Proposta Abergs - Lei de organização básica do CBMRS.
Constituição estadual
Minuta da LOB 2015 - MBMRS
Proposta CCB - Lei de organização básica do CBMRS.
Proposta CCB - Lei de transição do CBMRS.
Projeto de lei nº 254 - Lei de transição do CBMRS.
Projeto de lei nº 253 - Lei de organização básica do CBMRS.
Projeto de lei nº 252 - Lei de fixação de efetivo do CBMRS.
Proposta CCB - Lei de fixação de efetivo do CBMRS.
Proposta 22 novembro - Plano de carreira
Proposta Abergs - Plano de carreira do CBMRS.
Proposta Abergs - Lei de fixação de efetivo do CBMRS.
Proposta Abergs - Lei de transição do CBMRS.
Proposta 22 novembro - Lei de transição do CBMRS.
Proposta 22 novembro - Lei de organização básica do CBMRS.
Proposta 22 novembro - Lei de fixação de efetivo do CBMRS.
