PROJETO DE LEI Nº 13/2013

Dispõe sobre a instituição de Calendário Oficial de Eventos do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

ROSA LUCHI CALDEIRA, Prefeita do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, no uso dassuas atribuições legais, remete para deliberação da Câmara Municipal o seguinte projeto de lei, a saber:

Art. 1º -Fica instituído no âmbito do Município de Valentim Gentil, o CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, compreendendo os seguintes:

I -datas comemorativas que a lei fixou ou fixará;II -feriados municipais de caráter religioso;

III -festas tradicionais, culturais e populares;IV -outros eventos que contribuem para atingir os seguintes objetivos:

a) -incremento do turismo;b) -conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas e religiosas;

c) -recreação e lazer popular;d) -esportivos e artísticos;

e) -desenvolvimento de atividades econômicas, da indústria e do comércio.

Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valentim Gentil, 08 de abril de 2013

_______________________________Rosa Luchi CaldeiraPrefeita Municipal

Fé e ação a serviço da populaçãoC audionorC audionorVereador

PEDIDODeputado Federal

Tiririca (PR)

PEDIDODeputado Federal

Valdemar da Costa Neto (PR)

PEDIDODeputado Federal

Marco Feliciano (PSC)

R$ 250.000,00 o para investimento na saúde

R$ 250.000,00 ao para

investimento em infraestrutura urbana

R$ 80.000,00 ao para

realização do Valentim Gospel

de mandato100 dias