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Documento do
Banco Mundial
SOMENTE PARA USO OFICIAL
Relatório No: 66805-BR
DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO
SOBRE UM
EMPRÉSTIMO PROPOSTO
NO MONTANTE DE US$ 20,82 MILHÕES
AO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
COM UMA GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EM APOIO À
TERCEIRA FASE DO EMPRÉSTIMO DE PROGRAMA ADAPTÁVEL (APL)
DE US$ 130,88 MILHÕES
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
(PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ -
PROGRAMA MANANCIAIS) - PROJETO SÃO BERNARDO DO CAMPO
1o de março de 2012
Departamento de Desenvolvimento Sustentável
Unidade de Gestão de País - Brasil
Região da América Latina e do Caribe
Este documento está sendo divulgado publicamente antes das considerações do Conselho de
Administração. Isso não implica um resultado presumido. Este documento pode ser atualizado
após as considerações do Conselho de Administração, sendo que o documento atualizado será
divulgado publicamente de acordo com a Política de Acesso à Informação do Banco Mundial.
Pub
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iscl
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Pub
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EQUIVALÊNCIA DA MOEDA
(Taxa de câmbio em vigor em janeiro de 2012)
Unidade monetária = Real
R$ 1,74 = US$ 1
US$ 0,57 = R$ 1,00
EXERCÍCIO FINANCEIRO
1o de janeiro – 31 de dezembro
ABREVIAÇÕES E ACRÔNIMOS
AOP Plano Operacional Anual Annual Operative Plan
APL Empréstimo de Programa Adaptável Adjustable Program Loan
ARSESP Agência Reguladora de Saneamento e
Energia
Energy and Sanitation Regulatory
Agency
BRL Real Brazilian Real
CAS Estratégia de Assistência ao País Country Assistance Strategy
CAT Comitê da Bacia do Alto Tietê Alto Tiete River Basin Committee
CBH Comitê de Bacias Hidrográficas River Basin Committee
CDC Conselho de Coordenadores Committee of Coordinators
CDHU Companhia de Desenvolvimento
Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo
State of São Paulo Urban
Development & Housing Company
CEF Caixa Econômica Federal (CAIXA) Federal Bank
CETESB Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental
Environmental Sanitation Technology
Company
CP Contrapartida Counterpart funds
CRH Conselho Estadual de Recursos
Hídricos
State Water Resources Council
CONESAN Conselho Estadual de Saneamento State Water and Sanitation Council
DAEE Departamento de Águas e Energia
Elétrica
São Paulo’s Water and Energy
Department
EIA Estudo de Impacto Ambiental Environmental Impact Assessment
EMP Plano de Gestão Ambiental Environmental Management Plan
ETE Estação de Tratamento de Esgoto Wastewater Treatment Plant
FMA Avaliação da Gestão Financeira Financial Management Assessment
GESP Governo do Estado de São Paulo Sao Paulo State Government
IA Convênio Guarda-Chuva Implementation Agreement
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística
Brazilian Institute of Geography and
Statistics
IBRD Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD)
International Bank for Reconstruction
and Development
IDB Banco Interamericano de Inter-American Development Bank
Desenvolvimento (BID)
MRSP Região Metropolitana de São Paulo
(RMSP)
Metropolitan Region of Sao Paulo
M&E Monitoramento e Avaliação Monitoring and Evaluation
NGOs Organizações não governamentais Non-governmental organizations
O&M Operação e Manutenção Operation and Maintenance
OM Manual Operacional Operational Manual
OP Política Operacional Operational Policy
PAC Programa de Aceleração do
Crescimento
Growth Acceleration Program
PAD Documento de Avaliação do Projeto Project Appraisal Document
PCN Nota Conceitual do Projeto Project Concept Note
PDO Objetivos de Desenvolvimento do
Programa
Program Development Objectives
PDPA Plano de Desenvolvimento e Proteção
Ambiental
Environmental Protection and
Development Plan
PHRD Fundo de Doação Japonês Japan Policy and Human Resources
Development Fund
PMG Prefeitura Municipal de Guarulhos Guarulhos Municipality
PMSBC Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo
Sao Bernardo do Campo Municipality
PMSP Prefeitura Municipal de São Paulo Sao Paulo Municipality
PMSS Programa de Modernização do Setor de
Saneamento
Water Sector Modernization Project
PP Plano de Licitações Procurement Plan
PPAR Relatório de Auditoria de Desempenho
do Projeto
Project Performance Audit Report
PQA Programa de Controle de Qualidade da
Água
Water Quality Control Program
RAP Plano de Ação para Reassentamento Resettlement Action Plan
RPF Matriz de Política de Reassentamento Resettlement Policy Framework
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Guarulhos
Guarulhos Water and Sanitation
Autonomous Utility
SABESP
SEA
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo
Avaliação Ambiental Estratégica
State Water and Sanitation Utility
Strategic Environmental Assessment
SEHAB Secretaria Municipal de Habitação
(Antiga SHAMA)
São Bernardo do Campo’s Secretariat
for Housing and the Environment
(former SHAMA)
SH Secretaria Estadual de Habitação State Secretariat for Housing
SHAMA Secretaria de Habitação e Meio
Ambiente
São Bernardo do Campo’s Secretariat
for Housing and the Environment
SIAFEM Sistema Estadual de Informações
Gerenciais
State Administrative and Financial
System
SMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente State Secretariat for the Environment
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento
National Water and Sanitation
Information System
SP São Paulo Sao Paulo
SSRH Secretaria Estadual de Saneamento e
Recursos Hídricos (Antiga SSE)
State Secretariat for Water Supply,
Sanitation and Water Resources
(Former SSE)
Tbd A ser definido To be defined
ToR Termos de Referência Terms of Reference
UGL Unidade de Gestão Local Local Management Unit
UGP Unidade de Gestão do Programa Program Management Unit
USP Universidade de São Paulo University of Sao Paulo
WRM Gestão de Recursos Hídricos Water Resources Management
WSS Abastecimento de Água e Saneamento
Básico
Water Supply and Sanitation
Vice-Presidente: Hasan A Tuluy
Diretor de País: Makhtar Diop
Diretora de Setor: Ede Jorge Ijjasz-Vasquez
Gerente de Setor: Ellen Hamilton (interina)
Gerente do Projeto: Oscar Alvarado
BRASIL
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
SUMÁRIO
Página
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO E FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA ................................ 1
A. Questões do país e do setor ................................................................................................. 1
B. Fundamentação lógica da participação do Banco Mundial ................................................ 2
C. Objetivos de nível mais elevado para os quais o projeto contribui..................................... 4
II. DESCRIÇÃO DO PROJETO .............................................................................................. 5
A. Instrumento de empréstimo................................................................................................. 5
B. Objetivo e fases do programa ............................................................................................. 6
C. Objetivo de desenvolvimento do projeto e principais indicadores ..................................... 7
D. Componentes do projeto ..................................................................................................... 7
E. Lições aprendidas e refletidas na concepção do programa ................................................. 8
F. Alternativas consideradas e motivos da rejeição .............................................................. 10
III. IMPLEMENTAÇÃO ...................................................................................................... 11
A. Acordos de parcerias ......................................................................................................... 11
B. Disposições institucionais e de implementação ................................................................ 11
C. Monitoramento e avaliação de resultados ......................................................................... 12
D. Sustentabilidade ................................................................................................................ 12
E. Riscos críticos e possíveis aspectos controversos ............................................................. 13
F. Condições de empréstimo/crédito e convênios ................................................................. 16
IV. QUADRO-SÍNTESE....................................................................................................... 17
A. Análises econômica e financeira ....................................................................................... 17
B. Estudos técnicos ................................................................................................................ 18
C. Estudos Fiduciários ........................................................................................................... 19
D. Análise social .................................................................................................................... 20
E. Meio ambiente .................................................................................................................. 21
F. Políticas de salvaguarda .................................................................................................... 22
G. Exceções políticas e prontidão .......................................................................................... 24
Anexo 1: Histórico do País e do Setor ou do Programa .......................................................... 25
Anexo 2: Principais Projetos Associados Financiados pelo Banco Mundial e/ou por outros
Órgãos .......................................................................................................................................... 32
Anexo 3: Matriz de Resultados e Monitoramento ................................................................... 35
Anexo 4: Descrição Detalhada do Projeto ................................................................................ 46
Anexo 5: Custos do Projeto ........................................................................................................ 55
Anexo 6: Dispositivos de implementação .................................................................................. 57
Anexo 7: Gestão Financeira e Disposições sobre Desembolso ................................................ 61
Anexo 8: Disposições sobre a Aquisição.................................................................................... 68
Anexo 9: Análise Econômica e Financeira................................................................................ 73
Anexo 10: Questões de Política de Salvaguarda....................................................................... 81
Anexo 10A: Análise social ........................................................................................................ 104
Anexo 11: Preparação e Supervisão do Projeto ..................................................................... 113
Anexo 12: Documentos no Arquivo do Projeto ...................................................................... 115
Anexo 13: Demonstrativo de empréstimos e créditos ............................................................ 116
Anexo 14: Visão panorâmica dos países ................................................................................. 119
Anexo 15: Mapas ....................................................................................................................... 122
Anexo 16: Projeto do Município de São Bernardo do Campo.............................................. 123
BRASIL
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
(PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ -
PROGRAMA MANANCIAIS) - PROJETO SÃO BERNARDO DO CAMPO
AMÉRICA LATINA E CARIBE
LCSUW
Data: 1o de março de 2012 Gerente do Projeto: Oscar Alvarado
Diretor de País: Makhtar Diop
Gerente/Diretor de Setor: Ellen Hamilton/Ede
Jorge Ijjasz-Vasquez
Setores: Setor de recursos hídricos em geral,
saneamento e proteção contra inundações
(100%)
Temas: Gestão de recursos hídricos (P);
Gestão de poluição e saúde ambiental (P);
Administração e gestão de terras (P); Acesso a
serviços urbanos e habitação (P).
ID do Programa: P006553
ID do Projeto: P125829
Categoria de avaliação ambiental: Avaliação
completa
Instrumento de empréstimo: Quatro
Empréstimos para Investimento Específico por
meio de um Empréstimo de Programa
Adaptável (APL)
Dados do financiamento do programa
[X] Empréstimo [ ] Crédito [ ] Subsídio [ ]
Garantia
[ ] Outros:
Para Empréstimos/Créditos/Outros:
Financiamento Total do Banco Mundial (US$ milhões): 130,88
Termos da proposta:
Projeto PMSBC: Compromisso vinculado a um Empréstimo Flexível do BIRD (IFL), com um
spread variável, denominado em dólares dos Estados Unidos. Todas as opções de conversão são
selecionadas, com os Prêmios de Tetos e Faixas das Taxas de Juros a serem pagos dos próprios
recursos dos Mutuários.
Plano de financiamento (US$ milhões)
Fonte Local Fora
País
Total
Mutuários 107,75 0 107,75
Estado de São Paulo 56,50 0 56,50
SABESP 25,00 0 25,00
Município de São Bernardo do Campo 20,58 0 20,58
Município de Guarulhos 5,67 0 5,67
Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD)
130,56 0,32 130,88
Estado de São Paulo 3,99 0,01 4,00
SABESP 99,75 0,25 100,00
Município de São Bernardo do Campo 20,77 0,05 20,82
Município de Guarulhos 6,05 0,01 6,06
Total do Programa: 238,31 0,32 238,63
Mutuários:
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Estado de São Paulo
Município de São Bernardo do Campo
Município de Guarulhos
Órgãos Responsáveis: Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Agência Estatal de Habitação,
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Serviço Estadual de Águas, Município de São Bernardo
do Campo e Município de Guarulhos.
Período de implementação do programa: Início: 30 de outubro de 2009 Término: 31 de maio
de 2015
Data da entrada em vigor: 30 de outubro de 2009
Data de encerramento: 30 de setembro de 2015
O programa afasta-se da Estratégia de Assistência ao País (CAS, sigla em
inglês) em termos de conteúdo ou outro ponto significativo? Ref. PAD I.C [ ] Sim [X] Não
O programa requer quaisquer exceções das políticas do Banco Mundial?
Ref. PAD IV.G Essas exceções foram aprovadas pela Administração do Banco Mundial?
A aprovação do Conselho de Administração é solicitada para alguma exceção
de ordem pública?
[ ] Sim [X] Não
[ ] Sim [X] Não
[ ] Sim [X] Não
O programa inclui quaisquer riscos críticos classificados como "substanciais"
ou "altos"?
Ref. PAD III.E
[ ] Sim [X] Não
O programa atende aos critérios regionais de prontidão para implementação?
Ref. PAD IV.G [X] Sim [ ] Não
A primeira parte deste documento refere-se à Gestão Integrada de Recursos Hídricos no
Programa da Região Metropolitana de São Paulo (P006553), conforme aprovado pelo Conselho
de Administração em 9 de julho de 2009. A terceira fase desse APL pertinente ao projeto São
Bernardo do Campo (P125829) é detalhado no Anexo 16
Objetivo de desenvolvimento do programa Ref. PAD II.C, Anexo Técnico 3
Os objetivos gerais do Programa APL são (i) proteger e manter a qualidade e a confiabilidade
dos recursos hídricos e das fontes de água potável da MRSP; (ii) melhorar a qualidade de vida
das populações pobres que residem nas principais bacias hidrográficas urbanas selecionadas na
MRSP; e (iii) melhorar a capacidade institucional, além da gestão metropolitana e coordenação
na MRSP na gestão de recursos hídricos, controle da poluição da água, política de uso da terra e
prestação de serviços básicos.
Descrição do programa Ref. PAD II.D, Anexo Técnico 4
O Programa foi organizado em quatro componentes:
O Componente 1 - Fortalecimento da Capacidade Institucional destina-se a apoiar as entidades
executoras por meio do fortalecimento de sua capacidade institucional e promoção da melhoria
da gestão e coordenação metropolitana frente aos principais desafios metropolitanos de gestão
dos recursos hídricos, controle da poluição da água, política de uso da terra e prestação de
serviços básicos, com o apoio das seguintes atividades, inter alia: melhoria da integração do uso
da terra e da gestão dos recursos hídricos na região metropolitana; monitoramento ambiental e da
qualidade da água; educação ambiental e trabalho social; e gestão, monitoramento, avaliação e
divulgação do Programa.
O Componente 2 - Melhoria Urbana destina-se a aperfeiçoar os padrões e as configurações da
ocupação urbana nas bacias selecionadas e a proporcionar melhores condições de vida aos seus
residentes, sobretudo, às comunidades de baixa renda que vivem em assentamentos informais,
por meio de: urbanização das favelas e dos assentamentos irregulares; recuperação de áreas
degradadas e de alto risco; reassentamento involuntário; elaboração de planos habitacionais;
padronização ambiental e urbana da configuração dos assentamentos; e supervisão social e
ambiental das melhorias urbanas e intervenções habitacionais.
O Componente 3 - Proteção e Recuperação Ambiental destina-se a proteger e recuperar os
habitats naturais e as áreas ambientalmente sensíveis e degradadas nas sub-bacias com vistas a
melhorar a qualidade do meio ambiente por meio de: revegetação e reflorestamento; urbanização
das áreas públicas, com a criação de áreas verdes e espaços para lazer de uso comum;
estabelecimento de áreas de proteção ambiental; reabilitação e proteção de reservatórios e
sistemas de produção de água; e controle do transporte de substâncias perigosas na região.
O Componente 4 - Integração do Abastecimento de Água e Saneamento destina-se a reverter os
principais fatores que contribuem para a poluição dos reservatórios e oferecer serviços
integrados de abastecimento de água e saneamento básico (WSS) às populações pobres, por meio
de: melhoria do tratamento de esgoto; melhoria do sistema de abastecimento de água; e melhoria
da gestão de resíduos sólidos.
Que políticas de salvaguarda são acionadas, se houver? Ref. PAD IV.F, Anexo Técnico 10
O programa foi classificado na Categoria Ambiental "A" do Banco Mundial e aciona as
seguintes salvaguardas: OP 4.01 (Avaliação Ambiental); OP 4.04 (Habitats Naturais); OP 4.11
(Recursos Culturais Físicos), OP 4.12 (Reassentamento Involuntário); e OP 4.37 (Segurança das
Barragens).
Condições significativas, não padronizadas, se houver, para a fase 3 da implementação
Ref. PAD III.F
Apresentação do Conselho de Administração: N/A
Eficácia de empréstimo/crédito:
Os Empréstimos foram registrados no Banco Central do Garantidor.
Convênios aplicáveis à fase 3 de implementação:
Convênios existentes
UGLs nas entidades executoras totalmente dotadas de pessoal até dois meses após a data de
validade do respectivo acordo de empréstimo
Manutenção das UGLs com pessoal e capacidade aceitáveis para o Banco Mundial durante
todo o período de implementação do projeto
Até a conclusão do Projeto, a manutenção do CDC com a composição, os poderes e as
responsabilidades estão definidos no Manual Operacional
Outros Convênios
O Mutuário deve cumprir o “Convênio Guarda-Chuva” com as Entidades Executoras do
Programa. Salvo acordo prévio com o Banco Mundial, o Mutuário não deve emendar,
outorgar, anular, isentar ou por qualquer outro meio, deixar de cumprir o Manual
Operacional ou qualquer disposição do mesmo.
Sem limitar as disposições da Seção 5.10 das Condições Gerais, o Mutuário e as Entidades
Executoras do Programa devem trocar opiniões sobre a implementação do Programa
Mananciais da Região Metropolitana com o Garantidor e o Banco Mundial, uma vez que
pode ser relevante para a implementação bem-sucedida do Programa.
1
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO E FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA1
A. Questões do país e do setor
1. O Brasil tem passado por uma transformação urbana, catalisando inovação e expansão
econômicas, e trazendo, com isso, inúmeros problemas2. As cidades brasileiras atualmente
enfrentam a necessidade de abrigar as populações pobres que vivem na informalidade, controlar
a criminalidade e a violência, oferecer melhores serviços e melhorar a qualidade do meio
ambiente. Como um dos países mais urbanizados do mundo, o Brasil vê sua competitividade e
suas perspectivas de crescimento sustentável dependerem da capacidade das suas grandes
cidades de enfrentar essas pressões. A expansão da Região Metropolitana de São Paulo (MRSP)
é um exemplo emblemático dos desafios urbanos que o Brasil enfrenta. Com 19,3 milhões de
habitantes distribuídos em 39 municípios, em uma área de 8.050 km2, a MRSP responde por 17%
do PIB nacional e 10% da população do país. Contudo, a parcela da MRSP no PIB está recuando
e a rápida urbanização, combinada com um processo de desindustrialização e estagnação da
economia, tem resultado em problemas sociais, como o aumento do desemprego, a persistência
da criminalidade e a expansão das favelas. Atualmente, um em cada seis habitantes do município
de São Paulo3 vive em uma favela, o que representa aproximadamente 400.000 famílias, ou algo
entre 1,6 e 2 milhões de pessoas, que vivem em habitações abaixo do padrão em 1.538
assentamentos que ocupam 30 km2.
2. Os desafios relacionados à água em São Paulo4. Entre os problemas prementes que a MRSP
enfrenta, o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água é uma questão crucial para a
competitividade, o crescimento econômico e a sustentabilidade social e ambiental da cidade. A
disponibilidade de água per capita na MRSP é extremamente baixa e comparável à registrada nas
regiões mais áridas da Região Nordeste do Brasil. Metade da oferta de água potável da cidade é
importada de sistemas fluviais adjacentes, o que se transforma em uma situação contenciosa se
considerarmos as demandas de outras conurbações que competem pela mesma água. A outra
metade da oferta de água potável é proveniente de sistemas de cabeceiras de rios-reservatórios
(‘mananciais’) dentro da própria MRSP. A contribuição das represas de Guarapiranga e Billings
é crucial; juntas fornecem água potável para cerca de 28% da população da MRSP (em torno de
5,4 milhões de pessoas). Previsões recentes para a região metropolitana indicam que, até 2010,
haverá um sério risco de a demanda ultrapassar a oferta - com essas projeções baseadas na
hipótese de que os mananciais atualmente em uso na MRSP (Guarapiranga, Billings e outros
sistemas) continuarão sendo plenamente usados ou serão ampliados. Caso as represas de
Guarapiranga e Billings sejam perdidas como corpos de água não tratada para o abastecimento
da cidade, as fontes mais próximas para substituí-las estão a uma grande distância e a água só
1 Este PAD abrangente descreve todo o Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos em São Paulo,
conforme designado e aprovado pelo Conselho de Administração em 9 de julho de 2009, com a primeira e a segunda
fases deste APL Horizontal (Estado de São Paulo e Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo). Não existem grandes mudanças neste PAD abrangente e os detalhes do Projeto do Município de São
Bernardo do Campo estão incluídos no Anexo 16. 2 Brazil: Inputs for a Strategy for Cities: A Contribution with a Focus on Cities and Municipalities, Relatório N
o
35749-BR do Banco Mundial (junho de 2006). 3 Estudo do governo municipal de São Paulo e da Aliança das Cidades, 2007.
4 Mônica Porto, ‘Recursos Hídricos e Saneamento na Região Metropolitana de São Paulo: Um Desafio do Tamanho
da Cidade’ Série Água Brasil 3, Banco Mundial (2003).
2
poderia ser trazida para a MRSP a um custo de bilhões e bilhões de reais. Cerca de 1,9 milhão de
pessoas residem nas bacias hidrográficas de Guarapiranga e Billings; a vasta maioria é de
pessoas pobres, que ocuparam ilegalmente essas áreas em virtude da sua proximidade com o
centro da cidade. Os assentamentos informais/favelas provocam a poluição direta dos
reservatórios, com o despejo de águas residuais e lixo e com o escoamento e assoreamento
causados por temporais, ameaçando assim seu futuro como corpos de água para o abastecimento
de água potável e outros usos. Para enfrentar esse problema, é necessário agir para reunir
intervenções decisivas para empreender melhorias urbanas na esfera local, com iniciativas na
região metropolitana como um todo, em áreas como coleta e tratamento de esgoto, além de
drenagem e gestão de resíduos sólidos; tudo isso no contexto da bacia hidrográfica urbana.
B. Fundamentação lógica da participação do Banco Mundial
3. Envolvimento programático no setor de recursos hídricos de São Paulo. A Estratégia de
Parceria de País (CPS) 2012-2015 do Banco Mundial (Relatório No 63731-BR) abordada pela
Diretoria Executiva em 1o de novembro de 2011 estabelece um programa de apoio contínuo ao
Brasil por meio de quatro pilares de participação: equidade, sustentabilidade, competitividade e
gestão macroeconômica sólida. A CPS afirma que o Brasil continua a falhar na área de
sustentabilidade ambiental, sendo que a escassez de água e a degradação ambiental são
problemas urgentes que impedem o crescimento sustentável do país. A CPS também define que
o Banco Mundial concentrará esforços nas cidades que são fundamentais para o amplo
crescimento econômico, ou seja, a própria definição da MRSP, já que é tão crucial para a
economia brasileira. O Governo de São Paulo (GESP) e o Banco Mundial desejam desenvolver
um envolvimento de caráter programático de 10-15 anos no setor de recursos hídricos para
abordar os principais desafios no estado como um todo na gestão de recursos hídricos,
abastecimento de água e saneamento básico, além de controle da poluição da água. Esse
envolvimento programático inclui iniciativas contínuas de implementação do uso sustentável da
terra e de gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas na zona rural, além da restauração
em larga escala das florestas ribeirinhas nos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica, por meio do
programa de Gestão de Terra de São Paulo (P006474) e do projeto GEF - Restauração de
Ecossistemas das Florestas Ribeirinhas (P088009), respectivamente. O projeto Reágua (BR-
P106703), proposto e financiado pelo Banco Mundial, é outra peça importante desse
envolvimento programático, com uma concepção voltada para resultados, com o intuito de fazer
face a questões como recuperação da qualidade da água e conservação da quantidade de água em
todo o estado. O Programa Mananciais proposto, que é tema deste Documento de Avaliação do
Projeto (PAD), representa um instrumento crucial no envolvimento programático do Banco
Mundial com o Estado de São Paulo no setor de recursos hídricos, pois foi concebido para ajudar
os governos estadual e municipais da MRSP a enfrentarem os desafios ligados à qualidade da
água e à informalidade urbana na capital do estado acima descritos. As contrapartes do estado e
dos municípios afirmam que o Banco Mundial desempenha um papel fundamental para levar
esse complexo programa em frente. As contrapartes do Programa também afirmam que sem a
participação do Banco Mundial em sua preparação e implementação, o Programa seria mais
difícil, mais arriscado ou, possivelmente, inviável. Esse envolvimento programático tem criado
uma grande parceria entre o Banco Mundial e o GESP no setor de recursos hídricos na área
urbana nas últimas décadas.
3
4. Banco Mundial como catalisador e mobilizador. O Banco Mundial tem um papel único a
desempenhar no âmbito do Programa Mananciais; isto é, reunir os diversos representantes dos
governos estadual e municipais, assim como os atores não governamentais, para enfrentarem os
desafios ligados ao uso da terra e dos recursos hídricos na MRSP. Esse papel de catalisador e
mobilizador foi conseguido no âmbito do projeto anterior, Guarapiranga, financiado pelo Banco
Mundial 5, mas em uma escala menor (para apenas um dos mananciais e com menos atores). O
papel do Banco Mundial como "mediador neutro" ficou patente durante a elaboração do
documento para aprovação do Programa pelo governo federal (carta consulta, CC) - a
considerável façanha de reunir doze entidades estaduais e governos municipais em torno de uma
mesma visão, programa e modus operandi em uma única carta consulta. Essa conquista foi
possível em grande parte devido à presença do Banco Mundial por meio do uso de um Fundo de
Doação Japonês (PHRD) como um instrumento de promoção de tal cooperação. O desafio dos
recursos hídricos e da informalidade urbana pode ser enfrentado e revertido apenas se essa
colaboração horizontal e vertical puder ser mantida e reproduzida no médio e longo prazo. O
Programa oferece a consolidação institucional para essa cooperação e a continuidade essencial
necessárias durante os frequentes ciclos eleitorais. O Programa também alavanca a capacidade de
endividamento estadual e municipal, além de recursos financeiros complementares do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, para assegurar um impacto mais
amplo e profundo, fornece um quadro de objetivos comuns e planos de ação complementares
para cada ator, além de promover a participação de outros atores desse tipo no futuro.
5. Consolidação de uma agenda inacabada. Conforme refletido no Relatório de Término da
Implementação (ICR) e na revisão do Grupo de Avaliação Independente (IEG) e subsequente
Relatório de Auditoria de Desempenho do Projeto (PPAR)6 para o projeto anterior Guarapiranga,
e conforme refletido na Estratégia para o Setor de Recursos Hídricos de 2003 do Banco Mundial,
é preciso ter persistência, paciência, pragmatismo e flexibilidade para implementar programas
inovadores tal como a operação proposta. Alguns dos principais trabalhos de ponta iniciados no
âmbito do Programa Guarapiranga apenas se transformaram em legislação após o encerramento
do projeto (na forma da lei estadual sobre a cobrança pela água e da nova lei estadual sobre o uso
da terra na Bacia Guarapiranga). O projeto Guarapiranga foi pioneiro no que diz respeito à sua
abordagem híbrida para enfrentar as questões inter-relacionadas de poluição da água na zona
urbana e de pobreza/uso da terra. Os principais executores do projeto, contudo, se omitiram,
pois, no Brasil da década de 1990, não era nada popular sugerir que os assentamentos de baixa
renda e as favelas que estavam sendo atraídos para a área dos reservatórios deveriam ser
consolidados para evitar que os poluíssem, em vez de sujeitá-los à remoção em massa. O
Programa Mananciais proposto representa a continuação de um projeto que fundamentalmente
mudou a forma como o Brasil aborda os recursos hídricos e a gestão do uso da terra nas áreas
urbanas, o controle da poluição e o alívio da pobreza urbana em conurbações grandes e
densamente povoadas, com um grande número de assentamentos informais - uma questão
premente que as cidades em todo o Brasil e nos países em desenvolvimento enfrentam. Os
sistemas estaduais de gestão dos recursos hídricos (WRM) e uso da terra são incipientes, mas
estão evoluindo e entrando em uma etapa crucial (custos de extração da água/poluição devem ser
apresentados na bacia hidrográfica do Alto Tietê até 2010). O Programa proposto auxilia os
5 São Paulo, Paraná and Federal Government Water Quality & Pollution Control Project, Relatório de Avaliação do Corpo Técnico (SAR) nº
BR-28962 (1992); Acordo de Empréstimo BR-3503 (1992). 6 São Paulo, Paraná and Federal Government Water Quality & Pollution Control Project, Relatório ICR nº 28962 (junho de 2004). Avaliação do IEG (setembro de 2004); versão preliminar do IEG - Relatório de Avaliação de Desempenho do Projeto (março de 2007).
4
governos estadual e municipais da MRSP a seguirem em frente com a agenda da coordenação
metropolitana, da gestão e planejamento nas áreas de uso da terra, da poluição da água e da
prestação de serviços urbanos e ambientais correlatos - questões que figuram entre os principais
desafios paradigmáticos para as cidades brasileiras hoje em dia.
6. Conhecimento do Banco Mundial. O Banco Mundial está na posição ideal para alavancar a
experiência internacional para ajudar nos diagnósticos e prognósticos das complexas questões
metropolitanas relacionadas aos recursos hídricos e ao uso da terra que o Programa visa resolver.
O Banco Mundial atua como condutor de conhecimento: ele faz com que a experiência e as
lições extraídas no Brasil e nos demais países influencie a implementação do Programa e leva as
lições do Programa para outras cidades brasileiras e para cidades em outros países que estejam
sofrendo uma pressão semelhante. O Banco Mundial também aproveita seus conhecimentos
específicos do setor e sua perícia técnica no Brasil, e no resto do mundo, nas áreas de controle da
poluição da água, gestão dos recursos hídricos em áreas urbanas, melhorias urbanas/de favelas e
prestação de serviços básicos em áreas periurbanas. Finalmente, quando o Banco Mundial
contempla realizar operações semelhantes no futuro, no Brasil ou em outras partes do mundo, o
Programa Mananciais e seus projetos anteriores de PQA ajudarão a orientar a concepção de tais
intervenções híbridas, fornecendo, por exemplo, experiência a um público mais amplo sobre
quando, como e por quanto tempo o apoio do Banco Mundial será necessário para dar andamento
a reformas em terrenos políticos complicados.
C. Objetivos de nível mais elevado para os quais o projeto contribui
7. O programa foi desenvolvido em respaldo à visão de um Brasil mais equitativo, sustentável e
competitivo descrita no Plano Plurianual (PPA) do governo federal. O programa é um exemplo
emblemático dos desafios que se impõem às regiões metropolitanas e às grandes cidades
brasileiras, à medida que buscam enfrentar questões como limitações ao crescimento, inclusão
social, degradação do meio ambiente, além de planejamento e gestão adequados de serviços.
8. Com a posse de 12 a 14% da água de todo o mundo, o Brasil é um país rico em recursos
hídricos. Contudo, mais de 70% da água no Brasil é encontrada no Rio Amazonas e apenas 1,6%
está localizada no Estado de São Paulo, onde quase um quarto da população brasileira reside. A
água é um elemento essencial da estratégia do Brasil para promover um crescimento econômico
sustentável, equitativo e inclusivo. Os progressos no país nos últimos cinquenta anos estão
estreitamente vinculados ao desenvolvimento de seus recursos hídricos e à expansão dos serviços
de Abastecimento de Água e Saneamento Básico (WSS); contudo, muitos desafios ainda
precisam ser enfrentados, tais como escassez de água, controle da poluição e acesso universal a
serviços. O Programa foi desenvolvido para ajudar a MRSP a enfrentar esses desafios e em
respaldo à visão descrita na CPS por um Brasil mais equitativo, sustentável e competitivo.
Apesar de as intervenções do Programa serem concentradas na MRSP, suas lições poderiam ser
aplicadas a outras regiões metropolitanas e às grandes cidades brasileiras, à medida que buscam
enfrentar questões como limitações ao crescimento, inclusão social, degradação do meio
ambiente, além de planejamento e gestão adequados de serviços de WSS.
5
II. DESCRIÇÃO DO PROJETO
A. Instrumento de empréstimo
9. O Programa proposto será implementado como uma série de projetos e seus empréstimos
correspondentes no âmbito de um APL Horizontal, implementado ao longo de um período de
seis anos. Os participantes deste APL serão o Governo do Estado de São Paulo (GESP), a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e os governos municipais
de São Bernardo do Campo (PMSBC) e Guarulhos (PMG), sendo cada participante de um
Empréstimo para Investimento Específico. O Programa APL representa um todo que é maior do
que a soma de suas partes - os impactos cumulativos das intervenções do Programa serão
maiores do que o impacto individual de cada empréstimo. Todavia, cada mutuário elegível pode
começar suas intervenções sem precisar esperar pelo início dos outros empréstimos. Tendo em
conta os atrasos na aprovação de cada pacote de empréstimos, todos os quatro mutuários não
receberam autorização simultânea para fins de negociação. A estrutura do APL Horizontal
destina-se a permitir que empréstimos subsequentes sejam apresentados ao Banco Mundial, uma
vez recebida a autorização necessária para negociação.
10. O projeto do GESP, que era destinado a fornecer a coordenação de todas as outras atividades
do Programa, e o projeto da SABESP, que representa o maior empréstimo e o principal impulsor
do Programa, receberam a aprovação do Conselho de Administração em 9 de julho de 2009 e
entraram em vigor nos meses de março e dezembro de 2010, respectivamente. O desempenho
atual desses projetos é considerado satisfatório.
11. Os critérios de elegibilidade para identificar as entidades e os governos municipais que
podem participar do APL Horizontal como mutuários são os seguintes: (i) localização, ou
operação, na MRSP; (ii) posse de áreas críticas que contribuem para a poluição das cabeceiras
dos rios, e/ou quando suas atividades são cruciais para o controle da poluição nas cabeceiras dos
rios ou para a operação sustentável dos reservatórios das cabeceiras dos rios, e/ou quando seus
sistemas de abastecimento de água apresentam uma grande quantidade de água que não gera
receita; (iii) capacidade suficiente de endividamento para empréstimo no âmbito do APL; (iv) no
caso dos municípios, capacidade de investimento per capita de pelo menos R$ 40,00 (incluindo
transferências constitucionais); (v) capacidade de aquisição e gestão financeira considerada
aceitável para o Banco Mundial; e (vi) acordos subsequentes de empréstimos são negociados
antes de um período de 24 meses, após a assinatura do primeiro acordo de empréstimo sob o
Programa.
12. Apesar de o Programa ser maior do que a soma de suas partes, as análises de preparação do
Programa foram criadas para demonstrar que cada um dos quatro projetos de componentes é
individualmente viável em termos econômicos, financeiros, técnicos e sociais, mesmo se um dos
projetos prosseguir sem os demais. Por exemplo, as análises econômicas e financeiras (e afins)
foram criadas especificamente com essa "autonomia de projeto" em mente: três tipos de análise
foram realizadas - para as atividades de melhoria urbana apenas, para as atividades de WSS
apenas e para o custo geral de oportunidade de perda dos mananciais como fontes de água
potável para a cidade. Os grupos individuais de atividades foram considerados economicamente
viáveis por si só. O custo geral de oportunidade era também economicamente viável, mas não foi
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usado para justificar os investimentos do Programa, uma vez que nem todos os mutuários podem
concretizar seus investimentos, de uma vez ou simultaneamente.
B. Objetivo e fases do programa
13. Os objetivos gerais do Programa APL são: (i) proteger e manter a qualidade e a
confiabilidade dos recursos hídricos e das fontes de água potável da MRSP; (ii) melhorar a
qualidade de vida das populações pobres que residem nas principais bacias hidrográficas urbanas
selecionadas na MRSP; e (iii) melhorar a capacidade institucional, além da gestão metropolitana
e coordenação na MRSP na gestão de recursos hídricos, controle da poluição da água, política de
uso da terra e prestação de serviços básicos. Os objetivos e indicadores específicos para cada um
dos mutuários no âmbito do APL são apresentados no Anexo 3 e nos anexos específicos dos
mutuários (isto é, Anexos 16 e 17 deste PAD).
14. O Programa Mananciais - APL Horizontal destina-se a responder aos desafios de uso da terra
e de recursos hídricos, bem como aos desafios sociais e ambientais descritos no Anexo 1. Esse
Programa está incluído nas quatro cartas assinadas pelos respectivos e possíveis mutuários,
incluindo GESP, SABESP, PMSBC e PMG. O APL é parte de um programa mais amplo de
intervenções por parte dos governos do estado e dos municípios da MRSP com base, inter alia,
nas prioridades identificadas no plano da bacia hidrográfica do Alto Tietê, no Plano
Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo de 1998, no plano diretor de
abastecimento de água e no plano diretor de gestão de águas residuais da SABESP - esses dois
últimos para a região metropolitana - e no plano diretor de macrodrenagem para a bacia do Alto
Tietê. Conforme descrito no Anexo 1, esse programa geral, conhecido como Programa
Metropolitano Mananciais, abrange outros programas bilaterais e federais importantes
financiados.
15. O GESP terá um papel de coordenação global do Programa Mananciais - APL e
implementará suas próprias atividades no âmbito do APL por meio de três entidades executoras:
a Secretaria Estadual de Habitação (SH) por meio de sua Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU); a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (SMA); e a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH, antiga
SSE); esta última será responsável pela coordenação das atividades do GESP no âmbito do APL,
bem como por todo o próprio APL. A Tabela 1 descreve os mutuários e as entidades executoras
sob os quatro projetos e os respectivos recursos alocados a cada um.
Tabela 1 - Mutuários e entidades executoras
Mutuário
Entidade
executora
Total Contraparte BIRD
(Milhões de
US$) (%)
(Milhões de
US$)
(Milhões de
US$)
GESP
SSRH 19,77 8,3 16,77 3,00
SMA 10,13 4,2 9,13 1,00
CDHU SH 30,60 12,8 30,60 0,00
TOTAL DO
GESP 60,50 25,3 56,50 4,00
SABESP SABESP 125,00 52,4 25,00 100,00
7
PMSBC PMSBC 41,40 17,3 20,58 20,82
PMG PMG 11,73 5,0 5,67 6,06
TOTAL DO
PROGRAMA 238,63 100 107,75 130,88
C. Objetivo de desenvolvimento do projeto e principais indicadores
16. Os objetivos gerais de desenvolvimento do Programa estão definidos acima. Os objetivos e
indicadores específicos para cada um dos mutuários sob o APL são obtidos dos objetivos gerais
do programa, conforme descrito no Anexo 3 e nos anexos específicos dos mutuários. Os PDOs
do Programa serão medidos por meio dos seguintes indicadores (ou via um subconjunto dos
indicadores de acordo com o mutuário em questão):
Redução das cargas poluentes nos corpos de água em questão; e manutenção da
qualidade de água desses corpos, mesmo com aumentos projetados da população.
Melhorias na qualidade de vida da população selecionada.
Melhorias na capacidade institucional para gerir e coordenar questões no âmbito
metropolitano referentes a gestão de recursos hídricos (WRM), controle de poluição da água,
uso da terra e prestação de serviços correlatos.
D. Componentes do projeto
17. O Programa Mananciais fornecerá um instrumento que reúne intervenções dos governos
estadual e municipais destinadas a reverter a deterioração nos corpos de água denominados
mananciais, melhorar o planejamento e controle do uso da terra, melhorar as condições de vida
das populações pobres periurbanas que residem nas bacias dos reservatórios, e promover a
cooperação metropolitana e o fortalecimento da capacidade institucional nesses campos. Isso
será possível com a experiência adquirida e as lições aprendidas do projeto anterior, Projeto
Guarapiranga, financiado pelo Banco Mundial, e de outras iniciativas pertinentes dos governos
estadual e municipais na MRSP. O APL Horizontal está organizado em quatro componentes: (i)
Fortalecimento da Capacidade Institucional; (ii) Melhoria Urbana; (iii) Proteção e Recuperação
Ambiental; e (iv) Integração do Abastecimento de Água e Saneamento - este último componente
incorpora atividades relacionadas a um conceito mais amplo de integração do abastecimento de
água e saneamento, conforme descrito na lei federal de 2007 de saneamento básico, ou seja,
abastecimento de água, saneamento, drenagem e gestão de resíduos sólidos. Os mutuários do
Programa não realizarão todas as atividades acima listadas sob os quatro componentes do
Programa. Nem cada uma das atividades será realizada em todas as sub-bacias da MRSP. O
Anexo 4 fornece uma descrição mais detalhada dos componentes, suas atividades e custos, bem
como as entidades executoras que estarão realizando os componentes em sub-bacias específicas.
18. Componente 1 – Fortalecimento da Capacidade Institucional (US$ 35,09 milhões no total,
empréstimo de US$ 16,97 milhões). Para alcançar os objetivos do Programa Mananciais e para
garantir sua sustentabilidade a longo prazo, um componente de Fortalecimento da Capacidade
Institucional é incluído para apoiar o GESP e as outras entidades executoras com o
8
fortalecimento de sua capacidade institucional e a promoção da melhoria da gestão e
coordenação metropolitana em relação aos principais desafios metropolitanos de gestão de
recursos hídricos, controle de poluição da água, política de uso da terra e prestação de serviços
básicos. O componente apoiará as seguintes atividades: (i) Maior integração do uso da terra e
gestão e coordenação dos recursos hídricos em nível metropolitano, por meio de: (a) apoio para a
preparação e implementação de Planos de Proteção e Desenvolvimento Ambiental das sub-
bacias e suas legislações específicas correspondentes sobre o uso da terra, (b) criação de um
fórum para seminários sobre Governança Metropolitana e Recursos Hídricos na MRSP; (ii)
Realização de estudos sobre: (a) governança metropolitana, (b) perfis de demanda e cenários de
recursos hídricos da MRSP, (c) preparação da política de gestão da demanda de água, (d)
comportamento dos reservatórios de água, (e) melhorias no tratamento de água potável, etc; (iii)
Monitoramento e modelagem da qualidade do meio ambiente e da água; (iv) Educação ambiental
e trabalho social; e (v) Gestão, monitoramento, avaliação e divulgação do programa.
19. Componente 2 – Melhoria Urbana (US$ 62,89 milhões no total, empréstimo de US$ 13,80
milhões). Os objetivos do componente são aperfeiçoar os padrões e as configurações da
ocupação urbana nas sub-bacias selecionadas e melhorar a qualidade de vida das pessoas que
residem nessas sub-bacias, principalmente as comunidades de baixa renda que vivem em
assentamentos informais, por meio das seguintes atividades: (i) Urbanização das favelas e dos
assentamentos irregulares; (ii) Recuperação de áreas degradadas e de alto risco; (iii) Construção
de unidades habitacionais para reassentamento involuntário; (iv) Preparação de planos
habitacionais; (v) Padronização ambiental e urbana da configuração dos assentamentos; e (vi)
Supervisão socioambiental das melhorias urbanas e intervenções habitacionais. Essas atividades
ocorrerão no Município de São Bernardo do Campo e/ou em outros municípios selecionados na
área do Programa.
20. Componente 3 – Proteção e Recuperação Ambiental (US$ 19,61 milhões no total,
empréstimo de US$ 11,73 milhões). Os objetivos do componente são proteger e recuperar os
habitats naturais e áreas degradadas e ambientalmente sensíveis nas sub-bacias com vistas a
melhorar a qualidade ambiental, com o apoio das seguintes atividades: (i) Revegetação e
reflorestamento; (ii) Urbanização de áreas públicas e a criação de espaços verdes e de lazer para
uso comum; (iii) Estabelecimento de áreas ambientalmente protegidas; (iv) Reabilitação e
proteção de reservatórios e sistemas de produção de água, e (v) Controle do transporte de
substâncias perigosas na região.
21. Componente 4 – Integração do Abastecimento de Água e Saneamento (US$ 119,41
milhões no total, empréstimo de US$ 88,07 milhões). Os objetivos do componente são reverter
os principais fatores que contribuem para a poluição dos reservatórios e fornecer serviços
integrados de WSS às populações pobres, com o apoio a: (i) Melhorias na gestão de águas
residuais; (ii) Melhorias no sistema de abastecimento de água; e (iii) Melhorias na gestão de
resíduos sólidos.
E. Lições aprendidas e refletidas na concepção do programa
22. As principais lições aprendidas e refletidas na concepção do Programa são provenientes do
projeto anterior, PQA Guarapiranga, financiado pelo Banco Mundial (Projeto de Controle da
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Qualidade da Água e Poluição em São Paulo, BR-P006541) e dos projetos de PQA
concomitantes em Curitiba e Belo Horizonte (Projeto de Controle da Qualidade da Água e
Poluição no Paraná, BR-P006541 e Projeto de Controle da Qualidade da Água e Poluição em
Minas Gerais, BR-P006540). As lições apresentadas no Relatório de Término da Implementação
(ICR) dos projetos e também na Revisão do Grupo de Avaliação Independente (IEG) e no PPAR
subsequente foram revisadas e incorporadas na concepção do Programa Mananciais proposto,
conforme descrito abaixo. Além disso, os órgãos estaduais e municipais envolvidos nas
principais atividades de melhoria urbana, proteção e recuperação ambiental e integração das
atividades de WSS no âmbito do Programa proposto têm uma grande experiência em suas
respectivas áreas, a qual também foi usada durante a preparação e ainda mais alavancada durante
a implementação. A experiência das melhores práticas mundiais em termos de governança
metropolitana, tanto no mundo desenvolvido quanto no mundo em desenvolvimento, tem sido
estudada durante a preparação do Programa para criação de uma base para o desenvolvimento de
iniciativas de gestão e coordenação metropolitanas para a MRSP propostas no âmbito do
Componente 1.
23. O ICR do PQA apresentou as seguintes conclusões e recomendações, entre outras: (i) Os
problemas relacionados à gestão da qualidade da água, ao controle da poluição, à agenda
ambiental marrom e às melhorias urbanas, sobretudo nas bacias hidrográficas das regiões
metropolitanas, são complexos e não é possível resolvê-los nem através de abordagens simples
nem de intervenções em setores isolados; ii) Os objetivos institucionais e ambientais associados
a projetos deste tipo devem ser tratados como metas programáticas de longo prazo e não como
objetivos de projetos de curto a médio prazo; iii) Abordagens integradas à gestão da qualidade da
água e melhorias urbanas podem aumentar os benefícios de uma variada gama de intervenções e
contribuir para o alívio da pobreza; iv) É crucial sanar as deficiências em termos de
planejamento e governança nas metrópoles brasileiras, sendo que projetos do tipo PQA devem
ser usados como instrumentos para reengajar os stakeholders em um debate sobre o
planejamento e a governança nas metrópoles e, assim, ajudar a levar à frente essa agenda; v) É
necessário persistência, paciência e flexibilidade para implementar essas inovações, que devem
estar adaptadas às características únicas de cada bacia; vi) A formação de um consenso, embora
leve tempo, é indispensável para chegar a um acordo sobre a concepção do programa e para
empreender uma reforma institucional e de políticas; vii) O Programa PQA Guarapiranga
demonstrou uma abordagem equitativa para o reassentamento urbano e oferece um modelo útil
em que o reassentamento é visto como parte da solução das melhorias urbanas, contribuindo para
a melhoria da qualidade de vida nas favelas.
24. O PPAR foi extremamente positivo nas suas constatações e recomendações com respeito à
pertinência da primeira geração de programas PQA no Brasil e chegou às seguintes conclusões
sobre esses tipos de programas: (i) Lançaram as bases de uma nova abordagem para a gestão da
qualidade da água em grandes áreas urbanas, rompendo com os moldes convencionais e
representando novos e importantes padrões de política e prática na assistência do Banco Mundial
no setor de água e saneamento básico no Brasil, além de estabelecer os rudimentos das melhores
práticas mundiais na gestão dos recursos hídricos em áreas urbanas com populações pobres; (ii)
Os projetos passaram a enfatizar uma escala que abrange toda a bacia, a fim de alcançar os
objetivos de qualidade e eficiência em áreas urbanas densas; ao mesmo tempo, aprendeu-se que
os desafios referentes à qualidade da água eram inevitavelmente associados às questões da
10
pobreza urbana; (iii) A fusão dos componentes da pobreza e das bacias hidrográficas em uma
única abordagem criou uma nova etapa em que os agentes técnicos e políticos puderam resolver
problemas complexos em uma estrutura coerente; (iv) O Brasil ainda está longe de consolidar a
abordagem para a gestão sustentável dos recursos hídricos e do uso da terra nas áreas urbanas,
sendo que essa consolidação pode levar décadas; (v) As desvantagens da abordagem híbrida, por
sua vez, são a complexidade da gestão e os possíveis prós e contras da profundidade e
abrangência da reforma política; (vi) No âmbito do programa, nenhuma abordagem separada,
seja a melhoria das favelas ou o abastecimento de água e o saneamento básico, conseguiu obter
melhores resultados do que as abordagens híbridas do PQA, se considerarmos simplesmente os
objetivos de qualidade da água; (vii) Os projetos contribuíram para um entendimento de como
gerir questões intersetoriais difíceis envolvendo os inúmeros atores nas metrópoles brasileiras;
(viii) Os programas resolveram os dois grandes problemas na governança metropolitana: as
grandes áreas metropolitanas precisam resolver questões técnicas de avaliação e planejamento
econômico e decidir as suas prioridades e orçamentos; (ix) Os projetos do PQA tomaram
importantes medidas com relação à constituição de um teste de viabilidade, uma vez que este
indica que é possível enfrentar em conjunto as questões de política que vinculam a redução da
pobreza, a prestação de serviços básicos e a melhoria do meio ambiente em escala regional; (x)
Os projetos do PQA mostram que empreitadas complexas não precisam ser "árvores de Natal",
mas para evitar que os programas se tornem impossíveis de gerir, são necessários objetivos
claros em termos de política e é necessário um compromisso por parte do Banco Mundial e do
mutuário por várias décadas; (xi) Para evitar que as transições no cenário político e as
perturbações partidárias se tornem pontos cegos, o Banco Mundial pode tomar medidas como
explicações a vários partidos, a fim de orientar os grupos de oposição e o público sobre o
programa; (xii) Um aprendizado mais estruturado pode ser útil durante a preparação e
implementação tanto para as duas unidades do programa como para os comitês das bacias.
F. Alternativas consideradas e motivos da rejeição
25. Um único empréstimo e repasse para entidades executoras Em relação ao projeto anterior,
Guarapiranga, o Banco Mundial efetuou um único empréstimo para o GESP, que repassou os
recursos financeiros para a SABESP e o Município de São Paulo (PMSP). Esse tipo de acordo
foi uma forma eficiente e eficaz de preparar e implementar um projeto multissetorial com
inúmeras entidades executoras e mutuários. Contudo, com a aprovação da Lei Federal de
Responsabilidade Fiscal (FRL) em 2000, tais acordos de empréstimo foram proibidos. Esse
desenvolvimento levou as equipes do estado, dos municípios e do Banco Mundial a avaliarem
abordagens alternativas para a implementação do Programa Mananciais como forma de
acompanhamento multissetorial, multimutuários, multientidades executoras.
26. Projetos e empréstimos individuais Uma abordagem de implementação de projeto
considerada foi a abordagem com um número de produtos individuais, um para cada mutuário,
cada um com seu respectivo PAD e acordo de empréstimo. Esse acordo levaria à preparação de
uma grande documentação adicional para a equipe do Banco Mundial e significaria a realização
de vários empréstimos, grandes e pequenos, separadamente com o Conselho de Administração
Foi considerado que tal abordagem prejudicaria a criação de um programa consolidado
envolvendo uma entidade coordenadora e que causaria dispersão e falta de atenção em relação
aos projetos individuais.
11
27. Intermediário financeiro As equipes do Estado e do Banco Mundial exploraram a
possibilidade de uso de um intermediário financeiro para repassar o empréstimo do Banco
Mundial aos diferentes mutuários (algumas entidades federais, tais como Caixa Econômica
Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), têm permissão para repasse segundo a Lei da
Responsabilidade Fiscal). Questões referentes ao fluxo de fundos, spreads, garantias e questões
de implementação técnica foram discutidas várias vezes com o BB. Foi considerado, porém, que
o spread proposto pelo BB seria uma opção nada atraente para os mutuários finais, e que o BB
tinha capacidades técnicas e de implementação de projeto bastante limitadas para os programas
dessa natureza para a realização do projeto com sucesso como mutuário principal e mutuante do
repasse. Além disso, em uma consulta com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério
do Planejamento, a equipe do Estado foi informada que tal acordo não foi considerado positivo
ou operacional por parte do governo federal.
28. As considerações acima, juntamente com os motivos adicionais apresentados na Seção E a
seguir, levaram as equipes do GESP e do Banco Mundial a desenvolverem o Programa proposto
dentro da estrutura de um APL Horizontal, sob o qual os primeiros empréstimos são levados ao
Conselho de Administração, assim que autorizados, para fins de negociações por parte do
governo federal, sendo que os empréstimos subsequentes são aprovados de forma
descentralizada pelo Vice-Presidente Regional.
III. IMPLEMENTAÇÃO
A. Acordos de parcerias
N/A
B. Disposições institucionais e de implementação
29. Os participantes no âmbito do APL Horizontal serão GESP, SABESP, PMSBC e PMG,
sendo que cada um será um mutuário sob quatro SILS (Empréstimos para Investimento
Específico) individuais. O GESP terá um papel de coordenação geral do APL e implementará
suas atividades no âmbito do APL por meio de três entidades executoras: a Secretaria Estadual
de Habitação (SH) por meio da sua Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo (CDHU); a Secretaria Estadual de Meio Ambiental (SMA); e a Secretaria
Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos (Antiga SSE); esta última será responsável pela
coordenação das atividades do GESP no âmbito do projeto do GESP e pela coordenação do
próprio Programa APL geral por meio de uma Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP).
Cada entidade executora terá sua própria Unidade de Gerenciamento Local (UGL). As
disposições de implementação do Programa são organizadas por três temas: (i) assessoria
estratégica; (ii) coordenação geral; e (iii) execução/coordenação operacional. As principais
funções de cada um dos órgãos envolvidos nesses três temas estão descritas no Anexo 6 e no
Manual Operacional (OM).
12
C. Monitoramento e avaliação de resultados
30. Os indicadores de cada um dos projetos individuais do Programa são suficientes para medir e
substanciar o alcance dos objetivos do Programa. Cada UGL será responsável pelo
monitoramento dos indicadores de resultados associados às suas atividades no âmbito do
Programa, enquanto que a UGP será responsável pelo monitoramento das atividades e
indicadores da SSRH no âmbito do Projeto do GESP e pela consolidação de todos os indicadores
de Monitoramento e Avaliação (M&E) do Programa Mananciais. Dois sistemas ajudarão no
acompanhamento dos indicadores de M&E de cada Projeto e de todo o Programa Mananciais:
O SIAFEM, um sistema existente de informações gerenciais do governo estadual, será
usado para monitorar as atividades diárias do Programa e dos Projetos em termos físicos
e financeiros. Esse sistema será estendido a cada uma das entidades executoras, com
exceção da SABESP, para permitir que elas informem no local os dados de
implementação referentes às suas respectivas atividades do Programa. O SIAFEM estará
em operação na UGP e nas UGLs das entidades executoras antes da assinatura dos
acordos de empréstimos correspondentes. A UGL da SABESP utilizará o próprio projeto
e o sistema de gestão financeira da SABESP; a UGP receberá os dados e as informações
necessárias de seu sistema e assim a UGP poderá consolidá-los no âmbito do SIAFEM
para todo o Programa.
A empresa de gestão a ser contratada pela UGP será responsável pelo desenvolvimento e
pela instalação de um sistema específico para monitoramento e avaliação do progresso da
implementação do Programa consolidado, usando os indicadores apresentados no Anexo
3, para todas as entidades executoras. Esse sistema de M&E será instalado durante o
primeiro ano da implementação do Programa.
31. Todos os dados necessários para o Programa/monitoramento e avaliação do empréstimo, com
exceção das pesquisas de opinião pública, estarão disponíveis antes do período de vigência do
Programa para fins de acompanhamento por parte da UGP, com o apoio de especialistas na
empresa de consultoria em gestão. Contudo, em relação aos indicadores de qualidade da água, a
SABESP será responsável pela coleta desses dados e pelo envio das respectivas informações à
UGP e aos outros participantes do Programa. Os dados das pesquisas de opinião estarão
disponíveis até o final do primeiro ano da implementação do Programa, uma vez que a empresa a
ser contratada para realizar as pesquisas iniciais será contratada no início do período de
implementação. O mesmo se aplica ao indicador IQVU (Índice de Qualidade de Vida Urbana),
que será adaptado ao Programa e terá sua base de referência e metas definidas perto do final do
primeiro ano da implementação do Programa. Além disso, o Componente Fortalecimento da
Capacidade Institucional fornecerá assistência técnica (TA) para ajudar a melhorar os programas
existentes de monitoramento e supervisão do meio ambiente/qualidade da água, incluindo apoio
direto à SABESP, com o objetivo de melhorar sua capacidade para melhor monitorar a qualidade
da água nos rios e reservatórios relevantes da MRSP.
D. Sustentabilidade
32. O Programa Mananciais proposto, e o programa geral de intervenções (o Programa
Metropolitano Mananciais) apoiado pelos governos estadual e municipais e por outros
stakeholders da MRSP envolvidos com o Programa, tem como grande preocupação a
13
sustentabilidade da gestão dos recursos hídricos e do uso da terra na região metropolitana no
médio-longo prazo. O Programa tem um componente específico, abrangendo inúmeras
atividades, que enfatiza o fortalecimento da capacidade institucional e o
desenvolvimento/aprimoramento das políticas e das estratégias para fazer face às questões
setoriais de água e uso da terra enfrentadas pela metrópole. Essas atividades serão direcionadas
para os stakeholders (GESP, SABESP, os governos municipais, os comitês e a agência das
bacias hidrográficas), que contribuem diretamente na garantia da sustentabilidade das
intervenções, e que ajudarão a reunir esses órgãos no âmbito de um programa de intervenções
complementares com objetivos comuns. As atividades incluem: (i) a elaboração dos Planos de
Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPAs) das sub-bacias e das leis específicas sobre o
uso da terra; ii) assistência técnica aos municípios para assegurar a compatibilidade dos planos
diretores urbanos com os PDPAs; iii) assistência técnica aos atores municipais e estaduais
responsáveis pela fiscalização dos padrões de uso da terra; iv) criação de um fórum para discutir
a governança da água na região metropolitana; v) estudos sobre a governança metropolitana;
perfis, cenários e políticas referentes à demanda de água; comportamento dos reservatórios de
água e melhorias no tratamento da água potável; vi) campanhas de educação ambiental e
sanitária e trabalho social para promover questões como a autorregulamentação das comunidades
no controle/fiscalização de padrões de uso da terra adequados; e vii) assistência técnica para fins
de monitoramento e modelagem da qualidade da água e do meio ambiente.
33. No nível das comunidades, os stakeholders do beneficiário estarão envolvidos na concepção
e implementação das intervenções locais e se beneficiarão do trabalho social e das campanhas de
promoção ambiental/sanitária destinadas a incentivar a sustentabilidade das atividades do
Programa nesse nível. As atividades de fortalecimento da capacidade direcionadas para o comitê
e a agência da Bacia do Alto Tietê e para os comitês das sub-bacias, assim como a reformulação
do plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PBAT), dos respectivos PDPAs e das leis
específicas sobre o uso da terra, foram concebidas de modo a permitir a essas entidades enfrentar
o período inicial que estão atravessando atualmente e passar para um cenário de autogestão
sustentável. Do mesmo modo, os desafios da prestação de serviços sustentáveis às comunidades
periurbanas nas regiões dos mananciais da MRSP serão enfrentados durante a implementação do
Programa, juntamente com os respectivos stakeholders (SABESP, no caso de abastecimento de
água e saneamento básico, e os governos estadual e municipais, no caso dos demais serviços).
E. Riscos críticos e possíveis aspectos controversos
Riscos Medidas de mitigação de risco Classificação
do risco com
a mitigação
Risco de alguns empréstimos não se
tornarem válidos ou não serem aprovados
simultaneamente O Programa representa um
todo que é maior do que a soma de suas partes
- a reunião dos diferentes atores estadual e
municipais como parte de um esforço
conjunto para abordar uma questão
metropolitana premente é um dos principais
objetivos do Programa. Os impactos
cumulativos das intervenções do Programa
serão maiores do que o impacto individual de
cada empréstimo. Todavia, cada mutuário
A concepção do Programa mitiga esse risco
com a apresentação dos empréstimos
individuais como parte de um APL Horizontal.
Os empréstimos para o GESP e a SABESP
serão parte do pacote enviado com o APL
Horizontal para aprovação do Conselho de
Administração. Os demais empréstimos serão
apresentados para aprovação do Vice-
Presidente regional, uma vez que cada um
recebe sua respectiva autorização do governo
federal e é negociada em até 24 meses da
assinatura do primeiro acordo de empréstimo.
Moderado
14
pode começar suas intervenções sem precisar
esperar pelo início dos outros empréstimos.
Tendo em conta os atrasos na aprovação de
cada pacote de empréstimos, todos os quatro
mutuários não receberão autorização
simultânea para fins de negociação.
Risco de manutenção da qualidade da água
dos reservatórios Apesar de ser um objetivo
importante do Programa, existe um risco de
que fatores externos além do controle das
entidades executoras poderiam afetar
negativamente a qualidade da água dos
reservatórios durante a implementação (p. ex.,
secas prolongadas, aumento do crescimento da
população, proliferações repentinas de algas
ou eventos de poluição, etc.)
O Programa destina-se a fornecer assistência
técnica específica às entidades executoras
sobre: (i) questões referentes a uma melhoria
em termos de monitoramento e avaliação da
qualidade da água nos reservatórios; (ii) análise
do comportamento dos corpos de água de
reservatórios tropicais, seus afluentes e
camadas de efluentes; e (iii) melhoria das
tecnologias de tratamento existentes de
abastecimento de água - tudo para minimizar o
risco de uma deterioração repentina da
qualidade da água e preparar os stakeholders
para entender, prever e tomar medidas proativas
referentes a esses eventos.
Moderado a
Alto
Continuidade pós-eleição Com a ocorrência
alternada de eleições estaduais e municipais,
esses projetos ficam sujeitos a possíveis
mudanças na administração a cada dois anos.
Isso foi um problema no projeto
Guarapiranga, durante o qual as filiações
políticas dos governos estadual e municipais
de São Paulo nunca eram alinhadas. Essa foi
também a situação durante a preparação da
Carta Consulta do Programa proposto.
A presença do Banco Mundial, como
mobilizador e mediador honesto, é muito
importante na superação dessas transições. O
papel de uma forte UGP, com claras funções
gerais de coordenação, é também importante
nesse aspecto. O Banco Mundial e as equipes
da UGP informarão as novas equipes de
transição que representam mudanças nas
administrações estaduais ou municipais, antes
de assumirem a implementação do Programa,
com o objetivo de minimizar problemas durante
a implementação.
Moderado
Riscos de implementação Projetos com
multiexecutantes, com componentes e
atividades multissetoriais, geralmente
apresentam desafios de implementação.
No âmbito do Programa proposto, esse risco é
mitigado pelos acordos de implementação, com
base na experiência do Projeto anterior
Guarapiranga e na preparação da Carta
Consulta (CC) para esse Programa, e que
também tem como base: (i) uma forte UGP no
governo estadual para fornecer Assistência
Técnica (AT) e supervisão às entidades
executoras, principalmente em relação aos
processos de gestão financeira, aquisições e
salvaguardas do Banco Mundial; (ii) o
Conselho de Coordenadores, com
representantes de cada uma das entidades
executoras que se reunirão periodicamente para
revisar o progresso e as questões de
implementação, além de sugerir medidas para
superar pontos de obstrução ou ainda agilizar a
execução do Programa; e (iii) orientação da
política e estratégia do CAT e dos comitês das
sub-bacias. Tal como ocorre com outros
projetos subnacionais do Banco Mundial, a
questão da disponibilidade dos fundos de
contrapartida também precisará ser monitorada
Moderado
15
de perto pelas equipes de supervisão do Banco
Mundial para garantir que esse problema não
cause atrasos em termos de implementação a
qualquer uma das entidades executoras.
Pressão contínua de ocupação ilegal Esse é
um desafio enfrentado pela maioria das
cidades médias e grandes no Brasil, e São
Paulo não é exceção. Ainda existe uma
pressão considerável para novas unidades
habitacionais nas sub-bacias dos mananciais
da MRSP para as famílias que chegam na
região.
Em contraste com os últimos anos, grande parte
das novas unidades habitacionais está agora
surgindo em áreas já urbanizadas e
consolidadas, e não em terrenos com áreas
verdes, de modo que as áreas sujeitas a uma
contínua ocupação urbana já possuem uma
infraestrutura urbana básica ou receberão esses
serviços como parte do programa geral para uso
apropriado da terra e prestação de serviços na
região dos mananciais. Além disso, o Programa
apoiará inúmeras iniciativas para promoção do
desenvolvimento do uso apropriado da terra,
incluindo: (i) a preparação dos PDPAs das sub-
bacias e leis específicas sobre o uso da terra; (ii)
AT aos municípios para promover a coerência
entre seus planos diretores urbanos e os PDPAs;
(iii) AT aos atores municipais e estaduais
responsáveis pela fiscalização dos padrões de
uso da terra; (iv) implementação de espaços
verdes/públicos e outras medidas de controle
em áreas sensíveis que sofrem pressão real ou
uma possível pressão em termos de ocupação
informal; e (v) uma campanha de educação
ambiental e sanitária para promover a
importância das próprias comunidades no
controle/fiscalização de padrões de uso da terra
adequados.
Moderado
Desafio da expansão de serviços de esgoto
para áreas periurbanas, de baixa renda Esse
é um grande desafio enfrentado pelos serviços
públicos de abastecimento de água em todo o
país: sistemas de esgoto são construídos, mas
muitos moradores, principalmente nas áreas
de baixa renda, ficam de fora; a operação e
manutenção dos sistemas de esgoto nas áreas
periurbanas são também mais problemáticas.
O Programa prestará o serviço público estadual
de abastecimento de água e os governos
estadual/municipais farão a revisão das políticas
e estratégias nesse sentido, incluindo: (i) as
questões de subsídios ou financiamento a longo
prazo para moradores referentes ao pagamento
pela conexão da moradia e pelo encanamento
interno necessário para conexão com os canos
do sistema de esgoto; (ii) as tarifas aplicadas a
serviços de esgoto para moradores de baixa
renda; (iii) uma campanha acordada de
educação ambiental e sanitária para promover
conexões com os canos do sistema de esgoto;
(iv) uma revisão dos procedimentos de
fiscalização das leis existentes; e (v) uma
revisão dos procedimentos de O&M adotados
em áreas periurbanas para sistemas de esgoto.
Moderado
Atrasos na obtenção de licenças ambientais
para atividades de subcomponentes
A UGP e as UGLs serão dotadas de
especialistas ambientais com experiência em
navegação nos procedimentos elaborados de
licenciamento ambiental no Brasil. Esses
especialistas revisarão a qualidade da
documentação de licenciamento ambiental e
farão emendas quando apropriado, antes de ser
encaminhada à entidade responsável pela
Moderado
16
aprovação. Os especialistas posteriormente
farão um acompanhamento da entidade com
uma certa frequência para incentivar a obtenção
de licenças com antecedência.
Gestão financeira As classificações de risco
da Gestão Financeira (FM) do Programa são
consideradas baixas para GESP e SABESP e
moderadas para PMSBC e PMG. O principal
risco identificado para todos os mutuários é a
disponibilidade oportuna dos fundos de
contrapartida.
A UGP e as UGLs serão dotadas de
especialistas em FM com experiência em Banco
Mundial ou projetos semelhantes; a UGP e as
UGLs (exceto a SABESP) também usarão o
mesmo Sistema Integrado de Administração
Financeira de Estados e Municípios (SIAFEM)
para facilitar a comparação e a consolidação
dos IFRs. A SABESP fornecerá as informações
necessárias à UGP para permitir que esta última
consolide todos os dados do Programa no
âmbito do sistema SIAFEM. A equipe do
Banco Mundial realizará missões e revisões
regulares de supervisão dos IFRs para
acompanhar as questões de FM em geral e para
permitir revisões proativas das questões
referentes aos fundos de contrapartida. Além
disso, a UGP terá o apoio de uma empresa de
gestão de projetos para incluir conhecimento
técnico especializado em gestão financeira de
um modo geral e em gestão financeira do
Banco Mundial de um modo mais específico.
TA e treinamento adicionais serão fornecidos
pela UGP às UGLs sem experiência ou com
experiência limitada em Gestão Financeira do
Banco Mundial.
Baixo
Aquisições. O risco de aquisições para o
Programa como um todo é classificado como
moderado. Existem dois níveis de
familiaridade com aquisições do Banco
Mundial entre as entidades: as entidades com
experiência anterior em Banco Mundial
(SSRH, SABESP e CDHU) e as entidades
com experiência apenas em legislação
nacional (PMSBC, PMG). A capacidade de
aquisições da SMA foi considerada deficiente.
A UGP e as UGLs serão dotadas de
especialistas em aquisições com experiência em
Banco Mundial ou projetos semelhantes. A
UGP terá o apoio de uma empresa de gestão de
projetos para incluir conhecimento técnico
especializado em aquisições de um modo geral
e em aquisições do Banco Mundial de um modo
mais específico. A UGP revisará os
procedimentos de aquisições de todas as
entidades executoras antes de serem
encaminhadas ao Banco Mundial para
aprovação sem objeções. AT e treinamento
adicionais serão fornecidos pela UGP às UGLs
sem experiência ou com experiência limitada
em Gestão Financeira do Banco Mundial.
Moderado
Risco global Moderado
F. Condições de empréstimo/crédito e convênios
Condições de eficácia
34. Um Convênio de Implementação ("Convênio"), assinado por GESP/SSRH (antiga SSE), por
todos os mutuários e pela CDHU em 19 de março de 2010, que detalha os objetivos, o escopo e
as atividades do Programa, além das funções e responsabilidades (inclusive no que se refere a
17
requisitos fiduciários e de salvaguarda) das diferentes entidades envolvidas na implementação do
Programa.
Convênios existentes
Dotação da UGP até dois meses após a data da entrada em vigor do primeiro acordo de
empréstimo a ser assinado.
Manutenção da UGP com pessoal e capacidade aceitáveis para o Banco Mundial durante
todo o período de implementação do Programa e seus quatro projetos.
Dotação das UGLs nas entidades executoras até dois meses após a data da entrada em vigor.
Manutenção das UGLs com pessoal e capacidade aceitáveis para o Banco Mundial durante
todo o período de implementação do projeto.
Até a conclusão do Projeto, manutenção do CDC com sua composição, poderes e
responsabilidades definidos no Manual Operacional.
Antes do início da implementação de quaisquer investimentos no âmbito do Componente 2
do Projeto GESP, o GESP fornecerá ao Banco Mundial para sua aprovação os requisitos
técnicos, fiduciários e de salvaguarda para implementação, incluindo os acordos
interinstitucionais celebrados com o Município em questão. O GESP deve assegurar o
cumprimento de todas as disposições e acordos aprovados pelo Banco Mundial.
IV. QUADRO-SÍNTESE
A. Análises econômica e financeira
Análise econômica
35. Uma análise econômica detalhada de custo-benefício foi realizada para o Programa. Os
custos e benefícios do Programa correspondentes a todos os componentes foram incluídos na
análise. A análise incluiu as intervenções complementares a serem realizadas no âmbito mais
amplo do Programa Metropolitano Mananciais, tais como as atividades de melhoria urbana no
Município de São Paulo. Contudo, nem todos os benefícios econômicos esperados foram
quantificados, uma vez que a análise foi concentrada nas intervenções integradas de melhoria
urbana. Uma análise financeira de custo-benefício baseada no custo de oportunidade de
manutenção e melhoria das fontes de água da MRSP, com reduções significativas nos custos de
tratamento de água potável, foi também realizada. Essa análise é baseada nas projeções de custos
fornecidas pela SABESP. Para determinar os custos e benefícios adicionais líquidos, cenários
"com" e "sem" Programa foram criados. Com base nesses cenários, os custos e benefícios
financeiros adicionais líquidos dos programas de investimentos propostos foram avaliados.
36. Os resultados das análises de melhoria urbana mostram que a intervenção proposta produz
um retorno positivo. Com uma taxa interna geral de retorno de cerca de 23% e um valor atual
líquido de R$ 137 milhões, o Programa proposto é economicamente viável. O valor atual líquido
dos benefícios econômicos dos investimentos em melhoria urbana resultantes do aumento em
valores dos imóveis, calculado por meio da função de preço hedônico, é de R$ 114 milhões,
enquanto o valor atual líquido da análise de WSS é de R$ 8 milhões.
18
37. Além da análise de custo-benefício para a melhoria urbana e intervenções de WSS nas bacias
selecionadas, os benefícios líquidos de preservação das fontes existentes para abastecer a MRSP
com água potável também foram calculados com a avaliação do custo de oportunidade. Os
benefícios esperados são economias de recursos resultantes do atraso no desenvolvimento de
fontes adicionais e mais dispendiosas de água no futuro próximo, em um cenário "com
Programa", comparados ao não investimento na preservação e melhoria da qualidade da água das
fontes existentes e tendo que desenvolver essas novas fontes com seus custos recorrentes
associados, que foram a base do cenário "sem Programa". Os custos e benefícios adicionais
foram projetados com base no plano de expansão do abastecimento e produção de água da
SABESP, além de serem calculados como resultado da diferença entre os fluxos de caixa
resultantes dos cenários "com" e "sem" Programa em preços econômicos. Os fluxos adicionais
líquidos em valor atual são de R$ 294 milhões, com uma taxa interna de retorno econômico
(EIRR) de 22%, e uma relação custo-benefício de 1,51, mostrando que o Programa deve ter
elevados retornos positivos em termos de economia. Isso sem considerar os impactos ainda
maiores, se as indústrias e outros usuários, especialmente grandes, fossem desenvolver e
expandir ainda mais suas próprias fontes no caso de uma falta de água na área ou de uma
deterioração crítica na qualidade da água.
38. Os resultados da análise de risco e sensibilidade realizada confirmam a robustez da
viabilidade econômica do Programa. Os resultados da análise de risco mostram que com uma
certeza de 93%, o valor atual líquido econômico do Programa será positivo e a taxa interna de
retorno será de 12% ou mais.
Análise financeira
39. Todos os custos de investimento e de operação e manutenção em preços de mercado
(financeiros) foram incluídos na análise financeira. O total da receita financeira que poderia ser
possivelmente gerado pelo Programa é de aproximadamente R$ 1,18 bilhão, do qual os impostos
prediais são a fonte mais importante, seguidos pelos encargos de água e esgoto. Os resultados da
análise mostram que mais de 70% dos custos podem ser recuperados por receita operacional. Os
resultados do fluxo de caixa têm um resultado líquido positivo, uma vez finalizados os
investimentos. Após a subtração dos investimentos, os resultados mostram que o Programa tem,
em 70%, uma elevada taxa de recuperação de custo da receita operacional. Um cenário menos
otimista, que considerou que a coleta de impostos prediais não ocorreria nas favelas e que seria
reduzida em até 50% nos assentamentos irregulares, contudo, mostrou a receita operacional
adicional, permitindo 60% de recuperação dos custos financeiros totais.
B. Estudos técnicos
40. As intervenções nos respectivos componentes do Programa foram identificadas pela adoção
da metodologia analítica descrita no Anexo 4. Estudos técnicos foram também realizados em
apoio às análises econômicas, enfatizando o desenvolvimento dos custos de investimentos,
custos operacionais, custos de manutenção e custos de reposição de cenários "com" e "sem"
Programa, no caso de novas intervenções de fontes de água e do desenvolvimento de um banco
de dados de valores de imóveis nas favelas e nos assentamentos irregulares selecionados em
cenários "com" e "sem" para as intervenções de urbanização.
19
C. Estudos Fiduciários
Gestão Financeira
41. As disposições de gestão financeira (FM) para os quatro empréstimos são apresentadas para
cada um dos mutuários no Anexo 7, complementadas por questões específicas de FM nos anexos
dos projetos do GESP e da SABESP. Apesar de o APL Horizontal ser formado por mais de um
empréstimo, para permitir o monitoramento geral do Programa como um todo, todos os
mutuários usarão o mesmo sistema de FM, o Sistema Integrado de Administração Financeira de
Estados e Municípios do Estado de São Paulo (SIAFEM), exceto a SABESP que fornecerá
eletronicamente as informações à SSRH (antiga SSE) para permitir a atualização do SIAFEM. O
GESP, por meio da SSRH, será responsável pela consolidação de todas as informações de FM do
Programa, com a preparação de Relatórios Financeiros (IFRs) consolidados, provisórios e não
auditados a serem enviados ao Banco Mundial a cada trimestre. Todavia, cada mutuário será
responsável pelos aspectos legais e fiduciários de seu respectivo empréstimo. Essa disposição
sobre coordenação/consolidação de FM e as disposições de FM a serem seguidas por cada
mutuário serão mais detalhadas no OM. As disposições da FM proposta atendem aos requisitos
mínimos do Banco Mundial de fornecer, com razoável segurança e precisão, informações
oportunas sobre a situação financeira do Programa. A classificação geral de risco de FM do
Programa é considerada baixa para as secretarias do GESP e da SABESP e moderada para
PMSBC e PMG. O principal risco identificado para todos os mutuários é a disponibilidade
oportuna dos fundos de contrapartida, que deve ser verificada durante as missões e revisões
regulares de supervisão dos IFRs consolidados. Para PMSBC e PMG, a falta de experiência de
trabalho com SIAFEM aumentará a responsabilidade da SSRH/UGP na realização de um
treinamento e de uma supervisão das atividades de FM dos municípios.
Aquisições
42. As aquisições no projeto proposto serão realizadas de acordo com as seguintes diretrizes do
Banco Mundial: “Diretrizes: “Aquisições nos Termos de Empréstimos do BIRD e Créditos da
AID”, com data de maio de 2004 e revisadas em outubro de 2006, e “Diretrizes: Seleção e
Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”, com data de maio de 2004 e
revisadas em outubro de 2006, sendo as disposições estipuladas nos respectivos acordos de
empréstimos.
43. A preparação do Programa foi coordenada e liderada pela UGP da SSRH com o uso de um
subsídio de PHRD assinado pelos beneficiários. A UGP contratou uma empresa de consultoria
para fornecer apoio técnico durante a preparação. Uma disposição semelhante continuará durante
a implementação do Programa, com um escopo ampliado do trabalho para a empresa que será
contratada para fornecer AT sobre questões específicas do Banco Mundial, incluindo aquisições,
ao GESP durante a implementação. Entre as diferentes entidades executoras do Programa,
existem dois níveis de familiaridade com as aquisições do Banco Mundial. Essas entidades que
20
têm experiência com as diretrizes e os procedimentos de aquisições do Banco Mundial são as
entidades que já realizaram projetos do Banco Mundial, isto é, SSRH (antiga SSE), SABESP e
CDHU. Apesar de a SMA ter experiência anterior com as aquisições do Banco Mundial,
concluiu-se que tinha capacidade deficiente nesse caso. O segundo nível de capacidade inclui
PMSBC e PMG, que têm experiência em aquisições conforme legislação nacional (Lei No
8.666), mas que não têm experiência direta no uso de procedimentos do Banco Mundial. Tendo
em vista que haverá uma UGP com pessoal dedicado trabalhando com a ajuda de uma empresa
de gestão de projetos, cujos termos de referência incluirão conhecimento técnico especializado
em aquisições em geral e em aquisições do Banco Mundial em particular, e tendo em vista a
complexidade de um monitoramento e um controle adequados das atividades de aquisição de
todas as entidades executoras, a avaliação dos riscos de aquisições para o Programa como um
todo é classificada como média.
44. O Mutuário preparou um Plano de Aquisições (PP) para a implementação do Programa que
fornece a base para os métodos de aquisição a serem adotados para as diferentes atividades do
Programa; esse plano já foi aprovado pelo Banco Mundial. O PP será informado no MIS do
Programa e estará disponível no website externo do Banco Mundial. O PP será atualizado
anualmente segundo acordado com o Banco Mundial, ou por qualquer outra forma exigida, para
refletir as necessidades reais de implementação do Programa, bem como as melhorias em termos
de capacidade institucional.
D. Análise social
45. A análise social do Programa foi realizada durante a preparação, que incluiu avaliações de:
(i) desafios enfrentados pelo Programa de uma perspectiva de impacto social; (ii) diversidade
social e estrutura institucional dos grupos sociais selecionados; (iii) avaliação dos stakeholders
selecionados; (iv) análise dos mecanismos de participação comunitária; (v) principais
beneficiários e benefícios antecipados do Programa; e (vi) identificação dos principais impactos
sociais, riscos e medidas de mitigação do Programa. Um resumo da análise social é apresentado
no Anexo 10A.
46. O Programa beneficiará diretamente cerca de 3.000 famílias por meio de obras de
urbanização em assentamentos selecionados irregulares e precários e por meio de intervenções
para melhorar a infraestrutura urbana e ambiental em outros assentamentos de baixa renda.
Todas as famílias que vivem em áreas ecologicamente sensíveis e em áreas de risco, bem como
em áreas com necessidade de obras de infraestrutura, receberão novas unidades habitacionais e
mais de 3.000 famílias serão beneficiadas com as melhorias dos serviços de WSS. Além disso, o
Programa beneficiará indiretamente uma população ainda maior que reside na bacia do Alto
Tietê com uma melhor qualidade do abastecimento de água e melhores condições ambientais dos
recursos hídricos da região. A maioria das famílias que vive nas áreas de intervenção são pessoas
pobres, que ganham menos de três salários mínimos por mês (ou menos de US$ 540/mês). As
áreas de intervenção selecionadas do Programa também sofrem de elevadas taxas de
criminalidade e violência. A tensão social identificada nessas áreas é principalmente atribuída às
baixas taxas de emprego, à baixa atividade econômica e às deficiências no acesso a serviços
públicos da região.
21
47. Questões de reassentamento. As atividades no âmbito do Componente 2 do Programa
(Melhoria Urbana), que destinam-se a melhorar a qualidade de vida das populações pobres que
vivem em favelas e em assentamentos irregulares, abrangerão o reassentamento das famílias do
Município de São Bernardo do Campo, como parte das atividades de melhoria das favelas a
serem realizadas pela PMSBC.7 O ressentamento de números menores de famílias pode também
ocorrer no caso de atividades adicionais de melhoria urbana precisarem ser incluídas no
Programa em outros municípios elegíveis. O componente financiará atividades para: (i) fornecer
serviços urbanos básicos e, onde necessário, unidades habitacionais seguras nas favelas e em
assentamentos irregulares selecionados no âmbito do Programa; e (ii) realizar uma mobilização
social antes, durante e depois da implementação do Programa para garantir uma participação
comunitária eficaz.
48. Para a aplicação das salvaguardas do Banco Mundial, as operações da PMSBC e PMG
podem ser consideradas subprojetos individuais em todo o Programa Mananciais. Embora as
zonas de impacto de São Bernardo do Campo e, em nível menor, os subprojetos de Guarulhos
sejam conhecidos, ainda não é possível determinar alinhamentos precisos de localização para
eles. Por isso, a Matriz de Política de Reassentamento (RPF) que foi preparada para todo o
Programa se aplica em cada caso. A RPF serve para orientar o processo de reassentamento para
as famílias que vivem em áreas propensas a risco que receberão investimentos. No curso da
implementação de cada subprojeto, planos detalhados de reassentamento serão preparados em
consulta com moradores da área e em conjunto com o processo técnico de planejamento das
intervenções urbanas em cada favela e assentamento irregular. Um resumo executivo da RPF é
apresentado no Anexo 10.
49. Stakeholders. Além das entidades dos governos estadual e municipais diretamente
envolvidas na execução do Programa, a avaliação social também identificou um número de
importantes stakeholdersque participarão da implementação do Programa, incluindo NGOs
ambientais e sociais, além da comunidade e outras associações. No âmbito geral do Programa
Metropolitano Mananciais, a PMSP compromete-se a cooperar e coordenar com as Entidades
Executoras do Programa quando necessário para a implementação bem-sucedida do Programa
50. Consultas Públicas. Durante a preparação do Programa, uma série de consultas públicas e
discussões foi realizada com o comitê e a agência da bacia do Alto Tietê, e com os subcomitês
das sub-bacias Juqueri-Cantareira, Tietê-Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga, Billings-Tamanduateí
e Pinheiros-Pirapora. O comitê e os subcomitês são formados por representantes dos governos do
estado e dos municípios, da sociedade civil e do meio acadêmico, entre outros. Além disso,
várias entidades e organizações locais e municipais estiveram envolvidas nessas
consultas/discussões. Uma nova rodada de consultas, após a divulgação do Relatório de
Avaliação Ambiental Estratégica (SEA), foi realizada em junho de 2007, após a missão de pré-
avaliação. A concepção e os objetivos do Programa foram endossados durante essas consultas.
E. Meio ambiente
7 Estudos ainda estão em curso e o número de famílias a serem reassentadas somente será finalizado na conclusão
dos estudos. Para fins orçamentários, foi estimado um número preliminar de 1.200 casas a serem construídas.
22
51. As atividades propostas a serem implementadas no âmbito do Programa foram desenvolvidas
durante a preparação para o nível conceitual/hierárquico de concepção. Durante a implementação
do Programa, as respectivas intervenções serão detalhadas nas concepções de engenharia para as
intervenções de obras de construção civil. A abordagem da análise ambiental inclui portanto a
realização de: (i) uma análise antecipada dos resultados/impactos globais ambientais será obtida
pelas intervenções do Programa; e (ii) uma análise ambiental específica de cada atividade
proposta. A análise de impacto e o Plano de Gestão Ambiental (EMP ou PGA) são apresentados
de modo semelhante: primeiro, ao considerar os impactos gerais do Programa e, segundo, ao
revisar os impactos específicos de cada atividade.
52. Os principais impactos ambientais positivos esperados do Programa são descritos em mais
detalhes no Anexo 10, mas incluem: (i) manutenção do controle operacional dos reservatórios;
(ii) melhoria na qualidade da água dos cursos de água que contribuem significativamente para
melhorar a qualidade dos reservatórios; e (iii) controle da ocupação irregular da área do
reservatório e melhoria no uso da terra urbana.
F. Políticas de salvaguarda
53. O projeto proposto recebeu a classificação de Categoria Ambiental A em conformidade com
as respectivas políticas de salvaguarda. A capacidade dos mutuários de sanar as questões
relativas às salvaguardas é boa de modo geral. A SSRH (antiga SSE) liderou a preparação da
avaliação ambiental estratégica da região, da avaliação social e da estrutura de política de
reassentamento para o Programa, em estreita colaboração com a SMA e a SH. Todas as três
secretarias, bem como a SABESP, têm experiência considerável com o Banco Mundial, IDB,
JBIC e outras instituições que financiam programas em que aparecem questões relacionadas ao
meio ambiente e a reassentamentos. Essas três secretarias foram responsáveis pela
implementação do Projeto Guarapiranga, financiado pelo Banco Mundial, de 1992 a 2000, a um
custo total de US$ 400 milhões, dentro do qual foram realizadas atividades ambientais e de
reassentamento semelhantes na sub-bacia Guarapiranga. O Programa aciona e aborda as
seguintes políticas de salvaguarda do Banco Mundial, conforme descrito abaixo e com mais
detalhes no Anexo 10.
54. Avaliação Ambiental (OP 4.01) Uma SEA (Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica)
regional foi preparada pelo Mutuário em conjunto com a SMA. As intervenções infraestruturais
vão gerar impactos ambientais negativos de caráter temporário durante os respectivos períodos
de construção, mesmo nos casos em que as intervenções se destinam a mitigar áreas existentes de
degradação e em situação de risco. Portanto, será necessário seguir os critérios e procedimentos
apropriados descritos no Manual Ambiental de Construção (EMC) do SEA. Os impactos
ambientais das intervenções das obras do Programa estão devidamente descritos no SEA e
resumidos no Anexo 10 para cada entidade executora. A lista inclui um grupo de atividades,
estudos e programas para mitigar, atenuar e/ou neutralizar os impactos negativos causados pela
implementação das obras de construção civil, bem como salientar os efeitos positivos esperados
das intervenções. Essas atividades são apresentadas nos anexos do SEA e nos Planos de Gestão
Ambiental de cada entidade executora.
55. Habitats Naturais (OP 4.04) "Áreas de Categoria 1" e "Áreas de Preservação Permanente"
(APPs) (conforme denominado na legislação estadual/federal) estão localizadas ao longo das
23
margens dos reservatórios e cursos de água selecionados no âmbito do Programa. Nessas áreas,
há vários trechos degradados pela ocupação urbana irregular, inclusive com moradias construídas
de maneira precária. Também existem áreas de preservação e outras áreas que poderiam ser
recuperadas. As intervenções nessas áreas se concentrarão no remanejamento das famílias e na
posterior recuperação ambiental e paisagística da área degradada em questão. No caso de áreas
parcialmente degradadas ou das que ainda estejam preservadas, a estratégia será proteger e
preservá-las por meio de ações para recuperar e criar uma série de parques (inclusive parques
lineares às margens das Represas Guarapiranga e Billings).
56. Recursos Culturais Físicos (OP 11.03) O Programa incluirá atividades de construção e
escavação para ampliar e substituir infraestruturas; por isso, a SEA incluiu uma triagem para
qualquer propriedade cultural conhecida na área do Programa e incorporou procedimentos para
"descobertas fortuitas", no caso de recursos significativos do ponto de vista cultural serem
descobertos durante a implementação. Além disso, o Brasil tem um quadro legislativo e
normativo bem desenvolvido, que está sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) e que será seguido durante a implementação.
57. Reassentamento Involuntário (OP 4.12) Uma Estrutura de Política de Reassentamento (RPF)
para orientar o reassentamento involuntário a ser feito no âmbito do Programa foi preparada de
acordo com as diretrizes e os requisitos de salvaguarda do Banco Mundial. Os Planos de Ação
para Reassentamento (RAPs) para cada intervenção do Programa com previsão de
reassentamento serão elaborados com base nos projetos de engenharia finalizados durante a
implementação do Programa. Cada RAP será enviado ao Banco Mundial para revisão e
aprovação antes da assinatura do respectivo contrato das obras de construção civil.
58. Segurança das Barragens (OP 4.37) O Programa prevê obras de dragagem/desassoreamento
em três dos reservatórios atualmente usados como parte do sistema de abastecimento de água da
MRSP; isto é, os reservatórios de Isolina Superior e Isolina Inferior no sistema Cotia, além do
reservatório Paiva Castro no sistema Cantareira. Essas obras de dragagem/desassoreamento são
programadas para ocorrerem apenas após o segundo ano de implementação. Os reservatórios são
formados por pequenas barragens nos dois primeiros casos e por uma grande barragem no outro
caso (Paiva Castro, que tem 22 metros de altura). Durante a preparação dos projetos de
engenharia para as intervenções de dragagem/desassoreamento para o reservatório da barragem
Paiva Castro no Projeto da SABESP, o Banco Mundial e as equipes de contrapartida avaliarão as
implicações para a OP 4.37 em termos de segurança e manutenção da barragem e, se necessário,
a SABESP fornecerá ao Banco Mundial a documentação correspondente, incluindo um plano de
ação para abordar quaisquer problemas por ocasião da OP, antes do início do processo de
licitação para quaisquer obras relacionadas.
24
Políticas de salvaguarda acionadas pelo projeto Sim Não
Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) [X] [ ]
Habitats Naturais (OP/BP 4.04) [X] [ ]
Controle de Pragas (OP 4.09) [ ] [X]
Recursos Culturais Físicos (OP/BP 11.03) [X] [ ]
Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) [X] [ ]
Povos Indígenas (OP/BP 4.10) [ ] [X]
Florestas (OP/BP 4.36) [ ] [X]
Segurança das Barragens (OP/BP 4.37) [X] [ ]
Projetos em Áreas em Disputa (OP/BP 7.60)* [ ] [X]
Projetos em Vias Navegáveis Internacionais (OP/BP 7.50) [ ] [X]
G. Exceções políticas e prontidão
59. Nenhuma exceção política é antecipada e o Programa é considerado pronto para
implementação com base nos seguintes pontos: (i) os recursos financeiros das contrapartes do
projeto do GESP e da SABESP são cobertos por uma garantia e já estão financiando
intervenções contínuas; (ii) as disposições sobre a implementação do projeto e as disposições
fiduciárias foram definidas e estão prontas para se tornarem operacionais com a entrada em vigor
do projeto, sendo que um pessoal qualificado está disponível para dotação da UGP do GESP e da
UGL da SABESP; (iii) um plano de aquisições para os primeiros 18 meses de implementação do
projeto foi aprovado pelo Banco Mundial, e os Mutuários estão antecipando a preparação dos
documentos de licitação; (iv) a avaliação ambiental foi finalizada e divulgada no local e no
InfoShop em agosto de 2007; e (v) as disposições sobre monitoramento e avaliação dos
resultados foram acordadas e estão em vigor.
* Ao apoiar o projeto proposto, o Banco Mundial não visa prejudicar a determinação final das reclamações das partes sobre as áreas EM DISPUTA.
25
Anexo 1: Histórico do País e do Setor ou do Programa
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Um relatório com o texto completo do histórico do País e do Setor e do Programa pode ser
encontrado nos Arquivos do Projeto.
1. Cidades brasileiras sob pressão8. Durante os últimos 30 anos, o Brasil sofreu uma
transformação radical na sua estrutura espacial, à medida que as áreas urbanas absorveram
mais de 80 milhões de pessoas e a parcela da população que vive nas cidades cresceu de 56%
para mais de 80%. Hoje, as cidades respondem por 90% do PIB do país e nelas se encontram
a metade dos brasileiros pobres. Após aumentos consistentes da produtividade nas décadas
de 1970 e 1980, as grandes cidades brasileiras registraram um declínio constante do PIB per
capita e da produtividade nos últimos 15 anos. Enquanto as principais cidades do mundo se
posicionam para gerar inovação e expansão na área econômica, as cidades brasileiras
atualmente enfrentam a necessidade de abrigar as populações pobres que vivem na
informalidade, controlar a criminalidade e a violência, oferecer melhores serviços e melhorar
a qualidade do meio ambiente. Como um dos países mais urbanizados e uma das maiores
economias do mundo, o Brasil vê sua competitividade e suas perspectivas de crescimento
sustentável dependerem da capacidade de enfrentamento das suas grandes cidades face a
essas pressões. Os grandes centros brasileiros ainda são, de longe, os mais produtivos na
hierarquia urbana, mas seus problemas exigem respostas decisivas que permitam, a eles,
manter esse dinamismo e, ao país, sustentar o crescimento econômico e a competitividade
internacional. Embora o índice de pobreza no Brasil se tenha mantido relativamente estável
nos últimos anos, entre 28% e 30%, as desacelerações da economia resultaram em elevações
do desemprego, reduções da renda familiar e crescimento da informalidade nas cidades,
sobretudo nas regiões metropolitanas da Região Sudeste. O país agora tem mais pobres na
zona urbana do que na zona rural. As favelas se tornaram parte da paisagem urbana na
maioria das cidades brasileiras. A onipresença desses assentamentos informais, de baixa
renda, impõe às autoridades urbanas desafios consideráveis em áreas como inclusão social e
econômica, prestação de serviços e degradação do meio ambiente.
2. A importância estratégica de São Paulo9 O crescimento desordenado da Região
Metropolitana de São Paulo (MRSP) é um exemplo emblemático dos desafios urbanos que o
Brasil enfrenta. Com 19,3 milhões de habitantes distribuídos em 39 municípios, em uma área
de 8.050 km2, São Paulo é a quarta maior área urbana do mundo, abriga o maior centro
econômico e tecnológico da América do Sul e responde por 17% do PIB nacional e 10% da
população do país. Contudo, a parcela da MRSP no PIB está recuando, na medida em que
predominam deseconomias de escala e a queda da competitividade (a produção per capita
caiu 2% ao ano nos últimos anos). A rápida urbanização e um processo de
desindustrialização e estagnação da economia resultaram em uma região que sofre com
problemas sociais, incluindo o aumento do desemprego, a persistência da criminalidade, e
8 Brazil: Inputs for a Strategy for Cities: A Contribution with a Focus on Cities and Municipalities. Relatório No 35749-BR do Banco Mundial
(junho de 2006). 9 Brazil: São Paulo: Inputs for a Sustainable Competitive City Strategy, Relatório No 37324 do Banco Mundial, 10 de março de 2007.
26
com a redução da capacidade para competir com outras regiões do Brasil para atrair
investimento. A cidade de São Paulo enfrenta uma série de desafios para revitalizar sua
economia e recuperar os padrões de prestação de serviços e a qualidade de vida da sua
população - desafios metropolitanos que exigem respostas e a coordenação dos governos
estadual e municipais.
3. Gestão metropolitana É geralmente uma questão complexa nos países da federação. No
Brasil, a estrutura constitucional complica ainda mais a situação, uma vez que os municípios
têm a mesma situação federativa autônoma dos estados, mas não estão subordinados nem aos
estados nem ao governo federal. A descentralização das responsabilidades dos municípios no
âmbito da Constituição de 1988 resultou no aumento do poder dos governos locais e em uma
maior complexidade administrativa e política das regiões metropolitanas. Planejamento
urbano, uso da terra e prestação de serviços locais são questões de jurisdição municipal,
enquanto os governos estaduais são responsáveis pela criação de regiões metropolitanas (e
pela aglomeração urbana e microrregiões), bem como pela coordenação, planejamento e
execução de atividades comuns (compartilhadas). Todavia, existe uma falta de experiência e
de estruturas institucionais adequadas no Brasil e, principalmente na MRSP, na coordenação
de âmbito metropolitano das políticas, planejamento e prestação de serviços, verticalmente
(entre estados e municípios) ou horizontalmente (entre municípios vizinhos e entre setores).
4. Desafios relacionados à água em São Paulo10
Entre os problemas prementes que a MRSP
enfrenta, o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água é uma questão crucial para a
competitividade, o crescimento econômico e a sustentabilidade social e ambiental da cidade.
A disponibilidade de água per capita na MRSP é extremamente baixa e comparável à
registrada nas regiões mais áridas da Região Nordeste do Brasil. Metade da oferta de água
potável da cidade é importada de sistemas fluviais adjacentes, o que se transforma em uma
situação contenciosa se considerarmos as demandas de outras conurbações que competem
pela mesma água. A outra metade da oferta de água potável é proveniente de sistemas de
cabeceiras de rios-reservatórios ("mananciais") dentro da própria MRSP. A contribuição das
represas de Guarapiranga e Billings é crucial; juntas fornecem água potável para cerca de
28% da população da MRSP (em torno de 5,4 milhões de pessoas). Previsões recentes para a
região metropolitana indicam que, até 2010, haverá um sério risco de a demanda ultrapassar a
oferta - com essas projeções baseadas na hipótese de que os mananciais atualmente em uso
na MRSP (Guarapiranga, Billings e outros sistemas) continuarão sendo plenamente usados
ou serão ampliados. Caso as represas de Guarapiranga e Billings sejam perdidas como corpos
de água não tratada para o abastecimento da cidade, as fontes mais próximas para substituí-
las estão a uma grande distância e a água só poderia ser trazida para a MRSP a um custo de
bilhões e bilhões de reais.
5. O nexo entre o uso da terra e o meio ambiente Cerca de 1,9 milhão de pessoas residem nas
bacias hidrográficas de Guarapiranga e Billings; a vasta maioria é de pessoas pobres, que
ocuparam ilegalmente essas áreas em virtude da sua proximidade com o centro da cidade. As
áreas industriais e comerciais ao longo das margens do Rio Pinheiros (hoje, a principal região
da cidade em termos de negócios e desenvolvimento econômico) há muito atraem pessoas
10 Mônica Porto, ‘Recursos Hídricos e Saneamento na Região Metropolitana de São Paulo: Um Desafio do Tamanho da Cidade’, Série Água Brasil 3, Banco Mundial (2003).
27
em busca de emprego. Esse mercado do emprego e da oportunidade está estrategicamente
próximo dos assentamentos informais de Guarapiranga e Billings, áreas que agora
desempenham um papel importante no tecido econômico da cidade, ao atrair em torno de
14.000 novas famílias por ano. Os assentamentos informais/favelas provocam a poluição
direta dos reservatórios, com o despejo de águas residuais e lixo e com o escoamento e
assoreamento causados por temporais, ameaçando assim seu futuro como corpos de água
para o abastecimento de água potável e outros usos. Para enfrentar esse problema, é
necessário agir para reunir intervenções decisivas e assim empreender melhorias urbanas na
esfera local, com iniciativas na região metropolitana como um todo, em áreas como coleta e
tratamento de esgoto, além de drenagem e gestão de resíduos sólidos; tudo isso no contexto
da bacia hidrográfica urbana. A SABESP, a companhia estadual de água, é o principal ator
em matéria de coleta e tratamento de esgoto na MRSP. A Constituição de 1988 e o Estatuto
da Cidade de 200111
atribuem aos governos municipais a responsabilidade pelo planejamento
do uso da terra, inclusive pela elaboração de planos diretores urbanos e pelo controle do
zoneamento e loteamentos. Além disso, esses governos são responsáveis, na esfera local, pela
drenagem e gestão de resíduos sólidos. Ações verticais e horizontais coordenadas entre os
governos do estado e dos municípios para salvaguardar e aproveitar os recursos hídricos de
importância crucial da cidade constituem um dos principais desafios ao desenvolvimento da
MRSP e uma prioridade dos governos estadual e municipais da região.
6. Gestão dos recursos hídricos no estado de São Paulo De acordo com a lei sobre gestão de
recursos hídricos do estado12
, o modelo de gestão desses recursos (WRM) em São Paulo se
baseia em três princípios: descentralização, integração e participação. Ele adota a bacia
hidrográfica como a base para o planejamento e a gestão, além de reconhecer o valor
econômico da água, com base no princípio de que quem usa/polui deve pagar. A política de
recursos hídricos do estado define três instrumentos para a implementação do modelo: (i) a
emissão de licenças para o uso dos recursos hídricos; ii) a cobrança pelo uso da água; e iii) a
divisão dos custos nas intervenções com múltiplos usuários, as quais resultam em benefícios
coletivos. O modelo de WRM de São Paulo também abrange: a) planos de recursos hídricos
(tanto na esfera estadual como no nível da bacia hidrográfica); b) um sistema institucional de
gestão por meio de órgãos deliberativos tripartites (tanto em âmbito central como na bacia
hidrográfica), com representação do estado, dos municípios e da sociedade civil; e c) um
fundo estadual de recursos hídricos (o FEHIDRO). O plano estadual de recursos hídricos se
baseia nos respectivos planos das bacias hidrográficas e é atualizado periodicamente e
aprovado por lei estadual. Os planos das bacias hidrográficas contêm parâmetros destinados a
orientar a formulação dos planos diretores municipais de acordo com os objetivos mais
amplos de recuperação, proteção e preservação dos recursos hídricos. Nas bacias
hidrográficas densamente urbanizadas do estado, como na MRSP, os desafios à gestão
sustentável dos recursos hídricos exigem respostas multissetoriais de médio e longo prazo
identificadas nos planos, em vez de intervenções independentes, descoordenadas e em um
único setor, como visto no passado. Um dos principais elementos dessas abordagens
integradas, sobretudo em áreas altamente urbanizadas, é a questão crucial da gestão do uso da
terra. Os planos das bacias hidrográficas reconhecem isso e propõem uma forte articulação
11 Lei Federal No 10.257, 10 de julho de 2001. 12 Lei No 7.662 do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1991.
28
com os governos municipais no tocante às suas responsabilidades com relação aos padrões de
uso da terra e à prestação de serviços na esfera local.
7. A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê A Bacia do Alto Tietê compreende a área drenada pelo
Rio Tietê, da sua cabeceira em Salesópolis, no extremo leste da MRSP, até a Barragem de
Rasgão, no município de Pirapora do Bom Jesus. Essa bacia se caracteriza pelo baixo nível
de disponibilidade de água em face da substancial demanda da MRSP, bem como pelos
inúmeros conflitos, atuais e em potencial, sobre o uso dessa água. Com uma área de 5.985
km2, a Bacia do Alto Tietê abrange uma área altamente urbanizada, que praticamente
coincide com os limites físicos da MRSP e abrange 35 municípios e uma população de 17,7
milhões de pessoas. As Áreas de Proteção de Mananciais (APRMs) respondem por 54% da
área total da MRSP (4.356 km2) e por 73% da área de drenagem da Bacia do Alto Tietê. As
APRMs abrigam 2,2 milhões de habitantes, três quartos dos quais vivem nas sub-bacias de
Guarapiranga e Billings. O plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (PBAT), que subdivide
a bacia em sete sub-bacias13
, foi elaborado pela primeira vez em 2002 e, no momento, está
sendo atualizado. O nexo entre os recursos hídricos e a gestão da terra é um elemento crucial
dos setores a serem enfocados segundo as recomendações do PBAT.
8. Crescimento urbano e informalidade Várias pesquisas e fontes de dados preveem que a
população da MRSP chegará a cerca de 23 milhões até 2025 (o que representa um
crescimento médio anual entre 0,5% e 1%). Os estudos também indicam o aumento da
migração da população para a periferia e o declínio da população nas áreas mais centrais. Um
em cada seis habitantes do município de São Paulo14
vive em uma favela. Isso significa que
400.000 famílias, ou algo entre 1,6 e 2 milhões de pessoas (o equivalente à população de
Curitiba), vivem em habitações abaixo do padrão em 1.538 assentamentos, ocupando uma
área de 30 km2. Em 2003, cerca de 290.000 famílias (ou 1,3 milhão de pessoas) viviam
nessas condições no município. O aumento dessa população em 38% não se deve ao
agravamento da pobreza, mas sim ao crescimento demográfico. A despeito desse
crescimento, a área ocupada pelas favelas continua a ser praticamente a mesma, o que
demonstra um aumento da densidade urbana e a verticalização das moradias.
9. Abastecimento de água e saneamento no estado de São Paulo A SABESP presta serviços
de abastecimento de água e esgoto em 367 dos 645 municípios do estado. Nos municípios
restantes, 247 usam os serviços de empresas municipais e quatro, de empresas privadas. Dos
35 municípios da Bacia do Alto Tietê, 29 deles (representando 79% da população urbana da
região, ou 39% da população urbana total do estado) recebem os serviços de WSS
diretamente da SABESP. Os outros seis municípios15
recebem água potável da SABESP por
meio de empresas locais, que se encarregam da distribuição e cobrança. Algumas dessas
empresas também enviam as águas residuais coletadas para as estações de tratamento da
SABESP, uma tendência que vem crescendo. A lei federal de 2007 sobre abastecimento de
água e saneamento básico16
finalmente esclarece os aspectos institucionais, regulatórios e de
planejamento e prestação de serviços do setor, além de reconhecer e regulamentar os
prestadores regionais dos serviços. A lei exige, inter alia, que estados e municípios celebrem
13 Alto Tamanduateí, Billings, Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga, Juqueri-Cantareira, Penha-Pinheiros e Pinheiros-Pirapora. 14 Estudo do governo municipal de São Paulo e da Aliança das Cidades, 2007 (referência). 15 Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Santo André e São Caetano do Sul 16 Lei Federal No 11.445, 5 de janeiro de 2007.
29
contratos entre os prestadores dos serviços e os governos locais, instituam mecanismos
reguladores e de fiscalização, e formulem planos de abastecimento de água e saneamento
básico.
10. Estratégia estadual para a gestão dos recursos hídricos. Apesar dos avanços em WRM no
estado, ainda restam muitos desafios. O governo estadual (GESP) precisa desenvolver,
aprimorar e implementar instrumentos de WRM eficazes e adotar abordagens pragmáticas
visando a formação da capacidade política e organizacional no setor para promover o uso
eficiente da água por todos os stakeholders. É preciso desenvolver opções às ferramentas de
"comando e controle" e adotar abordagens inovadoras, proativas e integradas para garantir a
promoção do uso sustentável e eficiente dos recursos hídricos no estado, inclusive das águas
subterrâneas. É necessário que o modelo estadual de WRM ofereça incentivos palpáveis aos
usuários para que adotem boas práticas de gestão da água, como a definição de preços do
produto e os critérios de elegibilidade para acesso ao FEHIDRO e a outras formas de
financiamento. No intuito de enfrentar os desafios mais prementes em termos de WRM no
estado, a estratégia de gestão dos recursos hídricos do GESP promove uma abordagem
integrada e também a gestão e o planejamento colaborativos e coordenados que envolvem os
governos municipais e outros stakeholders, assim como os comitês das bacias.
11. Estratégia estadual para água e saneamento básico Os principais desafios identificados
pelo GESP no setor de água e saneamento básico no estado foram os seguintes: (i) manter um
elevado nível de cobertura e qualidade dos serviços de abastecimento de água e, ao mesmo
tempo, promover um aumento da eficiência; ii) alcançar a universalidade da coleta de águas
residuais; iii) aumentar o volume de águas residuais tratadas; e iv) cumprir as exigências da
nova lei federal de abastecimento de água e saneamento básico. Para isso, o GESP pretende:
a) desenvolver uma abordagem mais eficaz e cooperativa para a prestação dos serviços de
abastecimento de água e saneamento básico nos municípios; b) promover a articulação do
setor de WSS com o planejamento e a gestão do desenvolvimento urbano, ambiental e dos
recursos hídricos; c) esclarecer as funções e responsabilidades no tocante à formulação de
políticas e ao planejamento, regulamentação e prestação de serviços no setor; d) estabelecer
uma nova agência reguladora estadual; e e) desenvolver e implementar fontes de
financiamento alternativas para o setor, a fim de complementar os mecanismos existentes e
oferecer incentivos em termos de eficiência.
12. Estratégia conjunta para melhorar a qualidade da água e o uso da terra na MRSP Os
principais desafios relacionados ao vínculo entre o uso da terra, a informalidade urbana e o
nexo ambiental na MRSP são: i) melhorar a qualidade da água e garantir a sustentabilidade
do abastecimento de água das bacias e mananciais da região no longo prazo; ii) proporcionar
uma melhor qualidade de vida à população de baixa renda que vive nas favelas e nos
assentamentos irregulares da região; iii) melhorar o desenvolvimento urbano e os
mecanismos de planejamento, gestão e controle do uso da terra; e iv) construir um novo
modelo de governança metropolitana baseado na cooperação entre os stakeholders e na
integração dos setores. Os representantes dos governos estadual e municipais, bem como os
atores não governamentais engajados nessas questões, reconhecem que a consecução da
sustentabilidade socioambiental e da melhoria do desenvolvimento e do uso das terras
urbanas nas áreas mais pobres da MRSP é crucial para controlar a poluição da água e
30
oferecer melhores condições de vida à população residente. Para alcançar esses objetivos, os
principais stakeholders iniciaram a articulação de uma estratégia conjunta baseada em
intervenções integradas para a oferta de infraestrutura em áreas ambientalmente sensíveis e
para a execução de melhorias urbanas, estimulando assim uma abordagem sistemática e
sustentável para o desenvolvimento e a ocupação urbana nas bacias dos rios por parte das
autoridades públicas.
13. O Programa Mananciais - APL Horizontal destina-se a responder aos desafios de uso da terra
e de recursos hídricos, bem como aos desafios sociais e ambientais aqui descritos. O APL é
parte de um programa mais amplo de intervenções por parte dos governos do estado e dos
municípios da MRSP com base, inter alia, nas prioridades identificadas no plano da bacia
hidrográfica do Alto Tietê, no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande
São Paulo de 1998, no plano diretor de abastecimento de água e no plano diretor de gestão de
águas residuais da SABESP - esses dois últimos para a região metropolitana - e no plano
diretor de macrodrenagem para a bacia do Alto Tietê. O programa geral, conhecido como
Programa Metropolitano Mananciais, abrange outros programas bilaterais e federais
importantes financiados, incluindo: Programa Guarapiranga-Billings, que prioriza os
importantes esforços de melhoria urbana nas duas bacias e que é executado pela PMSP com
apoio do PAC do governo federal; Programa Córrego Limpo, que combina os esforços da
PMSP e da SABESP para despoluir os afluentes das bacias Billings e Guarapiranga; Pró-
Billings, uma intervenção por parte da SABESP com apoio japonês na coleta e no tratamento
de águas residuais no município de São Bernardo do Campo; Projeto Orla Guarapiranga,
que a PMSP iniciou para proporcionar mais parques, áreas verdes e oportunidades de lazer e
esportes ao redor do reservatório Guarapiranga. Mais detalhes sobre esses e outros programas
complementares são apresentados abaixo. O Programa Mananciais proposto, financiado pelo
Banco Mundial, é um elemento importante do Programa Metropolitano Mananciais dos
governos estadual e municipais sobre gestão de recursos hídricos e do uso da terra na MRSP.
Programa Guarapiranga-Billings - Um programa de R$ 870 milhões destinado a
melhorar o desenvolvimento urbano e as condições sanitárias nas 45 favelas e
assentamentos ilegais (com uma população total de cerca de 44.000 famílias) no
Município de São Paulo dentro das bacias hidrográficas dos reservatórios Guarapiranga e
Billings. O programa será executado pela PMSP, juntamente com o GESP (por meio da
SSRH, antiga SSE, e CDHU) e a SABESP; o programa PAC do governo federal
contribuirá com R$ 250 milhões. O programa ficará sob a coordenação da Unidade de
Gestão do Projeto (PMU) do Programa Mananciais financiado pelo Banco Mundial.
Programa Córrego Limpo - Um programa em duas etapas, de R$ 440 milhões, da
SABESP-PMSP, para despoluir as águas residuais de 100 riachos e rios por toda a
MRSP, onde cerca de 3,8 milhões de pessoas residem. Sete desses riachos deságuam na
bacia da represa Guarapiranga, de uma área total de drenagem de 26 km2, onde 270.000
pessoas residem (ou 27% da população da bacia).
Pró-Billings - uma iniciativa proposta, financiada pela Agência de Desenvolvimento
Internacional do Japão (JICA), junto ao governo municipal de São Bernardo do Campo e
à SABESP, que investirá US$ 123 milhões na expansão da infraestrutura sanitária no
município para reduzir a poluição do reservatório Billings, e que incluirá a expansão da
infraestrutura de águas residuais, a reparação dos danos ambientais de um aterro sanitário
desativado e a expansão de parques/áreas verdes.
31
Projeto Orla Guarapiranga - Um programa financiado pela PMSP para proporcionar
parques, áreas verdes e oportunidades de lazer e esportes ao redor do reservatório
Guarapiranga. A criação de cinco parques está prevista no programa, sendo que um deles,
o Parque Nove de Julho, será totalmente financiado pelo GESP e está incluído no
Programa Mananciais. A área total dos cinco parques é de aproximadamente 1 milhão de
m2; os parques serão ligados por um caminho de acesso público, uma passarela de
pedestres e uma ciclovia.
Projeto Tietê - Um programa de US$ 400 milhões com a SABESP financiado pelo BID e
BNDES para expandir a coleta e o tratamento de águas residuais na MRSP, com um
enfoque nas obras de tratamento e infraestrutura dos coletores-tronco do sistema de águas
residuais e na expansão dos serviços em áreas formais da cidade.
Obras de Reparação de Danos de Enchentes - Um projeto de US$ 750 milhões realizado
pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do GESP com financiamento da JBIC, e
incluindo a dragagem/aprofundamento do leito do Rio Tietê, a canalização do Rio
Cabuçu de Cima, além da construção das barragens de Biritiba e Paraitinga.
Conservação Cotia - Um programa da SABESP com o objetivo de proteger e conservar o
manancial Cotia.
Reabilitação Cantareira - Um programa da SABESP para reflorestamento/revegetação
da área de captação do manancial Cantareira.
14. O Programa Mananciais é formado por uma série integrada de iniciativas direcionadas para
problemas de desenvolvimento ambiental, social e urbano nas principais áreas de captação
dos reservatórios das cabeceiras dos rios da MRSP. As áreas de intervenção do Programa
correspondem às principais sub-bacias das cabeceiras dos rios da MRSP usadas para
abastecimento de água da região metropolitana, a saber: Billings, Guarapiranga, Alto Tietê-
Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia.
32
Anexo 2: Principais Projetos Associados Financiados pelo Banco Mundial
e/ou por outros Órgãos
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Questões do setor Projetos Classificações mais recentes de supervisão
(ISR/ICR)17
Progresso da
implementação
Objetivo de
desenvolvimento
Projetos financiados pelo
Banco Mundial
Abastecimento de Água e
Saneamento Básico
Governança Urbana e
BR-P006541 Projetos de
Qualidade da Água e
Controle da Poluição
Hídrica em São Paulo,
Paraná e em nível Federal
BR-P006368 Primeiro
Projeto de Modernização
do Setor de Água
BR-P043420 Segundo
Projeto de Modernização
do Setor de Água
BR-P039199 Empréstimo
para Projeto de Assistência
Técnica do PROSANEAR
BR-P100976 Estudo de
Biodiesel no Brasil (ESW)
BR-P087711 Projeto de
Gestão da Poluição
Costeira e Hídrica do
Espírito Santo
BR-P088009-GEF -
Projeto de Recuperação do
Ecossistema nas Florestas
Ribeirinhas de São Paulo
BR-P006474 – 3o Projeto
de Gestão de Terras - São
Paulo
S (Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
S
S
Em preparação
S
S
MS
S - Componente urbano
(Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
S
S
Em preparação
S
S
S
S - Componente urbano
(Classificação do ICR)
17 Fornecer projetos financiados pelo Banco Mundial apenas
33
Desenvolvimento
Municipal/Metropolitano
BR-P006436 Projeto de
Desenvolvimento Urbano
e Gestão de Recursos
Hídricos do Ceará
BR-P006524 Projeto de
Desenvolvimento
Municipal de Minas
Gerais
BR-P006562 Projeto de
Desenvolvimento e Gestão
de Infraestrutura
Municipal da Bahia
BR-P049265 Projeto de
Melhoria Urbana do
Recife
BR-P091061 Estudo de
São Paulo (ESW)
BR-P097331
Fortalecimento da
Capacidade de
Planejamento no Governo
Municipal de São Paulo
(TA)
BR-P078433 CA: São
Paulo "Bairro Legal”
BR- P051696 Projeto da
Linha 4 do Metrô de São
Paulo
S (Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
U
Em preparação
Documento entregue ao
cliente
Documento entregue ao
cliente
S
S (Classificação do ICR)
S (Classificação do ICR)
MS
Em preparação
Documento entregue ao
cliente
Documento entregue ao
cliente
S
34
Outros órgãos de
desenvolvimento
BR-Município de São
Paulo Pro-Centro (IDB)
BR-Rodovias do Estado
de São Paulo - Fase II
(IDB)
BR-Descontaminação do
Rio Tietê - Fase II (IDB)
BR-Estudo sobre Plano
Integrado de Melhoria
Ambiental na Área de
Captação da Represa
Billings na Cidade de
São Bernardo do Campo
(JICA)
BR-Recuperação do Rio
Tietê (JBIC)
BR-Município do Rio de
Janeiro Favela Bairro
(IDB)
35
Anexo 3: Matriz de Resultados e Monitoramento
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Matriz de resultados
Programa APL 1.0
Objetivos de
Desenvolvimento do
Programa (PDO)
Indicadores de Resultados do Programa Uso de Informações de Resultados do
Programa
a) Para proteger e manter a
qualidade e a
confiabilidade dos
recursos hídricos e das
fontes de água potável da
MRSP
a.1) Redução das cargas poluentes no corpo
de água de Guarapiranga; e
a.2) Manutenção da qualidade da água dos
corpos de água de Guarapiranga e Billings,
mesmo com aumentos projetados da
população.
Medição com os seguintes indicadores:
- IAP18;
- IVA19
- IQA20
Ano 1:
(i) seleção dos principais indicadores;
detalhamento e implementação de uma
metodologia para monitoramento e avaliação
dos resultados;
(ii) consultas públicas com principais
stakeholders sobre resultados esperados.
Ano 4:
(i) avaliação dos resultados pelos stakeholders
nas sub-bacias com base no progresso do
Programa;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
18 IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público (São Paulo State specific Raw Water Quality Index for Public Water Supply); 19 IVA - Índice de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática (São Paulo State specific Water Quality Index for Protection of Aquatic
Life). 20 IQA - Índice de Qualidade das Águas (National Water Quality Index)
36
b) Para melhorar a
qualidade de vida das
populações pobres que
vivem nas principais
bacias urbanas
selecionadas na MRSP
b) Melhorias na qualidade de vida da
população selecionada com base em:
b.1) Melhoria das mudanças físicas, sociais e
ambientais (medidas por meio de pesquisas
de opinião pública);
b.2) Aumento na valorização dos imóveis
(pesquisas de valores dos imóveis);
b.3) Aumento no acesso a melhor
abastecimento de água, sistema de esgoto,
drenagem e serviços de resíduos sólidos
(cobertura e qualidade de serviços);
Medição com os seguintes indicadores:
- Proporção de moradias com serviços
adequados de WSS21;
- IQVU (Índice de Qualidade de Vida
Urbana22).
b.4) Aumento do número e tamanho de
áreas verdes e de lazer (parques, praças,
outros espaços públicos, etc.).
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
c) Para fortalecer a
capacidade institucional e
melhorar a gestão e a
coordenação
metropolitanas na MRSP
em gestão de recursos
hídricos, controle da
poluição da água, política
de uso da terra e prestação
de serviços básicos.
c.1) PDPA – Planos de Desenvolvimento e
Proteção Ambiental revisados/preparados e
implementação iniciada para cada sub-bacia;
c.2) Versões preliminares de leis específicas
para cada sub-bacia preparadas e enviadas à
Assembleia Legislativa do Estado;
c.3) Estudo comparativo internacional sobre
Governança Metropolitana concluído e
discutido;
c.4) Fórum de Discussão estabelecido e
seminários sobre Governança Metropolitana
e Água na MRSP realizados com ampla
participação destakeholders;
c.5) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água concluído; política de água
orientada por demanda para MRSP
preparada.
Resultados
intermediários
Indicadores de resultados intermediários Uso de monitoramento de resultados
intermediários
Componente 1:
Fortalecimento da
Capacidade Institucional
(a) PDPAs revisados/preparados e
implementação iniciada para cada sub-bacia;
(b) Versões preliminares de leis específicas
para cada sub-bacia preparadas e enviadas à
Assembleia Legislativa do Estado;
(c) Estudo comparativo internacional sobre
Ano 2-5:
(i) medidas corretas durante implementações de
atividades para garantia de qualidade e
oportunidade de produtos a serem fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
21 O indicador é atualmente usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados são disponibilizados e publicados em nível
municipal sob a forma de um censo, e é também definido o significado de “saneamento básico adequado” com a respectiva quantificação. 22 O Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU, Quality of Urban Life Index) é formado por 11 variáveis: comércio e serviços; cultura;
economia; educação; habitação (condições de habitação e WSS); saúde; instrumentos de gestão urbana; participação e organização social e
política; ambiente urbano; segurança pública; e transporte). O cálculo do índice utiliza um modelo matemático que considera o impacto ponderado de um total de 49 variáveis.
37
Governança Metropolitana concluído e
discutido;
(d) Fórum de Discussão estabelecido e
seminários sobre Governança Metropolitana
e Água na MRSP realizados com ampla
participação destakeholders;
(e) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água concluído; política de água
orientada por demanda para MRSP
preparada;
(f) Programas de educação ambiental e
sanitária implementados;
(g) Centro de Integração da Cidadania
implementado;
(h) Modelos hidrodinâmicos de
monitoramento de reservatórios
desenvolvidos.
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
Componente 2: Melhoria
Urbana
(a) número de famílias beneficiadas com as
intervenções implementadas para adaptar
infraestrutura para assentamentos,;
(b) número de famílias beneficiadas com as
intervenções implementadas para urbanizar
favelas;
(c) percentual de unidades habitacionais
construídas para reassentamento das
famílias;
(d) reassentamento do percentual de famílias
concluído.
(e) Centro de Ecologia e Cidadania
implementado;
(f) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
abastecimento de água;
(g) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
esgoto.
Ano 3-5:
(i) medidas corretas tomadas durante a
implementação de atividades para garantia de
qualidade e oportunidade de produtos a serem
fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post;
(i) avaliação ex-post.
Componente 3: Proteção
e Recuperação Ambiental
(a) número de hectares de parques e áreas
públicas gratuitas urbanizadas
implementadas;
(b) número de hectares de áreas degradadas
recuperadas;
(c) número de estações de remoção de cargas
poluentes implementadas.
Ano 2-5:
(i) medidas corretas durante implementação de
atividades para garantia de qualidade e
oportunidade de produtos a serem fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
Componente 4:
Integração de
Abastecimento de Água e
Saneamento Básico
(a) número de processos de tratamento da
água em ETAs23 otimizadas;
(b) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
abastecimento de água;
(c) melhoria dos índices de faturamento,
distribuição, perdas lineares e por conexão
em duas áreas focais24;
(d) número de famílias que estão se
beneficiando da expansão dos sistemas de
Ano 2-5:
(i) medidas corretas durante implementação de
atividades para garantia de qualidade e
oportunidade de produtos a serem fornecidos;
(ii) revisão intermediária das estratégias do
Programa e implementação de eventuais
mudanças.
Ano 6:
(i) avaliação participativa ex-post.
23 ETA - Estação de Tratamento de Água (Water Treatment Plant) 24 As duas áreas focais são: Cidade Martins (Zonas Alta e Baixa) e sistema de produção Cabuçu.
38
esgoto;
(e) Descarte sem controle de resíduos sólidos
no lixão do Alvarenga remediado;
(f) Processo de aquisição de equipamentos
de coleta de resíduos sólidos concluído e
equipamentos em uso.
39
Disposições sobre monitoramento de resultados
Programa APL 1.0
Indicadores de
Resultados do
Programa
Linha de
referência Meta
Valores-alvo Coleta de dados e relatórios
A1 A2 A3 A4 A5 A6 Frequência e
relatórios
Instrumentos
para coleta de
dados
Responsabilidade pela
coleta de dados unidade unidade unidade unidade unidade unidade
a.1.a) cargas poluidoras de
corpos de água
relevantes reduzidas (mg/l BOD) -
Córrego Tanquinho
/ Guarapiranga;
329 mg/l
(2007) 25 mg/l 329 268 207 147 86 25 Anualmente
Relatório de
Progresso SABESP
a.1.a) cargas poluidoras de
corpos de água relevantes
reduzidas (mg/l
BOD) - Rio das
Pedras /
Guarapiranga;
75 mg/l
(2007) 25 mg/l 75 65 55 49 37 25 Anualmente
Relatório de
Progresso SABESP
a.2) qualidade dos
corpos de água mantida, mesmo
com o aumento da
população. A
qualidade da água
seria medida com o
uso dos seguintes
pontos de monitoramento da
água:
BILL 0210025
(Billings ME) -
IAP26
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
Semestre Relatório de
Progresso SABESP
BILL 02100 (Billings ME) -
IVA27
Ruim Regular Ruim Ruim Ruim Regular Regular Regular
25 O ponto de amostragem BILL 2100 é monitorado pela CETESB e corresponde ao ponto localizado no meio do corpo central do reservatório Billings, na direção do afluente Bororé. O ponto de
amostragem BILL 2500 está também localizado no corpo central do reservatório Billings, embaixo da ponte da Rodovia Imigrantes. O ponto de amostragem GUA 00900 está localizado no reservatório
Guarapiranga, no ponto de entrada de água bruta da SABESP, pela casa de bombas. 26 O indicador IAP (Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público) é um produto de ponderação do indicador IQA (Índice de Qualidade das Águas) e do indicador ISTO
(Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas). A classificação do IAP é a seguinte: Ótimo (79 < IAP ≤ 100); Bom (51 < IAP ≤ 79); Regular (36 < IAP ≤ 51); Ruim (19 < IAP ≤ 36); e Péssimo (IAP
< 19). 27 O indicador IVA (Índice de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática) considera a presença e a concentração de contaminantes químicos tóxicos, seu efeito em organismos aquáticos
(toxicidade) e dois dos parâmetros de corpos de água considerados essenciais para a biota (pH e oxigênio dissolvido), sendo que esses parâmetros são agrupados conforme o IPMCA (Índice de Variáveis
Mínimas para a Preservação da Vida Aquática, Mininum Parameter Indicator for the Preservation of Aquatic Life) e o IET (Índice do Estado Trófico do Ambiente, Tophic State Indicator). A
classificação do IVA é a seguinte: Ótimo (≤ 2,2); Bom (2,9 ≤ IVA ≤ 3,2); Regular (3,4 ≤ IVA ≤ 4,4); Ruim (4,6 ≤ IVA ≤ 6,8); e Péssimo (6,8 ≤ IVA ≤ 7,6).
40
BILL 02100 (Billings ME) -
IQA28
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
BILL 02500
(Billings MD) - IAP
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
BILL 02500 (Billings MD) -
IVA
Ruim Regular
Ruim Ruim Ruim Regular Regular Regular
BILL 02500 (Billings MD) -
IQA
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
GUAR 00900 (Guarapiranga
CAP) - IAP
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
Semestre
Relatório de
Progresso
SABESP
GUAR 00900
(Guarapiranga
CAP) - IVA
Ruim Regular
Ruim Ruim Ruim Regular Regular Regular
GUAR 00900 (Guarapiranga
CAP) - IQA
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
b.) Nível de
satisfação da população com base
em:
b.1) Mudanças físicas, sociais e
ambientais devido
ao Programa (pesquisa de
opinião);
Baixo Alto Baixo - - - - Alto No início e no
fim do
Programa
Pesquisas de Mercado e de
Opinião
UGP e UGLs
b.2) Valorização
dos imóveis29
;
R$
211,00/
m2
R$ 306,00/
m2
R$ 211,00/
m2
- - - - R$ 306,00/
m2
28 O IQA (Índice de Qualidade das Águas) incorpora os seguintes parâmetros: (i) físicos: temperatura, sedimento total e turvação; (ii) químicos: pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de
oxigênio (BOD5,20), nitrogênio total e fósforo total; e (iii) microbiológicos: coliformes termotolerantes. A escala de classificação do IQA é a seguinte: Ótimo (80-100); Bom (52-79); Regular (37-51); Ruim (20-36); e Péssimo (0-19). 29 Para os Projetos do GESP e da SABESP, o aumento do valor do imóvel será medido com o uso do valor médio da residência por metro quadrado (R$/m2), adotando como áreas de amostra as Favelas
do Jardim Cliper (uma área não urbanizada localizada na margem direita de Guarapiranga) e a Favela Jardim Kagohara III (também não urbanizada e situada na margem esquerda de Guarapiranga) no município de São Paulo. Nessas duas áreas, será realizada uma pesquisa por amostragem no final da implementação do Programa para verificar os novos valores dos imóveis (além disso, uma pesquisa
preliminar poderia ser realizada no terceiro ou quarto ano da implementação do Programa). Os valores dos resultados a serem obtidos (R$ 306,06/m2) levam em conta os valores médios das residências
por metro quadrado na Favela Jardim Kagohara I e em parte da Favela Jardim Cliper, sendo que as duas passaram por um processo de urbanização durante o projeto Guarapiranga e em outras intervenções da PMSP. Para o Projeto da PMSBC, o aumento do valor do imóvel será medido com o uso do valor médio da residência por metro quadrado (R$/m2), adotando como amostra áreas de
intervenção no Município de São Bernardo do Campo. Nessas áreas, será realizada uma pesquisa por amostragem no final da implementação do Programa para verificar o valor do imóvel (além disso,
uma pesquisa preliminar poderia ser realizada no terceiro ou quarto ano da implementação do Programa). Os valores alvo e os valores de referência serão definidos até as negociações do empréstimo da PMSBC.
41
b.3a) Proporção de moradias com
serviços adequados
de WSS30
;
55% 65% 55% 55% 60% 60% 65% 65% Anualmente Relatório de
Progresso UGP e UGL via IBGE
b.3b) IQVU (Índice
de Qualidade de
Vida Urbana)31
;
A ser
definido A ser definido Anualmente
Relatório de
Progresso UGP e UGLs
b.4) Aumento do número de áreas
verdes e de lazer
(parques, praças,
etc.);
-x- 170 ha
- -
42
86
130
170
Semestre
Relatório de
Progresso UGP e UGLs
c.1.a) PDPA - Plano de
Desenvolvimento e
Proteção Ambiental
na Bacia
Guarapiranga
revisado;
-x- 1 1 - - - - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP e UGLs
c.1.b) PDPA - Planos de
Desenvolvimento e
Proteção Ambiental
preparados e
implementação
iniciada para cada
sub-bacia;
-x- 4 - 1 2 4 - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP e UGLs
c.2) Versões preliminares de leis
específicas para
cada sub-bacia
preparadas e enviadas à
Assembleia
Legislativa do
Estado;
1 4 - 2 - 4 - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP
c.3) Estudo
comparativo
internacional sobre Governança
Metropolitana
concluído e
discutido.
-x-
Estudo concluído e
discutido
-
Termos de Referência
preparados
Estudo
preparado
Estudo
concluído Discutido
Estudo concluído e
discutido
Semestre Relatório de
Progresso UGP
30 O indicador é atualmente usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados do censo são disponibilizados e publicados em nível municipal, e um “saneamento básico adequado” é definido e quantificado. 31 O índice IQVU-M varia entre 0 e 1,0 e agrupa os municípios em 5 grupos/classes. A classe I inclui os municípios com a pior qualidade de vida urbana no país, enquanto a classe V inclui os municípios
com a melhor qualidade de vida urbana em âmbito nacional. Os valores de referência e as metas anuais serão definidos durante o primeiro ano da implementação do Programa, em cujo período o índice nacional será adaptado ao Programa Mananciais.
42
c.4) Fórum de Discussão
estabelecido e
seminários sobre
Governança
Metropolitana e
Água na MRSP
realizados com ampla participação
de stakeholders;
-x-
Fórum estabelecido e
5 seminários
realizados.
Fórum
estabelecido
1o
Seminário
realizado
2o Seminário
realizado
3o Seminário
realizado
4o Seminário
realizado
5o Seminário
realizado Semestre
Relatório de
Progresso UGP
c.5) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água
concluído; política de água orientada
por demanda para
MRSP preparada.
-x-
Estudo
concluído e
política
preparada.
Termos de
Referência
preparados
Estudo
preparado
Estudo
discutido
Termos de Referência
preparados
para concepção de
políticas
Política
preparada
Política
discutida Semestre
Relatório de
Progresso UGP
Indicadores de
resultados
intermediários
Componente 1: Fortalecimento da
Capacidade
Institucional
(a1) PDPA - Plano
de
Desenvolvimento e
Proteção Ambiental
na Bacia
Guarapiranga
revisado;
-x- 1 1 - - - - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(a2) PDPAs preparados e
implementação
iniciada para cada
sub-bacia;
-x- 4 - 1 2 4 - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(b) Versões
preliminares de leis
específicas para
cada sub-bacia
preparadas e enviadas à
Assembleia
Legislativa do
Estado;
1 4 - 2 - 4 - - Anualmente Relatório de
Progresso UGP
(c) Estudo
comparativo
internacional sobre
Governança
Metropolitana
concluído e
discutido;
-x-
Estudo concluído e
discutido
-
Termos de Referência
preparados
Estudo
preparado
Estudo
concluído Discutido
Estudo concluído e
discutido
Semestre Relatório de
Progresso UGP
43
(d) Fórum de Discussão
estabelecido e
seminários sobre
Governança
Metropolitana e
Água na MRSP
realizados com ampla participação
de stakeholders;
-x-
Fórum estabelecido e
5 seminários
realizados.
Fórum
estabelecido
1o
Seminário
realizado
2o Seminário
realizado
3o Seminário
realizado
4o Seminário
realizado
5o Seminário
realizado Semestre
Relatório de
Progresso UGP
(e) Estudo sobre perfis e cenários de
demanda de água
concluído; política de água orientada
por demanda para
MRSP preparada;
-x-
Estudo concluído e
política
preparada.
Termos de Referência
preparados
Estudo
preparado
Estudo
discutido
Termos de Referência
preparados
para
concepção de
políticas
Política
preparada
Política
discutida Semestre
Relatório de
Progresso UGP
(f) Programas de
educação ambiental
e sanitária implementados;
-x-
60.000 pessoas
envolvidas
20.000 SBC
-
5.000 pessoas
envolvidas
1.000
10.000 pessoas
envolvidas
3.000
20.000 pessoas
envolvidas
6.000
40.000 pessoas
envolvidas
13.000
60.000 pessoas
envolvidas
20.000
Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(g) Centro de
Integração da
Cidadania
implementado;
-x- 1 CIC - 1 - - - - Trimestre Relatório de
Gestão UGP
(h) Modelos hidrodinâmicos de
monitoramento de
reservatórios
desenvolvidos.
-x- 5 modelos - - 1 2 4 5 Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGLs
Componente 2:
Integração urbana
(a) intervenções implementadas para
urbanizar favelas,
beneficiando
diversa famílias;
-x- 3.000 famílias
- - - 1.200 3.000 3.000 Semestre
Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
(b) percentual de unidades
habitacionais
construídas para
reassentamento das
famílias32
;
-x- 100% - - - - 40% 100% Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
32 Estudos ainda estão em curso e o número de famílias a serem reassentadas somente será finalizado na conclusão dos estudos. Para fins orçamentários, foi estimado um número preliminar de 1.200 casas a serem construídas.
44
(c) reassentamento do percentual de
famílias concluído
de acordo com as
salvaguardas locais
e do Banco Mundial
apropriadas.
-x- 100% - - - 100% 100% 100% Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
(e) Centro de Ecologia e
Cidadania
implementado;
0
1
- - - 1 1 1 Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
(f) número de
famílias que estão se beneficiando da
expansão dos
sistemas de
abastecimento de
água;
-x-
3.000
- - - - 1.200 3.000 Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
(g) número de
famílias que estão se beneficiando da
expansão dos
sistemas de esgoto.
-x-
3.000
- - - - 1.200 3.000 Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGL/PMSBC
Componente 3:
Proteção e
Recuperação
Ambiental
(a) parques e áreas
públicas gratuitas
urbanizadas implementadas;
-x-
170 ha
implementados
- - 42.
86.
130.
170
Semestre
Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(b) áreas
degradadas
recuperadas;
-x- 60 ha
recuperados - -
15
31
46
60
Semestre
Relatório de
Progresso UGP e UGLs
(c) unidades de remoção de cargas
poluentes
implementadas.
1 3 estações - - - 2 3 - Semestre Relatório de
Progresso UGP e UGLs
Componente 4: Integração de
Abastecimento de
Água e Saneamento
Básico
(a) processos de
tratamento da água em ETAs
33
otimizados;
-x- 6 ETAs
otimizadas34
- - 1 3 5 6 Semestre
Relatório de Progresso
UGP e UGL
33 ETA - Estação de Tratamento de Água (Water Treatment Plant) 34 Melhorias estão previstas nas seguintes ETAs operadas pela SABESP: ABV - Alto da Boa Vista; Rio Grande; Casa Grande; Guaraú; e Alto Cotia e Baixo Cotia.
45
(a1) redução de produtos químicos
usados para
tratamento de água
na ETA ABV
(kg/1.000 m3);
94.5 92.0 94.5 94.5 94.0 93.5 93.0 92.0 Semestre Relatório de
Progresso UGL/SABESP
(a2) redução de produtos químicos
usados para
tratamento de água
na ETA Rio Grande
(kg/1.000 m3);
86.5 79.0 86.5 85.0 83.8 83.0 81.5 79.0 Semestre Relatório de
Progresso UGL/SABESP
(a3) redução média de produtos
químicos usados
para tratamento de
água em todas as
ETAs com apoio do
programa (kg/1.000
m3);
68.8 60.0 68.8 67.4 65.2 64.0 62.6 60.0 Semestre Relatório de
Progresso UGL/SABESP
(b) famílias que estão se
beneficiando da
expansão dos
sistemas de
abastecimento de
água;
-x- 4.210
180
1.450-
3.220
3.760 3.940 4.210 Semestre
Relatório de
Progresso UGL/SABESP/PMG
(c) Estabelecimento de programa de
Perdas de Água
Programa
definido
Programa
adotado
Programa
iniciado
(d) famílias que
estão se
beneficiando da
expansão dos
sistemas de esgoto;
-x- 20.110
1,770
5,425
10.375
14.800 17.455 20.110 Semestre
Relatório de
Progresso UGL/SABESP/PMG
(e) processo de aquisição de
equipamentos de
coleta de resíduos
sólidos concluído e
equipamentos em
uso.
-x- Equipamentos
em uso - - -
Processo de aquisição
concluído e
equipamentos
recebidos
Equipamentos
em uso
Equipamentos
em uso Semestre
Relatório de
Progresso UGP
46
Anexo 4: Descrição Detalhada do Projeto
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
1. As intervenções sob os respectivos componentes do Programa foram identificadas mediante a
adoção da seguinte metodologia analítica: os atuais padrões de uso da terra nas duas bacias
de reservatórios mais urbanizadas, Guarapiranga e Billings (onde serão investidos 75% dos
recursos do Programa), foram mapeados e carregados em um modelo matemático baseado
em computador de uso da terra/qualidade da água (MQUAL2). Esse modelo foi então
utilizado para identificar as importantes fontes de poluição nos dois reservatórios. Foi
identificada uma correlação muito forte entre as áreas altamente urbanizadas das bacias em
geral e a carga de poluição e entre as áreas densamente ocupadas de modo informal da bacia,
mais especificamente, e as taxas de poluição. O mapeamento identificou também os bolsões
de pobreza nessas duas bacias e estabeleceu sua correlação com as cargas de poluição. O
exercício de mapeamento e modelagem do uso da terra, cargas de poluição e taxas de
pobreza foi então utilizado como base para identificar e priorizar os tipos de intervenção
física a serem realizados nas duas bacias: abastecimento de água; coleta e tratamento de
águas residuais; manejo e descarte de resíduos sólidos; drenagem; melhoria urbana;
intervenções de inclusão social; e áreas de lazer e parques.
2. O Programa empreenderá intervenções físicas em infraestrutura ambiental urbana e melhoria
urbana priorizando atividades naquelas bacias fluviais da MRSP que já são altamente
urbanizadas e degradadas (Guarapiranga e Billings). Para obter uma posição de liderança
com relação ao planejamento de uso da terra e controle da poluição da água, evitando, assim,
que outras áreas se transformem em futuras Guarapirangas ou Billings - como as bacias Alto
Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia - o Programa planeja adotar ações
nessas bacias que estão fora da cidade e que também estão sofrendo pressão da urbanização
informal. Sob a liderança do GESP, o Programa apoiará também atividades estratégicas para
promover a sustentabilidade das intervenções, além de promover a gestão e a coordenação
em âmbito metropolitano.
3. O APL Horizontal possui quatro componentes: (i) Formulação de Capacidade Institucional;
(ii) Melhoria Urbana; (iii) Proteção e Recuperação Ambiental e (iv) Abastecimento de Água e
Saneamento Integrados. Este último componente incorpora as atividades relacionadas a um
conceito mais amplo de abastecimento de água e saneamento integrados, descrito na Lei
Federal sobre WSS (11.445/2007), a saber: abastecimento de água, saneamento, drenagem e
manejo de detritos sólidos. A Tabela 4.2 apresenta um resumo dos custos do Programa por
componente e a Tabela 4.3, um resumo por sub-bacia. Nem todos os mutuários do Programa
empreenderão todas as atividades dos quatro componentes do Programa listadas acima. Nem
todas as atividades serão realizadas em todas as sub-bacias da MRSP.
47
Tabela 4.2 Custos do Programa por Componente
Custo do Programa por
Componente
Total
(Milhões
de US$)
% do
Total
BIRD
(Milhões
de US$)
% do BIRD
em cada
componente
Contraparte
(Milhões de
US$)
% da
Contraparte
em cada
comp.
Formulação da capacidade
institucional 35,09 15 16,97 13,0 18,12 16,8
Melhoria urbana 62,89 26 13,80 10,6 49,09 45,5
Proteção e recuperação
ambiental 19,61 8 11,73 8,9 7,88 7,3
Abastecimento de água e
saneamento integrados 119,41 50 88,07 67,3 31,34 29,0
Taxa inicial 0,32 0,1 0,32 0,2 0,00 0,0
TOTAL 237,32 98,9 130,89 100,0 106,43 98,6
Não alocados 1,32 1,1 0,00 0,0 1,32 1,4
TOTAL DO
PROGRAMA 238,64 100,0 130,89 100,0 107,75 100,0
Tabela 4.3 Custos do Programa por Sub-bacia
Custo do programa por sub-bacia
Total (US$
milhões) (%)
BIRD (US$
milhões)
Contraparte
(US$ milhões)
Guarapiranga 42,70 17,9 27,48 21,0
Billings 101,95 42,7 48,80 37,3
Alto Tiete - Cabeceiras 7,93 3,3 6,60 5,0
Juqueri-Cantareira 27,36 11,5 21,42 16,4
Alto e Baixo Cotia 8,80 3,7 3,50 2,6
Geral 34,93 14,6 15,17 11,6
Taxa inicial e contingências 13,65 5,7 7,92 6,1
TOTAL 237,32 99,4 130,89 100,0
Não alocados 1,32 0,6 0,00 0,0
TOTAL DO PROGRAMA 238,64 100,0 130,89 100,0
4. Componente 1 – Formulação de Capacidade Institucional (total de US$ 35,09 milhões,
empréstimo de US$ 16,97). Para alcançar os objetivos do Programa Mananciais e garantir
sua sustentabilidade no longo prazo, foi planejado um componente de Formulação de
Capacidade Institucional para apoiar o GESP e as outras entidades executoras mediante o
fortalecimento da sua capacidade institucional e promoção da melhoria da gestão e
coordenação metropolitanas com relação aos principais desafios metropolitanos de gestão de
recursos hídricos, controle da poluição da água, política de uso da terra e prestação de
serviços básicos.
5. O Programa Mananciais destina-se a dar uma importante contribuição a uma agenda
inacabada que abordará os desafios de uso da terra/informalidade urbana/recursos hídricos
enfrentados pela MRSP, uma agenda que foi inicialmente liderada pelo projeto Guarapiranga
anterior financiado pelo Banco Mundial. Além de ser um veículo para dar continuidade,
ampliar e aprimorar o dinamismo dessa agenda, o Programa Mananciais também responderá
48
a alguns importantes desafios residuais identificados na avaliação final do Programa
Guarapiranga, como as questões do estudo e desenvolvimento da governança, gestão,
coordenação, planejamento e regulamentação metropolitanas e da disseminação de
informações para os numerosos stakeholders acerca dessas questões e de questões
relacionadas ao programa, promovendo assim a conscientização e combatendo a assimetria
na disponibilidade dessas informações e dados.
6. O principal objetivo do Componente de Formulação de Capacidade Institucional é melhorar a
capacidade institucional e implementar/aprimorar instrumentos técnicos para coordenar, gerir
e promover a sustentabilidade das intervenções do Programa no nível metropolitano,
especialmente para aquelas questões de âmbito metropolitano que são o foco das atividades e
objetivos do Programa.
7. Como os objetivos do Programa abrangem o desenvolvimento de políticas, planos, diretrizes
e atividades de longo prazo, o treinamento da capacidade institucional é sugerido para todos
os stakeholders e não será limitado às entidades executoras. Tendo em vista os objetivos
gerais do Programa - melhoria do uso da terra, preservação e recuperação das massas de água
estratégicas e coordenação do planejamento, gestão e monitoramento do fornecimento de
serviços correlatos - as atividades de formulação de capacidade do Programa para promover
esses objetivos são tão importantes quanto suas intervenções físicas.
8. Para alcançar seu objetivo principal, o Componente de Formulação da Capacidade
Institucional apoiará as atividades destinadas a: (I) melhorar a gestão e coordenação
integrada do uso da terra e recursos hídricos no nível metropolitano; (ii) empreender
monitoramento e modelagem ambiental e da qualidade da água; (iii) implementar a educação
ambiental e as atividades de alcance social; e (iv) gestão, monitoramento, avaliação e
disseminação do Programa de Apoio.
9. A melhoria da gestão e coordenação integrada do uso da terra e recursos hídricos será
promovida por intermédio das seguintes atividades, descritas em mais detalhes abaixo: (i)
Melhoria da gestão da água; e (ii) Apoio ao desenvolvimento de novos mecanismos de
governança metropolitana.
10. Melhoria da gestão da água este componente permitirá uma maior compreensão dos
reservatórios e fontes de água metropolitanos, apoiará a melhoria da qualidade e da
disponibilidade da água, apoiará o desenvolvimento de políticas para a gestão da demanda de
uso da água e fornecerá assistência técnica para permitir que os governos estadual e
municipal e outros stakeholders - tais como o órgão, comitê e subcomitês da bacia -
desenvolvam as mais avançadas tecnologias e abordagens relacionadas aos recursos hídricos
e gestão do uso da terra e campos correlatos. Para tanto, o componente inclui as seguintes
atividades:
realização de estudos sobre os perfis e cenários da demanda de água da MRSP em vez da
disponibilidade de água; e o desenvolvimento de propostas para a política e as estratégias
de gestão da demanda de água (tais como estruturas de incentivo para reduzir a demanda
de água e outras medidas destinadas a aliviar a pressão por meio do adiamento de novos
investimentos para aumentar o abastecimento de água);
49
desenvolvimento de sistemas de apoio a decisões para a operação integrada dos
reservatórios da MRSP por intermédio de um centro de controle de operações e a
instalação de instrumentos automáticos de monitoramento hidrométrico;
apoio ao GESP no desenvolvimento institucional relacionado ao refinamento e
lançamento das políticas de WSS e WRM do estado com ênfase, inter alia, na
regulamentação dos serviços, planejamento e mecanismos de financiamento inovadores e
focados nos desafios específicos dessas questões na MRSP e suas áreas de nascentes;
preparação de planos e programas para analisar, avaliar e controlar as fontes pontuais e
não pontuais de poluição nas sub-bacias;
realização de pesquisas e análises geotécnicas correlatas para entender e controlar a
erosão, assoreamento e produção de sedimentos em áreas críticas das sub-bacias;
controle do descarte ilegal de detritos sólidos mediante a identificação, avaliação e
mapeamento de sítios e preparação de planos de mitigação para o descarte adequado;
apoio à preparação e implementação de Planos de Desenvolvimento Ambiental das sub-
bacias e suas leis específicas de uso da terra correspondentes;
desenvolvimento e regulamentação de atividades de execução relacionadas à
extração/uso de águas de superfície ou subterrâneas nas bacias hidrográficas da MRSP; e
assistência técnica e formulação de capacidade acerca das questões relacionadas a WRM,
inclusive para o comitê, subcomitês e órgão da bacia hidrográfica do Alto Tietê,
municípios e outros stakeholders.
11. Além disso, o Componente de Formulação de Capacidade Institucional também ajudará os
governos estadual e municipal da MRSP a transferir o desenvolvimento e a compreensão
desses princípios para modelos de gestão metropolitana bem-sucedidos - flexíveis,
responsáveis, duráveis/estáveis para o planejamento e implementação de longo prazo,
sustentáveis (em termos ambientais, econômicos e jurídicos) e socialmente inclusivos - e o
conhecimento das melhores práticas internacionais dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento (com foco nos países federativos), com o objetivo de desenvolver uma nova
estrutura de governança metropolitana no tocante à gestão de recursos hídricos urbanos, uso
da terra e assuntos correlatos. O Programa destina-se a atuar como catalizador de modo a
criar um ambiente no qual a informação e o conhecimento possam ser intercambiados em
sigilo entre as partes interessadas sobre assuntos relacionados a modelos de melhores práticas
de gestão dos mananciais e sistemas e serviços urbanos correlatos em um ambiente
metropolitano. Isso será alcançado, inter alia, por intermédio do apoio do componente a
fóruns de discussão e ao desenvolvimento de estudos, propostas e instrumentos e estratégias
de implementação compatíveis com as realidades jurídica, política e administrativa da
MRSP.
12. O apoio ao desenvolvimento de novos mecanismos para a governança metropolitana no
componente da MRSP empreenderá as atividades de assistência técnica, desenvolverá
estudos e propostas e apoiará o diálogo entre os stakeholders a respeito de questões
relacionadas à governança metropolitana com foco específico em recursos hídricos e gestão
do uso da terra. Para tanto, o componente incluirá as seguintes atividades principais:
assistência técnica e transferência de tecnologia e conhecimento aos municípios em
assuntos como plano mestre e planejamento e legislação de uso da terra, prestação de
serviços, etc.
50
assistência técnica e transferência de tecnologia e de conhecimento para o estado,
município e outros atores na implementação, operação, integração e atualização de
instrumentos de gestão e planejamento, tais como sistemas GIS, uso da terra e PDPAs,
planos diretores municipais, etc.;
a criação de planos de desenvolvimento econômico local, inclusive análises de mercados
de moradias e terras, para a promoção de atividades econômicas apropriadas e padrões de
uso da terra com a finalidade de gerar renda e empregos que enfoquem a proteção
ambiental nas bacias das nascentes;
o desenvolvimento de um sistema integrado de supervisão e controle do uso da terra;
criação de um fórum para seminários sobre 'Governança Metropolitana e Água na
MRSP':
realização de estudos sobre a governança metropolitana; e
análises, workshops e visitas de estudo em apoio à identificação de um modelo adequado
de governança metropolitana para a MRSP e outras regiões metropolitanas do estado por
meio do debate participativo e colaborativo com autoridades públicas, universidades e
outros stakeholders e mediante a utilização da experiência nacional e internacional.
13. O monitoramento ambiental e da qualidade da água e a modelagem dos reservatórios/bacias
hidrográficas e seus tributários, além da facilidade de transformar água bruta em água
potável, são fundamentais para a gestão sustentável dos recursos hídricos da região
metropolitana. O Componente 1 apoiará a melhoria contínua do monitoramento e avaliação
da qualidade das massas de água estratégicas da região por intermédio das seguintes
atividades:
a preparação de planos de monitoramento e supervisão ambientais e a execução do
monitoramento e avaliação (M&E) dos aspectos ambientais das atividades do Programa
de modo coordenado com todas as entidades executoras;
realização de modelagem hidrodinâmica e da qualidade da água dos reservatórios de
Guarapiranga, Rio Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro e Atibainha,
inclusive estudos sobre o comportamento das camadas de lama dos reservatórios;
desenvolvimento de estudos sobre melhorias no tratamento da água potável;
formulação da capacidade do pessoal de meio ambiente das entidades executoras no uso
do sistema M&E ambiental;
o desenvolvimento e implementação de um programa de monitoramento e controle da
qualidade da água para a bacia do Alto Tietê por meio de imagens fornecidas por satélite;
aquisição de equipamentos para a realização de limnologia e outras análises de
laboratório especializadas;
a realização de limnologia e estudos de controle de assoreamento;
a implementação de sistemas de monitoramento automatizados para a supervisão e
controle remotos das estações de bombeamento de águas residuais;
instalação de um pacote de software para auxiliar na coordenação de análises de
laboratório e resultados de programas de monitoramento da qualidade da água;
a implementação de um sistema de M&E de controle de assoreamento; e
atividades para melhorar a eficiência dos centros de controle de M&E da qualidade da
água existentes.
51
14. A educação ambiental e o trabalho social são elementos-chave para ajudar o Programa a
alcançar seus objetivos gerais de melhoria da qualidade da água, padrões de uso da terra e
qualidade de vida nos assentamentos de baixa renda no entorno dos reservatórios. O
componente apoiará esses esforços por meio das seguintes atividades:
eventos de formulação de capacidade para agentes ambientais e outros assistentes sociais;
o desenvolvimento de material de educação ambiental e sanitária e de envolvimento com
a comunidade incluindo vídeos, programas de rádio, panfletos, etc.;
a realização de programas de educação ambiental e sanitária para diferentes grupos-alvo;
a preparação de diagnósticos ambientais e sociais para uso no material de envolvimento
com a comunidade do Programa e outras atividades de conscientização;
a realização de pesquisas ex ante e ex post com beneficiários;
apoio às atividades de mobilização social e iniciativas da sociedade civil, inclusive a
implementação de um centro integrado de cidadania do GESP; e
a implementação de centros de educação ambiental e de centros de ecologia/cidadania.
15. A gestão, monitoramento, avaliação e disseminação do Programa serão apoiados no
Componente 1 mediante as seguintes atividades:
desenvolvimento de um sistema de informações gerenciais (MIS) para o monitoramento,
avaliação e controle da implementação do Programa;
treinamento do pessoal da entidade executora no uso do MIS;
realização de atividades de aprendizado e disseminação, inclusive a organização de
seminários e workshops nacionais e internacionais para a troca de experiências sobre as
questões-chave que estão sendo tratadas no Programa;
desenvolvimento de mecanismos de coordenação e participação e capacitação para todos
os participantes como fundamentação para os estudos, discussões, debates e propostas de
água e governança e gestão metropolitana na MRSP;
o desenvolvimento de estratégias de comunicação integradas para o Programa a serem
usadas por todas as entidades executoras do Programa;
a publicação de material acerca das realizações e constatações do Programa;
fornecimento de assistência técnica e aquisição de equipamentos para melhorar a
capacidade da unidade de gestão geral do Programa do GESP e das unidades de gestão
local das entidades executoras; inclusão de especialistas em gestão, aquisição, gestão
financeira, salvaguardas, M&E e outros especialistas técnicos, conforme a necessidade;
realização de auditorias do Programa, etc.;
definição e análise de indicadores de monitoramento de linha de base, de metade do
período e término do Programa; e
avaliação final dos resultados/impacto do Programa.
16. Componente 2 – Melhoria urbana (total de US$ 62,89 milhões, empréstimo de US$ 13,80
milhões). Os objetivos do componente são melhorar os padrões e layouts da ocupação urbana
na PMSBC e outros municípios específicos para que sejam aprovados pelo Banco Mundial
nas bacias em questão e melhorar a qualidade de vida dos moradores dessas bacias,
especialmente as comunidades de baixa renda que vivem em assentamentos informais. O
Componente 2 apoiará as seguintes atividades:
52
a. Urbanização das favelas e assentamentos irregulares mediante a preparação de
projetos de engenharia e da execução das consequentes intervenções de obras de
construção civil para a melhoria urbana de assentamentos de baixa renda estratégicos e
favelas em áreas-chave das sub-bacias - a serem definidas de acordo com seus
respectivos PDPAs e para incluir o redesenho do layout urbano, incluindo a
reconfiguração das moradias, melhorias nas vias de acesso, melhorias na drenagem,
acesso a abastecimento de água, sistema de esgoto e serviços de descarte de resíduos
sólidos, criação/melhoria de espaços públicos, etc.
b. Recuperação de áreas degradadas de alto risco por meio de: (i) preparação de projetos
de engenharia e a execução das consequentes obras de construção civil em áreas de alto
risco, tais como aquelas propensas a inundações ou lama/deslizamentos de terra; e (ii)
reassentamento de famílias das áreas de alto risco.
c. Reassentamento involuntário das famílias afetadas pelas intervenções de obras de
construção civil ou reassentadas das áreas de alto risco por meio de: (i) preparação de
planos detalhados de reassentamento (baseada na Matriz de Política de Reassentamento)
juntamente com os respectivos projetos de engenharia das obras de construção civil
associadas e baseados nos respectivos PFPAs; (ii) implementação dos planos de
reassentamento simultaneamente à execução das obras de construção civil associadas;
(iii) monitoramento e avaliação do processo de reassentamento ; e (iv) Trabalho social e
iniciativas de orientação antes, durante e após a execução das obras de construção civil.
d. Padronização do layout ambiental e urbano dos reassentamentos mediante a
preparação de projetos de engenharia e da execução das consequentes intervenções de
obras de construção civil.
e. Intervenções de supervisão socioambiental da melhoria urbana e moradia mediante
a preparação e implementação de planos de supervisão com esta finalidade.
17. Componente 3 – Proteção e recuperação ambientais (total de US$ 19,61 milhões,
empréstimo de US$ 11,73). Os objetivos do componente são proteger e recuperar os habitats
naturais e sensíveis do ponto de vista ambiental e das áreas degradadas nas sub-bacias com
vistas a melhorar a qualidade ambiental. O Componente 3 apoiará as seguintes atividades:
a. Recuperação da vegetação/reflorestamento por meio de: (i) preparação e
implementação de planos diretores para a recuperação da vegetação/reflorestamento da
paisagem urbana em áreas estratégicas das respectivas sub-bacias; e (ii) preparação e
implementação de planos para recuperar as florestas ribeirinhas em áreas estratégicas das
sub-bacias.
b. Urbanização de áreas públicas com a criação de espaços verdes e de lazer para uso
comum mediante a preparação de projetos de engenharia e da execução das consequentes
intervenções de obras públicas em áreas estratégicas das respectivas sub-bacias - a serem
definidas de acordo com os respectivos PDPAs.
53
c. Criação de áreas de preservação ambiental mediante a preparação de planos de gestão
em áreas estratégicas das sub-bacias, incluindo os estudos de base conforme necessário,
preparação de projetos de engenharia e projetos correlatos e implementação das áreas
preservadas.
d. Reabilitação e proteção dos reservatórios e sistemas de produção de água por meio
de: (i) preparação de projetos de engenharia e a execução das consequentes obras de
construção civil para terras úmidas construídas e outras abordagens nos cursos d'água
para remover as cargas de poluição dos rios; (ii) preparação de planos de gestão para os
rios Capivari, Claro e Morro Grande; (iii) projeto e implementação de programas para a
remoção de micrófitos, remoção de algas e para aumentar a retenção/remoção de
sedimentos; (iv) Projeto e implementação de parques nas áreas de reservatórios
estratégicos das represas; e (v) preparação do projeto de engenharia e a execução das
consequentes intervenções de obras de construção civil para a melhoria e modernização
da estação de bombeamento de água ESI e a preparação do projeto de engenharia da
tubulação central de transmissão de água do Túnel 6.
e. Controle do transporte de substâncias perigosas na região mediante o
desenvolvimento de estudos, monitoramento e mapeamento e a preparação de planos e
programas para melhorar o controle do seu transporte.
18. Componente 4 – Abastecimento de água e saneamento integrados (total de US$ 119,41
milhões, empréstimo de US$ 88,07). Os objetivos do componente são reverter os principais
fatores de contribuição para a poluição dos reservatórios e prestar serviços integrados de
WSS às pessoas de baixa renda. O Componente 4 apoiará as seguintes atividades:
a. Melhorias na gestão de águas residuais por meio de: (i) preparação do projeto do
Programa e a execução de obras de construção civil para as estações de bombeamento,
expansão dos sistemas existentes e implementação de novos sistemas, preparação de
estudos relacionados ao meio ambiente para fins de licenciamento; e (ii) Aquisição de
equipamentos para o controle operacional e monitoramento, etc.
b. Melhorias no sistema de abastecimento de água por meio de: (i) preparação de
projetos de engenharia e a execução das consequentes intervenções de obras de
construção civil nos municípios de São Bernardo do Campo, Guarulhos e São Paulo; (ii)
implementação de um programa para controlar e reduzir a água que não gera receita
mediante a preparação do programa, aquisição de equipamentos, execução de obras de
construção civil para implantar micrômetros, substituir encanamentos e conexões, etc.;
(iii) melhoria dos processos de tratamento em obras estratégicas de tratamento da água
(as plantas de ABV, Rio Grande, Taiaçupeba, Rio Claro, Guaraú, Alto Cotia e Baixo
Cotia) mediante a preparação de projetos de engenharia e implementação das
consequentes intervenções de equipamentos/obras de construção civil, inclusive sistemas
de controle automatizados; estudos acerca de tecnologias de tratamento alternativas e
avaliações de métodos de controle para minimizar o uso de substâncias químicas no
processo de tratamento, etc.; e (iv) melhorias nos processos de tratamento e descarte de
54
lodo e águas residuais nas obras de tratamento da água (as plantas de ABV, Taiaçupeba,
Rio Claro, Guaraú, Alto Cotia e Baixo Cotia) mediante a preparação de projetos de
engenharia e da implementação das consequentes intervenções de equipamentos/obras de
construção civil.
c. Melhorias no manejo de detritos sólidos por meio de: (i) desenvolvimento de estudos e
projetos de engenharia para implementar as atividades relacionadas a detritos sólidos em
áreas-chave das sub-bacias (a ser definido de acordo com os respectivos PDPAs) e a
execução das consequentes intervenções de obras de construção civil; (ii) realização de
estudos, diagnósticos e mapeamento/qualificação de descarte/deposição ilegal de detritos
sólidos e a implementação de planos e intervenções para combater esse comportamento; e
(iii) preparação de um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos para a região.
55
Anexo 5: Custos do Projeto
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
1.0 Custos Totais do Programa
TOTAL
Custo do Programa por Componente
Local Estrangeiro Total
US$ milhões
US$
milhões
US$
milhões
Formulação da capacidade institucional 33,25 0 33,25
Melhoria urbana 59,87 0 59,87
Proteção e recuperação ambiental 18,53
0 18,53
Abastecimento de água e saneamento
integrados 112,01
0 112,01
Total do Custo Inicial 223,66 0 223,66
Contingências físicas 7,73 0 7,73
Contingências de preço 5,60 0 5,60
Custos Totais do Projeto1 236,99 0 236,99
Juros durante a construção 0 0 0
Taxa inicial 0 0,32 0,32
Não alocados 1,32 0 1,32
Total do financiamento necessário 238,31 0,32 238,63
1. O financiamento retroativo está incluído nos acordos de empréstimo para projetos do
GESP e SABESP e está sendo considerado para projetos na PMSBC e PMG. Qualquer
financiamento retroativo seria para desembolsos contra os fundos do respectivo
empréstimo e para pagamentos efetuados após a apreciação e dentro de 12 meses a partir
da data do respectivo acordo de empréstimo, para um montante acumulado de no máximo
10% do montante do respectivo empréstimo. Para quaisquer atividades relacionadas a
esse financiamento retroativo, os procedimentos utilizados para aquisição e o
processamento e compensações afins estarão sujeitos às Diretrizes de Aquisição do
Banco Mundial e só serão efetuados pagamentos contra despesas elegíveis nos termos do
respectivo Projeto.
56
2.0 Custos detalhados do programa por mutuário
TOTAL SABESP GESP PMSBC PMG
Custo do Programa por
Componente*
US$
milhões
US$
milhões
US$
milhões
US$
milhões
US$
milhões
Formulação da capacidade institucional 33,25 7,22 19,60 5,63 0,80
Melhoria urbana 59,87 0,00 28,47 31,40 0,00
Proteção e recuperação ambiental 18,53 10,72 4,93 2,88 0,00
Abastecimento de água e
saneamento integrados
112,01 97,86 3,94 0,00 10,21
Total do Custo Inicial 223,66 115,80 56,94 39,91 11,01
Contingências físicas 7,73 4,64 2,03 0,63 0,43
Contingências de preço 5,60 3,04 1,47 0,81 0,28
Custo Total do Projeto 236,99 123,48 60,44 41,35 11,72
Juros durante a construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa inicial 0,32 0,25 0,01 0,05 0,015
Não alocados 1,32 1,27 0,05
Total do financiamento necessário 238,63 125,00 60,50 41,40 11,73
* Todos os montantes alocados são recursos locais, exceto o montante da taxa inicial, que é estrangeiro.
57
Anexo 6: Arranjos de implementação
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
1. O Programa Mananciais proposto será implementado como um APL Horizontal que abrange
quatro mutuários, cada um deles beneficiário de um empréstimo. GESP, SABESP, PMSBC e
PMG serão os mutuários. O GESP implementará o programa por intermédio de três entidades
executoras: SH (por intermédio da CDHU); SMA; e SSRH (antiga SSE) - esta última será
responsável pela coordenação das atividades do GESP nos termos do APL, bem como pelo
próprio APL como um todo. As disposições de implementação para o Programa são
organizadas em torno de três temas: (i) Apoio consultivo estratégico; (ii) Coordenação geral;
e (iii) Execução/coordenação operacional. As principais funções de cada um dos organismos
envolvidos sob esses três temas estão detalhados a seguir.
2. Apoio consultivo estratégico. O Programa receberá apoio consultivo do CDC, que foi
legalmente constituído pelo Decreto Estadual nº 52.663 de 24 de janeiro de 2008 e é formado
por pessoal técnico de todas as entidades executoras. O CDC realizará as seguintes
atividades: (i) Monitorar o alcance dos objetivos e metas do Programa; (ii) Orientar a
Implementação do Programa e analisar os próximos passos; (iii) Analisar e comentar os
resultados e produtos do Programa; (iv) Fornecer apoio/TA (assistência tácnica) aos
coordenadores da UGP e das UGLs; e (v) Monitorar e avaliar o andamento da
implementação de todos os componentes e atividades do Programa. O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Tietê (CAT) fornecerá também orientação política e estratégica
periódica às entidades executoras acerca das questões no campo da competência do CAT.
Para o fornecimento dessa orientação, o CAT receberá apoio dos respectivos subcomitês da
sub-bacia do Alto Tietê, a saber, Cabeceiras, Juqueri-Cantareira, Cotia-Guarapiranga,
Billings-Tamanduateí e Pinheiros–Pirapora.
3. Coordenação Geral. A coordenação geral do Programa do APL será fornecida pela SSRH
(antiga SSE) por intermédio de uma UGP criada por Decreto Estadual específico para esse
fim e composta por funcionários do GESP e SABESP e totalmente integrada ao dia a dia das
operações da Secretaria. O núcleo da equipe da UGP, composto por pessoal do GESP e da
SABESP, já está em operação e ganhou experiência considerável durante a preparação do
Programa de APL proposto e da implementação da sua doação do PHRD, bem como - em
alguns casos importantes - durante a implantação do Projeto Guarapiranga anterior. A UGP
será responsável pela orientação, planejamento, coordenação, aprovação técnica, supervisão
e auditoria técnica de todos os aspectos da implementação do Programa, inclusive aqueles de
responsabilidade de outras Entidades Executoras do Programa.
4. Execução/coordenação operacional. Cada um dos mutuários e entidades executoras já havia
criado sua própria UGL antes das negociações. As UGLs serão compostas pelos funcionários
das respectivas entidades executoras e serão totalmente integradas às suas atividades diárias.
A UGL será responsável por, inter alia: (i) Avaliar e aprovar a conveniência do
subcomponente e as propostas e projetos das atividades (do ponto de vista técnico,
financeiro, social, ambiental/de salvaguarda e de reassentamento) antes que sejam
58
encaminhados à UGP e ao Banco Mundial; (ii) Revisão e aprovação da documentação
relacionada com a aquisição antes que ela seja encaminhada à UGP e ao Banco Mundial para
a "não objeção"; (iii) Monitoramento e avaliação da implementação de todos os
componentes, subcomponentes e atividades sob o respectivo Projeto; e (iv) Preparação de
relatórios periódicos de progresso.
5. A UGP será formada por funcionários do governo estadual e incluirá a seguinte equipe
principal: (i) Um coordenador geral; (ii) Um coordenador executivo; (iii) Um coordenador
ambiental-social-técnico; (iv) Um especialista em monitoramento/supervisão de obras de
construção civil; (v) Um especialista em aquisições; e (vi) Pessoal de apoio. A UGP será
auxiliada por uma empresa de consultoria em gestão que será responsável por apoiar a UGP
nos aspectos técnico, operacional, administrativo, financeiro, de aquisição, salvaguarda e
M&E da implementação do Projeto do GESP especificamente e do Programa geral de forma
mais ampla. No caso da UGP, o Coordenador Executivo atuará como coordenador geral
adjunto, sendo responsável por atividades semelhantes às do Coordenador Geral e atuando
como principal apoio deste último. Os Coordenadores Geral e Executivo da UGP se reportará
diretamente à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Energia e Saneamento. Como parte
dessas disposições, a UGP será responsável pela avaliação técnica das propostas do
Programa e de todas as questões de aquisição do Programa - para todas as entidades
executoras - e pela preparação de solicitações de não objeção para serem enviadas ao Banco
Mundial. Além disso, a UGP realizará atividades de monitoramento e avaliação de todos os
componentes do Programa. O CDC e o CAT terão reuniões regulares com a UGP para
discutir e avaliar o andamento da implementação do Programa. Durante as reuniões regulares
dos comitês das sub-bacias, a UGP apresentará o andamento da implementação do Programa
e levantará alguma questão específica que seja importante para discussão. Ademais, a UGP
participará de reuniões específicas quando solicitada pelo CAT ou pelos respectivos comitês
das sub-bacias. O CDC reunir-se-á periodicamente, conforme definido no OM, para discutir
a implementação e avaliação do Programa.
6. Cada UGL será formada por funcionários do governo estadual e incluirá a seguinte equipe
principal: (i) Um coordenador geral; (ii) Um coordenador ambiental-social-técnico; (iii) Um
especialista em monitoramento/supervisão de obras de construção civil; e (iv) Um
especialista em gestão financeira; (v) Um especialista em aquisições; e (vi) Pessoal de apoio.
Cada UGL será auxiliada por consultores independentes especializados, conforme a
necessidade, para apoiar a implementação do projeto acerca de questões que sejam
específicas do Banco Mundial (tais como aquisições, FM e questões de salvaguarda).
7. Um Convênio de Implementação -IA -será assinado pelo GESP/SSRH e todos os mutuários.
Esse Convênio apresenta os detalhes dos objetivos, abrangência e atividades do Programa e
as funções e responsabilidades (inclusive relacionados aos requisitos fiduciários e de
salvaguarda) das diferentes entidades envolvidas na implementação do Programa.
8. Sistema de Informações Gerenciais - O sistema estadual SIAFEM fornecerá informações
oportunas sobre o andamento e a execução do Programa, permitindo que os usuários tomem
decisões rápidas que englobem não apenas os aspectos técnicos qualitativos e quantitativos
dos componentes, subcomponentes e das atividades, como também questões contratuais,
59
operacionais, de licitação, administrativas, de contabilidade e financeiras relacionados à
implementação do Programa. As UGLs e a UGP serão responsáveis pela inserção dos seus
dados e por utilizá-los como ferramenta de gestão, exceto a SABESP que utilizará seu
próprio sistema corporativo, mas enviará seus dados à UGP trimestralmente, para permitir
que o SIAFEM seja atualizado. O SIAFEM deve estar em funcionamento em todas as
entidades executoras antes da assinatura do respectivo acordo de empréstimo.
9. Relatórios de Progresso - Aproveitando as informações do SIAFEM, das atividades de
supervisão e dos relatórios de progresso das UGLs, a UGP consolidará as informações sobre
a implementação do Programa na forma de um Relatório de Progresso, em conformidade
com o formato estabelecido no OM, para apresentação ao Banco Mundial a cada semestre.
10. Manual Operacional - O OM do Programa aprovado pelo Banco Mundial em 30 de janeiro
de 2009 contém as normas, procedimentos e diretrizes acordadas pelos mutuários e o Banco
Mundial para serem cumpridas durante a implementação do Programa. O objetivo do OM é
orientar e instruir a gestão e garantir as boas práticas de implementação e desempenho por
parte das entidades executoras. Tem como meta fornecer uma visão clara de todo o processo
de implementação de modo a assegurar a conformidade com as normas, procedimentos,
diretrizes e requisitos relacionados à execução dos respectivos empréstimos. O OM descreve
o conceito, abrangência, objetivos, componentes, financiamento, etc. do Programa. Além
disso, ele conterá um cronograma geral da implementação, detalhes organizacionais
(estrutura e responsabilidades gerenciais), uma revisão dos procedimentos administrativos e
financeiros e os instrumentos a serem adotados no planejamento, execução, monitoramento e
avaliação das atividades do Programa, além de um resumo das instruções para operar o
sistema de informações gerenciais (MIS) em apoio às atividades gerenciais. Um acordo sobre
a atualização do OM é condição para as negociações sobre os empréstimos à PMSBC e
PMG.
11. Plano Operacional Anual (AOP ou POA) - O POA será um instrumento técnico/operacional
fundamental para a gestão e execução do Programa. Ele será preparado pelas UGLs em
conformidade com o OM. O POA será elaborado depois que a entidade executora decidir seu
orçamento anual. Após a aprovação desse orçamento e antes do final de cada ano civil, a
UPG enviará os POAs consolidados ao Banco Mundial para revisão e discussão.
12. Plano de Aquisições - O Plano de Aquisições para todos os projetos foi aprovado pelo Banco
Mundial em 14 de dezembro de 2007. Um acordo sobre a atualização dos Planos de
Aquisições para os projetos da PMSBC e da PMG é condição para as negociações desses
dois empréstimos.
13. Responsabilidades de Supervisão do Banco Mundial - O gerente do Projeto do Banco
Mundial e a própria equipe de trabalho serão responsáveis pela supervisão da implementação
do Programa e pela coordenação do diálogo entre os mutuários e o Banco Mundial durante a
implementação com o apoio da UGP. Além de organizar e participar de reuniões com as
diferentes entidades executoras e órgãos governamentais para discutir aspectos específicos do
Programa, a equipe do Banco Mundial realizará, no mínimo, missões bianuais a cada
entidade executora para supervisionar o Programa e a implementação do Projeto.
60
14. Um diagrama representando os procedimentos de implementação do Programa, as
disposições fiduciárias, disposições sobre desembolso e aquisição, divisão de funções e
responsabilidades entre as entidades executoras e as estruturas da UGP e da UGL, podem ser
encontrados nos arquivos do projeto.
61
Anexo 7: Gestão Financeira e Disposições sobre Desembolso
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Resumo das Disposições sobre Gestão Financeira 1. As disposições sobre gestão financeira do Programa baseiam-se na Avaliação da Gestão
Financeira realizada pela primeira vez em 200435
e atualizada em fevereiro de 2007 e
janeiro de 200936
com o objetivo de refletir as alterações efetuadas nos procedimentos de
implementação do Programa. Baseiam-se também nas disposições institucionais
apresentadas no Anexo 6 e na descrição do Programa conforme apresentado no Anexo 4.
As disposições gerais da FM para o Programa, junto com as disposições sobre a FM para
cada um dos quatro mutuários, estão resumidas neste anexo.
2. Com base nas diretrizes de FM do Banco Mundial37
,o principal propósito de atualizar as
avaliações foi: (i) confirmar e analisar a adequação da avaliação da FM previamente
acordada no contexto do projeto do Programa revisado; e (ii) acordar os passos a serem
adotados por cada mutuário, inclusive (a) disposições institucionais; (b) um sistema de
gestão financeira, (c) relatórios provisórios e não auditados de gestão financeira; (d) fluxo
de recursos financeiros, (e) disposições sobre auditoria externa e (f) disposições sobre
desembolso.
3. Tendo em vista que o Programa é composto por mais de um empréstimo, para simplificar o
monitoramento geral do Programa, todos os mutuários concordaram em utilizar o mesmo
sistema de gestão financeira, o SIAFEM, exceto a SABESP, que fornecerá suas
informações à SSRH (antiga SSE) por meio eletrônico, para que essas informações possam
atualizar o SIAFEM adequadamente. Contudo, cada mutuário será responsável pelos
aspectos jurídicos e fiduciários do seu respectivo empréstimo. O governo estadual, por
intermédio de sua SSE, será responsável pela consolidação das informações sobre a
implementação de FM do Programa e pela preparação de IFRs para enviar ao Banco
Mundial trimestralmente conforme descrito a seguir. Essas disposições serão especificadas
no Convênio Guarda-Chuva que deverá ser assinado por todas as entidades participantes do
Programa e que, juntamente com OM, fornecerá informações detalhadas sobre as
disposições da FM a serem seguidas por todos os mutuários.
4. O GESP assinará um acordo de empréstimo individual para implementar suas atividades
nos termos do Programa. Entre suas responsabilidades estarão a instalação do MIS geral
para a implementação do Programa e o treinamento do pessoal da UGP e UGL na sua
utilização. Haverá três entidades executoras no GESP: SH, por intermédio da CDHU;
SMA; e SSRH (antiga SSE). Esta última criou uma UGP responsável pela implementação
do empréstimo do GESP e pela coordenação geral e o monitoramento do Programa. A
SSRH também será diretamente responsável por todos os aspectos fiduciários e legais do
empréstimo para o GESP, inclusive desembolsos, preparando IFRs, auditando disposições
e utilizando o SIAFEM para monitorar o empréstimo ao GESP, bem como os aspectos de
FM do programa em geral. Por intermédio de três secretarias, o GESP participará da
35 FMS: Cláudio Mittelstaed, AM datado de 14 de dezembro de 2004 36 Atualizado com as disposições de FM da SABESP, revisado em 14 de janeiro de 2009. 37 Práticas de Gestão Financeira nas Operações de Investimentos Financiadas pelo Banco Mundial em 3 de novembro de 2005.
62
implementação de todos os quatros componentes e será responsável pelos desembolsos nos
termos de todas as categorias do Programa.
5. SABESP, PMSBC e PMG assinarão, cada uma delas, um acordo de empréstimo individual
para implementar suas respectivas atividades nos termos do Programa. Embora diretamente
responsável por todos os aspectos fiduciários e jurídicos do empréstimo, tais como
desembolsos, preparação de IFRs ou SOEs (no caso da SABESP) e disposições de
auditoria, cada mutuário utilizará o SIAFEM para implementar seu empréstimo, exceto a
SABESP, que utilizará seu sistema corporativo e fornecerá os dados trimestralmente à
SSRH, permitindo assim que o GESP (por intermédio da SSRH) monitore a implementação
geral do Programa.
Tabela 7.1 Resumo das Disposições sobre Gestão Financeira
Mutuário: Estado de São Paulo - GESP
(SSRH, SMA e SH)
SABESP São Bernardo do
Campo
Guarulhos
Contabilidade SSRH (antiga SSE) e SMA
seguem a legislação federal sobre
contabilidade (Lei 4320/64).
SH/CDHU segue a legislação
federal sobre contabilidade nº
11.638 - Lei das S/As.
Segue a lei 11.638 -
Lei das S/As - segue
USGAAP e
procedimentos
internos da CVM-
BACEM.
Segue a legislação
federal sobre
contabilidade
(4320/64).
Segue a legislação
federal sobre
contabilidade
(4320/64).
sistema FM SIAFEM Sistema corporativo SIAFEM SIAFEM
IFR A ser usado para monitoramento
e desembolsos. SSRH/UGP
ajustarão os relatórios para
monitorar o Programa em geral.
A ser usado para fins
de monitoramento.
A ser usado para
monitoramento e
desembolsos.
A ser usado para
monitoramento e
desembolsos.
Pessoal Pessoal profissional; tem
experiência com os
procedimentos do Banco
Mundial; participou do
treinamento sobre FM e
procedimentos de desembolso
em 2008.
Pessoal profissional;
tem experiência com
os procedimentos do
Banco Mundial;
participou do
treinamento sobre FM
e procedimentos de
desembolso em 2008.
Funcionários do
governo municipal;
têm alguma
experiência anterior
com instituições
financeiras
multilaterais (BID)
Funcionários do
governo municipal
e SAAE; não têm
experiência anterior
com instituições
financeiras
multilaterais.
Treinamento Nenhum Nenhum A ser fornecido pela
SSRH (antiga SSE)
antes da assinatura do
empréstimo.
A ser fornecido
pela SSRH (antiga
SSE) antes da
assinatura do
empréstimo.
Fluxo de fundos Uma Conta do Projeto designada
em US$ e uma Conta
Operacional designada em R$.
Uma Conta do Projeto
designada em US$ e
uma Conta
Operacional
designada em R$.
Uma Conta do Projeto
designada em US$ e
uma Conta
Operacional designada
em R$.
Uma Conta do
Projeto designada
em US$ e uma
Conta Operacional
designada em R$.
Auditoria interna TCE, Secretaria Estadual de
Fazenda.
Auditoria interna,
unidade de
controladoria e
auditoria externa.
Unidade de
controladoria interna,
TCE-SP
Unidade de
controladoria
interna, TCE-SP
Auditoria externa Será contratada uma firma
independente de auditoria.
Será contratada uma
firma independente de
auditoria.
Será contratada uma
firma independente de
auditoria.
Será contratada
uma firma
independente de
auditoria.
Desembolsos Por meio de Relatórios
Financeiros Provisórios não
auditados (IFRs).
Por meio de
Declaração de Gastos
e/ou Folhas de
Resumo (metodologia
tradicional)
Por meio de Relatórios
Financeiros
Provisórios não
auditados (IFRs).
Por meio de
Relatórios
Financeiros
Provisórios não
auditados (IFRs).
Controles
internos
Mediante a segregação de
funções, disposições de auditoria
interna e SIAFRM.
Unidade de controles
internos, segregação
de funções, política de
governança da
Mediante a segregação
de funções,
disposições de
auditoria interna e
Mediante a
segregação de
funções,
disposições de
63
SABESP. SIAFRM. auditoria interna e
SIAFRM.
6. Para garantir que o sistema de FM seja aceito pelo Banco Mundial, foram adotadas as
seguintes ações: (i) o Acordo de Implementação entre o GESP e cada entidade executora
foi revisado pelo especialista em FM do Banco Mundial para garantir que as disposições de
FM fossem apresentadas de forma adequada; (ii) o OM foi revisado pelo especialista em
FM do Banco Mundial antes das negociações e a versão atualizada, demonstrando as
alterações feitas nas disposições de FM da SABESP, foi revisada para assegurar que as
disposições de FM fossem apresentadas adequadamente; e (iii) as disposições gerais de
monitoramento e coordenação da FM do Programa, utilizando o sistema corporativo do
SIAFEM e da SABESP, foram validadas pelo especialista em FM do Banco Mundial antes
das negociações. O OM deve ser mantido atualizado durante a implementação do projeto.
7. Conclusões - Tendo em vista o projeto revisado do Programa, tendo em vista o objetivo de
ter uma gestão e monitoramento de FM do Programa eficiente e eficaz no uso de recursos
financeiros e tendo em vista que cada mutuário possui suas próprias disposições específicas
de FM, ficou acordado que cada mutuário utilizará o mesmo sistema de gestão financeira
do SIAFEM para produzir os mesmos IFRs, com exceção da SABESP, que utilizará seu
próprio sistema corporativo, mas enviará trimestralmente, por meio eletrônico, os dados
apropriados à UGP, com o objetivo de atualizar o SIAFEM e que a UGP monitorará o
Programa geral e enviará os IFRs consolidados ao Banco Mundial. As disposições de FM
atendem aos requisitos mínimos do Banco Mundial de fornecer, com garantia e precisão
razoáveis, informações oportunas acerca do status dos aspectos de FM do Programa. Não
há condições para a entrada em vigor relacionadas ao FM.
8. Classificação de Risco da FM - a classificação geral de risco do Programa é considerada
baixa para as secretarias do GESP e para a SABESP e "moderada" para a PMSBC e PMG.
O principal risco identificado para todos os empréstimos é a dependência de fundos de
contrapartida, o que deve ser atenuado mediante missões regulares de supervisão e análises
dos IFRs consolidados. Para a PMSBC e PMG, a falta de experiência em trabalhar com o
SIAFEM aumentará a responsabilidade da UPG pelo treinamento e supervisão das
atividades de FM desses municípios.
Disposições de gestão financeira comuns a todos os mutuários
9. Monitoramento Geral do Programa - A principal responsabilidade fiduciária da SSRH
(antiga SSE), a ser cumprida por intermédio da sua UGP, será consolidar o monitoramento
da implementação geral do Programa, inclusive: (i) coordenação e supervisão da
implementação do Programa; (ii) atividades de planejamento e monitoramento a serem
financiadas pelo Programa por intermédio dos seus empréstimos; (iii) apoio e fornecimento
de assistência técnica às UGLs em questões de FM; (iv) supervisionamento dos recursos
financeiros do Programa em geral; e (v) avaliação dos aspectos financeiros dos
componentes do Programa. Os funcionários da UGP são funcionários públicos do GESP e
da SABESP com experiência prévia na implementação de empréstimos do banco Mundial e
do BID. O diagrama apresentando as disposições de pessoal para a UGP encontra-se no
Anexo 6.
64
10. O Sistema de Administração Financeira SIAFEM é o sistema administrativo e financeiro
integrado utilizado pelo Estado de São Paulo para executar seu próprio orçamento. É o
sistema que atende aos requisitos de gestão financeira fiduciária do Banco Mundial. O
sistema deve estar em operação em todas as UGLs, com exceção da SABESP, cujo sistema
corporativo existente deve estar atualizado com o mesmo gráfico do projeto de contas e
IFR no momento da assinatura do contrato de empréstimo da SABESP. O SIAFEM foi
atualizado em 2005 por solicitação do BID. O atual APL Horizontal representa a primeira
vez que um projeto do Banco Mundial em São Paulo utilizará o sistema de FM do estado,
juntamente com um sistema corporativo, para implementar os aspectos de FM de um dos
seus empréstimos. A equipe de FM do Banco Mundial considera que tal abordagem de
"agilização" seja a melhor prática e recomenda que ela seja reproduzida nas operações do
Banco Mundial em outros estados. Os módulos do SIAFEM permitem que a equipe de
gestão do Programa administre os compromissos orçamentários, pagamentos e elaboração
de relatórios de FM, entre outras funções.
11. O sistema corporativo do SIAFEM e da SABESP é capaz de produzir relatórios de gestão
financeira provisórios e não auditados (para monitoramento e/ou desembolsos), relatórios
do status da implementação do Programa e pode ser o sistema usado pelo governo estadual
para monitorar a execução do seu orçamento e decisões gerenciais. Portanto, não será
necessário qualquer sistema paralelo para fins de gestão financeira do Programa. O
Programa38
será representado como um "centro de custos" dentro do orçamento estadual.
Cada mutuário, com exceção da SABESP, utilizará o SIAFEM para administrar seus
respectivos empréstimos em tempo real. Em cada empréstimo, será aberto um centro de
custos específico para o Projeto. O SIAFEM produz relatórios no formato exigido pelo
Banco Mundial. Registrará todas as transações de empréstimo, de acordo com uma tabela
baseada nas suas categorias de custos. Para fins de controle e elaboração de relatórios,
todos os custos incorridos serão acumulados por componentes e atividades conforme
estabelecido na descrição do Projeto. Cada UGL também guardará toda a documentação de
apoio às despesas do Projeto de modo a disponibilizá-la para auditorias internas e externas
e para revisões do Banco Mundial. Todas as informações de FM serão consolidadas pela
SSRH (antiga SSE) por intermédio de sua UGP, que será responsável por enviar
trimestralmente ao Banco Mundial os IFRs 1-A e 1-B. A SSRH (antiga SSE) também
garantirá que o sistema esteja disponível para todos os mutuários e que, no caso da
SABESP, os dados sejam enviados 15 dias após o término de cada trimestre civil para
permitir sua atualização no SIAFEM e que seja fornecido treinamento adequado sobre o
seu uso aos funcionários das UGPs e UGLs.
12. Para adaptar o sistema do SIAFEM, foi contratado um consultor para reproduzir para o
APL Horizontal de Mananciais a estrutura que foi criada para o projeto do BID de
ecoturismo no estado. Esse trabalho compreendeu: (i) preparação do demonstrativo das
contas do SIAFEM para o Banco Mundial e os clientes, englobando todas as atividades
relacionadas aos componentes, subcomponentes e categorias do Programa, bem como o
Plano Operacional Anual para todo o Programa; (ii) criação de relatórios de FM (IFRs) de
fácil compreensão para permitir que o GESP, a UGP e o Banco Mundial gerenciem e
supervisionem o Programa como um todo, bem como cada empréstimo individualmente;
(iii) habilitar o sistema para recuperar as informações de FM de todos os outros executores
e preparar um relatório consolidado para fins de monitoramento e gerenciamento, (iv)
38 Inclusive os quatro empréstimos e permitindo que outros mutuários sejam adicionados ao sistema, se necessário.
65
treinamento dos funcionários da UGP e UGL na utilização das ferramentas do SIAFEM,
inclusive os IFRs; e (v) preparação de módulos individualizados a serem utilizados pelos
diferentes mutuários, garantindo que cada UGL possa inserir seus dados relativos ao
empréstimo em tempo hábil. Cada UGL terá uma senha para permitir às entidades
executoras acesso exclusivo para inserir no sistema as respectivas informações sobre o
empréstimo, garantindo, assim, a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos
dados.
13. Essas disposições de FM corporativo do SIAFEM e SABESP deverão: (i) fornecer
oportunidades para fortalecer o monitoramento do Programa como um todo, bem como de
cada empréstimo individualmente; (ii) evitar a duplicação pelo uso de sistemas de FM
paralelos para produzir relatórios para o Banco Mundial; (iii) permitir que o GESP
monitore todos os investimentos (físicos e financeiros) no nível do Programa; e (iv)
fornecer um piloto do primeiro sistema integrado de contabilidade administrativa do estado
na carteira do Banco Mundial em São Paulo, permitindo a reprodução futura em outros
estados. O sistema foi validado pelo especialista em FM do Banco Mundial.
14. Elaboração de Relatórios e Monitoramento - o SIAFEM foi projetado de modo a permitir
que cada mutuário somente tenha acesso às informações do seu próprio empréstimo. Cada
mutuário, por intermédio da sua UGL, preparará IFRs trimestrais (1-A e 1-B) (em dólares
dos Estados Unidos) com base em contabilidade de caixa. Os IFRs serão enviados ao
Banco Mundial, por intermédio da UGP, para fins de elaboração de relatórios,
monitoramento e consolidação, em no máximo quarenta e cinco dias após o final de cada
trimestre. Os IFRs demonstrarão os números relativos ás despesas por trimestre, o
acumulado do ano e o acumulado para o empréstimo/Projeto. Quaisquer outros recursos
financeiros e contribuições de contraparte que fizerem parte do Programa serão refletidos
nos IFRs (1-A e 1-B) para permitir um melhor monitoramento de todos os montantes
investidos nos termos do Programa. Os IFRs do quarto trimestre gerados durante o ano,
com os valores acumulados para o período, devem ser enviados aos auditores para revisão
na auditoria externa anual para cada empréstimo a ser preparada por firmas de auditoria
independentes. Para monitorar o Programa, a SSRH, por intermédio da sua UGP, terá
acesso aos dados gerais da FM do Programa no SIAFEM e, no caso da SABESP, será
responsável por carregá-los no SIAFEM, para todas as atividades implementadas por cada
mutuário, permitindo que a UGP prepare IFRs consolidados que serão enviados
trimestralmente ao Banco Mundial.
15. Os desembolsos deverão ser baseados em relatórios provisórios não-auditados (IFRs), com
exceção da SABESP, que fará o desembolso por intermédio de SOEs e/ou Folhas de
Resumo. O modelo de IFR estará disponível no SIAFEM e será preparado e enviado ao
Banco Mundial junto com os outros formulários-padrão do Banco Mundial para
desembolso.39
Os IFRs para fins de desembolso são: (i) 1-A: Fontes e Uso de Fundos por
categoria de desembolso de acordo com o Acordo de Empréstimo; (ii) 1-B: Demonstrativo
de investimentos por componentes e atividades do Projeto; (iii) 1-C: Desembolso real
(anexado ao último Demonstrativo do banco Mundial); (iv) 1-D: Extrato das atividades da
conta designada; e (v) 1-E: Contrato acima dos limiares de desembolso (anexo 4 à carta de
desembolso).
39 LOA para anexar os formulários de desembolso acordados às respectivas Cartas de Desembolso.
66
16. Para fins de desembolso, o relatório trimestral completo de IFR (1-A, 1-B, 1-C, 1-D e 1-E)
será preparado por cada UGL em US$ com base em contabilidade de caixa. Os IFRs serão
enviados ao Banco Mundial, por intermédio da UGP em no máximo quarenta e cinco dias
após o final de cada trimestre. O OM precisa ser mantido atualizado de modo a descrever
todas as etapas a serem seguidas por cada mutuário e pela UGP na execução dos
procedimentos de FM acordados. Uma representação diagramática simplificada do fluxo de
fundos é apresentada a seguir.
17. Auditorias Externas - Cada mutuário contratará uma firma de auditoria externa,
observando as diretrizes de auditoria fornecidas à UGP durante a missão de avaliação da
FM. Por motivos de custo-eficácia, a equipe do Banco Mundial sugeriu que, caso cada
empréstimo seja declarado em vigor no segundo semestre do ano civil, mediante solicitação
formal do respectivo mutuário, o primeiro relatório de auditoria cobriria 18 meses (se não
for incluído financiamento retroativo), que é o período máximo que as diretrizes do Banco
Mundial permitem que sejam cobertos pelo escopo do primeiro relatório de auditoria.
Contudo, se algum empréstimo for declarado em vigor no primeiro semestre do ano civil, o
primeiro relatório de auditoria cobriria o período entre a entrada em vigor do empréstimo e
o final do ano civil em questão. Em ambos os casos, o relatório de auditoria deve ser
entregue ao Banco Mundial em até seis meses após o final do ano civil anterior, conforme
definido nas Diretrizes de Auditoria de Gestão Financeira do Banco Mundial (junho de
2003).
18. O escopo de cada auditoria será determinado pelo respectivo mutuário, de comum acordo
com o Banco Mundial, tomando por base as circunstâncias específicas do Programa; os
termos de referência (TOR) da auditoria serão preparados adequadamente e uma lista
resumida de firmas será enviada ao Banco Mundial para sua não objeção. O Banco
Mundial aprovou a versão preliminar dos TOR da auditoria para os empréstimos. Os TOR
devem ser incluídos no OM. O escopo dos TOR de auditoria deve cobrir, entre outras
coisas: (i) revisão completa dos quatro IRFs (para cada ano civil); (ii) revisão da
observância adequada das disposições sobre FM incluídas no OM, este PAD nos
respectivos acordos de contrato, bem como em qualquer outra documentação oficial do
Banco Mundial; (iii) uso apropriado do SIAFEM; (iv) disposições sobre controles internos;
e (v) disponibilidade oportuna de fundos de contraparte.
19. As disposições de FM para o Programa (o sistema de FM, os relatórios provisórios não
auditados de FM, as disposições sobre auditoria, etc.) são as mesmas para todos os
mutuários, exceto para a SABESP. Disposições específicas de FM (inclusive acordos
institucionais e dotação de pessoal, controle e auditoria internos, contabilidade e fluxo de
fundos e desembolsos) estão descritas nos anexos do GESP e SABESP.
67
DIAGRAMA 7.1 DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E FINANCEIRAS
Antecipa recursos
do empréstimo
Envia IFRs e/ou
SOEs e paga
pelo serviço da
dívida (com
cópia para a
UGP
.
.
Contrato
legal
. .
. Envia informações sobre
monitoramento, relatórios do
projeto, processos de aquisição e
seleção para serem pré-aprovados.
.
Paga as firmas e
os consultores
(envia cópia à
UGP)
Transfere fundos
da contraparte
UGP
UGL
Conta designada
do projeto
(NY em US$)
Mutuário:
Fornecedores,
empreiteiros e
consultores
BIRD
Envia não
objeções e
cartas
Conta
operacional do
projeto
(SP e R$)
Transfere recursos
do empréstimo
Envia
solicitações de
não objeção e
Relatórios de
Progresso
68
Anexo 8: Disposições sobre a Aquisição
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
A. Aspectos Gerais
1. A aquisição para o Programa proposto será realizada de acordo com as seguintes diretrizes do
Banco Mundial “Diretrizes: Aquisição nos termos dos Empréstimos do BIRD e Créditos da
AID" datadas de maio de 2004 e revisadas em outubro de 2006 e "Diretrizes: Seleção e
Emprego de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial" datadas de maio de 2004 e
revisada em outubro de 2006 e as disposições estipuladas nos respectivos acordos de
empréstimo. A descrição geral de vários itens nos termos das diferentes categorias de gastos
do Programa é apresentada a seguir. Para cada contrato a ser financiado nos termos dos
empréstimos, os diferentes métodos de aquisição ou métodos de seleção de consultores, a
necessidade de pré-qualificação, custos estimados, requisitos anteriores à revisão e
cronograma são acordados entre o Mutuário e o Banco Mundial no Plano de Aquisições. O
Plano de Aquisições será atualizado pelo menos uma vez por ano ou conforme outro tipo de
solicitação, para refletir as necessidades reais de implementação do Programa e as melhorias
na capacidade institucional.
2. Aquisição de Obras - As obras adquiridas nos termos do Programa incluirão: obras para
novas unidades habitacionais, abastecimento de água, estradas e vias de acesso, drenagem,
coleta e tratamento de águas residuais, melhoria urbana e descarte de resíduos sólidos, etc. A
aquisição será realizada mediante o uso dos Documentos Padrão de Licitação (SBD) para
todos os contratos ICB. Os contratos individuais com valores abaixo de US$ 25.000.000,00
podem ser adquiridos mediante o uso de SBD Nacionais, se acordado com o Banco Mundial
ou satisfatório para o Banco. Os contratos individuais com valores inferiores a US$ 500.000
podem ser adquiridos usando-se os procedimentos de Compra. O documento do convite será
acordado e aprovado previamente com o Banco Mundial.
3. Aquisição de Bens - Os bens adquiridos nos termos do Programa incluirão: equipamento de
coleta de resíduos sólidos, equipamentos de TI e software para aprimorar a operação e o
monitoramento do sistema de água, etc. Se possível, os contratos serão agrupados em pacotes
de licitação de mais de US$ 5.000.000 e adquiridos em conformidade com os procedimentos
de Concorrência Pública Internacional (ICB) utilizando os Documentos Padrão de Licitação
emitidos pelo Banco Mundial. Os contratos individuais com valores inferiores a
US$ 5.000.000 podem ser adquiridos em conformidade com os procedimentos de
Concorrência Pública Nacional (NCB) e utilizando os documentos de licitação acordados
pelo Banco Mundial. Os contratos para bens que não puderem ser agrupados em pacotes
maiores de licitação e cujo custo esteja estimado em menos de US$ 100.000 por contrato,
podem ser adquiridos por intermédio dos procedimentos de Compras (Nacionais e
Internacionais) baseados em um modelo de solicitação para cotações satisfatórias para o
Banco Mundial. A aquisição de bens também pode ser realizada em conformidade com o
método conhecido como "pregão eletrônico", conforme previsto na Lei nº 10,520 - Lei do
Pregão - de 17 de julho de 2002, nos termos do “COMPRASNET”, o portal de aquisições do
governo federal, ou conforme qualquer outro sistema de aquisição eletrônica aprovado pelo
69
Banco Mundial para contratos cujo custo estiver estimado em menos de US$ 500.000. O
"pregão presencial" pode ser utilizado para a aquisição de bens para contratos com custo
estimado em menos de US$ 100.000.
4. Aquisição de serviços de não consultoria - Os serviços de não consultoria a serem
adquiridos nos termos do Programa incluem: campanhas educativas, logística de treinamento
(serviços de hotelaria, fornecimento de alimentação e bebidas e viagens), workshops, etc. Os
contratos cujo custo estiver estimado em US$ 5.000.000 ou mais, serão adquiridos segundo
os procedimentos de ICB. Os contratos individuais com valores inferiores a US$ 5.000.000
podem ser adquiridos em conformidade com os procedimentos de Concorrência Pública
Nacional (NCB) e utilizando os documentos de licitação acordados pelo Banco Mundial. Os
contratos com custo estimado inferior a US$ 100.000 podem ser adquiridos com base em
cotações obtidas de três empresas qualificados em resposta a um convite enviado por escrito.
5. Seleção de Consultores Os serviços de consultoria de firmas e pessoas necessárias ao
Programa incluem: auditorias financeiras e de aquisições, serviços de consultoria prestados
por consultores individuais, supervisão, treinamento, etc. As listas de pré-seleção de
consultores para serviços cujo custo estimado estiver abaixo do equivalente a US$ 500.000
por contrato, podem ser totalmente formadas por consultores nacionais em conformidade
com as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes para Consultores.
6. Custos Operacionais - Os custos operacionais foram identificados no plano de aquisições.
Esses custos foram analisados e considerados aceitáveis para o Banco Mundial (inclusive
pagamentos de contas de telefone, serviços de internet, etc.)
7. Outros - Os procedimentos de aquisição e SBDs a serem utilizados para cada método de
aquisição, bem como os modelos de contratos para obras e bens adquiridos, serão incluídos
como anexos ao OM do Programa. Resumo
Categoria de despesa Limiar do valor
do contrato
(milhares de
US$)
Método de
aquisição
Contratos sujeitos a análise prévia
Obras >25.000 ICB Todos os processos
500 ≥ ≤ 25.000 NCB Todos os processos
≤ 500 Compras Dois primeiros contratos de cada ano civil
Bens >5.000 ICB Todos os processos
5.000 ≥ ≤ 100 NCB Todos os processos
≤ 100 Compras Dois primeiros contratos de cada ano civil
Serviços de não
consultoria
(incl. treinamento,
comunicação)
>5.000 ICB Todos os documentos da licitação, relatórios e contratos de
avaliação
100 ≥ ≤ 5.000 NCB Dois primeiros contratos de cada ano civil
≤ 100 Compras Dois primeiros contratos de cada ano civil
Consultoria
(firmas)
>500 QCBS/QBS Todos os processos
500 ≥ <200 QCBS/LCS Todos os processos
100 ≤ 200
≤ 100
QCBS/LCS
CQ/LCS
Todos os contratos de uma única fonte e os dois primeiros
processos de cada ano civil para cada método de seleção.
Consultoria Seção V das Todos os casos acima de US$ 50.000 e todos os contratos
70
(individual) Diretrizes de uma única fonte
Contratação direta Todos os casos independentemente dos montantes
envolvidos
Acordos Todos os casos independentemente dos montantes
envolvidos
8. Os limiares serão revistos quando a UGP/UGL obtiver experiência nas regras e regulamentos
do Banco Mundial. Todas as seleções de bens e obras de uma única fonte,
independentemente do montante do contrato, estarão sujeitos a análise prévia do Banco
Mundial.
B. Avaliação da capacidade do órgão para implementar a aquisição
9. A preparação do Programa está sendo coordenada e liderada pela UGP dentro da SSRH
(antiga SSE). Essa unidade contratou uma firma de gestão para prestar suporte durante a
preparação do Programa. Esse sistema continuará durante a implementação do Programa com
um escopo de trabalho ampliado para a firma de consultoria que finalmente será contratada
para substituir a atual. A equipe do Banco Mundial recomendou que a UGP iniciasse esse
processo imediatamente com a publicação de uma solicitação de manifestações de interesse.
Os termos de referência para esse contrato incluirão cuidar da coordenação e monitoramento
das aquisições que deverão ser realizadas por todas as entidades executoras do Programa,
bem como prestar apoio e treinamento em aquisições do Banco Mundial a essas entidades,
conforme a necessidade.
10. Existem basicamente dois níveis de familiaridade com as aquisições do Banco Mundial entre
as entidades. As entidades que têm experiência nas diretrizes e procedimentos de aquisição
do Banco Mundial são aquelas que já realizaram projetos do Banco. São eles: (i) SSRH
(antiga SSE); (ii) SABESP; e (iii) CDHU. Constatou-se que a SABESP possui um sistema
muito robusto de controle e monitoramento de aquisições. Foi recomendado que se
explorasse a possibilidade de implementar esse sistema em todas as entidades participantes.
Embora a SMA tenha experiência anterior com as aquisições do Banco Mundial, sua
capacidade foi considerada insuficiente. No segundo nível, a PMSBC e a PMG têm
experiência em aquisições nos termos da legislação nacional (Lei 8666), mas não têm
experiência direta na utilização dos procedimentos do Banco Mundial. Os funcionários
entrevistados tinham conhecimento sobre aquisições em geral, tornando mais fácil, portanto,
empreender discussões e avaliar qual seria seu desempenho com as responsabilidades
adicionais de implementar aquisições nos termos do Programa. Ademais, todas as entidades
receberão orientação e treinamento da UGP sobre aquisições do Banco Mundial.
11. A UGP na SSRH (antiga SSE) e cada UGL nas outras entidades executora deve ter um
especialista em aquisições totalmente dedicado ao Programa. Em todos os casos é
recomendável que sejam constituídos Comitês Especiais de Licitações para lidar com as
aquisições nos termos do Programa. Dado que haverá uma unidade de gestão do Programa
com funcionários do GESP e da SABESP trabalhando com a assistência de uma firma de
gestão de projetos, cujos termos de referência incluirão perícia em aquisições gerais e
aquisições do Banco Mundial e tendo em vista a complexidade do monitoramento e controle
71
das várias entidades executoras, a avaliação do risco para aquisições do Programa como um
todo é classificada como mediana.
C. Plano de Aquisições
12. O Mutuário preparou um Plano de Aquisições (PP) para a implementação do Programa que
oferece a base para os métodos de aquisição. Esse plano foi aprovado pelo Banco Mundial
em 14 de dezembro de 2007. Também será disponibilizado no banco de dados do Programa e
no website externo do Banco Mundial. O PP será atualizado de acordo com a Equipe do
Banco Mundial anualmente (de preferência no mês de novembro de cada ano da
implementação) ou de outra forma solicitada, para refletir as verdadeiras necessidades de
implementação do Programa e as melhorias na capacidade institucional.
Plano de Ação de Aquisições
Ação Cronograma
1 Preparar um Plano Geral de Aquisições para a vida útil do Programa e um Plano
de Ação detalhado para os primeiros 18 meses de implementação do Programa
para cada uma das entidades participantes.
Concluído.
2 Treinar o pessoal de aquisições e o pessoal técnico nas políticas de aquisição do
Banco.
No máximo 2 meses após a entrada
em vigor.
3 Manter perícia em aquisições disponível na unidade de gestão do Programa
durante a vida útil do Programa.
Incluir nos TORs da gestão do
projeto uma firma que dará suporte
ás operações da unidade de gestão
do Programa.
4 Incluir no manual Operacional uma seção sobre aquisições
que contenha a descrição detalhada de todos os métodos de
aquisição permitidos na aplicação da legislação nacional,
especialmente o "pregão eletrônico" e "pregão presencial" e
as restrições ao seu uso.
Concluído.
5 Implementar um sistema de monitoramento de aquisições que inclua todas as
entidades executoras e que seja capaz de captar e consolidar todas as informações
relevantes sobre aquisições.
No máximo 2 meses após a entrada
em vigor.
D. Frequência da Supervisão de Aquisições
13. Além da supervisão da revisão prévia a ser realizada pelos escritórios do Banco Mundial, a
avaliação da capacidade das entidades executoras recomendou missões anuais de supervisão
de campo para visitar o campo e realizar revisões posteriores às ações de aquisição.
E. Detalhes das Disposições de Aquisições que Envolvam Concorrência Internacional
1. Bens, Obras e Serviços de Não Consultoria
(a) Lista de pacotes de contratos a serem adquiridos segundo a ICB e contratação direta:
72
1 2 3 4 5 6 7 8 9
Núm
.
Refe
r.
Contrato
(Descrição)
Custo
Estimado
Método
de Aquisição
P-Q
Preferência
doméstica
(sim/não)
Revisão
pelo Banco
Mundial
(Pré/Pós)
Data
Prevista
Abertura das
Propostas
Data
Comentário
s
N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
(b) contratos por ICB de Obras com custo estimado acima de US$ 25.000.000 por contrato,
contratos por ICB de Bens com custo estimado acima de US$ 5.000.000 por contrato e todas as
contratações diretas estarão sujeitas a análise prévia do Banco Mundial
2. Serviços de Consultoria
(a) Lista de atribuições de consultoria com lista de pré-seleção de firmas internacionais.
1 2 3 4 5 6 7
Núm.
Refer.
Descrição da Atribuição
Custo
Estimado
Seleção
de Seleção
Revisão
pelo
Banco
Mundial
(Pré/Pós)
Data
Prevista
Envio de
Propostas
Data
Comentários
1 Empresa de gestão do
projeto
US$ 56,8
milhões
QCBS Pré 7 de nov.
2 Suporte técnico na
integração, operação e
atualização dos
instrumentos de gestão
US$ 1,8
milhão
QCBS Pré
3 Avaliação da carga e
plano de controle
US$ 640.000 QCBS Pré
4 Projeto de engenharia
para habitação
US$ 840.000 QCBS Pré
5 Apoio à gestão municipal US$ 630.000 QCBS Pré
6 Plano de
desenvolvimento
econômico
US$ 824.000 QCBS Pré
(b) Atribuições da consultoria com uma lista de pré-seleção de firmas internacionais serão
necessárias para todas as designações de consultoria cujo custo estimado seja superior a
US$ 500.000
(c) Os serviços de consultoria cujo custo estimado seja superior a US$ 200.000 para empresas e
US$ 50.000 para consultores independentes por contrato e todas as seleções de fonte única de
consultores (empresas) ou consultores individuais estarão sujeitos à revisão prévia pelo Banco
Mundial.
(d) Listas curtas compostas unicamente de consultores. Para serviços com custo estimado menor
que US$ 500.000 por contrato podem ser inteiramente compostas por consultores nacionais de
acordo com as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes de Consultoria.
73
Anexo 9: Análise Econômica e Financeira
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
A. Análise econômica. O relatório completo da análise econômica está disponível nos arquivos
do projeto. Um resumo da análise é apresentado a seguir. A análise econômica incluiu aquelas
intervenções complementares que devem ser empreendidas dentro do Programa Mananciais da
Região Metropolitana ampliado, tais como as atividades de melhoria urbana no Município de
São Paulo.
1. Dadas as atuais características da área de intervenção, a proteção das fontes de água exige
obras de urbanização, recuperação e infraestrutura, ações sociais e a construção de unidades
habitacionais de baixo custo para uma parcela de baixa renda da população. Se o programa
enfocar a manutenção de um fornecimento de água adequado a essa área metropolitana, a
tentativa de resolver o problema de urbanização seria considerado uma externalidade positiva
dessa intervenção Portanto, foram realizadas duas análises de custo-benefício para o
Programa. A primeira analisou os investimentos em urbanização associados (com benefícios
estimados para: (i) a urbanização de favelas; (ii) o fornecimento de infraestrutura para
assentamentos irregulares; e (iii) os impactos estimados nas áreas de influência das favelas
urbanizadas. A segunda mediu o custo de oportunidade de fazer melhorias nas fontes de
água. Os resultados dessa última análise foram tratados de forma independente dos resultados
da primeira análise.
2. Análise de custo-benefício I: Investimentos em urbanização. Foi realizada uma avaliação
econômica detalhada, com foco nos investimentos em urbanização, para esse Programa de
US$ 130 milhões, do qual o empréstimo proposto do banco Mundial corresponde a 48%
(US$ 130 milhões). Os custos do Programa associados a todos os componentes foram
incluídos nessa análise, assim como os retornos do investimento em desenvolvimento
institucional, participação da comunidade e educação, uma vez que esses elementos são
considerados fundamentais para a sustentabilidade do serviço e são, em última análise,
expressos por meio da melhoria do acesso aos serviços urbanos. Entretanto, nem todos os
benefícios econômicos esperados foram quantificados.
3. Para determinar os custos e benefícios líquidos adicionais foram criados cenários "com" e
"sem" o Programa. Com base nesses cenários, os benefícios financeiros líquidos adicionais e
os custos dos programas de investimento propostos foram avaliados e depois foram ajustados
para o impacto de impostos, subsídios e externalidades para chegar a fluxo econômico dos
custos e benefícios. Os fluxos de caixa foram descontados usando-se uma taxa de 12%, que é
considerada uma representação do custo de oportunidade do capital do Brasil. As próximas
sessões fornecem informações mais detalhadas sobre a estimativa dos benefícios e custos
econômicos. O relatório completo em quatro volumes (em português) para a análise
econômica e financeira encontra-se nos arquivos do Projeto, assim como a versão completa
em inglês deste anexo com todas as tabelas e gráficos.
74
4. Benefícios econômicos - Os principais benefícios do Programa incluem: (i) melhoria da
qualidade da água nas principais fontes da região metropolitana; (ii) melhoria da qualidade
de vida das famílias que vivem nas favelas a serem urbanizadas, inclusive a melhoria do
acesso a infraestrutura adequada e ao fornecimento de serviços públicos básicos40
: (iii)
restabelecimento do uso para fins recreativos de algumas áreas dentro das bacias; (iv)
melhoria da qualidade ambiental de toda a área das bacias; (v) fornecimento de serviços
adequados de água e saneamento, embora esses benefícios não tenham sido quantificados; e
(vi) a redução dos custos de tratamento da água e fornecimento de água sustentável para mais
de um milhão de famílias na MRSP que recebem serviços de água das cabeceiras dos rios.
Segundo estudos de viabilidade econômica, o número de beneficiários da melhoria urbana é
de 118.961 habitantes e o número de beneficiários indiretos é de 649.224 habitantes.
Incluindo a preservação da qualidade da água nas fontes, o Programa deverá ter impacto
positivo sobre um total de quatro milhões de habitantes que são servidos com a água das
bacias. A área total a ser urbanizada é de 15.614.074 m2.
5. Para calcular os benefícios econômicos do acesso aos serviços urbanos aprimorados na área
das bacias de Guarapiranga e Billings, foi utilizada a metodologia de precificação hedônica.
A função do preço hedônico baseia-se no mercado imobiliário, no qual as transações podem
ser observadas. O significado de bem-estar da função do preço hedônico vem do fato de as
pessoas estarem revelando o valor marginal de atributos específicos (tais como acesso a
serviços, distância do centro, etc.) que não são vendidos separadamente no mercado, mas
estão embutidos na casa e refletidos nos valores das moradias.
6. O resumo dos resultados do cálculo dos benefícios econômicos para cada uma das áreas
analisadas, baseado no uso de funções de preço hedônico, são apresentados a seguir. Outras
tabelas detalhadas encontram-se nos arquivos do projeto.
7. Custos econômicos - Os custos incluem custos de capital, custos de operações e manutenção,
recuperação, reassentamento, mitigação ambiental e contingências. Para cada componente,
foram levados em conta os custos das ações complementares necessárias para produzir os
benefícios esperados e os níveis de sustentabilidade almejados. Foi considerado necessário
incluir esses custos adicionais se compreender que os benefícios esperados do Programa
serão realmente alcançados. Para o cálculo dos custos econômicos, foram feitos ajustes
específicos para deduzir os impostos embutidos nos materiais e mão de obra dos custos do
investimento, operação e manutenção. Os seguintes fatores de conversão foram utilizados na
análise: mão de obra qualificada, 0,732; mão de obra não qualificada, 0,272; e materiais e
equipamentos locais, 0,887. Depois que todos os custos financeiros foram convertidos em
custos econômicos, os custos adicionais foram calculados com base na comparação dos
cenários "com" e "sem" Programa. Embora os custos totais do Programa tenham sido
utilizados na análise de custo-benefício, os benefícios econômicos foram quantificados
somente para os investimentos na melhoria ambiental das bacias, o que corresponde aos
subcomponentes de melhoria urbana e saneamento Os componentes analisados representam
81% dos custos totais do Programa.
40 Inclui: pavimentação de ruas, água e esgoto, drenagem, proteção de encostas e prevenção contra deslizamentos de terra, além de melhoria das moradias ou reassentamento.
75
8. Resultados da análise de custo-benefício I - Resultados desta análise, que mediram os
benefícios de: (i) melhoria urbana por intermédio de aumento dos valores das propriedades
com base na função de preço hedônico; (ii) abastecimento de água e saneamento, inclusive
investimentos anuais nos preços econômicos de todas as intervenções nos termos deste
subcomponente e de toda a poupança de recursos para a economia associada à redução dos
custos de produção (custos de produtos químicos); e (iii) em linhas gerais, a agregação dos
resultados da melhoria urbana e dos componentes de WSS - demonstraram que a intervenção
analisada produz um retorno positivo. Com uma taxa geral de retorno econômico interno de
22,7% e um valor presente líquido de R$ 137 milhões, o Programa é economicamente viável.
O valor presente líquido dos benefícios econômicos do investimento em melhoria urbana
derivados do aumento nos valores dos imóveis, calculado mediante uma função de preço
hedônico, é R$ 114 milhões; e daqueles derivados de WSS, R$ 8 milhões. Os resultados são
apresentados na Tabela 9.1.
Tabela 9.1 Resultados da análise custo-benefício (em R$ 000)
Componente NPV EIRR (%) B/C
Melhoria urbana 114.467 20,8 1,26
Saneamento 8.163 14,3 1,15
Total 136.786 22,7 1,31
9. Análise de custo-benefício I: O custo da oportunidade de fazer melhorias nas fontes de água
da MRSP - Além da análise de custo-benefício para as intervenções de melhoria urbana e
saneamento da Bacia, uma análise separada quantificou os benefícios líquidos para a
SABESP de preservar as fontes de água existentes em vez de perder as fontes de água reais e
desenvolver outras novas para abastecer a MRSP. Os benefícios esperados são a economia
de recursos decorrente do adiamento do desenvolvimento de fontes de água adicionais e mais
dispendiosas no futuro próximo no cenário "com Programa" em comparação com não
investir na preservação e melhoria da qualidade da água das fontes existentes e ter que
desenvolver aquelas novas fontes com os custos periódicos associados a elas, que serviram
de base para o cenário "sem Programa".
10. Foram analisadas três alternativas diferentes de expansão: duas (A e B) foram retiradas da
revisão do plano diretor (Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água
da RMSP) e a terceira dos documentos público-privados para o Alto Tietê (Edital da
Parceria Público Privada do Alto Tietê). O terceiro Plano de expansão representa a atual
posição da SABESP e, portanto, foi utilizada como base para esta análise. O programa de
implementação proposto pode ser visto em um gráfico nos arquivos do projeto. As
informações relacionadas aos custos de investimento e custos periódicos associados
(principalmente eletricidade) e o volume de cada fonte de água nova, também podem ser
encontradas nos arquivos do projeto. Com base no plano de expansão do Edital (incluindo
suas projeções de demanda potencial) e as informações sobre investimento e custos
periódicos, foi desenvolvido um cenário "sem Programa". No cenário sem Programa, as
fontes de Guarapiranga e Billings são afetadas e o impacto negativo esperado é que o volume
dessas fontes deve ser reduzido em 16 m3/s. A redução esperada ocorreria em 2015, mas para
compensar essa redução, o Rio São Lourenço precisará ser desenvolvido antes aquela data.
Essa nova fonte aumentaria o fornecimento em 20 m3/s e teria um custo equivalente a 80%
do valor dos investimentos e custos periódicos (eletricidade e produtos químicos) do
76
Programa. Os benefícios e custos adicionais foram projetados e calculados como um
resultado da diferença entre os fluxos de caixa resultantes dos cenários com e sem Programa
nos preços econômicos, os fluxos líquidos adicionais e os resultados da análise que são
apresentados na tabela a seguir.
Tabela 9.2 Resultados da análise econômica para a preservação das fontes (R$ 000)
Benefício
s
Investiment
os
O&M
(eletricidade) Produtos químicos
Resultados
líquidos IRR
Razão
B/C
Valor total 2.559.881 680.590 148.380 179.036 1.909.948
Valor presente
dos fluxos (12%) 835.823 540.900 40.606 39.384 293.700 21,9% 1,51
11. Os resultados da análise demonstram que com uma taxa de retorno de 22%, um valor
presente líquido de R$ 294 milhões e uma razão custo-benefício de 1,51, o investimento
proposto é viável para a SABESP, gerando grandes impactos positivos. Esse foi o caso sem
considerar o impacto maior sobre as indústrias, por exemplo, que desenvolvem suas próprias
fontes para a eventualidade de uma escassez de água na área ou de um colapso na qualidade
da água, ambas as quais poderiam afetar a produção industrial. Foi decidido apresentar os
resultados dessa análise, mas não consolidá-los com a melhoria urbana e os resultados de
WSS, pois essa análise de custo de oportunidade foi realizada usando preços financeiros (de
mercado) e é baseada em premissas mais incertas. Como os resultados da abordagem de
melhoria urbana são positivos e o Programa é economicamente viável, foi decidido
apresentar os resultados apenas como parte de um exercício de sensibilidade.
12. Análises de sensibilidade e risco - Foi utilizada uma análise de sensibilidade para testar a
solidez dos resultados a partir da função de preço hedônico. Foram preparadas três análises
de custo-benefício para o componente de melhoria urbana, onde as estimativas de benefícios
basearam-se no aumento do valor dos imóveis por meio da comparação entre as áreas
urbanizadas e as áreas de intervenção propostas, baseando a análise no mercado imobiliário e
em pesquisas na área; a diferença nas três é a área de benefícios indiretos esperados a serem
incluídos na análise: (i) Cenário 1a: estima o aumento dos valores dos imóveis com base na
comparação dos preços do mercado imobiliário na área. Esse cenário leva em conta todas as
propriedades afetadas (área de intervenção mais arredores imediatos (100 m) mais arredores
ampliados (500 m)); (ii) Cenário 1b: estima o aumento dos valores dos imóveis com base na
comparação dos preços do mercado imobiliário na área. Esse cenário leva em conta todas as
propriedades afetadas na área de intervenção mais arredores imediatos (100 m); e (iii)
Cenário 1b: estima o aumento dos valores dos imóveis com base na comparação dos preços
do mercado imobiliário na área. Esse cenário leva em conta somente os imóveis afetados na
área de intervenção mais os arredores imediatos (100 m) e 50% dos imóveis na área ampliada
(500 m).
13. Como pode ser visto na Tabela 9.3, os resultados são amplamente positivos. No caso do
Cenário 1b, o Programa seria marginalmente inviável, mas é muito provável que um
programa desta magnitude teria impacto sobre pelo menos 50% dos arredores das áreas de
favela localizadas até 500 m e, portanto, o cenário mais provável seria o Cenário 1c.
77
Tabela 9.3 Resultados da melhoria urbana - método imobiliário (R$ 000)
Cenário NPV (12%) EIRR (%) Razão B/C
1a 840.650 56,3 2,89
1b (5.617) 11,5 0,99
1c 351.942 31,3 1,79
14. Além disso, foi preparada uma análise de sensibilidade tradicional para aumentar a precisão
da análise econômica mediante a incorporação da incerteza do mundo real. A análise de
sensibilidade demonstra que os resultados da análise econômica são sólidos. As variáveis
identificadas como as que representam grandes riscos para o Programa são: o aumento dos
valores dos imóveis e do investimento e o aumento excessivo dos custos de operação e
manutenção. Os impactos dessas variáveis foram analisados nas análises de risco e
sensibilidade. Também foi realizada a análise de risco econômico com a inclusão das
incertezas de todas as variáveis de risco identificadas, o que afetou os resultados
simultaneamente. Foi realizada uma análise de sensibilidade e risco usando as simulações
Monte Carlo, o que consiste em atribuir às variáveis-chave do modelo do fluxo de caixa,
tanto dos benefícios quanto dos custos, a distribuição de probabilidades associadas a cada
uma dessas premissas incertas com o uso de simulações feitas com o software ‘@Risk’ para
obter a distribuição de probabilidades para os resultados do modelo, o EIRR e o NPV. As
distribuições de probabilidades utilizadas são apresentadas nos arquivos do projeto.
15. Para os benefícios relacionados ao aumento dos preços dos imóveis nas favelas e no seu
entorno, bem como nos assentamentos irregulares, foi utilizada uma distribuição normal com
os coeficientes obtidos das funções hedônicas. Para o benefício associado às reduções de
custos no uso de produtos químicos, foi utilizada uma distribuição uniforme com uma
variação de +/- 10%. Com relação aos custos, tanto relacionados aos investimentos quanto à
operação e manutenção, foi utilizada uma distribuição triangular assimétrica com uma
variação de 10% e 15%. A convergência estatística foi alcançada após 800 simulações
utilizando a técnica de Amostragem de Hipercubo Latino (LHS) que aumenta a eficiência das
simulações Monte Carlo. Os resultados dessa análise para o NPV e EIRR estão representados
nos gráficos a seguir. Existe uma probabilidade de 93,3% de que o Programa atenderá aos
requisitos mínimos para viabilidade econômica com um valor presente líquido positivo e uma
taxa interna de retorno de 12%. Finalmente, uma regressão dos resultados vs. as variáveis-
chave ajuda a esclarecer quais variáveis têm mais influência na determinação dos resultados
identificando, assim, as principais fontes de risco do Programa. Os resultados das regressões,
como é possível ver nos gráficos, são coerentes e demonstram que os benefícios associados
aos assentamentos irregulares são a principal variável que afeta o resultado do modelo de
fluxo de caixa econômico, seguido pela valorização das áreas no entorno das favelas e pelos
investimentos.
16. No tocante aos benefícios relacionados aos assentamentos irregulares, o coeficiente de
variação é alto; contudo, existem evidências empíricas que demonstram que o fornecimento
de infraestrutura afeta positivamente os valores dos imóveis nesses tipos de área. O estudo
sobre valorização baseado em observações do mercado imobiliário dá suporte à essa
conclusão. Pode-se dizer o mesmo das áreas que circundam as favelas. Entretanto, neste caso
os resultados estão mais relacionados ao peso do benefício total do que ao coeficiente de
variação. Com relação aos custos, os resultados econômicos não são tão sensíveis às suas
78
variações esperadas quanto definido na distribuição de probabilidades que adotou um
máximo de 15% de excesso nos gastos.
17. Os resultados da análise de risco e sensibilidade realizada confirmam a solidez da viabilidade
econômica do Programa. Os resultados da análise de risco demonstram que com 93% de
certeza, o valor presente líquido econômico do Programa será positivo e a taxa de retorno
interna econômica será de 12%. O maior de todos os riscos identificados para o Programa é a
valorização dos assentamentos irregulares, para o qual existe evidência empírica da MRSP.
B. Análise financeira
18. Embora os resultados de uma análise de custo-benefício financeiro não sejam utilizados pelo
Banco Mundial como uma ferramenta de tomada de decisão, uma análise financeira
detalhada fornece informações importantes sobre a sustentabilidade do Programa no longo
prazo, avaliando as necessidades de subsídios durante toda a vida útil do Programa,
assegurando que os custos recorrentes serão efetuados e que os benefícios econômicos
esperados se materializarão.
19. Benefícios financeiros - As seguintes variáveis geradoras de renda associadas ao Programa
foram analisadas e quantificadas: (i) cobrança de taxas nos parques; (ii) multas; (iii)
Contribuição de Melhoria; (iv) aumento do IPTU; (v) paramento de eletricidade nas favelas;
(vi) Taxa de Limpeza; (vii) Taxa de Conservação; (viii) pagamentos de tarifas pelo aumento
do consumo de água; (ix) pagamento pelos serviços de esgoto; e (x) cobrança pelo uso da
água.
20. Custos Foram incluídos todos os custos de investimentos e de O&M a preços de mercado
(financeiro).
21. Resultados A Tabela 9.4 apresenta a estimativa de resultados finais para as atividades de
recuperação de custos, durante a vida útil do Programa. Os detalhes dos cálculos encontram-
se no relatório entre os arquivos do projeto. O rendimento financeiro total que
potencialmente poderia ser gerado pelo Programa é de aproximadamente R$ 1,18 bilhões. É
possível constatar que os impostos prediais são a fonte de renda mais importante para o
Programa, seguido das cobranças de água e esgoto.
Tabela 9.4 Fontes de geração de renda - recuperação dos custos
Fonte de renda Valor (R$ milhões)
Cobrança de entrada nos parques 58,6
Multas adicionais 29,3
Contribuição de melhoria 7,5
IPTU adicional 735,4
Cobrança de detritos sólidos 53,0
Taxa de limpeza 13,3
Cobrança pelo uso da água 13,1
Consumo de água 106,9
79
Coleta de esgoto 106,9
Pagamentos de eletricidade 55,4
Total 1.179,5
22. A comparação entre o aumento da receita detalhada e os investimentos e custos de operação
e manutenção resultantes desses investimentos encontra-se na Tabela 9.5 que apresenta o
nível de recuperação dos custos resultante. É possível observar que nesse cenário, as receitas
adicionais recuperadas são superiores a 70% dos custos e são um fluxo positivo a partir do
momento em que os investimentos terminarem. Quando são deduzidos os custos de O&M, a
receita adicional a preços atuais recupera 76,8% dos investimentos.
Tabela 9.5 Resultados da análise financeira (em R$ 000)
Receita
financeira
Economia em
produtos químicos
Investimentos
Operação e
manutenção
Fluxos líquidos
Total
1.179.504 226.151 680.589 154.597 570.469
VPL12%
342.089 73.351 540.900 45.311 (170.771)
23. Outro cenário mais realista foi construído quando foram utilizadas as seguintes premissas: A
arrecadação do IPTU nas favelas foi eliminada e nos assentamentos irregulares essa taxa foi
reduzida em 50%. Foi considerado também que durante os 10 primeiros anos, somente 70%
dos usuários na área pagariam as taxas de água e saneamento. Em consequência, a receita
total considerada foi reduzida para R$ 1,02 bilhão. A Tabela 9.6 apresenta os resultados da
análise de custo-benefício nos termos dessa alternativa e de um cenário mais pessimista.
Nesse caso, a receita incremental permite uma recuperação de 59,5% dos custos financeiros
totais.
Tabela 9.6 Análise financeira dos resultados - Cenário pessimista alternativo (R$ 000)
Receita
financeira
Economia em
produtos químicos
Investimentos
Operação e
manutenção
Fluxos líquidos
Total
1.020.293 226.151 680.589 154.597 411.258
NPV (12%)
292.071 73.351 540.900 45.311 (220.789)
C. Avaliação do impacto na distribuição
24. Foi realizada uma avaliação do impacto na distribuição para identificar o impacto líquido do
Programa sobre as partes interessadas mais importantes. É possível fazer uma avaliação do
impacto na distribuição mediante a comparação entre os resultados das análises de custo-
benefício econômico e financeiro. Nesse caso, foi utilizado o fluxo de caixa pessimista
alternativo e os resultados da análise econômica foram apresentados nos arquivos do projeto.
Os resultados da análise apresentada identificam claramente os impactos para as partes
interessadas dos setores público e privado. Os efeitos líquidos sobre o setor possibilitam
identificar o impacto fiscal do Programa. O setor público foi dividido entre os principais
executores, governos estadual e municipal e SABESP. As partes interessadas do setor
privado, juntamente com a mão de obra não qualificada que se beneficia do emprego gerado
pelo Programa, foram as populações identificadas que se beneficiam diretamente das
80
intervenções. Os beneficiários diretos foram divididos por nível de renda, permitindo-nos,
assim, quantificar o impacto do Programa sobre a pobreza.
25. Impacto sobre a pobreza - O setor privado retornou benefícios líquidos positivos de cerca de
R$ 253 milhões. Desses, 49,4% foram apropriados pelos segmentos de renda mais baixa
representados pelos setores de mão de obra não qualificada (MONQ) e a população
beneficiada diretamente com renda de até três salários mínimos. Esses resultados
demonstram que a intervenção proposta tem um grande impacto positivo sobre a pobreza. Os
beneficiários do setor privado restantes, com renda entre três e cinco salários mínimos e
aqueles que ganham mais de cinco salários mínimos, apropriaram respectivamente 26% e
25% dos benefícios líquidos totais acumulados para o setor privado.
26. Impacto fiscal - O setor público, representado pelos governos do estado e do município,
retornou um benefício líquido negativo de R$ 130 milhões, principalmente por causa dos
investimentos feitos, o que é compensado pelo impacto fiscal. O valor do aumento fiscal
soma R$ 335 milhões. A SABESP tem um benefício líquido negativo de R$ 143 milhões,
mas isso precisa ser comparado aos custos da alternativa de substitutos às cabeceiras dos rios,
conforme descrito anteriormente.
81
Anexo 10: Questões de Política de Salvaguarda
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Avaliação Ambiental
1. Estratégia adaptada à análise ambiental das atividades do Programa - A avaliação
ambiental realizada durante a preparação do Programa destina-se a cumprir a política
ambiental do Banco Mundial e as políticas de salvaguarda correlatas. Essas análises
abrangentes e mais preliminares serão complementadas pela exigência de estudos de impacto
ambiental que são um requisito obrigatório para a solicitação de licenças ambientais, em
conformidade com a legislação ambiental do Estado de São Paulo. De acordo com a
estratégia desenvolvida para a execução do Programa, os estudos de impacto ambiental serão
empreendidos durante a implementação em paralelo à preparação dos projetos de engenharia
das respectivas intervenções e como parte integrante desses projetos. Os relatórios de
avaliação do impacto ambiental para cada atividade de construção civil serão enviados ao
Banco Mundial para análise e aprovação. As licenças ambientais "preliminar", "de
instalação" e "operacional" relacionadas a cada uma das intervenções de construção civil
também serão enviadas ao Banco Mundial. A apresentação da licença preliminar ao Banco
Mundial será uma condição para o início da licitação das obras correspondentes e o envio da
licença de instalação, uma condição para a assinatura do contrato de obras correspondente.
Essas condições para a implementação serão incluídas no OM do Programa.
Principais impactos ambientais positivos esperados do Programa
2. Manter o controle operacional dos reservatórios - O principal impacto ambiental positivo
esperado é a manutenção do controle operacional dos reservatórios de água potável por meio
do combate ao aumento da deterioração da atual qualidade da água dos reservatórios
garantindo, assim, o uso contínuo das águas como material potável para os moradores da
MRSP. Por meio de exemplo, o gráfico abaixo ilustra os resultados esperados das
intervenções do Programa destinadas a preservar e melhorar a qualidade da água do
reservatório de Guarapiranga mediante o controle das cargas de fósforo que entram na
represa. Todos os números apresentados no gráfico foram calculados com o uso do modelo
de qualidade da água MQUAL 2.0, que estabelece a correlação entre os padrões de uso da
terra, as cargas de fósforo geradas e a qualidade da água resultante.
3. A quantidade de fósforo gerada durante o ano de 2006, tendo em vista o atual tamanho da
população e o consumo de água, é de aproximadamente 580 kg/dia. Isso é 27% menos do que
os 800 kg/dia que se poderia esperar para os dias de hoje, caso o Programa de Guarapiranga
não tivesse sido realizado. Para 2021, é projetada uma carga de fósforo de 725 kg/dia
(supondo-se as projeções regulares da população e os parâmetros de consumo de água) - 275
kg/dia menos do que o cenário "sem Programa" para o Projeto Guarapiranga - e comparado
também com uma carga de 625 kg/dia que seria gerada no caso de o Programa Mananciais
ser executado.
82
4. Os cenários apresentados na Figura 10.1 podem variar com as mudanças na bacia de
Guarapiranga devido às variações na eficiência operacional dos sistemas de esgoto ou devido
a um maior crescimento da população das favelas e assentamentos irregulares no entorno do
reservatório. Esses desenvolvimentos sem dúvida alterariam as curvas de projeção de
poluição e teriam um impacto substancial nos resultados da qualidade da água para os
cenários "com" e "sem" Programa, tanto para o Programa Guarapiranga quanto para o
Programa Mananciais de APL Horizontal proposto.
Figura 10.1 Carga de fósforo gerada na bacia hidrográfica de Guarapiranga
400
450
500
550
600
650
700
750
800
850
900
950
1000
2006 2011 2016 2021
Ano
Ca
rga
de
Fó
sfo
ro G
era
da
(kg
/dia
)
Sem Programa Guarapiranga Situação Atual Com Progama Manancias
5. Os investimentos feitos nas obras de tratamento de água do Alto Boa Vistam, juntamente
com os efeitos de diluição da transferência de água dos rios Taquacetuba e Capivari/Monos
para o reservatório de Guarapiranga, são fatores cruciais para a posição da SABESP com
relação à manutenção de Guarapiranga como reservatório de água bruta para o sistema de
água potável da cidade, apesar do fato de a carga de fósforo gerada atualmente ser quase o
dobro da quantidade que foi projetada quando a lei sobre uso da terra específica para
Guarapiranga foi preparada. A não execução do Programa Guarapiranga certamente teria
levado a uma situação consideravelmente mais perniciosa no tocante à qualidade da água do
que a que existe hoje.
6. As intervenções sob os respectivos componentes do Programa, descritas em mais detalhes no
Anexo 4, foram identificadas mediante a adoção da seguinte metodologia analítica: os atuais
padrões de uso da terra nas duas bacias de reservatórios mais urbanizadas, Guarapiranga e
Billings (onde serão investidos 75% dos recursos do Programa), foram mapeados e
carregados em um modelo matemático baseado em computador de uso da terra/qualidade da
água (MQUAL2). O modelo foi então utilizado para identificar as importantes fontes de
poluição nos dois reservatórios. Foi identificada uma correlação muito forte entre as áreas
altamente urbanizadas das bacias em geral e a carga de poluição e entre as áreas densamente
Sem o Projeto Guarapiranga Com o Projeto Mananciais Sem Mananciais
83
ocupadas de modo informal da bacia, mais especificamente, e as taxas de poluição. O
mapeamento identificou também os bolsões de pobreza nessas duas bacias e estabeleceu sua
correlação com as cargas de poluição. O exercício de mapeamento e modelagem do uso da
terra, cargas de poluição e taxas de pobreza foi então utilizado como base para identificar e
priorizar os tipos de intervenção física a serem realizados nos termos do Programa
Mananciais nas duas bacias: abastecimento de água; coleta e tratamento de águas residuais;
manejo e descarte de resíduos sólidos; drenagem; melhoria urbana; intervenções de inclusão
social; áreas de lazer e parques.
7. Melhorar a qualidade da água dos cursos d'água que contribuem significativamente para
prejudicar a qualidade dos reservatórios - A ampliação da cobertura do sistema de coleta de
águas residuais nas áreas das represas de Guarapiranga e Billing proporcionará a melhoria da
qualidade da água nos cursos d'água que correm para os respectivos reservatórios. As
atividades do Programa que contribuem para esse objetivo são: (i) Urbanização de favelas e
de assentamentos irregulares, o que contribuirá de modo decisivo para a melhoria da
qualidade da água dos cursos de água, levando infraestrutura de águas residuais, drenagem e
detritos sólidos a essas áreas informais; (ii) Urbanização e reassentamento das famílias que
vivem em áreas de risco de deslizamentos e inundações também contribuirão para a melhoria
da qualidade da ocupação urbana e social das bacias das cabeceiras dos rios e,
consequentemente, da qualidade das massas de água nos arredores; e (iii) A recuperação de
áreas degradadas contribuirá para a melhoria da qualidade da água e para a redução do
transporte de sedimentos e do consequente assoreamento dos cursos de água, bem como dos
próprios reservatórios.
8. Controlar a ocupação irregular das áreas do reservatório e melhorar o uso de terras
urbanas - O programa alcançará esse objetivo mediante atividades como: (i) A
implementação de parques urbanos e a recuperação de áreas degradadas, o que desestimulará
novas ocupações irregulares de terras, aumentará a ocupação ordenada de terra e construirá
instalações de lazer a preços mais razoáveis para a população; (ii) A implementação de novos
espaços públicos e áreas de lazer que também aumentarão consideravelmente as
oportunidades de recreação e lazer nas favelas urbanizadas, nos assentamentos irregulares e
nas margens dos reservatórios. Os esportes aquáticos e atividades semelhantes também se
beneficiarão da melhor qualidade da água e da redução dos incômodos causados por
macrófitos e outras plantas aquáticas; (iii) As ações voltadas para o fortalecimento
institucional, formulação de capacidade técnica e tecnológica e treinamento gerencial, aliados
à melhoria do monitoramento e inspeção ambiental, bem como o monitoramento do uso e
ocupação da terra, contribuirão para uma melhor gestão da ocupação humana das bacias, com
ênfase especial no aumento do controle da ocupação irregular; e (iv) Campanhas de
promoção ambiental e de saneamento contribuirão para a conscientização das comunidades
quanto ao desenvolvimento do uso apropriado da terra, a importância de conectar-se aos
sistemas de esgotamento sanitário, comportamento adequado da comunidade com relação ao
descarte de resíduos sólidos e o uso de drenagem e sistemas de esgoto, etc.
84
Tabela 10.1 Resumo dos impactos ambientais decorrentes das intervenções físicas do Programa
COMPONENTE DO
PROGRAMA IMPACTOS POSITIVOS IMPACTOS NEGATIVOS
1) Formulação da capacidade
institucional (apoio,
acompanhamento, monitoramento e
implementação) e sistemas de gestão
do fortalecimento nas áreas de
intervenção.
Obras planejadas:
Centro de Integração de
Cidadania, Grajaú
(Guarapiranga) Criação do
Centro de Referência em
Educação Ambiental
(Guarapiranga e Billings)
Obras de construção civil
relacionadas à criação de
Centros de Promoção da
Ecologia e Cidadania
Impactos físicos e bióticos:
melhoria da qualidade ambiental e social;
melhoria da limpeza e eliminação de contaminantes nas
áreas circunvizinhas (CIC - Projeto Reciclagem de Atitude,
etc.);
redução da poluição visual e áreas degradadas.
Impactos socioeconômicos:
melhoria do acesso para os cidadãos (especialmente aqueles
dos escalões de rendimento mais baixo) ao sistema de
justiça e outros serviços públicos;
aumento das formas comunitárias de organização;
transformação do espaço urbano resultando em valorização;
melhoria da educação nas comunidades;
melhoria da qualidade da informação e assistência social;
aumento da segurança (Policiamento Comunitário);
aumento do número de eventos socioculturais e de oferta de
oportunidades de melhoria do contato social e bem-estar;
empregos diretos/indiretos e renda gerados pelas obras de
construção civil;
aumento da conscientização da população acerca da
necessidade de proteger as cabeceiras dos rios.
Impactos físicos e bióticos:
acúmulo de resíduos sólidos e efluentes
oriundos dos canteiros de obras;
assoreamento de áreas a jusante (causado pela
construção civil);
poluição sonora e atmosférica (poeira e
partículas);
remoção de vegetação para abrir espaço para
as obras de construção civil;
Impactos socioeconômicos:
desconforto para a população que reside nas
proximidades de obras (problemas de
acessibilidade, etc.)
durante a operação do CIC, movimento
intenso de veículos pesados e de pessoas,
causando desconforto para os habitantes das
áreas circunvizinhas, além de provocar
congestionamento de trânsito no local;
especulação e aumento dos preços relativos às
propriedades destinadas a fins comerciais/de
serviços próximo aos CICs.
85
COMPONENTE DO
PROGRAMA
IMPACTOS POSITIVOS
IMPACTOS NEGATIVOS
2) Melhoria urbana
Obras planejadas:
Obras de construção civil
voltadas para a urbanização
de favelas e revitalização
urbana (Guarapiranga e
Billings)
Reassentamento de famílias
das áreas da categoria 1
(Grande Alvarenga)
Obras de recuperação nas
áreas da categoria 1
desocupadas em
consequência do
reassentamento das famílias
(Grande Alvarenga)
Obras de melhoria urbana e
ambiental nos
assentamentos
Obras de construção a
novas Unidades
Habitacionais
Impactos físicos e bióticos:
melhor qualidade da água dos córregos, canais, etc. em
consequência da remoção de águas residuais e cargas de
poluição (do local selecionado e de áreas a jusante);
melhoria das condições de saúde ambiental;
redução da poluição e de outros fatores que causam
degradação da flora e fauna locais;
proteção e recuperação das áreas de Categoria 1 e APPs
(especialmente nas margens dos reservatórios de
Guarapiranga e Billings);
melhoria e monitoramento do escoamento e drenagem da
água para evitar acúmulo de água e lixo;
eliminação de situações de risco geotécnico e ambiental.
Impactos socioeconômicos:
melhoria da acessibilidade, habitabilidade e segurança e
fornecimento de mais oportunidades de contato social;
melhoria dos sistemas de coleta de lixo como resultado do
melhor acesso a localidades que não atendidas
anteriormente;
melhoria das condições de saneamento e qualidade de vida
para a população;
redução da contaminação e de doenças relacionadas à água e
excretos causadas por águas residuais e a redução
concomitante dos custos da saúde;
melhoria da qualidade e distribuição de água potável com
melhor controle dos vazamentos;
redução de insetos e vetores atraídos por água acumulada,
águas residuais e lixo;
ordenamento territorial e urbano, com a consequente
melhoria dos padrões de vida;
valorização dos preços dos imóveis nas áreas selecionadas e
nas circunvizinhanças.
Impactos físicos e bióticos:
escoamento do solo para os cursos de água
minando a qualidade da água durante a etapa
de obras de construção civil; deterioração da
qualidade do ar (poeira e partículas), acúmulo
de lixo e entulho causando poluição visual nas
ruas; remoção ou achatamento da vegetação
para abrir espaço para ruas/estradas;
obstrução das redes de drenagem porque a
terra, lixo ou entulho afetam o sistema de
escoamento de água.
Impactos socioeconômicos:
desconforto para pedestres e população local,
além de acesso restrito para veículos durante a
etapa de obras (tendo em vista a dimensão
estreita das vias de acesso/becos nas favelas);
ruído e vibração durante a fase de obras
causada por equipamentos para movimentação
de terra e outra maquinaria;
odores desagradáveis durante as obras de
construção oriundos das redes de águas
residuais e de poluentes que se concentram em
certos pontos (antes das conexões).
86
COMPONENTE DO PROGRAMA IMPACTOS POSITIVOS IMPACTOS NEGATIVOS
3) Proteção e recuperação ambiental
Obras planejadas:
Obras de construção civil e
revitalização urbana e
recuperação de áreas degradadas
(Guarapiranga, Billings e Alto
Tietê)
Obras relacionadas a criação de
parques (Parque Nove de
Julho—Guarapiranga; Parques
Lineares -Billings; Parques
Ribeirão Pires e Rio Grande da
Serra)
Recuperação da vegetação das
margens da Barragem de
Billings
Recuperação das áreas
degradadas e revitalização
urbana
Construção de instalações para a
remoção das cargas de poluição
(Guarapiranga, Billings, Alto
Tietê, Juqueri Cantareira e Alto
e Baixo Cotia)
Criação de terras úmidas nas
áreas férteis inundadas da área
da represa do Rio Parelheiros /
Itaim Guarapiranga
Dragagem dos reservatórios de
Isolina Superior (Cotia) Paiva
Castro (Cantareira)
Infraestrutura para a aplicação
de algicidas no Reservatório
Paiva Castro
Impactos físicos e bióticos:
redução das cargas de poluição que fluem para os
reservatórios de Guarapiranga, Billings, Taiaçupeba e
Paiva Castro (inclusive redução das cargas não
pontuais).
recuperação e reforma das funções ecológicas das áreas
de Categoria 1 e das APPs (Área de Preservação
Permanente) para garantir a melhoria da qualidade
ambiental;
criação de ambientes para auxiliar a manutenção da
biodiversidade;
o valor dos recursos socioeconômicos da área da
represa reconhecido e criação de maior conscientização
da comunidade com relação ao uso sustentável das
áreas das cabeceiras dos rios;
melhoria dos aspectos estético e ambiental da
paisagem;
equilíbrio ecológico alcançado com a ampliação das
áreas verdes permeáveis que contribuem para
minimizar os efeitos da inundação nas estações
chuvosas e para melhorar o ambiente e o ecossistema
do locais;
recuperação das áreas degradadas com o objetivo de
garantir condições naturais equilibradas nas áreas
afetadas;
redução e/ou eliminação da degradação ambiental
(erosão/poluição, etc.)
eliminação de riscos geotécnicos e de inundações com
a realização de obras de construção civil relacionadas à
consolidação geotécnica, à construção de canais (para
auxiliar o fluxo de água nos córregos) ou ao
fortalecimento das margens dos córregos.
Impactos socioeconômicos:
Impactos físicos e bióticos:
escoamento do solo para os cursos de água
minando a qualidade da água durante a etapa
de obras de construção civil;
degradação da qualidade do ar (poeira e
partículas) durante a etapa de obras devido à
presença de veículos pesados para
movimentação de terra e outra maquinaria;
problemas causados pelo acúmulo de lixo e
entulho nas ruas e efluentes oriundos dos
canteiros de obra, inclusive sedimentos de
poluição visual, esterco e fertilizantes que
chegam às estradas/ruas públicas, redes de
drenagem (em consequência do plantio de
árvores nas áreas urbanas) ou à represa de
Billings (em consequência do trabalho de
recuperação da vegetação) no curso do plantio
na área urbana (ex.: calçadas e praças) e nas
áreas de Categoria 1 - APPs, causando a
degradação da qualidade da água, bem como
efeito negativo na qualidade do meio
ambiente.
Contexto socioeconômico:
descontentamento social que surge durante as
obras de contenção (recuperação das áreas
degradadas com possibilidade de
reassentamentos provisórios);
desconforto causado aos moradores e
pedestres e acesso restrito de veículos durante
a fase de obras;
ruído e vibração durante a fase de obras
causados por equipamentos para
movimentação de terra e outra maquinaria que
87
modificação dos atuais usos das margens do
reservatório, proporcionando uma melhor
qualidade de vida à população;
renda e empregos diretos/indiretos gerados durante
a fase de obras.
pode danificar a estrutura de imóveis na área
afetada.
Obras de construção civil a
serem realizadas para construir
parques nos arredores dos
reservatórios de Paiva Castro
(Sistema Cantareira) e Isolina
(Sistema Cotia).
Plantio de árvores nas áreas
urbanas de Grande Alvarenga
Obras de construção civil em
Grande Alvarenga para
urbanizar e revitalizar áreas
públicas e construir instalações
de lazer para uso da comunidade
Criação de parques na Área de
Proteção das Cabeceiras- Grande
Alvarenga
Recuperação da vegetação das
margens do Reservatório de
Billings na faixa de 50 metros e
nas áreas habitadas - obras em
Grande Alvarenga para
recuperar áreas degradadas -
Grande Alvarenga
melhoria das condições de saúde humana e ambiental;
melhoria das condições de saúde ambiental;
melhorias urbanas e valorização dos preços dos
imóveis nas áreas de intervenção;
melhoria socioambiental e áreas de recreação e lazer
ampliadas (praças, áreas verdes acessíveis ao público,
etc.);
melhoria do bem-estar social e mais contato social
resultando em níveis mais baixos de criminalidade
urbana;
moradores incentivados a sentirem que pertencem aos
seus bairros e à cidade, criando, dessa forma, laços de
afeição com a área;
possibilidade de criar um sistema integrado de parques
e áreas verdes para lazer, etc., na área das cabeceiras;
reconhecimento pela população local de que os espaços
públicos contribuem para o equilíbrio ambiental
(produzindo boas perspectivas para a sustentabilidade
de longo prazo das intervenções e preservação e
cuidado apropriados dos equipamentos fornecidos para
uso da população).
88
COMPONENTE DO
PROGRAMA IMPACTOS POSITIVOS IMPACTOS NEGATIVOS
4) Abastecimento de água e
saneamento integrados
Obras planejadas:
Transformação de lixões em
aterros sanitários no
município de Embu-Guaçu
Correção dos lixões
clandestinos de detritos
sólidos na área da represa
de Billings
Sistema de retenção de
entulho a ser instalado na
Estação de Tratamento de
Água Alto Boa Vista (ETA)
- Reservatório de
Guarapiranga
Implantação de módulos
tubulares nos decantadores;
remoção de lodo das ETAs;
instalações para
armazenamento de cal e
sistemas de reciclagem de
águas de lavagem
Expansão dos sistemas de
águas residuais (redes,
coletores, etc.), ampliação e
melhoria operacional da
ETE Mairiporã (eliminação
de vazamentos,de águas
residuais, etc.)
Expansão e melhorias dos
sistemas de abastecimento
de água (reservatório, redes
de distribuição, etc.) nos
setores Shangri-la e PAT
Impactos físicos e bióticos:
redução significativa das cargas poluidoras dos córregos
com a redução dos níveis de poluição, dos reservatórios,
proporcionando uma melhor qualidade da água para
consumo público (após a criação da infraestrutura de
abastecimento de água e águas residuais);
melhoria da qualidade ambiental e social das áreas situadas
a jusante das estações de remoção de nutrientes;
redução da poluição visual, dos odores e dos demais fatores
que impactam de forma negativa os recursos hídricos das
áreas atendidas;
melhoria das condições físicas, hidrológicas e
hidrodinâmicas dos reservatórios, propiciando a melhoria
das condições operacionais e ampliando a capacidade de
produção de água nas sub-bacias beneficiadas pelas ações
do Programa;
retirada dos sedimentos inertes e/ou matéria orgânica
prejudiciais à captação de água e ao equilíbrio ambiental;
melhores controle da proliferação de algas com a melhoria
da aplicação de algicidas;
ampliação das perspectivas de restauração da vida aquática
nos cursos d’água e melhoria das condições ecológicas
necessárias à manutenção da biodiversidade nos
reservatórios, contribuindo para o equilíbrio ambiental;
menor probabilidade de proliferação das plantas aquáticas e
macrófitas e dos riscos à saúde causados por insetos e
vetores
Impactos socioeconômicos:
melhoria das condições ambientais e de qualidade da água
(manejo adequado do chorume e menor contaminação pelos
resíduos dispostos irregularmente);
Impactos físicos e bióticos:
acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do
canteiro de obras, com prejuízo à paisagem e à
qualidade da água;
assoreamento de partes da área a jusante com
os detritos sólidos dos canteiros de obras
poluição sonora e atmosférica (poeiras e
partículas) causadas pela movimentação de
terra, caminhões, veículos pesados e outros
equipamentos;
vegetação nas margens dos córregos e reforma
da paisagem em consequência do trabalho de
construção e canalização
risco de carreamento do lodo para os córregos
durante as obras, caso não seja
adequadamente removido e transportados para
os aterros sanitários ou outras áreas de
disposição final (estação de remoção de
nutrientes);
risco geotécnico de colapso e risco geológico
de contaminação (remediação do aterro do
Alvarenga e construção do aterros sanitário do
Embu-Guaçu);
degradação e contaminação dos solos
causadas por resíduos nas áreas de descarte
(aterros);
interferência na fauna aquática (peixes e
organismos bentônicos) causada pela retirada
de sedimentos do fundo dos reservatórios
Isolina e Paiva Castro;
aumento temporário dos sólidos em suspensão
e revolvimento da matéria orgânica
89
Prosanear
COMPONENTE DO
PROGRAMA IMPACTOS POSITIVOS IMPACTOS NEGATIVOS
Obras de remediação para
recuperar a área do Lixão do
Alvarenga
melhoria da aparência da paisagem e da qualidade do ar;
redução da exploração clandestina de resíduos dos lixões e
recuperação, manutenção e monitoramento das instalações
físicas dos aterros sanitários com o objetivo de controlar e
eliminar as fontes de contaminação do solo e poluição da
água;
redução dos custos operacionais e gastos com produtos
químicos para controlar as florações de algas (algicidas
utilizados nos reservatórios e outros produtos para o
tratamento da água bruta);
empregos diretos/indiretos e renda gerados durante a etapa
de obras;
melhoria da saúde humana e ambiental;
alternativas criadas para o manejo apropriado e controlado
de lodo das ETAs selecionadas pelo Programa (ETA ABV,
Rio Grande, Taiaçupeba, etc.);
melhoria da qualidade de vida e contato social resultante de
melhores condições sanitárias (após a remoção e tratamento
das águas residuais);
melhoria dos serviços públicos de água e águas residuais,
particularmente nas áreas de baixa renda (favelas e
assentamentos irregulares);
redução das taxas de morbidade e mortalidade infantil,
gerando economia com serviços médicos;
redução dos riscos de contaminação dos peixes e menor
probabilidade de os pescadores e demais usuários do
reservatório, das várzeas e dos rios (crianças, esportistas,
nadadores, etc.) estarem expostos a doenças associadas à
água e a excrementos;
atração de investimentos para a região graças a novas
oportunidades na área de serviços;
valorização dos terrenos urbanos;
melhoria das condições operacionais na produção e
distribuição de água e na operação dos sistemas de águas
residuais por meio de atualização técnica (impedindo os
alagamentos e reparando defeitos nos sistemas, etc.)
dragagem de sedimentos dos fundos dos
reservatórios, o que afeta a qualidade da água;
geração e acúmulo de resíduos sólidos (lodo)
em consequência da dragagem de sedimentos
dos fundos dos reservatórios, provocando
odores desagradáveis e atraindo insetos
vetores, a menos que o lodo seja coletado e
retirado corretamente durante as obras; o risco
de o lodo entrar nos córregos, a menos que
seja descartado de forma adequada (exe.; mp
ETE Mariporã)
Impactos socioeconômicos:
conforto e bem-estar social da população que
vive nos arredores das obras de construção
civil perturbadas pela dificuldade de acesso;
aumento dos custos operacionais devido à
necessidade de utilizar produtos químicos para
retirar e transportar lodo, custos de
eletricidade, etc.
incômodo causado aos pedestres e ao tráfego
de veículos no local pelas modificações nas
vias de acesso ocasionadas pelas obras;
possibilidade de acidentes de trabalho;
necessidade de áreas de despejo de excedente
de materiais;
aumento dos custos operacionais e de
monitoramento durante a etapa operacional e
de manutenção do aterro sanitário.
90
C. Conformidade com a política de salvaguardas do Banco Mundial
9. O Programa recebeu a classificação de Categoria Ambiental A em conformidade
com as respectivas políticas de salvaguarda. O programa aciona as seguintes
salvaguardas: OP 4.01 (Avaliação Ambiental); OP 4.04 (Habitats Naturais); OP 4.11
(Recursos Culturais Físicos), OP 4.12 (Reassentamento Involuntário); e OP 4.37
(Segurança das Barragens). Essas políticas são tratadas em detalhe no Relatório de
Avaliação Ambiental do Programa.
Políticas de salvaguarda acionadas pelo projeto Sim Não
Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) [X] [ ]
Habitats Naturais (OP/BP 4.04) [X] [ ]
Controle de Pragas (OP 4.09) [ ] [X]
Recursos Culturais Físicos (OP/BP 11.03) [X] [ ]
Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) [X] [ ]
Povos Indígenas (OP/BP 4.10) [ ] [X]
Florestas (OP/BP 4.36) [ ] [X]
Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) [X] [ ]
Projetos em Áreas Controversas (OP/BP 7.60)* [ ] [X]
Projetos em Vias Aquáticas Internacionais (OP/BP 7.50) [ ] [X]
10. Avaliação ambiental (OP 4.01) Foi preparada uma SEA regional pelo Mutuário em
associação com a SMA. As intervenções de infraestrutura gerarão impactos
ambientais negativos temporários durante seus respectivos períodos de construção,
mesmo naqueles casos em que as intervenções tenham o objetivo de mitigar as áreas
de degradação e risco existentes. Será, portanto, necessário aderir aos critérios e
procedimentos adequados contidos no Manual Ambiental para Construção do SEA.
Os impactos ambientais das intervenções de obras do Programa são devidamente
descritos no SEA e estão resumidos na Tabela 10.1 para cada entidade executora. A
lista inclui um grupo de atividades, estudos e programas para mitigar, atenuar e/ou
neutralizar os impactos negativos ocasionados pela implementação das obras de
construção civil, bem como destacar os efeitos positivos esperados das intervenções.
Essas atividades são também apresentadas nos respectivos anexos do próprio SEA e
nos Planos de Gestão Ambiental de cada entidade executora.
11. Habitats Naturais (OP 4.04) As áreas de Categoria 1 e APPs estão localizadas ao
longo das margens dos reservatórios e cursos de água que são objetos do Programa.
Elas contêm faixas que foram degradadas pela ocupação urbana irregular, inclusive
habitações de baixo padrão de construção. Contêm também várias áreas de
preservação, além de outras áreas que podem ser recuperadas. As intervenções
nessas áreas focará a remoção das famílias e, após a transferência, a recuperação
ambiental e paisagística da área degradada em questão. No caso de áreas
parcialmente degradadas ou ainda preservadas, a estratégia será protegê-las e
preservá-las por meio de ações de recuperação e criação de vários parques
(incluindo parques lineares nas margens do reservatório Billings).
12. Recursos Culturais Físicos (OP 11.03) O Programa incluirá as atividades de
construção e escavação para ampliar e substituir infraestrutura, portanto, a SEA
incluiu o rastreamento de qualquer propriedade cultural conhecida na área do
* By supporting the proposed project, the Bank does not intend to prejudice the final determination of the parties'
claims on the DISPUTED areas
91
Programa e incorporou procedimentos de "descoberta fortuita" para o caso de serem
descobertos recursos de importância cultural durante a implementação. Além disso,
o Brasil dispõe de uma estrutura legislativa e normativa bem desenvolvida, que está
sob a supervisão do IPHAN, e que será seguida durante a implementação.
13. Reassentamento Involuntário (OP 4.12) - Um RPF para orientar o reassentamento
involuntário que será realizado pelo Programa foi preparado em conformidade com
as diretrizes e requisitos de salvaguarda do Banco Mundial. Planos de Ação de
Reassentamento (RAPs) para cada Intervenção do Programa que implique
reassentamento serão preparados com base nos projetos de engenharia concluídos
durante a implementação do Programa. Todos os RAPs serão enviados ao Banco
Mundial para revisão e aprovação antes da assinatura do contrato de obras de
construção civil.
14. Segurança de Barragens (OP 4.37) O Programa prevê trabalhos de
dragagem/desassoreamento nos três reservatórios utilizados atualmente como parte
do sistema de abastecimento de água da MRSP, a saber, os reservatórios de Isolina
Superior e Isolina Inferior no sistema de Cotia, e o reservatório Paiva castro no
sistema Cantareira. Os trabalhos de dragagem/desassoreamento devem ser
realizados somente após o segundo ano de implementação do Programa. Os
reservatórios são formados por pequenas barragens em dois ou três casos (Isolina
Superior e Isolina Inferior) e por uma grande barragem no outro caso (Paiva castro,
que tem 22 metros de altura). Durante a preparação dos projetos de engenharia para
as intervenções de dragagem/desassoreamento na barragem Paiva Castro segundo o
Projeto da SABESP, o Banco Mundial e as equipes da contraparte avaliarão as
implicações para a OP 4.37 quanto à segurança e manutenção da represa e, se
necessário, fornecerão ao Banco Mundial a documentação correspondente, inclusive
um plano de ação para tratar de quaisquer questões em conformidade com a
solicitação da OP, antes de iniciar o processo de licitação para quaisquer obras
relacionadas.
D. Plano de Gestão Ambiental
15. O Plano de Gestão Ambiental (EMP) da SEA consiste em uma série de medidas
preventivas, de mitigação e compensatórias para neutralizar os possíveis impactos
negativos da implementação do Programa que tenham sido identificados. Todavia, é
preciso ressaltar que o principal impulso do Programa Mananciais consiste em um
grupo de atividades voltadas para a recuperação socioambiental e a correção e
mitigação das situações ambientais e sociais problemáticas e vulneráveis que
tenham sido identificadas nas sub-bacias. P EMP faz referência a todos os
componentes, subcomponentes e atividades do Programa. A Tabela 10.2 apresenta
uma descrição resumida das ações recomendadas pelo EMP (cujos custos estão
incorporados no orçamento do Programa).
16. Partes interessadas (stakeholders) - Além das entidades dos governos estadual e
municipal diretamente envolvidas na execução do Programa (GESP, SABESP,
SSRH (antiga SSE), SMA, SH/CDHU, PMSBC, PMG), a avaliação social
identificou também as principais partes interessadas que participarão da
implementação do Programa, inclusive ONGs ambientais e sociais e associações
comunitárias.
92
Tabela 10.2 Descrição do resumo dos programas que compreendem o Plano de Gestão Ambiental
Componentes do
programa Ações incluídas no EMP
Entidade executora: SSRH – Secretaria de Abastecimento de Água, Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (antiga SSE)
Desenvolvimento
de capacidade
institucional
Suporte Técnico para a operação, integração e atualização dos instrumentos de gestão (GIS e PDPA), monitoramento do uso da terra e
ocupação e medidas para garantir que a terra esteja em conformidade com a legislação atual (Itapecerica da Serra, Embu e Embu-
Guaçu); Centro de Integração da Cidadania (CIC); concebendo, desenvolvendo, estruturando e fornecendo o contexto institucional
para as ferramentas técnicas necessárias para garantir suporte aos gerentes na administração municipal local situada nas áreas da bacia
do Juqueri-Cantareira (São Paulo, Guarulhos e Mairiporã), Billings (São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Rio
Grande da Serra e Ribeirão Pires) e Juqueri-Cantareira (São Paulo, Guarulhos e Mairiporã) bacias de captação; educação ambiental,
monitoramento, suporte técnico e operacional após a conclusão das obras de construção civil e acompanhamento com as comunidades
pós-ocupação; gerenciamento de programas; estudos realizados sobre o usuário e população beneficiária, incluindo o uso de um estudo
de amostras em todas as cinco áreas de captação abordadas pelos programas; operações do sistema de gestão; rede de informações no
suporte de gestão; concepção técnica, estruturação e estabelecimento da rede de informações; divulgação pública do sistema de gestão;
realização de seminários internacionais anuais sobre recursos hídricos e desenvolvimento urbano; auditoria ambiental independente;
ampliação da atividade econômica, empreendedorismo e inclusão social, programa de desenvolvimento focado em atividades
econômicas compatíveis; geração de empregos e rendas para direcionar a proteção ambiental; gestão das intervenções do Programa
Mananciais.
Melhoria urbana
Estabelecimento de áreas para uso comunitário — recuperação de áreas degradadas; projeto e obras de construção civil, relacionadas à
revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas nas sub-bacias Guarapiranga e Billings.
Abastecimento
integrado de água
e saneamento
Os projetos e obras de construção civil voltados para a construção de um aterro sanitário no município de Embu-Guaçu e uma
avaliação a ser preparada com relação à capacidade operacional e de suporte dos aterros existentes; identificação e avaliação de onde
como os resíduos sólidos clandestinos estão dispostos; aquisição e manutenção de equipamento de limpeza para áreas públicas de
limpeza e para ajudar na coleta de resíduos sólidos urbanos.
93
Componentes do
programa Ações incluídas no EMP
Entidade executora: SMA — Secretaria Ambiental do Estado de São Paulo
Desenvolvimento
de capacidade
institucional
A criação de capacidades para agentes ambientais; workshops sobre a criação de capacidades para a nova Legislação do Uso da Terra;
Exposição Itinerante; Centro de Referência em Educação Ambiental; coleção de vídeos educacionais sobre água e meio ambiente;
projeto Antena Verde sobre educação ambiental por meio de transmissões de rádio; implementação de um sistema de cumprimento
ambiental nas bacias de captação Guarapiranga e Billings ligado ao sistema de inspeção integrado da bacia do Alto Tietê; melhoria das
instalações físicas com o objetivo de estabelecer um Sistema de Inspeção Ambiental voltado para o uso da terra e a ocupação humana
nas bacias de captação do Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira; concebendo, desenvolvimento e
executando o Programa de Monitoramento da Ocupação e Uso da Terra empregando imagens de satélite; supervisão de campo e um
Sistema de Comunicações Integrado para facilitar o contato entre agentes de inspeção ambiental; monitoramento de qualidade
ambiental.
Abastecimento
integrado de água
e saneamento
Obras de construção civil para criar o Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares; estudos, designs e obras de construção civil
relacionadas à criação de parques em torno do reservatório Billings nos municípios de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da
Serra, abrangendo uma área de 767.000 m2 (76.7 ha); projetando e executando o reflorestamento dos bancos da represa Billings;
design e obras de construção civil para a recuperação de áreas degradadas e revitalização de áreas urbanas no município de São Paulo
(para cobrir 3,6 hectares); Plano para Controlar o Transporte de Cargas Perigosas (incluindo a cobertura da bacia de Guarapiranga).
Entidade executora: PMSBC— Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; CDHU—Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo.
Melhoria urbana
Urbanização de assentamentos irregulares e precários selecionados nas sub-bacias de Guarapiranga e Billings em locais a serem
definidos após a conclusão dos PDPA.
Reassentamento das famílias afetadas pelas intervenções da urbanização ou vivendo em áreas de alto risco ou degradadas (unidades
habitacionais a serem construídas pela CDHU).
94
Componentes do
programa Ações incluídas no EMP
Entidade executora: SABESP—Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Desenvolvimento de
capacidade institucional
Desenvolvimento de instrumentos técnicos (para gestão); modelos hidrodinâmicos dos reservatórios de Guarapiranga, Rio
Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro e Atibainha; um sistema para apoiar a tomada de decisões e supervisão
da operação integral do sistema de transmissão dos condutos de alimentação das nascentes da MRSP; educação e
monitoramento ambiental (inclusive após as obras).
Proteção e Recuperação
Ambiental
Usinas de Remoção de Cargas Poluentes; Pântano Parelheiro; retenção de dejetos na área de entrada do sistema de
tratamento de águas do Guarapiranga; planos de gestão (Capivari, Rio Claro, Morro Grande); remoção de macrófitos;
desassoreamento de reservatórios (Paiva Castro e Isolina); infraestrutura instalada para aplicar algicidas; criação de parques
(Paiva Castro, Atibainha, Cachoeirinha e Isolina); melhorias na Estação Elevatória de Santa Inês (ESI).
Abastecimento integrado de
água e saneamento
Melhoria dos processos de tratamento de água - automação das ETA ABV, Rio Grande, Rio Claro, Guaraú, e Alto e Baixo
Cotia, incluindo melhorias e reparos na filtração e nos processos; instalação de sistemas de remoção de sedimentos nas
ETAs; Sistemas de Recuperação de Água para Lavagem; instalação de sistemas de abastecimento de água (PAT
PROSANEAR e Shangri-la); desenvolvimento e/ou ampliação das usinas elevatórias de águas residuais; ampliação da rede
coletora de águas residuais (coletores de rede, linhas de bombeamento etc.); expansão da ETE Mairiporã; Treinamento
Técnico; otimização e modernização operacional (controle); eliminação de transbordamentos.
Entidade executora: PMSBC—Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Desenvolvimento de
capacidade institucional
Educação ambiental; monitoramento e inspeção; planejamento integrado; monitoramento de processos erosivos e produção
de sedimentos; programa de desenvolvimento relacionado a atividades econômicas; geração de empregos e de receitas a
serem alocados para proteção ambiental; controle de descarte clandestino de resíduos sólidos.
Urbanização
Preparação de pesquisas e programas relacionados aos usos residenciais/reassentamentos; urbanização de assentamentos
irregulares e precários selecionados; realocação de famílias de áreas de categoria 1 e recuperação das áreas não ocupadas
durante a realocação de áreas de categoria 1; regularização e urbanização/ambiental dos assentamentos; acompanhamento
socioambiental para intervenções urbanas e habitacionais.
Proteção e Recuperação
Ambiental
Sustentabilidade urbana; urbanização de áreas públicas — criação de praças e áreas de lazer; criação de parques e unidades
de conservação; revegetação; recuperação de áreas degradadas (intervenções de custo baixo em encostas, barrancos e áreas
produtoras de sedimentos — área de captação de Rio Grande e Taquacetuba); controle do transporte de cargas perigosas.
95
Componentes do
programa Ações incluídas no EMP
Entidade executora: PMG—Prefeitura Municipal de Guarulhos 1.616,18
Desenvolvimento de
capacidade institucional
Estudo com objetivo de ampliar o Programa de Educação Ambiental e aquisição de materiais e equipamentos para o
programa; estudo sobre a criação, regulamentação e introdução da inspeção/execução municipal na bacia de captação do
Cabuçu, para a fonte de água subterrânea e a sub-bacia de Tanque Grande; um estudo sobre o desenvolvimento e a criação
do SIG; aquisição de equipamento e software para o SIG, além de treinamento; aquisição de equipamentos para o
Laboratório Central.
Proteção e Recuperação
Ambiental
Estudo sobre a criação e recomendação da Área de Proteção Ambiental (APA) municipal (sub-bacia do Tanque Grande);
projetos e obras de construção civil para o parque municipal (sub-bacia do Tanque Grande); projetos e obras de construção
civil para o Centro de Educação Ambiental (sub-bacia do Tanque Grande); um estudo para a criação e regulamentação da
APA municipal (sub-bacia de Lagoa Azul/Lavras); projeto e obras de construção civil para o parque municipal (sub-bacia
de Lagoa Azul/Lavras); estudo sobre como ampliar a exploração das fontes de águas subterrâneas.
Abastecimento integrado de
água e saneamento
Projeto sobre a realização de trabalhos voltados para o reparo geral do Tanque Grande ETA; projeto e trabalhos sobre os
sistemas de abastecimento de água de Ururuquara e Lagoa Azul/Lavras; estudos de viabilidade técnica, econômica e
ambiental sobre as sub-bacias Engordador e Borracha; preparação e execução do Programa de Controle de Redução de
Perdas de Lagoa Azul / Lavras; projeto e trabalhos sobre o Sistema de Águas Residuais de Lagoa Azul / Lavras.
96
17. Consultas Públicas. Durante a preparação do Programa, várias consultas públicas e
discussões foram realizadas com a comissão e agência da bacia do Alto Tietê, e com as
subcomissões das bacias de Juqueri-Cantareira, Tietê-Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga,
Billings-Tamanduateí e Pinheiros-Pirapora. A comissão e as subcomissões são compostas de
representantes do governo municipal e estadual, da sociedade civil e do meio acadêmico,
entre outros. Além disso, várias entidades e organizações municipais e locais participaram
das discussões e consultas. Foi realizada outra rodada de consultas, após a divulgação do
relatório SEA em junho de 2007, após a missão pré-avaliação. O projeto e os objetivos do
Programa foram endossados durante essas consultorias.
18. Durante a preparação e implementação de projetos de engenharia, especialmente aqueles
relacionados à urbanização de favelas e reassentamentos irregulares e à prestação de WSS e
serviços relacionados, o Programa oferece considerável participação social e feedback, como
ocorreu durante a implementação do Projeto Guarapiranga precedente. Além disso, o
Programa proposto inclui atividades para a supervisão geral das intervenções de obras de
construção civil, assim como a realização de pesquisas de opinião pública para registrar e
atenuar quaisquer aspectos insatisfatórios das intervenções do Programa.
19. O Componente 1 do Programa inclui atividades complementares que contribuirão para o
fortalecimento da comunicação e participação social, incluindo: (i) eventos que promovem o
desenvolvimento de capacidade de agentes ambientais; (ii) workshops com participação
comunitária; (iii) desenvolvimento de vídeos e programas de rádio educativos e realização de
programas de educação ambiental para grupos stakeholders; (iv) preparação de diagnóstico
socioambiental para aumentar a conscientização; (v) realização de pesquisas com
beneficiários; (vi) apoio para a mobilização comunitária, extensão social e outras iniciativas
da sociedade civil; e (vii) implementação de centros educacionais ambientais.
20. A distribuição de responsabilidades concernentes às atividades ambientais do Programa entre
as diferentes instituições participativas é apresentada na Tabela 10.3.
97
Tabela 10.3 Distribuição de responsabilidades entre instituições participativas para atividades ambientais do Programa Instituições Participação no
Programa
Atividades Ambiente Contribuição para questões
ambientais
Solução de questões ambientais por meio
de documentos legais apropriados
Companhia de
Desenvolviment
o Habitacional e
Urbano do
Estado de São Paulo (CDHU)
Um dos três órgãos
executores do
Estado de São
Paulo.
Construir blocos de
apartamento/conjuntos
habitacionais para
reassentamento fora das
favelas;
Executar obras de melhoria
em uma favela com 1.000
famílias.
Os blocos habitacionais/de
apartamentos serão construídos
em terreno privado adquirido
pela CDHU por meio do mercado
imobiliário e localizado dentro da cidade (mas não nas áreas de
captação de “mananciais”);
A construção desses prédios
causará menos impactos
ambientais como ruídos e poeira.
A Prefeitura Municipal de São
Bernardo do Campo e qualquer outro
município selecionado fornecerão
blocos habitacionais e de
apartamentos às famílias removidas das áreas de risco.
(i) assinarão um Acordo de Implementação
(convênio) com a Secretaria de Finanças do
Estado (Secretaria Estadual de
Abastecimento de Água, Saneamento e
Recursos Hídricos - SSRH), o mutuário que representa o Estado de São Paulo;
(ii) por meio deste convênio se
comprometerá a cumprir o Plano de Gestão
Ambiental;
(iii) enviará para o Banco Mundial para obter
aprovação uma Avaliação e Licença
Ambiental antes de assinar os contratos das obras.
SABESP Mutuário Executar atividades para melhorar os serviços de
abastecimento de água e
saneamento.
A construção será executada em áreas públicas como ruas e em
terrenos que pertencem à
SABESP;
A construção desses prédios
causará menos impactos
ambientais como ruídos e poeira.
A principal contribuição para melhorar as massas de água e o
ambiente geral coletando e tratando
águas residuais atualmente despejados
nas massas de água
(i) assinar um Acordo de Empréstimos; (ii) se comprometerá a cumprir o Plano de
Gestão Ambiental;
(iii) enviará para o Banco Mundial para obter
aprovação uma Avaliação e Licença
Ambiental antes de assinar os contratos das
obras.
Município de
São Bernardo do
Campo
Mutuário Obras de melhorias de favelas. A maioria das favelas fica
localizada ao longo e sobre
correntes de água formalmente classificadas de ‘habitats
naturais’.
Fornecerá infraestrutura básica
integrada apropriada para as favelas
com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e remover águas
residuais não tratadas que são
atualmente despejadas nas massas de
água que formam os reservatórios de
Guarapiranga e Billings.
(i) assinar um Acordo de Empréstimos;
(ii) se comprometerá a cumprir o Plano de
Gestão Ambiental; (iii) enviará para o Banco Mundial para obter
aprovação uma Avaliação e Licença
Ambiental antes de assinar os contratos das
obras de urbanização das favelas.
Município de
Guarulhos
Mutuário Realizará melhorias nos
serviços de abastecimento de
água e serviços de coleta de
resíduos de água.
As atividades não devem gerar
impactos negativos ambientais.
Contribuirão para melhorar os
procedimentos de gestão de água e
também contribuirão para melhorar as
massas de água e o ambiente coletando as águas residuais
atualmente despejadas nas massas de
água.
(i) assinar um Acordo de Empréstimos;
(ii) se comprometerá a cumprir o Plano de
Gestão Ambiental;
(iii) enviará para o Banco Mundial para obter aprovação uma Avaliação e Licença
Ambiental antes de assinar os contratos das
obras de melhoria das favelas.
Secretaria de
Abastecimento
de Água,
Saneamento e
Recursos
Hídricos do Estado de São
Paulo, (antigo
Água e Energia)
Uma das três
entidades
executoras do
Estado de São
Paulo.
Converter o aterro de resíduos
sólidos de Embu Guaçu em
um aterro sanitário
apropriado.
Criação e implementação de parques lineares. Equipamento
de gestão de resíduos sólidos
para apoiar municípios
selecionados.
Nenhum reassentamento
necessário; 40 pessoas (ex-
catadores) já se beneficiaram de
melhores condições de trabalho
na unidade de transferência de
resíduos sólidos.
Contribuirá para a melhoria da gestão
de recursos hídricos.
(i) assinará um acordo legal (convênio) com
a Secretaria de Finanças do Estado, o
mutuário que representa o Estado de São
Paulo;
(ii) por meio deste convênio se
comprometerá a cumprir o Plano de Gestão Ambiental;
(iii) enviará para o Banco Mundial para obter
aprovação uma Avaliação e Licença
Ambiental antes de assinar os contratos das
obras.
98
Matriz de política de reassentamento
21. Esta seção apresenta o resumo executivo do RPF para o Programa Mananciais proposto. O objetivo do
RPF é orientar o processo de reassentamento das famílias que vivem em áreas mais propensas ao risco
que receberão investimentos durante o Programa. Atividades do Componente 2 do Programa
(Urbanização Urbana), que visou à melhoria da qualidade de vida da população pobre que vivem em
assentamentos irregulares e precários selecionados. Este componente financiará atividades para: (i)
prestar serviços urbanos básicos, onde necessário, fornecer unidades habitacionais seguras e fora de
favelas e assentamentos irregulares indicados pelo Programa; e (ii) realizar mobilização social antes,
durante e após a implementação do Programa para garantir a participação efetiva da comunidade. As
informações disponíveis indicam o número aproximado de famílias a serem reassentados e as opções
habitacionais disponíveis. Planos de reassentamento precisos serão desenvolvidos em consulta com
residentes da área e em conjunto com o processo de planejamento técnico para melhorias urbanas em
assentamentos irregulares e precários selecionados e serão analisados e aprovados pelo Banco Mundial
antes de serem implementados. A Tabela 10.4 apresenta as atividades do Programa que geram o
reassentamento e distribuição de responsabilidades com respeito às atividades de reassentamento.
22. Princípios e objetivos que regem a preparação e implementação do reassentamento. Cinco
importantes princípios guiarão as atividades de reassentamento do Programa: (i) minimizar o
reassentamento ao identificar casas que possam ser melhoradas por meio de investimentos mínimos
em serviços (ex.; melhor o acesso à eletricidade, abastecimento de água, saneamento,
transporte/acesso); (ii) reassentar famílias que vivem em áreas de alto risco (seja em termos de saúde,
segurança ou sensibilidade ambiental) em unidades habitacionais apropriadas; (iii) construir um
sistema de estradas e calçadas para acomodar em segurança tanto o tráfego de veículos quanto o de
pedestres; (iv) implementação bem-sucedida de serviços urbano-ambientais integrados (abastecimento
de água, drenagem, coleta e descarte de resíduos sólidos) para as áreas indicadas no Programa; e (v)
propor soluções sociais e técnicas sensatas para evitar invasões novas, informais e urbanas em áreas
ambientalmente sensíveis.
23. Descrição do processo de preparação e aprovação do plano de reassentamento Os planos de
reassentamento serão preparados pela entidade executora relevante do Projeto correspondente e
enviada para o Banco Mundial para análise e aprovação como condição para iniciar as obras de
construção civil correspondente e incluirá: (i) informações para censo de linha de base e pesquisa
socioeconômica; (ii) taxas e padrões de compensação específica; (iii) direitos de políticas relacionadas
a qualquer impacto adicional identificados por meio de censo ou pesquisa; (iv) descrições de locais de
reassentamento e programas de melhoria ou restauração dos meios de subsistências e padrões de vida;
e (v) programas de implementação para atividades de reassentamento e estimativas de custo
detalhadas.
24. Deslocamento estimado da população e prováveis categorias das pessoas deslocadas. As atividades
do programa acionam o reassentamento de famílias reassentadas como parte das obras de melhoria em
determinados assentamentos irregulares e precários realizados pela PMSBC. Também pode ser
realizado o reassentamento de um número menor de famílias caso sejam incluídas atividades de
melhoria urbana no Programa em outros municípios elegíveis, aprovadas pelo Banco Mundial.
99
Tabela 10.4 Atividades de reassentamento - Distribuição de responsabilidades
Instituições Participação no
Programa
Atividades Reassentamento Solução dos problemas de
reassentamento
Condições e documento legal
Companhia de
Desenvolviment
o Habitacional e
Urbano do
Estado de São
Paulo - CDHU
Uma das três
entidades
executoras do
Estado de São
Paulo.
(i) Fornecer
apartamento/blocos
habitacionais para
reassentamento às famílias
que serão removidas pelo
Município de São Bernardo
do Campo e/ou outros
municípios selecionados na
Área do Programa;
(ii) Obras de melhoria de
favelas em municípios
selecionados na Área do
Programa.
(i) Atividades sob a
responsabilidade da CDHU
para a construção de blocos
habitacionais/apartamentos
não acionariam o
reassentamento.
(ii) Obras de melhoria de
favelas podem gerar
reassentamento dentro e
fora da favela.
(i) Prestar assistência social
às famílias reassentadas
(durante e após o
reassentamento);
(ii) Fornecer 1.000 unidades
de apartamento para
reassentamento (terrenos e
prédios);
(iii) Fornecer hipotecas
altamente subsidiadas
adaptadas às famílias de baixa
renda em favelas.
(i) assinará um Acordo de
Implementação (convênio) com a
Secretaria de Finanças do Estado,
o mutuário que representa o
Estado de São Paulo;
(ii) por meio deste convênio, se
comprometerá a seguir a Matriz de
Política de Reassentamento e os
Planos de Reassentamento (a
serem preparados pelo Município
de São Bernardo do Campo e
outros municípios, se selecionado,
por meio de seu próprio acordo
legal com o Estado).
SABESP Mutuário. Executar atividades para
melhorar os serviços de
abastecimento de água e
saneamento nas áreas com
problemas.
As atividades não acionarão
o reassentamento, mas
exigirão a aquisição de
terrenos para estações de
bombeamento de águas
residuais.
(i) assinar um Acordo de
Empréstimos;
(ii) se comprometerão a cumprir
com a Matriz de Política de
Reassentamento no caso de
qualquer reassentamento
imprevisto ser necessário.
Município de
São Bernardo
do Campo
Mutuário. Obras de melhoria de
favelas.
Famílias afetadas a serem
reassentadas.
(i) Blocos
habitacionais/alojamento de
reassentamento serão
oferecidos pela CDHU;
(ii) Prestará assistência social
às famílias a serem
reassentadas.
(i) assinará um Acordo de
Empréstimos;
(ii) se comprometerá a cumprir a
Matriz de Política de
Reassentamento;
(ii) enviará ao Banco Mundial para
aprovação um Plano de
Reassentamento antes da
assinatura do contrato de obras
correspondente.
Município de
Guarulhos
Mutuário. Realizará melhorias nos
serviços de abastecimento de
água e serviços de coleta de
resíduos de água.
As atividades não
acionariam o
reassentamento.
(i) assinará um Acordo de
Empréstimos;
Secretaria do
Estado de Água
e Energia
Uma das três
entidades
executoras do
Estado de São
Paulo.
Converterá os lixões de
resíduos sólidos de Embu
Guaçu em um aterro
sanitário apropriado.
Não são necessários
reassentamentos. 40
pessoas (ex-catadores de
lixos informais) já se
beneficiaram com as
melhorias das condições de
(i) assinará um Convênio com a
Secretaria de Finanças do Estado.
100
trabalho na estação de
transferência de resíduos
sólidos de lixões.
101
25. Cinco alternativas de reassentamento serão oferecidas dentro do Programa: (i) unidades
habitacionais dentro da favela; (ii) unidades habitacionais/blocos de apartamentos em prédios
nas vizinhanças mais bem localizadas dentro da cidade; (iii) cartas de crédito que permitiriam
às famílias comprar uma casa colocada à venda; (iv) trocas de casas dentro da favela
(permitindo que uma família se mude para um apartamento de reassentamento e ofereça sua
casa para uma família que será reassentada, mas não quer se mudar para um apartamento de
reassentamento); e (v) alternativas apropriadas para famílias altamente vulneráveis. As
favelas estão situadas na área periurbana onde unidades habitacionais/blocos de apartamento
de reassentamento geralmente não são permitidas ou não são soluções viáveis. Nas melhores
vizinhanças, somente prédios de apartamentos são viáveis devido aos altos custos dos
terrenos. As unidades habitacionais dentro das favelas são oferecidas para grandes famílias
com rendas baixas sem custo nenhum. Os prédios de apartamentos, assim como as cartas de
crédito, são financiados por empréstimos hipotecários altamente subsidiados.
26. Perfil socioeconômico da comunidade e os critérios de elegibilidade para definir categorias
das pessoas deslocadas. Uma grande parte da população que reside em favelas e
assentamentos irregulares da área do Programa é de renda baixa ou muito baixa, baixos
níveis de desempenho educacional e enfrentam outros desafios sociais. As famílias a serem
reassentadas são aquelas que vivem em áreas de risco, como barracos construídos perto de
rios ou em áreas sujeitas a deslizamentos. A data de corte para a elegibilidade será a data de
encerramento do cadastro do Plano de Reassentamento na favela, e o número de unidades é
limitado. Além disso, desde 1996, a CDHU tem adotado um procedimento interno que
considera a mulher a líder da família durante o processo de reassentamento em novas
unidades habitacionais. O trabalho com as famílias extremamente vulneráveis será feito da
seguinte forma: (i) reassentamento em casas de um piso com acesso facilitado (por exemplo,
sem escadas); ou (ii) ajuda às famílias que permanecem na favela por meio do mecanismo de
"troca de casa”.
27. O contexto jurídico analisa o ajuste entre as leis do mutuário e os requisitos das políticas
do Banco Mundial e reduz os hiatos. O conjunto de leis dos mutuários sobre os
assentamentos de baixa renda requer que o setor público forneça soluções de moradia às
famílias afetadas pelo reassentamento. Não há inconsistências com a política de
reassentamento do Banco Mundial.
28. Método de avaliação de bens. Como a moradia existente seria avaliada a uma taxa baixa no
mercado formal, os bens das populações serão avaliados com base no financiamento para
acessar uma moradia adequada, e as unidades fornecidas seriam altamente subsidiadas para
garantir acessibilidade. A opção de indenização em dinheiro também será oferecida em casos
específicos.
29. Procedimentos organizacionais para a concessão de títulos de propriedade. A PMSBC, ou
qualquer outro município, com o apoio da UGL e UGP seria a responsável por garantir a
concessão de títulos de propriedade para a população afetada. A CDHU será responsável pela
construção das novas unidades habitacionais e por prestar apoio ao processo de
reassentamento. Tanto a PMSBC como a CDHU tem experiência extensa na implementação
102
do complexo processo de reassentamento – do censo socioeconômico inicial às medidas de
assistência social pós-reassentamento, incluindo a restauração de meios de subsistências de
famílias reassentadas.
30. Um mecanismo de reformulação de queixas. Durante a preparação e implementação dos
planos de reassentamento, o Programa financiará um escritório com equipe de assistentes
sociais treinados para solucionar queixas individuais durante todo o processo de
reassentamento. A equipe será treinada para esclarecer os direitos das famílias afetadas e
trabalhar com elas para resolver suas queixas de forma justa e adequada. O mecanismo
elaborado para resolver queixas inclui vários níveis de tomada de decisões: (i) grande parte
das queixas será resolvida no local, com as próprias famílias, (os principais atores envolvidos
incluem famílias residentes da área - geralmente uma favela - e os trabalhadores sociais,
arquitetos, especialistas urbanos e engenheiros envolvidos no design e implementação do
subprojeto); (ii) quando as queixas não podem ser resolvidas no local por esses atores, a UGL
do município participará; e (iii) as queixas que não podem ser resolvidas pelo município
serão solucionadas pela UGP do GESP.
31. Descrição de acordos para financiamento do reassentamento. As atividades sociais e de
reassentamento habitacional serão financiadas com uma combinação de recursos do governo
municipal participante e da CDHU. Os recursos alocados para a CDHU no Projeto GESP
apoiará a aquisição de terrenos, projetos de engenharia e obras para a construção de cerca de
1.350 unidades habitacionais na PMSBC para receber famílias reassentadas afetadas pelas
intervenções do Projeto da PMSBC. A CDHU apoiará outras atividades de reassentamento
nos municípios selecionados e na MRSP incluindo, inter alia, atividades sociais, renovação e
melhoria urbana Os recursos alocados para PMSBC em seu Projeto apoiarão a renovação
urbana e o desenvolvimento urbano nos assentamentos irregulares e precários, entre outros,
atividades sociais e de reassentamento, construção/melhoria de unidades habitacionais e
recuperação de áreas degradadas.
32. Descrição de mecanismos de participação e consultas com pessoas deslocadas durante
planejamento, implementação e monitoramento. As consultas serão realizadas assim que a
fase de planejamento tiver sido iniciada em cada um dos assentamentos irregulares e
precários. Essas consultas serão realizadas durante a fase de planejamento abrangente e
participativa que é a parte essencial da intervenção na melhoria de favelas. Durante a fase de
planejamento, as soluções de melhoria urbana para a favela serão discutidas com a
comunidade, assim como as alternativas de reassentamento. Quando a comunidade concordar
formalmente com as soluções de melhoria urbana e reassentamento, o Programa fornecerá
autorização para passar para a fase das obras de construção civil. Durante a implementação
das obras de construção civil, será mantida uma comunicação constante por meio de sessões
informativas e departamento de trabalhos sociais que cuidarão de qualquer tipo de queixa.
Após os planos de reassentamento terem sido implementados, o apoio às famílias
reassentadas assim como um acompanhamento abrangente - por meio de entrevistas e
avaliação participativa do processo - seria facilitado por trabalhadores sociais e consultores
treinados que participam durante todo o processo.
103
33. Acordos de monitoramento estabelecidos pela entidade executora e, se necessário, pelos
monitores independentes Como parte do Plano de Reassentamento, um Plano de
Monitoramento e Aprendizagem será desenvolvido com os seguintes objetivos: (i) Verificar
se as ações propostas estão sendo implementadas no ritmo das obras de construção civil e
propor ações corretivas, se necessário; (ii) Monitorar o funcionamento da infraestrutura e
fazer os reparos necessários; (iii) Identificar dificuldades e impedimentos ao processo e
introduzir adaptações subsequentes para melhorar o processo; (iv) Avaliar os efeitos do
Programa sobre a população beneficiada por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa que
seja disponibilizada ao público para discussão e seja usada pelas partes interessadas e outras
organizações para avaliar os resultados; e (v) Analisar as informações obtidas durante a
implementação realizada para assegurar que as lições sejam incluídas no design de outros
projetos desse tipo.
104
Anexo 10A: Análise social
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS APL HORIZONTAL
1. O Programa Mananciais terá os seguintes impactos sociais significativos:
As atividades propostas beneficiarão diretamente os segmentos mais pobres da população
na região metropolitana de São Paulo e beneficiarão indiretamente a população da região
como um todo;
As atuais políticas de proteção de bacias fluviais, que definem o contexto jurídico do
Programa, apoiam legalmente a residência continuada da população mais pobre nas áreas
protegidas (desde que sejam prestados os serviços básicos necessários para evitar que
águas residuais não tratadas sejam despejadas nas massas de água), e evitar o
deslocamento em massa de famílias extremamente vulneráveis - uma abordagem que foi
requerida na legislação prévia;
O planejamento urbano e as obras de construção civil em favelas são parte dos
investimentos em infraestrutura que serão financiados pelo Programa, constituindo uma
das iniciativas do Programa com impacto social altamente positivo para os segmentos
mais pobres da população;
As atividades propostas do Programa para melhorar a gestão dos recursos hídricos, das
bacias fluviais e do uso da terra serão realizadas por meio de acordos institucionais
prescritos pela legislação atual, que promove a inclusão social. Os processos de gestão e
planejamento associados exigem a participação substancial da sociedade civil organizada
para tomar decisões políticas e para desenvolver os planos de ação e os programas de
investimentos dos comitês, subcomitês e agências ligadas a bacias fluviais.
2. As avaliações feitas durante a fase de preparação do Programa, juntamente com a avaliação
final do predecessor Projeto Guarapiranga, não encontrou impactos sociais negativos
associados a ações que são comuns em ambos os projetos. Como ocorreu no projeto anterior,
as famílias selecionadas para reassentamento no Programa Mananciais são consideradas um
dos grupos mais beneficiados das intervenções, devido aos impactos sociais positivos obtidos
com o reassentamento. Essas famílias vivem atualmente em situações de extremo risco e o
Programa fornecerá para elas habitação e serviços adequados em um bom local.
3. Os impactos sociais positivos do Programa e sua natureza inclusiva refletem-se das seguintes
formas: (i) o perfil socioeconômico da população nas áreas-alvo da intervenção mostra
rendas baixas, altas taxas de criminalidade e significativos problemas de gênero; (ii) a
abordagem participativa do Programa que envolve as partes interessadas antes, durante e
depois da implementação do Programa; (iii) os benefícios sociais esperados do Programa
incluem, entre outros: (a) melhorias na qualidade de vida; (b) melhorias nos padrões de vida
urbana; (c) capacidade de oferecer moradia adequada para a população que vive em situações
de risco; e (d) mais opções de entretenimento; e (iv) lições-chave aprendidas com
intervenções similares foram fundamentais para ampliar os benefícios sociais no projeto do
componente de melhoria urbana do Programa proposto.
105
A. O Perfil socioeconômico
4. Informalidade urbana e concentração de população de baixa renda As bacias fluviais
localizadas na área de intervenção do Programa sofrem com a ocupação não planejada.
Essas áreas são parte da região metropolitana onde o investimento em infraestrutura é
anormalmente insuficiente e a qualidade dos serviços públicos é inferior em comparação com
outras regiões dentro da área metropolitana. A pobreza é maior nessas regiões e há também
uma significativa informalidade urbana, com várias favelas e assentamentos irregulares.
5. A renda mensal dessa região é bem inferior à da MRSP: em 2006, a renda mensal média da
região metropolitana era de cerca de BRL 1.200: em comparação, 60% da população na
região selecionada pelo Programa tem uma renda mensal de BRL 600. Os dados mostram a
disparidade entre a renda total da população e a concentração de famílias de renda
extremamente baixa nesta região em particular. Além disso, a taxa de desemprego de 17%
também é uma forte evidência dos níveis de pobreza da região do Programa.
6. Altas taxas de criminalidade A região onde o Programa será implementado tem as mais altas
taxas de criminalidade da MRSP.
7. Questões de gênero A forte presença de ‘chefes de família’ é outro indicador da extrema
vulnerabilidade presente na área do Programa. Na década de 1990, a porcentagem de
mulheres nesta situação aumentou cerca de 40% de acordo com os dados do censo do IBGE.
Nas favelas, onde a taxa de pobreza é extremamente alta, 54% das mulheres são chefes de
famílias. Os dados são baseados em um estudo realizado em favelas que foram urbanizadas
pelos governos locais e estaduais.
B. A Abordagem Participativa do Programa
8. O Programa Mananciais adota uma abordagem altamente participativa que envolve um
grande grupo de atores que participarão das atividades do Programa. O diagrama abaixo
ilustra as principais áreas de foco do Programa.
Desenvolvimento de capacidade institucional
Desenvolvimento
de capacidade
institucional WSS Integrado Urbanização
Proteção e
Recuperação
Ambiental
106
Tabela 10.5 Participação dos stakeholders nas atividades de desenvolvimento de capacidades institucionais
Atividades previstas -
Programa Mananciais Partes Interessadas
Meios de Participação – Efeito sobre os Resultados do
Programa
Construção do Centro
para Integração do
Cidadão
SSRH/UGP Supervisão Geral; M&E
Secretaria de Justiça do
Cidadão Planejamento, Implementação e operação do CIC
Comunidades Locais Prestação de serviços públicos e assistência social e jurídica no
CIC
Plano de avaliação e
controle das cargas de
comunicação difusas,
drenagem e pantanais
DAEE/SSRH Participação nas discussões relacionadas à preparação de planos
de macrodrenagem –Emissão de direitos à água
SMA/CETESB
Participação em discussões relacionadas à preparação de planos
para o controle de cargas de poluição difusas e para a proteção de
pantanais
Comissão e Subcomissões de
Bacias Fluviais
Participação em discussões relacionadas à compatibilidade com o
Plano da Bacia Alto Tietê
Análise e avaliação de
descargas poluídas
concentradas
SMA/CETESB Participação em discussões concernentes ao monitoramento e
supervisão de cargas poluentes concentradas
Comissão e Subcomissões de
Bacias Fluviais
Acompanhar e supervisionar o progresso; propostas e/ou
viabilidade de ações e medidas para a correção de problemas
verificados
Fortalecimento da
capacidade de agentes
ambientais; Centro
Educacional Ambiental
Referencial
SMA Preparação do programa; execução; operação; M&E, supervisão
ONGs; comunidades e líderes
locais; universidades
Participação na implementação de atividades e na apropriação de
benefícios; ‘controle social’(função de vigilante)
Workshops de
Desenvolvimento de
Capacidades sobre a
Nova Legislação
Específica
SSRH/UGP Elaboração e execução de atividades; coordenação geral; M&E
Comissão e Subcomissões de
Bacias Fluviais
Promoção de eventos; discussões relacionadas à preparação de
workshops; e participação em workshop.
Governos Municipais Participação em workshops de desenvolvimento de capacidades;
mobilização de grupos locais interessados
ONGs; comunidades Participação em workshops
Suporte técnico e
transferência de
conhecimento aos
municípios
SSRH/UGP Execução de atividades; M&E
Comissão e Subcomissões de
Bacias Fluviais Acompanhamento geral
Governos Municipais
(administração direta e
indireta)
Operação e sustentabilidade do sistema, instrumentos,
tecnologias e transferência de conhecimento, M&E
Mobilização e apoio
aos Projetos da
Sociedade Civil
SSRH/UGP Coordenação geral e implementação de ações
ONGs, comunidades, líderes
locais; universidades
Elaboração e implementação de projetos e disseminação de
implementação local/regional; controle social; M&E
Monitoramento e
Supervisão
SMA/CETESB Monitoramento de qualidade ambiental e das águas; supervisão
SABESP Monitoramento da qualidade da água
Governos Municipais Monitoramento e supervisão do uso da terra
Implementação de uma
rede de informações
para apoiar a gestão
SSRH/UGP Coordenação do planejamento e da implementação de
intervenções
Comissão e Subcomissões de
Bacias Fluviais; Governos
Municipais
Participação nas discussões para a concepção e planejamento da
rede de informações; envolvimento na operação da rede
Seminários sobre
recursos hídricos e
desenvolvimento
urbano;
desenvolvimento de um
programa de atividades
econômicas apropriado
SSRH/UGP Planejamento e coordenação da implementação
Comissão e subcomissões de
bacias hidrográficas; entidades
educacionais e de pesquisa;
iniciativa privada
A participação em seminários e a avaliação de resultados; acesso
a publicações; envolvimento em discussões para a elaboração do
Programa de Desenvolvimento Econômico
107
Desenvolvimento de
instrumentos técnicos
de gestão (modelos
hidrodinâmicos)
SABESP Planejamento e implementação
Universidades e entidades
educacionais e de pesquisa;
iniciativa privada
Parcerias tecnológicas desenvolvimentistas, desenvolvimento de
sistemas, etc.; acompanhamento
Plano de
desenvolvimento
socioeconômico e
geração de renda
PMSBC Preparação de um plano
ONGs; comunidades e líderes
locais; catadores de lixo
Participação na preparação de um plano; apropriação de
benefícios provenientes da implementação de um plano
Urbanização
9. Alguns dos impactos sociais mais substanciais surgem de seu foco na melhoria urbana desde
que englobe a urbanização de favelas, melhoria urbana em assentamentos informais,
reassentamentos e remoções involuntárias - todos eles têm efeitos diretos sobre a comunidade
beneficiada e sobre as normas sociais e urbanas de ocupação. CDHU, SSRH (antiga SSE) e
PMSBC executarão essas ações, permitindo um contínuo envolvimento da comunidade,
incluindo a participação de líderes locais e famílias beneficiadas que estão envolvidas desde
a preparação do Programa até a fase de execução e após as obras. A tabela abaixo mostra as
partes interessadas e sua participação em diferentes projetos e atividades.
Tabela 10.6 Participação das partes interessadas nas atividades de urbanização
Atividades previstas -
Programa Mananciais Partes Interessadas
Meios de Participação – Efeito sobre os Resultados do
Programa
Projetos de urbanização
de favelas e assentamento
informal; remoção e
relocação de famílias de
primeira categoria
PMSBC / SSRH (antigo SSE) Planejamento e execução de intervenções, M&E
Comunidades e líderes locais
Participação na elaboração do projeto de engenharia de
urbanização; discussão de alternativas de urbanização,
remoção e relocação; cadastro; garantia de
sustentabilidade por meio de controle social
Comissão e Subcomissões de Bacias
Fluviais; ONGs Acompanhamento geral
SMA Licenciamento ambiental
Construção de blocos de
apartamento/conjuntos
habitacionais para
reassentamento
CDHU
Planejamento e construção de unidades de
alojamento/blocos de apartamento; apoio social contínuo
durante todas as fases; M&E
Graprohab Aprovar formalmente soluções de moradia
Comunidades e líderes locais Participação no processo de reassentamento;
monitoramento do processo
Proteção e Recuperação Ambiental
10. O terceiro ponto focal do Programa é a proteção e a recuperação ambiental. Isso inclui toda
uma faixa de estudos, subprojetos, obras de recuperação urbana de áreas degradadas, criação
de parques, reabilitação ambiental (especialmente ao longo dos bancos dos reservatórios
Guarapiranga e Billings), a construção de usinas de tratamento do fluxo de entrada para a
remoção de cargas de poluição e o plantio de árvores e revegetação. Essas ações devem
envolver – além de órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental – atores
públicos e ONGs engajados nos processos de planejamento e supervisão, evitando assim, por
exemplo, a recorrência de degradação ambiental nas áreas recuperadas ou, de outro modo,
melhoradas.
108
Tabela 10.7 Participação das partes interessadas nas atividades de proteção e recuperação ambiental
Atividades previstas -
Programa Mananciais Partes Interessadas
Meios de Participação – Efeito sobre os Resultados do
Programa
Renovação e recuperação
urbana de áreas
degradadas; revegetação;
plantio de árvores; parques
urbanos
SSRH / SMA / PMSBC Planejamento e execução de intervenções, M&E
SMA Licenciamento ambiental para construção
Governos Municipais Participação no planejamento e na implementação de
obras de construção civil, apoio e autorização
Comissão e Subcomissões de Bacias
Fluviais Acompanhamento geral
ONGs, associações comunitárias e
líderes locais
Envolvimento na discussão sobre subprojetos e em sua
preparação; controle social de obras de construção civil
contínuas
Estações de remoção de
carga e poluição (flotação
e pantanal) e
desassoreamento de rios
SABESP Elaboração de intervenções, execução e operação; M&E
SMA/CETESB Licenciamento ambiental de intervenções; monitoramento
de qualidade e supervisão ambiental
Comissão e Subcomissões de Bacias
Fluviais Acompanhamento geral
WSS Integrado
11. Atividades integradas de saneamento e abastecimento de água incluem as que são
implementadas pela SABESP e PMG relacionadas aos sistemas de abastecimento de água e
coleta e tratamento de águas residuais, além de melhorias em aterros de resíduos sólidos
(Embu-Guaçu e Alvarenga em São Bernardo do Campo) a serem realizadas pela SSRH e
PMSBC. A tabela a seguir mostra o envolvimento das partes interessadas no saneamento
ambiental.
Tabela 10.8 Participação das partes interessadas nas atividades integradas WWS
Atividades previstas -
Programa Mananciais Partes Interessadas
Meios de Participação – Efeito sobre os Resultados
do Programa
Sistemas de saneamento e
abastecimento de água;
melhoria da tecnologia e
das estações usadas no
tratamento de água;
melhorias no sistema
SABESP/PMG Elaboração de intervenções, execução e operação;
M&E
SMA/CETESB Licenciamento ambiental de intervenção;
monitoramento e supervisão ambiental
Comissão e Subcomissões de Bacias
Fluviais Acompanhamento geral
Comunidades Locais
Participação em obras socioambientais e de
saneamento; verificar funcionamento das estruturas e
sistemas implementados
Melhorias de aterros em
Embu-Guaçu e São
Bernardo do Campo
SSRH Elaboração de intervenções, execução e operação;
M&E
SMA/CETESB Licenciamento ambiental de intervenções;
monitoramento de qualidade e supervisão ambiental
Comunidades locais; catadores de
lixo
Apropriação de benefícios da melhoria de aterros;
melhoria das condições socioeconômicas
109
C. Benefícios sociais esperados
Desenvolvimento de capacidade institucional
Facilitar o acesso da população em geral (e especialmente a de baixa renda) ao sistema
judiciário e aos serviços de utilidade pública
Melhorias na qualidade de vida da comunidade
Melhorias na disponibilidade de informações e assistência social
Melhorias de segurança (policiamento comunitário)
Maiores oportunidades de participar de mais eventos culturais, refletindo melhorias nas
condições de vida e bem-estar social
Geração de renda e oportunidades diretas e indiretas durante as atividades de construção
Conscientização sobre a importância da proteção das nascentes
Melhoria urbana
Melhorias na acessibilidade, condições de vida e segurança; fortalecimento da
comunidade
Melhorias na coleta de resíduos sólidos, melhorando o acesso aos domicílios
Melhorias sanitárias e melhores padrões de vida
Redução da contaminação e de doenças relacionadas à exposição a águas residuais não
tratadas; menos resíduos sólidos não coletados e melhoria do funcionamento dos sistemas
de drenagem; redução dos custos de saúde
Melhor distribuição e qualidade de abastecimento público de água com maior controle
sobre as perdas
Níveis reduzidos de vetores de transmissões de doenças, cultivados em água acumulada
ou atraídos por ela, assim como em águas residuais e resíduos sólidos
Organização espacial e urbana, além de melhores padrões de vida
Proteção e Recuperação Ambiental
Modificar usos atuais dos bancos dos reservatórios, levando à melhoria no padrão de vida
das populações
Geração de renda e oportunidades diretas e indiretas durante as atividades de construção
Melhores condições humanas e ambientais
Prevenção de invasões na Categoria 1 e áreas APP
Valorização urbana e do mercado imobiliário nas áreas de intervenção
Melhorias socioambientais e extensão das áreas de recreação (praças, áreas florestais,
áreas de lazer, etc.)
Melhor contato social e bem estar, taxas reduzidas da violência urbana
Maior sentido de identificação para a vizinhança e para a cidade, permitindo que sejam
criados vínculos entre a comunidade e o ambiente
Possibilidade de criação, de maneira integrada, de um sistema de parques, espaços verdes
e áreas de recreação nas regiões de águas nascentes
Apreciação de espaços públicos como elementos para o equilíbrio ambiental (com os
benefícios das atividades de intervenção que visam à melhoria das condições de
sustentabilidade e a manutenção e preservação de amenidades públicas)
110
WSS Integrado
Melhoria das condições ambientais e qualidade da água (evitar a contaminação de águas
de superfície e águas subterrâneas)
Melhorias estéticas e da qualidade do ar
Redução da exploração irregular de aterros sanitários e melhor manutenção e controle de
condições físicas de aterros, para ajudar a controlar e eliminar a poluição concentrada,
incluindo a da água e do solo.
Custos operacionais reduzidos para controlar algas usando produtos químicos (algicidas
nos reservatórios juntamente com os produtos de pré-tratamento de água)
Geração de renda e oportunidades diretas e indiretas durante as atividades de construção
Melhores condições humanas e ambientais
Alternativas adequadas para resíduos sólidos e descarte de sedimentos
Melhoria na vida social e padrões de vida conforme um resultado da coleta e tratamento
de águas residuais
Melhoria no estado dos serviços públicos WSS, especialmente nas áreas de baixa renda
(favelas e assentamentos irregulares)
Taxa de mortalidade reduzida e custos de serviços públicos médicos/de saúde
Risco reduzido de consumir peixe contaminado e uma redução na contaminação e
doenças sofridas por pescadores e outros (crianças, buscadores de lazer, entusiastas de
esportes, etc.) que usam os reservatórios e seus pântanos e afluentes
Atração de investimentos e investidores para a região e um aumento nos concursos
públicos
Valorização de terreno urbano
D. Lições-chave aprendidas com intervenções similares
12. Tabela 10.10 resume as principais melhorias sociais obtidas nas intervenções na melhoria de
favelas em projetos e programas similares ao Programa Mananciais proposto.
Tabela 10.9 Melhorias sociais associadas às intervenções nas melhorias das favelas
Antes Depois
Perdas de investimentos em moradia, móveis,
eletrodomésticos, documentos pessoais, etc.; perdas em dias
úteis e escolares
(i) deslizes de terra/lama e desmoronamento de casas causados
por técnicas e materiais de construção inapropriados; (ii) casas
fabricadas em áreas sujeitas a enchentes frequentes agravadas
quando combinadas com uma variação de marés;
(iii) incêndios frequentes causados pelo uso inapropriado de
fogões a gás, conexão de usina informal (devido à falta de
ruas, os bombeiros não têm acesso às casas)
Perdas em moradia, móveis, etc., investimentos evitados
(i) investimentos comunitários atuais em moradia serão
amplamente compensados pelos empréstimos hipotecários
altamente subsidiados disponibilizados pela CDHU para
populações de baixa renda.
(ii) riscos de desabamentos, desmoronamento de casas e
enchentes serão eliminados pelos investimentos apropriados
em infraestrutura e unidades de alojamento.
Problemas de saúde que causam perdas de produtividade
Altamente expostos aos problemas de saúde causados
especificamente por:
(i) contaminação e outros danos causados pelo derramamento
nas correntes de água altamente contaminadas com águas
residuais não tratadas;
(ii) doenças causadas por ratos, cobras e outros animais que
proliferam na área;
(iii) doenças relacionadas a água e excrementos, que afetam
especificamente os recém-nascidos;
Significativa redução dos problemas de saúde
(i) evitar exposição a problemas de saúde causados pela
contaminação da água, contato com o descarte de resíduos
sólidos inapropriados, contato com animais perigosos, falta de
moradia com ventilação apropriada;
(ii) ambulâncias, caminhões de bombeiros e coleta de resíduos
sólidos terão acesso apropriado a cada domicílio.
111
(iv) doenças respiratórias causadas pela ventilação
inapropriada da moradia e exposição a um ambiente altamente
contaminado; (v) ambulâncias sem acesso às casas.
Restrições a oportunidades de empregos e escolas
(i) a falta de ruas que permita acesso fácil a domicílios
contribui para altas taxas de criminalidade e violência, o que
estigmatiza a comunidade gerando empregadores potenciais
para evitar a contratação de pessoas que moram lá;
(ii) Crianças que vivem em favelas sofrem com a
discriminação na escola.
Evitar restrições a oportunidades de escola e empregos
(i) os investimentos propostos mudarão dramaticamente o
acesso do reassentamento aos serviços urbanos regulares,
levando à redução no crime e na violência pela presença de
autoridades públicas na área por meio da prestação de serviços
públicos regulares;
(ii) melhorias nos layouts de desenvolvimento urbano
promovem a inclusão da favela na comunidade vizinha.
Altas taxas de criminalidade e violência
(i) a maioria das favelas só pode ser acessada por meio de um
labirinto de redes de calçadas estreitas, favorecendo atividades
ilegais, uma vez que a polícia, os bombeiros e as ambulâncias
não têm acesso à área.
Redução nas taxas de criminalidade e violência
(i) um melhor layout de desenvolvimento urbano contribui a
uma redução nas atividades ilegais que permitem a circulação
apropriada dos carros da polícia pelas ruas, a iluminação
pública disponível, e a presença geral de autoridades públicas
na área.
Acesso precário a serviços urbanos com custos altos
(i) nas favelas, os domicílios não têm acesso regular à água,
saneamento, drenagem, telefone, ruas, iluminação pública, etc.
A água costuma ser fornecida de forma irregular por um
vizinho. que cobra por esse serviço. A eletricidade é acessada
por meio de vizinhos que criam uma rede de cabos elétricos
intricada causando incêndios frequentes e danos ao
equipamento elétrico. Nenhum serviço telefônico fixo está
disponível; quase toda a comunidade usa celulares pré-pagos
com tarifa muito alta.
Acesso garantido aos serviços urbanos regulares
(i) água, saneamento, drenagem, coleta de resíduos, ruas,
creches, telefone, escola de ensino primário, áreas recreativas,
polícia, bombeiros e serviços regulares de ambulância serão
fornecidos;
(ii) medidores de água e eletricidade serão instalados em casas,
eliminando frequentes disputas entre os vizinhos sobre as
contas de água;
(iii) serviço de telefone fixo estará disponível para cada
domicílio, oferecendo muito mais serviços de comunicação
acessíveis do que celulares;
(iii) serviços de internet estarão disponíveis por meio de
telefone ou conexão de cabo.
Incertezas sobre os direitos à moradia
(i) nas condições existentes, os moradores não têm acesso aos
direitos de propriedade formal à moradia, as condições de vida
na área não cumprem os regulamentos.
Direitos à moradia
(i) direitos a terra em áreas urbanizadas estão sendo
progressivamente encaminhados pelos governos municipais
conforme estipulado pelos novos regulamentos ambientais e
urbanos federais e estaduais.
Condições ambientais criticamente ruins
(1) as favelas não têm acesso a serviços básicos como
saneamento, coleta de resíduos sólidos ou limpeza de ruas;
além disso, a água potável é contaminada devido às mudanças
na pressão dentro dos canos, que permitem o influxo de água
contaminada proveniente do solo circundante.
(ii) as condições ambientais críticas depreciam profundamente
os investimentos em moradia na área.
Melhorias ambientais
(i) coleta e descarte apropriados de: água residual e resíduos
sólidos;
(ii) área recreativa disponível;
(iii) densidade urbana reduzida a níveis apropriados;
(v) valor de mercado alto para investimentos habitacionais.
Questões de gênero
(i) a grande presença de acordos domésticos informais nas
favelas resulta em mulheres solteiras como chefes de família, o
que representa uma fonte de vulnerabilidade social e de gênero
Questões de gênero
(i) critérios para a cessão de propriedade habitacional dão
prioridade a mulheres, uma vez que a experiência demonstrou
que elas serão a principal fonte de suporte de dependentes, tais
como crianças e idosos.
13. Principais melhorias sociais resultantes das famílias reassentadas em programas similares
Embora os custos hipotecários constituam um novo compromisso financeiro para a família,
há reduções significativas em custos associados à saúde, riscos evitados tais como deslizes de
terra e enchentes e serviços públicos, incluindo: (i) melhor acesso a oportunidades de
emprego com melhor localização da moradia; (ii) melhorias nos serviços de saúde e
educação; (iii) melhorias na qualidade da moradia; (iv) melhorias significativas em segurança
pública, (v) áreas recreativas e de parques apropriadas; (vi) acesso a serviços de correio e
telefônicos; (vii) melhores alternativos comerciais; (viii) nenhuma mudança significativa nas
relações vizinhas; (ix) melhorias no apartamento de reassentamento (x) devido à grande
112
incidência de acordos informais entre casais, o direito ao apartamento de reassentamento é
atribuído à mulher, uma vez que a experiência demonstrou que as mulheres fornecem um
apoio mais confiável aos dependentes, como crianças e idosos; e (xi) famílias reassentadas
demonstram um senso de propriedade em relação aos novos apartamentos de reassentamento
113
Anexo 11: Preparação e Supervisão do Projeto
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS APL HORIZONTAL
Planejado Real
Revisão PCN 21/12/2006 21/12/2006
PID inicial para PIC 22/12/2006 06/02/2007
ISDS inicial para PIC 22/12/2006 07/03/2007
Avaliação 1/8/2007 31/07/2007
Negociações 17/12/2007 26/01/2009
Aprovação Direção/RVP 9/7/2009
Data prevista para entrar em vigor 30/10/2009
Data prevista da análise de médio prazo 30/10/2012
Data de encerramento prevista 30/11/2015
1. As principais instituições responsáveis da preparação do Programa: o governo do estado de
São Paulo; os governos municipais de São Bernardo do Campo e Guarulhos; o Serviço
Básico de Águas do Estado (SABESP) – o anterior realizou suas atividades de preparação
por meio de três entidades executoras: a Secretaria de Estado de Água e Energia (que tem
responsabilidade geral para a coordenação de todo o Programa), a Secretaria Estadual da
Habitação (por meio de sua Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado); e a Secretaria Ambiental do Estado de São Paulo.
2. Pessoal do Banco Mundial e consultores que trabalharam no Programa:
Nome Título Unidade
Oscar Alvarado
Martin Gambrill
TTL/Especialista Sênior em Recursos Hídricos e Saneamento
Antigo TTL/Engenheiro de Recursos Hídricos Sênior
LCSUW
SASDU
Juliana Garrido Pereira Analista de Operações / Especialista em Infraestrutura LCSUW
Julia Tierney Associado Profissional Junior LCSUW
Alexandra Panman Associado Profissional Junior LCSUW
Paula Pini Especialista em Desenvolvimento Social Sênior LCSUW
Maria Angelica Sotomayor Economista Sênior LCSUW
Luis Prada Especialista em Aquisições Sênior LCSPT
Sinue Aliram
Susana Amaral
Especialista em aquisições
Analista de Gestão Financeira
LCSPT
LCSFM
Marta Molares-Halberg Assessor líder LEGLA
Catarina Portelo
Thadeu Abicalil
Consultor Sênior
Especialista Sênior em Recursos Hídricos e Saneamento
LEGLA
LCSUW
Mila Freire Consultor Sênior FEU
Perla Castillo Assistente de Equipe LCSUW
Karina Marcelino Assistente de Equipe LCSSD
Monica Porto Especialista em gestão de recursos hídricos Consultor
Alexandre Fortes Especialista em Salvaguardas Ambientais Consultor
Soraya Melgaço
Clarisse Dall’acqua
Especialista em Reassentamento
Especialista em Reassentamento
Consultor
LCSEN
Teresa Serra Revisor– Consultor Sênior EAPVP
Tim Campbell Revisor– Presidente, Urban Age Institute Consultor
Catherine Tovey Revisor– Especialista em Águas e Saneamento LCSUW
Fundos do Banco Mundial gastos na preparação do Programa:
1. Recursos do Banco Mundial: US$ 264.190,62
2. Fundos fiduciários (PHRD): US$ 812.802,88 (montante total realmente gasto)
3. Total: US$ 1.076.993,50
114
Custos estimados com aprovação e supervisão:
1. Custos restantes para aprovação: US$ 25.000
2. Custo de supervisão anual estimada: US$ 120.000
115
Anexo 12: Documentos no Arquivo do Projeto
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS APL HORIZONTAL
Relatório de avaliação ambiental e anexos
Documento de Informações do Projeto e ISDS (estágio de avaliação)
Documento de Informações do Projeto e ISDS (estágio PCN)
Aide Mémoire de missão da preparação
PCN e Minutas de reuniões da PCN
PAD QER e Minutas da Reunião QER
Resumo executivo da avaliação ambiental
Manual de Operações
“Carta Consulta”
Análise econômica e financeira
Avaliação Institucional
Avaliação Social
Plano de Aquisições
Relatório de reassentamento involuntário
Participação do Banco Mundial no Setor de Águas Urbanas no Estado de São Paulo
Antecedentes do Programa, Setor e País dos Mananciais
Atividades do Componente Mananciais pela entidade executora e sub-bacia
Diagramas de acordos de implementação do programa Mananciais
Acordos de implementação do projeto GESP
Acordos técnicos e financeiros do projeto GESP
Resumo do Projeto GESP dos principais impactos ambientais e de intervenções
Acordos de implementação do projeto SABESP
Acordos técnicos e financeiros do projeto SABESP
Subcomponentes do Projeto SABESP
Decreto nº 50.667, de 30/03/2006, Estado de São Paulo
Decreto nº 12.183, de 29/12/2005, Estado de São Paulo
Decreto nº 51.686, de 22/3/2007, Estado de São Paulo
Decreto nº 55.494, de 26/02/2010, conforme modificado pelo Decreto nº 57.048, de
08/06/2011, Estado de São Paulo
Decreto nº 55.495, de 26/02/2010, conforme modificado pelo Decreto nº 57.048, de
08/06/2011, Estado de São Paulo
Decreto nº 12.233, de 16/1/2006, Estado de São Paulo
Decreto nº 13.579, de 13/7/2009, Estado de São Paulo
Lei nº 11.445/07 – Federal
116
Anexo 13: Demonstrativo de empréstimos e créditos
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
Montante original em US$ milhões
Diferença entre
desembolsos esperados
e reais
Identidade do Projeto
EF Finalidade BIRD AID SF GEF Cancel. Não desemb.
Orig. De Receb.
P112074 2012 Modernizar e tornar mais verde o projeto do sistema ferroviário urbano
do Rio de Janeiro
600,0 0.00 0.00 0.00 0.00 600,0 0,00 0,00
P126537 2012 Projeto de Recursos Hídricos de
Sergipe
70,3 0.00 0.00 0,00 0,00 70,3 0,00 0,00
P112073 2012 Projeto de fortalecimento do sector de minas e energia do Brasil -
META
49.6 0,00 0,00 0,00 0,00 49,6 0,00 0.00
P106768 2012 Setor de Recursos Hídricos
Integrados Federais do Brasil
107,33 0,00 0,00 0,00 0,00 107,33 0,00 0,00
P101504 2011 PSM/MST Fiscal do Rio de Janeiro 18,67 0,00 0,00 0,00 0,00 18,63 0,66 0,00
P111665 2011 BR Bolsa Família 2 APL 200.00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 34,99 0.00
P106702 2011 DPL Consolid. Fiscal Munic. do RJ-BR
1.045,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 -545,00 0.00
P118540 2011 BR Integr. Financ. Resíduo Sólido & Carbono
50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0.00
P120391 2011 Competitividade rural em Santa
Catarina
90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,64 -1,13 0.00
P095171 2011 Univ. Federal BR Modernização de
Hospitais
150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150,00 0,26 0.00
P122391 2011 Gestão Água e Saúde Bahia (SWAP)BR (MST)
60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00 15,00 0.00
P108654 2011 DPL Urbano e Habitacional BR-Rio
de Janeiro
485,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195,00 -290,00 0,00
P108443 2010 Água Sustentável Pernambuco BR 190,00 0,00 0,00 0,00 0,00 184,38 19,77 0,00
P099469 2010 Des. Rural Sust. e Acesso a Mercados BR SP
78,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77,81 17,00 0,00
P106703 2010 Seg. Ambiental Nacional BR (APL2)
24,30 0,00 0,00 0,00 0,00 23,29 -0,95 0,00
P101508 2010 Reagua SP BR 64,50 0,00 0,00 0,00 0,00 64,33 4,33 0,00
P106663 2010 Des. Rural Sustentável RJ-BR 39,50 0,00 0,00 0,00 0,00 29,83 6,32 0,00
P106390 2010 Projeto de Estradas Vicinais de São
Paulo
493,43 0,00 0,00 0,00 0,00 29,23 -307,64 0.00
P104995 2010 LINHA 4 DO METRÔ DE SP
(FASE 2)
130,00 0.00 0,00 0,00 0,00 129,68 0,00 0.00
P114204 2010 APL5 Municipal BR: Santos 44,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41,48 20,26 0,00
P116170 2010 Reabilitação de Distribuição ELETROBRAS
495,00 0.00 0,00 0,00 0,00 493,76 0,00 0,00
P113540 2010 Linha 5 do Metrô de São Paulo 650,40 0,00 0,00 0,00 0,00 584,77 -64,00 0,00
P111996 2010 BR AIDS-SUS 67,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66,83 8,77 0.00
P118410 2010 Trânsito II em Massa RJ BR 211,70 0,00 0,00 0,00 0,00 163,81 120,18 0.00
P006553 2010 Estrada do Mato Grosso do Sul 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92,97 -206,28 0,00
P106208 2010 Gest Rec.Híd. Integ. APL SP 104,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,25 51,64 0.00
117
P106765 2009 Result. e Contab Educ. Pernambuco 154,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67,38 15,15 0.00
P107146 2009 Crescimento Inclusivo do Ceará (SWAp II)
240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,20 17,76 0.00
P107843 2009 Des. Sus. Incl. Econ. Social Acre Social
120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68,55 -2,81 0,00
P110614 2009 Gestão Multissetorial do Distrito
Federal Proj.
130,00 0.00 0.00 0.00 0.00 114.44 75.06 0.00
P099369 2009 BR: Proj. Int. do Estado de Sergipe: Pov. Rural
20,80 0,00 0,00 0,00 0,00 13,02 12,14 0,00
P088716 2009 Desenvolvimento Regional do Ceará 46,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43,47 1,05 0.00
P104752 2009 Melhoria da qualidade e formação da rede de saúde BR
235.00 0,00 0,00 0,00 0,00 227,41 75,23 0.00
P094315 2009 Redução da pop. rural da Paraíba 20,90 0,00 0,00 0,00 0,00 18,47 12,29 0.70
P094199 2009 APL4 Municipal BR: São Luís 35,64 0,00 0,00 0,00 0,00 30,86 -3,03 0,00
P089929 2008 BR-(APL) RS (Pelotas) Integr. Mun.
Dev.
54,38 0,00 0,00 0,00 0,00 29,36 16,40 0,00
P089013 2008 Gestão Integrada de Águas Residuais do Estado de RGN
35,90 0,00 0,00 0,00 0,00 20,55 20,04 0.00
P088966 2008 APL4 Municipal BR: Recife 32,76 0,00 0,00 0,00 0,00 28,73 23,68 -2,06
P083997 2008 APL4 Municipal BR: Teresina 31,13 0,00 0,00 0,00 0,00 24,67 15,12 0,00
P095626 2008 Serv. e Sust. Bsc Alto Solimões (MST)
24,25 0,00 0,00 0,00 0,00 9,55 5,72 0.00
P106038 2008 Seg. Ext. de Saúde Família (APL2) 83,45 0,00 0,00 0,00 0,00 56,33 51,74 0,00
P101324 2008 Trens e Sinalização de São Paulo 662,91 0,00 0,00 0,00 0,00 157,75 45,73 0.00
P082651 2008 Segunda Parceria Nacional para o
Desenvolvimento de Minas Gerais
1.437,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102,60 -354,80 96,28
P089011 2007 Desenv. Rural Integrado Pará APL 1 BR
60,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,08 40,08 0,00
P095460 2007 APL4 Municipal BR: Uberaba 17,27 0,00 0,00 0,00 0,00 2,44 2,49 0,00
P093787 2007 Gestão Integrada de Rodovias Bahia 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,26 -8,52 0,00
P092990 2006 Pov. Rur. Proj. Integ. Estado da
Bahia
84,35 0,00 0,00 0,00 0,00 20,93 -9,00 0,00
P081436 2006 Projeto de Transporte Rodoviário BR
501,25 0,00 0,00 0,00 59,95 44,09 104,04 0,00
P089440 2006 Desenv. Integ. de Áreas Urbanas Pobres Bahia
49,30 0,00 0,00 0,00 0,00 24,18 24,18 0,00
P006449 2006 BR-Brasília Ambientalmente
Sustentável
57,64 0,00 0,00 0,00 0,00 12,76 12,76 1,62
Total: 9,59,996.32 0.00 0.00 0.00 59.95 5.411,20 -
977.62
133.30
118
BRASIL
EXTRATO da carteira
em milhões de dólares dos Estados Unidos
mantidos e desembolsados
Comprometido Desembolsado
IFC IFC
Aprovação
no EF
Empresa Empréstimo Capital Quasi Partic. Empréstimo Capital Quasi Partic.
Total da carteira: 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Aprovações Pendente Compromisso
Aprovação no EF
Empresa Emprést. Capital Quasi Partic.
Aprovações Pendente
Compromisso
0.00 0.00 0.00 0.00
119
Anexo 14: Visão panorâmica dos países
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDIRCOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
120
121
122
Anexo 15: Mapas
BRASIL: GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PROGRAMA MANANCIAIS - APL HORIZONTAL
123
Anexo 16: Projeto do Município de São Bernardo do Campo
BRASIL:
GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS
NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Projeto do Município de São Bernardo do Campo
Dados do financiamento do programa
[X] Empréstimo [ ] Crédito [ ] Subsídio [ ]
Garantia
Outro:
Para Empréstimos/Créditos/Outros:
Financiamento Total do Banco (US$ - milhões): 20,82
Termos propostos: Milhões de dólares dos EUA denominado Compromisso vinculado BIRD
Empréstimo Flexível (IFL) com spread variável. Todas as opções de conversão são selecionadas,
com o prêmio de tetos e faixas de variação das taxas de juros a serem pagos com os próprios
recursos do Mutuário.
Plano de financiamento (US$ milhões)
Fonte Total Estrang
eiro
Total
Mutuário 20,58 0.00 20.58
Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento
20,77 0.05 20.82
Total do projeto: 41.35 0.05 41.40
Mutuário:
Município de São Bernardo do Campo
Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo
Praqa Samuel Sabatini, 50 - Centro
CEP: 09750-700 - São Bernardo do Campo - São Paulo
Brasil
Fax: (55-11) 4122-0123
Órgão Responsável: Município de São Bernardo do Campo
Estimativa de desembolsos (Exercício financeiro do Banco Mundial/US$ milhões)
EF 12 13 14 15 16
Anual 0,86 7,29 6,88 4,35 1.44
Cumulativo 0,86 8,15 15,03 19,38 20.82
Período de implementação do projeto: Início 30 de junho, 2011 Fim: 31 de julho de 2015
Data prevista para entrada em vigor: 1º de maio de 2012
Data prevista para encerramento: 30 de setembro de 2015
O projeto afasta-se da Estratégia de Assistência aos Países (CAS, sigla em
inglês) em termos de conteúdo ou outro ponto significativo? Ref. PAD I.C. [ ]Sim [X] Não
124
O projeto requer quaisquer exceções das políticas do Banco Mundial?
Ref. PAD IV.G. Elas foram aprovadas pela direção do Banco Mundial?
A aprovação da Diretoria Executiva está sendo solicitada para alguma exceção
das políticas?
[ ]Sim [X]
Não
[ ]Sim [X]
Não
[ ]Sim [X]
Não
O programa inclui algum risco crítico classificado como “substancial” ou
“alto”?
Ref. PAD III.E.
[ ]Sim [X]
Não
O programa atende aos critérios regionais de prontidão para implementação?
Ref. PAD IV.G.
[X]Sim [ ]
Não
Objetivo do desenvolvimento do projeto Ref. PAD II.C., Anexo Técnico 3
Os objetivos do Projeto EuroLog são: (a) proteger e manter a qualidade e a confiabilidade
das fontes de água potável e dos recursos hídricos da região metropolitana de São Paulo e (b)
melhorar a qualidade de vida das populações pobres que residem nas principais bacias
hidrográficas urbanas da Região Metropolitana de São Paulo.
Descrição do projeto [resumo de uma sentença sobre cada componente] Ref. PAD II.D., Anexo
Técnico 4
O Projeto PMSBC tem três componentes (agrupados em dois subprogramas), que corresponde ao
primeiro, segundo e terceiro componentes do Programa global, embora não haja nenhuma
atividade correspondente ao quarto componente do Programa.
Subprograma A - Fortalecimento e Gestão Institucional (Componente 1);
Subprograma B - Melhoria Urbana Integrada, Regularização de Terras e
Recuperação Ambiental de Assentamentos Irregulares e Precários (Componentes 2 e 3).
Subprograma A: Fortalecimento e Gestão Institucional
Componente 1 - O Desenvolvimento da Capacidade Institucional visa a fortalecer a capacidade
de planejamento e programação de PMSBC para preservar e restaurar as áreas nas cabeceiras dos
rios de partes da sub-bacia dentro de seu território. Isso compreende: (i) melhorar o uso da terra
integrada do município e a gestão e coordenação de recursos hídricos , (ii) a realização de um
programa e de um projeto de educação ambiental relacionado a atividades de alcance social, e
(iii) prestação de assistência técnica para gestão, monitoramento, avaliação e divulgação de
projetos
Subprograma B: Melhoria urbana, regularização de terras e recuperação ambiental de
assentamentos irregulares e precários selecionados.
Componente 2 – A melhoria urbana visa a melhorar a qualidade de vida, melhorando os padrões
de ocupação urbana e reduzindo os riscos de enchentes e deslizamentos de terra por meio de
125
intervenções em assentamentos irregulares e precários selecionados , ampliando o acesso a
serviços básicos nas áreas selecionadas ao: (i) realizar melhorias urbanas em assentamentos
irregulares e precários selecionados; (ii) realizar atividades de reabilitação em áreas degradadas e
de alto risco; (iii) realizar o reassentamento involuntário de famílias afetadas pelas intervenções
da melhoria urbana ou que vivem em áreas de alto risco ou degradadas mencionadas acima; (iv)
executar processos de regularização de terras assentamentos irregulares e precários selecionados;
(v) criar um centro de Ecologia e Cidadania na área; e (vi) preparar e implementar um plano de
trabalho social e participação comunitária para apoiar as atividades do projeto e do programa.
Componente 3 - A Proteção e Recuperação Ambiental visa a proteger os recursos naturais e
áreas ambientalmente sensíveis – especialmente as áreas das cabeceiras dos rios – da área de
intervenção da sub-bacia da Billings localizada no município de São Bernardo do Campo. Isso
compreende: (i) preparação e implementação de programas de plantio de árvores em
assentamentos irregulares e precários selecionados; e (ii) urbanização de áreas públicas com
espaços verdes e de lazer para uso comum nos assentamentos irregulares e precários
selecionados.
Que políticas de salvaguarda são acionadas, se houver? Ref. PAD IV.F., Anexo Técnico 10
O projeto recebeu uma classificação de Categoria A Ambiental do Banco Mundial e aciona as
seguintes salvaguardas: OP 4.01 (Avaliação Ambiental); OP 4.04 (Natural Habitats); OP 11.03
(Recursos Culturais Físicos); e OP 4.12 (Reassentamento Involuntário).
Políticas de salvaguarda acionadas pelo projeto Sim Não
Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) (X) [ ]
Habitats Naturais (OP/BP 4.04) (X) [ ]
Controle de Pragas (OP 4.09) [ ] [X]
Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11) [X] [ ]
Reassentamento involuntário (OP/BP 4.12) [X] [ ]
Povos Indígenas (OP/BP 4.10) [ ] [X]
Florestas (OP/BP 4.36) [ ] [X]
Segurança de Barragens (OP/BP 4.37) [ ] [X]
Projetos em Áreas Controversas (OP/BP 7.60) [ ] [X]
Projetos em Vias Aquáticas Internacionais (OP/BP 7.50) [ ] [X]
Condições significativas e não padrão, se houver, para:
Ref. PAD III.E.
Apresentação da Direção: Nenhuma
Entrada em vigor do empréstimo:
O Empréstimo foi registrado com validade pelo Banco Central do Fiador.
Convenções aplicáveis à implementação do programa:
Convenções datadas
UGL provida integralmente de uma equipe por até dois meses após o projeto entrar
em vigor
126
A manutenção da UGL com pessoal e capacidade satisfatória ao Banco Mundial
durante todo o período de implementação do projeto correspondente;
Até a conclusão do Projeto, a manutenção de um representante no CDC com poder e
responsabilidade estabelecidos no Manual de Operações
Outras convenções
O mutuário deve cumprir o "Acordo de Implementação" com os órgãos executores do
programa. Exceto quando o Banco Mundial estipula de outra forma, o Mutuário não
emendará, anulará, isentará ou deixará de cumprir qualquer Acordo de
Implementação ou quaisquer de suas cláusulas.
Suspensão de desembolso, Nenhuma
127
Projeto do Município de São Bernardo do Campo
BRASIL - GR SÃO PAULO PROJETO PMSBC
1. CONTEXTO ESTRATÉGICO E FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA
Nota: Esta seção é apresentada em mais detalhes no corpo principal e no Anexo 1 do PAD
do Programa Mananciais APL Horizontal.
1. Desafios das águas de São Paulo Entre os problemas mais críticos da Região
Metropolitana de São Paulo, MRSP, está o equilíbrio entre abastecimento e demanda de água da
região, que afeta a competitividade e o crescimento econômico da cidade, e sua sustentabilidade
social e ambiental. A MRSP, onde 52% da população do estado reside, tem uma disponibilidade
extremamente baixa de água per capita, que é comparável a das áreas mais secas da região
nordeste do Brasil. Meda do abastecimento potável da cidade é importado de sistemas fluviais
vizinhos, que é contencioso devido às demandas de outras conturbações que compete pela
mesma água. O restante vem de sistemas de reservatórios de cabeceiras de rio (‘mananciais’)
dentro da própria MRSP. Os reservatórios Guarapiranga e Billings fazem contribuições cruciais,
além de fornecer água potável para cerca de 25% da população da MRSP (ou cerca de 4,8
milhões de pessoas). Previsões recentes para a região metropolitana indicam que até 2015 haverá
um sério risco de a demanda ser superior à oferta – sendo que essas projeções supõem que os
mananciais da MRSP em funcionamento atualmente (Guarapiranga, Billings e outros sistemas)
permaneçam plenamente utilizados ou ampliados. Caso a Guarapiranga e a Billings sejam
perdidos como massas de água bruta para o abastecimento da cidade, as fontes mais próximas
para substituí-las ficam muito distantes e só poderiam ser trazidas para a MRSP a um custo
muito alto.
2. O nexo ambiental e de uso da terra. Cerca de 2 milhões de pessoas residem nas bacias
fluviais de Guarapiranga e Billings – a grande maioria é pobre, que ocupou ilegalmente essas
áreas devido a sua proximidade do centro urbano. As áreas industriais e comerciais ao longo dos
bancos do Rio Pinheiros (hoje a região líder em desenvolvimento empresarial e econômico) tem
sido há muito tempo um ímã para quem busca emprego. Este mercado de emprego e
oportunidade é estrategicamente próximo dos assentamentos informais de Guarapiranga e
Billings, que se formaram com o tempo em resposta às necessidades de moradia dos grandes
segmentos da população. Esses assentamentos informais em favelas causam poluição direta dos
reservatórios por meio de descarga de lixo e águas residuais, escoamento e assoreamento
causados por temporais, ameaçando assim seu futuro como massas de água para abastecimento
de água potável e outros usos. Para enfrentar esse problema, é necessário tomar uma medida para
reunir intervenções nas principais melhorias urbanas locais e iniciativas de âmbito metropolitano
na coleta e tratamento de águas residuais, bem como na gestão de drenagem e dejetos sólidos,
tudo isso no contexto da bacia do rio urbano. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo (SABESP) é o principal ator no abastecimento de água e de coleta e tratamento de
águas residuais. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 conferem aos governos
municipais a responsabilidade pelo planejamento do uso das terras, incluindo a elaboração de
planos urbanos-mestre e o controle do zoneamento e desenvolvimento das terras. Além disso,
são localmente responsáveis pela gestão de drenagem e resíduos sólidos. A ação vertical e
128
horizontal coordenada entre os governos estaduais e municipais para salvaguardar e capitalizar
os recursos hídricos fundamentais da cidade é um dos principais desafios da MRSP e uma
prioridade do Governo do Estado e dos governos municipais da região.
3. O município de São Bernardo do Campo está totalmente situado na Região Metropolitana
de São Paulo, na qual 746.718 habitantes ocupam uma área de aproximadamente 400 km2(Censo
do IBGE de 2001). Muitos desses residentes vivem em áreas com infraestrutura mínima ou nula,
geralmente em assentamentos precários ou irregulares. A Área de Proteção da Cabeceira de Rio
da Billings responde por 52% ou 210 km2
da área total do município. O reservatório e a área de
proteção diminuiram o ritmo do processo de urbanização em direção à parte estadual da Serra do
Mar, reduzindo a área municipal de uso da terra urbana em até 1/3 de seu tamanho. A ocupação
de assentamentos precários ou irregulares é geralmente incompatível com a manutenção e a
preservação da qualidade de água ou ambiental do Reservatório Billings.
4. O Reservatório do Billings foi construído entre 1925 e 1933 com o objetivo de produzir a
eletricidade que alimentaria a usina Henry Borden em Cubatão. Desde o final da década de 1950,
o reservatório serviu como fonte de abastecimento público de energia para toda a região do ABC.
Foi só na década de 1970, com o crescente poder do movimento ambiental que as leis estaduais
898/75 e 1.172/76 estabeleceram parâmetros para o uso, a ocupação e a proteção das áreas que
circundam o Reservatório. Vale observar que essas leis resultaram em uma gestão centralizada
das cabeceiras dos rios pelo Estado, centralizando o comando e o controle dessas áreas.
5. As áreas de proteção da cabeceira do(s) rio(s) da MRSP sofreram um período de
assentamentos irregulares acelerados durante as décadas de 1980 e 1990 devido à falta de
políticas públicas adequadas, o que tem representado um enorme desafio para o governo atual.
Atualmente, o abastecimento de água da MRSP é um problema crítico, e a região já está
importando água de outras bacias hidrográficas. O governo está tomando medidas urgentes para
reverter esta tendência. Uma medida tomada foi a Legislação Estadual 9.866/97 que estipulou
diretrizes e normas para proteger e restaurar, não somente as bacias hidrográficas das cabeceiras
do(s) rio(s) da MRSP, mas também de todo o estado de São Paulo. Outro aspecto importante é o
sistema de gestão proposto que inclui a participação do estado, dos municípios e da sociedade
civil. A legislação 9866/97 não definiu, contudo, quais áreas são consideradas de interesse para o
abastecimento público de água (Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais, ou APRMs).
6. Em 2009, a Legislação Estadual 13.579 foi promulgada, definindo a Área de Proteção da
Cabeceira do(s) rio(s) da Billings. Esta lei fornece as diretrizes para o uso e a ocupação da bacia
hidrográfica e fornece ferramentas de planejamento e capacidade de gestão para intervir e
redirecionar a ocupação existente. Além disso, o município de São Bernardo do Campo mudou e
adaptou seu Plano Diretor e leis sobre o uso da terra para estar em conformidade com a norma
13579/09 para gerenciar com eficácia este importante pedaço de terra.
7. Mapeamento de habitações precárias e/ou irregulares no município de São Bernardo
do Campo. Em 2009/2010, o governo municipal determinou que a organização de informações
para mapear assentamentos irregulares e precários era de interesse social. O governo identificou
261 centros que continham mais de 82.000 domicílios, representando aproximadamente 30% do
total de municípios do município. Na área da cabeceira do(s) rio(s) da Billings, foram
129
identificados 151 assentamentos precários e /ou irregulares (cerca de 60% dos assentamentos
precários e irregulares atuais do município), dos quais 68 são favelas e 82 são subdivisões de
terras irregulares. Mais de 40.000 famílias vivem nesses assentamentos. Esses assentamentos são
registrados como Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS no novo Plano Diretor e são
consistentes com as definições no Ato Específico da Billings (Lei Estadual 13.579) e são
mencionados na Área de Recuperação Ambiental, ou ARA 1. Esse estudo foi a principal linha de
base para a preparação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, ou PLHIS, para o
município. Esse Plano é o principal instrumento para o planejamento de ações de médio e longo
prazo para o setor habitacional do município.
8. A prática de mapeamento identificou cinco tipologias de problemas habitacionais urbanos
em assentamentos precários. As áreas de intervenção neste Projeto são definidas como tipologia
4 (assentamentos irregulares precários, que podem ser consolidados e sem nenhuma
infraestrutura), e a solução requer intervenções complexas e de custo elevado e várias famílias a
serem reassentadas.
9. Um caso sério no município é o da comunidade Montanhão (no lado direito da Rodovia
Anchieta), localizado em APRM-Billings, onde favelas e assentamentos ilegais descontrolados
(particularmente os núcleos de Areião/SABESP/Vila dos Estudantes e Monte Sião com cerca de
3.000 famílias) estão invadindo na direção da entrada de água potável da SABESP no afluente do
reservatório do Rio Grande, gerando vários impactos ambientais negativos. Além disso, essas
áreas apresentam um alto risco de deslizamentos de terra (incluindo a morte de algumas pessoas
em experiências passadas) alto risco de enchente; e necessidade de restringir a ocupação
irregular próxima ao reservatório de água e da entrada da SABESP.
10. Apesar de as regras e leis de planejamento urbano do governo local para proteger as
cabeceiras dos riscos regerem formalmente essas áreas de captação ambientalmente frágeis, o
fato é que o ritmo e ilegalidade do processo de ocupação nos últimos anos tem ultrapassado a
capacidade dos governos estaduais e municipais de controlar, supervisionar e monitorar a
situação. Está claro agora para o governo municipal que há uma necessidade urgente de uma
grande intervenção coordenada com o governo do estado e com outras importantes partes
interessadas para atenuar esta situação problemática.
11. Os serviços de abastecimento e saneamento de água em São Bernardo do Campo são hoje
prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). A
cobertura de abastecimento de água no município está em 98% e a coleta de águas residuais em
aproximadamente 85%. O índice de tratamento de águas residuais é de cerca de 60%. A
SABESP está implementando atualmente um duto de coleta de águas residuais perto da área do
projeto que beneficiará o projeto.
2. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Instrumento de empréstimo
12. O Programa proposto será implementado como uma série de projetos e seus empréstimos
correspondentes sob um APL Horizontal, em um período de implementação de seis anos. Os
participantes sob a APL são GESP, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
130
(SABESP), e os governos municipais de São Bernardo do Campo (PMSBC) e Guarulhos (PMG),
sob quatro Empréstimos de Investimentos Específicos individuais. O Programa APL representa
um todo que é maior do que a soma de suas partes – os impactos cumulativos das intervenções
do Programa serão maiores do que o impacto individual de cada empréstimo. No entanto, cada
mutuário elegível pode começar suas intervenções sem precisar esperar que os outros
empréstimos sejam iniciados. Devido a atrasos na aprovação de pacotes de empréstimos
individuais, todos os quatro mutuários não receberam autorização simultânea para negociar. A
Estrutura do APL Horizontal é designada para permitir que empréstimos subsequentes sejam
apresentados ao Banco Mundial assim que receberem a autorização exigida para negociar.
13. O projeto GESP, que é designado para fornecer a coordenação de todas as outras
atividades do Programa, e do projeto da SABESP, que representa o maior empréstimo e o
principal incentivador do Programa, são parte do pacote aprovado com o PAD do Programa APL
(o 'PAD do Programa') pela Diretoria em 9 de julho de 2009; entrou em vigor nos dias 21 de
dezembro de 2010 e 24 de março de 2010, respectivamente. O projeto da PMSBC está sendo
apresentado agora como Anexo 16 do Programa PAD.
14. Os critérios de elegibilidade usados para identificar quais órgãos e governos municipais
podem participar do APL Horizontal como mutuários ou entidades coexecutoras são os
seguintes: (i) devem estar situados na área das bacias de captação das cabeceiras do(s) rio(s) ou
operarem tais bacias; (ii) devem conter áreas críticas que contribuem para a poluição das
cabeceiras dos rios, e/ou suas atividades devem ser cruciais para o controle da poluição nas
cabeceiras dos rios ou para a operação sustentável dos reservatórios das cabeceiras dos rios, e/ou
seus sistemas de abastecimento de água apresentam grande volume de água sem receita; (iii)
devem possuir capacidade de dívida suficiente para pedir empréstimo APL; (iv) no caso dos
municípios, devem ter uma capacidade de investimento per capita de pelo menos R$ 40
(incluindo transferências constitucionais); (v) devem ter capacidade de aquisição e gestão
financeira considerada aceitável para o Banco Mundial; e (vi) acordos de empréstimos
subsequentes são negociados dentro de um prazo de 24 meses após a assinatura do primeiro
acordo de empréstimo do Programa (28 de outubro de 2009).
15. Embora o programa seja maior do que a soma de suas partes, as análises da preparação
do Programa foram designadas para demonstrar que cada um dos quatro componentes do
Programa é econômica, financeira, técnica e socialmente viável de forma individual, mesmo que
um dos projetos prossiga sem os demais. As análises econômicas e financeiras (e afins) foram
elaboradas tendo em mente especificamente a “autonomia do projeto”. Foram realizadas três
tipos de análises: exclusivamente das atividades de melhoria urbana, especificamente das
atividades de Abastecimento de Água e Saneamento (WSS), e do custo de oportunidade global
de perder os mananciais como fontes de água potável para a cidade. Os grupos individuais de
atividades foram considerados economicamente viáveis. O custo geral da oportunidade também
era economicamente viável, mas não foi usado para justificar os investimentos do Programa
porque todos os mutuários e a entidade coexecutora (PMSP) não podem realizar seus
investimentos – de uma vez ou simultaneamente.
131
3. DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROJETO
16. A operação Mananciais APL Horizontal foi criada para responder ao uso da terra, aos
recursos hídricos e aos desafios socioambientais. O APL é parte de um programa mais amplo de
intervenções dos governos estaduais e municipais da MRSP com base, inter alia, nas prioridades
identificadas no plano da bacia fluvial do Alto Tiete, no Plano Metropolitano para o
Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo de 1988, no plano diretor de abastecimento de
água da SABESP – tanto para a região metropolitana – e no plano diretor de macrodrenagem
para a bacia do Alto Tietê. Este programa geral – Programa Mananciais Metropolitanos –
engloba outros programas bilaterais e financiados pelo governo federal. O Programa Mananciais
APL financiado pelo Banco Mundial é a peça chave do Programa Mananciais Metropolitanos.
17. Os objetivos gerais do Programa APL são: (i) proteger e manter a qualidade e
confiabilidade dos recursos hídricos e fontes de água potável da MRSP; (ii) melhorar a qualidade
de vida das populações pobres que residem perto das principais bacias fluviais urbanas na
MRSP; e (iii) melhorar a capacidade institucional, gestão metropolitana e coordenação na MRSP
em gestão de recursos hídricos, controle da poluição da água, política do uso da terra e prestação
de serviços básicos.
18. Os objetivos de desenvolvimento do Projeto PMSBC (PDO) enfatizam e contribuem para
os dois primeiros PDOs do Programa, a saber: (i) proteger e manter a qualidade e a
confiabilidade das fontes de água potável e dos recursos hídricos da região metropolitana de São
Paulo; e (ii) melhorar a qualidade de vida das populações pobres que residem nas principais
bacias hidrográficas urbanas da Região Metropolitana de São Paulo. Os PDOs para a PMSBC
serão avaliados por meio dos indicadores apresentados na Seção 4 deste Anexo.
19. O projeto PMSBC tem três componentes principais: (i) Desenvolvimento de capacidade
institucional, (ii) Melhoria urbana e (iii) Proteção e recuperação ambiental, que corresponde ao
primeiro, segundo e terceiro componentes do Programa Mananciais APL Horizontal. Não há
atividades correspondentes ao quarto componente do Programa.
Tabela 3.1 – Recurso alocado para a PMSBC
Mutuário
Total Contrapartida BIRD
Milhões
de US$
% do total
do APL
do
Programa
Milhões de
US$
Milhões de
US$
PMSBC
41.40
17,4
20,58
20,82
132
Tabela 3.2 - Atividades gerais do projeto a serem implementadas pela PMSBC
Componente Valores
(Em US$ milhões)
Financiamento do
Banco Mundial
(Em US$ milhões)
1 - Desenvolvimento de capacidade institucional 5,74 5,70
2 – Melhoria urbana 32,68 13,80
3- Proteção e Recuperação Ambiental 2,94 1,27
TOTAL + (Taxa inicial de US$ 0,05 milhões) 41,40 20.82
20. O Projeto PMSBC foi agrupado nos dois seguintes subprogramas que englobam o
Programa original:
a. Subprograma A - Fortalecimento e Gestão Institucional (Componente 1);
b. Subprograma 2 – Melhoria Urbana Integrada, Regularização de Terras e
Recuperação Ambiental de Assentamentos Precários, agrupando Componentes 2
e 3 e focando todas as atividades nos assentamentos irregulares e precários
selecionados (áreas vizinhas de Areião/SABESP/Vila dos Estudantes e Monte
Sião).
Subprograma 1: Fortalecimento e Gestão Institucional
21. Componente 1 - Desenvolvimento da Capacidade Institucional (Total de US$ 5,74
milhões, empréstimo de US$ 5,70 milhões). Componente 1 - O Fortalecimento da Capacidade
Institucional visa a fortalecer a capacidade de planejamento e programação do município para
preservar e restaurar as áreas dessas partes da sub-bacia dentro do território de PMSBC. Este
componente beneficiaria as quase 231.000 pessoas que vivem na área de proteção da cabeceira
do(s) rio(s) de São Bernardo do Campo.
22. O componente apoiará as seguintes atividades: (i) melhor gestão e coordenação
integrados dos recursos hídricos e do uso da terra, (ii) Programa de educação ambiental e alcance
social; e (iii) gestão, monitoramento, avaliação e divulgação do programa.
23. A descrição detalhadas das atividades é fornecida abaixo:
(i) Melhor gestão e coordenação integrados dos recursos hídricos e do uso da terra. Isso
inclui a preparação do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da
PMSBC, incluindo a realização de pesquisas de campo, estudos e eventos para o
desenvolvimento de capacidades, e o desenvolvimento de sistemas de informações e
indicadores de monitoramento, todos designados para ajudar na formulação e
implementação deste plano. O PDPA estabelece os dados de linha de base para a área
usando pesquisa de campo e ferramentas de mapeamento. O PDPA identificará as
áreas ecológicas, sociais e outras áreas de uso da terra em São Bernardo do Campo
133
para influenciar as políticas do setor municipal, tais como habitação, saneamento,
gestão de recursos naturais, e instrumentos de avanço que consideram a proteção de
recursos urbanos, ambientais e hídricos. O PDPA incluirá, inter alia:
a. Pesquisa de informações e geração de um banco de dados sobre as APRM-B
em São Bernardo do Campo que inclui: (i) pesquisas de campo que
identificam o status atual da hidrografia, vegetação, fauna e áreas de
preservação permanente, (ii) uma pesquisa do atual uso da terra para
relacionar aos vários tipos de atividades existentes e identifica os impactos
ambientais relacionados a essas atividades, (iii) uma pesquisa e caracterização
de áreas naturais.
b. Preparação de diagnósticos ambientais urbanos sobre as APRM-B em São
Bernardo do Campo que inclui: (i) uma avaliação ambiental de todos os dados
coletados e caracterizando a qualidade ambiental atual da bacia hidrográfica,
(ii) estabelecimento de zonas ambientais para avaliar o potencial e as
restrições existentes na bacia hidrográfica e considerando o uso sustentável de
recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas. O zoneamento ambiental
levará em conta os impactos das atividades antropogênicas e a capacidade
executora do ambiente, (iii) desenvolvimento de um sistema de informações
que correlaciona o uso da terra, qualidade e quantidade do sistema de água
para rastrear e monitorar as metas estipuladas pela Lei 13.579/09.
c. Desenvolvimento de um Plano de Proteção e Desenvolvimento Ambiental da
APRM em São Bernardo do Campo que inclui: (i) diretrizes para programas
de uso sustentável da terra em APRM-Billings, em especial, atividades,
atividades compatíveis com a proteção e recuperação ambiental, (ii) diretrizes
para políticas setoriais relacionadas à habitação, transporte, gestão de recursos
naturais, saneamento ambiental e infraestrutura para promover sua integração
e melhorar a qualidade de recursos hídricos protegidos, (iii) uma proposta para
restaurar áreas naturais existentes e melhorar a qualidade ambiental na bacia,
(iv) definição de procedimentos que avaliem as Áreas de Restauração
Ambiental - ARA e os respectivos Programas de Restauração usando metas
socioambientais definidas, (v) criação de metas de curto, médio e longo prazo
para obter padrões de qualidade ambiental.
d. Identificar indicadores que avaliam a qualidade ambiental da bacia
hidrográfica e monitoram ações propostas no PDPA.
e. Desenvolver eventos de capacitação para treinar equipes de gestão envolvidas
na implementação do PDPA local e apresentar e discutir resultados do PDPA
com a população local.
(ii) Educação Ambiental e Alcance Social Isso inclui a realização de uma avaliação da
situação atual da educação ambiental no território do mutuário; (ii) desenvolvimento
de um programa de educação ambiental e materiais com treinamento de competências
para os líderes comunitários e outras partes interessadas; e (iii) implementação deste
programa. O desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental municipal de
acordo com a Política de São Bernardo do Campo mapeará o estado atual da
educação ambiental, coordenará as ações de vários participantes sociais e
institucionais envolvidos na agenda ambiental da cidade, definirá linhas de
134
desempenho e os projetos que os compreendem, criará indicadores de monitoramento
e avaliação e metodologias de desempenho em comunidades situadas nas APRM-B.
O Programa de Educação Ambiental incluirá o seguinte:
a. A realização de uma avaliação da situação atual da educação ambiental em
São Bernardo do Campo incluindo: (i) o mapeamento dos atores sociais
(governamentais e não governamentais) que têm um papel na educação
ambiental por meio de uma pesquisa dos objetivos socioambientais,
identificando estruturas organizacionais e sua complexidade, identificando a
base social para deslocamento, os principais projetos que estão sendo
desenvolvidos, e a percepção das partes interessadas com relação a questões
ambientais no município; (ii) o mapeamento de experiências institucionais em
Educação Ambiental desenvolvida ou em desenvolvimento no município.
b. Discussão e consolidação de diagnósticos compartilhados, diretrizes e
estratégias para o Programa de Educação Ambiental Municipal incluindo: (i)
organização de departamentos técnicos com outros órgãos do governo para
consolidar o mapeamento de conhecimentos e estratégias integradas; (ii)
organização do processo de consolidação de conhecimento no item (a) e
apresentação das expectativas e processo para o desenvolvimento do
Programa de Educação Ambiental Municipal; (iii) implementação do Fórum
de Educação Ambiental Municipal, definindo estratégias e ações para o
Programa de Educação Ambiental Municipal entre o governo e a sociedade,
(iv) criação de um comitê de processo de monitoramento para desenvolver o
Programa de Educação Ambiental.
c. Desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental, incluindo: (i)
definição de princípios, diretrizes, objetivos e estratégias que guiam o
Programa; (ii) definição de linhas de desempenho e estratégias usadas para
implementar projetos. As linhas de desempenho seguintes devem ser
consideradas: educação ambiental por meio de educação formal, educação no
processo de gestão ambiental, educação ambiental nas comunidades locais na
bacia hidrográfica da Billings, educação ambiental em comunidades locais na
bacia hidrográfica do Tamanduatei; (iii) desenvolvimento de metas de curto,
médio e longo prazo; (iv) definição de projetos prioritários a serem
desenvolvidos e implementados; (v) definição de indicadores que apoiam a
avaliação de resultados previstos do Programa de Educação Ambiental.
d. Avaliar a Educação Ambiental dada nas comunidades locais na Bacia
Hidrográfica da Billings ao: (i) definir e especificar as ações realizadas nos
assentamentos de moradias, incluindo: defesa e conscientização pública,
estratégias e ferramentas para formar consciência ambiental e direcionar rumo
à recuperação e conservação de recursos naturais, instrumentos e ferramentas
para identificar problemas socioambientais existentes, e instrumentos e
ferramentas para os indicadores de desenvolvimento socioambiental; (ii)
aplicar a metodologia estabelecida nos assentamentos de Areião / SABESP /
Vila dos Estudantes / Monte Sião, incluídos no Componente 2 do Projeto;
e. O desenvolvimento de capacidades de equipes envolvidas na gestão do
Programa de Educação Ambiental por meio da execução do Programa de
Educação Ambiental.
135
(iii) Gestão de projetos, monitoramento, avaliação e divulgação. Isso inclui a prestação
de assistência técnica conforme necessário para a gestão, monitoramento, avaliação e
divulgação do Projeto. . Isso será realizado por meio da prestação de assistência
técnica para apoiar a unidade de implementação do projeto nas atividades de
implementação do projeto incluindo, entre outras, atividades de aquisição, gestão
financeira, ambientais, sociais e de divulgação. Isso também inclui atividades de
auditoria e avaliações de monitoramento ex-post.
Subprograma 2: Melhoria urbana, regularização de terras e recuperação ambiental de
assentamentos irregulares e precários selecionados.
24. Componente 2 - Melhoria urbana (Total de US$ 32,68 milhões, empréstimo de US$
13,80 milhões). Este componente realizará a melhoria urbana em assentamentos irregulares e
precários selecionados. Os principais objetivos do componente incluem: (i) Melhoria das
normas de ocupação urbana e redução do risco de deslizamentos por meio de intervenções em
assentamentos irregulares e precários selecionados; (ii) melhoria da qualidade de vida para a
população residente (ou seja, redução da pobreza); e (iii) introduzir ordem nos assentamentos
irregulares e precários selecionados promovendo usos da terra compatível com as necessidades
urbanas e ambientais. Os objetivos específicos são os seguintes:
Garantir o direito de adequar e regularizar a habitação das famílias que residem em
assentamentos precários;
Reorganização do espaço urbano na maioria das áreas críticas (a partir de um ponto
de vista social, econômico e ambiental);
Fornecimento de infraestrutura e acessibilidade melhorada, condições de moradia e
desenvolvimento social nas áreas próximas da comunidade;
Melhorias habitacionais, com a remoção e/ou reassentamento de famílias em
situações de risco (risco geotécnicos e ambientais, etc.) e/ou ocupantes de áreas
necessárias ao desenvolvimento urbano;
Redução ou eliminação de situações de risco ambiental;
Trabalho social voltado para a participação pública, educação ambiental e inclusão
social, incluindo atividades de conscientização.
25. Este componente apoiará as seguintes atividades:
f. Urbanização de assentamentos irregulares e precários selecionados (i) realização dos
respectivos projetos de engenharia final; (ii) realização das obras de construção civil
correspondentes para a urbanização de assentamentos irregulares e precários selecionados
em áreas-chave da sub-bacia; (iii) a construção e/ou melhorias de casas para as famílias
afetadas nas favelas e assentamento irregulares em questão; e (iv) a recuperação e/ou
conversão de áreas urbanas degradadas em espaços públicos. A preparação de alguns
projetos de engenharia inicial será 100% financiada com fundos da contraparte.
g. A realização de atividades de reabilitação em áreas urbanas degradadas e de alto risco nos
assentamentos irregulares e precários selecionados, incluindo, inter alia: (i) a realização
136
de projetos de engenharia final; e (ii) a realização de intervenções em obras de construção
civil correspondentes nas áreas de alto risco, as que são propensas a enchentes ou
deslizamentos de terra/barrancos;
h. Realização de reassentamento involuntário das famílias afetadas pelas intervenções de
melhoria urbana ou que vivem em áreas degradadas ou de alto risco por meio de (i)
preparação de planos de reassentamento detalhados (baseados na Matriz da Política de
Reassentamento do Programa e em cooperação com a CDHU) juntamente com os
projetos de engenharia correspondentes, e com base nos PDPAs respectivos; (ii)
implementação dos planos de reassentamento concomitantemente com a execução das
obras de construção civil associadas (em cooperação com a CDHU); (iii) o
monitoramento e avaliação do processo de reassentamento; e (iv) realização de trabalho
social e participação comunitária e iniciativas de orientação antes, durante e após a
realização das obras de construção civil mencionadas nos parágrafos (a) e (b) acima. As
unidades habitacionais necessárias para o reassentamento deste projeto serão construídas
pela CDHU, conforme estipulado no Empréstimo do Estado de São Paulo e no Acordo de
Implementação (‘convênio’) que estabeleceu acordos de cooperação, implementação e
financiamento para a construção de habitações. A PMSBC selecionará as áreas a serem
usadas para reassentamento e obterá todas as licenças necessárias aprovadas.
i. Realização de processos de regularização de terras em assentamentos irregulares e
precários selecionados incluindo a regularização da posse de terra para fornecer títulos de
proprietário para todas as famílias residentes na área do Projeto. Isso incluiria a
preparação de pesquisas, diagnósticos, estratégia de regularização e cronograma; coleta
de documentos e dados das famílias; preparação de um decreto e um plano de
regularização; solicitação de licenças para entidades estaduais (ex., Ambiental, etc.); etc.
j. Criação de um Centro de Ecologia e Cidadania. Esta atividade incluirá a preparação do
respectivo projeto de engenharia e a realização das obras de construção civil
correspondentes para a construção de um centro de ecologia e cidadania (incluindo
espaços de trabalho e outros espaços para desenvolver atividades de triagem,
classificação, processamento e comercialização de materiais reciclados).
k. Plano de trabalho social e participação comunitária para apoiar atividades do Programa
por meio da preparação e implementação de um plano de trabalho social e participação
comunitária para apoiar atividades do Projeto e do Programa em assentamentos
irregulares e precários selecionados para intervenções prévias e posteriores nas moradias
e na melhoria urbana. Esse plano incluiria: (i) organização e mobilização comunitária;
(ii) assistência social e de apoio durante as obras e atividades de reassentamento; (iii)
programa de educação ambiental e sanitária (seguindo a metodologia definida no
componente 1 deste Projeto); (iv) atividades para a criação de emprego e receita e
integração institucional para o desenvolvimento e a inclusão social também integradas
com o centro de ecologia e cidadania); e avaliação, supervisão e monitoramento pós-
reassentamento.
137
26. Componente 3 - Proteção e Recuperação Ambiental (Total de US$ 2,94 milhões,
empréstimo de US$ 1,27 milhão). O objetivo deste componente é proteger os recursos naturais e
as áreas ambientalmente sensíveis – especialmente as áreas das cabeceiras dos rios – na sub-
bacia da Billings localizada no município de São Bernardo do Campo, na área de intervenção.
Além disso, para recuperar as áreas degradadas a fim de melhorar a qualidade ambiental e
garantir condições mais sustentáveis nas áreas das cabeceiras dos rios. Os objetivos específicos
incluem o seguinte:
Proteção de regiões ambientalmente sensíveis (Áreas de categoria 1 e áreas de
preservação permanente – APPS);
Extensão de áreas verdes e áreas de vegetação e ambientalmente importantes a fim de
proteger as cabeceiras dos rios;
Melhor monitoramento e supervisão da qualidade ambiental.
27. Este componente apoiará as seguintes atividades:
28. Revegetação/reflorestamento. O projeto apoiará a preparação e a implementação de
programas de cultivo de árvores nos assentamentos irregulares e precários selecionados para a
melhoria da paisagem das áreas ambientalmente protegidas que serão ou estão desocupadas, e
pelas ruas, se viáveis. Esta atividade visa a estender a cobertura verde da área,
especialmente das que foram degradadas pela ocupação humana.
29. Realização da urbanização de áreas públicas com espaços verdes e de lazer para uso
comum. O projeto apoiará a criação de praças a instalação de equipamento de lazer, a criação de
áreas verdes e a expansão de áreas permeáveis dentro dos assentamentos irregulares e precários
selecionados; isso incluirá, inter alia, a preparação de respectivos projetos de engenharia e a
realização de obras de construção civil correspondentes.
30. Componente 4 – Não há atividades no Componente 4 do Programa do Projeto PMSBC.
4. MATRIZ DE RESULTADOS
PDO Indicadores dos resultados do projeto Uso das informações dos
resultados do projeto
a) Proteger e manter a
qualidade e
confiabilidade dos
recursos hídricos e das
fontes de água potável
da MRSP;
a.1) Manutenção da qualidade da água da
massa de água da Billings, mesmo com os
aumentos populacionais projetados;
Mediação usando os seguintes indicadores:
- IAP;
- IVA
- IQA
Ano 1:
(i) seleção de indicadores-chave;
detalhamento e implementação de
uma metodologia para o
monitoramento e avaliação dos
resultados;
(ii) consultas com as principais
partes interessadas sobre resultados
esperados;
Ano 3:
138
b) Melhorar a
qualidade de vida das
populações pobres que
moram perto das
principais bacias
urbanas da MRSP.
b) Melhorias na qualidade de vida da
população selecionada com base em:
b.1) Mudanças com melhoria física, social e
ambiental (avaliadas por meio de pesquisas
de opinião pública);
b.2) Aumentos na valorização do mercado
imobiliário (por meio de pesquisas dos
preços hedônicos); b.3) Mais acesso a melhores serviços de
abastecimento de água, esgoto, drenagem e
tratamento de resíduos sólidos (cobertura e
qualidade de serviços);
Mediação usando os seguintes indicadores:
- Proporção de residências com serviços WSS
adequados;
- IQVU (Índice de Qualidade de Vida
Urbana -)
b.4) Aumento no número e tamanho das
áreas de lazer (parques, praças, outros
espaços públicos, etc.).
(i) avaliação da parte interessada
dos resultados nas sub-bacias com
base no progresso do projeto;
(ii) análise de médio prazo das
estratégias do projeto e
implementação de mudanças
eventuais; Ano 5:
(i) avaliação participativa ex-post.
Resultados
intermediários
Indicadores de resultados intermediários
Uso monitoramento dos
resultados intermediários
Componente 1: Desenvolvimento
de capacidade
institucional
(a) PDPAs preparados e implementação
iniciada para cada sub-bacia;
(b) programas educacionais ambientais e
sanitários implementados.
Ano 2-4:
(i) medidas corretas tomadas
durante a implementação de
atividades para garantia de
qualidade e oportunidade de
produtos a serem fornecidos;
(ii) análise de médio prazo das
estratégias do projeto e
implementação de mudanças
eventuais; Ano 5:
Ano 5:
(i) avaliação participativa ex-post.
Componente 2: Melhoria urbana
(a) número de famílias benefiadas nas
intervenções implementadas para adaptar a
infraestrutura de assentamentos;
(a) número de famílias beneficiadas nas
intervenções implementadas para urbanizar
favelas;
(b) % unidades habitacionais para
reassentamento de famílias;
(d) reassentamento de % famílias concluído.
(e) Centro de Ecologia e Cidadania
implementado;
(g) número de moradias beneficiadas pela
expansão dos sistemas de tratamento de
esgoto.
(g) número de moradias beneficiadas pela
Ano 2-4:
(i) medidas corretas tomadas
durante a implementação de
atividades para garantia de
qualidade e oportunidade de
produtos a serem fornecidos;
(ii) análise de médio prazo das
estratégias do projeto e
implementação de mudanças
eventuais; Ano 5:
Ano 5:
(i) avaliação participativa ex-post.
(ii) avaliação ex-post .
139
expansão dos sistemas de tratamento de
esgoto.
Componente 3:
Proteção e
Recuperação
Ambiental
(a) número de hectares de parques públicos
e instalações de lazer planejados e
implementados;
(c) número de sementes plantadas nos
bancos das massas de água incluídos no
Projeto.
Ano 2-4:
(i) medidas corretas tomadas
durante a implementação de
atividades para garantia de
qualidade e oportunidade de
produtos a serem fornecidos;
(ii) análise de médio prazo das
estratégias do projeto e
implementação de mudanças
eventuais; Ano 5:
Ano 5:
(i) avaliação participativa ex-post.
5. ACORDOS DE MONITORAMENTO DE RESULTADOS
Questões Institucionais
31. A Unidade de Gestão Local do Projeto (UGL) está diretamente sob a responsabilidade do
Prefeito de São Bernardo do Campo, que nomeou a Secretaria de Habitação (SEHAB) como
coordenadora. A UGL também é integrada em outras áreas da PMSB, e será responsável pelo
monitoramento dos resultados e dos indicadores dos resultados associados ao Projeto da PMSBC
no Programa APL. Os dois sistemas seguintes ajudarão no acompanhamento dos indicadores do
M&E do Projeto da PMSBC pela PMSBC e no Programa Mananciais geral pelo GESP:
O Sistema Administrativo e Financeiro (Sistema Estadual de Informações Gerenciais
-SIAFEM), um sistema de informações para a gestão do Governo do Estado, será
usado para monitorar as atividades diárias do Projeto, tanto física quando
financeiramente. Este sistema será lançado na PMSBC para ajudá-la a inserir
localmente os dados de implementação relacionados às atividades do Projeto. O
sistema SIAFEM, usando o ORCOM - Sistema de Orçamento e Contabilidade do
Município, será implementado na Unidade de Gerenciamento Local (UGL) antes da
assinatura do acordo de empréstimo.
A firma de gestão a ser contratada pela Unidade de Gerenciamento do Programa
(UGP) será responsável pelo desenvolvimento e instalação de um sistema específico
para monitorar e avaliar o Programa Mananciais APL Horizontal consolidado de
todas as entidades executoras. O sistema M&E será instalado durante o primeiro ano
de implementação do Programa, e as informações serão posteriormente entradas pela
UGL para as atividades relacionadas ao Projeto PMSBC.
140
Coleta de dados
32. Todos os dados necessários para o monitoramento e avaliação do Projeto, com exceção
das pesquisas de opinião pública e da linha de base do Índice de Qualidade de Vida Urbana
(IQVU), estarão disponíveis quando o projeto entrar em vigor para acompanhamento pela UGL,
com suporte de especialistas da firma de consultoria de gestão. Contudo, com relação aos
indicadores de qualidade da água, a SABEAP será a responsável por coletar esses dados e enviar
as informações relevantes para a UGP e também para outros participantes do Programa. Com
relação às pesquisas de opinião, esses dados estarão disponíveis até o fim do primeiro ano da
implementação do Programa, pois a firma que realizará as pesquisas iniciais será contratada no
início do período da implementação do Programa. O mesmo se aplica ao indicador IQVU, que
será adaptado ao Programa e terá sua linha de base e metas definidas no último trimestre do
primeiro ano da implementação do Programa. Além disso, o Componente de Desenvolvimento
Institucional do Programa prestará assistência técnica para ajudar a melhorar os programas de
monitoramento e supervisão da qualidade ambiental/das águas atual, incluindo suporte para
melhorar a capacidade da SABESP de monitorar a qualidade da água nos rios e reservatórios
relevantes da MRSP.
141
Acordos de monitoramento de resultados
Indicadores dos
resultados do
projeto
Referênc
ia Meta
Coleta de dados e emissão de relatórios
ANO1 ANO2 ANO3 ANO4 ANO5 Frequênc
ia e
Relatório
s
Instrumento
s de coleta
de dados
Responsabilidad
e pela coleta de
dados Unidad
e
Unidad
e Unidade Unidade Unidade
a.1) Qualidade
das massas
de água
mantida,
mesmo
quando a
população
cresce. A
qualidade da
água seria
medida
usando os
seguintes
pontos de
monitoramen
to das águas:
BILL 02100
(Billings ME) –
IAP
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
Semestre Relatório de
Progresso SABESP
BILL 02100
(Billings ME) –
IVA
Ruim Normal Ruim Ruim Ruim Normal Normal
BILL 02100
(Billings ME) –
IQA
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
BILL 02500
(Billings MD) –
IAP
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
BILL 02500
(Billings MD) –
IAP
Ruim Normal
Ruim Ruim Ruim Normal Normal
142
BILL 02500
(Billings MD) –
IAP
Bom Bom Bom Bom Bom Bom Bom
Ponto PMSBC A ser
definido A ser definido A ser definido Semestre
Relatório de
Progresso UGL
b) Grau de
satisfação da
população
baseado em:
b.1) mudanças
físicas, sociais e
ambientais
resultantes do
Programa
(pesquisa de
opinião);
Baixo Alto Baixo - - - Alto No início
e no fim
do projeto
Pesquisas de
mercado e de
opinião
UGL
b.2) Avaliação
do mercado
imobiliário;
A ser
definido A ser definido - - -
- Proporção de
residências com
serviços WSS
adequados;
55% 65% 55% 55% 60% 60% 65% Anualmen
te
Relatório de
Progresso
UGL por meio do
IBGE
b.3b) IQVU
(Índice de
Qualidade da
Vida Urbana);
A ser
definido A ser definido
Anualmen
te
Relatório de
Progresso UGL
b.4) Aumento
em número de
áreas de lazer e
áreas verdes
(parques, praças,
etc.).
-x- A ser definido - - A ser
definido A ser definido A ser definido Semestre
Relatório de
Progresso UGL
Indicadores
intermediários
resultados
143
Componente 1: Desenvolviment
o de capacidade
institucional
(a) PDPA Preparado - - - Preparado Preparado Semestre
Relatório de
Progresso UGL
(b) programas
educacionais
ambientais e
sanitários
implementados.
-x- Implementado - - Preparado Implementado Implementado Semestre Relatório de
Progresso UGL
Componente 2:
Melhoria urbana
(a) intervenções
implementadas
para urbanizar
favelas,
beneficiando #
famílias;
-x- 3000 - - - 1.200 3000 Semestre Relatório de
Progresso UGL
(b) % unidades
habitacionais
para
reassentamento
de famílias;
-x- 100% - - - 40% 100% Semestre Relatório de
Progresso UGL
(c)
reassentamento
de % famílias
concluído de
acordo com o
local apropriado
e as salvaguardas
do Banco
Mundial.
-x- 100% - - - 40% 100% Semestre Relatório de
Progresso UGL
(e) Centro de
Ecologia e
Cidadania
implementado;
0 1 - - 1 1 1 Semestre Relatório de
Progresso UGL
144
(g) # de
moradias
beneficiadas pela
expansão dos
sistemas de
tratamento de
esgoto.
-x- 3000 - - - 1200 3000 Semestre Relatório de
Progresso UGL
(g) # de
moradias
beneficiadas pela
expansão dos
sistemas de
tratamento de
esgoto.
-x- 3000 - - - 1200 3000 Semestre Relatório de
Progresso UGL
Componente 3:
Proteção e
Recuperação
Ambiental
(a) # ha de
parques públicos
e instalações de
lazer planejados
e
implementados;
-x- A ser definido - - A ser
definido A ser definido A ser definido Semestre
Relatório de
Progresso UGL
(c) # de sementes
plantadas nos
bancos das
massas de água
incluídos no
Projeto.
-x- A ser definido - - A ser
definido A ser definido A ser definido Semestre
Relatório de
Progresso UGL
145
6. CUSTO DO PROJETO PMSBC
PMSBC
Custo do projeto por componente
Total Estrangeira Total
US$
milhões
US$
milhões
US$
milhões
Desenvolvimento de capacidade institucional 5,63 0,00 5,63
Melhoria urbana 31,40 0,00 31,40
Proteção e Recuperação Ambiental 2,88 0,00 2,88
Custo básico total 39,91 0,00 39,91
Contingências físicas 0,63 0,00 0,63
Contingências dos preços 0,81 0,00 0,81
Custo total do projeto 41,35 0,00 41,35
Juros durante a construção 0,00 0,00 0,00
Taxa Inicial 0,00 0,05 0,05
Total do financiamento necessário 41,35 0,05 41,40 1
Impostos e direitos identificáveis são US$ 5,85 milhões e o custo total do projeto, isento de
impostos, é de US$ 35,55 milhões. Portanto, a parcela do custo do projeto isenta de impostos é
de 14,14%.
Alocação de fundos de empréstimos
Categoria
Montante do
empréstimo
Alocado
(expresso em US$)
Percentual de Despesas a serem
financiadas
(incluindo impostos)
(1) Obras da parte II (a), (b) e
(e) do Projeto
11.000.000 45%
(2) Obras (exceto da Parte II (a),
(b) e (e) do Projeto), Produtos,
Treinamento e Serviços de não
consultoria para todas as partes
do Projeto
1.117.950 45%
(3) Serviços de consultores para
todas as Partes do Projeto
8.650.000 100%
(4) Taxa inicial
52.050
Valor a pagar relativo à Seção 2.03
deste Acordo, de acordo com a
Seção 2.07(b) das Condições
Gerais
MONTANTE TOTAL 20.820.000
146
33. Nenhuma retirada deve ser feita para pagamentos feitos antes da data do Acordo de
Empréstimos, exceto quando retiradas de um determinado montante agregado que não ultrapasse
o equivalente a US$ 2.082,000 puderem ser feitas para pagamentos dentro dos doze meses
anteriores à data do Acordo de Empréstimos, mas, em ou após 30 de junho de 2011, para
Despesas Elegíveis.
7. ARRANJOS DE IMPLEMENTAÇÃO
34. Com o passar dos anos, o Governo de São Bernardo ganhou experiência em intervenções
em assentamentos precários. Nos últimos dois anos, esta atividade expandiu-se
significativamente, especialmente em parceria com o Governo Federal por meio do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Há atualmente 11 contratos assinados por meio do PAC-1,
que respondem por um investimento total de R$ 410 milhões, dos quais R$ 260 milhões provêm
do Governo Federal e R$ 150 milhões da contraparte do município. Esses 11 contratos levaram a
10 projetos que garantem a produção de 5.200 novas unidades habitacionais e a urbanização e
consolidação de 2.429 unidades existentes. Esses projetos beneficiam 15 assentamentos
precários. Desses 10 projetos contratados com PAC, 6 já estão em andamento e outros 4 estão
em processo de licitação. Além desses projetos, em 2010, a SEHAB também trabalhou para
expandir projetos e documentação técnica para contratar novos recursos do Governo Federal por
meio do PAC 2. Esses projetos foram selecionados pelo Governo Federal e estão em fase de
contratação (3 projetos de urbanização integrados que beneficiam 12 assentamentos precários). A
estrutura proposta para coordenação e implementação dos Componentes 2 e 3 segue a norma que
foi adotada no PAC e é considerada apropriada para o Município.
35. Os acordos de implementação para o Programa Mananciais APL Horizontal APL e o
Projeto PSMBC são organizados em torno de três temas: (i) Apoio consultivo estratégico; (ii)
Coordenação geral; e (iii) Coordenação/execução operacional. As principais funções de cada um
dos órgãos envolvidos nesses três temas são detalhadas no PAD do Programa Mananciais APL
Horizontal e no Manual de Operações.
36. No caso do Projeto PMSBC, o município será responsável pela execução/coordenação
operacional de suas atividades do Programa. A PMSBC criou sua própria unidade de gestão de
projeto (UGL) no nível local por decreto municipal A UGL será responsável por, inter alia: (i)
avaliar e aprovar a adequabilidade das propostas e projetos do subcomponentes e das atividades
(de uma perspectiva técnica, financeira, social, ambiental/de salvaguarda e reassentamento) antes
de eles serem encaminhados para a UGP e para o Banco Mundial; (ii) revisar e aprovar a
documentação relacionada à aquisição antes que sejam encaminhadas para a UGP e para o Banco
Mundial para obter o 'nenhuma objeção'; (iii) monitorar e avaliar a implementação de todos os
componentes, subcomponentes e atividades do Projeto; e (iv) preparar relatórios de progresso
periódicos. A UGL também será a responsável por tratar diretamente com o Coordenador Geral
do Programa (UGP) e com o Banco Mundial
37. Além da UGL, os órgãos do governo prestarão suporte técnico para o Projeto e
participarão de ações específicas do projeto. A UGL também terá o apoio da firma de gestão que
ajudarão a administrar o projeto, monitorar e supervisionar as obras, incluindo a supervisão
ambiental. A firma será contratada usando os fundos de contraparte do projeto. Esta UGL atuará
147
como principal interlocutor do das informações relacionadas ao projeto e será o responsável pelo
desenvolvimento e implementação integrada de subprojetos.
38. Além disso, a PMSBC nomeará um representante para fazer parte do Comitê de
Coordenadores (CDC) já em funcionamento, e cuidará do pessoal técnico de cada entidade
executora/coexecutora do Programa. O CDC irá operar sob a égide do primeiro tema – apoio
consultivo estratégico.
39. A UGL do PMSBC é composta de funcionários de várias Secretarias relacionadas,
nomeadas pela portaria municipal e coordenada pela Secretaria da Habitação da PMSBC. A
equipe central inclui: (i) um coordenador geral; (ii) um coordenador técnico-social executivo
para apoiar atividades do componente 2; (iii) um coordenador técnico-ambiental executivo para
apoiar os componentes 1 e 3; (iv) um coordenador financeiro administrativo executivo; e (vi)
pessoal administrativo. A UGL da PMSBC também será auxiliada por consultores individuais
especializados, quando necessários, para apoiar a implementação do Projeto da PMSBC em
questões que são específicas do Banco Mundial (como aquisição, Gestão Financeira e questões
de salvaguarda). A estrutura da UGL é apresentada abaixo.
* Para apoiar os componentes 1 e 3: Coordenador Executivo, subcoordenador de planejamento
ambiental; especialista em planejamento urbano e subcoordenador de educação ambiental;
UGL
Coordenação Geral
- Coordenador executivo
- Subcoordenador de controle
financeiro e contabilidade
- Especialista em
monitoramento e avaliação
Coordenação técnica e
socioambiental* **
Coordenação administrativa-
financeira
PMSBC
UGP
SSRH BIRD
Executor
Pessoal técnico, ambiental, administrativo, financeiro, social e de campo
- Coordenador executivo
- Subcoordenador de aquisições
-Especialista em aquisições
- Especialista em orçamento e
planejamento
- Especialista em gestão
financeira
148
** Apoiar o componente 2: Coordenador executivo, subcoordenador para planejamento e
projetos; subcoordenador de obras; subcoordenador de posse de terras e subcoordenador de
assistências social.
40. Os três grupos principais de atividades da UGL da PMSBC são: (i) Coordenação geral,
(ii) Coordenação ambiental, social e técnica, e (iii) Coordenação administrativa e financeira. A
coordenação geral é composta da gestão geral do projeto, incluindo a supervisão da
implementação, acompanhamento dos resultados, monitoramento da conformidade e gestão de
recursos. Entre outras responsabilidades, a Coordenação Ambiental, Social e Técnica, e a
Coordenação Administrativa e Financeira oferecem assessoria e assistência para Coordenação
Geral em suas respectivas áreas de especialidade. A descrição detalhada de funções e
responsabilidades é explicada no Manual de Operações.
41. Um Acordo de implementação (convênio) assinado pelo GESP, SSRH (antigo SSE),
CDHU, SABESP e os municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo e Guarulhos no dia 19
de março de 2010, estabeleceu, inter alia, os objetivos, o escopo, sequenciamento e
complementariedade das atividades, assim como as funções e as responsabilidades específicas
(incluindo requisitos fiduciários e de salvaguardas) das entidades envolvidas na implementação
do Projeto PMSBC e Programa relacionado. As atividades que visam garantir que o Governo do
Estado preste serviços de abastecimento de água e o tratamento de águas residuais, assim como a
construção de unidades habitacionais para reassentamento, no Programa, serão realizadas
conforme necessário para apoiar as entidades executoras do Programa.
42. Sistema de Informações de Gestão. O sistema SIAFEM do Estado fornecerá
informações oportunas sobre o progresso e execução do Projeto, permitindo que os usuários
tomem decisões rápidas a respeito não somente de aspectos qualitativos e quantitativos dos
componentes, subcomponentes e atividades, mas também sobre questões contratuais,
operacionais, de licitação, administrativas, contábeis e financeiras relacionadas à execução do
Projeto/Programa. A UGL da PMSBC será responsável pela entrada de dados da PMSBC
juntamente com o ORCOM, sistema orçamentário e administrativo do município. O sistema
SIAFEM deve estar em funcionamento antes da assinatura do Acordo de Empréstimos.
43. Relatórios de Progresso Com as informações do SIAFEM, baseadas nas atividades de
supervisão, a UGL da PMSBC consolidará as informações sobre a implementação do Projeto em
um Relatório de Progresso, de acordo com o formato estabelecido no Manual Operacional, para
apresentar à UGP a cada semestre.
44. Plano Operacional Anual (AOP). O AOP será um instrumento técnico/operacional para
a gestão e execução do Projeto. Será preparado pela UGL da PMSBC de acordo com o Manual
de Operações. A elaboração do AOP será concluída assim que a entidade executora tiver
definido seu orçamento anual. Após a aprovação da carta, e antes do final de cada exercício
financeiro, a UGP apresentará os AOPs consolidados para análise e discussão do Banco
Mundial.
45. Plano de aquisições (PP). Uma versão final do Plano de Aquisições foi apresentada e
aprovada pelo Banco Mundial no dia 29 de dezembro de 2011.
149
46. Apresentado abaixo está o diagrama representando os acordos de implementação técnica
e financeira do Projeto PMSBC.
150
DIAGRAMA 7.1 ACORDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS
Recursos
antecipados do
empréstimo
Envia IFRs e
paga pelo
serviço da
dívida (com
uma cópia
para a UGP)
.
. Contrato
legal .
.
. Envia informações de
monitoramento, relatório do
projeto, processos de aquisição
e seleção a serem pré-
aprovados
.
Paga as
firmas e os
consultores
(envia
cópias para a
UGP)
Transfere
fundos da
contraparte
UGP
UGL
Conta designada
para o projeto
PMSBC
Fornecedores,
empreiteiros e
consultores
BIRD
Envia cartas e
declaração de
'nenhuma
objeção'
Conta
operacional do
projeto
Transfere recursos
do empréstimo
Envia
declaração de
'nenhuma
objeção' e
relatórios de
progresso
151
8. GESTÃO FINANCEIRA E ACORDOS DE DESEMBOLSOS
Resumo de acordos de gestão financeira
47. Os acordos de gestão financeira do Projeto são baseados na Avaliação de Gestão
Financeira realizada inicialmente em 2004, e atualizada em fevereiro de 2007 e em 16 de
dezembro de 2010 para refletir as alterações feitas nos acordos de implementação do Projeto.
Eles também se baseiam nos acordos institucionais apresentados no Anexo 6 do PAD do
Programa e na Seção 7 deste Anexo e a descrição do projeto descrita no Anexo 4 do PAD do
Programa e na Seção 3 deste Anexo. O Programa Mananciais APL Horizontal foi apresentado
como um APL Horizontal composto de quatro empréstimos. Muito embora tenham sido
preparados ‘mini-PADs’ individuais para cada empréstimo, os Acordos de Gestão Financeira
gerais para o Programa, juntamente com os acordos de FM para cada um dos quatro mutuários,
estão resumidos no Anexo 7 do PAD do Programa.
48. Com base nas diretrizes da FM do Banco Mundial os principais objetivos para a
atualização das avaliações foram: (i) Confirmar e revisar a adequação da avaliação de FM
previamente acordada no contexto do desenho do Projeto revisado; e (ii) Acordar com as
medidas a serem concluídas por cada mutuário, incluindo: (a) acordos institucionais; (b) um
sistema de gestão financeira; (c) relatórios financeiros provisórios não auditados; (d) fluxo de
fundos; (e) acordos de auditoria externa; e (f) acordos de desembolso.
49. Município de São Bernardo do Campo: assinará um Acordo de Empréstimo para
implementar suas atividades no Projeto. Embora seja diretamente responsável por todos os
aspectos fiduciários e legais do empréstimo, incluindo desembolsos, preparar IFRs e auditar
acordos, a PMSBC usará SIAFEM juntamente com o ORCOM (Orçamento e Contabilidade
Pública Municipal) para implementar seu empréstimo, permitindo assim que o GESP (por meio
do SSRH, antigo SSE) monitore a implementação geral do Programa. O montante total do
empréstimo é de US$ 20,82 milhões, 17% do Programa Mananciais APL Horizontal total.
50. PMSBC - Avaliação de Riscos da Gestão Financeira: A tabela abaixo resume e
consolida o Risco de Gestão Financeira relacionado a São Bernardo do Campo garantindo a
coerência com o Contexto da Avaliação de Riscos Operacionais – ORAF, mantendo o formato
usado pelos projetos individuais do GESP e da SABESP.
51. O risco global da FM associado foi classificado como Moderado. Os indicadores de
riscos de controle, que são diretamente associados aos acordos de FM do projeto, representam o
nível de adequação da estrutura de controle atual da PMSBC que será aplicado ao projeto.
152
Tabela 8.1: Classificação de riscos - PMSBC
Risco Classificação
de riscos
Medidas/Problemas dos riscos
Risco inerente
Nível do país Baixo
Entidade/projeto
específicos
Moderado Os acordos legais e institucionais são adequados. Os
sistemas administrativos e financeiros de FM
(ORCOM) são adequados. A SIAFEM será usada
como a principal ferramenta para o empréstimo e o
pessoal precisará de suporte técnico e treinamento.
Risco de
controle
Preparação do
Orçamento
Baixo O orçamento será claramente definido e refletido no
AOP.
Fluxo de fundos Baixo Todos os fundos passarão pelo Banco do Brasil. Os
acordos atuais sugeridos são apropriados.
Fundos da
contraparte
Moderado O financiamento da contraparte não pode ser
assegurado e está sujeito a restrições das Políticas
Fiscais.
Alocação de
pessoal
Moderado O pessoal tem experiência prévia em empréstimos
IDB, mas deve receber treinamento atualizado em
procedimentos WB e treinamento SIAFEM da UGP.
Procedimentos
de contabilidade
Baixo Os procedimentos de contabilidade são adequados.
ORCOM e SIAFEM são sistemas robustos.
Auditorias
externas
Baixo Auditores independentes a serem contratados.
Tabela 8.2: Resumo de acordos de gestão financeira
Mutuário São Bernardo do Campo
Contabilidade: Após 4320/64
Sistema de FM SIAFEM para fins de monitoramento
IFR A ser usado para monitoramento e desembolsos
Alocação de
pessoal
Governo municipal Pessoal; alguma experiência prévia em Operações
Organizacionais Internacionais (BID)
Treinamento A ser fornecido pela SSRH (antigo SSE) antes de assinar o empréstimo
Fluxo de
fundos
Uma conta designada em reais
Auditoria
Interna
Unidade de controladoria interna, TCE-SP
Auditoria
externa
Será contratada uma firma de auditoria independente
Desembolsos Relatórios financeiros provisórios não auditados:
Controle
interno
Por meio de segregação de funções, acordos de auditoria interna, o
Manual Operacional e por meio do SIAFEM
153
52. Conclusão: Os acordos da FM atendem aos requisitos mínimos do Banco Mundial para
fornecer uma garantia razoável, informações exatas e oportunas sobre a situação do projeto. Não
há nenhuma condição de eficácia relacionada a FM.
53. Plano de supervisão: Em vista da classificação Moderada associada ao empréstimo, o
plano de supervisão requer uma missão bianual baseada em pesquisa de campo para revistar seu
desempenho e uso adequado do SIAFEM pela PMSBC. Contudo, durante a implementação do
projeto, se todos os acordos de FM estiverem em vigor, a Missão de Supervisões de Gestão
Financeira (FM SPN) missões poderiam ser realizadas anualmente.
Acordo de Gestão Financeira da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
(PMSBC)41
:
53. São Bernardo do Campo é um dos quatro mutuários envolvidos no Programa Mananciais
- APL Horizontal. O Manual Operacional a ser atualizado pela SSRH (antiga SSE) detalhará a
responsabilidade da PMSBC de acordo com o Programa de APL Horizontal. A PMSBC
participará do Programa ao assinar seu próprio Acordo de Empréstimo para implementar
atividades específicas.
54. São Bernardo do Campo será responsável por cumprir todas as obrigações fiduciárias
contidas no acordo de empréstimo. A seguir são fornecidas algumas questões específicas de
Gestão Financeira (FM) relativas à PMSBC que, juntamente com os tópicos descritos no início
desta Seção 8, fornecem a avaliação geral de FM e os acordos celebrados pela PMSBC para
implementação do empréstimo.
55. Os objetivos da PMSBC estão descritos na Seção 3. O valor total a ser implementado
pela PMSBC é de US$ 41,40 (US$ 20,58 milhões como contrapartida e US$ 20,82 milhões de
recursos do empréstimo), englobando todos os componentes e categorias.
Disposições Institucionais e Alocação de Pessoal:
56. Existe uma unidade do projeto (UGL) na estrutura da PMSBC para implementar as
atividades e componentes relativos ao empréstimo no Programa de APL Horizontal dos
Mananciais. A UGL é subordinada ao escritório do Prefeito, que indicou o Secretário de
Habitação como coordenador.
57. Embora a PMSBC tenha experiência na implementação de projetos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, os funcionários devem participar de cursos de reciclagem
sobre procedimentos de FM, desembolso e aquisições do Banco Mundial. A equipe da UGL é
formada por funcionários da PMSBC e deve incluir pelo menos um contador profissional. Não
está prevista rotatividade de pessoal durante a implementação do empréstimo. As principais
responsabilidades incluem: a) atualizar o SIAFEM regularmente de forma adequada; b) revisar a
documentação de apoio das despesas do projeto, observando os percentuais de elegibilidade e
das categorias; c) arquivar a documentação corretamente; d) preparar e enviar ao escritório do
41
Toda a documentação de apoio mencionada a seguir está disponível em: www.saobernardo.sp.gov.br
154
Banco Mundial42
os relatórios financeiros trimestrais não auditados; e) reconciliar regularmente
as despesas dos empréstimos do ORCOM e SIAFEM e as respectivas contas, garantindo um
acompanhamento regular e correto em relação a quaisquer discrepâncias identificadas; e f)
preparar e fornecer a documentação e os relatórios exigidos pelos auditores externos e pelo
pessoal do Banco Mundial. O Coordenador será o principal contato com a SSRH e é o principal
responsável por controlar as questões de compromissos orçamentários e financeiros no SIAFEM.
58. Os acordos operacionais e institucionais relativos ao fluxo de fundos serão conforme
descrito na Seção 7.
59. Auditoria Interna: A auditoria é realizada pelo departamento de controladoria do
município, que é equipado com advogados, contadores, administradores, economistas e
especialistas em TI, contratados por meio de um processo de concorrência e composto
principalmente por funcionários do município. Eles responderão diretamente à Secretaria de
Finanças que, por sua vez, se reporta ao Prefeito. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE-SP) é responsável pela auditoria externa10
, que é feita anualmente.
60. Sistema de Gestão Financeira: Os fundos do empréstimo serão contabilizados na conta
e no sistema administrativo do município – ORCOM como código de fonte externa. A execução
trimestral será enviada eletronicamente à UGP (SSRH) para ser atualizada no SIAFEM de modo
a permitir a emissão dos relatórios consolidados. Os controles contábeis são sólidos e incluem
assegurar que as despesas sejam vinculadas ao respectivo plano de contas da conta bancária dos
beneficiários de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária. Os pagamentos devem
ser feitos imediatamente após a despesa.
61. O SIAFEM será usado para fins de monitoramento. Ele pode gerar os relatórios
financeiros provisórios e não auditados. Portanto, não será necessário nenhum sistema paralelo
para fins de gestão financeira do Projeto. O Projeto43
será representado como um ‘centro de
custo’ no orçamento estadual. Cada mutuário usará o SIAFEM para gerenciar seus respectivos
empréstimos em tempo real. Será aberto um centro de custo específico para o Projeto para cada
empréstimo. O SIAFEM produz os relatórios no formato exigido pelo Banco Mundial. Ele
registrará todas as transações de empréstimos, de acordo com uma tabela baseada nas categorias
de custo. Para fins de controle e relatórios, todos os custos incorridos serão acumulados por
componentes e atividades, conforme definido na descrição do Projeto. Cada UGL também
manterá toda a documentação de apoio relativa às despesas do Projeto para deixá-la disponível
para auditorias internas e externas, bem como para as análises do Banco Mundial. Todas as
informações de Gestão Financeira (FM) serão consolidadas pela SSRH por meio da sua UGP,
que será responsável por enviar trimestralmente ao Banco Mundial os IFRs 1-A e 1-B
consolidados. A SSRH também assegurará que o sistema esteja disponível a todos os mutuários e
que seja fornecido treinamento adequado ao pessoal da UGL. Caso o SIAFEM não esteja pronto,
esses relatórios poderão ser executados pelo ORCOM.
62. Os acordos de FM supracitados deverão: (i) fornecer oportunidades para fortalecer o
monitoramento do Projeto como um todo, bem como em uma base de empréstimo por
42
Em Brasília, a menos que seja especificado oficialmente de outra forma pelo Banco Mundial. 43
Inclui os quatro empréstimos e permite que outros mutuários sejam adicionados ao sistema, se necessário.
155
empréstimo; (ii) evitar a duplicação por meio do uso de sistemas paralelos de FM para gerar os
relatórios de FM do Banco Mundial; e (iii) permitir que o GESP monitore todos os investimentos
(físicos e financeiros) no nível do Projeto. Assim que o sistema esteja pronto para executar os
relatórios de FM, será validado pelo especialista em FM do Banco Mundial.
63. Relatórios e Monitoramento: O SIAFEM está projetado para permitir que a PMSBC e
cada mutuário tenham acesso somente às informações dos seus empréstimos. A PMSBC, por
meio da sua UGL, preparará IFRs trimestrais (1-A e 1-B) (em dólares dos Estados Unidos) em
uma base de contabilidade de caixa. Os IFRs serão enviados ao Banco Mundial para fins de
emissão de relatórios, desembolso e monitoramento, e para a UGP, para consolidação, até
quarenta e cinco dias após o final de cada trimestre. Os IFRs especificarão os números das
despesas por trimestre, acumulados no ano e acumulados para o empréstimo/Projeto.
64. Quaisquer outros fundos e contribuições de contrapartida que façam parte do Projeto, tais
como os do cofinanciador, serão refletidos nos IFRs (1-A e 1-B) para permitir um melhor
monitoramento de todos os valores investidos no Projeto.
65. Os IFRs do quarto trimestre gerados durante o ano, que mostram os números cumulativos
do período, devem ser enviados aos auditores para análise conforme a auditoria externa anual a
ser preparada por firmas de auditoria independentes, para cada empréstimo.
66. A fim de monitorar o Projeto, a SSRH, através da sua UGP, terá acesso por meio do
SIAFEM aos dados de FM de todas as atividades implementadas por cada um dos mutuários,
permitindo a preparação consolidada dos IFRs que também serão enviados trimestralmente ao
Banco Mundial.
67. Os desembolsos da PMSBC deverão se basear nos relatórios provisórios não auditados
(IFRs). O modelo para emissão dos IFRs estará disponível no SIAFEM e será preparado e
enviado ao Banco Mundial juntamente com os outros formulários de desembolsos padrões do
Banco Mundial44
. Os IFRs são:
1-A: Fontes e Uso dos Fundos por categoria de desembolso de acordo com o Acordo de
Empréstimo
1-B: Demonstração de Investimentos por Componentes e Atividades do Projeto
1-C: Desembolso Real (anexado com o último extrato do Banco Mundial)
1-D: Previsão de Desembolsos
1-E: Contrato acima dos Limites de Revisão Prévia (anexado com uma cópia das faturas)
68. O relatório IFR trimestral completo (1-A, 1-B, 1-C, 1-D e 1-E) será preparado pela UGL
em reais em uma base de contabilidade de caixa. Os IFRs serão enviados ao Banco Mundial para
fins de emissão de relatórios, desembolso e monitoramento, e para a UGP, para consolidação, até
quarenta e cinco dias após o final de cada trimestre. O Manual Operacional descreverá todas as
etapas a serem seguidas pela PMSBC para a execução dos procedimentos de FM acordados.
44 A LOA deverá anexar os formulários de desembolso acordados às respectivas Cartas de Desembolso.
156
69. Acordos de Auditoria Externa: Uma firma de auditoria externa será contratada pela
PMSBC de acordo com as diretrizes de auditoria fornecidas à UGP, durante a missão de
Avaliação da Gestão Financeira (FMA). O relatório de auditoria deve ser entregue ao Banco
Mundial até seis meses após o fim do ano civil anterior, conforme definido nas Diretrizes de
Auditoria de Gestão Financeira do Banco Mundial (junho de 2003).
70. O escopo de cada auditoria será determinado pela PMSBC em conformidade com o
Banco Mundial, com base nas circunstâncias específicas do Projeto, e os termos de referência
(TOR) da auditoria serão preparados de acordo (uma pequena lista de firmas será enviada ao
Banco Mundial para não objeção). O Banco Mundial fornece a não objeção quanto aos TOR da
auditoria durante o trimestre após a entrada em vigor do empréstimo. Os TOR devem ser
atualizados no Manual de Operações. O escopo dos TOR da auditoria deve englobar, entre outras
coisas: (i) revisão completa dos quatro IFRs (para cada ano civil); (ii) revisão da correta
observação dos acordos de gestão financeira incluídos neste PAD, nos respectivos acordos de
empréstimo, bem como em quaisquer outros documentos oficiais do Banco Mundial; (iii) uso
adequado do ORCOM e SIAFEM; (iv) acordos de controle interno e (v) pronta disponibilidade
dos fundos de contrapartida.
71. Contabilidade: Além de usar o SIAFEM para monitorar o empréstimo, a PMSBC, como
um município, tem o seu próprio sistema administrativo e financeiro ORCOM, que é similar,
mas não integrado ao SIAFEM do Estado de São Paulo. Esse sistema é capaz de processar,
controlar e monitorar o orçamento da PMSBC, que é consolidado e aprovado pela secretaria
municipal de orçamento e contabilidade antes de ser enviado para aprovação legislativa
municipal. Ele segue as políticas de contabilidade predominantes no setor público da Lei
4320/64, observa os limites e as regulamentações do espaço fiscal determinados na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/00. O sistema de contabilidade usa valores acumulados para
as despesas e numerário para as receitas. Os empréstimos adotarão o sistema de contabilidade
com base em numerário. Todas as políticas administrativas e as rotinas de gestão financeira
seguem a lei municipal 2240/76, que deve ser observada por todos os funcionários de instituições
municipais. Os ativos são monitorados e existem sanções em casos de fraude, corrupção e uso
indevido dos fundos.
72. Fluxo de fundos e Acordos de Desembolso: O principal método de desembolso do
Banco Mundial será o método de “Adiantamento”. A Secretaria Municipal de Finanças será
responsável por abrir e administrar a Conta Designada (DA) em reais. Essa conta terá um teto
variável. A UGL será responsável por reconciliar as contas mensalmente e enviará ao Banco
Mundial a documentação necessária anexada a cada pedido de saque. Como os desembolsos
serão baseados em relatórios financeiros provisórios não auditados, a UGL será responsável por
monitorizar a implementação e consolidar a programação do fluxo de caixa do empréstimo. O
Projeto também poderia usar os métodos de desembolso de Pagamento Direto e Reembolso, se
necessário. O tamanho mínimo do pedido para pagamentos diretos e reembolsos será equivalente
a US$ 400.000. Toda a documentação de apoio às despesas será mantida na UGL pelo menos
por um ano após o recebimento do relatório de auditoria do período ou dois anos após a Data de
Fechamento, o que ocorrer por último. Todos os registros de despesas estarão disponíveis para
serem examinados pelo Banco Mundial, se necessário.
157
73. As principais etapas do Fluxo de Fundos incluem:
(i) A PMSBC abrirá uma única Conta Designada separada em seu nome no Banco do
Brasil (São Bernardo do Campo), em reais, para receber os fundos do empréstimo e
processar os pagamentos. Os fundos de contrapartida serão pagos diretamente da conta
exclusiva do município;
(ii) Antes de ser feita qualquer transferência, a PMSBC garantirá a alocação orçamentária
e a disponibilidade financeira;
(iii) Todos os pagamentos serão feitos por meio de depósitos eletrônicos na conta
bancária de cada beneficiário/consultor;
(iv) Toda a documentação de apoio será mantida e arquivada de forma adequada e
cronológica para as missões de visitas do Banco Mundial e análise dos auditores.
74. Os desembolsos deverão ser feitos por meio de relatórios financeiros não auditados,
conforme descrito na seção de Relatórios e Monitoramento acima.
75. O diagrama 7.1 acima mostra o fluxo de fundos da Implementação do Projeto.
9. DISPOSIÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO
A. Aspectos Gerais
76. As aquisições relativas ao Projeto proposto serão realizadas de acordo com as "Diretrizes:
Aquisições nos Termos de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID" do Banco Mundial
(janeiro de 2011), as "Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores por Mutuários do Banco
Mundial" (janeiro de 2011) e as disposições estipuladas no Contrato Legal. Uma descrição geral
dos vários itens em diferentes categorias de despesas é apresentada a seguir. Para cada contrato a
ser financiado pelo empréstimo, os diferentes métodos de aquisições ou de seleção de
consultores, a necessidade de pré-qualificação, custos estimados, requisitos de revisão prévia e
prazos são concordados pelo Mutuário e o Banco Mundial no Plano de Aquisições. O Plano de
Aquisições será atualizado pelo menos uma vez ao ano ou conforme requerido para refletir os
requisitos de implementação do Projeto atual e as melhorias na capacidade institucional.
77. Aquisição de Obras. As obras contratadas no Projeto incluirão: obras de construção civil
para novas unidades habitacionais, abastecimento de água, estradas e vias de acesso, drenagem,
coleta de águas residuais, melhoria urbana, descarte de dejetos sólidos, etc. A aquisição será
realizada com base nos Documentos de Proposta Padrão (SBD) de todos os contratos de
Licitação Competitiva Internacional (ICB). Os contratos individuais com valores inferiores a
US$ 10.000.000 por contrato podem ser realizados por meio de SBDs Nacionais acordados ou
aceitos pelo Banco Mundial. Os contratos individuais com valores inferiores a US$ 300.000
podem ser feitos por meio de procedimentos de Compras. O documento de convite para
licitações deverá ser acordado ou satisfatório para o Banco Mundial.
78. Aquisição de Bens. Os bens adquiridos pelo Projeto incluem: software e equipamentos
de TI e outros bens para uso diário, etc. Os contratos serão agrupados tanto quanto possível em
pacotes de licitações de mais de US$ 1.000.000 e adquiridos de acordo com os procedimentos de
ICB por meio de Documentos de Proposta Padrão fornecidos pelo Banco Mundial. Os contratos
158
individuais com valores inferiores a US$ 1.000.000 podem ser adquiridos por meio de
procedimentos de Licitação Competitiva Nacional (NCB), usando documentos de licitação
aceitáveis para o Banco Mundial. Os contratos de bens que não possam ser agrupados em
pacotes maiores de licitação e com uma estimativa de custo inferior a US$ 100.000 por contrato
podem ser realizados usando procedimentos de Compras (Nacionais e Internacionais) com base
em um modelo de solicitação de cotação satisfatório para o Banco Mundial.
79. Aquisição de serviços de não consultoria. Os serviços que não são de consultoria a
serem adquiridos no Projeto incluem: campanhas educacionais, logística de treinamento
(serviços de hotel, alimentos e bebidas, viagens, workshops, etc.). Os contratos com custo
estimado de US$ 1.000.000 ou mais serão feitos de acordo com os procedimentos de ICB. Os
contratos com valores inferiores a US$ 1.000.000 podem ser adquiridos por meio de
procedimentos de Licitação Competitiva Nacional (NCB), usando documentos de licitação
aceitáveis para o Banco Mundial. Os contratos com custo estimado inferior a US$ 100.000
podem ser adquiridos com base em cotações obtidas com três empreiteiros qualificados em
resposta a um convite por escrito.
80. Seleção de Consultores. Os serviços de consultoria de firmas e indivíduos requeridos
para o Projeto incluem: auditorias financeiras e de aquisições, serviços de assessoria por parte de
consultores individuais, supervisão, treinamento, etc. Pequenas listas de consultores para
serviços com custo estimado inferior ao equivalente a US$ 500.000 por contrato podem ser
compostas inteiramente por consultores nacionais de acordo com as disposições do parágrafo 2.7
das Diretrizes dos Consultores.
81. Custos Operacionais. Foram identificados custos operacionais no plano de aquisições.
Esses custos foram analisados e considerados aceitáveis para o Banco Mundial (incluindo tarifas
telefônicas, serviços de Internet, etc.).
82. Outros. Os procedimentos de aquisição e SBDs a serem usados para cada método de
aquisição, bem como modelos de contratos de aquisição de bens e obras, serão incluídos como
anexos no Manual Operacional.
159
Resumo
Categoria de
despesa
Limite de
valor do
contrato
(US$ 000)
Método de
aquisição
Contratos sujeitos à revisão prévia
Obras >10.000 ICB Todos os processos
300 ≥ ≤
25.000
NCB Todos os processos
≤ 300 Compras Primeiros dois processos de cada ano civil
Mercadorias >1.000 ICB Todos os processos
1.000 ≥ ≤ 100 NCB Todos os processos
≤ 100 Compras Primeiros dois processos de cada ano civil
Serviços de não
consultoria
(incl. treinamento,
comunicação)
>1.000 ICB Todos os documentos de licitação, relatórios de
avaliação e contratos
100 ≥ ≤ 1.000 NCB Primeiros dois processos de cada ano civil
≤ 100 Compras Primeiros dois processos de cada ano civil
Consultoria
(firmas)
>500 QCBS/QBS Todos os processos
500 ≥ <200 QCBS/LCS Todos os processos
100 ≤ 200
≤ 100
QCBS/LCS
CQ/LCS
Todos os contratos de fonte única. E os dois primeiros
processos de cada ano civil para cada método de
seleção.
Consultoria
(individuais)
Seção V das
Diretrizes
Todos os casos acima de US$ 50.000 e todos os
contratos de fonte única
Contratação direta Todos os casos independentemente dos valores
envolvidos
Acordos Todos os casos independentemente dos valores
envolvidos
83. Os limites serão revistos quando a UGL ganhar experiência nas regras e regulamentos do
Banco Mundial. Toda a seleção de bens e obras de fonte única, independentemente do valor do
contrato, estará sujeita à revisão prévia pelo Banco Mundial.
B. Avaliação da capacidade do órgão para implementar a aquisição
84. A coordenação geral será fornecida pela SSRH (antiga SSE) por meio de uma UGP
criada por decreto estadual especificamente para esse fim e formada por funcionários do GESP.
A UGP será responsável por direcionar, planejar, coordenar, fornecer aprovação técnica,
supervisionar e fazer auditoria técnica de todos os aspectos da implementação do Projeto,
inclusive dos realizados pelos outros mutuários e pelo cofinanciador.
85. A PMSBC (Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo) tem experiência em
aquisições previstas na lei 8666/93, mas nenhuma experiência direta na utilização dos
procedimentos do Banco Mundial. A PMSBC criará sua própria Unidade de Gestão do Programa
no nível local (UGL - Unidade de Gestão Local), que foi criada usando um instrumento legal
fornecido pelo respectivo Prefeito.
86. A UGL incluirá um especialista em aquisições (Consultor Individual) e será assistida por
uma firma de consultoria gerencial para ser responsável por apoiar a UGP nos aspectos técnicos,
160
operacionais, administrativos, financeiros, de aquisição e de monitoramento da implementação
do Projeto. É recomendável a formação de Comitês Especiais de Licitação para tratar das
aquisições previstas no Projeto.
87. Desse modo, haverá uma unidade de gestão do projeto com a UGP trabalhando com a
assistência de uma firma de gestão de projetos cujos termos de referência incluirão experiência
em aquisições gerais e no Banco Mundial, e considerando a complexidade do monitoramento e
controle do projeto, a avaliação de risco das aquisições do projeto como um todo é classificada
como SUBSTANCIAL.
Plano de Ação para Aquisições
Ação Prazo
1 Preparar um Plano Geral de Aquisições para todo o ciclo do
Projeto e um Plano de Aquisições detalhado para os
primeiros 18 meses de implementação do Projeto para cada
uma das entidades participantes.
Feito antes das
negociações.
2 Contratar um especialista em Aquisições para a UGL e
treinamento de toda a equipe técnica e de aquisições nas
políticas de aquisições do Banco Mundial.
No máximo 2 meses
após a entrada em
vigor.
3 Incluir uma seção sobre aquisições no Manual de Operações
contendo uma descrição detalhada de todos os métodos de
aquisições permitidos na aplicação da lei nacional,
principalmente o “pregão eletrônico” e restrições ao seu uso.
Feito antes das
negociações.
4 Implementar um sistema de monitoramento de aquisições
capaz de captar e consolidar todas as informações de
aquisições relevantes.
No máximo 2 meses
após a entrada em
vigor.
C. Plano de aquisições
88. O Mutuário preparou um Plano de Aquisições para a implementação do Projeto que
fornece a base para os métodos de aquisições. Esse plano foi acordado pelo Mutuário e a Equipe
do Banco Mundial em 29 de dezembro de 2011 e está disponível nos Arquivos do Projeto.
Também será disponibilizado no banco de dados do Projeto e no website externo do Banco
Mundial. O Plano de Aquisições será atualizado de acordo com a Equipe do Banco Mundial uma
vez ao ano ou conforme requerido, para refletir as necessidades reais de implementação do
Projeto e as melhorias na capacidade institucional.
D. Frequência de supervisão de aquisições
89. Além da supervisão da revisão prévia a ser realizada pelos escritórios do Banco Mundial,
a avaliação das capacidades da entidade executora recomendou missões anuais de supervisão
para visitas de campo a fim de fazer revisões posteriores das ações de aquisições.
161
E. Detalhes das disposições sobre aquisições envolvendo concorrências internacionais
1. Bens, obras e serviços de não consultoria
(a) Lista de pacotes de contratos a serem adquiridos por meio de ICB e contratação direta:
1 2 3 4 5 6 7
No.
Ref.
Contrato
(Descrição)
Custo
Estimado
(USD)
Método de
Aquisição
Preferência
Interna
(sim/não)
Revisão
pelo Banco
Mundial
(Anterior /
Posterior)
Data
Prevista de
Abertura da
Licitação
1
Obras de melhoria urbana
de determinados
assentamentos precários e
irregulares de baixa
renda, incluindo unidades
habitacionais,
pavimentação, drenagem,
abastecimento de água,
serviços de esgotos e
tratamento de resíduos
sólidos e o Centro de
Ecologia e Cidadania.
26.980.000 ICB Não Anterior Dezembro
de 2012
(b) Os contratos de ICB de Obras com custo estimado superior a US$ 10.000.000 por contrato,
os contratos de ICB de Bens com custo estimado superior a US$ 1.000.000 por contrato e todas
as contratações diretas estarão sujeitas à análise prévia por parte do Banco Mundial.
2. Serviços de Consultoria
(a) Lista de atribuições de consultoria com listas das firmas internacionais selecionadas:
1 2 3 4 5 6
No.
Ref.
Descrição da Atribuição
Custo
Estimado
(USD)
Método
Seleção
Revisão
pelo Banco
Mundial
(Anterior /
Posterior)
Data
Prevista de
Envio das
Propostas
1 Estudos diagnósticos e formulação do
PDPA 2.120.000 QCBS Anterior Jun. 2012
2 Apoio à Gestão do Projeto.
Supervisão de Obras. Supervisão
Ambiental
2.500.000 QCBS Anterior Jun. 2012
3 Regularização das terras de
assentamentos selecionados 590.000 QCBS Anterior Set. 2012
4 Assistência Social para apoiar a
regularização das terras na área do
projeto
2.200.000 QCBS Anterior Set.2012
162
(b) Serão exigidas Atribuições de Consultoria com uma lista de firmas internacionais pré-
selecionadas para todas as atribuições de consultoria com custo estimado superior a
US$ 500.000;
(c) Os serviços de consultoria com custo estimado superior a US$ 200.000 para firmas e
US$ 50.000 para consultores individuais por contrato e todas as seleções de fonte única de
consultorias (firmas) ou consultores individuais estarão sujeitos à análise prévia pelo Banco
Mundial;
(d) As listas de candidatos pré-selecionados que consistem inteiramente de consultores nacionais
para serviços com custo estimado inferior a US$ 500.000 ou equivalente por contrato podem ser
compostas inteiramente por consultores nacionais de acordo com as disposições do parágrafo 2.7
das Diretrizes dos Consultores.
10. QUESTÕES DE POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS
Análise ambiental
A. Estratégia adotada para a análise ambiental das atividades do Projeto
90. As atividades propostas para serem implementadas no Projeto foram desenvolvidas
durante a preparação até o nível do projeto conceitual. Durante a implementação do Projeto, as
respectivas intervenções serão detalhadas até o nível dos projetos finais de engenharia para as
intervenções de obras de construção civil e até os níveis dos Termos de Referência finais para as
atribuições de consultoria.
91. Em conformidade com a OP/BP 4.01 do Banco Mundial, foi realizada uma Avaliação dos
Impactos Sociais e Ambientais (ESIA) durante a preparação do projeto. O processo da ESIA
compreende: (i) uma avaliação do contexto local das condições ambientais e habitacionais de
São Bernardo do Campo; (ii) uma revisão das estruturas regulatórias e institucionais; (iii) uma
revisão dos planos de investimento, identificando os objetivos e diretrizes de cada intervenção do
projeto, bem como os impactos/resultados ambientais previstos pelas intervenções do Projeto e
medidas de atenuação a serem adotadas; (iv) um EMP – Plano de Gestão Ambiental45
, com um
conjunto de estruturas de salvaguarda para abordar problemas ambientais e sociais durante a
implementação do projeto; e (v) um programa de fortalecimento institucional. As salvaguardas
sociais e ambientais serão abordadas por meio das seguintes abordagens: (i) preparação de
procedimentos e estruturas de salvaguardas; (ii) preparação de ESIAs simplificadas específicas
do local para todos os subprojetos com impactos ambientais e/ou sociais em potencial, bem
como planos de atenuação/compensação de impactos criados conforme a necessidade; e (iii)
supervisão ambiental de obras de construção civil durante o processo de implementação, como
descrito no Manual Operacional (item 4.6 – Procedimentos Ambientais e Sociais).
45
O Plano de Gestão Ambiental foi divulgado no país em 28 de junho de 2011 e divulgado no Infoshop do Banco
Mundial em 19 de julho de 2011.
163
92. Essas análises preliminares e de caráter geral serão complementadas pelos estudos de
impactos ambientais, requeridos para o processo de licenciamento ambiental, em conformidade
com a legislação ambiental do Estado de São Paulo. De acordo com a estratégia de execução do
Projeto, os estudos dos impactos ambientais serão realizados durante a implementação e serão
uma parte integrante dos projetos de engenharia preliminares das respectivas intervenções.
93. Os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) individuais correspondentes serão enviados ao
Banco Mundial para análise e aprovação. As licenças ambientais ‘preliminares’, de ‘instalação’ e
‘operacionais’ de cada intervenção de obras de construção civil também serão enviadas ao Banco
Mundial. O envio da licença preliminar de uma determinada intervenção é necessário para iniciar
o processo de licitação da intervenção correspondente. Do mesmo modo, o envio da licença de
instalação é necessário para a assinatura do contrato da intervenção associada. Essas condições
de implementação serão apresentadas nos respectivos contratos de obras.
94. A escolha da área selecionada para os investimentos é justificada pelos seguintes
critérios: (i) a área está dentro dos sistemas de cabeceiras dos rios-reservatórios (mananciais); (ii)
tem condições ambientais estratégicas, localizada perto do sistema de abastecimento de água
(Sistema Rio Grande); (iii) contém assentamentos precários e em risco, com falta de
infraestrutura e precisando de soluções complexas e dispendiosas de obras de construção civil e
um percentual significativo de reassentamento, classificado pela Tipologia 4; (iv) contém áreas
que concentram habitações deficientes e inadequadas e vulnerabilidade social; (v) contém
organizações sociais ativas; (vi) não há potencial de soluções integradas para a infraestrutura de
esgoto existente operada pela SABESP (a construção do principal coletor de esgoto iniciada pela
SABESP será conectada à estação de tratamento de águas residuais (WWTP) do ABC e (vi)
considera o contexto da legislação local (Lei Estadual 13.579/2009 de proteção da cabeceira da
represa Billings (APRM-Billings), as mudanças em curso para o Plano Mestre Municipal e o
processo de formulação do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social).
B. Impactos ambientais previstos no Projeto
95. Impactos positivos. As intervenções do projeto gerarão vários impactos ambientais
positivos. Além dos impactos mencionados no Anexo 10 do PAD, a tabela a seguir apresenta um
resumo dos impactos positivos previstos nas intervenções da PMSBC.
96. Impactos negativos. Os impactos negativos das intervenções da PMSBC podem resultar
das obras de construção civil e precisam ser abordados com técnicas e procedimentos de
construção adequados. A ESIA contém o Manual de Construção Ambiental a ser incluído nos
documentos de licitação (obras de construção civil).
97. Além disso, as intervenções podem invadir a faixa de preservação permanente dos
reservatórios e cursos d'água e, caso isso ocorra, deverão ser tomadas medidas apropriadas de
recuperação ambiental e paisagista. Assim, as intervenções deverão envolver a melhoria
164
habitacional e/ou o remanejamento e reassentamento das famílias afetadas (de um total estimado
de 3.000 famílias). 46
C. Conformidade com a política de salvaguarda ambiental do Banco Mundial
98. O Programa Mananciais - APL Horizontal recebeu a Categoria Ambiental “A” de acordo
com as políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial. Entre as políticas de
salvaguardas que foram acionadas pelo Programa global, as intervenções planejadas da PMSBC
ativam as seguintes políticas: OP 4.01 (Avaliação Ambiental); OP 4.04 (Habitats Naturais); OP
4.11 (Recursos Culturais Físicos); e OP 4.12 (Reassentamento Involuntário). Essas políticas são
descritas em detalhes no Relatório da ESIA. A seguir são fornecidos os destaques de cada um
dos itens de salvaguarda descritos no relatório da ESIA.
99. Avaliação Ambiental. Uma ESIA específica da PMSBC foi preparada para as
intervenções locais propostas a fim de assegurar a conformidade com a OP 4.01 do Banco
Mundial e com a legislação ambiental brasileira. Esse relatório identifica os impactos potenciais
associados com os investimentos do Projeto (urbanização, reassentamento e recuperação de áreas
protegidas). O relatório propõe a minimização dos impactos do Projeto, especifica as diretrizes e
os procedimentos a serem usados na avaliação dos impactos ambientais e sociais durante o
estágio de elaboração do subprojeto e fornece orientações sobre a preparação de Planos de
Gestão Ambiental para atender à implementação do subprojeto. O escopo da ESIA específica,
incluindo o Plano de Gestão Ambiental (EMP), compreendia: (i) uma descrição do subprojeto e
uma avaliação de alternativas; (ii) identificação dos impactos do Projeto; (iii) programas de
atenuação; (iv) disposições e um cronograma de consultas; (v) especificação dos mecanismos de
queixas; (vi) responsabilidades institucionais; (vii) cronogramas; (viii) orçamentos; e (ix) um
plano de monitoramento e avaliação. As intervenções de infraestrutura gerarão impactos
ambientais negativos temporários durante a construção, mesmo nos casos em que as intervenções
têm o objetivo de mitigar áreas existentes de degradação e risco. Portanto, será necessário seguir
os critérios e procedimentos adequados no Manual Ambiental de Construção do relatório da
ESIA.
100. Habitats Naturais. As áreas de categorias e as Áreas de Preservação Permanente (APPs),
como denominadas segundo a legislação estadual/federal, ficam localizadas nas margens dos
reservatórios e nos cursos de água selecionados no Projeto. Essas áreas incluem as faixas que
foram degradadas pela ocupação urbana irregular, incluindo habitações mal construídas.
Também contêm áreas de conservação e outras áreas que poderiam ser recuperadas. As
intervenções nessas áreas enfocarão o remanejamento de famílias e a subsequente recuperação
ambiental e paisagística da área degradada. No caso de áreas parcialmente degradadas ou ainda
preservadas, a estratégia será protegê-las por meio do estabelecimento de parques (incluindo
parques lineares nas margens da Represa de Billings).
101. Reassentamento Involuntário: Uma Matriz de Política de Reassentamento47
(RPF) para
orientar o reassentamento involuntário a ser realizado em todo o Programa Mananciais - APL
46 Os estudos ainda estão em andamento e o número de famílias a serem remanejadas só será concluído após o final dos estudos. Para fins orçamentários, foi estimado um número preliminar de 1.200 casas a serem construídas.
165
Horizontal foi preparado de acordo com as diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial. Foi
escolhida uma RPF, em vez de Planos de Ação para Reassentamento (RAPs), uma vez que os
estudos correspondentes para determinar o local e o número exato de todos os reassentamentos
involuntários ainda estão em andamento. Os Planos de Ação para Reassentamento (RAPs) de
cada subprojeto que exige reassentamento serão preparados, juntamente com os projetos de
engenharia, durante a implementação do Projeto. Cada RAP será enviado ao Banco Mundial para
revisão e aprovação antes da assinatura do contrato de obras de construção civil associado.
Conforme descrito no Relatório de Avaliação Ambiental e nas intervenções nos planos de
trabalho referentes a assentamentos precários, incluindo atividades tais como melhorias
habitacionais e construção de novas unidades habitacionais, fornecimento de infraestrutura e
equipamentos sociais, áreas recreativas, estratégia para regularização de terras, atividades de
participação e inclusão social e uma avaliação ex-post. Serão oferecidas várias alternativas de
reassentamento, tais como reassentamento externo em uma nova área na mesma vizinhança,
remanejamento interno e regularização da posse de terras urbanas e também garantia de crédito
para a aquisição de outra opção de moradia. Os critérios de elegibilidade estão bem descritos e
enfocam a remoção de famílias de áreas ambientalmente protegidas (ex., Áreas de Preservação
Permanente), áreas de risco e pessoas que vivem em condições habitacionais precárias.
102. Recursos Culturais Físicos. O Projeto não deverá afetar as áreas de patrimônio histórico
e cultural de São Bernardo do Campo. Contudo, como o projeto englobará atividades de
construção e escavação para expansão e substituição da infraestrutura, a ESIA inclui o exame de
todas as propriedades culturais conhecidas na área do Projeto e incorpora procedimentos de
‘descobertas fortuitas’ caso sejam encontrados recursos culturalmente significativos durante a
implementação. Além disso, o Brasil dispõe de uma estrutura legislativa e normativa bem
desenvolvida supervisionada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) e que será seguida durante a implementação.
D. Plano de Gestão Ambiental
103. O Plano de Gestão Ambiental (EMP) do relatório da ESIA consiste em uma série de
medidas de prevenção, atenuação e compensação para neutralizar os possíveis impactos
negativos da implementação do Projeto. Contudo, deve-se enfatizar que o principal impulso do
Programa Mananciais - APL Horizontal consiste em um grupo de atividades voltadas para a
recuperação socioambiental e para a correção, bem como a atenuação, de situações ambientais e
sociais problemáticas e vulneráveis nas sub-bacias.
104. O EMP faz referência a todos os componentes, subcomponentes e atividades do Projeto.
Uma descrição resumida das ações recomendadas no EMP pela PMSBC é fornecida na tabela a
seguir (os custos dessas ações estão incorporados no orçamento do Projeto). O EMP - PMSBC
detalhado é apresentado no Anexo V.
47
A Matriz de Política de Reassentamento foi divulgada no país em 18 de julho de 2007 e divulgada no Infoshop do
Banco Mundial em 21 de agosto de 2007.
166
Tabela 10.1 Responsabilidades da PMSBC pelas atividades ambientais do Programa
Instituições Atividades Meio Ambiente Contribuição para as
questões ambientais Abordagem de questões
ambientais por meio de
documentos legais
adequados Prefeitura
Municipal de
São Bernardo do
Campo
Melhoria
das favelas
A maioria das
favelas fica ao
longo dos fluxos de
água formalmente
classificados como
‘habitat natural’.
Fornecerá a
infraestrutura básica
integrada adequada às
favelas a fim de
melhorar a qualidade de
vida e remover as águas
residuais sem
tratamento que
atualmente são
despejadas na represa
de Billings.
(i) Assinar um Acordo de
Empréstimo;
(ii) Comprometer-se a
cumprir o Plano de Gestão
Ambiental;
(iii) Enviar a Licença e a
Avaliação Ambiental para
aprovação do Banco
Mundial antes de assinar os
contratos das obras de
melhoria das favelas.
E. Matriz de Política de Reassentamento
105. Esta seção apresenta um resumo executivo da Matriz de Política de Reassentamento
(RPF) do Programa Mananciais - APL Horizontal proposto. O objetivo da RPF é orientar o
processo de reassentamento das famílias que vivem nas áreas propensas a riscos que serão alvo
de investimentos no Programa.
106. A Tabela 10.2 apresenta as atividades do projeto relativas a reassentamento e a
distribuição das responsabilidades em relação a essas atividades de reassentamento.
167
Tabela 10.2 Atividades de Reassentamento – Distribuição de responsabilidades
Instituições Participação
no projeto
Atividades Reassentament
o
Abordagem das
questões de
reassentamento
Condições e documentos legais
Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do
Campo
Mutuário. Melhoria de
assentamentos
irregulares e
precários
selecionados
Todas as famílias
em áreas de risco
ou de proteção
ambiental deverão
ser reassentadas. 48
Unidades habitacionais para
reassentamento externo serão
oferecidas pela CDHU;
Unidades habitacionais para
reassentamento interno na
área do projeto;
Fornecer assistência social às
famílias a serem reassentadas;
Aluguel Social Temporário,
quando necessário.
(i) Acordo de Empréstimo;
(ii) Comprometer-se a cumprir a
Matriz de Política de
Reassentamento;
(iii) Enviar o Plano de
Reassentamento para aprovação do
Banco Mundial antes da licitação
das obras correspondentes.
Companhia de
Desenvolvimento
Habitacional e
Urbano do Estado
de São Paulo -
CDHU
Uma das três
entidades
executoras do
Projeto do
Estado de São
Paulo.
(i) Fornecer
unidades
habitacionais
para
reassentamento
para as famílias
a serem
removidas pela
Prefeitura de
São Bernardo do
Campo;
(ii) Obras de
melhoria nos
assentamentos
irregulares e
precários
selecionados.
As atividades sob
a
responsabilidade
da CDHU não
ocasionarão
reassentamentos.
(i) Fornecer assistência
social às famílias
reassentadas (durante e
após o reassentamento);
(ii) Fornecer cerca de
1.000 unidades de
apartamentos para
reassentamento (terrenos e
prédios);
(iii) Enviar estudos
geotécnicos da área para
aprovação do Banco
Mundial e da CDHU antes
da aquisição dos terrenos;
(iv) Fornecer hipotecas
altamente subsidiadas
próprias para as famílias de
baixa renda que moram em
favelas.
(i) O mutuário assinou um Convênio
Guarda-Chuva (convênio) e o
Empréstimo 7661-Br com o GESP;
(ii) Através desse convênio e da
assinatura do Empréstimo, o
mutuário se compromete a seguir a
Matriz de Política de
Reassentamento e os Planos de
Reassentamento (a serem
preparados pela Prefeitura
Municipal de São Bernardo do
Campo).
48 Os estudos ainda estão em andamento e o número de famílias a serem remanejadas só será concluído após o final dos estudos.
168
107. Princípios e objetivos que regem a preparação e a implementação do reassentamento.
Cinco princípios principais orientarão as atividades de reassentamento incluídas no Projeto: (i)
minimização do reassentamento com a identificação de casas que possam ser melhoradas por
meio de investimentos mínimos em serviços (ex., melhoria do acesso à eletricidade,
abastecimento de água, saneamento, transportes/acesso); (ii) reassentamento de famílias que
vivem em áreas de alto risco (tanto em termos de saúde, segurança ou sensibilidade ambiental)
para unidades habitacionais adequadas; (iii) construção de um sistema de estradas e calçadas
para acomodar com segurança o tráfego de veículos e pedestres; (iv) implementação bem-
sucedida de serviços urbano-ambientais integrados (abastecimento de água, drenagem, coleta e
descarte de águas residuais e coleta e descarte de resíduos sólidos) para as áreas selecionadas no
Projeto; e (v) proposta de soluções sociais e técnicas sólidas para evitar novas invasões urbanas
informais nas áreas ambientalmente sensíveis.
108. Descrição do processo de preparação e aprovação do plano de reassentamento. Os
planos de reassentamento serão preparados e enviados como uma condição para o início das
obras de construção civil correspondentes e incluirão: (i) Censo de referência (linha de base) e
informações de pesquisas socioeconômicas; (ii) taxas de compensação e padrões específicos; (iii)
direitos a políticas relativas a qualquer impacto adicional identificado pelo censo ou pela
pesquisa; (iv) descrições de locais de reassentamento e programas para melhoria ou recuperação
dos meios de subsistência e padrões de vida; e (v) cronogramas de implementação para as
atividades de reassentamento e estimativas de custos detalhadas.
109. Perfil socioeconômico da comunidade. Uma grande parte da população que mora nas
favelas e em assentamentos irregulares na área do Programa não tem renda ou tem níveis de
renda inferiores a três salários mínimos por família, tem baixo nível de educação e enfrenta
outras dificuldades sociais, tais como falta de segurança pública, conflitos sociais nas
vizinhanças, desemprego, etc.
110. Serão oferecidas cinco alternativas de reassentamento no Projeto: (i) unidades
habitacionais na favela; (ii) unidades habitacionais em prédios em bairros com melhor
localização na cidade; (iii) uma carta de crédito que permite que a família compre um imóvel no
mercado; (iv) troca de imóveis na favela (permitindo que uma família se mude para um
apartamento de reassentamento e ofereça sua casa para uma família que será reassentada mas não
deseja ir para um apartamento do reassentamento); e (v) alternativas adequadas para famílias
altamente vulneráveis. As favelas ficam localizadas na área periurbana onde normalmente não
são permitidas unidades habitacionais para reassentamento ou que não são soluções viáveis. Nos
bairros melhores, as únicas opções de moradia são prédios de apartamentos devido aos altos
custos dos terrenos. As unidades habitacionais nas favelas são oferecidas para famílias grandes
de baixa renda, sem nenhum custo. Os prédios de apartamentos e as cartas de crédito são
financiados por meio de empréstimos hipotecários com grandes subsídios.
111. Abordagem de domicílios extremamente vulneráveis. O trabalho com essas famílias será
feito por meio de: (i) reassentamento para imóveis no andar térreo com fácil acesso (por
exemplo, sem escadas); ou (ii) ajuda para que as famílias permaneçam na área da favela por
meio do mecanismo de “permuta de imóveis”.
169
112. Critérios de elegibilidade para definição das várias categorias de pessoas deslocadas.
As famílias a serem reassentadas são aquelas que moram em áreas propensas a riscos, tais como
em barracos construídos sobre riachos/rios ou em áreas sujeitas a deslizamentos. A data limite
para elegibilidade seria quando o cadastro do Plano de Reassentamento estiver fechado na favela
em questão e o número de unidades for estabelecido. Além disso, desde 1996, a CDHU adotou
um procedimento interno que considera a mulher como chefe de família durante o processo de
reassentamento para uma nova unidade habitacional.
113. Estrutura jurídica para revisão da adequação entre as leis do mutuário e os requisitos
das políticas do Banco Mundial e para redução das lacunas. O conjunto de leis dos mutuários
sobre reassentamentos irregulares de baixa renda exige que o setor público forneça soluções
habitacionais adequadas para as famílias afetadas pelo reassentamento. Não há inconsistências
em relação às diretrizes de reassentamento do Banco Mundial.
114. Método de avaliação dos bens. Como as habitações existentes seriam avaliadas com
taxas extremamente baixas no mercado formal, os bens das populações deverão ser avaliados
com base no financiamento necessário para ter acesso a uma habitação adequada e as unidades
oferecidas deverão ser altamente subsidiadas para garantir a viabilidade. A opção de indenização
em dinheiro com base nessa metodologia de avaliação também será oferecida em casos
selecionados.
115. Procedimentos organizacionais para transferência dos direitos. A Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo com o apoio de especialistas da UGL e da UGP serão responsáveis
por garantir a transferência de direitos para a população afetada. A CDHU, o órgão habitacional
do estado, será responsável pela construção das novas unidades habitacionais e por apoiar o
processo de reassentamento. Tanto a PMSBC como a CDHU têm grande experiência na
implementação do complexo processo de reassentamento - desde o levantamento
socioeconômico inicial até as medidas de assistência social após o reassentamento, incluindo a
recuperação dos meios de subsistência das famílias reassentadas.
116. Mecanismo de atendimento de reclamações. Durante a preparação e implementação dos
planos de reassentamento, o Projeto deverá financiar um escritório com assistentes sociais
treinados para tratar de reclamações individuais durante todo o processo de reassentamento. A
equipe será treinada para ajudar a esclarecer os direitos das famílias afetadas e trabalhar com elas
para solucionar suas queixas de forma justa e adequada. O mecanismo elaborado para abordar e
resolver as reclamações inclui os seguintes níveis de tomada de decisões: (i) uma grande parte
das reclamações será resolvida no local, com as próprias famílias, tanto durante as fases de
planejamento como de execução; os principais atores envolvidos as famílias moradoras da área
(geralmente em uma favela) e os assistentes sociais, arquitetos, especialistas em urbanismo e
engenheiros envolvidos na elaboração e implementação do subprojeto; (ii) quando as
reclamações não puderem ser resolvidas no nível local por esses atores, será necessária a
participação da UGL da prefeitura municipal; e (iii) as reclamações que não puderem ser
resolvidas pela prefeitura municipal serão tratadas pela UGP do governo do estado na Secretaria
de Saneamento e Recursos Hídricos.
170
117. Descrição das disposições de financiamento de reassentamentos. As atividades sociais e
habitacionais de reassentamento serão financiadas por meio de uma combinação de recursos do
governo municipal e da CDHU. Os recursos alocados à CDHU no Projeto do GESP apoiarão a
aquisição de terras, os projetos de engenharia e as obras para construção das novas unidades
habitacionais no município de São Bernardo do Campo (conforme descrito na Tabela 10.3) para
receber as famílias reassentadas fora das favelas e dos assentamentos irregulares afetados pelas
intervenções do Projeto da PMSBC. Os recursos alocados da PMSBC no seu Projeto apoiará a
renovação urbana e a melhoria urbana nas favelas e nos assentamentos irregulares, incluindo,
inter alia, as atividades sociais e de reassentamento, a construção/melhoria de unidades
habitacionais e a recuperação de áreas degradadas nas áreas afetadas.
Tabela 10.3 - Atividades de Reassentamento e Recursos Alocados
Descrição Total - milhões de US$
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Projeto de engenharia e RAP 2,47
Melhoria habitacional - 1.800 16,78
Novas unidades habitacionais na mesma área - 200
unidades 6,47
Projeto de engenharia e obras de 1.000 unidades
habitacionais49
4,75
Atividades de reassentamento: assistência social,
regularização de terras, etc. 4,83
TOTAL 35,3
*Nota: Os estudos ainda estão em andamento e o número de famílias afetadas só será concluído após o
final dos estudos. Esses números foram estimados para fins orçamentários.
118. Descrição de mecanismos de consulta e participação das pessoas deslocadas no
planejamento, na implementação e no monitoramento. As consultas ocorrerão assim que a fase
de planejamento for iniciada em cada favela. Isso será feito durante a fase de planejamento
abrangente e participativo, que é uma parte essencial da intervenção de melhoria de favelas.
Durante a fase de planejamento, as soluções de melhoria urbana da favela serão discutidas com a
comunidade, bem como as alternativas de reassentamento. Uma vez que a comunidade concorde
formalmente com as soluções de melhoria urbana e reassentamento, o Projeto fornecerá a
autorização para passar para a fase de obras de construção civil. Durante a implementação das
obras de construção civil, será mantida uma comunicação constante por meio de sessões
informativas e do escritório de trabalho social que também tratará das reclamações. Depois que
os planos de reassentamento tiverem sido implementados, o apoio às famílias reassentadas, bem
como um acompanhamento abrangente (por meio de entrevistas e da avaliação participativa do
processo), será dirigido pelos assistentes sociais e os consultores treinados envolvidos durante
todo o processo.
49 Unidades habitacionais a serem produzidas pela CDHU com base no Acordo de Empréstimo do Estado de São Paulo e no MOU. A aquisição de terras será feita e paga pelos recursos próprios da PMSBC.
171
119. Disposições para monitoramento pela entidade executora e, se necessário, por monitores
independentes. Como parte do Plano de Reassentamento, será desenvolvido um Plano de
Monitoramento e Aprendizado com os seguintes objetivos: (i) verificar se as ações propostas
estão sendo implementadas juntamente com as obras de construção civil e, se necessário, propor
ações corretivas; (ii) monitorar o funcionamento da infraestrutura e providenciar os reparos
necessários; (iii) identificar, durante a implementação, quaisquer dificuldades e impedimentos no
processo e introduzir as adaptações subsequentes para melhorar o processo; (iv) medir os efeitos
do Projeto na população beneficiária por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas que são
disponibilizadas publicamente para discussão e uso pelas partes interessadas e outras
organizações para avaliar os resultados; e (v) analisar as informações obtidas durante a
implementação e as avaliações para assegurar que as lições relevantes sejam incluídas no
desenho de outros projetos desse tipo.
Consultas Públicas
120. Durante a preparação, foram realizadas algumas consultas públicas e discussões com o
comitê e o órgão da bacia do Alto Tietê e com os subcomitês das bacias do Juqueri-Cantareira,
Tietê-Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga, Billings-Tamanduateí e Pinheiros-Pirapora. O comitê e os
subcomitês são compostos por representantes dos governos estaduais e municipais, da sociedade
civil e dos círculos acadêmicos, entre outros. Algumas entidades e organizações municipais e
locais também foram incluídas nessas discussões/consultas.
121. Na fase final da preparação do Projeto, o relatório da ESIA e o Resumo Executivo foram
divulgados e uma nova rodada de consultas foi realizada em junho de 2007, após a missão de
Pré-Avaliação. O desenho e os objetivos do Projeto foram endossados durante as consultas.
Conforme mencionado, as consultas para esse projeto serão feitas em cada favela participante
assim que a respectiva fase de planejamento seja iniciada.
122. Durante a preparação e implementação dos projetos de engenharia, principalmente os
relacionados com a urbanização de favelas e assentamentos irregulares e o fornecimento de
serviços de Abastecimento de Água e Saneamento Básico (WSS) e outros serviços relacionados,
o Projeto possibilitou um volume considerável de participação social e feedback. Isso ocorreu,
por exemplo, durante a implementação do Projeto Guarapiranga. Além disso, o Projeto inclui
propostas de ‘visão social’ de intervenções de obras de construção civil e de pesquisas de opinião
pública para registrar e atenuar os aspectos insatisfatórios das intervenções do Projeto.
123. O componente 1 do Projeto engloba atividades complementares que contribuirão para o
fortalecimento da comunicação e da participação social, incluindo: (i) eventos de capacitação
para agentes ambientais; (ii) workshops de participação comunitária; (iii) desenvolvimento de
vídeos educativos e programas de rádio e realização de programas de educação ambiental para
osstakeholders; (iv) preparação de diagnósticos ambientais e sociais para conscientização; (v) a
realização de pesquisas com os beneficiários; (vi) apoio para mobilização da comunidade,
extensão social e outras iniciativas da sociedade civil; e (vii) a implementação de centros de
educação ambiental.
172
124. As atividades planejadas da PMSBC também incluirão esforços para fortalecer a gestão
ambiental municipal.
125. Sistema de Gestão Ambiental. No contexto do gerenciamento do Projeto, é planejada a
criação de um sistema de gestão ambiental. Consistirá de uma divisão de coordenação técnica
socioambiental na UGP e de uma divisão socioambiental na UGL da PMSBC, mais uma
Unidade de Supervisão Ambiental de Obras. Essas divisões serão responsáveis, inter alia: (i)
pelos processos que envolvem a desapropriação, remoção, indenização e reassentamento de
famílias como resultado de intervenções de renovação urbana; (ii) pelo plano de gestão e
descarte de resíduos sólidos; (iii) pela coordenação do uso correto do Manual de Construção
Ambiental; (iv) pelo monitoramento e a supervisão de ações ambientais; (v) pela coordenação e
implementação de planos de gestão ambiental; (vi) pela revisão e aprovação da infraestrutura
urbana básica e dos projetos de engenharia de água/esgotos; (vii) por assegurar a conformidade
com os requisitos socioambientais determinados nos contratos com as firmas de construção, nos
estudos de impactos ambientais, na legislação aplicável, nas licenças ambientais e nas diretrizes,
salvaguardas e regras do BIRD; e (viii) por inspecionar, acompanhar e orientar ações ambientais
de acordo com o Manual de Construção Ambiental (MAC) e as medidas de atenuação
determinadas nas licenças ambientais relativas às obras de construção civil.
173
Anexo 1: Estrutura Operacional de Avaliação de Riscos (ORAF)
BRASIL: Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Metropolitana de São Paulo.
Projeto da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo (PMSBC)
1. Riscos dos Stakeholders no Projeto Classificação: Baixa
Descrição: O compromisso do mutuário com o objetivo do Projeto pode mudar se o governo mudar após as eleições municipais
Gestão de Riscos:
√ Trabalhar com a equipe existente ou nova do governo municipal para garantir que as necessidades e os requisitos do projeto tenham a devida prioridade e o tratamento adequado Resp:
- GESP ULG
- Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
- Banco Mundial
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
Em andamento
Situação: ainda
não
implementado
2. Riscos da entidade executora (inclusive fiduciários)
2.1. Capacidade Classificação: Moderada
Descrição: Projeto complexo (reassentamento expressivo, várias instituições envolvidas) que pode representar um desafio à capacidade de implementação.
Gestão Financeira: Nenhuma experiência anterior com sistemas de FM do Banco Mundial ou de outras instituições internacionais
Aquisições: Falta de experiência com outras aquisições do Banco Mundial por parte das duas entidades executoras
Gestão de Riscos:
√ O SBDC deverá criar o operacionalizar uma unidade de gestão local SBDCMU para coordenar e executar a implementação do projeto
√ Disposições de implementação previstas para abordar os problemas de capacidade. √ Equipe a ser treinada quanto a salvaguardas, FM e aquisições √ Finalização do manual de operações √ Apoio a ser fornecido pela ULG e a Gerenciadora √ Contratação e treinamento da equipe de aquisições √ Suporte técnico da Gerenciadora e da UGL da unidade de gestão do Projeto no nível do GESP em salvaguardas, FM e aquisições Resp.:
- Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
- ULG do GESP
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
Em andamento
Situação: ainda
não
implementado
2.2. Governança Classificação: Moderada
Descrição: Funções e responsabilidades das entidades
participantes na implementação do projeto, bem como
jurisdições claramente definidas e não conflitantes. Contudo,
podem surgir problemas em termos de eficácia da coordenação.
Gestão de Riscos:
√ Funções bem-definidas no manual de operações e outros acordos institucionais (Concluído)
√ Função da Gerenciadora e dos Corpos Locais Urbanos (ULB) do GESP na coordenação e
174
assistência à SBDCCMU
Resp.: Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do Campo,
ULG do GESP
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
Em andamento
Situação: Em
andamento
3. Riscos do Projeto
3.1. Desenho Classificação:
Moderada
Descrição:
- A complexidade de ser subordinado a um esquema de APL pode prejudicar a implementação.
- O desenho do projeto de natureza complexa (exige coordenação firme da melhoria urbana, reassentamento de áreas de risco, habitação) impõe desafios administrativos e institucionais.
Gestão de Riscos:
√ Seleção de Gerenciadora experiente
Resp.:
Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
30 de junho de 2012
Situação: ainda não
implementado
Gestão de Riscos: √ O mutuário deve estabelecer a Unidade de Gestão do SBDC (SBDCMU) a ser orientada pelo manual de operações.
√ Treinamento em salvaguardas e dispositivos fiduciários do Banco Mundial. √ A Gerenciadora deverá fornecer orientações para implementação e assistência técnica conforme necessário.
Resp.:
Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação
Resp.:
Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Situação: ainda não
implementado
3.2. Aspectos Sociais e Ambientais Classificação:
Moderada
Descrição: O mutuário tem dificuldades na implementação do Projeto ao usar as políticas da salvaguarda acordadas, tais como o reassentamento. O mutuário tem experiência com as salvaguardas, mas é a primeira vez que aplica as normas do Banco Mundial.
Gestão de Riscos:
√ Durante a implementação do Projeto, quando os projetos de engenharia detalhados são finalizados, o Cliente também finalizará o EMP e os RAPs específicos juntamente com as medidas de atenuação após a orientação da Equipe de Consultoria em Salvaguardas do Banco Mundial. O Banco Mundial também orientará o Cliente no processo de consultas e nas políticas de divulgação.
√ O Banco Mundial deverá fornecer treinamento sobre as salvaguardas. Resp.:
- Prefeitura Municipal
de São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação
Data de vencimento: A
ser definida após a
conclusão dos estudos
de engenharia
Situação: ainda
não
implementado
175
- Banco Mundial detalhados
3.3. Programa e Doador Classificação:
Moderada
Descrição:
A CDHU, a instituição habitacional do estado responsável pela
construção de novas unidades habitacionais e pelo processo de
reassentamento falha quanto ao prazo de entrega.
Gestão de Riscos:
√ O acordo de empréstimo contém uma solução para esse caso (possibilidade de suspensão do
empréstimo)
√ Acompanhamento permanente durante a supervisão quanto a essa questão
Resp.: Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do Campo,
Banco Mundial
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
31 de dezembro de
2014
Situação: ainda
não
implementado
3.4. Monitoramento da Entrega e Sustentabilidade Classificação: Baixa
Descrição:
- As operações e a manutenção de obras e serviços nas áreas
selecionadas do projeto podem fracassar
- A redução da poluição das massas de água não foi mantida
Gestão de Riscos:
√ Vários estudos e realização de um programa de educação ambiental
Resp.:
Prefeitura Municipal de
São Bernardo do
Campo
Estágio:
Implementação Data de vencimento:
Situação: ainda
não
implementado
3.5. Outros Classificação:
Descrição: Metodologia e plano para medição de melhorias da qualidade da água e resultados não totalmente concluídos.
Gestão de Riscos:
√ A medição da qualidade da água nos Mananciais deverá ser realizada pela unidade de gestão do GESP . Os consultores deverão ser contratados. Resp.: Prefeitura
Municipal de São
Bernardo do Campo
Estágio:
Implementação
Data de vencimento:
31 de dezembro de
2012
Situação: ainda
não
implementado
4. Risco Global Após a Revisão
4.1. Classificação do Risco da Implementação: Moderada