Post on 28-Jul-2015
FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN
CURSO DE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA – GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO
HUGO ALEXANDRE CAETANO GUIMARÃES
MAT.200991043
PROJETO UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA E SUA
INFLUÊNCIA NA SOCIEDADE DO RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
2011
HUGO ALEXANDRE CAETANO GUIMARÃES
MAT.200991043
PROJETO UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA E SUA
INFLUÊNCIA NA SOCIEDADE DO RIO DE JANEIRO
Trabalho de conclusão de curso apresentado as
Faculdades Integradas Simonsen como requisito
parcial para obtenção de titulo de licenciatura em
geografia
Prof. Orientador: Eliane Borba
RIO DE JANEIRO
2011
D e d i c a d o a o s i r m ã o s i n c l u s o s , g u e r r e i r o s i n c a n s á v e i s , c o m a d i f í c i l m i s s ã o d e n o s t r a z e r a p a z .
AGRADECIMENTOS
A meus pais pela confiança e investimento depositados em meu potencial.
A Minha Esposa Débora que amo, por compreender a importância de todo este trabalho.
Ao Sr. Nelson Machado irmão querido, desde o início meu grande incentivador .
Ao Sr. Major Fafalat, mentor intelectual, deste projeto.
A Professora e Coordenadora Eliane Borba, por seu entusiasmo e devoção.
Aos Professores pela atenção e dedicação a toda essa vereda.
Aos colegas de curso pelo apoio desde o primeiro dia.
Aos colegas de trabalho pela determinação e coragem.
“É preciso ter um caos dentro de si, para dar à luz uma estrela cintilante.” “Friedrich Nietzsche”
RESUMO
GUIMARÃES, Hugo Alexandre. Projeto Unidade de Polícia Pacificadora e sua influência
na sociedade do Rio de Janeiro. Professora Orientadora: Eliane Borba; Rio de Janeiro, 30
folhas, Trabalho de Conclusão de Curso.
A cidade do Rio de Janeiro encontra-se em um processo de ocupação em comunidades
dominadas por facções criminosas, através de um projeto da Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Rio de Janeiro denominado Unidade de Polícia Pacificadora, também conhecido
pela sigla UPP.
Segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro, este projeto pretende erradicar as
quadrilhas que agem à margem da lei em todas as comunidades existentes no Estado,
recuperar estes territórios dominados por narcotraficantes e milicianos por décadas e devolver
estes espaços a sociedade.
Justificando a busca em entender esta nova realidade do universo sócio espacial
carioca, que está modificando o comportamento populacional dos espaços segregados pelo
Estado de Direito, que este trabalho pretende demonstrar os benefícios para as comunidades
contempladas com o projeto do atual governo e as mudanças comportamentais da sociedade
atingida por este novo projeto de segurança pública implementado pelo atual Governo
Estadual, não deixando de relatar os problemas no relacionamento entre moradores e
policiais, enfatizar as consequências para outras áreas da cidade e do Estado não
contempladas pela implantação deste novo modelo de policiamento, e esclarecer o fenômeno
da migração da criminalidade causada pela implantação das Unidades Pacificadoras.
ABSTRACT
GUIMARÃES Hugo Alexandre. Project Pacification Police Unit and its Influence in the
Society of Rio de Janeiro. Advisor teacher: Eliane Borba, Rio de Janeiro, 30 Sheets, End of
Course Work.
The city of Rio de Janeiro, is in the process of occuping communities dominated by
gangs, through a project of the Department of Public Security of the State of Rio de Janeiro
called Pacification Police Unit, also known by the acronym UPP.
According to the Government of the State of Rio de Janeiro, this project aims to
eradicate the gangs who act out law in all communities of the State, by recovering these areas
dominated by drug traffickers and militia and return to decades these spaces to society.
Justifying the quest in understand this new reality of the socio-spatial universe
“carioca”, who is modifying the behavior of the population segregated spaces for the rule of
law, that this paper seeks to demonstrate the benefits to the communities dealt with the design
of current government and the behavioral changes society affected by this new public safety
project implemented by the current State Government, not forgetting to report problems in the
relationship between residents and police, to emphasize the consequences for other areas of
the city and the state not covered by the implementation of this new model of policing, and
clarify the phenomenon of migration of crime caused by the deployment of Peacekeeping
Units.
LISTA DE TABELAS
1 Tabela estatística de homicídios em áreas com UPP. Fonte: www. isp.gov.com.br .
2 Tabela estatística de homicídios em áreas sem UPP. Fonte: www. isp.gov.com.br .
3 Tabela de produção Policial da UPP Cidade de Deus no Ano de 2010.Fonte: www.isp.gov.
com.br
4 Tabela de produção Policial da UPP providência no Ano de 2010. Fonte: www. isp.gov.com
.br.
5 Tabela de ocorrências de maior poder ofensivo da 8° AISP. Fonte: www. isp.gov.com.br .
6 Tabela de ocorrências de maior poder ofensivo da 12° AISP. Fonte: www. isp.gov.com.br .
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AISP: Áreas Integradas de Segurança Pública
BPM: Batalhão de Polícia Militar
Del: Delegado
DP: Delegacia de Polícia
Dr: Doutor
ISP: Instituto de Segurança Pública
LCP: Leis de Contravenções Penais
Pol: Polícia
UPP: Unidade de Polícia Pacificadoras
Var: Variação
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................11
2 AS AÇÕES DO ESTADO DENTRO DAS COMUNIDADES PACIFICADAS.............13
2.1 A operação que antecede a pacificação das comunidades...............................................13
2.2 A relação de conflitos entre a Polícia e a população das comunidades pacificadas........14
3 A MIGRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO..................................................................15
3.1 A permuta de territórios criminalizados...........................................................................15
3.2 A expansão dos territórios dominados pelo crime organizado........................................16
3.3 A disputa dentro dos territórios conflagrados..................................................................16
3.4 Consequências para as áreas não pacificadas..................................................................17
4 AÇÃO POLICIAL NAS COMUNIDADES OCUPADAS...............................................18
4.1 A corrupção policial dentro das comunidades pacificadas..............................................18
5 DADOS DAS ÁREAS INTEGRADAS E DAS COMUNIDADES PACIFICADAS......19
6 ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO PROJETO UPP NA SOCIEDADE CARIOCA.........24
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................25
8 GLOSSÁRIO......................................................................................................................28
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................29
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OBJETIVOS
Objetivo geral Analisar a Unidade de Policia Pacificadora, e seu impacto na Sociedade do Estado do Rio
de Janeiro.
Objetivos específicos Este trabalho tem como objetivos:
Analisar do projeto Unidade de Policia Pacificadora, seu efeito na sociedade e a relação de
conflito com a população.
Demonstrar as consequências para a sociedade direta e indiretamente atingida pelo projeto
Unidade de Polícia Pacificadora.
Esclarecer a teoria de migração da criminalidade, e propor uma conclusão para o analisado
problema.
1 INTRODUÇÃO
Segundo Marcelo Lopes Souza:
O Rio de Janeiro passou por uma mutação onde indivíduos residentes em comunidades distintas podiam visitar-se sem problema algum, hoje a situação mudou devido aos mecanismos de controle impostos pelos traficantes e à rivalidade e aos choques entre quadrilhas baseadas em favelas diferentes. (Souza, 2000, P. 191)
Diante do quadro atual de caos social e de cobrança popular por uma política de segurança
eficaz, o Governo Estadual deu inicio ao projeto Unidade de Polícia Pacificadora, considerada
por este, como a solução do problema da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a Unidade de Polícia Pacificadora é um novo
modelo de segurança, um policiamento moldado nos princípios da Polícia Comunitária, que
tem como base a integração entre a população e as instituições públicas, aliado ao
fortalecimento das políticas sociais nas comunidades.
Um dos objetivos do projeto UPP é a “construção” de um “cinturão de segurança”
estrategicamente localizado na Zona Norte da cidade, nas imediações do complexo do
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Maracanã, principal palco da Copa do mundo em 2014, e ativamente utilizado nas Olimpíadas
de 2016, com a função de afastar a criminalidade do centro das atenções do evento, e evitar
constrangimentos políticos, prejudicando sua organização e a imagem da administração da
cidade e do estado.
A primeira unidade pacificadora instalada foi a do Morro Santa Marta, inaugurada no dia 20
de novembro de 2008, posteriormente outras unidades foram instaladas priorizando a
inauguração das comunidades localizadas na Zona Sul da cidade, atendendo aos anseios da
classe nobre da sociedade em reduzir a criminalidade nos bairros mais ricos, porém não os
mais violentos, sendo semelhante a dificuldade geográfica e a necessidade de efetivo policial
para a implantação do projeto entre comunidades localizadas na Zona Sul como Pavão
Pavãozinho e Santa Marta de comunidades como Salgueiro e Formiga localizadas na Zona
Norte da cidade. Para exemplificar esta afirmação usaremos a UPP Cidade de Deus, que conta
com um efetivo policial de 344 policiais para uma população de aproximadamente 45 mil
indivíduos, esta comunidade teve sua unidade pacificadora instalada antecipadamente devido
a pressão exercida pela população da Barra da Tijuca, bairro nobre da cidade do Rio de
Janeiro, devido a sua proximidade da comunidade da Cidade de Deus. Outras localidades
também tiveram privilégios na instalação do projeto UPP, mesmo que inicialmente estando
fora dos planos da Secretaria de Segurança Pública, porém a opinião pública e a forte
intervenção da mídia fez com que estas comunidades entrassem para o planejamento atual. A
comunidade do Batam é uma destas comunidades, localizada em Realengo, Zona Oeste da
cidade do Rio de Janeiro, a única de todas as ocupações que era dominada por uma milícia,
seu projeto deu inicio após um fato ocorrido no dia 14 de maio de 2008 quando uma equipe
de jornalistas sofreu um sequestro e foram torturados dentro da comunidade por 7 horas, este
acontecimento mobilizou a mídia e pressionou a administração pública a incluir a comunidade
nos planos de instalação de uma unidade pacificadora, sendo inaugurada no dia 18 de
fevereiro de 2009.
A Unidade de Polícia Pacificadora é uma resposta do governo para todos os eventos que
trazem transtorno a cidade e que toma proporção na mídia fazendo o clamor público exigir as
devidas providencias tendo como objetivo calar a opinião pública. É sem sombra de dúvidas
um projeto bem volúvel, que flexibiliza seu cronograma em prol de uma inesperada
emergência, trata-se de uma intervenção policial que cobre as lacunas na ação de prevenção
abandonada por sucessivos governos, e uma forma de oferecer à população a resposta que
desejam. A questão principal desta forma de administração são as consequências para o
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território do Estado que tais medidas acarretam, as mudanças abruptas de comportamentos da
sociedade, a migração do organização criminal, os abusos perpetrados pelas forças de
segurança, a mudança do eixo de exportação do tráfico de drogas, são todos resultados das
transformações territoriais em áreas militarizadas, a grande questão destas mudanças, não são
a base concreta e os bons atributos do projeto UPP, mas a forma com que ele é implementado
e as circunstancias que levam administração a dar inicio a este processo.
2 AS AÇÕES DO ESTADO DENTRO DAS COMUNIDADES PACIFICADAS
2.1 A operação que antecede a pacificação das comunidades
A operação policial é uma das principais ações executadas pelo Estado em uma comunidade
antecedendo a instalação da unidade pacificadora, entretanto, essa incursão é informada com
antecedência o que impede os confrontos entre as forças de seguranças e os narcotraficantes
dispostos dentro de sua fortaleza, essa medida também evita um cerco por tempo demasiado,
o que obrigaria a utilização de um grande efetivo e de uma grande despesa excedente, esta
medida foi usada em todas as ocupações até o momento, de outra forma seria improvável que
uma operação súbita de qualquer corporação policial, não deixassem varias baixas de ambos
os lados, o que poderia por a perder todo o planejamento e investimento, porém esta medida
traz consequências trágicas para as áreas não ocupadas. Após sucessivos governos que
erguiam a bandeira da guerra contra o crime organizado, o projeto UPP tenta inverter este
histórico de incontáveis operações para combater a violência através da truculência, por uma
política de pacificação das comunidades, com o propósito de erradicar os confrontos entre a
polícia e traficantes, as forças de segurança tentam incursionar sem um traumatizante
confronto, trazendo para esta comunidade uma falsa sensação de segurança.
As ocupações obedecem a um plano organizado pela Secretaria de Segurança Pública para
conter o crescimento da incidência criminal nas áreas próximas aos locais mais visíveis da
cidade do Rio de Janeiro, os bairros turísticos da cidade e as localidades que serão utilizadas
nos eventos agendados no calendário esportivo da cidade até 2016, após esta data passam a
ser uma incógnita a sua continuidade, devido as mudanças de governo, deixando outras
localidades da cidade invisíveis ao Estado, porém são esses territórios que após a migração de
criminosos abrigarão os elementos evadidos das áreas pacificadas e que mais tarde terão
posição de destaque dentro do organograma da facção criminosa e que possivelmente
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passarão a comandar outras áreas conflagradas pelo tráfico de drogas.
Segundo o Major Rafael Fernandes Fafalate:
A pacificação das comunidades é uma utopia, algo inalcançável, com a substituição constante dos principais elementos do tráfico de drogas, e a interligação entre as favelas comandadas por facções aliadas, para cada comunidade pacificada cria-se outro território segregado, nas áreas do Estado que não foram contempladas com o projeto UPP. ( Major Fafalate)
2.2 A relação de conflitos entre a Polícia e a população das comunidades pacificadas
Após a inauguração da unidade pacificadora, o Estado começa a aproximação com a
população da comunidade, em alguns casos essa integração é bem realizada, porém na
maioria das ocasiões essa relação é de grande desconfiança e insegurança, resultada de
décadas de domínio do crime organizado sobre estas comunidades, e de operações desastrosas
executadas pela Policia, gerando uma aversão as forças de segurança pública.
Segundo o Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Rafael Fernandes
Fafalate:
Alguns moradores das comunidades tem uma certa aversão a polícia e vê as forças de segurança como inimigas da comunidade, criando uma situação conflitante, muitas vezes uma aversão gratuita, quase uma inversão de valores. ( Major Fafalate )
A maioria das localidades ocupadas registra um grande histórico de confrontos e rejeições,
como o caso mais recente, da comunidade do Turano onde a ocupação foi atribulada e
enfrentou a resistência de uma parcela da população. Segundo relato de moradores, a
operação para sua instalação no Turano, foi truculenta e traumatizante, os moradores
deixaram suas casas fugindo da repressão policial, o que foi chamado por eles de política de
repressão contra o povo pobre do Rio de Janeiro. Podemos entender que como a comunidade
nunca é consultada sobre as medidas tomadas em seu território, o projeto é colocado em
prática em uma atitude antidemocrática, quase sempre traumatizante para a população, não só
pela ação policial, mas pela mudança de rotina da comunidade, passando a conviver
diariamente com a presença policial.
Nas ocupações foram constatados vários relatos de abusos por parte da polícia, como
humilhações e arbitrariedades nas abordagens policiais, porém, cabe salientar que a população
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da comunidade onde a unidade pacificadora é recém inaugurada não está acostumada com as
sucessivas abordagens em seu transito pela comunidade, o que gera a maior parte dos
conflitos, os moradores sentem seus direitos cerceados, a militarização não é bem aceita desta
forma, quando imposto de uma maneira repentina, sem a preparação necessária e a ingressão
gradual do braço do Estado, trazendo desconforto no relacionamento entre os envolvidos.
As populações das comunidades possuem seus próprios hábitos e comportamentos, criados
por décadas de histórico descaso por parte do Estado, negando-lhes sua própria cidadania,
algumas regras básicas não são bem aceitas, pois são divergentes a sua cultura. Usaremos
um evento ocorrido na comunidade do Turano como exemplo. Policiais da UPP Turano
terminaram uma festa que gerou uma revolta deixando 3 (três) policiais feridos e cerca de 13
(treze) pessoas detidas, após moradores reclamarem do alto volume do som de uma festa na
quadra da comunidade no final da noite do dia 14 de agosto de 2011, que infligia a lei de
perturbação do trabalho ou do sossego alheios, Decreto lei 3688/41, do LCP, Art. 42. Segundo
o Tenente Eduardo Souza, supervisor de Coordenação das UPPs: “A festa foi encerrada por
não ter sido previamente autorizada” (Fonte, Jornal O DIA). O presidente da associação de
moradores do Morro do Turano, Gilberto Rodrigues tentou justificar tal revolta instaurada: “A
comunidade está revoltada com o rigor dos horários determinados para eventos na
comunidade. “O pessoal tinha uma cultura no passado, temos que mudar essa cultura, não
discordo”(Fonte, Jornal O DIA). Esta afirmação corrobora com a idéia de conflito civil e com
o desprezo ao direito alheio dentro dos territórios segregados por décadas de exclusão social,
essa cultura não pode ser mudada de uma hora para outra, a fragmentação da sociedade é uma
possível causadora da criação desta cultura singular, e de mudanças de características para
uma porção da população carioca, dessemelhante da existente na sociedade.
3 A MIGRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
3.1 A permuta de territórios criminalizados
Segundo Luke Dowdney no livro Crianças do tráfico:
Em razão de suas redes de becos, de pontos de acesso restritos, e do fato de que muitas estão localizadas em morros, as favelas são geograficamente convenientes do ponto de vista da defesa militar. (DOWDNEY, 2004, p.76)
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Antes da operação que antecede a ocupação nas comunidades, muitos traficantes
abandonam seu reduto, devido ao aviso prévio dado pelo comando das forças de segurança, e
é obrigado a procurar abrigo em outros territórios da mesma facção criminosa de onde se
originou, isto ficou claro na fuga dos traficantes da Vila do Cruzeiro, para o Complexo do
Alemão, transformando o local em uma imensa fortaleza do crime, a Secretária de Segurança
Pública estimou um número de cerca de 600 homens bem armados, com fuzis e metralhadoras
na comunidade do Alemão. A chegada de elementos oriundos de outros locais, que se
concentram em um só território faz exceder o efetivo na organização criminosa. No tráfico de
drogas como no comércio informal a uma procura por mercado e por local de venda e
estoque, como o território já está ocupado, o excesso de contingente é obrigado a procurar
novos locais para movimentá-la seu comércio sem que entrem em concorrência com os
elementos de sua própria organização, esse deslocamento é causador de dois efeitos, a
expansão de territórios e a disputa por territórios.
3.2 A expansão dos territórios dominados pelo crime organizado
A expansão tem seu inicio quando o território já ocupado pelo tráfico existente recebe esse
novo efetivo expulso de seu antigo reduto, este excesso de contingente, “desempregado” por
assim dizer, precisa produzir seu próprio sustento, obrigando a expansão de seus domínios
para as imediações da comunidade que os abrigou. As cercanias que antes não presenciavam a
ostentação de armas e a passagem frequente de criminosos, passam a conviver com estes
eventos, com o comércio ilegal de drogas e com outras atividades ilegais da rede criminosa,
fazendo esta área ser efetivamente parte do território da facção criminosa, trazendo para a
localidade uma mudança imediata de qualidade de vida. Os moradores passam a conviver
com o medo e a clausura, reprimidos pela onda aterrorizante de crimes e pela nova ordem do
poder paralelo, que é expandir o território, crescer, e multiplicar sua renda para abrigar os
elementos oriundos de outras comunidades recém ocupadas pelo Estado.
3.3 A disputa dentro dos territórios conflagrados
O segundo episódio é iniciado quando a facção criminosa não tem mais como expandir seu
território sem esbarrar nos domínios de outra facção rival, este é o principal pivô dos
confrontos entre facções criminosas. O tráfico de drogas como uma instituição capitalista tem
suas atividades baseadas na busca de lucro incessante e na tomada de mercado rival, para a
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própria sobrevivência da “firma”, mesmo que inconsciente o tráfico de drogas resgata o
conceito de território inserido na proposta de geografia política, esta busca por territórios não
é somente uma mera rivalidade, é um ato planejado com a intenção de abrir seu mercado, e
como a probabilidade de encontrar resistência, há uma grande corrida armamentista por
ambas as partes, aquecendo este comércio ilegal. Essa organização tem características de
Estado, a comunidade obtém lucro com a venda de mercadoria, expande seus domínios,
compra produtos necessários a sua sobrevivência e defende seu território. Como afirma
Milton Santos em seus Novos Rumos da Geografia Brasileira: “Quando uma sociedade se
organiza para defender seu território, ela transforma-se em Estado” (Santos,1982, p.123). É
inevitável a analogia deste conceito com as ações do tráfico de drogas. A distribuição espacial
da criminalidade não respeita uma organização territorial, e sim, uma busca por mercado
comercial afim de aumentar a demanda e entendendo que quanto mais expandir seu território,
mais riquezas pode angariar e mais mercado consumidor pode agregar visando sempre o
crescimento de sua organização.
3.4 Consequências para as áreas não pacificadas
As consequências para as localidades onde o tráfico de drogas não atuava são tão abruptas
quanto as mudanças para as comunidades onde as UPPs são instaladas, por não ser cultural de
esta população conviver com o crime organizado, estes locais outrora pacíficos entram na
zona de conflito, e passam a dar “abrigo” a indivíduos que para fixar seus alicerces
definitivos, expulsam antigos moradores e passam a habitar em suas residências, como
acontecido na localidade conhecida como Parque Esperança, no inicio do ano de 2011, situada
nos acessos das ruas Alcobaça e Javatá no Bairro de Anchieta. A ocupação do tráfico veio
sobrevir logo que foram inauguradas as UPPs na zona norte, forçando centenas de criminosos
a refugiar-se em comunidades de mesma facção, uma delas a denominada Chapadão, no
bairro de Costa Barros, próximo a Anchieta, a facção “inflou” de tal forma que seu excedente
foi obrigado a expandir seu território até o então tranquilo Parque Esperança, fazendo do local
uma colônia da comunidade do Chapadão e um novo reduto do tráfico, o mesmo aconteceu
em bairros residenciais de São Gonçalo como o Jóquei, e em Campo Grande como o Vilar
Carioca que se tornaram comunidades criminalizadas. A rota de fuga desses criminosos vem
se desenhando para a Baixada Fluminense, São Gonçalo e Zona Oeste onde uma destas
comunidades a da Vila Kennedy entrou em confronto com traficantes da Vila Aliança pelo
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domínio do comércio ilegal de drogas na localidade conhecida como Malvinas, transformando
essa local na maior área conflagrada do Estado, os moradores desses locais denunciam que
após a pacificação das comunidades na zona norte o número de criminosos nesta região
aumentou muito, deixando estes moradores na linha de confronto. Essa nova onda de crimes
acarretou consequências econômicas trágicas para essas regiões como a desvalorização dos
imóveis, por estarem localizados em áreas de confrontos e onde os índices de criminalidades
não param de crescer, a falência do comércio local, por sofrerem interferência direta do
tráfico, o aumento de alguns produtos de consumo e do transporte público, devido a
exploração do tráfico de drogas também nestas atividades e o aumento nos preços dos
seguros, residenciais e automotivos, diferentemente do que ocorre em regiões próximas a
comunidades pacificadas.
4 AÇÃO POLICIAL NAS COMUNIDADES OCUPADAS
4.1 A corrupção policial dentro das comunidades pacificadas
O maior motivo de desgaste e de críticas sofrida pela UPP são os novos casos de corrupção
policial dentro das comunidades, dificultando ainda mais a integração entre Segurança
Pública e sociedade, como o recente caso de envolvimento dos policiais lotados na UPP Fallet
localizado no charmoso bairro turístico de Santa Tereza, região do centro da cidade do Rio de
Janeiro, em um esquema de propinas pagas por traficantes para agir livremente na região. Esta
relação de “arrego” pago por traficantes, comprova que mesmo nas comunidades onde estão
instaladas as unidades pacificadoras, ainda existem atividades criminosas executadas por
traficantes locais, o que coloca em risco a credibilidade do projeto UPP. Os traficantes de
certa forma desfrutam de um esquema de proteção, através das propinas pagas a policiais para
não atuar, por estarem dentro de uma comunidade onde a segurança pública pode ser
comprada e ser uma segurança privada do próprio tráfico de drogas, que mantém seu
comércio, sem serem importunados por traficantes rivais ou por incursões policiais, é uma
ótima conveniência e um bom negócio para os traficantes de drogas. No início do projeto
UPP, os policiais recém-formados eram os principais responsáveis pela defesa da comunidade
e por exercer seu poder de polícia dentro deste território, nas buscas e apreensões, porém
apenas estes policiais, sem a experiência necessária para o andamento do serviço, não são
suficientes para o exercício da função policial.
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Segundo o Dr. Del. Pol. Hélio Luz:
Eu não entendo por que colocam recrutas para montar UPPs […]. Então 3 mil recrutas estão resolvendo a situação da criminalidade no Rio? A Policia Militar tem um contingente de 40 mil policiais, mais 10 mil da Polícia Civil e não resolveu o problema da criminalidade. Então é isto que estão dizendo? Estão confirmando então que o problema é a corrupção. (Hélio Luz)
Se o futuro do projeto UPP depende da distinção entre membros da própria corporação, a
questão é como separar os policiais antigos, que em tese teriam desvios de conduta, dos
policiais recém incorporados? Dificilmente é a resposta, pelo simples fato de todos serem
membros da mesma corporação, de haver uma intensa permuta entre batalhões, uma intensa
troca de informações, e também pelo fato de que estes recrutas sem a orientação de policiais
graduados e mais experientes dificilmente conduziriam ocorrências mais expressivas e com
maior grau de dificuldade, o que traria ineficiência para o serviço. Muitos policiais recém
formados estão insatisfeitos em servir em uma Unidade de Polícia Pacificadora, por
aspirações pessoais na procura de desafios na própria polícia em outros batalhões fora das
unidades pacificadoras e em batalhões de elite, pelos baixos salários pagos pelo governo
estadual, e pela falta de estrutura para executar o serviço, como armamento, viaturas, e até
mesmo falta de fardamentos, obrigando estes policiais a comprarem seus próprios
equipamentos.
5 DADOS DAS ÁREAS INTEGRADAS E DAS COMUNIDADES PACIFICADAS
As UPPs são elogiadas pelas baixas dos índices de criminalidades, portanto iremos analisar
tais dados e assim concluir se os mesmos são realmente relevantes, porém cabe ainda salientar
que, o ISP, Instituto de Segurança Pública, divulgador dos dados oficiais usados pelo governo
vem sofrendo questionamentos pela forma como estes são coletados, ocultando informações
que deveriam constar nas estatísticas divulgadas. Segundo Doriam Borges, ex-coordenador de
pesquisas de vitimização do ISP: “Não existe uma política aplicada de redução de homicídios.
Pode haver fatores externos que justifiquem tais quedas”. O problema pode estar no registro e
não na análise de dados. Os dados das tabelas não distinguem os fatos ocorridos dentro das
comunidades dos ocorridos fora da comunidade, o que torna estes números pouco
significativos, porém são os dados em que são baseados as analises e os planos do governo.
A seguir está a tabela estatística de homicídios das áreas que possuem pelo menos uma
Unidade de Polícia Pacificadora.
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Estatística de homicídios em áreas que possuem Unidades de Polícia Pacificadora
AISP DP DPS C/ UPP 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 VAR 04/10
02 10 10 a. DP 07 02 04 04 04 06 03 -57.1
18 32 32 a. DP 48 73 59 57 63 40 24 -50.0
14 33 33 a. DP 86 96 74 87 67 83 38 -55.8
19 12 12 a. DP 08 04 02 05 0 04 03 -62.5
19 e 23 13 13 a. DP 03 04 04 03 01 03 02 -33.3
19 e 23 14 14 a. DP 04 04 04 05 04 03 01 -75.0
05 04 04 a. DP 16 31 23 21 16 27 12 -25.0
06 19 19 a. DP 11 11 14 09 15 11 05 -54.5
SOMA 183 225 184 191 170 177 88 -51.9
VAR. ANUAL 22.95 -18.2 3.804 -10.9 4.11 -50.2
Tabela número 1, Fonte: Instituto de Segurança Pública
A tabela abaixo mostra dados referentes a áreas que não possuem sequer uma Unidade de
Polícia Pacificadora e demonstra a mesma tendência analisada nas áreas que possuem pelo
menos uma UPP em sua área de atuação.
Estatística de homicídios em áreas que não possuem Unidades de Polícia Pacificadora
AISP DP DPS S/ UPPS 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 VAR 04/10
06 18 18 a. DP 08 13 08 14 10 05 07 -12.50
05 01 01 a. DP 04 05 01 06 05 04 03 -25.00
06 20 20 a. DP 07 14 19 35 16 13 06 -14.28
14 34 34 a. DP 134 117 142 88 95 86 59 -55.97
18 41 41 a. DP 32 40 23 26 11 09 11 -65.62
02 09 09 a. DP 11 07 15 08 07 13 06 -45.45
23 15 15 a. DP 17 25 12 11 10 08 12 -29.41
SOMA 213 221 220 188 154 138 104 -51.17
VAR. ANUAL 3.755 -0.45 -14.5 -18.0 -10.3 -24.6
Tabela número 2, Fonte: Instituto de Segurança Pública
21
As tabelas acima demonstram que o índice de homicídios vem caindo gradualmente desde
2005, antes do projeto UPP, e que a baixa demonstrada nas tabelas são praticamente as
mesmas, desta forma podemos concluir que cada UPP é uma pequena porção em um universo
muito mais extenso e podemos usar como exemplo a comunidade do Batam localizada no
bairro de Realengo que abriga uma UPP desde 18 de fevereiro de 2009, vizinha da
comunidade do Conjunto Água Branca, conhecida também como Fumacê, e localizada a 100
metros de distancia da mesma, divididas apenas pela Avenida Brasil, portanto, crimes como
roubo de veículos, roubo a transeuntes e homicídios ocorridos nas imediações da comunidade
do Fumacê interferem diretamente nas estatísticas da UPP Batam, localidade bem distante do
bairro da Sulacap, onde está localizada a 33° Delegacia de Policia Civil, responsável pela
jurisdição e pelos registro de ambos os bairros. Torna-se pouco provável uma relação entre os
números das estatísticas, com a real atuação da criminalidade local. As Unidades de Polícia
Pacificadoras mostram-se apenas coadjuvantes no efeito de queda nas estatísticas de crimes
em seus respectivos bairros, não evitando a atuação do crime organizado nas imediações de
suas jurisdições e em alguns casos até mesmo dentro das comunidades atendidas por estas
unidades pacificadoras.
É constatado até hoje em algumas comunidades atendidas pelas UPPs, ocorrências de
apreensões de materiais, de entorpecentes e de armamentos, deixando clara a atuação de uma
organização criminosa na esfera de domínio das Ocupações como podemos ver abaixo na
tabela de produção policial do ano de 2010.
Tabela de Produção Policial da UPP Cidade de Deus no Ano de 2010
Produção policial Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Soma
Apreensão de Drogas 26 31 33 17 35 17 33 16 15 23 22 13 281
Armas Apreendidas 03 - - - - 02 - - 01 - 01 02 09
Recuperação de Veículos 01 01 02 - 01 03 02 04 01 - 01 01 17
Cumprimento de Mandado 03 07 04 01 03 02 - 03 01 - 20 17 61
Ocorrências com Flagrante 21 15 15 15 13 11 19 15 17 25 15 14 195
Tabela número 3, Fonte: Instituto de Segurança Pública
Também na comunidade da Providencia continuam a serem apreendidas armas de fogo, e
entorpecentes, sinais de resistência de traficantes em deixar as comunidades ocupadas pelo
Estado, não pelo alto escalão da organização criminosa, mas talvez por algumas pequenas
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frações de resistências que mantém a atividade criminosa com certa discrição, o que pelos
criminosos são denominadas como “esticas”, que é uma colônia desta organização criminosa.
Demonstraremos na tabela a seguir a produção policial do ano de 2010 na comunidade da
Providência, onde é constatada a existência dessas chamadas “esticas”.
Tabela de Produção Policial da UPP Providência no Ano de 2010
Produção policial Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Soma
Apreensão de Drogas 01 03 02 04 04 03 06 - 02 02 02 - 29
Armas Apreendidas - - 01 01 01 01 - - - - - - 04
Recuperação de Veículos 03 - - - 01 - - 01 - - - - 05
Cumprimento de Mandado - - - - 02 - - - - - - 01 03
Ocorrências com Flagrante 01 01 01 0 1 01 01 02 03 02 03 03 01
Tabela número 4, Fonte: Instituto de Segurança Pública
Verificando a tabela da 8° AISP a seguir, podemos constatar que esta área integrada que
abrange o interior do Estado cuja maior cidade elencada é Campo vem apresentando um
crescimento significativo das atividades criminosas, e um assustador aumento de ocorrências
de grande porte, causadas pela migração de criminosos, oriundos das comunidades da Capital
do Estado, estes dados foram divulgados pelo próprio instituto de pesquisa do governo
estadual, sendo a estatística dos anos de 2010 e 2011 proporcionais de janeiro a junho dos
respectivos anos.
Tabelas de ocorrências de maior poder ofensivo da 8° AISP
Tipos de crimes 2009 2010 Dif. Tipos de crimes 2010 2011 Dif.
Homicídio doloso 271 233 -38 Homicídio doloso 124 116 -08
Encontro de cadáver 29 30 01 Encontro de cadáver 13 09 -04
Tentativa de Homicídio 291 221 -70 Tentativa de Homicídio 132 144 12
Roubo de veículo 237 145 -92 Roubo de veículo 80 68 -12
Roubo a residência 97 73 -24 Roubo a residência 37 25 -12
Roubo a transeunte 1170 944 -266 Roubo a transeunte 454 404 -50
Roubo a est. comercial 134 96 -38 Roubo a est. comercial 52 62 10
Tabela número 5, Fonte: Instituto de Segurança Pública
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Analisando os referidos dados, concluímos que os crimes de maior potencial ofensivo estão
ganhando mais espaço nas regiões do interior como observado na notícia exibida no tele
jornal RJ TV primeira edição no dia 23 de setembro de 2011 na cidade de Campos, a
apreensão recorde de pasta base de cocaína, a polícia acredita que a refinaria teria a função de
preparar a pasta base de cocaína para o consumo local e para as cidades próximas.
É possível duas hipóteses capaz de causar a magnitude desta ocorrência; A primeira diz
respeito ao aumento da demanda por drogas ilícitas na região devido ao crescimento da cidade
de Campos causado pela maior exploração petrolífera na região; A segunda é influenciada
diretamente pelo projeto UPP, devido à maior fiscalização nas comunidades pacificadas, a
“refinaria” do trafico teria se transferido para cidades menos policiadas como Campos, para
distribuição do material entorpecente na localidade em constante crescimento, e uma mudança
da rota de exportação de entorpecentes por portos menos congestionados, chamando menos a
atenção das autoridades.
Verificamos também o crescimento das estatísticas em São Gonçalo, um dos principais
locais da migração do crime organizado, esta cidade é classificada na 12° AISP e influencia
diretamente os números das estatísticas da citada área integrada.
É comprovadamente preocupante o êxodo da criminalidade das regiões centrais para as
periferias de cidades de perfil residencial e tranquilo sem a incidência criminal vista nos dias
atuais.
Vide a tabela de crimes de maior potencialidade ofensiva dos últimos anos abaixo, sendo os
anos de 2010 e 2011, proporcionais aos meses de janeiro a junho dos respectivos anos.
Tabelas de ocorrências de maior poder ofensivo da 12° AISP
Tipos de crimes 2009 2010 Dif. Tipos de crimes 2010 2011 Dif.
Homicídio doloso 201 176 -25 Homicídio doloso 89 81 -8
Encontro de cadáver 14 20 06 Encontro de cadáver 11 20 9
Tentativa de Homicídio 165 198 33 Tentativa de Homicídio 86 104 18
Roubo de veículo 1100 837 -263 Roubo de veículo 406 410 4
Roubo a residência 101 132 31 Roubo a residência 61 60 -1
Roubo a transeunte 3405 2.851 -554 Roubo a transeunte 1.462 1.545 83
Roubo a est. comercial 253 255 2 Roubo a est. comercial 117 132 15
Tabela número 6, Fonte: Instituto de Segurança Pública
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6 ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO PROJETO UPP NA SOCIEDADE CARIOCA
Fazendo uma análise fria quanto à implantação deste projeto de segurança pública, vale a
pena destacar que a euforia da população diretamente atingida pelo projeto UPP não é
totalmente infundado, de fato vários relatos de moradores onde essas unidades estão
instaladas são de entusiasmo quanto as melhorias obtidas após a inauguração de suas
instalações, e realmente podemos destacar alguns pontos positivos, embora seja uma realidade
muito recente para uma análise mais profunda, destacamos que nos locais onde estão
instaladas, há uma relevante baixa nos índices de criminalidade divulgados pelo governo,
embora ainda existam atividades criminosas nestas regiões, porém sem a incidência de crimes
mais violentos, também não são mais encontrados elementos armados pela comunidade, bem
como os famigerados confrontos armados entre facções criminosas e entre criminosos e a
polícia, o que aumenta a sensação de segurança da população. Sem a influência mítica do
“bandido-heroi”, benfeitor da comunidade, ostentador de poder e de credibilidade dentro da
comunidade, deixa de existir a cultura do tráfico com suas músicas e seus ídolos, diminuindo
a formação de novos criminosos nas próximas gerações dentro dessa segregada sociedade,
porém é fundamental deixar claro que apenas uma pequena minoria é recrutada pelo
exército do narcotráfico, mas essa minoria causa um estrago sem precedentes para a
sociedade. De qualquer forma as UPPs não diminuem a fragmentação da sociedade em
pequenas porções segregadas, e não contribui para sua integração, basta analisar que as
regiões indiretamente atingidas pelo projeto, e mais abastadas, embora satisfeitas com as
mudanças, não querem uma UPP em seu bairro, mas querem a resolução do problema
criminalístico nas cercanias de suas residências.
O abandono das políticas sociais e serviços públicos nos territórios em decadência
econômica, por no mínimo três décadas de descaso e falta de vontade política, aliada a
posição estratégica do Estado do Rio de Janeiro como rota no circuito mundial de comércio de
drogas, produziu a situação encontrada nos dias atuais, onde os negócios mais rentáveis são o
tráfico de drogas, o comércio de armas ilegais, e negócios diretamente ligados a área de
segurança, como empresas de segurança privadas e mercado imobiliário dos condomínios de
luxo exclusivos, criando a atual situação encontrada em praticamente todo Estado.
A desagregação populacional e o controle da criminalidade no Estado são problemas
gigantescos, e não serão resolvidos apenas com o projeto UPP. O governo do Estado repete
que após as instalações a comunidade é inundada por serviços públicos, entretanto até o
25
momentos nas comunidades verificadas os serviços que chegam primeiro são os privados, já
os serviços públicos gratuitos, como a coleta de lixo, a água, o esgoto, os postos de saúde e as
creches públicas ainda estão sendo aguardados, é perceptível o interesse financeiro por traz da
instalação do projeto UPPs em locais aonde os serviços privados não chegavam e eram
obtidos pela comunidade de maneira irregular.
Segundo o Dr. Del Pol Hélio Luz:
Quando ocorre esta ação espetacular, (a fuga dos traficantes da Vila do Cruzeiro), você pensa que o Estado venceu e que nós estamos derrotando um inimigo. Mas eles não são inimigos do Estado, eles são integrantes do Estado, mas foram marginalizados. O Estado criou estes caras. É produto direto do que nós fizemos. Num nível mais direto da segurança é resultado da corrupção das polícias do Rio. ( Hélio Luz )
Não obstante o fato de existir uma instalação policial ativamente ostensiva nas
comunidades, a relação entre o tráfico de drogas e a polícia são estreitas, e a corrupção
policial colabora para a desordem da administração da segurança na localidade, devido a
atuação de policiais mal remunerados, e explorados pelo esquema de interesses por traz do
projeto Unidade de Polícia Pacificadora, no entanto o fator que compromete ainda mais o
futuro de um projeto promissor, está diretamente ligado a administração pública, os interesses
econômicos e os interesses políticos que estão acima do bem estar social. O objetivo real do
projeto é a promoção pessoal do próprio governo, em uma jogada de marketing político,
visando divulgar a imagem ilibada de um governo pacificador e prover a manutenção da
gestão atual até a realização dos jogos olímpicos de 2016, o que geraria um ágio gigantesco
para a atual administração.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
É relevante para a conclusão desta pesquisa salientar que o projeto Unidade de Policia
Pacificadora mostrou elementos que possibilitariam um melhor aproveitamento e maior
benfeitoria para a população carioca, seu problema sócio político, e controle da criminalidade,
resultado que difere da avaliação inicial do projeto, porém os múltiplos interesses envolvidos
no desenvolvimento do projeto divergem do que seria a finalidade das UPPs. Ainda é
considerada prematura qualquer conclusão definitiva sobre o projeto, por se tratar de um
programa muito recente, mas infelizmente os primeiros indícios conduzem a visão para uma
26
provável exploração oportuna das favoráveis circunstancias atuais por parte do atual governo,
aproveitando o apoio da mídia e de parte da população. É fato que há uma demasiada aposta
da Secretaria de Segurança nas Unidades de Polícia Pacificadoras, “menina dos olhos” do
governo, criadora de novos espaços segregados com a transferência da criminalidade, em uma
“reorganização” espacial do crime, promovida pela administração pública, deixando em
dúvida se esta consequência era inesperada ou era o objetivo da inserção do projeto UPP nas
comunidades onde os principais núcleos criminosos estavam agrupados, por puro interesse
politico. O projeto Unidade de Polícia Pacificadora demonstra ser apenas uma jogada de
marketing do governo estadual, apenas uma promoção particular, nada semelhante a um
projeto de segurança social sério, que seria a finalidade deste projeto, o que o governo
continua a fazer a população do Estado acreditar, com grande investimento em infra-estrutura,
em serviços de inclusão social, em educação e em segurança, o projeto transforma o
comportamento da sociedade de forma abrupta forçando a militarização das comunidades e
forçando a população de outras localidades a um convívio desastroso com organizações
criminosas devido a forma com que estas Unidades de Polícia Pacificadoras são instaladas
causando a migração da criminalidade causadora da maior parte das disputas territoriais vistas
atualmente no Estado do Rio de Janeiro.
Nas comunidades onde já foram instaladas as Unidades Pacificadoras, a corrupção policial
continua a fazer parte do cotidiano, assim como nas comunidades sem as UPPs, e este fator
não tem como fazer parte dos dados fornecidos pelo Instituto de Segurança Pública, dados
estes tão irrelevantes, como já fora demonstrado anteriormente, porém um fator que encobre a
realidade dos territórios ocupados, onde polícia e traficante convivem em aparente
tranquilidade, desde que cumpridos os devidos “acordos” por ambas as partes, de outra forma,
começam a ter evidencia, mais casos de confronto entre marginais da lei e a polícia como o
ocorrido na comunidade do Fallet.
É substancial para a população carioca que o governo exerça seu poder público e devolva à
cidadania as comunidades aterrorizadas pela criminalidade, porém é fundamental que o
Estado esteja presente em todas as áreas e níveis da sociedade, sendo necessário um
contingente policial gigantesco a um custo inviável para assegurar a retomada de todas as
comunidades dominadas pelo tráfico através apenas da ocupação policial, são cerca de 811
comunidades subnormais (as denominadas favelas), no Estado de Rio de Janeiro, segundo o
IBGE, com uma lotação de 200 policiais em média em cada UPP, seria um efetivo
aproximadamente quatro vezes maior que o efetivo policial do Estado do Rio de Janeiro atual,
27
para compor todas as unidades pacificadoras em todas as comunidades do Estado do Rio de
Janeiro, seria um absurdo acreditar na hipótese de ocupar todas as comunidades cariocas.
Portanto, não pode pesar a grande responsabilidade de pacificar o Estado do Rio de Janeiro
apenas nos ombros de uma corporação abandonada pelo seu gestor, não é só com polícia que
se faz segurança pública. A solução possivelmente seria iniciada através de um maciço
investimento em infra-estrutura, para dar início a um processo de resgate da cidadania da
população carente carioca, com a a construção de residências populares fora das
comunidades, e regularização e restauração das residências construídas dentro das
comunidades com o objetivo de resgatar a auto-estima desta população, com a construção e
restauração das escolas públicas, com a restauração e construção de hospitais, com a expansão
de serviços públicos como esgoto, água e iluminação pública, garantir a inclusão a cidadania
para todos os indivíduos sem exceção, através de uma inundação de serviços públicos, uma
boa vontade política gigantesca, com pulso forte para aguentar a pressão interna e externa,
para agir com energia, porém com humanidade, respeitando a Constituição, a democracia e os
direitos humanos sem baixar a guarda para a criminalidade, valorizar o funcionalismo
público, pois sem estes não é possível fazer funcionar a máquina do Estado e todos os
serviços param ou funcionam mal, colocando todo o processo de resgate da cidadania a
perder, oferecer salários mais dignos e melhores condições de trabalho, não só para os
policiais, mas para todo o funcionalismo público, todos os inclusos neste sistema,
responsáveis pela missão de diária e cotidiana de nos trazer a sensação de segurança que tanto
almejamos e a tão sonhada paz que precisamos para fazer crescer e evoluir este nosso lindo
País.
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8 GLOSSÁRIO
Ágio: Lucro resultante.
Antítese: O contrário, o oposto.
Arrego: Usado na gíria policial como propina.
Cercania: Lugares que estão em redor, proximidade, vizinhança, Arredores.
Cerceados: Do verbo cercear, restringir, limitar, cortar.
Conflagrada: Do verbo conflagrar, Incendiar totalmente, abrasar, diz-se de locais em conflito.
Esticas: Comércio ilegal de drogas praticado por uma pequena quadrilha em uma localidade.
Ilibada: Intocada, imaculada, pura.
Obstante: Apesar de tudo isso, ao contrário do que se esperava
Organograma: Gráfico da estrutura hierárquica de uma organização social
Rentável: Que produz rendimento satisfatório
Sobrevir: Vir ou acontecer em seguida ou depois de outra coisa. Acontecer inesperadamente
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9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BLOG ARMA BRANCA, Índices de criminalidade do RJ caem, mas estão sob suspeita, Rio
de Janeiro, Disponível em http://armabranca.blogspot.com/2010/06/indices-de-criminalidade
-do-rj-caem-mas.html. Acesso em: 13 de Outubro de 2011.
BLOG DO CEL PAULO RICARDO PAÚL, Ex chefe de polícia fala sobre a corrupção na
Unidade de Polícia Pacificadora, Rio de Janeiro, Disponível em: celprpaul.blogspot.com
/2011/01/ex-chefe-da-policia-civil-fala-sobre.html. Acesso em: 13 de Outubro 2011.
BLOG REINALDO AZEVEDO, Polícia pacificadora de Cabral prende bandidos ou os
convida a mudar de método sem mudar de ramo,Rio de Janeiro, Disponível em: http://veja.
abril.com.br/blog reinaldo/geral/policia-pacificadora-de-Cabral-prende-bandidos-ou-so-os-
convida-a-mudar-de-metodo-sem-mudar-de-ramo, Acesso em: 13 de Outubro de 2011.
DOWDNEY, Luke. Crianças do tráfico. Viveiros de Castro Editora Ltda., 2004, p 76.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, Rio de Janeiro, Disponível
em: www.ibge.gov.br, Acesso em: 16 de Outubro de 2011.
JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, Rio de Janeiro, A UPP chegou aterrorizando os
moradores, Rio de Janeiro. Disponível em: www.Anovademocracia.com.br , Acesso em: 13
de Outubro de 2011.
NOTÍCIAS TERRA REVISTA ONLINE, Rio de Janeiro, Disponível em: www.noticias.terra.
com.br, Acesso em: 15 de Agosto de 2011.
O DIA ONLINE, Rio de Janeiro,Confronto entre UPP e moradores no Turano, Disponível em:
http://odia.ig.com.br/portal/ , Acesso em: 14 de Outubro de 2011.
O GLOBO ONLINE, Rio de Janeiro. Jornalistas são torturados por milicianos no Rio de
Janeiro, 2008. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/05/31/ jornalistas_sao_
torturados_por_milicianos_no_rio_equipe_de_dia_foi_espancada_por_7_horas_na_zona_oest
30
e-546603280.asp. Acesso em: 05 de Novembro de 2011.
O PORTAL JURIDICO JURIS DOCTOR, Lei das contravenções penais Art. 42, Rio de
Janeiro, Disponível em: http://www.jurisdoctor.adv.br/legis/leicontp.htm. Acesso em:14 de
Outubro de 2011.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Unidades de Polícia
Pacificadoras, Rio de Janeiro 2011. Disponível em: www.policiamilitar.rj.gov.br. Acesso em:
14 de Outubro de 2011.
SANTOS, Milton. Novos Rumos da Geografia Brasileira. Hucitec, 1982, p 123.
SOUZA, Marcelo Lopes. O Desafio Metropolitano - Um estudo sobre a problemática sócia
espacial nas metrópoles brasileiras. Bertrand Brasil, 2000, p 191.
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