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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PROGRAMA DE
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS
GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR DAS AES DE CONTROLE SANITRIO,
NO PERODO DE 2004 A 2007 Porto Alegre, 7 de abril de 2008 III
ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br MINAS GERAIS: CEN RIO
popula o: 20 milhes de habitantes 853 munic pios mais de 80% tm
menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e caf 40 fiscais
sanit rios estaduais em alimentos 28 Gerncias Regionais de Sa de
MINAS GERAIS: CEN RIO popula o: 20 milhes de habitantes 853 munic
pios mais de 80% tm menos de 30 mil habitantes maior produtor de
leite e caf 40 fiscais sanit rios estaduais em alimentos 28
Gerncias Regionais de Sa de
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br
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- HISTRICO PROGVISA Antes de 1999: poucas coletas de amostras Em
1999: C digo de Sa de MG (Lei 13.317/99) - incremento nas a es de
fiscaliza o - instaura o de processos administrativos Cria o da
ANVISA
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br Em 2000: in cio do
Programa Estadual pactua o anual: risco, DTA, demandas locais e
regionais VISA Estadual, Municipal e IOM/FUNED HISTRICO
PROGVISA
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PROG VISA 2003 99
MUNICPIOS
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br 300 MUNICPIOS PROG VISA
2007
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br 2000: 06 tipos de
alimentos 2007: 26 tipos de alimentos 2007: 26 tipos de alimentos
2003 a 2007: 8.504 amostras (m dia: 1.700/ano) tendncia (sem
rotulagem): 20 a 25% amostras insatisfatrias nos parmetros
contaminao metlica, FQ, Micotoxinas, Microbiologia, microscopia,
resduos agrotxicos > ndice insatisfatrio: alimentos origem
animal HISTRICO PROGVISA
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL143115102
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL555110895
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL28667057
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL90889469
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL643610995
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL46103 100
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL126159 139
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br resultados
laboratoriais: desencadeiam a maior parte das a es de controle
sanit rio An lise Fiscal Per cia de contraprova: amostra triplicata
e nica Processo administrativo Junta de julgamento em trs instncias
Publicizao dos atos administrativos
www.saude.mg.gov.br/atos_normativos/notificacao-
cadastros-da-visa
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS/MG 2003: 154 processos 2003: 154 processos 2004:
171 processos 2004: 171 processos 2005: 123 processos 2005: 123
processos 2006: 291 processos 2006: 291 processos 2007: 327
processos 2007: 327 processos
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PENAS MAIS UTILIZADAS
advertncia pena educativa inutilizao do produto interdio total ou
parcial do estabelecimento da atividade e do produto multa
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br VI VALORES DA MULTA
infraes leves: de 600 a 21.000 UFEMG infraes graves: de 21.001 a
60.000 UFEMG infraes gravssimas: de 60.001 a 450.000 UFEMG UFEMG:
R$ 1,8122
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br VI PENA EDUCATIVA
cartilhas palestras hospitais e escolas acompanhamento da VISA
Distribuio de cartilhas a municpios
www.saude.mg.gov.br/publicacoes/comunicacao-
e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br ALCANCE DO PROGVISA Alm
de monitorar a qualidade dos alimentos, permite: estruturar e
valorizar as aes de VISA no municpio dar visibilidade das aes de
VISA populao e estimular a participao social priorizar o risco
junto a populao de MG desenvolver e incorporar o conceito de
avaliao, gerenciamento e comunicao do risco
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br desenvolver aes
conjuntas: vigilncia epidemiol gica e ambiental, MP/PROCON
Estadual, MAPA, IMA pesquisas junto FUNED: ocratoxina, DON,
nitrito/nitrato, toxina M1, enterobacter sakazakii propor
diretrizes para uma poltica nacional quanto avaliao do risco de
alimentos consumidos pela populao
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PARCERIA = XITO
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- www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br MUITO OBRIGADA Gerncia
de Vigilncia Sanitria de Alimentos (31) 3215.7225/7227
gva.svs@saude.mg.gov.br Gerncia de Vigilncia Sanitria de Alimentos
(31) 3215.7225/7227 gva.svs@saude.mg.gov.br