Os limites da interpretação conforme a Constituição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob uma perspectiva dogmática
Dec. 6949
Reflexões Sobre a Influência Do Tempo Proce Ssual Na Necessidade de Modulação Temporal de Efeitos Em Ações Diretas de Inco
ADI 3367
Oed - V. 2 n. 1 - Quem Oferece Os Cursos de Direito No Brasil