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Relatório Anual - 2013 Página 1
SUMÁRIO Página
- Expediente da Secretaria........................................................................................02
Proposituras
- André Ricardo Viotto...............................................................................................04
- Claudir Aranda da Silva..........................................................................................07
- Gilberto Alexandre de Moraes................................................................................08
- Jesus Martins Batista.............................................................................................14
- Luís Fernando Rosalino.........................................................................................17
- Nivaldo Batista de Oliveira.....................................................................................22
- Pérola Maria Fonseca Cardoso.............................................................................23
- Rivail Rodrigues Júnior..........................................................................................25
- Sérgio Yoshimi Nishimoto......................................................................................29
- Tiago Vandré de Souza Abra.................................................................................31
Proposituras apresentadas em Conjunto
- Indicações................................................................................................................35
- Requerimentos.........................................................................................................40
- Moções.....................................................................................................................52
- Projetos de Lei.........................................................................................................54
- Emendas ao Plano Plurianual.................................................................................55
- Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)................................................57
- Emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).............................................................59
- Propostas de Emenda à Lei Orgânica....................................................................59
- Projetos de Decreto Legislativo..............................................................................60
- Projeto de Resolução.............................................................................................60
- Projetos de Lei (Mesa Diretora)..............................................................................60
- Projetos de Resolução (Mesa Diretora)..................................................................61
Relatório Anual - 2013 Página 2
Proposituras apresentadas em conjunto por todos os Vereadores
- Requerimentos........................................................................................................61
- Moções....................................................................................................................63
Projetos oriundos do Poder Executivo
- Projetos de Lei........................................................................................................64
- Projetos de Lei Complementar................................................................................76
=: EXPEDIENTE DA SECRETARIA :=
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Ofícios Diversos Recebidos 226
Ofícios Recebidos do Poder Executivo 196
Ofícios Enviados ao Poder Executivo 251
Ofícios Diversos Enviados 351
Telegramas Recebidos 127
Requerimentos Diversos 70
Atos da Mesa 04
Atos da Presidência 01
Ofícios Circulares 09
Portarias 21
Indicações 222
Moções 41
Requerimentos 237
Traslados de Atas – Sessões 46
Traslados de Atas – Audiências Públicas 04
Traslados de Atas – Reuniões 29
Convocações Expedidas 44
Sessões Ordinárias 32
Relatório Anual - 2013 Página 3
Sessões Extraordinárias 13
Sessões Solenes – Posse 01
Audiências Públicas 04
Projetos de Lei - Executivo
- Aprovados 121
- Devolvidos 04
- Rejeitado 02
- Em Tramitação 01
- Retirado e Devolvido 04
Projetos de Lei Complementar - Executivo
- Aprovados 05
- Devolvidos 02
- Retirado e Devolvido 02
- Rejeitado 01
Projetos de Lei – Legislativo
- Aprovados 12
- Devolvidos aos autores 07
- Arquivados a pedido do autor 01
- Em tramitação 05
Projetos de Decreto Legislativo
- Aprovado 01
- Rejeitado 01
Projetos de Resolução
- Aprovados 06
- Devolvidos ao autor 02
Relatório Anual - 2013 Página 4
- Retirado e Arquivado 01
Propostas de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo
- Rejeitada 1
Emendas
- Emendas a Projetos 34
Uso da Palavra em Tribuna Livre
- Uso da Palavra em Tribuna Livre 04
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS – CÂMARA MUNICIPAL DE JALES
Autor: André Ricardo Viotto
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00002/2013 01/02/2013 00033/2013 Solicita do Executivo a criação do Conselho Municipal do Esporte e do
Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.
00003/2013 01/02/2013 00034/2013 Solicita do Executivo a reforma e adequações no antigo prédio do Pronto
Socorro Municipal para que o mesmo abrigue um centro de diagnóstico.
00011/2013 01/02/2013 00030/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa-buracos" no cruzamento
das Ruas Califórnia e Indiana, no Jardim Estados Unidos.
00012/2013 01/02/2013 00031/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Marginal
Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades do Auto Posto Fórmula
1, no Jardim Santo Expedito.
00028/2013 15/02/2013 00071/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Antônio Ludovico
Botton e José Antônio da Silveira, no Jardim do Bosque.
00029/2013 15/02/2013 00072/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Otávio Miranda e
Altino Lourenço Cardoso, no Jardim do Bosque.
Relatório Anual - 2013 Página 5
00030/2013 15/02/2013 00073/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Geraldo Paulino e
Ricardo de Freitas, no Jardim do Bosque.
00031/2013 15/02/2013 00074/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Industrial, no
Jardim do Bosque.
00167/2013 12/07/2013 00458/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o
Cidadão Legislador em Jales, conforme anteprojeto de Lei anexo à presente
Indicação.
00168/2013 12/07/2013 00459/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre
a autorização ao Poder Executivo Municipal para a instituição do Programa
"Troque um Pneu Velho por uma Muda de Árvore".
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00128/2013 28/06/2013 00449/2013 Requer do Executivo informações sobre a contratação de software para a
gestão pública entre 2009/2012 e no ano de 2013.
00129/2013 28/06/2013 00450/2013 Requer do Executivo informações sobre a existência de prédio público
inaugurado recentemente e desocupado nas proximidades da Vila União e
sobre possibilidades de aproveitamento do mesmo.
00130/2013 28/06/2013 00451/2013 Requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o mesmo tem
conhecimento do Programa "Desenvolve São Paulo" e a possibilidade de
utilização de seus recursos nos Distritos Industriais de Jales
Relação de MOÇÃO
Número Data Processo Assunto
00031/2013 04/10/2013 00597/2013 Aplausos - Aos Organizadores dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo -
categoria mirim, realizados em Jales, pelo sucesso do evento.
Relação de PROJETOS DE LEI
Número Data Processo Assunto
00006/2013 01/02/2013 00052/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem no início do
ano letivo, seminário Antidrogras para os alunos da rede municipal de ensino.
Situação: Em tramitação
00007/2013 01/02/2013 00053/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mensagens antidrogas nos sites
dos Poderes Executivo e Legislativo Jalesense, suas autarquias e empresas
Relatório Anual - 2013 Página 6
públicas e dá outras providências.
Situação: Devolvido ao autor
00091/2013 21/06/2013 00425/2013 Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de saúde pública, localizados
no Município, a afixarem cartazes com inscrições orientando sobre direitos de
pacientes com neoplasia maligna diagnosticada.
Situação: Devolvido ao autor
00133/2013 04/10/2013 00600/2013 Dispõe sobre obrigatoriedade da realização do "teste da linguinha" em todos
os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras
providências.
Situação: Em tramitação
00134/2013 04/10/2013 00601/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do plano de evacuação em
situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino do Município de
Jales e dá outras providências.
Situação: Devolvido ao autor
00135/2013 04/10/2013 00602/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade para garantia de prioridade de vagas em
escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do
Município de Jales para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar e dá outras providências.
Situação: Em tramitação
00136/2013 04/10/2013 00603/2013 Dispõe sobre o cadastramento das câmeras de videomonitoramento no
Município de Jales.
Situação: Retirado
Relação de PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Número Data Processo Assunto
00001/2013 01/02/2013 00054/2013 Cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Jales e dá outras
providências.
Situação: Devolvido ao autor
00002/2013 01/02/2013 00055/2013 Dispõe sobre a transmissão on line dos procedimentos licitatórios realizados
no âmbito do Poder Legislativo de Jales e dá outras providências.
Situação: Devolvido ao autor
00004/2013 01/02/2013 00110/2013 Institui o Programa "Câmara Verde" no âmbito da Câmara Municipal de Jales e
dá outras providências.
Resolução Nº: 00042013 de 25/03/2015
Relatório Anual - 2013 Página 7
Autor: Claudir Aranda da Silva
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00022/2013 15/02/2013 00065/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao
Poder Legislativo, com o intuito de isentar do pagamento de IPTU os
portadores de neoplasia maligna, conforme anteprojeto anexo.
00130/2013 24/05/2013 00347/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
que autorize o Poder Executivo a apreender veículos abandonados em via ou
praça pública, conforme anteprojeto anexo.
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00184/2013 20/09/2013 00574/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se conquistar um
posto do programa "Poupa Tempo" para Jales.
00201/2013 11/10/2013 00624/2013 Requer do Executivo informações sobre o recolhimento de veículos
abandonados em vias públicas de Jales.
Relação de MOÇÕES
Número Data Processo Assunto
00016/2013 10/05/2013 00328/2013 Aplausos - Ao Dr. Sebastião Biazi, Delegado de Polícia, pela dedicação e
competência com que tem desenvolvido o seu trabalho na área da Segurança
Pública em Jales.
00018/2013 10/05/2013 00330/2013 Aplausos - Ao Senhor José Pedro Venturini, pelo grande trabalho que realiza à
frente da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Jales.
00032/2013 04/10/2013 00598/2013 Apoio - Ao Deputado Federal Protógenes Pinheiro Queiroz, manifestando o
APOIO do Parlamento Jalesense à aprovação do Projeto de Lei que prevê
Aposentadoria Especial aos carteiros, alterando para 25 anos o tempo máximo
de trabalho destes profissionais.
00033/2013 04/10/2013 00599/2013 Aplausos - Ao Doutor Mauro de Carvalho, pela inauguração da Unidade de
Ressonância Magnética, com equipamentos e recursos de imagem pioneiros na
região.
Relatório Anual - 2013 Página 8
Relação de PROJETOS DE LEI
Número Data Processo Assunto
00055/2013 19/04/2013 00269/2013 Autoriza o Poder Executivo a apreender veículos abandonados em via ou
praça pública.
Situação: Devolvido ao autor
00089/2013 21/06/2013 00423/2013 Dispõe sobre a proibição de depósito de lixo, entulhos e galhos de árvores em
locais não autorizados e dá outras providências.
Situação: Devolvido ao autor
Relação de PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Número Data Processo Assunto
00012/2012 23/11/2012 00585/2012 Altera o caput do Artigo 155 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que
instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
Resolução Nº 01/2013, de 04/02/2013
00006/2013 05/08/2013 00504/2013 Altera a redação do caput dos Arts. 311 e 339 da Resolução n°02, de 26 de
maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jales.
Situação: Retirado e Arquivado
Relação de Proposta de Emenda ao Plano Plurianual
00016/2013 09/09/2013 00491/2013 Aumenta os recursos para o Apoio Financeiro a Estudantes do Ensino Superior.
Situação: Aprovada
Relação de Proposta de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias
00029/2013 09/09/2013 00492/2013 Aumenta os recursos para o Apoio Financeiro a Estudantes do Ensino Superior.
Situação: Aprovada
Autor: Gilberto Alexandre de Moraes
Relatório Anual - 2013 Página 9
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00014/2013 15/02/2013 00057/2013 Solicita do Executivo a colocação de tampas, bem como grades de proteção,
nos bueiros existentes nas ruas e avenidas do Município.
00015/2013 15/02/2013 00058/2013 Solicita do Executivo providências para a ampliação do Velório Municipal
"Aparecido Siqueira Leite", com a construção de uma área de repouso,
vestiário e banho, bem como sejam instalados aparelhos de ar condicionado.
00020/2013 15/02/2013 00063/2013 Solicita do Executivo providências para a implantação de iluminação pública
na extensão da Marginal Áureo Fernandes de Faria.
00032/2013 22/02/2013 00092/2013 Solicita do Executivo a realização de manutenção nas luminárias da Praça João
Mariano de Freitas, no centro.
00033/2013 22/02/2013 00093/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Minas
Gerais, defronte ao nº4.320, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
00034/2013 22/02/2013 00094/2013 Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública na Rua
Minas Gerais, defronte ao nº4.320, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
00035/2013 22/02/2013 00095/2013 Solicita do Executivo a reforma das coberturas dos pontos de ônibus do
transporte coletivo urbano que estão danificadas e a construção de novas
coberturas nos pontos onde as mesmas ainda não existem.
00052/2013 01/03/2013 00120/2013 Solicita do Executivo as providências que se fizerem necessárias para o
recapeamento da Rua Altino Lourenço Cardoso, nas proximidades do nº 133,
no Jardim do Bosque.
00057/2013 01/03/2013 00125/2013 Solicita do Executivo providências para a instalação de três braços de
iluminação pública na Avenida Flamboyant, no Parque das Flores, na curva ao
final da descida, defronte à área reservada para implantação do sistema de
lazer.
00069/2013 22/03/2013 00168/2013 Solicita do Executivo a reforma dos banheiros da Praça "João Mariano de
Freitas", no centro.
00070/2013 22/03/2013 00169/2013 Solicita do Executivo a reforma dos banheiros da Praça "Doutor Euphly Jalles",
no centro.
00089/2013 05/04/2013 00210/2013 Solicita do Executivo o conserto das luminárias que estão apagadas na Avenida
João Amadeu, entre a Rodovia Euclides da Cunha e o Jales Clube.
00090/2013 05/04/2013 00211/2013 Solicita do Executivo a substituição das luminárias queimadas no Terminal
Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio Caparroz".
00091/2013 05/04/2013 00212/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
Complementar que isente do IPTU os portadores de doenças graves, nos
termos do Ante-Projeto anexo à presente indicação.
00099/2013 19/04/2013 00253/2013 Solicita do Executivo a limpeza do pátio da estação da FEPASA, hoje
Relatório Anual - 2013 Página 10
desativada, nas proximidades da Av. Jânio Quadros, no Centro.
00100/2013 19/04/2013 00254/2013 Solicita do Executivo providências para transformar uma área sem utilização,
na Av. Jânio Quadros, ao lado do Campo da FEPASA, em "Lanchódromo".
00101/2013 19/04/2013 00255/2013 Solicita do Executivo a construção de guias, sarjetas e calçadas na Avenida
Joaquina Clara de Jesus, no Jardim Primavera.
00113/2013 03/05/2013 00297/2013 Solicita do Executivo providências para se estabelecer controle na instalação
de faixas publicitárias nas vias públicas do Município e verificação de que se as
leis referentes a este assunto estão sendo cumpridas.
00114/2013 03/05/2013 00298/2013 Solicita do Executivo providências para que seja melhorada a sinalização de
trânsito que orienta a proibição da circulação de caminhões nas vias centrais
da cidade.
00115/2013 03/05/2013 00299/2013 Solicita do Executivo a limpeza das "bocas de lobo" no perímetro urbano de
Jales.
00137/2013 24/05/2013 00354/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Nossa
Senhora das Graças, esquina com a Rua Cacique, no Bairro São Judas Tadeu.
00138/2013 24/05/2013 00355/2013 Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Amazonas,
entre as Ruas São José e José Bernini, no Bairro São Judas Tadeu.
00142/2013 24/05/2013 00359/2013 Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza nos banheiros
localizados dentro do Cemitério Nossa Senhora da Paz.
00145/2013 07/06/2013 00380/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei
Complementar que isente de pagamento de IPTU os aposentados
proprietários de um único imóvel que tenha até 120m² de construção, com
finalidade residencial.
00159/2013 21/06/2013 00414/2013 Solicita do Executivo a construção de uma calçada na Marginal Izaura Bertho
Venturini, entre as Avenidas João Amadeu e América do Sul, no Jardim Santo
Expedito.
00160/2013 21/06/2013 00415/2013 Solicita do Executivo a construção de redutores de velocidade na Avenida
Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
00164/2013 28/06/2013 00440/2013 Solicita do Executivo a realização da poda das árvores das Ruas José Carlos
Bernini, Anísio Martins Ferreira e Cacique, no Bairro São Judas Tadeu.
00172/2013 02/08/2013 00498/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas São José e Nossa Senhora
Aparecida, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
00173/2013 02/08/2013 00499/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas São Bernardo, Aimorés e
Tupinambás, no Jardim Paulista.
00174/2013 02/08/2013 00500/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas 01 e 02, na região central da
cidade.
00178/2013 23/08/2013 00520/2013 Solicita do Executivo providências para melhorar e agilizar o acompanhamento
Relatório Anual - 2013 Página 11
dos problemas nos semáforos em Jales.
00186/2013 09/09/2013 00542/2013 Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública em poste
da Rua Minas Gerais, nas proximidades do número 4320, no Jardim Paulista.
00187/2013 09/09/2013 00543/2013 Solicita do Executivo a construção de três redutores de velocidade na Rua
Minas Gerais, entre as Ruas Maranhão, no Jardim Paulista e Jaçanã, no
Conjunto Habitacional Roque Viola.
00188/2013 09/09/2013 00544/2013 Solicita do Executivo o asfaltamento das Ruas Umberto Venturini e José
Bonifácio de Andrada e Silva, nas proximidades da subestação da CESP e da
Marmoraria Venturini.
00196/2013 04/10/2013 00590/2013 Solicita do Executivo o recolhimento de entulhos jogados nas margens da
estrada municipal entre Jales e Paranapuã e a colocação de placas informando
que ali não é o local apropriado para o depósito de lixo.
00207/2013 18/10/2013 00634/2013 Solicita do Executivo providências para a construção de um sarjetão na Rua
Dezessete, esquina com a Rua Dois, no Centro.
00213/2013 22/11/2013 00682/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Honduras, esquina
com a Rua Equador, no Jardim Santo Expedito.
00214/2013 22/11/2013 00683/2013 Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Bolívia, nas
proximidades do número 3676, no Jardim Santo Expedito.
00215/2013 22/11/2013 00684/2013 Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Wladimir
Sabatini Prandi, defronte ao número 1421, no Jardim Eldorado.
00217/2013 29/11/2013 00695/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buraco na Rua
Marechal Rondon, esquina com a Rua Indiana, no Jardim Estados Unidos, bem
como a construção de um sarjetão neste mesmo cruzamento.
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00001/2013 01/02/2013 00038/2013 Requer do Executivo informações sobre tubulação de água que passaria
debaixo da EMEI Professora Gema Aparecida Prandi Rosa, no Bairro São Judas
Tadeu.
00002/2013 01/02/2013 00039/2013 Requer do Executivo informações sobre a conservação, limpeza e segurança
das praças públicas.
00012/2013 01/02/2013 00049/2013 Requer do Executivo informações sobre o fornecimento de leite para os idosos
de Jales.
00068/2013 19/04/2013 00273/2013 Requer do Executivo informações sobre o valor pago mensalmente para a
Sabesp pelo abastecimento de água do Conjunto Poliesportivo do Jardim
Paraíso e do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso - CIEVI, bem
como sobre a possibilidade de reativação de um poço artesiano existente no
Relatório Anual - 2013 Página 12
local.
00083/2013 10/05/2013 00326/2013 Requer do Executivo informações sobre acidentes ocorridos com o veículo
oficial do Gabinete da Prefeita no ano de 2013.
00086/2013 24/05/2013 00362/2013 Requer do Executivo informações sobre a nomeação do Coordenador do Polo
da UAB, cursos oferecidos e ações tomadas visando a conquista da
Universidade Federal.
00108/2013 21/06/2013 00427/2013 Requer do Executivo informações sobre providências em relação ao estado
precário da ponte da Estrada Barra Bonita, na divisa do Município de Jales e
Urânia, proximidade da propriedade do Sr. Fioravante.
00146/2013 19/07/2013 00480/2013 Requer do Executivo informações sobre a extinção de ponto de ônibus na
Avenida João Amadeu, nas proximidades com a esquina com a Rua Três.
00147/2013 19/07/2013 00481/2013 Requer da Gerência da ALL - América Latina Logística - Operações Ferroviárias,
informações sobre o uso excessivo de buzina pelos trens que trafegam no
período noturno pelo perímetro de Jales.
00148/2013 19/07/2013 00482/2013 Requer do Ministério Público de Jales informações sobre possíveis ações
objetivando a redução do uso excessivo de buzinas pelos trens que trafegam
pelo perímetro urbano de Jales, no período noturno.
00154/2013 02/08/2013 00507/2013 Requer à Douta Mesa a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19
de agosto de 2013, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada
pelo Requerimento nº 80/2013, para apurar eventuais irregularidades nas
contratações, recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP -
Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.
00161/2013 23/08/2013 00526/2013 Requer do Executivo informações sobre as condições precárias da Estrada
Rural do "Quebra Cabaça".
00165/2013 23/08/2013 00530/2013 Requer do Executivo informações sobre as reformas e adequações que estão
ocorrendo no prédio do CCTI, no Jardim São Jorge.
00180/2013 20/09/2013 00570/2013 Requer do Executivo informações sobre viagens da Prefeita Municipal, seus
custos e resultados.
00183/2013 20/09/2013 00573/2013 Requer do Executivo informações sobre as contas de telefone, fixos e
celulares, da Prefeitura do Município, dos meses de junho, julho e agosto de
2013.
00187/2013 04/10/2013 00604/2013 Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento das ruas do Parque
das Flores.
00206/2013 18/10/2013 00644/2013 Requer do Executivo informações sobre a substituição das lâmpadas da
iluminação pública ornamental que encontram-se queimadas da Avenida João
Amadeu, no trecho que dá acesso ao Jales Clube.
00207/2013 18/10/2013 00645/2013 Requer do Executivo informações sobre os motivos dos holofotes
permanecerem acesos no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg"
Relatório Anual - 2013 Página 13
em horários em que não há atividade esportiva.
00208/2013 18/10/2013 00646/2013 Requer do Executivo informações sobre a entrega de uniformes completos,
jogos de redes e bolas de futebol às equipes participantes do Campeonato
Municipal de Futebol Amador de 2013.
00220/2013 31/10/2013 00661/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de adoção de medidas
para a solução dos problemas de trânsito da Rua Rubião Meira, no Jardim
Paraíso.
00224/2013 08/11/2013 00672/2013 Requer do Executivo informações sobre a Delegação de Jales enviada para os
Jogos Abertos do Interior, realizados em Mogi das Cruzes.
00225/2013 08/11/2013 00673/2013 Requer do Executivo informações sobre o transporte de pacientes para a
cidade de Fernandópolis.
00234/2013 29/11/2013 00703/2013 Requer do Executivo informações sobre o não pagamento do ônibus
rodoviário que serve à Secretaria Municipal de Educação adquirido pela
Prefeitura.
Relação de MOÇÕES
Número Data Processo Assunto
00001/2013 01/02/2013 00035/2013 Aplausos - Ao Sr. Dr. Joaquim Benedito Barbosa Gomes - Presidente do
Supremo Tribunal Federal - STF - pelo extraordinário trabalho realizado como
relator da Ação Penal 470, popularmente conhecida como "mensalão".
00023/2013 21/06/2013 00422/2013 Aplausos - Ao Senhor Braz Valdir Tomaz, Diretor Técnico de Divisão da
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, de Jales, pelo grande e
competente trabalho que realiza a frente desse órgão.
00027/2013 23/08/2013 00525/2013 Aplausos - À Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) -
Unidade de Jales, pelo desenvolvimento, na unidade da EMBRAPA em Jales,
de nova variedade de uva, a BRS Núbia, através do Programa de
Melhoramento Genético de Uva.
Relação de PROJETOS DE LEI
Número Data Processo Assunto
00015/2013 01/03/2013 00160/2013 Autoriza a concessão de publicidade em placas indicativas de logradouros e
semáforos.
Lei Nº: 04113 de 27/05/2013
00063/2013 03/05/2013 00309/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de numeração dos prédios da cidade.
Lei Nº: 04132 de 21/06/2013
Relatório Anual - 2013 Página 14
00109/2013 02/08/2013 00503/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar em seu site
oficial a relação de todos os precatórios da Prefeitura do Município de Jales.
Situação: Em tramitação
00137/2013 11/10/2013 00618/2013 Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de
crianças e adolescentes e dá outras providências.
Lei Nº: 04175 de 27/11/2013
Relação de Projeto de Decreto Legislativo
Número Data Processo Assunto
00001/2013 19/04/2013 00267/2013 Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Henrique
Leite Nogueira e dá outras providências.
Decreto Nº: 00245 de 13/05/2013
Autor: Jesus Martins Batista
Relação de INDICAÇÃO
Número Data Processo Assunto
00004/2013 01/02/2013 00023/2013 Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-
molas) na Rua Romano Bigoto, na altura do número 4231, no Conjunto
Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
00042/2013 22/02/2013 00102/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Guarani, entre os
Conjuntos Habitacionais Roque Viola e Dercílio Joaquim de Carvalho.
00043/2013 22/02/2013 00103/2013 Solicita do Executivo a realização de uma limpeza no final da Rua Rubião Meira
esquina com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
00051/2013 01/03/2013 00119/2013 Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Maria
Jalles, nas imediações da Quadra Q, Lote 007, entre as Ruas Seis e Oito e
proximidades, no Residencial Maria Silveira.
00054/2013 01/03/2013 00122/2013 Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Quinze, entre a Avenida da
Integração e a Rua Vicente Leporace, no Jardim América.
Relatório Anual - 2013 Página 15
00055/2013 01/03/2013 00123/2013 Solicita do Executivo o recapeamento das Ruas do Jardim Morumbi,
especialmente as Ruas João Altimari, Flávio Ferraz, Manoel Albuquerque e
Antônio Pivoto.
00056/2013 01/03/2013 00124/2013 Solicita do Executivo a realização de um estudo sobre a possibilidade de
implantação de duas mãos de direção do trânsito na Rua Nova Iorque,
especialmente no quarteirão que compreende o número 1423, na Vila Inês.
00106/2013 19/04/2013 00260/2013 Solicita do Executivo a realização de limpeza e a instalação de luminárias,
guias, sarjeta e asfalto na Rua José Correia, no Jardim Paulista, nas
proximidades do Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
00110/2013 03/05/2013 00294/2013 Solicita do Executivo o asfaltamento das ruas do Jardim Morumbi,
especialmente as Ruas João Altimari, Flávio Ferraz, Manoel Albuquerque e
Antônio Pivoto.
00111/2013 03/05/2013 00295/2013 Solicita do Executivo a realização de estudos para aumentar as vagas de
estacionamento para idosos e deficientes e a criação de três bolsões de
estacionamento para bicicletas na região central.
00116/2013 03/05/2013 00300/2013 Solicita do Executivo a transferência do ponto de ônibus, atualmente situado
defronte a sede da Central de Polícia Judiciária de Jales, instalada
recentemente na Avenida João Amadeu, 2.245, no Centro.
00129/2013 24/05/2013 00346/2013 Solicita do Executivo o asfaltamento do prolongamento da Rua Quinze, entre a
Avenida da Integração e a Rua Vicente Leporace, no Jardim América.
00134/2013 24/05/2013 00351/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no encontro da Rua
Argentina com a Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito, bem
como a realização de uma "operação tapa buracos" nas imediações.
00135/2013 24/05/2013 00352/2013 Solicita do Executivo a retirada das pedras soltas sobre o asfalto e a realização
de uma "operação tapa buracos" na esquina das Ruas Dezenove e Seis, no
Centro.
00139/2013 24/05/2013 00356/2013 Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina das Ruas
Amazonas e São José, no Bairro São Judas Tadeu.
00148/2013 07/06/2013 00383/2013 Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina das Ruas
Canadá e Dezesseis, no Jardim Ana Cristina.
00149/2013 07/06/2013 00384/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Arthur Segantini Filho,
Carlos Chaparim, Felipe Aneste Mistilides, José Aydar e José Carlos Colombo,
no Jardim Euphly Jalles.
00150/2013 07/06/2013 00385/2013 Solicita do Executivo a instalação de luminárias para iluminação pública na
Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, no trecho compreendido entre
as Avenidas Nações Unidas e João Amadeu, no Jardim Ana Cristina.
00153/2013 07/06/2013 00388/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
Complementar que conceda Cesta Básica de Alimentos aos servidores públicos
municipais aposentados por invalidez, com o acréscimo de 25% (vinte e cinco
Relatório Anual - 2013 Página 16
por cento), e dá outras providências.
00161/2013 21/06/2013 00416/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade nas
proximidades da esquina da Rua Tupinambás com a Rua São Judas Tadeu, no
Jardim Nossa Senhora Aparecida.
00169/2013 12/07/2013 00460/2013 Solicita do Executivo a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei ao
Poder Legislativo que institua a obrigatoriedade da Prefeitura coletar resíduos
sólidos e lixo acumulado nos quintais, uma vez por mês em todos os bairros de
Jales.
00170/2013 12/07/2013 00461/2013 Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ana
Cláudia Landin, nas proximidades do número 106, no Bairro JACB II.
00193/2013 20/09/2013 00566/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Rio de Janeiro
esquina com a Rua Goiás, no Jardim Paulista.
00198/2013 04/10/2013 00592/2013 Solicita do Executivo a colocação de uma grade de proteção na "boca de lobo"
existente na Rua Santo Expedito, nas proximidades do número 1.686, no
Bairro IV Centenário.
00199/2013 04/10/2013 00593/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Estudantes, na Vila
Pinheiro.
00200/2013 04/10/2013 00594/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Quinze, entre a Rua
Vicente Leporace e a Avenida da Integração, no Jardim América.
00204/2013 11/10/2013 00616/2013 Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas quebradas ou que já não
funcionam na Praça "Antônio Eurípedes de Oliveira", localizada defronte ao
Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio
Caparroz".
00210/2013 08/11/2013 00667/2013 Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade da Rua João Antônio
de Carvalho, próximo ao número 1208, na Vila União.
00211/2013 08/11/2013 00668/2013 Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade da Rua Nossa
Senhora das Graças, próximo ao número 3757, no Jardim Nossa Senhora das
Graças.
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00005/2013 01/02/2013 00042/2013 Requer do Executivo informações sobre providências para a limpeza de lotes
urbanos, particulares e públicos.
00030/2013 22/02/2013 00108/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reconstrução da
cobertura do ponto de circular da Av. Paulo Marcondes, esquina com a Av.
Guilherme Soncini, próximo ao Aeroporto Municipal.
00116/2013 21/06/2013 00435/2013 Requer do Executivo informações sobre encaminhamentos tomados para a
Relatório Anual - 2013 Página 17
elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários para o setor da saúde.
00199/2013 11/10/2013 00622/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de recapeamento na
Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Quatorze e Dezesseis, na lateral do
Viaduto "Antônio Amaro".
00200/2013 11/10/2013 00623/2013 Requer do Executivo informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua das
Margaridas, entre as Ruas Otávio Graziani e Braz Polízio, no Jardim Oiti.
Autor: Luis Fernando Rosalino
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00017/2013 15/02/2013 00060/2013 Solicita do Executivo a execução de melhorias no Conjunto Habitacional Nova
Jales especialmente com a implantação na sinalização de trânsito das ruas,
tanto a horizontal quanto a vertical, instalação de placas de nomenclatura das
ruas, além de encaminhar orientação para que a coleta de lixo seja realizada
três vezes por semana.
00018/2013 15/02/2013 00061/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Av. Lima Barreto,
na Cohab Arapuã.
00038/2013 22/02/2013 00098/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos nos Jardins
Pires de Andrade e Estados Unidos.
00039/2013 22/02/2013 00099/2013 Solicita do Executivo a realização de estudos para a canalização da água pluvial
do Conjunto Habitacional Nova Jales.
00044/2013 22/02/2013 00104/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua
Oswaldo Cruz no Jardim Aclimação.
00047/2013 01/03/2013 00115/2013 Solicita do Executivo providências visando a instalação de iluminação pública
em frente e no acesso à Universidade Aberta do Brasil - UAB, no JACB.
00048/2013 01/03/2013 00116/2013 Solicita do Executivo providências para o recolhimento de veículos
abandonados nas ruas de Jales.
00063/2013 08/03/2013 00153/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rosária Galego Miani,
no Jardim São Gabriel.
00076/2013 22/03/2013 00175/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua
Relatório Anual - 2013 Página 18
Giovani Missoni, no Jardim Romero.
00078/2013 22/03/2013 00177/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Antônio
Pavan, esquina com a Rua Bauru, no Conjunto Habitacional "Santo Hernandes
Argentina".
00092/2013 05/04/2013 00213/2013 Solicita do Executivo a poda de uma árvore parcialmente caída na Rua Flávio
Ferraz, defronte ao número 2062, no Jardim Morumbi.
00097/2013 19/04/2013 00251/2013 Solicita do Executivo o conserto do telhado e do forro do Centro Comunitário
"Maria Benir Botton Pupim" do Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira".
00098/2013 19/04/2013 00252/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
revogando a Lei nº 2.734, de 21 de março de 2003, que instituiu e disciplinou a
atividade relativa ao serviço de "moto-táxi".
00112/2013 03/05/2013 00296/2013 Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nas Ruas São Luís e
Santa Maria, na Vila Talma.
00117/2013 03/05/2013 00301/2013 Solicita do Executivo a realização de um estudo objetivando a regularização do
pagamento das horas-extras noturnas aos motoristas de ambulância,
conforme proposta dos mesmos já entregue à Prefeita Municipal.
00118/2013 03/05/2013 00302/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão (escoadouro de água
servida) na Rua Nova Iorque, esquina com a Rua João Gonçalves de Freitas, na
Vila Inês.
00146/2013 07/06/2013 00381/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos", nas faixas
laterais do Viaduto "Antônio Amaro", da Avenida Francisco Jalles, após a Rua
Quatorze, no Centro, bem como a retirada das pedras que se soltaram do
asfalto nas imediações.
00163/2013 21/06/2013 00418/2013 Solicita do Executivo a realização de ações para reduzir o número de acidentes
de trânsito na Avenida João Amadeu, na região central da cidade.
00165/2013 28/06/2013 00441/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
Complementar que crie a Gratificação por Desempenho de Atividade
Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que
exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de
convênio celebrado com o Município de Jales, conforme anteprojeto anexo à
Indicação.
00171/2013 19/07/2013 00489/2013 Solicita do Executivo a realização de uma limpeza no terreno situado na
Avenida Industrial, no Jardim do Bosque, próximo à sede da ADERJ, onde
estão instaladas incubadoras industriais.
00176/2013 23/08/2013 00518/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeito o quebra molas de
"tartarugas", ou construído outro de concreto, na Rua João Cardoso da Silva,
no JACB II, nas proximidades da Área Verde "Lídia Martins Barbosa" e que, no
mesmo local, seja também construída uma valeta para a captação de água
pluvial.
Relatório Anual - 2013 Página 19
00177/2013 23/08/2013 00519/2013 Solicita do Executivo a realização de limpeza na Praça "Genésio Vicente da
Silveira", no Jardim Bom Jesus, situada na confluência das Ruas dos Tamboris,
da Liberdade e das Embuias.
00185/2013 09/09/2013 00541/2013 Solicita do Executivo providências objetivando a implantação de melhorias na
coleta de lixo e varrição na Rua Cauã, no Conjunto Habitacional Dercílio
Joaquim de Carvalho.
00202/2013 11/10/2013 00614/2013 Solicita do Executivo a criação de cargos de "cuidador de escola".
00203/2013 11/10/2013 00615/2013 Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação
pública em toda a extensão da Avenida Lourival de Souza.
00208/2013 01/11/2013 00660/2013 Solicita do Executivo providências objetivando melhorar as instalações do
Centro de Especialidades Odontológicas.
00209/2013 08/11/2013 00666/2013 Solicita do Executivo a retirada de restos de mato e entulhos da calçada da
Rua Pedro Dutra da Silva, nas proximidades do número 808, na Vila Talma.
00216/2013 29/11/2013 00694/2013 Solicita do Executivo a completa recuperação no leito carroçável da estrada
rural que serve o "Córrego 07 de Setembro".
00222/2013 06/12/2013 00708/2013 Solicita do Executivo providências para que seja efetuada uma completa
recuperação de uma "boca de lobo" localizada na Rua Dezenove, esquina com
a Rua Antônio Castanheira, no Jardim América, nas proximidades da
"Tornearia do Soneca".
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00006/2013 01/02/2013 00043/2013 Requer do Executivo informações sobre as providências que estão sendo
tomadas para que o município se adeque às exigências do Ministério da
Cultura para que possa receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.
00014/2013 01/02/2013 00051/2013 Requer do Executivo informações sobre as áreas de lazer nos Bairros Conjunto
Habitacional Renascer, Jardim Municipal e Jardim São Gabriel.
00016/2013 15/02/2013 00076/2013 Requer do Executivo informações sobre melhorias no piso asfáltico da Avenida
Lourival de Souza e sobre a implantação da iluminação pública na ponte sobre
o Córrego da Lagoa, no final da mesma Avenida.
00019/2013 15/02/2013 00079/2013 Requer do Executivo informações sobre estudos para alterações legais que
agilizem o direito às escrituras definitivas e acesso a isenção de IPTU para os
empresários dos Distritos Industriais de Jales.
00040/2013 01/03/2013 00132/2013 Requer do Executivo informações sobre a equipe de sinalização de trânsito e
sobre a disponibilidade do material necessário para o seu trabalho.
00066/2013 19/04/2013 00271/2013 Requer do Executivo informações sobre o endereço do site oficial da
Prefeitura e demais endereços eletrônicos, bem como sobre divulgação de
Relatório Anual - 2013 Página 20
informações a que se refere à Lei de Acesso à Informação.
00074/2013 03/05/2013 00310/2013 Requer do Executivo informações sobre as ações tomadas para resolver os
problemas de falta de iluminação pública em ruas e pontos escuros que ainda
não contam com este benefício.
00081/2013 10/05/2013 00324/2013 Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do disposto no artigo
9º, § 3º, da Lei Orgânica do Município - obrigatoriedade de tornar pública a
lista de funcionários com cargo e função, afixando em cada repartição a lista
de funcionários que compõem seu quadro.
00094/2013 29/05/2013 00374/2013 Requer do Executivo informações sobre o atendimento prestado aos pacientes
da UPA.
00113/2013 21/06/2013 00432/2013 Requer do Executivo informações sobre o plano de alargamento da ponte
sobre o Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza.
00120/2013 21/06/2013 00439/2013 Requer do Executivo informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública -
CIP e sobre a aplicação destes recursos.
00121/2013 28/06/2013 00442/2013 Requer do Executivo informações sobre a possível contratação de empresa
para proceder a pintura de guias e sarjetas, bem como auxiliar na sinalização
horizontal do trânsito da cidade.
00124/2013 28/06/2013 00445/2013 Requer do Executivo o envio à Câmara Municipal de cópia da ata da reunião
do Conselho Municipal de Educação que deliberou sobre a compra de
uniformes escolares para o exercício de 2013.
00136/2013 12/07/2013 00465/2013 Requer do Executivo e da Elektro - Eletricidade e Serviços S/A informações
sobre a frequente falta de energia elétrica, sempre que ocorrem chuvas ou
ventos um pouco mais fortes na região do Jardim Municipal, Conjuntos
Habitacionais Arapuã, Jacb I e II e sobre eventuais providências tomadas junto
à Elektro para resolução do problema.
00141/2013 12/07/2013 00470/2013 Requer do Executivo várias informações sobre a elaboração dos projetos de
iluminação pública que passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura a
partir do final de maio de 2013.
00143/2013 19/07/2013 00475/2013 Requer do Executivo informações sobre a construção das 200 casas
conquistadas junto à CDHU.
00144/2013 19/07/2013 00478/2013 Requer do Executivo informações sobre os gastos com alimentos para a
merenda escolar e o valor empregado na compra de produtos da agricultura
familiar.
00149/2013 19/07/2013 00483/2013 Requer do Executivo informações sobre a empresa contratada para proceder a
pintura de guias e sarjetas, bem como auxiliar na sinalização horizontal do
trânsito da cidade e sobre a falta de servidores do município para a realização
deste tipo de serviço.
00202/2013 11/10/2013 00625/2013 Requer do Executivo informações sobre os estudantes beneficiados com
bolsas de estudo pela Prefeitura Municipal no ano de 2013.
Relatório Anual - 2013 Página 21
00203/2013 11/10/2013 00626/2013 Requer do Executivo informações sobre repasses financeiros e pagamento das
parcelas de dívidas renegociadas ao Instituto Municipal de Previdência Social
de Jales - IMPSJ.
00211/2013 18/10/2013 00649/2013 Requer do Executivo informações sobre acúmulo de férias não gozadas dos
servidores públicos municipais efetivos.
00212/2013 18/10/2013 00650/2013 Requer do Executivo informações sobre terrenos nos distritos industriais
doados a empresários que não cumpriram as obrigações contratuais
decorrentes da doação.
00213/2013 18/10/2013 00651/2013 Requer do Executivo informações sobre o aluguel de imóveis para sediar
empresas, pagos pela Prefeitura.
00221/2013 31/10/2013 00662/2013 Requer do Executivo informações sobre providências para se tapar os buracos
da calçada da Rua Idair Lopes, na lateral do Aeroporto, bem como sobre a
melhoria da iluminação pública no local.
00223/2013 08/11/2013 00671/2013 Requer do Executivo informações sobre os holofotes que não acendem ou
estão desfocados no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg", bem
como sobre a retomada das reformas dos vestiários e banheiros, além da
disponibilização de bebedouro de água.
00230/2013 22/11/2013 00687/2013 Requer do Executivo informações sobre investimentos realizados pela
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito
e eventuais remanejamentos orçamentários referentes ao ano de 2013.
00235/2013 06/12/2013 00709/2013 Requer do Executivo informações sobre a destinação de uma área para
práticas esportivas em substituição à área do campo de futebol do JACB que
será ocupada com a construção da creche.
00237/2013 06/12/2013 00711/2013 Requer do Executivo informações sobre o ensino de braille na rede municipal
de educação e sobre a possibilidade de oferecer curso de braille a quem se
interessar.
Relação de MOÇÕES
Número Data Processo Assunto
00010/2013 19/04/2013 00262/2013 Aplausos - Aos Ilustríssimos Senhores Paulo Sérgio Viana Pessoa e Rodolfo
Júnio Zebiane Tondate, pela conquista do 1º lugar no IV Prêmio Banco do Povo
Paulista.
00029/2013 20/09/2013 00569/2013 Aplausos - Aos Diretores e Funcionários do Lar dos Velhinhos São Vicente de
Paulo, pelo excepcional trabalho humano, solidário e beneficente que esta
instituição realiza com mais de sessenta idosos internos.
Relação de PROJETO DE LEI
Relatório Anual - 2013 Página 22
Número Data Processo Assunto
00054/2013 19/04/2013 00268/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos endereços eletrônicos de
sites, redes sociais (perfis e fan pages) e blogs vinculados às administrações
municipais direta e indireta e dá outras providências.
Situação: Devolvido ao autor
Autor: Nivaldo Batista de Oliveira
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00041/2013 22/02/2013 00101/2013 Solicita do Executivo a celebração de convênio com a Santa Casa de
Misericórdia de Jales para a realização de cirurgias de Vasectomia e
Laqueadura de Trompas para esterilização masculina e feminina, sempre que
esta for de interesse de pessoas de baixa renda.
00050/2013 01/03/2013 00118/2013 Solicita do Executivo a colocação de guias e sarjetas e o asfaltamento da Rua
Isolinda Pimentel Lopes, na altura do nº 3020, no Jardim Primavera.
00143/2013 29/05/2013 00371/2013 Solicita do Executiva a instalação de um redutor de velocidade na Rua João
Antônio de Carvalho, nas proximidades do nº 1157, na Vila União.
00195/2013 04/10/2013 00589/2013 Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida da
Integração, nas proximidades do nº2.499, entre o Jardim Europa e Jardim
América.
00197/2013 04/10/2013 00591/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
que discipline a política de concessão de incentivos fiscais ao contribuinte do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Jales, para
realização de projetos esportivos.
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00015/2013 15/02/2013 00075/2013 Requer do Executivo informações sobre a construção da Casa de Apoio para
atendimento das famílias com filhos matriculados na APAE, durante o período
Relatório Anual - 2013 Página 23
de recesso escolar daquela instituição.
00100/2013 07/06/2013 00396/2013 Requer do Executivo informações sobre a existência de problemas de
operacionalização do estacionamento na "área azul" e o cumprimento do
contrato firmado com a empresa que detém a concessão do serviço.
00145/2013 19/07/2013 00479/2013 Requer do Executivo informações sobre os programas sociais mantidos pela
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e seus
beneficiados.
Autora: Pérola Maria Fonseca Cardoso
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00005/2013 01/02/2013 00024/2013 Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-
molas) na Av. Francisco Jalles, defronte ao Hospital de Câncer.
00010/2013 01/02/2013 00029/2013 Solicita do Executivo a construção de mais uma "boca de lobo" na Rua
Montana, nas proximidades do nº 951, no Jardim Estados Unidos.
00023/2013 15/02/2013 00066/2013 Solicita do Executivo a limpeza das áreas marginais à Avenida Mirassol, nos
Bairros JACB I e JACB II.
00064/2013 08/03/2013 00154/2013 Solicita do Executivo providências junto à assessoria para dispensar atenção
especial na liberação de verbas do Governo do Estado destinada a
asfaltamento, para sua utilização na Rua Adelaide Peres Gomes de Sant'Anna.
00085/2013 22/03/2013 00184/2013 Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua
Campinas, próximo à Rua João Arnaldo da Silva, no Conjunto Habitacional
JACB I.
00086/2013 22/03/2013 00185/2013 Solicita do Executivo o corte de uma árvore caída e que as demais sejam
podadas, na Rua Flávio Ferraz, nas proximidades do número 2062, no Jardim
Morumbi.
00144/2013 29/05/2013 00372/2013 Solicita do Executivo providências para a restauração da iluminação pública na
Praça Genésio Vicente da Silveira, no Jardim Maria Paula.
00183/2013 09/09/2013 00539/2013 Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no cruzamento da Rua
Dezenove com a Rua José Neres dos Santos, no Jardim América.
Relatório Anual - 2013 Página 24
00184/2013 09/09/2013 00540/2013 Solicita do Executivo a instalação de braços de iluminação pública na Avenida
Industrial e na esquina desta avenida com a Rua Sebastião Cândido Quintela,
no Jardim do Bosque.
00194/2013 20/09/2013 00567/2013 Solicita do Executivo a limpeza das margens da Estrada Municipal do Café -
"Osório Donda".
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00024/2013 15/02/2013 00084/2013 Requer do Executivo informações sobre a conclusão das obras de reforma e
ampliação da ESF "Setuo Suetugo", no Jardim São Jorge.
00027/2013 22/02/2013 00105/2013 Requer do Executivo informações sobre a FACIP 2013.
00028/2013 22/02/2013 00106/2013 Requer do Executivo informações sobre o contrato emergencial entre a
Prefeitura e o Banco Santander para este gerir a folha de pagamento do
funcionalismo público municipal e usar de espaço público para funcionamento
de posto bancário.
00087/2013 24/05/2013 00363/2013 Requer do Executivo informações sobre a interdição/reforma do Centro
Cultural Dr. Edílio Ridolfo e prazo para sua liberação ao uso da comunidade.
00216/2013 18/10/2013 00654/2013 Requer do Executivo informações sobre o atraso dos repasses conveniados
entre a Prefeitura e o Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.
Relação de MOÇÃO
Número Data Processo Assunto
00002/2013 01/02/2013 00036/2013 Aplausos - À SABESP, Divisão de Jales, especialmente ao seu superintendente
regional, Antônio Rodrigues da Grella Filho, e ao Gerente da Divisão Regional
de Jales, Gilmar Rodrigues de Jesus, pela aquisição de nova frota de 34
veículos, máquinas e motos que prestarão serviço na Divisão de Jales da
Sabesp, em benefício da população de nossa cidade.
Relação de PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número Data Processo Assunto
00005/2013 15/02/2013 00137/2013 Altera a redação do parágrafo único do Art. 158 da Resolução n°02, de 26 de
maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jales.
Resolução Nº: 00032013 de 25/03/2013
Relatório Anual - 2013 Página 25
Autor: Rivail Rodrigues Júnior
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00008/2013 01/02/2013 00027/2013 Solicita do Executivo providências para a instalação de luminária em poste da
Av. Industrial, ao lado do Jd. do Bosque, na altura dos números 155, 167 e 181.
00009/2013 01/02/2013 00028/2013 Solicita do Executivo a reinstalação dos postes de iluminação pública em
diferentes pontos na Av. Paulo Marcondes.
00025/2013 15/02/2013 00068/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de
trânsito horizontal na Rua Vinte e Quatro, na confluência com a Av. Afonso
Rossafa Molina.
00026/2013 15/02/2013 00069/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização vertical
de trânsito, particularmente aquela que aponta os caminhos para a UPA
(Unidade de Pronto Atendimento).
00053/2013 01/03/2013 00121/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua
Guarani, nas proximidades do número 48, no Conjunto Habitacional Dercílio
Joaquim de Carvalho
00067/2013 08/03/2013 00157/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida
Romano Bigoto, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".
00081/2013 22/03/2013 00180/2013 Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade situado na Avenida
João Amadeu, próximo ao Viaduto Edson Bitencourt, sentido centro-bairro.
00082/2013 22/03/2013 00181/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida
Industrial, nas proximidades da esquina com a Rua Sebastião Cândido
Quintela, no Jardim do Bosque.
00083/2013 22/03/2013 00182/2013 Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida
Brasília, no entroncamento com as Ruas João Cardoso da Silva e Rua Recife, no
Conjunto Habitacional JACB I.
00088/2013 27/03/2013 00206/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida José Rodrigues, no
Jardim do Bosque
00105/2013 19/04/2013 00259/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Rua Nova
Iorque, na Vila Inês, especialmente nas proximidades do número 941.
00131/2013 24/05/2013 00348/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
Complementar que dê nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº
186, de 29 de setembro de 2009, que alterou o Artigo 71 da Lei Complementar
Relatório Anual - 2013 Página 26
nº 41, de 18 de outubro de 1995. - desdobro de lotes com frente mínima para
a via pública de 6 (seis metros), conforme anteprojeto anexo.
00132/2013 24/05/2013 00349/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
Complementar que altere o Artigo 89 Inciso I - R I e o Quadro nº 2/A, referente
ao Artigo 97, da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995,
permitindo que a Taxa de Ocupação Máxima nos Conjuntos Habitacionais seja
ampliada para 80%.
00182/2013 23/08/2013 00524/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
que institua o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal
e Orgânica Associada ao Turismo - PRÓ-ARTESÃO, conforme anteprojeto
anexo à Indicação.
00189/2013 09/09/2013 00545/2013 Solicita do Executivo a disponibilização de terreno de propriedade do
município, situado no loteamento Euphly Jalles, para a Polícia Técnico-
Científica construir sua sede.
00192/2013 09/09/2013 00548/2013 Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei Complementar que dê nova
redação ao Parágrafo 1º do Artigo 277 da Lei Complementar nº 038, de 18 de
outubro de 1995, que estabelece o Código de Edificações, conforme
anteprojeto anexo à presente Indicação.
00219/2013 29/11/2013 00697/2013 Solicita do Executivo a recuperação da pintura dos redutores de velocidade do
tipo "lombadas" por toda a cidade.
00220/2013 29/11/2013 00698/2013 Solicita do Executivo a realização de um estudo e posterior implantação de via
de trânsito de mão dupla em toda extensão da Rua Nova York.
00221/2013 29/11/2013 00699/2013 Solicita do Executivo a doação do terreno situado ao lado da Associação dos
Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ, para que esta consiga a
escritura do terreno onde a entidade está situada.
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00007/2013 01/02/2013 00044/2013 Requer do Executivo informações sobre o destino e providências com relação
ao prédio da Associação dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu.
00008/2013 01/02/2013 00045/2013 Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Rua Mesópolis.
00025/2013 15/02/2013 00085/2013 Requer do Executivo informações sobre a transformação do Centro
Comunitário do Bairro Pedro Nogueira em Creche Municipal.
00029/2013 22/02/2013 00107/2013 Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico no
município, especialmente sobre o tipo de asfalto a ser utilizado.
00044/2013 01/03/2013 00136/2013 Requer do Executivo informações sobre as providências para a regularização
do loteamento ao lado do Jardim Arapuã.
Relatório Anual - 2013 Página 27
00049/2013 08/03/2013 00145/2013 Requer do Executivo informações sobre a regularização do loteamento do
Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira".
00058/2013 22/03/2013 00197/2013 Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Avenida Industrial
do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".
00069/2013 19/04/2013 00274/2013 Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas com relação
aos veículos que se encontram abandonados nas vias públicas da cidade.
00071/2013 19/04/2013 00276/2013 Requer do Executivo informações sobre a concessão de escrituras das áreas
doadas para entidades assistenciais de Jales.
00078/2013 03/05/2013 00314/2013 Requer do Executivo informações sobre a iluminação pública da Avenida Paulo
Marcondes.
00092/2013 24/05/2013 00368/2013 Requer do Executivo informações sobre eventual diferença salarial existente
entre os técnicos de enfermagem que trabalham em diferentes setores da
Secretaria Municipal de Saúde.
00093/2013 24/05/2013 00369/2013 Requer do Executivo informações sobre eventuais empecilhos criados pelo
Poder Executivo para emissão de escrituras dos terrenos aos empresários do
Distrito Industrial III "José Carlos Guisso", bem como sobre investimentos para
a instalação da infraestrutura empresarial e lotes doados com prazos vencidos
para início das atividades empresariais.
00102/2013 07/06/2013 00398/2013 Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da limpeza das vias
públicas diante de construção ou reformas de prédios urbanos.
00104/2013 07/06/2013 00400/2013 Requer do Executivo informações sobre a falta de fiscalização para dar
cumprimento ao que estabelece a legislação municipal, referente à colocação
de tapumes em obras de construção e reforma.
00110/2013 21/06/2013 00429/2013 Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº
3.674, de 9 de outubro de 2009, que institui a obrigatoriedade das
concessionárias de veículos e motocicletas ao plantio de árvores por veículos
vendidos.
00114/2013 21/06/2013 00433/2013 Requer do Executivo informações sobre os recursos das "Quotas Estaduais do
Salário-Educação" - QESE, repassadas para o Município e onde os mesmos
foram e podem ser empregados.
00117/2013 21/06/2013 00436/2013 Requer do Executivo informações sobre a solução para os problemas de
trânsito no cruzamento da Avenida Maria Jales com a Rua das Palmeiras.
00118/2013 21/06/2013 00437/2013 Requer do Executivo informações sobre planos para se resolver os problemas
de congestionamento e engarrafamento de trânsito que ocorrem na Avenida
João Amadeu com a Rua Dezessete, no Centro.
00126/2013 28/06/2013 00447/2013 Requer do Executivo informações sobre o pagamento de insalubridade e
periculosidade e sobre o laudo pericial que serve de base para estes
pagamentos.
Relatório Anual - 2013 Página 28
00131/2013 28/06/2013 00452/2013 Requer do Executivo informações sobre instalação de radar eletrônico na
Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades da Igreja Batista.
00137/2013 12/07/2013 00466/2013 Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a cessão
de seu CNPJ para a realização da Festa "Expô Jales" e como esta pretende
honrar contratos assumidos, considerando a possibilidade de haver prejuízos
financeiros do evento.
00139/2013 12/07/2013 00468/2013 Requer do Executivo informações sobre providências tomadas para a limpeza
e cercamento da obra paralisada da creche do Jardim Maria Silveira.
00140/2013 12/07/2013 00469/2013 Requer da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo
informações sobre o compromisso do Governador do Estado de não implantar
praças de pedágio na Rodovia Euclides da Cunha, após a entrega das obras,
bem como sobre a possibilidade de se proceder o asfaltamento na Margina
Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III.
00150/2013 19/07/2013 00484/2013 Requer do Executivo informações sobre a eventual contratação de empresa
para fazer manutenção nos equipamentos e maquinários vinculados às
Secretarias Municipais de Obras, Serviços Públicos e Habitação e de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e em que termos foi
efetivada tal contratação.
00155/2013 02/08/2013 00508/2013 Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações adicionais
sobre a Expô Show - Uva e Mel e maiores esclarecimentos sobre o documento
encaminhado pela entidade em resposta ao Requerimento nº137/2013.
00172/2013 09/09/2013 00549/2013 Requer do Executivo informações sobre a elaboração do Plano Básico de
Ruído e do Plano Básico de Voo para a plena operacionalização do aeroporto
municipal.
00174/2013 09/09/2013 00551/2013 Requer do Executivo informações sobre a doação de terreno para a
construção da sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Jales.
00194/2013 04/10/2013 00611/2013 Requer do Executivo informações sobre o Chefe de Gabinete da Secretaria
Municipal de Administração, Sr. Igor Guimarães Freitas.
00197/2013 11/10/2013 00620/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de retomar ou
desapropriar a área não aproveitada de terreno, do Distrito Industrial I "José
Antônio Caparroz", doado à empresa Algodoeira Universo, já desativada.
00198/2013 11/10/2013 00621/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e interesse de
prorrogação de concurso realizado pela Secretaria Municipal de Educação
para professor PEB I.
00222/2013 31/10/2013 00663/2013 Requer do Executivo informações sobre o repasse de recursos para a Liga
Jalesense de Futebol Amador no ano de 2013.
00226/2013 08/11/2013 00674/2013 Requer do Executivo informações sobre a limpeza e conservação das praças
públicas de Jales, especialmente as localizadas fora da região central da
cidade.
Relatório Anual - 2013 Página 29
00227/2013 08/11/2013 00675/2013 Requer do Executivo informações sobre a área onde está prevista a
construção do segundo viaduto sobre a linha férrea, ligando a Rua Goiás com a
Avenida Minas Gerais.
Relação de MOÇÃO
Número Data Processo Assunto
00041/2013 29/11/2013 00700/2013 Apoio - Ao Projeto de Lei Complementar nº56/2013, proposto pelo Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e submetido à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, exigindo nível superior para a carreira dos Oficiais de
Justiça.
Relação de PROJETO DE LEI
Número Data Processo Assunto
00090/2013 21/06/2013 00424/2013 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4112, de 10 de 14 de maio de 2013.
Lei Nº: 04134 de 19/07/2013
Autor: Sérgio Yoshimi Nishimoto
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00107/2013 03/05/2013 00291/2013 Solicita do Executivo a pintura do quebra-molas da Rua Vinte e Quatro, nas
proximidades do Depósito Pinheiro, no Centro.
00108/2013 03/05/2013 00292/2013 Solicita do Executivo a instalação de luminárias nos postes já existentes da
Avenida "Vitória Brasil", que dá acesso ao Conjunto Habitacional "Dr. Pedro
Nogueira".
00124/2013 10/05/2013 00319/2013 Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Califórnia, nas proximidades das
esquinas com a Rua Kansas e Minessota, no Jardim Estados Unidos.
00125/2013 10/05/2013 00320/2013 Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Francisco Jalles, nas
faixas laterais do Viaduto "Antônio Amaro", após a Rua Quatorze, no Centro.
Relatório Anual - 2013 Página 30
00126/2013 10/05/2013 00321/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
Complementar que dê nova redação ao Artigo 75 da Lei Complementar
041/95, de 18 de outubro de 1995, que estabeleceu o Plano Diretor do
Município, fixando o tamanho das glebas em Núcleos de Recreio.
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00075/2013 03/05/2013 00311/2013 Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DER de São José do Rio
Preto, informações sobre a conservação das margens da Rodovia Euclides da
Cunha, especialmente no perímetro urbano de Jales e a possibilidade de
"adoção" de área para conservação e limpeza por parte de empresários.
00209/2013 18/10/2013 00647/2013 Requer do Executivo informações sobre as razões que levaram à paralisação
das obras de construção do ginásio poliesportivo ao lado da Escola Municipal
Professora "Iracema Pinheiro Candeo - Lola", no Bairro JACB.
00210/2013 18/10/2013 00648/2013 Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DER de São José do Rio
Preto, informações sobre as obras no trevo da Rodovia Euclides da Cunha, em
sua confluência com a Estrada da Uva Katsuyoshi Nishimoto, no município de
Jales.
Relação de MOÇÕES
Número Data Processo Assunto
00015/2013 03/05/2013 00308/2013 Aplausos - À Diretoria de Ensino - Regional de Jales, pela conquista do 2º lugar
no Estado de São Paulo no Índice de Desenvolvimento da Educação de São
Paulo.
00030/2013 04/10/2013 00596/2013 Aplausos - Aos atletas da delegação de Jales na 17ª edição dos Jogos Regionais
do Idoso (Jori), realizados na cidade de Catanduva, pela conquista do terceiro
lugar no referido evento.
00034/2013 18/10/2013 00635/2013 Aplausos - À Ágata Pereira, aluna da Escola Estadual Dom Arthur Horsthuis,
por ter sido escolhida a representante do Estado de São Paulo no concurso
"Jovem Senador" promovido pelo Senado Federal.
Relação de PROJETO DE LEI
Número Data Processo Assunto
00100/2013 19/07/2013 00488/2013 Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Lei nº 3.674, de 09 de outubro de
2009.
Lei Nº: 04148 de 12/08/2013
Relatório Anual - 2013 Página 31
Autor: Tiago Vandré de Souza Abra
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Assunto
00006/2013 01/02/2013 00025/2013 Solicita do Executivo providências junto à empresa Auto Viação Jauense,
concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, para a inclusão de
linha regular de transporte coletivo que passe defronte ao Hospital de Câncer,
na Av. Francisco Jalles.
00007/2013 01/02/2013 00026/2013 Solicita do Executivo providências para que sejam desenvolvidos estudos que
reduzam o tempo de espera dos veículos para a abertura do sinal de trânsito
do semáforo localizado no cruzamento da Av. Francisco Jalles com a Rua Vinte
e Quatro, próximo à Sabesp.
00019/2013 15/02/2013 00062/2013 Solicita do Executivo a limpeza nas margens da Rodovia Euclides da Cunha, na
parte de dentro da cerca de delimitação, que é de responsabilidade da
Prefeitura.
00027/2013 15/02/2013 00070/2013 Solicita do Executivo a realização de limpeza do Cemitério Nossa Senhora da
Paz.
00079/2013 22/03/2013 00178/2013 Solicita do Executivo o tombamento do imóvel localizado na Rua Dez, esquina
com a Rua Sete, no centro.
00080/2013 22/03/2013 00179/2013 Solicita do Executivo gestões junto à Secretaria de Turismo do Estado de São
Paulo para que Jales seja contemplada como Município de Interesse Turístico
pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE.
00084/2013 22/03/2013 00183/2013 Solicita do Executivo gestões junto ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, para reduzir o módulo rural no município de Jales
para 20 (vinte) mil metros quadrados.
00087/2013 27/03/2013 00205/2013 Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no Jardim
América.
00095/2013 05/04/2013 00216/2013 Solicita do Executivo a regularização das vagas especiais de estacionamento,
especialmente defronte as farmácias, como também em outros locais que
estão em desconformidade com a legislação de trânsito.
00096/2013 05/04/2013 00217/2013 Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de
"PARE", na Avenida Alfonso Rossafa Molina, logo acima do cruzamento com a
Rua Vinte e Quatro, especialmente para quem sai da rotatória em direção à
Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.
Relatório Anual - 2013 Página 32
00102/2013 19/04/2013 00256/2013 Solicita do Executivo a sinalização de trânsito horizontal no cruzamento da Rua
Vinte e Quatro com a Rua Dezessete, no Jardim Novo Mundo.
00103/2013 19/04/2013 00257/2013 Solicita do Executivo a melhora da sinalização de trânsito horizontal e vertical
na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
00104/2013 19/04/2013 00258/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
Complementar que incorpore gratificação de função aos vencimentos dos
ocupantes de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, nas Escolas Municipais de
Educação Infantil e Creches.
00109/2013 03/05/2013 00293/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
que autorize o Executivo Municipal a conceder benefício tributário, na forma
de desconto nos tributos devidos por empresas estabelecidas no município
que realizarem as adaptações e remodelações em fachadas de imóveis onde
se encontram instaladas, conforme anteprojeto anexo a esta Indicação.
00128/2013 24/05/2013 00345/2013 Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Estrada
Vicinal "Victório Prandi", especialmente nas proximidades da Estação de
Tratamento de Esgoto da Sabesp.
00133/2013 24/05/2013 00350/2013 Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida
Lourival de Souza, na parte que dá acesso ao Conjunto Residencial Nova Jales,
no Jardim Alvorada.
00141/2013 24/05/2013 00358/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
que proíba executar operação de retorno nas avenidas de Jales, sem que
esteja autorizada por sinalização própria, conforme anteprojeto anexo.
00152/2013 07/06/2013 00387/2013 Solicita do Executivo providências para que seja melhorada a sinalização de
trânsito horizontal e vertical ao longo da Avenida Paulo Marcondes, com
especial atenção às proximidades do "Boteko Eventos" e à ciclovia.
00157/2013 07/06/2013 00392/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar à
Câmara Municipal que inclua inciso no Artigo 108 da Lei Complementar
040/95, proibindo a venda de bebidas alcoólicas por comércio ambulante.
00158/2013 21/06/2013 00413/2013 Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João
Amadeu, entre a Santa Casa de Misericórdia de Jales e a Avenida Maria Jalles,
bem como a realização de um estudo de para melhorar o trânsito no
cruzamento desta rua com a avenida citada.
00166/2013 12/07/2013 00457/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que
crie o "Programa Progresso" para a concessão de estímulos fiscais e incentivos
econômicos aos empresários no Município de Jales, conforme anteprojeto
anexo a presente Indicação.
00175/2013 23/08/2013 00517/2013 Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei
que crie no município a Clínica Odontológica Especializada para crianças de 0
(zero) a 18 (dezoito) meses, conforme anteprojeto anexo à presente
Indicação.
Relatório Anual - 2013 Página 33
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00047/2013 08/03/2013 00143/2013 Requer do Executivo informações sobre o pagamento de ajuda de custo para
servidores municipais que utilizam veículos particulares na realização de seus
trabalhos.
00057/2013 22/03/2013 00196/2013 Requer do Executivo informações sobre a existência de projeto de construção
de creche no Conjunto Habitacional JACB I.
00061/2013 27/03/2013 00204/2013 Requer do Executivo informações sobre o comércio ambulante praticado em
nosso município, especialmente o originário de outras cidades.
00084/2013 10/05/2013 00327/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da realização de
limpeza, manutenção, bem como providências para religar a iluminação da
"Praça Antônio Eurípedes de Oliveira", defronte ao Terminal Rodoviário.
00097/2013 07/06/2013 00393/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir de local a
sede da banda municipal.
00098/2013 07/06/2013 00394/2013 Requer do Executivo informações sobre loteamentos irregulares em Jales e as
ações tomadas para suas regularizações.
00111/2013 21/06/2013 00430/2013 Requer do Executivo informações sobre servidores do CONSIRJ e seu eventual
parentesco com alguma empresa que presta serviço ao consórcio.
00119/2013 21/06/2013 00438/2013 Requer do Executivo informações sobre o funcionamento do transporte
coletivo urbano e sobre os repasses do subsídio acordado para a Auto Viação
Jauense.
00162/2013 23/08/2013 00527/2013 Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de criação e
implantação da Clínica Odontológica Especializada para crianças de 0 a 18
(dezoito) meses.
00163/2013 23/08/2013 00528/2013 Requer do Executivo várias informações sobre a prestação do serviço na "área
azul" de estacionamento pela empresa TETRAN.
00164/2013 23/08/2013 00529/2013 Requer do Executivo informações sobre a destinação dos recursos
arrecadados com a venda do antigo prédio do SESI, localizado na Rua
Dezesseis, esquina com a Avenida Francisco Jalles, no Centro.
00192/2013 04/10/2013 00609/2013 Requer do Executivo informações sobre medidas para reduzir o índice elevado
que atualmente representa a folha de pagamentos dos servidores no
orçamento da Prefeitura, sobre o reajuste de 3% para os servidores a partir de
1º de novembro e sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos
municipais.
00214/2013 18/10/2013 00652/2013 Requer da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales
- CONSIRJ informações sobre eventual pagamento de horas-extras e/ou
adicional noturno ao contador e ao diretor administrativo do Consórcio.
Relatório Anual - 2013 Página 34
00219/2013 18/10/2013 00657/2013 Requer da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales
- CONSIRJ, informações sobre o Portal Transparência do Consórcio.
00228/2013 22/11/2013 00685/2013 Requer da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales
- CONSIRJ, informações sobre a situação sindical e trabalhista dos funcionários
do CONSIRJ.
00232/2013 29/11/2013 00701/2013 Requer do Executivo várias informações sobre a prestação do serviço da
TETRAN na "área azul" de estacionamento do município.
00233/2013 29/11/2013 00702/2013 Requer do Executivo informações sobre a aquisição, instalação e prestação de
contas de equipamentos de semáforos realizada no ano de 2012.
Relação de MOÇÕES
Número Data Processo Assunto
00007/2013 27/03/2013 00207/2013 Aplausos - Ao Senhor Viscardi Andrade, que como lutador de MMA e
participante do TUF - Brasil, programa da Rede Globo, divulga o nome de Jales
em todo Brasil.
00008/2013 05/04/2013 00218/2013 Aplausos - Ao Senhor Leandro Rocca Lima, pela inauguração do Vila Rocca
Eventos e Promoções.
00009/2013 19/04/2013 00261/2013 Congratulações - Aos Ilustríssimos Senhores Antônio José de Matos, Laureano
Leon de Oliveira, Nelson Iglézias e Roberto de Carvalho, pelos relevantes
trabalhos prestados na imprensa falada e escrita de Jales.
Relação de PROJETOS DE LEI
Número Data Processo Assunto
00021/2013 22/03/2013 00189/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo
uma Conquista.
Lei Nº: 04098 de 18/04/2013
00056/2013 19/04/2013 00270/2013 Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e
manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e
canteiros centrais de avenidas no município de Jales.
Situação: Em tramitação
00066/2013 10/05/2013 00323/2013 Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que
doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes dos alunos
das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Situação: Devolvido ao autor
00075/2013 24/05/2013 00361/2013 Denomina ESF Uni-américa e dá outras providências.
Relatório Anual - 2013 Página 35
Lei Nº: 04125 de 14/06/2013
00139/2013 18/10/2013 00641/2013 Institui o Dia Municipal do Rotaract no âmbito do Município de Jales.
Lei Nº: 04176 de 27/11/2013
Proposituras apresentadas em conjunto
Relação de INDICAÇÕES
Número Data Processo Autor/Assunto
00001/2013 01/02/2013 00020/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Solicitam do Executivo que seja estudada a possibilidade da Prefeitura auxiliar
na reforma do pátio interno do Conjunto Habitacional Arnaldo Silveira,
também conhecido como "Predinhos do Paraíso".
00013/2013 01/02/2013 00032/2013 André Ricardo Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra
Solicitam do Executivo a constituição de uma comissão para estudos de
adequação do Plano Diretor de nossa cidade, datado de 18 de outubro de
1.995.
00016/2013 15/02/2013 00059/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Solicitam do Executivo melhorias no trânsito da Rua Belo Horizonte e Av.
Brasília, no Bairro JACB , visando a redução de velocidade, bem como
disciplinar estacionamento alternado ao longo da Rua Belo Horizonte.
00021/2013 15/02/2013 00064/2013 Jesus Martins Batista e Luis Fernando Rosalino
Solicitam do Executivo a instalação de farmácia na ESF Dr. Getúlio de Carvalho,
no Jardim Arapuã.
00024/2013 15/02/2013 00067/2013 Pérola Maria Fonseca Cardoso, Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando
Rosalino
Solicitam do Executivo as providências que se fizerem necessárias visando a
captação de água pluvial nas proximidades da Rua Dezenove e na Marginal
Eduardo Ferraz Ribeiro do Vale, no Jardim Brasília.
00036/2013 22/02/2013 00096/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Nivaldo Batista de Oliveira
Solicitam do Executivo a construção de vestiário no campo de futebol do
Conjunto Habitacional Roque Viola.
00037/2013 22/02/2013 00097/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo a colocação de tubos de captação de água e a
Relatório Anual - 2013 Página 36
recuperação da estrada rural da Cabeceira do Córrego da Roça.
00040/2013 22/02/2013 00100/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Nivaldo Batista de Oliveira
Solicitam do Executivo a recuperação e construção de nova "boca de lobo" na
Rua Luiz Carlos de Oliveira, esquina com a Rua João Marconato e também na
esquina com a Rua Jaime Antônio de Barros, no Bairro Big Plaza.
00045/2013 01/03/2013 00113/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes,
Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra
e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo a instalação de semáforo no Cruzamento da Avenida
João Amadeu com a Rua Três, próximo a Santa Casa de Misericórdia de Jales,
no centro.
00046/2013 01/03/2013 00114/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de
Oliveira, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Solicitam do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Três,
entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, no centro.
00049/2013 01/03/2013 00117/2013 Luis Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes
Solicitam do Executivo para que a equipe municipal de poda de árvores realize
as mesmas com a adoção de práticas hoje indicadas para este fim e a
fiscalização dos serviços de particulares que podam árvores na área urbana,
para que também adotem métodos adequados.
00058/2013 08/03/2013 00148/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e
Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora
Aparecida, na Vila Aparecida.
00059/2013 08/03/2013 00149/2013 Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca
Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tupinambás, no
Jardim Paraíso.
00060/2013 08/03/2013 00150/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Nivaldo Batista de
Oliveira e Luis Fernando Rosalino
Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Bernardo, no
Jardim Paulista.
00061/2013 08/03/2013 00151/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria
Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rafael Andreu Blaya,
nos Jardins Paraíso e América.
Relatório Anual - 2013 Página 37
00062/2013 08/03/2013 00152/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e
Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dirce Líbano dos
Santos, entre as Ruas do Estado e Quinze, nos Jardins Trianon e América.
00065/2013 08/03/2013 00155/2013 Tiago Vandré de Souza Abra, Sérgio Yoshimi Nishimoto, André Ricardo Viotto e
Claudir Aranda da Silva
Solicitam do Executivo a reforma da calçada lateral ao Aeroporto Municipal
"Antônio Alonso Rodrigues".
00066/2013 08/03/2013 00156/2013 Tiago Vandré de Souza Abra, André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva e
Sérgio Yoshimi Nishimoto
Solicitam do Executivo a realização de melhorias na iluminação da Rua Idair
Lopes, ao lado do Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues", no Bairro
do Aeroporto e Jardim Municipal.
00068/2013 08/03/2013 00158/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Nivaldo Batista de
Oliveira
Solicitam do Executivo providência para que a creche a ser construída em Jales
com recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, conquistada
pelos vereadores subscritos, seja construída nas imediações do Bairro "Dr.
Pedro Nogueira".
00071/2013 22/03/2013 00170/2013 Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Altino Lourenço
Cardozo, no Jardim do Bosque.
00072/2013 22/03/2013 00171/2013 Jesus Martins Batista, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua
Esperança, no Bairro Bom Jesus.
00073/2013 22/03/2013 00172/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Nivaldo Batista de
Oliveira
Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua
Jaçanã, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".
00074/2013 22/03/2013 00173/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Nivaldo Batista de
Oliveira
Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua
dos Sabiás, nas Chácaras Bandeirantes.
00075/2013 22/03/2013 00174/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Nivaldo Batista de
Oliveira
Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua
Relatório Anual - 2013 Página 38
São José, no Bairro São Judas Tadeu.
00077/2013 22/03/2013 00176/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Pedro
Dutra da Silva e Relíquias de Miranda, na Vila Talma.
00093/2013 05/04/2013 00214/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Solicitam do Executivo a instalação de luminárias em dois postes já existentes
na Rua Dezesseis, na altura do número 2771, no Jardim Ana Cristina.
00094/2013 05/04/2013 00215/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Solicitam do Executivo a construção de uma calçada ao longo da via férrea
entre o Jardim Paulista e o Conjunto Habitacional "Roque Viola".
00119/2013 03/05/2013 00303/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Solicitam do Executivo providências para a limpeza dos lotes e colocação de
placas de nomenclatura das vias públicas no Bairro Pires de Andrade.
00121/2013 03/05/2013 00305/2013 Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" no final
da Rua Braz Polízio, na Vila Izabel.
00122/2013 03/05/2013 00306/2013 Jesus Martins Batista e Luis Fernando Rosalino
Solicitam do Executivo a adoção de medidas que reduzam a velocidade de
veículos automotores na Avenida Lourival de Souza, nas proximidades do
cruzamento com a Rua Novo Horizonte, no Jardim Arapuã e que, na mesma
avenida, sejam reconstruídos os redutores de velocidade deteriorados.
00123/2013 03/05/2013 00307/2013 Jesus Martins Batista e Luis Fernando Rosalino
Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua José Pedro Gonçalves dos
Santos, no Residencial São Lucas, bem como a colocação de placas de
nomenclatura das ruas no referido bairro.
00127/2013 10/05/2013 00322/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Jesus Martins Batista
Solicitam do Executivo a realização de poda adequada nas árvores da Rua
Doze, entre a Rua Treze e a Avenida Francisco Jalles, no Centro.
00136/2013 24/05/2013 00353/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues
Júnior
Solicitam do Executivo a realização de uma coleta de lixo, no final de
expediente dos finais de semana, nos maiores geradores do mesmo, tais como
mercados, mini-mercados, mercearias e empórios localizados nos bairros da
cidade.
00140/2013 24/05/2013 00357/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Relatório Anual - 2013 Página 39
Solicitam do Executivo providências para melhorar a iluminação pública na
Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito, com a instalação luminárias
nos dois lados da avenida.
00147/2013 07/06/2013 00382/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na esquina das Ruas
Felipe Aneste Mistilides e José Carlos Colombo, no Jardim Euphly Jalles.
00151/2013 07/06/2013 00386/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Solicitam do Executivo a reforma do canteiro central, com a devida colocação
de calçamento ou gramado, na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto
Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
00154/2013 07/06/2013 00389/2013 Jesus Martins Batista, Gilberto Alexandre de Moraes e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Solicitam do Executivo a realização de poda de árvores na Rua Cecília
Meireles, ao lado da ESF do Jardim Arapuã.
00155/2013 07/06/2013 00390/2013 Jesus Martins Batista, Gilberto Alexandre de Moraes e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Tocantins, entre as Ruas Jorge
Amado e Novo Horizonte, no Jardim Arapuã.
00156/2013 07/06/2013 00391/2013 Jesus Martins Batista, Gilberto Alexandre de Moraes e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Solicitam do Executivo a realização da poda das árvores na Rua Santa Rosa,
entre a Rua Itapura e a Avenida da Saudade, no Jardim São Jorge.
00162/2013 21/06/2013 00417/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Solicitam do Executivo a limpeza e higienização do bebedouro de água da
Praça Dr. Euphly Jalles, bem como uma avaliação para sua reforma ou
adequação.
00179/2013 23/08/2013 00521/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Bruxelas (continuação da Rua
Sete) nas proximidades no número 3164, na Vila Nossa Senhora Aparecida da
Boa Vista.
00180/2013 23/08/2013 00522/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Solicitam do Executivo a realização de limpeza de guias e sarjetas na Rua Nova
York, nas proximidades do número 1112, e que o proprietário de terreno
baldio ali existente seja notificado sobre a obrigatoriedade de construir a
calçada.
Relatório Anual - 2013 Página 40
00181/2013 23/08/2013 00523/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas
Marechal Rondon e Texas, no Jardim Estados Unidos, bem como a realização
de uma operação tapa buracos nas imediações do mesmo local.
00190/2013 09/09/2013 00546/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Solicitam do Executivo a reforma de três sarjetões, a realização de "operação
tapa buracos" e a limpeza das calçadas, guias e sarjetas, na Rua João Cardoso
da Silva, no Conjunto Habitacional JACB I.
00191/2013 09/09/2013 00547/2013 Jesus Martins Batista e Nivaldo Batista de Oliveira
Solicitam do Executivo providências e envio à Câmara Municipal de Jales, das
medidas legais necessárias para implantar em Jales programas relativos à Lei
do Jovem Aprendiz, nos termos do "Projeto Novos Talentos", que segue
anexo, já implementado na cidade de São Carlos e região.
00201/2013 04/10/2013 00595/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Solicitam do Executivo a construção de sarjetões no encontro das Ruas Embu,
Camapuã e Cauã com a Rua Professor Rubião Meira, no Conjunto Habitacional
Roque Viola.
00205/2013 11/10/2013 00617/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes e Rivail Rodrigues
Júnior
Solicitam do Executivo o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que
disponha sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública
Municipal e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente
Indicação.
00206/2013 18/10/2013 00633/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Solicitam do Executivo providências para a instalação de redutor de
velocidade no início da Rua Mirassol, no JACB, próximo à saída para a cidade
de Paranapuã.
00212/2013 08/11/2013 00669/2013 Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior
Solicitam do Executivo a colocação de um braço de iluminação pública na
Esquina da Rua Vinte e Quatro com a Av. Afonso Rossafa Molina e que seja
refeita a sinalização de trânsito horizontal neste mesmo cruzamento.
00218/2013 29/11/2013 00696/2013 Rivail Rodrigues Júnior e Luis Fernando Rosalino
Solicitam do Executivo a realização de uma operação de limpeza na área ao
redor do Conjunto Habitacional Nova Jales.
Relação de REQUERIMENTOS
Relatório Anual - 2013 Página 41
Número Data Processo Autor/Assunto
00003/2013 01/02/2013 00040/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem do Executivo informações sobre as providências para a limpeza das
áreas lindeiras à linha férrea, no perímetro urbano de Jales.
00004/2013 01/02/2013 00041/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem do Executivo informações sobre as providências para a limpeza das
áreas lindeiras à Rodovia Euclides da Cunha, no perímetro urbano.
00010/2013 01/02/2013 00047/2013 Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,
Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca
Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo várias informações sobre nomeações para cargos em
comissão pela atual administração.
00011/2013 01/02/2013 00048/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a eventual nomeação e execução
de funções por motorista.
00013/2013 01/02/2013 00050/2013 Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,
Luis Fernando Rosalino, Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca
Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a venda e compra das mesas e
camarotes da FACIP 2013.
00017/2013 15/02/2013 00077/2013 Tiago Vandré de Souza Abra e André Ricardo Viotto
Requerem do Executivo informações sobre falta de equipamentos na UPA de
Jales e sua habilitação junto ao Ministério da Saúde.
00018/2013 15/02/2013 00078/2013 Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza
Abra
Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de aumentar o
percentual das mensalidades coberto pelas bolsas de estudo oferecidas pelo
município.
00020/2013 15/02/2013 00080/2013 Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza
Abra
Requerem do Executivo informações sobre a inclusão de estradas rurais de
Jales no Programa Estadual "Melhor Caminho".
00021/2013 15/02/2013 00081/2013 Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza
Abra
Relatório Anual - 2013 Página 42
Requerem do Executivo informações sobre intervenção no trânsito no
cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Maestro Erlon Chaves,
visando melhorias no fluxo de veículos.
00022/2013 15/02/2013 00082/2013 Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza
Abra
Requerem do Executivo informações sobre a existência de valor residual de
pagamento a fornecedores da Prefeitura e sobre a previsão de quitação do
mesmo.
00023/2013 15/02/2013 00083/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização efetuada pela
Prefeitura e sobre a emissão de Alvarás.
00034/2013 01/03/2013 00126/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre o valor pago em aluguel pela
Prefeitura e sobre eventual plano para reduzir os gastos com esta finalidade.
00035/2013 01/03/2013 00127/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre a reforma do Estádio Municipal
"Dr. Roberto Valle Rollemberg" e do Ginásio Municipal de Esportes "Waldemar
Lopes Ferraz".
00036/2013 01/03/2013 00128/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Luis Fernando Rosalino, Sérgio
Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se construir uma
rodoviária nova em outro local.
00037/2013 01/03/2013 00129/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre retomada de terrenos não
ocupados nos Distritos Industriais de Jales e a sobre a política de destinação
dos terrenos restantes.
00038/2013 01/03/2013 00130/2013 Luis Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem do Executivo informações sobre o acionamento da iluminação
ornamental da Avenida Francisco Jalles, no centro.
00039/2013 01/03/2013 00131/2013 Luis Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem do Executivo informações sobre a iluminação pública na região
central e principais vias de circulação urbana.
Relatório Anual - 2013 Página 43
00041/2013 01/03/2013 00133/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando Rosalino
Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento do compromisso
assinado, durante o período eleitoral de 2012, com os servidores do SAMU -
Regional de Jales e do CONSIRJ.
00042/2013 01/03/2013 00134/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Gilberto Alexandre de Moraes,
Sérgio Yoshimi Nishimoto e Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre o plano de ocupação do Centro de
Economia Solidária Fioravante Boldrin e sobre a possibilidade deste se
transformar em uma incubadora industrial.
00043/2013 01/03/2013 00135/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre a avaliação que a Administração
Municipal tem da atual sede do SAMU - Região de Jales, da sua localização e
sobre a possibilidade de transferir a sede para a margem da Rodovia Euclides
da Cunha.
00045/2013 08/03/2013 00141/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre os cadastramentos e liberação de
recursos de convênios e emendas parlamentares.
00046/2013 08/03/2013 00142/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre o uso do automóvel Fiat Línea, da
Secretaria Municipal de Educação, pelo Gabinete da Prefeita.
00048/2013 08/03/2013 00144/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre a decoração natalina de 2013.
00050/2013 08/03/2013 00146/2013 Claudir Aranda da Silva, André Ricardo Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra e
Sérgio Yoshimi Nishimoto
Requerem do Executivo informações sobre o reajuste do salário dos agentes
de saúde do Município que atualmente recebem menos de um salário
mínimo.
00051/2013 22/03/2013 00190/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre os encaminhamentos já feitos para
a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Relatório Anual - 2013 Página 44
00052/2013 22/03/2013 00191/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre o uso da cozinha piloto.
00053/2013 22/03/2013 00192/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Requerem do Executivo informações sobre a concessão da jornada de 30
horas semanais às assistentes sociais que trabalham para a Prefeitura.
00054/2013 22/03/2013 00193/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre as atribuições do cargo de Chefe
de Oficina.
00055/2013 22/03/2013 00194/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Requerem do Executivo informações sobre a implantação de uma passagem
de nível sobre a via férrea, ligando o Conjunto Habitacional Roque Viola e o
Jardim São Gabriel.
00056/2013 22/03/2013 00195/2013 Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Requerem do Executivo informações sobre a reativação do Fundo Social de
Solidariedade de Jales.
00063/2013 05/04/2013 00220/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre as obras de adequação de salas de
aula da Escola Municipal Professor Alberto Gandur, no Jardim Arapuã.
00064/2013 05/04/2013 00221/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a realização de obras para
combater a erosão da Rua Joaquim Catarino, no Bairro São Judas Tadeu.
00065/2013 05/04/2013 00222/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre eventuais despesas da Prefeitura
com a FACIP/2013, mesmo com seu cancelamento.
00067/2013 19/04/2013 00272/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Relatório Anual - 2013 Página 45
Requerem do Executivo informações sobre o início das obras de
recapeamento asfáltico das ruas de Jales e sobre recursos financeiros para
este fim.
00070/2013 19/04/2013 00275/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre os critérios que priorizam a seleção
das vias públicas que recebem a operação "tapa buracos".
00072/2013 19/04/2013 00277/2013 Tiago Vandré de Souza Abra, André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva e
Sérgio Yoshimi Nishimoto
Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da Corporação
Musical Municipal se apresentar, nas noites de domingo, na Praça Euphly
Jalles.
00073/2013 24/04/2013 00280/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do
PL.0053/2013, de autoria do Poder Executivo.
00076/2013 03/05/2013 00312/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e
Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre o dinheiro arrecadado e sua
guarda ou devolução referentes à venda de mesas, camarotes e permanentes
da FACIP 2013.
00077/2013 03/05/2013 00313/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo informações sobre o responsável e encaminhamentos
realizados com vistas à organização dos Jogos Escolares do Estado de São
Paulo, que serão realizados em Jales.
00080/2013 06/05/2013 00318/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e
Rivail Rodrigues Júnior
Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de
Inquérito objetivando apurar eventuais irregularidades nas contratações,
recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP - Feira Agrícola,
Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.
00082/2013 10/05/2013 00325/2013 Claudir Aranda da Silva, Luis Fernando Rosalino e Sérgio Yoshimi Nishimoto
Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não substituição das
lâmpadas queimadas da iluminação pública urbana, bem como informações
sobre a Contribuição da Iluminação Pública - CIP.
00085/2013 13/05/2013 00337/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Relatório Anual - 2013 Página 46
Nivaldo Batista de Oliveira e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
13/05/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº68/2013,
nº70/2013 e nº71/2013, de autoria do Poder Executivo.
00088/2013 24/05/2013 00364/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Requerem do Executivo várias informações sobre a coleta de lixo na cidade e
sobre o contrato com a empresa terceirizada.
00089/2013 24/05/2013 00365/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,
Rivail Rodrigues Júnior e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Requerem o Executivo várias informações sobre o processo licitatório para a
compra de uniformes escolares pela Secretaria Municipal de Educação, bem
como outras indagações relacionadas ao assunto.
00090/2013 24/05/2013 00366/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a construção de guias e sarjetas na
esquina das Ruas Maestro Erlon Chaves e Marechal Rondon, no Jardim
Aclimação, bem como sobre o valor do orçamento próprio da Prefeitura que
será investido, no ano de 2013, na construção ou reconstrução de guias,
sarjetas e asfalto da cidade.
00091/2013 24/05/2013 00367/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Diretor Médico do AME de Jales para que informe à Câmara
Municipal se há médico neurologista atendendo no referido Ambulatório e
sobre a demora no agendamento dos atendimentos de pacientes.
00095/2013 29/05/2013 00375/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre o andamento das obras para a
construção da creche no bairro Maria Silveira.
00099/2013 07/06/2013 00395/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de transformar o
Cemitério Nossa Senhora da Paz em Cemitério Parque.
00101/2013 07/06/2013 00397/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Relatório Anual - 2013 Página 47
Requerem do Executivo informações sobre os sanitários do Cemitério da
Consolação e a possibilidade de solução para o problema da falta de condições
de uso dos mesmos.
00103/2013 07/06/2013 00399/2013 Tiago Vandré de Souza Abra e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo informações sobre gastos da Prefeitura com horas-
extras, férias, insalubridade, periculosidade e cargos em comissão.
00105/2013 07/06/2013 00401/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a locação de imóvel destinado à
Procuradoria Jurídica e ao Procon, localizado na Rua Oito, esquina com a Rua
Três.
00107/2013 21/06/2013 00426/2013 Rivail Rodrigues Júnior e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização para verificação de
irregularidades, abusos ou práticas ilegais por parte das Lojas de
Conveniência.
00109/2013 21/06/2013 00428/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre locação de ônibus para o
transporte de pacientes para São José do Rio Preto e/ou Barretos.
00112/2013 21/06/2013 00431/2013 Luis Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre providências para que seja
construída a calçada na Avenida Lourival de Souza.
00115/2013 21/06/2013 00434/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre os recursos próprios da Prefeitura,
previstos no orçamento de 2013, no valor de R$ 530.000,00 a serem
investidos em pavimentação, recapeamento asfáltico, guias e sarjetas.
00122/2013 28/06/2013 00443/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a atuação dos fiscais da Prefeitura
na fiscalização ao comércio ambulante irregular.
00123/2013 28/06/2013 00444/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Requerem do Executivo informações sobre a eventual deficiência dos serviços
prestados pelo Escritório Regional do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual em Jales, bem como informações referentes à
locação do imóvel onde o órgão está instalado.
Relatório Anual - 2013 Página 48
00125/2013 28/06/2013 00446/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a resposta ao requerimento
nº48/2013, que trata sobre a decoração natalina de 2013.
00127/2013 28/06/2013 00448/2013 André Ricardo Viotto, Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de
Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre a realização de corrida de kart na
quadra esportiva do Ginásio de Esportes "Vera Lúcia Maldonado Martins",
sobre prejuízos causados à sua quadra e sobre quem autorizou o uso deste
local.
00132/2013 28/06/2013 00453/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de ônibus que são
cedidos para equipes esportivas nos finais de semana e sobre o pedido negado
de ônibus à APAFUJ para participar de evento específico.
00133/2013 12/07/2013 00462/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a situação de depredação e
abandono dos sanitários públicos das Praças Euphly Jalles e João Mariano de
Freitas.
00134/2013 12/07/2013 00463/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a regulamentação da Lei que
autoriza a distribuição do kit de saúde bucal para a Rede Pública Municipal de
Saúde, compromisso este assinado durante a campanha eleitoral.
00135/2013 12/07/2013 00464/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a elaboração do plano municipal
de mobilidade urbana.
00138/2013 12/07/2013 00467/2013 Rivail Rodrigues Júnior e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem da Ilustríssima Senhora Amanda de Fátima Couto - Diretora da 93ª
CIRETRAN de Jales, várias informações sobre o tempo de entrega de
documentos de veículos novos em Jales.
00151/2013 19/07/2013 00485/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a emissão de empenhos em favor
da Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr. Masaru
Relatório Anual - 2013 Página 49
Kitayama, seus projetos, orçamentos e diretores.
00152/2013 02/08/2013 00505/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo informações sobre o uso de água fornecida pela
SABESP para irrigar a Praça de Esportes "Vereador José Gatti".
00153/2013 02/08/2013 00506/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo informações sobre a possível devolução da diferença
de valores pagos aos adquirentes de mesas e camarotes para a FACIP/2013
em abril, com programação de nove dias, que mantiveram as mesmas para a
Expo Show Uva e Mel, com programação de cinco dias, em setembro de 2013.
00156/2013 02/08/2013 00509/2013 Rivail Rodrigues Júnior e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a
possível venda de parte da área pertencente à entidade.
00157/2013 02/08/2013 00510/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de casas que estão
concluídas e prontas para ocupação no Conjunto Habitacional "João Batista
Colodetti", bem como informações sobre ocupações de casas do local por
famílias, sem a devida ligação de energia elétrica.
00158/2013 02/08/2013 00511/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Rivail Rodrigues Júnior e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de
Saúde - CROSS, informações sobre a demora no agendamento de
atendimentos hospitalares e ambulatoriais pela Central de Regulação de
Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS.
00166/2013 23/08/2013 00531/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Requerem do Executivo informações sobre a reforma efetuada na ponte do
"Córrego da Roça".
00167/2013 23/08/2013 00532/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de intervenção da
equipe de poda de árvores na Avenida João Amadeu para corrigir a estética
das podas efetuadas pela Elektro.
00168/2013 23/08/2013 00533/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Luis Fernando Rosalino
Requerem do Executivo informações sobre o anúncio de 450 casas para Jales
do Programa "Minha Casa Minha Vida".
00169/2013 30/08/2013 00535/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Relatório Anual - 2013 Página 50
Requerem do Executivo informações sobre licitação vencida pela empresa
Demop Participações Ltda.
00170/2013 30/08/2013 00536/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre as providências que pretende
tomar para assegurar a segurança e a tranquilidade dos moradores da região
da FEPASA.
00173/2013 09/09/2013 00550/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a doação de recursos para o Clube
da Cavalgada de Jales no ano de 2013, para a realização de cavalgada.
00175/2013 09/09/2013 00552/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo informações sobre a reforma e construção de abrigos
nos pontos de transporte coletivo urbano de passageiros e sobre a sinalização
dos mesmos, bem como a regularização do serviço prestado.
00176/2013 09/09/2013 00553/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a falta de profissionais,
especialmente na Secretaria de Saúde do Estado, para o atendimento aos
pacientes do Ambulatório de Saúde Mental de Jales.
00177/2013 09/09/2013 00554/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de
Jales - CONSIRJ, várias informações sobre a contratação e instalação de
sistema de monitoramento no CONSIRJ e no SAMU.
00181/2013 20/09/2013 00571/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de
Souza Abra
Requerem do Poder Executivo informações sobre a publicidade para
divulgação da entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal
de ensino e sobre a entrega das peças deste uniforme que objetivam proteger
do frio.
00182/2013 20/09/2013 00572/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de
Souza Abra
Requerem do Poder Executivo informações sobre o atraso no pagamento aos
fornecedores da Prefeitura e, também, aos prestadores de serviços e
fornecedores de peças para a frota de transporte escolar do município.
Relatório Anual - 2013 Página 51
00186/2013 23/09/2013 00578/2013 Claudir Aranda da Silva, Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista,
Luis Fernando Rosalino, Rivail Rodrigues Júnior, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Tiago Vandré de Souza Abra
Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de
Inquérito objetivando apurar eventuais irregularidades na aquisição de
uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013.
00188/2013 04/10/2013 00605/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a prestação de serviços e
pagamentos à empresa Preview Marketing e Publicidade Ltda.
00189/2013 04/10/2013 00606/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre dispensa e contratação de
estagiários pela Prefeitura Municipal.
00190/2013 04/10/2013 00607/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Poder Executivo informações sobre a instalação de três
hidrantes no recinto da FACIP, entre os meses de março e abril de 2013.
00191/2013 04/10/2013 00608/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Tiago Vandré de
Souza Abra
Requerem do Executivo informações sobre a destinação do barracão da
Prefeitura situado ao lado do Parque de Exposições Juvenal Giraldelli, após a
realização da "Expo Show Uva e Mel".
00193/2013 04/10/2013 00610/2013 Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem do Executivo informações sobre a demora no acionamento da
iluminação ornamental da Avenida Francisco Jales e sobre a possibilidade
desta estar ligada até as festividades de final de ano.
00195/2013 04/10/2013 00612/2013 Jesus Martins Batista e Gilberto Alexandre de Moraes
Requerem do Executivo informações sobre a prática de ação ilegal de servidor
público municipal, comissionado, ao contratar empréstimo bancário
consignado.
00196/2013 11/10/2013 00619/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Requerem do Executivo informações sobre providências que estão sendo
tomadas para recuperar as ruas esburacadas do Loteamento Residencial Big
Plaza.
Relatório Anual - 2013 Página 52
00204/2013 11/10/2013 00627/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem informações da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Região de Jales - CONSIRJ sobre o não pagamento, no mês de setembro de
2013, de adicional noturno e horas extras aos servidores do Consórcio.
00215/2013 18/10/2013 00653/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a interdição do Centro de
Zoonoses e sobre providências em relação a cães que vagam pelas ruas da
cidade.
00217/2013 18/10/2013 00655/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre os maiores devedores ao
município dos tributos relativos a IPTU e ISSQN e respectivos valores devidos.
00218/2013 18/10/2013 00656/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre possibilidade de criação de vagas
para estacionamento destinados a veículos de idosos na região central de
Jales.
00229/2013 22/11/2013 00686/2013 Gilberto Alexandre de Moraes e Jesus Martins Batista
Requerem do Executivo informações sobre o repasse de recursos e atrasos em
tais repasses, objeto de convênios com as entidades sociais de Jales.
00236/2013 06/12/2013 00710/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior
Requerem do Executivo informações sobre a implantação de cobrança de taxa
para a disposição de resíduos sólidos da construção civil, poda de árvores e
outros resíduos inertes em área de terra de propriedade do Município.
Relação de MOÇÕES
Número Data Processo Autor/Assunto
00004/2013 08/03/2013 00147/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Aplausos - À Senhora Rosângela Mazonas Fonseca - Presidente, bem como a
todos os cooperados da Cooperativa Regional Solidária de Catadores de
Resíduos Sólidos - COOPERSOL, pelo recebimento do Prêmio Mulher de
Negócios, na categoria Negócios Coletivos, concedido pelo SEBRAE-SP.
00005/2013 22/03/2013 00187/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Sérgio Yoshimi Nishimoto e
Relatório Anual - 2013 Página 53
Tiago Vandré de Souza Abra
Aplausos - Ao Bonsucesso Futebol Clube, do Córrego do Açude, pelos 42 anos
de existência.
00006/2013 22/03/2013 00188/2013 Pérola Maria Fonseca Cardoso e Luis Fernando Rosalino
Aplausos - Ao Excelentíssimo Senhor Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza,
Deputado Federal, pelo empenho na destinação de recursos do Governo
Federal ao município de Jales, para obras de calçamento na Av. Francisco
Jalles.
00012/2013 19/04/2013 00264/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Aplausos - À 1ª Igreja Batista de Jales, pela iniciativa de trazer à Jales o Coral
"Watoto", em um intercâmbio com povos de outras culturas e de promoção
do hábito do trabalho social.
00014/2013 19/04/2013 00266/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Aplausos - À APEOESP, subsede de Jales, pela firme iniciativa que a entidade
tomou, em nível estadual, para a campanha salarial de 2013, com vistas a
repor as perdas salariais.
00019/2013 29/05/2013 00373/2013 Luis Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes e Pérola Maria Fonseca
Cardoso
Aplausos - Aos alunos Bruno Eidi Nishimoto e William Zaniboni Silva, pela
conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática -
OBMEP.
00026/2013 02/08/2013 00502/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Aplausos - A Willians Fernandes Moreira, representante da NW Crew e
Jefferson Luis Bergamo, representante do grupo de hip hop Breakmonsters,
pela realização dos eventos NS Skate Champ 2ª edição e B. Boys New Style
2013.
00028/2013 20/09/2013 00568/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior
Aplausos - Aos Diretores e Funcionários da Faculdade de Tecnologia de Jales
(Fatec Jales), pelos 06 anos da instituição em Jales.
00035/2013 18/10/2013 00636/2013 Luis Fernando Rosalino e Pérola Maria Fonseca Cardoso
Aplausos - Ao Rotary Club de Jales "Grandes Lagos", à Associação de
Voluntários de Combate ao Câncer de Jales - AVCC e ao Grêmio Estudantil
Naativa da Escola Integrada "Rui Barbosa" - (Cooperativa), pela iniciativa,
promoção e envolvimento na "1ª Campanha Solidária em prol ao Hospital de
Câncer - Unidade de Jales".
Relatório Anual - 2013 Página 54
00036/2013 18/10/2013 00637/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues Júnior e Sérgio Yoshimi
Nishimoto
Aplausos - Ao Diretor e funcionários do "Jornal de Jales", pelo seu 42º
aniversário de fundação.
00037/2013 18/10/2013 00638/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior
Aplausos - Aos Cirurgiões Dentistas de Jales, pela comemoração de seu dia,
em 25 de outubro.
00038/2013 18/10/2013 00639/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Aplausos - Aos médicos de Jales, pela comemoração de seu dia, em 18 de
outubro, dia de São Lucas, o evangelista que era médico.
00039/2013 18/10/2013 00640/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues
Júnior
Aplausos - Aos professores de Jales, pela comemoração de seu dia, em 15 de
outubro.
00040/2013 08/11/2013 00670/2013 Jesus Martins Batista e Luis Fernando Rosalino
Aplausos - Ao Pastor Elias Fernandes de Matos, pelos seus 35 anos de
Ministério Pastoral a frente da Igreja Batista.
Relação de PROJETOS DE LEI
Número Data Processo Autor/Assunto
00026/2013 05/04/2013 00219/2013 Tiago Vandré de Souza Abra e Sérgio Yoshimi Nishimoto
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3937, de 10 de novembro de 2011.
Lei Nº: 04112 de 14/05/2013
00099/2013 19/07/2013 00487/2013 Luis Fernando Rosalino e Jesus Martins Batista
Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.678, de 13 de Agosto de
2002.
Lei Nº: 04147 de 12/08/2013
Relatório Anual - 2013 Página 55
Relação de Emendas ao Plano Plurianual - PPA
00003/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta os recursos destinados para Fundação Pio XII - Unidade de Jales -
Hospital de Câncer de Barretos.
Situação: Aprovada
00004/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta a destinação de recursos para o Lar dos Velhinhos e APAE
Situação: Aprovada
00005/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Situação: Aprovada
00006/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales -
APAFUJ.
Situação: Aprovada
00007/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Atividade Delegada.
Situação: Aprovada
00008/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma
Conquista.
Situação: Aprovada
00009/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Relatório Anual - 2013 Página 56
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta
Araraquarense – SACRA.
Situação: Aprovada
00010/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales.
Situação: Aprovada
00011/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente
de Jales – AACAJ.
Situação: Aprovada
00012/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical
Municipal de Jales – CMMJ.
Situação: Aprovada
00013/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel.
Situação: Aprovada
00014/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta os recursos destinados para a Aquisição de Frota de Ambulância da
Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Aprovada
00015/2013 09/09/2013 00491/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta os recursos destinados para a Pavimentação, Recapeamento
Relatório Anual - 2013 Página 57
Asfáltico, Guias e Sarjetas.
Situação: Aprovada
Relação de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
00017/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta os recursos destinados para Fundação Pio XII - Unidade de Jales -
Hospital de Câncer de Barretos.
Situação: Aprovada
00018/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta a destinação de recursos para o Lar dos Velhinhos e APAE.
Situação: Aprovada
00019/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Situação: Aprovada
00020/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales -
APAFUJ.
Situação: Aprovada
00021/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Atividade Delegada.
Situação: Aprovada
00022/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma
Relatório Anual - 2013 Página 58
Conquista.
Situação: Aprovada
00023/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta
Araraquarense – SACRA.
Situação: Aprovada
00024/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales.
Situação: Aprovada
00025/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente
de Jales – AACAJ.
Situação: Aprovada
00026/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical
Municipal de Jales – CMMJ.
Situação: Aprovada
00027/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel.
Situação: Aprovada
00028/2013 09/09/2013 00492/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Aumenta os recursos destinados para a Pavimentação, Recapeamento
Asfáltico, Guias e Sarjetas.
Relatório Anual - 2013 Página 59
Situação: Aprovada
Relação de Emendas à Lei do Orçamento Anual - LOA
Número Data Processo Autor/Assunto
00030/2013 30/09/2013 00586/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a melhoria da iluminação pública da Avenida Lima
Barreto.
Situação: Aprovada
00031/2013 30/09/2013 00586/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para o projeto "Teia" - Encontro dos Pontos de Cultura.
Situação: Aprovada
00032/2013 30/09/2013 00586/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para reforma dos vestiários, bomba de água e instalação de
bebedouro de água no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".
Situação: Aprovada
00033/2013 30/09/2013 00586/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para melhorias na iluminação pública da Avenida Lourival de
Souza.
Situação: Aprovada
00034/2013 30/09/2013 00586/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luis Fernando Rosalino,
Nivaldo Batista de Oliveira, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Rivail Rodrigues
Júnior e Tiago Vandré de Souza Abra
Destina recursos para a realização de atividades ciclísticas.
Situação: Aprovada
Relação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Relatório Anual - 2013 Página 60
Número Data Processo Autor/Assunto
00001/2013 08/03/2013 00159/2013 Gilberto Alexandre de Moraes, Pérola Maria Fonseca Cardoso, Jesus Martins
Batista, Nivaldo Batista de Oliveira, Luis Fernando Rosalino e Rivail Rodrigues
Júnior
Dá nova redação ao Inciso XVII do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de
Jales e dá outras providências.
Situação: Rejeitada
Relação de Projeto de Decreto Legislativo
Número Data Processo Autor/Assunto
00002/2013 24/05/2013 00360/2013 André Ricardo Viotto, Claudir Aranda da Silva, Tiago Vandré de Souza Abra e
Sérgio Yoshimi Nishimoto
Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Hawilla e dá
outras providências.
Situação: Rejeitado
Relação de Projeto de Resolução
Número Data Processo Autor/Assunto
00007/2012 13/02/2012 00077/2012 Aracy de Oliveira Murari Cardozo, Claudir Aranda da Silva, José Roberto
Fávaro, Luís Especiato, Osmar Pereira de Rezende, Pérola Maria Fonseca
Cardoso, Rivelino Rodrigues, Salatiel Souza de Oliveira e Sérgio Yoshimi
Nishimoto
Acrescentam-se incisos ao artigo 23, altera a redação do caput do artigo 24 e
acrescenta os §§ 1º e 2º, altera a redação do inciso V do Artigo 33 e revoga a
alínea "a" do inciso VII do artigo 26 e alínea "a" do inciso II do Artigo 31 do
Regimento Interno do Poder Legislativo de Jales.
Resolução Nº 05, de 03/06/2013
Autor: Mesa Diretora
Relação de PROJETOS DE LEI
Número Data Processo Assunto
Relatório Anual - 2013 Página 61
00022/2013 25/03/2013 00199/2013 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
Lei Nº: 04070 de 25/03/2013
00023/2013 25/03/2013 00200/2013 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do
Município de Jales.
Lei Nº: 04071 de 25/03/2013
Relação de PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Número Data Processo Assunto
00003/2013 18/02/2013 00089/2013 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto
Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.
Resolução Nº: 00022013 de 18/02/2013
00008/2013 18/10/2013 00643/2013 Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jales e dá
outras providências.
Resolução Nº: 00072013 de 11/11/2013
00009/2013 11/12/2013 00715/2013 Autoriza o Poder Legislativo de Jales a celebrar convênio com o Centro de
Integração Empresa Escola - CIEE, para implantação do Programa de Estágio
para concessão de oportunidades de estágio para estudantes de cursos
profissionalizantes de ensino médio e de nível superior e dá outras
providências.
Resolução Nº: 00082013 de 12/12/2013
Autor: Os Vereadores à Câmara Municipal
Relação de REQUERIMENTOS
Número Data Processo Assunto
00009/2013 01/02/2013 00046/2013 Requerem do Executivo e da ALL Operações Ferroviárias informações sobre a
ampliação da extensão da parte duplicada da linha férrea no perímetro
urbano de Jales.
00026/2013 15/02/2013 00090/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
18/02/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº08/2013,
nº10/2013 e nº11/2013, de autoria do Poder Executivo e do Projeto de
Resolução nº03/2013, de autoria do Poder Legislativo.
Relatório Anual - 2013 Página 62
00031/2013 22/02/2013 00109/2013 Requer do Executivo informações sobre a contratação de professores
"celetistas" e concursados para a rede municipal de ensino.
00032/2013 25/02/2013 00111/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
25/02/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº09/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00033/2013 25/02/2013 00112/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
25/02/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº12/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00059/2013 25/03/2013 00198/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
25/03/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº18/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00060/2013 25/03/2013 00202/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
25/03/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº22/2013
e nº23/2013, de autoria do Poder Legislativo e nº24/2013, de autoria do
Poder Executivo.
00062/2013 01/04/2013 00208/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
01/04/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº25/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00079/2013 03/05/2013 00317/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
06/05/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº65/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00096/2013 03/06/2013 00376/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
03/06/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº74/2013
e nº76/2013, de autoria do Poder Executivo.
00106/2013 10/06/2013 00406/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
10/06/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº80/2013,
nº81/2013 e nº82/2013 e dos Projetos de Lei Complementar nº05/2013,
nº07/2013, nº08/2013 e nº09/2013, de autoria do Poder Executivo.
00142/2013 15/07/2013 00474/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
15/07/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº94/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00159/2013 02/08/2013 00512/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
05/08/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei
nº101/2013, nº104/2013, nº105/2013, nº106/2013, nº107/2013 e
nº108/2013, de autoria do Poder Executivo.
00160/2013 12/08/2013 00516/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
12/08/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº110/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00171/2013 09/09/2013 00538/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
09/09/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº113/2013,
Relatório Anual - 2013 Página 63
de autoria do Poder Executivo.
00178/2013 11/09/2013 00558/2013 Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto
de Lei nº114/2013.
00179/2013 11/09/2013 00559/2013 Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para a apreciação do
Projeto de Lei nº115/2013.
00185/2013 23/09/2013 00577/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
23/09/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº117/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00205/2013 14/10/2013 00628/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
14/10/2013, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº132/2013,
de autoria do Poder Executivo.
00231/2013 25/11/2013 00691/2013 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de
25/11/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei
nº146/2013, nº147/2013, nº148/2013 e nº149/2013, de autoria do Poder
Executivo.
Relação de MOÇÕES
Número Data Processo Assunto
00003/2013 01/02/2013 00037/2013 Aplausos - À Associação de Pais e Mestres (APM) da E.E. Dr. Euphly Jalles, pela
organização do 42º Campeonato Aberto de Futsal.
00011/2013 19/04/2013 00263/2013 Pesar - À Família de Maria Francisca Bogaz Caparroz.
00013/2013 19/04/2013 00265/2013 Aplausos - À Família de José Cícero Fontes Xavier, pelo seu genitor ter sido o
primeiro dentista de Jales e que prestou relevantes serviços à comunidade.
00017/2013 10/05/2013 00329/2013 Pesar - À Família de Aurora Sanches Rossafa.
00020/2013 21/06/2013 00419/2013 Congratulações - Aos Diretores e toda Equipe de Trabalho da TV TEM, pelos
dez anos de relevantes serviços prestados.
00021/2013 21/06/2013 00420/2013 Pesar - À Família de Manoel Leão de Brito.
00022/2013 21/06/2013 00421/2013 Pesar - À Família de José Vicentin.
00024/2013 19/07/2013 00486/2013 Aplausos - Aos atletas da delegação de Jales nos 57º Jogos Regionais de
Penápolis, pela conquista do campeonato da segunda divisão.
00025/2013 02/08/2013 00501/2013 Aplausos - À Central de Rádios, Paróquia Nossa Senhora da Assunção, Rotary
Clube de Jales, Sindicato dos Motoristas de Jales e Região e colaboradores,
pela promoção da 26ª edição da Festa do Motorista e Encontro de
Caminhoneiros.
Relatório Anual - 2013 Página 64
Autor: Poder Executivo
Relação de PROJETOS DE LEI
Número Data Processo Assunto
00001/2013 23/01/2013 00010/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de benfeitorias da
União Federal, com encargos, construídas na área de terra objeto da
Matrícula nº23.467 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e
comarca de Jales, SP.
Lei Nº: 04060 de 25/01/2013
00002/2013 23/01/2013 00011/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04061 de 25/01/2013
00003/2013 23/01/2013 00012/2013 Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º e o Artigo 5º da Lei nº4.018, de 13 de
julho de 2012.
Lei Nº: 04062 de 25/01/2013
00004/2013 23/01/2013 00013/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04063 de 25/01/2013
00005/2013 23/01/2013 00014/2013 Cria cargos públicos.
Situação: Devolvido ao Executivo
00008/2013 14/02/2013 00056/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, visando o repasse de
recursos financeiros.
Lei Nº: 04064 de 21/02/2013
00009/2013 15/02/2013 00086/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04067 de 26/02/2013
00010/2013 15/02/2013 00087/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto
Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.
Lei Nº: 04065 de 21/02/2013
00011/2013 18/02/2013 00088/2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa da Criança de
Jales, visando o repasse de recursos financeiros.
Relatório Anual - 2013 Página 65
Lei Nº: 04066 de 21/02/2013
00012/2013 20/02/2013 00091/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Situação: Rejeitado
00013/2013 04/03/2013 00138/2013 Insere artigo na Lei Municipal nº 3.162, de 08 de novembro de 2006.
Lei Nº: 04072 de 25/03/2013
00014/2013 04/03/2013 00139/2013 Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.719, de 19 de março de 2010.
Lei Nº: 04073 de 25/03/2013
00016/2013 13/03/2013 00161/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04099 de 25/04/2013
00017/2013 13/03/2013 00162/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04100 de 25/04/2013
00018/2013 13/03/2013 00163/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit
financeiro, para fins que especifica.
Lei Nº: 04068 de 25/03/2013
00019/2013 13/03/2013 00164/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04101 de 25/04/2013
00020/2013 22/03/2013 00186/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e
cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos
em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras
providências.
Situação: Rejeitado
00024/2013 25/03/2013 00201/2013 Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de
cargos e empregos públicos municipais a partir de 1º de março de 2013,
bem como concede abono pecuniário àqueles que, a partir desta mesma
data, passaram a ganhar vencimento e salário inferior ao salário mínimo
nacional e dá outras providências correlatas.
Lei Nº: 04069 de 26/03/2013
00025/2013 01/04/2013 00209/2013 Altera a redação do artigo 3º da Lei nº2.695, de 13 de novembro de 2002 e
acrescenta o parágrafo 3º.
Situação: Retirado e Devolvido
Relatório Anual - 2013 Página 66
00027/2013 05/04/2013 00223/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de ajuste financeiro com a
Corporação Musical Municipal de Jales.
Lei Nº: 04074 de 14/04/2013
00028/2013 05/04/2013 00225/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de
Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.
Lei Nº: 04075 de 17/04/2013
00029/2013 05/04/2013 00226/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - APAE.
Lei Nº: 04076 de 17/04/2013
00030/2013 05/04/2013 00227/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder
recursos humanos à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de
Jales - AACAJ.
Lei Nº: 04077 de 17/04/2013
00031/2013 05/04/2013 00228/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação dos
Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ.
Situação: Retirado e Devolvido
00032/2013 05/04/2013 00229/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de
Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.
Lei Nº: 04078 de 17/04/2013
00033/2013 05/04/2013 00230/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder
recursos humanos à Casa da Criança de Jales.
Lei Nº: 04079 de 17/04/2013
00034/2013 05/04/2013 00231/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Casa da Criança
de Jales.
Lei Nº: 04080 de 17/04/2013
00035/2013 05/04/2013 00232/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAFUJ
- Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales.
Lei Nº: 04081 de 17/04/2013
00036/2013 05/04/2013 00233/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de
Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.
Relatório Anual - 2013 Página 67
Lei Nº: 04082 de 17/04/2013
00037/2013 05/04/2013 00234/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade
Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.
Lei Nº: 04083 de 17/04/2013
00038/2013 05/04/2013 00235/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Sociedade
Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.
Lei Nº: 04084 de 17/04/2013
00039/2013 05/04/2013 00236/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de
Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA.
Lei Nº: 04085 de 17/04/2013
00040/2013 05/04/2013 00237/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Lei Nº: 04086 de 17/04/2013
00041/2013 05/04/2013 00238/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder
recursos humanos à SACRA - Sociedade Assistencial e Cultural da Região da
Alta Araraquarense de Jales.
Lei Nº: 04087 de 17/04/2013
00042/2013 05/04/2013 00239/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Lei Nº: 04088 de 17/04/2013
00043/2013 05/04/2013 00240/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar
dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Jales.
Lei Nº: 04089 de 17/04/2013
00044/2013 05/04/2013 00241/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, ao Lar dos
Velhinhos São Vicente de Paulo.
Lei Nº: 04090 de 17/04/2013
00045/2013 05/04/2013 00242/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e
repassar combustível à Associação Anti-Alcoólica de Jales.
Lei Nº: 04091 de 17/04/2013
Relatório Anual - 2013 Página 68
00046/2013 05/04/2013 00243/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação
Comunitária Moriah.
Lei Nº: 04092 de 17/04/2013
00047/2013 05/04/2013 00244/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e ceder
recursos humanos à Associação Comunitária Moriah de Jales.
Lei Nº: 04093 de 17/04/2013
00048/2013 05/04/2013 00245/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação
Anti-Alcoólica de Jales.
Lei Nº: 04094 de 17/04/2013
00049/2013 05/04/2013 00246/2013 Acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº4.031, de 26 de
setembro de 2012.
Lei Nº: 04095 de 17/04/2013
00050/2013 10/04/2013 00247/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a
título de subvenção social, mediante instrumento próprio, à Associação dos
Deficientes Físicos da Região de Jales - ADERJ.
Lei Nº: 04096 de 17/04/2013
00051/2013 11/04/2013 00248/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04097 de 17/04/2013
00052/2013 12/04/2013 00249/2013 Autoriza o Poder Executivo de Jales a criar o Programa Municipal de
Desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura Familiar, bem como
utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá
outras providências.
Situação: Retirado e Devolvido
00053/2013 18/04/2013 00250/2013 Concede Cesta Básica de Alimentos aos servidores públicos municipais
aposentados e pensionistas que, a partir da promulgação desta Lei,
passarem a ganhar até R$ 900,00 (Novecentos reais) por mês e dá outras
providências.
Lei Nº: 04102 de 26/04/2013
00057/2013 19/04/2013 00278/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro,
para fins que especifica.
Lei Nº: 04111 de 14/05/2013
00058/2013 19/04/2013 00279/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Relatório Anual - 2013 Página 69
Lei Nº: 04110 de 14/05/2013
00059/2013 30/04/2013 00281/2013 Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei nº4074 de 17 de abril de 2013.
Lei Nº: 04114 de 29/05/2013
00060/2013 30/04/2013 00282/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de
São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, para os fins que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Nº: 04103 de 03/05/2013
00061/2013 02/05/2013 00283/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04104 de 03/05/2013
00062/2013 02/05/2013 00284/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04105 de 03/05/2013
00064/2013 03/05/2013 00315/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04115 de 29/05/2013
00065/2013 03/05/2013 00316/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04106 de 07/05/2013
00067/2013 10/05/2013 00331/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04116 de 29/05/2013
00068/2013 10/05/2013 00332/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04107 de 14/05/2013
00069/2013 10/05/2013 00333/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04117 de 29/05/2013
00070/2013 10/05/2013 00334/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04108 de 14/05/2013
00071/2013 10/05/2013 00335/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Relatório Anual - 2013 Página 70
Lei Nº: 04109 de 14/05/2013
00072/2013 10/05/2013 00336/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04118 de 29/05/2013
00073/2013 15/05/2013 00342/2013 Autoriza a Prefeitura do Município de Jales receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a
fundo perdido.
Lei Nº: 04124 de 12/06/2013
00074/2013 23/05/2013 00344/2013 Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos acompanhantes
dos alunos Bruno Eidi Nishimoto e William Zaniboni Silva para participarem
da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2013 na Olimpíada
Brasileira de Matemática - (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Lei Nº: 04119 de 05/06/2013
00076/2013 24/05/2013 00370/2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales-SP, a firmar Convênio com
a Santa Casa de Misericórdia de Jales, objetivando o repasse de recursos a
título de subvenção social.
Lei Nº: 04120 de 05/06/2013
00077/2013 06/06/2013 00377/2013 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº4.076, de 17 de abril de 2013.
Lei Nº: 04130 de 17/06/2013
00078/2013 06/06/2013 00378/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Lei Nº: 04131 de 19/06/2013
00079/2013 07/06/2013 00402/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04126 de 17/06/2013
00080/2013 07/06/2013 00403/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04121 de 12/06/2013
00081/2013 07/06/2013 00404/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04122 de 12/06/2013
00082/2013 07/06/2013 00405/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04123 de 12/06/2013
Relatório Anual - 2013 Página 71
00083/2013 12/06/2013 00407/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04127 de 17/06/2013
00084/2013 14/06/2013 00408/2013 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005.
Lei Nº: 04128 de 17/06/2013
00085/2013 14/06/2013 00409/2013 Disciplina percentual que o Poder Executivo pode gastar com as equipes de
referência do Sistema Único de Assistência Social repassados pelo Fundo
Nacional de Assistência Social.
Lei Nº: 04129 de 17/06/2013
00086/2013 20/06/2013 00410/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04141 de 07/08/2013
00087/2013 20/06/2013 00411/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Situação: Devolvido ao Executivo
00088/2013 20/06/2013 00412/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Situação: Devolvido ao Executivo
00092/2013 12/07/2013 00455/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04142 de 07/08/2013
00093/2013 12/07/2013 00456/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04143 de 07/08/2013
00094/2013 12/07/2013 00471/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro,
para fins que especifica.
Lei Nº: 04133 de 16/07/2013
00095/2013 12/07/2013 00472/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04144 de 07/08/2013
00096/2013 12/07/2013 00473/2013 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado
de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura e Abastecimento, para os fins que especifica e dá providências
correlatas.
Relatório Anual - 2013 Página 72
Lei Nº: 04145 de 07/08/2013
00097/2013 18/07/2013 00476/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04146 de 07/08/2013
00098/2013 18/07/2013 00477/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Situação: Devolvido ao Executivo
00101/2013 31/07/2013 00490/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04135 de 07/08/2013
00102/2013 31/07/2013 00491/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá
outras providências.
Lei Nº: 04157 de 26/09/2013
00103/2013 31/07/2013 00492/2013 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e dá outras
providências.
Lei Nº: 04156 de 25/09/2013
00104/2013 01/08/2013 00493/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04136 de 07/08/2013
00105/2013 01/08/2013 00494/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04137 de 07/08/2013
00106/2013 01/08/2013 00495/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04138 de 07/08/2013
00107/2013 01/08/2013 00496/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04139 de 07/08/2013
00108/2013 01/08/2013 00497/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04140 de 07/08/2013
00110/2013 02/08/2013 00513/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Relatório Anual - 2013 Página 73
Lei Nº: 04149 de 14/08/2013
00111/2013 08/08/2013 00514/2013 Autoriza o Município de Jales receber doação de benfeitorias da União, com
encargos.
Lei Nº: 04151 de 03/09/2013
00112/2013 12/08/2013 00515/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos
Moradores do Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz nesta
cidade de Jales.
Lei Nº: 04150 de 28/08/2013
00113/2013 29/08/2013 00534/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04152 de 11/09/2013
00114/2013 06/09/2013 00555/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, área de
terra de sua propriedade para o Estado de São Paulo.
Lei Nº: 04154 de 12/09/2013
00115/2013 06/09/2013 00556/2013 Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos
de Transporte Coletivo do Município.
Lei Nº: 04153 de 12/09/2013
00116/2013 12/09/2013 00560/2013 Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada, autoriza firmar
convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e
dá outras providências correlatas.
Situação: Retirado e Devolvido
00117/2013 12/09/2013 00561/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à
Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos.
Lei Nº: 04155 de 25/09/2013
00118/2013 17/09/2013 00562/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04158 de 08/10/2013
00119/2013 17/09/2013 00563/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04159 de 08/10/2013
00120/2013 17/09/2013 00564/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04160 de 08/10/2013
00121/2013 23/09/2013 00575/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de
Relatório Anual - 2013 Página 74
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Lei Nº: 04161 de 08/10/2013
00122/2013 23/09/2013 00576/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04162 de 08/10/2013
00123/2013 27/09/2013 00579/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04164 de 22/10/2013
00124/2013 27/09/2013 00580/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04165 de 22/10/2013
00125/2013 27/09/2013 00581/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04166 de 22/10/2013
00126/2013 27/09/2013 00582/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04167 de 22/10/2013
00127/2013 27/09/2013 00583/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04169 de 22/10/2013
00128/2013 27/09/2013 00584/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04170 de 22/10/2013
00129/2013 27/09/2013 00585/2013 Altera a Lei nº4.151, de 03 de setembro de 2013.
Lei Nº: 04168 de 22/10/2013
00130/2013 30/09/2013 00586/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de
2014.
Lei Nº: 04190 de 13/12/2013
00131/2013 01/10/2013 00587/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04171 de 22/10/2013
00132/2013 01/10/2013 00588/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Relatório Anual - 2013 Página 75
Lei Nº: 04163 de 16/10/2013
00138/2013 14/10/2013 00629/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04172 de 06/11/2013
00140/2013 21/10/2013 00658/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04173 de 13/11/2013
00141/2013 04/11/2013 00665/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04181 de 27/11/2013
00142/2013 11/11/2013 00677/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04174 de 14/11/2013
00143/2013 18/11/2013 00678/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04187 de 11/12/2013
00144/2013 18/11/2013 00679/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04188 de 11/12/2013
00145/2013 18/11/2013 00680/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04184 de 05/12/2013
00146/2013 25/11/2013 00688/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04177 de 27/11/2013
00147/2013 25/11/2013 00689/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04178 de 27/11/2013
00148/2013 25/11/2013 00690/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04179 de 27/11/2013
00149/2013 25/11/2013 00692/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Relatório Anual - 2013 Página 76
Lei Nº: 04180 de 27/11/2013
00150/2013 26/11/2013 00693/2013 Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada, autoriza firmar
convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e
dá outras providências correlatas.
Situação: Em tramitação
00151/2013 02/12/2013 00704/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04183 de 04/12/2013
00152/2013 03/12/2013 00705/2013 Altera a Lei nº3.720, de 19 de março de 2010.
Lei Nº: 04182 de 04/12/2013
00153/2013 04/12/2013 00706/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04185 de 05/12/2013
00154/2013 04/12/2013 00707/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04186 de 05/12/2013
00155/2013 11/12/2013 00714/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04189 de 13/12/2013
00156/2013 19/12/2013 00716/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei Nº: 04192 de 20/12/2013
00157/2013 19/12/2013 00717/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei Nº: 04191 de 20/12/2013
Relação de PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Número Data Processo Assunto
00001/2013 23/01/2013 00008/2013 Altera a redação do Artigo 1º, Parágrafo Único, inciso III, da Lei
Complementar nº132, de 29 de junho de 2006.
Situação: Rejeitado
00002/2013 23/01/2013 00009/2013 Altera a redação do Inciso I do § 1º do Artigo 298 da Lei Complementar
nº16, de 31 de maio de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar
nº224, de 25 de janeiro de 2012, e altera a redação do inciso II do § 1º do
Relatório Anual - 2013 Página 77
Artigo 298 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.
Lei Comp. Nº: 00232 de 25/01/2013
00003/2013 04/03/2013 00140/2013 Cria o cargo de Motorista de Gabinete na estrutura organizacional do
Gabinete da Prefeitura Municipal.
Situação: Retirado e Devolvido
00004/2013 05/04/2013 00224/2013 Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.
Situação: Devolvido ao Executivo
00005/2013 14/05/2013 00338/2013 Revoga o artigo 301 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de 1993, que
dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da
Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do
Município de Jales.
Lei Comp. Nº: 00234 de 25/06/2013
00006/2013 14/05/2013 00339/2013 Altera a Lei Complementar nº110, de 25 de novembro de 2003.
Situação: Retirado e Devolvido
00007/2013 14/05/2013 00340/2013 Revoga o § 1º do Art. 154 da Lei Complementar nº16 de 31 de maio de
1993, que dispõe o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da
Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas do
Município de Jales.
Lei Comp. Nº: 00235 de 25/06/2013
00008/2013 14/05/2013 00341/2013 Altera a Lei Complementar nº218, de 14 de setembro de 2011, "dispõe
sobre alteração de valores das contribuições previdenciárias para custeio do
Regime Próprio de Previdência Social dos segurados servidores públicos
ativos titulares de cargos de provimento efetivo e dos servidores inativos
aposentados e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social e
institui contribuições para a cobertura de déficit técnico apurado por
cálculo atuarial de auditoria e para custeio dos serviços de administração e
dá outras providências correlatas".
Lei Comp. Nº: 00233 de 13/06/2013
00009/2013 15/05/2013 00343/2013 Altera os artigos 6º e o 108, acrescentando §§ 6º e 7º. inciso I, ambos da Lei
Complementar nº18, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o plano de
benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.
Lei Comp. Nº: 00236 de 25/06/2013
00010/2013 06/06/2013 00379/2013 Altera a Lei Complementar nº 110, de 25 de novembro de 2003.
Situação: Devolvido ao Executivo