NR 16 (atualizada 2013) - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
Protocolo E - 2013-11392 - oficio - 0163-2013
Protocolo E - 2014-00178 - oficio - 0001-2014
Decreto 23 - 18 de fevereiro de 2013
Protocolo E - 2013-12221 - oficio - 0188-2013
Lei Federal nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012
Decreto 24 - 18 de fevereiro de 2013
