Post on 20-Dec-2018
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
O Crédito Alavancando a Economia do Brasil
Por: Pedro Paulo Gonçalves da Costa
Orientador
Prof. Luciana Madeira
Rio de Janeiro
2011
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
O Crédito Alavancando a Economia do Brasil
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Finanças e
Gestão Corporativa
Por: Pedro Paulo Gonçalves da Costa
3
AGRADECIMENTOS
A minha querida e amada esposa pela
ajuda dispensada, quer através do
empréstimo de livros, auxilio nas
pesquisas, quer através de palavras de
incentivo.
5
RESUMO
O presente estudo teve como base o desenvolvimento do tema relativo
ao sistema de crédito até a atualidade, fazendo menção ao seu surgimento
histórico, e atualmente funcionando como uma alavanca da economia.
Ademais, intentou a presente monografia, através da colheita de dados
históricos conferir pragmaticidade ao tema, tornando possível dar um enfoque
atualizado às principais abordagens existentes, o que deixou a matéria ainda
mais interessante.
6
METODOLOGIA
Para elaboração deste documento, foram inicialmente consultados
diversos livros pertencentes à figuras e entidades relevantes no cenário
econômico nacional, artigos publicados em meios eletrônicos, periódicos e
pesquisas bibliográficas de caráter exploratório em títulos e publicações dos
últimos 5 anos.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - História do Dinheiro até o Crédito da Atualidade 10
CAPÍTULO II – Crédito na Economia Brasileira 35
CAPÍTULO III – Visão da Expansão do Crédito 49
CONCLUSÃO 53
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 55
ÍNDICE 57
FOLHA DE AVALIAÇÃO 58
8
INTRODUÇÃO
Entender o estágio do crédito na economia atual do Brasil exige uma análise
histórica desde o nascimento do dinheiro (moeda) até o crédito da forma
que se apresenta na atualidade.
O objetivo deste trabalho é apresentar de que forma a economia de nosso
país poderá ser alavancada em um futuro próximo utilizando uma das
ferramentas mais importantes na economia mundial que é a linha de crédito
ao consumidor.
Em uma economia capitalista, o sistema financeiro exerce uma importante e
considerável participação no crescimento econômico do país, dado seu
poder de fornecedor dos meios de pagamentos, o que torna funcional as
relações econômicas, as mesmo tempo em que também são responsáveis
pela oferta de recursos financeiros. É sob tais conceitos que será analisado
o sistema de crédito no Brasil.
O Sistema financeiro assume uma função crucial quando se trata de avaliar
a performance da economia, uma vez que para impulsionar o crescimento
de uma economia é necessário de fato que estejam disponíveis meios de
pagamentos condizentes à demanda por moeda pelos investidores
(população), com custos compatíveis, acesso fácil e seguro. A
modernização constante dos sistemas de pagamentos torna-se necessário
para o acompanhamento da expansão econômica, sendo capaz de
acomodar o crescimento de renda. Mas para que isso ocorra, o sistema
bancário deve não só disponibilizar como também criar novos canais de
financiamento que possam servir como crédito de aquisição e de retenção
de bens de investimentos.
9
No primeiro capítulo, enfoca-se o histórico do surgimento do dinheiro no
mundo e em especial no Brasil, passando pelas diversas formas de moeda,
entre elas: papel, cheques e cartões de crédito, será visto também a origem
das instituições bancárias e as definições técnicas de crédito.
No segundo capítulo tratar-se-á do sistema de crédito na economia como
instrumento de circulação de riqueza para que no capítulo subseqüente,
seja abordada a expansão do crédito na economia brasileira e quais serão
seus efeitos visando o tema central deste trabalho.
10
CAPÍTULO I
História do Dinheiro e sua Evolução até o Crédito da
Atualidade
1.1 - SINTESE DA HISTÓRIA DO DINHEIRO NO MUNDO.
Segundo Passos (2010), anteriormente ao surgimento da moeda
praticava-se o ESCAMBO, simples troca de mercadoria por mercadoria, sendo
que algumas mercadorias pela sua utilidade passaram a ser mais procuradas e
aceitas por todos, assumindo a função de moeda; circulando como elemento
trocado por outros produtos e servindo para avaliar-lhes o valor. Estas
mercadorias passaram a ser chamadas de MOEDAS-MERCADORIAS.
Ressaltando-se que o gado e o sal nesse aspecto deixaram marcas de
sua função como instrumentos de troca em nosso vocabulário. Até hoje,
empregam-se palavras como pecúnia (dinheiro) e pecúlio (dinheiro
acumulado), derivadas das palavras latinas “pecus” (gado). A palavra capital
(patrimônio) vem do latim “capita” (cabeça).
A palavra salário (remuneração, normalmente em dinheiro, devida pelo
empregador em face do serviço do empregado) tem como origem a utilização
do sal em Roma, para o pagamento de serviços prestados.
As mercadorias no decorrer do tempo tornaram-se impróprias às
transações comerciais, em virtude da oscilação de seu valor, assim como pelo
fato de não serem fracionáveis e por serem facilmente perecíveis, não
permitindo o acúmulo de riquezas.
Ao descobrir o metal, o homem logo passou a utilizá-lo para fabricar
seus utensílios e armas, anteriormente feitos de pedra. Apresentando
vantagens como a possibilidade de entesouramento, divisibilidade, raridade,
11
facilidade de transporte e beleza, o metal impôs-se como principal padrão de
valor e era trocado sob as formas mais diversas. A princípio, em seu estado
natural, depois sob a forma de barras, e ainda, sob a forma de objetos, como
anéis, braceletes, etc.
A valorização cada vez maior dos utensílios levou à sua utilização na
forma de moeda e ao aparecimento de réplicas de objetos metálicos em
pequenas dimensões, a circularem como dinheiro, como as moedas faca e
chave, encontradas no Oriente, e do talento, moeda de cobre ou bronze com o
formato de pele de animal, encontradas na Grécia e em Chipre.
Surgem, então, no século VII a.C., as primeiras moedas com
características das atuais: são pequenas peças de metal com peso e valor
definidos e com a impressão do cunho oficial, isto é, a marca de quem as
emitiu e garante o seu valor.
O ouro e a prata foram os primeiros metais utilizados na cunhagem de
moedas
O emprego desses metais se impôs, não só pela sua raridade, beleza,
imunidade à corrosão e valor econômico, mas também por antigos costumes
religiosos.
A cunhagem de moedas em ouro e prata manteve-se durante muitos
séculos. As peças eram garantidas por seu valor intrínseco, isto é, pelo valor
comercial do metal utilizado na sua confecção. Assim, uma moeda contendo
vinte gramas de ouro era trocada por mercadorias nesse mesmo valor.
Com o advento do papel-moeda, a cunhagem de moedas metálicas
ficou restrita a valores inferiores, necessários para troco. Com essa nova
função, a durabilidade passou a ser a qualidade mais necessária à moeda.
12
Surgem, em grande diversidade, as ligas modernas, produzidas para suportar
a alta rotatividade do numerário de troco.
O padrão-ouro surgiu desde o tempo do domínio do mercado mundial
pelos genoveses, por volta de 1140. O padrão-ouro foi estabelecido como tipo
básico de moeda e a forma para se adquirir mercadorias (Freitas, 2010)
O Brasil ingressou no sistema padrão-ouro com a sua adesão ao FMI
em 14 jul. 1948. A participação brasileira correspondeu a quotas no total de
US$ 150 milhões. Em pagamento de parte dessa participação, o Brasil
remeteu 33 toneladas de ouro ao FMI (entidade não governamental), com os
objetivos de: promover cooperação monetária internacional; facilitar a
expansão e o crescimento balanceado do comércio internacional; promover
estabilidade cambial; ajudar na obtenção de recursos multilaterais; prover seus
membros de recursos durante períodos de dificuldades; diminuir o desequilíbrio
na balança de pagamento dos países-membros, criada em 1945.
Conforme Francisco Adalberto Nóbrega, subprocurador-geral da
República “Na vigência do regime da paridade do cruzeiro com o ouro
(cruzeiro-ouro), o cruzeiro correspondia a 0,0480363 gramas de ouro fino” (
“Da moeda ao ativo financeiro: uma leitura jurídica do ouro” Brasília - Brasília
Jurídica, 2004).
Em 1971, os EUA desvincularam o dólar do ouro e dólar passou a ter a
confiança como único lastro.
O papel moeda surgiu em decorrência do costume de guardarem-se os
valores com um ourives, negociante de objetos de ouro e prata. O ourives,
como garantia, entregava um recibo e, com o tempo, os recibos passaram a
ser utilizados para efetuar pagamentos. A circulação de mão em mão dos
recibos deu origem à moeda de papel.
13
De acordo com Freitas (2010), no Brasil, os primeiros bilhetes de
banco, precursores das cédulas atuais, foram lançados pelo Banco do Brasil,
em 1810. Tinham seu valor preenchido à mão, tal como faz-se hoje com os
cheques.
Com o tempo, da mesma forma ocorrida com as moedas, os governos
passaram a conduzir a emissão de cédulas. Eles controlam as falsificações e
garantem o poder de pagamento. Atualmente quase todos os países possuem
seus bancos centrais, encarregados das emissões de cédulas e moedas.
A moeda de papel evoluiu em relação à técnica utilizada na sua
impressão. Hoje a confecção de cédulas utiliza papel especialmente preparado
e diversos processos de impressão capazes de dar ao produto final grande
margem de segurança e condições de durabilidade.
O conjunto de cédulas e moedas utilizadas por um país forma o seu
SISTEMA MONETÁRIO. Esse sistema, regulado por meio de legislação
própria, é organizado a partir de um valor utilizado como base, a unidade
monetária.
Atualmente, quase todos os países utilizam o sistema monetário de
base centesimal, no qual a moeda divisionária da unidade representa um
centésimo de seu valor.
Normalmente os valores mais altos são expressos em cédulas e os
valores menores em moedas. Atualmente a tendência mundial é no sentido de
se suprirem as despesas diárias com moedas. As ligas metálicas modernas
proporcionam às moedas durabilidade muito superior à das cédulas e tornam-
se mais apropriadas à intensa rotatividade do dinheiro de troco.
Os países, por intermédio de seus bancos centrais, controlam e
garantem as emissões de dinheiro. O conjunto de moedas e cédulas em
14
circulação, chamado MEIO CIRCULANTE, é constantemente renovado pelo
processo de saneamento, consistente na substituição das cédulas gastas e
rasgadas.
1.2 - BREVE HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO DINHEIRO NO BRASIL
Pelo estudo de Freitas (2010), o dinheiro passou por diversas fases no
Brasil:
Colônia: 1500 – 1815: o primeiro dinheiro do Brasil foi a moeda-
mercadoria. Durante muito tempo, o comércio foi feito por meio da troca de
mercadorias, mesmo após a introdução da moeda de metal. As primeiras
moedas metálicas (de ouro, prata e cobre) chegaram com o início da
colonização portuguesa.
O Brasil se utilizou da mesma unidade monetária de Portugal, o REAL,
durante todo o período colonial. Assim, tudo se contava em réis (plural popular
de real) com moedas fabricadas em Portugal e no Brasil. O REAL (R) vigorou
até 07 de outubro de 1833.
O período colonial brasileiro pode ser dividido em duas fases:
1) de 1500 até o século XVII, quando predominavam as atividades
extrativas do pau-brasil e a plantação de cana-de-açúcar;
2) até o século XIX, quando durou o ciclo do ouro e o Brasil chegou a ser o
maior produtor do metal, respondendo por 59% da produção mundial.
D. Pedro II (1667-1706) resolveu criar uma casa da moeda na Bahia,
para a cunhagem de moeda provincial para o Brasil. O Brasil começou a
produzir os réis em 1695: eram moedas cunhadas em ouro (dobrões) e em
prata (patacas). A Casa da Moeda foi transferida em 1699 para o Rio de
Janeiro e no ano seguinte para Pernambuco, onde funcionou até 1702. Em
1703, por ordem de d. Pedro II, foi instalada novamente no Rio de Janeiro, não
15
mais com a finalidade de cunhar moedas provinciais, mas para transformar o
ouro em moedas para o Reino.
O estabelecimento de uma casa da moeda em Minas Gerais foi
determinado em 1720, quando da proibição da circulação do ouro em pó
dentro da capitania. Além de moedas iguais às cunhadas no Reino, no Rio de
Janeiro e na Bahia, a nova casa da moeda deveria fabricar peças com valores
nominais de 20.000 e 10.000 réis. Elas circularam com os valores efetivos de
24.000 e 12.000 réis. Instalada em Vila Rica, a casa da moeda de Minas
funcionou no período de 1724 a 1734.
“Até o ano de 1810, a nossa moeda era, de fato, o ouro, e
a prata fazia então o ofício de troca” (SIMONSEN,1937).
Reino Unido: 1815 – 1822 : A elevação do Brasil à categoria de Reino
Unido a Portugal e Algarves, em 1815, representou um reconhecimento à
condição de sede do governo e centro de decisões política dada a presença da
Corte no Rio de Janeiro.
Nesse período, os gastos extraordinários com a administração, a
insuficiência da arrecadação de impostos, as guerras externas e as revoluções
internas, os gastos da Corte e outros fatores causaram déficit no Tesouro.
Passou-se a emitir dinheiro sem lastro metálico, desvalorizando-o e
provocando inflação.
A criação do Banco do Brasil, por meio de Alvará de 12 out. 1808, teve
por principal objetivo dotar a Coroa de um instrumento para levantamento dos
recursos necessários à manutenção da corte.
“À bela moeda de ouro de 1809 tinha sucedido a moeda
fraca de prata e esta, em 1819, se achou substituída, por
sua vez, por miseráveis tiras de papel!” (RIBEIRO, 1922)
16
Entre 1813 e 1820, as emissões atingiram 8.566 contos de réis, em
grande parte determinadas pelo fornecimento de moeda-papel para fazer face
às crescentes despesas da corte e da administração régia. Essas despesas
anualmente excederam a receita arrecadada. A partir de 1817, os bilhetes do
Banco começaram a perder a credibilidade e sofreram grande desvalorização.
Em abril de 1821, antes de regressar a Portugal, o rei e toda a sua
corte resgataram todas as notas em seu poder. Trocaram os bilhetes por
moedas, metais e jóias depositados. O Banco foi obrigado a suspender, a
partir de julho, a conversibilidade dos bilhetes.
Em 1834, o governo iniciou a cunhagem dos cruzados, para substituir
as patacas.
Império: 1822 - 1889 : O império brasileiro foi marcado por um período
inicial de crise, em razão das dificuldades de organizar a nova nação. Os
gastos necessários diminuíram a quantidade de ouro e prata em circulação, e
o meio circulante passou a compor-se, em grande parte, de moedas de cobre.
Em meados do século XIX, porém, o progresso econômico exigia
recursos monetários distribuídos por várias regiões. Para suprir essa carência,
bancos de diversas cidades brasileiras passaram a emitir dinheiro.
Durante o período, a moeda de papel foi, aos poucos, conquistando a
confiança. A população começou a adquirir o hábito de usar a moeda-papel em
substituição ao dinheiro de metal, principalmente nos valores altos.
De acordo com a Lei nº 59, de 08 out. 1833, entrou em vigor o MIL-
RÉIS (Rs), múltiplo do real, como unidade monetária, adotada até 31 out.
1942.
17
República: 15 nov. 1889: O meio circulante nacional vem sendo
marcado por profundas mudanças no período republicano. O uso do papel-
moeda popularizou-se.
Em 1918, para facilitar o troco, o governo iniciou a cunhagem do
tostão, com valor de 100 réis.
O curso forçado do mil-réis foi adotado por intermédio do Decreto nº
23.501, de 17 nov. 1933. Diz o artigo 1º do referido Decreto: “É nula qualquer
estipulação de pagamento em ouro ou em determinada espécie de moeda, ou
por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso
forçado do mil réis-papel.”
O governo federal tornou-se o único responsável pela emissão de
nosso dinheiro, e por meio do Decreto-Lei nº 4.791, de 05 out. 1942, uma nova
unidade monetária, o cruzeiro – Cr$, veio substituir o mil-réis, na base de Cr$
1,00 por mil-réis.
As cédulas e moedas utilizam temas sobre aspectos históricos e
culturais nacionais em trabalhos desenvolvidos por especialistas brasileiros em
programação visual.
No século XX, o Brasil adotou nove sistemas monetários ou nove
moedas diferentes (mil-réis, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro, cruzado, cruzado
novo, cruzeiro, cruzeiro real e real).
A denominação “cruzeiro” origina-se das moedas de ouro (pesadas em
gramas ao título de 900 milésimos de metal e 100 milésimos de liga
adequada), emitidas na forma do Decreto nº 5.108, de 18 dez. 1926, no regime
do ouro como padrão monetário.
18
O Decreto-lei nº 1, de 13 nov. 1965, transformou o cruzeiro – Cr$ em
cruzeiro novo – NCr$, na base de NCr$ 1,00 por Cr$ 1.000. A partir de 15 maio
1970 e até 27 fev. 1986, a unidade monetária foi novamente o cruzeiro (Cr$).
Em 27 de fevereiro de 1986, Dílson Funaro, ministro da Fazenda,
anunciou o Plano Cruzado (Decreto-lei nº 2.283, de 27 fev. 1986): o cruzeiro –
Cr$ se transformou em cruzado – Cz$, na base de Cz$ 1,00 por Cr$ 1.000
(vigorou de 28 fev. 1986 a 15 jan. 1989). Em novembro do mesmo ano, o
Plano Cruzado II tentou novamente a estabilização da moeda. Em junho de
1987, Luiz Carlos Brésser Pereira, ministro da Fazenda, anunciou o Plano
Bresser, um Plano Cruzado “requentado” avaliou Mário Henrique Simonsen.
Em 15 de janeiro de 1989, Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda,
anunciou o Plano Verão (Medida Provisória nº 32, de 15 jan. 1989): o cruzado
– Cz$ se transformou em cruzado novo – NCz$, na base de NCz$ 1,00 por
Cz$ 1.000,00 (vigorou de 16 jan. 1989 a 15 mar. 1990).
Em 15 de março de 1990, Zélia Cardoso de Mello, ministra da
Fazenda, anunciou o Plano Collor (Medida Provisória nº 168, de 15 mar. 1990):
o cruzado novo – NCz$ se transformou em cruzeiro – Cr$, na base de Cr$ 1,00
por NCz$ 1,00 (vigorou de 16 mar. 1990 a 28 jul. 1993). Em janeiro de 1991, a
inflação já passava de 20% ao mês, e o Plano Collor II tentou novamente a
estabilização da moeda.
A Medida Provisória nº 336, de 28 jul.1993, transformou o cruzeiro –
Cr$ em cruzeiro real – CR$, na base de CR$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 (vigorou de
29 jul. 1993 a 29 jun. 1994).
Em 30 de junho de 1994, Fernando Henrique Cardoso, ministro da
Fazenda, anunciou o Plano Real: o cruzeiro real – CR$ se transformou em real
– R$, na base de R$ 1,00 por CR$ 2.750,00 (Medida Provisória nº 542, de 30
jun. 1994, convertida na Lei nº 9.069, de 29 jun. 1995).
19
O artigo 10, I, da Lei nº 4.595, de 31 dez. 1964, delegou ao Banco
Central do Brasil competência para emitir papel-moeda e moeda metálica,
competência exclusiva consagrada pelo artigo 164 da Constituição Federal de
1988.
Antes da criação do BCB, a Superintendência da Moeda e do Crédito
(SUMOC), o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional desempenhavam o papel
de autoridade monetária.
A SUMOC, criada em 1945 e antecessora do BCB, tinha por finalidade
exercer o controle monetário. A SUMOC fixava os percentuais de reservas
obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência
financeira de liquidez, bem como os juros. Além disso, supervisionava a
atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o
País junto a organismos internacionais.
O Banco do Brasil executava as funções de banco do governo, e o
Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.
O Brasil, de 1824 a 2002, permaneceu 38 anos em situação de
“default”, de acordo com estudo da Standard and Poor’s. O Equador
permaneceu 108 anos; o Peru, 71 anos, a Colômbia, 62 anos; a Venezuela, 59
anos; a Argentina, 44 anos; e o Chile, 42 anos. O primeiro “default” brasileiro
aconteceu em 1826 e durou até 1829. Dom Pedro I não conseguiu honrar os
primeiros títulos de seu Império e pediu a ajuda dos britânicos. Sucederam
ainda os seguintes “defaults” envolvendo títulos públicos: 1898-1901; 1902-10;
1914-19; 1931-33; e 1937-43. O Brasil incorre em “default” novamente, por
dívidas bancárias, ao longo do período 1983-94. (Valor, São Paulo, 10 mar
.2004, p. A16).
Segundo Wolfensohn (2004):
20
“Um país pode querer deixar de honrar suas obrigações,
mas a regra é clara: se quiser continuar no jogo, é preciso
continuar cumprindo suas obrigações”
Verifica-se que em meados do século XX, a industrialização tornou-se
o principal elemento de nosso desenvolvimento. Iniciando-se o processo que
até a presente data consiste em optar entre o nacionalismo e a
internacionalização da economia. A última opção tem prevalecido.
1.3 - MOEDA BANCÁRIA: CHEQUES
Segundo Freitas (2010), a moeda bancária ou moeda escritural
consiste nos depósitos à vista existentes nos bancos ou outras instituições
financeiras, normalmente movimentadas por intermédio de cheques. Os
cheques representam um instrumento de circulação da moeda bancária.
Os franceses atribuem a origem da palavra cheque ao vocábulo inglês
“to check” (verificar, conferir). Os ingleses sustentam ser a palavra cheque
originária do francês “echequier” (tabuleiro de xadrez). Segundo os ingleses, as
mesas usadas pelos banqueiros tinham a forma de um tabuleiro de xadrez.
Os romanos teriam inventado o cheque por volta de 352 a.C. Outros
estudiosos admitem ter sido o cheque criado na Holanda, no século XVI. Em
Amsterdam, cerca do ano 1500, o povo costumava depositar seu dinheiro com
“cashiers”. Representava menor risco em relação a guardar o dinheiro em
casa. Os “cashiers” concordavam em arrecadar e cancelar débitos por meio de
ordens escritas dos depositantes (cheques).
Na Inglaterra, no fim do século XVII, o povo começou a fazer depósitos
com os “goldsmiths”. O “goldsmith” dava ou emitia a favor do seu cliente
“goldsmith notes”, simples notas escritas a mão contendo uma promessa de
21
pagamento ao cliente ou à sua ordem. O cliente podia também escrever ao
“goldsmith” pedindo-lhe o pagamento a outra pessoa.
Datam de 1762, acredita-se, os primeiros cheques impressos por
Lawrence Childs, na Inglaterra. Ele foi o primeiro banqueiro no sentido
moderno. Antes, no mesmo país, o uso do cheque já tinha começado a
desenvolver-se, e o aumento do movimento fez surgir as câmaras de
compensação.
O primeiro país a legislar sobre o cheque foi a França, por intermédio
de lei de 14 de junho de 1865. Na Inglaterra, onde o cheque se expandiu mais
rapidamente, a legislação específica só foi baixada em 18 de agosto de 1882.
No Brasil, a primeira referência ao cheque apareceu em 1845, quando
se fundou o Banco Comercial da Bahia. Só em 1893, pela Lei 149-B, artigo 16,
letra “a”, surgiu a primeira citação ao cheque, somente regulamentado pelo
Decreto 2.591, de 07 ago. 1912. Hoje a Lei nº 7.357, de 02 set. 1985, regula o
cheque (Lei do Cheque).
O uso do cheque apresentou muitas vantagens: facilitou a
movimentação de grandes somas; economizou o tempo de contagem dessas
somas; diminuiu possibilidade de roubos, além de impedir o entesouramento
do dinheiro em espécie.
O desenvolvimento tecnológico possibilitou implantar as transferências
eletrônicas nos sistemas de pagamentos dos países. As transferências
eletrônicas permitem prever a pronta liquidação dos valores no dia, de
preferência ao longo do dia e de um mínimo no final do expediente. Além de
alto grau de segurança e confiança operacional, elas são meios mais práticos
e eficientes para a efetivação de pagamentos.
22
O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulado pela Lei nº
10.214, de 27 mar. 2001, entrou em operação em 22 abr. 2002 com o início do
funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), instituído e
regulamentado pela Circular nº 3.100, de 28 mar. 2002, do BCB.
O STR é um sistema de liquidação em tempo real de transferência de
fundos, gerido e operado pelo BCB por intermédio do Departamento de
Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN).
O SPB conta com dois tipos de transferências eletrônicas: 1) o
Documento de Crédito (DOC), utilizado para transferências de valor inferior a
R$ 5.000,00, liquidado em “D + 1” por meio da Câmara Interbancária de
Pagamentos (CIP), uma das câmaras de compensação e de liquidação
(“clearings”) com atividade no SPB; 2) a Transferência Eletrônica Disponível
(TED), utilizada para transferências a partir de R$ 5.000,00, liquidada em “D +
0” por meio da CIP ou do STR.
Fundada em 21 jun. 2001, com capital aportado por 48 bancos, a
Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) iniciou suas atividades em 06 dez.
2002 e transformou-se na principal câmara de liquidação do Sistema de
Pagamentos Brasileiro (SPB). A CIP opera o Sistema de Transferências de
Fundos (SITRAF) e processa 70 mil TEDs por dia (transferências a partir de R$
5.000,00, liquidadas no mesmo dia), no valor de R$ 6 bilhões, e 380 mil DOCs
por dia (transferências inferiores a R$ 5.000,00, liquidadas no dia seguinte), no
valor de R$ 330 milhões (ABANCE. Fortaleza: Abance, n. 73, abr. 2004).
A Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis
(COMPE) é a “clearing”, integrante do SPB, destinada a efetuar a liquidação
dos cheques.
No Brasil, o uso do cheque como instrumento de pagamento caiu de
62,9%, em 1999, para 49,9%, em 2002. No mesmo período, as operações com
23
cartão de crédito de débito e crédito avançaram de 15,9% para 27,2%; as
operações de transferência de crédito, de 15,0% para 16,2%; as operações de
débito direto, de 6,1% para 10,6%. O modelo idealizado pelo BCB para o
sistema bancário brasileiro é o europeu. Na Europa, o uso do cheque já caiu a
zero em alguns países e em outros países o índice está muito baixo (Valor,
São Paulo, 04 maio 2004, p. C2).
1.4 - CONTAS BANCÁRIAS
O CMN, por intermédio da Resolução nº 2.025, de 24 nov. 1993
(alterada pelas Resoluções nº 2.747, de 28 jun. 2000, e 2.953, de 25 abr.
2002), regulamentou a abertura, manutenção e movimentação de contas de
depósitos. A abertura de uma conta representa um contrato entre o banco e o
cliente. (FREITAS, 2010)
O CMN, por intermédio da Resolução nº 2.817, de 2001, regulamentou
a abertura e movimentação de contas de depósitos por meio eletrônico
(“internet banking”), bem como os requisitos mínimos de segurança para esse
serviço.
O CMN, por intermédio da Resolução nº 3.211, de 30 jun. 2004, alterou
e consolidou as normas sobre a abertura, manutenção e movimentação de
contas especiais de depósitos à vista e de depósitos de poupança. Essas
contas somente podem ser abertas para pessoas físicas e mantidas na
modalidade de conta individual; não pode haver fornecimento de talonários de
cheques; o titular não pode manter outra conta na própria instituição ou em
outra; a conta não pode ter saldo superior a R$ 1.000,00 nem o somatório dos
depósitos efetuados em cada mês superior a esse mesmo valor, salvo no caso
de desembolso de operação de crédito; os recursos devem ser sacados
somente por meio de cartão magnético ou mediante utilização de outro meio
eletrônico, admitido, em caráter excepcional, o uso de cheque avulso ou de
recibo emitido no ato da solicitação de saque.
24
1.5 - CARTÕES DE CRÉDITO
O uso de moedas e cédulas está sendo substituído cada vez mais por
pequenos cartões de plástico. Instituições financeiras, bancos e um crescente
número de lojas oferecem a seus clientes cartões utilizáveis na compra de
grande número de bens e serviços. Os cartões não são dinheiro real:
simplesmente registram a intenção de pagamento do consumidor. Cedo ou
tarde a despesa terá de ser paga, em espécie ou em cheque. O cartão é uma
forma imediata de crédito.
O cartão de crédito surgiu nos EUA na década de 1920. Postos de
gasolina, hotéis e firmas começaram a oferecê-los para seus clientes mais
fiéis. Eles podiam abastecer o carro ou hospedarem-se num hotel sem usar
dinheiro ou cheque.
Em 1950, o Diners Club criou o primeiro cartão de crédito moderno.
Era aceito inicialmente em 27 bons restaurantes daquele país e usado por
importantes homens de negócios, como uma maneira prática de pagar suas
despesas de viagens a trabalho e de lazer. Confeccionado em papel-cartão,
trazia o nome do associado de um lado e dos estabelecimentos filiados em
outro. Somente em 1955 o Diners passou a usar o plástico em sua fabricação.
Em 1958, foi a vez do American Express lançar o seu cartão.
No mesmo ano, o Bank of America introduziu o seu BankAmericard.
Em 1977, o BankAmericard passou a denominar-se Visa. Na década de 1990,
o Visa torna-se o maior cartão com circulação mundial, aceito em 12 milhões
de estabelecimentos.
Existem três tipos de cartão: 1) cartão de crédito (o cliente tem um
limite de crédito dentro do qual efetua a aquisição de bens e serviços na rede
de atendimento; o cliente recebe mensalmente a respectiva fatura, a qual pode
25
ser paga à vista ou parceladamente; o cliente tem a opção de realizar saques
em espécie, incluídos também na fatura); 2) cartão de débito (o cliente utiliza
para saques em espécie e para pagamento de transações comerciais; em
ambos os casos, o cliente deve ter saldo disponível na conta corrente, pois o
débito na conta corrente é automático, um a um); 3) cartão múltiplo (funciona
como cartão de crédito e cartão de débito).
O Brasil ocupa a 7ª posição no “ranking” do cartão de crédito no
mundo. Os EUA detêm a 1ª posição, seguidos da França, Reino Unido, Japão,
Canadá e Coréia do Sul. Em 2002, o Brasil registrou 938 milhões de
transações, com faturamento de US$ 23,7 bilhões, correspondente a 2,9% dos
cartões mundiais.
O mais recente avanço tecnológico em termos de cartão foi o
desenvolvimento do “smart card”, o cartão inteligente. Perfeito para a
realização de pequenas compras, ele vem com um “chip”, passível de ser
carregado com uma determinada soma em dinheiro. À medida dos gastos pelo
portador, seu saldo vai sendo eletronicamente descontado.
1.6 - O CIFRÃO
Com o correr dos tempos, as moedas passaram a ter uma
representação gráfica, geralmente constituída de duas partes: 1) a designação
abreviada do padrão monetário, variável em cada país; e 2) o cifrão ($),
símbolo universal do dinheiro, originário etimologicamente do árabe “cifr”.
No ano 711, os árabes invadiram a Espanha sob o comando do
general Djebel-el-Táriq (Táriq-ibn-Ziyád), o Conquistador. Para alcançar a
Europa, teria Tàriq partido da Arábia e passado, sucessivamente, pelo Egito,
desertos do Saara e da Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos. Cruzou o estreito
das Colunas de Hércules e chegou, finalmente, à Espanha. Esse estreito, a
partir do século VIII, passou a denominar-se Djebel-el-Táriq e, atualmente, tem
26
o nome de estreito de Gibraltar, palavra originária do árabe Djabal.
Táriq mandou gravar, em moedas, uma linha sinuosa, em forma de
"S", representando o longo e tortuoso caminho percorrido. Cortando essa linha
sinuosa, mandou colocar, no sentido vertical, duas colunas paralelas,
representando as Colunas de Hércules, com o significado de força, poder,
perseverança. O símbolo assim gravado nas moedas ($) passou a ser
reconhecido, em todo o mundo, ao longo do tempo, como cifrão,
representação gráfica do dinheiro.
O lendário Heracles (Hércules), para realizar um de seus doze
trabalhos, teria necessidade de transpor enorme montanha. Dispondo de
pouco tempo para a escalada, resolveu abrir o caminho e rachou a montanha
separando-a em duas e ligando, assim, o mar Mediterrâneo ao oceano
Atlântico. De um lado, ficou grande rochedo, mais tarde chamado de Gibraltar,
e, de outro, o Monte Acho, a leste da ilha de Ceuta. As duas colunas, assim
separadas, passaram a denominar-se as "Colunas de Hércules".
1.7 - ORIGENS DOS BANCOS
Os Cavaleiros Templários foram os primeiros banqueiros internacionais
com representatividade. Os castelos dos Templários transformaram-se numa
rede de “agências” e, além de possibilitarem a transferência de fundos
(abrangendo os dois extremos do Mediterrâneo, bem como Paris e Londres),
desempenhavam as funções de banco local, com horário para depósitos e
saques, avaliam Raghuram e Zingales (2004).
Fundado em 1099, o Priorado de Sião era uma fraternidade secreta
encarregada de proteger segredos. O Priorado criou uma ramificação militar
(Ordem Militar dos Cavaleiros do Templo de Salomão), conhecida como
Cavaleiros Templários, para recuperar documentos perdidos. Os Templários
27
vieram a encontrar quatro arcas de documentos sob o Templo de Salomão
(ainda hoje mantidos sob segredo), afirma Brown (2004).
Com o tempo os Templários transformaram-se em exército autônomo,
independente de toda e qualquer interferência de reis e prelados. Com vastas
propriedades em mais de dez países, os Templários começaram a conceder
crédito mediante a cobrança de juros e criaram o sistema bancário moderno.
Essas atividades ampliaram ainda mais sua riqueza e influência.
O papa Inocêncio II concedeu-lhes privilégios, mas o papa Clemente V,
em conjunto com Filipe IV, rei da França, planejaram uma estratégia para
esmagar os Templários e tomar posse de seus tesouros. Em 13 out. 1307, em
toda a Europa, iniciou-se uma perseguição aos Templários sob a acusação de
hereges culpados de adoração ao demônio, homossexualismo, desrespeito à
cruz, sodomia e outros comportamentos blasfemos. Ainda hoje existem
fraternidades de Templários, mas sob outros nomes, diz Brown (2004).
Os bancos, da forma como são conhecidos hoje, surgiram há
setecentos anos em Florença, e têm sido as principais instituições
fornecedoras de crédito (empréstimos e financiamentos), daí a gestão de risco
ser o cerne de suas funções.
Segundo Freitas (2010), o nome italiano “banco” ou “banca” (“tenda
para vender mercadorias”) passa a ser utilizado na acepção de
“estabelecimento de crédito” a partir de 1340. Mas a origem da palavra banco
é germânica, “bank”, usada pelo latim vulgar em todo o império do Ocidente. A
fundação do “Banco di Rialto”, em Veneza, Itália, em 1587, marca o início do
moderno sistema bancário.
Os empréstimos e o risco de crédito remontam há pelos menos 1800
a.C. e, ontem como hoje, entende-se como crédito “a expectativa de uma
28
quantia em dinheiro, dentro de um espaço de tempo limitado”, enquanto o risco
de crédito é “a chance de que essa expectativa se cumpra.”
O crédito é o maior recurso de todos para os negócios, afirmou
Demóstenes. Nem só de pão vive o homem. Vive de crédito também, disse
Machado de Assis.
Tito Lívio, 350 a.C., reportou-se aos banqueiros. A revisão do Código
de Justiniano, em Roma, em 534, mostrou a existência de muitos
regulamentos sobre a atividade bancária.
Na opinião de Belluzzo (2004), a atividade principal dos bancos nos
primórdios do capitalismo concentrou-se no financiamento da dívida pública
(garantida por impostos) e do comércio de longa distância. Depois da
revolução industrial, com a aceleração dos negócios, não só cresceram as
operações de desconto mercantil como se expandiu o avanço de crédito aos
produtores privados. Nesse momento, o crédito assume sua função de
antecipação de capital monetário: uma aposta sujeita a perdas, no acréscimo
de valor a ser criado no processo de produção, entendido como a utilização da
força de trabalho assalariada e dos elementos do capital fixo e circulante na
transformação de bens com o propósito de gerar mais dinheiro na vendas
mercadorias produzidas. Os empresários em conjunto podem gastar valores
superiores às suas receitas correntes por conta da existência do sistema de
crédito, compreendendo os bancos e os demais intermediários financeiros.
1.8 - BRASIL
Segundo Freitas (2010), em 1808, nasceu o primeiro Banco do Brasil,
viabilizado pela vinda de d. João VI e a família real. O rei de Portugal abriu os
portos e realizou acordos comerciais com a Europa e as colônias. Mas o
primeiro BB iniciou as atividades em 1809 e fechou em 1829. D. João VI teria
29
levado para Portugal boa parte do lastro metálico depositado e o banco teria
perdido dinheiro em exportações.
Em 1831, nasceu a primeira caixa econômica, sediada no Rio de
Janeiro, mas não obteve sucesso.
Em 1833, nasceu o segundo Banco do Brasil, mas não conseguiu
integralizar o capital para a sua instalação (Lei nº 59, de 08 out.1833).
Em 1836, nasceu o primeiro banco comercial privado: o Banco do
Ceará. Com vida curta, fechou em 1839.
Em 1838, nasceu o Banco Comercial do Rio de Janeiro, cujo sucesso
motivou o surgimento de outros bancos comerciais na Bahia, Maranhão e
Pernambuco.
Em 1851, nasceu o terceiro Banco do Brasil, de controle privado, por
sugestão de Irineu Evangelista de Souza, o visconde de Mauá (Decreto nº 801,
de 02 ago. 1851).
Em 1853, nasceu o quarto Banco do Brasil, originário da primeira fusão
bancária: o Banco do Brasil criado em 1851 uniu-se ao Banco Comercial do
Rio de Janeiro (Lei nº 683, de 05 jul. 1853). O novo estabelecimento se
consolidou e se expandiu por vários Estados.
Em 1863, nasceram os primeiros bancos estrangeiros: o “London &
Brazilian Bank” e o “The Brazilian and Portuguese Bank”, ambos sediados no
Rio de Janeiro (FREITAS, 2010).
A libertação de 800.000 escravos em 1888 aniquilou fortunas rurais,
provocou escassez de alimentos pela perda de colheitas, gerou inflação, mas
conduziu à primeira onda de industrialização. O encilhamento, processo
30
iniciado em 1889 e durando até 1891, determinou novo surto inflacionário.
Começou em 1892 e perdurou até 1906 a Contra-Reforma, a qual nos três
primeiros anos implementou um esforço de estabilização, relaxado nos dois
anos seguintes. Na virada do século, a recessão se generalizou.
Em 1906, nasceu o quinto Banco do Brasil, fruto de nova fusão: o
Banco do Brasil de 1853 uniu-se ao Banco da República do Brasil (Decreto nº
1.455, de 30 dez. 1905). O atual Banco do Brasil é a continuidade da fase
iniciada em 1906.
Em 1920, nasceu a Inspetoria Geral dos Bancos, prevista no artigo 5º
do Decreto nº 4.182, de 13 nov.1920, e no artigo 2º da Lei nº 4.230, de 31 dez.
1920. O Decreto nº 14.728, de 16 mar.1921, aprovou o regulamento para a
fiscalização dos bancos e das casas bancárias.
Em 1921, nasceu a Câmara de Compensação de Cheques do Rio de
Janeiro, sob a responsabilidade do Banco do Brasil. Em 1932, surgiu a
Câmara de Compensação de São Paulo. Em 1969, surgiu o Sistema Integrado
Regional de Compensação (SIRC), o qual permitiu a integração de praças
localizadas em uma mesma região. Na década de 70, surgiu a Compensação
de Recebimentos. Em 1983, surgiu a Compensação Nacional, a qual interligou
todo o País. Em 1988, surgiu a Compensação Eletrônica.
Em 1934, nasceram as Caixas Econômicas Federais através do
Decreto nº 24.427, de 19 jun. 1934.
Em 1942, nasceu o Banco de Crédito da Borracha. Passou a fomentar
o desenvolvimento de novas atividades e adotou a denominação de Banco de
Crédito da Amazônia. A Lei nº 5.122, de 28 set. 1966, mudou a denominação
para Banco da Amazônia S. A. (BASA) e deu-lhe a função de agente financeiro
da política do governo federal para o desenvolvimento da Amazônia legal, área
correspondente a 59% do território nacional.
31
Em 1945, nasceu a Superintendência da Moeda e do Crédito
(SUMOC) pelo Decreto-Lei nº 7.293, de 02 fev. 1945. Incumbida de exercer o
“controle do mercado monetário”, a SUMOC recebeu do Banco do Brasil as
atribuições da Carteira de Redesconto (criada pela Lei nº 4.182, de 15 nov.
1920, alterada pela Lei nº 4.230, de 31 dez. 1920, e pelo Decreto nº 19.525, de
24 dez. 1930) e da Carteira de Mobilização e Fiscalização Bancária (criada
pelo Decreto nº 21.499, de 09 jun. 1932, alterado pelo Decreto-lei nº 6.419, de
13 abr. 1944).
Em 1946, nasceu a primeira sociedade de crédito, financiamento e
investimento (financeira). O CMN regulamentou esse tipo de instituição
financeira através da Resolução nº 45, de 30 dez. 1966.
Em 1952, nasceu o BNDE, banco de fomento com o objetivo de
financiar em longo prazo os empreendimentos que contribuam para o
desenvolvimento do País. Criado pela Lei nº 1.628, de 20 jun. 1952, sob a
forma de autarquia, transformado em empresa pública pela Lei nº 5.662, de 21
jun. 1971, o BNDES geriu e executou o Programa de Reaparelhamento
Econômico com o objetivo de criar uma infra-estrutura adequada ao
desenvolvimento. O Decreto-lei nº 1.940, de 26 maio 1982, transformou o
BNDE em BNDES.
Em 1952, nasceu também o Banco do Nordeste do Brasil S . A .
(BNB), através da Lei nº 1.649, de 19 jul. 1952. O ministro Horário Lafer
realizou viagem ao Nordeste para verificar os efeitos da seca de 1951 e, ao
retornar, sugeriu ao presidente Getúlio Vargas a criação do BNB, com o
objetivo de fomentar o desenvolvimento da região, assolada por constantes
secas.
Em 1964, nasceram o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o
Banco Nacional da Habitação (BNH) pela Lei nº 4.380, de 21 ago. 1964. O
32
Decreto nº 2.291/86 extinguiu o BNH, sucedido pela CEF. O CMN assumiu a
função normativa do SFH.
Em 1964, nasceram também o Conselho Monetário Nacional (CMN) e
o Banco Central do Brasil pela Lei nº 4.595, de 31 dez. 1964, a qual
regulamentou o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O BCB substituiu a
SUMOC. A Lei nº 4.728, de 14 jul. 1965, regulamentou o mercado de capitais.
Em 1966, nasceram os bancos de investimento, instituídos pela
Resolução nº 18, de 18 fev. 1966, do CMN, à luz do artigo 29 da Lei nº 4.728,
de 14 jul. 1965.
Em 1967, o CMN facilitou às empresas a obtenção de recursos
originários do mercado financeiro internacional, e isso possibilitou grande
afluxo de capitais. A Resolução nº 63, de 23 ago. 1967, do CMN, autorizou os
bancos a captarem empréstimos externos destinados a repasse às empresas
no País. Essa abertura, segundo Stephen Kanitz, viabilizou o Brasil crescer da
46ª para a 9ª economia do mundo.
O SFN experimentou uma fase de crescimento nas operações de
crédito a partir de 1967, com a estabilidade da moeda. O sistema intensificou o
financiamento tanto da produção como do consumo, o qual cresceu estimulado
pelo maior acesso das pessoas ao crédito (Crédito Direto ao Consumidor).
Em 1970, nasceu a Caixa Econômica Federal, instituição financeira
sob a forma de empresa pública (Decreto-lei nº 66.303, de 06 mar. 1970).
Em 1974, nasceram as sociedades de arrendamento mercantil, através
da Resolução nº 351, de 17 nov. 1995, do CMN.
Em 1976, nasceu a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela Lei nº
6.385, de 07 dez. 1976, a qual regulamentou o mercado de valores mobiliários.
33
Em 1988, nasceram os bancos múltiplos, instituídos pela Resolução nº
1.524, de 21 set. 1988, do CMN.
Em 1996, nasceu o Comitê de Política Monetária (COPOM), instituído
pela Circular nº 2.698, de 20 jun. 1996, do BCB. O COPOM, com a redação
dada pela Circular nº 3.010, de 17 out. 2000, tem como objetivo estabelecer
diretrizes da política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual
viés e analisar o Relatório de Inflação. O Decreto nº 3.088, de 21 jun. 1999,
introduziu a sistemática de “metas para a inflação” como diretriz para a fixação
do regime de política monetária.
Em 1997, nasceu o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) pela
Lei nº 9.514, de 20 nov. 1997.
1.9 - CRÉDITO
Segundo Finlay (2009), crédito é a possibilidade de concretizar-se o
"escambo" ou "troca de produtos/serviços (mercadorias)", que na economia
sem dinheiro se verifica quando o crédito é explícito (faz parte do bem), seja
ele produto/serviço em determinado mercado. O dinheiro portanto é o crédito,
representado de forma concreta pela moeda, que seria a possibilidade
concreta da troca ou investimento independente dos insumos desse que os
caracterizam, dai a necessidade do contador de introduzir o conceito de
"partidas dobradas", nos levantamentos da Contabilidade. Com a introdução
da moeda, toda pessoa titular de um "crédito", de um "dinheiro" ou "moeda"
(primeiro instrumento da econometria de medidas) tem o haver de outrem certa
importância em "espécie", ou algo de valor reconhecido. Não é por acaso que
do lado da "coroa", de uma moeda exista a figura daquele que dá o "Império"
ou força à moeda ou "crédito propriamente dito" e no verso a "cara" ou o
"caro", o dinheiro com o valor da moeda, o que lhe dá a característica de
dinheiro, protegido pela lei (pela "coroa"). O crédito possui a faculdade de
34
exigir do devedor o cumprimento da obrigação ou o pagamento da obrigação
assumida pelo crédito; quando então o cumprimento deste, se torna exigível,
isto é, se vencido. é resgatado ou cumprido pelo devedor.
A inflação costuma tirar o valor ou crédito da moeda. Reduzindo esse
"crédito", tornando sem valor o dinheiro e sua parte concreta que é a moeda,
tornando essa "moeda" uma "peça" de museu lembrança dos tempos "áureos"
de boa "administração" das finanças em uma economia, em que era mantido o
"crédito", valor ou necessidade moral humana, no sentido e serviço de facilitar
a troca de mercadorias ou "escambo" propriamente dito.
Crédito é a confiança de atributos positivos (dinheiro, valor moral,
conhecimentos humanos, etc..) de uma pessoa (por outra pessoa ou grupo de
pessoas). Crédito demonstra a confiabilidade que uma pessoa tem por outra,
em um determinado assunto. (FINLAY, 2009)
Em finanças, crédito é a capacidade prevista que uma pessoa tem de
retornar um investimento (empréstimo, financiamento) sobre ele. Aquele que
empresta dinheiro a um indivíduo ou a uma instituição se chama credor.
O custo do crédito é a quantia adicional, acima do montante
emprestado, que o mutuário tem de pagar. Ela inclui os juros, taxas de arranjo
e quaisquer outros encargos. Alguns custos são obrigatórios, exigidos pelo
credor como parte integrante do contrato de crédito. Outros custos tais como
os de seguro de crédito, podem ser opcionais. O mutuário escolhe se são ou
não incluídos como parte do acordo.
35
CAPÍTULO II
Crédito na Economia Brasileira
2.1 - SISTEMA DE CRÉDITO NA ECONOMIA
Segundo Arango (2009), o sistema de crédito constitui uma das mais
valiosas ferramentas monetárias para o desenvolvimento da economia.
Dependendo do tipo de análise, é possível identificar benefícios para os
agentes econômicos do ponto de vista individual, assim como também para o
conjunto de toda a economia.
A troca de moeda segue o sentido das unidades econômicas
superavitárias para as unidades deficitárias.
Entre as condições para a realização do negócio (fechamento do
contrato), é normal a especificação de:
a) um prazo para a quitação da dívida;
b) a forma como os pagamentos serão efetuados (datas e quantidades);
c) a existência de um prêmio de risco (se este existir),
d) uma taxa de administração (quando existe intermediação);
e)uma remuneração, normalmente na forma de uma taxa ou valor
percentual sobre o montante do crédito solicitado. Esta última é comumente
conhecida como taxa de juros.
Percebe-se a necessidade da existência de confiança entre as partes
para a exeqüibilidade do negócio. A falta de confiança plena configura um risco
de inadimplência por parte do tomador do empréstimo (valor do crédito)
denominado tecnicamente de risco de crédito. Naturalmente, o risco de crédito
é inversamente proporcional à confiança na capacidade de adimplência: maior
confiança, menor o risco de crédito e vice-versa.
36
Desta forma, o sistema de crédito pode realizar o “milagre” de permitir
que o consumidor possua o bem antes do tempo que seria necessário para o
acúmulo de um estoque de moeda, ou poupança. Naturalmente, se esta
antecipação será um bom ou um mau negócio para o consumidor dependerá
das condições subjacentes do contrato de financiamento.
Na opinião de Arango (2009), disponibilizar um crédito representa
somar dinheiro ou moeda (possibilidade de compra ou poder aquisitivo) ao
estoque atual, tirando moeda do futuro. Assim, o que seria comprado no futuro
passa a ser comprado agora, com transferência intertemporal de direitos entre
agentes econômicos (o que toma e o que empresta). Isto se aplica a qualquer
agente econômico: família, empresa ou governo e a base do funcionamento
deste, mais uma vez, é a confiança de todos os agentes econômicos no
próprio sistema.
No caso do crédito ao consumidor, este pode ser originário de:
a) empréstimo bancário,
b) empréstimo junto a instituições financeiras de crédito,
c) utilização de limite de cheque especial,
d) utilização de crédito rotativo de cartão de crédito,
e) parcelamento de compras em lojas ou crédito comercial (compras a
prazo),
f) empréstimo junto a pessoas conhecidas.
No caso das empresas ou dos governos, as fontes de financiamento
são mais complexas e incluem mecanismos mais sofisticados de transferência
de direitos. Entretanto, a essência das fontes é semelhante.
A utilização de qualquer uma destas fontes de crédito para provimento
de uma necessidade monetária gera o que se denomina de pagamento a
37
prazo, que é o pagamento diferido de um montante emprestado ou de um
produto comprado, efetuado, normalmente, em parcelas iguais (2).
A capacidade de pagamento do agente depende de dois fatores: o
grau de comprometimento do crédito, GCC, e o grau de comprometimento da
renda, GCR (ARANGO, 2009).
O grau de comprometimento do crédito é usado pelas entidades
financeiras de crédito como uma medida da capacidade de pagamento dos
tomadores de empréstimos. Quanto maior o GCC, maior o risco de
inadimplência e, conseqüentemente, maiores garantias são solicitadas ao
tomador.
O grau de comprometimento da renda se refere ao total consumido
pelo agente econômico dividido pela sua renda total, vezes cem. Assim, é
necessário conhecer:
a) os ingressos mensais (renda), do tomador,
b) o patrimônio do tomador,
c) seu consumo regular;
2.2 - TÍTULOS DE CRÉDITO - INSTRUMENTOS DE CIRCULAÇÃO DA
RIQUEZA
Segundo Campinho (1997), os títulos de crédito representam um dos
principais instrumentos de circulação de riqueza. Entretanto, para que possam
cumprir sua função eficazmente, devem ser dotados de certos requisitos que
os caracterizam perante os demais documentos. Os títulos de crédito são
constitutivos de um direito distinto de sua causa, e por isso as normas que os
regem, chamadas em seu conjunto de direito cambial ou cambiário, são
específicas.
38
No título de crédito, o direito materializa-se no documento, passando
este a representar assim um direito, normalmente distinto do que lhe deu
causa, circulando de forma simples e valendo pelo que nele contém.
O Código Civil, nos Artigos 887 e seguintes, descreve sobre os títulos
de crédito.
Crédito no sentido moral é o mesmo que confiança, e economicamente
é uma troca de bens ou valores presentes por futuros.
Os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o
exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado".
Pela própria interpretação das palavras verifica-se que o termo "títulos
de crédito" diz respeito ao documento representativo de um crédito, ato de fé,
confiança do credor de que irá receber uma prestação futura a ele devida.
Esse crédito não serve por sua vez, como agente de produção, mas apenas
para transferir riqueza de uma pessoa para outra (do devedor ao credor).
Dessa forma, considerando que os títulos de crédito podem ser transferidos a
mais de um credor, isto é, do credor originário a um credor seu, e deste para
outro, e assim sucessivamente, conclui-se que tais títulos nada mais são do
que instrumentos de circulação de riqueza na sociedade.
As obrigações representadas por um título de crédito podem ter origem
extracambial, como uma compra e venda, um mútuo.
O conjunto de normas que regem os títulos de crédito recebe o nome
de direito cambiário ou cambial, ramo inserido dentro do direito comercial, para
os quais foram conferidas características especiais, justamente para que os
títulos pudessem ter maior segurança e certeza em sua circulação, sendo
assim, meio ágil e fácil para o giro da riqueza – o crédito passa de um sujeito a
outro facilmente, não estando vinculado a determinado negócio ou a exceções
39
pessoais que um dos pólos possa ter contra o outro. Os títulos de crédito
diferenciam-se dos documentos comuns justamente em razão dessas suas
características, e, assim, por serem mais seguros e rápidos, são preferidos à
cessão civil de crédito, instituto de transferência deste que gera enormes
inseguranças por admitir que sejam invocadas contra o cessionário as defesas
pessoais do cedente. A cessão se faz a título derivado e não em caráter
autônomo e independente, como ocorre com os títulos de crédito
(ALBUQUERQUE, 2001).
Nos títulos, o direito materializa-se em um documento, ou seja, no
próprio título, também chamado de cártula. Tal documento passa a
representar, assim, o direito ao crédito em si, sendo autônomo da relação
jurídica que a ele deu origem e, por essa razão, pode ser transferido de um
credor para outro, livremente, seja por simples entrega (tradição), seja por
assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso).
Verifica-se que os títulos de crédito gozam de duas características
primaciais, quais sejam, a negociabilidade e a executividade.
A NEGOCIABILIDADE diz respeito à facilidade com que o crédito pode
circular, ou seja, à mobilização imediata de seu valor. Assim, o possuidor de
um título, enquanto não se opera o protesto, pode dele livremente dispor,
transferindo-o a seus próprios credores ou dando-o em garantia de alguma
relação jurídica que integre. Quando alguém emite um título de crédito, não
está fazendo promessa de pagamento dirigida exclusivamente ao beneficiário
original, mas para pessoa indeterminada, que, na data do vencimento, esteja
com a posse do título. Isso porque sua função é circular, não servindo apenas
para valer entre as partes originárias.
Quando alguém emite ou cria um título de crédito, está assumindo
nesse documento uma dívida, está declarando nesse instrumento que deve a
40
alguém, comprometendo-se a pagar aquele que o apresentar e que pode ser
qualquer pessoa.
No que tange a EXECUTIVIDADE, os títulos de crédito gozam de
maior eficiência em sua cobrança, já que, nos termos do artigo 585, I, do
Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, os que
apresentam maior liquidez e certeza; pois basta sua apresentação em juízo
para que se dê início ao processo de execução, ficando dispensada a prévia
ação de conhecimento.
Segundo Gonçalves (2004), O título de crédito se distingue dos
demais, representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. Em
primeiro lugar, ele se refere a relações creditícias. Não se documenta num
título de crédito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não fazer. Apenas
o crédito titularizado por um ou mais sujeitos, perante outro ou outros, consta
de um instrumento cambial. O contrato de locação empresarial, por exemplo
além de assegurar o crédito ao aluguel, representa o dever de o locador
respeitar a posse do locatário sobre o imóvel, ou de suportar a renovação
compulsória do vínculo, na forma da lei.
A segunda diferença entre os títulos de crédito e muitos dos demais
documentos representativos de obrigação está ligada à facilidade na cobrança
do crédito em juízo.
Em terceiro lugar, o título de crédito ostenta o atributo da
negociabilidade, ou seja, está sujeito a certa disciplina jurídica, que torna mais
fácil a circulação do crédito, a negociação do direito nele mencionado. A
fundamental diferença entre o regime cambiário e a disciplina dos demais
documentos de obrigação está relacionada aos preceitos que facilitam ao
credor encontrar terceiros interessados em antecipar-lhe o valor da obrigação,
em troca da titularidade do crédito.
41
A importância dos títulos de crédito é um dos requisitos intrínsecos à
origem, sempre existindo uma conexidade com sua utilização. Carece ser
ressalvado a individualidade de sua utilização, ato pelo qual para cada tipo de
negócio jurídico existe sempre um título de crédito específico.
Um título de crédito deve ser portador de três características: a literalidade, a
autonomia e a cartularidade.
Literalidade: o título é literal porque sua existência se regula pelo teor
de seu conteúdo, só vale aquilo que nele está escrito sendo nulo qualquer
adendo, assim, por exemplo: se uma pessoa emite uma nota promissória com
vencimento para trinta dias, não poderá por meio de outro documento alterar a
data do pagamento, pois é direito do credor (beneficiário original ou
endossatário) receber no vencimento estipulado.
Autonomia: o título de crédito é autônomo não em relação a sua causa,
mas, porque o possuidor de boa fé exercita um direito próprio, que não pode
ser restringido ou destruído em virtude das relações existentes entre os
anteriores possuidores e o devedor. Cada obrigação que deriva do título é
autônoma em relação as demais.
Autonomia nesse aspecto significa a independência dos diversos e
sucessivos possuidores do título em relação a cada um dos outros.
Cartularidade: a cartularidade ou incorporação é a característica pela
qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título,
assim, por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele
próprio, portanto torna-se essencial à exibição do documento. O documento é
necessário para o exercício do direito de crédito. Sem a sua exibição não pode
o credor exigir ou exercitar qualquer direito fundado no título de crédito.
Os títulos de crédito podem ainda, admitir mais um elemento, não
geral, - a independência ou substantividade; que são títulos de crédito
42
regulados pela lei, de forma a se bastarem a si mesmos. Não se integram, não
surgem nem resultam de nenhum outro documento. Não se ligam ao ato
originário de onde provieram. É o caso da letra de câmbio. Não se admite a
independência como característica geral, pois existem muitos títulos de crédito
que se referem a contratos que lhe deram origem, como as ações das
sociedades anônimas, que se fundam e se vinculam ao ato de constituição da
sociedade anônima.
Os títulos de crédito mais utilizados hoje em dia são as Letras de câmbio,
cheques, notas promissória e duplicatas, porém existem outros modelos
também em uso no país, tais como : CDBs, Debêntures, Ações e Títulos de
dívida pública.
A Letra de câmbio teve origem na idade Média em decorrência de
problemas com transporte de moedas e diversidade das mesmas,
Participantes: sacado, sacado e beneficiário. A letra de câmbio se cria pelo
saque; se transfere pelo endosso; se completa pelo aceite e se garante pelo
aval.
A Ordem de pagamento a vista no passado era confundida com letra
de câmbio;
Sacado é sempre instituição financeira, requer provisão de fundos no
momento da emissão; só pode ser emitido a vista e não admite aceite. Sua
origem é controvertida, mas supõe-se Inglaterra, no séc. XVIII, têm seu
aparecimento ligado aos bancos de depósito (GONÇALVES, 2004).
O cheque pré-datado é um exemplo de contrato de financiamento
vinculado à transação mercantil e no empréstimo pessoal.
A polêmica do cheque pré-datado: o conceito legal, a prática e a
jurisprudência.
43
Ações judiciais por falta de pagamento do cheque: Ação de execução
(avalista e endossante); Protesto: Apresentação pública do título para
pagamento.
Etapas do protesto: distribuição e registro.
Conseqüências: devedor constituído e mora; impedimento formal no
crédito; requisito para pedido de falência; impeditivo no pedido de concordata
preventiva e direito de regresso assegurado contra os coobrigados
(ALBUQUERQUE, 2001)
2.3 - CRÉDITO E COBRANÇA
Segundo Campinho (1997), a conceituação ortográfica de crédito e
cobrança acontece da seguinte forma:
Crédito: troca de bens presentes por bens futuros, ganhos x riscos
oriundos da espera.
Cobrança: ação, minimizando dentro do possível, o prazo de retorno.
Elementos do crédito:
- Pólo doador (abundância de recursos)
- Pólo tomador (escassez de recursos)
- Acordo ou contrato
- bem
- pagamento
- prazo
- cenário
44
História do surgimento do dinheiro:
- escambo
- Pedras e metais
- moedas
- Armazenamento do dinheiro
- Certificados de propriedade
- Emissão adicional de certificados (lastro)
- juro
Benefícios advindos da concessão de crédito:
- Multiplicação monetária
- Aumento nas vendas
- Geração de consumo (criação de demanda)
- Aumento na produção
- Aumento do capital de giro
- Aumento de estoques
- Geração de empregos
Fatores a observar na concessão de crédito
Para quem concede:
- Risco de inadimplência
- Restrição financeira
- Aumento da necessidade de financiamento
- Descasamento de prazos e/ou taxas
Para quem recebe:
- Emoção do consumo
- Ilusão da capacidade de pagamento
- Circunstâncias adversas (doenças, planos econômicos, etc.).
45
As espinhas dorsais do crédito e da cobrança
(pessoa física x pessoa jurídica)
Informação & comportamento
- Demonstrativos (extrato x balanço)
- Relatórios de crédito
- bancos
- Histórico próprio
- entrevistas
Tecnologia
- Sistemas de informação
- Sistemas de credit scoring
- Sistemas de cobrança
Ações judiciais por falta de pagamento de cheque, conforme reza o
Código Processual Civil brasileiro:
Protesto
- prescrição
- sustação
- cancelamento
Ação monitória
- cheque: instrumento de confissão de dívida por escrito
- Agilidade: determina pagamento em 15 dias
- Após: penhora, avaliação e leilão de bens do devedor.
O cheque é o mandamento puro e simples de pagar quantia
determinada, não sendo possível qualquer condição que obste seu
recebimento pelo portador (ALBUQUERQUE, 2001).
46
2.4 - CRÉDITO NO BRASIL, PORQUE É TÃO CARO?
Nos últimos meses foram discutidos, de forma bastante intensa, os
motivos que levam o Brasil a ter altas taxas de juros. Argumentos dos bancos
privados bateram de frente com os da equipe econômica do governo.
Enquanto a taxa básica de juros (Selic) está caindo, em ação coordenada pelo
COPOM (Comitê de Política Monetária) hoje se tem a taxa mais baixa da
história (8,75% ao ano). Observam-se os juros reais praticados no mercado se
alterarem muito pouco, com tendência tímida de queda. Mas, enfim, por que
esses juros são tão altos?
Na opinião de Pereira (2009), de acordo com os bancos e financeiras,
as taxas altas se baseiam em 3 (três) fatores determinantes: Alta carga
tributária; Inadimplência e Lucro do banco para operação.
Na prática, e ainda segundo informações destas instituições, estes três
componentes formam a composição do chamado spread bancário. É fato que
existe certa razão quando lembramos que a questão fiscal no Brasil merece
atenção e mudanças. De modo geral, trata-se de um item que pesa na
formação das taxas e preços deste e de muitos outros setores. Aqui muita
coisa custa caro porque incidem impostos demais, é fato. E os demais fatores?
Os bancos entendem que a inadimplência não seja tão alta no sentido
de representar um risco tão preocupante. Os mesmos estão diante do principal
componente do spread bancário. O período de crise financeira, aqui e no
restante do mundo, contribuiu para a tendência de alta nos índices de
inadimplência. No entanto, em se tratando de Brasil, os indicadores não
ficaram em valores muito mais altos do que em outros momentos (PEREIRA,
2009).
47
Muito se discute sobre a necessidade e implementação de um
cadastro positivo de informações que contemple e facilite a vida do bom
pagador. Tal cadastro, como o próprio nome diz, seria muito positivo, mas na
prática não parece ser fator determinante para a queda das taxas de juros, só
isso não resolve.
Encarando a questão dos juros e levando-se em conta o volume de
crédito total de 2008 em relação ao PIB, de 41,3%, conclui-se que:
- A oferta de crédito no Brasil vem aumentando historicamente;
- O Brasil ainda está muito longe de outros países em desenvolvimento,
onde a relação Crédito/PIB é de mais de 100%.
Na opinião de Pereira, a lógica de juros altos praticada por aqui torna
os empréstimos brasileiros num dos piores negócios do mundo, com a falsa
aparência de que está sendo influenciado pela inadimplência, afinal juros altos
significam saldos devedores às vezes grandes demais. É importante ressaltar
que educação financeira é fundamental para evitar armadilhas disfarçadas de
dinheiro fácil e rápido.
Cabe ressaltar claro que, o volume de crédito praticamente dobrou
entre 2002 e 2009, entretanto, o percentual ainda é muito baixo. Aqui se
evidencia a lógica de pouco crédito a preço alto, quando o crédito barato em
abundância traria muito mais crescimento e oportunidade para o país. A
seguinte observação se faz pertinente:
- Juros menores = maior oferta de crédito
- Maior oferta de crédito = maior crescimento econômico
Mudanças de momento indo de encontro a essa lógica, os bancos
públicos iniciaram uma queda mais agressiva das taxas de juros. No início de
abril, o então Presidente do Banco do Brasil deixou o comando da instituição “a
48
pedido de Lula”, que estaria insatisfeito com a lentidão na queda das taxas
cobrada pelo banco.
Na última semana, após cortar taxas e continuar cedendo crédito
mesmo nestes momentos ditos turbulentos, o Banco do Brasil voltou à
liderança do setor bancário no Brasil, o que animou o governo e especialmente
o Ministro Guido Mantega. Já os resultados da Caixa Econômica Federal não
animaram tanto.
De qualquer forma, é fundamental aprender a lidar com o crédito de
forma saudável. Dentro de uma economia desenvolvida, o acesso ao crédito é
fundamental. Cobrar, negociar e buscar alternativas mais competitivas são
atitudes relevantes e que servem para pressionar as instituições – tudo para
que ofereçam linhas mais baratas e dentro da realidade mundial. O crédito
nestes níveis ainda assusta segundo Pereira (2009).
49
CAPÍTULO III
Visão Da Expansão do Crédito
O sistema de crédito é uma “faca de dois gumes”. Se por um lado
movimenta a economia do país, satisfazendo vendedores, prestamistas e
consumidores que adquirem os produtos que desejam com antecedência e
facilidade, por outro, podem causar grandes transtornos se o consumidor
comprometer a sua "poupança" em valor igual ou superior, adquirindo dívidas e
parcelas infindáveis. Além do mais, o sistema de crédito instiga o consumidor a
gastar mais e comprar até muitas vezes produtos sem necessidade ou
utilidade para sua vida. Nos dias atuais, a crise financeira tem abalado essa
estrutura da confiabilidade oferecida pelo sistema de crédito, o consumidor
está mais arredio em suas compras e o setor de vendas a ponto de ter um
colapso só amenizado pelas inúmeras ofertas para atrair o comprador. Mas o
que é realmente importante é que, mesmo em tempos de crise ou não, o
consumidor seja consciente dos seus direitos e desejos e sonhe com os pés
no chão, realizando o que for sempre melhor para si (ARANGO, 2009).
O sistema de crédito é uma ferramenta que agrega muito valor para o
crescimento da economia como um todo. Define-se Crédito como uma troca
Intertemporal de moedas. No mundo globalizado sempre vai existir uma fonte
supridora de moedas e uma deficitária, mas na hora de fazer um empréstimo
ou um financiamento para aquisição de algum bem, deve-se tomar cuidado se
existem condições financeiras de efetuar os pagamentos das parcelas; com
isto, evitam-se riscos de inadimplências. Como exemplo, pode-se observar a
crise atual que começou nos Estados Unidos, com uma demanda elevada na
"procura" de créditos para financiamentos de casas, os bancos estavam
oferecendo créditos sem verificar a rendas dos consumidores e com isto gerou
muitas inadimplências com os bancos entrando em crise e fazendo com que a
economia do mundo inteiro fosse afetada. Os consumidores tem que ter
consciência de seus atos, saber poupar e gastar na hora certa, e se fizer
50
empréstimos, ter a consciência de que esta parcela não vai afetar seu
orçamento, ou seja, que não vai faltar a moeda para o pagamento desta
parcela.
Na opinião de Arango, para uma economia capitalista e dominante do
mundo hoje, é imprescindível que haja um sistema de crédito nos países. É
estranho e inimaginável pensar que só poder-se-ia adquirir um bem ou
equipamento (ex: casa, carro, eletrodomésticos, etc) se existisse dinheiro para
pagar a vista. Surge então a seguinte pergunta: Como se pode comprar uma
casa no valor de R$ 100.000,00 ou mais e um carro de R$ 30.000,00 pagando
à vista? Aí é que entra o sistema de crédito.
Quando não existe todo dinheiro disponível para a aquisição de um
bem, pode-se: emprestar em um banco, financeira, de um amigo ou parente ou
até mesmo parcelar nas próprias lojas ou financeiras. Mas essa facilidade de
poder comprar tem um lado perigoso, que deve ser observado antes de fechar
um negócio, tanto pelo comprador como pelo vendedor.
O mercado hoje tem muita variação no que diz respeito à taxa de juros
cobrada pelo empréstimo (crédito) e é muito interessante fazer a pesquisa
antes de fechar uma compra. Pelo lado do vendedor é importante fazer uma
análise da condição financeira do comprador, para que não haja risco de
inadimplência, que é a maior culpada pela atual crise mundial, que começou
nos Estados Unidos, quando foi liberado crédito fácil para quem não tinha um
perfil econômico ideal. Foi concedido crédito demais para as pessoas com
baixo poder aquisitivo, os créditos chamados de Subprime, que gerou uma
série de inadimplências no setor imobiliário e se expandiu pelo resto do mundo
na forma de crise financeira causada pela falta de crédito e dinheiro circulante.
Mas sabendo usar o crédito disponível de forma consciente toda
população sai ganhando, o comprador e vendedor.
51
COMENTÁRIOS ANEFAC SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA NA ATUALIDADE (www.administradores.com.br, Economia e Finanças 06/07/2010)
“A economia brasileira deve crescer menos em 2011 com o aumento
na taxa básica de juros, que encarece o crédito e freia o consumo no país. Na
avaliação da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças,
Administração e Contabilidade). A projeção do PIB (Produto Interno Bruto),
para 2011 é de que a economia avance 5%.
O aumento da taxa O Selic pode causar uma desaceleração forte na
economia brasileira. Em junho de 2010, o Copom (Comitê de Política
Monetária do Banco Central) elevou os juros para 10,25% ao ano para inibir a
aceleração dos preços e controlar a inflação. Ressalta-se que a aceleração
dos preços ocorre sempre quando a economia está superaquecida, ou seja,
com as pessoas comprando em excesso, adquirindo financiamentos a longo
prazo e pedindo muito dinheiro emprestado.
Um dos fatores que reduzem a expectativa de crescimento do PIB para
o próximo ano se deve à tendência de elevação da taxa básica de juros, e a
Selic em alta vai provocar a redução ainda maior dos investimentos produtivos
no país.
Os juros altos deixam o crédito mais caro, o que faz o consumidor
gastar menos, levando as empresas a adaptarem sua produção a uma escala
menor.”
A estimativa da Anefac é mais contida: analistas ouvidos pela
instituição apontam que o PIB deste ano deverá crescer 7,20% – acima dos
7,13% previstos na semana anterior.
Segundo o Ministro Guido Mantega (Portal R7, Economia de 28/06/2010)
52
"Não é prudente um crescimento acima de 5,5%, tendo
em vista a perspectiva de aceleração nos preços, o que
colocaria em risco o equilíbrio macroeconômico. Ele
afirmou ser recomendável uma "freada" para que nos
próximos anos o país cresça em torno de 6,5%”.
Segundo a ANEFAC (Associação Nacional dos Executivos de
Finanças):
“Existe a expectativa de valorização do dólar frente ao
real e aos negócios externos. A Anefac projeta cotação
de R$ 1,85 no final deste ano e R$ 1,95 para 2011. Com
a valorização do real, a tendência é de aumento das
importações e redução proporcional das exportações.
Apesar de uma alta não tão expressiva do dólar, haverá
uma reversão no fluxo de entrada de capitais”
53
CONCLUSÃO
O Sistema financeiro possui uma função essencial para a promoção e
sustentação do crescimento econômico, através da criação de meios de
pagamentos adequados para atender a demanda da indústria brasileira,
oferecendo custos compatíveis com acesso fácil e seguro. A modernização do
sistema de pagamentos torna-se necessária para acompanhar a expansão da
economia e acomodar o crescimento da renda, mas para que isso seja
possível, o sistema bancário deve caminhar de encontro a esse objetivo, sendo
um agente participante no financiamento de toda a economia.
No Brasil, a adoção de uma política restritiva e o foco voltado para a
estabilização dos preços, fez com que o crescimento econômico fosse deixado
em segundo plano, prejudicando qualquer acumulação de capital e aumento
de investimentos pela indústria brasileira, criando um contexto de baixa
demanda por crédito, enfraquecido pela baixa propensão de consumo das
famílias e por conseqüência, pelo fraco desempenho produtivo.
Fica claro que o avanço e desenvolvimento econômico de nosso país,
estarão baseados no fortalecimento das políticas de incentivo e concessão de
crédito (seja ele de que modo for) à população, para que o consumo seja
estimulado.
Com isto as empresas terão sua capacidade produtiva ampliada
gerando novos empregos, investimentos na modernização da planta fabril,
aumento nas vendas conseqüentemente gerando aumenta das receitas do
governo através da arrecadação de impostos e tributos federais, estaduais e
municipais.
54
Para enfatizar, segue abaixo um comentário do ex-presidente Lula a
respeito do crescimento do país (www.gazetadopovo.com.br, caderno
economia 26/10/2009)
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que para o Brasil se
tornar uma das maiores economias do mundo é necessário ter mais crédito e
desonerar de impostos setores que necessitem. Com essas medidas, não é
preciso fazer "nenhuma invenção e nenhuma mágica".
O presidente acredita que a economia está no caminho certo, pois a
indústria, o comércio, o emprego e a massa salarial estão em ritmo de
crescimento no Brasil e disse que o país precisa de vários anos consecutivos
de aceleração para que possa recuperar "o atraso a que foi submetido".
É preciso fazer as coisas corretas, não é necessário nenhuma
invenção e nenhuma mágica, apenas ter consciência de que mais crédito é
necessário. Se um setor precisar ser desonerado, que seja então, porque o
povo brasileiro precisa ser incentivado a comprar aquilo que ele ainda não tem.
É uma roda gigante que não pode parar. Ela tem que continuar
girando, para que o Brasil possa recuperar o atraso a que foi submetido nas
décadas em que não conseguiu se desenvolver argumentou.”
55
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ALBUQUERQUE, J.B.Torres. TÍítulos de Crédito. 1ª ed. Campinas: Bookseller, 2001.
ARANGO, Hector G. Valioso sistema de crédito e sua contribuição à Economia: parte I, www.conexaoitajuba.com.br - 18/02/2009
ARAUJO CINTA, Antonio Carlos; PELLEGRINI GRINOVER, Ada; RANGEL DINAMARCO, Candico. Teoria Geral do Processo, Editora Malheiros, 2003
BELUZZO, Luiz Gonzaga. Folha de S. Paulo, São Paulo, 01 ago. 2004, p. B2
BROWN, Dan. O código Da Vinci. Rio de Janeiro: Sextante, 2004
CAMPINHO, Amaury. Manual de Títulos de Crédito 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
Código Processual Civil, 43º Edição, Editora Saraiva 2011
DEL PRIORE, Mary; VENÂNCIO, Renato. Uma breve história do Brasil, São Paulo; Editora Planeta do Brasil, 2010.
FINLAY, S. Consumer Credit Fundamentals. Second Edition. Palgrave Macmillan 2009.
FREITAS, Newton. História do Dinheiro, s/d. Página consultada a 15/09/2010
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de Crédito e Contratos Mercantis. Volume 22. São Paulo: Saraiva, 2004.
NÓBREGA, Adalberto. Da moeda ao ativo financeiro: uma leitura jurídica do ouro, Brasília, Brasília Jurídica, 2004.
Ouro: sua história, seus encantos, seu valores. Rio de Janeiro, Salamandra, 1997.
PASSOS, Israel. História do Dinheiro - www.administradores.com.br, 2010
PEREIRA, Ricardo; NAVARRO, Conrado; BISCAIA, Bruno; VILHENA Bernadette; PRATES, Mariana. Dinheirama - Livro do Blog Autor, Editora: Blogbooks
RAGHURAM, G. Rajan e ZINGALES, Luigi. Salvando o capitalismo dos capitalistas, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004
RIBEIRO, Antônio Carlos Ribeiro. Bancos de Emissão no Brasil. Rio de Janeiro Liv. Leite Ribeiro; Juiz de Fora Tip. Brasil 1922.
SIMONSEN, Roberto C. História Econômica do Brasil 1500-1820, 1937
www.bcb.gov.br. História do Dinheiro no Brasil
57
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
História do Dinheiro e sua Evolução até
o Crédito da Atualidade 10
1.1 – Síntese da História do Dinheiro no Mundo 10
1.2 – Breve Histórico do Surgimento do Dinheiro no Brasil 14
1.3 – Moeda Bancária: Cheques 20
1.4 – Contas Bancárias 23
1.5 – Cartões de Crédito 24
1.6 – Cifrão 25
1.7 – Origem dos Bancos 26
1.8 – Brasil 28
1.9 – Crédito 33
CAPÍTULO II
Crédito na Economia Brasileira 35 2.1 – Sistema de Crédito na Economia 35
2.2 – Títulos de Crédito – Instrumento de Circulação de
Riqueza 37
2.3 – Crédito e Cobrança 43
2.4 – Crédito no Brasil, Porque é tão Caro? 46
CAPÍTULO III
Visão da Expansão do Crédito 49
CONCLUSÃO 53
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 55
ÍNDICE 57