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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 1 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Secretaria Municipal de Educação
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 1 de 30 Diário Ofi cial de Contagem-Ano 26 Edição 4481
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 1 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Lino de Moro, nº 101, 3º andar, Bairro Inconfidentes
CONTAGEM/MG
1
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS CONSULTAS NAS ESCOLAS PARA O CARGO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE CONTAGEM E FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM (FUNEC). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Secretária Municipal de Educação e Presidente da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, Sueli Maria Baliza Dias, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICO a DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES, conforme estabelecido na Resolução Conjunta N° 003, de 03 de outubro de 2018, que estabelece normas para consulta à comunidade escolar no processo de escolha de Dirigentes e Vice-Dirigentes das Unidades Escolares Municipais e Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Esco-lar
Diretor: Vice-Diretor:
Vice-Diretor: Vice-Diretor:
Albertina Alves do Nascimento
Everton Correa Alves Matrícula: 01458244
Maria Célia Lago Ramos
Matrícula: 21399485
Ápio Cardoso
Shirlei Cristian Cor-rêa Ferreira Torres Matrícula: 01181641
Hadivane Vanêsca De Morais Matrícula: 01255955
Selma Da Costa Mota Moreira Matrícula: 01181013
Cândida Rosa do Espírito Santo
Jacqueline Aparecida Oliveira Gomes
Matrícula: 01280674
Kátia Regina Aquino De Souza
Matrícula: 01194115
Carlos Drum-mond De An-drade
Keila Valadares Fa-gundes
Márcia Aparecida Gomes Campos
Matrícula:01106666
Janis Perpetua Pedro Costa
Matrícula: 01193208
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 2 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas
Projeto editorial e produção:
Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,
Noême Ramos e Vanessa Trotta
Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson
Magalhães
Distribuição: Protocolo Geral.
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro
Camilo Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5
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CONTAGEM/MG
2
Matrícula: 21110973
UMEI Conjun-to Água Branca
Ordália Fidelis Cam-pos Valadares
Matrícula: 01277177
x x
UMEI Beija-Flor
Deise Maria Moreira De Oliveira
Matrícula: 01135720
x x
UMEI Belém
Deize De Oliveira Do Carmo Assunção Matrícula: 01214361
x x
UMEI Bernar-do Monteiro
Não teve chapa
UMEI Bom Jesus - Profª Rosa Mª Jun-queira Campos Teobaldo
Karlla Mara Neiva De Souza
Matrícula: 01276340
x x
UMEI Campo Alto
Maria Da Glória De Oliveira Gregório
Matrícula: 01344052
x x
UMEI Cândida Ferreira
Ana Paula Pereira De Castro (2 Cargos)
Matrícula: 21244279
x x
UMEI Vereador Ailton Diniz - Central Park
Mary Luzia De Alva-renga Araújo Matrícula: 01184357
x x
UMEI Cora Coralina
Patrícia Aparecida Avelar
Matrícula: 01408417
x x
UMEI Darcy Ribeiro
Sandra Aparecida Silva
Matrícula: 21111759
x x
UMEI Dona Alice Ferreira
Solange Barbosa De x x
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 3 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
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CONTAGEM/MG
3
França
Jesus Pereira
Matrícula: 21081710
UMEI Estrela Dalva
Valéria Cristina Gon-çalves Mendes
x
x
UMEI Eustá-quio Junio Ma-tosinhos
Renato Alves Rezen-de
Matrícula: 01285951
x x
UMEI Funcio-nários - "Car-mem do Rosá-rio Rocha"
Adriana Guimarães De Melo Oliveira (2 Cargos)
Matrícula: 21215287
x x
UMEI Icaivera
Érica Fabiana Beltrão Pereira Matrícula: 01255998
x x
UMEI Ipê Amarelo - Do-na Geertrude Keet
Elaine Maria Da Cruz Silva Matrícula: 01369829
x x
UMEI Jardim Eldorado
Eliene Aparecida Miguel Da Silva Matrícula: 01349870
x x
UMEI Jardim Laguna
Renata Normand Azevedo Matrícula: 30001621
x x
UMEI Linda Vista - "Décio Camargos de Aguiar"
Mércia Aparecida Gonçalves Carneiro
Matrícula: 01267848
x x
UMEI Mira Pereira
Alessandra Freire Carneiro
Matrícula: 01244260
x x
UMEI Mundo Maior
Erick Teixeira Dantas Bicalho Matrícula: 01127299
x x
UMEI Nova Contagem
Ângela Melo Correa Matrícula: 01250503
x x
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UMEI Oitis Cintia Carina Ferreira Matrícula: 01356042
x x
UMEI Parque São João
Não teve chapa
x x
UMEI Perobas
Renata Castro Araújo Dias
Matrícula: 01157783
x x
UMEI Profes-sora Juverci de Freitas Ferreira
Gesiela Lacerda Dos Santos Gonçalves
Matrícula: 01360929
x x
UMEI Regino Inocêncio de Souza
Daniela Cunha Nunes Barros
Matrícula: 1167703
x x
UMEI Retiro
Elizabete Fatima De Morais Santos
Matrícula: 01403890
x x
UMEI Sagrado Coração de Jesus
Eliane Cândido Costa Torres
Matrícula: 01447579
x x
UMEI São Ju-das Tadeu
Maria Elcia De Al-meida Souza
Matrícula: 01317152
x x
UMEI Industri-al São Luiz
Érica Izabel Amaral Lopes Dumont
Matrícula: 01390534
x x
UMEI Sapu-caias
Carla Maria Ferreira Matrícula: 01460311
x x
UMEI Vereador João Evangelis-ta Fernandes
Regina Renilce Lara Resende
Matrícula: 21078050
x x
UMEI Vila da Não teve chapa
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Paz - Agripino Ferreira Dias
UMEI Vila Esperança - Nosso Lar
Nivea Gomes Pedro Matrícula: 01414018
x x
Coronel Antô-nio Augusto Diniz Costa
Márcia Cândida Pe-reira Matrícula: 01267554
Vaneide Terezinha Ribeiro Borges
Matrícula: 01082627
Rosiane Afonso De Lacerda Santos
Matrícula: 01447331
Coronel Joa-quim Antônio da Rocha
Não houve eleição
Deputado Jorge Ferraz
Sonia Kele De An-drade Barreto
Matrícula: 01368253
Marta Palhares Leite Santos
Matrícula: 01282979
Domingos Di-niz Moreira
Sônia Alves Doetling Matrícula: 01084654
Rosilene Das Graças Bueno
Matrícula: 01335169
Anexo - Mariângela Bonfim Frederico
Vera Lucia Da Costa Linhares
Matrícula: 01267651
Domingos José Diniz Costa Belém
Zinete Parreira Dos Santos
Matrícula: 01154105
Marly Maria Ribeiro Matrícula: 01208795
Dona Babita Camargos
Maria De Fatima Pinheiro (2 Cargos) Matrícula: 21282839
Nádia Lucia Guima-rães Valadares
Matrícula: 01454834
Elizabete De Oliveira Gonçalves Matrícula: 01386120
Dona Cordelina Da Silveira Mattos
Heloísa Latalisa França Matrícula: 21363421
Márcio Eustáquio Gonzaga
Matrícula: 21151394
Anexo I - Monteiro Lobato
Maria Lúcia De Car-valho Campos (2 Cargos)
Matrícula: 21202860
Anexo II - Pés no Chão
Geralda Francisca Aparecida Gandra
Matrícula: 038448
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6
Dona Gabriela Leite Araújo
Alexandre Eustáquio Da Silva Matrícula: 01074291
Renata Dias Carvalho
Matrícula: 01167762
Dora De Mat-tos
Ana Maria Leandro Coelho
Matrícula: 01091839
Leandro Pereira Leal Matrícula: 01347523
Doutor Sabino Barroso
Valdete Aparecida Da Silva Braga Matrícula: 01222160
Ivanice Xavier Tei-xeira Bonifácio
Matrícula: 01327166
Eduarda Pereira De Oliveira
Jucelma Maria De Jesus
Matrícula: 30001617
Marília De Lourdes Faria Costa
Matrícula: 01456462
Eli Horta Costa
Márcia Rocha De Carvalho Oliveira Matrícula: 01281042
Marluce Elis Macha-do Do Carmo
Matrícula: 01155896
Escola Do Bairro Tropical
Márcia Maria Jardim Ferreira Matrícula: 01242039
Maria Martins De Amorim Matrícula: 01331503
Patrícia Da Silva Ba-tista Matrícula: 01335061
Estudante Leo-nardo Sadra
Joana D’arc Moreira Matrícula: 01087130
Romina Semião Piriz Matrícula: 01283061
Vera Ferreira Pinto Matrícula: 01335933
Francisco Bor-ges Da Fonseca
Cristina Januaria Pe-reira Matrícula: 01275042
Jaqueline De Souza Silva Vieira Matrícula: 01232688
Francisco Sales Da Silva Diniz
Maria Da Conceição Lucas Ribeiro Matrícula: 01268305
Sirlei Do Carmo Elias Costa Matrícula: 01454036
Giovanini Chi-odi
Joel Lucas De Souza Matrícula: 01397385
Rosemary Cristina Rocha Dos Santos
Matrícula: 01368792
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7
Glória Mar-ques Diniz
Sandra Mara De Oli-veira Vicente Matrícula: 01103411
Aparecida Magda De Sousa Lopes Vieira Matrícula: 01142697
Heliodora De Olivei-ra Silvéro Matrícula: 01275413
Heitor Villa-Lobos
Rogério José Lopes Matrícula: 01274460
Renato Reis De Oli-veira
Matrícula: 01250627
Hilda Nunes dos Santos
Sueli Lagioto Hespa-nhol Ferraz Matrícula: 01390313
Elias Machado Perei-ra
Matrícula: 01261220
Isabel Nasci-mento de Mat-tos
Claudia Cléa Teixeira Da Costa Matrícula: 01152153
Juliana Batista Diniz Valério Matrícula: 01278645
Ivan Diniz Macedo
Célia Da Rocha Cai-tano Matrícula: 01170046
Marcelo Roberto Jo-aquim de Castro Matrícula: 01402885
Giane Das Dores Alexandre Basílio Matrícula: 01282529
Anexo - Estudante Nathália Teixeira
Márcia Elizabete Da Silva Matrícula: 01398543
Jenny de An-drade Faria
Mary Da Silva Mila-gre
Matrícula: 01080071
Arci Gomes Coelho Matrícula: 01295299
Joaquim Tei-xeira Camar-gos
Felipe Augusto Ri-beiro Cassim Matrícula: 01342173
Eva Graciele Campe-lo Carvalho Matrícula: 01368075
Tatiana Kátia De Li-ma Matrícula: 01390577
José Lucas Fi-lho
Não teve chapa
José Ovídio Guerra
Inês Coelho Resende Matrícula: 01268208
Marília Dornas De Resende Matrícula: 01339040
José Silvino Diniz
Maria Aparecida Da Silva Batista Matrícula: 21054852
Cláudia Cardoso De Oliveira Bitencourt Matrícula: 01082643
Josefina de Amanda Aparecida Lucy Enoque Mari-
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CONTAGEM/MG
8
Souza Lima
Paula De Aguiar Vas-concelos Matrícula: 01390542
nho
Matrícula: 01089958
Machado de Assis
Mateus Cotta Ribeiro Matrícula: 01460745
Nelson Luiz Dias De Oliveira Matrícula: 01392340
Roni Patrício Da Mo-ta Matrícula: 01456110
Maria do Am-paro
Sandra Mary Melo Oliveira Matrícula: 01084464
José Magalhães Da Silva Matrícula: 01276200
Maria do Car-mo Orechio
Anexo Maria do Carmo Ore-chio
Hariadyne De Carva-lho Lana Matrícula: 01247057
Rosilandia Patrícia Gonçalves Matrícula: 01352470
Tania Maria De Sou-za
Matrícula: 21246816
Maria Silva Lucas
Regina Luciana Ma-tias Costa Matrícula: 01276170
Rosana Rodrigues Maia
Matrícula: 21078093
Sônia Madureira Carvalho Matrícula: 01170984
Newton Ama-ral Franco
Paula Zumpano Tas-sara Matrícula: 01241245
Bruno Tadeu Ribeiro Da Silva Matrícula: 01380822
Edilene Alves Mar-tins
Matrícula: 21190942
Nossa Senhora Aparecida
Tereza Cristina De Oliveira Matrícula: 01166189
Marlene Aparecida Pereira De Moura Matrícula: 01282936
Otacir Nunes dos Santos
Não teve chapa
Padre Joaquim De Souza Silva
Juliana Lott Matrícula: 01392650
Horácio Cezar Vaz Dolabella Junior Matrícula: 01284084
Paulo Cezar Cunha
Xênia Cruz Bernardo Matrícula: 01286265
Elizete Stuart Rosa Matrícula: 01283690
Pedro De Al- Geiselane Dos Santos Serafim
Jovenilde Agnes De Freitas
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 9 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
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9
cântara Júnior
Matrícula: 01346756 Matrícula: 01351113
Prefeito Luiz Da Cunha
Márcia Souza Da Silva Morelli Matrícula: 30000797
Leila Fernanda Coe-lho Matrícula: 01312630
Prefeito Sebas-tião Camargos
Rômulo Piragibe As-sis Gomes Matrícula: 01293059
Adolfo Borges Santos
Professor Do-mingos Diniz
Daniel Rocha Matrícula: 01318710
Ariadna Cunha Tava-res Matrícula: 01173630
Professor Ge-raldo Basílio Ramos
Anexo - Pro-fessor Geraldo Basílio Ramos
Fabrícia Souza Porte-la Moura Matrícula: 01348414
Joseph Samuel Gon-çalves Godoi Matrícula: 01353620
Elis Regina De Oli-veira Matrícula: 21078778
Professor Hil-ton Rocha
Richard Coelho Matrícula: 01277410
Eliana Conceição De Sena Matrícula: 01455423
Professor Ri-cardo Braz Gomes Barreto
Maria Do Carmo No-gueira Matrícula: 21246727
Sonia Mendes Fer-nandes Da Silva Matrícula: 01123021
Professor Wan-cleber Pacheco
Grace Nunes Bastos Matrícula: 01278599
Conceição Rezende Silva Carvalho Matrícula: 01312789
Maria De Abreu Pe-reira Moreira Matrícula: 01281190
Professora Ana Guedes Vieira
Telma De Freitas Matrícula: 01313483
Marcos Antônio Dias Matrícula: 01352659
Katia De Souza Ven-tura Conceição Matrícula: 01222127
Professora Júlia Kubits-chek De Oli-veira
Cláudia Regina Da Silva Soares Matrícula: 01280011
Cleidna Chaves Campos Matrícula: 01191167
Rafaelle Stephanie Oliveira Caetano Matrícula: 01333689
Professora Lí-gia Magalhães
Luciana Reis Jime-nez Arriaga
Juliana Dias Araújo Matozinhos
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 10 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
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CONTAGEM/MG
10
Anexo - Profª Lígia Maga-lhães
Matrícula: 01384739
Matrícula: 21363678
Professora Ma-ria De Matos Silveira
Luciana Mara De Figueiredo De Mi-randa
Matrícula: 01276553
Eduarda Cristina Cordeiro De Figuei-redo Matrícula: 01403105
Professora Maria Olintha
Adriana Aparecida Palmeiras Pinal Matrícula: 01274089
Ronan Gomes Matrícula: 01281662
Gelsa Viana Coelho Matrícula: 01163708
Randolfo José Da Rocha
Maria Aparecida Di-niz Xisto Matrícula: 01062634
Manoela Campos Utsch Matrícula: 01373869
René Chateau-briand Domin-gues
Kátia Da Cruz Ferrei-ra Matrícula: 01085286
Adriana Alves Da Cunha Matrícula: 01369292
Rita Carmelin-da Rocha
Luiz Ricardo Olimpio S. Oliveira Matrícula: 01351130
Rosinete De Souza Pires Matrícula: 01195192
Sandra Rocha Davi Moreira Rodri-gues Matrícula: 01383708
Maria Aparecida Nu-nes Matrícula: 01355453
Senador José De Alencar
Patrícia Alves Dos Santos Matrícula: 01447501
Clélia Maria De La-cerda Rocha Picinin Matrícula: 01173673
Sócrates Mari-ani Bittencourt
Ivan Gontijo Lopes Matrícula: 01194018
Marco Antônio Fran-co Zebral Matrícula: 01273392
Micheli Virgínia De Andrade Feital Matrícula: 21285781
Sônia Braga Da Cruz Ribeiro Silva
Janete Romão Da Silva Matrícula: 30000809
Eunice Gomes Matrícula: 01280321
Vasco Pinto Da Fonseca
Pedro Paulo Brandi Pereira Neto Matrícula: 01171123
Priscilla Roberta De Moura Peixoto Matrícula: 01283045
Débora Maria Fer-nandes Lobato (2 Cargos) 524 Matrícula: 01280100
Vereador Bene- Ana Cristina Ferreira Queiroz
Anna Catharina Viei-ra De Noronha (2
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 11 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Lino de Moro, nº 101, 3º andar, Bairro Inconfidentes
CONTAGEM/MG
11
dito Batista Matrícula: 01374496 Cargos) 577 Matrícula: 01318680
Vereador Jésu Milton Dos Santos
André Luiz Da Silva Matrícula: 01456799
Magda Antunes Mar-tins Matrícula: 21276634
Vereador José Ferreira De Aguiar
Lílian Fabrízia Silva Marquezini Alves Matrícula: 01158224
Beatriz Teixeira Da Costa Vaz Matrícula: 01094595
Ronaldo Soares Matrícula: 01456390
Virgílio De Melo Franco
Rosana Chaves Matrícula: 01115908
Maria Celeste Pessoa Matrícula: 01278831
Walter Fausto Do Amaral
Anexo - Walter Fausto Do Amaral
Gilson Valter Lúcio De Oliveira
Matrícula: 0214329
Ana Lúcia Xavier Matrícula: 01214329
Flávia Cristina Ribei-ro Moura Matrícula: 01284181
Walter Lopes
Ana Flávia De Paula Magalhães Campos Silva Matrícula: 01166944
Eliene Auxiliadora Caetano Martins Dos Santos Matrícula: 01068993
FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM (FUNEC)
Unidade Escolar Diretor: Vice-Diretor:
Centec José Antônio Pereira Filho
Matrícula: 161101
Reinaldo Nogueira dos Santos
Matrícula: 371653
Cruzeiro Do Sul Rosilene Alves de Souza
Matrícula: 377449
Darci Sabino Filho
Matrícula: 373508
Industrial Marcilene Silva Castro
Matrícula: 378810
x
Nova Contagem Roberto Afonso do Nascimen-to Matrícula: 378640
x
Petrolândia Amaro Leite da Silva x
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 12 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Lino de Moro, nº 101, 3º andar, Bairro Inconfidentes
CONTAGEM/MG
12
Matrícula: 30341
Riacho Renata Almeida Silva Lima
Matrícula: 375160
Célio Araújo da Silva Matrícula: 120766
Ressaca Daniel de Souza Barros Mal-donado Braga
Matrícula: 377953
Leonardo do Nascimento Correa Matrícula: 374369
Xangri-Lá Hercules Ayres
Vieira
Matrícula: 382710
x
Contagem, 12 de novembro de 2018
Sueli Maria Baliza Dias Secretária Municipal de Educação
Presidente da Fundação de Ensino de Contagem (Funec)
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 13 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA DE CONTAGEMEstado de Minas Gerais
DESPACHO DE JULGAMENTO
Acolho o parecer jurídico de fl s. 91-101, constante no Processo Administrativo instaurado pela Portaria SEAD nº. 007, de 11 de junho de 2018, para determinar a dispensa de S. M. R., matrícula nº. 01088080, da função pública não estável de Professor de Educação Básica – PEB1, considerando que não há nos presentes autos comprovante de habilitação exigida e tampouco comprovação de aprovação em concurso público para a investidura no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB1 – I, determinando ainda a consequente desfi liação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.
Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Superintendência de Gestão de Pessoas, para os fi ns de direito.
Publique-se. Intime-se.
Contagem, 10 de dezembro de 2018.
HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura do Município de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SEAD 003/2018, de 17/04/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações conforme abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2018, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA, tipo menor preço, marcado para o dia 28/12/2018, credenciamento das 14h00 às 14h15min e início da disputa às 14h15min.Os editais poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site www.licitacoes-e.com.br e www.contagem.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3352-5138. Contagem, 12/12/2018 – Márcia Mendes Siqueira – Pregoeira.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.274O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 14025/2018-01A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Bibliotecôno, Nível X, Padrão “P2”, matrícula nº. 1457264, lotada na Secre-taria Municipal de Educação, a Servidora ROSIMEIRE SILVA CAMPOS DE LIMA, a partir de 14 de novembro de 2018; devendo a servidora apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 05 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.281O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; TORNA SEM EFEITO, o Ato Administrativo nº 22.278, datado de 05 de novembro de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 06 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 14 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Secretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.285O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com o processo n° 03656/2018-01A; Con-cede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao Servidor MARCELO DE SOUZA DE OLIVEIRA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível X, Padrão “P2”, matrícula nº. 1306819, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.290O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, a Lei complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011, com a alteração dada pela Lei Complementar n° 110, de 1º(primeiro) de junho de 2011, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 1.788, de 24 de fevereiro de 2012; PRORROGA A AUTORIZAÇÃO para o exercício de jornada de trabalho ampliada, fl exibilizada para 40 (quarenta) horas semanais, concedida por meio do Ato Administrativo nº 20.641, datado de 30 de novembro de 2017, pelo período de um ano, a contar de 29de dezembro de 2018, à Servidora VANIA CONCEIÇAO FERREIRA, titular do cargo de provi-mento efetivo de Assistente Social, Nível XII, Padrão “P15”, matrícula nº. 01208817, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.291O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 05078/2018–10A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível VI-A, Padrão “P4”, matrícula nº. 140065, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Servidora GRAZIELE CRISTIANE SOARES SILVA, a partir de 30 de novembro de 2018; devendo a servidora apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.292O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº 05080/2018–10A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível VI-A, Padrão “P7”, matrícula nº. 131088, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Servidora FATIMA MARGARIDA R DE PAULA, a partir de 30 de novembro de 2018; devendo a servidora apresentar ao De-partamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.293O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando protocolo nº 886473; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro 24H, Nível VIII-B, Padrão “P5”, matrícula nº. 202356, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a Servidora MYLENE CAROLINE FONSECA, a partir de 05 de julho de 2018; devendo a servidora apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresenta-da a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.294
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 15 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no processo nº 05692/2018-10A; nos termos do Artigo 31 da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral - 24H, Nível XI-B, Padrão “P2”, matrícula nº. 200845, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o Servidor RODIRLEY DUARTE DINIZ, a partir de 08 de novembro de 2018; devendo o servidor apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.295O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, o disposto no Artigo 14 da Lei Complementar nº 062, de 12 de maio de 2009; e, nos termos dos despachos exarados no Processo nº 2018-0016/PreviCon; CONCEDE o ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §1º, inciso III, aliena “a”, do Artigo 40 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), à Servidora MARIA ROSILENE PAZ FERREIRA, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica PEB1-II, Nível XIIIA, Padrão “P11”, matrícula nº 01092266, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 18 de janeiro de 2018 até, no máximo, completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no §1º, inciso II, do Artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil; e, TORNA SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 21.929, datado de 18 de setembro de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.296O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos dos Artigos 79, 80 e 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e nos despachos exarados no Processo 05120/2018-01A; CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 04 de janeiro de 2019 à 03 de janeiro de 2021, à servidora CAROLINA VIGNOL MARTINELLI, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem – 30H, Nível VI-A, Padrão “P-02”, matrícula nº. 202251, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; e deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do Artigo 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdência, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.297O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA no Ato Administrativo nº 22.232, datado de 27 de novembro de 2018, no tocante a matrícula do Servidor ROGELIS FERREIRA DE AGUIAR, titular do cargo de provimento efetivo de Arquiteto, Nível XIV, Padrão “P7”, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] matrícula nº1373896 [...]”.Leia-se: “[...] matrícula nº1373893 [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.298O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; con-siderando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com o processo n° 05596/2018-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, a Servidora ADRIANE LABOISSIERE COELHO CUNHA BRAGA, titular do cargo de provimento efetivo de Arquiteto, Nível XIV, Padrão “P7”, matrícula nº. 1363588, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019.Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.299O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, de acordo com o processo n° 03660/2018-01A; Con-cede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, ao Servidor AGNALDO LUIS DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível X, Padrão “P4”, matrícula nº. 1423793, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019.
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 16 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Palácio do Registro, em Contagem, aos 07 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 22.300O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, o disposto no Artigo 14 da Lei Complementar nº 062, de 12 de maio de 2009; e, nos termos dos despachos exarados no OF.PMC/SEAD/DIARP nº 1006/2018;Art.1º CONCEDE O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), COM PROVENTOS INTEGRAIS, aos servidores titulares dos respectivos cargos de provimento efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentadoria.
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO DATA DE CONCESSÃO
ROSANGELA MARIA CUNHA CAMPOS 01111511 Professor de Educação Básica PEB1-II 03/12/2018
CELIDA PAIXAO DE SA 01161497 Professor de Educação Básica PEB1-II 03/12/2018
HULDA DA CONSOLAÇAO OLIVEIRA 01232653 Professor de Educação Básica PEB1 03/12/2018Art.2º CONCEDE O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), COM PROVENTOS INTEGRAIS, aos servidores titulares dos respectivos cargos de provimento efetivo, lotados na Procuradoria Geral do Município, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentadoria.
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO DATA DE CONCESSÃO
LUCIA HELENA MELATO CORDOVAL 01095729 Procurador Municipal 03/12/2018
SONIA MARIA DE SOIZA 01041670 Procurador Municipal 03/12/2018Art.3º CONCEDE O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), COM PROVENTOS INTEGRAIS, aos servidores titulares dos respectivos cargos de provimento efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentadoria.
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO DATA DE CONCESSÃO
WANIA MARIA MONTEIRO MACHADO AGUIAR 01146463 Auxiliar de Serviços 03/12/2018
MARIA HELENA SOARES MARIANO 01114723Auxiliar de Serviços, apostilada no cargo em comissão DAM-1 03/12/2018
Art.4º CONCEDER O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora HELOISA MARIA RAMOS POSSAS, matricula 01106640, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Edifi cação e Obras Públicas III, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 03 de dezembro de 2018, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentadoria.Art.5º CONCEDER O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora LUCIA HELENA ALVES NETTO FERREIRA, matricula 01167290, titular do cargo de provi-mento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, a partir de 03 de dezembro de 2018, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentadoria.Art.6º CONCEDER O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora VANILDA PENHA MOREIRA, matricula 01149250, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 03 de dezembro de 2018, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentado-ria.Art.7º CONCEDER O AFASTAMENTO PRELIMINAR, previsto no §14º do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Contagem (redação dada pela Emenda a Lei Orgânica nº 019, de 31 de janeiro de 2000), COM PROVENTOS INTEGRAIS, ao servidor ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, matricula 21118699, titular do cargo de provimen-to efetivo de Técnico Superior em Edifi cação e Obras Públicas I, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 03 de dezembro de 2018, até que seja fi nalizado o processo de pedido de aposentadoria.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.302O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; Considerando o Ofício nº 043/2018 FE de autoria da Juíza da 093ª ZE, considerando, ainda, o Artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a disponibilidade dos servidores abaixo relacionados para o Tribunal Regional Eleitoral, com ônus para a Administração Direta do Município de Contagem, conforme descrito:
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ZONA ELEITORAL
VERA LUCIA MAIA 01356816 Assistente Administrativo 090 ZE
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 17 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
CAMILLA RODRIGUES LIMA AGUIAR 01435120 Assistente Administrativo 090 ZE
ELENICE MORAES DE SOUZA 189146 Assistente Administrativo 090 ZE
ELIZABETH APARECIDA DE MELO OLIVEIRA 01097373 Assistente Administrativo I 090 ZE
ELSON SIDIR RODRIGUES 131044 Auxiliar Administrativo 090 ZE
PATRICIA DE MELLO 01359505 Assistente Administrativo 090 ZE
REGINA PASCOAL DE OLIVEIRA 01159760Auxiliar Administrativo III, apostilada no cargo em comissão DAM-3 090 ZE
SANDRO CORDEIRO DE FREITAS 01100641 Assistente Administrativo I 090 ZE
VICTOR HUGO PEREIRA E SILVA 01424900 Assistente Administrativo 090 ZE
GLEICE KELLY FERREIRA AETANO 01417815 Assistente Administrativo 091 ZE
JACQUELINE CRISTINA FERNANDES LAGE PINTO 01121266 Secretário Escolar 091 ZE
LIDIANE MARIA MARÇAL 199510 Assistente Administrativo 091 ZE
MARIA DE FATIMA PINHEIRO 01113825 Auxiliar de Serviços III 091 ZE
RAIANE ROSA DE SOUZA 201608 Assistente Administrativo 091 ZE(Continuação do Ato Administrativo nº 22.302/2018)
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ZONA ELEITORAL
APARECIDA MARIA DE CASTRO SANTOS 199179 Assistente Administrativo 093 ZE
CARLOS MONTEIRO LOURENÇO ANTONIO 189060 Assistente Administrativo 093 ZE
KARINA APARECIDA RODRIGUES 199442 Assistente Administrativo 093 ZE
ROSEMARY DO CARMO ROLIM DINIZ 200655 Assistente Administrativo 093 ZE
SEBASTIAO LUIZ DA SILVA 128048 Assistente Administrativo 093 ZE
SILVANE TAVARES DOS SANTOS BENTO 01115223 Auxiliar Administrativo II 313 ZE
ELISANGELA MARCIA DOS SANTOS 172082 Auxiliar Administrativo 313 ZE
JOSE GERALDO PENNA FORTE 01360015 Assistente Administrativo 313 ZE
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS 201920 Assistente Administrativo 313 ZE
MARIA ISABEL APARECIDA SOUZA199188
Assistente Administrativo 313 ZE
ONALDO BRITO DE ALMEIDA 350271 Auxiliar Administrativo 313 ZE
PRISCILLA IARA INACIO DA SILVA 01451711 Assistente Administrativo 313 ZEPalácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.303O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a dele-gação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA, o Artigo 10º do Ato Administrativo nº 22.225, datado de 26 de novembro de 2018, no tocante ao nome do servidor nomeado para cargo em comissão DAM-13, lotado em na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] TERCIO DE SALES MORAES [...]”.Leia-se: “[...] TERCIO DE SALES MORAIS [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.308O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RESOLVE:Art.1º TORNAR SEM EFEITO, o Ato Administrativo nº 22.239, datado de 28 de novembro de 2018.Art.2º RETIFICAR, no Ato Administrativo nº 22.031, datado de 10 de outubro 2018, no tocante ao período de concessão de Férias Prêmio, do servidor DANIEL NEVES DA CRUZ, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível X, Padrão “P-2”, matrícula nº. 1423025, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] pelo período de 1º(primeiro) de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 [...]”.Leia-se: “[...] pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019. [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 18 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.309O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, a Lei complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011, com a alteração dada pela Lei Complementar n° 110, de 1º(primeiro) de junho de 2011, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 1.788, de 24 de fevereiro de 2012; PRORROGA A AUTO-RIZAÇÃO para o exercício de jornada de trabalho ampliada, fl exibilizada para 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de um ano, a contar das respectivas datas, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
SERVIDOR MATÍCULA CARGO A PARTIR DE
ANA PAULA SANTOS GONÇALVES 1457841 Assistente Social 30/12/2018
CLAUDIA APARECIDA DOS REIS FRANÇA 01457698 Assistente Social 01/12/2018
DEBORA AUGUSTA WESTIN DE LIMA LEOCADIO 1457639 Assistente Social 01/01/2019
MAURA RODRIGUES MIRANDA 01404837 Assistente Social 30/12/2018
TANIA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 01433659 Assistente Social 18/12/2018
TANIA SUELY DE SALVES 01435287 Assistente Social 30/12/2018Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.310O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO:a delegação de competência decisória estabelecida no Artigo 2º do Decreto 30, de 25 de janeiro de 2005, dada ao Secretário Municipal de Administração de assinar os atos administrativos referentes à vida funcional dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Contagem;que o Servidor CASSIO NEVES MARTINS, foi aprovada em concurso público, edital 01/2002, e homologado em 02 de janeiro de 2003, para o cargo de provimento efeti-vo de Auxiliar de Serviço Escolar, aprovada em 88º lugar;que o mencionado servidor foi nomeada por meio do Ato Administrativo nº 26.912 publicado em 03 de novembro de 2004;que conforme documentos constantes na pasta funcional do servidor, o mesmo tomou posse e entrou em exercício dentro dos prazos estabelecidos nos Artigos, 15, 16 e 17 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem);a investidura no cargo ocorre com a posse, que marca o início dos direitos e deveres funcionais;Vem RATIFICAR a posse do servidor CASSIO NEVES MARTINS, matrícula nº 1189090, inscrita no CPF nº 861.095.296-72, no cargo de provimento efetivo de Professor P3 Geografi a, empossado em 02 de dezembro 2004, entrando em exercício de suas atividades no município em 17 de dezembro de 2004, conforme Guia de Entrada em Serviço, restando convalidados todos os atos referentes à sua vida funcional, inclusive para fi ns de aposentadoria.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de dezembro de 2018.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.311O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, nos termos da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016; DISPENSA da designação para o exercício da Função Especial de Escriturário de Caixa Escolar II, da Escola Municipal “UMEI Vila Esperança – Nosso Lar”, Referência F6-5, CFE-208, a servidora MARLENE OLIVEIRA SOUSA, matrícula 01146463, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1º(primeiro) de novembro de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.312O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º TORNAR SEM EFEITO no Artigo 2º do Ato Administrativo nº 22.266, datado de 04 de dezembro de 2017, a nomeação para cargo em comissão DAM-7, do servi-dor ANTONIO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.Art.2º NOMEAR, a partir de 13 de dezembro de 2018, para o cargo em comissão DAM-7, CARLOS ROBERTO FERREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Servi-ços Urbanos, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifi cado por Portaria do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 452, de 26 de março de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
ATO ADMINISTRATIVO Nº 22.313O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 19 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo em comissão DAM-13, o servidor ALEXANDRE VIANA DE ANDRADE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13 de dezembro de 2018; devendo o servidor apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Art.2º NOMEAR, a partir de 13 de dezembro de 2018, para o cargo em comissão DAM-17, ALEXANDRE VIANA DE ANDRADE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, designado para responder pela Superintendência do Complexo Hospitalar, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 461, de 28 de março de 2018;Art.3º NOMEAR, a partir de 13 de dezembro de 2018, para o cargo em comissão DAM-11, RENAN VIVAS CHAVES, lotado na Saúde, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especifi cado por Portaria do Secretário Municipal de Saúde, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 461, de 28 de março de 2018.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de dezembro de 2018.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Defesa Social
PORTARIA N° 025 GAB/COMANDO/GCC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a avaliação psicológica para emissão do porte de arma de fogo institucional.
O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO o §2º, do Art. 6º, da Lei Federal Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e muni-ção, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, defi ne crimes e dá outras providências;CONSIDERANDO o Art. 36, do Decreto Nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que Regulamenta a Lei n o 10.826/2003;CONSIDERANDO o Memorando Circular Nº 03/2016-DARM/DIREX/DPF (Polícia Federal), que estabelece os parâmetros para celebração de convênio, visando à concessão de porte de arma de fogo às Guardas Civis Municipais;RESOLVE: Artigo 1° - Convocar os Guardas Civis relacionados no Anexo Único desta Portaria para serem submetidos à avaliação psicológica para emissão do porte de arma de fogo institucional, conforme respectiva data e horário.
Contagem, 12 de dezembro de 2018.
Levi de Sousa SampaioComandante da Guarda Civil de Contagem
PORTARIA N° 025 GAB/COMANDO/GCC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.ANEXO ÚNICO
LOCAL: MEDWORK SERVIÇOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA(Av. Amazonas, 2285 - Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG).HORÁRIO: 08h00.
DATA: 18 DE DEZEMBRO/2018 (terça-feira)
NOME MAT. FUNÇÃO PORTE
Felipe Do Carmo Paixão 42.403-3 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Thiago Gomes 33.753-6 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Joao Paulo Alves Martins 44.684-0 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Alan Neves Ramos da Silva 50.233-4 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Fausto Bruno Fretas de Abreu 42.318-1 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Lucas Rezende de Sá Catrinque 42.346-7 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Matheus Felipe de Aguilar Santos 42.435-8 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 20 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Daniel Neves da Cruz 42.302-5 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Jaderson Rodrigo de Faria 33.421-9 CHEFE DE GRUPAMENTO A00071805
Fernando Lopes Maciel 42.319-0 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
DATA: 19 DE DEZEMBRO /2018 (quarta-feira)
NOME MAT. FUNÇÃO PORTE
Maria de Lourdes Goulart 34.239-4 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Jennifferr de Oliveira 36.253-0 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Leonardo de Paula Martins 42.342-4 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Simone Martins da Silva 33.821-4 GUARDA CIVIL ARMA DE FOGO/SPARK
Contagem, 12 de dezembro de 2018.
Levi de Sousa SampaioComandante da Guarda Civil de Contagem
Secretaria Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável
Prefeitura Municipal de Contagem Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC – 2018
DATA: 17-12-2018HORA: 9:00 Horas
LOCAL: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Wagner Donato Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis-posto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 3ª Reunião Extraordinária do COMAC, no dia 17 de dezembro de 2018, às 9:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem.
Pauta:
B II LOG Empreendimentos S/A – Galpão de Cartas e Encomendas dos Correios – Julgamento do pedido de LAC 2. Processo Nº 1356/2018-01.Tenda / Maurício Ataíde Machado – Julgamento do pedido de supressão arbórea para parcelamento do solo. Processo ( SMDUH ) 14659/2017-03A ( RIU ) – Requeri-mento SEMAD Nº 000764.Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.
Atenciosamente,
Wagner Donato RodriguesPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 21 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Secretaria Municipal de Saúde
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 01/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030
O Secretário Municipal de Saúde, convoca o(s) aprovado(s) no Processo Seletivo Simplifi cado – PSS 001/2017 do(s) cargo(s) e classifi cação(es) abaixo relacionado(s), a comparecer(em) ao setor de Admissão da Secretaria Municipal de Saúde, de 08h30min às 11h30min ou de 13h30min às 16h30min, localizada à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Amazonas, Contagem/ MG, no período de 12/12/2018 a 28/12/2018 para contratação temporária, portando laudo médico pré-admissional, expe-dido pela medicina do trabalho credenciada pelo Município de Contagem, e toda documentação necessária para admissão e início de exercício imediato.
Assistente Social – 12° Classifi cação Geral.Auxiliar de Saúde Bucal 30 horas – 11° ao 16° Classifi cação Geral.Auxiliar de Saúde Bucal 30 horas – 5° Classifi cação Candidatos convocados na cota reservada para candidatos negros.Enfermeiro da Família – 59° ao 61° Classifi cação Geral.Cirurgião Dentista da Família – 17° Classifi cação Geral.Farmacêutico Bioquímico – 4° Classifi cação Candidatos convocados na cota reservada para candidatos negros.Fonoaudiólogo – 11° Classifi cação Geral.Fonoaudiólogo – 4° Classifi cação Candidatos convocados na cota reservada para candidatos negros.Psicólogo – 38° a 39° Classifi cação Geral.Técnico em Enfermagem 30 horas – 178º ao 182º Classifi cação Geral.Terapeuta Ocupacional – 10° Classifi cação Geral.Terapeuta Ocupacional – 2° Classifi cação Candidatos convocados na cota reservada para candidatos negros.
Contagem, 10 de dezembro de 2018.
Cleber de Faria SilvaSecretário Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE CONTAGEM ESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 086
O Secretário Municipal de Saúde, convoca o aprovado no Processo Seletivo Simplifi cado – PSS 01/2018 – 086º resultado, da função e classifi cação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda à sexta-feira, de 09 às 11 horas ou de 14 às 16 horas, localizada na Avenida General David Sarnoff, nº 3.113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 11/12/2018 a 21/12/2018:
Médico Infectologista - 1º Classifi cado
Contagem, 11 de dezembro de 2018.
CLEBER DE FARIA SILVASecretario Municipal de Saúde de Contagem
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 22 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
A Comissão de Avaliação dos Títulos, constituída através da Portaria 072, de 13 de março de 2018 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplifi cado - PSS nº 001/2018, segue abaixo a classifi cação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplifi cado nº 001/2018, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios defi nidos no referido edital
086º resultado de Classifi cação do Processo Seletivo Simplifi cado FAMUC/PSS Nº 01/2018
FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOMETOTAL DE PON-TOS RESULTADO
MÉDICO INFECTOLOGISTA 1º SIDNEI RODRIGUES DE FARIA 15,00 CLASSIFICADO
Comissão de Avaliação de Títulos:Jose Carlos Matos Luiz Fernando Avelar dos SantosJuscelio Pereira da Silva
Contagem, 11 de dezembro de 2018
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
MODALIDADE: Convite Nº 006/2018 PA: 170/2018
TIPO: Menor Preço
OBJETO: contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução das obras complementares de reforma do campo de futebol estrelinha no município de Contagem – MG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade – 1.20.1.27.812.0077.2101. Código: 44.90.51.01 - Fonte 4190.
Senhor Secretário,
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa DHD PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - EPP., com o valor de R$ 217.802,74 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos) a ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
Lúcia Franco de CarvalhoComissão Permanente de Licitação
DESPACHO:
Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa DHD PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - EPP., para posterior contratação.
Contagem, 12 de dezembro de 2018.
LUIZ OTÁVIO CAETANO DA FONSECASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 23 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial
EXTRATO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 016/2017, PA. Nº. 017/2017 – DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº. 017/2017. MUNICÍPIO DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a Organização da Sociedade Civil Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II, CNPJ nº. 16.684.664/0001-57, representada pelo Presidente, Sr.Paulo Roberto da Silva. Fundamento legal: Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Municipal nº. 4.910, de 06 de dezembro de 2017 e o Decreto Municipal nº. 30, de 23 de fever-eiro de 2017. Objeto: o aporte de recursos fi nanceiros para cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas à Convenção Coletiva de Trabalho homologada em 28 de agosto de 2018, no valor de R$23.658,62 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) - ações do serviço de abordagem à popula-ção de rua.Valor aditivo: R$ 23.658,62 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos).Classifi cação Orçamentária: FEDERAL: 1102.08.244.0056.2045 – 33504300 – Fonte 2129 Vigencia: 01/12/2018 a 31/12/2018.Data assinatura: 10/12/2018.Ordenadora da despesa: Luzia Maria FerreiraSecretária Municipal Desenvolvimento Social.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEMSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
COMUNICAÇÃO PRAZO (CONTRA)RECURSOS Edital de Chamamento Público nº. 003/2018. Processo Administrativo Nº. 034/2018. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH – A Comissão de Seleção e Habilitação, designada pela PORTARIA SMDS Nº 021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, publicada no Diário Ofi cial do Município de Contagem, Ed-ição 4453, considerando o disposto no item 7.1. etapa 5 supramencionado Edital, COMUNICA a abertura do prazo de 5 (cinco) dias para interposição de contrarrazões aos recursos apresentados pelas entidades: a) Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida, CNPJ: 03.015.043/0001-39; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira – ADRA, CNPJ: 16.524.054/0002-77; e Obra Social da Paróquia de São Gonçalo de Contagem, CNPJ nº. 02.482.965/0001-93. As referidas instituições apresentaram os respectivos recursos contra resultado preliminar de habilitação e seleção de propostas do edital em referência, publicado no Diário Ofi cial de Contagem - Edição 4474, no dia 03 de dezembro de 2018, pg. 68. Todos os documentos que compõem o processo em comento e os supramencionados recursos administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia mediante requerimento e pagamento de preço público. Nada mais havendo a registrar. Publique-se. Contagem, 12 de dezembro de 2018. Juliano Fisicaro Borges. Presidente Comissão. ACESSO EM: http://www.contagem.mg.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEMSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representada pela titular da Pasta, LUZIA MARIA FERREIRA que confere a Sr. Cláudio Vinícius de Carvalho Braga, inscrito no CPF sob o nº316.344.786-49, portador da carteira de identidade RG nº, M-1.354.878, emitida pela Secretaria de Segurança Pública, e Sra. Shirley Mércia de Oliveira Braga, inscrita no CPF sob o nº 737.810.296-20, portadora da carteira de identidade RG nº MG-1.053.276, emitida pela Secretaria de Segurança Pública, resi-dentes à Rua Costa Sena, n°587,apto 202, Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo de nº 132/2015, Dispensa nº. 026/2015, Contrato Administrativo nº. 193/2015, o valor de R$ 6.083,33 pela locação de imóvel que abrigou o CREAS Ressaca pelo período de 10/09/18 à 22/11/2018.
CONVOCATÓRIA
Contagem, 12 de Dezembro de 2018.Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 10ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal de As-sistência Social de Contagem - CMASC, que será realizada na próxima quinta - feira, dia 12 de Dezembro de 2018, às 14hs na Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1016, 5º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG. Pauta:1 - Aprovação da Ata da 9º Plenária de 20182– Aprovação do Demonstrativo Financeiro 3- Confraternização
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 24 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Atenciosamente,
Giovanni Alexandre da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Ata do processo eleitoral do conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Contagem/ COMPIR – SDHC – 11/12/2018
Reuniu-se, no dia 11 de dezembro de 2018, na Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, situada na rua José Carlos Camargos, 218, Centro, Contagem, MG, a Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Contagem-COMPIR, estando presentes, repre-sentantes do governo, Jorge Antônio dos Santos, Marcos Wellerson Pereira e Heloísa Santos da Silva, representantes da sociedade civil, Lidiane de Oliveira, Rafael Luiz de Aquino e Carolina Fernandes Leite para verifi carem a regularidade do processo eleitoral, regido pelo Edital da Eleição dos representantes da Sociedade Civil – Biênio 2018//2020 publicado no Diário Ofi cial de Contagem nº4450 na data de 22 de outubro de 2018, prorrogado no dia 23 de novembro, Edição nº4468, resolve que após o cumprimento das etapas previstas no Processo Eleitoral deste mesmo edital, considera-se que não havendo inscrições além das vagas previstas por esse instrumento, delibera que os seguimentos e entidades listados abaixo estão aptos documentalmente e comporão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Conta-gem/ COMPIRAssociação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil/APNS (Representante movimento negro)Titular: João Carlos Pio de SouzaSuplente: Flávio SantosDreminas – Associação de pessoas com doença falciforme do estado de Minas Gerais (Representante do movimento negro)Titular: Maria Zenó Soares da SilvaSuplente: Ana Luísa Rodrigues Barbosa XavierColetivo de mulheres negras (Organização de mulheres negras)Titular: Irani Junia de OliveiraSuplente: Juliana Ferreira de AbreuIrmandade do Rosário Os Ciriacos (Entidades de povos ou comunidades de Matriz Africana)Titular: Evaldo da Conceição RicardinoSuplente: Gulliana de SouzaIrmandade de Nossa Senhora do Rosário de Contagem “Os Arturos” (Entidades de congadeiros do município)Titular: Maria Goreth Costa Heredia LuzSuplente: Miriam Regina SantosMovimento de Juventude Negra (Representante da juventude negra)Titular: Lucilaine Rodrigues SantosSuplente: Francislaine Rodrigues dos SantosCasa Criativa (Representante das organizações dos pesquisadores, intelectuais ou universitários)Titular: Rafael Luiz de AquinoSuplente: Julimar Luiz dos SantosAssociação Move Cultura (Representante de entidades culturais, nas diversas modalidades)Titular: Jamine Patrícia Guedes MirandaSuplente: Jefferson Ramos CandidoProjeto conexão cigana estrela do oriente Minas Brasil Grupos étnico-raciais minoritários (israelitas, árabe palestinos, ciganos, indígenas ou outros)Titular: Cláudia de Cássia Carneiro do CarmoSuplente: Ivani Valdete DorvalMovimento de HIP HOP (Representantes das organizações do movimento social de vilas e favelas)Titular: Fábio Souza LopesSuplente: Kennedy AlmeidaYlê axê Ogunfunmilayo (Representante do movimento LGBT)Titular: Gleison Antônio da SilvaSuplente: Fabricio Sena de OliveiraFeira Afro de Contagem (Representante de empresários ou empreendedores Negros)Titular: Daphinne Tamires NogueiraSuplente: Iliha Karolin-Kerr NogueiraFENAFAL Titular: Carolina Fernandes Leite Suplente: Deyson Santos da Silva
Desta forma, conforme o Art.9 do Regimento Eleitoral a comissão eleitoral tem o poder de defi nir os encaminhamentos e providências referentes ao processo eleitoral. Deste modo, não houve inscrições para o movimento sindical da cidade, movimento LGBT e movimento de Vila e Favelas Porém, houve inscrição dupla para o movimen-
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 25 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
to de povos ou comunidades de matriz africana e organização de mulheres negras e movimento culturais e diversas modalidades . Neste contexto, a comissão achou por bem realocar esses seguimentos para os movimentos em que não houveram inscrições.Nada mais havendo a tratar, a Comissão Eleitoral solicita que a documentação referente ao processo fi que sob guarda Superintendência de Políticas Públicas até a posse deste Conselho quando toda documentação deverá ser entregue para a próxima presidente. A Comissão Eleitoral encerrou a reunião agradecendo a presença de todos e todas e desejando uma boa gestão para o novo conselho que se inicia.
COMISSÃO ELEITORAL Contagem, 11 de dezembro de 2018.
Representantes do Governo para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial -2018COMPIR
Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Rosângela da SilvaSuplente: Daniela Carla Ramos de Menezes
Superintendência de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade SexualTitular: Marco Antônio Rezende DinizSuplente: Neuza Martins de Oliveira
Secretaria Municipal de GovernoTitular: Everton Caetano de OliveiraSuplente: Mayron Rodrigues da Silva
Secretaria Municipal de Defesa SocialTitular: Marcelo da Silva TeixeiraSuplente: Fabiano Augusto dos Reis
Superintendência de Políticas Públicas para MulheresTitular: Geralda Aparecida NogueiraSuplente: Sálua de Campos Mattar
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e JuventudeTitular: Francisco Carneiro Costa FilhoSuplente: Jefferson Antônio Roque de Paula
Secretaria Municipal de Desenvolvimento SocialTitular: Shirley Pereira da FonsecaSuplente: Bruno Eustáquio Pinheiro da Silva
Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Oldemar Anélio MagalhãesSuplente: Rayane Sales Vieira
Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de RendaTitular: Arlen da Siva SantosSuplente: Marco Antônio Moreira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoTitular: Ailton CordeiroSuplente: Marluce Couto da Silva
Superintendência de Políticas para Promoção da Igualdade RacialTitular: Jorge Antônio dos SantosSuplente: Heloisa Santos da Silva
Representante do Poder Legislativo, indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Contagem para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial - 2018
Câmara Municipal de Contagem
Titular: Glória de Fátima Lopes PenaSuplente: José Antônio Procópio de Almeida
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 26 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Representante da Fundação de Ensino de Contagem-Funec para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial -2018
Fundação de Ensino de Contagem -FunecTitular: Alexandre Geraldo GomesSuplente: Renata Almeida Silva Lima
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PARCERIAS E DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE – SECEJ PARA ANALISAR AS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL SECEJ Nº 03/2018 – CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE INTERESSEM EM APRESENTAR PROJETO DE CUSTEIO POR MEIO DE PATRO-CÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FINAL DA 1ª SUPER COPA CONTAGEM DE FUTEBOL AMADOR 2018” NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM EM DEZEMBRO DE 2018.
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezessete horas, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude – SECEJ, situada na Rua Bernardo Monteiro, número novecentos, quarto andar, bairro Centro, desta cidade de Contagem/MG, os membros da Comissão Permanente de Licitações, Seleção de Propostas de Parcerias e de Processos Seletivos Simplifi cados da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude – SECEJ, (nomeada pela Portaria SECEJ núme-ro treze de dois mil e dezoito, publicada no Diário Ofi cial de Contagem – DOC Edição quatro mil trezentos e oitenta e nove do dia vinte e três de julho de dois mil e dezoito, disponível no site da Prefeitura Municipal www.contagem.mg.gov.br), Francisco Carneiro Costa Filho (presidente), Ivan Carvalho dos Santos (membro), Márcia Valéria Rodrigues Moreira (secretária-geral) e Tatiane Pereira de Oliveira (membro), reuniram-se para analisar as propostas inscritas no EDITAL SECEJ Nº 03/2018 – CRE-DENCIAMENTO DE PROPOSTAS VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE INTERESSEM EM APRESENTAR PROJETO DE CUSTEIO POR MEIO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FINAL DA 1ª SUPER COPA CONTAGEM DE FUTEBOL AMADOR 2018” NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM EM DEZEMBRO DE 2018, que estava com inscrições abertas até a presente data e horário. O objetivo do referido Edital é selecionar pessoa física ou jurídica que mani-feste interesse em colaborar com a SECEJ, através da apresentação de projeto de custeio visando o patrocínio de itens necessários para execução do evento “Final da 1ª Super Copa Contagem de Futebol Amador 2018” que ocorrerá no dia dezesseis de dezembro de dois mil e dezoito no horário compreendido entre dez e dezoito horas na Arena Gregorão localizada à Rua oito, número oito, bairro Chácara Novo Horizonte da cidade de Contagem/MG. Foram abertas as propostas apresentadas pelas seguintes empresas: ELLO CLUBE DE BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ sob o número 18.285.951/0001-10, que apresentou proposta para patrocinar o item sete do Edital, qual seja duas apresentações artísticas de atração musical para o evento no valor de mil e quinhentos reais, estando a doação incluída na cota apoio de patrocínio, faixa um, sendo permitido o pedido de ativação de marca da fi cha de inscrição, pois está em conformidade com as exigência do item sete do edital, em especial itens sete ponto um e sete ponto três; MOTO FEST LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 04.844.162/0001-67, que apresentou proposta para patrocinar o item doze do Edital, qual seja quatro tendas de tamanho cinco por cinco no valor de quatrocentos e doze reais cada, bem como oferece desconto no valor de três mil reais caso os itens dois e três do edital sejam adquiridos por algum outro doador junto a empresa Moto Fest, totalizando o patrocínio o valor de quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais, estando a doação incluída na cota apoio de patrocínio, faixa um, sendo permitido o pedido de ativação de marca da fi cha de inscrição, pois está em conformi-dade com as exigência do item sete do edital, em especial itens sete ponto um e sete ponto três; LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 04.567.650/0001-74, que apresentou proposta para patrocinar os itens um, dois, três e seis do edital, quais sejam uma prestação de serviço de buffet completo para no mínimo duzentos e cinquenta pessoas, contendo feijão tropeiro completo, guarnições, refrigerante, suco e água, no valor de cinco mil quinhentos e dez reais, doação de duas motos que serão adquiridas junto a Moto Fest utilizando o desconto que foi negociado entre as empresas e por isso consta na fi cha de inscrição da MOTO FEST e LOCALIX, sendo uma Twister que será adquirida no valor de treze mil quatrocentos e noventa e uma moto Pop Cem que será adquirida no valor de cinco mil e quinhentos reais, e patrocínio de uma prestação de serviço de show pirotécnico com duração de cinco minutos no valor de quinhentos reais, totalizando a doação vinte e cinco mil reais, estando a doação incluída na cota master de patrocínio, faixa cinco, sendo permitido o pedido de ativação de marca da fi cha de inscrição, pois está em conformidade com as exigência do item sete do edital, em especial itens sete ponto um e sete ponto três. A comissão procedeu à análise das propostas, verifi cando fi cha de inscrição e plano de trabalho e aprovou por unanimidade todas as três inscrições e solicita que até o dia quatorze de dezembro de 2018 seja publicado no Diário Ofi cial de Contagem – DOC, pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, os nomes dos servidores que compõem a Equipe Técnica responsável pelo evento, bem como os extratos dos termos de patrocínios fi rmados com as empresas, podendo as empresas apresentarem documentação completa até o dia quatorze para a equipe técnica, conforme item oito ponto dois do edital, pois a equipe técnica é responsável pelo recebimento da documentação, da formalização do patrocínio, assim como defi nir o que será doado e a inserção da publicidade dos patrocinadores no evento, nos termos do item oito ponto seis do Edital, estando desde já conce-dia a anuência e a autorização da Comissão Permanente de Licitações, Seleção de Propostas de Parcerias e de Processos Seletivos Simplifi cados, para que se procedam os atos necessários pala equipe técnica. Nada mais havendo a tratar, eu, Márcia Valéria Rodrigues Moreira, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelos demais membros desta Comissão.
________________________________Francisco Carneiro Costa FilhoMatrícula 0148871-2
________________________________Ivan Carvalho dos SantosMatrícula 0134172-0
________________________________Márcia Valéria Rodrigues Moreira
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 27 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Matrícula 10230038
________________________________Tatiane Pereira de OliveiraMatrícula 10230063
PORTARIA Nº 017/2018 de 31 de Outubro de 2018
Altera a Portaria 011/2018 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Resultados das Parcerias entre a Secretaria Munici-pal de Cultura, Esporte e Juventude e Organizações da Sociedade Civil – OSC’s para execução de ações culturais e esportivas no Município de Contagem.
O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Adriano Henrique Fontoura de Faria, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legisla-ção em vigor e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e o §1º do art. 51 da Lei Municipal 4.910 de 06 de Dezembro de 2017; RESOLVE: Art. 1º – Os incisos II, V e VI do art. 2º da Portaria SECEJ 011/2018 passam a vigorar com a seguinte redação: “II - Robson Faria de Oliveira – Suplente;V – Mônica Souza Alves – Titular;VI – Emerson Silva – Suplente.”
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 31 de Outubro de 2018.
Adriano Henrique Fontoura de FariaSecretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
Previcon.
PORTARIA Nº 017/2018 de 31 de Outubro de 2018
Altera a Portaria 011/2018 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Resultados das Parcerias entre a Secretaria Munici-pal de Cultura, Esporte e Juventude e Organizações da Sociedade Civil – OSC’s para execução de ações culturais e esportivas no Município de Contagem.
O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Adriano Henrique Fontoura de Faria, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legisla-ção em vigor e considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e o §1º do art. 51 da Lei Municipal 4.910 de 06 de Dezembro de 2017; RESOLVE: Art. 1º – Os incisos II, V e VI do art. 2º da Portaria SECEJ 011/2018 passam a vigorar com a seguinte redação: “II - Robson Faria de Oliveira – Suplente;V – Mônica Souza Alves – Titular;VI – Emerson Silva – Suplente.”
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 31 de Outubro de 2018.
Adriano Henrique Fontoura de FariaSecretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 28 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Transcon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO
Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 07/12/2018, julgou os recursos abaixo especifi cados, com as seguintes decisões.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 78ª/2018
Data Julgamento N° AIT N° Protocolo Resultado Recorrente
07/12/2018 11230 3410/2018 INDEFERIDO Consórcio Sul
07/12/2018 11278 3416/2018 INDEFERIDO Consórcio Norte
07/12/2018 10981 3420/2018 INDEFERIDO Consórcio Norte
07/12/2018 10705 3425/2018 INDEFERIDO Consórcio Norte
07/12/2018 11384 3426/2018 INDEFERIDO Consórcio Sul
07/12/2018 11387 3427/2018 INDEFERIDO Consórcio Sul
07/12/2018 11597 3542/2018 INDEFERIDO Consórcio Norte
07/12/2018 11503 3543/2018 INDEFERIDO Consórcio Norte
07/12/2018 11592 3548/2018 INDEFERIDO Consórcio Norte
07/12/2018 11487 3510/2018 DILIGÊNCIA Consórcio Sul
07/12/2018 11499 3513/2018 DILIGÊNCIA Consórcio Sul
07/12/2018 11601 3528/2018 DILIGÊNCIA Consórcio Sul
07/12/2018 11600 3536/2018 DILIGÊNCIA Consórcio Sul
07/12/2018 11479 3529/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11481 3530/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11480 3531/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11589 3532/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11588 3533/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11587 3534/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11585 3535/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11521 3537/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11522 3538/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11598 3539/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Sul
07/12/2018 11523 3540/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11505 3541/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11590 3544/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11502 3545/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11595 3546/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11593 3547/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
07/12/2018 11460 3549/2018 Solicitado vistas aos autos recursais pelo representante das concessionárias Consórcio Norte
Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. Maria da Gloria Rocha, nº. 100. Centro, Contagem/MG.
Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 07 de Dezembro de 2018.
Cristina de Paula Batista Carvalho GuerraPresidente JARIT - Contagem
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Contagem, 12 de dezembro de 2018 Página 29 de 30 Diário Oficial de Contagem - Edição 4481
Câmara Municipal
Ata da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e dezoito. Aos quatro dias do mês de dezembro, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a trigésima nona reunião com a presença de dezenove vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Daniel Flávio de Moura Carvalho solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores Eliel Márcio do Carmo (Léo Motta) e Silvia Braz,digo, Silvia da Cruz Messias(Silvinha Dudu). Em seguida, o vereador Alessandro Henrique fez a leitura do Capítulo 10, versículos 21 a 24, narrado por São Lucas, da Bíblia Sagrada. Na sequência, foi rezada a oração do Pai Nosso pela saúde do colega parlamentar João Bosco Câncio (New Texas) . Prosseguindo no projeto “Cultura na Câmara”, a Banda de Música da Guarda Civil de Contagem, apresentou-se no saguão desta Casa com repertórios variados. Essa banda recebeu das mãos do Presidente desta Casa Vereador Daniel Carvalho e do 1º Secretário Vereador Cláudio Santos Fontes (Capitão Fontes) um certifi cado de participação do projeto “Cultura na Câmara”. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Diretoria Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda, lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei nº 037/2018 – “Desafeta e autoriza permuta de bem público e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 038/2018 – “Revoga o inciso IV, do Art. 1º, da Lei nº 4.920 de 27 de dezembro de 2017”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 052/2018 – “Institui normas para o atendimento emergencial pelas Equipes de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do Município de Contagem, quanto a remoção dos pacientes para os hospitais privados do Município”, de autoria do vereador Wellington (ortopedista); Projeto de Lei nº 053/2018 – “Institui no calendário ofi cial do Município de Contagem, o “Julho Laranja”, mês dedicado à Conscientização do TDAH (Transtorno do Défi cit de Atenção com Hiperatividade)”, de autoria do vereador José Antônio (do hospital). Nesse instante, o presidente Daniel Carvalho anunciou a presença, no plenário desta Casa, da nova diretoria da OAB/Contagem, do Conselho da OAB Municipal e do Conselho da OAB Estadual. E, inclusive, da Superintendente de Políticas Públicas das Mulheres, Srta. G. Nogueira. Logo após, a pedido do vereador Vinícius Faria, a pauta foi invertida a fi m de que o dr. Sanders Alves presidente da OAB de Contagem fi zesse uso da tribuna livre. Em um breve discurso e em nome de toda a diretoria da OAB, dr. Sander agradeceu pela oportunidade e, mais uma vez, colocou essa instituição a serviço de toda população. O presidente Daniel Carvalho usando a palavra, parabenizou toda a diretoria da OAB, agradecendo também pela parceria entre as instituições. Na sequência, foi lido o OFÍCIO/PDV/PROJETO DE VIDA/281/2018, de autoria do sr: Giovanni Alexandre Silva, Presidente da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, que agradece ao presidente e vereadores desta Casa pelos pronunciamentos em apoio ao não fechamento de um dos Serviços de Acolhimento realizado pelo Projeto de Vida. Na oportunidade, o sr. Giovanni justifi ca a sua ausência na 38ª Reunião Plenária desta Casa, já que ele teria sido convocado a comparecer no gabinete do vice-prefeito William Batista(William do Barreiro), no mesmo dia e horário da reunião plenária do dia 4 de dezembro do corrente, Prosseguindo, foram votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos nºs 927 a 946/2018; Indicações nºs 1472 a 1504/2018; Moções nºs 076 a 077/2018, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento nº 932/2018 – “Solicito ao Poder Executivo a contratação de mais profi ssionais na área de Assistente Social para avaliação de IPTU na Secretaria da Fazenda deste Município”, de autoria do vereador José Antônio (do Hospital); Requerimento nº 945/2018 – “Solicita a Secretaria Municipal de Saúde a recomposição dos medicamentos da tabela do SUS nas farmácias distritais, neste Município”, de autoria do vereador Daniel (do Irineu); Indicação nº 1472/2018 – “Criação de um Centro de Prevenção e Diagnóstico do Câncer”, de autoria do vereador Alessandro Henrique; Indicação nº 1504/2018 – “Indica a cobrança dos repasses não efetuados pelo Governo do Estado, através de imóveis do Estado localizados no município de Contagem”, de autoria do vereador Vinícius Faria; Moção nº 076/2018 – “Parabéns a sra. Cláudia Soares, Diretora , e as sras. Cleidna Chaves Campos e Rafaelle Caetano, Vice-Diretoras da Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira, eleitas através do processo de escolha dos dirigentes escolares da Rede Municipal de ensino no dia 29 de novembro do corrente ano, de autoria do vereador Arnaldo de Oliveira; Moção nº 077/2018 – “Aplausos aos funcionários do Hospital Municipal de Contagem pelo pronto atendimento às vítimas do acidente com o ônibus da linha 001C”, de autoria do vereador Vinícius Faria. Nesse instante, os vereadores autores discorreram sobre suas matérias destacadas. Primeiramente, falou o vereador José Antônio que discorreu sobre o seu Requerimento nº 932/2018. De acordo com esse vereador, para um melhor e mais rápido atendimento aqueles que necessitam de uma avaliação no IPTU, seria necessária a contratação de pelo menos dois assistentes sociais, já que a demanda é muito grande e na Secretaria da Fazenda Municipal existem somente um assistente social e um estagiário. Falou, em seguida, o vereador Daniel (do Irineu) que solicitou a recomposição dos medicamentos da tabela do SUS nas farmácias distritais, que, segundo ele, estão sempre em falta. Aparteando, o vereador Rogério (Marreco) lembrou ao colega Daniel (do Irineu) que alguns medicamentos que faltam nessas farmácias seriam de obrigação do Estado e da União. Logo após, o vereador Alessandro Henrique falou de sua indicação nº 1472 que solicita a criação de um Centro de Diagnóstico do Câncer. Esse vereador disse que é grande o clamor da população pela necessidade de prevenção ao aumento de pessoas que desenvolvem essa doença. Alessandro Henrique, na sua indicação, citou o artigo 6º da Constituição Federal que trata dos direitos sociais, dentre eles, o direito à saúde. E, inclusive, citou o art. 1º, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município que assegura a todo habitante o direito à saúde e, no Art. 4º, inciso V, que coloca o direito à saúde entre os objetivos prioritários do Município. Aparteando, diversos vereadores parabenizaram o colega Alessandro Henrique pela indicação e, na oportunidade, deram boas vindas a ele, que tomou posse no cargo de vereador desta Casa Legislativa na vaga decorrente do afastamento por licença para tratamento de saúde do vereador João Bosco Câncio (New Texas). Na sequência, o vereador Vinícius Faria falou de sua indicação nº 1504, que solicita a realização pela Administração Municipal da cobrança dos recursos em atraso, através de imóveis de posse do Estado localizados no município de Contagem. De acordo com esse vereador, a aquisição desses imóveis reduziria o valor da dívida para com a nossa cidade que, atualmente, está em cento e sessenta e oito mil reais. Aparteando, os vereadores Capitão Fontes, José Antônio e Daniel (do Irineu), Rogério (Marreco) e Daniel Carvalho parabenizaram o colega Vinícius pela percepção e, acrescentaram que esse, sim, seria o caminho para que esses terrenos sejam melhor utilizados. Na sequência, o vereador Arnaldo de Oliveira discorreu sobre a sua moção nº 076. Através dessa moção, Arnaldo parabenizou a diretora e as vice- diretoras da Escola Municipal Professora Júlia Kubitschek de Oliveira que foram eleitas através do processo de escolha dos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino. Arnaldo desejou muito sucesso as eleitas e, em especial, destacou a garra e a determinação da sra. Cleidna Chaves Campos que teria iniciado na prefeitura como auxiliar de serviços gerais e, depois de muito estudo, teria conseguido chegar à vice-diretoria dessa escola. Por fi m, o vereador Vinícius Faria discorreu sobre a sua moção nº 077/2018, que reconhece o trabalho dos profi ssionais do Hospital Municipal de Contagem no atendimento às vítimas do acidente ocorrido no dia 29 de novembro, com o ônibus da linha 001C. Passando à discussão e votação de projetos, o vereador Arnaldo solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, a fi m de discutirem sobre matérias em pauta. Reabertos os trabalhos, foram votados e aprovados, por unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 035/2018, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Contagem PPA 2018 – 2021 para o exercício de 2019”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 036/2018, que “Estima as receitas e fi xa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2019”, de autoria do Poder Executivo. Em Segundo Turno e em Redação Final, foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 024/2018, que “Altera a Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confi ança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TRANSCON, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador Capitão Fontes discorreu sobre as profi ssionais doulas. Em um breve pronunciamento, esse vereador homenageou essas mulheres que, voluntariamente, auxiliam as parturientes a terem seus fi lhos com mais qualidade e segurança. No ensejo, esse vereador parabenizou toda a equipe da Maternidade Municipal e, inclusive a psicóloga Cecília pelo treinamento dado a essas doulas. Na oportunidade, Capitão Fontes ainda fez uma homenagem especial à sra. sua mãe, D. Floripes, carinhosamente conhecida como D. Flor que aos seus setenta e três anos de vida trabalha voluntariamente com doula, trazendo mais dignidade, segurança e carinho para as mães no momento do nascimento de seus fi lhos. Esse vereador enfatizou que apresentará à Secretaria Municipal de Saúde uma emenda parlamentar, no sentido de apoiar essas profi ssionais. Aparteando, os vereadores José Antônio, Daniel Carvalho e a Glória (da aposentadoria) parabenizaram a senhora Flor pelo brilhante trabalho realizado na Maternidade Municipal de Contagem. Na oportunida-
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
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de, como Presidente da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, Glória cumprimentou a Superintendente das Mulheres em Contagem, Srta. G. Nogueira, e mais uma vez, essa vereadora colocou-se à disposição para discutir mais medidas no combate à violência contra as mulheres. Essa vereadora ainda agradeceu o prefeito e o secretário de saúde pelas obras que estão sendo realizadas na Unidade Básica de Saúde do bairro Amendoeiras. Por fi m, Glória voltou a pedir a instalação de um semáforo na sua região, mais precisamente, em frente à loja Ricardo Eletro. De acordo com essa vereadora, a Transcon já esteve no local analisando a situação, entretanto, até a presente data nada foi feito. Na sequência, o vereador Wellington (ortopedista) comentou sobre o projeto de lei, de sua autoria, que tramita nesta Casa. Projeto esse, que institui normas para atendimento emergencial pelas equipes de atendimento móvel de urgência – SAMU do município de Contagem, quanto a remoção dos pacientes para os hospitais privados do Município. Dr. Wellington explicou que qualquer pessoa que possui um convênio e que sofre um acidente e precisa do SAMU, esse paciente é levado para o serviço público. Explicou, ainda, que são muitas as difi culdades para transferir esse paciente para a rede privada. Comentou que existem diversos hospitais para atender os pacientes conveniados, como o Santa Helena, Santa Rita, Mater Dei, entre outros. Esse vereador solicitou uma atenção especial das comissões e do procurador desta Casa, pois o objetivo desse projeto será de desafogar a rede pública. Em seguida, o vereador Daniel Carvalho exibiu um vídeo das comemorações do dia da Consciência Negra, que foi realizada na Igreja São Gonçalo e no Espaço Popular. Daniel Carvalho aproveitou para agradecer os servidores desta Casa pelo esforço na realização desse evento. Na oportunidade, Daniel Carvalho falou de seu projeto que foi aprovado no ano de 2005, sobre as práticas de terapias alternativas. integrativas. Lembrou que a prática de Lian Gong já estaria implantada nos postos de saúde do município. Entretanto, com a sua emenda impositiva, foi possível a implantação no Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz do Núcleo de Terapia Integrativa, com as seguintes modalidades: acumpuntura, fi toterapia, homeopatia, etc. Demonstrando satisfação, Daniel Carvalho enfatizou que essa política pública concreta tornou-se lei e que o SUS tem que ofertar essa prática, conforme lei aprovada e sancionada pelo prefeito. Aparteando, o vereador Alex Chiodi parabenizou o colega Daniel Carvalho por mais essa conquista em favor da população. Na oportunidade, Alex deu boas vindas ao vereador Alessandro Henrique que assume em substituição ao vereador João Bosco (New Texas) que se encontra afastado para o seu tratamento de saúde. O que foi corroborado por diversos vereadores que também cumprimentaram o novo colega parlamentar Alessandro Henrique. Em seguida, o vereador Alessandro Henrique, após parabenizar o presidente Daniel Carvalho pela sua gestão, comentou sobre uma lei, de sua autoria, que se trata da semana da saúde masculina, de prevenção da saúde das doenças relacionadas aos homens. Solicitando apoio de todos os colegas parlamentares, Alessandro Henrique disse que, em breve, reunirá com a Comissão de Saúde e com o Secretário Municipal de Saúde para discutirem o cumprimento dessa lei. Por fi m, Daniel Carvalho ressaltou o trabalho importante desta Casa, quando aprovou a alteração no Plano Diretor, fazendo com que o valor da concessão onerosa, que se trata da taxa sobre a condição de produtividade de construção do Município, retornasse ao seu valor anterior. Daniel Carvalho explicou que essa taxa estaria sendo cobrada cerca de dez vezes mais e, com isso, estaria inviabilizando todo tipo de empreendimento no município de Contagem. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 40ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 11 de dezembro, às 9:00 horas, a fi m de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada fi nal, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Cláudio Santos Fontes, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada. Em Tempo: Onde se lê: cento e sessenta e oito mil ; Lê-se: cento e sessenta e oito milhões.