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ANO IV - Nº 591
Quinta-feira, 18 de abril de 2013ATA
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Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaporã. Às vinte horas e
nove minutos, do dia nove de abril de dois mil e treze, em sala própria e sob a
Presidência do Vereador Adriano Martins dos Santos, tendo como Secretário o
Vereador Gladstone Rafael da Silva, reuniram-se em Sessão Ordinária na
Câmara Municipal de Itaporã. Além dos Vereadores citados, estavam presentes
os seguintes: André de Moura Brandão, Givanildo Spessoto Rondina, José Odair
dos Santos, Juarez da Silva Barreto, Lindomar de Freitas, Marcelo Rosales do
Nascimento, Márcio Roberto Machado, Valdomiro de Freitas e Vanilton de Melo
Galdino. Havendo, portanto, o número total de presenças, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão. EXPEDIENTE: Lida e aprovada sem emendas a Ata da
Sessão Ordinária anterior. Correspondências recebidas de diversos: - OFÍCIO N°
0162/GEDU/2013, da Ilustre. Sr.ª Ivone de Souza Massocato Pereira – Gerente
Municipal de Educação; - Ofício N.° 076/2013-DD do Ilustre. Sr. Walter Ramos –
Assessor Parlamentar do Deputado Federal Geraldo Resende; - CI 046/2013/AJR
da Escola Estadual Antonio João Ribeiro; - OFÍCIO/N° 09/2013/CMS da Ilustre.
Sr.ª Josilaine Bronzati F. Frota – Presidente do CMS/Itaporã; - OF. N°
1.179/GAB/SEOP/2013, do Ilustre. Sr. Wilson Cabral Tavares; - E-mail do Exmo.
Sr. Waldemir Moka – Senador, acusando recebimento do Ofício 062/GP/2013; -
Convite do Exmo. Sr. Geraldo Resende – Deputado Federal. Foram considerados
objetos de deliberação as seguintes proposições: - Os Requerimentos n.°s
027/2013, 028/2013, 029/2013 e 030/2013, subscritos por Diversos Vereadores; -
as Indicações n.°s 100/2013, 101/2013, 102/2013, 103/2013, 104/2013, 105/2013,
106/2013, 107/2013, 108/2013, 109/2013, 110/2013, 111/2013, 112/2013,
113/2013 e 114/2013, subscritas por Diversos Vereadores; e – a Moção de Pêsar
n.° 001/2013, subscrita por Diversos Vereadores, destinada à Família Gonella, em
virtude do falecimento da saudosa Senhora Zélia Rodrigues Gonella, ocorrido no
dia 08 de abril do corrente ano. Inscritos em Lista Especial do Grande Expediente,
fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: José Odair dos Santos,
Lindomar de Freitas, Márcio Roberto Machado, Vanilton de Melo Galdino,
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Givanildo Spessoto Rondina, Gladstone Rafael da Silva, Marcelo Rosales do
Nascimento, Juarez da Silva Barreto, Valdomiro de Freitas, André de Moura
Brandão e o Presidente da Câmara Vereador Adriano Martins dos Santos, que
fizeram justificativas às proposições apresentadas e falaram sobre vários
assuntos de interesse público. ORDEM DO DIA: Foi retirada pelo Vereador
Juarez da Silva Barreto, conforme requerimento verbal direcionado ao Presidente
da Câmara, fundamentado no Artigo 114 e inciso V do Regimento Interno a
Indicação N° 101/2013, de sua autoria, indicando na forma regimental ao Exmo.
Sr. Wallas Gonçalves Milfont – Prefeito Municipal, ao Ilustre. Sr. Guinovaldo
Aguiar Gama – Gerente de Serviços Urbanos, ao Ilustre. Sr. Jucélio Doreto da
Silva – Gerente Municipal de Administração e Gestão Pessoal, no sentido de
solicitar que seja providenciado uniformes padrão para todos os vigias, além de
apitos, cassetetes, bonés e crachás de identificação. Foram discutidas e
aprovadas por unanimidade em uma ÚNICA votação as seguintes proposições: -
O Requerimento n.° 023/2013, de autoria do Vereador Lindomar de Freitas,
requerendo na forma regimental ao Exmo. Sr. Dr°. Valdir Marques - Juiz Eleitoral
da 43ª Zona Eleitoral, no sentido de requerer ao Juiz Eleitoral que seja designado
equipe de atendimento eleitoral aos Distritos de Montese, Carumbé, Piraporã e
Santa Terezinha, visando a confecção de títulos novos, bem como de todos os
demais serviços da Justiça Eleitoral; - o Requerimento n.° 027/2013, de autoria
do Presidente Adriano Martins dos Santos, requerendo na forma regimental,
discutir e votar na Ordem do Dia da presente sessão, a solicitação da Ilustre. Sr.ª
Josilaine Bronzati F. Frota – Presidente do CMS/Itaporã, recebida por meio do
OFÍCIO/N°09/2013/CMS no dia 04 de abril do corrente ano, para inclusive no
recinto de reuniões realizar uma reunião; - o Requerimento n.° 028/2013, de
autoria do Vereador Valdomiro de Freitas, requerendo na forma regimental à Sr.ª
DRA. Marisa da Costa Alves Ferreira- Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro
da Comarca de Diadema - SP, no sentido de disponibilizar informações quanto ao
processo referente a Falência do Frigorífico Pedra Bonita LTDA, localizado no
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município de Itaporã – MS; - o Requerimento n.° 029/2013, de autoria do
Presidente Adriano Martins dos Santos, requerendo na forma regimental, discutir
e votar na Ordem do Dia, a solicitação do Ilustre. Sr. Walter Ramos – Assessor
Parlamentar do Deputado Geraldo Resende, recebida por meio do Ofício N.°
076/2013, no dia 09 de abril do corrente ano, para inclusive no recinto de reuniões
realizar uma Audiência Pública “Anel Rodoviário – Aliança pelo Desenvolvimento
de Itaporã”; - o Requerimento n.° 030/2013, de autoria do Vereador Givanildo
Spessoto Rondina, requerendo na forma regimental, incluir na Ordem do Dia da
presente sessão, discutir e votar a Moção de Pesar, subscrita por Diversos
Vereadores, em virtude do falecimento da saudosa Senhora Zélia Rodrigues
Gonella, ocorrido no dia 08 de abril do corrente ano; - a Indicação n.° 088/2013,
subscrita por todos os vereadores, indicando na forma regimental ao Exmo. Sr.
Geraldo Resende- Deputado Federal, no sentido de apoiar e intervir na
implantação de um anel rodoviário que tenha como objetivo desviar o trânsito de
veículos pesados do centro da cidade; - a Indicação n.° 089/2013, de autoria do
Vereador Lindomar de Freitas, indicando na forma regimental ao Exmo. Senhor
Prefeito - Wallas Gonçalves Milfont, ao Ilustre. Sr. Jucélio Doreto da Silva -
Gerente Municipal de Administração e Gestão Pessoal, no sentido de doar por
escritura pública as áreas de terras edificadas pela prefeitura no Distrito de Santa
Terezinha, nas proximidades da Praça; - a Indicação n.° 090/2013, de autoria do
Vereador Juarez da Silva Barreto, indicando na forma regimental ao Exmo.
Senhor Prefeito - Wallas Gonçalves Milfont e ao Ilustre. Sr. Guinovaldo Aguiar
Gama - Gerente Municipal de Serviços Urbanos, no sentido de viabilizar o
recapeamento nas vias Públicas de nosso Município; - a Indicação n.° 091/2013,
de autoria do Vereador Juarez da Silva Barreto, indicando na forma regimental ao
Exmo. Senhor Prefeito Wallas Gonçalves Milfont e ao Ilustre. Sr. Guinovaldo
Aguiar Gama - Gerente Municipal de Serviços Urbanos, no sentido de viabilizar
asfalto na Rua José Ropelli no Bairro Jardim Vitória I; - a Indicação n.° 093/2013,
de autoria do Vereador Givanildo Spessoto Rondina, indicando na forma
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regimental ao Exmo. Sr. Prefeito - Wallas Gonçalves Milfont e à Prezada Sr.ª
Auzenete Cordeiro Claro Pastori - Gerente Municipal de Ação Social, no sentido
de instalar no prédio do Projeto Conviver “ar condicionado”; – a Indicação n.° 094/2013, de autoria do Vereador Valdomiro de Freitas, indicando na forma
regimental ao Exmo. Sr. Prefeito - Wallas Gonçalves Milfont, ao Ilustre Sr. José
Carlos Barbosa - Presidente da SANESUL, ao Ilustre. Sr. Paulo César Torraca -
Gerente Regional da SANESUL, ao Ilustre. Sr. Altemir Pessoa Rocha - Supervisor
da Unidade Itaporã da SANESUL, no sentido de viabilizar recursos, para
implantação da rede de Esgoto Domiciliar nos Bairros Porciúncula, Irmã Daniella
e Jardim Vitória; - a Indicação n.° 095/2013, de autoria do Vereador José Odair
dos Santos, indicando na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal
Wallas Milfont, ao Ilustre. Sr. Wagner Leite Fortes - Gerente Municipal de
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no sentido de viabilizar a implantação de um
projeto social de iniciação musical (Projeto Musicando Piraporã 2013) no distrito
de Piraporã; - a Indicação n.° 096/2013, de autoria do Vereador José Odair dos
Santos, indicando na forma regimental, ao Exmo. Sr. George Takimoto -
Deputado Estadual, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Wallas Gonçalves Milfont, ao
Exmo. André Puccinelli - Governador do Estado, ao Exmo. Alexandre Padilha -
Ministro de Estado de Saúde, ao Exmo. Vander Loubet - Deputado Federal, ao
Exmo. Geraldo Resende - Deputado Federal, ao Exmo. Felipe Orro - Deputado
Estadual, à Ilustre. Sra. Beatriz Dobashi - Secretária de Estado de Saúde, à
Ilustre. Sra. Silvana Dias Correa Godoi - Gerente Municipal de Saúde, no sentido
de viabilizar a disponibilização de uma UTI Móvel para atender o Município de
Itaporã; - a Indicação n.° 097/2013, de autoria do Vereador Márcio Roberto
Machado, indicando na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Wallas Gonçalves
Milfont, no sentido de viabilizar asfalto no Bairro COEMAT, em especial nas ruas
Joaquim Teixeira, Edson Bezerra e Alípio da Silva Fernandes; - a Indicação n.° 098/2013, de autoria do Presidente Adriano Martins e do Vereador André de
Moura Brandão, indicando na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Wallas
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AVISO
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Gonçalves Milfont, ao Ilustre. Sr. Guinovaldo Aguiar Gama - Gerente Municipal de
Serviços Urbanos, ao Ilustre Sr. Paulo Grassi - Gerente Municipal de Obras
Públicas, no sentido de realizar o calçamento das vias de acesso aos túmulos do
Cemitério Cristo Redentor; - a Indicação n.° 099/2013, de autoria do Vereador
André de Moura Brandão, indicando na forma regimental, ao Exmo. Sr. Professor
Rinaldo - Deputado Estadual, ao Exmo. Cabo Almir - Deputado Estadual, ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Wallas Gonçalves Milfont, ao Ilustre Sr. Wagner Leite
Fortes - Gerente Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, no sentido de
adquirir 02 (dois) bebedouros de água filtrada para serem instalados no Terminal
Rodoviário Municipal de Itaporã; - a Indicação n.° 108/2013, de autoria do
Vereador André de Moura Brandão, indicando na forma regimental ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal Wallas Gonçalves Milfont, ao Ilustre. Sr. Guinovaldo
Aguiar Gama - Gerente Municipal de Serviços Urbanos, ao Ilustre. Sr. Paulo
Grassi - Gerente Municipal de Obras Públicas, no sentido de adquirir um Para -
Raios, para ser instalado na “Garagem”, sede das Gerências de Serviços Urbanos
e Obras Públicas. Ainda foi aprovada por unanimidade em uma única discussão a
Moção n.° 001/2013, subscrita pelos Vereadores Givanildo Rondina, Juarez
Barreto e Lindomar de Freitas, destinada à Família Gonella, em virtude do
falecimento da saudosa Senhora Zélia Rodrigues Gonella, ocorrido no dia 08 de
abril do corrente ano. Foi retirado conforme Artigo 124 e § 3° do Regimento
Interno a Indicação n.° 092/2013, de autoria do Vereador Givanildo Spessoto
Rondina, indicando na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito - Wallas
Gonçalves Milfont, ao Exmo. Sr. André Puccinelli - Governador do Estado, ao
Exmo. Delcídio do Amaral - Senador da República, ao Exmo. Waldemir Moka -
Senador da República, ao Exmo. Geraldo Resende - Deputado Federal, ao Exmo.
José Roberto Teixeira - Deputado Estadual, ao Ilustre. Sr. Wilson Cabral Tavares
- Diretor Presidente da AGESUL e Secretário SEOP, no sentido de viabilizar a
apavimentação asfáltica na Rodovia MS-270, no trecho que liga o Município de
Itaporã ao Distrito de Itahum, passando pela placa do abadio. Não havendo mais
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nada a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão,
anunciando para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: 1 – Em Regime Normal: Em Discussão Única: - As Indicações n.°s 100/2013, 102/2013,
103/2013, 104/2013, 105/2013, 106/2013, 107/2013, 109/2013, 110/2013,
111/2013, 112/2013, 113/2013 e 114/2013, subscritas por Diversos Vereadores.
Ordenou ao Senhor Secretário a lavratura da presente Ata, que será lida e
aprovada, segue devidamente assinada. Ass.: Adriano Martins dos Santos, José
Odair dos Santos, Gladstone Rafael da Silva, Vanilton de Melo Galdino, André de Moura
Brandão, Juarez da Silva Barreto, Givanildo Spessoto Rondina, Lindomar de Freitas,
Marcelo Rosales do Nascimento, Márcio Roberto Machado e Valdomiro de Freitas. Eu,
ADRIANO MARTINS DOS SANTOS, Presidente, determinei a digitação e assino.
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Gerência Municipal de Ação SocialUm novo tempo, uma cidade para todos
Administração 2013/2016
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AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N°062/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2013
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ – MS, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº10.520/2002 – Decreto Municipal nº025/10 – Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº123/06.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustívelautomotivo tipo (óleo diesel), para atender as Gerencias de Educação, Serviços Urbanos e Obras Públicas, conforme especificações e condições constantes do edital e seus anexos.DATA DA ABERTURA: 30 de abril de 2013 às 14:00 horas.LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal, Av. São José, nº08 - Setor de Compras e Licitação – Município de Itaporã/MS.EDITAL NA ÍNTEGRA: Os interessados poderão adquirir a pasta contendo o edital completo e demais disposições, no Setor de Compras e Licitações do Município de Itaporã-MS.Maiores informações referente ao certame, poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal no horário de expediente, no setor de Compras e Licitação, na Av. São José, nº08, Itaporã/MS ou através do telefone (67) 3451-1999 ou licitacao.itapora@outlook.com
Itaporã/MS, 17 de abril de 2013.
JHONY APARECIDO LAZARINOPregoeiro
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 068/2013
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na
modalidade Tomada de Preço, relativa ao processo n ° 068/2013, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA PARA O SETOR FINANCEIRO E CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS,
COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS” a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/06. A Sessão Pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de proposta de preço e de habilitação ocorrerá as 09h (nove horas), do dia
20/05/13 (vinte de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Paço Municipal, sito à Avenida São José, n° 08, Centro, na cidade de Itaporã/MS. O edital com
seus elementos encontram-se disponível no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de
fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (xx67) 3451-1999 e/ou via e-mail
licitação.itapora@outlook.com.
Itaporã (MS), 17 de Abril de 2013.
Jucélio Doreto da Silva
GERENTE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Gerência Municipal de Administração e Gestão
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EXTRATO
PAUTA
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Administração 2013/2016
Avenida São José, nº 08 | Centro | CEP 79890-000 | Itaporã | MS
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 063/2013
PREGÃO Nº 006/2013
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na
modalidade Pregão – na forma presencial, relativa ao processo n ° 063/2013, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE
SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA” a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 25/10, Lei
Complementar nº 123/06, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações. A Sessão Pública para
o credenciamento e recebimento dos envelopes de proposta de preço e de habilitação ocorrerá as 09h (nove
horas), do dia 29/04/13 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Paço Municipal, sito à Avenida São José, n° 08, Centro, na cidade
de Itaporã/MS. O edital com seus elementos encontram-se disponível no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou
congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(xx67) 3451-1999 e/ou via e-mail licitação.itapora@outlook.com.
Itaporã (MS), 17 de Abril de 2013.
Jucélio Doreto da Silva
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Gerência de Administração e Gestão
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AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 064/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2013
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
departamento de licitação, torna público a realização de licitação na modalidade
CONVITE nos termos da Lei n° 8.666 de 21/06/93, que se encontra aberta a licitação
acima referida, do tipo “menor preço”;
Objeto:Contratação de empresa para executar serviços de cerimonial para a Prefeitura Municipal de Itaporã-MS.
Data de abertura: 30/04/2013 – Horas: 09:00;
Local: Paço Municipal.
Itaporã – MS, 17 de Abril de 2013.
JHONY APARECIDO LAZARINO
Presidente da C.P.L.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 0/2013 - Processo nº 054/2013; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ - CONTRATANTE; e a empresa HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO-ME – CONTRATADO; OBJETO: Contratação de empresa para executar serviços e fornecer produtos de assessoria de comunicação e imprensa para atender a Prefeitura Municipal de Itaporã; FUNDAMENTO LEGAL: Convite nº 009/2013 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Complementar123/06; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prefeitura Municipal de Itaporã –GABINETE DO PREFEITO - Representação do Governo Municipal e Publicação de Atos - Ficha: 26 - Natureza: 3.3.90.39.00- OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Local: 020101 -Funcional: 04.122.0002.2002.0000 - Fonte Recurso: 1.00.000 -Código Aplicação: 001.001; VALOR: O valor global estimado ora contratado é de R$ 58.880,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais), sendo que o pagamento será efetuadomensalmente, em até 05 (cinco) dias do mês subsequente, mediante apresentação da Nota Fiscal/ Fatura ou Recibo, devidamente atestada; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento será de 09(nove) meses; DATA DE ASSINATURA: 18/04/2013; -ASSINATURAS: Sr. Wallas Gonçalves Milfont, Prefeito Municipal –p/ Contratante e o Sr. Henrique de Matos Moraes Carneiro pelaContratada.
PAUTA Nº 009/2013
ADRIANO MARTINS DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporã, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Artigos
158, 159 incisos I a IX e parágrafo único do mesmo Artigo, todos do Regimento Interno
da Casa, faz saber a quem possa interessar, que no dia 23/04/2013, com início
marcado às 20:00 horas, em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Itaporã, em
sua sede no prédio de n.º 570, da Rua Antônio João Ribeiro, tratará da seguinte
Ordem do Dia:
1 – EM REGIME NORMALEm Discussão Única:
- O Requerimento n.° 034/2013, de autoria do Vereador Márcio
Roberto Machado;
- as Indicações n.°s 115/2013, 116/2013, 117/2013,
118/2013, 119/2013, 120/2013, 121/2013, 122/2013,
126/2013, 127/2013 e 129/2013, subscritas por Diversos
Vereadores; e
- a Moção de Congratulação N° 002/2013, de autoria do
Vereador André de Moura Brandão.
Câmara Municipal, 18 de abril de 2013.
Adriano Martins dos SantosPresidente da Câmara Municipal de Itaporã
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE N° 009/2013
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pela Portaria n° 008/2013 de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 054/2013, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS E FORNECER PRODUTOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA”, que teve como empresa vencedora a proponente HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Itaporã/MS, 09 de Abril de 2013
JHONY APARECIDO LAZARINO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO