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SEMANA DA SEGURANÇA QUÍMICA
O GHS–Sistema Globalmente Harmonizado para Rotulagem de Substâncias Químicas: Histórico,
conceitos e a implementação no setor trabalho no Brasil
São Paulo
Arline Sydneia Abel Arcuri FUNDACENTRO
17 de outubro de 2017
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Um pouco de história Grande parte do esforço destinado a enfrentar os problemas decorrentes
do uso crescente de produtos químicos foi estimulado pela Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, celebrada em Estocolmo,
em 1972. Várias organizações principalmente da ONU,
desenvolveram atividades relacionadas a Segurança Química desde então: PNUMA, OMS, OIT, FAO, OECD
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Um pouco de história
A posição do Brasil - na época sob o governo militar - era a de
"Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro Costa Cavalcanti,
na ocasião.
http://amaliagodoy.blogspot.com/2007/09/desenvolvimento-sustentvel-evoluo_16.html
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1972
Neste ano o Departamento de Estado norte-americano elaborou um documento intitulado "Brasil - Se o Desenvolvimento Traz Poluição, Que Assim Seja” ("Brazil -If Development Brings Pollution, so Be It").
Este relatório procurava dar uma panorâmica da
situação do meio ambiente no Brasil para o governo Nixon (1969-1974).
Este relatório concluía: "No futuro, o Brasil poderá até mesmo se tornar um "porto seguro de poluição" para
empresas que estejam procurando escapar a restrições de países com controles."
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Um pouco de história Em 1989, a Assembléia Geral das Nações
Unidas havia decidido convocar uma Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) para:
-elaborar estratégias e medidas com o fim de deter e inverter os efeitos da degradação do meio ambiente.
-intensificar os esforços nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional em todos os paises.
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Um pouco de história
Em 6 de junho de 1990, em sua septuagésima sétima reunião, a
Organização Internacional do Trabalho elaborou e adotou a Convenção (170) e a Recomendação (177) sobre Segurança no Uso de Produtos Químicos no Trabalho.
A adoção destes instrumentos exige que um país possua um sistema para classificação
e rotulagem de produtos químicos
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Convenção 170
Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho
Ratificada no Brasil pelo Decreto
Legislativo nº 67 de 1995 do Senado Federal e Decreto Lei nº 2657 da
Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União em 6/7/98
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2657.htm
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Convenção 170 Aplicação
Todos os ramos da atividade econômica nos quais os produtos químicos são utilizados
Princípios
• Consultar organizações representativas de trabalhadores e empregadores
• Revisar periodicamente • Autoridade competente – se se justificar por
motivos de segurança e saúde, poderá de proibir ou restringir o uso de substâncias perigosas ou exigir notificação prévia e autorização para o uso de tais substâncias.
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Convenção 170
Utilização de produtos químicos no trabalho implica toda atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto químico, e abrange:
I) a produção de produtos químicos; II) o manuseio de produtos químicos; III) o armazenamento de produtos químicos; IV) o transporte de produtos químicos; V) a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos
químicos; VI) a emissão de produtos químicos resultantes do
trabalho; VII) a manutenção, a reparação e a limpeza de
equipamentos e recipientes utilizados para os produtos químicos;
Portanto o ciclo de vida dos produtos químicos
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Convenção 170
Obrigatoriedades
• Sistema de classificação
• Rotulagem – facilmente compreensível aos trabalhadores e com informações essenciais sobre a classificação do produto, os danos que apresentam e as medidas de precaução que devem ser tomadas
• Fichas de informação de segurança de produtos químicos (FISPQ)
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Convenção 170
Responsabilidades dos fornecedores (produtores, importadores ou
distribuidores) Providenciar classificação, identificação,
rotulagem e ficha de segurança. Assegurar que rótulos e FISPQ, sempre
atualizados, sejam disponibilizados aos trabalhadores.
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Um pouco de história (cont.)
O comitê técnico da OIT também aprovou uma resolução solicitando que a OIT estudasse as etapas/tarefas que seriam necessárias para se atingir a harmonização.
A OIT concluiu que havia quatro sistemas principais existentes que necessitavam ser harmonizados para se conseguir uma abordagem global.
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Um pouco de história (cont.)
Sistemas Principais Existentes • Recomendações da Nações Unidas para Transporte
de Produtos Perigosos (primeira recomendação existente desde 1956)
• Diretrizes da União Européia sobre Substâncias e Preparados Químicos (Diretiva 67/548/EEC (27 de Junho de 1967), relacionada às disposições legislativas, regulamentares e administrativas de classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas é a principal legislação da União Europeia sobre segurança química)
• Normativas do Canadá sobre produtos químicos no Ambiente de Trabalho, Consumidores e Pesticidas
• Normativas dos Estados Unidos sobre produtos químicos no Ambientes de Trabalho, Consumidores e Pesticidas
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Um pouco de história
Logo após, em 1992 no Brasil, de 3 a 14 de junho de 1992, foi realizada a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento -
CNUMAD (UNCED) que ficou conhecida como ECO92 ou RIO92
Os Acordos da RIO 92 foram endossados
pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
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Um pouco de história
Entre os textos sobre meio ambiente e desenvolvimento aprovados na conferência, destacam-se:
Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente
e Desenvolvimento e
Agenda 21
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Agenda 21
É um modelo para a ação em todas as principais esferas que influenciam a
relação entre meio ambiente e economia. Reflete um consenso
mundial e um compromisso político do mais alto nível sobre a cooperação
mundial em relação ao desenvolvimento e ao meio ambiente.
É constituída de 40 capítulos
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Capítulo 19 da Agenda 21
Capítulo 19 da Agenda 21 Manejo Ecologicamente Saudável das Substâncias Químicas Tóxicas, incluída a Prevenção do Tráfico Internacional Ilegal dos Produtos Tóxicos e Perigosos. – Incorpora as propostas destinadas a reforçar
a cooperação internacional com relação à segurança química e a necessidade de maior coordenação.
– No artigo 19.75 recomenda "criação de foro intergovernamental para o manejo e a avaliação de riscos ligados aos produtos químicos”
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Capítulo 19 da Agenda 21 seis áreas programáticas:
A - Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos dos produtos químicos
B - Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos
C - Intercâmbio de informação sobre produtos químicos tóxicos e riscos devido aos produtos químicos
D - Organização de programas de redução de riscos
E - Fortalecimento da capacidade e dos meios nacionais para a gestão dos produtos químicos
F - Prevenção do tráfico internacional de produtos tóxicos e perigosos
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Capítulo 19 da Agenda 21
A área programática B do Capítulo 19 da Agenda 21, incorporou portanto, o
projeto referente a Harmonização Internacional da Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.
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Capítulo 19 da Agenda 21
Injunção Específica
“Um sistema globalmente harmonizado para classificação e rotulagem,
incluindo fichas de informações de segurança de produtos químicos e
símbolos facilmente compreensíveis deveriam estar disponíveis, se possível,
até o ano 2000”
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Capítulo 19 da Agenda 21 Como resultado, e seguindo as
recomendações constantes do capítulo 19, em 1992 grupo de coordenação sobre a harmonização dos sistemas de classificação dos produtos químicos
(CG/HCCS – sigla em inglês – Coordinating Group for the
Harmonization of Chemical Classification Systems), sob os auspícios do Programa Internacional de Segurança Química –
PISQ (IPCS – sigla em inglês – International Program on Chemical
Safety).
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Fórum Intergovernamental de Segurança Química
As agências da ONU PNUMA, OIT, e OMS convocaram a Conferência Internacional sobre Segurança Química, realizada em Estocolmo, Suécia, de 25 a 29 de abril de 1994, Fórum Intergovernamental de Segurança Química.
Este fórum foi constituído para promover
a cooperação internacional com a finalidade de alcançar as metas da
Agenda 21, mais especificamente aquelas referentes ao Capítulo 19
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Fórum Intergovernamental de Segurança Química
Em 1995, já sob os auspícios do FISQ o
CG/HCCS que era secretariado pela OIT, passou a fazer parte das atividades do “Inter-organization Programme for the Sound Management of Chemicals” (IOMC).
IOMC criado implementação das recomendações da CNUMAD (ECO 92) relativas à segurança química.
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
Set/1995 – “Jornadas de trabalho sobre sistemas harmonizados de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos” Projeto Interdepartamental sobre Meio
Ambiente e o Mundo do Trabalho/OIT
Realização: – OIT
– FUNDACENTRO
– SSST/MTb
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
Deste evento
“ Documento nacional sobre os meios e Formas de Apoio para por em Prática
Sistemas Harmonizados de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos a
Nível Nacional”
Feito levantamento da situação nacional
Inicio das ações no Brasil voltadas a questão
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
No Brasil a rotulagem de substâncias químicas utilizadas em ambientes de trabalho deveria seguir a Norma
Regulamentadora Número 26 (NR26), que regulamenta a Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, que por sua
vez regulamenta o Capítulo 5º da CLT.
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
Senado Federal, através do Decreto Legislativo nº 67 de 1995 e a Presidência da República, através do Decreto-Lei nº 2657, publicado no Diário Oficial da União em 6/7/98 ratificam a Convenção nº 170 da OIT, sobre “Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho”, adotada na 77a Reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra 1990).
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
1995/1996 – ações da equipe do programa de saúde do trabalhador da PMSP rotulagem de produtos químicos em
empresas paulistas, principalmente no inicio na área gráfica
Encaminhamento da questão para
intermediação do Ministério Público do Estado de São Paulo, através da
Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho, Setor de Prevenção
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
MP encaminha 1º processo para parecer da FUNDACENTRO
FUNDACENTRO sugestão de rotulagem baseada na “Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas” (CCE, 1993) apresenta as normas a serem aplicadas na Comunidade Européia sobre rotulagem de substâncias perigosas.
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
Aumento significativo de processos sobre rotulagem
MP cria grupo de trabalho multidisciplinar com a responsabilidade de propor inicialmente modelo de rotulagem que possibilitasse a manipulação segura de substâncias químicas, complementado posteriormente com modelo de ficha de informação de segurança. Inicialmente a solicitação visava apenas as misturas contendo solventes orgânicos e foi posteriormente ampliada para outros tipos de produtos químicos.
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
O grupo de trabalho recomendou os itens que deveriam constar obrigatoriamente do
rótulo do recipiente de produto, assim como o conteúdo e modelo geral de Ficha de Informação de Segurança de Produto
Químico (FISPQ) que deveria fornecer um conjunto de informações em 16 títulos
baseados na Recomendação 177 da OIT
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Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil
Composição do grupo de trabalho instituído em 1997 Arline Sydneia Abel Arcuri1; Cleide Lopes2; Esther M.O. Archer Camargo Andrade3; Luíza Maria Nunes Cardoso 4; Magda Andreotti5;
Neli Pires Magnanelli6
1 Química Pesquisadora da FUNDACENTRO, na Coordenação de Higiene do Trabalho
2 Médica do Trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Lapa
3 Higienista Ocupacional e Enfermeira do Trabalho do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro
4 Química Pesquisadora da FUNDACENTRO, na Coordenação de Higiene do Trabalho
5 Médica Sanitarista e do Trabalho, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Freguesia do Ó
6 Farmacêutica-Bioquímica do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Lapa
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Participação em encontros internacionais
Entre 1998 e 2001
Participação brasileira (FUNDACENTRO e MTE) em reuniões
do Grupo de Trabalho de Comunicações de Risco / GHS (WGHS
– Working Group Hazard Comunication) coordenado pela OIT
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Norma ABNT 14725 jul 2001
ABNT elabora “Ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ”
Para atender demanda das indústrias pressionadas pelo Ministério Público para
elaboração de fichas e rótulo.
Norma sofreu algumas revisões
Conteúdo do GHS foi traduzido, adaptado e está distribuído em 5 normas
Disponível pelo convenio entre ABIQUIM e ABNT
http://www.abntcatalogo.com.br/abiquim/
Está em andamento projeto de Lei sobre Substâncias Químicas de Uso Industrial que exigirá a adoção do
GHS.
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GHS aprovação
O GHS foi formalmente aprovado pelo Comitê Econômico e Social da
Organização das Nações
Unidas, em 2003
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O que é o GHS ?
Globally Harmonized System for Classification and Labeling of Chemicals
Globally - Geral ou Global? ou ambos?
Harmonized = Harmonizado (e não padronizado)
Chemicals = Produtos Químicos
Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
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O que é o GHS ?
Uma abordagem de fácil compreensão e sistematizada para definição e Classificação de perigos
de produtos químicos e para Comunicação desses, através de Rótulos e Fichas de dados de
segurança (SDS).
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O que é o GHS ?
Fornece ainda a infraestrutura básica para
o estabelecimento de programas nacionais de
segurança química
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Porque o GHS é necessário?
Nenhum país tem a capacidade de identificar e regular detalhadamente
o risco de cada produto químico
A adoção de exigências sobre as informações que acompanham o
produto ajuda nas medidas necessárias de proteção.
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Porque? (cont.)
Apesar de similares, as informações vindas de diferentes países ainda eram diferentes o suficiente a
ponto de existirem rótulos e fichas de informações de segurança
diferentes para um mesmo produto, no comércio internacional.
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Porque? (cont.) Países que possuem sistemas nacionais
tinham exigências diferentes para a classificação de risco, bem como as
informações a serem incluídas no rótulo ou na ficha de informações de
segurança.
Por exemplo, um produto pode ser considerado inflamável ou tóxico no país em que esteja sendo produzido, mas não para
o qual esteja sendo exportado.
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Exemplo das Diferenças
Antes deste esforço de harmonização, a União Européia tinha como “valor de corte” de 25 mg/kg (oral), para Toxicidade Aguda - Classe 1, enquanto os Estados Unidos tinham 50 mg/kg.
Todos os produtos químicos entre 25 e 50 mg/kg eram, como resultado, classificados de forma diferente.
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Exemplo das Diferenças Exemplo de Classificações para Toxicidade Substância com Toxicidade Oral Aguda LD50 = 257 mg/kg Transporte (TDG): líquido: ligeiramente tóxica; sólida: não
classificada União Européia Nociva (símbolo: Cruz de Santo Andre ) EUA Tóxico Canadá Tóxico Austrália Nocivo Índia Não-tóxico Japão Tóxico Malásia Nocivo Tailândia Nocivo Nova Zelândia Perigosos China Não perigoso Coréia do Sul Tóxico
Palestra Roque Puiatti - Uberlândia agosto 2011 - O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), a Convenção 170 da OIT e a nova NR 26
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Porque? (cont.)
Estas diferenças impactam tanto na proteção como no comércio.
Na área de proteção, os usuários em
países que não têm exigências específicas, podem encontrar rótulos ou fichas com informações diferentes
para o mesmo produto químico.
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Porque? (cont.)
Na área do comércio, a necessidade de cumprir com múltiplos regulamentos
referentes à classificação e rotulagem é onerosa
Empresas de pequeno e de médio portes ficam impossibilitadas de comercializar
internacionalmente produtos químicos devido ao ônus do cumprimento de múltiplos
regulamentos.
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Objetivo do GHS
O objetivo principal do sistema de classificação e comunicação
dos perigos (hazards) é fornecer informações para proteção da
saúde humana e do meio ambiente.
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Públicos Alvo
Os públicos-alvo abrangem, especialmente: trabalhadores nos locais de trabalho, consumidores, trabalhadores no transporte, e pessoal de emergência.
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Benefícios da Harmonização – Países, organismos internacionais, fabricantes de
produtos químicos e usuários se beneficiarão deste sistema harmonizado
• Aumento da proteção para os seres humanos e ao meio ambiente.
• Facilitação para o comércio internacional de produtos químicos.
• Redução da necessidade de testes e avaliações.
• Serve de plataforma aos países e aos organismos internacionais na garantia da gestão segura de produtos químicos.
Os países terão um sistema internacional disponível, sem a necessidade de desenvolver toda a
infra-estrutura necessária para a construção e manutenção de um sistema dessa magnitude.
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Princípios da Harmonização As proteções não foram reduzidas;
• O entendimento (comprehensibility) é uma questão essencial.
• Todos os tipos de produtos químicos são abrangidos e o sistema é baseado nas propriedades intrínsecas (hazards) dos produtos químicos.
• Todos os sistemas estão em processo de fazer alterações.
• O GHS não é compulsório.
• Building Block Approach (BBA)-(abordagem por módulos) Permite flexibilidade na escolha, por exemplo, de Classes
de Perigos e Categorias. Ex: Não adotar Classe V para Toxicidade Aguda
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GHS : aplicação
Aplicação: Produtos químicos (substâncias químicas puras, suas soluções diluídas ou misturas de substâncias químicas elaborados por processos químicos em laboratório ou indústria)
Não se aplica a: • Minerais e biomassa não processados quimicamente. • Substâncias intermediárias não isoladas. • Produtos destinadas ao utilizador final (exposição
intencional) – Medicamentos – Medicamentos veterinários – Produtos cosméticos e higiene pessoal – Dispositivos médicos (contendo produtos químicos) – Gêneros alimentícios – Aditivos alimentares
• Substâncias ou produtos radioativos
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GHS : aplicação
Fármacos, aditivos em alimentos,
cosméticos e resíduos de pesticidas em alimentos não estão abrangidos em
termos de rotulagem do ponto de vista de ingestão intencional, mas podem ser
abrangidos onde trabalhadores estejam expostos nos locais de
trabalho e no transporte.
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Texto final O Documento do GHS junta o
trabalho técnico elaborado com informações explicativas
no chamado
“Livro Púrpura” 1ª edição em 2005
Revisões a cada 2 anos (2007, 2009, 2011, 2013, 2015 e 2017)
GHS
Revisão 6 2015
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http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_rev06/06files_e.html#c38156
6ª edição Contém várias disposições novas ou revistas, incluindo:
•Nova classe de perigo de explosivos dessensibilizados
•Nova categoria de perigo para gases pirofóricos;
•Disposições diversas destina-se a clarificar os critérios para algumas classes de perigo (explosivos, de toxicidade para órgãos-alvo específicos na sequência de exposição única, risco de aspiração e perigosos para o ambiente aquático);
•Informações adicionais a serem incluídas nas Fichas de Dados de Segurança (seção 9);
•Revisão e racionalização de mais recomendações de prudência e
•Novo exemplo no anexo 7 sobre rotulagem de embalagens pequenas.
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GHS
Revisão 7 2017
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GHS (Rev.7) (2017) - Globally Harmonized System of Classification and
Labelling of Chemicals (GHS)
https://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_rev07/07files_e0.html
7ª edição Revisão dos critérios para classificação de Gases Inflamáveis na categoria 1;
Alteração nas definições de algumas classes de risco para a saúde a fim de melhor clareza em tais interpretações;
Orientação adicional para ampliar a cobertura da seção 14 das SDS/FISPQ para todas as cargas a granel transportadas sob instrumentos da International Maritime Organisation (IMO), independentemente do seu estado físico;
Frases de precaução (Frases P) revisadas no Anexo 3;
E um novo exemplo para a rotulagem de pequenas embalagens com rótulos dobráveis, no Anexo 7.
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REVISÃO 7 DO GHS (PURPLE BOOK) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD http://br.lisam.com/pt-br/lisam/news/revis%C3%A3o-7-do-ghs-purple-book-j%C3%A1-
est%C3%A1-dispon%C3%ADvel-para-download/
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Documento GHS (Livro Púrpura) Parte 1 Introdução e
Comunicação de Perigos
5 Cap.
Parte 2 Critérios dos Perigos Físico-Químicos
16 Cap. 17 na 6º ed.
Parte 3 Critérios dos Perigos à Saúde
10 Cap.
Parte 4 Critérios para o Meio Ambiente
2 Cap.
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Anexos Anexo 1 – Tabela resumo sobre a classificação e rotulagem Anexo 2 – Reservado Anexo 3 – Codificação das Frases de Perigo; codificação e uso
das frases de Precaução; codificação dos pictogramas de perigo e exemplos de pictogramas de precaução
Anexo 4 - Diretrizes sobre a preparação de Ficha de Dados de Segurança de Produto Químico (FDS) Anexo 5 - Rotulagem de produtos para o consumidor baseada na probabilidade de danos à saúde. Anexo 6 - Metodologia de avaliação de compreensibilidade dos
instrumentos de comunicação de perigo Anexo 7 - Exemplos de distribuição dos elementos do GHS nos rótulos Anexo 8 - Exemplo de classificação segundo o Sistema Globalmente Harmonizado Anexo 9 - Diretrizes sobre os perigos para o ambiente aquático Anexo 10 - Diretrizes sobre a transformação/dissolução de metais e compostos metálicos em meio aquoso
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Sistema de Classificação quanto aos perigos
- físicos (incêndio, explosão, reatividade)
- à saúde humana
- ao meio ambiente
Comunicação de perigos e riscos genéricos (nos usos previstos)
Rotulagem (ou etiquetagem) preventiva
Ficha de Dados de Segurança (FDS)
Elementos do GHS
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Classificação segundo o GHS
Classificação baseada nas propriedades intrínsecas – perigo (hazards).
Dados disponíveis são aplicados para a classificação de substâncias e misturas.
Um dos objetivos do GHS é permitir
“auto-classificação”
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Classificação segundo o GHS 1.3.2.2.2 A classificação de perigos inclui apenas 3 etapas, ou seja (a)identificação de dados relevantes sobre os perigos de uma substância ou mistura; (b)subseqüente revisão de tais dados para comprovar os perigos associados com as substâncias ou misturas (c) decisão sobre se a substância ou mistura será classificada como substância ou mistura perigosa e o grau de perigo, sempre que apropriado, por comparação dos dados com os critérios de classificação de perigo acordados.
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Classificação segundo o GHS 1.3.3 Considerações específicas para a classificação de misturas Substância: Os elementos químicos e seus compostos em estado natural ou obtidos por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade do produto e quaisquer impurezas que derivem do processo utilizado, mas excluindo qualquer “solvente” que possa ser separado sem afetar a estabilidade da substância ou modificar sua composição. Mistura: Misturas ou soluções compostas de duas ou mais substâncias que não reagem entre si. Liga: Material metálico, homogêneo em escala macroscópica, constituído de dois ou mais elementos de tal modo combinados que não podem ser facilmente separados por meios mecânicos. As ligas são consideradas como misturas para a finalidade de classificação de acordo com o GHS.
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Produto químico quem tem o potencial de causar danos e que tenha sido classificado como tal a partir de critérios previamente
definidos e dados obtidos em ensaios específicos.
Não é adequado dizer “produto não perigoso” mas produto não classificado como perigoso. A princípio, qualquer material ou produto químico
pode dar origem a um determinado risco.
O QUE É PRODUTO QUÍMICO PERIGOSO?
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GHS: Perigos físicos
CLASSES CATEGORIAS
Explosivos Div 1.1
Div. 1.2
Div 1.3
Div 1.4
Div 1.5
Div 1.6
Gases inflamáveis 1 2
Aerossóis inflamáveis 1 2
Gases oxidantes 1
Gases sob pressão C L Rf Ds
Líquidos inflamáveis 1 2 3 4
Sólidos inflamáveis 1 2
Substâncias e misturas auto-reativas
A B C e D
E e F
G
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GHS: Perigos físicos
CLASSES CATEGORIAS
Líquidos pirofóricos 1
Sólidos pirofóricos 1 2
Substâncias e misturas que auto-aquecem
1 2
Substâncias e misturas, em contato com a água, emitem gases inflamáveis
1 2 3
Líquidos oxidantes 1 2 3
Sólidos oxidantes 1 2 3 4
Peróxidos orgânicos A B C D E F
Corrosivos para metais 1
Explosivos “desensitized” (incluido 2015) 1 2 3 4
Explosivos “desensitized”
Exemplo:
Picrato de amônio seco ou com menos de 10% de água explosivo classe 1
Picrato de amônio molhado com pelo menos 10% de água, em massa explosivo “desensitized”
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GHS - Perigos à saúde humana
CLASSES CATEGORIAS
Toxicidade aguda 1 2 3 4 5
Corrosão / Irritação à pele 1 2 3
Lesões oculares graves / Irritação ocular
1 2A 2B
Sensibilização respiratória 1AB
Sensibilização à pele 1AB
Mutagenicidade em células germinativas
1AB 2
Carcinogenicidade 1AB 2
Toxicidade à reprodução 1AB 2 Lactação
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CLASSES CATEGORIAS
Toxicidade para órgãos-alvo específicos- Exposição única
1 2 3
Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição repetida
1 2 2B
Perigo por aspiração 1 2
GHS - Perigos à saúde humana
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GHS - Perigos ao meio ambiente
CLASSES CATEGORIAS
Toxicidade aguda – amb. aq. 1 2 3
Toxicidade crônica – amb. aq. 1 2 3 4
Perigoso para camada de O3 1 2 3
Classificação: Perigos ao meio ambiente
Perigoso para a Camada de Ozônio introduzido nas 3ª e 4ª versões (2008 e 2010)
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Contaminantes ou impurezas somente são
considerados para fins de classificação se as concentrações forem iguais ou superiores a determinados valores limites de concentração.
[Limites de concentração ou concentrações de corte - cut-off]
Contaminantes ou impurezas
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Limites de concentração de contaminantes para classes de perigo à saúde [cut off
values] Classe de perigo Concentração
Toxicidade aguda ≥ 1 %
Corrosão / irritação da pele ≥ 1 %
Lesões oculares grave s/ irritação ocular ≥ 1 %
Sensibilizante respiratório ≥ 0,1 %
Sensibilizante da pele ≥ 0,1 %
Mutagenicidade em células germinativas – Cat. 1 ≥ 0,1 %
Mutagenicidade em células germinativas – Cat. 2 ≥ 1 %
Carcinogenicidade ≥ 0,1 %
Toxicidade à reprodução ≥ 0,1 %
Toxicidade para órgãos-alvo específicos- Exposição única
≥ 1 %
Toxicidade para órgãos-alvo específicos- Exposição repetida
≥ 1 %
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Elementos-chaves de comunicação de perigos que foram harmonizados
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura
Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms)
Palavras de Advertência (perigo, atenção)(signal words)
Frases de Perigos - H(hazard statements)
Frases de Precaução – P (precautionary statement) e pictogramas de precaução
Fichas de Dados de Segurança (SDS)
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Elementos-chaves de comunicação de perigos que foram harmonizados
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura
Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) Palavras de Advertência (perigo, atenção)(signal words) Frases de Perigos - H(hazard statements) Frases de Precaução – P (precautionary statement) e pictogramas de
precaução
Fichas de Dados de Segurança (SDS) corresponde ao FISPQ
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Identificação do Produto ou Identidade Química
A identificação do produto utilizada no rótulo deve coincidir com a usada na SDS
Para substâncias, o rótulo deve incluir a identidade química da
substância
Para misturas ou ligas, o rótulo deve incluir a identidade química de todos os ingredientes ou ligas que contribuem para toxidade aguda, corrosão cutânea ou danos oculares graves, mutagenicidade em células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade para a reprodução, sensibilização respiratória ou a pele ou Toxicidade sistêmica em órgão alvo TOT
Número das Nações Unidas (TDG) quando a substância é coberta pela regulamentação de transporte de produtos perigosos.
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Declaração de ingredientes Substâncias:
– Identidade química (conforme determinado pela IUPAC, ISO, CAS ou nome técnico)
Misturas – Identidades químicas de todos os ingredientes que
contribuem para: • Toxicidade aguda, • Corrosão da pele ou dos olhos, • Mutagenicidade, • Carcinogenicidade • Toxicidade reprodutiva, • Sensibilização da pele ou respiratória, • Toxicidade sistêmica em órgãos específicos.
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Informações confidenciais As autoridades nacionais competentes devem
criar mecanismos apropriados para Confidencialidade das Informações” Confidential Business Information - CBI)
As regras das autoridades competentes para CBI têm precedência em relação ao GHS para declaração de ingredientes
Os princípios estabelecidos devem
observar fundamentalmente, o “direito de saber”
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Informações confidenciais
(Confidential Business Information (CBI))
GHS 1.4.8.3
A proteção das informações confidenciais devem ser consistentes com os seguintes princípios gerais:
(a) As informações confidencias devem se limitar aos nomes das substâncias químicas e suas concentrações nas misturas. Todas as outras informações devem ser disponibilizadas conforme requeridas;
(b) O rótulo ou ficha de informação de segurança deve indicar se há informação confidencial;
(c) As CBI devem ser disponibilizadas às autoridades competentes se requeridas. A autoridade competente deve proteger a confidencialidade da informação de acordo com a lei e a prática aplicável;
Informações confidenciais (Confidential Business Information (CBI))
(d) Em uma emergência médica a informação
deve ser fornecida
(e) Em situações de não emergência as informações devem ser dadas aos profissionais de SST, se forem dadas justificativas convincentes
(f) Se a informação for negada os produtores ou empregadores devem justificar muito bem o motivo da negação
79
80
Elementos-chaves de comunicação de perigos que foram harmonizados
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura
Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) Palavras de Advertência (perigo, atenção)(signal words) Frases de Perigos - H(hazard statements) Frases de Precaução – P (precautionary statement) e pictogramas de
precaução
Fichas de Dados de Segurança (SDS) corresponde ao FISPQ
81
Forma e Cores do Pictograma
Para o transporte, os pictogramas usados terão a cor de fundo e o símbolo
especificado no regulamento do UNRTDG
No GHS (for supply), os pictogramas terão um símbolo de cor preta em fundo branco
com uma moldura vermelha (ou preta)
82
Pictogramas do Transporte utilizados no GHS
83
Pictogramas do GHS
Bomba explodindo
Chama
Chama sobre círculo
Cilindro de gás
Corrosão
Crânio e ossos cruzados
Ponto de exclamação
Perigoso à saúde
Meio ambiente
84
Pictogramas do GHS
•Explosivos •Autorreagentes
•Peróxidos orgânicos
•Inflamáveis •Autorreagentes
•Pirofóricos •Combustão espontânea
•Emitem gases inflamáveis
•Oxidantes •Peróxidos orgânicos
•Gases sob pressão
•Corrosivos
Toxicidade aguda (severa)
•Toxicidade aguda (moderada) •Irritante
•Sensibilizante à pele
•Carcinogênico •Mutagênico
•Tóxico à reprodução
•Sensibilizante respiratório
•Tóxico sistêmico para certos órgãos alvos
•Perigoso ao meio ambiente
85
Pictograma
Borda
Cor Símbolo
Fundo
Classificação para líquidos inflamáveis
Categoria Critério
1 Ponto de fulgor < 23°C (73°F) e ponto inicial de ebulição ≤ 35°C (95°F)
2 Ponto de fulgor < 23 °C (73°F) e ponto inicial de ebulição > 35°C (95°F)
3 Ponto de fulgor ≥ 23 °C (73°F) e ponto inicial de ebulição ≤ 60 °C (140°F)
4 Ponto de fulgor > 60 °C (140°F) e ponto inicial de ebulição ≤ 93 °C (200°F)
86
87
88
1 2 3 4 5 1 Toxicidade Aguda
2 Irritação/Corrosão cutânea 1 2 3
Classes de Perigos à Saúde Categoria de Perigo
4 Sensibilização Respiratória
5 Sensibilização cutânea
3 Irritação/Graves Danos Oculares
1
1
1 2A 2B
1A/B/C
Atenção
Perigo Perigo Perigo Atenção
Atenção
Atenção
Atenção Perigo
Perigo
Atenção
Perigo
Atenção
Pictogramas para diferentes classes de perigos á saúde
89
Classes de Perigos à Saúde Categoria de Perigo
6 Mutagenicidade 7 Carcinogenicidade 8 Toxicidade para a Reprodução
9 TOT – exposição única
1 1A/B 2
1 2
Lactação
10 TOT – exposição repetida 11 Perigo por aspiração
Perigo Atenção
Atenção ?
Perigo Atenção
3
Atenção ?
Nota: Não se usa mais a Cruz de Sto André Nota: Não se usa mais o crânio com ossos cruzados para efeitos crônicos
Pictogramas para diferentes classes de perigos á saúde
Classificação para toxicidade aguda Toxicidade
aguda Categoria
1 Categoria
2 Categoria
3 Categoria
4 Categoria
5
Oral (mg/kg)
≤ 5 > 5 ≤ 50
> 50 ≤ 300
> 300 ≤ 2000
Critério: • DL 50 antecipada entre 2000 e 5000 mg/kg; • Indicação de efeito significante em humanos;* • Qualquer mortalidade na classe 4;* • Sinais clínicos significantes na classe 4;* • Indicação para outros estudos.* *Se não se justifica a atribuição para uma classe mais perigosa.
Dermal (mg/kg)
≤ 50 > 50 ≤ 200
> 200 ≤ 1000
> 1000 ≤ 2000
Gases (ppm)
≤ 100 > 100 ≤ 500
> 500 ≤ 2500
> 2500 ≤ 20000
Vapores (mg/l)
≤ 0.5 > 0.5 ≤ 2.0
> 2.0 ≤ 10
> 10 ≤ 20
Poeiras e névoas (mg/l)
≤ 0.05 > 0.05 ≤ 0.5
> 2.0 ≤ 10
> 1.0 ≤ 5
90
http://www2.unitar.org/cwm/publications/cw/ghs/GHS_Companion_Guide_final_June2012_EN.pdf
91
Tabela D.19 — Toxicidade aguda – Inalação
Categoria 1 2 3 4 5
Pictograma
Não exigido
Palavra de advertência
Perigo Perigo Perigo Atenção Atenção
Frase de perigo
H330
Mortal por inalação
H330
Mortal por inalação
H331
Tóxico por inalação
H332
Nocivo por inalação
H333
Pode ser nocivo por inalação
Frases de precaução:
- prevenção
P260
P271
P284
P260
P271
P284
P261
P271
P261
P271
- resposta a emergências
P304 +P340
P310
P320
P304 +P340
P310
P320
P304 +P340
P311
P321
P304 +P340
P312
P304 + P312
- armazena- mento
P403+P233
P405
P403+P233
P405
P403+P233
P405
- disposição P501 P501 P501
Fonte: NBR14725-3, em processo de revisão.
92
Tabela D. 19 – Toxicidade aguda - Inalação
Categoria 1 2 3 4 5
Pictograma
Não exigido
Palavra de advertência
Perigo Perigo Perigo Atenção Atenção
Frase de perigo H330 Fatal se inalado
H330 Fatal se inalado
H331 Tóxico se inalado
H332 Nocivo se
inalado
H333 Pode ser nocivo se inalado
Frase de precaução: Prevenção
P260 P271 P284
P260 P271 P284
P260 P271
P260 P271
Não exigidas
Frase de precaução: Resposta a
emergências
P303 + P340 P310 P320
P303 + P340 P310 P320
P303 + P340 P311 P321
P303 + P340 P312
P304 + P312
Frase de precaução:
Armazenamento
P403 + P233 P405
P403 + P233 P405
P403 + P233 P405
Não exigidas Não exigidas
Frase de precaução: Disposição
P501 P501 P501 Não exigidas Não exigidas
ABNT NBR 14725-3:2012
93
Elementos-chaves de comunicação de perigos que foram harmonizados
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura
Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms)
Palavras de Advertência (perigo, atenção)(signal words)
Frases de Perigos - H(hazard statements) Frases de Precaução – P (precautionary statement) e pictogramas de
precaução
Fichas de Dados de Segurança (SDS) corresponde ao FISPQ
94
Palavras de Advertência (signal words)
Danger ou Warning - Perigo ou Atenção/Cuidado
• Usadas para enfatizar o perigo e para diferenciar entre categorias de perigos (nível de perigo)
• Por exemplo: Toxicidade aguda
Categoria 1 Danger = Perigo
Categoria 4 Warning = Atenção
PERIGO ATENÇÃO
CUIDADO
95
Elementos-chaves de comunicação de perigos que foram harmonizados
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura
Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) Palavras de Advertência (perigo, atenção)(signal words)
Frases de Perigos - H(hazard statements) Frases de Precaução – P (precautionary statement) e pictogramas de
precaução
Fichas de Dados de Segurança (SDS) corresponde ao FISPQ
96
Frases de perigo (hazard statements)
“frase de perigo harmonizada para cada categoria de perigo dentro de cada classe de
perigo”
Por exemplo: Tóxico agudo oral
Categoria 1: “Fatal se ingerido” H300
Categoria 2: “Fatal se ingerido” H300
Categoria 3: “Tóxico se ingerido” H301
Categoria 4: “Nocivo se ingerido” H302
Categoria 5: “Pode ser nocivo se ingerido” H303
97
Código (1)
Frases de perigo para perigos á saúde (2)
Classe de perigo (GHS Capítulo 3)
Categoria de perigo
(4)
H300
Fatal se ingerido
Toxicidade aguda – oral (Capítulo 3.1)
1, 2
H301
Fatal se ingerido
Toxicidade aguda– oral (Capítulo 3.1)
3
H302
Tóxico de ingerido
Toxicidade aguda– oral (Capítulo 3.1)
4
H303
Pode ser nocivo se ingerido
Toxicidade aguda– oral (Capítulo 3.1)
5
H304
Pode ser fatal se ingerido ou entrar nas vias aéreas
Tóxico por aspiração (Capítulo 3.1)
1
H305
Pode ser tóxico se ingerido ou entrar nas vias aéreas
Tóxico por aspiração (Capítulo 3.1)
2
Frases de perigo - exemplos
98
Classificação: classe/categoria de perigo + frase H Ex. Glutaraldeído
Classe / Categoria
Frases de Perigo
Tóxico Agudo 3 * H331 – Tóxico por inalação.
Tóxico Agudo 3 * H301 – Tóxico por ingestão.
Corr. Pele 1B H314 – Provoca queimaduras na pele e lesões oculares graves.
Sens. Resp. 1 H334 – Quando inalado pode provocar sintomas alérgicos, de asma ou dificuldades respiratórias.
Sens. Pele 1 H317 – Pode provocar reações alérgicas na pele.
Tox.aq. aguda 1 H400 – Muito tóxico para organismos aquáticos.
99
Classificação do Glutaraldeído 2%
Classe / Categoria Frases de Perigo
Irr. Pele 2 H315 – Provoca irritação à pele.
Lesão ocular 1 H318 – Provoca lesões oculares graves.
Tox.orgão alvo esp.- exposição unica
H335 – Pode provocar irritação das vias respiratórias.
Sens. Pele 1 H317 – Pode provocar reações alérgicas na pele.
100
Elementos-chaves de comunicação de perigos que foram harmonizados
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura
Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) Palavras de Advertência (perigo, atenção)(signal words) Frases de Perigos - H(hazard statements)
Frases de Precaução – P (precautionary statement) e pictogramas de precaução
Fichas de Dados de Segurança (SDS) corresponde ao FISPQ
101
Frases de precaução
Medidas recomendadas que devem ser tomadas para minimizar ou prevenir
efeitos adversos resultantes da exposição, da armazenagem
inapropriada ou do manuseio de produto perigoso.
Listadas na seção 2 do anexo 3 do livro púrpura.
102
Frases de precaução As frase de precaução seguem uma código alfanumérico
que consiste de uma letra e de três números como segue:
(a) A letra P (para frase de precaução)
(b) Um número que designa o tipo de frase de precaução:
(a) “1” para frases de precaução geral
(b) “2” para frases de precaução para prevenção
(c) “3” para frases de respostas
(d) “4” para frases de armazenamento
(e) “5” para frases de descarte
(c) Dois números (que correspondem a seqüência numérica das frases
103
Rev. 3 - 2009 Tabela A3.2.1 codificação para frases de precaução
geral Código Frases de
precaução geral
Classe de perigo
Categoria de perigo
Condições para o uso
P101 Se assistência médica for necessária, tenha a embalagem ou o rótulo do produto á mão
Como apropriado
Produtos aos consumidores
P102 Mantenha longe do alcance das crianças
Como apropriado
Produtos aos consumidores
P103 Leia o rótulo antes de usar
Como apropriado
Produtos aos consumidores
104
Rev. 3 - 2009 Tabela A3.2.2 codificação para frases de precaução
para prevenção Código Frases de precaução
para prevenção
Classe de perigo Categoria de perigo
Condições para o uso
P201 Obter instruções especiais antes de usar:
Explosivos (Capítulo 2.1) Explosivo instável
Mutagenicidade de células germinativas (Capítulo 3.5)
IA, IB, 2
Carcinogenicidade (Capítulo 3.60 IA, IB, 2
Toxicidade a reprodução (Capítulo 3.7)
IA, IB, 2
Toxicidade reprodutiva, efeitos na ou via lactação (Capítulo 3.70
Categoria adicional
P202 Não manuseie até que todas as medidas de precaução sejam lidas e entendidas
Explosivos (Capítulo 2.1) Explosivo instável
Mutagenicidade de células germinativas (Capítulo 3.5)
IA, IB, 2
Carcinogenicidade (Capítulo 3.60 IA, IB, 2
Toxicidade a reprodução (Capítulo 3.7)
IA, IB, 2
P211 Não pulverize sobre chamas ou outras fonte de ignição
Aerossóis inflamáveis (Capítulo 2.3)
1, 2
105
Rev. 3 - 2009 Tabela A3.2.2 codificação para frases de respostas
Código Frases de respostas
Classe de perigo Categoria de perigo
Condições para o uso
P301 Se inalado: Toxicidade aguda oral(Capítulo 3.1)
1, 2, 3, 4
Corrosão da pele (Capítulo 3.2)
1A, 1B, IC
Perigo de aspiração(Capítulo 3.10)
1, 2
P302 Se cair sobre a pele:
Pirofórico líquido (Capítulo 2.9)
1
Toxicidade aguda, dermal (Capítulo 3.1)
I, 2, 3, 4
Irritação da pele (Capítulo 3.2)
2
Sensibilização da pele (Capítulo 3.4)
1, 1A, 1B
P303 Se cair sobre a pele ou cabelo:
Líquidos inflamáveis (Capítulo 2.6)
1, 2, 3
Corrosão da pele (Capítulo 3.2)
1A, 1B. 1C
106
Rev. 3 - 2009 Tabela A3.2.2 codificação para frases de
armazenamento
Código Frases de armazenamento
Classe de perigo Categoria de perigo
Condições para o uso
P401 Armazenar Explosivos (Capítulo 2.1)
Explosivos instáveis e divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5
...de acordo com as regulamentações locais, regionais, nacionais, internacionais (a ser especificado)
P402 Estocar em local seco
Substâncias e misturas que em contato com água podem emitir gases inflamáveis (Capítulo 2.12)
1, 2, 3
P404 Estocar em embalagem fechada
Substâncias e misturas que em contato com água podem emitir gases inflamáveis (Capítulo 2.12)
1, 2, 3
107
Pictogramas de precaução
108
Atenção!!!
Podem existir perigos que não tenham relação com a classificação segundo o GHS que, dependendo do contexto do uso do produto químico, podem dar origem a riscos.
Classificação pelo GHS X outros perigos
– Formação de aerossois ou particulados atmosféricos (poeiras, fumos, névoas, particulados mistos)
– Produtos de decomposição térmica
– Formação de amosferas perigosas (explosivas, deficientes de oxigênio)
– Formação de produtos tóxicos decorrentes de misturas incompatíveis
– Perigos para o meio ambiente ainda não considerados pelo GHS (efeitos sobre microorganismos do solo, insetos, vertebrados, flora, etc...)
–Impactos ambientais relacionados à quantidade usada
Perigos não relacionados à classificação
110
Devem vir indicados na Ficha de Dados de Segurança (campos 2 e 8) ou no rótulo quando o produto é destinado a consumidor final (domiciliar).
Por essa razão o Sistema Europeu de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Produtos Químicos que aplicou o GHS (CLP-GHS) adotou frases de perigo adicionais [ EUH]
Perigos não relacionados à classificação
111
Comunicação de Perigos (e riscos no uso indicado) de
produtos químicos: • rótulos e • ficha de dados de
segurança (equivalentes à FISPQ)
112
Rótulo segundo o GHS
Informação exigida no rótulo do GHS : – Identificação do produto e fornecedor – Pictograma de perigo – Palavra de advertência (perigo, atenção) – Frases de perigo (H – de hazard) – Frases de precaução (P) – selecionadas por julgamento profissional – Opcional: pictogramas de precaução
113
Apresentação da informação no rótulo
Os pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo do GHS devem ser localizadas juntas no rótulo.
A autoridade competente pode escolher fornecer um leiaute especifico para a apresentação destas
informações e para as informações de precaução ou deixar a critério do fornecedor.
Exemplos de rotulagem são apresentados no Anexo 7 do GHS
114
Atualização das informações
As atualizações devem ser feitas prontamente ao se ter conhecimento de informações novas ou significativas que
mudem a classificação da substância ou mistura de acordo com o GHS e leva a de controle apropriadas que podem afetar um resultado que muda a informação fornecida no rótulo ou qualquer informação relativa ao produto químico
ou medidas as SDS.
Os fornecedores devem também periodicamente revisar as informações sobre as quais os rótulos ou fichas de informação de segurança são baseadas, mesmo que nenhuma informação nova ou significativa tenha sido
fornecida a eles com respeito a substância ou mistura.
115
UNXXXX & Proper
Shipping Name
GHS Product Identifier (§1.4.10.5.2(d)(i))
[GHS Chemical Identities (§1.4.10.5.2(d)(ii))]
GHS Signal Word (§1.4.10.5.2(a))
GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))
GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))
GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))
GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))
GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))
GHS Supplier Identifier (§1.4.10.5.2(e))
GHS Supplemental Information (§1.4.6.3)
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Commercial Information
PRODUCT ABC Manufactured by
Company XYZ
Product Information/Use Instructions XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXX
GHS Label §1.4.10.5.4.1
GHS Supplemental Information §1.4.10.5.4.2
Transport
Information
§1.4.10.5.2(d)(i)
Other Information
Company/Branding Information
116
Rotulagem GHS CLOREX
Rua X no. xxx 30.000 Belo Horizonte
Brasil (31)3 203 97 50
HIPOCLORITO DE SÓDIO 12% CAS 7681-52-9
PERIG0
H 314 Provoca queimaduras severas na pele e lesões oculares graves. EUH 031 Em contato com ácidos libera gases tóxicos. H 400 Muito tóxico para organismos aquáticos.
Prevençao
Não inale os vapores/aerossóis.
Use luvas de proteção e proteção ocular
Resposta a emergëncia
P301 + P330 + P331 EM CASO DE INGESTÃO: Enxague a boca. NÃO provoque vômito.
P303 + P361 + P353 EM CASO DE CONTATO COM A PELE: Retire imediatamente toda a roupa
contaminada. Enxágue a pele com água/tome uma ducha.
P304 + P341 EM CASO DE INALAÇÃO: Remova a vítima para local ventilado e a mantenha em
repouso numa posição que não dificulte a respiração.
P305 + P351 + P338 EM CASO DE CONTATO COM OS OLHOS: Enxague cuidadosamente com água
durante vários minutos. No caso de uso de lentes de contato, remova-as, se for fácil. Continue
enxaguando.
Contate imediatamente um CENTRO DE INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA ou um médico.
Armazenamento
P 405 Armazene em local fechado à chave.
117
CLOREX Rua X no. xxx
30.000 Belo Horizonte Brasil
(31)3 203 97 50
HIPOCLORITO DE SÓDIO 1-2 % CAS 7681-52-9
ATENÇÃO
Provoca irritação à pele. Provoca irritação ocular grave.
Prevençao
Lave as mãos cuidadosamente após manuseio.
Use luvas de proteção e proteção ocular.
Resposta a emergëncia
EM CASO DE CONTATO COM A PELE: Lave com água e sabão em abundância.
Em caso de irritação cutânea: Consulte um médico.
Retire a roupa contaminada e lave-a antes de usá-la novamente.
Rotulagem GHS
118
119
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-40422013000800028
120
Elementos-chaves de comunicação de perigos que foram harmonizados
Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura
Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) Palavras de Advertência (perigo, atenção)(signal words) Frases de Perigos - H(hazard statements) Frases de Precaução – P (precautionary statement) e pictogramas de
precaução
Fichas de Dados de Segurança (SDS) corresponde ao FISPQ
121
Comunicação de Riscos no Documento do GHS
Capítulo 1.5, Comunicação de Risco: Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ (SDS - Safety Data Sheet )
– o papel da FISPQ no GHS
– quando é necessário uma FISPQ ?
– orientação geral para elaborar uma FISPQ
– formato e conteúdo
Primariamente para uso no local de trabalho
16 elementos
122
Ordem que a informação deverá ser apresentada na seguinte:
1. Identificação do produto e da empresa fornecedora ou fabricante
2. Identificação de danos à saúde e meio ambiente (hazard(s) identification)
3. Composição / informação sobre os componentes
4. Primeiros socorros
5.Medidas de combate a incêndios
6.Medidas que devem ser tomadas em caso derramamentos ou vazamentos
7. Manuseio e armazenamento
8. Controles da exposição / proteção individual
9. Propriedades físico-químicas
10. Estabilidade e reatividade
11. Informação toxicológica
12. Informações relativas ao meio ambiente - ecotoxicológica
13. Considerações sobre disposição/descarte
14. Informação relativa ao transporte
15. Informação sobre regulamentação
16. Outras informações
Ficha de dados de segurança (FDS)
Detalhes sobre o que deve conter cada um destes itens podem ser encontrados em: http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_rev01/English/08e_annex4.pdf
123
http://www.echa.europa.eu/web/guest/information-on-chemicals
Search for Chemicals I have read and I accept the legal
notice Coloca: Name, EC or CAS number
Aparece tela com varios textos que citam o produto
Escolhe o que for de interesse (view) Vai para outra tela com várias opções Escolhe REACH Registered Substances
Aparece novamente o produto de interesse Escolhe ver o texto completo (full)
Onde encontrar o que já existe
124
Classification and Labelling GHS
Benzene Aparecem todas as informações sobre a
classificação e a rotulagem
Outra fonte
125
http://gestis-en.itrust.de/nxt/gateway.dll/gestis_en/000000.xml?f=templates$fn=defa
ult.htm$vid=gestiseng:sdbeng$3.0
Neste site é possível encontrar informações sobre classificação, rotulagem e informações para
preparação das fichas de informação de segurança
126
No Brasil a ABNT aprovou 4 normas relacionadas ao tema que estão disponíveis na página da entidade para
cópia gratuita.
São Normas sobre Produtos químicos – informações sobre segurança, saúde e meio ambiente: – NBR 14725-1 - Terminologia – NBR 14725-2 – Sistema de classificação de perigo – NBR 14725-3 - Rotulagem – NBR 14725-4 - Ficha de informação de segurança de
produtos químicos - FISPQ
Não são, porém aprovadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial – GT-GHS-Brasil que foi constituído com a atribuição de elaborar e propor estratégias,
diretrizes, programas, planos e ações para a implantação do GHS no país. (DOU nº122,
27/06/2007)
http://www.abntcatalogo.com.br/abiquim/default.aspx
127
O Sub-Comitê do GHS O Sub-Comitê de Especialistas para a Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos (UN SCE GHS) é o responsável pelo Sistema Harmonizado.
A adoção formal, implementação e manutenção do GHS se enquadram no escopo de suas responsabilidades.
1a Sessão: Julho 2001 (reúne-se 2 vezes ao ano – julho e dezembro, em Genebra, nas Nações Unidas)
Composto por: Países membros (c/direito a voto), Países observadores, Organismos das Nações Unidas (OIT, OMS, UNITAR, FAO,...), Organizações Intergovernamentais (OECD,...), e Organizações não-governamentais(CEFIC, ICCA, CropLife,...)
128
Responsabilidades do Sub-Comitê
Órgão responsável por todos os aspectos do GHS
Pode delegar trabalhos técnicos e outros trabalhos • Perigos Físicos: TDG - Perigos ao meio ambiente e saúde: OECD - Capacitação e apoio para a implementação: UNITAR Responsável pelo monitoramento da implementação Não classifica ou rotula substâncias ou misturas (ver TR)
129
O Comitê do GHS (Parent Committee)
Chart Title
SUB-COMMITTEE
ON GHS
SUB-COMMITTEE
ON TDG
PARENT COMMITTEE
UN ECOSOC
1a Sessão: Dezembro 2002 Adoção formal do Documento GHS
130
International
Court of
Justice
Security
Council
General
Assembly
Economic
& Social
Council
Trusteeship
Council
UN
Secretariat
IAEA UNEP
UNITAR
WTO
WHO
FAO
ILO
UN CE GHS & TDG
UN SCE
TDG
UN SCE
GHS
United Nations
131
Planos de Implementação
IFCS - Forum III - Bahia - Outubro 2000
Todos os países são encorajados a implementar o GHS com vistas a que
estivessem plenamente operacional em todos os países até 2008
Referendado na Rio +10, em Joanesburgo 2002 e pelo IFCS IV
132
Características da Implementação do GHS
• Não vem sendo completamente “Harmonizado” neste início do
processo de implementação
• Opções para facilitar os países que têm sistemas realizarem a transição para o GHS
• Apresenta uma abordagem integrada para Classificação e Comunicação de Perigos
• Vem sendo implementado de maneira distinta em países sem sistemas, com sistemas e com sistemas fragmentados
• Terá custos maiores nos primeiros anos de implementação, que serão compensados depois
133
Apresentações
Esta exposição foi baseada em apresentações preparadas por:
• Roque Puiatti
• Neli Pires Magnanelli
• Gilmar da Cunha Trivelato
• Apresentações em eventos internacionais
135
Implementação no Brasil Criada pela Portaria Ministerial N º 319 de 27 de
dezembro de 2000 - COPASQ Alterada pela Portaria Ministerial Nº 352 de agosto de
2003 - CONASQ Objetivos: articulação institucional e fomentar
discussões sobre segurança química Implementar o Programa Nacional de Segurança
Química – PRONASQ – 10 linhas de ação Estrutura: 22 instituições (governo e sociedade civil
organizada) Presidência: Ministério do Meio Ambiente Vice-Presidência: Ministério da Saúde
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Implementação no Brasil 2001
Criado em 2001 GT- GHS Brasil Subgrupo de Trabalho da CONASQ: Ação Prioritária – Implementação do GHS Coordenação MDIC (Indústria e Comércio) Vice-Coordenação MTE (Trabalho e Emprego) Trabalho atuante de outros atores (Saúde, ABIQUIM, INMETRO, ABIPHEC, ASSOCIQUIM, SBTOX,
FUNDACENTRO,...)
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Implementação no Brasil 2002
Reuniões periódicas (5 no ano) Workshop Nacional/SP - novembro 2002 Diagnóstico de implementação feito pela ABIQUIM (estado da arte, dificuldades e desafios) Implementação da página na internet – MDIC Questionários do GHS
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Implementação no Brasil 2002 web page
Inclusão de atas, relatórios, palestras, documentos e informações atualizadas.
Hospedada no MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/n
egInternacionais/claRotSubQuimicas/oquee.php
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Implementação no Brasil 2003-04
Reuniões periódicas (5 anuais) Criação e reuniões periódicas de Sub-grupos Glossário Capacitação/Divulgação Laboratórios Legislação Resíduos Termo de Referência Projeto de Implementação Agrotóxicos
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Implementação no Brasil 2003-04
Realização do workshops sobre Laboratórios Apresentações do GHS em diversos fóruns Workshop MERCOSUL e COMUNIDADE ANDINA,
em nov 2004 - SP
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Implementação no Brasil 2004 Min. Indústria e Comércio - MDIC
Min. Trabalho e Emprego - MTE
Min. do Meio Ambiente - MMA
Min. da Saúde CGVAM/ANVISA
Min. Ciência e Tecnologia - MCT
Min. Transportes ANTT Min. Agricultura - MAPA
Min. Relações Exteriores - MRE
Ministério da Defesa - MD
Min. Fazenda – SRF/Aduana
INMETRO Universidades de São Paulo
IBAMA FUNDACENTRO Min. Integração -Defesa Civil
AENDA
Min. Minas e Energia -
MME
DRT/MG Universidade Católica
de Brasília
Universidade de
Brasília
CRQ - IV ABRAFATI ALUMAR SBTox
SITIVESP ABIQUIM ABEMA IBP
PETROBRAS ABIFINA ABIHPEC ABICLOR/
CLOROSUR
ASSOCIQUIM ANDEF ABONG ABNT
ÍntegraBrasilL SINTOX/FIOCRUZ CUT CFQ
ABQ ONIP CEBGAS FIOCRUZ
Volkswagen ** Defesa do Consumidor ** ONG’s de interesse
público
** Outros Sindicatos
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Implementação no Brasil 2005 Oficina do GHS durante o Fórum Social Mundial –
Janeiro - Porto Alegre – Brasil Reuniões em Março (BSB), Maio (SP) e Agosto(RJ)
Programação de Atividades para 2005 Reunião do Sub-Grupo de Laboratórios
(outubro/RJ)
Mesa Redonda e um Mini-curso do GHS no Congresso Brasileiro de Toxicologia (out 2005)
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Implementação no Brasil 2005
Finalização do Projeto Nacional de Implementação do GHS
Capacitação e mobilização de diversos atores: sindicatos, indústria, governo, universidades e consumidores (curso RJ – 28 nov a 02 dez)
Diagnósticos setoriais sobre a implementação do GHS (profissionais químicos, saúde, comércio, trabalho, transporte, agrotóxicos, etc.) e criação do Sub GT Informações Confidenciais
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Implementação no Brasil 2006
Oficinas de conscientização pública em diversas cidades do país sobre GHS em 2006 (RJ, PR, MG e AM)
2o curso de capacitação (FUNDAC – SÃO
PAULO)
Início do processo de Tradução do Livro Púrpura para o português
Folder de divulgação Reunião MERCOSUL - Grupo Ad-Hoc Químicos sobre
GHS
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Implementação no Brasil 2007
3o curso sobre o GHS (25 a 29/06/2007), 1a reunião sobre harmonização de terminologias na
tradução do Purple Book (2 dias ....) em Brasilia Desenvolvimento de Metodologia para estudos
sobre Entendimento (comprehensibility) (jan a junho 2007)
Reuniões para conclusão do texto do Decreto
Presidencial de formalização do GT-GHS Participação na reunião da Task Force da OECD e no
Workshop HPV OECD e no 13a sessão do Sub-Comitê
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Implementação no Brasil 2007
Atividades 2o semestre de 2006 - 4o curso sobre o GHS – Salvador 5o curso sobre o GHS - São Paulo 1o Curso sobre o GHS para órgãos públicos, em
Brasília Curso sobre o GHS - Cooperação Ministério da
Saúde do Brasil - Ministério da Saúde do Uruguai, em Montevidéu
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Implementação no Brasil 2007
Aplicação da Metodologia sobre Entendimento 2a reunião sobre harmonização de terminologias na
tradução do Purple Book , agosto 2007, em São Paulo. Revisão da Tradução para o português e Impressão
do Livro Púrpura
Decreto 26 de junho de 2007 institui Grupo de Trabalho Interministerial – GT-GHS-Brasil com a
atribuição de elaborar e propor estratégias, diretrizes, programas, planos e ações para a implantação do GHS no país. (DOU nº122,
27/06/2007)
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Implementação no Brasil 2008
Portaria nº 81, 01/04/2008, do Ministério de Estado do
Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) designa os
membros que comporão o GT-GHS-Brasil e define o MDIC coordenador do grupo com duas sub coordenações: Ministério do Trabalho e Emprego e
Ministério da Saúde
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IMPLEMENTAÇÃO BRASIL
ANVISA - Consulta Pública nº 102, de 3 de novembro de 2010. “Art. 2º - Este regulamento possui o objetivo de elaborar, revisar, alterar, consolidar, padronizar,
os procedimentos e requisitos técnicos para rotulagem de produtos saneantes, de forma a
gerenciar o risco à saúde e implementar a adequação com o Sistema Globalmente
Harmonizado (Global Harmonized System – GHS) para a Rotulagem e Classificação de Produtos
Químicos.”
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Implementação no Brasil -2011
GT-GHS-Brasil Relatório Final de Atividades
Proposição de um Decreto que dispõe sobre a
implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das
Nações Unidas, cria o Comitê Nacional de Implementação e Acompanhamento do GHS,
CN-GHS, e dá outras providências.
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Implementação no Brasil -2011
A criação do Comitê Nacional de Implementação e Acompanhamento do GHS, CN-GHS, como foro de diálogo
permanente para promover a harmonização da legislação interna e sua atualização, permitirá a evolução natural do processo
de implementação do GHS, que como mencionado anteriormente, é motivado pelos aprimoramentos acordados pelo
Subcomitê da ONU de Especialistas sobre GHS.
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IMPLEMENTAÇÃO BRASIL PORTARIA N.º 229, DE 24 DE MAIO DE 2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 26. 26.2 Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com
Dados de Segurança de Produto Químico
26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a
segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema
Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das
Nações Unidas.
IMPLEMENTAÇÃO BRASIL
Ficou encaminhado uma reunião de 30 de julho de 2014 que a Coordenação da CONASQ realizará reunião com o MDIC, MTE, MS, MT e MAPA
para discutirem o assunto e verificarem a melhor via institucional de darem
prosseguimento à discussão sobre a implementação do GHS no Brasil.
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Em 16 de Dezembro de 2008 a União Européia publicou o REGULAMENTO (CE) N.o
1272/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e
misturas. Ele traz as substâncias já classificadas pela UE pela norma antiga e a nova. Este regulamento está disponível em
português na página:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:353:0001:1355:PT:PDF