SERVIÇO FÉRIAS

24 • Dezembro 2014 • REVISTA DO IDEC

Faça o teste abaixo, elaborado pela equipe do Idec, e veja se você sabe o que pode exigir dos fornecedores de bens e serviços neste fim de ano

Omês de dezembro chegou e, com ele, o Natal e as férias escolares. Como é

costume, nessa época, comprar pre-sentes e viajar com a família ou com os amigos para comemorar o ano novo e curtir o verão, o Idec preparou um quiz para testar os seus conhecimentos sobre alguns direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por legislações específicas. Pegue a caneta, e boa sorte!

Você conhece osseus direitos?

Se o voo atrasar, acompanhia aérea deve

garantir ao consumidor:

A) Hospedagem, alimentação e acessoà internet, independentemente dotempo de atraso.

B) Alimentação, ligações telefônicase itens de higiene após uma horade atraso.

C) Ligações telefônicas e acessoà internet após uma hora; alimentação após duas horasde atraso. A partir de 4 horasde espera, acomodação emlugar adequado e, senecessário, hospedagem.

D) Hospedagem e transporte após

quatro horas de atraso, e vale-revistaou vale-livro se o passageiro decidirficar no aeroporto.

2

As companhias aéreas nãopodem cobrar:

A) Pelo assento-conforto, localizadona primeira fileira e nas saídasde emergência.

B) Por alimentos e bebidas.

C) Para despachar malas.

D) Para remarcar a passagem.

3

Após o check-in, companhias aéreas e empresas de ônibus

são responsáveis pela bagagem do passageiro. Em caso de extravio da mala, qual é o prazo para a empresa indenizar o consumidor?

A) A indenização deve ser imediata.

B) 30 dias corridos, contados a partirda reclamação.

C) 30 dias úteis, contados a partirdo extravio.

D) A empresa tem até um ano parapagar a indenização.

1

Em caso de dano ou sumiço de objetos do hóspede em

um hotel ou pousada, quem deve arcar com os prejuízos:

A) O hóspede.

B) O hotel/pousada.

C) O hotel/pousada e a agênciade viagem (se o consumidor tivercontratado o serviço em uma).

D) A agência de viagem (se oconsumidor tiver contratadoo serviço em uma).

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REVISTA DO IDEC • Dezembro 2014 • 25

A Superintendência deSeguros Privados (Susep)

criou novas regras para o seguro viagem, que passarão a ser obri-gatórias daqui a um ano. Quais são as principais novidades:

A) Cobertura para doençaspreexistentes.

B) Cobertura em caso de invalidezpermanente e morte.

C) Despesas médicas, hospitalarese/ou odontológicas em viagensinternacionais.

D) Despesas médicas, hospitalarese/ou odontológicas em viagensnacionais e internacionais.

5

O artigo 49 do CDC garante o direito de arrependimento

para compras fora do estabelecimento comercial.O consumidor pode:

A) Desistir em até sete dias decompras feitas por telefone, nainternet ou em domicílio.

B) Desistir em até sete dias dacompra, mas pagar o frete.

C) Desistir em até sete dias dacompra desde que não tenhaviolado a embalagem.

D) Desistir em até sete dias dacompra, desde que o produtoseja um bem durável.

6

Você ganhou um presentede amigo secreto que não

lhe serviu e quer trocá-lo. Sobre a troca de produtos, é CORRETO afirmar que:

A) A loja deve efetuar a trocamesmo quando o produto nãotiver defeitos.

B) A loja deve trocar um produtosem defeito se o vendedor tiverprometido essa condição nahora da compra.

C) A loja deve efetuar a trocade qualquer produto comdefeito imediatamente.

D) Passados sete dias da compra,a troca deve ser realizada pelofabricante, não mais pela loja.

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Se houver atraso na entrega de um produto adquirido

virtualmente, o consumidor pode:

A) Pedir um desconto.

B) Ficar com o produto e pediro dinheiro de volta.

C) Exigir que a entrega seja feitaou desistir da compra e recebero dinheiro de volta, incluindo ofrete, além de pedir indenizaçãopor eventuais perdas e danos.

D) Exigir que a entrega seja feitaou desistir da compra e recebero dinheiro de volta, sem o frete.

8

Sobre o pagamento deprodutos é INCORRETO

afirmar que:

A) A loja não pode exigir um valormínimo para pagamento comcartão de débito ou crédito.

B) A loja é obrigada a aceitartodas as formas de pagamento(dinheiro, cheque, cartão dedébito e crédito).

C) A loja não pode fixar preçosdiferentes conforme o meiode pagamento (cheque, cartãoou dinheiro).

D) A loja não pode substituiro troco em dinheiro pormercadorias ou “vales”.

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Você vai viajar com toda a família por um período

longo e pensa em suspender alguns serviços temporariamente. Para qual deles pode haver cobrança de taxa de religação?

A) TV por assinatura e telefone fixo.

B) TV por assinatura e energia elétrica.

C) Apenas água.

D) Energia elétrica e água.

10

De 0 a 4Fique atento: você pode ser

um alvo fácil para as empresas que desrespeitam os direitos do consumidor. Não é preciso decorar o número dos artigos do CDC, mas é importante co-nhecer algumas regras.

De 5 a 7Quase lá! Você deixou esca-

par alguns detalhes, mas nada grave. Continue lendo as maté-rias publicadas na Revista do idec e no Portal do Idec, e, no pró-ximo teste, você, com certeza, fará mais pontos.

De 8 a 10Parabéns! Você é pratica-

mente um expert em direitos do consumidor. Faça valer os seus direitos, colocando em prática, quando necessário, o seu conhecimento.

Pontuação

1. B; 2. C; 3. A; 4. C; 5. D; 6. A; 7.B; 8.C; 9. B; 10. D

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