação
em %(8 = 6 / 4)
Unidade 3
deMedida
1,00
0,86
Notas: (A) Previsto = Dotação Final (LOA + Créditos) nos orçamentos anuais. (B) Realizado = Empenhos emitidos e liquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 208/2011, Exercício 2008.
2. Avaliação orçamentária e financeira
Demonstrativo 6 (Em R$)
Avaliação Orçamentária e Financeira
Liquidado A
Valor 6 % 7
R$ 380.000,00 380.000,00 9.200,00 7.853,00 2,16 85,36
Relação 100,00 100,00 2,42 2,07 - -
R$ 2.293.628,00 2.293.628,00 421.028,00 354.918,08 97,84 84,30
Relação 100,00 100,00 18,36 15,47 - -
R$ 2.673.628,00 2.673.628,00 430.228,00 362.771,08 0,07 84,32
Relação 100,00 100,00 16,09 13,57 - -
R$ 516.239.447,00 513.293.762,00 622.249.751,07 536.864.710,43 100,00 86,28
Relação 100,00 99,43 120,54 104,00 - - Total do Órgão
Total do Programa
A2
2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, Exercício 2008
Relaçãoem %
(8 = 6 / 5)
A1
Nota: (A) Liquidado = Empenhos emitidos e liquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
Ord
em 1
Especificação 2
2730 - RECENSEAR AS ESCOLAS
PPA 3
2008LOA Inicial 4 LOA + Crédito 5
Comentário da Execução Orçamentária e Financeira O programa respondeu por menos de 1% em relação ao total da despesa liquidada pelo órgão e
84,32% obtidos na relação realizada sobre o previsto.
Considerando-se o valor previsto no PPA para 2008, LOA + crédito apresentou a variação de -83,91%.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
51
III - Resultados Obtidos
Ação 2730 - recensear as escolas
1.651 escolas recenseadas das redes estadual, municipal e privada dos 52 municípios das dez
regiões do Estado em parceria com INEP/MEC, totalizando 100% das escolas. Foram capacitados
diretores e secretários de todas as escolas das redes estadual, municipal e privada, técnicos das
secretarias municipais e representações de ensino das regiões dos 52 municípios do Estado
para movimento e rendimento do censo de 2007 e censo escolar de 2008.
Restrições: ADM12 - Dificuldades para celebrar contratos ou convênios
Justificativa: Dificuldade encontrada nos trâmites dos processos por acúmulo na SUPEL
e também em processos licitatórios.
Proposta para
superar restrições
Antecipar as ações de planejamento como forma de minimizar os atrasos
decorrentes e promover uma articulação interinstitucional mais efetiva.
Ação 2866 - manter o programa de avaliação, pesquisa e estatística educacional
1.119 servidores capacitados de todas as escolas em legislação e normas escolares; 162
professores de 71 escolas beneficiados com capacitação para elaboração de itens nas
disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para pré-testes de avaliação 2009; avaliação de
13 mil alunos da rede estadual de ensino com a implantação da Provinha Brasil; atendidas 227
escolas estaduais; aplicação da Provinha Brasil e divulgação do IDEB, Prova Brasil/SAEB; e
monitoramento de 298 escolas.
Restrições: ADM12 - Dificuldades para celebrar contratos ou convênios
Justificativa: Dificuldades encontradas no trâmite dos processos por acúmulo na SUPEL.
Proposta para
superar restrições
Antecipar as ações de planejamento como forma de minimizar os atrasos
decorrentes e promover uma articulação interinstitucional mais efetiva.
IV - Recomendações
⇒ Estabelecer políticas que tornem mais ágeis as licitações e celebrações de contratos e
convênios. ⇒ Estão em desenvolvimento indicadores para o programa e adequação dos produtos às metas
das ações, pois se trata de um programa que abrange ações direcionadas à produção e análise
de estatísticas originárias de pesquisas educacionais (censos).
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
52
Órgão: 17.00 - Fundo Estadual de Saúde
Unidade: 17.12 - Fundo Estadual de Saúde - FES
Programa: 1271 - Fortalecimento das Unidades de Saúde com Atendimento Especializado
Objetivo: Garantir a operacionalização das unidades estaduais ambulatoriais e hospitalares,
possibilitando a oferta de assistência especializada em saúde aos usuários do
Sistema Único de Saúde - SUS.
Público-alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS Justificativa: A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) possui uma infraestrutura hospitalar e
ambulatorial especializada que, continuamente, precisa de suporte logístico para
atender à demanda de alta e média complexidade do SUS, considerando-se que a
procura pela rede hospitalar e ambulatorial é diretamente proporcional ao aumento
da população do Estado. Desse modo, há que se proceder a manutenção do suporte
logístico na realidade dos recursos consignados à área de saúde, como forma de
garantir as adaptações necessárias à satisfação dos usuários dos serviços.
Eixo Estratégico: Eixo - 3 - Estado com justiça social, acesso universal e de qualidade aos serviços
públicos oferecidos para todos.
I - Indicadores
Demonstrativo 4 Indicador Físico do Programa
PPA 2008-2011 Relação%
Índice 3
Inicialem 2008
Índice 4
Previstoaté 2011
(6=5/3) (7=5/4)
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas % 1,20 1,50 1,04 86,67 69,33
Fonte: Ministério da saúdeData de Apuração: 31.12.2006Periodicidade: AnualBase Geográfica: EstadualFórmula de Cálculo: (número de consultas médicas nas especialidades básicas em determinado local e período / população total no mesmo local e período)
Incidência Parasitária Anual de Malária no Estado un 15,40 9,80 16,90 109,74 172,45
Fonte: SAME/CEMETRONData de Apuração: 31.12.2006Periodicidade: AnualBase Geográfica: EstadualFórmula de Cálculo: (número de lâminas positivas para malária no ano / população total residente do ano) x 1.000
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, Exercício 2008.
Indicador 1Unidade 2
de Medida
Índice 5
Realizadoem 2008
II - Desempenho do Programa
Em 2008, o índice médio anual realizado de consultas médicas de 1,04 consulta/habitante ficou
próximo ao inicial de 1,20 e atingiu mais de dois terços (69,3%) em relação ao previsto de 1,50
consulta/habitante até o final do PPA.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
53
Em relação ao índice de incidência parasitária de malária, os resultados expressos pelos indicadores
demonstram que houve evolução dos casos de notificações positivas, apresentando 16,90 lâminas
positivas/1.000 habitantes, em 2008, contra 15,40 declarados no índice inicial.
Em relação aos novos serviços especializados e colocados à disposição dos usuários do SUS no
Estado, implantaram-se as unidades clínica oncológica (UNACON) com 20 leitos no atendimento a
pacientes originários do HEPSJP-II, os do interior do Estado e de cidades circunvizinhas; oncopediatria
com 10 leitos; central de preparo e diluição de medicamentos contando com equipe de 10 técnicos
em enfermagem (encontra-se em testes para ajustes e adaptações). 1. Índice de desempenho Em relação ao índice de desempenho, as ações 2138 e 2133 situaram-se no intervalo do índice
acima do previsto; as demais se enquadraram no índice dentro do previsto. Em se tratando de índice
que mede a eficiência, os resultados foram positivos.
Demonstrativo 5 (Em R$)
Avaliação de Desempenho
Previsto A Realizado B
Valor 4 % 5 Valor 6 % 7
A1
2129 - IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA
R$ 6.533.649,00 7,86 4.674.667,45 7,10 71,55
P1 Unidades implantadas e implementadas un 2 - 2 - 100,00
A22131 - REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE R$ 55.078.998,69 66,26 45.552.897,99 69,20 82,70
P2 Atendimentos realizados un 1.350.000 - 1.055.229 - 78,17
A32132 - CAPACITAR OS RECURSOS HUMANOS DAS UNIDADES COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO R$ 1.260,00 0,00 - - -
P3 Recursos humanos capacitados pessoa 515 - 477 - 92,62
A42133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON R$ 11.773.081,00 14,16 8.944.776,73 13,59 75,98
P4 Atendimento oferecido un 97.250 - 226.474 - 232,88
A52134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ R$ 6.607.342,98 7,95 4.706.363,83 7,15 71,23
P5 Atendimento oferecido un 180.000 - 187.717 - 104,29
A62138 - IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM R$ 54.365,55 0,07 4.386,15 0,01 8,07
P6 Atividades de pesquisas implementadas un 1 - 1 - 100,00
A72139 - IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN R$ 3.074.652,86 3,70 1.949.317,10 2,96 63,40
P7 Análise implementada un 150.795 - 108.719 - 72,10
Total do Programa 83.123.350,08 17,16 65.832.409,25 17,05 79,20
Total do Órgão 484.495.253,18 100,00 386.205.120,92 100,00 79,71
Legenda:A = Índice acima do previsto ( até 0,5 ) B = Índice dentro do previsto ( + de 0,5 até 1,00 ) C = Índice abaixo do previsto ( + de 1,00 até 2,00 ) D = Índice muito abaixo do previsto ( + de 2,00 ) E = Índice não mensurável
Notas: (A) Previsto = Dotação Final (LOA + Créditos) nos orçamentos anuais. (B) Realizado = Empenhos emitidos e liquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
-
0,33
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 208/2011, Exercício 2008.
0,68
0,08
0,88
Ord
em 1 Índice de 9
Desem-penho
Especificação 2Relação
em %(8 = 6 / 4)
Unidade 3
deMedida
0,72
1,06
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
54
2. Avaliação orçamentária e financeira
Demonstrativo 6 (Em R$)
Avaliação Orçamentária e Financeira
Liquidado A
Valor 6 % 7
R$ 2.182.500,00 2.182.500,00 6.533.649,00 4.674.667,45 7,10 71,55
Relação 100,00 100,00 299,37 214,19 - -
R$ 24.790.500,00 25.275.500,00 55.078.998,69 45.552.897,99 69,20 82,70
Relação 100,00 101,96 222,18 183,75 - -
R$ 515.000,00 515.000,00 1.260,00 - - -
Relação 100,00 100,00 0,24 - - -
R$ 16.870.500,00 16.870.500,00 11.773.081,00 8.944.776,73 13,59 75,98
Relação 100,00 100,00 69,79 53,02 - -
R$ 4.303.500,00 4.303.500,00 6.607.342,98 4.706.363,83 7,15 71,23
Relação 100,00 100,00 153,53 109,36 - -
R$ 575.000,00 575.000,00 54.365,55 4.386,15 0,01 8,07
Relação 100,00 100,00 9,45 0,76 - -
R$ 3.320.660,00 3.320.660,00 3.074.652,86 1.949.317,10 2,96 63,40
Relação 100,00 100,00 92,59 58,70 - -
R$ 52.557.660,00 53.042.660,00 83.123.350,08 65.832.409,25 17,05 79,20
Relação 100,00 100,92 158,16 125,26 - -
R$ 380.398.866,00 376.558.400,00 484.495.253,18 386.205.120,92 100,00 79,71
Relação 100,00 98,99 127,37 101,53 - -
2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ
A6
2138 - IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM
A7
2139 - IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN
Relaçãoem %
(8 = 6 / 5)
A1
Nota: (A) Liquidado = Empenhos emitidos e liquidados mais restos a pagar não processados e liquidados de cada exercício.
Ord
em 1
Especificação 2
2129 - IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUALIZA-DAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA
PPA 3
2008LOA Inicial 4 LOA + Crédito 5
A3
Total do Órgão
Total do Programa
A2
2131 - REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE
Fonte: Avaliação do Plano Plurianual - PPA 2008/2011, Exercício 2008
2132 - CAPACITAR OS RECURSOS HUMANOS DAS UNIDADES COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
A4
2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON
A5
O programa participou com 17,05% em relação ao total do órgão e a despesa liquidada atingiu
79,20% em relação à dotação final (LOA + Crédito). Não houve movimentação financeira na ação
2132 - capacitar os recursos humanos das unidades com atendimento especializado. As ações 2131 -
realizar atendimento especializado em internações e ambulatórios do Hospital de Base e 2133 -
oferecer atendimento especializado em doenças infectocontagiosas (CEMETRON) representaram mais
de quatro quintos (82,8%) do total da despesa liquidada.
Em relação aos recursos previstos no PPA para 2008, LOA + créditos e liquidado apresentaram as
variações de + 58,16% e + 25,26%, respectivamente.
III - Resultados Obtidos
Ação 2129 - implantar e implementar as unidades de saúde estadualizadas dos hospitais regionais de Buritis e Extrema
A meta física da ação alcançou 95% em relação à meta inicial e acréscimo de 9,53% em relação
ao exercício de 2007 no atendimento a pacientes das unidades hospitalares. Em função do
aumento da demanda espontânea, há previsão de investimento em infraestrutura na unidade
regional de Extrema.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
55
Restrições: GER01 - Meta física inadequada à natureza da ação
Justificativa:
Os quantitativos da meta no PPA referem-se às unidades de saúde,
enquanto que em resultados obtidos os números indicam usuários
atendidos (pacientes).
Proposta para
superar restrições
Alterar a unidade de medida do produto para atendimento oferecido (ou
usuários atendidos, ou pessoas atendidas).
Restrições: ORC03 - Insuficiência de recursos alocados na lei orçamentária
Justificativa: Aumento da demanda dos serviços oferecidos em função de incremento
populacional.
Proposta para
superar restrições Promover adequações dos recursos previstos no PPA.
Ação 2131 - realizar atendimento especializado em internações e ambulatórios do hospital de base
A meta física dos atendimentos nas diversas especialidades da unidade hospitalar alcançou
78,17% em relação à meta prevista, demonstrando que, mesmo com a implantação de novos
serviços especializados na unidade, a demanda por esses serviços ainda são incipientes se
comparado aos atendimentos de rotina ofertados há algum tempo pelo nosocômio. Um grande
avanço foi a implantação da central de transplante em que se deu início a aquisição de material
e equipamentos médicos.
Restrições: ORC05 - Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro
Justificativa:
Mediante a grande demanda da unidade por materiais e serviços, ocorre
atraso no trâmite dos processos administrativos de despesa, pois a
unidade não possui autonomia orçamentária. Na realidade, todos os
processos para aquisição de materiais e serviços para as Unidades
Hospitalares estão concentrados na sede SESAU/FES.
Proposta para
superar restrições
Adequar os recursos previstos no PPA nas revisões, considerando-se
eventuais defasagens de valores no processo de planejamento em
relação às metas estabelecidas.
Ação 2132 - capacitar os recursos humanos das unidades com atendimento especializado
A execução da meta física atingiu percentual de 92,62% em relação à meta prevista, mesmo não
comprometendo o total de recursos disponibilizados para execução da ação.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
56
Restrições: ORC05 - Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro
Justificativa:
Apesar de ter sido realizada realocação de recursos da ação para outras
despesas de custeio dentro do próprio programa, a meta alcançada atingiu
o percentual de 92,62%. O remanejamento de recursos não comprometeu
a execução da meta, considerando-se que muitos servidores das unidades
participaram de capacitações de outros setores afetos à área da saúde.
Proposta para superar restrições
Reavaliar os valores previstos no PPA nas revisões anuais.
Ação 2133 - oferecer atendimento especializado em doenças infectocontagiosas - CEMETRON
A meta física do atendimento especializado em doenças infectocontagiosas atingiu percentual de
232,88% se comparada com a meta prevista no exercício. Constata-se que o atendimento vem
crescendo ano a ano em decorrência: do crescimento populacional do Estado; do desmatamento
florestal descontrolado na região e da falta de uma política de saneamento básico. Essa tendência
deve continuar em ritmo cada vez maior, considerando-se os investimentos realizados na Capital. Ação 2134 - oferecer atendimento ambulatorial especializado da policlínica Osvaldo Cruz
A meta física atingiu 104,29% em relação à meta prevista em 2008. No exercício, as 33
especialidades de atendimento ambulatorial especializado apresentaram crescimento se
comparadas com anos anteriores. O principal fator dessa evolução é o crescimento populacional
da Capital, ante o volume de investimentos em infraestrutura. Ação 2138 - implementar as atividades do centro de pesquisa em medicina tropical - CEPEM
O desempenho das metas físicas ficou abaixo do esperado. Com o crescimento populacional
previsto, principalmente na Capital, a pesquisa na área de medicina tropical deverá ser
prioridade visando o enfrentamento dos agravos de doenças tropicais. Por meio de parceria com
IPEPATRO, as ações de pesquisas exigirão volume de recursos mais significativos.
Restrições: ORC05 - Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro
Justificativa:
O CEPEM conta com parceria do IPEPATRO no desenvolvimento das
pesquisas na área de medicina tropical, sendo que o aporte de recursos
humanos e materiais são empregados por este instituto, porém utilizados
em comum pelas duas entidades que têm o mesmo objetivo. Dos
recursos disponibilizados no orçamento para execução de suas metas
previstas, mais da metade foi realocada/remanejada para outras unidades
do programa, priorizando-se ações de atendimento direto.
Proposta para superar restrições
Promover adequações dos recursos previstos no PPA nas revisões anuais.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
57
Ação 2139 - implementar análise e controle de qualidade laboratoriais/LACEN
A meta física atingiu 72,10% em relação à meta prevista, apresentando 108.719
exames/análises realizados em 2008 (inferior ao número registrado em 2007). Alguns fatores
contribuíram para o não alcance da meta, destacando-se, entre outros, a redução no número de
amostras recebidas dos municípios por falta de kits de hormônio; redução de provas biológicas
de inseticidas em razão do levantamento entomológico; avaliação do potencial malarígeno em
áreas de assentamentos.
Restrições: ORC01 - Descompasso entre a previsão do PPA e recursos alocados na LOA
Justificativa: Aumento da demanda de serviços.
Proposta para superar restrições
Promover adequações dos recursos previstos no PPA nas revisões anuais.
IV - Recomendações
⇒ Implementar o sistema de controle/manuseio e fiscalização dos materiais e equipamentos das
unidades de saúde contempladas no programa.
⇒ Viabilizar a autonomia administrativa e financeira das unidades de maior porte e com maior
número de atendimentos, consultando os órgãos TCER/SEPLAN e GAB/SESAU, como forma de
dinamizar os trâmites dos processos administrativos de despesas nas unidades de saúde.
⇒ Ampliar o quadro funcional das unidades.
⇒ Alterar a unidade de medida dos indicadores.
Indicador Físico do Programa
PPA 2008-2011 Relação%
Índice 3
Inicialem 2008
Índice 4
Previstoaté 2011
(6=5/3) (7=5/4)
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas % 1,20 1,50 1,04 86,67 69,33
ALTERAR A UNIDADE DE MEDIDAmédia
consultas/habitante
Incidência Parasitária Anual de Malária no Estado un 15,40 9,80 16,90 109,74 172,45
ALTERAR A UNIDADE DE MEDIDAnº lâminaspositivas/1.000hab.
Indicador 1Unidade 2
de Medida
Índice 5
Realizadoem 2008
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
58
VIII – Procedimentos operacionais e recomendações
1. Os dados da execução financeira serão apropriados diretamente da base de
dados do SIAFEM, a cargo da SEPLAN.
2. O Relatório de Gestão será de responsabilidade da SEPLAN, a partir dos
resultados obtidos na avaliação dos programas, incluindo-se a avaliação
financeira na abrangência de cada órgão. Nesse aspecto, é importante lembrar a
importância que se deve dar na análise dos programas, ações e metas, a cargo
de cada órgão avaliador.
3. O cronograma físico de atividades da avaliação anual do PPA para cada
exercício é o que segue:
Ano Ai Ano Ai+1
março abril
01 Monitoramento e avaliação contínua do PPA
02Alimentação on-line da base de dados do módulo de avaliação/SIPLAG pelos Gerentes de Programas e validação do Coordenador do Comitê Gestor de Programa
1º a 15março
03 Controle on-line da qualidade dos dados e informações (GMA/GPG/Seplan)
1º a 15março
16 a 31março
04 Elaboração do relatório final, consolidação, estruturação, texto e encaminhamento
16 a 31março
1º a 15abril
Ordem Atividadesjaneiro a dezembro
4. Os modelos de relatórios que serão utilizados são os que se encontram no título
IX - Instrumentos de avaliação do PPA.
5. A estrutura do Relatório de Avaliação Anual do PPA remete-se, em parte, a
orientações contidas no “Manual de Avaliação, Plano Plurianual 2004-2007,
Exercício 2007, Ano Base 2006”, de concepção da Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos (Ministério do Planejamento, http://www.planejamento.gov.br/
planejamento_investimento/conteudo/relatorio_ppa/cadernos_setoriais.htm), porém com
adaptações para o do Estado de Rondônia.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
59
A estrutura do diagrama seguinte está fundamentada no Decreto Estadual nº 13.814,
de 15 de setembro de 2008, e no de nº 14.641, de 21 de outubro de 2009.
Diagrama 5 Sistema de Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
Legenda:
Executivo
Legislativo
Judiciário
Estado de Rondônia
Poderes
Comitê Gestor de Programas
I. proporcionar apoio logístico e
institucional ao gerente de programa no exercício de suas competências;
II. coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais, por meio da validação e pactuação dos planos gerenciais de cada programa;
III. validar os relatórios de monitoramento e de avaliação anual do plano plurianual (PPA) do órgão a que se faz representar.
Gerente de Programa
I. negociar e articular, junto ao titular
da pasta, os recursos para o alcance dos objetivos do programa;
II. monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;
III. buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
IV. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;
V. elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e
VI. validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Planejamento Governamental (SIPLAG).
GMA
Gerência de Monitoria e Avaliação
GIN
Gerência de Informática
GPG
Gerência de
Planejamento Governamental
Linha de subordinação Linha de Integração
Comitê Gestor de Programas
I. proporcionar apoio logístico e
institucional ao gerente de programa no exercício de suas competências;
II. coordenar os processos de gestão para o alcance dos objetivos setoriais, por meio da validação e pactuação dos planos gerenciais de cada programa;
III. validar os relatórios de monitoramento e de avaliação anual do plano plurianual (PPA) do órgão a que se faz representar.
Gerente de Programa
I. negociar e articular, junto ao titular
da pasta, os recursos para o alcance dos objetivos do programa;
II. monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa;
III. buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
IV. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa;
V. elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano de avaliação; e
VI. validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante alimentação do Sistema de Planejamento Governamental (SIPLAG).
SEPLAN
Gestão Estratégica
• articular, com os demais órgãos do Governo do Estado, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos desafios e dos programas do Plano Plurianual;
• coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico à gestão tático-operacional de responsabilidade dos Poderes;
• gerir o Sistema de Avaliação do Plano Plurianual na abrangência da definição de diretrizes, suporte técnico e orientações no processo de alocação de recursos orçamentários e financeiros e a revisão dos programas com vistas ao alcance dos resultados;
• estabelecer calendários e agendas de eventos do ciclo de gestão do Plano Plurianual.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
60
IX – Instrumentos de avaliação do PPA
As variáveis da estrutura dos modelos de relatórios apresentados a seguir serão extraídas do módulo de avaliação anual do PPA (SIPLAG),
possibilitando a elaboração de relatórios analíticos da gestão de governo.
Anexo I
Demonstrativo geral dos programas dos órgãos e unidades orçamentárias, segundo os valores previstos no PPA, LOA, despesa liquidada e restos a pagar, Rondônia - Ano Ai
Em R$ 1,00
Restos a Pagar
NãoProcessados
Processados
01.000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE
010001 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAS 3.499.586 3.499.586 4.979.586 4.481.312 4.481.312 - - 1020 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO 92.300.000 92.300.000 97.930.000 80.717.004 80.689.484 345.058 27.520 1027 EXECUCAO DA ACAO PARLAMENTAR 16.758.200 16.758.200 9.648.200 7.084.428 7.084.428 513.343 - 1227 ESCOLA DO LEGISLATIVO 928.000 928.000 928.000 92.659 92.659 7.068 -
Total da Unidade 113.485.786 113.485.786 113.485.786 92.375.403 92.347.882 865.469 27.520
Total da Secretaria 113.485.786 113.485.786 113.485.786 92.375.403 92.347.882 865.469 27.520
02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE
020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAS 9.311.000 9.543.000 10.435.323 9.294.845 9.294.845 1.140.478 - 1035 PROGRAMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 713.000 713.000 2.171.219 428.032 428.032 - -
1262PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 769.339 769.339 1.016.576 122.241 122.241 30.543 -
1264 GESTÃO DAS AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA DE T.I. DO TRIBUNAL DE CONTAS 364.000 364.000 265.596 35.091 35.091 70.002 - 1265 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS 39.135.000 39.135.000 41.560.558 40.278.132 40.273.531 1.185.617 4.601 1266 GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO CAPITAL HUMANO 993.000 993.000 448.941 419.291 419.291 29.650 - 1267 GESTÃO DO GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS 206.496 206.496 79.269 79.269 79.269 - -
Total da Unidade 51.491.835 51.723.835 55.977.482 50.656.902 50.652.301 2.456.289 4.601
020011 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI
1220 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - F.D.I. 53.000 53.000 53.000 - - - -
Total da Unidade 53.000 53.000 53.000 - - - -
Total da Secretaria 51.544.835 51.776.835 56.030.482 50.656.902 50.652.301 2.456.289 4.601
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2008.
Órgãos, Unidades Orçamentárias eprogramas do PPA 2008-2011
Dotação Atualizada
(LOA+Crédito)
DespesaLiquidadaaté o mês
Despesa Pagaaté o mês
PPADotação
Inicial(LOA)
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
61
Anexo II
Demonstrativo geral dos programas por eixos estratégicos, unidade orçamentária, segundo os valores previstos no PPA, LOA, despesas liquidadas e restos a pagar, Rondônia - Ano Ai
Em R$ 1,00
Programa Restos a Pagar
Código Descrição NãoProcessados
Processados
EIXO 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
110008 - SUPEL
1212 EXECUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 387.270 410.700 410.700 142.829 141.649 118.667 1.180
130001 - SEPLAN
1021 PLANEJAMENTO E GESTÃO 493.100 493.100 493.100 161.607 153.931 12.180 7.676
1119 GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
1.967.800 1.375.937 1.209.937 477.825 17.896 74.969 459.929
1281 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 836.900 836.900 866.900 443.198 430.780 - 12.418
1283 PROJETOS ESTRUTURANTES 116.831.000 116.824.000 118.767.750 6.021.421 4.965.426 45.021.907 1.055.995
140011 - FITHA
1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE 48.050.000 47.050.000 99.740.276 54.776.516 52.966.066 31.649.615 1.810.451
140020 - DER/RO
1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE 190.816.448 109.041.700 145.573.285 71.177.235 65.955.265 33.501.638 5.221.970
180001 - SEDAM
1235 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.034.400 28.000 28.000 - - - -
180011 - FEPRAM
1232 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 5.710.000 2.406.000 8.139.858 6.695.097 6.553.610 135.404 141.487
190001 - SEAPES
1236 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL 3.133.941 3.071.602 4.930.269 92.453 87.153 2.907.381 5.300
1237 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 71.690.035 77.153.202 90.776.597 57.835.291 54.546.158 13.404.811 3.289.133
1238 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
909.787 909.787 477.406 229.085 229.085 29.556 -
1248 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA 144.960 144.960 40.960 - - - -
190012 - FUNDAGRI
1237 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 478.735 362.600 362.600 - - - -
190013 - FIDER
1257 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO 4.971.000 4.971.000 10.547.800 687.232 609.082 7.876.830 78.150
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2008.(*) Transferido para a Secretaria de Estado da Ação Social - SEAS.
Despesa Pagaaté o mêsPPA 2008
Dotação Inicial(LOA)
Dotação Atualizada
(LOA+Crédito)
DespesaLiquidadaaté o mês
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
62
Anexo III
Demonstrativo dos programas apoio administrativo e operações especiais, segundo os órgãos e unidades orçamentárias, valores previstos no PPA, LOA, despesas liquidadas e restos a pagar, Rondônia - Ano Ai
Em R$ 1,00
Restos a Pagar
NãoProcessados
Processados
01.000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE
010001 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ALE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.499.586 3.499.586 4.979.586 4.481.312 4.481.312 - -
1020 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO 92.300.000 92.300.000 97.930.000 80.717.004 80.689.484 345.058 27.520
Total da Unidade 95.799.586 95.799.586 102.909.586 85.198.316 85.170.796 345.058 27.520
Total da Secretaria 95.799.586 95.799.586 102.909.586 85.198.316 85.170.796 345.058 27.520
02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE
020001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 9.311.000 9.543.000 10.435.323 9.294.845 9.294.845 1.140.478 -
Total da Unidade 9.311.000 9.543.000 10.435.323 9.294.845 9.294.845 1.140.478 -
Total da Secretaria 9.311.000 9.543.000 10.435.323 9.294.845 9.294.845 1.140.478 -
03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ
030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 232.121.807 50.197.800 68.745.827 68.467.291 62.448.989 - 6.018.301
1278 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICÁRIO 221.174.000 208.240.000 198.204.360 190.894.860 190.402.834 6.862.513 492.026
Total da Unidade 453.295.807 258.437.800 266.950.187 259.362.150 252.851.823 6.862.513 6.510.328
030011 - FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.665.000 1.665.000 1.665.000 611.023 579.598 116.995 31.425
Total da Unidade 1.665.000 1.665.000 1.665.000 611.023 579.598 116.995 31.425
Total da Secretaria 454.960.807 260.102.800 268.615.187 259.973.174 253.431.421 6.979.507 6.541.753
11.000 - GOVERNADORIA - GOV
110003 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 60.000 40.000 40.000 4.430 4.430 - -
1015 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO 11.409.911 14.121.964 16.802.532 14.781.505 14.675.478 9.947 106.027
Total da Unidade 11.469.911 14.161.964 16.842.532 14.785.934 14.679.908 9.947 106.027
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2008.(*) Transferido para a Secretaria de Estado da Ação Social - SEAS.
Dotação Atualizada(LOA+Crédito)
DespesaLiquidadaaté o mês
Despesa Pagaaté o mêsPPA 2008
DotaçãoInicial(LOA)
Descrição dos Órgãos, Unidades e programasdo PPA 2008-2011, Exercício 2008
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
63
Anexo IV
Demonstrativo dos programas apoio administrativo e operações especiais por eixos estratégicos, segundo as unidades orçamentárias, valores previstos no PPA, LOA, despesas liquidadas, restos a pagar, Rondônia - Ano Ai
Em R$ 1,00
Programa Restos a Pagar
Código Descrição NãoProcessados
Processados
EIXO 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
Total do Eixo 1 - - - - - - -
EIXO 2 - Estado imprimindo um novo ciclo no desenvolvimento institucional, democratizando e aumentando a eficiência da gestão pública
010001 - ALE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.499.586 3.499.586 4.979.586 4.481.312 4.481.312 - -
1020 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO 92.300.000 92.300.000 97.930.000 80.717.004 80.689.484 345.058 27.520
020001 - TCE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 9.311.000 9.543.000 10.435.323 9.294.845 9.294.845 1.140.478 -
030001 - TJ
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 232.121.807 50.197.800 68.745.827 68.467.291 62.448.989 - 6.018.301
030011 - FUJU
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.665.000 1.665.000 1.665.000 611.023 579.598 116.995 31.425
110003 - PGE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 60.000 40.000 40.000 4.430 4.430 - -
1015 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO 11.409.911 14.121.964 16.802.532 14.781.505 14.675.478 9.947 106.027
110005 - CGE
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 65.310 65.310 64.910 - - - -
1015 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO 9.594.602 9.594.690 10.364.690 8.271.260 8.233.889 701.686 37.371
110008 - SUPEL
1015 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO 1.109.300 1.087.000 1.113.960 1.068.886 1.047.205 - 21.681 110009 - CGAG
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 200.000 200.000 200.000 11.755 11.755 - - 1015 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO 21.710.294 21.710.294 25.588.768 20.377.719 18.951.515 137.781 1.426.204
110012 - FEAS
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.700.000 3.819.200 3.819.200 27.524 - 304.760 27.524 110030 - FASER*
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 250.000 200.000 - - - - - 1015 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO 9.479.700 10.958.200 - - - - -
130001 - SEPLAN
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 80.000 3.227.000 4.388.163 1.535.693 1.291.107 1.629.250 244.586
1015 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO 6.127.900 6.133.900 13.229.300 8.976.257 8.358.042 3.841.872 618.216
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2008.(*) Transferido para a Secretaria de Estado da Ação Social - SEAS.
Despesa Pagaaté o mêsPPA 2008
Dotação Inicial(LOA)
Dotação Atualizada
(LOA+Crédito)
DespesaLiquidadaaté o mês
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
64
Anexo V
Demonstrativo dos programas finalísticos e outros por eixos estratégicos, segundo as unidades orçamentárias, valores previstos no PPA, LOA, despesas liquidadas e restos a pagar, Rondônia - Ano Ai
Em R$ 1,00
Programa Restos a Pagar
Código Descrição Classi- (A)
ficação Não
ProcessadosProcessados
EIXO 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
110008 - SUPEL
1212 EXECUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 387.270 410.700 410.700 142.829 141.649 118.667 1.180
130001 - SEPLAN
1021 PLANEJAMENTO E GESTÃO 493.100 493.100 493.100 161.607 153.931 12.180 7.676
1119 GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
1.967.800 1.375.937 1.209.937 477.825 17.896 74.969 459.929
1281 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 836.900 836.900 866.900 443.198 430.780 - 12.418
1283 PROJETOS ESTRUTURANTES 116.831.000 116.824.000 118.767.750 6.021.421 4.965.426 45.021.907 1.055.995
140011 - FITHA
1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE 48.050.000 47.050.000 99.740.276 54.776.516 52.966.066 31.649.615 1.810.451
140020 - DER/RO
1249 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE 190.816.448 109.041.700 145.573.285 71.177.235 65.955.265 33.501.638 5.221.970
180001 - SEDAM
1235 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.034.400 28.000 28.000 - - - -
180011 - FEPRAM
1232 PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 5.710.000 2.406.000 8.139.858 6.695.097 6.553.610 135.404 141.487
190001 - SEAPES
1236 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL 3.133.941 3.071.602 4.930.269 92.453 87.153 2.907.381 5.300
1237 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 71.690.035 77.153.202 90.776.597 57.835.291 54.546.158 13.404.811 3.289.133
1238 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 909.787 909.787 477.406 229.085 229.085 29.556 -
1248 DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA 144.960 144.960 40.960 - - - -
190012 - FUNDAGRI
1237 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 478.735 362.600 362.600 - - - -
190013 - FIDER
1257 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO 4.971.000 4.971.000 10.547.800 687.232 609.082 7.876.830 78.150
190021 - IPEM
1231 RONDÔNIA NO PESO E NA MEDIDA CERTA 2.217.000 2.217.000 2.703.257 1.993.189 1.973.775 185.373 19.414
Fonte: Relatórios SIPLAG/SEPLAN; SIAFEM, PPA-2008.(*) Transferido para a Secretaria de Estado da Ação Social - SEAS.Nota (A): Em classificação dos programas, FIN = Finalístico; GES = Gestão e ASE = A serviço do Estado.
Despesa Pagaaté o mêsPPA 2008
Dotação Inicial(LOA)
Dotação Atualizada
(LOA+Crédito)
DespesaLiquidadaaté o mês
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
65
Anexo VI
Índice de desempenho das ações dos programas finalísticos e outros por eixos estratégicos, Rondônia - Ano Ai
Códigoda Ação
Descrição das AçõesÍndice deDesem-penho
1359 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA -
2260 INSPECIONAR E CLASSIFICAR PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL -
2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS -
2980 PROMOVER E DESENVOLVER PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL -
2301 IMPLEMENTAR O CRÉDITO FUNDIÁRIO -
2717 APOIAR A OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDAGRI -
1123 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS 0,03
1384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 0,03
2979 INSTALAR E MANTER A REDE RONDÔNIA DE TECNOLOGIA 0,04
2678 PLANEJAR E ANALISAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO 0,08
2710 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 0,09
1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 0,10
1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 0,11
2225 IMPLEMENTAR ELETRIFICAÇÃO RURAL / LUZ PARA TODOS 0,11
2174 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS 0,12
2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 0,13
2675 PROMOVER A DIFUSÃO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA 0,14
2708 CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS 0,18
1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 0,19
1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS E CORRENTES 0,20
1147 IMPLANTAR NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO 0,24
1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 0,24
2852 PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 0,26
2679 MONITORAR E AVALIAR AÇÕES GOVERNAMENTAIS 0,27
1365 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EXPLORAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS 0,34
2261 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0,34
2161 EXERCER A GESTÃO INTEGRADA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA 0,40
2673 PROMOVER A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL EM C.T. & I 0,50
2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 0,56
2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DA IDARON 0,57
2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,67
2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 0,71
2694 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 0,71
2872 PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA PROPRIEDADE RURAL 0,74
2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 0,75
1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 0,76
2838 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO TRANSPORTE 0,78
2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRÉ-MEDIDAS 0,84
2588 CAPACITAR SERVIDORES DA IDARON 0,84
2978 DEFINIR POLÍTICAS DE C.T & I DO ESTADO DE RONDÔNIA 0,96
2191 REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS 0,99
2621 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 1,55
2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRAESTRUTURA - FITHA 8,49
1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO N M
1205 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DA MITIGAÇÃO DAS OBRAS DAS USINAS DO RIO MADEIRA N M
1221 IMPLEMENTAR E CONSOLIDAR O PROCESSO DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL N M
1227 REVITALIZAR O SETOR PESQUEIRO N M
1230 REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS N M
1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE DISTRITOS INDUSTRIAIS N M
1233 APOIAR AÇÕES VOLTADAS A EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE RONDÔNIA N M
Fonte: Relatórios SIPLAG/GMA/SEPLAN, PPA-2008.Legenda: N M = Não Mensurado.
Eixo 1 - Estado mais competitivo com desenvolvimento sustentável, promovendo a melhoria da capacidade científica e tecnológica, investimentos em infraestrutura e respeito à biodiversidade
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
66
Anexo VII Demonstrativo anual analítico das restrições por tipo, justificativa e propostas para superar
restrições identificadas por ação dos programas do Plano Plurianual (PPA), segundo os órgãos e unidades orçamentárias, Rondônia - Ano Ai
Especificação Restrições por tipo, justificativa e propostas para superar restrições
Código - Órgão 1Código - Unidade 1
Código - Programa 1Código - Ação 1...
Código - Órgão nCódigo - Unidade n
Código - Programa nCódigo - Ação n
EXEMPLO
Órgão: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOUnidade: 16001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCPrograma: 1269 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2745 - ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Restrição ORC05 - Realocação do crédito orçamentário de um programa para outro
JustificativaHouve necessidade de se promover adequações orçamentárias para viabilizar a ação por insuficiência de recursosorçamentários.
Proposta parasuperar restrições
Sejam estabelecidos prazos compatíveis para as adequações dos recursos previstos no PPA anualmente, considerando-seeventuais defasagens na apropriação de custos no processo de planejamento relativamente às metas física e financeira.
Órgão: 19.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPESUnidade: 190001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES
Programa: 1236 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL
Ação: 1230 - REALIZAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS
Restrição ADM06 - Insuficiência de técnicos em atividades específicas
JustificativaAção não realizada em decorrência da ausência de perfis técnicos na estrura de gestão para cobertura das demandasexistentes.
Proposta parasuperar restrições
Ampliação do quadro técnico e treinamento para execer atividades de planejamento, pesquisas, análise, elaboração deprojetos e estudos de viabilidade socioeconômica no espaço inter e intraregional do Estado.
Restrição ADM12 - Dificuldades para celebrar contratos ou convênios
JustificativaAs demandas existem, porém não são elaborados projetos por falta de dados e informações necessários à elaboração deprojetos, de um lado; e, por outro, a falta de técnicos com formação específica para catalisar o processo no contexto daação.
Proposta parasuperar restrições
Ampliação do quadro técnico e treinamento para execer atividades de planejamento, pesquisas, análise, elaboração deprojetos e estudos de viabilidade socioeconômica no espaço inter e intraregional do Estado.
Nota: (1) Tipos de restrições: Administrativas; Ambientais; Auditoria; Financeiras; Gerenciais; Institucionais; Judiciais; Licitatórias; Orçamentárias; Políticas; Tecnológicas; e, Outras.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
67
Anexo VIII Demonstrativo anual da frequência das restrições por tipo, por ação dos programas do Plano
Plurianual (PPA), segundo os órgãos e unidades orçamentárias, Rondônia - Ano Ai
Frequência das restrições por tipo
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 n
Código - Órgão 1Código - Unidade 1
Administrativas (ADM) 10 5 1 16 Ambientais (AMB) 2 2 Auditoria (AUD) 3 3 Financeiras (FIN) 4 3 7 Gerenciais (GER) 1 1 2 Institucionais (INS) - Judiciais (JUD) - Licitatórias (LIC) - Orçamentárias (ORC) - Políticas (POL) - Tecnológicas (TEC) - Outras (OUT) -
Total das restrições da Unidade Orçamentária
14 7 - 3 5 - 1 - - - - - - - - 30
Total das restriçõesdo Órgão
18 12 - 6 5 - 1 - - - - - - - - 42
●●●
Código - Órgão nCódigo - Unidade n
Administrativas (ADM) 10 13 23 Ambientais (AMB) - Auditoria (AUD) 13 13 Financeiras (FIN) 1 1 Gerenciais (GER) 2 2 Institucionais (INS) - Judiciais (JUD) - Licitatórias (LIC) 6 6 Orçamentárias (ORC) 1 1 Políticas (POL) - Tecnológicas (TEC) 15 15 Outras (OUT) -
Total das restrições da Unidade Orçamentária
23 18 1 - 6 13 - - - - - - - - - 61
Total das restriçõesdo Órgão
36 36 2 - 12 13 - - - - - - - - - 99
Total Geral dasRestrições dos Órgãos
54 48 2 6 17 13 1 - - - - - - - - 141
Total deRestrições
Especificação
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
68
Anexo IX
Listagem das restrições por grupos, segundo a natureza e código
ADM01 Problemas com prestador de serviçoADM02 Atividades dependentes de articulação com outras unidades administrativasADM03 Insuficiência ou inadequação de infraestrutura física e de equipamentosADM04 Entraves nos procedimentos burocráticos (burocracia para exercício das atividades administrativas do governo)ADM05 Dificuldades na localização de terrenos para implementar ou ampliar a infraestruturaADM06 Insuficiência de técnicos em atividades específicasADM07 Falta de capacitação de recursos humanosADM08 Pessoal insuficiente para os quadros de gestão e de execução das ações propostasADM09 Entraves institucionais para desenvolvimento de recursos humanosADM10 Lentidão no processo de captação de recursos junto a órgãos financiadoresADM11 Atraso na prestação de contas pelo Estado ou municípioADM12 Dificuldades para celebrar contratos ou convêniosADM13 Dificuldades na celebração de convênios por inadimplência no processo de execuçãoADM14 Outras (especificar)
AMB01 Lentidão no processo de licenciamento ambientalAMB02 Renovação de licençaAMB03 Desconhecimento da política ambientalAMB04 Aparato de licenciamento ambiental dificulta os pequenos empreendimentosAMB05 Restrição do Ministério Público ou organizações ambientaisAMB06 Outras (especificar)
AUD01 Recomendações e instruções da auditoria internaAUD02 Recomendações e instruções da CGEAUD03 Recomendações e instruções do TCEAUD04 Outras (especificar)
FIN01 Indisponibilidade de recursos financeirosFIN02 Problemas relativos ao fluxo de liberação dos recursosFIN03 Atraso na tramitação e liberação de recursosFIN04 Problemas financeiros de outros entes envolvidos na execuçãoFIN05 Recursos financeiros comprometidos com restos a pagarFIN06 Outras (especificar)
GER01 Meta física inadequada à natureza da açãoGER02 Mudança na equipe gerencialGER03 Inexistência de instrumento e de procedimentos técnico-operacionais de monitoramentoGER04 Dificuldade em identificar empresas para fornecimento de insumosGER05 Dificuldade de controle sobre execução da contratadaGER06 Falta de experiência na execução de recursos originários de convêniosGER07 Demora na elaboração de projetos arquitetônicos e executivosGER08 Ausência de diagnósticos de potencialidades econômicasGER09 Outras (especificar)
INS01 Dificuldade no relacionamento interinstitucionalINS02 Inadequação organizacionalINS03 Problema na coordenação da gestão da informaçãoINS04 Ausência de planejamento e priorizaçãoINS05 Dificuldade na comunicação com público externoINS06 Ausência de interação técnico-institucional e de interesse do público beneficiárioINS07 Existência de mais de uma regionalização territorialINS08 Outras (especificar)
JUD01 Ações judiciaisJUD02 Legislação eleitoralJUD03 Outras (especificar)
LIC01 Atraso na entrega de documentaçãoLIC02 Processo licitatório condicionado a limites orçamentáriosLIC03 Procedimento licitatório burocráticoLIC04 Ausência de licitantesLIC05 Apresentação de recursos ou impugnação do certameLIC06 Outras (especificar)
Administrativas(ADM)
Institucionais(INS)
Judiciais(JUD)
Licitatórias(LIC)
Ambientais(AMB)
Auditoria(AUD)
Financeiras(FIN)
Gerenciais(GER)
Continua
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
69
Conclusão
ORC01 Descompasso entre a previsão no PPA e recursos alocados na LOAORC02 Atraso na aprovação da LOAORC03 Insuficiência de recursos alocados na Lei OrçamentáriaORC04 Contingenciamento orçamentárioORC05 Realocação do crédito orçamentário de um programa para outroORC06 Demora na tramitação de crédito adicionalORC07 Dificuldade na obtenção de créditos orçamentários adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários)ORC08 Competição de recursos por parte de vários órgãos que executam uma políticaORC09 Outras (especificar)
POL01 Inexistência de legislação regulamentadoraPOL02 Inadequação de amparo legalPOL03 Projeto de lei em tramitaçãoPOL04 Alteração ou adequação de legislação regulamentadoraPOL05 Conflitos decorrentes de outras políticas setoriaisPOL06 Conflitos decorrentes de outras políticas setoriais, inclusive entre esferas de poder ou entre esferas de governoPOL07 Desinteresse político de outro ente em aderir à determinada políticaPOL08 Dificuldades quanto à certificação de qualidade dos produtos processadosPOL09 Legislação sanitária federal dificulta a regularização e inserção de pequenos empreendimentos no processo industrialPOL10 Outras (especificar)
TEC01 Obsolescência ou escassez de equipamentos ou ferramentas tecnológicasTEC02 Ausência de integração entre sistemasTEC03 Outras (especificar)
Outras(OUT) OUT01 Problemas relacionados a fenômenos meteorológicos
Políticas(POL)
Tecnológicas(TEC)
Orçamentárias(ORC)
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
70
Glossário
A
Ação - Operação que resulta em produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade ou que contribui para
atender aos objetivos de um programa.
Ação orçamentária - Ação que demanda recursos orçamentários do Estado, podendo ser atividade,
projeto ou operação especial. Administração Direta - Administração direta ou centralizada é composta por órgãos sem
personalidade jurídica própria.
Administração Financeira - Ação de gerenciar as finanças públicas e privadas.
Administração Indireta - Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria,
compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.
Área de planejamento - Setor de órgão ou entidade do Governo do Estado, que é responsável por
coordenar, implementar, monitorar e avaliar o processo de planejamento.
Atividade - Ação que se constitui em instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa. Nota: envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente
e que resultam em um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Atos Administrativos - Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus
objetivos.
Atributos Do Programa - O indicador possui os atributos especificados a seguir: Denominação: forma pela qual o indicador será apresentado à sociedade. Unidade de medida: padrão escolhido para mensuração da relação adotada como indicador. Por
exemplo, para o indicador "taxa de analfabetismo" a unidade de medida seria "porcentagem", e para
o indicador "taxa de mortalidade infantil" a unidade de medida seria "1/1.000" (1 óbito para cada 1.000
nascimentos). Índice de referência: situação mais recente do problema e sua respectiva data de apuração. Consiste
na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida,
que servirá de base para projeção do indicador ao longo do PPA.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
71
Índices esperados ao longo do PPA: situação que se deseja atingir com a execução do programa,
expresso pelo indicador, ao longo de cada ano do período de vigência do PPA. Índice ao final do programa (somente para programas temporários): resultado que se deseja atingir
com a conclusão da execução do programa. Deve ser preenchido apenas no caso dos programas
temporários. Fonte: órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do
indicador e divulgação periódica dos índices. As informações utilizadas na construção dos indicadores
poderão ser produzidas pelos próprios órgãos executores dos programas ou outros integrantes da
estrutura do órgão responsável. Estes deverão manter sistemas de coleta e tratamento de
informações com esta finalidade. Em muitos casos, entretanto, as informações serão buscadas junto
a outras fontes que podem ser instituições oficiais ou mesmo privadas, quando de reconhecida
credibilidade: IBGE, FIPE, FGV, Banco Central, DIEESE, ANBID, entre outras. Periodicidade: frequência com a qual o indicador é apurado. Por exemplo, anual (apurado uma vez ao
ano); mensal (apurado uma vez ao mês); bienal (apurado a cada dois anos). Base geográfica: menor nível de agregação geográfica da apuração do índice, podendo ser
municipal, estadual, regional ou nacional. Fórmula de cálculo: demonstra, de forma sucinta e por meio de expressões matemáticas, o algoritmo
que permite calcular o valor do indicador. Por exemplo, para o indicador "Incidência do tétano
neonatal" a fórmula de cálculo poderia ser "Relação percentual entre o número de casos novos de
tétano neonatal e o total da população menor de um ano de idade". Ação: as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para
atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências
obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de
subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, entre outros, e os financiamentos. As ações conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou
operações especiais. a) Atividade
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um
produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. b) Projeto
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
72
c) Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens
ou serviços.
Da Ação Título: forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada no PPA, LDOs e
LOAs. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação. Exemplos: "Aquisição de Equipamentos para
Educação Profissional" e "Distribuição de Medicamentos a Grupos Populacionais Específicos."
No caso de projetos de grande vulto, a individualização do projeto em título específico é obrigatória.
Finalidade: expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porquê do desenvolvimento
dessa ação. Por exemplo, para o título "Atendimento à População com Medicamentos para
Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis" a finalidade
é "Garantir à população acesso aos medicamentos para tratamento dos portadores da Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida – HIV/AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis – DST, visando o
aumento da sobrevida e a interrupção do ciclo de doenças".
Descrição: expressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito da ação, seu escopo e
delimitações. Por exemplo, para o título "Atendimento à População com Medicamentos para
Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis" a descrição
é "Aquisição, acondicionamento, conservação, transporte e distribuição de medicamentos para o
tratamento ambulatorial e domiciliar dos casos positivos da doença".
Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o investimento para a
produção deste bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto. Em situações especiais,
expressa a quantidade de beneficiários atendidos pela ação. Exemplos: "Servidor treinado" e
"Estrada construída".
Unidade de medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço.
Especificação do produto: expressa as características do produto acabado, visando sua melhor
identificação.
Tipo de ação: informa se a ação é orçamentária, ou seja, demanda recursos orçamentários, ou se é
não-orçamentária, ou seja, não demanda recursos orçamentários do Estado.
Autarquia - Entidade administrativa autônoma, criada por lei com personalidade jurídica de direito
público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
73
Avaliação de iniciativa não-governamental - Atualmente, diversas instituições da sociedade civil e
organizações de caráter não-governamental têm produzido avaliações relativas a programas, de
grande interesse para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Avaliação de Programas - Processo de coleta e análise sistemática de informações sobre
características, processos e impactos de um programa, com base em critérios de eficiência, eficácia e
efetividade, de forma a gerar recomendações para aperfeiçoar a gestão e a qualidade do gasto público.
Avaliação de programas selecionados - A avaliação de programas selecionados refere-se àqueles
prioritários para a atuação governamental devido à complexidade e alto impacto na sociedade.
Diferentemente da Avaliação Anual do PPA, as avaliações de programas selecionados são
complexas, requerendo, normalmente, equipes de apoio e contratação de especialistas, sendo
onerosas, e, portanto, não aplicáveis a demasiado número de programas.
Avaliação do PPA - Processo sistemático de aferição periódica dos resultados e da aplicação dos
recursos, segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, permitindo sua implementação no âmbito
das organizações públicas, o aperfeiçoamento do Plano Plurianual e o alcance dos objetivos de governo.
B
Base geográfica - Menor nível de agregação geográfica da apuração do índice do indicador. Nota: a
base geográfica pode ser municipal, estadual, regional ou nacional.
Base legal - Instrumento normativo que dá respaldo e legalidade a uma ação. Nota: a base legal
permite identificar, por exemplo, no que tange a recursos, quando uma ação é uma transferência
obrigatória ou quando se trata de uma aplicação em área de competência do Estado.
C
Cadastro de Programas e Ações do Plano Plurianual e dos orçamentos do Estado- É o meio de
registro das informações relevantes sobre os programas e ações orçamentárias e é composto de um
acervo de dados que abrange a programação de médio prazo, consubstanciada no Plano Plurianual,
e a programação anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do
Governo do Estado.
Categorias sugeridas para análise - Níveis de desagregação e de especificidade dos dados que
podem contribuir para a interpretação da informação do indicador e que sejam efetivamente
disponíveis (são exemplos de categorias: sexo, idade e cor).
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
74
Ciclo de gestão do PPA - Conjunto de eventos integrados que viabilizam o alcance dos objetivos de
governo. O ciclo compreende os processos de elaboração da programação, considerando prévio
diagnóstico do problema ou demanda da sociedade, a implementação dos programas, o
monitoramento, avaliação e revisão deles.
Comitê Gestor de Programa - Criado, por ato próprio, pelo titular de cada órgão dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo, como integrantes, o titular-adjunto do órgão, ou cargo
equivalente, como coordenador, o titular ocupante das atividades de planejamento e orçamento e um
dirigente de atividades-fim, cuja competência é a de: proporcionar apoio logístico e institucional ao
gerente de programa no exercício de suas competências; coordenar os processos de gestão para o
alcance dos objetivos setoriais, por meio da validação e pactuação dos planos gerenciais de cada
programa; validar o relatório de avaliação anual do plano plurianual (PPA).
Crédito especial - Modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica.
D
Desafios - São alvos a serem atingidos para promover a estratégia de desenvolvimento proposta no
Plano Plurianual. Os desafios são enfrentados por meio da implementação dos programas. Descrição da ação - Detalhamento, de forma sucinta, daquilo que é efetivamente feito no âmbito da
ação. Nota: essa descrição pode retratar o escopo e as delimitações das ações (ver ação). Descritor de Projeto e Atividade - Breve descrição dos principais objetivos de cada projeto e atividade. Despesa de capital - Despesa que contribui, de forma direta, para a formação ou aquisição de um
bem de capital. Despesa de custeio - Despesa necessária à prestação de serviços e à manutenção de ação da
administração. Nota: despesa de custeio pode ser, por exemplo, pagamento de pessoal, de material
de consumo e a contratação de serviços de terceiros. Despesa de exercícios anteriores - Despesa relativa a exercícios já encerrados, em que o
orçamento respectivo consignava crédito próprio com dotação suficiente para atender a esse gasto,
mas que não foi processado no exercício. Nota: enquadram-se, no mesmo caso, os restos a pagar
com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente. Despesa Empenhada - Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a
compromisso assumido.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
75
Detalhamento da implementação - Descrições minuciosas de como as ações serão conduzidas ou
executadas, de quais instrumentos estarão disponíveis ou serão constituídos e de como será a forma
de execução (direta, descentralizada ou por meio de transferências) para atingir os resultados
pretendidos pelo programa (ver forma de implementação).
Dívida Fundada Pública - Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para
atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna
Pública - Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda
nacional.
Dotação - Limite de crédito consignado na lei de orçamento ou crédito adicional, para atender
determinada despesa.
E
Efetividade - É a medida do grau de atingimento dos objetivos que orientaram a constituição de um
determinado programa, expressa pela sua contribuição à variação alcançada dos indicadores
estabelecidos pelo Plano Plurianual.
Eficácia - É a medida do grau de atingimento das metas fixadas para um determinado projeto,
atividade ou programa em relação ao previsto.
Eficiência - É medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma
meta para um projeto, atividade ou programa frente a padrões estabelecidos.
Elaboração do PPA - Processo de concepção de orientações estratégicas, diretrizes e objetivos
estruturados em programas com vistas à materialização do projeto político do Governo. Esse
processo contempla a elaboração da base estratégica, a definição das prioridades, a elaboração de
programas e a consolidação do Plano.
Emenda parlamentar - Proposta de alteração ou modificação do teor de um projeto de lei ou de um
texto submetido à discussão ou votação no âmbito da Lei Orçamentária Anual. Notas: 1. Meio pelo
qual o Poder Legislativo atua sobre o projeto de lei orçamentária anual, acrescentando, suprimindo ou
modificando itens na programação proposta pelo Poder Executivo. Especificação do produto - Descrição das características de um produto acabado visando à sua
melhor identificação (ver produto). Estágios da Despesa Orçamentária - Os estágios da despesa orçamentária pública são: empenho,
liquidação e pagamento.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
76
Empenho: empenho, segundo o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição (consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico).
Os empenhos podem ser classificados em: I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado,
cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar
previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de
combustíveis e lubrificantes e outros; e
III. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado,
sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Liquidação: conforme dispõe o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
crédito e tem por objetivo apurar:
I. A origem e o objeto do que se deve pagar. II. A importância exata a pagar. III. A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. As despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou
acordo respectivo; a nota de empenho; os comprovantes da entrega de material ou da prestação
efetiva dos serviços.
Pagamento: o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de ordem nominativa,
ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa. A Lei nº 4.320/1964 em seu artigo 64 define ordem de pagamento como sendo o despacho
exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga. A ordem de
pagamento só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
Estratégia de Desenvolvimento - É a síntese lógica do programa de governo que articula, de forma
consistente, o conjunto de políticas públicas - social, econômica, de infraestrutura, ambiental e
regional - com vistas à transformação da sociedade a longo prazo.
Estratégia de implementação do programa - Indica como serão conduzidas as ações, quais os
instrumentos disponíveis ou a serem constituídos, e a forma de execução (direta, descentralizada
para Estados e Municípios e transferências) para atingir os resultados pretendidos pelo programa.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
77
Deve-se considerar, também, na descrição da estratégia de implementação, aspectos como critérios
de elegibilidade para acesso aos bens e serviços ofertados pelo programa, responsabilidades no
gerenciamento e na execução das ações (Órgãos e Unidades Administrativas), a forma de
implementação das ações, explicitando os agentes e parceiros (federal, estadual, municipal e privado)
envolvidos, e a contribuição de cada um para o sucesso do programa; e os mecanismos (sistemas)
utilizados no monitoramento da execução das ações do programa.
F
Fonte - 1. Origem da informação. 2. Órgão responsável pelo registro ou produção das informações
necessárias para a apuração do quantitativo físico realizado do produto de uma ação ou do índice
alcançado de um indicador.
Fonte orçamentária - Origem de recursos orçamentários transferidos para um determinado órgão ou
entidade.
Forma de implementação - Modo de por em execução uma ação, descrevendo todas as etapas do
processo até a entrega do produto, inclusive as desenvolvidas por parceiros. Nota: a forma de
implementação pode ser direta, descentralizada, transferência ou linha de crédito (ver detalhamento
da implementação).
Fórmula de cálculo - Modo de calcular, por meio de expressões matemáticas, o algoritmo que
permite determinar o valor do indicador.
Função - Maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
Fundo - Conjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, através de
financiamento ou negociação, uma atividade pública específica.
G
Gerente do programa - A gestão do programa é de responsabilidade de um Gerente, cuja
competência é a de: negociar e articular, junto ao titular da pasta, os recursos para o alcance dos
objetivos do programa; monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa; buscar
mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa; gerir as restrições que possam
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
78
influenciar o desempenho do programa; elaborar o plano gerencial do programa, que incluirá o plano
de avaliação; e, validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da
gestão de restrições e dos dados gerais do programa, sob sua responsabilidade, mediante
alimentação do Sistema de Planejamento Governamental (SIPLAG), módulo de elaboração de
orçamento.
Gestão - Ato de gerir a parcela do patrimônio público, sob a responsabilidade de uma determinada
unidade. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em
que se justifique a administração distinta.
Gestão de Programas - Processo composto pelas etapas de implementação, monitoramento,
avaliação e revisão dos programas visando o alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance
de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual.
Gestor - Quem gere ou administra negócios, bens ou serviços.
Grupo de Despesa - Classificação da despesa quanto à sua natureza, compreendendo os
grupamentos, a saber: 1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida interna; 3 -
Juros e encargos da dívida externa; 4 - Outras despesas correntes; 5 - Investimentos; 6 - Inversões
financeiras; 7 - Amortização da dívida interna; 8 - Amortização da dívida externa; 9 - Outras despesas
de capital.
H
Horizonte temporal - Estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou
temporário. Um programa pode ser de natureza contínua mesmo que parte de suas ações seja de
natureza temporária. No caso de programa temporário, serão informados o mês e ano de início e de
término previstos, e o seu valor global estimado. O término previsto a ser considerado é o do
programa, ainda que se situe aquém ou além do período de vigência do PPA.
I
Implementação de Programas - Processo estruturado que articula diversos tipos de recursos
(materiais, humanos, financeiros, informacionais e institucionais) para a execução das metas físicas
das ações que compõem o Programa e o alcance de seus objetivos.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
79
Indicador - Instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição,
coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em
tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade
alcançada com a execução do programa. Para cada programa finalístico deve haver um ou mais
indicadores.
Indicador de resultado - Elemento que mede as principais mudanças verificadas em indivíduos ou
populações que podem ser atribuídas aos serviços prestados ou aos produtos disponibilizados.
Indicadores Econômicos - Entende-se por indicador o elemento que permite o acompanhamento de
um fenômeno em observação. Alguns indicadores econômicos, baseados em variáveis conhecidas,
são construídos e seu comportamento passa a identificar o comportamento provável da atividade
econômica. Evidências desse tipo são utilizadas como "termômetros" pelos mentores da política
econômica para mudança e redirecionamento dos instrumentos de política. A previsão orçamentária
de recursos requer a construção ou adoção de indicadores que possibilitem acompanhar oscilações
de curto prazo das variáveis que afetam o comportamento das receitas.
Índice apurado - Valor medido ao final do período previsto.
Índice de referência - Valor que expressa a situação mais recente do problema e sua respectiva data
de apuração. Nota: consiste na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a
unidade de medida escolhida.
Interpretação do indicador - Explicação sucinta do tipo de informação obtida e seu significado.
Inversões Financeiras - Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou bens de capital já em
utilização; a títulos financeiros e à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas,
inclusive às operações bancárias ou de seguros.
Investimentos - Despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à
realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material
permanente.
J
Justificativa - A justificativa para a criação do programa deve abordar o diagnóstico e as causas da
situação-problema para a qual o programa foi proposto; alertar quanto às consequências da não
implementação do programa; e informar a existência de condicionantes favoráveis ou desfavoráveis
ao programa. Além disso, para programas novos, é necessário estimar a despesa prevista para o
período do Plano e a origem dos recursos que irão custear o programa.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
80
L
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei periódica e anual - prevista no art. 165, inciso II, da
Constituição Federal - que tem como finalidade, entre outras, definir as prioridades, nortear a
elaboração dos orçamentos anuais e a execução orçamentária, compreendidos o orçamento fiscal, o
orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa
pública, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo,
obedecida aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Licitação - Processo pelo qual o poder público adquire bens ou serviços destinados à sua
manutenção e expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência
pública, leilão e concurso público (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993).
Liquidação da Despesa - Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
M
Meta cumulativa - Quantitativo físico realizado que se acumula no tempo. Meta física - Quantidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período. Notas: 1. A
meta física é instituída para cada ano. 2. A meta física pode ser regionalizada de acordo com a
localização dos beneficiados da ação.
Metodologia de avaliação - Método de coleta e análise sistemáticas de informações sobre
características, processos e impactos de um programa ou de uma ação, com base em critérios de
eficiência, eficácia e efetividade, de forma a gerar recomendações para aperfeiçoar a gestão e a
qualidade do gasto público.
Monitoramento - Processo sistemático e contínuo de acompanhamento dos indicadores e da
execução das ações do programa, visando à obtenção de informações em tempo oportuno para
subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a
correção de rumos.
Monitoramento de Programas - Processo de acompanhamento da execução das ações do
programa visando à obtenção de informações para subsidiar decisões, bem como a identificação e a
correção de problemas.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
81
Monitoramento do PPA - Processo contínuo de acompanhamento da implementação do Plano
Plurianual, referenciado na estratégia de desenvolvimento e nos desafios, que objetiva subsidiar a
alocação dos recursos, identificar e superar restrições sistêmicas, corrigir rumos, sistematizar
elementos para subsidiar os processos de avaliação e revisão, e, assim, contribuir para a obtenção
dos resultados globais desejados.
N
Natureza do programa - Característica que especifica um programa. Nota: o programa pode ser de
natureza unissetorial, intrassetorial, ou multissetorial.
O
Objetivo - Resultado que se quer alcançar. Nota: corresponde à transformação ou à mudança da
realidade concreta a qual o programa ou a ação se propôs modificar.
Objetivo do programa - O objetivo expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a
transformação da situação a qual o programa se propõe modificar. Deve ser expresso de modo
conciso, evitando a generalidade, dando a idéia do que se pretende de forma clara, categórica e
determinante. Exemplo: Programa: Acesso à Alimentação Objetivo: Garantir à população em situação
de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção
da saúde humana.
Objetivo setorial - Objetivo, passível de tradução em programas, que se sobrepõe a obstáculos para a
superação dos desafios do governo ou que representa objetivos de políticas setoriais de caráter
continuado, que não se relacionam necessariamente com os macroproblemas selecionados pelo governo
Operação especial - Ação caracterizada por despesas que não contribuem para a manutenção, a
expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, cujo produto e contraprestação, sob a forma
de bens ou serviços, quando existentes, ocorrem fora do âmbito orçamentário do Estado.
Orçamento da Seguridade Social - Compreende as dotações orçamentárias destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social. Nota: esse orçamento integra a Lei
Orçamentária Anual e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e
indireta, instituídos e mantidos pelo poder público, vinculados à Seguridade Social.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
82
Orçamento fiscal - Compreende as dotações orçamentárias destinadas a atender às ações do
governo, excetuando-se as ações de saúde, previdência e assistência social, que constam em
orçamento próprio. Nota: esse orçamento é composto de recursos do orçamento do Estado
classificados somente quanto à natureza da despesa, desdobrados pelo seu valor global, segundo
grupos de natureza de despesa. Órgão Público - Unidade organizacional instituída para o desempenho de funções estatais por
meio de seus agentes. São unidades integrantes da estrutura da administração direta e da
administração indireta do Estado. Outras transferências - Operações especiais que transferem recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos, organizações não-governamentais e outras instituições.
P
Pacto de Concertamento - Processo de planejamento e gestão integrados e compartilhados pelos
três entes da Federação e a sociedade, que busca a convergência de prioridades e a sincronização
de ações, como forma de apoiar a implementação de um projeto de desenvolvimento regional
articulado à estratégia nacional de desenvolvimento Pagamentos de Sentenças Judiciárias - Despesas em virtude de sentenças judiciárias. Far-se-ão
exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos
respectivos. As dotações orçamentárias e os créditos adicionais serão consignados ao Poder
Judiciário, nos Tribunais responsáveis pelas sentenças. Parceria externa - Cooperação técnica ou financeira entre órgãos e/ou entidades do governo
(federal, estadual e municipal), iniciativa privada e sociedade civil organizada com o objetivo de
contribuir com a execução de programa. Parceria interna - Cooperação entre os atores responsáveis por ações integrantes de um programa
nas unidades administrativas. Periodicidade - Frequência com que o indicador do programa ou a meta da ação são apurados. Planejamento - Conjunto de procedimentos, segundo métodos convenientes, que visa à consecução
de determinado propósito. Notas: 1. Consiste em decidir com antecedência o que é necessário fazer
para mudar condições que são insatisfatórias no presente e evitar que as condições que são
satisfatórias se deteriorem no futuro. 2. Para o planejamento, é importante identificar os problemas e
as prioridades de intervenção, estabelecer as ações que podem solucionar os problemas e
determinar quem são os responsáveis pela execução dessas ações.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
83
Plano Gerencial - É o instrumento que orienta a implementação, monitoramento, avaliação e revisão
de cada programa, subsidia os processos de tomada de decisão e estabelece os compromissos entre
os diversos atores que interagem para o alcance de seu objetivo. Plano plurianual (PPA) - Instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma
regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública, promovendo a identificação
clara dos objetivos do governo, a integração do planejamento e do orçamento, a gestão
empreendedora orientada para resultados, a garantia da transparência, o estímulo às parcerias, e a
organização das ações de governo em programas.
Potencialidades - Conjunto de qualidades de um programa que podem torná-lo mais eficiente, eficaz
e efetivo para o enfrentamento dos desafios. Problema - É uma situação indesejável declarada por uma autoridade como evitável ou uma
necessidade não atendida, identificada na sociedade. Deve ser formulado como condição negativa,
evitando-se enunciar a ausência de alguma solução específica.
Produto - Bem ou serviço que resulta da ação. Notas: 1. É destinado ao público-alvo ou ao
investimento para a produção desse bem ou serviço. 2. Em situações especiais, expressa a
quantidade de beneficiários atendidos pela ação.
Programa - Instrumento de organização da atuação governamental com vistas ao enfrentamento de
um problema. Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias) que
concorrem para objetivos setoriais preestabelecidos, constituindo uma unidade básica de gestão com
responsabilidade pelo desempenho e transparência das ações de Governo.
Programa contínuo - Programa de caráter continuado ao longo do tempo. Nota: um programa pode
ser de natureza contínua mesmo que parte de suas ações seja de natureza temporária.
Programa de Apoio Administrativo - Programa que engloba ações de natureza tipicamente administrativa
e que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e demais programas.
Programa de gestão de políticas públicas - Programa que abrange ações de gestão de governo
relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.
Programa de Serviços ao Estado - Programa que resulta em bens ou serviços ofertados
diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim específico. Programa Finalístico - Programa que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade. Programa Intrassetorial - Programa que possui ações de responsabilidade de mais de uma unidade
administrativa do mesmo órgão.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
84
Programa Multissetorial - Programa que tem pelo menos uma ação de unidade administrativa de
órgão diverso ao que detém a responsabilidade pelo programa.
Programa Prioritário - Programa de elevado impacto na estratégia de desenvolvimento do Governo
devendo contar com gestão diferenciada, conforme proposto no anexo das metas e prioridades da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Programa temporário - Programa cuja duração é por tempo determinado. Nota: o término previsto a
ser considerado é o do programa, ainda que se situe aquém ou além do período de vigência do PPA.
Programa Unissetorial - Programa que possui todas as ações de responsabilidade de uma única
unidade administrativa do mesmo órgão seja da administração direta ou indireta.
Projeto - Ação que se constitui em um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da atuação do governo.
Projeto de lei orçamentária - Projeto de lei em que são estimadas as receitas e fixadas as despesas
para o exercício seguinte. Nota: esse projeto é encaminhado ao Poder Legislativo, pela chefia do
Poder Executivo, dentro do prazo constitucional, com a estrutura e nível de detalhamento definido
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.
Público-alvo - Especifica o segmento da sociedade ao qual o programa se destina e que se beneficia
direta e legitimamente com sua execução. São os grupos de pessoas, comunidades, instituições ou
setores que serão atingidos diretamente pelos resultados do programa. A definição do público-alvo é
importante para identificar e focar as ações que devem compor o programa. Exemplo: Programa:
Acesso à Alimentação. Público-alvo: Famílias com renda familiar per capita menor ou igual a ½
salário mínimo.
Q
Quantitativo programado - Indicativo da quantidade do produto da ação a ser alcançado em
determinado período de tempo. Nota: quando se tratar de ação do PPA, o quantitativo programado
será referente ao período de vigência da Lei Orçamentária Anual.
Quantitativo realizado - Quantidade do produto da ação que efetivamente foi realizado em determinado
período de tempo. Nota: a informação do quantitativo realizado deve ser feita mensalmente.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
85
R
Receitas Correntes - Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é,
que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que,
por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os
anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante,
bem como as provenientes de transferências correntes.
Receitas de Capital - Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo,
aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo
estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de
bens e direitos, reservas, bem como as transferências de capital.
Recursos não orçamentários - Valores em dinheiro que financiam ações do Plano Plurianual, mas
que não estão expressos nos orçamentos do Estado.
Recursos orçamentários do Estado - Valores em dinheiro, oriundos dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, e de Investimento das Estatais.
Reserva de Contingência - Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão,
unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para
abertura de créditos adicionais.
Restos a Pagar - Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as
processadas das não processadas.
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos
a pagar e constituirão a dívida flutuante. Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar, os
processados e os não-processados.
Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios
de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.
A inscrição de despesa em restos a pagar não-processados é procedida após a depuração das
despesas pela anulação de empenhos no exercício financeiro de sua emissão, ou seja, verificam-se
quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar, anulam-se as demais e inscrevem-se os
restos a pagar não-processados do exercício.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
86
Restrição - Fator que pode prejudicar ou impedir o andamento do programa, da ação. Nota: a
restrição pode ser administrativa, ambiental, de auditoria, de licitação, financeira, institucional, política,
tecnológica, judicial, entre outras.
Restrição administrativa - Impedimento de ordem burocrática, relativo à tramitação de documentos,
ao desempenho operacional, aos recursos humanos de forma geral, à capacitação insuficiente da
equipe executora ou gestora, à estrutura organizacional, à elaboração e assinatura de contratos.
Restrição ambiental - Impedimento causado em função da preservação ambiental e/ou dos atributos
naturais de uma região. Nota: essa restrição é decorrente da não obtenção ou da não renovação de
licenciamento ambiental, ou ainda da paralisação de obra, por problemas relativos à elaboração dos
estudos ambientais, à negociação de compensações ambientais, ao posicionamento de órgãos
específicos, à objeção do Ministério Público ou de organizações ambientalistas, entre outros.
Restrição financeira - Impedimento nas transações e no manejo de valores. Nota: essa restrição
está relacionada com: o repasse de recursos, o empenho e a liquidação de despesa, o atraso, a
liberação parcial ou a não liberação de recursos financeiros (para o pagamento dos fornecedores de
bens ou prestadores de serviços e para o cumprimento de contratos e/ou convênios), o fluxo de
recursos incompatível com a demanda do programa e/ou ações quando se verifica incompatibilidade
entre recursos e valores demandados na execução.
Restrição gerencial - Impedimento que prejudica o gerenciamento e o desempenho de um
programa. Nota: essa restrição é decorrente: da falta de autonomia do gerente frente às decisões do
órgão; da dificuldade do gerente em acompanhar o programa devido à grande quantidade de ações,
à sua descentralização, à sua distribuição geográfica, ou à complexidade técnica; da falta de
instrumentos gerenciais.
Restrição institucional - Impedimento causado pela estrutura e/ou pelo interesse de uma organização.
Nota: essa restrição é decorrente: da compartimentalização rígida das competências e/ou funções das
áreas envolvidas com a gestão e a execução do programa, da difícil interação entre o gerente e o órgão
setorial de planejamento e de orçamento; da estruturação inadequada do órgão para a gestão por
programas, do posicionamento institucional inadequado, contrário ao objetivo do programa e à sua
estratégia de implementação, resultante dos conflitos de interesses entre as organizações envolvidas.
Restrição judicial - Impedimento causado por imposição de decisão judicial. Nota: essa restrição é
decorrente de liminares, mandados e interpelações judiciais ou ainda por deliberações de órgão
institucional, encarregado legalmente de zelar pelo gasto de recursos públicos.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
87
Restrição licitatória - Impedimento ocorrido no processo de obtenção de bens e/ou serviços pelo
poder público. Nota: essa restrição é decorrente das dificuldades relativas à execução dos processos
licitatórios para aquisição de bens ou para a contratação e/ou concessão de serviços.
Restrição orçamentária - Impedimento causado por problemas na aplicação de recursos. Nota: essa
restrição é decorrente de: dotação orçamentária insuficiente para a execução do programa ou ações,
contingenciamento (limites para dotação e empenho), dificuldade de obtenção de créditos
orçamentários adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) ou realocação do crédito
setorial de um programa para outro.
Restrição política - Impedimento motivado por diferenças partidárias, ideológicas, doutrinárias,
administrativas e organizacionais.
Restrição tecnológica - Impedimento causado pela carência e/ou precariedade de meios,
instrumentos, processos, técnicas e métodos. Nota: essa restrição é decorrente da: escassez de
ferramentas para a gestão do programa, inadequação ou obsolescência da tecnologia empregada
para a execução das ações do programa.
Resultado alcançado - Resultado obtido com a execução do programa ou da ação.
Resultado esperado - Resultado que se pretende alcançar com a execução do programa ou da ação.
Revisão do PPA - Processo de adequação do Plano Plurianual às mudanças internas e externas da
conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração, exclusão ou inclusão de programa,
resultante dos processos de monitoramento e avaliação.
S
Situação atual - Circunstância em que se encontra a ação. Nota: a situação atual deve exibir
informações e dados sobre o andamento da execução da ação.
Subfunção - Divisão de uma função, visando a agregar determinado subconjunto de despesas do
setor público. Nota: 1. Na nova classificação, a subfunção identifica a natureza básica das ações que
se aglutinam em torno das funções. 2. As subfunções poderão ser combinadas com funções
diferentes daquelas a que estão relacionadas.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
88
Subvenção Social - Suplementação dos recursos de origem privada aplicados na prestação de
serviços de assistência social ou cultural sem finalidade lucrativa.
Suplementação - Aumento de recursos por crédito adicional, para reforçar as dotações que já
constam na lei orçamentária.
T
Temas Transversais - Temas que envolvem valores e conceitos que devem ser considerados na
ação de governo, tais como direitos humanos, meio ambiente, gênero, raça e etnias.
Transferência Obrigatória - Operação especial que transfere recursos, por determinação
constitucional ou legal aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Transferência voluntária - Operação especial em que ocorre a entrega de recursos correntes ou de
capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não
decorra de determinação constitucional ou legal.
Transferências Correntes - Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de
serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida a contribuição de previdência social, etc..
Transferências de Capital - Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras
pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em
bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei
de orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Transferências Intergovernamentais - Transferências feitas entre a União, Estados, Distrito Federal
e Municípios.
Transferências Intragovernamentais - Transferências feitas no âmbito de cada governo. Podem ser
a autarquias, fundações, fundos, empresas e a outras entidades autorizadas em legislação
especifica.
Transferências Outras - Operação especial que transfere recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos, organizações não-governamentais e outras instituições.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
89
U
Unidade Administrativa - Unidade organizacional subordinada ou vinculada a órgão da
administração pública, conforme sua estrutura organizacional.
Unidade de Medida - Padrão que se toma arbitrariamente para termo de comparação entre
grandezas da mesma espécie.
Unidade Gestora - Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos
orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
Unidade orçamentária - Subdivisão organizacional que é responsável pela ação. Nota: 1. A unidade
orçamentária é o menor nível da classificação institucional. 2. A unidade é agrupada em órgãos
orçamentários, estes entendidos como os de maior nível da classificação institucional.
Uso do indicador - Principal forma de utilização dos dados devendo ser considerada para fins de
análise.
V
Valor programado - Valor necessário para a realização do programa e das ações durante o
exercício.
Governo do Estado de Rondônia Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN Instruções para o Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (PPA)
90
Bibliografia Disponibilizado nos site da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_a.asp. Glossário temático: Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação das Ações em Saúde (Sisplam) / Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. Manual de avaliação: plano plurianual 2004-2007: exercício 2007: ano base 2006 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2007. Manual de avaliação: plano plurianual 2004-2007: exercício 2008: ano base 2007 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2008. Manual de Elaboração do Plano Plurianual 2008-2011 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Planejamento e Investimentos Estratégicos. Brasília: MP, 2007. Plano de Gestão do PPA 2004-2007 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Planejamento e Investimentos Estratégicos.