TribunalTribunal de Contas da Uniãoe Contas da União

MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMASECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO

E-mail: secex-se@tcu.gov.br

mariasp@tcu.gov.br

CONHECENDO O TRIBUNAL

TribunalTribunal de Contas da Uniãode Contas da União

Missão: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade

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NEGÓCIOCONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

VALORES

ÉTICA

EFETIVIDADE

INDEPENDÊNCIA

JUSTIÇA

PROFISSIONALISMO

VISÃOSER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA

NO CONTROLE E CONTRIBUIR PARA

O APERFEIÇOAMENTO DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criação: Decreto n.º 966-A, de 07/11/1890 RUI BARBOSA

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HISTÓRICO

Instalação: 17 DE JANEIRO DE 1893 SERZEDELLO CORRÊA

Constitucionalização: 1891

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JURISDIÇÃO

Própria e privativa em todo território nacional

3.756 unidades gestoras no país 26 Estados 5.561 Municípios e Distrito Federal

172 unidades gestoras no Exterior

1ª Câmara 2ª Câmara

Ministros(9)

Auditores(Min. Substitutos)

(3)

Unidades de ApoioEstratégico

(3)

AssessoramentoEspecializado

(6)

SGS SEGEDAM

Presidência Vice-Presidência(Corregedor)

Ministério PúblicoJunto ao TCU

Plenário

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SEGECEX

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Secretaria-Adjuntade Contas

ADCON

Secretaria-Adjuntade Fiscalização

ADFIS

Secretarias de ControleExterno na Sede

(6)

Secretarias de Controle

Externo nos Estados(26)

SEPROG SEFID SECOB SEMAG SEFIP SERUR

Secretarias Especializadas(6)

SEGECEX

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Arts. 33, § 2º, 70 e 71, 72, §1º, 74, §2º, e 161, parágrafo único, da Constituição Federal.

Controle externo:

Político Congresso Nacional

Técnico TCU

Competências Competências ConstitucionaisConstitucionais

Competências Constitucionais

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Apreciar as contas anuais do Presidente de República;

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;

Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias, reformas e pensões;

Realizar inspeções e auditorias;

Competências Constitucionais

TribunalTribunal de Contas da Uniãoe Contas da União

Prestar informações solicitadas pelo CN

Aplicar sanções em caso de irregularidade

Representar ao Poder competente sobre abusos apurados

Competências Legais

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Decidir sobre consulta acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares (Lei nº 8.443/92)

Decidir sobre representações acerca de Irregularidades em procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93)

Fiscalizar o cumprimento de normas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

Competências Legais

TribunalTribunal de Contas da Uniãoe Contas da União

Decidir sobre representações contra a falta de notificação das Câmaras Municipais pelo recebimento de recursos federais (Lei nº 9.452/97)

Decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato (Lei 8443/92)

Acompanhar e apreciar a documentação dos processos de desestatização (Lei nº 9.491/97)

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Estratégias e PlanosEstratégias e Planos

Planejamento Estratégico

Gerenciamento pelas Diretrizes

Programa de Qualidade no Serviço Público

Estratégias e PlanosEstratégias e Planos

TribunalTribunal de Contas da Uniãoe Contas da União

Estabelecimento de Prioridades, Diretrizes e de Metas anuais de Desempenho

Compromisso de todas as Unidades com as Metas Estabelecidas

Parcerias (Acordos de Cooperação com TCE/MPF/AGU)

Diretrizes do TCU para 2004Diretrizes do TCU para 2004

TribunalTribunal de Contas da Uniãoe Contas da União

Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo

Incrementar as ações de Combate à Corrupção, Desvio e Fraude

Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública

Ampliar a interação com o público

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OUVIDORIA

Atuar na defesa da legalidade, legitimidade , economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos

Contribuir para melhoria da Gestão do TCU e dos Órgãos e Entidades a ele Jurisdicionados

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OUVIDORIA Telefone: 0800-644-1500

Internet: www.tcu.gov.br

Carta: Ouvidoria do TCU SAFS, Quadra 4, Lote 1

Ed. Sede do TCU, Sala 364 Brasília-DF CEP: 70.042-900

Formulários: Disponíveis na recepção da Sede e Secretarias nos Estados

TCU na TCU na Internet:Internet:

(www.tcu.gov.br(www.tcu.gov.br))

Secretaria de Controle Externo Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SEem Sergipe - SECEX-SE

CONTATO Secretária: Maria Salete Fraga Silva Palma Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1340

Bairro Capucho - Aracaju - SE Fone: 259-2767/259-3079 e-mail: secex-se@tcu.gov.br home-page: www.tcu.gov.br

Secretaria de Controle Externo Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SEem Sergipe - SECEX-SE

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FIM