XXI Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde no Estado de Santa

Catarina

Gabrielle Selani CicarelliCoordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego

da Região Metropolitana de Belo HorizonteDIEESE - MG

Criciúma – 22 de agosto de 2012

Trabalho Decente

O que é trabalho decente?

Em inúmeras publicações é definido como um trabalho adequadamente remunerado,

exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir

uma vida digna. O trabalho que é capaz de superar a

pobreza, reduzir as desigualdades sociais e contribuir para a ampliação da cidadania e a garantia da governabilidade democrática é o que a OIT convencionou chamar de Trabalho

Decente.

O trabalho decente representa as aspirações das pessoas durante suas vidas profissionais. Significa ter a oportunidade de um trabalho que seja produtivo e gere uma renda digna, segurança no local de

trabalho e proteção social para as famílias, perspectivas melhores para o

desenvolvimento pessoal e integração na sociedade, liberdade para expressar suas opiniões, organização e participação nas

decisões que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidades e tratamento

para todas as mulheres e homens.

A promoção dos

DIREITOS no trabalho

A geração de mais e melhores

EMPREGOS

A extensão da

PROTEÇÃO SOCIAL

O fortalecimento do

DIÁLOGO SOCIAL

Trabalho decente: ponto de convergência de 4 objetivos

estratégicos

A multidimensionalidade do conceito de Trabalho Decente

Integra as dimensões quantitativa e qualitativa do emprego.

Acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação/ representação.

Afirma a necessidade de que o emprego esteja também associado à proteção social e aos direitos do trabalho.

Como surgiu o conceito de Trabalho DecenteDécadas de 1980/1990Baixas taxas de crescimento econômico; Aumento do desemprego e do emprego informal e precário ;Debilitamento da organização sindical e dos processos de negociação coletiva;Persistência e expansão de formas degradantes e inaceitáveis de trabalho.

Além disso, predominava uma visão de que seria quase impossível que voltassem a

crescer e a predominar em nossas sociedades as formas estáveis e protegidas de trabalho

O Trabalho Decente surge como uma estratégia de ação frente à crise mundial do emprego (anterior à crise de 2008 e uma de suas causas):

195 milhões de desempregados (2007) no mundo;a metade de todos os ocupados (cerca de 1,4

bilhão de pessoas) vivia com menos de US$ 2 por dia (situação de pobreza);

20% deles vivia com menos de US$ 1 por dia (situação de extrema pobreza.

O Objetivo fundamental era afirmar o direito ao trabalho e a sua importância central nas estratégias de:

redução da pobreza e da desigualdade social;crescimento e desenvolvimento; fortalecimento da governabilidade democrática.

Como o conceito de Trabalho Decente chegou ao Brasil

A promoção do trabalho decente tornou-se uma prioridade política do governo brasileiro, a partir de uma série de conferências e reuniões internacionais, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005.

O compromisso do Governo Federal brasileiro coma a Agenda Nacional de Trabalho Decente foi estabelecido em junho de 2003, mediante a assinatura do Memorando de Entendimento entre o presidente Lula e o Diretor Geral da OIT.

A Agenda Nacional de Trabalho Decente foi lançada em 2006.

Em novembro de 2010 foi convocada a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

Agenda Nacional de Trabalho Decente

Lançada em 2006 a Agenda objetiva gerar trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais, para isso estrutura em torno de três prioridades:•Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento;•Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas;•Fortalecer os atores tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.

Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

A Conferência foi organizada em 4 eixos temáticos, que correspondem às prioridades estabelecidas na Agenda. •Eixo 1: Princípios e direitos fundamentais no trabalho.•Eixo 2: Proteção social.•Eixo 3: Trabalho e emprego.•Eixo 4: Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumentos de governabilidade democrática.

Indicadores de Trabalho Decente

1. Oportunidades de emprego; 2. Rendimentos adequados e trabalho produtivo; 3. Jornada de trabalho decente; 4. Conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar;5. Trabalho a ser abolido; 6. Estabilidade e segurança no trabalho; 7. Igualdade de oportunidades e de tratamento no

emprego; 8. Ambiente de trabalho seguro; 9. Seguridade social; 10. Diálogo social e representação de trabalhadores e

empregadores.

1- Oportunidades de emprego

Fonte: Convênio Dieese – Seade; MTE – FAT e convênios regionais. Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED.Correspondem ao total das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e o Distrito Federal.

1- Oportunidades de emprego

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, TEM/FAT e convênios regionais. PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego.

2- Rendimentos adequados e trabalho produtivo

2- Rendimentos adequados e trabalho produtivo

3- Jornada de trabalho decente

Fonte: IBGE - PNAD

3- Jornada de trabalho decente

Fonte: IBGE - PNAD

4- Conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar

Fonte: IBGE – Microdados da PNAD. Elaboração: Escritório da OIT no Brasil

4- Conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar

Fonte: IBGE – PNAD.

5- Trabalho a ser abolido

Fonte: MTE – Secretaria de Inspeção do Trabalho / DETRAE

5- Trabalho a ser abolido

6- Estabilidade e segurança no trabalho

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego. Elaboração: DIEESE.

7- Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego

Fonte: IBGE – PNAD. Elaboração: IBGE, Diretoria de Pesquisas – Textos para discussão n. 37

7- Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego

Fonte: IBGE - PNAD

8- Ambiente de trabalho seguro

8- Ambiente de trabalho seguro

9- Seguridade social

Fonte: IBGE- PNAD

10- Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores

Desafios para o Trabalho Decente

A construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente e a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente são exemplos da construção de uma

importante estratégia para viabilizar a saída de milhares de pessoas que vivem em situação de

pobreza no Brasil e também de melhorar as condições de vida daqueles que se submetem a trabalhos que

em sua reprodução são maléficos para os trabalhadores.

Mas precisamos considerar que muitos desafios ainda emergem neste contexto de construção.

Desafios para o Trabalho Decente

Promover a existência de um sistema eficaz de inspeção do trabalho, que enfrente os desafios de uma sociedade e de uma organização produtiva em constante mudança e de crescente complexidade;

Promover justiça social para uma globalização equitativa;

Dar continuidade ao debate sobre os desafios de fazer avançar as políticas públicas de emprego e proteção social;

Fazer com que o crescimento econômico projetado para os próximos anos seja efetivamente acompanhado da geração de mais e melhores empregos;

Desafios para o Trabalho Decente

Garantir que os princípios e direitos fundamentais no trabalho tenham uma aplicação efetiva;

Que a democracia e o diálogo social possam gerar maior confiança;

Que os esquemas de prevenção e de proteção social dos trabalhadores sejam ampliados e fortalecidos;

Que a inclusão no mercado de trabalho possa reduzir as desigualdades sociais.

Muito obrigada!

Gabrielle Selani CicarelliCoordenadora da PED-RMBH

DIEESE-MGgabrielle@dieese.org.br