Post on 21-Apr-2015
UMA AGENDA DE ESTADO
Breve relato da atuação do GT
Plataforma OSC
Rodadas de Discussão
Interna
Participação em eventos
Seminário Internacional
GT Prestação de Contas
Plataforma OSC
Site: www.plataformaosc.org.br
Grupo representativo
organizações da sociedade civil institutos e fundações privadasmovimentos sociais e redesentidades religiosas
trouxe desafio para o Governo de elaboração de um Novo Marco Regulatório das OSCs
INESC ISA
ABONGGIFE
CÁRITAS BRASILEIRAFUNDAÇÃO GRUPO ESQUEL BRASIL
VISÃO MUNDIALCEBRAF
INSTITUTO ETHOS UNICAFES
CLAI-BRASIL CONSELHO LATINO-AMERICANO DE IGREJAS - REGIÃO BRASILCONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA REFORMA AGRÁRIA
FENAPAES APEMA
Breve relato da atuação do GT
Plataforma OSC
Seminário Internacional
Rodadas de Discussão
Interna
Participação em eventos
GT Prestação de Contas
Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil
Realizado nos dias 9, 10 e 11 de nov.2011
Reuniu 150 especialistas nacionais e internacionais
Elaboradas 50 propostas de Plano de Ação para o GT do MROSC
Breve relato da atuação do GT
Plataforma OSC
Seminário Internacional
Rodadas de Discussão
Interna
Participação em eventos
GT Prestação de Contas
24-29/01: Fórum Social Mundial19/03 Seminário PUC/SP“Modernização do Sistema de Convênios da Administração Pública com a Sociedade Civil”
28/03 Congresso GIFE “Novas Fronteiras do Investimento Social “
09/04 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional LGBT27/04 Seminário SEPPIR “As Transferências Voluntárias e o Processo de Execução da Política de Promoção da Igualdade Racial”
10/05 Seminário SENAC/SP “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Desafios e Propostas”
11/05 Rede Brasil Voluntário24/05 Seminário IPEA“Estado, Organizações da Sociedade Civil e as Cooperações nas Políticas Públicas".
30/05 Congresso Acadêmico USP “Perspectivas Jurídicas e Sociais Para o Terceiro Setor Brasileiro”
Participação em eventos
25-26/06 8º Encontro Nacional Terceiro Setor (MG) 15/08 Reunião Ordinária do CONJUVEConselho Nacional de Juventude
16/08 Seminário ABONG/SE – A quem interessa o fechamento das ONGs?
04/10 Seminário ABONG/NE – Estado e sociedade: qual a relação possível?
10/10 10ª Reunião Ordinária do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar
17/10 Seminário OAB/SP - Estudos sobre o Marco Legal do Terceiro Setor
Seminário SENACSeminário PUC/SPFórum Social MundialCongresso GIFE
Breve relato da atuação do GT
Plataforma OSC
Seminário Internacional
Rodadas de Discussão
Interna
Participação em eventos
GTI Prestação de Contas14
reuniões
semanais durante os meses de maio e junho de 2012 e, na fase final, reuniões diárias.
Oficina: 05/06 na ENAP
43 participantes (OSC e Poder Público)
Convidados: TCU, Caixa Econômica Federal, FINEP; ASA; IDEC; Ação Educativa (...)
Atuação Complementar entre os GTs
GTI de Aperfeiçoamento da Metodologia de Prestação de Contas
Breve relato da atuação do GT
Plataforma OSC
Seminário Internacional
Rodadas de Discussão
Interna
Participação em eventos
GT Prestação de Contas
+ de 10 reuniões do GT
Juristas, academia e outras OSCque procuraram a SG
40 reuniões bilateraisc/ Ministérios de atuação finalística
250 gestores públicos
Rodadas de discussão
SDH, SEPPIR, MDA; MDS; MCTI; MTE; Ministério da Cultura, da Saúde, da Educação, das Cidades (...)
Síntese a partir das propostas apresentadas
• Estruturação das políticas públicas de forma ampla, contínua e transversal.
• Poder Público deve conhecer, colaborar e fomentar iniciativas da Sociedade Civil.
META-SÍNTESEAmpliar a oferta de Serviços Públicos de qualidade,
especialmente para a população mais pobre.
Diagnóstico: conjuntura
Diagnóstico
Relação regulada por normas infralegaisInsegurança JurídicaAnalogias indevidas
Pouca ênfase no controle por resultadosRedução das
fontes de financiamentoAusência de dados sistematizados
Estoques de
prestação de contas
Baixa capacitação
Projeto de Lei
Marco Regulatório da Relação Estado
e OSCs
Ajustes Decreto 6.170Pagamento de
Equipe do Projeto
Uniformidade de
entendimentosCanal com
OSCs
Transparência no orçamento
CapacitaçãoEstudos e pesquisas
% $
Produtos
Projeto de Lei: Fomento e Colaboraçãoinstrumento jurídico próprio para as parcerias com OSCs
Controle na
aplicação dos recursos públicos
Eficiência na implementação dos projetos
Inovação na gestão pública e valorização das
OSCs
Regime jurídico próprio para as parcerias com as
organizações da sociedade civil: termo de fomento e
colaboração
Aumento da capacidade de execução orçamentária com
controle na descentralização de recursos públicos em parceria
com as OSCs
Serviços públicos de qualidade chegando à
população mais vulnerável, com apoio e expertise das
organizações e de suas redes
Planejamento Seleção Execução Prestação de ContasMonitoramento e Avaliação
Fase Preparatória
1. Administração Pública deverá indicar: (i) o objeto; (ii) a indicação do interesse público envolvido; (iii) o diagnóstico da realidade; (iv) a viabilidade, custos, benefícios, prazos de execução da ação (art.11);
2. O administrador público deverá considerar a capacidade operacional do órgão para acompanhar o termo de fomento e colaboração (parágrafo único do art. 11);
3. Sempre que possível, deverá ser realizada a padronização dos objetos: (i) ações; (ii) métodos; (iii) custos; e (iv) indicadores de resultados (art.12);
4. Chamamento público como regra geral (art.9 e 10);
5. Exigência de 3 (três) anos de existência e experiência (art.2, IV e V);
6. Ficha limpa das organizações e de seus dirigentes (art. 25, II e III);
7. Universo de OSC delimitado, independente de titulação (art. 2º);
Planejamento Seleção Execução Prestação de ContasMonitoramento e Avaliação
Partidos políticos; serviços sociais autônomos; entidades de benefício mútuo; as que comercializam planos de saúde; sociedades simples, empresárias e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
I – a entidade for reconhecida como sendo a única capaz de realizar o Termo;II – se configurar caso de emergência ou calamidade pública; III – realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas;IV – transferências destinadas a serviços de saúde integrantes do SUS.
EXCEÇÕES
NÃO SÃO OSC PARA FINS DE
PARCERIA
8. Definição de diretrizes e princípios para a relação de fomento e colaboração (art.4º e art. 5º ) gestão pública democrática; participação social; fortalecimento da sociedade civil; transparência na aplicação dos recursos públicos; autonomia; priorização do controle de resultados na prestação de contas;
9. Regulação de pagamento de equipe e tributos (art. 34);
10. Definição de titularidade de bens e direitos (art. 21, VII e art. 33);
11. Regulação das diárias e despesas administrativas (art. 34, III e art. 35); e
12. Atuação em rede (art.23) (sendo a proponente responsável pelo Termo e as demais entidades devem atender às condições de regularidade jurídica e fiscal).
Planejamento Seleção Execução Prestação de ContasMonitoramento e Avaliação
Condições para o pagamento de equipe e
encargos
(i) correspondam às atividades previstas no Plano de Trabalho;(ii) correspondam à qualificação técnica necessária; (iii) sejam compatíveis com o valor de mercado e não superior ao teto do Poder Executivo Federal; (iv) sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado ao Termo de Fomento e Colaboração.
Planejamento Seleção Execução Prestação de ContasMonitoramento e Avaliação
13. Instituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação (art. 37)
14. Quando for o caso, realização de pesquisa junto aos beneficiários (art. 37, § 2.˚)
(i) acompanhamento da execução das etapas do Plano de Trabalho;(ii) dirimir dúvidas referentes ao controle dos órgãos de fiscalização;(iii) elaborar pareceres de avaliação que deverão ser publicados no SICONV; (iv) analisar, quando houver, Relatório de Visita Técnica in loco da Administração Pública.
Atribuições da Comissão de
Monitoramento e Avaliação
Planejamento Seleção Execução Prestação de ContasMonitoramento e Avaliação
15. Estratificação em dois níveis por volume de recursos
16. Documentos necessários:
I - Relatório de Execução do Objeto, elaborado pela entidade, assinado pelo seu representante legal;
II - Relatório de Execução Financeira, a ser gerado com os dados já registrados no SICONV, assinado pelo seu representante legal e o contador responsável.
17. Sistema de análise e prazo• Aprovação• Aprovação com ressalvas• TCE
+ Pacote de medidas do GTI instituído pela Portaria
392/2012
SICONV
Regras/ Níveis Até R$ 600.000,00 Acima de R$ 600.000,00
Justificativa do recorte 80 % convênios 20 % recursos 20 % convênios 80 % recursos
Parecer técnico simplificado auditoria externa independente
Prazo para análise menor maior
Insegurança jurídica, analogias
indevidas e criminalização
burocrática.
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil próprio e seguro:
• Legislação adequada as peculiaridades da entidade privada sem fins lucrativos;
• formação de nova jurisprudência para as organizações.
Insuficiente planejamento das parcerias e pouca ênfase no controle
de resultados
• Maior capacidade institucional para planejamento, gestão e acompanhamento das parcerias.
• Início do processo de parametrização de objetos, custos e indicadores, caminhando para o controle de resultados.
• Ampliação dos mecanismos de transparência e controle social e respeito na aplicação dos recursos públicos
Cenário Atual Resultados Esperados
Rodadas de Discussão
Interna
GT Prestação de Contas
Próximos passos e desafios
Próximos Passos
Encaminhamentos internos dos resultados do GT
Implementação de metodologias de controle por resultados
Propostas de aumento do financiamento autônomo e sustentabilidade das OSCs
Revisão de regras sobre títulos e certificações