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Parcelas Integrantes e Não Integrantes do Salário-de-Contribuição

PARCELA PAGA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

SIM NÃO

Salário X

Férias Gozadas X

Férias indenizadas X

Adicional de 1/3 sobre as férias gozadas X (STF e STJ: NÃO,

pois não é incorporável à

aposentadoria)

Adicional de 1/3 sobre as férias indenizadas X

Abono de 20 dias pago no gozo das férias X

“Venda” de 10 dias de férias X

13º salário X

13º salário pago na rescisão X

13º salário referente à 1/12 do aviso prévio indenizado X

Aposentadorias X

Salário-maternidade X X

Auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família X

Periculosidade e insalubridade X

Horas extras X

Adicional noturno X

Diárias de até 50% da remuneração X

Diárias de superiores a 50% da remuneração X

Auxílio-creche e auxílio-babá X

(STJ)

Aviso prévio gozado X

Aviso prévio indenizado X

(O Fisco entende que é

salário-de-

contribuição.O TST

também já se manifestou

pela incidência: Entra no

cômputo da duração do

contrato, como se tivesse

sido trabalhado.

Natureza remuneratória

e base de incidência do

FGTS)

(STJ: NÃO. A lei

8.212 é silente. A alínea

“f”, do § 9º, do art. 204,

do decreto 3.048/99, foi

excluída pelo Decreto

6.727/2009.)

Participação nos lucros ou resultado X

Distribuição de lucros e dividendos X

“Pró-labore” dos sócios X

Gratificações de desempenho pagas habitualmente X

Gratificações de desempenho pagas eventualmente X

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Previdência privada complementar X

Aluguéis, condomínios e demais despesas domésticas X

Vale-transporte X

(STF e STJ: Mesmo

quando pago em

dinheiro.)

Vale alimentação ou cesta básica X

(TNU: Sim, caso recebido

em dinheiro.)

X

(STJ: Não, mesmo pago

em dinheiro.

Primeiros 15 dias do Auxílio-Doença (Fisco: Sim, ... empresa

paga o salário) X

(STJ: Não, pois esse

período não é decorrente

de atividade laboral.)

Pagamento de 40% do FGTS nas despedidas X

Ajuda de custo paga mensalmente X

Ajuda de custo para mudança paga em parcela única X

(STJ tem o mesmo

entendimento)

Adicional de transferência X

Adicional por tempo de serviço X

Bolsa de estágios X

Bolsa de estudos X

Adicional de quebra de caixa X

Seguro de vida em grupo X

(STJ)

Plano de educação X

Luvas e bichos pagos ao jogador de futebol X

Complemento de auxílio-doença X

Abono do PIS X

Plano de saúde X

Programa de demissão voluntária X

Comissão e percentagens de venda X

Direitos autorais X

Valores Despendidos com Ministros de Confissão

Religiosa

X

Indenização por Supressão do Intervalo Intrajornada X

Vale-cultura X