2 diretrizes do programa ensino integral
1 informações gerais do programa ensino integral
7 lei complementar nº 1 191 de 28 12-2012
5 lei complementar nº 1 164 de 04 01-2012
6 lei complementar nº 1 164 de 04 01-2012 - com as alterações
4 tutorial recursos humanos do programa ensino integral
3 orientações para adesão ao programa ensino integral