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Regulamento de Inscrição, Frequência e Avaliação
Regulamento Pedagógico da Universidade Fernando Pessoa
Regulamento de Frequência e de Avaliação de Conhecimentos do Curso de Lisboa
Regulamento Geral dos Cursos 1 Ciclo da UP
Normas de Avaliação dos Alunos das Licenciaturas (1º Ciclo) e Mestrados - Componentes Curriculares (2º Ciclo)
Regulamento da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa