TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO XXXXXX

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASPÚBLICAS HISTÓRICO

1995 - Obras Inacabadas

1996 - Auditoria nas obras prioritárias

1997 a 2004 (previsão nas LDO) Fiscalizações nas principais obras do

OGUInformações sobre outros processosBloqueio PTs

CRITÉRIOS DE SELEÇÃOCRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Materialidade

Valor Liquidado no Exercício Anterior

Valor Fixado para o Exercício

Histórico de Irregularidades Pendentes

Obras incluídas no Anexo VIII da LOA

OBRAS FISCALIZADAS/IRREGULARESOBRAS FISCALIZADAS/IRREGULARES

0

100

200

300

400

500

2000 2001 2002 2003 2004

total obras obras irregulares recursos (100 milhões reais)

FISCALIZAÇÕES FISCALIZAÇÕES OBRASOBRAS

SECEX/SE SECEX/SE

0

20

40

60

80

100

120

2001 2002 2003 2004

RECURSOS FISCALIZADOS (M R$)

DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ORIENTAM A ATUAÇÃO DO ORIENTAM A ATUAÇÃO DO

TCU EM 2004TCU EM 2004

LEI Nº 10.707/2003 (LDO/2004)

DISPOSIÇÕES DA LDO/2004DISPOSIÇÕES DA LDO/2004

Envio ao Congresso Nacional (art. 94):

informações sobre a execução físico-financeira das obras;

informações referentes aos indícios de irregularidades graves.

RESULTADO DA RESULTADO DA AÇÃOAÇÃO

BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves (art. 94, § 5º).

INDÍCIO DE IRREGULARIDADE INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVEGRAVE

Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;

Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato;

Contratos ou convênios que não atendam ao disposto no art. 18 da LDO.

(art. 93, § 2º)

CADASTRO DE CONTRATOS - CADASTRO DE CONTRATOS - SIASGSIASG

Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. (art. 18)

SISTEMA REFERENCIAL DE SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOSPREÇOS

Os custos unitários de materiais e de serviços não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal. (art. 101)

PRINCIPAIS PRINCIPAIS IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES

DEFICIÊNCIA DO PROJETO DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICOBÁSICO

Compromete o planejamento da obra, inclusive o financeiro;

Provoca até mesmo a mudança do objeto licitado;

Edição de aditivos, podendo resultar em superfaturamento ou atraso da obra.

NA LICITAÇÃONA LICITAÇÃO

Não-parcelamento do objeto da licitação.

Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários.

Exigências que restringem a competitividade

DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO

Alterações indevidas de projetos.

Pagamento por serviços não executados

Falta de licença ambiental

DURANTE O CONTRATODURANTE O CONTRATO

Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato.

Reajustamento irregular de preços.

Aplicação de material de qualidade inferior à prevista.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM SERGIPE

SECEX/SE

PEDRO JOSÉ SUFFREDINIPEDRO JOSÉ SUFFREDINI

E-MAIL:SUFFREDINIPJ@TCU.GOV.BRE-MAIL:SUFFREDINIPJ@TCU.GOV.BR