Setal fecha acordo de lenincia com rgo de defesa da concorrncia Empresa investigada na Lava Jato citou outras 22 em esquema. Acordo com Cade em troca de informaes pode livrar firma de punies. Renan Ramalho Do G1, em Braslia

O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), rgo do governo responsvel por proteger a livre concorrncia no mercado, anunciou nesta sexta-feira (20) ter fechado um acordo de lenincia com a Setal, uma das empresas envolvidas no cartel de construtoras que combinavam o resultado de licitaes na Petrobras, segundo as investigaes da Operao Lava Jato. Esse o primeiro acordo do tipo firmado com empresa envolvida no esquema.

OPERAO LAVA JATO PF investiga lavagem de dinheiro. Os acordos de lenincia so semelhantes aos acordos de delao premiada e preveem que pessoas jurdicas que assumam atos irregulares colaborem com investigaes em troca de reduo da punio. Com o acordo do Cade, a empresa confessa condutas anticompetitivas no mercado de obras de montagem industrial onshore, relacionadas montagem e construo de plantas industriais como refinarias e petroqumicas. A companhia se compromete a passar informaes sobre o esquema ao Cade e fica livre total ou parcialmente de punies administrativas, como pagamento de multa que varia de 0,1% a 20% do faturamento.

As punies para empresas envolvidas em cartel tambm envolvem proibio de participar de novas licitaes e obter emprstimos com bancos pblicos. Alm de admitir ter acertado a diviso das obras, a Setal tambm dever identificar as demais empresas participantes do cartel, apontando inclusive nomes de funcionrios das concorrentes envolvidos, que tambm podem ser punidos.

Pelas regras do Cade, a primeira empresa que se dispe a colaborar obtm os maiores benefcios na reduo da punio. O trato foi firmado em conjunto com o Ministrio Pblico Federal do Paran, que est frente das investigaes da Lava Jato, para compartilhamento das informaes.

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'Clube' No total, a Setal lista 23 empresas que participariam do esquema. O grupo, conhecido como clube, inicialmente era composto por 9 construtoras, passou em 2004 para 16 e depois incorporou outras sete. Entre as licitaes que foram alvo do cartel, esto obras nas refinarias Revap, no Vale do Parnaba, em So Jos dos Campos (SP); Replan, em Paulnia (SP); Repar, em Araucria (PR); Abreu e Lima, em Pernambuco; alm do Comperj, complexo petroqumico do Rio de Janeiro. O Cade registra que os contatos e acordos entre concorrentes se iniciaram de forma preliminar no final dos anos 90/incio dos anos 2000, tomaram-se mais frequentes e estveis a partir de 2003/04, e duraram at, pelo menos, final de 2011 e incio de 2012. O acordo de lenincia foi assinado por nove executivos da Setal. Segundo eles, o cartel ganhou estabilidade a partir de 2003/04, quando Renato Duque e Paulo Roberto Costa, assumiram, respectivamente, as diretorias de Servios e Abastecimento da estatal. Segundo o histrico apresentado pela Setal, a partir deste momento eles passaram a convidar para as licitaes somente as empresas indicadas numa lista entregue pelo coordenador do clube de empreiteiras. Cartel A legislao brasileira sobre cartis define que eles ocorrem quando empresas concorrentes ajustam preos, oferta, diviso de mercados e de outras variveis relevantes numa disputa de mercado.

No caso de licitaes pblicas, as empresas que prestam o servio ou oferecem o produto podem aumentar preos, reduzir as ofertas e diminuir incentivos inovao, por exemplo, causando prejuzos aos rgos pblicos contratantes. CGU Os acordos de lenincia fechados com o Cade no inviabilizam um possvel trato a ser firmado com a Controladoria-Geral da Unio (CGU), feitos exclusivamente no mbito administrativo - e no criminal -, que tambm podem garantir empresa continuar a assinar contratos com o governo e a participar de licitaes pblicas, alm de ter multas reduzidas. No ltimo dia 1, por meio de nota, o Ministrio Pblico Federal afirmou que a Controladoria-Geral da Unio (CGU) tem a competncia legal de realizar acordo de lenincia na Operao Lava Jato, mas que esse acordos podem ser "prejudiciais" para as investigaes. Para procuradores, CGU e Tribunal de Contas da Unio (CGU) - que tambm precisa validar os acordos -, por no possurem todas as informaes dos processos da Lava Jato, podem acabar validando um acordo que ir beneficiar as empresas sem qualquer contrapartida.

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