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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS
CURSO DE HISTÓRIA
LUCIANA BARONI SANTOS PEREIRA
“MULHERES FARDADAS”: a participação feminina na polícia militar do Maranhão
São Luís
2009
LUCIANA BARONI SANTOS PEREIRA
“MULHERES FARDADAS”: a participação feminina na polícia militar do Maranhão
Monografia apresentada ao Curso de História Licenciatura, da Universidade Estadual do Maranhão, para obtenção do grau de Licenciatura em História.
Orientadora: Profª. Drª Adriana Maria de Souza Zierer
São Luís
2009
Pereira, Luciana Baroni Santos “MULHERES FARDADAS”: a participação feminina na polícia militar do Maranhão/ Luciana Baroni Santos Pereira. – São Luís, 2009. 78 f. TCC – Curso de História, Universidade Estadual do Maranhão, 2009. Orientador: Profª. Dra. Adriana Maria de Souza Zierer 1.Mulher 2.Polícia Militar 3.Profissão 4.Maranhão I.Título CDU:356.35-O55.2(812.1)
“MULHERES FARDADAS”: a participação feminina na polícia militar do Maranhão
Luciana Baroni Santos Pereira
Monografia apresentada ao Curso de História Licenciatura, da Universidade Estadual do Maranhão, para obtenção do grau de Licenciatura em História.
Aprovada em ____/_____/_____
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
Profª Drª Adriana Maria de Souza Zierer
Universidade Estadual do Maranhão
________________________________________________
1º Examinador
___________________________________________
2º Examinador
Ao melhor que já pude produzir até hoje, meu filhão
Davi Baroni Santos, ao Sidney meu primeiro amor e
também aos nossos próximos bebês.
Feminizar a sociedade para que a afetividade, a emoção, a ternura
possam ser vividas por homens e mulheres. Feminizar a sociedade para
que as diferenças de sexo não sejam motivo para uns terem poder sobre
os outros: no trabalho, na participação política, na família, etc.
Feminizar a sociedade para que a libertação das mulheres transforme a
vida na sua totalidade.
Grupo de Mulheres da Ilha de São Luís - Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos-1984
AGRADECIMENTOS
Toda honra, toda glória e todo o louvor seja dada ao autor e consumador da vida, Deus. Jesus
o que seria de mim sem o Senhor! Por isso em primeiro lugar agradeço aquele que nunca, em
nenhum instante da minha vida me abandonou. Igualmente, esteve sempre ao meu lado me
dando força e vontade de ir além. Agradeço também ao meu esposo, pelo incentivo a sempre
continuar lutando.
A minha mãe Lúcia, mulher forte e guerreira, que muito lutou para proporcionar-me bons
estudos, e também por cuidar do meu bebê nos momentos que precisei.
A minha orientadora, professora Elizabeth Abrantes pela disponibilidade em me ajudar. Sua
inteligência e disposição me fascinam, um dia quando crescer desejo ter traços da sua
personalidade profissional e da sua admirável competência.
A todos que de alguma forma contribuíram para a produção e conclusão desta monografia, em
especial às minhas amigas do peito, Dani, Vivi, Poli e Rafa.
RESUMO
O ingresso das mulheres na força policial do Estado do Maranhão é um fenômeno recente, da década de 1980. O presente estudo sobre a participação das mulheres nos quadros da Polícia Militar do Estado trata do processo de inclusão e ampliação do espaço de atuação profissional das mulheres nessa força policial, situado num contexto marcado pelas lutas feministas e transformações na sociedade brasileira, se configurando como uma grande conquista no que se refere à atuação da mulher no espaço público. Apresenta-se um histórico da polícia militar maranhense até sua atual estrutura, composta por um efetivo masculino e feminino. Analisa-se, com base em documentos e depoimentos (entrevistas) de integrantes do quadro da polícia e de civis, a inserção da mulher num meio anteriormente restrito aos homens e as relações de gênero que marcam a participação dessas profissionais na referida instituição militar. Palavras-chave: Mulher. Polícia Militar. Profissão. Maranhão
ABSTRACT
The ingression of the women in the police force of the State of the Maranhão is a recent phenomenon, of the decade of 1980. The present study on the participation of the women in the pictures of the Military Policy of the State it deals with the process of inclusion and magnifying of the space of professional performance of the women in this police, situated force in a context marked for fights feminists and transformations in the Brazilian society, if configuring as a great conquest as for the performance of the woman in the public space. One presents a description of the maranhense military policy until its current structure, composed for a masculine and feminine cash. It is analyzed, with base in documents and depositions (interviews) of integrant of the picture of the policy and of civilians, the insertion of the woman in a previously restricted way to the men and the relations of sort that mark the participation of these professionals in the related military institution.
Key-Words: Woman. Military policy. Profession. Maranhão
LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS
Tabela 1 – Efetivo policial militar por faixa etária.
Gráfico 1 – Proporção do efetivo policial militar na ativa alocado em atividades meio,
segundo gênero.
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS E GRAFICOS
INTRODUÇÃO
11
1. “MULHERES EM LUTA”: a busca por espaços de atuação na ordem
pública
14
2. POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO: histórico e ingresso das
mulheres na força
27
3. MULHERES FARDADAS: a mulher na carreira policial
40
CONSIDERAÇÕES FINAIS
57
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
60
ANEXOS 65
INTRODUÇÃO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, assegura que os direitos das
mulheres ocorrem desde o nascimento, sem que sejam consideradas objeto ou propriedade
dos homens, do Estado ou de qualquer outra instituição, ou seja, as mulheres têm direito à
individualidade, à cidadania e a liberdade de ir e vir.
Porém, isso não acontece no cotidiano da maioria das mulheres, sendo vítimas de
discriminação, tratamento desigual e inferiorizado, sofrendo muitas desvantagens nos
relacionamentos sociais. Diante dessa percepção da desigualdade de gênero, muitas mulheres
se levantaram de forma individual ou coletiva na intenção de reivindicar os direitos
femininos. O movimento feminista surgido dessa luta política para combater a discriminação
e tornar as mulheres protagonistas de sua própria história, tem alcançado inúmeras conquistas
ao longo dos dois últimos séculos, dentre elas, a conquista de espaços públicos de atuação.
Dentro do contexto de lutas e transformações sociais resultantes da chamada segunda
onda feminista no Brasil, a partir da década de 1960, encontra-se a participação da mulher na
força policial, uma conquista que vai além da atuação profissional, pois a inserção da mulher
nesse meio tradicionalmente considerado território masculino, aponta para a possibilidade de
transformações na visão dos papéis femininos e masculinos. Segundo Cynthia Sarti (1989),
trabalhar dentro de uma instituição com características sumariamente ditas masculinas,
significava a quebra de muitos estereótipos, conseqüentemente, um benefício direto ou
indireto a todas as mulheres que visam igualdade de direitos.
O processo de incorporação das mulheres na instituição militar brasileira foi lento, e
mesmo após 50 anos dessa entrada na polícia, a porcentagem de “mulheres fardadas”1 ainda é
muito pequena se comparada com a quantidade do efetivo masculinos. Em 1959, foi
regulamentado o ingresso de mulheres na polícia militar do estado de São Paulo, e nesse
mesmo ano foi efetuado o concurso público. Esse momento é bastante representativo se
considerarmos que a década seguinte iniciará profundas transformações nos comportamentos
e espaços de atuação femininos.
Até a década de 1950, as mulheres não vislumbravam muitas possibilidades de participar
de funções que excedessem os muros de suas casas, a não ser naquelas profissões
consideradas uma extensão das vocações ditas femininas, ou seja, ligadas à assistência, ao
1 Utilizaremos neste trabalho a expressão “mulheres fardadas” para nos referirmos à participação das mulheres nas forças armadas, em especial a Polícia Militar.
cuidado do outro, como professoras, enfermeiras, secretárias, telefonistas, “médicas de
senhoras”. A idéia era de que funções que envolvessem questões consideradas de força,
coragem e perigo fossem destinados ao “sexo forte”.
O tripé social constituído de esposa-mãe-filha em que a mulher estava inserida,
dificultava sua aceitação em atividades consideradas viris e de ordem pública. Esse discurso
era voltado especialmente para as mulheres de camadas médias e altas, para que ficassem no
recesso do lar, mantendo preservada a honra de suas famílias. No entanto, no contexto da I e
II Guerras Mundiais, em que houve a necessidade de mais mão-de-obra, muitas mulheres das
camadas médias também puderam encontrar mais espaços de atuação no mercado de trabalho.
Desde a década de 1960, com o peso político e social das manifestações feministas, bem
como mudanças na sociedade brasileira, as mulheres foram conquistando cada vez mais
espaços em profissões antes reservadas aos homens, a exemplo das leis regulamentando a
entrada de mulheres no meio policial, mas precisamente a Polícia Militar.
A Polícia Militar do Maranhão foi criada através da Lei Provincial nº. 21, de
17/06/1836, com o nome de "Corpo de Polícia da Província do Maranhão".2 O ingresso de
mulheres nessa instituição se deu somente a partir da década de 1980.
A presente pesquisa visa apresentar o ingresso e uma breve trajetória da participação
das mulheres na Polícia Militar maranhense, as peculiaridades de sua atuação profissional na
instituição, bem como seus desafios e conquistas. O texto está estruturado em três capítulos.
No primeiro capítulo apresentamos uma breve trajetória das lutas das mulheres, em
especial através do movimento feminista, em busca da ocupação dos espaços públicos de
atuação e ingresso em profissões até então interditadas ao sexo feminino. Destacamos o
movimento feminista no Maranhão, em especial os grupos de atuação na capital, os quais
contribuíram para as inúmeras conquistas concretizadas na década de 1980.
No segundo capítulo tratamos de apresentar a história da Polícia Militar do Maranhão,
com destaque para o século XX e o ingresso das mulheres nessa força policial.
No terceiro capítulo, baseado especialmente nos depoimento recolhidos junto às
policiais (praças e oficiais), e em documentos da instituição, procuramos discutir o significado
do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Maranhão, destacando o perfil, atuação,
dificuldades e conquistas nessa carreira.
2 As informações sobre a história da Polícia Militar do Maranhão que serão utilizadas ao longo desta pesquisa foram extraídas especialmente da obra “Polícia Militar do Maranhão: apontamentos para sua história”, uma obra institucional, sem apresentação de autoria, embora tenha sido realizada por uma comissão do quadro de oficiais, e publicada em 2006.
Foram utilizados nesta pesquisa tanto a bibliografia teórica sobre gênero, como livros,
artigos, inclusive de sites da internet, que tratam especificamente da questão das mulheres nas
forças policiais. Dado o ineditismo dessa temática na historiografia maranhense, a análise do
objeto contou principalmente com as fontes primárias, a exemplo de dados do IBGE, relação
contendo o efetivo feminino de oficiais e praças da instituição até o ano de 2008, relação das
policiais militares na reserva, dados do processo seletivo dos cursos de formação de oficiais,
relação de formandos do Curso de Formação de Oficiais (CFO), relação de empenho de
fardamento, diários oficiais, entrevistas e questionários realizados com praças e oficiais da
instituição, bem como alguns depoimentos de civis.
1. “MULHERES EM LUTA” 3: a busca por espaços de atuação na ordem
pública
No Brasil, a situação de inferioridade imposta às mulheres desde os primórdios da
colonização vem sendo reproduzida em discursos e práticas ao longo desses séculos, embora
muitos avanços tenham sido conquistados na busca da equidade de gênero. Por isso, a luta dos
movimentos sociais femininos e feministas no tange a superação desses paradigmas
preconceituosos tem contribuído para o alcance de posições e atuações profissionais em
praticamente todas as esferas públicas ou privadas.
As contribuições decorrentes da explosão da chamada segunda onda do feminismo e
das transformações na historiografia a partir da década de 1960 foram fundamentais na
emergência da História das Mulheres e das Relações de Gênero. Nesse sentido, ressaltam-se
as contribuições da História Social e da História da Cultural nesse processo em que as
mulheres foram alçadas à condição de objeto e sujeito da História (SOIHET, 1998).
Um longo caminho foi percorrido pela historiografia sobre as mulheres, com
discussões e debates referentes à maneira de se produzir a história desses sujeitos que durante
tanto tempo foram deixados de lado na atenção dos historiadores. Desse percurso
historiográfico que inicialmente tratou de analisar as mulheres de forma dicotômica, ora como
vítimas, ora como heroínas, houve um amadurecimento teórico que buscou o estudo
relacional do feminino e do masculino, através da categoria de gênero.
O gênero enquanto categoria de análise histórica tem sido utilizada desde a década de
1970 para teorizar a questão da diferença sexual. Foi inicialmente utilizado pelas feministas
americanas, com destaque para a historiadora Joan Scott. Os estudos de gênero englobam a
estrutura e a percepção da organização concreta de toda vida social, tomando como ponto de
referência a relação entre homens e mulheres, entendendo que é o gênero o primeiro modo de
dar significado as relações de poder entre os sexos. “O gênero é um elemento constitutivo de
relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é uma forma
primeira de significar as relações de poder.” (SCOTT, 1996, p. 11).
Segundo Heleieth Saffioti (1992), como gênero é relacional, quer enquanto categoria
analítica quer enquanto processo social, o conceito deve ser capaz de captar a trama das
3 Esse título foi inspirado na obra monográfica de Ana Lígia Alves de Araújo, “Mulheres em Luta: memória e história do feminismo na São Luís dos anos 80”.
relações sociais, bem como as transformações historicamente por elas sofridas através dos
mais distintos processos sociais, trama essa na qual as relações de gênero têm lugar.
Nesse sentido, o uso da categoria de gênero é fundamental para a análise da
participação feminina na força policial, já que a trajetória dessas mulheres deve ser percebida
de forma relacional com o mundo masculino da polícia. O próprio ingresso das mulheres na
força policial e a maneira como são tratadas pela instituição e pelos colegas de farda são
indicativos das permanências e mudanças que ocorrem na sociedade brasileira no que tange às
relações sociais entre os gêneros.
O Feminismo pode se conceituado como um movimento sócio-político que luta pela
igualdade das mulheres em relação aos homens, bem como um conjunto de idéias políticas,
filosóficas e sociais que procura promover os direitos e interesses das mulheres na sociedade
civil. O feminismo também se configura como movimento político, questionando as relações
excludentes de poder, contrapondo-se ao patriarcalismo, propondo uma gama de idéias
transformadoras, que abordam o social, o econômico, o político e o ideológico
(TELES,2003,p10).
Além de buscar a libertação para a mulher, o feminismo também visa libertar o
homem, “pois estes têm sido vítimas do mito do macho, que os coloca como falsos
depositários do supremo poder, força e inteligência” (TELES, 2003, p.11). Apesar de muitos
homens gostarem desse estereótipo, ele é injusto até para com os próprios homens, visto que
nem todos conseguem exibir todas essas atribuições acima referidas.
A autora Maria Amélia de Almeida Teles, em seu ensaio “Breve Histórico do
Feminismo no Brasil”, discute acerca de dois conceitos importantes para o entendimento das
peculiaridades do movimento de luta das mulheres de uma forma geral:
A expressão “movimento de mulheres” significa ações organizadas de grupos que reivindicaram direitos ou melhores condições de vida e trabalho. Quanto ao “movimento feminista” refere-se às ações de mulheres dispostas a combater a discriminação e a subalternidade das mulheres e que buscam criar meios para que as próprias mulheres sejam protagonistas de sua vida e história.(TELES,2004, p12)
As primeiras manifestações feministas no Brasil ocorreram no século XIX, quando a
mulher era excluída e proibida legalmente de ter os mesmos direitos que os homens, devendo
somente cuidar da casa e da família. Muitas mulheres em todo o Brasil se manifestaram
contra a imposição de tais papéis sociais, e a luta foi se desenvolvendo até tornar-se coletiva,
expandindo as bandeiras dos direitos sociais e políticos, a exemplo do direito à educação e o
voto.
As mulheres desde cedo são educadas para serem afetuosas, meigas, exercitarem a
graciosidade, para gostarem da casa e para participarem dos trabalhos domésticos. Aliado a
tais discursos, associa-se o discurso figurativo da mulher “rainha do lar”, da mulher “mãe”, da
mulher “sexo frágil” (ANTUNES. Apud. Silva, 2009, p. 1).
Nessa mesma linha argumentativa, a tese da psicóloga italiana Elena Gianini Belotti
(1985) considera que os condicionamentos na direção do papel designado a um ou outro sexo
começam antes mesmo do nascimento da criança, quando é preparado o enxoval (rosa ou
azul), e prossegue com a escolha, por parte dos adultos, dos jogos com que as crianças podem
ou devem brincar e das funções que podem ou devem desempenhar etc. Portanto, as
diferenças de comportamento entre homens e mulheres são resultantes não de fatores
biológicos, e sim de condicionamentos sociais e culturais.
Diante dessa percepção da construção de uma identidade feminina pautada na submissão,
as mulheres foram lentamente procurando novos modelos de subjetividade, e desde as
primeiras décadas do século XX emergiu um feminismo organizado, como movimento de
mulheres das camadas médias, em sua maioria intelectualizadas, e que buscavam novas
formas de expressão da individualidade. Essas iniciativas foram de suma importância para a
conquista de novos espaços e posições sociais, que permitissem a expressão das mulheres,
com suas competências e habilidades em meio a um espaço reservado aos homens.
O movimento feminista, como porta-voz dessas propostas de modificação, contribuiu e
ainda contribui para a conquista de direitos, como a entrada maciça das mulheres no mercado
de trabalho em profissões antes restritas aos homens, ampliação da escolaridade, luta por
salários iguais, combate à violência de gênero, denunciando as múltiplas formas da
dominação masculina. Por outro lado, o movimento feminista também enfrentou e ainda
enfrenta a oposição de setores da sociedade, taxando as mulheres que militam nessa causa de
serem inimigas dos homens.
Segundo os estudos sobre a história do feminismo no Brasil, existem dois grandes
momentos nessa trajetória de luta, chamados de “a primeira onda feminista” e “a segunda
onda feminista”. O primeiro momento teve início no final do século XIX e primeiras décadas
do século XX, resultando na conquista do direito ao voto pelas mulheres. Ou seja, a luta
sufragista foi a principal bandeira desse período, que se estendeu até 1932 (TELES, 2003).
Esse primeiro momento é criticado por alguns estudiosos (as) devido seu tom moderado,
uma vez que suas lideranças pertenciam à elite. Utilizam em suas críticas as próprias
expressões das líderes que diziam não quererem formar uma “associação de sufragetes”.
Discordando dessa visão, Rachel Soihet utiliza o conceito de tática para mostrar as maneiras
sutis usadas por essas mulheres de elite na busca de subverter aquela ordem de dominação
que estava posta. “Lançavam mão de táticas que lhes permitiam reempregar os signos da
dominação, marcando uma resistência”. (SOIHET, 2006, 22).
Da mesma forma, Céli Pinto (2003, p. 17) também considera os limites de ação dessas
mulheres na fase inicial do feminismo organizado.
O movimento das mulheres parece ser um exemplo das formas que essa organização podia tomar e aponta para um aspecto importante: não se tratava apenas de um grupo que lutava diante das instâncias do Estado, ou que simplesmente buscava deputados para propor projetos de seu interesse, mas de uma estratégia mais complexa. O uso constante dos jornais, a presença em eventos públicos e até a realização de uma passeata mostram que essas mulheres não eram apenas exceções excêntricas em uma época de recato, mas pessoas que pretenderam ampliar sua base de apoio buscando formar uma opinião pública a seu favor.
Nesses momentos iniciais do movimento feminista brasileiro é possível perceber também
outra tendência, chamada de “mal comportada” e composta essencialmente por intelectuais,
anarquistas e líderes operárias. Se na “ala moderada” se destacava o nome da cientista Bertha
Lutz4, na “ala radical”, podemos destacar o nome de Maria Lacerda de Moura5. Além de
direitos políticos, esse movimento defendia o amor plural, questionava a opressão masculina,
exigia uma educação igualitária entre homens e mulheres e defendia a legalização do
divórcio. Essas eram algumas das muitas características do primeiro levante feminino na
sociedade brasileira.
A chamada “segunda onda feminista” no Brasil teve início a partir da década de 1960,
tendo sua efervescência nos ano 70, por influência direta dos movimentos surgidos no
chamado Primeiro Mundo (Europa e Estados Unidos). Nesse momento, por conta da ditadura
militar que governa o país, o clima era de repressão.
Em 1975, foi decretado o Ano Internacional da Mulher, pela Organização das Nações
Unidas (ONU), tornando-se um marco na luta das mulheres brasileiras. Nesse mesmo ano,
algumas intelectuais, em especial as cariocas, reuniram-se para realizar um evento na sede da
4Bertha Lutz (1894-1976) era formada em Ciências Naturais, pela Sorbonne, foi a segunda mulher a ingressar no serviço público no Brasil, e em 1922 fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), entidade que contribui para a organização da luta em prol dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras.
5 Maria Lacerda de Moura (1887-1945) era formada pela Escola Normal de Barbacena-MG. Pertenceu ao grupo dos anarquistas, tornando-se uma importante crítica da sociedade brasileira patriarcal. Escreveu trabalhos como: A Mulher é uma Degenerada? e Religião do Amor e da Beleza.
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), intitulado “O Papel e o Comportamento da Mulher
na Realidade Brasileira”. (TELES, 2003, p.84) Essa iniciativa é tida como fundamental para o
surgimento do primeiro grupo feminista do País, no contexto da segunda onda feminista, com
o nome de “Centro da Mulher Brasileira”.
Assim, essas feministas iniciaram um movimento de recusa radical dos padrões sexuais e
do modelo de feminilidade que suas antecessoras haviam ajudado a fundar, nos inícios do
século 20. “Mais do que nunca, as feministas colocaram em questão o conceito de mulher que
a afirmava enquanto sombra do homem e que lhe dava o direito à existência apenas como
auxiliar do crescimento masculino, no público ou no privado”. (RAGO, 1998, p. 7)
Várias associações feministas surgiram no país a partir da década de 1960, como a
Associação de Mulheres, de São Paulo, depois denominada “Sexualidade e Política”, o
Coletivo Feminista do Rio de Janeiro, o Coletivo Feminista de Campinas, SOS Violência de
São Paulo, o SOS Campinas, o SOS Corpo, no Recife, o Maria Mulher, em João Pessoa, o
Brasília Mulher, o Brasil Mulher, o Grupo “Sexo Finalmente Explícito”, o Centro de
Informação da Mulher – CIM, de São Paulo, entre outros. (RAGO,1998)
Ainda segundo a historiadora Margareth Rago (1998, p.8) esses grupos mesclavam ex-
militantes partidárias, marxistas e ex-marxistas, com feministas das novas gerações que
defendiam prioritariamente as “políticas do corpo” e as questões da sexualidade. Estes grupos
buscavam também total autonomia em relação aos partidos políticos, e somente depois desse
primeiro momento de afirmação do feminismo enquanto movimento social e político que
lutava pelos direitos das mulheres, é que as feministas passaram a propor uma nova
concepção da política, ampliando os próprios temas que constituíam o campo das enunciações
feministas na esfera pública.
Outra questão do movimento feminista era superar a diferenciação que existia entre as
feministas intelectuais, ou seja, acadêmicas, e as militantes.
A crise entre feministas e mulheres dos partidos de esquerda no Brasil ainda durante o período do regime militar surgiu por conta da diferenciação que as militantes comunistas faziam entre elas, “ mulheres cultas e politizadas”, e “ as companheiras da classe operária, as realmente vítimas do patriarcalismo burguês.(PINTO,2003, p. 81)
O momento feminista da “segunda onda” também se diferenciou pelos temas
enfrentados e que ainda eram tabus na sociedade. Assim, questões antes secundarizadas
como essencialmente femininas e relativas à esfera privada, a exemplo das relativas ao corpo,
ao desejo, à sexualidade e à saúde, foram politizadas e levadas à esfera pública, a partir da
utilização de uma linguagem diferenciada, que além do mais, permitia enunciá-las (RAGO,
ano). O lema desse momento passou a ser “o pessoal é político”, ou seja, o que ocorre com a
mulher na esfera privada é de interesse público, a exemplo da violência doméstica.
Assim, a grande contribuição desse movimento contemporâneo do feminismo, além
do enfrentamento das questões discursivas, foi a abertura de novos espaços ás mulheres, com
a quebra de muitos tabus quanto aos direitos, competências e políticas públicas. Os debates e
embates das feministas, associados a um novo contexto político do país com a
redemocratização, contribuíram para a conquista de novos direitos em busca da melhoria da
condição social da mulher.
A luta contra o preconceito, o racismo, contra o patriarcalismo, temas tão intensos e ao
mesmo tempo tratados com tanto descaso, foram tomados pelas mulheres como prioridade
nas discussões, o que conseqüentemente trouxe paras as feministas estigmatizações como
“mal amadas”, “feias’, “rancorosas”. Segundo Mary Ferreira (2007, p. 65), “ser feminista,
naquela época não exigia apenas uma dose de coragem, mas de convicção e firmeza nos
princípios da causa”
Mesmo com essa pressão social foram enormes as conquistas realizadas pelos
feminismos em todos os campos da vida social, ao longo dessas décadas, especialmente no
que se refere à aceitação das mulheres no mercado de trabalho e ao seu reconhecimento
profissional. Além disso, as mulheres têm reivindicado cada vez mais seus direitos de
cidadania e aberto novas formas e espaços de luta.
Embora a constituição federal do Brasil de 1988 relate sobre a proibição de diferença
de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, na prática
existem muitos questionamentos referentes ao cumprimento da lei. Margareth Rago (1998, p.
14) também chama a atenção para um aspecto importante dos tempos atuais, ou seja, para o
fato de que várias conquistas arduamente ganhas ao longo dessas últimas décadas pelos
feminismos não foram ainda consolidadas, uma vez que sofrem a reação conservadora de
setores que se utilizam das “velhas” concepções patriarcais para perpetuar uma mentalidade
misógina e excludente. As chamadas “novas mulheres” também se queixam da dupla jornada
de trabalho, uma vez que os homens não assumiram o espaço privado e as atribuições
domésticas como seus deveres, compartilhando com suas companheiras as tarefas de cuidar
da casa e dos filhos.
Os feminismos contribuíram e contribuem muito para que a voz das mulheres seja
ouvida nos meios públicos. Suas críticas, denúncias e propostas vêm acarretando
conseqüências favoráveis que muito agregam à luta. A denúncia das feministas trouxe a tona
inúmeras formas de exclusão contra ás mulheres, sejam negras, brancas, indígenas, do meio
urbano, do meio rural, fruto de um longo processo que opera muitas vezes de maneira sutil,
através da chamada violência simbólica. Dar visibilidade a essa violência que é histórica e
cultural ajuda na busca de soluções e no processo de desconstrução de muitos conceitos
arbitrários que dão embasamento para as medidas excludentes baseadas na diferença de
gênero.
De forma mais acentuada, a mulher passou a ocupar um espaço outrora negado.
Profissões antes restritas somente a homens, como motorista, militar, executiva, política, entre
muitas outras, puderam ser executadas por mulheres. Toda essa conquista foi fruto de uma
longa caminhada que começou com nossas ancestrais.
No Brasil, devido à luta pelo desenvolvimento social, cultural e político das mulheres,
uma das bandeiras do feminismo desde o início do século XX foi a conquista de espaço no
mercado de trabalho. Segundo dados da Pesquisa Nacional com Domicílio (PNAD- 2005) no
ano de 1973, 30,9% da população economicamente ativa do Brasil eram do sexo feminino,
em 1999, elas já representavam 41,1% do total da força de trabalho, aproximadamente 33
milhões de mulheres. Quatro anos depois, mais 62 mil mulheres ingressaram pela primeira
vez no mercado, aumentando a participação em 1,1%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou uma pesquisa
denominada “Perfil das Mulheres Responsáveis pelos Domicílios no Brasil”, desenvolvida no
ano de 1995, onde se constatou que ao longo de vinte anos pós segunda onda feminista, houve
um acréscimo na participação das mulheres no mercado de trabalho.
Para as mulheres brasileiras a década de 90 foi marcada pelo fortalecimento de sua
participação no mercado de trabalho e o aumento da responsabilidade no comando das
famílias. Apesar de chefe de família, essa mulher agora decide ter menos filhos, fazendo com
que a taxa de fecundidade no Brasil reduzisse de 6,3 filhos para 2,3 filhos numa variável de
40 anos. Essa redução aconteceu com mais intensidade nas décadas de 70 e 80, onde a mulher
começou a se envolver mais intensamente por outros projetos pessoais e profissionais.
(VENTURI, et al, 2004)
A partir da redemocratização do país na década de 1980, o Estado brasileiro vem
vivenciando a ampliação dos espaços de representação e articulação entre governo e
sociedade civil. Tanto a diminuição da taxa de fecundidade como o interesse das mulheres
pela instrução profissional são fatores que vem ocasionando a inserção da mulher no mercado
de trabalho. Segundo Ana Alice Alcântara Costa (2005), dentre esses espaços merece
destaque a criação de organismos de defesa e luta pelos direitos das mulheres.
A mulher tem plenas condições de desenvolver atividades em todos os ramos
profissionais, podendo mostrar sua sociabilidade, criatividade e espírito inovador nas diversas
outras áreas de atuação profissional na sociedade. Essa sempre foi uma das bandeiras
levantadas pelos movimentos feministas, ou seja, a conquista de espaços públicos de atuação,
muito embora no início do século as militantes ainda aceitassem que muitas profissões não
“eram próprias” para as mulheres.
O movimento feminista organizado no Maranhão data dos anos 1980, no contexto da
redemocratização. Pesquisas como de Glória Pacheco (2007, p. 71) sobre a participação das
mulheres maranhenses na trajetória de conquista do voto feminino mostram que não houve
um movimento organizado no Maranhão no início do século. Pela imprensa pode perceber a
zombaria e ironia com que eram tratados esses temas, bem como a pouca expressividade das
mulheres no combate a essas idéias. “No Maranhão do começo do século XX não
encontramos, na documentação compulsada, nenhuma associação, liga ou federação que
tivesse como objetivo desenvolver um processo de luta pelo voto feminino”.
Segundo a pesquisa de Mary Ferreira, que também teve participação ativa e
importante na luta das mulheres na década de 80, o primeiro grupo feminista a se destacar em
São Luís foi o grupo de Mulheres da Ilha. Depois do surgimento e inicio da atuação das
militantes que representavam este grupo, muito outros foram organizados e começaram a se
estruturar. Inconformadas com a exclusão e discriminação, as mulheres tomaram a frente de
pequenos grupos que adiante se tornariam importantes mediadores de debates entre as
mulheres e o Estado maranhense.
A autora Mary Ferreira destaca em sua obra “As Caetanas vão à Luta: feminismo e
políticas públicas no Maranhão” (2007), que o movimento feminista neste Estado pode ser
caracterizado como misto, ou seja, com a participação de mulheres de várias camadas da
sociedade. Iniciado por universitárias, como apontam os jornais da época e também os
estudiosos dos movimentos, os primeiros grupos receberam apoio e aderência de outros
setores, tais como as camadas populares e as organizações de bairro.
Um dos movimentos pioneiros no Estado em questão, como já citado anteriormente,
foi o Grupo Mulheres da Ilha, criado em julho de 1980, por conseqüência de um curso
ministrado na Universidade Federal do Maranhão pela professora Marisa Correa, da
Unicamp. Após esse curso que possibilitou várias reflexões sobre o movimento feminista e a
condição feminina no Brasil, as alunas resolveram se reunir e para além do curso, discutir
ainda mais acerca das temáticas abordada no mesmo, ou seja, a mulher na sociedade.
(FERREIRA, 2007, p. 92).
Os encontros passaram a acontecer com freqüência e cada vez mais organizados, e
suas participantes passaram a promover debates com temas extremamente variados, assuntos
taxados como “coisas de mulher”, que em sua maioria ficavam restritos aos muros das casas,
juntamente com a condição de exclusão imposta às mulheres.
Um dos temas de destaque para o inicio dos trabalhos foi a violência contra a mulher,
através de denúncias e discursos bem fundamentados. Esse período também foi marcado pela
criação das delegacias especiais das mulheres (DEM’s). As militantes feministas maranhenses
estavam empenhadas na criação de um meio legal para denunciar e punir a violência cometida
contra as mulheres. Vários movimentos, incluindo o grupo de Mulheres da Ilha, se
mobilizaram em torno de um projeto que criasse uma delegacia especial voltada para o
atendimento da mulher agredida. (FERREIRA, 2007)
Diferente das delegacias convencionais, estas DEM’s deveriam atender às
necessidades das mulheres vítimas da violência, para que através desse serviço especializado
a mulher pudesse sentir confiança e encontrasse um serviço adequado ao momento delicado
que estava vivendo. As delegacias foram criadas praticamente todo o país na década de 80, e
a delegacia especial de São Luís foi criada no ano de 1987, através das luta das mulheres que
faziam eventos na cidade, com o intuito de chamar a atenção das autoridades para a
necessidade de sanar a violência, começando com as denúncias.
Mesmo depois de criada as DEMs, as feministas maranhenses não pararam de lutar
por melhorias para a sociedade, em especial no que tange aos direitos das mulheres. Em
relação às delegacias, continuaram reivindicando melhorias no tratamento ás vítimas, na
estrutura, nos treinamentos de funcionários, na legalidade dos boletins de ocorrência (BOs),
entre outras reivindicações.
As militantes não paravam de reivindicar seus direitos e também de exigir melhorias
para o que já tinham conquistado, e os exemplos tristes que a sociedade assistia com
determinadas mulheres impulsionava ás mesmas a brigarem ainda mais. Como por exemplo, a
história da farmacêutica Maria da Penha, que em 1983, sofreu tentativas de assassinato
advindas do próprio marido, que resultaram em tetraplegia para a mesma, depois disso ele
ainda tentou eletrocutá-la. Incansável, ela lutou durante 19 anos para ver seu agressor
condenado. Ela começou a atuar em movimentos sociais contra a violência e a impunidade, ao
lado de muitas outras mulheres insatisfeitas com os terríveis índices de violência contra a
mulher.
A violência contra a mulher fere os Direitos Humanos, direitos estes garantidos em
leis tanto nacionais e internacionais, nas quais constam que homens e mulheres são iguais,
inclusive na vida conjugal. A Lei 11.340/06 é um exemplo dessas leis, batizada de Maria da
Penha, visa punir quem pratique violência domestica e familiar contra a mulher.Segundo a
cartilha municipal dos direitos da mulher, essa lei também exemplifica a batalha feminina em
busca de respostas para seus apelos de justiça social.
Os grupos feministas investiam em cursos, seminários, oficinas e palestras onde
discutiam assuntos como sexualidade, política, prostituição, discriminação, aborto entre
outros, no intuito de capacitar as mulheres acerca das emergências de novas discussões e
problemas sociais que as atingiam diretamente. Desenvolveram também trabalhos diretamente
com as parteiras, haja vista que esse era um serviço ainda muito requisitado na década de 80,
para que pudessem se especializar nos procedimentos pré e pós parto, qualificando o
atendimento e priorizando a saúde da mulher (FERREIRA, 2007).
O trabalho não era desenvolvido somente com as mulheres da cidade, as idéias
feministas e propostas de revitalização social, incluíam as mulheres do meio rural, que mesmo
distante dos debates não deixavam também de fazer parte do contexto de reivindicações.
Ministravam cursos, palestras oficinas e procuravam inserir a mulher rural no cenário atual de
luta e reivindicação.
Na década 90 no Maranhão já existiam vários outros grupos, além daqueles criados na
década anterior. Dentre eles podemos citar: União de Mulheres; Grupo de Mulheres Oito de
Março; Espaço Mulher; SOS - Violência; Viva Maria; Grupo de Mulheres Negras Mãe
Andressa; Núcleo de Mulheres do PDT; Associação de Mulheres Médicas; Núcleo de
Mulheres do Sindicato dos Professores; Núcleo de Sindicato dos Ferroviários; Núcleo do
Sindicato dos Bancários; Associação de Mulheres da Carreira Jurídica; Coletivo de Mulheres
Trabalhadoras Rurais; Pastoral da Mulher, entre outros. (FERREIRA, 2009, p. 90).
Esses movimentos com perfis e estruturas diferenciadas trabalharam pela causa
feminina dentro do Estado. Os debates, as passeatas e reuniões sempre polêmicas causaram
grande repercussão no Maranhão da década de 80. A imprensa cada vez mais abria espaço
para a voz destas militantes e vários temas iam sendo sugeridos e colocados em voga, na
tentativa de modificar a realidade para que a condição de feminilidade pudesse ser respeitada.
(FERREIRA, 2007)
Segundo Mary Ferreira, os cartazes e panfletos traziam mensagens que chocavam,
pois a idéia era polemizar para se fazer conhecido e respeitado o tema proposto, e também
para que soluções pudessem ser viabilizadas. As militantes maranhenses lutavam por justiça,
investiam em capacitação, apostavam no valor das mulheres em desempenhar tarefas, por isso
batalhavam por espaços e exigiam melhorias para o que já havia sido conquistado.
Ana Lígia Araújo, em seu trabalho monográfico sobre memória e história do
feminismo em São Luís na década de 1980, lembra que o feminismo no Maranhão, assim
como nos demais estados brasileiros, não foi homogêneo, havendo particularidades nos
grupos organizados que militavam pela causa da igualdade e justiça social nas relações de
gênero.
Tal diversidade é evidenciada nos pontos centrais de cada organização. Enquanto alguns priorizavam as especificidades, tratando de assuntos como o corpo, o planejamento familiar e a saúde, discutindo sobre o aborto, a exemplo do Grupo de Mulheres da Ilha, alguns grupos como o Comitê Oito de Março priorizavam as questões mais gerais, defendendo a idéia de que os problemas das mulheres iriam solucionar-se quando as diferenças de classes chegassem ao fim. (ARAÙJO, 2007, p. 82)
Um exemplo da idéia de luta mais ampla que envolvesse uma mudança estrutural na
sociedade de classe era da militante comunista Maria Aragão. Nesse sentido, a médica Maria
Aragão dizia não entender a necessidade de uma delegacia específica para as mulheres, como
defendiam as militantes feministas do Grupo Mulheres da Ilha, pois era necessário combater a
origem da opressão e desigualdade que marcava a sociedade capitalista. Em entrevista ao
jornal Imparcial, de 08 de março de 1986, intitulada “Direitos Iguais e sem Discriminação”,
Maria Aragão expressou sua opinião a respeito desse tema:
Eu não entendo essa Delegacia de Polícia Feminina. Eu não consigo entender. Enquanto não se tem delegacias de polícia que protejam toda a sociedade, como vamos nos dar o luxo de ter uma delegacia que atenda só aos problemas da mulher? Pode ser limitação minha, mas não entendo. Sou contra a violência sobre toda a sociedade. (Apud. ARAÙJO, 2007, p. 82)
As feministas maranhenses da década de 1980 que atuaram no sentido de denunciar as
desigualdades de gênero e lutaram por conquistas sociais e políticas, enfrentaram muitos
preconceitos e resistência da sociedade. Muitas críticas apelavam para os estereótipos e
zombarias. Segundo a militante feminista Ieda Batista, do Grupo Mulheres da Ilha, “aquelas
coisas que são novas, que contestam paradigmas, padrões de conduta, valores, de
comportamentos que são ancestrais, comumente elas vão ser politicamente cerceados pela
construção de preconceitos. O preconceito é um filtro político que tende a fixar as coisas na
mesma posição” (Apud. ARAÚJO, 2007, p.85).
Sobre esses preconceitos e estereótipos a respeito do feminismo e da conquista das
mulheres no espaço público, a historiadora Rachel Soihet dá o exemplo das charges, como um
recurso de zombaria muito utilizado para ridicularizar o movimento de emancipação
feminina. Se referindo às charges do caricaturista Raul Pederneiras, do Rio de Janeiro, um
crítico implacável das mulheres que pretendiam ampliar seu espaço de atuação na sociedade,
a autora diz que as cenas que privilegiava buscavam “realçar a incompatibilidade entre o
exercício de atividades extra doméstica (o trabalho em especial) e as funções de mãe”
(SOIHET, 2004, p. 16).
Numa caricatura intitulada A Mulher Polícia, esta é apresentada como uma mulher
gorda, pesadona, de rosto carrancudo, vestida com uniforme policial, enquanto amamenta
uma criança de colo. O objetivo era denunciar o caráter grotesco da situação, já que a figura
estava longe de representar a idealização difundida da fragilidade e docilidade das mães. A
cena mostra que a policial foi instada por um homem a tomar uma medida, o que era
mostrado, não apenas pela postura dele na figura, como na frase: “ Acuda! ... estão apitando lá
fora!”. Ao que ela responde: “Não vê que estou presa?”. Dessa forma, o autor procurava
desmoralizar as pretensões das mulheres de acumular duas funções, de mãe e de profissional,
demonstrando a impossibilidade e o perigo que representava para a sociedade confiar nas
mulheres que ousavam ocupar funções masculinas, como era o caso das aspirantes a
policiais.6 (SOIHET, 2004, p. 17).
Hoje, é comum vermos mulheres nos tribunais, como advogadas, promotoras, juízas,
profissões que eram antigamente exclusivas para os homens, sem esquecer as mulheres que
assumem o volante de enormes carretas e ônibus, executando o serviço com muita habilidade
e profissionalismo. A mulher também está nas empresas, na política, como vereadoras,
deputadas, senadoras e governadoras, assim como na segurança pública, onde os índices cada
vez mais se elevam. Ou seja, com algumas exceções, as mulheres, especialmente as
ocidentais, ocupam espaços e profissões outrora inimaginadas. Essa conquista, no entanto,
ainda não está totalmente acompanhada pela mudança de mentalidade, sendo esse um grande
desafio de nosso século.
6 Ver anexo 1, charge semelhante à citada, do mesmo autor, Raul Pederneiras.
2. POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO: histórico e ingresso das mulheres na força
A Polícia Militar do Maranhão, instituição criada através da Lei Provincial nº. 21, de
17/06/1836, com o nome de "Corpo de Polícia da Província do Maranhão", era constituída
inicialmente por um Estado-Maior e quatro Companhias de Infantaria, totalizando 412
policiais. O seu efetivo era composto por Major (comandante), Alferes (ajudante), Sargento
(secretário) e Sargento (quartel-mestre).
A instituição, ao longo desses anos, recebeu várias denominações, tais como "Corpo de
Segurança Pública", "Corpo de Infantaria", "Corpo Militar do Estado", "Batalhão Policial do
Estado", "Força Policial Militar do Estado", "Brigada Auxiliar do Norte" e, desde 1971,
através da Lei nº 3.119, denominada de "Polícia Militar do Maranhão".7
7 As informações sobre o histórico da Polícia Militar do Maranhão apresentadas neste capítulo basearam-se, principalmente, na obra da historiadora Regina Martins Faria (2007) e na obra institucional “Polícia Militar do Maranhão: apontamentos para sua história”, de 2006. Para evitar repetições da referência bibliográfica da obra institucional, a mesma será feita somente quando houver a citação literal.
Em seu trabalho sobre a força pública do Estado de São Paulo, Heloisa Fernandes (1974),
relaciona a constituição do policiamento e dos meios de repressão, no contexto da construção
do Estado Nacional, como elementos da sustentação e preservação das relações de produção e
de exploração. Segundo a autora, o processo de realização hegemônica da classe proprietária
(dos proprietários rurais) foi marcado por aspectos jurídico-políticos objetivando uma
centralização crescente do seu poder. Mostra que havia uma identidade de interesses nas
diversas facções políticas desta classe proprietária, se manifestando em âmbito municipal,
provincial ou nacional. (1974, p. 64)
A criação da Guarda Nacional, em agosto de 1831, em substituição às antigas milícias
do período colonial, “consistia em organizar um corpo armado de cidadãos confiáveis, capaz
de reduzir tanto os excessos do governo centralizado como as ameaças das ‘classes perigosas’
“. (FAUSTO, 1996, p. 164). Essa forma policial era composta por cidadãos com direito ao
voto nas eleições primárias, que tivessem entre 21 e 60 anos, e alistamento era obrigatório. Os
oficiais inferiores da Guarda Nacional eram eleitos pelos integrantes da corporação, em
eleição presidida pelo juiz de paz. Já os oficiais superiores, cuja patente máxima era a de
coronel, eram escolhidos entre os proprietários rurais.
O Código de Processo Penal, de 1832, no que diz respeito às forças repressivas, transferiu
para o município o direito de nomear o pessoal da Polícia Civil (eletiva), bem como ampliou
as funções desta polícia, redundando “no conhecido processo do “coronelismo”, desde que
investe os proprietários rurais da situação de seus verdadeiros “donos”, através do controle
que exercem sobre a nomeação dos Chefes de Polícia” (FERNANDES, 1974, p. 65).
No início da década de 1840, com as Leis de Interpretação do Ato Adicional (1840) e do
Código de Processo Penal (1841), se realizava nova centralização do poder político em nível
nacional, retirando muitas atribuições provinciais. A polícia e a justiça foram colocadas sob
controle central. Os cargos de Chefe de Polícia, delegado e subdelegado ficaram sob os
cuidados da nomeação do Imperador ou do Presidente da Província. Muitas das atribuições
que eram dos juizes de paz8 foram divididas entre os chefes de polícia, delegados,
subdelegados e juizes municipais, os quais foram fortalecidos, recebendo atribuições
judiciais, além das policiais. (FERNANDES, 1974, p. 67)
Todas essas mudanças em relação ao aparato policial (repressivo) do Império culminou
no processo de “hegemonia política dos proprietários rurais ao nível nacional; seus interesses
particulares são transmutados em interesse geral de toda a sociedade (mesmo que pela
repressão)” (FERNANDES, 1974, p. 67).
A criação das atuais polícias militares no Brasil ocorre no contexto jurídico-político
derivado da Regência, inicialmente com a criação do corpo de Guardas Municipais, instituída
pela Lei de 15 de outubro de 1831, que estipulou a organização desse corpo policial na Corte
e nas demais provinciais do Império. Sua função era manter a tranqüilidade pública e auxiliar
a Justiça.
A historiadora Maria Odila Silva Dias, em seu estudo sobre os votantes pobres no
Império, destacou a situação dos considerados vadios, pobres, desocupados, que não tinham
sequer condições de serem votantes, os quais eram recrutados para o exército de linha e para
os corpos policiais. “Os pequenos sitiantes, lavradores pobres, parceiros e meeiros também
eram recrutados para as forças policiais locais, ou para a polícia rural, cada vez mais
necessária onde a população crescia e onde as elites muitas vezes se desentendiam” (In.
FREITAS, 1998, p. 68).
A resistência ao recrutamento era forte entre essas populações locais, principalmente
porque representava a desagregação do seu modo de vida, da sobrevivência das famílias onde
predominava o trabalho nos pequenos roçados. Por essa razão, as leis de recrutamento
liberavam os chamados filhos famílias, ou seja, aqueles homens responsáveis pelo sustento de
suas famílias, geralmente constituída por mulheres e crianças, e que geralmente representava
a única garantia de manutenção da subsistência desses dependentes.
Na prática essa lei não era cumprida, havendo muitos recrutamentos motivados por
interesses políticos, como a perseguição de opositores, recrutando agregados de inimigos
políticos, por exemplo. Ainda segundo Maria Odila Dias, “a resistência ao recrutamento
dificultava a organização das forças policiais, o mesmo acontecendo com a Guarda Nacional.
8 O cargo de Juiz de Paz foi criado pela lei de 15 de outubro de 1827. Com o Código de Processo Penal, de 1832, suas atribuições foram elevadas, ficando com poderes de justiça e polícia, a exemplo de: colocar pessoas em custódia, mandar destruir quilombos, fazer auto de corpo de delito, fazer prender criminosos, controlar entrada e saída de pessoas da província através da emissão de passaportes, participar do júri. O juiz de paz era uma figura eletiva e sua escolha ocorria por ocasião das eleições para vereador (eleições de paróquia).
Pior de tudo, para os contemporâneos, era o exército de primeira linha considerado como
castigo pela população mais pobre, que o identificava, com razão, a trabalhos forçados.” (In.
FREITAS, 1998, p. 69)
O trabalho da historiadora Regina Faria sobre a constituição dos aparatos de polícia no
Maranhão no século XIX inicia com uma abordagem sobre o processo de centralização
político-administrativa dos Estados Modernos, na medida em que esses ampliavam e
aprimoravam sua burocracia, expandido suas medidas de controle sobre a população. Esse
projeto intervencionista dos Estados Nacionais regulamentava muitos setores da vida do
indivíduo, e um dos mecanismos utilizados foi a força repressora (FARIA, 2007, p. 18).
Conforme Regina Faria, “a teia do controle podia até não recair sobre cada indivíduo
com o rigor e a eficiência desejada pelos governantes e pensadores políticos, mas novos
aparatos foram constituídos com esse objetivo, entre eles os que receberam a denominação de
‘polícia’”. (FARIA, 2007, p. 20). A autora menciona o exemplo da Polícia na França, no
século XVIII, que regulamentava a economia, as medidas de ordem e as regras de higiene.
A autora fez uma abordagem sobre os aparatos de policiamento militar no Maranhão
optando por enfatizar as formas de controle dos populares postas em práticas através desses
aparatos repressivos. Chama a atenção inicialmente para a maneira como as elites viam as
camadas populares, livres pobres e escravos, criando discursos e práticas de controle social.
Inicia com a caracterização feita por Domingos José Gonçalves de Magalhães, escritor e
poeta, que veio ao Maranhão em 1840 como secretário de Luís Alves de Lima e Silva, futuro
Duque de Caxias. A missão do novo presidente da província era debelar a Balaiada, e seu
secretário Domingos Magalhães, como testemunha ocular desses fatos, registrou a primeira
memória histórica sobre a revolta, publicada em 1848.
Sobre a população do Maranhão, o secretário destacou que toda a província estava
ocupada por “cardumes de homens ociosos, sem domicílio certo, pela maior parte de uma raça
cruzada de índios, brancos e negros, a que chamam cafuzos, os quais são mui amantes desta
vida meio errante, pouco dados a outros misteres e muito á rapina e à caça, distinguindo-se
apenas dos selvagens apenas pelo uso da nossa linguagem” (MAGALHÃES, 2001, p. 20).
Dizia que estes homens eram de cruel índole e quando não estavam na lida do gado (pastorear
e matar o animal),consumiam sua vida no ócio e na rixa. Quanto à religião, que era
considerada um freio a esses comportamentos, dizia que, no Maranhão, excetuando a sua
capital, era onde menos se acatava a religião.
As luzes do cristianismo parecem que ainda não penetraram essas vilas de tetos de palha, e essas choupanas esgarradas em tão vasto território: pobres pardieiros com nomes de igrejas, ermas de fiéis, apenas aninham as corujas, morcegos e mais aves
noturnas, cujas imundícies cobrem o chão sem assoalho, e até mesmo os altares. (MAGALHÃES, 2001, p. 21)
Segundo Regina Faria (2007, p. 16), a visão distorcida de Magalhães sobre o tecido
social maranhense não recaía só sobre os populares, mas também sobre os proprietários,
considerados rudes, rixosos e com suas próprias leis. No entanto, considerando que, segundo
as representações construídas pelas elites letradas sobre os escravos e livres pobres, estes
representavam setores da população vistos como perigosos. Um dos projetos de controle
social foi o do uso do aparato repressor.
Outros projetos buscavam manter os indesejáveis à distância. De um modo geral, todos reivindicavam o apoio das armas, embora fosse recorrente, à época, a reclamação de ser o aparato repressivo do Estado insuficiente para atuar com eficácia junto ao elevado número de pessoas a quem as elites julgavam por em risco a ordem social deseja por elas (FARIA, 2007, p17).
Após a Independência, no contexto de construção do estado Nacional Monárquico
brasileiro, ocorreram várias revoltas e motins que, para as elites, representavam graves
perturbações da ordem pública, havendo a necessidade de controle desses “perturbadores” e
inimigos da ordem. Sendo assim, foi atribuído às províncias, através do Ato Adicional de 12
de agosto de 1834, o poder de criação de corpos de polícia.
Em 1836 foi criado o Corpo de Polícia da Província do Maranhão. O então Presidente
da Província, Antônio Pedro da Costa Ferreira, sancionou a Lei nº 21, de 17 de junho de
1836, criando uma força de polícia com a denominação de Corpo de Polícia, com o efetivo de
412 policiais, baseada nos regulamentos militares do exército brasileiro. (p.37).
Nesse período, o alistamento era voluntário, até que fosse preenchido o número
almejado, caso contrário o presidente da província dava ordem para o recrutamento forçado.
O Ato Adicional de 1834, uma emenda constitucional, determinava que fosse
competência das Assembléias Legislativas Provinciais a fixação da força policial. Na
província do Maranhão foram criadas organizações denominadas corpos policiais e corpos de
guarda. (FARIA, 2007, p.163)
Desde a sua criação, a polícia teve várias nomenclaturas e especificidades. Dentre
estas podemos citar a criação dos Corpos de Polícia Rural, pela lei nº 5, de 23 de abril de
1835. Em cada distrito da província havia um Corpo de Polícia Rural, exceto na capital.
(FARIA, 2007, p.164).
O Corpo de Polícia Rural era uma força que visava o controle da ordem no meio rural,
considerando que era nesse meio que se concentrava a maioria da população provincial, e
onde estavam as fazendas dos proprietários rurais. Então, ao Corpo de Polícia Rural competia
a captura de escravos fugidos, a destruição e o combate de quilombos, além de capturar
desertores e criminosos.
O Corpo de Polícia do Maranhão foi criado através da Lei nº 21, de 17 de junho de
1836, como uma espécie de exército provincial, pois se pautava na estrutura organizacional
das tropas de primeira linha do exército. Sua criação, portanto, se deu um ano depois da
autorização para a criação dos Corpos de Polícia Rural, já que a tranqüilidade dos poderosos
vinha sendo corriqueiramente ameaçada pelos movimentos revoltosos e fugas de escravos,
sendo necessário um reforço do policiamento.
A idéia da criação desse Corpo de Polícia era para o atendimento a toda província do
Maranhão, mas a lei previa primeiramente o policiamento da cidade de São Luís, haja vista
que para o interior já havia uma força responsável por tal atuação. (FARIA, 2007, p.175).
Mas, como destacou o Presidente da Província do Maranhão, Vicente de Figueiredo
Camargo, o referido Corpo de Polícia Rural era fraco e desorganizado, sem disciplina e por
isso incapaz de realizar algum serviço de utilidade para a província. Propôs, então, a extinção
desse corpo de policiamento rural, com a ampliação do Corpo de Polícia do Maranhão. Sua
proposta fora aceita pela Assembléia Legislativa e o Corpo de Polícia Rural foi extinto no ano
de 1838. (Apud. FARIA, 2007, p.166).
Com o aumento do Corpo de Polícia do Maranhão o governo percebeu a necessidade
da criação de uma nova força que atuasse diretamente com os problemas do interior da
província, surgindo a Guarda Campestre em 1840 para desempenharem funções parecidas
com a do Corpo de Polícia Rural, com o diferencial na sua estrutura de composição e de
atuação. Eram tropas especiais, que adentravam nas matas e perseguiam os escravos fujões, se
dedicando à destruição de quilombos e perseguição de “malfeitores”. (FARIA, 2007, p.167)
A interiorização da força policial começou, efetivamente, a partir de 1840, com a Lei
nº. 110, de 28 de agosto, que criou o "Corpo de Guardas Campestres"; seguida da Lei nº. 872,
de 05 de abril de 1920, que fixou o efetivo de 250 (duzentos e cinqüenta) policiais para o
sertão maranhense. Entretanto, a partir de 1966, com a Lei nº. 2704, de 12 de outubro, além
da criação da Companhia Escola, foram criados ainda dois Batalhões de Polícia Militar
(BPM): o 1º e o 2º BPM’s, responsáveis, respectivamente, pelo policiamento da capital e do
interior do Estado.
O guarda - campestre atuava especialmente como capitão –do- mato. O pagamento dos
soldos era feito em forma de diárias, quando da execução do serviço e, assim como o
fornecimento de armas, era de responsabilidade do governo provincial. No entanto, uma
espécie de complemento era feita por meio de gratificações que recebiam dos proprietários
rurais como recompensa pela captura de escravos. (FARIA, 2007, p.168).
A administração provincial, em 1850, mais uma vez desativou a força rural, com a
justificativa de que era necessária a elaboração de um novo regulamento e de uma nova força,
agora denominada de Esquadra de Guardas Campestres. Mas, considerando que essa guarda
não desempenhava seus trabalhos sozinha, sempre precisando do auxílio da tropa de primeira
linha e do Corpo de Polícia Militar, o presidente Benavenuto Taques (1857) propôs sua
extinção e o uso dos recursos para reestruturar o corpo de polícia e criar uma força policial
urbana. (FARIA, 2007, p.170)
Depois de tantas ativações e desativações de forças policiais específicas, o Corpo de
Polícia do Maranhão foi estabelecido como força motriz das atividades policiais. Criado em
1836, o CPM sofreu alterações de nomenclatura e função no decorrer do tempo até o ano de
1971, quando fora decretado, pela Lei nº 3.119, de 04 de agosto, o atual nome da instituição,
Polícia Militar do Maranhão.
A polícia desde então, baseada na hierarquia e disciplina, foi constituída como força
auxiliar e reserva do exército, regida por Lei Especial, e subordinada nos dias atuais à
Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Muitas foram às modificações ocorridas através dos anos na estrutura da Polícia Militar do Maranhão, na sua legislação interna, organograma, efetivo, denominações, fardamentos, comandos, atribuições e competências, chegando ao atual terceiro milênio como uma das seculares mais competente e organizada do Brasil. (PMMA, 2006, p.18)
A Lei nº. 262, de 12 de dezembro de 1949, determinaram a supressão da palavra
urbana do nome dessa força policial, passando a ser identificado apenas como Corpo de
Policia. (PM). A estrutura da polícia militar passou por várias alterações, tanto no que se
refere á admissão de praças, quanto a soldos, fardamento, execução de atividades, haja vista
que os governantes que assumiam a província procuravam adequar essa força policial às
peculiaridades administrativas e ao contexto sócio-político, o que influenciava diretamente
nas reformas internas dessa força policial.
Após a Proclamação da República, um novo cenário foi montado dentro do Estado. O
governo provisório tomou várias medidas relacionadas à segurança pública, dentre as quais a
extinção do Corpo de Polícia e a criação do Corpo de Segurança Pública. Devido à onda de
instabilidade política vivida no período, os governantes se valiam das forças policiais para se
manterem no poder.
A Lei nº 5, de 28 de setembro de 1892, fixou a força pública do Estado, enquanto a
Lei nº 12, de 05 de outubro do mesmo ano organizou o serviço de segurança pública. O Corpo
de Segurança Pública passou a ser denominado de Corpo de Infantaria, composto por um
efetivo de 449 homens.
As primeiras décadas republicanas no Maranhão foram marcadas por grandes
agitações políticas e sociais, a exemplo do conflito ocorrido no sul do Maranhão, conhecido
como “Guerra do Leda” (1898) e o “Massacre do Alto Alegre” (1901).
O conflito de motivação político-partidária ocorreu no Grajaú e foi liderado pelo
grupo oposicionista de Leão Leda, adversário do senador Benedito Leite, líder político do
estado. O governador João Costa (1898-1902) enviou tropas para o sertão, sob o comando do
tenente-coronel Pedro José Pinto. Esse enfrentamento com a polícia provocou a retirada de
Leda para Goiás, enquanto a força policial permanecia aquartelada em Barra do Corda,
provocando perseguições e vinganças, o que levou à fama de violência do tenente-coronel
João de Deus Moreira de Carvalho, comandante do Corpo de Infantaria da Polícia.
(MEIRELES, 2001, p. 287).
Já o episódio conhecido como “Massacre de Alto Alegre”, de acordo com a versão
oficial, ocorreu em 1901, quando os índios destruíram a missão dos capuchinhos que fazia a
catequese dos Guajajaras e Gaviões da região, situada a 14 léguas de Barra do Corda.
(MEIRELES, 2001, p. 288).
No século XX a nomenclatura da polícia continuou a mudar de acordo com a entrada e
saída de governos. Não foi diferente no Governo do Dr. Luis Domingues, que modificou a
nomenclatura de Corpo de Infantaria para Corpo Militar do Estado, através do Decreto nº 96,
de 28 de julho de 1910.
O Corpo Militar tinha a seu cargo, o serviço da manutenção da ordem e da segurança em todo o Estado; daria pois, aos destacamentos caso viessem a ser necessários, as forças para a guarnição, ordenanças às autoridades, faria a polícia da Capital e o serviço de extinção de incêndios, também auxiliando as forças da terceira linha do exército nacional. O Corpo, seria aquartelado na capital, com um destacamento permanente de trinta praças, pelo menos na Serra da Cinta no município de Grajaú.(PMMA, 2006, p. 57)
Essas eram as competências do Corpo Militar, com a função de cuidar da ordem e da
segurança do Estado, auxiliando o exército de linha. No ano de 1922, esse corpo de polícia
passou a ser denominado de Corpo de Segurança Pública. No ano seguinte, foi denominado
de Batalhão Policial do Estado, composto por um batalhão de Infantaria, com efetivo de 851
policiais, incumbidos de manter a ordem pública em todo o Estado, assim como a extinção de
incêndios e outros serviços (PMMA, 2006, p. 69). Dentro dessa força, havia também uma
guarda civil que executava o policiamento no interior do Estado, criada pela Lei nº 895, de 09
de março de 1920. (FERNANDES, 2003, p. 437).
A década de 1920 foi marcada especialmente pela passagem da Coluna Prestes pelo
interior do estado do Maranhão, atingindo vários municípios9. O trabalho monográfico de
Raimundo Nonato Pinheiro (2005) relaciona a trajetória da Coluna Prestes no território
maranhense com a situação da segurança pública e com as ações do governo do estado em
relação ao sul do Maranhão.
Explica que a Coluna adentrou o Estado do Maranhão no dia 11 de novembro de 1925,
pela cidade de Carolina, denominada de “Princesa do Tocantins”, à época a cidade mais
próspera do sul do Estado. Segundo depoimento de Luiz Carlos Prestes:
Ao chegar no Maranhão, fomos recebidos como heróis. Por que? Por ter vindo do Rio Grande e chegar até o Maranhão...Era um grande feito. O povo todo era simpatizante, porque havia no Maranhão uma grande oposição ao governo. O povo nos recebeu com simpatia, com grande simpatia, maior do que em Goiás e Mato Grosso. (...) A sensação de vitória que o povo tinha – pensavam que íamos ganhar, íamos dominar – era de tal natureza, que vinham nos pedir emprego. Queriam emprego público e vinham à direção da coluna. (Apud. PINHEIRO, 2005, p. 33)
A acolhida favorável se deu tanto pela situação oposicionista dessas localidades do
sertão, como pela ausência de poder público nessa região. Os revoltosos não encontraram
resistência em Carolina, pois a cidade não dispunha de força policial para combatê-los,
mesmo com a declaração oficial do governador de que “núcleos policiais foram em todos os
tempos suficientes para garantir a ordem pública”. (PINHEIRO, 2005, p. 39).
Os jornais noticiavam essa fragilidade da força de segurança pública, a exemplo do
ocorrido com o capitão Celino Arraes na cidade de Carolina:
O capitão Celino e o tenente Teixeira, que vieram para garantir a fronteira Maranhão-Goiás, ontem à noite, depois de se embriagarem bastante, deixaram Carolina, levando oito praças a coxeiarem, assim como os grandes civis que serviam aqui. Tem sido comentado esse ato de bravura dos valorosos oficiais, aliado no infortúnio ao Dr. Teixeira Mendes, juiz de Direito interino da Comarca, que há cinco meses vive em Riachão, carpindo fome em companhia de sua família devido a falta de recebimento de seus vencimentos, sem poder transportar-se à sede da Comarca. (Apud. PINHEIRO, 2005, p. 39)
A resistência das forças legalistas era dificultada pela situação precária do
policiamento, forçando as tropas a recuarem por falta de recursos para comprar víveres de
abastecimento, pagar os soldos e adquirir munições. Mesmo assim, incentivado pelo governo
9 Colinas, Passagem Franca, Mirador, São João dos Patos, Nova Iorque, Pastos Bons, Barão de Grajaú, São Francisco do Maranhão, Benedito Leite, Matões, Carolina, Balsas, Grajaú e Loreto.
federal, foram enviadas tropas para o sertão, além de se fazer propaganda negativa,
apresentando os rebeldes como um agrupamento de bandidos e assassinos. Muitas das ações
policiais ocorriam após a saída da coluna da localidade, como ocorrera em Passagem Franca,
aonde a polícia chegou para reprimir aqueles que haviam se relacionado de alguma forma
com os revoltosos, especialmente os pobres que aproveitavam para comer cerne das rezes
doadas pelos coronéis locais. (PINHEIRO, 2005, p. 44)
No final dessa década, já no contexto tumultuado da crise política que resultou na
chamada “Revolução de 1930”, o Batalhão Policial do Estado passou a se chamar Batalhão
Auxiliar Brigada do Norte, através do Decreto nº 9, de 18 de outubro de 1930. Nesse mesmo
ano, através do Decreto nº 22, de 29 de dezembro, a força policial passou a se chamar Força
Pública do Estado. Essa força pública atuou na segurança pública até o ano de 1934, quando
fora substituído pela denominação Polícia Militar do Estado, continuando a ser regida pelos
regulamentos anteriores. ( (PMMA, 2006, p.77)
A força policial passou a se chamar, a partir de 1940, Força Policial do Estado do
Maranhão, através do Decreto nº. 322, de 18 de dezembro de 1939. Em 1944, o comando
desta força passou a ser exercido por um Oficial do Exército, comissionado no posto de
Coronel da Força. Nessa época foi criada a junta médica militar. (PMMA, 2006, p.80)
No ano de 1950 institui-se, por decreto, a Polícia Militar do Estado do Maranhão, com
denominação que durou 20 anos. Nesse período, o efetivo da força policial, depois de
algumas baixas, fora elevado para 740 policias.
O efetivo da polícia militar, fixada nos termos da Lei nº 1.062, de 7 de dezembro de 1953, passara a ser constituído da seguinte forma: um Coronel (em comissão) três Tenentes Coronéis, cinco Majores, doze Capitães, nove 1º tenentes, nove 2º tenentes, dois aspirantes,treze subtenentes, vinte e dois 1º sargentos, trinta e dois 2º sargentos, oitenta e um 3º sargentos , 117 cabos, quinze soldados Tambor-corneteiro, vinte e quatro Artífices e 568 soldados. (PMMA, 2006, p. 85)
Em 04 de janeiro de 1971, através da Lei nº 3.119, finalmente a força policial recebeu
a denominação que vigora até os dias atuais, ou seja, Polícia Militar do Maranhão, com
abreviatura de PMMA, reconhecida em lei. Também adota como equivalente as expressões
“Polícia Militar do Estado do Maranhão”, “Polícia Militar do Estado”, “Polícia Militar
Estadual”, “Polícia Militar do Maranhão”, “Instituição Policial Militar”, “Instituição Militar
Estadual”e “ Organização Policial Militar”.(PMMA, 2006, p. 88)
Diversos foram os nomes dados à Força Policial no seu itinerário histórico, com as novas denominações vieram também às mudanças na estrutura
organizacional, com a criação de cargos, aumento de efetivo, dentre outras. O certo é que essas mudanças foram necessárias ao seu desenvolvimento e com certeza outras virão. (PMMA, 2006, p.87)
A formação dos oficiais da polícia do Maranhão ocorria em outros estados. A primeira
turma de oficiais da PM no Curso de Formação de Oficiais (CFO) formou-se em 1966, na
Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Outras formações ocorreram em
academias de diferentes Estados, tais como: Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul,
Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Goiás. Com a criação da Academia de Polícia Militar do
Maranhão, através da Lei 5657, de 1993, passou-se a formar oficiais no próprio Estado, sendo
a sua primeira turma de formandos constituída por 29 Aspirantes a Oficiais. (PMMA, 2006).
O ingresso de mulheres na força policial militar do Maranhão ocorreu na década de
1980, a exemplo de outros estados da federação. Essa disposição de aceitar mulheres numa
instituição tradicionalmente marcada pela atuação masculina, associada à força física, á
coragem, ao enfrentamento do perigo, foi uma das grandes conquistas das mulheres no final
do século XX. Mesmo que a motivação tenha tido um caráter conservador, no sentido de
colocar mulheres em postos de assistencialismo para passar uma imagem mais humanitária da
polícia, essa “brecha” permitiu adentrar um espaço público antes interditado e importante para
novas conquistas femininas.
No início do século XX, quando aparecia a idéia de ingresso das mulheres em forças
policiais, seja exército ou polícia militar, era mais no sentido da ironia, ou para “ameaçá-las”,
quando reivindicavam o sufrágio ou para ridicularizá-las, destacando a impropriedade que era
colocar mulheres nesses postos. Na Revista Feminista, de julho de 1924, uma matéria
intitulada “As Mulheres Policiais”, falava das polícias espanholas e francesas. A matéria dizia
que vinha de longe a tentativa feminina aos serviços de polícia, que sempre encontraram
“auxílio inestimável na habilidade e sagacidade das mulheres para as delicadas missões,
dificílimas enquetes, reportagens que exigem o emprego de tais ardis que só a mulher é capa”.
Nas polícias dos grandes centros sempre se deu a débeis criaturas do sexo fraco, o melindroso encargo de agentes ou auxiliares mais ou menos oficialmente. Os registros das repartições não documentam a passagem desses galantes funcionários. É verdade, mas isso por motivos bem fáceis de compreender. Nem mesmo os empregados de polícia tinham ou têm conhecimento da existência das gentis colegas, conhecidas apenas pelas mais altas figuras da administração policial que com elas se correspondem simuladamente adotando nomes supostos, e muitas vezes, substituindo o nome por um algarismo. Jamais um chefe deu ordens por escrito a qualquer dessas belas e inteligentes subordinadas no serviço. Não aparece um nome de mulher sobre um documento qualquer, mesmo em folha de pagamento e sempre se teve o máximo cuidado em destruir certos autógrafos, depois de
deles se tirar cópias sem demora. É naturalmente muito difícil, quase impossível, saber-se do papel da mulher policial para o deslinhar de certos dramas complicados, políticos ou sociais, ou simplesmente passionais. (Revista Feminina, n. 78, julho de 1924, p. 77)
Ao longo da primeira metade do século XX essa idéia de aceitar mulheres nas forças
policiais do país pareceu uma utopia, até que as mudanças começassem a ocorrer na prática,
com o ingresso das mulheres na força policial de São Paulo (1959).
Na década de 80, por intermédio de um concurso público, a polícia militar do
Maranhão recebeu em seus quadros uma nova equipe de policiais para integração da força de
trabalho.O diferencial é que essa equipe não foi composta só por homens, mas também por
mulheres. Era a primeira vez que legalmente mulheres fariam parte da instituição como
policias.
Com a criação do Pelotão Feminino, através do decreto nº 8.560-A, de 21 de abril de
1982, no governo de João Castelo, quase um século e meio da criação da polícia, as mulheres
puderam ser inseridas na instituição. Segundo os registros da Polícia Militar do Maranhão, a
finalidade básica da entrada da mulher na instituição era para lidar com mulheres, crianças e
idosos. Com o decreto nº 9.900, de 23 de outubro de 1985, foi criada a 1ª Companhia
Feminina PM/BPTran. As primeiras mulheres a ingressarem no quadro de oficiais femininos
da PMMA foram Inalda Pereira da Silva e Maria do Rosário Sousa de Araújo (PPMA, 2006,
p.94)
O pelotão feminino fora criado com a finalidade básica de orientar, proteger e informar a população, especialmente a mulher, a criança, e o ancião. Para tanto, passara a executar policiamento ostensivo em diversos pontos da capital que fossem julgados prioritários. Esse pelotão atenderia também, a solicitação de diversos órgãos públicos, além de apoiar as tarefas assistenciais. (Polícia Militar do Maranhão,2006,p. 93) Grifos nossos
Segundo o depoimento de mulheres policias de São José do Rio Preto, retiradas do
trabalho “O discurso da mulher na carreira policial”, de Vera Lúcia Massoni Xavier da
Silva, percebe-se que essas mulheres entendem seu ingresso na força policial como um
momento importante de ruptura com o longo processo de exclusão a que eram
submetidas, tendo a consciência que começaram a trilhar uma nova realidade, embora
ainda haja muita luta a ser travada nessa “arena”. Vejamos alguns desses depoimentos:
“A profissão de “policial feminino” é mais uma conquista da mulher, em um campo ocupado antes exclusivamente por homens. A mulher, na sociedade, vem desenvolvendo um excelente trabalho dentro das várias profissões, alcançando inclusive cargos que exigem liderança”. “Diante da “Amélia, mulher de verdade”, muito de nós mulheres lutamos para conseguir um lugar de destaque que, em determinadas profissões, era privilégio dos homens”.
“A mulher a cada dia vai conquistando o valor de seu trabalho em várias profissões. É comum encontramos muitas delas ocupando cargos de confiança e respeito. A profissão de “Policial Militar” é um exemplo claro, pois temos desde o Soldado Feminino até o Comandante”
Apesar de enfrentarem preconceitos e juízos de valores baseados na idéia de
fragilidade e sensibilidade do sexo feminino, o que remete a outra idéia preconceituosa de
incompetência da mulher para exercer cargos de comando e que exijam o emprego da força,
as policiais destacam a importância do seu ingresso na polícia como uma resposta em favor da
igualdade de direitos entre homens e mulheres. Os concursos da década de 1980 abriram
portas para as mulheres nesse novo espaço de atuação.
Nesse mesmo ano de 1982, o Rio de Janeiro e o Amazonas também realizaram
concursos públicos para o ingresso de homens e mulheres em suas PMs, em resposta à lei
regulamentadora ou facultativa de ingresso feminino na Polícia Militar. (MUSUMECI,
SOARES, 2004, p.204).
A Lei que regulamentou a entrada das mulheres na Polícia Militar do Maranhão é do ano
de 1982, porém, somente depois de nove anos que os quadros de serviço foram unificados, ou
seja, as mulheres puderam trabalhar nas mesmas funções que os homens, além das
assistenciais, uma vez que foi extinta a companhia específica que separava as mulheres do
restante do corpo policial.
Desde a promulgação da lei de unificação dos quadros que as mulheres, teoricamente,
ganharam mais espaço no seio da polícia militar. Mesmo depois da promulgação desta lei,
muitas são as peculiaridades inerentes ao processo de inclusão e ampliação do espaço de
atuação profissional das mulheres na força policial maranhense.
No ano de 2004, no governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi criado pela
Secretaria de Segurança Pública (SENASP), um grupo de elite inspirado na atuação da
Organização das Nações Unidas (ONU), controldado por esse governo federal, com a
finalidade de atuar em situações de crise de segurança nos Estados.
A Força Nacional reúne policiais e bombeiros pertencentes às Polícias Militares e aos
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados-membros, indicados pelas Secretarias de
Segurança de seus respectivos Estados. A instrução para formação desses quadro de
combatentes ocorre na Academia Nacional do Departamento de Polícia Federal.
Segundo depoimentos de integrantes dessa força no Maramhão, todo ano é enviado uma
mulher para compor esse quadro e fazer o treinamento. Segundo o Sargento Lima, “em todas
as edições da capacitação para a Força Nacional teve a presença de mulheres, na vez que eu
fui por exemplo, duas mulheres estavam no meu pelotão”10.
Além da capacitação para a força nacional, que representa uma grande honra para os
ecolhidos, há um outro curso, que exige do profissional um alto índide de intelectualidade e
de aptidão física.O Estágio de Especialização e Patrulhamento em áres de alto risco no
Batalhão de Operações Especiais (BOPE), no Estado do Rio de Janeiro. Até o ano de 2006, a
polícia militar do Maranhão já enviou dois oficiais e quatoreze praças para participar do
curso, e dentre estes estava a Soldado Iranilde, que entrou para a polícia militar do Maranhão
no ano de 2001.
Atualmente a polícia Militar do Estado é estruturada com um quartel do comando geral,
uma academia de polícia, um centro de formação dos praças, nove batalhões com atividades
específicas inerente á segurança pública do Maranhão, um batalhão Ambiental, batalhões de
missões especiais, uma companhia de polícia de Guardas independentes, outra de do comando
geral, um esquadrão de polícia montada e 13 companhias independentes, sem esquecer da
companhia de turismo, da banda de música e da capelania militar. Segundo depoimentos de
oficiais da instituição, em todos esses espaços existe pelo menos uma mulher ocupando
determinada função, muito embora o cargo máximo, o de comandante, continue sendo
ocupado por coronéis. A única coronel (coronela) existente na força, Inalda Pereira da Silva,
ocupa um cargo burocrático na Corregedoria do Estado.
3. “MULHERES FARDADAS”: a mulher na carreira policial
O ingresso de mulheres na força policial do Estado do Maranhão ocorreu num
momento marcado por lutas em favor dos direitos femininos e pelo debate da questão de
gênero dentro do campo da segurança pública. Em todo o Brasil, na década de 1980, foram
criadas, “na Polícia Civil (a polícia judiciária, não uniformizada), delegacias especiais para o
10 Sargento Lima, em entrevista concedida no dia 02.06.09.
atendimento a mulheres vítimas de violência, prestado, sobretudo, por policiais femininas, o
que leva também à ampliação do espaço de atuação profissional para as mulheres no interior
dessa força policial”. (MUSUMECI; SOARES, 2004, 183).
Quanto às policiais militares, segundo o estudo feito por Bárbara Musumeci Soares e
Leonarda Musumeci (2004, p. 184), o ingresso na força foi bem mais lento e até hoje a
corporação ainda não assimilou o enfrentamento da questão da violência de gênero como
parte de sua missão.
Na maioria dos estados, as PM’s começaram a admitir policiais femininas ao longo dos anos 80, no contexto da redemocratização do país, mas isso não derivou de reivindicações de movimentos sociais pela criação de serviços especializados ou pela abertura de um novo espaço profissional para as mulheres e sim, tudo indica, do propósito interno de “humanizar” a imagem das corporações, fortemente marcada pelo seu envolvimento anterior com a ditadura.
As autoras ainda destacam que devido às barreiras que distanciam o mundo civil do
militar, o ativismo feminista não deu ênfase à potencialidade do policiamento ostensivo em
enfrentar a violência contra as mulheres e, portanto, da importância do impacto que a
presença de mulheres na força policial militar poderia representar. Quanto ao ingresso e
participação das mulheres nos quadros policiais militares, comentam que:
A falta de uma visão institucional do lugar feminino na corporação faz com que prevaleçam o senso comum e as avaliações de cada policial, baseadas nas representações que informam suas experiências empíricas. Por outro lado, não havendo associações de defesa dos interesses das mulheres policiais ou uma cultura policial feminina que resgate e valorize a história e as singularidades da contribuição das mulheres, as percepções sobre seu papel na corporação flutuam ao sabor dos julgamentos individuais. Um dos vários sintomas disso é a quase inexistência de dados sobre os contingentes femininos da polícia de todo o Brasil. (MUSUMECI; SOARES, 2004, p. 185)11
A policia feminina foi criada baseada no pressuposto de que as mulheres solucionam
melhor as tarefas da polícia preventiva e da polícia assistencial, aquela que trata mais
diretamente com os grupos considerados fragilizados, ou seja, mulheres e crianças.
11 As pesquisadoras analisaram as informações do Banco de Dados Polícia Militar e Gênero, elaborado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, a partir do envio a todas as polícias militares do país de um questionário minucioso em que se solicitavam dados numéricos a respeito do perfil da polícia de cada estado. Das 27 PM’s, 23 devolveram o questionário preenchido (só não o fazendo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe). No entanto, as informações enviadas raramente cobriam todos os campos do questionário e muitas vezes apresentavam informações de baixa consistência e qualidade. As maiores lacunas diziam respeito aos dados sobre as mulheres, já que as PM’s dos estados nunca haviam gerado informações diferenciadas por gênero.
Conforme um “Guia do Policial Feminino”, da cidade de Araraquara-SP de 1992, “a
polícia feminina destina-se a executar tarefas de policiamento as quais, pela natureza melhor
se ajuste ao trabalho feminino, em razão de sua formação psicológica peculiar, principalmente
as que se referem à proteção de menores e mulheres”. (Apud. SILVA, 2001, p. 1) Grifo nosso.
O Guia também trazia imposições para o comportamento feminino, como o uso de
batom, de esmalte claro nas unhas e obrigatoriedade de cabelos presos durante o horário de
trabalho. Segundo a pesquisadora Vera Lúcia Massoni Silva, esses regulamentos visavam
acentuar a diferença entre homens e mulheres, impondo hábitos especificamente femininos às
policiais, não deixando a opção de usar ou não os símbolos da feminilidade, a exemplo do
batom.
Baseada em entrevistas com policiais da cidade de São José do Rio Preto (SP), a
pesquisadora Vera Lúcia Massoni Xavier da Silva elaborou um estudo sobre o discurso das
policiais acerca da sua profissão, concluindo que, mesmo ocupando cargo semelhantes aos
homens, as mulheres policiais se vêem e são vistas de forma diferente em relação ao sexo
oposto. Na maioria das vezes incorporam o discurso machista dominante, numa clara
demonstração da chamada violência simbólica, aquela que é mais sutil e muitas vezes
imperceptível para a maioria das pessoas. Sendo assim, muitas mulheres policiais utilizam as
mesmas categorias discursivas para tratarem das representações sobre o trabalho feminino na
força policial. Destacamos alguns fragmentos de entrevistas feitos pela autora e em seguida
apresentamos o resultado da pesquisa que fizemos junto às policiais maranhenses.
“A missão da polícia é servir a comunidade, portanto, a mulher, com seu instinto materno, o faz com delicadeza e austeridade”. “Na Polícia Militar, é estabelecido às mulheres, no trabalho perante ao público, a aplicação da Polícia Comunitária, mais efetiva. Nós, ao meu ver, transmitimos mais segurança fraternal e mais carinho aos nossos ‘clientes’, que geralmente são cidadãos com algum tipo de problema’, é claro” “Na condição de policial feminina, creio que se torna mais difícil, pois elas lidam ainda com o preconceito que existe tanto da parte dos civis, como dentro da corporação. Enfrentam todos os preconceitos devido a condição de mulher. Isso fica mais forte por ser um campo novo que estão conquistando, o qual era restrito aos homens. O reconhecimento do trabalho desempenhado pelas policiais femininas é raramente reconhecido e elogiado. Já dos policiais masculinos é sempre reconhecido e elogiado, durante as solenidades existentes nos quartéis. O grande tabu é que estão sempre comparando a força do homem com a da mulher, e nisso elas ficam em desvantagem. Mas, no caso da Polícia Militar, as mulheres desempenham um excelente trabalho na parte burocrática, no trânsito, na área social, no trabalho com mulheres e crianças”.
Neste último trecho de entrevista, verificamos alguns aspectos interessantes, como o
emprego da terceira pessoa para falar das policiais femininas, mesmo sendo ela parte desse
contingente. Também, ao mesmo tempo em que reconhece a discriminação e o preconceito no
interior da corporação, destaca a competência feminina nas funções não relacionadas ao
policiamento ostensivo e sim burocrático e assistencial.
A presente pesquisa sobre a participação das mulheres na força policial militar do
estado do Maranhão se baseia principalmente nos depoimentos colhidos junto a integrantes
dessa força policial. O objetivo é mapear a presença feminina na polícia militar até o ano de
2008, o perfil das policiais e as relações de gênero que se estabelecem nesse meio
profissional.
Ao entrevistar algumas policiais da década de 1980, pudemos perceber que entre as
principais motivações havia o fator econômico, mesmo que algumas tenham destacado o
desejo de “ser uma policial”, o encantamento com a farda e o poder que ela representava.
A Sargento Socorro12 expressou sua motivação para a entrada na PM pelo desejo de
ser um policial, de viver aquele mundo da segurança, ciente do que aquela decisão poderia
acarretar, tanto de aspectos positivos como negativos.
Fiz o primeiro concurso que teve [1982], se não me falha a memória o Governador era João Castelo, eu além de querer independência, queria ser mesmo uma policial, por achar o ofício interessante. Eu tinha 19 anos e nessa época o comandante daqui era o Coronel Amorim, do exército. “Que eu me lembre entrou nesse concurso comigo 52 soldados mulheres”.13
A Major Edilene, chefe da Divisão de Ensino, concursada desde 1986, justificou sua
participação no concurso por necessidades financeiras e pretensões de independência. “ Entrei
pela estabilidade salarial, mas quando entrei me apaixonei por isso aqui, hoje eu amo ser uma
policial militar, exerço minha profissão com grande satisfação, é muito serviço mas tá bom,
bom mesmo.”14
Desde a primeira lei que regulamentou o ingresso das mulheres na instituição militar
houve uma preocupação com a delimitação das vagas, não ultrapassando 10%. Esse critério
dos concursos, que é o mesmo utilizado no curso de formação de oficiais, criado na década de
12 Os entrevistados não manifestaram interesse em informar seu nome completo, por essa razão utilizaremos o “nome de guerra” exposto na farda.
13 Sargento Socorro, em entrevista concedida no dia 28.06.2009 14 Major Edilene, em entrevista concedida no dia 28.06.09
1990, evidencia um caráter excludente que pretende manter a superioridade masculina no
efetivo da força policial militar, considerada de ação repressiva dos “distúrbios sociais”.
Sendo assim, muitas mulheres que desejam ter essa profissão estão impossibilitadas
pela oferta diminuta de vagas, o que torna a concorrência maior. O Maranhão não é o único
Estado da federação a delimitar a quantidade de vagas a serem oferecidas em concursos
públicos, havendo alguns que delimitam em porcentagem bem menor (entre 4 e 5%). A
quantidade de Estados que delimita 10% das vagas é significante. 15
Segundo a opinião de algumas policiais entrevistadas, esse critério legal é
discriminatório. Elas argumentaram que esse critério parte da idéia de que a profissão militar
é uma ocupação destinada aos homens, por excelência:
Eles acham que é profissão de homem, e também tem muito medo da concorrência, pois se tivessem 100 vagas de igual para igual, a mulher ficaria com a maior parte, porque na folga, a mulher estuda e o homem não, não falo por todos, mas muitos vão beber cerveja. É, eu tiro pelos cursos de capacitação daqui.16 Pura discriminação, eles acham que é uma atividade só paras os homens e que mulher não agüenta determinadas operações, daí por isso que precisam só de 10% das mulheres... 17
Mesmo com a entrada restrita a 10%, como uma espécie de cota, é importante
reconhecer que a mulher policial vem lutando pela conquista de um espaço dentro da
corporação, provando para ela própria, para seus colegas de farda, para seus superiores e para
a sociedade, que pode desempenhar com competência as funções militares, sendo elas
burocráticas ou operacionais.18
Como ressaltam as autoras Leonarda Musumeci e Bárbara Musumeci Soares (2004), é
necessário que hajam políticas institucionais e demandas sociais no sentido de um maior
15 Entre os Estados que informaram sobre vagas de concursos, 13 disseram não delimitar o número de vagas para a força policial militar são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
16 Sargento Socorro, em entrevista concedida no dia 28.06.09
17 Soldado Lucerlita, em entrevista concedida no dia 28.06.09
18 Termo utilizado para designar as atividades de operações militares de enfrentamento e choque no espaço público.
aproveitamento das policiais militares femininas na melhoria dos serviços públicos de
segurança e, mais especificamente, no enfretamento da violência doméstica e de gênero.
– Efetivo policial feminino 19
Segundo informações do Banco de Dados Polícia Militar e Gênero (Apud.
MUSUMECI; SOARES, 2004, p. 187), depois de alguns concursos desde 1982, o contingente
feminino na instituição militar do Maranhão até o segundo semestre de 2003 era de 196
mulheres, perfazendo um percentual de 2,7% das mulheres na força policial. Comparado com
o Estado de São Paulo no mesmo período, onde a proporção de mulheres no efetivo não é
limitada por lei, havia 8.406 mulheres, representando 9,7% do efetivo.
Segundo o documento “Relação dos Policiais Militares da Polícia Militar do
Maranhão do Sexo Feminino”, até o ano de 2008 o contingente na ativa era composto por 256
mulheres, tanto de oficiais quanto praças. Até o ano de 2003, o efetivo total da Polícia Militar
do Maranhão era de 7.253 policiais, mulheres e homens.20
– Perfil do contingente feminino: faixa etária, escolaridade, estado civil
De uma maneira geral, a policial é uma mulher jovem, com sua idade variando entre
20 e 45 anos. Além das exigências do edital do concurso, que estabelece uma idade mínima e
máxima21, os dados referentes à idade das policiais mostram que as mulheres desde muito
cedo buscam sua independência financeira e realização profissional.
Segundo algumas entrevistadas, esse fato de serem jovens é visto positivamente, como
um diferencial, como um “sangue novo”, representando uma PM cheia de idéias, atualizada,
instruída, com muita força de trabalho.
A tabela abaixo se refere ao efetivo policial na ativa por faixa etária, segundo o
19 As informações para compor um perfil das policiais da PM/MA foram extraídas das entrevistas, do diário oficial e de três documentos disponibilizados pela instituição: uma relação contendo o efetivo feminino da corporação, datada de 20 de fevereiro de 2008; a relação de policiais militares aguardando transferência (ambos os sexos) e de uma tabela de empenho de fardas (ambos os sexos).
20 Não obtivemos o efetivo preciso da Instituição até o ano de 2009 depois de muita insistência tivemos como
resposta a ineficácia do banco de dado do setor de recursos humanos da PMMA.
21 Essa informação foi produzida através dos dados do Banco de Dados Polícia Militar e Gênero e também dos documentos fornecidos pela Instituição. Não obtivemos dados precisos do ano de 2009, pois o sistema de recurso humanos da instituição não viabilizou as devidas informações.
gênero, através de uma análise de 18 unidades da federação, incluindo o Maranhão.
Utilizamos estes dados gerais por não haver na PM/MA um levantamento preciso sobre esse
percentual baseado no critério sexo/idade.
Tabela 1
Número % Faixa etária
(anos) Homens Mulheres Homens Mulheres
18 a 20 2.705 261 1,2 2,0
21 a 24 19.543 1.539 9,0 11,5
25 a 29 38.790 4.219 17,9 31,6
30 a 39 93.723 6.292 43,1 47,1
40 a 49 52.524 655 24,2 4,9
50 a 59 6.073 4 2,8 0,0
60 ou mais 70 0 0,0 0,0
Sem informação
3.786 378 1,7 2,8
Total 217.214 13.348 100,0 100,0
Fonte: Banco de Dados Polícia Militar e Gênero/CESEC-UCAM(Apud. MUSUMECI; SOARES, 2004, p. 193).
Quanto á instrução das policiais maranhense, todo o contingente possui, no mínimo, o
Ensino Médio, pois é uma exigência dos editais. As aprovadas nos concursos mais recentes
apresentam uma peculiaridade, sendo grande o número de graduadas e graduandas, algo que
não era muito comum nos primeiros concursos.
Nos anos de 1982 e 1986 não há registro de nenhuma concursada com nível superior
completo, apenas de algumas poucas cursando graduação. Já desde a década de 90, a
realidade é bem outra. No concurso de 1994, com ingresso em 1995, a PMMA recebeu em
seus quadros três médicas, cinco dentistas, uma psicóloga e várias graduadas nas
licenciaturas.22
Desde então essa tem sido uma característica constante das policiais, as quais investem
em novas qualificações dentro da instituição por serem conscientes da necessidade de
capacitação, visando ascensão profissional. A major Ediline, que ingressou na força policial
22 Relação dos Policiais Militares da PMMA do Sexo Feminino, 2008.
militar em 1986, confirma essa assertiva:
Aqui a maioria, quase todas, tem curso superior ou pelo menos já está em
uma faculdade, até mesmo nós que entramos nos primeiros concursos. Eu
tenho que até ver o tema da minha monografia, pois tá chegando a hora de
apresentar também. 23
Segundo o Banco de Dados Polícia Militar e Gênero, fazendo análise de informações
prestadas por 18 unidades da federação, 70,2% das policiais possuem curso superior e 9,2%
ainda estão cursando, sendo que além destas, 6,3% já está na pós-graduação. Esses são os
dados referentes as oficiais. As praças também não deixam a desejar 67,4% já terminaram a
faculdade e já estão em uma pós-graduação.
Ainda de acordo com essa pesquisa, 90% das policiais militares vive em constante
qualificação nos curso que são oferecidos dentro da instituição pela Divisão de Ensino,
responsável pelos projetos de capacitação dos(as) policiais. As áreas de graduação dessas
policiais são diversas, porém, as mais recorrentes são: saúde, direito e licenciaturas, com
especializações em sua maioria voltada para a segurança pública.
Apesar de envolvida com estudo e profissão, a mulher policial aposta na constituição
da família, por se considerar capaz de acumular várias funções e desempenhá-las de forma
satisfatória. Por isso, o índice de casamentos e de intenções de união estável não é baixo no
meio das policiais. No Brasil, segundo os dados recolhidos de 15 unidades da federação que
responderam ao questionário que resultou no banco de dados “Polícia Militar e Gênero”,
41,9% das oficiais são casadas, 4,1% separadas ou viúvas e 54,1% solteiras. Quanto ás praças,
34,8% são casadas, 7,1% separadas e 58,1% solteiras. É preciso também levar em
consideração que esses dados se referem às mulheres legalmente casadas, e o que se percebeu
pelas entrevistas com as policiais maranhenses é que muitas delas vivem maritalmente,
possuem filhos, mesmo não estando legalmente casadas. Não foi possível fazer o
levantamento do estado civil das policiais maranhenses, devido a ineficácia dos dados do
setor de recursos humanos da instituição, mas, através de entrevistas é possível perceber que o
casamento faz parte dos planos de muitas dessas policiais. A soldado Lílian disse querer
“noivar, casar, ter filhos, tudo no seu devido tempo, aliado claro, a estudos, profissão e lazer.”
23 Major Edilene, em entrevista com cedida no dia 28.05.09
24
– Motivação para o ingresso na força e relacionamento com os colegas
Além da luta por novos espaços públicos de atuação, as mulheres que, em 1982,
prestaram concurso para a polícia militar do Maranhão, visavam uma oportunidade de
trabalho e independência financeira.
O salário inicial para as praças era visto como motivador, haja vista a situação de crise
econômica do país nesse momento, com grande inflação. Em 1986, segundo depoimento de
uma concursada, de origem economicamente humilde, hoje major Edilene, vislumbrar um
emprego com bom salário era uma grande emoção: “Já pensou, uma moça de 18 anos
recebendo todo mês vinte salários mínimos. Era bom demais, as vezes não sabia o que fazer.
Solteira, era uma boa renda, ajudava e dignificava mais o nosso trabalho.!”25
A major Edilene também destacou o que representou para sua família o fato de ter sido
aprovada no concurso, pois sua renda se tornou a maior da família, superando a do pai. Sendo
assim, a primeira realização foi com o salário, e em seguida foi galgando postos até chegar a
oficial.
Apesar de muitas mulheres policiais não terem a consciência do que representava a sua
entrada na instituição na década de 1980, no que diz respeito a luta coletiva das mulheres por
espaço público, elas realizaram na prática o ideal feminista de superar as barreiras,
especialmente em instituições tão conservadoras como as militares. Até mesmo nas
bibliografias referente à história das mulheres na polícia, podemos observar o diminuto
espaço que é destinado para esse feito das mulheres. Na obra oficial da PMMA que
consultamos para esta pesquisa, de um total de 223 páginas, apenas em cinco parágrafos é
feita a referência sobre as mulheres policiais, com destaque para o ingresso na força em 1982.
Por outro lado, o livro traz imagens de mulheres policiais apenas em funções burocráticas ou
assistencialistas.
Esse fator contribui para a discriminação e dificulta a coleta de informações sobre o tema,
haja vista que uma das únicas bibliografias oficiais não levou em consideração a importância
do batalhão feminino, a ponto de se deter em pesquisas que fizessem tal levantamento.
24 Soldado Lilian, em entrevista concedida no dia 29.05.09
25 Major Edilene, em entrevista concedida no dia 28.05.09
Segundo depoimentos das policiais militares mais antigas na força, ou seja, os que
ingressaram na década de 1980, esse fato da abertura da instituição militar para as mulheres
não provocaram muitas reações negativas da sociedade, pelo menos não a ponto de ter grande
visibilidade ou que pudesse ser percebido por essas mulheres. Isso não significa que não tenha
havido preconceito e descrédito, até porque as primeiras manifestações se davam no interior
da família, fazendo parte de muitos comentários de amigos, parentes e pessoas próximas a
essas mulheres que prestaram o concurso. No depoimento da policial Lílian, que prestou
concurso na década de 1990 e que nessa época cursava enfermagem, ainda se percebe esse
estranhamento da família. “Meu pai não gostou muito de eu fazer esse concurso, disse que
não valia a pena para o tanto que eu já tinha estudado na vida, e que era muito perigoso, além
do que não era profissão apropriada para mulheres.”26
Diferente da major Edilene, cuja família percebeu o emprego como uma possibilidade de
ascensão social, no caso da soldado Lílian, oriunda da classe média, o sentimento da família
parece ter sido de decepção. Neste último caso, a motivação também foi o emprego público, a
estabilidade e o desejo de independência financeira.
Quanto ao relacionamento entre as policiais e seus colegas de farda, os depoimentos
coletados deixam transparecer a relação ambígua entre a sutileza do discurso e a visibilidade
da prática de discriminação de gênero. Algumas policiais destacaram que o clima entre o
policial do sexo feminino e o policial do sexo masculino é “cordial”, embora em seguida
falassem das piadas, das brincadeiras e do sentimento de superioridade que percebiam e que
dificulta os relacionamentos de amizade sem que haja competição.
O regime militar também contribui para que essa relação seja mascarada pela
hierarquia. Um oficial e uma praça sempre terão entre si o peso de uma patente, o que
influencia em muitos aspectos no relacionamento entre os policiais.
A proximidade também determina os laços de afetividade e desentendimento, uma vez
que companheiros de serviço tornam-se mais companheiros do que os outros. Na maioria dos
casos, as praças são mais amigas das praças, do que as oficiais das praças. O respeito exigido
pela hierarquia afasta mais do que aproxima, segundo declarações das entrevistadas.
A hierarquia influencia muito na questão do respeito, dificilmente praças serão
desrespeitosos com seus superiores. Já o contrário é bem mais comum, como se os brevês27
26 Depoimento colhido junto à policial Lilian no dia 28.05.09
27 Tarjetas e insígnias de curso que definem a patente e a qualificação do policial.
conferissem legalidades a certas atitudes.
Quanto ao assédio moral e sexual, que é uma realidade em várias instituições, ainda
parece ser um assunto tabu na polícia. Alguns entrevistados que falaram nesse tema
preferiram não serem identificados, pois o assunto não é tão bem recebido. O comentário
feito por um major é de que acontece muito, entre oficiais e oficiais, oficiais e praças e praças
e praças. “Sempre tem, sempre... Não há registros, ou pelo menos não que se possa ver. Mas
tem sindicância e tudo sobre o fato. O assédio parte das duas categorias, a porcentagem é
pequena porque muitas levam na brincadeira”.28
Esse comentário feito por um oficial evidencia a questão do assédio contra mulheres e
que a hierarquia pode viabilizar que tais fatos passem despercebidos. Quanto às mulheres
entrevistadas, nenhuma quis tocar no assunto, preferindo falar de outras temáticas, fazendo
com que esse silenciamento revele tanto quanto as palavras que foram ditas secretamente pelo
oficial.
As falas das policias foram taxativas no que se refere à mentalidade dos policiais em
se julgarem mais fortes fisicamente e, por isso, superiores, mais habilitados para as funções
operacionais da polícia. Essa autoconfiança masculina incomoda muitas policiais, que
discordam da mediação de capacidade meramente pela força física. A soldado Lílian diz que
concorda “que os homens se acham mais importantes que nós, mas não porque são melhores
de fato, e sim porque se acham e a instituição por ser encabeçada por um homem também
concorda”29
Mesmo com essas diferenças que acentuam o clima de competição entre os policiais
masculinos e femininos, também foi muito destacado a “irmandade da farda”, em outras
palavras, o “espírito de corpo” (corporativismo). “Foi comum o uso de expressões como:
mexeu com um mexeu com todos” ou “quando se trata de defender um colega, não se leva em
consideração o sexo”. A soldado Lílian sintetizou esse relacionamento dos colegas de farda da
seguinte maneira: “Somos iguais, para que confusão, temos que nos dar bem e conviver
decentemente por respeito próprio e pelo bem da instituição. É difícil conviver em um
ambiente de trabalho carregado, não vou negar que as vezes fica, mas depois passa” 30
28 Oficial da Polícia Militar do Maranhão que não quis se identificar, em entrevista concedida no dia 01.06.09.
29 Soldado Lílian em entrevista concedida em 29.05.09
30 Soldado Lílian em entrevista concedida em 29.05.09
- Atuação profissional
Quando é aberto um concurso publico para policial não fica delimitado inicialmente
onde este(a) será alocado na instituição. Em se tratando da policia militar do Maranhão, a
impressão que se tem é que a força policial feminina encontra-se, em sua quase totalidade, nas
funções meramente administrativas.
Essa característica também pode ser observada em instituições correlatas dos outros
estados. Segundo as pesquisas de Barbara Musumeci e Leonarda Musumeci Soares, na
maioria das policias as mulheres estão realizando atividades burocráticas, a chamada
“atividade meio”.31
As autoras, baseadas no Banco de Dados Polícia Militar e Gênero, mostram que é
maior a proporção do efetivo policial militar feminino na ativa alocada em atividades meio,
enquanto a maioria dos homens participa das atividades fim, ou seja, nas atividades
operacionais de confronto armado.
Gráfico 1
0
20
40
60
80
100
120
Homens
Mulheres
Fonte: Banco de Dados Polícia Militar e Gênero/CESEC-UCAM(Apud. MUSUMECI; SOARES, 2004, p. 200).
No Maranhão, a maioria das mulheres policiais está de fato exercendo atividades
administrativas no quartel. Por um lado isso resulta da mentalidade vigente na instituição que
as mulheres desempenham melhor as funções burocráticas. Por outro lado, incorporando essa
visão, ou buscando comodidade, muitas das policiais optam por estar fora das atividades
policiais de rua. A explicação para essa situação, segundo o major Jurandir, subcomandante
31 Atividade fins são as chamadas atividades operacionais, de rua. As atividades meio se referem aos serviços burocráticos e assistenciais.
da Academia de policia do estado do Maranhão, é que a conveniência justifica a escolha tanto
das mulheres quanto do quartel.
“Conveniência. A administração necessita do trabalho delas, e elas por serem um tanto quanto acomodadas, preferem estar em atividades meio. Não é que exista um determinismo, por exemplo:” carro não ficou para mulher, mulher não sabe dirigir por isso não deve dirigir”, não é isso, de maneira alguma, a questão é elas não se sentem a vontade em estarem em atividades que tenham mais homens que mulheres.32
As entrevistas com as policiais apontaram para essa realidade, de que mesmo
acreditando que são capazes de exercer tão bem quanto os homens as missões de rua, a
maioria das policiais prefere estar na “tranqüilidade” das dependências dos quartéis,
exercendo atividades menos desgastantes do que as operacionais.
Sofremos muito preconceito, há que brinque que quando tem uma mulher na viatura é um policial a menos na missão. Apesar da sociedade ver como um avanço a nossa entrada na policia, ainda não dão muito credito à nossa competência, daí a opção de ficarmos no quartel. Mas nós vamos para as ruas nos finais de semana ou de quinze em quinze dias, e é lá que sentimos que os homens são mais respeitados que nós.33
O trabalho na rua é muito perigoso e agente passa muito sono, eu nunca me adaptei e chorava demais, daí pedi para vir para o quartel, mas vou para as operações nos finais de semana. Tem muita mulher que quer está no meio das operações e às vezes não deixam. Pura descriminação, como o exemplo das eleições em Benedito Leite, o quebra-quebra lá, tinha só uma mulher na equipe e ela foi tirada, ela ficou com muita raiva. Alegaram o perigo, mas agente não fez o concurso já sabendo? É muita discriminação, mas a culpa é dos dois, não é só do homem não 34
Os dois depoimentos são reveladores da situação das policiais femininas, por um lado
tendo que conviver com a violência simbólica, a qual “naturaliza” uma situação de
preconceito, ao legitimar a idéia de que a mulher atrapalha as missões operacionais, que seu
companheiro de farda além de não contar com sua ajuda na operação de combate à
criminalidade ou contenção de manifestações públicas, ainda deve protegê-la, tornando-se um
duplo peso na missão. Por outro lado, como citou a soldado Lucerlita, mencionando um caso
recente, a tumultuada eleição em Benedito Leite, que resultou em incêndios a patrimônios 32
Major Jurandir, em entrevista concedida em 08.06.09 33
Soldado Lílian, em entrevista concedida em 29.05.09. 34
Soldado Lucerlita em entrevista concedida em 29.05.09
públicos e confronto com a população local, o não envio de uma policial que desejava
participar da missão reflete essa mentalidade “protecionista”, no sentido de verem as
mulheres como indivíduos incapazes de se auto-defenderem, comparando-as a menores, como
até pouco tempo o fazia a legislação.
Muitas policiais acabam se eximindo dessa tarefa de policiamento de rua alegando que
a mulher, embora tenha reivindicado espaço na policia, não precisa andar com uma arma em
punho para ser considerada uma boa policial. Outras discordam de que são poupadas por
serem consideradas frágeis e delicadas:
Nós somos tratadas por igual, algumas mulheres é que ficam querendo sombra, eu e muitas outras vamos para rua e também desenrolamos serviços administrativos, ou seja, acumulamos cargos, muitas funções e isso não é ser poupada.35 Tudo que vamos fazer tem responsabilidade dobrada, pois, se erramos, não são a Edilene que errou e sim todas as mulheres, incompetentes para serviços fora de casa. Têm esse diferencial negativo, já os homens não. Quando o homem erra é normal e quando a mulher erra é porque ia errar mesmo.36
Outro aspecto a ser mencionado é que são pouquíssimas as mulheres servindo no
interior do estado, mesmo aquelas nascidas no interior preferem ficar na capital, por isso a
maioria da força policial feminina atua em São Luís. Segundo o Major Jurandir, os
municípios de Imperatriz, Caxias e Timon são os que mais têm mulheres em seus quadros.
Vinte mulheres em Imperatriz, cinco ou seis em Caxias e Timon e algumas
outras em poucos municípios. Estas, na maioria, são dos próprios municípios
ou de Teresina-PI, e pedem para ficar nessas regiões, a maioria com certeza
está na capital.37.
- O sentimento de ser policial
Nas entrevistas feitas com os policiais, muitos destacaram a importância da presença
feminina na instituição, associando as mulheres a aspectos como doçura, beleza, fragilidade,
35 Sargento Socorro em entrevista concedida em 28.05.09
36 Major Edilene em entrevista concedida em 28.05.09
37 Major Jurandir em entrevista concedida em 08.06.09
características ditas femininas. Essa é uma forma de modelar a mulher, estereotipá-la, fazendo
com que as policiais que não se enquadrem nessa “regra” sejam taxadas de esquisitas ou até
mesmo consideradas homossexuais. Esse sentimento de relacionar a mulher à fragilidade e
docilidade também é ambíguo, pois ajuda a reforçar a idéia de que as mulheres, de uma
maneira geral, não servem para as ações operacionais, podendo ser mais toleradas aquelas que
apresentam características viris, segundo os padrões de coragem e força masculinos.
Esse modelo “mariano” para definir a mulher foi construído no decorrer da história, e
mesmo com as variadas modificações sociais, a mulher mãe, santa, religiosa ainda continua
no ideário masculino. Já a mulher Eva, aquela que causou “ a queda do homem”, continua
sendo o anti-modelo. Esse modelo bipolar, com arquétipos de mulher, ainda continua
fortemente configurado na mentalidade masculina e em instituições militares.
Segundo o tenente Ivonaldo, “a mulher é um policial como outro qualquer, com sua
importância, a diferença é que ela embeleza o ambiente, deixa a tropa mais bonita, mais
perfumada”38. Já o capitão Santos destacou que a “grande contribuição das mulheres aqui
dentro da instituição é que não falamos mais tanto palavrão, por respeito a elas. É, na verdade
o relacionamento com elas melhorou muito entre nós”.39
Eu acho que todas elas deveriam usar farda preta e fazer antes de entrar um curso de rala, de quatro meses sem chapinha, sem manicure e sem dengo nenhum, um curso de treinamento intensivo, para que as mal acostumadas pudessem logo se adaptar a qualquer situação que o serviço policial oferece.40 Quando conseguimos reunir em um policial, características intelectuais e físicas, é muito bom. Dentro do universo machista que impera nas corporações militares, é preciso ter muita habilidade diante dos entraves que aparecem, e dentro da instituição muitas são as mulheres que se superam nesse aspecto. Eu conheço duas que são competentíssimas, muito acima da média, sem comparação, ambos os soldados.41
Além da opinião dos policiais, buscamos também a opinião de civis a respeito da
importância das mulheres dentro da Polícia Militar do Maranhão. Destas entrevistas
destacamos as seguintes, de Nicholas Pereira, pedagogo, Ariane Morais, estudante, Carlos
38 Ivonaldo Mota, Tenente da reserva, em entrevista concedida no dia 01.06.09.
39 Capitão Santos, em entrevista concedida no dia 28.05.09.
40 Sargento da PMMA, que não quis se identificar, em entrevista concedida em 02.06.09.
41 Sargento Lima, em entrevista concedida no dia 02.0.09.
Murilo Freitas, técnico em informática e Lorena Silveira, advogada:
Mulher na polícia só tem importância na questão de abordagem para com outras mulheres. Eu acho que a sociedade não pensa mais assim porque é muito influenciada, mas eu penso assim e acredito que os próprios policiais acreditam dessa forma. A mulher por suas peculiaridades impostas ou não pela estrutura social ao longo do tempo se configura como um ponto fraco dentro das missões.42 Eu acho que os homens são mais para a parte de segurança propriamente dita, já as mulheres são para o administrativo, porque é mais concentrada do que o homem, homem é mais corajoso que mulher. Mas isso não é em geral , tem as exceções. Eu acho que isso que eu falei é o que a maioria das pessoas pensa, mas não falam de verdade. 43 Acredito que é necessária a permanência da mulher na instituição, pois isso contribui para o respeito com a cidadã. Também porque aflora a percepção mais sensível do homem na sociedade, uma vez que a mulher sempre tem um senso mais materno para com as situações, um entendimento melhor. Nem todas as mulheres possuem sensibilidade, o homem também poderia ter essa característica, a questão é que culturalmente o homem foi abafado, já a maternidade permite que essa característica se aflore. Porém, a sociedade ainda não reconhece a credibilidade da mulher na instituição e que ela dá para o serviço tanto administrativo quanto de rua.44 Independente do sexo, se o policial estiver capacitado em ajudar a população, em cumprir sua tarefa dentro da segurança pública, todos estes possuem grande importância dentro da instituição para o bem da sociedade, Acredito sim, que as mulheres são capazes de executar as funções operacionais.45
Ao indagar as policiais sobre o que sentem em ser policial, a respeito da
responsabilidade da execução de suas funções, do diferencial de estarem fardadas pela cidade,
as explicações foram variadas, mas atravessadas quase sempre pelo ideário dominante de
considerar as mulheres menos aptas para as funções militares de enfrentamento ostensivo, ou
tentativas de justificarem a importância feminina na corporação pela idéia de direitos iguais,
mas ainda influenciadas pela idéia de que as mulheres desempenham melhor determinadas
funções mais “inerentes à sua natureza’”.
Eu acho que as mulheres vivem um período de avanço dentro da instituição, antes não havia o mesmo parâmetro, antes havia uma companhia específica,
42 Nicholas Pereira, pedagogo em entrevista concedida no dia 04.06.09
43
Ariane Morais, estudante, em entrevista concedida no dia 25.06.09
44Carlos Murilo Freitas, Técnico em Informática, em entrevista concedida no dia 05.06.09
45 Lorena Silveira, advogada em entrevista concedida no dia 04.06.09
os quadros eram separados. Nesse sentido houve muito avanço. Agora quanto a discriminação isso vai de opinião para opinião. Eu não acho que ainda tenha tanta discriminação assim. Às vezes os homens acham que elas atrapalham, mas eu acho que elas são muito importantes nas suas funções especificas, por exemplo, numa revista, tem coisa que só a feminino pode fazer. Agora eu acho que a sociedade ainda tem muito preconceito, respeita mas os homens do que elas, por isso as guarnições são mescladas, com mais homens que mulheres, porque os homens reclamam que se tiverem em número menor, acham que vão ta sozinhos, preconceito. A população vê a mulher como um ponto fraco para atingir a missão.46 Eu acredito que essa questão do preconceito já foi muito superado, hoje não há tanto como há um tempo. Penso que os homens já estão se adaptando com a idéia de que a mulher vem ganhando seu espaço e executando suas funções com competência. Mas claro que em um ambiente de maioridade masculina é bem comum haver distinção, mas não que a mulher não consiga driblar. Não podemos viver na sombra do preconceito. Na companhia de operações especiais que eu trabalhei somente com homens fui tratada por igual. Já a sociedade nos acha bonitinha, uma novidade, estranhas, engraçadas, mas nos aceitam e compreendem a nossa importância. Quando eu visto a farda, eu encaro minha profissão com naturalidade, como outra qualquer, uma coisa normal, vou para a rua tranqüila desempenhar minhas funções.47
A polícia não precisa somente de força, é um conjunto de características ourindas de homens e mulheres, e as mulheres podem sim ser fortes. Mas difícil é um homem ser doce e saber lidar com mulheres vítimas de estupro, crianças abandonadas e etc. Há, mas é pouco48. Fiz o CFO, pela oportunidade do emprego sim, mas também porque eu quero ser oficial da PMMA, quero me formar e trabalhar dignamente para a instituição, e sei da importância que é esse espaço sendo conquistado pela mulher, até para que este deixe de ser um espaço machista e sim aberto para o trabalho e o bem da segurança pública.49
Além dos concursos públicos, outra maneira de entrar no quadro da PMMA é através
do Curso de Formação de Oficiais (CFO), com bacharelado em Administração Pública,
oferecido pela Universidade Estadual do Estado, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, em
parceria com a Academia de Polícia. Dentro do programa de vestibular da instituição
46 Soldado que não quis se identificar, em entrevista concedida no dia 19/06/09
47 Soldado Ivanilde, em entrevista concedida no dia 03.6.09 48 Cabo Mireile em entrevista concedida no dia 14.06.09
49 Cadete Marcela, 1º ano CFO, em entrevista concedida no dia 04.06.09
(PASES)50 é aberto também um processo seletivo para ingresso nesse curso. O edital oferece
35 vagas para homens e 05 vagas para as mulheres, as quais, uma vez aprovadas, entrarão
para o oficialato da carreira militar, caso concluam o curso.
No ano de 2007, 479 candidatos disputaram as vagas, sendo que 379 foram homens e
100 mulheres; já em 2008, o número se elevou 545, sendo 440 homens e 105 mulheres.
Porém, nem todos que iniciam o curso finalizam no tempo previsto. Segundo dados da
secretaria do Curso de Formação de Oficiais, até 2008 o curso teve 326 formados, dentre os
quais apenas 26 são mulheres. Além das desistências, a delimitação nas vagas faz bastante
diferença nesse percentual, onde num somatório geral menos de 10% das mulheres ingressam
na carreira oficial.
As policiais maranhenses, sejam praças ou oficiais, vêm construindo uma história
importante de luta em prol da equidade de gênero, de forma consciente ou não. O preconceito
que sofrem no dia-a-dia seja na instituição ou entre os civis revela que a sociedade
maranhense ainda encontra-se fortemente marcada pela mentalidade conservadora das
divisões sexuais do trabalho, considerando que determinadas funções não são próprias para as
mulheres. Mesmo assim, seja pela persistência em ocupar essas funções ditas masculinas, seja
pelas tentativas de romper com essa visão misógina, as mulheres fardadas tem um papel
importante na desconstrução dos estereótipos de gênero, cabendo também a elas
compreenderem a situação em que estão inseridas para que não naturalizem e incorporem os
discursos dominantes que se manifestam como violência simbólica em nossa sociedade.
50 Programa de Acesso Seriado ao Ensino Superior.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve como objetivo analisar a participação da mulher na Polícia
Militar do Maranhão, destacando aspectos de sua inclusão e o perfil da policial feminina na
instituição.
O ingresso da mulher na força policial militar do estado se deu num contexto marcado
pela redemocratização e pela organização de um coletivo feminista em São Luís, o qual
participou ativamente da campanha em prol de delegacias especiais para o combate da
violência de gênero. Muito embora a concessão da polícia militar para o ingresso de mulheres
em seus quadros não tenha necessariamente sido fruto dessa consciência da necessidade de
um corpo mais preparado para combater a violência de gênero, essa abertura aponta para
mudanças na sociedade no tocante à questão da equidade de gênero.
Uma das bandeiras da chamada segunda onda do feminismo, aquela deflagrada a
partir da década de 1960, foi a ocupação dos espaços públicos antes restritos aos homens, bem
como a defesa da idéia de que o “privado é político”, ou seja, do que ocorre no âmbito
privado tem conseqüências na sociedade e, portanto, é de interesse da mesma. Sendo assim, a
violência doméstica contra a mulher, a falta de uma política de natalidade que desse uma
assistência à mulher, através de meios contraceptivos não somente invasivos, o controle sobre
seu próprio corpo, foram temas importantes das reivindicações feministas. Além dessas
questões continuou havendo o incentivo para que a mulher estudasse e conseguisse sua
independência através do trabalho e de uma profissão.
Certamente não foi somente o movimento feminista o único responsável pelas
conquistas sociais das mulheres, outros movimentos que não tiveram tendências feministas
também contribuíram para a abertura de espaços, sem esquecer as transformações na
sociedade decorrentes de acontecimento políticos, econômicos e sociais.
A pesquisa, no entanto, primou em destacar a história do feminismo e sua luta
política em favor dos direitos das mulheres, significando a importância dessa luta para as
conquistas de inserção social no meio público e para as novas oportunidades de trabalho em
profissões restritas anteriormente aos homens. A luta pelo direito ao voto, direito de expressar
a cidadania, são exemplos dessa luta, mas que ainda carece de mais espaço de atuação nas
instâncias de poder.
No Maranhão, na década de 1980, o Grupo de Mulheres da Ilha teve grande influência
nas discussões a respeito dos direitos femininos. Investiam em capacitação acreditando que a
mulher precisava ser instruída para não ficar excluída dos debates que visavam oportunizar
mudanças naquela estrutura que admitia as mulheres apenas em profissões que se ligassem à
assistência.
Analisando o histórico da Polícia Militar do Estado, desde a sua criação como Corpo
de Polícia do Maranhão, em 1836, até a atualidade, é possível vislumbrar o que representou
para uma instituição, cuja tradição é marcada pelo caráter ostensivo de suas operações,
portanto, considerada um lugar “viril”, abrir espaço para a presença feminina. Inicialmente o
ingresso das mulheres se deu como uma companhia à parte, especialmente para executar
tarefas consideradas assistencialistas.
Através da análise dos documentos disponibilizados pela instituição, das raras
produções bibliográficas sobre o tema e especialmente das entrevistas e depoimentos,
procuramos perceber aspectos do perfil dessa polícia militar feminina. Os dados coletados não
permitiram analisar os vários aspectos relacionados à questão de gênero, como o recorte
étnico, por exemplo. Sendo assim, foram destacados, especialmente, o aspecto geracional, de
classe e a visão sobre o masculino e feminino nas relações profissionais presentes na
instituição.
Ao longo da história, as mulheres desempenharam tarefas pelas quais tiveram pouco
reconhecimento. Na verdade, o esforço que a mulher empenhava para executar suas tarefas,
geralmente ligadas ao espaço doméstico, era visto com mera obrigação, como se fosse uma
“vocação natural”. Nas instituições militares essa idéia ainda perdura, ou seja, a de que cabe à
mulher determinadas tarefas “próprias ao seu sexo”. Esse discurso que é passado como
verdade é assimilado pelas próprias mulheres policiais que muitas vezes acreditam que não
podem executar as tarefas de combate, que exigem força e coragem. A própria instituição,
pelo que se depreende dos depoimentos dos(as) entrevistados(as) reforça esse preconceito ao
designar as mulheres especialmente para as funções burocráticas, ou seja, de atividades meio,
bem como aquelas funções que têm caráter assistencialista, como o cuidado com o outro.
Foi possível perceber a relação ambígua que ainda existe na corporação, em que
muitas mulheres querem novas condições sociais que permitam a oportunidades de atuarem
profissionalmente com direitos iguais aos destinados aos homens, mas, por outro lado, muitas
também se beneficiam da visão paternalista que as tenta proteger da violência das operações
de rua. A falta de um treinamento que prepare as mulheres policiais para esse enfrentamento
das atividades fim, sem as brutalizar como ocorre com grande parte dos treinamentos feitos
com os homens, gera piadas rotineiras como a que diz que “uma mulher na viatura é um
policial a menos na missão”.
As mulheres policiais, independentemente de serem oficiais ou praças, marcam com
sua trajetória de vida a história de luta das mulheres por novos espaços de atuação na
sociedade. Essas conquistas não foram ainda suficientes para suprimir a discriminação
sofrida por estas mulheres na lide diária, mas denotam a capacidade destas em exercer as mais
variadas funções, inclusive aquelas culturalmente restritas somente ao sexo masculino.
As principais dificuldades encontradas nesta pesquisa foram em relação à inexistência
de um banco de dados da polícia militar do Maranhão. Os livros de registro tinham
desaparecido, os computadores com os arquivos sobre a PMMA estavam desativados, os
dados disponíveis pelo setor de recursos humanos não estão organizados para que seja feita
uma classificação por gênero e etnia, por exemplo. Com essas condições pudemos perceber
que a memória sobre a trajetória feminina na instituição é praticamente inexistente. Por ser
pioneira, e pelas dificuldades expostas, esta pesquisa conta com poucos documentos de
arquivo, fazendo uso principalmente da fonte oral, através da qual tentou-se embasar a
referida análise, que esperamos que sirva de base para outras pesquisas que virão.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Fontes Primárias:
Dados do IBGE
Relação contendo o efetivo feminino de oficiais e praças da instituição até o ano de 2008
Relação das policiais militares na reserva, dados do processo seletivo dos cursos de formação
de oficiais.
Relação de formandos do Curso de Formação de Oficiais (CFO)
Relação de defesa de TCC do Curso de Formação de Oficiais 2007-2008 (CFO)
Relação de empenho de fardamento
Diários oficiais
Entrevistas e questionários realizados com praças e oficiais da instituição, bem como alguns
depoimentos de civis.
Entrevistados:
Policiais Militares:
Major Edilene
Sargento Socorro
Cabo Mireile
Cadete Marcela
Soldado Ivanilde
Soldado Lilian
Soldado Lucerlita
Major Jurandir
Sargento Lima
Civis:
Lorena Silveira
Carlos Murilo Freitas
Ariane Moraes
Nicholas Pereira
Ivonaldo Mota
Observação: Muitos dos entrevistados que contribuíram com o corpo da pesquisa não
aceitaram se identificar.
Fontes Secundárias:
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em HTTP://.www.gelne.ufc.br/revista, Acesso em 15 de junho de 2009.
ANEXOS
Anexo 1: Ironia de Raul Pederneiras, acerca das aspirações das feministas de desempenhar
funções reconhecidamente masculinas.
Fonte: Raul Pederneiras, cenas da vida carioca, Rio de Janeiro, 1924. In. Revista Nossa História Ano 1/ nº3 janeiro de 2004.
Anexo 2: Tipos feministas caricaturados na década de XX. “Miss Alma, magra, feia, sapatos
masculinos, portando um livro. Imagem estereotipada da solteirona e da intelectual. A mulher
mais velha, gorda, ar arrogante, apresenta as mesmas características: feiúra, masculinidade e o
inseparável livro.”
Fonte: Raul Pederneiras, cenas da vida carioca, Rio de Janeiro, 1924. In. Revista Nossa História. Ano 1/ nº3 janeiro de 2004. .
Anexo 3: Desenho retratando a subserviência masculina à mulher, denunciando os perigos
das concessões à luta política das mulheres.
Fonte: Sandro. Bichinho S.D. Coleção Particular. In. Revista Nossa História. Ano 1/ nº3 janeiro de 2004.
Anexo 4: “Tiro feminino: um esquadrão em exercício”.
Fonte: Careta, Rio de Janeiro. In. Revista Nossa História. Ano 1/ nº3 janeiro de 2004.
Anexo-5: “Policial Militar Maranhense”
Fonte: Policia Militar do Maranhão
Anexo – 6: “Mulheres nas várias áreas de atuação da PMMA”
Fonte: Policia Militar do Maranhão
Anexo -7: “Grupo de instrução e assistência”
Fonte: Policia Militar do Maranhão
Anexo – 8: “ Oficial Feminina comandando tropa”
Fonte: Policia Militar do Maranhão
Anexo -9 : “Comando de tropa”
Fonte: Policia Militar do Maranhão
Anexo -10 : “Policial feminina recebendo premiação”
Fonte: Policia Militar do Maranhão
Anexo – 11: “Mulheres na banda de musica”
Fonte: Policia Militar do Maranhão
Anexo – 12: “ Turma de formandos : Soldados”
Fonte: Policia Militar do Maranhão