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O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil

O TCU em conversa com o cidadão – Controle Social

Por Antoninho M. Trevisan, Antonio Chizzotti, João Alberto Ianhez,José Chizzotti e Josmar Verillo

Agosto, 2004

Por que a cartilha foi escrita

• Resultado da experiência bem sucedida da comunidade paulista de Ribeirão Bonito, por meio da ONG Amarribo;

• Para indicar caminhos que se podem trilhar no combate à corrupção;

• Para prover a informação necessária ao controle da conduta dos administradores públicos.

A cartilha

• Primeira parte:– sinais típicos de corrupção

• Segunda parte:– a experiência de Ribeirão Bonito

• Terceira parte:– informações, contatos e dados úteis

Impactos imediatos e futuros da ação dos corruptos e do assalto ao dinheiro público

• corrupção corrói a dignidade da sociedade, contamina e compromete gerações futuras;

• o dinheiro desviado traz o abandono, gera desemprego, estimula a formação de quadrilhas e do crime organizado;

• os que compartilham da corrupção e servem a ela também devem ser responsabilizados;

• Investidores se afastam de regiões com práticas corruptas e descontroles administrativos.

Algumas formas como a corrupção condena a nação ao subdesenvolvimento crônico:

Efeitos da corrupção Conseqüência

Carência de verbas para obras públicas e manutenção dos serviços da cidade

dificulta a circulação de recursos e a geração de renda e empregos

Afeta qualidade da educação e assistência a estudantes

prejudica o desenvolvimento das crianças e as perspectivas de futuro

Subtrai verbas da saúde compromete o bem-estar e a longevidade dos cidadãos

Indícios e provas

Fatores, atitudes e sinais que favorecem a corrupção e que devem ser cuidadosamente investigados

• Histórico comprometedor da autoridade eleita e seus auxiliares;

• Atitude subserviente do legislativo;

• Ausência ou insuficiência de controles administrativos e financeiros ;

• Baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e falta de treinamento;

• Comunidade alheia ao processo orçamentário e falta de transparência dos atos do governo.

A impunidade leva o corrupto a praticar desvios de forma cada vez mais explícita e aberta

• Merenda escolar é ambiente para fraude porque a criança desconhece os alimentos adquiridos;

• Favorecimento à familiares do corrupto ou inclusão de apadrinhados na folha é forma do fornecedor "retribuir";

• Compras em outras regiões ou entregas suspeitas indicam existência de empresa fantasma;

• Volumes adquiridos incompatíveis com o consumo razoável é pista certa para identificar fraudador;

• Alocação contábil de custos sem evidência do beneficiário indica lavagem de dinheiro.

Licitações montadas com base no limite da carta-convite carrega um vício de natureza

• Serviços elétricos, hidráulicos, de terraplenagem e recapeamento são difíceis de ver e medir;

• Pagamento para entrega futura é contabilizado e geralmente a entrega é esquecida;

• Contratação de máquinas e tratores no limite de carta convite com empresa fantasma, CNPJ falso, endereço inexistente e dono falecido;

• A pressão popular com a divulgação de nomes dos envolvidos cria condições para confissões espontâneas.

Prestação de contas inexistente ou codificada é razão para duvidar da boa intenção da autoridade

A obtenção de provas é o passo inicial de todo o processo. Acusação vazia jamais!

• Checar cuidadosamente denúncia de má gestão;• Identificar colaboradores de confiança que

informem sobre eventuais fraudes;• Buscar confirmações do delito nos órgãos

públicos, disponíveis via internet; • Analisar as transferências de recursos federais e

as correspondentes aplicações;• Documentar com fotos, laudos e gravações.

A organização da sociedade civil

Organizar a sociedade civil é o primeiro passo para combater a corrupção – o exemplo da Amarribo

A ONG Amarribo é uma associação sem vínculo político-partidária, fundada por filhos de Ribeirão Bonito, em novembro de 1999, para:

• promover o desenvolvimento humano;

• melhorar a qualidade de vida dos habitantes;

• defender a ética na política e a cidadania;

• garantir o direito da criança e do adolescente;

• zelar pelo orçamento e finanças do município.

ONG deve mobilizar a comunidade em audiências públicas para informar e obter apoio da população

• clareza e transparência da informação;

• mostrar provas concretas, indubitáveis;

• calcular desvios e efeitos perceptíveis;

• evitar proselitismo e discursos vazios;

• estabelecer metas e próximos passos;

• estimular o debate organizado;

• obter a participação da mídia.

Estabelecer papéis claros durante o processo para que os organizadores não "batam a cabeça"

• Definir papéis para o grupo incluindo um líder das mobilizações com panelaço, passeata e carreata;

• Estimular a formação de ações de apoio a partir de outras entidades e ter um QG central;

• Estabelecer slogan para o movimento tipo “Ribeirão sem corrupção” e aplicá-lo em faixas, camisetas, adesivos e outros;

• Soltar rojões diariamente em hora certa para mostrar aos corruptos que o povo está alerta.

Coordenação central formada por reduzido grupo perfeitamente afinado e conectado on line

• Rebater imediatamente boatos lançados pelos investigados e acusados;

• Não cair no jogo do inimigo que tentará desqualificar o grupo e seus integrantes;

• Insistir sempre no objetivo das denúncias e exigir respostas inerentes ao processo, não fora dele;

• Intervir de pronto quando o grupo possa estar se desentendendo e chamar sempre pela união;

• Formar um caixa para enfrentar os gastos.

Como agir

Ações e representações devem ser planejadas em função das provas e das condições políticas

• Ministério Público: acesso a documentos;• Tribunal de Contas: auditoria localizada;• Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo,

Secretaria da Fazenda e outros: confirmação;• FUNDEF e Ministério do Planejamento: Lei de

Responsabilidade Fiscal;• Presidente do Partido do político: pressão;• Conselho Regional: apelar advertência ou

suspensão do profissional envolvido.

Ação no legislativo é a mais rápida e eficaz, mas deve conjugar precisão jurídica com impacto político

• Iniciar com Comissão Especial de Investigação (CEI) quando base governista é maioria;

• Aprovação da CEI com pressão popular;• CEI requer assistência jurídica e técnica da ONG;• Apoio constante aos membros da CEI para rever

ações e solucionar problemas; • Comissão Processante é a fase mais delicada e

requer ampla mobilização popular para aprová-la.

A mídia é fator absolutamente determinante na pressão e no comportamento da população

• Iniciar o processo procurando pessoalmente o editor do jornal, revista, rádio ou televisão;

• Oferecer provas, documentos, objetivos da ONG e o histórico do processo;

• Estabelecer interlocutores oficiais para falar com a mídia e fornecer dados com clareza e sinceridade;

• Distribuir a informação veiculada à população em murais, site e explicar aos formadores de opinião.

O futuro sem a corrupção

A criação de um futuro melhor para a cidade requer planejamento criterioso e ações coordenadas

• Levantamento do potencial e vocação do município é ponto de partida;

• Envolvimento dos jovens na criação;• Associação de interesses integrando filhos da

cidade, comunidade local, fundos setoriais, outras ONG's e corporações nacionais e internacionais;

• Projeto de desenvolvimento sustentado;• Estabelecimento de prioridades, responsabilidades

e ações.

Ações presentes induzem a criação de oportunidades para a melhoria humana da cidade

O caminho é a união dos esforços em torno de um projeto de convergência entre sociedade civil, autoridades, prefeitura municipal e câmara municipal.

• Auditoria• Tributos• Consultoria• Terceirização• Educação