Post on 14-Dec-2018
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Presidência ................................................................... 2
Diretoria Geral do Tribunal de Contas ......................... 2
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 2
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 2
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 3
Primeira Câmara ........................................................ 13
Secretaria da 1ª Câmara ............................................. 13
Segunda Câmara ........................................................ 22
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 22
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 28
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 28
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 29
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 3318/2016 – DECISÃO EM
CONSULTA
Nos termos do disposto no art. 210-B, § 3º, Inciso I da
Resolução 12/2008 - RITCEMG, com a redação dada
pela Resolução 05/2014, ficam INTIMADOS os
consulentes abaixo nominados quanto à decisão
proferida pelos Exmos. Srs. Conselheiros Relatores,
pelo não conhecimento das Consultas:
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
969524 - CONSULTA
Parte(s): LILIANE DE FÁTIMA DIAS SERAFIM,
DIRETORA-PRESIDENTE DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CABECEIRA
GRANDE.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Relator: CONS. MAURI TORRES
932903 - CONSULTA
Parte(s): PEDRO DE QUEIROZ BRAGA, PREFEITO
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA.
Procurador(es) constituído(s): CYNTIA TEIXEIRA
PEREIRA CARNEIRO LAFETA - OAB/MG 067641
E HEDER LAFETA MARTINS - OAB/MG 113165.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO N. 3339/2016 – DESPACHO DO
PRESIDENTE
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG ficam os interessados
abaixo nominados intimados quanto ao despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente
Sebastião Helvecio.
PROCESSO: 782179 – Prestação de Contas
Municipal
INTERESSADO: IRIS MICHELLE SILVA,
OAB/MG 165768.
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
3841711/2016.
PROCESSO: 710499 – Prestação de Contas
Municipal
INTERESSADO: IRIS MICHELLE SILVA,
OAB/MG 165768.
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
3841811/2016.
PROCESSO: 781596 – Prestação de Contas
Municipal
INTERESSADO: ROBERTO DE OLIVEIRA
QUEIROZ COSTA.
PROCURADOR(ES): RAFAEL DE PAIVA SOUSA,
OAB/MG 106930
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
3841111/2016.
DESPACHO: Com fundamento no inciso XXV do art.
19 da Lei Complementar n. 102/2008 c/c o art. 185 do
Regimento Interno deste Tribunal, foram deferidos os
pedidos de vista e extração de cópia dos autos, nesta
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as
disposições do § 8º do art. 184 do citado Regimento
Interno. Os autos estarão à disposição na Secretaria do
Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.
INTIMAÇÃO N. 3359/2016 – DESPACHO DO
PRESIDENTE
Número 1312 • Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de março de 2016
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Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente
Sebastião Helvecio.
PROCESSO: 686066 – Prestação de Contas
INTERESSADO: AFONSO VICTOR VIANNA DE
ANDRADE
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
3840911/2016.
DESPACHO: Com fundamento no inciso XXV do art.
19 da Lei Complementar n. 102/2008 c/c o art. 185 do
Regimento Interno deste Tribunal, foi deferido o
pedido de vista e extração de cópia dos autos, nesta
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as
disposições do § 8º do art. 184 do citado Regimento
Interno. Os autos estarão à disposição na Secretaria do
Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.
Presidência
PORTARIA Nº. 10/PRES./16 – Inclui servidor no
grupo de estudo para discussão, elaboração e
apresentação de proposta de revisão do Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do art. 19 da Lei
Complementar Estadual n. 102, de 17 de janeiro de
2008,
RESOLVE:
Art. 1º O art.2 º da Portaria n. 09/PRES./16 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..............................
XI – Roberta Villela Scariot, TC 2946-4.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2016.
Sebastião Helvecio
Presidente
Diretoria Geral do Tribunal de Contas
Ato/DG nº 37/2016 – Designando, nos termos do art.
25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ALESSANDRO
GOMES SOARES, matrícula TC-2896-4, para o cargo
em comissão de Diretor de Segurança Institucional -
DISEI da Diretoria de Segurança Institucional, no
período de 18/02/2016 a 27/02/2016, em substituição
ao titular EDSON JOSÉ TRÉS, matrícula TC-3092-6,
em licença médica.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 09.03.2016
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969675, Secretaria de Estada da Saúde, Grupo de Int
Soc Apoio ao Portador do Hiv/Aids E Inf Ger Vhiver
SEGUNDA CÂMARA
CONS. WANDERLEY ÁVILA
DENÚNCIA
969678
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS
969677, TCEMG
AUDITORIA OPERACIONAL
969676, TCEMG
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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 18.02.2016
PLENO
CONS. MAURI TORRES
CONSULTA
969574, Venicio dos Santos
RECURSO ORDINÁRIO
969570, Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
RECURSO ORDINÁRIO
969571, Prefeitura Municipal de Itabirito
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. ADRIENE ANDRADE
REPRESENTAÇÃO
969573
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
REPRESENTAÇÃO
969568
CONS. MAURI TORRES
REPRESENTAÇÃO
969577
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
969579, Prefeitura Municipal de Divinópolis, 2014
CONS. WANDERLEY ÁVILA
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
969578, Prefeitura Municipal de Barbacena, 2014
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
AGRAVO
969572
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
969569, Secretaria de Estado da Saúde e Associação
Mineira de Medicina de Família e Comunidade
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. MAURI TORRES
Processo nº: 688162
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Almenara
Responsável(eis): Manoel Francisco Alves Silva,
Juscélia Maria Costa, Caetano Moraes de Medeiros,
Magda Batista do Nascimento, Zildete de Melo Soares
(inventariante de Antônio Pádua Soares), Marcos
Virgílio Fonseca
Procurador(es): Roberto Correa da Silva Bleser -
OAB/MG 81209 e outros
Período: janeiro/2002 a julho/2003
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 30/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 723986
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Belmiro Braga
Apenso: Representação - 698611
Responsável(eis): José Paulo de Oliveira Franco, José
Antonio Janeiro
Procurador(es): Manoel Donizete Nunes – OAB/MG
37585 e outro
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Período: janeiro/2004 a dezembro/2005
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 30/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Processo nº: 912222
Natureza: PEDIDO DE REEXAME
Processo Principal: Prestação de Contas do Executivo
Municipal n. 886933
Procedência: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de
Salinas
Recorrente: Albertino Teixeira da Cruz, Prefeito
Municipal à época
Procuradores: Viviane Fernandes de Araújo -
OAB/MG 061952, Sirley de Oliveira Arruda -
OAB/MG 072287, Luciana de Macedo Poli -
OAB/MG 076557, Rafael de Paiva Nunes - OAB/MG
140259
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 18/06/2015
Inteiro Teor
Sumula de Acórdão: Negado provimento ao pedido.
Processo nº: 485480
Natureza: BALANÇO GERAL
Procedência: Fundação João Pinheiro
Exercício: 1995
Responsável: Presidente da Fundação João Pinheiro à
época (Lei n.12.153/96)
Interessados: Ricardo Carneiro e Amilcar Vianna
Martins Filho
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o trancamento das
contas.
Processo nº: 733962
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Santa Helena de
Minas, 2006
Responsável: Ivan Ferreira da Silva
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 812470
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de Saúde e
Município de Brasilândia de Minas, 2010
Parte: João Cardoso do Couto
Procuradora: Sinara Batista de Souza – OAB/MG
70715
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 5863
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Mathias Lobato
Exercício: 1993
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Responsável(eis): José Melquíades da Cruz, Job
Gonçalves de Morais (falecido), Serafim Ferreira dos
Santos, Antônio Rosa da Silva, Judete Correia Soares,
Francisco Ferreira Coelho, João Pêgo dos Santos, José
de Souza Fernandes, Édson da Silva Meira
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544, Agostinho Lopes de Mattos - OAB/MG
079468
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 623980
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Nanuque
Exercício: 1999
Responsável(eis): Sebastião Soares Correia, Edem
Almeida Rocha, Almerita Rodrigues Machado, Anuar
Guimarães Lauar, Arnóbio Fagundes de Melo Santos,
Carime Abutrab Aramuni Gonçalves, Fabio Garcia
Tigre, Hélio Jardim da Luz, Jorge Custódio Ramos
(falecido), José Martins da Silva, José Osvaldo Lima
dos Santos, José Viana da Costa, Luiz Almeida de
Oliveira, Roberto Luiz Costa, Rufino de Freitas Caires
Neto, Ana Gleusa Alves Moreira Ramos, Luziana
Moreira Ramos, Laura Patrícia Gomes Ramos Nunez,
Júlio César Moreira Ramos
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 642619
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Câmara Municipal de Malacacheta
Exercício: 2000
Responsável(eis): Nilsom Ferreira dos Santos, Adalto
Mascarenhas de Almeida, Almir Luiz Pinheiro dos
Reis, Jacques Abrantes Couy, João Sales Pereira, José
dos Passos Pinheiro de Oliveira, José Pereira Santana,
Julmar Adilson Gomes Ferreira, Maria Albertina
Lopes, Nacib Alves da Cruz, Rogério de Souza Couy,
Sebastião Teixeira de Sousa, José Maria Borges Filho
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Processo nº: 704201
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Vespasiano
Responsáveis: Carlos Moura Murta, prefeito; Patrícia
Albano Salomão, Norma Soares Fonseca, Yury Bessa
e Silva e Marcos Vinícius de Souza Lima,
respectivamente, secretários de Obras, Educação, Meio
Ambiente e Administração à época.
Procuradores: Carlos Moura Murta - OAB/MG
27718, Claudio Pimenta Murta - OAB/MG 31454,
Marcos Vinicius de Souza Lima - OAB/MG 60539 e
Fábio Luís Guimarães - OAB/MG 74496
Período: janeiro de 2003 a junho de 2004
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 27/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição.
Declarada a extinção do processo com resolução do
mérito.
Processo nº: 838892
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de Saúde e
Município de Riachinho, 2005
Interessados: Marcus Vinícius Caetano Pestana da
Silva, Marcus Antonius Cordeiro Corrêa e Fausto
Pereira dos Santos
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 09/07/2015
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo,
sem resolução de mérito. Determinações.
RELATOR: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 627842
Natureza: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Jurisdicionado: Fundação Clóvis Salgado – Palácio
das Artes
Apenso aos Processos: 149487, 149506, 149515,
149527, 149538, 149552, 149568, 149575, 149591 e
149604 – Atos de Admissão e Movimentação de
Pessoal
Recorrente: Mauro Guimarães Werkema,
Administrador da Fundação Clóvis Salgado à época
Partes: Dalton Moreira Canabrava Filho, Elvécio
Queiroz Guimarães, Humberto de Matos Reis e
Bartolomeu Campos Queiroz, administradores à época
Interessados: José Maria Arruda Coutinho e demais
servidores discriminados às fls. 283/290
Procuradores: Neivaldo Aroldo Cordeiro Ramos -
OAB/MG 58366, Joana Maria de Cássia Lopes Souza
- OAB/MG 65547 e José Antônio Carlos Pimenta -
OAB/MG 43872-B
MPTC: Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Sessão: 11/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva em benefício dos Srs. Humberto de
Matos Reis e Bartolomeu Campos Queiroz, bem como
em benefício dos responsáveis legais pelas admissões
dos servidores listados às fls. 283/290. Recurso
provido.
RELATOR: CONS. MAURI TORRES
Processo nº: 738393
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de Transporte e
Obras Públicas de Minas Gerais e o Município de
Setubinha
Referência: Convênio SETOP n. 341/04
Responsável(eis): Fuad Noman – Secretário de Estado
à época e Teófilo Barbosa Neto – gestão 2001/2004 e
Luciano Antônio Mahmud Nédir - gestão 2005/2008 –
Prefeitos Municipais de Setubinha
Procuradora: Helen Alves Coelho – OAB/MG-
105.102
Exercício: 2007
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 13/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, dando
quitação ao Sr. Teófilo Barbosa Neto.
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – PRIMEIRA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação
das Ementas a seguir vale como intimação dos
pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus
procuradores, nos termos do art.167 da Resolução
12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25
da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO
Processo nº: 958394
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Água Comprida
Responsável: Gustavo de Almeida Gonçalves
Exercício: 2014
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958397
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Águas Vermelhas
Responsável: Nilson Francisco Campos
Exercício: 2014
MPTC: Maria Cecília Borges
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES
Processo nº: 958404
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Alfredo Vasconcelos
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Responsável: José Vicente Barbosa
Exercício: 2014
MPTC: Cristina Andrade Melo
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958412
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Alvinópolis
Responsável: Milton Ayres de Figueiredo
Exercício: 2014
MPTC: Maria Cecília Borges
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958425
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Arapuá
Responsável: Vilson Gontijo de Oliveira
Exercício: 2014
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958430
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Ataléia
Responsáveis: Geraldo Dias Amador e José Walter Sampaio
Exercício: 2014
MPTC: Maria Cecília Borges
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958431
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Augusto de Lima
Responsável: João Carlos Batista Borges
Exercício: 2014
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958482
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Campo Azul
Responsável: Arnaldo Alves Oliveira
Exercício: 2014
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958487
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Cana Verde
Responsável: Jeferson de Almeida
Exercício: 2014
MPTC: Cristina Andrade Melo
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958513
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
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EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Carneirinho
Responsável: Willian Martins Maia
Exercício: 2014
MPTC: Cristina Andrade Melo
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958516
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Carvalhos
Responsável: Francisco Antônio Varginha
Exercício: 2014
MPTC: Maria Cecília Borges
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958523
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Caxambu
Responsável: Ojandir Ubirajara Belini
Exercício: 2014
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958543
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Conceição do Pará
Responsável: Procópio Celso de Freitas
Exercício: 2014
MPTC: Maria Cecília Borges
- Parecer
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO
MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS
CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 812261
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Arrozeira Santa Lúcia Ltda.
Denunciada: Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 2010
Responsáveis: Enilton Guimarães e Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Referência: Edital n. 02/2010
Procuradores: Nathalia Andrade de Paula Machado
- OAB/MG 122060, Flavio Boson Gambogi -
OAB/MG 97527, Eric Fonseca Santos Teixeira -
OAB/MG 122003, João Luiz Lopes - OAB/MG
92213, Guilherme Alves Jeangregorio Rodrigues -
OAB/MG 140293, Alessandro Batista Batella -
OAB/MG 105347 e Alexandre Alkmim Teixeira - OAB/MG 76640
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 15/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo com resolução
de mérito. Determinações.
Processo nº: 958982
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Piranga
Responsável: Carlos de Araújo Silva, Prefeito à época
Procurador: Marcelo Souza Teixeira, OAB/MG 120730
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 11/12/2015
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
Processo nº: 714336
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Patos de
Minas e Associação de Moradores do Bairro Eldorado e Adjacências, 2006
Referência: Convênio n. 133/2003
Partes: Alexandro Soares Santana e José Humberto Soares
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 25/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas,
determinando a restituição ao erário municipal pelo Sr.
Alexandro Soares Santana, bem como o arquivamento
dos autos, sem cancelamento do débito.
Processo nº: 886049
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas
Exercício: 2012
Partes: Luciano Magno Coelho e José Maria de
Sousa Pimenta
Procuradores: Epifânio Sette de Abril Júnior,
OAB/MG 107751 e Helder Ferreira, OAB/MG 33541E
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 05/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas,
determinando a restituição ao erário público pelo Sr.
Luciano Magno Coelho.
Processo nº: 863461
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ibitiúra
de Minas, 2011.
Responsável: Onofre Geraldo dos Reis, Prefeito à
época
Procuradores: José Otávio Ferreira Amaral –
OAB/MG 74071-B, Abrahão Elias Neto - OAB/MG
055164, Melissa Chaves Garcia Elias - OAB/MG 093798, Priscila Amaral Araujo – OAB/MG 107785
Interessado: Édriqui da Silva Daneti, Tesoureiro
Municipal à época
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 22/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição
referentes aos apontamentos relativos ao período de
janeiro de 2005 a 16/05/2006. Aplicadas multas ao
responsável. Recomendações.
Processo nº: 763522
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Câmara Municipal de Ituiutaba
Exercício: 2005
Parte(s): Gabriel Palis, Helis Ferreira da Silva e José Barreto Miranda
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 26/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos
indicados nos itens 1, 2 e 3 da fundamentação.
Aplicadas multas aos Srs. José Barreto Miranda e
Hélis Ferreira da Silva.
Processo nº: 782397
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC
Exercício: 2008
Parte: Eduardo Caldeira de Souza Penna
Procuradores: Maria Tereza Fonseca Dias - OAB
/MG 074978, Daniel Rivoredo Vilas Boas -
OAB/MG 074368, Maria Tereza Fonseca Dias
OAB/MG 74978, Raquel Alkmim Figueiredo
Mendonça - OAB/MG 118500, Renê Morais da
Costa Braga - OAB/MG 130097, Gabriele
Aparecida de Melo Aleluia - OAB/MG 130292,
Aline Christine de Menezes - OAB/MG 130319,
Glauber Antônio Mesquita - OAB/MG 133026,
Patrícia Cabral Bittencourt - OAB/MG 133273,
Luciana de Lourdes Marques Corrêa Netto -
OAB/MG 133373, Paulo Vítor Ângelo Teixeira
Sousa - OAB/MG 136488, Leilaine de Melo Vieira
Queiroz - OAB/MG 137967, Pedro Ernesto Rocha -
OAB/MG 138596, Lays Pereira Coelho - OAB/MG
142397, Mariana Barbosa Araújo Rezende
OAB/MG 145762, Lucas Sávio Oliveira da Silva -
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OAB/MG 152296, Érika Villar dos Reis e Freitas -
OAB/MG 42820
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 01/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas,
aplicando multa ao responsável. Determinações.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
ERRATA
Torna-se sem efeito a publicação do dia 07/03/2016,
relativa ao processo de Aposentadoria n. 497288.
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
Processo nº: 865297
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
PIRAPORA - IPSEMP
Aposentando(a): Nivalda Martins dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915354
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOCAIÚVA -
PREVIBOC
Aposentando(a): José André Soares Miquelino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 926057
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
Aposentando(a): Eunice Mendes de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 966145
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Andreia de Castro Moreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 966158
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Amadeu da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 916618
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Jaime da Silva Mendes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937411
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Vera Lúcia Silva Lopes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 945165
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA - IPREMU
Aposentando(a): Gisele Vieira Carneiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 947670
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Luísa Teixeira Tavares
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 959797
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Marisa Benedita de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 959859
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Eva do Carmo de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 959866
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Lenilda Márcia Drumond de
Andrade
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 960628
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Aposentando(a): Eliane Gonçalves dos Santos Leles
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 966437
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Aposentando(a): Marcone Macedo da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860807
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Ester Vander de Campos Cordeiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861047
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA DE JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Sandra Helena Assis de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 937440
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marina Goes Zanin
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 939917
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Mônica Janete Gomes Araújo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 942746
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria das Dores Carneiro
Espíndola
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 946982
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria de Lourdes Bernardes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 948465
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Carlos Xisto Amarante
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 950135
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Selma Maria Marques Scaranti
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 952385
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Aposentando(a): Regina Célia de Paula Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 952824
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -
CASMI
Aposentando(a): Sebastião Wálter Fiais da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 956656
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Cristina Santos Rios
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 959730
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Marilac de Castro Santos Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 959861
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Gláucia Sydney Horta Portela
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 948425
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dalva Maria Braga Monteiro de
Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 934328
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Beneficiário(a)(s): LUIZ CARLOS LOPES,
MARCUS VINÍCIUS LOPES
Gerador(a): LEDA CONCEIÇÃO GOMES
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 942443
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Beneficiário(a)(s): LUÍZA DA CONCEIÇÃO DE
CARVALHO
Gerador(a): JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 942448
Natureza: PENSÃO
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Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Beneficiário(a)(s): MARIA FILOMENA BORGES
DE LEMOS
Gerador(a): RAMIRO RODRIGUES DE LEMOS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 953090
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Beneficiário(a)(s): ROBERTA SILVA DE
AZEVEDO, VINÍCIUS DE AZEVEDO MARTINS
Gerador(a): ALEXANDRE VIEIRA GOMES
MARTINS
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 891604
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA INÊS FIGUEIREDO DE
CARVALHO
Gerador(a): JOSÉ TARCÍSIO DE CARVALHO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 953655
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Beneficiário(a)(s): TEREZINHA ALVES
RODRIGUES
Gerador(a): JÂNIO DARIO RODRIGUES
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 931376
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): FRANCISCA COSTA
RODRIGUES
Gerador(a): EVILÁSIO AMÂNCIO RODRIGUES
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 931337
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA APARECIDA
OLÍMPIO
Gerador(a): JOÃO GILBERTO OLÍMPIO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 3342/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator, referente ao processo
abaixo relacionado:
Processo: 945400
Natureza: Pensão
Procedência: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Documento: Ofício SMAGP/TCE/MG /138/2015
(Protocolizado sob o n. 1058910/2015)
Intimado: Márcio Almeida Dutra – Secretário
Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária
Despacho: Deferido o pedido e concedido o prazo de
30 (trinta) dias para que se proceda à complementação
da instrução processual, com fulcro no art. 258, caput,
da RITCMG.
INTIMAÇÃO N. 3351/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
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o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator, referente ao processo
abaixo relacionado:
Processo: 933201
Natureza: Aposentadoria
Aposentado: Benedito Leandro de Moraes
Procedência: Fundo de Pensão e Aposentadoria dos
Servidores Públicos Municipais de Itapeva
Documento: OF. 003/2016 –
SUPERINTENDÊNCIA/VRSAO (Protocolizado sob o
n. 1127210/2016)
Intimado: Valéria Regina da Silva Antunes -
Superintendente
Despacho: Deferido o pedido e concedido novo prazo
de 30 (trinta) dias para que se proceda à regularização
das inconsistências apontadas nos autos.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO
COLEGIADO, PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA,
A SER REALIZADA NO DIA 15/03/2016, COM
INÍCIO ÀS 14H30MIN.
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 2016
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
708380, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Amparo do Serra, 2004.
Parte(s): Geraldo Ferreira Bitencourt, Elísio José
Fialho Viana, Francisco Paradela
Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG
055164, Evaldo Lopes de Assis - OAB/MG 066532,
Carolina Laender de Almeida - OAB/MG 076891
MPTC: Procurador Geral MPC
716247, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, 2005.
Parte(s): Eugenio Arcanjo de Melo, Antonio Eduardo
Martins
Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB/MG
098421, Manoel Jose de Freitas Castelo Branco -
OAB/MG 105199, Alisson Roberto Diniz Ferreira -
OAB/MG 104001, Sebastiana do Carmo Braz de
Souza - OAB/MG 078985
MPTC: Procurador Geral MPC
751939, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, 2007.
Parte(s): Pedro Paulo Pagani
Procurador(es): Eduardo Lemos Abade - OAB/MG
106186, Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB/MG 067408
MPTC: Procurador Geral MPC
659000, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ipaba, 2001.
Parte(s): Ehud Teodoro da Cunha
MPTC: Cristina Melo
677284, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itapecerica, 2002.
Parte(s): Jovino Gonçalves Filho
MPTC: Elke Moura
677893, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Caeté, 2002.
Parte(s): José Isidoro Ferreira, José Américo
Severino, José Geraldo de Morais, Jose Geraldo de
Oliveira Silva, José Raimundo Gomes, Rosane da
Consolação Viana, Antônio Carlos Gonçalves, Geraldo
Gonçalves do Vale, Helena Maria de Castro, Jamir
Anselmo Corradi, José Cristiano de Lima, José
Meireles de Melo, Marcelo Cassemiro da Silva, Maria
Emília Moreira de Castro, Raul Cláudio, Agnaldo
Timóteo Silva
Procurador(es): Roberto Antonio Costa - OAB/MG
049531, Paulo Fernandes Sanches - OAB/MG 057696
MPTC: Sara Meinberg
677928, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Carvalhópolis, 2002.
Parte(s): João Antônio da Silva, Adilson Pereira
Viana, Daniel Villas Boas, João Pegorano Neto,
Joaquim José Caproni, José Lucas de Carvalho,
Orlando Ferreira de Oliveira, Ronaldo Nazar de Paiva,
Selmo Morais de Carvalho
Procurador(es): Silmara Aparecida Rodrigues -
OAB/MG 096420, Jose Irineu Rodrigues - OAB/MG
043207
MPTC: Glaydson Massaria
678010, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Virgem da Lapa, 2002.
Parte(s): Antonio Eustaquio Souza Sa, Marcio Neuler
Monteiro Penedo
Procurador(es): Fabricio dos Santos Araujo -
OAB/MG 091484
MPTC: Cristina Melo
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699482, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Muriaé, 2004.
Parte(s): Genir Carneiro da Rocha
MPTC: Marcílio Barenco
699885, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Almenara, 2004.
Parte(s): Exupério Ferreira Pires
MPTC: Sara Meinberg
958442, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Belo Vale, 2014.
Parte(s): Jose Lapa Dos Santos
MPTC: Glaydson Massaria
958456, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas, 2014.
Parte(s): Donizete Antonio Dos Santos
MPTC: Glaydson Massaria
958524, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Cedro do Abaeté, 2014.
Parte(s): Oldaira Maria de Andrade
MPTC: Maria Cecília
958531, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Cipotânea, 2014.
Parte(s): Luiz Moreira Pedrosa
MPTC: Maria Cecília
958559, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Córrego Novo, 2014.
Parte(s): Ailton Lima de Paula
MPTC: Cristina Melo
958596, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Durandé, 2014.
Parte(s): Lauro Joaquim Simão
MPTC: Cristina Melo
958799, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Perdigão, 2014.
Parte(s): Constantinos Dimitrios Bilalis Neto
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIAS:
FUND CENTRO HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
882186, Lucia Monteiro de Castro
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
890143, Geraldo Tomaz de Mendonça
MPTC: Marcílio Barenco
RPPS - BELO HORIZONTE
914604, Marcia Helena Goncalves Almeida
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
937302, Noeme Dos Reis Vieira Santos
MPTC: Maria Cecília
950899, Maria Angelica de Salles Dias
MPTC: Sara Meinberg
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
944571, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Paiva,
2015.
Parte(s): Jair Toledo Paiva, Ricardo Alberto de Souza
Paiva
Procurador(es): Bruno Viegas dos Santos - OAB/MG
141586, Ricardo Assunção Viegas - OAB/MG 083644
MPTC: Glaydson Massaria
932369, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Betim,
2014.
Parte(s): Carlaile Jesus Pedrosa, Elaine Amaral Dos
Santos
Procurador(es): Adriana Anselmo Guimaraes -
OAB/MG 085206, Neive Machado de Lima -
OAB/MG 033429, Silvia Cristina Lage Gomes -
OAB/MG 076658, Clelia Patricia Figueiredo Coura
Horta - OAB/MG 074383
MPTC: Glaydson Massaria
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743787, DENÚNCIA, Tribunal da Justiça do Estado
de Minas Gerais, 2007.
Parte(s): Orlando Adão Carvalho
MPTC: Procurador Geral MPC
Impedimentos/Suspeições: Cons. Wanderley Ávila,
Cons. José Alves Viana
725205, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Santa
Rita de Jacutinga, 2006.
Parte(s): Vicente de Paula Vieira
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB/MG 067408
MPTC: Maria Cecília
657327, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itajubá, 1998.
Parte(s): José Francisco Marques Ribeiro
MPTC: Maria Cecília
604010, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Instituto de
Aposentadoria e Pensão do Servidor Público
Municipal de Prados, 1997.
Parte(s): Heloísa Geralda das Neves
Procurador(es): Luciano Carlos Mayrink - OAB/MG
062313
MPTC: Glaydson Massaria
717276, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundo
de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Monsenhor Paulo, 1995.
Parte(s): Maria Lusia Scotini, Jose Adamo Belato,
Sebastião Gilberto Andrade
Procurador(es): Joao Batista de Oliveira Filho -
OAB/MG 020180, Gustavo Rodrigues Silva Dias -
OAB/MG 112859, Paulo Cesar Ferreira Ayres Junior -
OAB/MG 069533, Guilherme Silveira Diniz Machado
- OAB/MG 067408, Viviane Coronho - OAB/MG
061130
MPTC: Elke Moura
698609, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Buenópolis, 2003.
Parte(s): Jose Alves, Aurélio Sérgio de Moura,
Marcos Antônio Mendes Nadú, Diógenes Alves, Luiza
do Carmo Teixeira Guimarães
MPTC: Procurador Geral MPC
702612, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo, 2002.
Parte(s): Elvecio Lucas de Bastos Silva
Procurador(es): Marcio Toledo - OAB/MG 023535
MPTC: Procurador Geral MPC
657728, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Rio Pomba, 2000.
Parte(s): Antônio Fernando Fernandes Caiafa
Procurador(es): Maria Flavia Pinto Monteiro -
OAB/MG 070141
MPTC: Procurador Geral MPC
737129, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Monte Azul, 2007.
Parte(s): Valmir Barbosa de Castro, Celisvaldo
Benedito Caetano, Alexandre Augusto Fernandes de
Oliveira, Roberto Ferreira Dos Santos, Levy Teixeira
Chaves, Élio Carlos Fernandes Cardoso, Osvaldo
Teixeira de Oliveira, Durval Fernandes Barbosa, Izídio
de Oliveira, Aristeu Oliveira da Silva, Alberto Magno
Fonseca Cardoso, Edmar Antunes Rodrigues, Milton
Rodrigues Dos Santos, João Bonfim Ribas, Valdemir
José da Silva, Jordinor Barbosa Pereira
MPTC: Daniel Guimarães
716679, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de São Lourenço, data-base: 30/4/2006.
Parte(s): Natalicio Tenorio Cavalcanti Freitas Lima
MPTC: Glaydson Massaria
751333, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO, Prefeitura Municipal de Alfenas, data-
base: 31/5/2007.
Parte(s): Pompílio de Lourdes Canavez, José
Wurtemberg Manso
Procurador(es): Abrahao Elias Neto - OAB/MG
055164, Priscila Amaral Araujo - OAB/MG 107785,
Jose Rubens Costa - OAB/MG 021581
MPTC: Elke Moura
734516, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Araxá, data-base: 31/03/2007.
Parte(s): Marco Antonio Rios
Procurador(es): Girlane Aparecida Guimaraes
Bittencourt - OAB/MG 104849
MPTC: Sara Meinberg
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394583, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Carmo de Minas, 1994.
Parte(s): José Edson Coli Dias, Glauber José Carneiro
Junqueira, José Carlos Guerra, Cláudio José de
Oliveira, José Francisco Pereira da Silva, Hélcio
Carneiro Pinto, João Antônio de Souza, Jair da Silva,
José Valter Brito, Rogério Dimas Dos Santos,
Fernando Cruz Neto, Glaúcio José Nogueira de Castro,
Paulo Sérgio Carneiro Ribeiro
MPTC: Maria Cecília
457887, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Eugenópolis, 1995.
Parte(s): Izonel Cruz Pimentel, Haroldo Barbuto
Procurador(es): Francisco Galvao de Carvalho -
OAB/MG 008809, Maria da Penha Cardoso -
OAB/MG 045140
MPTC: Elke Moura
701919, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Indaiabira, 2002.
Parte(s): Marceno Pereira de Brito
MPTC: Procurador Geral MPC
26291, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Rio do Prado, 1994.
Parte(s): Florisvaldo de Almeida Cruz, Euler
Rodrigues, Joel Fernandes Dos Santos, Valdivio
Francisco de Oliveira, José Hélio de Oliveira,
Virgulino Lency, Sebastião Gomes, Marlene Assunção
Dos Anjos, Gilson Guimarães Figueiredo, Geraldo
Matias de Souza, Orlando da Costa Aguiar, Sebastião
Fernandes da Silva, Reinaldo Batista Silva, Iza
Rodrigues Juarez
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem -
OAB/MG 038082
MPTC: Cristina Melo
19158, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade, 1994.
Parte(s): José Flor de Farias, Newton Pedro da Silva,
Adalton Pinto Andrade, Ailton Geraldo de Pinto Lima,
Antônio Santiago da Silva, José Raimundo de Souza,
José Maria Estevão, Geraldo Pinto Pereira, Paulo da
Costa, Edésio Martins Andrade
MPTC: Marcílio Barenco
630195, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Bento Abade, 1997.
Parte(s): Antônio Ricardo Rezende Neto, Antônio de
Pádua Machado
Procurador(es): Paulo Cesar Pereira - OAB/MG
062483, Milson de Morais - OAB/MG 065101
MPTC: Maria Cecília
482257, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Igarapé, 1996.
Parte(s): Arnaldo de Oliveira Chaves
MPTC: Maria Cecília,
477287, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Extrema, 1996.
Parte(s): Alexandre Morbidelli Neto, Sebastião
Antônio Camargo Rossi
Procurador(es): Gustavo Drumond de Guimaraes
Souto - OAB/MG 074013
MPTC: Marcílio Barenco
692891, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado MG, 1991.
Parte(s): Antônio Ubaldo Moreira Dos Santos Penna,
Luiz Gonzaga de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
607454, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Alpinópolis, 1996.
Parte(s): José Vicente da Silva, Joaquim Itamar da
Silveira, Maria de Fátima Queiroz Vilela, Lino
Antônio de Faria, João Ferreira da Silva, Paulo
Roberto das Graças Pessoa, João Batista Vilela, José
Carlos Cardoso, Vicente Esmael de Paula, Vicente
Paulo Marcelo, Blair José Ferreira, José Sebastião
Rezende, Odilon Krauss de Oliveira
Procurador(es): Adriano dos Anjos Lemos -
OAB/MG 057504, Jose Samoel de Oliveira Reis -
OAB/MG 037196
MPTC: Cristina Melo
612961, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Areado, 1997.
Parte(s): Pedro Francisco da Silva, José Roberto
Alves de Oliveira, Sebastião Quintino da Silva
MPTC: Maria Cecília
457498, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Várzea da Palma, 1997.
Parte(s): Arnaldo Marques de Souza
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Procurador(es): Francisco Galvao de Carvalho - OAB
/MG 008809
MPTC: Marcílio Barenco
30640, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Cássia, 1994.
Parte(s): Douglas Antônio Machado
MPTC: Glaydson Massaria
37134, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Itamogi, 1994.
Parte(s): Vilaci Borges de Sá, Osmair Martins,
Antônio Aparecido Soares, Antônio Miguel Arantes,
Antônio Valentim Dos Santos, Darci Moreira, João
Pedro Santanelli Neto, José Gomes de Souza, Mário
Cardeal da Costa, Mário de Melo Queiroz, Marcos
Benedito Dos Santos, Nelson Guimarães, Célio Zanin
Procurador(es): Roberto Donizete Carte - OAB/MG
077773
MPTC: Sara Meinberg
37507, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Uberlândia, 1994.
Parte(s): Paulo Ferolla da Silva
MPTC: Glaydson Massaria
1936, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Diamantina, 1986.
MPTC: Cristina Melo
479308, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itabira, 1997.
Parte(s): Ronildo Andrade de Souza, Wagner José
Fernandes Ferreira, Ronaldo Lage Magalhães,
Raimundo Afonso de Araújo Lima, Oldeni José Dos
Santos, Marcelo Pirani Gazire, José do Nascimento
Figueiredo Coelho, José Cupertino Gomes, José Celso
de Assis, José Aparecido Guerra, Gilberto Antônio
Magalhães, Getúlio Juventino Martins, Geraldo
Raimundo Duarte, Geraldo de Paula Andrade, Élio de
Assis Vieira, Carlos Henrique da Silva, Cácio Duarte
Guerra, Ademar Mendes de Souza, Roberto Ferreira
Chaves
Procurador(es): Leonardo de Souza Rosa - OAB/MG
081413, Flavio Henrique Mendonca de Andrade -
OAB/MG 062888
MPTC: Maria Cecília
476994, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Nova Era, 1997.
Parte(s): Elvecio Eustaquio da Silva
Procurador(es): Eduardo Kelles Vieira Lage -
OAB/MG 066834, Marcelo Araujo Campos -
OAB/MG 065760
MPTC: Elke Moura
605371, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São José do Goiabal, 1998.
Parte(s): Josemar Marques
MPTC: Cristina Melo
462608, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Guanhães, 1989.
Parte(s): Arnaldo Pereira Caldeira, Múcio de Leão
Coelho, Marco Aurélio de Figueiredo Oliviera,
Antônio de Pinho Tavares, Artur Luiz de Aguiar,
Francisco Campos de Miranda, Helena Pires Barroso,
José Aguilar Ducarmo, José Inácio Dias, José Maria de
Pinho, Laércio Alves de Lima, Maria de Lourdes
Oliveira Matos, Milton Alves Carvalho, Pedro Ferreira
Lopes, Vander de Oliveira Furbino, Guido de Carvalho
Procurador(es): Marco Aurelio de Figueiredo
Oliveira - OAB/MG 051244, Juarez Furbino dos
Santos - OAB/MG 034912, Marson Antonio
Magalhaes - OAB/MG 074147, Geraldo Juarez
Ferreira Junior - OAB/MG 054662, Miguel Eustaquio
Nunes Coelho - OAB/MG 051239
MPTC: Sara Meinberg
958682, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Itueta, 2014.
Parte(s): Cláudio Borchardt
MPTC: Elke Moura
958617, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Francisco Badaró, 2014.
Parte(s): Antonio Sergio Mendes
MPTC: Elke Moura
958925, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Tocantins, 2014.
Parte(s): Antonio Carlos Dias
MPTC: Elke Moura
958858, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas, 2014.
Parte(s): Artur Rodrigues da Silva
MPTC: Cristina Melo
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958775, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Onça de Pitangui, 2014.
Parte(s): Geraldo Magela Barbosa
MPTC: Elke Moura
848618, PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Bom Despacho, 2010.
Parte(s): Carlos Roberto Gontijo
MPTC: Marcílio Barenco
873696, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Coroaci, 2011.
Parte(s): Wilson Alves Generozo
MPTC: Daniel Guimarães
645609, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Empresa Mineira de Turismo -
TURMINAS, 2000.
Parte(s): Fernando Antônio Vasconcelos Lana e
Souza, Manoel da Silva Costa Junior
Procurador(es): Suely Izabel Correa Lima -
OAB/MG 054372, Jolcio Carvalho Pereira - OAB/MG
034575
MPTC: Procurador Geral MPC
837244, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Fundo Penitenciário Estadual, 2009.
Parte(s): Maurício de Oliveira Campos Júnior
MPTC: Cristina Melo
887341, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Fundação Ezequiel Dias, 2012.
Parte(s): Augusto Monteiro Guimaraes
MPTC: Maria Cecília
661956, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de
Estado de Governo e de Assuntos Municipais, data-
base: 31/3/2002.
Parte(s): Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves,
Valéria Chenna da Silva, Maria Terezinha Pereira da
Silva, Mére Lamarth Rodrigues, Maria Berenice Lima
Borges, Stael Maria Gontijo Bernardes, Soraya
Nogueira Pedrosa Souza, Esther Bernardes Sobreira
Gomes, Arluza Pereira de Sousa, Alquimínia Oliveira
Souza Santos, Ravane Soares Costa Diniz, Virna
Márcia de Almeida Avelar, Haydée Ferreira Santos
Silva, José Carlos Trivellato Soares, Mauro Antônio
Naves, Maria Aparecida Cadete Gomes, Maria Emília
Rocha Mello, Danilo de Castro
Procurador(es): Helio Pessoa - OAB/MG 039012
MPTC: Elke Moura
Impedimentos/Suspeições: Conselheiro Wanderley
Àvila
334038, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de
Estado do Planejamento e Coordenação Geral, 1994.
Parte(s): Walfrido Silvino Dos Mares Guia Neto
MPTC: Elke Moura
APOSENTADORIA:
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
936095, Maria Izabel de Freitas Campos
MPTC: Maria Cecília
936096, Geni Figueiredo de Lacerda
MPTC: Maria Cecília
948874, Vilma Maria Figueiredo Barroso
MPTC: Maria Cecília
955377, Gislaine Soares de Faria
MPTC: Maria Cecília
955453, Maria Marta Monteiro de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
956620, Ana Freire Damasceno
MPTC: Maria Cecília
883704, Zilda Maria Guedes Cristino
MPTC: Maria Cecília
936686, Neuza de Assis Lana
MPTC: Marcílio Barenco
943207, Maria Goretti Salles
MPTC: Maria Cecília
946920, Marta de Fatima e Silva
MPTC: Marcílio Barenco
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950759, Helio da Cruz Costa
MPTC: Maria Cecília
955116, Viliam Cota
MPTC: Maria Cecília
956635, Maria das Graças Franco
MPTC: Marcílio Barenco
956687, Antonia Pereira Dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco
956744, Angenita Candida de Jesus
MPTC: Maria Cecília
956751, Maria Victoria Rodrigues Alves
MPTC: Marcílio Barenco
956913, Lúcia Helena Carvalho Mostaro
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
PARA DE MINAS
944979, Zilda Silva Paiva
MPTC: Maria Cecília
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
884604, Claudio Renato Dos Santos Costa
MPTC: Maria Cecília
896135, Luiza Maria de Medeiros
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL
DE LAVRAS
934664, Edimar de Souza
MPTC: Maria Cecília
PAUTA DA SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 2016
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
959059, REPRESENTAÇÃO, Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de São Lourenço, 2015.
Parte(s): Adauto Lúcio Cardoso
Procurador(es): Rodrigo Ribeiro Pereira - OAB/MG
083032, Danilo Burle Carneiro de Abreu - OAB/MG
141164, Euripedes Costa - OAB/MG 007913, Marcelo
Costa - OAB/MG 110493, Seila Mara Vasconcelos
Lage Junqueira - OAB/MG 080816B, Kamilla
Menezes Machado Dias - OAB/MG 118259, Amanda
Mattos Carvalho Almeida - OAB/MG 127391, Claudio
Costa Neto - OAB/MG 065058, Patrick Mariano
Fonseca Cardoso - OAB/MG 143314
MPTC: Elke Moura
691849, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO,
2004.
Recorrente(s): Walter Francisco de Moura
Processo(s) referente(s): 492405, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Morada
Nova de Minas, 1998
Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi -
OAB/MG 036065
MPTC: Procurador Geral MPC
886332, PEDIDO DE REEXAME, 2013.
Recorrente(s): Luiz Carlos de Oliveira
Processo(s) referente(s): 695592, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Senador Modestino Gonçalves, 2004
Procurador(es): Joaquim Antonio Murta Oliveira
Pereira - OAB/MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB/MG 067408, Laura Fonseca de
Oliveira - OAB/MG 139974
MPTC: Elke Moura
942052, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO,
Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, 2014.
Parte(s): Eduardo Monteiro de Morais
Procurador(es): Wladimir Rodrigues Dias -
OAB/MG 069322, Leandro de Avila - OAB/MG
070878, Valeria Aguiar Ferreira - OAB/MG 087777,
Felipe Daldegan Miranda - OAB/MG 137521, Patricia
Aparecida Barreto Rodrigues - OAB/MG 077754, Luis
Gustavo D'Avila Riani - OAB/MG 075004
MPTC: Sara Meinberg
850335, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá, Resolução n.
053/2010.
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Parte(s): Diogenes Werner, Dirleia Werner Tavares,
Denise Werner Emerick de Souza, Nilson Werner
Junior, Jose Elias Reder, Nilson Werner, Miralda Ker,
Robson Reder, George Elias Ker Reder, Leandro Ker
Reder, Alexandre Ker Reder, Jean Gustavo Ker Reder,
Jose Elias Reder Junior, Daizy Werner de Magalhaes
Procurador(es): Luiz Gonzaga Amorim - OAB/MG
041717, Marley Ker Vianna - OAB/MG 092989
MPTC: Marcílio Barenco
436325, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte, 1995.
Parte(s): Patrus Ananias de Sousa, Antonio de Faria
Lopes
Procurador(es): Flavia Caldeira Brant Ribeiro de
Figueiredo - OAB/MG 069844, Cristiana Duarte
Portes - OAB/MG 123805, Marco Antonio de Rezende
Teixeira - OAB/MG 036223, Myrian Passos Santiago -
OAB/MG 054419
MPTC: Procurador Geral MPC
741446, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Água Boa, 2006.
Parte(s): Ademir José Siman
MPTC: Cristina Melo
747036, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,
Prefeitura Municipal de Matias Cardoso, 2006.
Parte(s): Joao Cordoval de Barros
MPTC: Daniel Guimarães
20866, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Tombos, 1994.
Parte(s): Marco Aurélio Monteiro de Barros
Guimarães
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem -
OAB/MG 038082
MPTC: Sara Meinberg
958390, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Abre Campo, 2014.
Parte(s): Marcio Moreira Victor
MPTC: Elke Moura
958399, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Aiuruoca, 2014.
Parte(s): Joaquim Mateus de Sene
MPTC: Sara Meinberg
958424, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Araporã, 2014.
Parte(s): Ronaldo Sandre
MPTC: Elke Moura
958461, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Brasilia de Minas, 2014.
Parte(s): Jair Oliva Júnior
MPTC: Elke Moura
958528, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, 2014.
Parte(s): Ronaldo Lourenco Santana
MPTC: Elke Moura
958548, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Conquista, 2014.
Parte(s): Vera Lucia Guardieiro
MPTC: Elke Moura
843614, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lajinha, 2010.
Parte(s): Valter Batista de Almeida
MPTC: Cristina Melo
843615, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da
Zona da Mata de Minas Gerais, 2010.
Parte(s): Suely Dos Santos Carvalho, Celito Francisco
Sari, Raimundo Nonato Cardoso
Procurador(es): Marcelo Andrade Mendonca -
OAB/MG 107779, Jose Antonio de Almeida -
OAB/MG 042889, Luciana de Castro Machado -
OAB/MG 058086, Jose Carlos Marques - OAB/MG
041091, Helta Yedda Torres Alves da Silva -
OAB/MG 034178, Ana Paula do Carmo Faustino
Theodoro - OAB/MG 156651, Heloisa Pinheiro
Borges Garcia - OAB/MG 157815
MPTC: Maria Cecília
887525, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal de
Conceição das Alagoas, 2012.
Parte(s): Ernesto Itagino Pinto
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Elke Moura
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887682, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência Municipal de
Liberdade, 2012.
Parte(s): Jose Francisco Romano Alves
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Elke Moura
126883, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Fundação de
Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, 1990.
Parte(s): Shirley Soares de Melo, Dalmar Chaves Ivo,
Claudio Roberto Mourao da Silveira, Júlio Melo,
Marly Moises Silva Araújo, Bonifácio José Tamm de
Andrada, Paulo Gazzinelli
Procurador(es): Gilberto José Resende dos Santos –
OAB/MG 49985, Edimur Ferreira de Faria – OAB/MG
22966
Apensos(s): ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL: 126838, 126871,
126889, 126890, 434395
MPTC: Elke Moura
APOSENTADORIA:
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
933448, Marluce Maria Dutra
MPTC: Maria Cecília
947037, Doracy Alves Gonçalves
MPTC: Maria Cecília
955216, Zani Caetano de Almeida
MPTC: Maria Cecília
955445, Giselda Rodrigues Coelho Vieira
MPTC: Maria Cecília
955501, Joana Antonia Pereira
MPTC: Maria Cecília
955591, Maria Rozaria Tosta de Melo
MPTC: Maria Cecília
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA
966384, Eduardo José Dos Reis Neto
MPTC: Maria Cecília
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima as partes interessadas, do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face
do pedido constante no(s) documento(s) referente(s)
ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Intimação nº: 3099/2016
Processo nº: 969508 (Apenso ao Processo nº 958160)
Natureza: Embargos de Declaração (Assunto
Administrativo)
Procedência: Prefeitura de Bom Sucesso
Interessada: Cláudia do Carmo Martins Barros –
Prefeita
Procurador: Júlio Firmino da Rocha Filho – OAB/MG
96.648
Despacho: Indeferido o recurso, com fulcro no caput
do art. 342 e no inciso II do art. 329 do diploma
regimental, visto que é manifestamente impróprio.
Intimação nº: 3200/2016
Processo nº: 930964
Natureza: Aposentadoria
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Muzambinho
Documento: OFÍCIO Nº. 001/2016 (protocolizado sob
o nº 3799411/2016)
Interessado: Mariene Joelma Bueno – Diretora
Executiva do IPREM
Despacho: Concedido novo prazo de 30 (trinta) dias
improrrogáveis, advertindo-se a requerente de que,
caso não se manifeste no prazo determinado, ficará
sujeita às disposições estabelecidas no art. 318, III da
Resolução TCEMG nº 12/2008, bem como, à multa
prevista no art. 85, III, da Lei Complementar nº
102/2008.
Intimação nº: 3350/2016
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Processo nº: 866711
Natureza: Pensão
Procedência: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de Campos Gerais
Documento: Ofício Nº 004/2016 (protocolizado sob o
nº 1205010/2016)
Interessado: Rosemar Aparecida Flávio Ramos –
Diretora Presidente do PREVICAM
Despacho: Deferido o requerimento de dilação de
prazo por mais 30 (trinta) dias, advertindo-se a
requerente de que a falta de manifestação no prazo
assinado, sem causa justificada, poderá implicar a pena
de multa prevista no inciso III do art. 85 da Lei
Complementar nº 102, de 2008, c/c o inciso III do art.
318 da Resolução TC nº 12, de 2008.
Intimação nº: 3352/2016
Processo nº: 934887
Natureza: Aposentadoria
Procedência: Instituto Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos de Montes Claros
Documento: Ofício: Jurídico – PREVMOC nº
004/2016 (protocolizado sob o nº 3831511/2016)
Interessado: Luciano Guimarães Pereira – Diretora
Presidente do PREVMOC
Despacho: Deferido o pedido de dilação de prazo para
cumprimento da diligência em 30 (trinta) dias.
Intimação nº: 3375/2016
Processo nº: 858044
Natureza: Denúncia
Procedência: Prefeitura de Ouro preto
Documento: Ofício nº OF-SEC/16-02-046
(protocolizado sob o nº 1194710/2016)
Interessado: Thiago Cássio Pedrosa Mapa –
Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto
Despacho: DESPACHO RELATOR
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
Intimação nº 2935/2016
Processo: 945528
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2937/2016
Processo: 960415
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2939/2016
Processo: 959263
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVIPER - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDOES
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2940/2016
Processo: 953437
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PERDIGAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2941/2016
Processo: 953886
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE GOV. VALADARES
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2942/2016
Processo: 968719
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS -
IPAM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2983/2016
Processo: 968840
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA DOS S P DE ESPINOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 11 de março de 2016
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Intimação nº 2984/2016
Processo: 968718
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS -
IPAM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2986/2016
Processo: 968727
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE RIO ACIMA - RIOPREV
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2992/2016
Processo: 934406
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2993/2016
Processo: 966268
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE APOSENTDORIA E
PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2994/2016
Processo: 933086
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 2995/2016
Processo: 934402
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3000/2016
Processo: 968677
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE JURUAIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3001/2016
Processo: 968712
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS -
IPAM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3002/2016
Processo: 968722
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE RIO ACIMA - RIOPREV
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3003/2016
Processo: 968723
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE RIO ACIMA - RIOPREV
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3004/2016
Processo: 952618
Natureza: PENSÃO
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3005/2016
Processo: 960016
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3006/2016
Processo: 953315
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLÉGARIO -
IPREM -PO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3007/2016
Processo: 966293
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPREMI INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE INHAUMA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3008/2016
Processo: 968461
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3010/2016
Processo: 968462
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3011/2016
Processo: 953287
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA CACHOEIRA DOURADA -
IMPREVICAD
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3085/2016
Processo: 934404
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3086/2016
Processo: 953688
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3087/2016
Processo: 968823
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIARIO
MUNICIPAL
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3089/2016
Processo: 960051
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3111/2016
Processo: 934611
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3112/2016
Processo: 952656
Natureza: PENSÃO
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3113/2016
Processo: 934186
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3114/2016
Processo: 960489
Natureza: PENSÃO
Procedência: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3231/2016
Processo: 945666
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
SOBRALIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3233/2016
Processo: 968922
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVPONTE - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA
PONTE
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Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3234/2016
Processo: 952375
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
ITAMARANDIBA MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3235/2016
Processo: 953839
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ESPINOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3237/2016
Processo: 945692
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
SABARA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3238/2016
Processo: 966366
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVID NCIA
SOCIAL DO MUNIC PIO DE CANDEIAS -
PREVICAN
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3239/2016
Processo: 933666
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
ITAMARANDIBA MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3240/2016
Processo: 968492
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE
PADRE PARAISO-MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3241/2016
Processo: 968493
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE
PADRE PARAISO-MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3244/2016
Processo: 945788
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3248/2016
Processo: 960236
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE OLIVEIRA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3298/2016
Processo: 942630
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3299/2016
Processo: 959160
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA -IPREV-PBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3300/2016
Processo: 960443
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3301/2016
Processo: 934647
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3302/2016
Processo: 960247
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3303/2016
Processo: 941973
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3304/2016
Processo: 960220
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ROSÁRIO DA
LIMEIRA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3305/2016
Processo: 968497
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3306/2016
Processo: 925859
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3326/2016
Processo: 925383
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3328/2016
Processo: 953307
Natureza: PENSÃO
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3331/2016
Processo: 960158
Natureza: PENSÃO
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3332/2016
Processo: 968811
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIARIO
MUNICIPAL
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3334/2016
Processo: 966344
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE POMPEU - IPSEMP
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3336/2016
Processo: 968815
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIARIO
MUNICIPAL
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3354/2016
Processo: 925323
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3355/2016
Processo: 960122
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICIPIO DE PARACATU
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3361/2016
Processo: 945700
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE SARZEDO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3363/2016
Processo: 951181
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3364/2016
Processo: 951180
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3365/2016
Processo: 925381
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3367/2016
Processo: 925468
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3372/2016
Processo: 968806
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3373/2016
Processo: 960315
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PAINEIRAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 3374/2016
Processo: 945790
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 77/2016 – Concedendo abono de
permanência, a partir de 22/02/2016, à servidora INÊS
MARIA KELLIS PINHEIRO, matrícula TC-1527-7,
nos termos do artigo 2º, § 5º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Ato/CPP nº 78/2016 – Concedendo abono de
permanência, a partir de 08/03/2016, à servidora
SÍLVIA LÚCIA PESSOA MACHADO GUEDES,
matrícula TC-1262-6, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/CPP nº 79/2016 – Concedendo o benefício
relativo ao programa de assistência em creche e
pré-escola, no período de 04/03/2016 a 03/03/2023, a
TARCÍSIO AFONSO GUIMARÃES, matrícula
TC-0728-2, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, referente a seu filho
DAVI LORENZO GUIMARÃES, nascido em
04/03/2016, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.816, de
26/01/1995, regulamentado pela Resolução TCEMG nº
18/2011.
Ato/CPP nº 80/2016 – Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora SILVANA LIMA
BARRETO DE OLIVEIRA, matrícula TC-2038-6,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de
Controle Externo, referente ao 7º (sétimo) quinquênio
administrativo, a partir de 02/03/2016, totalizando 70%
(setenta por cento) o referido adicional, visto haver
provado contar com 35 (trinta e cinco) anos de tempo
de serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT
da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº
3.214, de 16/10/1964.
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Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
09/03/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958725, 958813
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
659124, 659128, 659172, 659616, 659864,
659969, 677835, 698438, 699540
Redistribuição
APOSENTADORIA
967323 (Prevenção – origem: Procurador Marcílio
Barenco)
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
965881
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
658966, 660066, 678430, 678626, 690099,
690396, 698405, 699738
REPRESENTAÇÃO
969451
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
969599
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
965872, 968994
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
640932, 659625, 677305, 677734, 678444,
689995, 690279, 699348
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
951696
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
965861, 967100, 969007
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
639743, 640967, 678045, 678047, 678467,
690040, 690073
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958795, 968998
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
658569, 677729, 677873, 678260, 678321,
678529, 679065, 699740
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
967130
AUDITORIA
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932897
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
965917, 969046
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
640648, 640814, 641185, 678200, 678233,
699549, 699598
Redistribuição
APOSENTADORIA
961690 (Prevenção – origem: Procurador Marcílio
Barenco)
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
699689 (Redistribuição automática – origem:
Procuradora Sara Meinberg)
PROCURADOR-GERAL MPC
Distribuição ao Procurador-Geral
Aguardando parecer
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO
952199
PEDIDO DE RESCISÃO
969166
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
REPRESENTAÇÃO
773317
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.