Post on 11-Nov-2018
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
MANUAL DO ADVOGADO E DO PROCURADOR
MÓDULO 2
Sumário1 Processos Não Protocolados..............................................................................................................3
1.1 Consultar Petições Não Protocoladas........................................................................................31.2 Remover Petições Não Protocoladas.........................................................................................41.3 Protocolar em Lote....................................................................................................................4
2 Documentos Não Assinados..............................................................................................................62.1 Visualização de Documentos.....................................................................................................72.2 Assinatura Individual de Petição/Documento............................................................................72.3 Editar Petição.............................................................................................................................82.4 Assinatura em Lote ...................................................................................................................9
3 Processos Não Distribuídos.............................................................................................................104 Consultar Processos.........................................................................................................................11
4.1 Aba “Processo”........................................................................................................................124.2 Aba “Assuntos”........................................................................................................................164.3 Aba “Partes”.............................................................................................................................174.4 Aba “Documentos do Processo”..............................................................................................174.5 Aba “Anexar Petições/Documentos”.......................................................................................204.6 Aba “Audiência”......................................................................................................................274.7 Aba “Expediente”....................................................................................................................274.8 Aba “Características do Processo”...........................................................................................294.9 Aba “Prioridades em Processo”...............................................................................................294.10 Aba “Perícia”.........................................................................................................................304.11 Aba “ Associados”..................................................................................................................304.12 Aba “Petições Avulsas”..........................................................................................................314.13 Acesso de Terceiros................................................................................................................31
5 Consulta a Processo de Terceiros....................................................................................................316 Consulta Pública..............................................................................................................................33
Manual do Advogado/Procurador
1 Processos Não Protocolados
O sistema disponibilizará, através desse menu, todas as petições que tiverem
sido criadas, embora ainda não protocoladas.
Serão permitidas alterações de todas as informações lançadas durante a cria-
ção da petição, a exclusão dessas petições ou o seu protocolamento em lote.
Para acessar esse menu, selecione o caminho “Processo/Consulta/Processos
Não Protocolados”.
1.1 Consultar Petições Não Protocoladas
Para consultar uma petição não protocolada, preencha quaisquer dos filtros so-
licitados e clique em .
Para limpar os filtros e fazer uma nova consulta, clique em .
Para visualizar um processo não protocolado, clique no ícone “Ver Detalhes”.
As abas que compuserem a petição serão disponibilizadas com a possibilidade de altera-
ção dos dados. Para alterar informações da petição, siga as orientações do peticionamen-
to no módulo “Cadastro de Processo”.
1.2 Remover Petições Não Protocoladas
Para remover uma petição, clique no ícone indicado abaixo:
Para continuar com o cadastro do processo, clique no ícone e
prossiga com o preenchimento das abas que compuserem o peticionamento, seguindo as
informações dispostas no módulo “Cadastro de Processo”.
1.3 Protocolar em Lote
Na tabela “Consulta Processos Não Protocolados”, na coluna
“Marcar/Desmarcar Todos”, o sistema permitirá a seleção das petições que poderão ser
protocoladas em lote.
Na coluna indicada, “Marcar/Desmarcar Todos”, marque o check
correspondente aos processos que serão protocolados.
O sistema habilitará o botão e, após ser clicado, será
iniciada a verificação das regras de protocolo:
1 – Existência de, no mínimo, um assunto vinculado;
2 – Cadastro de, no mínimo, uma parte em cada polo processual, sendo que,
para a Justiça Federal, deverá existir a vinculação de uma entidade que atraia a
competência;
3 – Uma petição devidamente vinculada e assinada.
Atendidas as regras, os processos serão distribuídos de acordo com a
jurisdição selecionada e a relação dos processos protocolados será disponibilizada.
Caso o sistema verifique a existência de alguma pendência quanto às regras
para protocolo, a seguinte mensagem aparecerá:
Clique em “OK” para fechar a mensagem. A
informação “Existe inconsistência”, será incluída na
coluna “Situação”, na tabela “Processos”. Os
processos nessa situação não serão protocolados.
Para sanar as inconsistências, clique no ícone .
O sistema abrirá o peticionamento e permitirá que sejam sanadas as
inconsistências. Finalizando o peticionamento, seguindo os requisitos mínimos exigidos, o
processo poderá ser protocolizado, individualmente ou através do protocolo em lote.
Caso o advogado/procurador deseje excluir aquele “rascunho” de petição,
deverá clicar em .
O sistema solicitará a confirmação da exclusão, através da seguinte
mensagem.
Para confirmar a exclusão, clique no botão .
Para cancelar a exclusão, clique no botão .
2 Documentos Não Assinados
Esse menu reunirá documentos criados, porém não assinados. A assinatura é
condição para a inclusão do documento no processo. Quando os documentos criados não
são assinados, ficam disponíveis para apreciação/verificação posterior.
Para consultar um documento não assinado, selecione o menu: “Processo –
Consulta – Documentos Não Assinados”.
O sistema disponibilizará a página “Documentos Não Assinados”.
2.1 Visualização de Documentos
Para visualizar os documentos, clique em cada ícone respectivamente. O
documento será aberto em uma nova tela.
2.2 Assinatura Individual de Petição/Documento
Para assinar documentos individualmente, clique no ícone indicado abaixo :
O sistema habilitará a tela “Informações”, permitindo a visualização de alguns
dados do documento. No agrupador “Documento”, estarão as seguintes informações: nº
do processo, pessoa que o anexou e data em que foi anexado.
Para assiná-lo, clique em .
O sistema solicitará a senha “PIN”. Informe-a para
assinar.
2.3 Editar Petição
Para realizar alterações no teor do documento, clique no ícone abaixo:
Selecionado o ícone para edição, o sistema abrirá, em uma nova página, a aba
“Editar Documento”, possibilitando a alteração do documento.
Realize as alterações desejadas. Em seguida, o sistema permitirá 02 (duas)
ações:
1ª - Gravar: para apenas gravar as alterações, clique no botão .
2ª - Assinar digitalmente: através do botão “Assinar Digitalmente”, o sistema
permitirá a assinatura individual do documento, efetuando, simultaneamente, a gravação
dos dados editados no texto.
Ex.: Realizadas alterações no texto, para gravar e assinar, deve-se clicar no
botão abaixo:
Obs.: Após a assinatura, o documento sairá da página “Documentos Não
Assinados”. A assinatura da petição é o fator que gera a sua inclusão no processo, com
exceção da assinatura nas petições iniciais, que estão condicionadas ao clique no botão
“Protocolar Processo”.
2.4 Assinatura em Lote
O sistema permitirá a assinatura de vários documentos através de um único
comando.
Na página “Documentos não Assinados”, o sistema disponibilizará a coluna
“Marcar/Desmarcar Todos” para que sejam indicados os documentos a serem assinados.
Indique os documentos que devem ser assinados em lote, marcando o check
indicado abaixo:
Em seguida, clique no botão . O sistema irá iniciar o
procedimento de assinatura, indicado pela mensagem abaixo:
Para efetuar a assinatura, o sistema solicitará a senha
PIN. Informe-a para assinar.
Após a verificação da assinatura feita pelo sistema, será disponibilizada uma
mensagem confirmando a assinatura dos documentos.
Após a assinatura, os documentos sairão da condição de pendentes de
assinatura, sendo removidos do painel “Documentos não Assinados”.
3 Processos Não Distribuídos
Esse menu permitirá a verificação de processos protocolados apenas no TRF
5ª Região, embora pendentes de distribuição.
Para realizar a consulta de processos não distribuídos, selecione o menu:
“Consulta – Processos Não Distribuídos”.
O sistema habilitará a página correspondente para a visualização dos
processos que estiverem aguardando distribuição.
Por meio dos campos de pesquisa, o advogado/procurador poderá,
rapidamente, localizar um processo que não tenha sido distribuído, utilizando-se dos
filtros dispostos na tabela “Pesquisar Meus Processos”.
O resultado da pesquisa será disponibilizado na tabela “Consulta Processo
Não Distribuído”.
4 Consultar Processos
A consulta processual abrangerá o universo de processos em que o
advogado/procurador estiver vinculado, seja no polo ativo ou no polo passivo.
Os processos poderão ser consultados através do “Painel do Advogado/Procu-
rador” ou por meio do menu “Processo- Consulta- Consulta de Processos”.
Selecionando-se o caminho “Processo- Consulta- Consulta de Processos”, o
sistema habilitará uma tela específica para a realização da consulta processual.
Na tabela “Pesquisar Processos”, informe os filtros da pesquisa e clique em
.
Para limpar os filtros indicados, clique em .
Realizada a pesquisa, clique em “Ver Detalhes” para ter acesso às informações
processuais.
Ao detalhar o processo, o sistema abrirá as informações através da aba “Deta-
lhes do Processo”.
Nessa página, serão disponibilizadas as abas: “Processo”, “Assuntos”, “Partes”,
“Documentos do Processo”, “Anexar Petições/Documentos”, “Audiência”, “Expediente”,
“Características do Processo”, “Prioridades em Processo”, “Perícia”, “Associados”, “Peti-
ções Avulsas” e “Acesso de Terceiros”.
4.1 Aba “Processo”
Na aba “Processos”, o advogado/procurador poderá visualizar informações ge-
rais do processo, inclusive os documentos do processo.
Através do botão , serão lista-
dos todos os documentos anexados ao processo.
Para imprimir a lista, clique em .
Através do botão , os documentos poderão
ser visualizados, documento a documento, a partir do último documento incluído.
Na coluna “Documentos”, serão visualizados os documentos produzidos no
editor de texto.
Para a visualização do documento, a seleção deverá ser realizada utilizando-se
os botões .
Obs.: As teclas, que correspondem a setas no teclado, também
poderão ser utilizadas para avançar página ou documento.
Na tabela “Documentos Associados”, serão disponibilizados, caso existam, ar-
quivos em PDF incluídos no processo. Clique no ícone , o documen-
to será aberto em uma nova página.
Os arquivos em PDF somente serão disponibilizados no momento em que a
petição, a qual está(ão) associado(s), estiver sendo visualizada na tabela “Documentos”
do paginador.
O agrupador “Movimentações do Processo” disponibilizará todos os eventos
lançados no processo, refletindo a movimentação disposta na consulta pública.
Para visualizar os eventos, clique no agrupador e o sistema disponibilizá-los-á
na tabela “Movimentação do Processo”.
Na tabela “Assunto”, será(ão) disponibilizado(s) o(s) assunto(s) vinculado(s) ao
processo.
Na tabela “Polo Ativo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compuser
(em) o processo.
Na tabela “Polo Passivo”, será(ão) disponibilizada(s) a(s) parte(s) que compu-
ser (em) o processo.
Na tabela “Outros Interessados”, será(ão) disponibilizada(s) outra(s) pessoa(s)
que integrar (em) o processo na modalidade: vítima, testemunha, terceiro interessado,
custos legis e outros.
Na tabela “Documentos”, estarão disponibilizados todos os documentos do pro-
cesso, exceto aqueles marcados como sigilosos.
Os documentos poderão ser visualizados na tabela “Documentos”, por meio da
coluna “Anexos” . Na coluna “Certidão”, estarão as certidões correspondentes à inclusão
do documento.
Para visualizar o documento, clique em .
Para realizar a assinatura de documentos, clique em .
Será gerada uma nova tela, a qual disponibilizará informações do documento e permitirá a
sua assinatura.
Para assinar o documento, clique no botão abaixo
O sistema solicitará a senha PIN do certificado di-
gital. Informe-a para assinar.
Para visualizar informações da assinatura do documento, o usuário que tiver
realizado a assinatura e a data em que tiver sido assinado, clique no ícone indicado
abaixo.
Ao realizar uma consulta processual, o advogado ou o procurador poderão in-
cluir petições e/ou documentos em PDF ao processo consultado.
4.2 Aba “Assuntos”
Na aba “Assuntos”, o advogado/procurador poderá identificar o(s) assunto(s)
vinculado(s) ao processo.
4.3 Aba “Partes”
Nesta aba “Partes”, o advogado/procurador poderá identificar as partes do
processo.
Através do ícone , o advogado/procurador poderá verificar os
detalhes do(s) cadastro(s) da(s) partes.
Ao clicar no ícone indicado, o sistema abrirá uma página, ao clicar no ícone
indicado, disponibilizando o cadastro da parte selecionada.
4.4 Aba “Documentos do Processo”
Nesta aba “Documentos do Processo”, o advogado/procurador poderá
visualizar os documentos do processo.
Através do botão ,o sistema
elencará uma lista, contendo os documentos existentes no processo.
O sistema permitirá a impressão da lista de documentos do processo. Para
imprimir, clique no botão respectivo.
Para acessar todo o processo, o sistema disponibiliza o recurso do paginador,
que poderá ser acessado através do botão .
Selecionada a opção “Paginador”, o sistema habilitará uma nova interface
possibilitando a consulta processual.
Na coluna “Documentos”, serão visualizados os documentos produzidos no
editor de texto.
Para a visualização do documento, a seleção deverá ser realizada utilizando os
botões .
Obs.: As teclas, que correspondem a setas no teclado, também
poderão ser utilizadas para avançar página ou documento.
Na tabela “Documentos Associados”, serão disponibilizados, caso existam, ar-
quivos em PDF incluídos no processo. Clique no ícone , o documen-
to será aberto em uma nova página.
Os arquivos em PDF somente serão disponibilizados no momento em que a
petição, a qual está(ão) associado(s), estiver sendo visualizada na tabela “Documentos”
do paginador.
Os documentos ainda poderão ser visualizados na aba “Processos”, tabela“Do-
cumentos”, coluna “Anexos”.
Para visualizar o documento, clique em .
Para realizar a assinatura de documentos, clique em .
Será gerada uma nova tela, a qual disponibilizará informações do documento permitindo,
inclusive, a sua assinatura.
Para assinar o documento, clique no botão abaixo:
O sistema solicitará a senha PIN do certificado di-
gital. Informe-a para assinar.
Para visualizar informações da assinatura do documento, o usuário que tiver
realizado a assinatura e a data em que tiver sido assinado, clique no ícone indicado
abaixo:
Obs.: Ao realizar uma consulta processual, o advogado ou o procurador pode-
rão incluir petições e/ou documentos em PDF ao processo consultado.
4.5 Aba “Anexar Petições/Documentos”
Na aba “Anexar Petições/Documentos”, o advogado/procurador poderá peticio-
nar no processo.
Para anexar petições/documentos, selecione a aba correspondente e clique no
agrupador “Cadastro do Documento”, o sistema abrirá o editor de texto.
Informe a descrição da petição, selecione o tipo de petição (tabela de petições
do CJF) e confeccione a petição no editor de texto.
Caso deseje solicitar sigilo da petição, clique em .
Obs.: O sistema permitirá copiar e colar de um editor específico (BrOffice,
Word) para o editor do sistema.
Recomenda-se, apenas no caso de se copiar documentos do Word para o
editor do sistema, a utilização da ferramenta .
Utilizando a ferramenta “Colar (copiado do Word)”
1º Selecione o texto no Word.
2º Clique na ferramenta indicada.
O sistema disponibilizará uma nova tela, onde o texto deverá ser colado.
Para inserir o texto no editor do sistema,
clique no botão .
Para desabilitar a caixa de texto, clique
no botão .
Uma vez inserido o texto, ele poderá ser editado até que a assinatura do docu-
mento seja realizada. Não havendo mais alterações, a petição deverá ser assinada. Após
a assinatura do documento, ele não poderá mais ser alterado.
Obs.: O advogado/procurador poderá utilizar imagens na criação de sua
petição através do .
Para utilizar esse recurso, clique no botão indicado. O sistema disponibilizará
as imagens gravadas no álbum.
Para utilizar as imagens do álbum, clique na imagem e arraste-a para o editor
de texto.
Para excluir a imagem adicionada ao editor, clique sobre a imagem, selecione-
a e delete-a, utilizando a tecla “Delete”.
Para incluir novas imagens no álbum, clique em . Será habilitada
a tela para seleção de arquivos para upload.
Selecione a imagem a ser carregada no álbum e clique em .
A imagem ficará gravada no álbum de imagens. Criada a petição no editor de
texto, o advogado/procurador deverá assiná-la.
Obs.: Criada sua petição no editor de texto do sistema, caso o advogado/procu-
rador não deseje assinar imediatamente, deverá clicar no botão “Gravar”. Dessa forma, os
documentos poderão ser assinados:
• na aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, através do
ícone .
• no menu “Documentos não assinados”.
Obs.: Os documentos somente serão visualizados pela Justiça quando estive-
rem devidamente assinados. É a assinatura que inclui a petição no processo.
Caso o advogado/procurador não deseje associar arquivos em PDF, deverá rea-
lizar a assinatura da petição, clicando no botão , informando em
seguida a sua senha PIN.
Para incluir arquivos em PDF, observe as seguintes orientações:
Deverá ser criada, previamente, uma petição no editor de texto ( o sistema aceita,
apenas, arquivos em PDF mediante o peticionamento). Clique no agrupador “Incluir Ane-
xos”, para que o sistema abra a interface de inclusão de arquivos em PDF.
Para vincular arquivos em PDF realize a descrição do documento, selecione o
tipo do documento e clique em .
Em seguida, será disponibilizada a tela que permitirá a escolha do arquivo. Se-
lecione o arquivo desejado e, clique em para carregar o arquivo.
Caso deseje excluir o arquivo antes de vinculá-lo, clique em .
Caso deseje solicitar sigilo do arquivo em PDF, clique em .
Para vincular o PDF indicado, clique em . Os arquivos serão
disponibilizados na tabela “Documentos”.
Os arquivos em PDF associados à petição poderão ser excluídos através do
ícone . Ao clicar sob o ícone o sistema solicitará a confirmação, através da seguinte
mensagem:
Para remover, clique em .
Para cancelar, clique em .
Incluída a petição e seus anexos (arquivos em PDF que acompanham a peti -
ção) o sistema permitirá a remoção e a assinatura de todos os documentos dispostos.
Ao clicar no botão o sistema informará, através da seguinte mensa-
gem, que “O sistema excluirá todos os dados/documentos desta tela. Deseja continuar?”.
Para excluir todos os documentos associados (petição e pdf), clique em .
Para cancelar a mensagem, clique em .
Para realizar a assinatura de todos os documentos associados, clique no botão
respectivo: . O sistema solicitará a senha PIN, que deverá ser
informada para assinar digitalmente os documentos associados.
Obs.: Petições e documentos em PDF associados e que o advogado/procura-
dor deseja incluir no processo em momento posterior, deverão ser assinados em campos
específicos:
• na aba “Processos”, tabela “Documentos”, coluna “Anexos”, através do
ícone ;
• no menu “Documentos não assinados”.
4.6 Aba “Audiência”
Através dessa aba, o advogado/procurador poderá consultar as audiências no
processo em questão.
4.7 Aba “Expediente”
A aba “Expediente” trará informações acerca de todos os expedientes gerados no
processo.
As informações abrangem: nome do receptor do expediente, tipo de expediente,
data de cadastro, data de confirmação, meio de confirmação, prazo legal atribuído ao
expediente (se houver), data final do prazo e visualização do expediente.
Para visualizar o expediente, clique em . O documento será aberto
em uma nova janela.
Obs.: Se o expediente estiver pendente de intimação, ao selecioná-lo para
visualização, o sistema acionará uma mensagem informando que a visualização do
expediente deflagrará a contagem do prazo atribuído.
Para confirmar a visualização da intimação, o advogado/procurador deverá clicar
em .
Para cancelar a visualização da intimação, o advogado/procurador deverá clicar
em .
Para visualizar informações sobre a assinatura do documento, clique em:
O sistema abrirá uma nova janela, informando qual usuário assinou o documento e
a data de assinatura.
Ao clicar no agrupador “Documentos” da mesma tela, serão visualizados o
número do processo, por quem foi anexado e quando foi anexado.
4.8 Aba “Características do Processo”
A aba “Características do Processo” trará informações quanto à existên-
cia de segredo de justiça, justiça gratuita, pedido de liminar ou antecipação de tutela e se
existe dependência.
Quando existirem características especiais marcadas no processo, o tipo virá
indicando “SIM”.
4.9 Aba “Prioridades em Processo”
A aba “Prioridades no Processo” informará a existência de prioridades legais,
idoso(a) ou doença terminal, marcadas no processo.
4.10 Aba “Perícia”
A aba “Perícia” trará informações acerca de todas as perícias marcadas,
canceladas ou redesignadas no processo.
4.11 Aba “ Associados”
A aba “Associados” permitirá a visualização de todos os processos que
estiverem associados ao processo que estiver sendo consultado.
Estarão sob a condição de associados aqueles processos dependentes,
incidentes e todo aquele que o magistrado assim determinar.
Para visualizar as informações do processo, clique em .
O sistema abrirá a aba “Processo” do processo associado.
4.12 Aba “Petições Avulsas”
Na aba “Petições Avulsas” o advogado/procurador poderá visualizar as
petições de habilitação nos autos solicitadas no processo.
4.13 Acesso de Terceiros
Na aba “Acesso de Terceiros” o advogado/procurador poderá visualizar todos
os acessos realizados por advogados e procuradores não vinculados ao processo.
Através do ícone o sistema permitirá a visualização do motivo apontado.
5 Consulta a Processo de Terceiros
Este menu permitirá consultar processos de terceiros, ou seja, processos em
que o advogado/procurador não está devidamente autuado no cadastro de partes do
processo sob consulta.
Para acessar este menu, realize o seguinte caminho:
Acessado o menu o sistema disponibilizará a página de consulta. Nesta página,
através da tabela “Pesquisar Processos de Terceiros”, estarão elencados filtros de
pesquisa, que deverão ser indicados no ato da consulta.
Para realizar uma consulta a processo de terceiro, informe os filtros
necessários a pesquisa e clique em .
Para limpar os filtros indicados, clique em .
Pesquisado(s) o(s) processo(s) o sistema disponibilizará o resultado da
pesquisa na tabela “Consulta a Processo de Terceiros”.
Para detalhar o processo, clique no ícone “Ver Detalhes”. O sistema
solicitará “Dados da Motivação”, cujo preenchimento é obrigatório.
Descreva a motivação e clique no botão .
Para sair da tela “Dados da Motivação”, clique em .
Registrada a motivação no processo será habilitado o seu detalhamento,
através de uma nova página. Estas informações serão disponibilizadas na aba “Acesso de
Terceiros” e por meio do ícone a motivação poderá ser consultada.
6 Consulta Pública
A consulta pública de processos judiciais eletrônicos será realizada por meio
dos seguintes caminhos:
01 - Do menu “Consulta/Consulta Pública”, no painel do advogado/procurador.
02 - Do banner na página de cada Seção Judiciária ou do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região.
Ao acessar a consulta pública, o sistema disponibilizará a aba “Pesquisar”.
Na tabela “Pesquisa”, o advogado/procurador deverá informar filtros para a
realização da consulta. Deve-se informar, no mínimo, um (01) filtro, mais a soma dos
valores propostos no campo: “Informe o valor do cálculo”, de cunho obrigatório.
Observe o detalhamento dos filtros de pesquisa existentes:
Nesse campo, deverá ser indicada a seção em que será realizada a consulta pública.
Nesse campo, deverá ser informado o número do processo a ser pesquisado.
Nesse campo, deverá ser indicado o nome da parte a ser pesquisada.
Nesse campo, deverá ser indicada a classe judicial a ser pesquisada. O sistema buscará a classe de acordo com a palavra informada.Nesse campo, deverá ser marcado o check que permitirá a indicação de CPF e sua descrição numérica ou a indicação do CNPJ e sua descrição numérica.
Nesse campo, deverá ser indicado o número da OAB a ser pesquisado.
Nesse campo, marcado com asterisco vermelho indicando preeenchimento obrigatório, deverá ser informada a soma dos valores propostos.
Após o preenchimento do(s) filtro(s), clique em . Para realizar
uma nova consulta, clique em .
Iniciada a consulta, o sistema exibirá o resultado na tabela “Processo”.