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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA DE ENFERMAGEM
CRISTIANE SILVA DOS SANTOS
CONDIÇÕES DE TRABALHO DA ENFERMEIRA EM UNIDADE DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
Salvador
2016
CRISTIANE SILVA DOS SANTOS
CONDIÇÕES DE TRABALHO DA ENFERMEIRA EM UNIDADE DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em
Enfermagem da Escola de Enfermagem da Universidade
Federal da Bahia, como requisito para obtenção do grau de
Bacharela em Enfermagem.
Orientadora: Prof. Dra. Cristina Maria Meira de Melo
Salvador
2016
CRISTIANE SILVA DOS SANTOS
CONDIÇÕES DE TRABALHO DA ENFERMEIRA EM UNIDADE DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharela em Enfermagem, na Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia.
Aprovado em 26 de outubro de 2016
Cristina Maria Meira de Melo - Orientadora__________________________________
Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo
Professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia
Tatiane Araújo dos Santos ______________________________________________
Mestra em Enfermagem pela Universidade Federal da Bahia
Professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia
Mariana Costa da Silva_____________________________________________
Mestra em Enfermagem pela Universidade Federal da Bahia
AGRADECIMENTOS
Onze anos de escola pública e dois anos de cursinho em uma ONG que tinha como lema:
“Feito a revolução nas escolas, o povo fará nas ruas” (Florestan Fernandez), adentrei um espaço
que não foi criado para mim, a tão almejada Universidade Federal da Bahia.
Passaram-se cinco anos, com muitas sensações e questionamentos. E perguntam: Por
que Enfermagem? Porque acredito que com a prática do cuidado é possível um melhor estado
de saúde. Entretanto, temos um sistema de saúde com uma organização do trabalho que robotiza
o trabalhador, com condições de trabalho que impedem a prática do cuidado, um mundo do
trabalho onde predomina a precarização.
Agradeço ao Grupo de Pesquisa Gerir por me permitir ter a consciência dessa realidade,
o de ser enfermeira, para além da habilidade em executar procedimentos. Agradeço a Deus,
pelas suas graças. A meus pais, minha base, meu aconchego. Aos Coroinhas, que
compreenderam meus momentos de ausência.
As amigas que ganhei, na graduação, para a vida, quando dividimos momentos em
bibliotecas, reuniões, almoços corridos para outra aula para pegar o famoso BUZUFBA.
Sentirei saudades. O tempo da graduação passou, mas a luta no campo da enfermagem por
melhores condições de trabalho continua, e assim vou me lançando nesse mundo do trabalho,
desafiador, mas acreditando que na vida nada é estático, a mudança pode ser lenta, mas sempre
ocorre.
E, por fim, agradeço principalmente a minha orientadora, por toda paciência, puxões de
orelha, uma mulher que parece muito dura, mas é um ser humano incrível. Com ela não tem
meia conversa, o que você precisa ouvir, você vai ouvir, e isso me fazia mais ainda querer ser
orientada por ela. Obrigada Professora Cristina. Enfim, TCC concluído, graduada em
Enfermagem.
SANTOS, Cristiane Silva dos. Condições de trabalho da enfermeira em unidade de
prestação de serviços de emergência. 32 f. il. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso
(Bacharelado) – Escola de Enfermagem, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2016.
RESUMO
Introdução: O trabalho em saúde consiste na aplicação de conhecimentos e técnicas
especializadas para atender necessidades humanas. As condições de trabalho são um conjunto
de variáveis que influenciam a atividade, o trabalho e a vida do trabalhador. No setor de
prestação de serviços de emergência, essas condições de trabalho são ainda mais importantes
uma vez que a dinâmica do serviço não segue uma rotina, como outros setores, o que gera
estresse pela imprevisibilidade das demandas, ressaltando, assim, a importância de se ter
condições de trabalho favoráveis. Objetivo: Caracterizar as condições de trabalho da
enfermeira em unidades de prestação de serviços de emergência. Metodologia: Estudo
descritivo com abordagem quantitativa. O lugar de estudo são unidades de emergência dos
hospitais da rede pública de saúde sob gestão da Secretaria Estadual da Saúde do Estado da
Bahia. A população da pesquisa está constituída de enfermeiras. As variáveis selecionadas para
este estudo são: sociodemográficas (sexo, faixa etária, raça/cor, escolaridade, situação
conjugal) e das condições de trabalho (jornada de trabalho, salário, vínculo). Resultados: Como
resultados das 34 enfermeiras entrevistadas (21 com vínculo estatutário e 13 com vínculo
terceirizado) de 13 hospitais sob administração direta e sob administração indireta da Secretaria
da Saúde, a maioria das enfermeiras é do sexo feminino (90,5% com vínculo estatutário e 76,9%
com vínculo terceirizado), destacando entre as enfermeiras com vínculo terceirizado 23,1% de
homens. Em ambos os vínculos (estatutário e terceirizado respectivamente) predomina a faixa
etária de 25 a 35 anos (35,29% e 26,47%); a cor preta/parda (90%) e como maior escolaridade
a especialização (81% e 76,9%). Em relação as características das condições de trabalho:
cumprem jornada diária de 12 horas em ambos os vínculos (66,7% e 61,5%); a maioria das
estatutárias (47,6%) possui uma carga horária mensal de 30 horas e as terceirizadas (61,5%) de
36 horas. O salário das estatutárias variou de R$ 3 152,00 a R$ 3 940,00 entre 20,58% delas,
enquanto o das terceirizadas variou de R$ 2 364,00 até R$ 3152,00 entre 17,64% delas.
Discussão: Destaca-se a faixa etária mais jovem entre as enfermeiras com vínculo terceirizado,
bem como a proporção maior de homens (23,1%), o que deveria ser investigado. As enfermeiras
com vínculo terceirizado recebem menores salários que o grupo com vínculo estatutário, o que
as coloca em condições ainda mais precárias de trabalho. Ainda que a maioria das enfermeiras
nos dois grupos tenham qualificação como especialistas, os baixos salários persistem nos dois
grupos. Conclusão: As enfermeiras são jovens, negras, qualificadas, porém seu trabalho em
ambos os vínculos é precário, com baixos salários e destacando-se a maior jornada entre as
enfermeiras com vínculo empregatício terceirizado.
Palavras Chaves: Trabalho; Enfermagem; Emergência e Urgência
Lista de quadros
Quadro 01: Relação dos hospitais lócus da pesquisa...................................15
Lista de tabelas
Tabela 01: Caracterização sociodemográfica da amostra de enfermeiras no setor de
emergência na rede estadual de saúde SUS/Bahia, Brasil, 2016........................................17
Tabela 02: Caracterização das condições de trabalho da amostra de enfermeiras no setor de
emergência na rede estadual de saúde SUS/Bahia, Brasil, 2016.........................................18
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 8
2 TRABALHO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA ENFERMEIRA NA UNIDADE
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA ............................................ 11
3 METODOLOGIA ........................................................................................................... 14
3.1 TIPO DE ESTUDO .................................................................................................... 14
3.2 LÓCUS DE ESTUDO ................................................................................................ 14
3.3 POPULAÇÃO DA PESQUISA E CÁLCULO AMOSTRAL ...................................... 15
3.4 VARIÁVEIS, COLETA DE DADOS E ANÁLISE DOS DADOS ........................... 166
3.5 PRESSUPOSTOS ÉTICOS ........................................................................................ 16
4 RESULTADOS ............................................................................................................... 17
5 DISCUSSÃO ................................................................................................................... 20
6 CONCLUSÃO ............................................................................................................... 212
REFERENCIAS ................................................................................................................ 223
ANEXOS .................................................................................................................... 256
8
1 INTRODUÇÃO
O trabalho consiste na aplicação de conhecimentos e técnicas especializadas, por meio
da interação com os elementos presentes na natureza, de forma a transformá-la, tendo como
objetivo atender às necessidades humanas. Para que o trabalho se realize precisa-se estabelecer
um processo que é composto por diversos elementos: agentes, meios, finalidade e objeto de
trabalho (MARX, 1987).
Segundo o mesmo autor, na produção capitalista o trabalho não possui como objetivo
principal atender uma necessidade específica do ser humano ou da sociedade, mas sim atender
algo determinado por interesses econômicos advindos do próprio sistema econômico
capitalista, em que as atividades realizadas pelo trabalhador são controladas pelo empregador,
em que é estabelecido as relações de poder baseadas na relação de compra e venda da força de
trabalho, já que a venda da força de trabalho é o principal meio de sobrevivência do trabalhador
(MARX, 1987).
Considerando os elementos do processo de trabalho, no campo da saúde podemos dizer
que tais elementos são: os trabalhadores da saúde (agentes), os conhecimentos, saberes
estruturados, equipamentos e insumos (meios de trabalho), as necessidades de saúde
socialmente referenciadas do usuário ou de outros trabalhadores de saúde (objeto de trabalho),
objeto esse que é transformado no processo de trabalho (MARX,1987).
Segundo Mendes Gonçalves (1992), o trabalho em saúde, diferente do trabalho em
outros campos, nem sempre gera uma mercadoria palpável ou um bem de consumo, pois o
produto que se caracteriza como consequência do trabalho em saúde é utilizado em ato, não se
transformando em algo materialmente dado como mercadoria.
Segundo o mesmo autor, ao invés de ser um trabalho para produzir bens materiais e,
consequentemente, aumentar a produção da mais valia e acumulação do capital, o trabalho em
saúde se caracteriza por visar a recuperação da força de trabalho do ser humano, que após
recuperada será vendida, pois esta é seu principal meio de sobrevivência. Consequentemente,
isso gera movimentação na produção capitalista, retornando assim a um ciclo: trabalho que
recupera a força de trabalho para o trabalho (MENDES GONÇALVES, 1992).
Para que ocorra a realização do trabalho, é necessário que se estabeleça condições
adequadas para tal, denominada como condições de trabalho. Ainda não se registra na literatura
um conceito consistente de condições de trabalho. Carneiro (2012, p. 23) afirma que as
condições de trabalho estão relacionadas a “um conjunto de fatores que atuam direta ou
indiretamente na qualidade de vida no trabalho e na assistência aos usuários”. A Norma
9
Regulamentadora 17 (BRASIL, 1990), define que “as condições de trabalho incluem aspectos
relacionados a levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos
equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do
trabalho”.
Sendo assim, nesse estudo assume-se a definição de Silva (2016, p. 18) que afirma que
as condições de trabalho são um conjunto de variáveis que influenciam a atividade, o trabalho
e a vida do trabalhador. Algumas dessas variáveis dizem respeito aos aspectos ergonômicos,
salariais, de autonomia e satisfação no trabalho, bem como à estabilidade do trabalhador no
emprego e a flexibilização do trabalho, que são características do cenário de mudanças no
mundo do trabalho.
Considerando que essas condições de trabalho podem se diferenciar, a depender das
características do setor onde se insere o trabalhador, o setor onde são prestados serviços de
emergência se caracterizam por ser um ambiente com alto grau de estresse, pela própria
natureza do serviço prestado, onde são atendidas pessoas em situação de risco de morte, sendo
gerada uma tensão permanente para a(o)s trabalhadoras(es) devido ao estado clínico do usuário.
Aliado a isso, registra-se, no caso dos serviços de saúde no Brasil, condições permanentes de
superlotação, ritmo acelerado e sobrecarga de trabalho (DAL PAI e LAUTERT, 2008).
Segundo Dal Pai e Lautert (2008) também existe uma saturação de usuários nos serviços
de emergência. Essa saturação se explica por vários motivos como: número insatisfatório de
leitos e a hegemonia do modelo biomédico, que condiciona o usuário a procurar o serviço de
saúde quando doente e não para prevenção da doença.
Além disso, hoje convive-se no mundo do trabalho com a precarização. Sobre a
precarização do trabalho, destaca-se que esta é fruto de uma “vontade política e não de uma
fatalidade econômica” (DRUCK, 2011 p. 44). “A precarização expressa-se como um regime
político baseado na instabilidade e insegurança, de adaptabilidade e de fragmentação dos
coletivos de trabalhadores” (DRUCK, 2011 p.41).
Diante disso, e considerando que a precarização do trabalho é uma política que rege o
mundo do trabalho, uma política que repercute nas condições de trabalho em saúde,
influenciando no resultado do serviço prestado, define-se a seguinte questão de pesquisa: O que
caracteriza as condições de trabalho da enfermeira na unidade de prestação de serviços de
emergência?
Desse modo, esse estudo tem como objetivo geral caracterizar as condições de trabalho
da enfermeira em unidades de prestação de serviços de emergência.
Como objetivos específicos define-se:
10
Descrever o perfil sociodemográfico das enfermeiras com diferentes vínculos de
trabalho (estatutárias e terceirizadas);
Descrever as condições de trabalho das enfermeiras com diferentes vínculos de
trabalho no que se refere a jornada de trabalho, salário e vínculo.
Sendo assim, este trabalho justifica-se porque o resultado de todo e qualquer serviço
prestado é determinado pelas condições de trabalho existentes no local. Além disso, as
condições de trabalho estão relacionadas à motivação do(a) trabalhador(a) frente ao serviço
prestado.
No caso do trabalho da enfermeira, dentre as diversas atividades que esta é responsável,
destaca-se as atividades para articular o processo de trabalho em saúde e coordenar o processo
de trabalho em enfermagem, permitindo, assim, que o trabalho do médico e de outros
trabalhadores da saúde e das técnicas e auxiliares de enfermagem seja operado (MELO, 1986).
Este lugar assumido pela enfermeira no processo de trabalho em saúde a coloca como a mais
exposta a diferentes condições de trabalho.
Caracterizar as condições de trabalho das enfermeiras nas unidades de prestação de
serviço de emergência dos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia
contribui para conhecer dificuldades encontradas para realização de suas atividades. Este estudo
também poderá contribuir p a r a a l e r t a r o s gestores das organizações de saúde sobre a
necessidade política de intervir no processo de trabalho, ofertando condições adequadas de
trabalho para permitir a prestação de serviços que atendam às necessidades de saúde da
população.
Por parte da autora, o interesse por pesquisar este tema se deu pela aproximação, durante
a graduação, com o campo de trabalho em serviços de emergência, diante da convivência frente
as dificuldades encontradas pelas trabalhadoras da enfermagem na assistência à população e na
própria organização do processo de trabalho, além da participação na coleta de dados da
pesquisa “Análise do Processo de Trabalho em Enfermagem”, coordenada pelo Grupo de
Pesquisa Gerir da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia.
11
2 TRABALHO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA ENFERMEIRA NA UNIDADE DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
O trabalho desenvolvido nas organizações hospitalares, particularmente nas unidades de
prestação de serviços de emergência, tem como finalidade atender usuários que chegam em
estado diário grave, acolher casos não urgentes e proceder sua reordenação para serviços
ambulatoriais básicos ou especializados da rede de atenção à saúde (GARLET et al, 2009).
As unidades de prestação de serviços de emergência assumem o papel de única “porta
de entrada” do usuário na maioria dos hospitais, evidenciando as dificuldades de atendimento
e acesso das pessoas aos demais serviços de saúde. Esta evidência contribui, decisivamente,
para a superlotação destas unidades (OLIVEIRA e FERREIRA, 2005).
Em uma unidade de emergência encontra-se situações complexas trazidas pelo usuário
frente ao seu processo saúde-doença, até as condições de trabalho vivenciadas para o
desenvolvimento das ações para uma assistência satisfatória (BAGGIO et al, 2008).
Organizadas para disponibilizar atendimento imediato e facilitar a execução de
procedimentos diagnósticos e terapêuticos, as unidades de emergência configuram-se, muitas
vezes, como a principal referência da população que busca assistência médica, em decorrência
da insuficiente estruturação da rede assistencial e da baixa resolutividade encontrada em outros
níveis de atenção da rede de serviços do sistema de saúde (GARCIA e FUGULIN, 2010).
Almeida e Pires (2007, p. 619) indicam que:
Esses serviços possuem uma especificidade que os distingue de todos os outros
serviços de saúde. Exigem uma assistência imediata, eficiente e integrada e amplo conhecimento técnico, habilidade profissional e o emprego de recursos tecnológicos.
Para Duarte et al (2013), a unidade de emergência é um lugar onde os profissionais são
submetidos à pressão do risco de morte do usuário, a tensão com os mesmos e seus
acompanhantes, que chegam a agredir os profissionais quando confrontados com as
dificuldades estruturais e organizacionais no percurso do atendimento.
Dentro deste contexto, as enfermeiras das unidades de emergência devem estar sempre
atentas, pois além de desempenharem suas atividades em um ambiente de imprevisibilidade e
incerteza, o que exige conhecimento, rapidez de raciocínio e prontidão no desenvolvimento do
processo de tomada de decisão, contam com um número insuficiente de pessoal para atender as
necessidades dos pacientes (DUARTE et al, 2013).
Nesse cenário, o dimensionamento de pessoal de enfermagem é importante, na medida
em que procura adequar o número de trabalhadores disponível às necessidades assistenciais dos
12
usuários, aos objetivos institucionais e às expectativas dos que devem ser atendidos no âmbito
interno e externo aos serviços (GARCIA E FUGULIN, 2010).
As precárias condições de trabalho relacionadas ao espaço físico e aos problemas
administrativos também podem gerar sofrimento, assim como pode levar à improvisação,
impossibilitando uma adequada assistência de enfermagem. Além disso, a falta de recursos
humanos e materiais em qualidade e quantidade são condições impróprias para o trabalho,
interferindo negativamente no processo de trabalho em enfermagem, gerando sensação de
impotência, frustração, angústia, desgaste físico e emocional. Isto pode agravar o sofrimento e
o desgaste psíquico das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem (BRAGA et al, 2015).
Pesquisa realizada por Furtado e outros (2010) em um setor de emergência de um
hospital público, referência no atendimento a pacientes politraumatizados, concluiu que as
péssimas condições de trabalho a que as enfermeiras estão submetidas conduz a desmotivação,
insegurança e baixo rendimento, o que vem repercutir não somente na sua vida profissional,
mas sobretudo na sua vida pessoal.
Carvalho e Lopes (2006) discutem que as condições insatisfatórias do trabalho em
enfermagem se relacionam com extensas jornadas de trabalho, ausência de períodos de
descanso, plantões aos domingos e feriados sem justa compensação, períodos de trabalho
incômodos ou fatigantes. Outro fator referido é o fato das trabalhadoras em enfermagem não
serem ouvidas quanto ao planejamento e à tomada de decisões na prática profissional, além de
fatores relacionados à formação.
Isto se torna ainda mais grave na unidade de prestação de serviços de emergência,
devido algumas características deste processo de trabalho, como por exemplo, a dinamicidade
e a superlotação da unidade.
Pesquisa realizada por Braga, Torres e Ferreira (2015) em um setor de emergência de
um hospital público de grande porte na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, descreveu que
o atendimento a um número elevado de pacientes e a realização de inúmeras tarefas são fatores
que interferem nas condições de trabalho e nas práticas de saúde vivenciadas pela enfermeira,
verificando-se uma dificuldade em assistir ao usuário na sua integralidade.
Na unidade de emergência, as enfermeiras vivem expostas a constantes fatores que
desencadeiam o estresse, entre eles destacam-se: o número reduzido de trabalhadoras da
enfermagem; falta de respaldo institucional e profissional; carga de trabalho; necessidade de
realização de tarefas em tempo reduzido; indefinição das atribuições. Assim, é possível
relacionar todos esses fatores como agravantes para o desempenho no trabalho, dado que o
trabalho na unidade de emergência exige condições adequadas para uma assistência de
13
qualidade ao usuário, assim como a satisfação da trabalhadora para com seu trabalho
(OLIVEIRA et al, 2013).
O trabalho, quando executado em condições insalubres e inseguras, influencia
diretamente o bem-estar físico e psíquico do indivíduo. De tal modo, entende-se que os
problemas que existem nas unidades de emergência afetam mais o comportamento dos
trabalhadores (SILVA, 2012).
Em suma, conforme Costa e outros (2006), a formação da enfermeira é uma formação
generalista, exigindo posteriormente especialização para atuar em áreas técnicas específicas.
No campo de trabalho em enfermagem, é reduzido o número de enfermeiras especializadas para
atuar na área de urgência/emergência hospitalar, causando um déficit no atendimento às
necessidades dos usuários. Soma-se a este cenário a estrutura física inadequada de muitas
organizações, a escassez de materiais, equipamentos, medicamentos, enfim as inadequadas
condições de trabalho, que dificultam ainda mais o processo de trabalho da enfermeira, exigindo
dela mobilização e organização para obter melhorias, apesar que:
Quando nos mobilizamos para pedir melhores condições de trabalho, os detentores do
poder (muitos deles são nossos colegas!) jogam a população contra nós. Se nos
resignamos às precaríssimas condições de trabalho, somos massacrados pela mídia
por negligência, recusa de atendimento, cúmplice das más condições da estrutura e do atendimento que as pessoas recebem. Estamos na linha de frente recebendo toda a
fúria da artilharia de uma sociedade que está em colapso, perdida tanto quanto nós,
que somos parte integrante dela, mas ao mesmo tempo, alheamo-nos dela ou por ela
somos alheados e colocados no papel de bodes expiatórios dos males que a assolam
(CHIATTONE; SEBASTIANI, 2002, p. 180).
Para tanto, entende-se que as condições de trabalho da enfermeira são danosas à saúde
da trabalhadora, principalmente na unidade de emergência, que na maioria das vezes exige da
trabalhadora um ritmo de trabalho acelerado, determinando um processo de desgaste que a
expõe ao adoecimento, uma vez que ela se submete às longas jornadas de trabalho, grande
intensidade de trabalho, esforços físicos, além de estar em constante contato com riscos que
podem causar danos à sua saúde (BARBOSA et al, 2009).
14
3 METODOLOGIA
Este projeto é parte do projeto matriz intitulado “Análise do processo de trabalho em
enfermagem no SUS/Bahia” apoiado financeiramente pela Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado da Bahia.
3.1 TIPO DE ESTUDO
Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa, permitindo a formulação
de hipóteses a partir dos seus resultados.
A pesquisa quantitativa se centra na objetividade. Influenciada pelo positivismo, considera que a realidade só pode ser compreendida com base na análise de dados
brutos, recolhidos com o auxílio de instrumentos padronizados e neutros. A pesquisa
quantitativa recorre à linguagem matemática para descrever as causas de um
fenômeno, as relações entre variáveis, etc. (Fonseca, 2002, p. 20).
Aliado a isso, a pesquisa descritiva exige do investigador uma série de informações
sobre o que deseja pesquisar. Esse tipo de estudo pretende descrever os fatos e fenômenos de
determinada realidade, no caso desse estudo as condições de trabalho da enfermeira em
unidades de prestação de serviços de emergência (TRIVIÑOS, 1987).
3.2 LÓCUS DE ESTUDO
O estudo tem como campo as unidades de serviços de emergência dos 13 hospitais sob
administração direta e sob administração indireta da rede hospitalar pública de saúde da
Secretaria Estadual da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que concordaram em participar da
pesquisa matriz.
15
Quadro 1: Relação dos hospitais lócus da pesquisa
3.3 POPULAÇÃO DA PESQUISA E CÁLCULO AMOSTRAL
A população da pesquisa está constituída por enfermeiras que trabalhavam nas unidades
de prestação de serviços de emergência dos hospitais da Rede Sesab. A amostra é intencional e
de conveniência, totalizando 34 enfermeiras.
Como critério de inclusão adotou-se: a trabalhadora ter tempo de serviço igual ou
superior a 06 meses, independentemente do tipo de vínculo. Foram incluídas na pesquisa todas
as trabalhadoras encontradas nas unidades de produção de serviços no momento da coleta e que
aceitavam responder o questionário aplicado, após assinatura do Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido (TCLE). Foram excluídas aquelas que não se encontravam presentes nas
unidades ou que se recusavam a participar da pesquisa, ou que estavam de férias ou licença.
1. Hospital da Criança
2. Hospital Eládio Lassérre
3. Hospital Geral Clériston Andrade
4. Hospital Geral de Camaçari
5. Hospital Geral do Estado
6. Hospital Geral Ernesto Simões Filho
7. Hospital Geral João Batista Caribé
8. Hospital Geral Luís Viana Filho
9. Hospital Geral Prado Valadares
10. Hospital Geral Roberto Santos
11. Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira
12. Hospital Regional Dantas Bião
13. Hospital Regional Deputado Luiz Eduardo Magalhães
16
3.4 VARIÁVEIS, COLETA DE DADOS E ANÁLISE DOS DADOS
Variável é definida como uma característica que pode ser medida ou observada numa
população, em um determinado momento e em determinadas condições (BAQUERO, 2009).
As variáveis selecionadas para este estudo são:
i. Sociodemográficas: sexo, faixa etária, escolaridade, situação conjugal.
ii. Condições de trabalho: jornada de trabalho, salário, vínculo.
Foi utilizado para a coleta de dados a entrevista das trabalhadoras por meio de um
questionário composto de perguntas fechadas. Cada entrevista teve em média duração de 15 a
30 minutos.
A coleta de dados foi realizada por docentes, doutorandas, mestrandas e graduandas da
Escola de Enfermagem da UFBA, no período de janeiro do ano de 2015 a janeiro do ano de
2016. O questionário foi composto por variáveis sociodemográficas, informações sobre outros
vínculos de trabalho, sobre o próprio trabalho desenvolvido na unidade de emergência, processo
e condições de trabalho, bem como informações sobre atividades domésticas e salário.
A análise dos dados foi realizada com cálculo das frequências, com o auxílio do
programa de planilhas e com programa estatístico.
3.5 PRESSUPOSTOS ÉTICOS
Este estudo foi desenvolvido de acordo com as diretrizes e normas regulamentadoras de
pesquisas que envolvem seres humanos, recomendadas pela Resolução 466/2012 do Conselho
Nacional de Saúde (CNS).
Como dito, este projeto é parte do projeto de pesquisa “Análise do processo de trabalho
em enfermagem no SUS/Bahia”, e utiliza-se da mesma metodologia e técnica de levantamento
de dados. Assim, o projeto guarda-chuva foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em
Pesquisa da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia, protocolo (CAAE)
Nº17813413.0.0000.5531. Todos os participantes da pesquisa assinaram o Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido, sendo assegurado o anonimato e o sigilo das informações
recebidas. Para o desenvolvimento da pesquisa também se obteve o consentimento do gestor
máximo da Sesab e dos gestores máximos de cada hospital. Não se identifica riscos ou
constrangimentos para os participantes da pesquisa.
17
4 RESULTADOS
Os resultados apresentados a seguir correspondem tanto a caracterização
sociodemográfica quanto as condições de trabalho das enfermeiras.
Tabela 1 – Caracterização sociodemográfica da amostra de enfermeiras no setor
de emergência na rede estadual de saúde SUS/Bahia, Brasil, 2016.
Fonte: Banco da pesquisa Análise do processo de trabalho em enfermagem SUS Bahia.
Elaboração da autora.
Os resultados apresentados na Tabela 1, referente à caracterização sociodemográfica das
enfermeiras estudadas, mostram que a maioria das 34 trabalhadoras entrevistadas era do sexo
feminino, com um aumento do sexo masculino no vínculo terceirizado (23,1%).
CARACTERÍSTICA
TIPO DE VÍNCULO
Estatutária (n=21)
Terceirizada (n=13)
Sexo
Feminino 90,5 % 76,9 %
Masculino 9,5 % 23,1%
Faixa etária
25 à 35 35,29 % 26,47 %
36 à 45 8,82 % 5,88 %
46 à 55 17,64 % 6 %
Situação
conjugal
Solteira (o) 38,1 % 53,8 %
Casada(o) ou
possui
companheiro
42,9 % 23,1 %
Separada(o) ou
divorciada(o) 14,3 % 23,1 %
Viúva(o) 4,8 % -
Escolaridade
Superior Completo 14,3 % 23,1 %
Especialização 81 % 76,9 %
Residência - -
Mestrado 4,8 % -
Raça/cor
Branca 9,1 % 0 %
Preta 22,7 % 33,3 %
Parda 68,2 % 66,7 %
18
A faixa etária de 25 a 35 anos registrou maior frequência nos dois tipos de vínculo. A
raça cor predominante foi parda e negra em ambos os vínculos. Em ambos os vínculos as
enfermeiras tinham majoritariamente a qualificação de especialista.
Tabela 2 – Caracterização das condições de trabalho da amostra de enfermeiras no setor
de emergência na rede estadual de saúde SUS/Bahia, Brasil, 2016.
Fonte: Banco da pesquisa Análise do processo de trabalho em enfermagem SUS Bahia.
Elaboração da autora.
Em ambos os tipos de vínculos das enfermeiras trabalhando no setor de urgência
predominou a jornada de trabalho diário de 12 horas. No vínculo terceirizado, predomina a
jornada de trabalho semanal de 36 horas (61,5%) e no vínculo estatutário a jornada semanal de
30 horas (47,6%). O salário variou de R$ 2 364,00 até R$ 3 152,00 para o vínculo terceirizado
(79,41%) e de R$ 3 152,00 até R$ 3 940,00 para o vínculo estatutário (58,83%).
CARACTERÍSTICA
TIPO DE VINCULO
Estatutária
(n=21)
Terceirizada
(n=13)
Jornada de
trabalho semanal
30h 47,6 % 15,4 %
36h 19 % 61,5 %
40h 26,6 % 7,7 %
44h - 7,7 %
Outra 4,8 % 7,7 %
Jornada de
trabalho diário
6h 4,8 % 7,7 %
8h 4,8 % 7,7 %
12h 66,7 % 61,5 %
24h 23,8 % 23,1 %
Faixa salarial
R$ 788,00 à R$ 1576,00 2,95 % -
Acima de R$ 1576,00 até R$
2364,00 14,70 % 8,82 %
Acima de R$ 2364,00 até R$
3152,00 11,76 % 17,64 %
Acima de R$ 3152 até R$
3940,00 20,58 % 8,82 %
Acima de R$ 3940,00 até R$
7880,00 11,76 % 2,95 %
19
5 DISCUSSÃO
A partir dos dados sociodemográficos encontrados podemos afirmar que o campo da
enfermagem continua predominantemente feminino, o que guarda relação com o lugar ocupado
historicamente pela mulher na divisão social do trabalho.
A divisão social do trabalho existe desde os primórdios da constituição da propriedade
privada, em que o papel da mulher posto pela sociedade de classes era o de ser responsável pelo
desenvolvimento de atividades domésticas, procriação e cuidados com crianças, e para os
homens era reservado o papel social de procriador e provedor dos meios de sobrevivência
(MELO,1986).
Ainda assim, destaca-se que no vínculo terceirizado se registra uma proporção maior de
homens (23,1%), o que deveria ser investigado.
Se destaca também a faixa etária mais jovem encontrada entre as enfermeiras que
trabalham no setor de emergência, o que pode estar relacionado ao aumento da abertura de
leitos hospitalares em unidades de tratamento intensivo e de serviços de urgência/emergência
durante o governo Wagner, gerando assim novas contratações. Esta abertura de leitos ocorreu
em 27 de outubro de 2009, sendo que em 15 de março de 2009 foi realizado concurso pela
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, com 54 vagas, sendo convocadas 30 enfermeiras em
29 de setembro de 2009 (BAHIA, 2008).
Constatou-se que 90% são trabalhadoras de cor/raça parda e negra, o que contribui na
explicação para os baixos salários recebidos, tendo em vista que mulheres negras recebem
salário menor que mulheres brancas. No Brasil relacionando-se o gênero e a raça/cor, são as
mulheres negras as mais desfavorecidas no mundo do trabalho, como mostra o estudo de
Marques e Sanches (2010).
Em relação ao vínculo empregatício, observa-se maior frequência do vínculo civil ativo
(estatutário) (N=21), ainda que seja expressivo o número de enfermeiras com vínculo
terceirizado entre as que trabalham no setor de emergência (N=13).
Aliado a isso, tem-se ainda os baixos salários, que é uma das formas mais comuns de
precarização no trabalho, o que, no caso do trabalho da enfermeira, a obriga a assumir múltiplos
vínculos e a ampliar a duração da jornada e a intensidade do seu trabalho.
As enfermeiras com vínculo terceirizado possuem o mesmo nível de escolaridade
que as enfermeiras com vínculo estatutário, cumprem uma jornada de trabalho semanal maior
que estas e em sua maioria recebem menores salários, o que coloca essas trabalhadoras em uma
20
situação propensa a aceitar condições de trabalho precárias, dado a fragilidade do vínculo
empregatício e a permanente possibilidade de demissão.
Isso pode até levar a conflitos internos entre as próprias colegas, tendo em vista
que a terceirização se comporta como uma:
modalidade de gestão e organização do trabalho, que explica-se pelo ambiente
comandado pela lógica da acumulação financeira que, no âmbito do processo de
trabalho, das condições de trabalho e do mercado de trabalho, exige total flexibilidade
em todos os níveis, instituindo um novo tipo de precarização que passa a dirigir a
relação entre capital e trabalho em todas as suas dimensões. De forma a estar exigindo
e transferindo aos trabalhadores a pressão pela maximização do tempo, pelas altas
taxas de produtividade, pela redução dos custos com o trabalho e pela “volatilidade”
nas formas de inserção e de contratos (DRUCK, 2011 p. 49).
21
6 CONCLUSÃO
Confirma-se, a partir dos dados descritos neste estudo, que as trabalhadoras das
unidades prestadoras de serviços de emergência da rede SUS/Bahia são majoritariamente
enfermeiras jovens, pretas/pardas, qualificadas com o título de especialistas e com baixos
salários.
Destacam-se os baixos salários das enfermeiras, tanto entre aquelas com vínculo
estatutário quanto entre aquelas com vínculo terceirizado. Isso revela, para além da
precarização, a violência dos empregadores contra estas trabalhadoras qualificadas, que
ocupam no processo de trabalho em saúde a dupla atuação de prestadoras de serviços
assistenciais e de coordenadoras do processo de trabalho em enfermagem e articuladoras do
processo de trabalho em saúde, trabalho esse ainda hoje com pouco valor nas organizações de
saúde no Brasil.
22
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ANEXO 1 – PARECER DO COMITÊ DE ÉTICA DE PESQUISA
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ANEXO 2 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Termo de consentimento livre e esclarecido
Prezada(o), Meu nome é Cristina Maria Meira de Melo, sou enfermeira e professora da
Escola de Enfermagem da UFBA. Estou desenvolvendo uma pesquisa intitulada Análise do
Processo de Trabalho em Enfermagem no SUS/BA. O objetivo geral da pesquisa é analisar o
processo de trabalho em enfermagem no SUS/Bahia. Inicialmente agradeço a sua concordância
em participar dessa pesquisa. Sua participação é fundamental para alcançar os objetivos e
resultados da pesquisa. O material respondido poderá ser devolvido via correio o e-mail.
Garanto que as informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para a execução
desta pesquisa, com garantia do sigilo das respostas. Você terá acesso as informações caso as
solicite. Asseguro que você será informada(o) quanto aos procedimentos e benefícios do estudo,
sendo esclarecidas possíveis dúvidas que possam ocorrer. Além disso, você tem a liberdade de
retirar o seu consentimento a qualquer momento e não participar da pesquisa sem qualquer
prejuízo para você. Solicito a sua colaboração para que nos envie o material respondido de volta
em um tempo máximo de 30 dias. Para qualquer contato conosco informo-lhe meu nome,
telefone, endereço postal e endereço eletrônico:
Cristina Maria Meira de Melo
Escola de Enfermagem da UFBA
Rua Basílio da Gama, S/N
Campus Universitário do Canela, Salvador, Bahia,
CEP: 40110-907
Telefone: (71) 32837623 Endereço eletrônico:
cmmelo@uol.com.br
Dados do Comitê de Ética ao qual foi
submetido o projeto (endereço e
telefone)
____________________________ _________________________________
Coletador de dados Participante (Cod. Identificação)
__________________________________
Pesquisador responsável
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ANEXO 3 - INSTRUMENTO DE COLETA
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