Post on 07-Apr-2016
SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUSCOMPLEXIDADE DO SUS
CONTROLE E AVALIAÇÃO:ASPECTOS RELACIONADOS À GESTÃO DO TETO MAC, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E
REGULAÇÃO DO ACESSO
Controle e avaliação:Aspectos relacionados à gestão do Teto MAC, sistemas de informação e regulação do acesso
Secretaria de Estado de Saúde de Minas GeraisSuperintendência de Programação Assistencial
COMPONENTES DO BLOCO MAC- Média e Alta complexidade
Os recursos do bloco MAC são divididos em dois componentes:
A) Limite Financeiro da Média e Alta complexidade= Limite do TETO PPI
B) FAEC – Fundo de Ações Estratégicas e Compensação= Repasse por produção sem limite financeiro. Ex: mamografia na faixa etária, transplante, etc.
GESTÃO DO TETO MAC
Responsabilidade de todos municípios independente da gestão:- Pactuar com outros municípios a prestação de serviços não ofertados no seu próprio território.- Reorganização dos fluxos assistenciais através do remanejamento de PPI- Monitoramento da execução das suas pactuações- participar dos foruns Intergestores enquanto gestor do SUS- Prestações de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde
GESTÃO DO TETO MAC
Prestadores SUS sob gestão do Estado :
Recebem mensalmente pelos serviços prestados até o limite do teto programado na PPI conforme contrato firmado pela SES/MG.
Municípios que possuem gestão dos seus prestadores:
Recebem mensalmente o valor integral do teto programado na PPI e assume a responsabilidade do controle e utilização destes recursos, incluindo o pagamento dos prestadores localizados no seu território.
GESTÃO DO TETO MAC
•O TETO financeiro deve ser controlado mês a mês.
•Os Municípios ao assumir a gestão de seus prestadores devem criar mecanismos para dar transparência no cumprimento dos pactos intergestores nas CIR e CIRA.
GESTÃO DO TETO MAC
PRESTADORES SOB GESTÃO MUNICIPAL
PRESTADORES SOB GESTÃO ESTADUAL
Os municípios/prestadores recebem o que produziram, conforme modelo contratual.
Os municípios recebem o teto total da PPI e os prestadores recebem o que produziram,
conforme modelo contratual.
FLUXO DOS RECUROS DO BLOCO MAC- TETO PPI
São ferramentas informatizadas criadas e gerenciadas pelo MS (DATASUS) para processamento dos atendimentos realizados pela rede própria e demais prestadores do SUS, registro de dados epidemiológicos da população, cadastro de usuários, profissionais e prestadores de serviços de saúde, etc.
Ao assumir a gestão dos prestadores de média e alta complexidade são transferidas para SMS as rotinas e obrigações relacionadas aos sistemas de processamento dessa produção conforme fluxos, regras e cronograma estabelecidos pelo MS.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO DATASUS
Responsabilidade de todos municípios independente da gestão:CNES:Cadastro e gerenciamento no SCNES dos prestadores não SUS e unidades de atenção básicaSIA:Captação da produção da atenção básica no BPAC e LRPD no BPAI e CAPS no RAAS quando o município possui estes 2 últimos serviços. Processamento mensal desta produção no SIA e envio da base ao DATASUS e ressarcimento aos prestadores.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO DATASUS
Responsabilidade dos municípios ao assumir a gestão dos seus prestadores:CNES:Cadastro e gerenciamento no SCNES dos prestadores não SUS e unidades de atenção básica e prestadores de média e alta complexidade do SUS.SIA:Captação da produção da atenção básica no BPAC e LRPD no BPAI e CAPS no RAAS quando o município possui estes 2 últimos serviços. Captação da produção da média e alta complexidade nos sistemas de informações devidos.Processamento mensal desta produção no SIA, envio da base ao DATASUS e pagamento a todos os prestadores SUS do município.SIHDCaptação da produção no SISAIH01 quando houver prestador hospitalar. Processamento mensal desta produção no SIHD, envio da base ao DATASUS e pagamento a todos os prestadores SUS do município.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO DATASUS
Os sistemas de informação do DATASUS, além de registrar as informações e subsidiar o valor de pagamento ao prestador, configura-se como uma ferramenta de gestão.
O gestor, a partir dos dados de produção e relatórios destes sistemas, pode verificar o desempenho dos prestadores, cumprimento de contratos, execução da programação, perfil epidemiológico, etc.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO DATASUS
Considerando a necessidade de garantir o acesso dos usuários do SUS/MG aos serviços de Oncologia Ambulatorial de Alta Complexidade (Quimioterapia e Radioterapia) e Terapia Renal Substitutiva-TRS, e a comprovada insuficiência de recursos financeiros federais disponibilizados para o custeio desses procedimentos naquela época, foi constituída em 2004 a Câmara de Compensação para ressarcimento dos extrapolamentos financeiros apurados nessas especialidades. As regras para esse ressarcimento estão definidas na Deliberação CIB-SUSMG 118/2004.
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
A partir de 2006, visando aumentar a potência do processo de regulação assistencial, foram incluídos nos ressarcimentos efetuados pela Câmara de Compensação os valores apurados de extrapolamento hospitalar de média e alta complexidade decorrente do atendimento regulado pelo SUSfácilMG à população referenciada observando as regras estabelecidas na Deliberação CIB-SUSMG 1.024/2011.
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
CONTROLE , AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO ACESSO
Responsabilidade de todos municípios independente da gestão:
Definir os fluxos de acesso para os serviços hospitalares e ambulatoriais no seu municípioPactuar os fluxos de acesso da população própria aos serviços referenciados para outros municípiosConhecer a demanda da população própria par os serviços de média e alta complexidade
CONTROLE , AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO ACESSO
Responsabilidade de todos municípios independente da gestão:
Autorizar internações de urgência e eletiva nos serviços do seu municípioAutorizar exames e procedimentos para os serviços no seu município.Regular o acesso da população própria aos exames e procedimentos referenciadosRegulação de internações eletivas para o seu município e cadastro das solicitações no SUSfácilMGFazer a revisão de contas ambulatorial e hospitalar
Responsabilidade dos municípios que possuem gestão dos seus prestadores:Definir a necessidade da oferta de serviços de saúde do SUS de média e alta complexidade e a estratégia de ampliação.Equipe de regulação: pelo menos 1 médico e funcionários administrativosEstrutura mínima: acesso a internet e 1 computador com configuração suficiente para processamento e transmissão das bases de dadosArticulação com a área assistencialNa alta complexidade a equipe de regulação deve contar com um especialista
CONTROLE , AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO ACESSO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao assumir a gestão de seus prestadores os municípios serão capacitados pelas SRS e GRS.
Está em elaboração na SES a revisão da política Estadual de Regulação com as seguintes ações: Um sistema de regulação ambulatorial e de cirurgias eletivas que será
disponibilizados para os municípios. Co-gestão das centrais Macrorregionais de regulação com os municípios-sede Criação do gestor de contratos para os hospitais de referência Apoio via Telerregulação aos gestores na regulação da alta complexidade em
oncologia, TRS e cardiologia