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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
RESPONSABILIDADE SOCIAL: A CONTRIBUIÇÃO DO CENTRO
CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL À CULTURA CARIOCA
Por: Silvia Regina Assenheimer
Orientador
Prof. Maria Poppe
Rio de Janeiro
2008
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
RESPONSABILIDADE SOCIAL: A CONTRIBUIÇÃO DO CENTRO
CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL À CULTURA CARIOCA
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Gestão Pública
Por: . Silvia Regina Assenheimer.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, que me inspirou e
me guiou até aqui. Às minhas amigas
de trabalho e estudos, Elaine e Sueli,
que me acompanharam durante essa
jornada. Aos colegas do CCJF que
contribuíram gentilmente com seu
tempo e material para a realização
desse trabalho.
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DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho aos meus filhinhos
queridos, Carolina e Gabriel.
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RESUMO
Este trabalho tem por objetivo discutir o tema da Responsabilidade
Social, sua importância na atualidade, sua face no campo da cultura, além do
papel das empresas e em especial da Administração Pública em buscar
alcançar resultados práticos voltados para o aprimoramento cultural da
coletividade tanto a curto, quanto a médio e longo prazos.
Nesse contexto, é levantada a hipótese de que a Justiça Federal tem
efetivamente cumprido seu papel social na cidade do Rio de Janeiro, ao
oferecer através do Centro Cultural da Justiça Federal um espaço para a
divulgação da arte e de suas diversas formas de expressão, de forma acessível
a todos.
O que observamos durante o avanço da pesquisa é que a hipótese
levantada estava correta, uma vez que o trabalho apresentado pelo CCJF é de
inquestionável valor cultural e artístico para a cidade.
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METODOLOGIA
Foi utilizado como método para a elaboração do presente trabalho
inicialmente a pesquisa a diversas revistas e livretos publicados pelo CCJF,
que contam a história da construção do prédio, sua reforma e posterior
utilização do mesmo para a criação do CCJF, bem como relatórios de
atividades executadas.
Foi utilizado também material de consulta disponível na Internet.
Diversos livros foram também utilizados como base do trabalho, dentre
os quais destacamos Práticas de Cidadania (PINSKY, 2004), Marketing
Cultural e Financiamento da Cultura (REIS, 2003) e Todas as cidades, a cidade
(GOMES, 1994). Foi utilizada também a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988.
Serviram ainda como base para consulta o site do CCJF, e a revista
Atrium, cuja produção é elaborada no próprio CCJF.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - Responsabilidade Social 11
CAPÍTULO II - Patrimônio Histórico Arquitetônico 20
CAPÍTULO III – Área Cultural Dedicada À Cidade Do Rio De Janeiro,
Acessível A Todas As Pessoas 28
CAPÍTULO IV – Trabalhos Sociais propostos pelo CCJF 35
CONCLUSÃO 42
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 52
ANEXOS 58
ÍNDICE 59
FOLHA DE AVALIAÇÃO 63
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INTRODUÇÃO
“O sentimento de estar excluído da cultura legítima é a
expressão sutil da dependência e da vassalagem, pois
implica na impossibilidade de excluir o que exclui, única
maneira de excluir a exclusão” (CANCLINI, 2004, p. 27)
Ao receber o poder constituinte originário para elaborar a Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, o legislador teve em suas mãos a
incumbência de nela expressar as reais necessidades do povo brasileiro,
baseando-se nas concepções modernas de Direitos Fundamentais, que são
garantias indispensáveis para que um povo possa subsistir com dignidade.
E no rol desses direitos mais elementares, inserido no mesmo patamar
que os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, etc., foi incluído o
direito à cultura.
Conforme Andréa Castello Branco, Célio Cruz e Vilmar Oliveira in
www.arnaldogodoy.com.br/html_cores/hps/jornal_cultura_artigo02.htm (página
acessada em 12 de junho de 2008, vide anexo I), “o que antes era tido como
simples diversão, lazer e privilégio de eruditos, ganhou uma nova dimensão:
assumir cultura implica reconhecer que temos direitos de criar, produzir e
consumir cultura.”
A Constituição Brasileira de 1988 demonstra a preocupação efetiva em
garantir esses direitos entre os seus artigos, conforme se destaca a seguir:
“Art. 215, caput. O Estado garantirá a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da
cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais”.
“Art. 216, caput. Constituem patrimônio cultural brasileiro
os bens de natureza material e imaterial, tomados
individualmente ou em conjunto, portadores de referência
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à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais
espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico.
Quando os novos conceitos de responsabilidade social se firmaram no
Brasil, logo se reconheceu que preservar o direito da cultura encontra-se
profundamente inserido nesse contexto, uma vez que a cultura é essencial
para que se possa preservar a identidade de um povo. Por esse motivo, o meio
empresarial atentou rapidamente para a oportunidade não apenas de se
adequar aos novos conceitos de gestão dos tempos atuais, mas também de
utilizar tal ferramenta, o que é chamado de marketing cultural. Desta forma, foi
unida a obrigação legal de que tais direitos sejam protegidos e incentivados,
visando o crescimento saudável do povo como povo, com a possibilidade de se
alcançar uma nova forma de melhorar a imagem das empresas.
Porém é indiscutível a necessidade da atuação nesse campo também
por parte do governo, através de recursos orçamentários e investimentos no
setor, não apenas em cumprimento ao seu dever legal, mas visando o
desenvolvimento do povo brasileiro.
Esta monografia objetiva tratar o tema da responsabilidade social
cultural, e de como um órgão da Administração Direta, como a Justiça Federal,
pode e deve atuar responsavelmente nessa área.
Na busca de tal objetivo, é levantada a hipótese, que se confirma ao
decorrer da exposição, de que a Justiça Federal tem efetivamente cumprido
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seu papel social na cidade do Rio de Janeiro, ao oferecer o Centro Cultural da
Justiça Federal à sociedade carioca, para através dele promover a cultura,
dedicando esse espaço para a divulgação da arte e de suas diversas formas de
expressão, e procurando torná-lo acessível a todos.
Para tanto, o trabalho se detém na conceituação de responsabilidade
social, e posteriormente busca demonstrar na prática o que foi e tem sido
efetuado no CCJF, como a obra de recuperação, restauração e preservação do
prédio que em outros tempos abrigou o Supremo Tribunal Federal, tombado
como patrimônio histórico, e seu oferecimento ao público, para que em seu
espaço possam ser expostas diversas formas de arte de qualidade
incontestável, em quase sua totalidade de forma gratuita.
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CAPÍTULO I
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Na primeira metade do século XX, o crescente aumento da população
e conseqüentemente o incremento da demanda fortaleceram as bases do
capitalismo, levando as empresas a suplantar o sistema de produção artesanal
dos períodos anteriores, e a criar modos de produção cada vez mais
eficientes. Surgem as linhas de montagem “fordistas”, nas quais a busca por
uma maior especialização na produção se dá através da divisão de tarefas,
fazendo com que o trabalho ganhe um caráter abstrato, e com que o
trabalhador perca a noção total de produto. O objetivo claro é gerar cada vez
maiores lucros, maximizando a produção e minimizando os custos. O gênio
Charles Chaplin, em seu filme “Tempos Modernos”, de 1936, critica com
brilhantismo essa visão capitalista, em que o homem deixa de ser livre, e
praticamente passa a ser parte da máquina, chegando a ser até engolido por
ela.
Sobre esse momento da história, Fernando Guilherme Tenório, em
seu livro Responsabilidade Social Empresarial – Teoria e Prática(2006),
menciona que “com a alteração do processo produtivo, substitui-se o trabalho
artesanal – no qual o trabalhador dominava todas as etapas da produção –
pela especialização da tarefa. Como resultado desse processo, surgiu a
administração científica, com o objetivo de aumentar a produtividade e diminuir
o desperdício na produção. Seus principais idealizadores foram Taylor, Ford e
Fayol.”
Com o avanço da tecnologia e o aparecimento de máquinas cada vez
mais complexas e dos robôs, que ajudam e até substituem o trabalho humano,
vai se configurando a face cada vez mais agressiva do capitalismo. Surge a
necessidade de se repensar o modelo que dissociava a produção (bem-
material) da cognição (bem-imaterial). Isto acontece no momento em que
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surge a “Sociedade da Informação”, que vem de encontro à ideologia das
“pessoas-máquinas”. Nesse contexto entra em cena uma nova cultura, mais
adequada aos novos conceitos tecno-econômicos, que leva a sociedade a uma
transição da escala industrial e massiva para a possibilidade de organizar as
pessoas por redes de afinidade e nichos de interesses comuns.
Culturas organizacionais focadas no futuro, valorizando o
conhecimento, lidando com as pessoas como seres humanos pró-ativos,
dotados de inteligência e habilidades, começam a despontar no meio
empresarial. Tomam forma novos conceitos, como os de Gestão da Qualidade,
Gestão do Meio Ambiente, Gestão da Segurança no Trabalho, Qualidade de
Vida no Trabalho, entre outros.
Esses enfoques são importantes e mantêm-se vivos, mas surge
nesse momento uma maior preocupação: Quais as conseqüências sociais e
materiais para a sociedade e o meio-ambiente que a evolução do consumo
estaria provocando? Estariam eles, pessoas e planeta, preparados para tais
impactos?
A prioridade do empresariado nesta etapa da história continua a ser
o aprimoramento da produção, porém tem início uma nova visão sobre esses
dois principais insumos, quais sejam, o material humano e o meio ambiente.
Vislumbra-se por um lado uma crescente preocupação das empresas com a
satisfação dos funcionários no trabalho, em reter e atrair talentos, captar
clientes e os manter. Por outro lado, diversos estudos indicam que o planeta já
se encontra em avançado estado de devastação do meio ambiente, uma vez
que foi ignorado durante muito tempo, de forma proposital ou não, que os
fatores da natureza, como matas, águas, terra, petróleo e todas as riquezas
naturais eram finitos.
A globalização, por sua parte, responsável pelo encurtamento de
distâncias promovido pelo desenvolvimento de tecnologias de comunicação e
transporte, provocou a diminuição dos custos operacionais e de transações.
Isso alavancou a internacionalização dos mercados, propiciando o alcance dos
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que até então eram excluídos, deslocando os recursos da esfera produtiva
para a financeira e de especulação, criando a necessidade de maior
produtividade nos países periféricos. Tudo isso terminou por aumentar as
desigualdades sociais e regionais, e obrigou as organizações a se
posicionarem perante a situação.
Também o fato de que nos países de economia aberta e globalmente
integrada, as empresas vêm cada vez mais assumindo o papel de conduzir
algumas ações assistencialistas, que anteriormente eram assumidas pelo
Estado, como de difusor do bem-estar e realizador de políticas sociais, levou
as mesmas a uma mudança de estratégias.
Essas preocupações fizeram surgir o conceito de Responsabilidade
Social. Há alguns anos algumas poucas empresas pioneiras se preocupavam
com a maneira de repor junto à sociedade e ao planeta aquilo que era por elas
utilizado para sua produção. Mas hoje, o tema “Responsabilidade Social” virou
um verdadeiro modismo entre as empresas. Seminários, debates, produção
bibliográfica e campanhas institucionais de diversas empresas e organizações
do terceiro setor sobre o referido tema comprovam isso abertamente.
Francesco Napoli cita no texto Responsabilidade Social, Lógica do Lucro &
Sensibilidade, que “todas as grandes empresas falam em programas, projetos e
ações no “social”. Inclusive investimentos dessa ordem já são exigências de
empresas estrangeiras para comprar de empresas nacionais, ou seja, investir
no “social” se tornou um diferencial na competição.” (in
www.overmundo.com.br/banco/responsabilidade-social-logica-do-lucro-
sensibilidade) (página acessada em 04 de junho de 2008, vide anexo II)
Responsabilidade Social é a maneira de a empresa conduzir seus
negócios de forma que a torne parceira e co-responsável pelo
desenvolvimento social. Um firma socialmente responsável é aquela que
entende o paradigma de que integrar questões sociais, econômicas, culturais e
ambientais em sua pauta de operações comerciais é parte de sua própria
sustentabilidade e sobrevivência, uma vez que as empresas, ao se
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relacionarem com os agentes econômicos próximos ou ao se inserir nos
mercados consumidores e fornecedores, afetam diretamente a oferta de mão-
de-obra, nível de salários e renda, montante de impostos recolhidos e em
conseqüência, a prosperidade, a estabilidade, a saúde, a cultura e o bem-estar
geral da sociedade.
Segundo Jaime Pinsky, em Práticas de Cidadania (2004), “A
Responsabilidade Social foca a cadeia de negócios da empresa e engloba
preocupações com um público maior (acionistas, funcionários, prestadores de
serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente),
cujas demandas e necessidades a empresa deve buscar entender e incorporar
em seus negócios”.
Existem vários campos em que se observam os contornos dessa
mudança de visão. Vemos que a “empresa-cidadã”, que busca alcançar o
gerenciamento responsável é antes de tudo uma empresa onde se busca a
máxima transparência em sua gestão financeira, não utilizando de recursos
artificiais para “inflar” seus lucros, e dando aos seus acionistas e à sociedade o
direito a informações fidedignas, bem como adotando práticas avançadas de
governança corporativa.
A responsabilidade também avança para o campo dos recursos
humanos, à medida que é tido como meta pela organização socialmente
responsável não apenas o completo cumprimento das obrigações trabalhistas,
mas também o pleno bem estar dos seus funcionários, através de diversas
maneiras, como no investimento em real qualificação por meio de cursos e
treinamentos eficientes e permanentes; investimentos na área de saúde não só
corretiva, mas também preventiva para os diversos tipos de males que podem
afetar o trabalhador; diminuição do nível de stress, buscando privilegiar o
equilíbrio entre o trabalho, a família e o lazer; perspectivas profissionais
efetivas para as mulheres; preocupação com questões educacionais com os
filhos dos funcionários, através de oferta de creches e afins; a não
discriminação de indivíduos que se constituem como membros de minorias,
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sejam étnicas, religiosas, sexuais ou de qualquer outro tipo; igualdade salarial
e estabilidade no trabalho; etc.
A empresa envolvida no campo da responsabilidade social ainda
busca oferecer ao público consumidor o aumento da qualidade e segurança
dos produtos oferecidos, informação completa e correta quanto à utilização dos
mesmos, e atendimento sério no que toca às reclamações. Em todas as suas
relações, inclusive com seus fornecedores e concorrentes, busca a ética e o
respeito aos contratos, e considera seriamente o impacto de sua atuação no
mercado. Busca implementar campanhas não-enganosas de publicidade,
investe em pesquisas rigorosas buscando a criação e/ou evolução de seus
produtos, preocupa-se com a segurança e a qualidade, cumpre as leis e
recolhe os tributos.
As empresas cidadãs ainda procuram incentivar a participação do
povo mediante a formação de associações comunitárias, patrocinam o lazer e
investem na educação da comunidade e de seus trabalhadores, além de
buscar eliminar a exploração do trabalho infantil, entre outros.
Também buscam a preservação do meio ambiente, tanto procurando
meios eficientes de não destruí-lo, como de recuperá-lo, ou renová-lo.
Procuram eliminar os desperdícios, reduzir o gasto energético, e se interessam
pelo uso alternativo de refugos da produção, através de programas de
reciclagem.
Enfim, a concepção do empresariado que antes era restrita ao objeto
da geração de lucros hoje ultrapassa esse limite, conduzindo a um movimento
de transição no modo de as empresas definirem seus comportamentos,
estratégias e missões. Observa-se assim que a responsabilidade social
abrange um conjunto de políticas, rotinas e programas de que a empresa se
utiliza para buscar uma harmonia com todo o conjunto de variáveis que
compõe o cenário de sua atuação, seja em relação à sua clientela, aos seus
fornecedores, à concorrência, aos funcionários, ao governo, à comunidade, e
ao meio ambiente.
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Então, agir com responsabilidade social representa um passo adiante,
muito além de simplesmente cumprir uma agenda, ou compromissos
contratuais para com terceiros. Significa na verdade o interesse explícito da
organização em preservar e aprimorar as diversas relações com os agentes
que a cercam, na intenção de tornar sustentáveis e duradouros tais vínculos.
Cabe ainda colocar que a responsabilidade social encontra-se em
constante estágio evolutivo, ultrapassando hoje os conceitos iniciais que
privilegiavam simples ações emergenciais e pontuais, mas sim se expressando
através de políticas voltadas não apenas para o auxílio, mas para uma visão
estratégica de continuidade das atividades das corporações com vistas ao
longo prazo.
Nesse sentido, Jaime Pinsky, ainda em Práticas de Cidadania (2004),
diz que “A busca de relações duradouras com a comunidade tem como origem
e conseqüência a justa escalada da responsabilidade social nos valores e nas
prioridades das empresas e pode ser motivada por objetivos complementares
de marketing e de aprimorar a qualidade de vida da sociedade em que se
inserem... não se trata de pura e simplesmente assumir um papel de filantropo
à moda antiga, assinando um contra-cheque com o valor que a empresa doa
para alguma instituição. Hoje, e cada vez mais, o envolvimento da empresa
com a sociedade se dá através de projetos dos quais ela é parte atuante –
quando não idealizadora – e envolve, por princípio básico, a avaliação dos
resultados dos projetos, comparados com os objetivos que se propunham
atender.”
Tal adequação e maturidade hoje se reveste de um caráter mais
refinado, passando a ser considerada como estratégia de marketing,
requerendo planejamento estratégico, acompanhamento, feedback e análise
de resultados.
Dentre as diversas extensões do que seria marketing empresarial, é
hoje destacado o que se chama de marketing cultural. Tal nomenclatura
encerra em seu conteúdo a busca da promoção de marcas e produtos das
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empresas utilizando atividades artísticas como ferramenta de comunicação. Ou
seja, é a prática corporativa que visa à promoção, à defesa, ao patrocínio e à
valorização de bens e padrões culturais, sejam de cunho literário, científico,
artístico, educacional, buscando vincular tais valores ao produto oferecido, no
afã de ampliar seu potencial mercadológico diante dos agentes econômicos.
Conforme menciona Ana Carla Fonseca Reis, em seu livro Marketing
Cultural e Financiamento da Cultura (2003), uma das mais abrangentes
definições desse novo conceito vem da “American Marketing Association, que
define marketing como “o processo de planejamento e execução da
concepção, da definição do preço, da promoção e da distribuição de idéias,
produtos, serviços, organizações e eventos para criar trocas que irão satisfazer
os objetivos das pessoas e empresas ... É nesse contexto que se enquadra o
marketing cultural, usando a cultura como base e instrumento para transmitir
determinada mensagem (e, a longo prazo, desenvolver um relacionamento) a
um público específico, sem que a cultura seja a atividade-fim da empresa.”
E esse comportamento vem a ser uma das faces em destaque da
responsabilidade social no Brasil. Os vínculos entre as organizações e as
atividades artísticas têm se aprofundado, tanto por interesse dos profissionais
do setor artístico, pressionados pela ausência de recursos que lhes dêem
suporte para a criação, produção e circulação de seus trabalhos, como por
interesse das empresas em utilizar-se das ferramentas artísticas como
ferramenta de comunicação, bem como de solidificação de uma imagem
institucional positiva. Isso sem levar em conta a questão dos incentivos fiscais.
Porém é importante que as empresas ao se utilizarem desses
recursos, buscando criar para si a imagem de uma instituição responsável, não
apenas utilizem essa estratégia de marketing buscando o próprio lucro, antes
que se utilizem de tais recursos como instrumento de política efetiva de busca
de resultados positivos para a sociedade. E que os processos cognitivo e
educativo objetivados pela arte e pela cultura na sociedade tenham seus
efeitos não apenas a curto, mas também a médio e a longo prazo, pois são
essenciais para que se possa alcançar uma sociedade mais justa.
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Como exemplo desse tipo de comportamento, Ana Carla Fonseca
Reis, ainda em seu livro Marketing Cultural e Financiamento da Cultura (2003),
cita que “A Sara Lee, multinacional americana atuante em 58 países, também
reconhece a importância da associação de suas marcas com as artes.
Conforme declaração de seu presidente, John Bryan, “Acredito que o
envolvimento com as artes é especialmente relevante para a Sara Lee, já que
nossa missão é construir marcas. As artes são a melhor expressão de
qualidade que a humanidade pode oferecer. Achamos que nosso envolvimento
com as artes expressa nosso comprometimento com a qualidade em todos os
níveis da operação de nossa empresa e que estamos servindo a empresa e a
nossos acionistas ao ajudar a fortalecer os valores centrais da sociedade,
através de nosso apoio às artes””.
Para alguns teóricos como Friedman (1985), a responsabilidade social
vai até o ponto de não alterar a lucratividade econômica, e não se deve levar
por discursos enganosos, pois para ele, nesta conjuntura econômica só existe
responsabilidade social do capital.
E as pesquisas mais diversas mostram que empresas voltadas e
direcionadas para a responsabilidade social, têm em seus balanços financeiros
um bom desempenho de curto e longo prazo. Isto se deve a imagem que se
cria da empresa. Para Milles e Govin (2000) a imagem da empresa que produz
produtos de qualidade e respeita o meio ambiente, traz consigo largas
vantagens competitivas.
Porém verifica-se que cabem ainda muitas mudanças no Brasil, que
sejam realmente motivadas pela real preocupação com o destino da
humanidade no futuro, e não apenas voltadas para a obtenção de vantagens
momentâneas.
Nesse contexto, é indiscutível a necessidade de planejamento e
execução de políticas públicas sérias e coerentes de valorização cultural por
parte do governo, com a garantia de recursos orçamentários para
investimentos no setor, não apenas para fazer cumprir o preceito
constitucional, mas para a construção de um futuro não apenas baseado no
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crescimento, mas no desenvolvimento, que contribua para a inclusão social, e
que leve o fim ao apartheid cultural vigente, e que quase determina um sistema
de castas.
Analisaremos a partir desse momento, como a Justiça Federal buscou
se adequar aos novos conceitos de responsabilidade social no campo da
cultura, através do restauro do prédio histórico que foi sede do Supremo
Tribunal Federal para nele fazer funcionar o Centro Cultural da Justiça Federal
(CCJF).
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CAPÍTULO II
PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO
Quando o Presidente da República Rodrigues Alves nomeou o
Engenheiro Francisco Pereira Passos como Prefeito da cidade do Rio de
Janeiro, em 1902, as péssimas condições sanitárias da cidade eram
conhecidas internacionalmente.
Neste momento, inicia-se a fase de maior transformação da cidade,
tendo como meta o alcance de dois objetivos principais, quais sejam, a
urbanização da cidade e a reforma no comportamento coletivo.
Visando à urbanização da cidade, inicia-se a pavimentação de ruas,
canalização de rios, bem como a abertura de novas avenidas, como a Beira-
Mar e a Avenida Central, o prolongamento e o alargamento de outras ruas, e a
reformulação do porto e seu cais.
Em relação à reforma no comportamento coletivo, foram criadas novas
leis, como as que proibiam a comercialização de aves e animais abatidos na
rua, bem como a criação de porcos em áreas urbanas, visando tornar a cidade
mais limpa.
Segundo Renato Gomes, em Todas as Cidades, a Cidade, “a
remodelação do Rio de Janeiro da Belle Époque que se preparava
urbanisticamente para entrar na era moderna, alterou não só o perfil e a
ecologia urbanos, mas também o conjunto de experiências de seus habitantes.
Lugar e metáfora, a cidade interessa, por conseguinte, enquanto espaço físico
e mito cultural. É de olho no moderno que os donos do poder geram para o Rio
de Janeiro o sonho da cidade racional, higiênica e controlável. São os tempos
eufóricos da visão oficial, que ocupam o centro da cena, das principais
encenações do Rio como capital federal”.
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Neste ínterim, na recém inaugurada Avenida Central, é posta em
andamento a construção de um prédio inicialmente projetado para ser a Mitra
Arquiepiscopal. Porém após intensas negociações, foi o mesmo adquirido pelo
Ministro da Justiça e Negócios Interiores do governo de Affonso Pena para
tornar-se a nova sede do Supremo Tribunal Federal.
Nesse momento, o projeto original assinado por Adolpho Morales de
Los Rios, arquiteto espanhol de renome, sofre a partir do 3º pavimento
modificações necessárias à descaracterização da fachada religiosa do prédio,
vindo a ganhar características mais marcantes do Renascimento francês, como
o acréscimo de dois torreões no local onde dois mirantes seriam construídos.
Porém as maiores modificações sofridas no projeto inicial foram as
internas. No segundo andar, foi necessário abrir o espaço que seria ocupado
pelo jardim interno e várias secretarias, para transformá-lo na Sala de Sessões.
Foram também modificadas as dimensões dos sanitários, além de instalados
dois elevadores, um privativo e outro para uso geral.
A temática de toda a decoração interna foi elaborada com base na
justiça, o que se nota ao observar toda a sua estrutura, desde o seu exterior
aos detalhes de cada andar.
A partir de 1960, com a mudança do STF para Brasília, o prédio foi
cedido para instalar o Supremo Tribunal Eleitoral, e posteriormente o Tribunal
de Alçada do Estado da Guanabara.
Na década de setenta, retornou à Administração Federal, passando a
ser ocupado pela Justiça Federal de 1ª Instância.
Em 04 de abril de 2001, após 7 anos de restauração e adaptação do
prédio, foi inaugurado o Centro Cultural da Justiça Federal.
Será tema de estudo desse capítulo as questões relacionadas à
recuperação desse prédio que se trata de um importante marco para a cultura
do Rio de Janeiro, devido à sua importância na história do referido Estado e do
Brasil.
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2.1 - Arquitetura do Palácio
O prédio do CCJF encontra-se hoje, após seu cuidadoso restauro,
entre os mais importantes representantes da arquitetura eclética em voga no
Brasil do início do Séc. XX.
A arquitetura eclética, ao juntar e adaptar vários estilos passados, sem
ser cópia fiel de qualquer deles, porém sem a intenção de se destacar como
“neo”, é basicamente uma aula sobre a história da arquitetura, trazendo
influência das ordens arquitetônicas Grega e Romana clássicas.
As marcas dessa arquitetura ainda podem ser observadas em algumas
construções cariocas. E destacam-se em especial em alguns dos elementos do
prédio, como as colunas, assim como as pequenas ogivas que se encontram
na decoração em relevo do andar térreo, e na rosácea verde-amarelo existente
em um dos vitrais. As grandes rosáceas, presentes no Gótico, representam
simbolicamente o Cristo, e eram feitas em vidro, ferro e chumbo.
Sua fachada, basicamente neoclássica, encontra sua inspiração no
Classicismo Francês. O formato das janelas, retangulares, guarda o gosto e o
ideal gótico, porém a sua disposição metrificada aponta para a retomada de
valores clássicos. Na escadaria, em ferro e mármore, e nas linhas de ferro das
prateleiras da biblioteca, observa-se um gosto art nouveau, estilo no qual
destacam-se as curvas sinuosas, baseadas em padrões lineares, com a
temática naturalista de flores e animais. Já as balaustradas remetem ao
Renascimento.
Porém, apesar de ser inspirada em tantos estilos, a junção de seus
elementos alcança um equilíbrio eclético, que nos remete ao equilíbrio buscado
pela justiça.
E, aliás, é a própria justiça que visivelmente inspira e que permeia
todos os detalhes da construção. Desde a fachada, com suas cúpulas
simétricas, separadas pela imponente estátua da Justiça, como em cada
pequeno detalhe do prédio, os vitrais, os entalhes, tudo aponta para a Justiça,
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e tudo buscava à época da construção afirmar o papel do Poder Judiciário na
República recém-instaurada.
2.2 - Os problemas
Após a mudança do STF para Brasília, o prédio passou a abrigar o
Superior Tribunal Eleitoral, e posteriormente algumas varas da Fazenda
Pública do Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara. A partir de 1966,
foram nele instaladas varas da Justiça Federal de 1ª Instância, tendo esse
órgão posteriormente ocupado todo o prédio.
Por esse motivo, o edifício foi por diversas vezes sujeito a
descaracterizações, como a abertura de diversos vãos para instalação de ar
condicionado, lajes para dividir os pavimentos altos, aberturas e fechamento de
vãos, além de improvisações elétricas.
O crescimento do volume de processos, que significava um aumento
de peso imenso, causado pelo acúmulo de papel, tanto representava um risco
enorme de incêndio, como começou a causar uma rápida deterioração na
construção.
Na época, com o crescimento da especulação imobiliária, muitos
prédios antigos começaram a dar lugar a grandes edifícios, com subsolos e
estruturas volumosas. Isso, aliado à construção das galerias do Metrô, foi
também aos poucos prejudicando as estruturas da antiga construção.
Finalmente, no ano de 1988, devido à falta de uma política de
conservação, aliado à ação devastadora dos cupins, desgasta de tal maneira o
prédio, que ocorre o desabamento do teto de duas salas do 1º piso, levando-o
à desocupação imediata, e sua posterior interdição pela Defesa Civil.
Nesse período, houve muitos que se levantaram a favor da demolição
do histórico prédio, para dar lugar a um edifício moderno, onde seriam
colocados uma grande quantidade de varas.
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2.3 - Restauração
Em maio de 1994, após aproximadamente 5 anos de discussões e
negociações, foi assinado um convênio entre o Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Herbert Levy (IHL), visando o
restauro do prédio.
O plano diretor que definiu o projeto de recuperação do prédio foi feito
pelo arquiteto Glauco Campello. Os detalhes e o acompanhamento da obra
foram feitos pelo arquiteto Hermano Montenegro, e a autoria e supervisão do
projeto de restauro artístico e sua compatibilização com o projeto de arquitetura
foram elaborados pela arquiteta Maria Assumpção.
Em 1995 foram iniciadas as obras, seguidas paralelamente tanto de
um rigoroso registro do estado de conservação do prédio, quanto de uma
pesquisa histórica que buscava subsídios para que a reforma o tornasse o
mais perto possível da construção inicial.
A obra de reforma e restauração, considerada a mais profunda e
completa jamais levada a cabo na América Latina, teve seu início com a
escavação manual e progressiva do subsolo, a pá e picareta, pois a utilização
de maquinário pesado poderia abalar a estrutura já fragilizada da antiga
construção. Foram retirados cerca de 600 caminhões de terra; a fundação foi
refeita; foi efetuado o rebaixamento do lençol freático, construindo-se uma rede
de drenagem para o seu controle; foi ainda construída uma laje de compressão
e cortinas de estabilização ao longo dos alicerces antigos em alvenaria em
pedra.
Com a utilização cuidadosa de técnicas modernas foi elaborado o
reforço estrutural, bem como a remoção de madeiras enclausuradas,
substituídas por lajes plásticas especiais, o que reduz os riscos de infestações
de cupins. Foram demolidas lentamente e com muita atenção e cuidado as
lajes pré-moldadas e os jiraus que descaracterizavam as áreas nobres,
buscando a preservação ou resgatando a configuração original dos espaços.
25
Foi re-executada a cobertura original buscando os desenhos
tradicionais de tesouras e mãos francesas em estrutura de metal, sendo as
mesmas recobertas com telha cerâmica. Utilizou-se ainda um material
chamado Isotec, importado da Itália, como garantia de proteção contra as
chuvas, tornando o telhado extremamente resistente às infiltrações, bem como
atuando como revestimento térmico, porém permitindo a entrada da iluminação
natural.
A restauração dos torreões e das fachadas foi feita com base em
pesquisas, que abrangeram um levantamento métrico, análises das estruturas
originais, e a busca de materiais e cores mais próximos o possível dos
originais.
Para a recuperação dos ornatos, foi instalada no prédio uma pequena
oficina de estucadores, que através de moldes baseados em peças originais
ainda íntegras, procuraram recompor o que havia se perdido, buscando a
máxima semelhança aos originais.
Foram ainda realizadas diversas prospecções estratigráficas nas
paredes, visando identificar as pinturas ou murais decorativos que se
encontravam escondidos por baixo de várias camadas de tinta que foram
utilizadas ao longo da história de ocupação do prédio, murais esses que são
raríssimos testemunhos do ecletismo ainda presente na antiga Avenida
Central.
Durante as obras de restauro, muitos elementos dos vitrais foram
mapeados cuidadosamente e removidos para evitar danos durante as obras, e
recolocados posteriormente. Em casas de comércio de peças antigas foram
buscados vidros similares, trabalho decisivo para o preenchimento de lacunas
existentes.
Buscando adequar o prédio às necessidades atuais para o
cumprimento de suas novas funções voltadas para a cultura, foram instalados
além de um moderno sistema de ar condicionado central de água gelada, pré-
requisito para a conservação do acervo expostos nas dependências, também
elevadores hidráulicos especiais de origem italiana, que não provocam
26
vibrações que poderiam ser prejudiciais ao prédio quase secular. Foram ainda
acrescentados um sistema de iluminação para as exposições, câmeras de
televisão, sensores de fumaça, detectores de presença nas diversas
dependências e um sistema integrado de detecção e combate a incêndios.
Foram ainda criadas as instalações cenotécnicas necessárias ao
funcionamento do teatro construído sob o salão de sessões, onde
anteriormente ficava a garagem. Projetado para acomodar 142 pessoas,
inclusive com suporte para pessoas portadoras de deficiência física, o teatro é
âncora do projeto de restauro e adaptação do imóvel, e sua execução exigiu
muito arrojo nas soluções estruturais buscadas no intento de reforçar as
fundações e para se fazer possível a criação do subsolo. Essas intervenções
se fizeram indispensáveis para o total aproveitamento da área nobre para seu
uso como centro cultural.
Foi ainda aproveitado após a total restauração um espaço total de
95,80 metros quadrados para compor a biblioteca do CCJF, equipado com
estantes de ferro com estrutura vazada que permitem a circulação adequada
de ar, e cujo espaço é capaz de abrigar cerca de 30.000 títulos.
Segundo José Carlos Barbosa, um dos engenheiros e responsáveis
pelo trabalho de restauração, “Esse prédio poderá funcionar como se fosse
novo por ainda mais uns cem anos”
2.4 - Entrega do Espaço ao Público
Finalmente, após 7 anos de obras de recuperação, restauração e
adaptação do antigo prédio, foi inaugurado no dia quatro de abril de 2001 o
Centro Cultural da Justiça Federal, pequena jóia de arquitetura que é devolvida
à cidade do Rio de Janeiro, e hoje um espaço inteiramente dedicado à
divulgação da arte, da cultura e de diversas manifestações da criatividade
inerentes ao espírito humano inovador.
27
A revista Atrium, publicada pelo CCJF, na edição nº 1/abril/2001,
apresenta ao público o novo espaço: “Avenida Rio Branco 241, Cinelândia,
coração da cidade. Esse é o endereço do Centro Cultural da Justiça Federal,
CCJF, para os mais íntimos. Um espaço para a divulgação da arte, da cultura
e de todas aquelas coisas que o espírito dos homens elabora em sua infinita
busca do Belo e do Bom”.(anexo III)
E o meticuloso cuidado na restauração de tal patrimônio veio a
contribuir de forma significante à cultura carioca, uma vez que preserva para a
posteridade a oportunidade de conhecer e se inserir no processo da formação
de sua cidade. E ainda oferece, como se observará adiante, a oportunidade
ímpar de utilizar desse espaço para entretenimento e inserção na programação
cultural atual.
28
CAPÍTULO III
ÁREA CULTURAL DEDICADA À CIDADE DO RIO DE
JANEIRO, ACESSÍVEL A TODAS AS PESSOAS
Hoje, o Brasil tem mais de 61 milhões de crianças e adolescentes de
até 17 anos, porém segundo pesquisa da Unesco, 87% dos jovens brasileiros
nunca foram a teatros e museus e 60% não freqüentam cinemas.
A despeito das boas novas trazidas pela promulgação da nossa carta
magna em relação aos direitos culturais, que colocaram o Brasil no rol dos
países socialmente preocupados com seu próprio futuro, ainda vemos
inúmeras distorções nas políticas relacionadas à cultura.
Se for analisada a disparidade entre a quantidade de investimento
cultural realizado no Sudeste e em outras regiões do Brasil, ainda se terá mais
clara a grande deficiência que o País atravessa nesse setor, e ficam ainda mais
fortemente demonstradas as imensas desigualdades culturais nacionais.
Mesmo numa capital como a cidade do Rio de Janeiro, o problema da
diferenciação no acesso à cultura é facilmente percebido, uma vez que é
notória a concentração das salas cariocas de cinema e teatro nos bairros de
classe média/alta, em contraste com a sua ausência nos bairros de classes
economicamente desfavorecidas.
Soma-se a isso ainda a questão da exclusão cultural por carência
efetiva de recursos financeiros, uma vez que a maioria das programações
culturais de destaque tem seu ingresso a custos altos, o que impossibilita seu
acesso a grande parte da população.
Mas não é apenas no acesso da população em geral que se notam
deficiências. Em um país de proporções continentais como o nosso, em que há
uma imensa diversidade e abundância de artistas e projetos, expostos a
multifacetados estímulos e influências, vindos de todas as classes sociais, o
que se traduz em inúmeras propostas com formatos, estéticas e estilos
29
diferenciados, a cada dia o desprestígio e a falta de incentivo ceifam uma
enorme gama de possibilidades de expressões culturais profícuas, que se
extinguem por vezes antes de terem seu efetivo início.
A mídia, por sua vez, privilegia equivocadamente com a fama alguns
projetos e artistas em detrimento de outros de inquestionável maior vigor e
qualidade, que muitas vezes acabam por serem sufocados ante a falta
completa ou tardia de reconhecimento.
Há ainda uma necessidade premente de que os artistas e intelectuais
sejam preparados e capacitados para lidar com projetos e editais, a fim de
poderem organizar e projetar suas formas de expressão de arte.
No meio destas questões e problemas, o CCJF apareceu no ano de
2001 como uma instituição sólida que se propõe a atuar procurando apoiar,
incentivar e abrir espaço para a produção da arte no Estado do Rio de Janeiro.
Instalado onde outrora fora o palco de decisões que garantiram a
liberdade de imprensa, a inviolabilidade do domicílio, a nacionalidade, entre
outras, a instituição, que é a primeira do gênero criada por órgão do Poder
Judiciário, busca com seriedade inserir-se através de sua programação
artística, institucional e educativa no concorrido circuito cultural do Rio com
grandes eventos.
Diversos fatores têm levado o CCJF a se consolidar perante o público
que busca adentrar no mundo da cultura. O fato de as instalações do prédio
serem confortáveis, a gratuidade na maior parte dos eventos, e o preço popular
dos ingressos de peças e shows, sem dúvida contribuem no incremento do
público. Mas certamente o cuidado na escolha de uma programação de
qualidade, e a permanência e diversificação da programação também são
decisivos para o alcance do sucesso nesse processo. Destaca-se ainda o fato
de que, para o artista, o espaço é cedido sem qualquer ônus, o que lança
oportunidade para artistas estreantes e os advindos de classes de baixo poder
aquisitivo.
Objetivando demonstrar como a responsabilidade social cultural tem
diversos ângulos de atuação, serão enumerados alguns dos diversos ramos de
30
divulgação da cultura oferecidos através desse nobre espaço, demonstrando a
enorme importância que o CCJF tem tanto para a população em geral, como
para os artistas que tem nesse espaço a oportunidade de divulgar seus
projetos.
3.1 – Fotografia
Tendo como uma de suas prioridades a fotografia, o CCJF já expôs
trabalhos de artistas nacionais e internacionais belíssimos, como a mostra
“Chico Albuquerque um Olhar de Mestre”, a mostra em comemoração ao
centenário da Avenida Central (realizada em parceria com o Instituto Moreira
Salles), “Ma France” de André Kertész (húngaro naturalizado americano),
“Álbum de Viagem” de Pierre Verger (francês radicado no Brasil), “Metroart”, de
Marianne Ström, “Maias – Espaços da Memória”, de Javier Hinojosa, além de
recortes da obra de Manuel Alvarez Bravo, entre muitos.
Foi ainda cedido o espaço para que fosse realizada a bienal de
fotografia da cidade, a “FotoRio”, fruto de parceria com a Associação de
Repórteres Fotográficos e Cinematográficos. Resultados ainda de parcerias,
foram as mostras o “Pippi in Rio” (celebrada junto ao consulado Geral da
Suécia) e o “Quixote Ilustrado” e “Rastro de Olhar” (ambos por iniciativa do
Instituto Cervantes).
Em parceria com a ARFOC/RJ – Associação dos Repórteres
Fotográficos e Cinematográficos, foram lançadas ainda as mostras
“Fotojornalismo no Novo Milênio” e “Carnaval de Fotografias”.
Entre tantos projetos de destaque, temos ainda “Máscaras
Venezianas”, que traz o mistério e a sedução secular do carnaval de
Veneza(do pernambucano Henrique Pontual).
3.2 – Artes Plásticas
Das diversas mostras apresentadas, são destaques “Fiat Lux” (que
reuniu obras de Abraham Palatnik, Antônio Dias e Lygia Pape), “A Arte da
Gravura Mexicana” (que reuniu trabalhos de Leonora Carrington e José Luis
Cueva, dentre outros gravuristas, e exposta na ocasião pela primeira vez no
31
Brasil), “Impressão Digital” (do pintor e desenhista Luis Carlos Chicarelli),
“Isvérie – Arte Sueca” (coleção de trabalhos dos artistas Mikael Genberg, Maria
Dalbord e Andrers Hultman), bem como “Trinta Artistas do Rio Grande do Sul”,
trabalho inspirado no Dicionário de Artes Plásticas no Rio Grande do Sul (com
obras de Iberê Camargo, Carlos Scliar, Glauco Rodrigues e outros)
Também foi apresentada a mostra “Justiça Seja Feita” que é um
encontro com a arte do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (por Célio Augusto
Ferreira, Evaristo Francisco, Josinaldo Vinnes, Paulo César Tostes e Suzana
Gonçalves).
3.3 - Teatro
Um dos maiores orgulhos do CCJF, o teatro já apresentou valiosas
montagens, como “As lágrimas amargas de Von Kant”, “Quem tem medo de
Kurt Weill”, “Soppa de letra”, “O pequeno Eyolf”, “Cora Coralina”, “Os Olhos
Verdes do Ciúme”.
Seguem ainda nessa lista, “Bodas de Ouro”, “Contando Estrelas”(peça
infantil), “Só os Doentes do Coração Deveriam ser Atores”, “Encontro com
Fernando Pessoa”, e tantas outras cujo espaço não permite sua citação.
Foram ainda realizadas leituras dramatizadas de Jean Genet, do
dramaturgo alemão Friedrich Schiller(Os Bandoleiros, Maria Stuart e Guilherme
Tell) e de B. Brechet, lidos por atores profissionais sob a direção de
consagrados diretores de teatro.
3.4 – Cineclube no Teatro
O espaço ainda funcionou como cineteatro na ocasião do Festival de
Cinema do Rio, o FestRio.
Em parceria com o CTAV – Centro Técnico Audiovisual, que é um
órgão do Ministério da Cultura, foi iniciado o projeto cineclube no teatro,
apresentando curtas e médias metragens brasileiras, programa disponível
gratuitamente ao público carioca todas as terças-feiras, no horário de 12h30.
32
3.5 – Música
Quem freqüenta regularmente o espaço, já teve a oportunidade de
assistir aos shows que fizeram parte do projeto “Cartão Postal da MPB”,
apresentações que incluíram bandas de prestígio e músicos e cantores de
grande talento, como UFRJazz, Carlinhos Vergueiro, Ruy Faria, Karla Sabah,
Cristina Braga, Ana Zinger, Di Stéfano e muitos outros.
Também as “Quartas Instrumentais” abrilhantaram o teatro, assim
como o Festival Internacional de Violoncelo (Cello Encounter), que reuniu
artistas nacionais e estrangeiros em 14 concertos. Também encontra destaque
o projeto “Música no Museu”, apresentada em 17 concertos.
Porém vale destacar que o CCJF, além de abrigar shows e concertos
apresentados por músicos e cantores renomados, também tem o cuidado de
privilegiar a participação de iniciantes.
3.6 – Educação e Sociedade
Ministrado pela historiadora de Arte e professora da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, Juliana Rodrigues, foi inaugurado em 2006 o
primeiro curso regular de História da Arte, com a duração de três meses, no
qual foram ensinadas a história, a beleza e a técnica da arte da renascença,
sendo que dos 42 alunos inscritos, todos encerraram o curso. No ano de 2007,
o curso prosseguiu no seu módulo II, contando a trajetória da arte ocidental.
No CCJF ainda tiveram espaço vários seminários sobre diversos
assuntos, dentre eles qualificação, geração de trabalho e renda e
sustentabilidade como fatores de integração social e fortalecimento da rede de
proteção à criança e ao adolescente.
3.7 – Resgate da Memória
Dois projetos de memória oral foram ainda realizados, que vem a ser
“Vida e Cultura, uma Questão de Justiça”, cujo objetivo foi contribuir para o
resgate da memória artística nacional, e “Projeto Memória Oral da Justiça
Federal”, que objetivou registrar depoimentos de ministros, magistrados,
33
procuradores e servidores que participaram da recriação da Justiça Federal a
partir de 1966. Todos os dois projetos são de iniciativa do Diretor-Geral do
CCJF, Desembargador Federal Paulo Freitas Barata.
3.8 – Eventos Especiais
Foi apresentado ainda no ano de 2001, pelo INCA, em comemoração
ao Dia Nacional do Combate ao Câncer, a exposição interativa chamada “O
Voluntariado e o Combate ao Câncer”.
Também a mostra interativa “O Papel de Cada Um” foi exibido pelo
Projeto Asa, divulgando trabalhos elaborados por jovens da rede pública de
ensino de São Paulo, bem como por artistas e escritores, como Lygia
Fagundes Telles, Ignácio de Loyola Brandão, Sérgio Fingerman, Cláudio Tozzi,
Moacyr Scliar e outros. Essa mostra foi inspirada no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
3.9 – Biblioteca
Com um espaço para acomodar cerca de 30 mil títulos, o acervo da
Biblioteca do CCJF é especializado nas diversas áreas das artes e da cultura, e
é formado por três coleções:
3.9.1 - Coleção Bibliográfica: composta de livros, catálogos
artísticos, folhetos, obras de referência e revistas especializadas;
3.9.2 - Coleção Iconográfica: composta de material audiovisual
e fotografias;
3.9.3 - Coleção Acervo Documental Histórico da Justiça
Federal: composta de variados documentos impressos que versam sobre a
criação, a história e a composição da Justiça Federal, principalmente sobre o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo o Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, na revista
Atrium, nº 5(anexo IV), “a exemplo da recuperação e restauração do prédio,
promovidos na gestão de várias administrações e praticamente concluída na do
Desembargador Federal Alberto Nogueira, a implantação da biblioteca tem
34
exigido trabalho longo, complexo e delicado, que mobilizou toda a equipe do
CCJF, composta de dedicados servidores”.
Conforme demonstrado acima, é vasta a diversidade de expressões da
cultura que esse valioso espaço oferece aos freqüentadores desse espaço. E
através dessa diversidade de oportunidades, a atuação da Justiça Federal na
formação cultural do povo do Rio de Janeiro tem se firmado como de suma
importância.
Mas o Centro Cultural ainda atua através de diversos projetos sócio-
educativos, visando dar oportunidade a seus freqüentadores de aprenderem e
se aprimorarem, independente de sua condição social, em diversos tipos de
atividades culturais, visando a o conhecimento e a formação dessas pessoas, o
que será apresentado a seguir.
35
CAPÍTULO IV
TRABALHOS SOCIAIS PROPOSTOS PELO CCJF
Imbuído da sua missão de promotor da cultura, e em consonância
com os novos conceitos de responsabilidade social, o Centro Cultural da
Justiça Federal procura desenvolver sérios programas sócio-educativos,
inserindo-se no concorrido circuito cultural do Rio de Janeiro. Para isso, foi
criado o Setor de Arte-Educação, que tem como política ofertar a
oportunidade de participação ativa em variadas formas de arte, através de
programas totalmente gratuitos, buscando promover também entre o público
menos abastado o entretenimento e o conhecimento, tornando-os acessíveis
a todos sem distinção. Entre os diversos programas expostos, os
mencionados a seguir foram escolhidos para exemplificar como trabalhos
cuidadosamente elaborados funcionam buscando espargir gratuitamente a
cultura entre a população do Rio de Janeiro.
4.1 – Programa de Visitas Orientadas
São oferecidas aos estudantes do ensino fundamental, médio e
superior, das redes pública e privada, visitas orientadas às dependências do
CCJF. Nessas visitas, os alunos vêm a conhecer detalhes da construção da
antiga Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco, aprendendo sobre a
chamada Belle Epóque da história carioca, época em que a cidade era a
capital do Brasil. Conhecem ainda sobre os detalhes do prédio em si, e são
levados a refletir sobre a preservação do patrimônio histórico, da cultura, da
justiça e da sociedade. Também tem a oportunidade de conhecer a sala de
sessões do antigo plenário do Supremo Tribunal Federal, com todo o seu
mobiliário original suntuoso e imponente, cedido pelo STF.
Ainda faz parte desse programa a visita monitorada a pelo menos
uma das exposições que estiverem em cartaz no CCJF.
36
Esse programa é reconhecido pela Universidade Estácio de Sá, tendo
o Centro Cultural enviado à Instituição ao final de cada mês o cadastro dos
alunos visitantes, sendo as horas de visitas consideradas por ela como
“atividades complementares”, para fins de currículo.
4.2 – Visita Orientada “Especial”
Buscando promover a inclusão dos deficientes visuais nas visitas ao
CCJF, foi idealizado o projeto “Mãos que Vêem”. Nele é inicialmente dada
uma breve palestra sobre os detalhes históricos e arquitetônicos do prédio, e
na seqüência eles são levados a percorrer o espaço, e a identificar através
do tato os vários detalhes que pertencem aos diversos estilos arquitetônicos
que compõe a obra. Para isso, eles são convidados a apalpar e até abraçar
as colunas, que são cópia das colunas coríntias do século V(A.C.); a tocar as
escadarias feitas em ferro fundido, podendo reconhecer as formas e os
desenhos de flores e animais, predominantes do estilo art-noveau; a sentir os
trabalhos elaborados em estuque, que são encontrados nas diversas
paredes do prédio; a perceber os entalhes que foram elaborados nas portas.
É notório o encanto com que tais visitantes elogiam a obra restaurada.
Tais visitas são agendas normalmente para as tardes de terça-feira,
pois ao final delas os deficientes visuais são convidados a assistir a um
espetáculo musical muito apreciado, chamado “Cartão Postal da MPB”.
Caso prefiram, podem ainda optar por conhecer as oficinas do setor
de Arte-Educação, ou ainda aproveitar a sala de leitura com livros em braile,
especialmente conseguidos através de doações.
4.3 – Programa de Visita Orientada Específica
Têm sido oferecidas aos estudantes de Arquitetura visitas orientadas
com conteúdo específico voltado para a sua atividade. Nessas visitas, os
tópicos principais são o estudo dos diversos estilos arquitetônicos que
existem no CCJF, prédio que é referência para muitos especialistas como a
“supremacia do equilíbrio eclético”. Também são apresentados inúmeros
detalhes sobre as técnicas utilizadas na obra de reparo, restauração e
37
conservação do prédio, obra essa que é considerada uma das mais
complexas e originais realizadas na América Latina.
Os alunos ainda visitam o subsolo, para nele observarem como foi
feita a cinta que é responsável hoje pelo escoramento das paredes, bem
como o reforço das estruturas, as centrais de ar condicionado, os camarins
construídos abaixo do teatro, para dar suporte ao mesmo, entre outros.
Tal projeto é vastamente elogiado pelos professores de Arquitetura,
pois proporciona um conhecimento prático de concepções modernas de
reparo em construções antigas e deterioradas.
4.4 – Programa de Visitas Continuadas
Tem sido efetuado pelo Setor de Arte-Educação do CCJF um
programa intitulado de “Voltem Sempre”, que vem a ser uma tentativa de
relacionamento constante com as instituições que visitam o espaço.
Diversas instituições já fazem parte desse programa, como o Centro
Presbiteriano Beneficente, o projeto Roda Viva, o Educandário Romão
Duarte e o Projeto PET, entre outros, e regularmente seus participantes tem
estado apreciando os projetos oferecidos pelo CCJF.
Os servidores e funcionários buscam oferecer aos visitantes um clima
cativante, procurando levar esses visitantes a apreciar e incorporar à sua
rotina os eventos oferecidos. Também buscam a participação ativa nas
oficinas, cursos e palestras, procurando demonstrar a grandeza e a
importância do trabalho cultural oferecido, para que tenham o interesse em
retornar outras vezes.
4.5 – Projeto “Educando para Cidadania”
É oferecido, através de parceria do setor de Arte-Educação do CCJF
com o IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e
Ciência, um programa de capacitação a professores e normalistas,
conhecido como projeto “Educando para Cidadania”, que visa capacitá-los e
conscientizá-los da importância de “ensinar fora da sala de aula”. Uma das
38
intenções de tal esforço é tentar através desses profissionais multiplicar o
público visitante desse importante espaço.
Entre os diversos temas desse programa de capacitação, encontram-
se o conhecimento dos símbolos, hinos e valores indispensáveis à formação
do cidadão, bem como a valorização e a divulgação dos mesmos junto à
sociedade. Também é objetivado o reconhecimento da importância do
conhecimento histórico da legislação do nosso país, visando à defesa
permanente da democracia.
4.6 - Programa “Palestras para Estudantes”
Foi iniciado um programa de palestras a ser ministrado a alunos da
rede estadual de ensino, cujo tema é “Conselho Tutelar – Um Conselho
Amigo”. Tais palestras trazem aos estudantes esclarecimentos
importantíssimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA),
levando-os a vislumbrar os direitos a que fazem jus.
4.7 - Programas de Oficinas
O CCJF, procurando oferecer programas de qualidade, buscou
parcerias através das quais pudesse desenvolver tal programa, o que
inicialmente não foi conseguido. Porém demonstrando o nível de
engajamento e paixão com que os colaboradores do CCJF têm pelo trabalho
lá desenvolvido, duas servidoras e uma estagiária do setor Arte-Educação
resolveram por conta própria buscar capacitação e terminaram por
desenvolver a primeira oficina de Origami. Hoje, outras oficinas estão em
fase de andamento ou sendo projetadas.
4.7.1 – Oficina de Origami
Surgiu desta forma a Oficina de Origami, que é a arte japonesa de
dobrar o papel. A origem da palavra vem da junção das palavras japonesas
ori (dobrar) e kami (papel). Geralmente as dobraduras são feitas a partir de
um papel quadrado, cujas faces poder ser de cores diferentes, e que são
transformados em verdadeiras obras de arte.
39
Oferecido tanto para crianças como para adultos, o curso ensina
inclusive modelos que possuem movimento, e que são os preferidos, pois
atraem a atenção pela possibilidade de se construir algo inusitado com um
simples pedaço de papel.
4.7.2 – Oficina do Papelão
O artista plástico Sérgio Cezar, conhecido no meio artístico como o
“Arquiteto do Papelão”, autor da exposição “De Santa à Central”, ofereceu
uma oficina que a princípio seria destinada à capacitação de professores,
ensinando a construção de maquetes, mas que foi tão bem sucedida que se
estendeu a mais de 170 participantes, dentre adultos e crianças, de idades
variadas.
4.8 – Treinamento de Vigilantes
Foi desenvolvido um programa em parceria com a UniverCidade, no
qual alunos do curso de letras tiveram a oportunidade de estagiar,
lecionando aulas de Inglês e Espanhol para os funcionários da empresa que
presta serviço de vigilância ao CCJF.
Esses funcionários ainda puderam estudar as disciplinas “Estrutura e
Funcionamento do CCJF e sua Inserção no Poder Judiciário”, a “História do
Prédio do CCJF e a Obra de Restauro” além de aprender sobre a exposição
“A Invenção da Sociedade”.
Tal projeto, além de dar oportunidade de inclusão a essas pessoas
que provavelmente não teriam acesso a tal conhecimento de outra maneira
tendo em vista seu baixo poder aquisitivo, visa também melhorar a qualidade
do atendimento ao público visitante do CCJF, uma vez que os vigilantes são
abordados constantemente pelos mesmos em busca de informação e auxílio.
No livro Marketing Cultural e Financiamento da Cultura, Ana Carla
Fonseca Reis destaca tal atitude dizendo que “O envolvimento das empresas
com o setor cultural gera oportunidades excepcionais de marketing interno,
voltado a seus funcionários, o chamado endomarketing. Algumas delas são:
estimular a criatividades dos funcionários; levantar seu moral; construir espírito
40
de equipe; incentivar a busca de soluções diferentes para um mesmo
problema; aprimorar o relacionamento com funcionários atuais e potenciais;
inflar o orgulho dos funcionários em trabalhar para determinada empresa ou
ainda promover um tipo de treinamento totalmente distinto do oferecido pela
própria empresa, voltado à criatividade, ao pensamento multilateral, à forma de
lidar com o desconhecido, à necessidade de colocar os enunciados de um
problema em perspectiva e na devida proporção.”
4.9 – Programa “Conversando com o Índio”
Entre as diversas exposições oferecidas pelo CCJF, a exposição
“Índios em Movimento” ofereceu aos visitantes o programa “Conversando
com o Índio”, no qual um índio chamado Aporinã Chamakiri recepcionava os
visitantes falando em sua própria língua. Posteriormente, falando em Língua
Portuguesa, ele procurou despertar nas crianças o interesse pelo cuidado
pela natureza, contando histórias de seu grupo e cantando cantigas.
Também estendeu aos visitantes a oportunidade de efetuar perguntas, que
foram as mais diversas, como “Qual a sua religião?”; “Sua casa não tem
porta?”; “Entra barata na sua casa?”; “Você acredita em Deus?”; “É verdade
que em Brasília queimaram um índio?”; “E a Funai?”; “Você mata com seu
arco-e-flecha?”.
Foi uma oportunidade ímpar para que os visitantes tivessem contato
com a cultura mais antiga existente no Brasil.
4.10 – Programa “Teatro Gratuito para Escolas Públicas”
A peça teatral “Fábula dos Homens”, em parceria com o Setor de
Produção Cultural do CCJF, passou a oferecer nas sextas feiras o programa
“Teatro Gratuito para Escolas Públicas”, no qual além da peça, os visitantes
ainda podem assistir a uma enquete que os insere a platéia no contexto da
vida de La Fontaine, o grande escritor das fábulas encenadas no
espetáculo.
Através desses e de outros muitos projetos não citados nesse
trabalho, a Justiça Federal através do trabalho oferecido pelo CCJF tem
41
procurado cumprir a sua missão de atuar com responsabilidade social na
área da cultura, buscando com afinco abrir a oportunidade à população
carioca de se integrar, conhecer, interagir e divertir-se com programas
educativos.
42
CONCLUSÃO
Neste trabalho inicialmente buscamos dar uma visão histórica do
nascimento da idéia de responsabilidade social no mundo, conceituando-a
como sendo a maneira das empresas conduzirem seus negócios de forma que
as tornem parceiras e co-responsáveis pelo desenvolvimento social.
Procuramos mostrar a importância na atualidade de um comportamento
socialmente responsável para a manutenção da própria empresa, do meio
ambiente, da sociedade e dos diversos agentes econômicos que a cercam.
Destacamos o quanto a empresa cidadã contribui com a sociedade ao deixar
de preocupar-se exclusivamente com a obtenção de lucro e buscar investir no
campo social. A responsabilidade social leva a empresa a uma alteração nos
comportamentos, estratégias e missões através de um novo conjunto de
políticas, rotinas e programas adotados. Isso aumenta a qualidade e segurança
em todos os aspectos relacionados ao objeto de seus negócios, como também
a leva a preocupar-se com o impacto de sua atuação no mercado, inclusive no
que tange à transparência, ao cumprimento das leis e ao recolhimento de
tributos.
Em seguida, ainda no primeiro capítulo, foi inserido o conceito de
marketing cultural, que vem a ser a nova visão da responsabilidade social no
campo da cultura. Tal preocupação, já expressa na carta magna de 1988, tem
tido grande destaque hoje em dia, tendo visto o crescente interesse das
empresas em associar sua marca e seus produtos a eventos ou artistas de
renome, buscando maior reconhecimento e aprovação por parte do público
consumidor.
Porém é de se destacar que a preocupação da empresa socialmente
responsável deve ir além do simples interesse em vincular sua marca a um
padrão de comportamento. O objetivo deve ir além, fixando-se a mesma na
busca de uma sociedade melhor, através de programas voltados
43
estrategicamente para o desenvolvimento de valores sociais a curto, médio e
longo prazo.
E foi destacado o papel do Estado não é apenas de fomentar a
responsabilidade social no mercado, mas tornar-se um agente atuante na
prática. Nesse aspecto, órgãos da Administração Pública têm buscado
desenvolver projetos de relevância, citando por exemplo a criação do Centro
Cultural da Justiça Federal, que visa cumprir essa tarefa ao oferecer à
sociedade a oportunidade de se beneficiar com o acesso à cultura.
Em seguida, este trabalho se deteve em demonstrar de que formas o
CCJF assumiu seu papel em valorizar e disseminar a cultura junto à sociedade
carioca.
No segundo capítulo, é dada uma visão geral da construção, da
deterioração pelo uso, e da restauração do prédio do CCJF, que é um marco
na história do Rio de Janeiro, tanto pelo fato de ter sido sede do Supremo
Tribunal Federal no momento em que o Poder Judiciário se firmava no Brasil,
quanto pelas características de sua arquitetura, uma vez que é um dos últimos
prédios conservados que retrata a fase da Belle Epóque da cidade.
Foi procurado expor no capítulo seguinte as formas através das quais
o CCJF tem se inserido no contexto cultural carioca, destacando-se pelo fato
de oferecer programações diversificadas e de qualidade a todos os tipos de
público, e tornando-se um espaço acessível às classes menos abastadas pela
quantidade de programações gratuitas ou a preços reduzidos.
No último capítulo foi dada ênfase às atividades sócio-educativas que
o CCJF tem oferecido, procurando não apenas entreter, mas também transmitir
conhecimento prático através de treinamentos, visitações orientadas, cursos,
seminários, oficinas e outros.
Segundo o Instituto Ethos, “A prática vem demonstrando que um
programa de responsabilidade social só traz resultados positivos para a
sociedade e para a empresa, se for realizado de forma autêntica. É necessário
que a empresa tenha a cultura da responsabilidade social incorporada ao seu
pensamento. Desenvolver programas sociais apenas para divulgar a empresa,
44
ou como forma compensatória, não traz resultados positivos, sustentáveis ao
longo do tempo. Porém, nas empresas que incorporarem os princípios e os
aplicarem corretamente, podem ser sentidos resultados como valorização da
imagem institucional e da marca, maior lealdade ao consumidor, maior
capacidade de recrutar e manter talentos, flexibilidade, capacidade de
adaptação e longevidade”.
Diante do exposto, concluímos através dessa pesquisa que a
preocupação primordial da Justiça Federal na criação e na manutenção do
CCJF como espaço dedicado efetivamente à disseminação da cultura no Rio
de Janeiro demonstra a sua disposição em buscar um compromisso real com a
sociedade, não apenas voltado para o momento atual, mas tendo uma atuação
voltada para o processo de formação cultural contínua do povo carioca.
45
ANEXOS
Índice de anexos
Anexo 1 Cultura como Direito Fundamental
Anexo 2 Responsabilidade Social, Lógica do Lucro & Sensibilidade Anexo 3 E o Rio de Janeiro Amanheceu Mais Lindo
46
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
PINSKY, Jaime. Práticas de Cidadania. 1ª. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2004. REIS, Ana Carla Fonseca. Marketing Cultural e Financiamento da Cultura. São Paulo: Cengage Learning Editores, 2003 TENÓRIO, Fernando Guilherme. Responsabilidade Social Empresarial – Teoria e Prática. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006. FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. 2ed. São Paulo- SP, Nova Cultura, 1985 GOMES, Renato, Todas as cidades, a cidade. Rio de Janeiro: Rocco, 1994
CANCLINI, Nestor G. Consumidores e cidadãos: Conflitos multiculturais da Globalização. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 1995.
MILES, Morgan. GOVIN, Jeffrey. Environmental Marketing: A source of Reputational, competitive and financial advantage, Vol. 23, p. 299-311, 2000. INSTITUTO ETHOS. Ferramentas de gestão 2002: responsabilidade social empresarial. São Paulo-SP, 2002. Constituição da República Federativa do Brasil. Série Legislação Brasileira, Editora Saraiva, 1988.
http://www.arnaldogodoy.com.br/html_cores/hps/jornal_cultura_artigo02.htm
(acessada em 12 de junho de 2008)
http://www.overmundo.com.br/banco/responsabilidade-social-logica-do-lucro-
sensibilidade (acessada em 04 de junho de 2008)
CCJF. Revista Atrium, edição nº 1, 2004.
47
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
RESPONSABILIDADE SOCIAL 11
CAPÍTULO II
PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO 20
2.1 – Arquitetura do Palácio 22
2.2 – Os Problemas 23
2.3 – Restauração 24
2.4 – Entrega do Espaço ao Público 26
CAPÍTULO III
ÁREA CULTURAL DEDICADA À CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ACESSÍVEL
A TODAS AS PESSOAS 28
3.1 – Fotografia 30
3.2 – Artes Plásticas 30
3.3 – Teatro 31
3.4 – Cineclube no Teatro 31
3.5 – Música 32
3.6 – Educação e Sociedade 32
3.7 – Resgate da Memória 33
3.8 – Eventos Especiais 33
3.9 – Biblioteca 33
48
3.9.1 – Coleção Bibliográfica 33
3.9.2 – Coleção Iconográfica 34
3.9.3 - Coleção Acervo Documental Histórico da Justiça
Federal 34
CAPÍTULO IV
TRABALHOS SOCIAIS PROPOSTOS PELO CCJF 35
4.1 – Programa de Visitas Orientadas 35
4.2 – Visita Orientada “Especial” 36
4.3 – Programa de Visita Orientada Específica 36
4.4 – Programa de Visitas Continuadas 37
4.5 – Projeto “Educando para Cidadania” 37
4.6 – Programa “Palestras para Estudantes” 38
4.7 – Programas de Oficinas 38
4.7.1 – Coleção Bibliográfica 38
4.8.2 – Coleção Iconográfica 39
4.8 - Treinamento de Vigilantes 39
4.9 – Programa “Conversando com o Índio” 40
4.10 – Programa “Teatro Gratuito para Escolas Públicas” 40
CONCLUSÃO 42
ANEXOS 45
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 46
ÍNDICE 47
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FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Candido Mendes
Título da Monografia: Responsabilidade Social: A Contribuição Do Centro
Cultural Da Justiça Federal À Cultura Carioca
Autor: Silvia Regina Assenheimer
Data da entrega: 29/07/2008
Avaliado por: Prof. Maria Poppe
Conceito: