Sumário curso direito previdenciário italo e jeane eduardo

Curso_dir_Previdenciario_Livro.indb 1 28/01/2013 11:39:36

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Revisão Gráfica: Hugo de Lima CorrêaEditoração Eletrônica: SBNigri Artes e Textos Ltda.

Coordenador da Série: Sylvio Motta

Elsevier Editora Ltda.Conhecimento sem FronteirasRua Sete de Setembro, 111 – 16o andar20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil

Rua Quintana, 753 – 8o andar04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil

Serviço de Atendimento ao Cliente0800-0265340atendimento1@elsevier.com

ISBN 978-85-352-6900-0

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CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte.Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

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E26d10. ed.

Eduardo, Ítalo Romano, 1970Curso de direito previdenciário / Ítalo Romano Eduardo, Jeane Tavares Aragão Eduardo. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

ISBN 978-85-352-6900-0

1. Previdência social – Legislação – Brasil. 2. Previdência social – Legislação – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Eduardo, Jeane Tavares Aragão, 1970-. II. Título.

12-8317. CDU: 349.3(81)

Ded icató r ias

Aos nossos pais, Aragão e Jane,

Eduardo e Norma,por terem contribuído decisivamente

para a formação de nosso caráter, orientando-nos sempre a optar pelo estudo como

fonte de sabedoria e riqueza.A Deus, acima de tudo,

por estar sempre presente em nossas vidas.Jeane e Ítalo

À minha querida esposa, Jeane, por acreditar e apoiar todos os meus sonhos.

Ítalo

Ao meu amado marido, Ítalo,por incentivar o meu crescimento e

ter fundamental participaçãoem todos os momentos da minha vida.

Depo imentos

“Utilizo o livro Curso de Direito Previdenciário há quase três anos e posso afirmar que foi fundamental em minha aprovação. Sua leitura acessível e de fácil compre-ensão foi o complemento necessário para que eu conseguisse minha aprovação em concurso público.” Isabelly Sarmento

“A presente Obra me auxiliou na árdua, porém construtiva, tarefa de ser um concurseiro. O livro é de linguagem simples, no entanto profunda, e com ótima didática, conseguindo abordar todos os temas com maestria, transformando com clareza as dificuldades encontradas. Indico esta obra a todos aqueles que pretendem entender e dominar esta matéria chamada Direito Previdenciário.” Karina Balestrin

“O livro tem a facilidade de falar diretamente, com a mesma simplicidade e clareza que as aulas ministradas por seu autor, a quem por meio dele se envereda no mundo do Direito Previdenciário. Sem dúvida alguma, esse material foi a tocha que iluminou, do primeiro ao último passo, a estrada que me conduziu até a minha mais recente conquista profissional.” André Veronese

“Excelente livro! Apresenta a legislação previdenciária com uma didática espe-tacular e traz esquemas que facilitam demais a aprendizagem. Quem adquire não se contenta em conhecer os autores somente pelas palavras do livro, nem ao menos se contenta com os contatos pelas redes sociais. Quero muito conhecer os autores pessoalmente!” Sidineya Aires de Medeiros

“O livro Curso de Direito Previdenciário é excelente! A partir da primeira linha você começa a se apaixonar pelo direito previdenciário. Através da didática dos au-tores eu consegui aprender tudo de forma prazerosa. Foi ele que me ajudou a ter ótima colocação no tão sonhado concurso público!” Marcela Barreto

“Ter tido contato com os ensinamentos do Professor Ítalo tem sido funda-mental não só para minha preparação para concursos públicos, mas também de muitos outros candidatos. Com seu jeito engraçado, dinâmico, linguagem simples e utilizando-se de exemplos do cotidiano, o Professor Ítalo consegue desmistificar o estudo do direito previdenciário, tornando o aprendizado e a internalização dos conceitos uma tarefa fácil, até para pessoas que como eu não tiveram formação na área de direito. Obrigado Professor, minhas vitórias se devem muito à sua notável paixão em ensinar!!!” Cristiano Lima

“Este livro me mostrou que qualquer pessoa, mesmo não tendo conhecimento prévio da disciplina, pode compreender um conteúdo que é considerado um dos mais densos do ramo do Direito Brasileiro. Através do contato com esta obra, o que parecia distante, hoje, tornou-se algo concreto diante da evolução e consolidação do meu conhecimento nesta área. Impossível não se encantar com o direito previ-denciário após a leitura desta obra.” Adriana Kelly Oliveira

“Um livro completo com uma linguagem acessível e objetiva que me ajudou muito no aprendizado da matéria do Direito Previdenciário e que, com certeza, contribuirá também para todos os amantes da matéria no aperfeiçoamento do conhe-cimento e àqueles principalmente que pretendem se preparar de forma adequada para concursos públicos que cada vez mais exigem o conhecimento da matéria do Direito Previdenciário.” Ricardo Salla

“O bom professor vai além da sala de aula... Professor Ítalo foi muito além de um autor, usou da comunicação através de seus vídeos, blogs e redes sociais como um meio de aproximação de seus leitores. Quem compra as obras de Ítalo e Jeane sente-se como se os tivesse a todo momento perto dando suas orientações. Muito obrigado, quem dera todos os autores fossem assim.” João Teixeira de Carvalho.

“Muito obrigado por esta obra de arte, pois foi através dela que descobri que amo Direito Previdenciário.” Ana Paula Antunes.

“Põe quanto és no mínimo que fazes...” Assim é o professor Ítalo Romano, que transmite, de forma ímpar, o conhecimento para seus alunos e todos a sua volta. Que tenha muita saúde e força para seguir com o dom que Deus lhe concedeu, pondo o máximo do que é no mínimo do que faz.” Denes Carvalho.

“Adquiri a nona edição do “Curso de Direito Previdenciário” dos autores Ítalo e Jeane e fiquei deslumbrada com a didática com que a obra abordava a temática. Os autores conseguiram simplificar e facilitar os estudos do Direito Previdenciário, demonstrando de forma prática situações complicadas num primeiro momento, fazendo-as parecer tão simples, apesar de todas as exceções que a matéria apresenta.

O mais interessante é que apesar de se tratar de “direito” a obra é de fácil entendi-mento e assimilação para pessoas que desconheçam por completo a área jurídica. Sem dúvida alguma, um exemplar da décima edição já está reservado para mim, desta vez com autógrafo de ambos os autores.” Deise Soares Bonini

“Direito previdenciário: proteção do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Clareza na comunicação, competência no saber, comprometimento com o aprendizado. O talento de um auditor dribla a enrolação ao marcar gol na questão de concurso público! Faça como ele e seus alunos: Venha para o “clube” dos vence-dores.” José Bernardo Costa Neto

“O livro Curso de Direito Previdenciário de Ítalo Romano e sua esposa Jeane foi o primeiro que comprei no início de minha caminhada no universo dos concursos públicos e tenho certeza que não poderia ter escolhido melhor, linguagem clara e direta, de fácil compreensão para aqueles que assim como eu não têm formação na área jurídica. É meu companheiro constante nas madrugadas de estudo quando se trata de Direito Previdenciário.” Yeda Sousa

“Gostaria de agradecer a imprescindível contribuição do livro Curso de Direito Previdenciário para minha aprovação em 1º lugar no concurso do INSS/2012 (APS Itanhém/BA). Através do livro, foi possível transformar a aridez do Direito Previ-denciário em minha terra prometida!” Viviane Calheira Lopes

“Excelente didática! Os assuntos são abordados de maneira simples e direta utilizando uma linguagem de fácil compreensão. Possui esquemas e fluxogramas inteligentes que facilitam o aprendizado. Recomendadíssimo mesmo para quem não tem formação em Direito, como no meu caso. Você se sente como se o próprio pro-fessor Ítalo Romano estivesse ali explicando o assunto para você.” Kleber Yoneyama

“Gostaria de agradecer aos professores Italo e Jeane pela grande dedicação aos alunos nessa etapa tão importante de estudos, momento que precisamos de muito apoio. O livro nessa fase foi muito importante para minha colocação e espero a nova edição para continuar meus estudos de previdenciário. Muito obrigada eter-namente.” Marília Ribeiro

“Excelente livro! Recomendo a todos meus colegas concurseiros, pois possui uma linguagem de fácil entendimento e trata os assuntos abordados de forma clara e objetiva. O livro é simplesmente perfeito!” Patrícia Torres Cardoso

“Ótimo livro, excelente didática e para aqueles que querem passar em concursos públicos, é indispensável. Ganhei de presente, um dos melhores presentes que já ganhei e junto com ele, veio minha aprovação no concurso do INSS.” Paulo Henrique Libânio

“Tornei-me um apaixonado pelo Direito Previdenciário e a “culpa” foi desse livro.” João T. de Carvalho

“Uma obra excelente, simples, didática e fácil de se entender. Ao mesmo tempo que é simples, é complexa, mas com palavras que suavizam nosso entendimento. Pelas duas obras que adquiri, o Curso completo de direito previdenciário e o de be-nefícios, consegui evoluir meus estudos e ter entendimento necessário fora das salas de aula. Para quem nunca viu essa matéria é o caminho perfeito para se apaixonar e para ter um professor dentro de casa. Recomendo de olhos fechados, pois os livros foram pontes para minha aprovação.” Nathália Pacheco Silva Alves

“Em meio a uma profusão de matérias que o concurseiro se submete, encon-tramos um livro conciso e sobretudo muito didático. Previdenciário deixou de ser chato e tornou-se prazeroso.” Allyson e Stefany

“Italo e Jeane, parabéns pela didática utilizada no livro de vocês. É de entendi-mento extraordinário. Digo isso, pois nunca estudei direito na minha vida e quando comecei a ler esse livro tive um entendimento imediato e me deu base para minha aprovação onde o Direito Previdenciário era quase 70% de toda a prova.” Clésio Junior

Prefác io

O interesse pelo Direito Previdenciário cresce a cada dia. A literatura brasileira sobre o tema já é vasta e aprofundada. As discussões doutrinárias e jurisprudenciais são enormes, típicas de um ramo do direito que luta para fazer valer a sua emancipa-ção didática e afirmar a independência dos seus próprios conceitos. Em paralelo, a produção legislativa segue em ritmo vertiginoso, tornando a atualização na matéria uma tarefa árdua.

Nesse contexto, aquele que deseja se preparar para a realização de provas de concursos públicos encontra grandes dificuldades. Embora muitas sejam as obras à disposição do estudante, poucas são aquelas que não se perdem em digressões históricas ou em discussões de teses que, embora muito importantes para o apro-fundamento da disciplina, acabam por confundir o estudante que nela se inicia.

Eis o grande mérito deste livro: a apresentação do tema de forma clara, didática, sem rodeios. A linguagem utilizada é simples e acessível. Os assuntos são abordados de modo objetivo, com inúmeras tabelas e quadros comparativos que facilitam o entendimento e a memorização. Ao final de cada capítulo, o leitor encontra diversas questões de concursos anteriores, tendo a oportunidade de testar os conhecimentos adquiridos na leitura e conhecer a forma como os temas são abordados pelas prin-cipais bancas examinadoras do país.

A evolução da obra, que se renova a partir desta edição, reflete a experiência acumulada pelos autores, não apenas nas suas atividades profissionais como Audito-res Fiscais da Receita Federal do Brasil, mas também na preparação de candidatos para concursos públicos. O livro surgiu, quando da sua primeira edição, como fruto da experiência vitoriosa de dois candidatos aprovados em um dos concursos mais disputados do Brasil. Hoje, apresenta-se enriquecido pela experiência diária dos autores no enfrentamento das questões previdenciárias. Do mesmo modo, os estudantes de ontem se tornaram renomados professores da matéria, sendo hoje reconhecidos pela excelente didática e pela facilidade com que guiam os seus alunos pelos meandros da complexa legislação previdenciária.

É uma leitura que recomendo. Especialmente porque, em se tratando de pre-paração para concursos públicos, é essencial manter o foco, ir direto ao ponto, ou seja, quanto mais descomplicado, melhor.

Flaviano Nicodemos de Andrade Lima Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Nota à 10a Edição

Nessa edição como de costume, fizemos pequenos ajustes, incluímos novas questões nos finais dos capítulos e atualizamos os valores constantes no livro em decorrência da Portaria Interministerial MF/MPS, n.15, de 11/01/2013. Fora isso, o ano de 2012 foi prodígio em alterações na legislação previdenciária e, portanto fizemos as devidas atualizações no corpo do livro. Além disso, acrescemos na área restrita do sítio da editora www.elsevier.com.br um resumo sobre o Benefício de Prestação Continuada e as recentes provas do AFRFB e ATRFB ano 2012.

Nota à 9 a Ed i ção

Nessa edição como de praxe, fizemos pequenos ajustes e atualizamos os valores constantes no livro de acordo com a Portaria Interministerial – MF/MPS no 407, de 14/07/2011. Em razão da revogação da Instrução Normativa do INSS no 20, de 10 de outubro de 2007, pela Instrução Normativa do INSS no 45, de 06 de agosto de 2010, alteramos nos capítulos as disposições referentes ao novo diploma legal. Incluímos também as novas regras que tratam da contribuição do MEI – Microem-preendedor individual.

Nessa edição como de praxe, fizemos pequenos ajustes e as devidas atualizações decorrentes dos seguintes atos normativos:

1. IN 971, de 13 de novembro de 2009.2. Decreto no 7.054, de 28 de dezembro de 2009.3. Decreto no 7.126, de 03 de março de 2010.4. Portaria MPS/MF no 333, de 30 de junho de 2010.

A partir desta edição, vamos disponibilizar alguns capítulos no site da editora (www.elsevier.com.br) a fim de que o livro esteja com o conteúdo direcionado para os assuntos cobrados com mais regularidade nos editais dos mais recentes concursos públicos. Assim, caso seja incluído em algum novo edital um tema que não esteja presente no corpo do livro, certamente o leitor poderá encontrá-lo no site da editora com o texto totalmente disponível para impressão. Essa nova seção já inicia com o seguinte conteúdo:

1. Seleção de algumas Súmulas dos Tribunais Superiores de interesse da Se-guridade Social.

2. Prova do AFRFB 2009 – Comentada.3. Prova do ATRFB 2009 – Comentada.4. Conjunto de simulados propostos pelos autores.5. Isenção.6. Competência para arrecadar, fiscalizar e cobrar.7. Temas relativos ao exercício da fiscalização.8. Reembolso de pagamento e matrícula da empresa.9. Obrigatoriedade de previsão em orçamento de dotação para o pagamento

da seguridade social.10. Restrições impostas às empresas.11. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em relação às contribuições sociais.Essa seção no site será sempre monitorada e acrescida pelos autores mantendo

assim a obra viva e sempre atualizada. Bom para os autores e melhor ainda para os leitores.

Nesta edição fizemos pequenos ajustes em razão da conversão da Medida Pro-visória no 449, de 3 de dezembro de 2008, na Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009. Ademais, recentemente foram publicados os seguintes diplomas legais que inseriram alterações no Decreto no 3.048/1999, Regulamento da Previdência Social, que já constam no corpo do livro, conforme mencionamos brevemente a seguir:• o Decreto no 6.939, em 18 de agosto de 2009, modificou a forma de cálculo dos

benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;• o Decreto no 6.957, em 09 de setembro de 2009, alterou conceitos relativos à

aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

Nesta edição fizemos diversas alterações. Como de praxe, a edição foi revista e atualizada. Aproveitamos para acrescentar comentários sobre a Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008; as Medidas Provisórias no 447, de 24 de novembro de 2008, e no 449, de 3 de dezembro de 2008; o Decreto no 6.722, de 31 de dezembro de 2008; e o Decreto no 6.727, de 12 de janeiro de 2009, além de atualizar os valores dos limites dos salários de contribuição dos segurados e das multas punitivas de acordo com a Portaria MPS/MF no 48, de 12 de fevereiro de 2009. Por fim, adicionamos, ainda, alguns novos Facilitadores da Aprendizagem.

Nesta edição, promovemos muitas alterações com o intuito de fornecer ao leitor um material especialmente voltado para resolver provas de concursos públi-cos. Inserimos pontos relevantes da Instrução Normativa do INSS no 20, de 10 de outubro de 2007, que trata dos benefícios previdenciários. O leitor vai ter acesso também às últimas provas do INSS dos anos de 2003, 2005 e 2008 devidamente comentadas. Incluímos um capítulo sobre as “Conjunturas Atuais” em relação à Seguridade Social, especialmente sobre a Previdência Social, assunto cobrado na recente prova de 2008 para os cargos de analista e técnico previdenciário e que pode vir a ser cobrada nos próximos certames. Atualizamos a seção “Facilitadores da Aprendizagem” bem como criamos novos esquemas visando à melhor memori-zação da matéria. Por fim, acrescentamos um Apêndice com simulados para que o estudante possa avaliar seu aprendizado. Essa nova edição envolve não somente atualizações da legislação previdenciária, mas também resulta de um maior amadu-recimento dos autores, decorrente da experiência adquirida em relação às muitas aulas ministradas por todo o país. Enfim, por tudo que terminamos de expor, essa é certamente uma edição especial.

Recentemente com a criação da “Super-Receita” tivemos uma enorme produção de atos normativos visando a unificar não somente as estruturas físicas da Receita Federal com a da Receita Previdenciária, mas também os procedimentos legais que normatizam os tributos federais. Entre o final do ano 2006 até julho de 2007 foram editados diversos decretos que alteraram o Regulamento da Previdência Social. Nesta singela obra, trataremos das alterações mais importantes e que, a nosso juízo, terá grande peso nos próximos certames.

Aproveitamos para fazer uma revisão acurada das mais de 900 questões que disponibilizamos na obra a fim de que os gabaritos reflitam a realidade atual.

A 2a edição desta obra, para nossa satisfação, esgotou-se rapidamente, mostrando que o interesse pela matéria “Seguridade Social”, principalmente pelo financiamen-to e pelos benefícios da previdência social, vem crescendo no país. Nosso objetivo, quando da feitura deste livro, foi suprir a lacuna existente na biblio grafia nacional por um material direcionado aos estudantes de concursos públicos. Entretanto, o que estamos percebendo é que esta obra vem servindo tanto ao fim proposto como também para aqueles que não são estudantes, porém operam no seu dia a dia com a matéria: os contadores, os advogados, os próprios auditores fiscais e outros.

Nesta nova edição, fizemos atualizações de acordo com a Portaria MPS no 822, de 12 de maio de 2005, que, dentre outras coisas, reajustou os valores do salário de contribuição dos segurados e o valor das multas punitivas aplicadas pela Receita Federal do Brasil/Previdenciária a partir da competência 05.2005, inclusive. Atua-lizamos, também, este livro com as recentes alterações introduzidas pela Emenda Constitucional no 47, de 5 julho de 2005, pela Instrução Normativa no 3, de 14 de julho de 2005. Em 21 de julho de 2005, através da Medida Provisória no 258, operou--se importantes mudanças na administração tributária federal como a criação da Receita Federal do Brasil. A arrecadação, fiscalização, administração, lançamento e normatização dos recolhimentos das contribuições sociais e de terceiros saem do âmbito do Ministério da Previdência Social e vão para o Ministério da Fazenda. Em decorrência disso, gostaríamos de chamar a atenção do leitor para que, quando, no livro, fizermos referência a essas atribuições, mencionaremos o nome da recém--criada Receita Federal do Brasil seguida da palavra Previdenciária, ficando a sigla da seguinte forma RFB/P. Por fim, aproveitamos nesta nova edição para fazermos alguns ajustes e correções que se mostraram necessárias.

Sumár io

Introdução 1

Parte 1

Histórico da Previdência Social

Capítulo 1 Origem e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 5

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – HISTÓRICO .....................................................16

Parte 2

Financiamento da Seguridade Social

Capítulo 2 Princípios 21

2.1. Princípios constitucionais da Seguridade Social .......................................................................21

2.1.1. Universalidade da cobertura e do atendimento ..............................................................21

2.1.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações

urbanas e rurais ............................................................................................................................22

2.1.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços .......................22

2.1.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo 22

2.1.5. Equidade na forma de participação no custeio ...............................................................23

2.1.6. Diversidade da base de financiamento ............................................................................23

2.1.7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão

quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do

Governo nos órgãos colegiados ..................................................................................................24

2.1.8. Preexistência de custeio ...................................................................................................24

2.1.9. Progressividade das contribuições sociais ........................................................................25

2.1.10. Vinculação da receita ao orçamento ...............................................................................26

2.1.11. Vedação para contratar ou receber benefícios ..............................................................26

2.1.12. Anterioridade nonagesimal .............................................................................................26

2.1.13. Princípio da Solidariedade ...............................................................................................27

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – PRINCÍPIOS .......................................................28

Capítulo 3 Financiamento da Seguridade Social 32

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – FINANCIAMENTO ..............................................40

Capítulo 4 Contribuição 42

4.1. Contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso .........42

4.2. Contribuição do segurado contribuinte individual e facultativo .............................................45

4.3. Contribuição da empresa ...........................................................................................................47

4.3.1. Contribuição da empresa sobre a folha de pagamento de empregados

e avulsos e valores pagos a contribuintes individuais ..............................................................47

4.3.1.1. Trabalhador avulso .....................................................................................................48

4.3.1.2. Microempresa e empresa de pequeno porte ..........................................................51

4.3.1.3. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais ...........................................55

4.3.1.4. Cooperativas ...............................................................................................................55

4.3.1.5. Frete (transportador autônomo) ..............................................................................58

4.3.1.6. Contribuinte individual ..............................................................................................60

4.3.2. Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) ...............................................................................68

4.3.2.1. Adicional RAT para empresas em geral ...................................................................71

4.3.2.2. Adicional RAT para cooperativas ..............................................................................72

4.3.3. Contribuição sobre o Faturamento da Empresa (Cofins) .................................................74

4.3.4. Contribuição sobre o Lucro Líquido da Empresa (CSLL) ...................................................75

4.3.5. Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor

Público (PIS/Pasep) ....................................................................................................................76

4.3.6. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ..................................77

4.3.7. Contribuições de terceiros ..................................................................................................79

4.4. Instituições financeiras ...............................................................................................................79

4.5. Contribuição do produtor rural pessoa jurídica.........................................................................80

4.5.1. Agroindústria .......................................................................................................................82

4.6. Contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial ....................................84

4.6.1. Consórcio simplificado de produtores rurais ....................................................................86

4.6.2. Sub-rogação ........................................................................................................................87

4.6.3. Contribuição própria ...........................................................................................................89

4.7. Contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ..........89

4.8. Contribuição do empregador doméstico ..................................................................................91

4.9. Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos ....................................................92

4.10. Contribuição do MEI ..................................................................................................................93

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – CONTRIBUIÇÃO/SIMPLES .................................98

Capítulo 5 Salário de Contribuição 104

5.1. Conceito de Salário de Contribuição .......................................................................................105

5.1.1. Salário de contribuição para o segurado empregado e trabalhador avulso ...............106

5.1.2. Salário de contribuição para o segurado empregado doméstico ................................108

5.1.3. Salário de contribuição para o segurado contribuinte individual .................................108

5.1.4. Salário de contribuição para o segurado facultativo .....................................................110

5.2. Valor do Limite Máximo do Salário de Contribuição .............................................................110

5.3. Fato Gerador da Contribuição Previdenciária dos Segurados ................................................110

5.4. Distinção Entre Remuneração e Salário de Contribuição .......................................................111

5.5. Indenização e Ressarcimento ..................................................................................................112

5.6. Aspectos do Salário de Contribuição e da Remuneração do Empregado ............................112

5.7. Salário em Utilidades ................................................................................................................114

5.8. Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição (Relação exemplificativa) ........................114

5.9. Parcelas Não Integrantes do Salário de Contribuição ............................................................119

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...........................133

Capítulo 6 Prazos para o Recolhimento de Contribuições 142

6.1. Empresas em geral ...................................................................................................................143

6.2. Produtor rural pessoa jurídica ..................................................................................................143

6.3. Empresas em geral/produtor rural pessoa jurídica ...............................................................144

6.4. Produtor rural pessoa física/segurado especial .....................................................................144

6.5. Empresa adquirente, consumidora ou consignatária ............................................................144

6.6. Cooperativa de trabalho ..........................................................................................................145

6.7. Contribuinte individual/segurado facultativo ........................................................................147

6.8. Empregador doméstico ............................................................................................................148

6.9. Na tabela constam as situações (fatos geradores) e os respectivos prazos

para recolhimento ...........................................................................................................................149

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO

DE CONTRIBUIÇÕES......................................................................................................................150

Capítulo 7 Obrigações Acessórias da Empresa 152

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA EMPRESA .......162

Capítulo 8 Retenção 165

8.1. Cessão de mão de obra e empreitada ....................................................................................165

8.2. Retenção de 11% .....................................................................................................................166

8.3. Presunção de desconto e recolhimento da retenção ............................................................168

8.4. Fornecimento de material/equipamentos pela contratada .................................................169

8.5. Serviços sujeitos à retenção de 11% ......................................................................................169

8.6. Adicional RAT .............................................................................................................................171

8.7. Obrigações acessórias ...............................................................................................................171

8.8. Contratação de serviços não enquadrados como cessão de mão de obra ..........................172

8.9. Elisão da responsabilidade solidária .......................................................................................173

8.10. Responsabilidade pessoal e solidária pelo recolhimento de contribuições

previdenciárias.................................................................................................................................173

8.10.1. Responsabilidade pessoal pelo recolhimento de contribuições previdenciárias ......174

8.10.2. Responsabilidade solidária pelo recolhimento de contribuições previdenciárias ....174

8.11. Exemplo numérico sobre a retenção dos 11% ....................................................................175

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – RETENÇÃO .......................................................177

Capítulo 9 Temas Relativos ao Exercício da Fiscalização 180

Capítulo 10 Contribuições e Outras Importâncias Não Recolhidas até o Vencimento, Parcelamento e Multas de Ofício 183

10.1. Juros de mora ..........................................................................................................................183

10.2. Multas de mora .......................................................................................................................184

10.3. Contribuinte individual ...........................................................................................................184

10.4. Parcelamento ..........................................................................................................................185

10.4.1. Regra geral ......................................................................................................................186

10.4.2. Formalização do parcelamento .....................................................................................186

10.4.3. Deferimento do parcelamento ......................................................................................186

10.4.4. Acréscimos legais ...........................................................................................................186

10.4.5. Valor mínimo de cada parcela mensal .........................................................................187

10.4.6. Vedação ao parcelamento .............................................................................................187

10.4.7. Regras para reparcelamento .........................................................................................187

10.4.8. Descumprimento das regras do parcelamento............................................................188

10.4.9. Parcelamento dos estados, Distrito Federal ou municípios ........................................188

10.4.10. Publicidade ....................................................................................................................188

10.5. Multas de ofício .......................................................................................................................188

10.5.1. Multa de ofício dobrada .................................................................................................189

10.5.2. Agravamento da multa de ofício .................................................................................189

10.5.3. Redução da multa de ofício ..........................................................................................190

10.5.4. Multa proporcional ao valor da receita não satisfeita .................................................190

10.5.5. Processo ainda não definitivamente julgado ...............................................................190

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – PARCELAMENTO ..............................................192

Capítulo 11 Restituição e Compensação de Contribuições e Outras Importâncias 194

11.1. Regras para a restituição ........................................................................................................195

11.2. Regras para a compensação ..................................................................................................196

11.3. Prazo de decadência ...............................................................................................................198

11.4. Compensação indevida ..........................................................................................................198

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO ........................199

Capítulo 12 Documento Comprobatório de Inexistência de Débito 200

12.1. Situações em que deve ser exigida a CND ..........................................................................201

12.2. Indicação de finalidade ..........................................................................................................203

12.3. Independe de CND ..................................................................................................................203

12.4. Sujeitos passivos dos quais não é exigível CND ...................................................................204

12.5. Condições para emissão de CND ..........................................................................................204

12.6. Modalidades de garantia para emissão de CND ..................................................................204

12.7. Situações em que o órgão competente pode intervir para a emissão de CND ................205

12.8. Responsabilidade pela prática de atos sem a exigência de CND .......................................206

12.9. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa .........................................................206

12.10. Condição impeditiva para a emissão de CND.....................................................................206

12.11. Inexistência de débitos previdenciários é condição para recepção de recursos

do FPE e FPM....................................................................................................................................206

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – CND .................................................................208

Capítulo 13 Crimes Contra a Seguridade Social 209

13.1. Crime de apropriação indébita previdenciária .....................................................................210

13.2. Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações .......................................214

13.3. Crime de modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações ...........214

13.4. Crime de sonegação de contribuição previdenciária ...........................................................215

13.5. Crime de falsificação de documento público .......................................................................216

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – CRIMES ............................................................218

Capítulo 14 Infrações 220

14.1. Multa a partir de R$ 1.717,38 (valor atualizado conforme Portaria citada) ....................220

14.2. Multa a partir de R$ 17.173,58 (valor atualizado conforme Portaria citada) ..................221

14.3. Multas relacionadas à falta de entrega e preenchimento da GFIP ....................................222

14.3.1. Multas decorrentes da falta de entrega de GFIP .........................................................223

14.3.2. Multas decorrentes da entrega de GFIP fora do prazo legal ......................................223

14.3.3. Multas decorrentes da entrega com erros ou omissões .............................................224

14.4. Multa relativa à distribuição de lucros a acionista por empresa em débito para

com a Seguridade Social .................................................................................................................225

14.5. Multa relativa ao não envio de GPS ao sindicato, bem como sua não afixação

no quadro de horário da empresa .................................................................................................225

14.6. Multas relativas à não confirmação de autenticidade, bem como à não exigência

de CND por parte das instituições financeiras ..............................................................................226

14.7. Falta de comunicação de acidente de trabalho pela empresa ...........................................226

14.8. Circunstâncias agravantes da penalidade .............................................................................228

14.9. Circunstâncias atenuantes da penalidade ............................................................................228

14.10. Gradação das multas ............................................................................................................228

Capítulo 15 Decadência e Prescrição 229

15.1. Decadência ..............................................................................................................................230

15.1.1. Direito da RFB de constituir seus créditos ....................................................................230

15.1.2. Lançamento por homologação e o prazo decadencial ...............................................231

15.1.3. Restituição ou compensação .........................................................................................233

15.1.4. Revisão do ato de concessão de benefício ..................................................................233

15.1.5. Anular atos administrativos ...........................................................................................233

15.2. Prescrição .................................................................................................................................234

15.2.1. Prestações ou restituições .............................................................................................236

15.2.2. Ações relativas a acidente de trabalho ........................................................................237

15.3. Guarda da documentação ......................................................................................................238

15.4. Contribuinte Individual ...........................................................................................................238

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ...........................239

Capítulo 16 Organização da Seguridade Social 240

16.1. Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) .................................................................240

16.1.1. Competências do CNPS ..................................................................................................241

16.1.2. Obrigações dos órgãos governamentais para com o CNPS ........................................241

16.1.3. Reuniões ..........................................................................................................................242

16.1.4. Publicidade das decisões ...............................................................................................242

16.1.5. Garantias aos representantes dos trabalhadores em atividade.................................242

16.1.6. Cadastro Nacional de Informações Sociais ...................................................................242

16.2. Conselho de Previdência Social (CPS) ...................................................................................243

16.3. Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) ...........................................................244

16.3.1. Conselho Pleno ...............................................................................................................246

16.3.2. Juntas de Recursos..........................................................................................................246

16.3.3. Câmaras de Julgamento .................................................................................................246

16.3.4. Composição das Juntas e das Câmaras .........................................................................246

16.3.5. Trâmite dos recursos ......................................................................................................247

16.3.6. Decisões do CRPS ............................................................................................................248

16.3.7. Controvérsia na aplicação de Lei ou Ato Normativo ...................................................249

16.3.8. Renúncia às instâncias administrativas ........................................................................249

16.4. Processo Administrativo Fiscal após a Lei no 11.457/2007 (“Super-Receita”) .................249

16.5. Contencioso Administrativo ..................................................................................................250

16.5.1. Origem .............................................................................................................................250

16.5.2. Formas de constituição do crédito tributário previdenciário ......................................250

16.5.3. Órgãos responsáveis pelo julgamento .........................................................................252

16.5.4. Requisitos indispensáveis à impugnação .....................................................................254

16.5.5. Diligências .......................................................................................................................255

16.5.6. Complemento de AI/NL .................................................................................................256

16.5.7. Impugnação parcial ........................................................................................................256

16.5.8. Revelia .............................................................................................................................256

16.5.9. Orientações sobre o julgamento em 1a Instância .......................................................256

16.5.10. Recurso voluntário ........................................................................................................257

16.5.11. Recurso de ofício ..........................................................................................................258

16.5.12. Recurso Especial ...........................................................................................................259

16.5.13. Renúncia às instâncias administrativas ......................................................................259

16.5.14. Decisões ........................................................................................................................260

16.5.15. Nulidades ......................................................................................................................260

16.5.16. Ação Judicial ..................................................................................................................260

16.5.17. Restituição de documentos que compõem o processo ............................................261

16.5.18. Desistência da impugnação .........................................................................................261

16.5.19. Restituição ou reembolso ............................................................................................261

16.6. RESUMO – órgãos destinatários dos recursos das decisões da DRJ e do INSS ...................262

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – CNPS ................................................................263

Capítulo 17 Entendimentos do Supremo Tribunal Federal 264

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – ENTENDIMENTOS DO STF ................................274

Parte 3

Benefícios da Previdência Social

Capítulo 18 Regime Geral de Previdência Social 277

18.1. Regime Geral de Previdência Social......................................................................................278

18.2. Benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social ............................................279

18.3. Garantias constitucionais ........................................................................................................281

18.4. Princípios da Previdência Social ............................................................................................284

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – RGPS ................................................................286

Capítulo 19 Segurados 289

19.1. Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social .........................................................289

19.2. Segurados obrigatórios ...........................................................................................................291

19.2.1. Empregado ......................................................................................................................291

19.2.2. Servidor público .............................................................................................................296

19.2.3. Empregado doméstico ...................................................................................................300

19.2.4. Contribuinte individual ...................................................................................................301

19.2.5. Trabalhador avulso .........................................................................................................307

19.2.6. Segurado Especial – alterações decorrentes da Lei no 11.718, de 20/6/2008 ........308

19.2.6.1. Conceito de segurado especial com as alterações da Lei no 11.718/2008 ......309

19.2.6.2. Conceito de produtor rural pessoa física com as alterações da Lei

no 11.718/2008 ....................................................................................................................310

19.2.6.3. Atividade agropecuária e módulo fiscal...............................................................311

19.2.6.4. Atividade de seringueiro ou extrativismo vegetal ..............................................312

19.2.6.5. Pesca artesanal .......................................................................................................312

19.2.6.6. Contratação de empregados por segurado especial ...........................................313

19.2.6.7. Regime de economia familiar ...............................................................................314

19.2.6.8. Atividades que não descaracterizam a condição de segurado especial ...........315

19.2.6.9. Fontes de rendimento que não descaracterizam a condição de segurado

especial ..................................................................................................................................315

19.2.6.10. Data da exclusão do segurado da categoria de especial .................................316

19.2.6.11. Contribuição do segurado especial .....................................................................317

19.2.6.12. Ampliação dos fatos geradores de contribuições previdenciárias ..................318

19.2.6.13. Criação de obrigações acessórias ........................................................................319

19.2.6.14. Matrícula perante a SRFB ....................................................................................319

19.2.6.15. Inscrição do segurado especial ...........................................................................320

19.2.6.16. Comprovação do exercício de atividade rural ....................................................320

19.2.6.17. Trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física .........................321

19.2.7. Segurado facultativo.......................................................................................................322

19.3. Pontos relevantes da IN no 45, de 11 de agosto de 2010, que estabelece critérios

a serem adotados pela área de benefícios do INSS .....................................................................324

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – SEGURADO ......................................................325

Capítulo 20 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado 331

20.1. Manutenção da qualidade de segurado ...............................................................................331

20.2. Perda da qualidade de segurado ..........................................................................................333

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – MANUTENÇÃO E PERDA

DA QUALIDADE DE SEGURADO ...................................................................................................336

Capítulo 21 Dependentes 338

21.1. Perda da qualidade de dependente .....................................................................................342

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – DEPENDENTES .................................................344

Capítulo 22 Inscrição do Segurado 349

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – INSCRIÇÃO .......................................................353

Capítulo 23 Inscrição do Dependente 355

23.1. Exclusão e inclusão de dependente ......................................................................................355

23.2. Comprovação do vínculo e da dependência econômica .....................................................356

Capítulo 24 Carência 357

24.1. Optantes pelo recolhimento trimestral .................................................................................358

24.2. Presunção de desconto ..........................................................................................................358

24.3. Período de carência ................................................................................................................359

24.4. Perda da qualidade de segurado ..........................................................................................360

24.5. Benefícios que independem de carência .............................................................................361

24.6. Segurado especial ...................................................................................................................364

24.7. Tabela Resumo – Carência ......................................................................................................365

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – CARÊNCIA ........................................................366

Capítulo 25 Salário de Benefício 371

25.1. Regras básicas para o cálculo do salário de benefício ........................................................372

25.1.1. Correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo .......................................372

25.1.2. Parcelas consideradas para o cálculo do salário de benefício ....................................372

25.1.3. Limites mínimo e máximo do salário de benefício.....................................................372

25.1.4. Aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição do segurado ..............373

25.1.5. Recebimento de benefício por incapacidade no período de cálculo .........................373

25.1.6. Aposentadoria precedida de auxílio-acidente .............................................................373

25.1.7. Aposentadoria por tempo de contribuição ..................................................................373

25.1.8. Optantes pelo recolhimento trimestral ........................................................................374

25.1.9. Comprovação da regularidade das deduções do contribuinte individual .................374

25.1.10. Valor do salário de benefício para os inscritos até 28/11/1999 .............................375

25.1.11. Valor do salário de benefício para os inscritos a partir de 29/11/1999 ................375

25.2. Fator previdenciário ................................................................................................................375

25.3. Exercício de atividades concomitantes pelo segurado ........................................................377

25.4. Obrigatoriedade do fornecimento de informações do CNIS ao segurado .........................379

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – SALÁRIO DE BENEFÍCIO ...................................380

Capítulo 26 Renda Mensal de Benefício 382

26.1. Aposentadoria por tempo de contribuição ..........................................................................383

26.2. Presunção de desconto .........................................................................................................383

26.3. Aposentadoria precedida de auxílio-acidente ....................................................................384

26.4. Não comprovação do valor do salário de contribuição ......................................................385

26.5. Cálculo da renda mensal do benefício .................................................................................386

26.6. Aposentadoria por Invalidez antecedida de auxílio-doença ...............................................386

26.7. Segurado especial ..................................................................................................................386

26.8. Reajustamento do valor do benefício ..................................................................................387

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO ......................388

Capítulo 27 Aposentadoria por Invalidez 390

27.1. Informações básicas ...............................................................................................................390

27.2. Pontos específicos ...................................................................................................................391

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ..................395

Capítulo 28 Aposentadoria por Idade 399

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – APOSENTADORIA POR IDADE .........................403

Capítulo 29 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 405

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – APOSENTADORIA POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO .......................................................................................................................414

Capítulo 30 Aposentadoria Especial 416

a serem adotados pela area de benefícios do INSS .....................................................................420

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – APOSENTADORIA ESPECIAL ............................421

Capítulo 31 Auxílio-Doença 422

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – AUXÍLIO-DOENÇA ............................................427

Capítulo 32 Salário-Família 431

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – SALÁRIO-FAMÍLIA ...........................................435

Capítulo 33 Salário-Maternidade 436

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – SALÁRIO-MATERNIDADE .................................444

Capítulo 34 Auxílio-Acidente 446

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – AUXÍLIO-ACIDENTE ..........................................448

Capítulo 35 Pensão por Morte 450

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – PENSÃO POR MORTE ......................................453

Capítulo 36 Auxílio-Reclusão 457

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – AUXÍLIO-RECLUSÃO .........................................460

Capítulo 37 Da Habilitação e Reabilitação Profissional e Serviço Social 461

37.1. Da habilitação e reabilitação profissional .............................................................................461

37.2. Serviço Social ...........................................................................................................................463

Capítulo 38 Justificação Administrativa 464

38.1. Processamento da justificação administrativa .....................................................................465

38.2. Recurso ....................................................................................................................................465

38.3. Ônus .........................................................................................................................................465

38.4. Declarações falsas ...................................................................................................................465

38.5. Eficácia .....................................................................................................................................466

38.6. Empregado doméstico e contribuinte individual .................................................................466

38.7. Justificação judicial ..................................................................................................................466

QUESTÕES DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO – JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA .....................467

Capítulo 39 Regras para Controle da Concessão e do Pagamento de Benefícios 468

39.1. Pagamento dos benefícios .....................................................................................................468

39.1.1. Pagamento de benefício por procuração .....................................................................469

39.1.2. Prazo para o pagamento de benefícios ........................................................................469

39.1.3. Memória de cálculo dos benefícios ..............................................................................470

39.2. Descontos permitidos da renda mensal do benefício .........................................................470

39.3. Atualização de parcelas de benefícios pagos em atraso ....................................................470

39.4. Restituição de importância proveniente de dolo ou fraude ...............................................471

39.5. Restituição de importância proveniente de erro .................................................................471

39.6. Proibição de recebimento em conjunto de determinados benefícios ...............................472

39.7. Primeiro pagamento da renda mensal do benefício ..........................................................474

39.8. Controle de pagamento dos benefícios ................................................................................474

39.9. Indicadores qualitativos e quantitativos ...............................................................................475

39.10. Cruzamento de informações ................................................................................................475

39.11. Aposentadoria .......................................................................................................................475

39.12. Possibilidade de desistência do pedido da aposentadoria ...............................................476

Capítulo 40 Quadro Resumo de Benefícios 477

Apêndice

Apêndice I Facilitadores da Aprendizagem 483

Bibliografia 523

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