Síntese das Conferências Estaduais: Processo de Mobilização e Conferências

Eixo 1 – Processo histórico da participação popular no país, trajetória e significado do controle social na Política de Assistência Social e Conselhos de Assistência Social Maria Carmelita Yazbek / Dez. 2009

Pontos fracos apontados nas Conferências EstaduaisUSUÁRIOS A frágil presença e organização

coletiva do usuário que ainda não aparece como uma questão central no cotidiano da política. Os relatórios apontam uma participação passiva ou falta de participação;

Despreparo. Desconhecimento da política e de seus direitos socioassistenciais;

USUÁRIOS

Distancia dos locais onde ocorrem as reuniões dificulta o deslocamento dos usuários, principalmente da zona rural;

Descompasso entre a escolaridade dos usuários e a linguagem utilizada nos espaços de participação;

Desconhecimento de programas e benefícios e diretos socioassistenciais

SOCIEDADE CIVIL / CONSELHOS Quanto ao processo de

Mobilização os relatórios apontam:

Pouco conhecimento do processo histórico acerca da mobilização e participação popular e dos avanços democráticos conquistados com a Constituição de 1988;

SOCIEDADE CIVIL / CONSELHOS Falta de proposições, cooptação

de lideranças, representação civil tutelada por gestores;

Falta de informações sobre a Política e os Conselhos. Falta de acompanhamento da política.

Conselhos inativos, ausentes

SOCIEDADE CIVIL / CONSELHOS Organização popular

fragilizada. Cultura da não participação. Necessidade de mudança na cultura política local. Cultura política patrimonialista, clientelista, primeiro damista, assistencialista

Despreparo da sociedade civil para compor os conselhos por meio de eleições diretas

SOCIEDADE CIVIL / CONSELHOSDespreparo para decisões no âmbito

do planejamento e orçamento Fóruns desmobilizados. Poucos

movimentos sociais nos Municípios. Frágil participação do Ministério

público no controle social; Falta de integração das instâncias

de controle Conselhos sem Capacitação ou com

Capacitação insuficiente e descontínua.

Estruturação e Funcionamento dos Conselhos Falta de infra estrutura: sede

própria, equipamentos e funcionários de apoio

Faltam condições objetivas para funcionamento, orçamento e recursos financeiros e humanos;

Pouco conhecimento da PNAS pelos conselheiros, principalmente por parte da sociedade civil.

Desconhecimento da realidade social.

- Programas e Serviços socioassistenciais. Assistência Social ainda

assistencialista e clientelista Falta de ações integradas e

intersetoriais que contemplem a realidade local;

Ausência de profissionais qualificados para lidar com a democratização participativa da política;

- Programas e Serviços socioassistenciais.• A execução de serviços, programas e projetos

delegados prioritariamente a ONGs, não garantindo a primazia do Estado na condução da política de assistência social e do SUAS, conforme preconiza a LOAS

Pontos fortes apontados nas Conferências Estaduais

USUÁRIOS maior participação dos usuários

na composição dos Conselhos e maior presença no debate de suas necessidades;

Maior envolvimento e participação da população nas Conferências. Muitos estados com 100% das conferências municipais realizadas;

Encontros e reuniões preparatórias (com grande número de usuários)

SOCIEDADE CIVIL / CONSELHOS Criação de conselhos vista como

conquista de espaço de participação democrática no controle social. Em alguns estados, os Conselhos funcionam em todos os Municípios

Melhor estruturação e qualificação dos conselhos. Organização da sociedade civil em associações (moradores, de produção, conselhos escolares , criação de fóruns de Conselhos Municipais);

Orçamento participativo e articulação efetiva da população na construção da PNAS

SOCIEDADE CIVIL / CONSELHOS Crescente participação de

associações comunitárias; Apoio das Secretarias Municipais

aos Conselhos; Conselhos com maior autonomia

e poder deliberativo Aumento da participação da

sociedade civil; Sociedade mais conhecedora de

seus direitos.

SOCIEDADE CIVIL / CONSELHOS Aumento do número de gestores

sinalizando de forma positiva para a participação dos usuários;

Ampliação do debate, maior participação dos usuários;

A importância das pré conferências descentralizadas que alcançaram inclusive a área rural;

Programas e serviços socioassistenciais. A existência de programas e projetos

sociais sendo implantados em conformidade com a legislação vigente;

O processo de implantação da PNAS, SUAS NOB e NOB/RH, CRAS e CREAS. A construção de novos espaços de diálogo com as comunidades;

Nos CRAS e CREAS : o desenvolvimento de habilidades dos usuários para exercer seu protagonismo como via de consolidação de direitos.

Programas e serviços socioassistenciais Em alguns Estados a organização do

atendimento na área rural; Mudança de paradigma de

assistencialismo para Assistência social;

Capacitações continuadas para conselheiros, gestores e técnicos . Disponibilização por parte do MDS de publicações sobre a política, palestras nos bairros através dos CRAS

Aumento de profissionais especializados nos CRAS

Resultados Esperados (Municípios)

A participação efetiva e qualificada dos usuários;

Mobilização da comunidade para participar do processo de implantação e implementação do SUAS, socializar experiências , ampliar para a zona rural (encontros com informações para comunidades rurais, indígenas e quilombolas), criação de serviços e reuniões itinerantes

Conselhos fortes, democráticos, estruturados com sede, equipamentos e recursos humanos,

Resultados Esperados (Municípios) Publicização dos programas projetos e

serviços e da política à população das áreas urbanas e rurais. Divulgação dos direitos sócio assistenciais;

- CRAS fortalecidos e abertos a reuniões, debates sobre a PNAS

Capacitação continuada para conselheiros e trabalhadores da assistência social;

Promoção de estudos sobre a realidade

Resultados Esperados (Municípios) Desburocratização; Determinação legal dos percentuais

para a Assistência Social Resultados Esperados (Estados) (confundem-se com os dos

Municípios) Fortalecer a representação popular,

criar condições para a participação efetiva de usuários que devem ser informados de seus direitos

Resultados Esperados (Estados) Capacitação de Conselheiros

Estaduais e assessoria técnica aos seus trabalhos. Especialmente para elaboração de planos , orçamento

Criar a união de conselhos Alteração da lei da criação dos

conselhos para adequar ao SUAS Que o Estado assuma a primazia na

condução e gestão da política pública.

Avaliação/ Resultados Esperados (União) Da União espera-se coordenação e

manutenção da a unidade nas ações de Assistência Social no país;

Suporte técnico, jurídico e político, coordenação e co- financiamento para capacitações, aperfeiçoamento e consolidação do SUAS, articulando se com o conselhos estaduais;

Divulgar a PNAS, criar instrumentos de participação dos usuários;

Estimulo à ampliação de fóruns e da participação popular