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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

PORTARIA Nº1355/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2003, através da PROMOÇÃO , osSERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em Fortaleza, 24 de novembro de 2003.

Paulo Ayrton Cavalcante AraújoSUPERINTENDENTE

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1355/2003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERTGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANSTIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA

LEDA MARIA DE HOLANDA MAGALHÃES ADVOGADO IV 24 ADVOGADO V 25

DEUSIMAR RIBEIRO DA SILVA ANALISTA DE TREINAMENTO II 12 ANALISTA DE TREINAMENTO III 13

ROBERTO LUIZ L RODRIGUES ENGENHEIRO CIVIL IV 24 ENGENHEIRO CIVIL V 25

EDUARDO STENIO A FERNANDES ENGENHEIRO CIVIL IV 24 ENGENHEIRO CIVIL V 25

FCO HERMILDO GONÇALVES DE LIMA ENGENHEIRO CIVIL IV 24 ENGENHEIRO CIVIL V 25

FCO BATISTA TORRES DE MELO BISNETO ENGENHEIRO CIVIL IV 24 ENGENHEIRO CIVIL V 25

HELOISA HELENA DE H. M. BARROS ENGENHEIRO CIVIL III 18 ENGENHEIRO CIVIL IV 19

ANTO MOISES CISNE ENGENHEIRO OPERACIONAL IV 24 ENGENHEIRO OPERACIONAL V 25

FCO QUIRINO RODRIGUES PONTE GEÓLOGO IV 24 GEÓLOGO V 25

*** *** ***PORTARIA Nº1356/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2003, através da PROGRESSÃO PORDESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados nos anexos I e II, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 24 de novembro de 2003.




ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1356/03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES–DERTGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANSTIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO



EDILSON DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR ENGENHEIRO CIVIL V 29 ENGENHEIRO CIVIL V 30

ANTO ALBERTO GONÇALVES ENGENHEIRO CIVIL V 29 ENGENHEIRO CIVIL V 30

PAULO ROBERTO REIS LOIOLA ENGENHEIRO CIVIL V 28 ENGENHEIRO CIVIL V 29

MIGUEL ARAÚJO MELO ENGENHEIRO CIVIL V 27 ENGENHEIRO CIVIL V 28

REGINA MARIA ROCHA ALVES ENGENHEIRO CIVIL V 26 ENGENHEIRO CIVIL V 27

GALDINO GONDIM L RIBEIRO ENGENHEIRO CIVIL V 26 ENGENHEIRO CIVIL V 27

JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO ENGENHEIRO CIVIL V 26 ENGENHEIRO CIVIL V 27

JOAO RICARDO R VASCONCELOS ENGENHEIRO CIVIL V 25 ENGENHEIRO CIVIL V 26

MARCOS AYALA F DE A NICOLAU ENGENHEIRO CIVIL V 25 ENGENHEIRO CIVIL V 26

PAULO AUGUSTO GOYANA JUNIOR ENGENHEIRO CIVIL IV 23 ENGENHEIRO CIVIL IV 24

RICARDO MARQUES GONDIM ENGENHEIRO CIVIL IV 23 ENGENHEIRO CIVIL IV 24

ROBERTO XAVIER DE LIMA ENGENHEIRO CIVIL IV 22 ENGENHEIRO CIVIL IV 23

LUIZ EDUARDO B. DE MORAIS ENGENHEIRO CIVIL IV 21 ENGENHEIRO CIVIL IV 22

FCO CESAR PIERRE B. LIMA ENGENHEIRO CIVIL IV 20 ENGENHEIRO CIVIL IV 21

FCO EDUARDO FONTENELE CIDRAO ENGENHEIRO CIVIL IV 19 ENGENHEIRO CIVIL IV 20

JOSÉ IVAN HENRIQUE COSTA ENGENHEIRO CIVIL III 16 ENGENHEIRO CIVIL III 17

MARCO ANTO MELO BEZERRA ENGENHEIRO MECÂNICO V 29 ENGENHEIRO MECÂNICO V 30

JOSE MARQUES FEITOSA NETO ENGENHEIRO MECÂNICO V 28 ENGENHEIRO MECÂNICO V 29

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 091 FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2004

JOSE VALDIR L CAVALCANTE ENGENHEIRO OPERACIONAL V 25 ENGENHEIRO OPERACIONAL V 26ADOLPHO EDUARDO B KESSELRING GEÓLOGO V 27 GEÓLOGO V 28ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA GEÓLOGO V 26 GEÓLOGO V 27

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1356/03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES–DERTGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADOTIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO REFERÊNCIA

SANDRA MARIA ANDRADE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 25 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 26SANDRA MARIA BARBOSA REBOUCAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 24 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 25ANA LUCIA CARVALHO DIOGENES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 24 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 25LARISA FATIMA M BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 23 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 24TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 23FCO ASSIS BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22VANESSA PONTES M PINTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21JOANICE MA CAVALCANTE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 18 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 19MA DE FATIMA MESQUITA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 39 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 40JUSCELINO RAMOS SILVA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 38 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 39FCO DE ASSIS PINTO DE CARVALHO AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 37 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 38JOSÉ DE CARVALHO CITÓ AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 36 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 37LUIZ ANTONIO B LEMOS AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 35 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 36FCO ENEAS DUARTE FILHO AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 34 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 35ANTO VALDIR GUERREIRO AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 33 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 34FCA ALBANIZA G. DA CRUZ DESENHISTA 23 DESENHISTA 24FCO CÉLIO FIRMINO DA COSTA DESENHISTA 22 DESENHISTA 23JOAO RODRIGUES DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES 24 FISCAL DE TRANSPORTES 25MA AURISTELA F. DE SOUSA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 33 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 34JOAO EDUARDO DOS SANTOS TÉCNICO EM ESTRADAS 39 TÉCNICO EM ESTRADAS 40ANTO DIAS DE ARAUJO TÉCNICO EM ESTRADAS 38 TÉCNICO EM ESTRADAS 39CLEIDE LACERDA M B RAMOS TÉCNICO EM ESTRADAS 37 TÉCNICO EM ESTRADAS 38MERBENIA L DO NASCIMENTO TÉCNICO EM ESTRADAS 37 TÉCNICO EM ESTRADAS 38FCO FREIRE DE SOUSA SEGUNDO TÉCNICO EM ESTRADAS 36 TÉCNICO EM ESTRADAS 37JURANDIR VIANA CAVALCANTE TÉCNICO EM ESTRADAS 36 TÉCNICO EM ESTRADAS 37LUIZ DONATO SILVA TÉCNICO EM ESTRADAS 35 TÉCNICO EM ESTRADAS 36JOSE GONCALVES MOURA TOPÓGRAFO 38 TOPÓGRAFO 39MA EMILIA DIAS CARNEIRO LINHARES AUX. ADMINISTRAÇÃO 20 AUX. ADMINISTRAÇÃO 21EDNICE SOUZA LIMA AUX. ADMINISTRAÇÃO 19 AUX. ADMINISTRAÇÃO 20GERALDO JOSE SILVEIRA FILHO AUX. ADMINISTRAÇÃO 18 AUX. ADMINISTRAÇÃO 19ANTO MANOEL LOPES NETO AUX. ADMINISTRAÇÃO 14 AUX. ADMINISTRAÇÃO 15ANTO LISBOA DE MENEZES AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 11 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 12FCO PAULO PEREIRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 10 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 11JOSE CORREIA DE SOUZA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 9 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 10ANTONIETA LÚCIO PACHECO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 8 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 9MIRIAN JANUARIO FERNANDES AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 7 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 8FCO CHAGAS DOS SANTOS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 6 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 7MANOEL FERREIRA SALGADO AUX. OBRAS CIVIS 20 AUX. OBRAS CIVIS 21ANTO PAULO DO NASCIMENTO AUX. OBRAS CIVIS 19 AUX. OBRAS CIVIS 20PEDRO VIEIRA COSTA AUX. OBRAS CIVIS 18 AUX. OBRAS CIVIS 19GERALDO ALVES DE OLIVEIRA AUX. OBRAS CIVIS 17 AUX. OBRAS CIVIS 18LOURIVAL PEREIRA AUX. OBRAS CIVIS 16 AUX. OBRAS CIVIS 17ALUISIO SOARES BARBOSA MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 23 MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 24MANOEL ALENCAR DE SOUSA FILHO MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 22 MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 23FCO ANTONIO DA SILVA RUIVO MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 21 MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 22ANIBAL ALVES DE SOUSA MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 20 MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 21JOSE DE FATIMA FREITAS MOTORISTA 19 MOTORISTA 20ANTO ALEXANDRINO DE LOIOLA MOTORISTA 18 MOTORISTA 19GERALDO ALVES BARBOSA MOTORISTA 16 MOTORISTA 17FCO DE PAIVA GARCIA MOTORISTA 14 MOTORISTA 15SANDRA MARIA MAIA COSTA TÉCNICO EM CONTABILIDADE 38 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 39NORMA NEIDE MOREIRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE 37 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 38ALICE PIMENTEL ARAUJO TÉCNICO EM CONTABILIDADE 34 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 35MA DO CARMO SILVA TEXEIRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE 33 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 34ANTO JOSE PAIXAO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12OTAVIO FIRMINO DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12ZUMIRO BENTO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12ANTO ARISTIDES BARBOSA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12ANTO VICENTE DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12DIMAS RODRIGUES MAGALHAES TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12JOSE MARIA DO CARMO TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12RDO FERREIRA LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12ELIAS SOARES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 10 TRABALHADOR DE CAMPO 11LUIZ RAIMUNDO DA COSTA TRABALHADOR DE CAMPO 10 TRABALHADOR DE CAMPO 11OSMAR TABOSA DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 10 TRABALHADOR DE CAMPO 11FCO FERREIRA LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 10 TRABALHADOR DE CAMPO 11JOSE NERES DE CASTRO TRABALHADOR DE CAMPO 9 TRABALHADOR DE CAMPO 10ANTO ALVES DOS SANTOS TRABALHADOR DE CAMPO 9 TRABALHADOR DE CAMPO 10

*** *** ***PORTARIA Nº1357/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2003, através da PROGRESSÃO PORANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados nos anexos I e II, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 24 de novembro de 2003.




SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVANOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA CARGO/FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA


ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1357/03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES–DERTGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANSTIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE


MA LIDIA GOMES CORDEIRO ADMINISTRADOR V 27 ADMINISTRADOR V 28CECILIA MARIA PINHO DE SA FERREIRA ADMINISTRADOR V 26 ADMINISTRADOR V 27VILANI PINHEIRO FALCAO ADVOGADO V 29 ADVOGADO V 30MA DE NAZARETH F AGUIAR ADVOGADO V 28 ADVOGADO V 29IARA MA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO V 27 ADVOGADO V 28ANA LUCIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO V 26 ADVOGADO V 27MA LUCIMAR PAULA NUNES ADVOGADO IV 23 ADVOGADO IV 24MANOEL CARLOS DA COSTA ANALISTA DE TREINAMENTO V 27 ANALISTA DE TREINAMENTO V 28JOSE ADEMIR MONTEIRO ANALISTA DE TREINAMENTO IV 23 ANALISTA DE TREINAMENTO IV 24MA URSULA M. PONTES ARQUITETO V 28 ARQUITETO V 29EMMA GLAUCIEDA P DE B LEAL ARQUITETO IV 20 ARQUITETO IV 21JOSE UBIRACY F DA COSTA CONTADOR V 28 CONTADOR V 29ALCIDES MARIA DO N PARENTE CONTADOR IV 20 CONTADOR IV 21ANA LUCIA CARTAXO ARAÚJO CONTADOR III 17 CONTADOR III 18JOSE FRUTUOSO CAMARA NETO ECONOMISTA V 29 ECONOMISTA V 30LUIZ GONZAGA COSTA EVANGELISTA ENGENHEIRO CIVIL V 29 ENGENHEIRO CIVIL V 30RDO SOARES REZENDE FILHO ENGENHEIRO CIVIL V 29 ENGENHEIRO CIVIL V 30RUI DE PAULA BARBOSA ENGENHEIRO CIVIL V 28 ENGENHEIRO CIVIL V 29MARCO ANTONIO R RAMALHO ENGENHEIRO CIVIL V 27 ENGENHEIRO CIVIL V 28MARIO ELÍSIO AGUIAR SOARES ENGENHEIRO CIVIL V 27 ENGENHEIRO CIVIL V 28PAULO BARRETO XENOFONTE ENGENHEIRO CIVIL V 26 ENGENHEIRO CIVIL V 27RONALDO AGUIAR M DE CARVALHO ENGENHEIRO CIVIL V 26 ENGENHEIRO CIVIL V 27ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA ENGENHEIRO CIVIL V 25 ENGENHEIRO CIVIL V 26AMANCIO CORDEIRO FILHO ENGENHEIRO CIVIL V 25 ENGENHEIRO CIVIL V 26ANGELA TORRES MAIA ENGENHEIRO CIVIL IV 23 ENGENHEIRO CIVIL IV 24JOAQUIM MANOEL E. MONTEIRO ENGENHEIRO CIVIL IV 23 ENGENHEIRO CIVIL IV 24VICENTE DE PAULO LEMOS DOURADO ENGENHEIRO CIVIL IV 22 ENGENHEIRO CIVIL IV 23AGENOR FERREIRA LIMA ENGENHEIRO CIVIL IV 21 ENGENHEIRO CIVIL IV 22HILZA SOARES LINS DE SOUSA ENGENHEIRO CIVIL IV 20 ENGENHEIRO CIVIL IV 21NAPOLEAO SOARES NETO ENGENHEIRO CIVIL IV 19 ENGENHEIRO CIVIL IV 20EDILSON ALVES DA JUSTA ENGENHEIRO CIVIL III 17 ENGENHEIRO CIVIL III 18MONICA HOLANDA FREITAS ENGENHEIRO CIVIL II 8 ENGENHEIRO CIVIL II 9CLOVIS FONTENELE NETO ENGENHEIRO ELETRICISTA V 26 ENGENHEIRO ELETRICISTA V 27JOSÉ ROSENBERG COSTA LIMA ENGENHEIRO ELETRICISTA IV 20 ENGENHEIRO ELETRICISTA IV 21LAURO PINHO JUNIOR ENGENHEIRO MECÂNICO V 27 ENGENHEIRO MECÂNICO V 28FCO CESAR PESSOA GUEDES ENGENHEIRO MECÂNICO V 25 ENGENHEIRO MECÂNICO V 26JOSE JACKSON ROCHA GOMES ENGENHEIRO MECÂNICO IV 23 ENGENHEIRO MECÂNICO IV 24JOSE WILSON MACHADO B FILHO ENGENHEIRO MECÂNICO IV 19 ENGENHEIRO MECÂNICO IV 20CARLOS ALBERTO PARENTE LOPES ENGENHEIRO OPERACIONAL V 28 ENGENHEIRO OPERACIONAL V 29JOSE ARAUJO DE ARAUJO ESTATÍSTICO V 29 ESTATÍSTICO V 30MA CLEIDE COSTA MAIA ESTATÍSTICO V 28 ESTATÍSTICO V 29MA VILENE OLIVEIRA BARROCAS GEOGRAFO V 29 GEOGRAFO V 30JOSE RONALDO ROCHA NOGUEIRA GEÓLOGO V 28 GEÓLOGO V 29JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO GEÓLOGO V 25 GEÓLOGO V 26VALBERTO ROCHA DE SOUSA GEÓLOGO IV 23 GEÓLOGO IV 24RANIERI DONATO DE ARAUJO TÉCNICO EM PLANEJAMENTO III 17 TÉCNICO EM PLANEJAMENTO III 18

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1357/03, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003

ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES–DERTGRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADOTIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE


JOSE WALTER VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 24 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 25LUIZA TEIXEIRA G AMARAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 23 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 24CARLOS AUGUSTO VIDAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 23FERNANDO ANTONIO VIANA MARQUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 22MA DE FATIMA LARANJEIRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 20 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 21JOSE LAIRTON NOBRE RABELO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 32 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 33FCO FRANCINILDO JALES AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 39 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 40STENIO MACIEL DE SANT’ANNA AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 38 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 39JOSÉ MONTEIRO ALVES AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 36 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 37MA DAS GRACAS RODRIGUES AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 35 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 36ZACARIAS DO NASCIMENTO ALVES AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 31 AUX. TÉC. DE ENGENHARIA 32ANTO ANTONILDO DE OLIVEIRA DESENHISTA PROJETISTA 32 DESENHISTA PROJETISTA 33FCO JAIRO MORAIS FERREIRA GOMES FISCAL DE CONSTRUÇAO 38 FISCAL DE CONSTRUÇAO 39REGINALDO GOMES BARROSO FISCAL DE TRANSPORTES 25 FISCAL DE TRANSPORTES 26LUIZ GONCALVES DOS SANTOS PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 38 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 39FCO HELENO DE MOURA TÉCNICO EM ESTRADAS 38 TÉCNICO EM ESTRADAS 39RDO MACEDO DE SOUSA TÉCNICO EM ESTRADAS 37 TÉCNICO EM ESTRADAS 38RDO NONATO SANTANA TÉCNICO EM ESTRADAS 37 TÉCNICO EM ESTRADAS 38FERNANDO CESAR FERREIRA GOMES TÉCNICO EM ESTRADAS 36 TÉCNICO EM ESTRADAS 37MA LUCIA ALVES FILGUEIRAS TÉCNICO EM ESTRADAS 35 TÉCNICO EM ESTRADAS 36EMILIA MARIA BARBOSA SILVA TÉCNICO EM ESTRADAS 34 TÉCNICO EM ESTRADAS 35JOSE ANTONIO DE M PONTES TÉCNICO EM SEG. DO TRABALHO 36 TÉCNICO EM SEG. DO TRABALHO 37JOSÉ AMÉRICO A. ALBUQUERQUE TOPÓGRAFO 37 TOPÓGRAFO 38ANTO CARLOS DOS SANTOS AUX. ADMINISTRAÇÃO 17 AUX. ADMINISTRAÇÃO 18TEREZA MARIA TORRES CHAVES AUX. ADMINISTRAÇÃO 13 AUX. ADMINISTRAÇÃO 14RDO NONATO DA SILVA MEDEIROS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 8 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 9JOSE ALVES CARNEIRO AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 7 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 8JOAO ONOFRE PEREIRA AUX. OBRAS CIVIS 19 AUX. OBRAS CIVIS 20JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA AUX. OBRAS CIVIS 18 AUX. OBRAS CIVIS 19ODACY MARIA DE OLIVEIRA CONTÍNUO 11 CONTÍNUO 12ADILSON CASTELO MEIRELES MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 23 MEC. MÁQUINA E VEÍCULOS 24ARISTELIO DE SOUZA LIMA MOTORISTA 20 MOTORISTA 21RDO IRIO N. MOURÃO MOTORISTA 17 MOTORISTA 18LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 18 OFICIAL DE MANUTENÇÃO 19JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 16 OFICIAL DE MANUTENÇÃO 17GERTRUDES GOMES DO NASCIMENTO TÉCNICO EM CONTABILIDADE 39 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 40


JOSE CLAYTON M CAVALCANTE TÉCNICO EM CONTABILIDADE 36 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 37LAERCIO GADELHA DE ALMEIDA TÉCNICO EM CONTABILIDADE 35 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 36MANUEL FERREIRA LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12ANTO LOPES DOS SANTOS TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12JOSE ANACELIO UCHOA DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12JOSE DIAS DUARTE TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12ANTO FCO R DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12FCO DE ASSIS R DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12BENEDITO MARQUES DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12FCO HEVERTON R DE FREITAS TRABALHADOR DE CAMPO 11 TRABALHADOR DE CAMPO 12JOAO FRANCELINO DE PAULA TRABALHADOR DE CAMPO 10 TRABALHADOR DE CAMPO 11RDO AUSENIR FIRMINO TRABALHADOR DE CAMPO 10 TRABALHADOR DE CAMPO 11FCO PEREIRA SOUTO TRABALHADOR DE CAMPO 10 TRABALHADOR DE CAMPO 11OSVALDO MARTINS DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 9 TRABALHADOR DE CAMPO 10FCO CHAVES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 8 TRABALHADOR DE CAMPO 9ABDIAS RODRIGUES FEITOSA VIGIA 14 VIGIA 15FCO LAZARO DE SOUSA VIGIA 13 VIGIA 14JOSE FLAVIO DOS SANTOS VISTORIADOR 25 VISTORIADOR 26

*** *** ***PORTARIA Nº115/2004 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o art.9º, inciso II da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.17, 19 e 57 do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de julho de 2003, através da PROMOÇÃO , osSERVIDORES lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2004.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2004, 29 DE JANEIRO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERTGRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDETIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO


MARIA HELENA CUNHA FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL IV 24 ASSISTENTE SOCIAL V 25FRANCISCA MARIA SILVEIRA ASSISTENTE SOCIAL II 12 ASSISTENTE SOCIAL III 13

*** *** ***


PORTARIA Nº399/2004 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o processo 04153892-7,RESOLVE AUTORIZAR RDO OSCI HOLANDA PINHEIRO,Matrícula 13.069-1-X, servidor deste Departamento, a viajar à cidadeBRASILIA/DF, no dia 30/04/04, a fim de participar da IX Reunião doGrupo de Multa, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor de R$54,00(CINQUENTA E QUATRO REAIS), auxílio transporte no valor deR$67,50 e acréscimo por cidade de 60% no valor de R$32,40 (TRINTAE DOIS REAIS E, QUARENTA CENTAVOS), totalizando R$153,90(CENTO E CINQUENTA E TRES REAIS E, NOVENTA CENTAVOS),de acordo com o Art.1º, alínea “a” do §1º do Art.3º; Arts 6º, 15 e seu §1º;classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do DERT. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 07 demaio de 2004.

Paulo Cesar Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº407/2004 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo 04154326-2,RESOLVE AUTORIZAR RDO OSCI HOLANDA PINHEIRO ,Matrícula 13.069-1-X, servidor deste Departamento, a viajar àcidade BRASILIA/DF, no período de 04 e 05/05/04, a fim departicipar do Fórum Consultivo do CONTRAN, concedendo-lhe1,1/2 (uma e meia) diária, no valor de R$162,00 (CENTO ESESSENTA E DOIS REAIS), auxílio transporte no valor de R$67,50e acréscimo por cidade de 60% no valor de R$97,20 (NOVENTA ESETE REAIS E, VINTE CENTAVOS), total izando R$326,70(TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E, SETENTA CENTAVOS),de acordo com o Art.1º, alínea “a” do §1º do Art.3º; Arts 6º, 15 e

seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexoIII do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do DERT.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANS-PORTES, em Fortaleza, 07 de maio de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº445/2004 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº04154566-4 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dePAULO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº013.118-1-6, Auxiliarde Serviços Gerais - ADO 12, ocorrido em 19 de abril de 2.004, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Alencar Furtado, da Comarcade Pacatuba - CE, em 26 de abril de 2.004, com fundamento no art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4ºdo Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza - CE,10 de maio de 2.004.



*** *** ***

PORTARIA Nº635/2003 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº02507414-8 doDETRAN-CE, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 29/03/1996, daPortaria nº148/1996, datada de 29 de março de 1996 e publicada no

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO


Diário Oficial do Estado de 08 de maio de 1996, a servidora MARIAMATOSO BARBOSA DE ALMEIDA , que exerce a função de Auxiliarde Administração, matrícula nº01606-1-X, lotada no DepartamentoEstadual de Trânsito. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº636/2003 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃOHORIZONTAL de 30% (trinta por cento), a partir de 23 de março de1996, por quinquênio de efetivo exercício à servidora MARIAMATOSO BARBOSA DE ALMEIDA , que exerce a função de Auxiliarde Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, ADO, referência 21, matrícula nº001606-1-X, lotadaneste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE., nos termosdo art.43 e seus parágrafos e art.45 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974,de acordo com a nova redação dada pelo art.1º da lei 10.312, de 26 desetembro de 1979. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,em Fortaleza, 01 de outubro de 2003.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE


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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2002I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº193/2002-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto doCeará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:CONSTRUTORA GRANITO LTDA ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, incisos I e II, da Leinº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogaçãodo prazo do Contrato em referência, por mais 180 (cento e oitenta)dias; IX - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, até 30/09/2004; X -DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas econdições; XI - DATA: 29/03/2004; XII - SIGNATÁRIOS: NewtonRodrigues Sousa, Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de SaboyaCruz, Diretora Administrativo Financeira da CAGECE e José NewtonLopes Ribeiro, Representante da Contratada.

Yasser de Castro HolandaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2003

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº41/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto doCeará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:PB CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.58, inciso I, combinado com art.65,inciso I, alínea “a”, e art.57, §1º, inciso I, da Lei nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Readequação, na forma anexa,da planilha do contrato em referência, sem alteração do seu valorglobal e prorrogação do prazo contratual, por mais 30 (trinta) dias; IX -DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendoinalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 02/04/2004;XII - SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora AdministrativoFinanceira da CAGECE e Marcus Vinícius Nogueira Borges, Representanteda Contratada.



I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº42/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto doCeará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:PB CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.58, inciso I, combinado com art.65,inciso I, alínea “a”, e art.57, §1º, inciso I, da Lei nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Readequação, na forma anexa,da planilha do contrato em referência, sem alteração do seu valor

global e prorrogação do prazo contratual, por mais 30 (trinta) dias; IX -DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendoinalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 02/04/2004;XII - SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora AdministrativoFinanceira da CAGECE e Marcus Vinícius Nogueira Borges, Representanteda Contratada.



I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº43/2003-PROJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto doCeará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:PB CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.58, inciso I, combinado com art.65,inciso I, alínea “a”, e art.57, §1º, inciso I, da Lei nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Readequação, na forma anexa,da planilha do contrato em referência, sem alteração do seu valorglobal e prorrogação do prazo contratual, por mais 30 (trinta) dias; IX -DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendoinalteradas as demais cláusulas e condições; XI - DATA: 02/04/2004;XII - SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora AdministrativoFinanceira da CAGECE e Marcus Vinícius Nogueira Borges, Representanteda Contratada.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 46/2004CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: COPHEL REPRODUÇÕES E SERVIÇOSHELIOGRÁFICOS LTDA . OBJETO: Execução dos serviços dereprografia . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº017/2004-CAGECE - Contrato nº46/2004-PROJU-CAGECE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55 da Lei nº8.666/93 e suasalterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALORGLOBAL: R$26.315,00 (vinte e seis mil, trezentos e quinze reais)pagos em serviços efetivamente executados. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Projeto Alvorada/OGU/Convênio 039/2001. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2004SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora AdministrativoFinanceira da CAGECE e Luís Fernando do Amaral, Representante daContratada.



Nº DO DOCUMENTO 89/2004CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: DISTRIBUIDORA NOVA VISTA LTDA . OBJETO:Aquisição de materiais hidráulicos – Lote 04. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº004/2004-CAGECE - Contratonº89/2004-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55da Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$49.905,00 (quarenta enove mil, novecentos e cinco reais) pagos em faturas mensaisdevidamente certificadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RecursosPróprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2004SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora AdministrativoFinanceira da CAGECE e Evandro de Araújo da Silva, Representante daContratada.



Nº DO DOCUMENTO 99/2004CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: AGUASOLOS - CONSULTORA DE ENGENHA-RIA LTDA . OBJETO: Execução dos serviços de operação e


manutenção dos sistemas de água e esgoto da Unidade deNegócios da Bacia Metropolitana – UN-BME. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação - Contrato nº99/2004-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Leinº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)dias. VALOR GLOBAL: R$980.294,24 (novecentos e oitenta mil,duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) pagos emserviços efetivamente executados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2004SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa, Diretor Presidente daCAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora AdministrativoFinanceira da CAGECE e José Expedito Maia Holanda, Representanteda Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 108/2004CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECECONTRATADA: PRODEHIL PRODUTOS ELÉTRICOSHIDRÁULICOS E INSTALAÇÕES LTDA . OBJETO: Aquisição depainéis elétricos – item 3. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CartaConvite nº036/2004-CAGECE - Contrato nº108/2004-PROJU-CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55 da Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.VALOR GLOBAL: R$10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais)pagos em faturas mensais devidamente certificadas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CAGECE. DATA DAASSINATURA: 15/04/2004 SIGNATÁRIOS: Newton Rodrigues Sousa,Diretor Presidente da CAGECE; Annia Melo de Saboya Cruz, DiretoraAdministrativo Financeira da CAGECE e Aila Maria Lobo de Andrade,Representante da Contratada.


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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº034/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04002635-3 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº12.287,de 20 de abril de 1994, combinado com o Decreto nº23.193/94, àservidora MARIA DE JESUS LOURINHO BORGES , ocupante docargo de Cirurgiã-Dentista, referência 07, matrícula 096414-1-6, lotadanesta Secretaria da Justiça e Cidadania, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (cinquenta por cento) sobre seuvencimento-base, referente a ESPECIALIZAÇÃO, com vigência a partirda publicação desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2004.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


*** *** ***PORTARIA Nº54/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056131-3, do SPU, RESOLVE, nos termos doart.1º,§1º da Lei nº13.095, de 12 de janeiro de 2001, CONCEDER aoservidor FRANCISCO ELIZEU PEIXOTO MUNIZ , exercente dasfunções de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, matrícula nº004211.1.1,Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, lotado naCoordenadoria do Sistema Penal, com exercício no Hospital e SanatórioPenal Professor Otávio Lôbo, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DELOCALIZAÇÃO CARCERÁRIA no percentual de 100% (cem porcento) sobre o vencimento-base, a partir da publicação deste ato noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº55/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056131-3, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei nº13.095, de 12

de janeiro de 2001, CONCEDER ao servidor FRANCISCO ELIZEUPEIXOTO MUNIZ , exercente das funções de ATENDENTE DEENFERMAGEM, matrícula nº004211.1.1, do Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde-SES, lotado na Coordenadoria do SistemaPenal da Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício no Hospital eSanatório Penal Professor Otávio Lôbo, ABONO PROVISÓRIO novalor de R$223,27 (duzentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos),a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº56/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056129-1, do SPU, RESOLVE, nos termos doart.1º,§1º da Lei nº13.095, de 12 de janeiro de 2001, CONCEDER aoservidor JOSÉ GESIS GAUDÊNCIO DE MORAIS, exercente dasfunções de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, matrícula nº003589.1.6,Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, lotado naCoordenadoria do Sistema Penal, com exercício no Hospital e SanatórioPenal Professor Otávio Lôbo, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DELOCALIZAÇÃO CARCERÁRIA no percentual de 100% (cem porcento) sobre o vencimento-base, a partir da publicação deste ato noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº57/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056129-1, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei nº13.095, de 12de janeiro de 2001, CONCEDER ao servidor JOSÉ GESISGAUDÊNCIO DE MORAIS , exercente das funções de ATENDENTEDE ENFERMAGEM, matrícula nº003589.1.6, do Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde-SES, lotado na Coordenadoria do SistemaPenal da Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício no Hospital eSanatório Penal Professor Otávio Lôbo, ABONO PROVISÓRIO novalor de R$223,27 (duzentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos),a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial do EstadoSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº61/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056127-5, do SPU, RESOLVE, nos termos doart.1º,§1º da Lei nº13.095, de 12 de janeiro de 2001, CONCEDER aoservidor JOSÉ COSTA LIMA FILHO , exercente das funções deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº91490.1.5, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, lotado naCoordenadoria do Sistema Penal, com exercício no Hospital e SanatórioPenal Professor Otávio Lôbo, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DELOCALIZAÇÃO CARCERÁRIA no percentual de 100% (cem porcento) sobre o vencimento-base, a partir da publicação deste ato noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº62/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056127-5, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei nº13.095, de 12de janeiro de 2001, CONCEDER ao servidor JOSÉ COSTA LIMAFILHO , exercente das funções de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,matrícula nº91490.1.5, do Grupo Ocupacional Serviços Especializadosde Saúde-SES, lotado na Coordenadoria do Sistema Penal da Secretariada Justiça e Cidadania, com exercício no Hospital e Sanatório PenalProfessor Otávio Lôbo, ABONO PROVISÓRIO no valor deR$223,27 (duzentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), a partir


da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº63/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056130-5, do SPU, RESOLVE, nos termos doart.1º,§1º da Lei nº13.095, de 12 de janeiro de 2001, CONCEDER aservidora MARIA HELENA DA SILVA , exercente das funções deAtendente de Enfermagem, matrícula nº003205.1.X, Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde-SES, lotada na Coordenadoria do SistemaPenal, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Professor OtávioLôbo, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃOCARCERÁRIA no percentual de 100% (cem por cento) sobre ovencimento-base, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial doEstado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº64/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056130-5, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei nº13.095, de 12de janeiro de 2001, CONCEDER a servidora MARIA HELENA DA SILVA ,exercente das funções de Atendente de Enfermagem, matrículanº003205.1.X, do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, lotada na Coordenadoria do Sistema Penal da Secretaria da Justiça eCidadania, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Professor OtávioLôbo, ABONO PROVISÓRIO no valor de R$223,27 (duzentos e vintee três reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação desta portariano Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA 068/Nº2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº04056126-7, do SPU, RESOLVE, nos termos do art.1º,§1º da Lei nº13.095,de 12 de janeiro de 2001, CONCEDER ao servidor JOAQUIM DANIELNETO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrículanº003614.1.0, Grupo Ocupaciona Serviços Especializados de Saúde-SES, lotadona Coordenadoria do Sistema Penal, com exercício no Hospital e SanatórioPenal Professor Otávio Lôbo, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DELOCALIZAÇÃO CARCERÁRIA no percentual de 100% (cem por cento)sobre o vencimento-base, a partir da publicação deste ato no Diário Oficial doEstado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº069/Nº2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056126-7, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei nº13.095, de 12 dejaneiro de 2001, CONCEDER ao servidor JOAQUIM DANIEL NETO ,ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrículanº003614.1.0, do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES, lotado na Coordenadoria do Sistema Penal da Secretaria da Justiça eCidadania, com exercício no Hospital e Sanatório Penal Professor OtávioLôbo, ABONO PROVISÓRIO no valor de R$223,27 (duzentos e vintee três reais e vinte e sete centavos), a partir da publicação desta portaria noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2004.


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PORTARIA Nº086/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº04056292-1 do Sistema de Protocolo Único-SPU, RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei nº13.095, de12 de janeiro de 2001, CONCEDER ao servidor DALTON OLIVEIRACOLARES, exercente da função de Auxiliar de Administração, Matrículanº03480-1-5, do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo Operacional-ADO, lotado na estrutura da Coordenadoria do Sistema Penal da Secretariada Justiça e Cidadania, com exercício no Instituto Psiquiátrico GovernadorStênio Gomes, ABONO PROVISÓRIO , no valor de R$223,27 (duzentose vinte e três reais e vinte e sete centavos), à partir da publicação deste Atono Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº087/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuicões legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº04056160-7, do Sistema de Protocolo Único-SPU,RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei nº13.095, de 12 dejaneiro de 2003, CONCEDER ao servidor FRANCISCO GOMES DESOUSA, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrículanº004094-1-1, do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio AdministrativoOperacional-ADO, lotado na estrutura da Coordenadoria do Sistema Penalda Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício na Colônia Agropatorildo Amanari, ABONO PROVISÓRIO no valor de R$223,27 (duzentos evinte e tres reais e vinte e sete centavos),à partir da publicação deste ato noDiário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº091/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04056310-3 do Sistema de Protocolo Único-SPU, nos termos do art.2º, Parágrafo Único, da Lei nº13.095, de 12 dejaneiro de 2001, CONCEDER ao servidor ROBERTO DE FRANÇACOSTA, exercente da função de Auxiliar de Administração, matrículanº93588-1-1, do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional-ADO, lotado na Coordenadoria do Sistema Penal daSecretaria da Justiça e Cidadania, com exercício no Instituto PsiquiátricoGovernador Stênio Gomes, o ABONO PROVISÓRIO no valor deR$223,27 (duzentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), à partirda publicação deste Ato no Diário oficial do estado. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 01 de abril de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº096-A/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oque consta do Processo nº04002935-2, do Sistema de ProtocoloÚnico-SPU, RESOLVE, nos termos do art.2º, parágrafo único daLei nº13.095, de 12 de janeiro de 2001, CONCEDER ao servidorFRANCISCO JOSÉ FABRÍCIO DE OLIVEIRA , ocupante docargo de Assistente de Administração, matrícula nº0021833-2-4,lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício noInstituto Penal Paulo Sarasate-IPPS, ABONO PROVISÓRIO novalor de R$223,27 (duzentos e vinte e três reais e vinte e setecentavos), à partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficialdo Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 06 de abril de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº096-B/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº04002935-2, do Sistema de Protocolo Único-SPU, nos termos do art.1º,§1º da Lei nº13.095 de l2 de janeiro de 2001,CONCEDER ao servidor FRANCISCO JOSÉ FABRÍCIO DEOLIVEIRA , ocupante do cargo de Assistente de Administração,


Matrícula nº002183-2-4, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, com exercício no Instituto Penal Paulo Sarasate-IPPS, a GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO CARCERÁRIA no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base, à partir da publicação deste Atono Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 06 de abril de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº114-A/2004 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem internos,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abrilde 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114-A/2004 DE 30 DE ABRIL DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

LUIZ FERREIRA DA SILVA Agente Penitenciário e IV 03.05.04 Viçosa do Ceará 1/2 (meia) R$37,00 R$18,50

Auxiliar Técnico-

Símbolo DAS-3

LUIZ FERREIRA DA SILVA Agente Penitenciário e IV 10.05.04 Aquiraz 1/2 (meia) R$37,00 R$18,50

Auxiliar Técnico,

Símbolo DAS-3

MÁRIO JORGE MARTINS UCHÔA Agente Penitenciário V 03.05.04 Fortaleza-Limoeiro do Norte 1/2 (meia) R$35,00 R$17,50

MÁRIO JORGE MARTINS UCHÔA Agente Penitenciário V 04.05.04 Limoeiro do Norte- Fortaleza 1/2 (meia) R$35,00 R$17,50

*** *** ***COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2004A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA POR INTERMÉDIODO PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO, comunica, nos termosdo Inciso XII, do Art.21, do Anexo I, do Decreto Federal nº3.555, de08/08/2000 e da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e suas alteraçõesposteriores, o resultado do Pregão Eletrônico nº004/2004, cujo objetoé aquisição de material de expediente, conforme especificações equantitativos contidas no Anexo 01, parte integrante do Edital, destinadoa esta Secretaria, tendo como vencedora a empresa RIPELCOMÉRCIO DE PAPEIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ,com o valor global de 24.999,85. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 12 de maio de 2004.

Jaymesson Lins MacielPREGOEIRO


Nº DO DOCUMENTO 010/2004CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSecretaria da Justiça e Cidadania, CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, RuaAntônio Augusto, nº555, Meireles, Fortaleza-Ce CONTRATADA:COMERCIAL NOBRE DE PETRÓLEO LTDA. , CNPJ/MFnº01.078.406/0001-50, Avenida Monsenhor Tabosa, nº810, Meireles,Fortaleza-Ce. OBJETO: Aquisição de 100.000 (cem mil) litros deGasolina Comum e 100.000 (cem mil) litros de Óleo Diesel,entregues de forma parcelada conforme a necessidade daCONTRATANTE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PregãoEletrônico nº005/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº10.520/02; Decretos nº3.555/00, nº3.697/00 e nº3.722/01;Decreto Estadual nº26.972/03 e Lei Federal nº8.666/93 e suasmodificações posteriores FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 01 (um)ano, a part ir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais) pagos emparecelas mensais estimadas em R$29.916,67 (vinte e nove mil,novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.122.024.20545.223390.3000.00ou 01. DATA DA ASSINATURA: 06.05.2004 SIGNATÁRIOS: JoãoAlberto Neto Lobo, Secretário da Justiça e Cidadania, em exercício eFrancisco Helis Lima Nobre, Sócio-Gerente da CONTRATADA.

José Gouveia de HolandaASSESSOR JURÍDICO

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº04/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência quelhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação,através da Portaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada noDiário Oficial do Estado de 28.3.2003 e, CONSIDERANDO o Decretonº27.122, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a extinção daFundação Instituto de Pesquisa e Informação do Ceará – IPLANCE,CONSIDERANDO, ainda, que os servidores pertencentes ao Quadrode Pessoal do IPLANCE, fazem jus à Ascensão Funcional relativa aoano de 2003, por terem implementado o requisito do interstícioantes da data da sua extinção, RESOLVE, nos termos do art.9º, incisoI, da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com osarts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/ARCE/2003I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado doCeará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1789, 14ºandar, Aldeota, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: L & ACONSTRUÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua República doLíbano, 989, Meireles, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo Administrativo PADM/PRJ/003/2004, no art.65,inc. I, a e c/c §1º da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: Ficam acrescidos ao objeto contratual os serviçosde reformas de dois banheiros, aumento de 11 (onze) pontosde lógica e a supressão de quadro de distr ibuição padrãotelebrás, caixa de derivação no piso 30x30x42x42, sanca degesso trabalhada com f ixação, tudo conforme orçamentoanexo. Fica acrescido ao valor do contrato o valor deR$2.444,78 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reaise setenta e oito centavos).; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulase condições anteriormente avençadas e não conflitantes com opresente Termo Adit ivo; XI - DATA: 26/04/2004; XII -SIGNATÁRIOS: Marf isa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes(Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Daniele Lira Andrade(Sócia Gerente da Contratada).

Giovana Lopes do NascimentoPROCURADORA – CHEFE

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de maio de 2003, através da PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE, os SERVIDORESlotados naquela extinta Fundação relacionados nos Anexos I e II, partes integrantes desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2004.

Antônio Sérgio Montenegro CavalcanteSECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Registre-se e publique-se

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2004 DE 07JANEIRO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOGRUPO OCUPACIONAL: ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE



Nelson de Matos Brito Administrador V 27 Administrador V 28

José Geraldo de Holanda Antero Arquiteto IV 22 Arquiteto IV 23

Helena Fátima Mota Dias Bibliotecário III 16 Bibliotecário III 17

Maria Lúcia Holanda Gurjão Economista III 13 Economista III 14

Ana Cristina Lima Gouveia Soares Economista III 15 Economista III 16

Maria Eloisa Bezerra da Rocha Economista III 16 Economista III 17

Ana Maria Matos Araújo Economista III 17 Economista III 18

Ana Maria de Carvalho Portela Economista IV 19 Economista IV 20

Fátima Coelho Benevides Falcão Economista IV 20 Economista IV 21

Maria Nádia Bezerra Reis Economista IV 22 Economista IV 23

Rose Mary Galvão Teixeira Economista V 25 Economista V 26

Arnaldo Araújo Lima Engenheiro Agrônomo III 16 Engenheiro Agrônomo III 17

Maria Ângela Leão Hitzschky Madeira Estatístico III 16 Estatístico III 17

Iracy Fernandes Costa Estatístico III 17 Estatístico III 18

Virgínia Dantas Soares Teixeira Estatístico IV 21 Estatístico IV 22

Odorico de Moraes Eloy da Costa Estatístico V 27 Estatístico V 28

Benedito Antônio Freire de Oliveira Estatístico V 29 Estatístico V 30

Lana Mary Veloso de Pontes Geógrafo III 15 Geógrafo III 16

Maria Zefisa Nogueira Soares Menezes Sociólogo V 29 Sociólogo V 30

Francisca Maria de Sousa Moreira Técnico de Planejamento V 27 Técnico de Planejamento V 28

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2004 DE 07 JANEIRO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLANGRUPO OCUPACIONAL: ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGÜIDADE


Maria Tereza Albuquerque Almeida Veras Assistente de Administração - 39 Assistente de Administração - 40Francisco Murilo Alves Auxiliar de Administração - 19 Auxiliar de Administração - 20

*** *** ***PORTARIA Nº05/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que lhe foi delegadapelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada no Diário Oficial do Estado de28.3.2003 e, CONSIDERANDO o Decreto nº27.122, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a extinção da Fundação Instituto de Pesquisa eInformação do Ceará – IPLANCE, CONSIDERANDO, ainda, que os SERVIDORES pertencentes ao Quadro de Pessoal do IPLANCE, fazem jusà Ascensão Funcional relativa ao ano de 2003, por terem implementado o requisito do interstício antes da data da sua extinção, RESOLVE, nostermos do art.9º, inciso I, da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de1993, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de maio de 2003, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os servidores lotadosnaquela extinta Fundação relacionados nos Anexos I e II, partes integrantes desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,em Fortaleza, 07 de janeiro de 2004.



ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05 DE 07 JANEIRO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLANGRUPO OCUPACIONAL: ANS TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR DESEMPENHO


Marcus Vinicius Pereira Carneiro Economista IV 21 Economista IV 22

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05 DE 07 JANEIRO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLANGRUPO OCUPACIONAL: ADO TIPO DE ASCENSÃO:PROGRESSÃO POR DESEMPENHO


Stênio Albino Pontes Pereira Assistente de Administração - 37 Assistente de Administração - 38Maria Luzanita de Sousa Assistente de Administração - 38 Assistente de Administração - 39

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PORTARIA Nº06/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que lhe foi delegadapelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através da Portaria nº27/2003, datada de 21.03.2003 e publicada no Diário Oficial do Estado de28.3.2003 e, CONSIDERANDO o Decreto nº27.122, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a extinção da Fundação Instituto de Pesquisa eInformação do Ceará – IPLANCE, CONSIDERANDO, ainda, que os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do IPLANCE, fazem jus à AscensãoFuncional relativa ao ano de 2003, por terem implementado o requisito do interstício antes da data da sua extinção, RESOLVE, nos termos do art.9º,inciso I, da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, ASCENDERFUNCIONALMENTE a partir de 1º de maio de 2003, através da PROMOÇÃO , os SERVIDORES lotados naquela extinta Fundação relacionadosno Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2004 DE 07 JANEIRO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLANGRUPO OCUPACIONAL: ANS TIPO DE ASCENSÃO:PROMOÇÃO


Maria Márcia Cristino Abreu Economista II 12 Economista III 13Cláudia Maria de Pontes Viana Economista III 18 Economista IV 19Antenor Barbosa Filho Engenheiro Agrônomo IV 24 Engenheiro Agrônomo V 25


I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Coordenação-Seplan; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora-Cambeba; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F. de Melo nº752- VilaManoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações e Instrução Normativa nº02-CPFCP, art.7º; VII- FORO: Fortaleza;VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 04 (quatro) meses e atribuição ao Termo Original do valor global de R$250.380,12(duzentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta reais e doze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Desde 01/02/04 até 01.06.04; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do Contrato Original permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XI - DATA: 01/02/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante (Secretário-Adjunto da Seplan) e Sra. Anália Bueno de Melo (Presidenta do Lar Antônio de Pádua).

Lina Maria Cavalcante MendonçaASSESSORA JURÍDICA

Republicado por incorreção

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1322/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, lotadosneste orgão, nos termos do art.art.43, e seus parágrafos, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de 06 de 2003.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1322/2003 DE 13 JUNHO DE 2003

ORGÃO/ENTIDADE:SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO/CARGO MATRÍCULA PERCENTUAL% VIGÊNCIAORDEM

01 ANTONIA ANTENORA VIEIRA COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 401783-1-7 20% 03/07/1998DOMINGOS

02 ANTONIA BENEDITA TELES ATENDENTE DE ENFERMAGEM 014562-1-0 15% 21/08/199803 ANGELITA ANIBAL DE CASTRO MÉDICO 081781-1-9 15% 28/02/199804 ANETONIO AMARO DE ARAÚJO AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA 085698-1-9 15% 28/11/199505 ANADIZIA MENDONÇA RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 401314-1-8 25% 24/05/199906 ANTONIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 081137-1-8 30% 18/12/1995

*** *** ***PORTARIA Nº1326/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, lotadosneste orgão, nos termos do art.art.43, e seus parágrafos,art.45 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, de acordo com a nova redação dada pela oart.1º da Lei nº10.312 de 26 de setembro de 1979. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de 06 de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1326/2003 DE 13 DE JUNHO DE 2003


Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA PERCENTUAL VIGÊNCIAORDEM

01 ANA CELIA PAIVA CAVALCANTE ENFERMEIRO 055474-1-5 15 08/08/199702 ANA RUTH DOS SANTOS ATENDENTE DENTAL 313608-1-1 15 08/08/1997

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PORTARIA Nº1335/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, lotadosneste orgao, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Lei Nº9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 13 de 06 de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1335/2003 DE 13 DE 06 DE 2003

ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ


01 TEREZINHA ROCHA DA SILVA TÉCNICO EM ESTATÍSTICA 082683-1-2 25% 22/02/9902 FRANCISCO VIRGINIO SANTIAGO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 083209-1-8 20% 19/02/96

*** *** ***PORTARIA Nº1957/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotadosneste orgão, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 e art.45 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, de acordocom a nova redação dada pelo art.1º da Lei 10.312 de 26 de setembro de 1979.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de setembro de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1957/2003 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ


01 Clara Alves de Menezes Agente de Administraçao 102056-1-1 15% 13/10/199702 Onélia Martins Torres Atendente de Enfermagem 014783-1-1 15% 30/03/1997

*** *** ***PORTARIA Nº2054/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, lotadosneste orgão, nos termos do art.43 e seus parágrafos, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 24 de 10 de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2054/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003



01 FRANCILEIDE LIDUINA DA SILVA ENFERMEIRO 400746-1-9 20 23/03/199702 FERNANDA CAPELO BARROSO MÉDICO 402305-1-3 15 16/07/199803 FERNANDO ALVES TAVARES MÉDICO 081955-1-X 30 02/08/199804 FERNANDO ANTONIO TAVARES MILITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 086577-1-8 15 14/07/199705 FERNANDO DOS SANTOS ROCHA FILHO MÉDICO 081131-1-4 15 18/02/199806 FERNANDO PEQUENO HOLANDA MÉDICO 400564-1-6 15 17/06/199707 FLAVIANA ALVES DA CRUZ ATENDENTE DE ENFERMAGEM 111109-1-6 10 23/04/199708 FLAVIO JOSÉ AZEVEDO E SILVA MÉDICO 084206-1-0 20 09/05/199809 FATIMA NUNES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 402553-1-1 20 01/12/199810 FELISBELA MARIA DA SILVA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 035343-1-6 15 15/05/1997

*** *** ***PORTARIA Nº2104/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, lotadosneste orgão, nos termos do art.43, e seus parágrafos,art.78, parágrafo 5º da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, de acordo com a nova redação dadapela o art.2º da Lei nº10.312 de 26 de setembro de 1979. SECRETARIA DA SAÍDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 11 de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2104/2004 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA PERCENTUAL% VIGÊNCIAORDEM

01 ANTONIA LEANDRO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 402520-1-0 15% 05/12/1998


02 ANTONIA SOUSA DE QUEIROZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 400508-1-7 35% 16/08/199803 ANTONIO MARTINS DE CARVALHO MÉDICO 400448-2-5 15% 02/07/199704 ANTONIO MONT’AVERNE RANGEL MÉDICO 102275-1-8 30% 24/05/199805 CLEIDE MOTA DE ALBUQUERQUE MÉDICO 080045-1-X 30% 09/10/199706 CLEIDE MUNIZ DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 084885-1-7 20% 21/08/199807 DIOGO HONORIO GOMES PARENTE FARMACEUTICO 081758-1-4 15% 04/11/1997

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PORTARIA Nº2209/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 10% (dez por cento), a partir de04 de julho de 1995, por quinquênio de efetivo exercício à servidoraANA MARIA ATANASIO GOMES , que exerce a função de Auxiliarde Administração, referência 13, matrícula nº021413-1-0, lotada nestaSECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos doart.43, e seus parágrafos da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de 11 de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº060/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº03189417-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA , queexerce a função de Auxiliar de Enfermagem, referência 26, matrículanº400289-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional noHospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, junto a Enfermaria,

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 01 de2004.



*** *** ***PORTARIA Nº107/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício,aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, lotadosnesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do art.43, e seusparágrafos, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004



01 ANTENOR IZAIAS DE ANDRADE CIRURGIÃO DENTISTA 081873-1-2 30% 27/05/199702 ANTONIA ABREU MAGALHÃES VISITADOR SANITÁRIO 084903-1-7 15% 27/09/199503 ANTONIA GALDINO DE OLIVEIRA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 014655-1-1 15% 23/08/199704 ANTONIA NILDA DA SILVA SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 008771-1-5 15% 22/05/199905 ANTONIA TAVARES NETA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 084597-1-1 20% 14/10/1998

*** *** ***PORTARIA Nº121/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, lotadosneste órgão, nos termos do art.43, e seus parágrafos, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ


01 ANTONIA LUCIVANDA XAVIER LIRA ATENDENTE DENTAL 009237-1-0 15% 08/08/199702 ANTONIA SILVA DA PENHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 401389-1-9 20% 23/04/199903 ANTONIA LUCICLEA PINHEIRO ALMEIDA VISITADOR SANITÁRIO 086738-1-0 15% 11/09/199604 ANTONIA MONICA FERREIRA DE SOUSA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 401875-1-0 20% 07/05/199905 ANTONIA MARQUES AVELINO ENFERMEIRO 038262-1-X 20% 29/04/1996

*** *** ***PORTARIA Nº193/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03414784-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, à servidora ANTONIA GERCINA RIBEIRO LOPES , que exerce a função deAuxiliar de Enfermagem, da Secretaria da Saúde, matrícula nº404059-1-7, com exercício funcional na 8ª Célula Regional de Saúde - Quixadá/Ce,GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO), sobre seu vencimento base, com fundamento no art.19 da Lei nº12.115,de 8 de junho de 1993, combinado com o Art.24 inciso I da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992 com vigência a partir da publicação desta portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 03 de 2004.



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PORTARIA Nº239/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03414021-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidor MANOEL LINCOLNBEZERRA BECO , ocupante do cargo de Cirurgião Dentista - Classe II,referência 13, matrícula 083891-1-X, lotado nesta Secretaria, emexercício funcional na Secretaria de Saúde do Município de SenadorPompeu, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização em Odontologia em Saúde Coletiva, com vigência apartir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº240/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03415047-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA SOCORROALVES CORDEIRO , ocupante do Cargo de Cirurgião Dentista - ClasseII, referência 11, matrícula 084528-1-4, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Centro Odontológico - Tipo II - RODOLFOTEÓFILO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização em Saúde da Família:Um Enfoque na Cultura Local, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº266/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03444681-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidor VALTER CATUNDAGONDIM FILHO , ocupante do cargo de Médico - Classe I, referência08, matrícula 082631-1-6, lotado nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Instituto Moreira de Sousa, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Saúde da Família, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº267/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03486849-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora MARILENELUCIO DE FREITAS MEDEIROS , que exerce a função de CirurgiãoDentista, referência 10, classe II, matrícula 066784-1-6, lotada nestaSecretaria, com exercício funcional no Centro Odontológico - Tipo II -Benfica, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização em Saúde Pública, com vigência a partir da publicaçãodesta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº272/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº04044803-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora SIMONESARAIVA GONÇALVES RODRIGUES , que exerce a função de

Cirurgião Dentista, referência 05 - classe I, matrícula 132208-1-6, lotadanesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Odontológico TipoII - Rodolfo Teófilo, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referentea Especialização em Saúde da Família: Um Enfoque na Cultura Local,com vigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº289/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04033304-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora JOSEFFA ALDENI LIRA RODRIGUES , que exerce a funçãode Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº400307-1-9, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Centro de Hematologia eHemoterapia do Ceará, com atividades em Ambulatório,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir da publicação desta portaria. Fortaleza, emFortaleza, 22 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº315/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03486615-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora MARIAROZELITA FURTADO DE FIGUEIREDO , que exerce a função dePsicologo, classe I, referência 06, matrícula 000622-1-9, lotada nestaSecretaria, com exercício funcional no Centro de Saúde José de Alencar,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Adolescência, com vigência a partir da publicação desta Portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº335/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03486443-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora ANA CANDIDABECKER CAMPOS , que exerce a função de Médico, classe II, referência12, matrícula 133513-1-7, lotada nesta Secretaria, com exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Adolescência, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de 03 de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº340/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03230606-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora DANIELE MARY SILVADE BRITO , ocupante do cargo de Enfermeiro - Classe I, referência 01,matrícula 139298-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital São José de Doenças Infecciosas, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Saúde da Família, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2004.



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PORTARIA Nº342/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº03270007-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora ADRIANA ROCHA DEARAÚJO , ocupante do cargo de Enfermeiro - Classe I, referência 01,matrícula 139307-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital São José de Doenças Infecciosas, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Saúde da Família, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº344/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº03415035-8 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida àservidora ZELIA MARIA GONDIM VASCONCELOS , que exerce a funçãode Cirurgião Dentista, classe I, referência 06, matrícula nº404512-1-8, lotadanesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Integrado de Diabetese Hipertensão, de 50% (CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente àTitulação a Nível de Pós-Graduação em MESTRADO nos termos doart.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelasnormas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, comvigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº356/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº04035481-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.2º, incisos I e II do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, ao servidor FABIO FERNANDES DANTAS , que exercea função de Médico, matrícula nº402117-1-3, lotado na Secretaria daSaúde do Estado, com exercício no Hospital Geral de Fortaleza, agratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vintepor cento) sobre seu vencimento, a partir de publicação desta portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de 03 de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº358/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processonº03414323-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER à servidora MARIAARLENE DO NASCIMENTO MARINHO , que exerce a função deAuxiliar de Administração, referência 11, matrícula nº405174-1-3,integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo eOperacional - ADO, em exercício funcional no Hospital São José deDoenças Infecciosas, a gratificação correspondente a 40% (quarentapor cento) do vencimento base, com fundamento no art.25, da Leinº11.965, de 17 de junho de 1992, a partir da publicação desta portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de 03 de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº391/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº02384583-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora LIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ,

ocupante do cargo de Médico matrícula nº109555-1-3, lotada naSecretaria da Saúde do Estado com exercício no Hospital Infantil Dr.Albert Sabin, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na basede 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de publicaçãodesta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de abril de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº396/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99046909-3 e 99062910-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinadocom o Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora DIJANECOSTA RIBEIRO , que exerce a função de Cirurgião Dentista, referência10, matrícula 001563-1-0, lotada nesta Secretaria, com exercício funcionalno Centro Odontológico - Tipo II - BENFICA, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Odontopediatria, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 04 de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº415/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº03071663-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora LEYLA DECASTRO TELES, que exerce a função de Médico, referência 10, matrícula084615-1-1, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no HospitalDistrital Gonzaga Mota - Messejana, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Nutrição Clínica naInfância, com vigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 04 de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº434/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº98237107-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora MARIA LUCIA GONDIM PORTO , queexerce a função de Farmaceutico, matrícula nº125065-1-1, lotada naSecretaria da Saúde do Estado, com exercício no Laboratório Central deSaúde Pública, a gratificação de RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na basede 20% (VINTE POR CENTO)) sobre seu vencimento, a partir depublicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de 04 de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº437/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº03484903-3 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida àservidora LÉA MARIA BEZERRA DE MENEZES , ocupante do cargode Cirurgião Dentista, classe II, referência 11, matrícula nº083646-1-3,lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Núcleo deNormatização da Atenção à Saúde, de 90% (NOVENTA POR CENTO)para 100% (CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referenteà Titulação a Nível de Pós-Graduação em DOUTORADO nos termos doart.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelasnormas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, comvigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2004.



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PORTARIA Nº438/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº03230578-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora DJANULA DE SOUSAVICTOR LOPES , ocupante do cargo de Enfermeiro - Classe I, referência01, matrícula 139304-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital São José de Doenças Infecciosas,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Administração Hospitalar, com vigência a partir da publicação destaPortaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 20 de abril de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº439/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº04044806-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora IRANEIDE RAMOS DE ANDRADE , que exerce a função deAtendente Dental, da Secretaria da Saúde, matrícula nº081813-1-4, comexercício funcional na 13ª Célula Regional de Saúde - Tianguá/Ce,GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE 10% (dez por cento), sobreseu vencimento base, com fundamento no art.19 da Lei nº12.115, de 8de junho de 1993, combinado com o art.24 inciso I da Lei nº11.965, de17 de junho de 1992, com vigência a partir da publicação desta portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de abril de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº440/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processonº03486690-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER à servidora AURICELIAABRAÃO RAMOS , que exerce a função de Agente de Administração,referência 21, matrícula nº400838-1-2, integrante do Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, em exercíciofuncional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, a gratificaçãocorrespondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base, comfundamento no art.25, da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992, a partirda publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº441/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº03387482-4 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedidaao servidor JOSÉ RUVER LIMA HERCULANO JUNIOR , ocupantedo cargo de Médico, classe I, referência 03, matrícula nº117453-1-8,lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral deFortaleza, de 70% (SETENTA POR CENTO) para 100% (CEM PORCENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Titulação a Nível dePós-Graduação em DOUTORADO nos termos do art.20 da Lei nº12.287,de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas noDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir dapublicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2004.




I - ESPÉCIE: Doc. nº212/2004 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº908/2002;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEBASTIÃO GIOVANYCARDOSO GOMES; V - ENDEREÇO: xxxx; VI - FUNDAMENTA-

ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar pormais 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de maio de 2004, o Contratonº908/2002, o qual visa a contratação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva dos equipamentos do Setor de Oftalmologia doHospital Geral de Fortaleza; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesapartir de 21/05/2004; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais claúsulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vígor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 22/04/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e o Sr. Sebastião Giovany Cardoso Gomes.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº201/2004 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº886/03;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa POSTO IRMÃOSLEITÃO LTDA - POSTO BEIRA RIO ; V - ENDEREÇO: xxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O Presente termo aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de maiode 2004, o Contrato nº866/2003, para o cumprimrnto total de seuobjeto.; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 22/05/2004;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais claúsulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vígor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 19/04/2004; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva ea Sra. Antônia Lucineide Leitão Machado.



I - ESPÉCIE: Doc. 82/2004 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1148/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema emFortaleza - CE; IV - CONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIALLTDA ; V - ENDEREÇO: xxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O Presentecontrato tem por objeto acrescentar 12,5% (doze vírgula cinco porcento) ao contrato nº1148/2003, para suprir as necessidades do Hospitalde Messejana; IX - DA VIGÊNCIA: xxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais claúsulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vígor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 13/02/04; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Caio Ortiz de Kugelmas.



I - ESPÉCIE: Doc. 88/2004 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2262/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema emForatleza - CE; IV - CONTRATADA: PRÓ- DIET FARMACÊUTICALTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: OPresente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis)meses o contrato nº2262/2003, para o cumprimento total de seu objeto,junto ao NUASF; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses a partir de03/02/04; X - DA RATIFICAÇÃO: xxxxxx; XI - DATA: 03/02/04; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Mauro Marques.



I - ESPÉCIE: Doc. nº214/2004 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2384/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BRAILE BIOMÉDICAINDÚSTRIA COM. E REPRESENTAÇÕES S/A; V - ENDEREÇO:XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O Presente termo aditivotem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25


de maio de 2004, o contrato nº2384/03, para cumprimento de seuobjeto junto ao Hospital de Messejana; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses apartir de 25/05/2004; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaisclaúsulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vígor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 19/04/04; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e o Sr.Adalberto Sebastião Camim.



I - ESPÉCIE: Doc. nº215/2004 - 1º Termo Aditivo ao contrato nº2621/2003;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema em Foratleza/CE; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA F. P. FAÇANHA ; V -ENDEREÇO: xxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto acrescentar 12,5% (doze vírgula cinco porcento) ao contrato nº2621/03, bem como prorrogá-lo por mais 30 (trinta)dias, a partir do dia 30 de abril de 2004, para atendimento das necessidadesdo Hospital Geral de Fortaleza. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantiade R$1.278,00 (UM MIL,DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS) aocontrato nº2621/2003, passando o mesmo para a quantia total de 11.502,00(onze mil, quinhentos e dois reais); IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias apartir de 30/04/2004; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais claúsulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovígor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XI - DATA: 19/04/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e o Sr. Fabricio Mattos Façanha.



I - ESPÉCIE: Doc. nº213/2004 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº02/2004;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema emForatleza/CE; IV - CONTRATADA: EMBRAMED INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 12,5%(doze vírgula cinco por cento) ao contrato nº02/2004, bem comoprorrogá-lo por mais 90 (noventa) dias, para o cumprimento de seuobjeto. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$3.845,00 (trêsmil, oitocentos e quarenta e cinco reais) ao valor global do contratonº02/2004, passando o mesmo para o valor total de R$34.605,00 (trintae quatro mil, seiscentos e cinco reais); IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa)dias a partir de 06/04/2004; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais claúsulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vígor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 06/04/04; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e o Sr. Alexandre Barroso.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº42/2003

I – ESPÉCIE: Doc. 20/2004 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº42/2003,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a SAMEAC -SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE ESCOLAASSIS CHATEAUBRIAND ; II – OBJETO: O Presente termo aditivotem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17de abril de 2004, o Convênio nº42/2003, o qual visa o desenvolvimentode atividades técnico-operacionais em parcerias com a SAMEAC, paradisponibilização de recursos humanos, treinamentos e cursos decapacitação e reciclagem, incluídas passagens, diárias e ajuda de custo,para o Sistema Integrado de Hemorrede do Estado do Ceará,- HEMOCE,em Fortaleza e Centros Regionais de Hematologia e Hemoterapia deCrato, Sobral, Iguatu e Quixadá, para garantir a execução da política desangue e seus derivados junto ao Sistema Único de Saúde.; III – DARATIFICAÇÃO:As demais claúsulas e condições do Convênio oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vígor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; IV –DATA E ASSINANTES: 01/04/2004 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Dr.Manuel Eduardo Pinheiro Campos.


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EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº112/2004I – ESPÉCIE: Doc. nº22/04 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº112/03,Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o SERVIÇOSOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ; II – OBJETO: O Presente termoaditivo tem por objeto prorrogar por mais 04 (quatro) meses, a partirdo dia 30 de abril de 2004, o Convênio nº112/2003, tendo em vista oobjeto da SECRETARIA garantir a implantação de ambientes livres decigarro, visando a eliminação da poluição tabagística nos ambientes detrabalho e a redução progressiva da exposição dos (as) trabalhadores (as)aos agentes cancerígenes presentes no consumo de tabaco, medianteparceria com o SESI.; III – DA RATIFICAÇÃO:As demais claúsulas econdições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e empelo vigor, devendo este Temo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; IV – DATA E ASSINANTES: 16/04/2004.



Nº DO DOCUMENTO 518/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA . OBJETO: OPresente contrato tem por objeto a aquisição de catéteres eintrodutores com válvulas para diagnósticos e fins terapêuticos,para o Hospital de Messejana, conforme especificações constantes naTomada de Preços nº142/2003, anexo I e Proposta da CONTRATADA,que fazem parte deste instrumento independente de transcrição..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº142/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses a partir de 17/03/04. VALORGLOBAL: R$231.872,56 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL,OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E SEISCENTAVOS) pagos em 06 (SEIS) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Orçamento/2004: Fonte/91 - Fundes - FAE/SIH/SUS - CONVÊNIOSCOM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATADA ASSINATURA: 17/03/04 SIGNATÁRIOS: dR. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Caio Ortiz de Kugelmas



Nº DO DOCUMENTO 628/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. EEXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de 60 (sessenta) unidades de dispositivo parainfusão venosa central nº19 G x 08, para o Hospital Geral Dr.César Cals, conforme especificações constantes na Tomada de Preçosnº05/2004, anexo I e Proposta da Contratada, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 15/04/04. VALOR GLOBAL: R$1.153,80 (Hummil, cento e ciqnuenta e três reais e oitenta centavos) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004:24200194.10.302.535.11268.01.33903000-91-2. DATA DAASSINATURA: 15/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Aristeu Holanda Silva



Nº DO DOCUMENTO 629/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 108.000 (cento eoito) mil ampolas de solução de Cloreto de sódio 0,9%, para oHospital Geral de Fortaleza, conforme especificado no Edital de PregãoEletrônico nº001/2004 e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá o lote: 29 (vinte e nove). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº001/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nºº 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 31/03/04. VALOR GLOBAL: R$84.240,00(Oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004 - FONTE-


91/00 - TESOURO DO ESTADO e SIA/SIH/SUS. DATA DAASSINATURA: 31/03/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSrª Eveline Lira de Albuquerque.



Nº DO DOCUMENTO 630/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de material de consumomédico hospitalar, para o Hospital Geral Dr. César Cals, conformeespecificações constantes na Tomada de Preços nº05/2004, anexo I eproposta da Contratada, que fazem parte deste instrumento independentede transcrição. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá os itens: 62(sessenta e dois) e 66 (sessenta e seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 15/04/04. VALOR GLOBAL: R$4.302,00 (Quatro mil trezentose dois reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2004: 24200194.10.302.535.11268.01.33903000-91-2.DATA DA ASSINATURA: 15/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Srª Eveline Lira de Albuquerque



Nº DO DOCUMENTO 631/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa REAL HOSPITALAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico hospitalar,para o Hospital Geral Dr. César Cals, conforme especificações constantesna Tomada de Preços nº05/2004, anexo I e proposta da Contratada, quefazem parte deste instrumento, independente de transcrição. ParágrafoÚnico - A Contratada fornecerá os itens: 07 (sete), 08 (oito), 21 (vintee um), 39 (trinta e nove), 48 (quarenta e oito), 52 (cinquenta e dois), 53(cinquenta e três), 54 (cinquenta e quatro), 55 (cinquenta e cinco), 56(cinquenta e seis) e 63 (sessenta e três). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº05/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 15/04/04. VALOR GLOBAL: R$25.126,80 (Vintee cinco mil, cento e vinte e seis reais e oitenta centavos) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004:24200194.10.302.535.11268.01.33903000-91-2. DATA DA ASSINA-TURA: 15/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. MarcyoAntonio Gomes Araújo do Vale.



Nº DO DOCUMENTO 632/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa REAL HOSPITALAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobejto a aquisição de 7.000 (sete mil) litros de sabão líquido comemolientes e aromatizante, ph neutro, embalagem com rótuloconstando dados e identificação e procedência, data de fabricação,tempo de validade e registro em órgão competente. Embalagemcontendo 1 litro, para o Hospital Geral Dr. César Cals, conformeespecificado no Anexo I do Convite nº024/2004 e proposta que passama fazer parte deste instrumento independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº024/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/03/04. VALOR GLOBAL:R$31.850,00 (Trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004:24200194.10.302.535.11268.01.33903000.91.2.33 - SIH/FAE/PAB.DATA DA ASSINATURA: 29/03/04 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Marcyo Antonio Gomes Araújo do Vale.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 633/2004

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa FL. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -FRANCISCO LUCIANO DE OLIVEIRA COSTA - ME . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de material elétrico, parao Hospital de Messejana, conforme especificado no Convite nº171/2004 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá os itens: 16(dezesseis), 17 (dezessete) e 23 (vinte e três). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº171/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses apartir de 08/04/04. VALOR GLOBAL: R$193,20 (Cento e noventa etrês reais e vinte centavos) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004: 10889.339030.91.2 - FAE/SIH/SUS. DATA DA ASSINATURA: 08/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Francisco Luciano de Oliveira Costa



Nº DO DOCUMENTO 634/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOSPROFISSIONAIS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 900 (novecentos) caixas de Tiras reagentesde teste para determinação quantitativa de Glicemia em sanguetotal , para o Hospital Geral Dr. César Cals, conforme especificaçõesconstantes na Tomada de Preços nº05/2004, anexo I e proposta daContratada, que fazem parte deste instrumento, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº05/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 15/04/04.VALOR GLOBAL: R$40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais) pagosem 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004:24200194.10.302.535.11268.01.33903000-91-2. DATA DA ASSINA-TURA: 15/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr; RicardoAlves Bastos.



Nº DO DOCUMENTO 635/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa AVENTIS PHARMA LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentas) seringasde Enoxaparina Sódica c/40mg, para o Hospital Geral de Fortaleza,conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº001/2004 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá o lote: 12 (doze).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº001/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 31/03/04. VALOR GLOBAL:R$54.096,00 (Cinquenta e quatro mil, e noventa e seis reais) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004 - FONTE91/00 - TESOURO DO ESTADO e SIA/SIH/SUS. DATA DA ASSINATURA:31/03/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª Ana PaulaMagalhães Lima.



Nº DO DOCUMENTO 636/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa PROHOSPITAL COM. REP. HOLANDA LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialde consumo médico hospitalar e laboratório, para o HEMOCE,conforme as especificações contidas na Tomada de Preços nº243/2003,anexo I e proposta da Contratada que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá ositens: 28 (vinte e oito), 31 (trinta e um) e 45 (quarenta e cinco).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº243/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Frotaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a partir de 05/03/04. VALOR GLOBAL:R$4.404,60 (Quatro mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos)


pagos em 08 (oito) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004 - 24200424.10.302.297.40100.01.339030.00.83-70. DATA DAASSINATURA: 05/03/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Luis Mendes Ferreira.



Nº DO DOCUMENTO 637/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATA-DA: Empresa PROHOSPITAL COM. REP. HOLANDA LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialde consumo médico hospitalar, para o Hospital de Messejana,conforme especificações constantes na Tomada de Preços nº235/2003,anexo I e proposta da Contratada, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráos itens: 04 (quatro), 06 (seis), 14 (quatorze), 17 (dezessete), 26 (vintee seis), 37 (trinta e sete), 38 (trinta e oito), 39 (trinta e nove), 45(quarenta e cinco), 46 (quarenta e seis), 48 (quarenta e oito), 49 (quarentae nove), e 55 (cinquenta e cinco). MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº235/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº89.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesa partir de 17/03/04. VALOR GLOBAL: R$14.443,66 (Quatorze mil,quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) pagos em06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004:24200214.10.302.298.339030.61103.01.83. DATA DA ASSINATU-RA: 17/03/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. LuisMendes Ferreira



Nº DO DOCUMENTO 638/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PROHOSPITAL COM. REP. HOLANDALTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de consumo médico hospitalar, para o Hospital Geral Dr.César Cals, conforme especificações constantes na Tomada de Preçosnº05/2004, anexo I e proposta da Contratada, que fazem parte desteinstrumento independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratadafornecerá os itens: 19 (dezenove), 20 (vinte) e 57 (cinquenta e sete).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº05/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 15/04/04. VALOR GLOBAL:R$11.709,00 (Onze mil, setecentos e nove reais) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004:24200194.10.302.535.11268.01.33903000-91-2. DATA DA ASSINA-TURA: 15/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. LuisMendes Ferreira



Nº DO DOCUMENTO 639/2004CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁCONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO REPRESENTA-ÇÕES HOLANDA LTDA . OBJETO: O Presente contrato tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico hospitalar parao Hospital Geral César Cals, conforme as especificações contidas noConvite nº0030/2004, anexo I e proposta da CONTRATADA que passama fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.PáragrafoÚnico- A CONTRATADA fornecerá os itens:01 (um) e 03 (três)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº0030/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 02/03/2004.VALOR GLOBAL: R$1.724.80 (UM MIL,SETECENTOS E VINTEQUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). pagos em 04 (quatro)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004-1090824200194.10.302.535.11268.01.33903000.91.233.. DATA DAASSINATURA: 02/03/2004 SIGNATÁRIOS: DR. Jurandi Frutoso Silvae SR. Luiz Mendes Ferreira.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 640/2004

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: PRONTOMÉDICA PRODUTOSHOSPITALARES LTDA . OBJETO: O Presente contrato tem por objetoa aquisição de material de consumo médico hospitalar, para oHospital de Messejana, conforme especificações constantes no Tomadade Preços nº235/2003, anexo I e Proposta da CONTRATADA, quefazem parte deste instrumento independente de tanscrição. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá os itens: 42 (quarenta e dois),89(oitenta e nove) e 91 (noventa e um).. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preço nº235/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 06(SEIS) meses a partir de 17/03/2004. VALOR GLOBAL: R$11.424.00(ONZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) pagosem 06 (SEIS) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004: 24200214.10.302.298.339030.61103.01.83.. DATA DA ASSI-NATURA: 17/03/04 SIGNATÁRIOS: DR. Jurandi Frutuoso Silva eSR.Jeam Carlos Lima Cunha.



Nº DO DOCUMENTO 641/2004CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: EMPRESA ISOFARMA INDUSTRIALFARMACÊUTICA LTDA . OBJETO: O Presente contrato tem porobjeto a aquisição de 800 (oitocentas) unidades de recipientespara nutrição enteral, descartável, atóxico, graduado etransparente, capacidade para 500ml, boca larga com tampavedante, com lacre, alça de fixação com presília e rótulo deindentificação auto colante, para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, conforme especificações na Tomada de Preços nº009/2004,anexo I e Proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parteintegrante deste instrumento, independente de transcrição..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº009/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir de 26/03/2004.VALOR GLOBAL: R$504,00 (quinhentos e quatro reais) pagos em04 (quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004-24200184.10302.535.11268.01.339030.91.2.. DATA DA ASSI-NATURA: 26/03/2004 SIGNATÁRIOS: DR.Jurandi Frutuoso Silva eSR. Alexandre Ximenes.



Nº DO DOCUMENTO 642/2004CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: SPY SERVIÇOS E PRODUTOS DEINFORMÁTICA LTDA . OBJETO: O Presente contrato tem por objetoa aquisição de 150 (cento e cinqüenta) unidades de tinta paramáquina COPY PRINTER 5305, para o Hospital de Messejana,conforme as especificações contidas no Convite nº175/2004, anexo I eProposta da CONTRATADA,que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº175/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 15/03/2004. VALOR GLOBAL: R$4.950.00 (quatro mil, novecentose cinqüenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-10889.339030.91.2. - FAE/SIH/SUS - Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. DATADA ASSINATURA: 15/03/2004 SIGNATÁRIOS: DR. Jurandi FrutuosoSilva e SR.José Jeferson Sampaio Freitas



Nº DO DOCUMENTO 643/2004CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demedicamentos com vista ao atendimento dos pacientes cadastradosno Programa de Medicamentos de Alto Custo de Estado administradopelo NUASF/SESA, conforme especificações constantes no Pregão


Presencial nº37/2004 anexo I e proposta da Contratada, que fazemparte deste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único -A Contratada fornecerá os lotes: 01 (um) e 06 (seis). MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº37/2004. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 09(nove) meses a partir de 15/04/04. VALOR GLOBAL: R$848.400,00(Oitocentos e quarenta e oito mil, e quatrocentos reais) pagos em 09(nove) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004 -Fonte/00/91/24.200.454.10.303.536.21314-2409802004-339032-0004. DATA DA ASSINATURA: 15/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Paulo Alberoni Pinto.



Nº DO DOCUMENTO 644/2004CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DISTRILAB COMERCIALLTDA . OBJETO: O Presente contrato tem por objeto a aquisição de:reagentes para os equipamentos ABX e COULTER do laboratóriode Hematologia do HEMOCE, conforme especificações constantes noConvite nº115/2004,anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazemparte integrante deste instrumento, independente de transcrição. ParágrafoÚnico-A CONTRATADA fornecerá os itens: 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco)e 06 (seis).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº115/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) meses a partir de 07/04/2004. VALORGLOBAL: R$22.860.80 (VINTE E DOIS MIL,OITOCENTOS ESESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em 10 (DEZ)PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004-2420042410302535112730833933091/242004241030253511273.08339330.70/24200424103025351127308339339.00 ND 021. DATADA ASSINATURA: 07/04/2004 SIGNATÁRIOS: DR. Jurandi FrutuosoSilva e SR.Adriano Vieira Cunha Picanço.



Nº DO DOCUMENTO 645/2004CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: AURI GOMES DE HOLANDA . OBJETO:O Presente contrato tem por objeto a compra de 50 (cinqüenta)unidades de cobertores de lã marca Ober anti-alérgico, anti-traça e anti-mofo, tipo profissional medindo2,10mx1,40m,parauso em pacientes pós-cirurgia e UTI e 1.000 (mil) unidades delençol da marca Orquídea confeccionado em algodão, tipoTsuzuki, tamanho 2,5mx1,8m, com tiras nas pontas, circuladocom bainha como reforço, para o Hospital Geral DR. César Cals,conforme especificações constantes no Convite nº128/2004,anexo I eProposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Convite nº128/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses apartir de 16/04/2004. VALOR GLOBAL: R$13.225.00 (TREZE MILDUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS). pagos em 04 (QUATRO)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004 - Fonte-91 -SIH/FAE/PAB - 10908 - Convênios com Órgãos Federais - AdministraçãoIndireta. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2004 SIGNATÁRIOS: DR.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Auri Gomes de Holanda.



Nº DO DOCUMENTO 646/2004CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADA: EMPRESA MEDI HOUSE-IND.E COM.DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA .OBJETO: O Presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de consumo médico hospitalar, para o Hospital GeralDr. César Cals, conforme especificações constantes na Tomada dePreços nº05/2004, anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazemparte deste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único -A CONTRATADA fornecerá os itens: 09 (nove) e 15 (quinze)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº05/2004.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:

Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 15/04/04.VALOR GLOBAL: R$18.328.80 (DEZOITO MIL,TREZENTOS EVINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). pagos em 06(SEIS) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004:24200194.10.302.535.11268.01.33903000-91-2. DATA DAASSINATURA: 15/04/04 SIGNATÁRIOS: DR. Jurandi Frutuoso Silva eSR.Olivar Carneiro


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº155/2003

CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e OMUNICÍPIO DE QUIXADÁ - CE ,. OBJETO: O Presente convêniotem por objeto o Estado do Ceará, através da Secretaria,disponibilizar recursos financeiros para o desenvolvimentode ações de prevenção DST/AIDS, no Município de Quixadá - CE,em atendimento aos usuário do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Fedral nº8.666/93 FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir de 30/12/2003 VALOR: R$14.610,81 (QUATORZEMIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2003- Fonte: Fundes.DATA DA ASSINATURA: 30/12/2003 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. José Ilário Gonçalves Marques.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e O CENTRODE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO - CENETI . OBJETO: a)Estabelecer, por via do Estágio Curricular, Supervisionado, Extracurriculare/ou de Extensão, a cooperação mútua entre ao CENETI e a SESA, nosentido de propiciarem ao aluno estagiário oportunidade para aprofundarconhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formaçãoprofissional a um só tempo e prática; b) Possibilitar ao CENETI, tambématravés do Estágio Curricular, Supervisionado, Extracurricular e/ou deExtensão, mais um caminho para a obtenção de subsídios necessários apermanente atualização de seus currículos, bem como a SESA, mais umcanal de informações das fontes de conhecimentos técnicos e científicos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza –CE VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) dias a partir de 27/04/04 VALOR: xxxx.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 27/04/2004SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Clauder Ciarlini Filho.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e OCONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE -COSEMS. OBJETO: O Presente convênio tem por objeto, a Secretaria,disponibilizar recursos financeiros para o COSEMS comocontribuição para o custeio e manutenção para a citada entidade, visandofortalecer a interação entre os Secretários Municipais de saúde embenefício à organização do SUS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesa partir de 24/03/04 VALOR: R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2004 - Fonte 00 -Programa 536 DATA DA ASSINATURA: 24/03/04 SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e a Sra. Leni Lúcia Leal Nobre.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIADE REDENÇÃO. OBJETO: O Presente convênio tem por objeto aSECRETARIA disponibilizar recursos Humanos para o Hospitalde Dermatologia Sanitária de Antônio Diogo a fim de proporcionarcondições de desenvolvimento das atividades assistenciais eadministrativas do Hospital, melhorar o nível de saúde dos portadoresde Haseníase em consônancia com os princípios que regem o SistemaÚnico de Saúde - SUS, em perfeita harmonia com os Sistemas Locais deSaúde FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 02/03/04 VALOR:R$: 112.247,80 (CENTO E DOZE MIL, DUZENTOS E QUARENTAE SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO


ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº16/2004 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO SANTOSFREITAS , que exerce a função de Motorista, matrícula nº401688.1.8, destaAutarquia, a viajar à cidade de Sobral, no período de 26 à 29/04/2004, afim de prestar serviço, concedendo-lhe 3,5 (tres e meia) diárias, novalor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$122,50(cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Autarquia, Fonte:00/Tesouro do Estado/Elemento de Despesa; 339014. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2004.

Anamaria Cavalcante e SilvaSUPERINTENDENTEJurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDERegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº17/2004 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARMANDO LUNA LIMA,que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº80116.1.3,desta Autarquia, a viajar às cidades de Barroquinha, Camocim, Chaval,Granja, Maranguape, Maracanau e Martinopole, no período de 28 à30/04/2004, a fim de realizar atividades do PROFAE, concedendo-lhe2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cincoreais), totalizando R$87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autaaquia,Fonte:70/Profae/Elemento de Despesa: 339014. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2004.

Anamaria Cavalcante e SilvaSUPERINTENDENTEJurandi Frutuoso Silva

SECRETÁRIO DA SAÚDERegistre-se e publique-se.

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº199/2004 - GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deproporcionar mobilidade, rapidez e eficácia no apoio ao efetivo empregado na Operação Policial realizada no Interior do Estado, concedendo-lhesmeia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2004.

José Wilton Bessa Macedo SáSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2004-GS, DE 19 DE ABRIL DE 2004

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

José Wellinston Rodrigues de Paiva Capitão PM V 20/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Antônio Ronaldo Pires Rebouças Capitão PM V 20/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Lindemberg Antônio A. de Andrade Capitão PM V 22/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Jonas Moreira Lima Júnior Capitão PM V 22/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Kléber Nóbrega Vieira Capitão PM V 26/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Paulo Alberto Tavares Rodrigues Capitão PM V 26/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Luis Eduardo Soares de Holanda Major BM VI 26/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 37,00 18,50João Filho Ângelo Sargento PM V 22/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Francisco Romildo Castro Júnior Escrivão de PC V 20/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 35,00 17,50Francisco Marcos dos Santos Cabo PM VI 20, 22 e 26/04/2004 Limoeiro do Norte 03 meia diária 30,00 45,00Conrado Freitas de Sousa Cabo BM VI 20/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 30,00 15,00José Raimundo Barros Soldado BM VI 22/04/2004 Limoeiro do Norte meia diária 30,00 15,00

Total 233,50

ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2004 - Fonte 00 - Fundes - Tesouro doEstado DATA DA ASSINATURA: 02/03/04 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Manoel Tibúrcio Calvalcante.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA


CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIODE ARARIPE - CE . OBJETO: O Presente convênio tem por objeto oEstado do Ceará, através da SECRETARIA, disponibilizar recursosfinanceiros para a manutenção e funcionamento administrativo doHospital Regional Lia Loiola de Alencar, no Município de Araripe - CE,em atendimento aos usuários do SUS da Microrregional de Saúde deCrato FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 08 (OITO) meses a partir de 05/05/04VALOR: R$: 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2004 - Fonte: Fundes DATA DAASSINATURA: 05/05/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr.José Humberto Germano Correia.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eFUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP . OBJETO: O Presenteconvênio tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre aspartes supra citadas, visando promover tansferência deconhecimentos tecnológicos e científicos dentro da área de Saúde,buscando um redirecionamento da missão institucional daSECRETARIA, para o progresso do Estado FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: Apartir de 20/04/04 e expirará no dia 31/01/05 VALOR: R$110.950,00(cento e dez mil, novecentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2004 - Tesouro do Estado DATA DAASSINATURA: 20/04/04 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva eSR. Jader Onofre de Morais.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eFUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP . OBJETO: O Presenteconvênio tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre aspartes supra citadas, visando promover transferência deconhecimentos tecnológicos e científicos dentro da área de Saúde,buscando um redirecionamento da missão institucional da SECRETARIA,para o progresso do Estado mediante concessão de bolsas de pesquisa naárea de psicologia e terapia ocupacional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: A partir de

12/04/04 e expirará no dia 31/01/05 VALOR: R$: 101.000,00 (cento eum mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2004 -Tesouro do Estado DATA DA ASSINATURA: 12/04/04 SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jader Onofre de Morais.


*** *** ***


PORTARIA Nº202/2004-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar diligências no Interior do Estado, concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2004 – GS DE 20 DE ABRIL DE 2004


Luiz Nazareno Lima Filho Tenente PM V 20 e 21/04/2004 Jericoacoara 01 e meia 35,00 52,50Antônio Eduardo Cavalcante Barros Tenente PM V 20 e 21/04/2004 Jericoacoara 01 e meia 35,00 52,50

Total 105,00

*** *** ***PORTARIA Nº203/2004-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deacompanhar o Senhor Secretário em virtude do seu deslocamento para as Regiões Jaguaribana e do Cariri, em supervisão aos trabalhos policiaisdesenvolvidos pelas Polícias Militar e Civil do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2004.





Fábio Albano de Sena Soldado PM VI 20 a 25/04/2004 Região Jaguaribana e do Cariri 5 e meia 30,00 165,00Francisco Arnaldo Sousa Aguiar Soldado PM VI 20 a 25/04/2004 Região Jaguaribana e do Cariri 5 e meia 30,00 165,00

Total 330,00

*** *** ***PORTARIA Nº226/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES JOÃO MARCELO DE GOESBARROS, Matrícula nº12-1-X, RAUFÍLIO SANTIAGO VIDAL,Matrícula nº196-1-5, ISABEL MARIA SILVA BRAGA, Matrículanº75-1-X, para, sob a coordenação do primeiro, comporemComissão para a realização do controle operacional e financeirodos Convênios do Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP,emanados do Ministério da Justiça, efetuando todos os atos e rotinasafeitas ao serviço, inclusive com a prestação de contas relativas aosanos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, firmados com esta Secretaria.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 23 de abril de 2004.

José Wilton Bessa Macedo SáSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº227/2004 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confereo Art.15, §8º da Lei nº8.666, de 21/06/93, resolve DESIGNAR osSERVIDORES JOÃO JOSÉ PEIXOTO FURTADO, Matricula nº9-1-4,FRANCISCO WAGNER DE SOUSA VERAS, Matricula nº99-1-1,ARISTÓTELES COELHO CORREIA, Matricula nº102-1-9 eRAIMUNDO FARIAS DA CRUZ JÚNIOR, Matricula nº252-1-6, parasob a coordenação do primeiro, comporem comissão para o recebimentodo Sistema Troncalizado de Radiocomunicação-STR, referente aocontrato nº14/00 com a Ericsson Telecomunicações S.A. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 deabril de 2004.


PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA Nº230/2004 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR o servidor Marcos Aurélio Oliveira Silva, Cabo PM,matrícula nº105.450-1-3, para ter exercício no Centro Integrado de

Telemática, prestando serviço no SIP (Sistema de Informações Policiais),desta Pasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2004.

Francisco Wilson Vieira do NascimentoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº233/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolveDESIGNAR o servidor RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTOJÚNIOR , Cabo BM, matrícula nº104.426-1-3, para ter exercício noInstituto de Criminalística, órgão subordinado a esta Pasta. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 deabril de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº235/2004-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MARCELO DE GÓESBARROS, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrículanº000.012-1-X, desta SSPDS, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de03 a 20/05/2004, a fim de participar do I Curso Integrado sobre ContratosAdministrativos, Licitações Públicas e Convênios Federais, concedendo-lhe17 (dezessete) diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cincoreais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$2.660,00(dois mil, seiscentos e sessenta reais), mais ajuda de custo no valor total deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, parao trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$670,25(seiscentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total deR$3.397,75 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º,15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2004.


PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***


PORTARIA Nº236/2004-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade degarantir o cumprimento do procedimento administrativo nº033145717 da Corregedoria Geral dos Órgãos da SSPDS, concedendo-lhes diárias e meia,de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2004.





Vladimir Feijó Frota Major PM IV 14 a 18/06/2004 Tianguá e viçosa do Ceará 4 e meia 37,00 166,50Simone Ribeiro Oliveira Sargento PM V 14 a 18/06/2004 Tianguá e Viçosa do Ceará 4 e meia 35,00 157,50Jair da Silva Florêncio Sargento PM V 14 a 18/06/2004 Tianguá e Viçosa do Ceará 4 e meia 35,00 157,50

Total 481,50

*** *** ***PORTARIA Nº238/2004 - A ORDENADORA DE DESPESAS DASSPDS, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MÁRCIOANDRADE PINHO , ocupante do cargo de MAJ BM Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº000235-1-5, lotado nesta SSPDS, a importânciade R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº2374. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 deabril de 2004.

Lastênia Maria Queiroz de OliveiraORDENADORA DE DESPESAS


*** *** ***PORTARIA Nº239/2004-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , de 03 de maio até 02de junho de 2004, ao servidor JOSÉ BRASIL DE SOUSA FILHO ,

ocupante do cargo de Escrivão de Polícia de 1ª Classe, para no âmbitodesta Secretaria ordenar todas as despesas orçamentárias, sem prejuízoda competência originaria do Titular desta Pasta, prevista na Legislaçãovigente. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 28 de abril de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº242/2004-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de cumpri determinação do Senhor Secretário da SegurançaPública e Defesa Social, concedendo-lhes diária e meia, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº242/2004 – GS, DE 30 DE ABRIL DE 2004


Lauro da Costa Leite Sobrinho Assessor Técnico III Dias 01 e 02/05/2004 Aracati 1 e meia 44,00 66,00Amilton José Lopes Soldado PM VI Dias 01 e 02/05/2004 Aracati 1 e meia 30,00 45,00Geraldo Belisário da Silva Júnior Soldado PM VI Dias 01 e 02/05/2004 Aracati 1 e meia 30,00 45,00Antônio de Oliveira Martins Sobrinho Soldado PM VI Dias 01 e 02/05/2004 Aracati 1 e meia 30,00 45,000Julio Cézar da Silva Soldado PM VI Dias 01 e 02/05/2004 Aracati 1 e meia 30,00 45,00

Total 246,00

*** *** ***PORTARIA Nº253/2004-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, resolve DESIGNAR o servidor ORLANDO ALFREDOMAGALHÃES, Motorista, matrícula nº008.720-1-3, para ter exercíciono Instituto de Criminalística, Órgão subordinado a esta Pasta.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 04 de maio de 2004.



*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº3389/2003 - GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE ELEVAR a Progressão Horizontal de 30% para 35% apartir de 14.09.97 por quinquênio de efetivo exercício, nos termosdo art.70 §§1º, 2º e 3º da Lei nº12.124 de 06.07.93, do servidorJOSÉ SILVA DO NASCIMENTO ocupante do cargo de INSPETORDE POLÍCIA CIVIL DE 4ª CLASSE, matrícula nº10.053-1-6, folha856, lotado na POLÍCIA CIVIL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 dejulho de 2003.

José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, e deacordo com o Art.4º, parágrafo único, da Lei nº10.273 de 22 de junho de1979, regulamentada pelo Decreto nº13.503, de 26 de outubro de 1979,resolve PROMOVER POR ANTIGUIDADE os OFICIAISmencionados no Anexo deste Ato, todos em ressarcimento de preteriçãoa partir de 25 de dezembro de 2003. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 14 de maio de 2004.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOFrancisco Wilson Vieira do Nascimento

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.


ANEXO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE MAIODE 2004

AO POSTO DECAPITÃO QOAPM

1º TENENTE PM JOÃO BATISTA AMÂNCIO DA SILVA1º TENENTE PM FRANCISCO GILMÁRIO REBOUÇAS1º TENENTE PM FRANCISCO QUEIROZ DE OLIVEIRA1º TENENTE PM JOÃO ASSIS DE QUEIROGA FILHO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termos do Art.59,parágrafo 1º e 2º, da Lei Estadual nº10.072, de 20 de dezembro de 1976 e doArt.4º, Parágrafo Único, da Lei nº10.273 de 22 de junho de 1979, regulamentadapelo Decreto nº13.503, de 26 de outubro de 1979 e de acordo com adeterminação contida no Mandado de Segurança nº2002.02.19277-6(NT6.608/02), exarado pelo Exmº Sr. Dr. Carlos Augusto Gomes Correia, Juiz deDireito Titular da 7ªVFP, resolve PROMOVER , por Merecimento, emressarcimento de preterição ao posto de Coronel PM do Quadro de OficiaisPolicial Militar, o Ten-Cel PM CÉSAR AUGUSTO MACIEL SOARES,a contar de 24 de maio de 2002. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza-Ce, 14 de maio de 2004.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, nos termos doArt.59, parágrafos 1º e 2º, da Lei Estadual nº10.072, de 20 de dezembro de1976 e Art.4º, Parágrafo Único e Art.17, inciso V, tudo da Lei nº10.273, de22 de junho de 1979, resolve PROMOVER em ressarcimento de preterição,por ANTIGUIDADE, ao posto de TENENTE-CORONEL PM no Quadrode Oficiais Policiais Militares, o MAJOR PM RONALDO DA SILVACARACAS, a contar de 25 de dezembro de 2002. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 14 de maio de 2004.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no processo nº03085380-0-SPU,relativo à REFORMA “EX OFFICIO”, do Soldado PM da Polícia Militardo Estado do Ceará, matrícula funcional nº056.504-1-0-FRANCISCOSÉRGIO MOTA , RESOLVE reformá-lo na atual graduação de SoldadoPM, a contar de 03/04/2003, competindo-lhe os proventos integrais damesma graduação, de conformidade com os art.93, 94, inciso II, 96,inciso IV, 97, da Lei nº10.072/76, e art.7º, da Lei Complementar nº021,de 29 de junho de 2000, na quantia de:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIAMENSAL ANUAL

Soldo 55,93 671,16Lei nº13.333, 22/07/03Gratificação de Tempo de Serviço 10% 5,59 67,08Lei nº11.167 de 07/01/1986Gratificação Militar 326,64 3.919,68Lei nº13.333, de 22/07/03Gratificação de Qualificação Policial 454,68 5.456,16Lei nº13.333, de 22/07/03

TOTAL 842,84 10.114,08

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 13 de maio de 2004.



SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta o processo nº02097204-0-SPU, relativoà transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, do CoronelPM da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº016.384-1-6 –VALDÍSIO VIEIRA DA SILVA , RESOLVE transferi-lo para reservaremunerada daquela Corporação, no atual posto de Coronel PM,competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, de conformidadecom os arts.88, inciso I e 89, da Lei nº10.072/76, combinado com o art.7º,da Lei Complementar nº021, de 29 de junho de 2000, na quantia de:


Soldo 199,71 2.396,52Lei nº13.333, de 22/07/2003Gratificação de Tempo de Serviço 25% 49,92 599,04Lei nº11.167, de 07/01/86Gratificação Militar 1.839,21 22.070,52Lei nº13.333, de 22/07/2003Gratificação de Qualificação Policial 2.426,52 29.118,24Lei nº13.333, de 22/07/2003Gratificação de Representação do 3.800,46 45.605,52Cargo em Comissão de ComandanteGeral da PMCELei nº10.722, de 15/10/1982

TOTAL 8.315,82 99.789,84





*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº019, de 02/03/98, que publicou a Progressão porDesempenho do servidor João Alexandre de Lima, matrícula nº022755-1-1,efetivada através do anexo II, da Portaria nº10/97, datada de 30/04/97.Onde se lê: SITUAÇÃO ATUAL; NOME DO SERVIDOR: João Alexandrede Lima; CARGO/FUNÇÃO: Técnico em Recursos Audio-Visuais; REF.: 24 -SITUAÇÃO NOVA; CARGO/FUNÇÃO: Técnico em Recuros Audio-Visuais;REF.: 25 Leia-se: SITUAÇÃO ATUAL: NOME DO SERVIDOR: JoãoAlexandre de Lima; CARGO/FUNÇÃO: Técnico em Recursos Audiovisuais;REF.: 26; SITUAÇÃO NOVA: CARGO/FU NÇÃO: Técnico em RecursosAudiovisuais; REF.: 27 Fortaleza, 05 de março de 2004.

Francisco Sérgio Farias da Silva - Cel QOPMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, com baseno Art.1º da Lei nº12.098, de 5 de maio de 1993, e no Art.3º da Leinº12.656, de 26 de dezembro de 1996, atendidas as disposições contidasno Decreto nº24.338, de 16 de janeiro de 1997, RESOLVE reverter , apartir da data da publicação deste ato, ao serviço ativo do Corpo deBombeiros Militar, a pedido, para o fim exclusivo do exercício dasfunções de Segurança Patrimonial em próprios do Estado e de entidadesda Administração Pública Estadual, com lotação no Batalhão de SegurançaPatrimonial, os MILITARES estaduais da Reserva Remunerada do Corpode Bombeiros do Estado do Ceará, abaixo relacionados

GRADUAÇÃO NOME

SUBTENENTE BM ANTÔNIO FERREIRA DA SILVASUBTENENTE BM JOSÉ BATISTA SOARESSUBTENENTE BM MANOEL MORENO RODRIGUES1º SARGENTO BM ELIAS LEITE E SILVA






O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº00062250-8/SPU,do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,relativo a Transferência para a Reserva Remunerada a pedido, do 1ºSGT BM ANTONIO JOAQUIM SCARCELA LEMOS , MatrículaFuncional nº023.161-1-0, do serviço ativo desta Corporação. RESOLVE:transferi-lo na atual graduação de 1º SGT BM, competindo-lhe osproventos calculados com base no soldo da graduação de 1º SGTBM, de acordo com o Art.7º, da Lei Complementar nº21, datada de29/06/2000, c/c os Arts.88, item I e 89 da Lei nº10.072/76, na quantiaque se segue:


SOLDO 99,88 1.198,56Lei nº11.167, 07/01/1986GRATIFICAÇÃO DE TEMPO 24,97 299,64DE SERVIÇO (25%)Lei nº11.167,07/01/1986 c/c a Lei nº12.913,de 17/06/1999GRATIFICAÇÃO MILITAR 443,31 5.319,72Lei nº13.035, de 30/06/2000GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO 599,27 7.191,24BOMBEIRÍSTICA Lei nº13.035,de 30/06/2000

TOTAL 1.167,43 14.009,16





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº03158347-4/SPU,do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,relativo a Transferência para a Reserva Remunerada, a pedido, doSUBTEN BM ISAIAS MARINHO MOURA , Matrícula Funcionalnº027.638-1-8, do serviço ativo desta Corporação. RESOLVE transferi-lo na atual graduação de SUBTEN BM, competindo-lhe os proventoscalculados com base no soldo da graduação de SUBTEN BM, de acordocom o Art.7º, da Lei Complementar nº21, datada de 29/06/2000, c/c osArts.88, item 1 e 89 da Lei nº10.072/76, na quantia que se segue:


SOLDO 109,86 1.318,32Lei nº13.333/03GRATIFICAÇAO DE TEMPO DE 16,48 197,76SERVIÇO(15%) Lei nº11.167, 07/01/1986GRATIFICAÇÃO MILITAR 501,02 6.012,24Lei nº13.035, de 30/06/2000GRATIFICAÇAO DE QUALIFICAÇÃO 679,08 8.148,96BOMBEIRÍSTICA Lei nº13.035,de 30/06/2000

TOTAL 1.306,44 15.677,28





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SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

RESOLUÇÃO Nº06/2004DISPÕE SOBRE A APROVA-ÇÃO NAS MODIFICAÇÕESNO REGIMENTO INTERNO DOCONSELHO ESTADUAL DOTRABALHO - CET

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuiçõesno Art.7º no Decreto Estadual Nº23.306, de 15 de julho de 1994,combinado com o Art.17 do seu Regimento Interno, e CONSIDERANDOas deliberações da 3ª Reunião Ordinária, realizada aos 30 (tinta) dias domês de abril do ano de 2004. RESOLVE:Art.1º - Aprovar as alterações no seu Regimento Interno, nos Art.1º,Art.2º incisos XII e XIII, Art.4º, Art.9º, Art.11 §1º e Art.16 ParágrafoÚnico, conforme documentação em anexo.Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação.Fortaleza – CE, 30 (trinta) dias do mês de abril de 2004.

Roberto Eduardo MatosoPRESIDENTE

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO INatureza e Objetivos

Art.1º - O Conselho Estadual do Trabalho – CET, instituído pelo Decretonº23.306, de 15 de julho de 1994, com as correções feitas pelo Decretonº23.951, de 27 de dezembro de 1995 e pelo Decreto 27.410 de 30 demarço de 2004, de natureza tripartite e paritária e investido nas atribuiçõesque lhe são definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparoao Trabalhador – CODEFAT, previstas na Resolução nº63, de 28 dejulho de1994 (DOU de 03.08.1994), alterada pela Resolução nº80, de19 de abril de1995 (DOU de 28.04.1995), alterada pela Resolução nº114,de 1º de agosto de 1996, alterada pela Resolução nº138, de 03 de abril de1997, alterada pela Resolução nº227, de 09 de dezembro 1999, alteradapela Resolução nº244, de 04 de outubro de 2000, alterada pela Resoluçãonº262, de 30 de março de 2001, alterada pela Resolução nº270, de 26 desetembro de 2001, alterada pela Resolução nº365, de 17 de setembro de2003, é o órgão de coordenação e deliberação das políticas e diretrizesque visem à organização do mercado de trabalho e à minimização dodesemprego, bem como à formação profissional.Art.2º - O CET tem como objetivos primordiais:I - acompanhar o desempenho do mercado de trabalho e analisar oimpacto sobre ele das políticas praticadas pelos governos Federal, Estaduale Municipal;II - sugerir medidas que anulem ou reduzam os efeitos negativos sobre omercado de trabalho das políticas públicas e das inovações tecnológicas;III - acompanhar as ações voltadas para a capacitação de mão-de-obrae a reciclagem profissional e propor subsídios à formulação da políticade formação profissional;IV - acompanhar as ações voltadas para a expansão do mercado detrabalho e oferecer subsídios à política nacional de emprego;V - incentivar e apoiar as medidas concretas que visem à qualificação demão-de-obra e a geração de emprego e renda, com ou sem ônus para opoder público, observadas as políticas e diretrizes aprovadas peloCODEFAT;VI - apoiar iniciativas que visem ao aperfeiçoamento da legislação e dasrelações de trabalho;VII - estabelecer diretrizes para a celebração de convênios ou contratosque permitam a órgãos públicos ou entidades privadas realizaremqualificação ou reciclagem de trabalhadores desempregados;VIII - manter-se articulado com o Conselho de Educação do Ceará,visando assegurar a continuidade da educação básica com a formaçãoprofissional;IX - acompanhar o desempenho do Sistema Nacional de Emprego –SINE/CE, inclusive a alocação de recursos repassados pelo Fundo deAmparo ao Trabalhador – FAT;X - subsidiar, quando solicitado, as deliberações do Conselho Nacionaldo Trabalho – CNTb e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparoao Trabalhador – CODEFAT;XI - aprovar o seu Regimento Interno e homologar o Regimento Internodos Conselhos/Comissões Municipais ou Microrregionais, observadosos critérios e resoluções do CODEFAT;XII - aprovar previamente a programação anual de trabalho apresentadapelo SINE, a ser executada em consonância com as políticas Estadual eFederal de emprego e de formação profissional, antes de submetê-la àaprovação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE);


XIII - examinar e emitir parecer sobre o Relatório de Atividadesapresentado pelo SINE/CE, antes de encaminhá-lo à Secretaria dePolíticas Públicas de Emprego (SPPE);XIV - homologar o Plano de Trabalho encaminhado pelos Conselhos/Comissões Municipais ou Microrregionais, integrando-o ao Plano Anualde Trabalho do SINE na âmbito estadual;XV - estabelecer diretrizes para aplicação dos recursos oriundos do Fundode Amparo ao Trabalhador – FAT, acompanhar sua aplicação eencaminhar ao CODEFAT parecer conclusivo sobre o assunto;XVI - exercer atribuições delegadas pelo CODEFAT.

CAPÍTULO IIDa Organização do CET

Art.3º - O CET é constituído:I - pelo PlenárioII - pela PresidênciaIII - pela Secretaria ExecutivaIV - pelas Comissões Permanentes.

SEÇÃO IDo Plenário

Art.4º - O Plenário do Conselho Estadual do Trabalho – CET se compõedos seguintes Conselheiros, indicados nos termos do art.2º do Decretonº27.410, de 30.03.2004 (DOE de 02/04/04):I - PELO PODER PÚBLICO:

Secretário do Trabalho e Empreendedorismo - SETE;Secretário do Planejamento e Coordenação - SEPLAN;Secretário do Desenvolvimento Econômico - SDE;Secretário Extraordinário de Inclusão e Mobilização Social –SIM;Secretário de Ciência e Tecnologia – SECITECE;Delegado Regional do Trabalho – DRT.

II - PELOS TRABALHADORES:Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT/CE;Representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias doCeará – FTICE;Representante da Federação dos Trabalhadores na Agriculturado Estado do Ceará – FETRAECE;Representante da Federação dos Trabalhadores no Comércio eServiços do Estado do Ceará – FETRACE;Representante da Força Sindical do Estado do Ceará;Representante da Federação dos Trabalhadores no ServiçoPúblico Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE.

III - PELOS EMPREGADORESRepresentante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará –FIEC;Representante da Federação do Comércio do Estado do Ceará –FECOMÉRCIO;Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estadodo Ceará – FAEC;Representante da Federação das Associações do Comércio,Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará – FACIC;Representante da Federação das Associações dos JovensEmpresários do Ceará – FAJECE;Representante da Federação das Empresas de TransportesRodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão –CEPIMAR.

§1º - Cada Conselheiro terá um suplente, que o substituirá nas ausênciase nos impedimentos.§2º - A indicação dos suplentes obedecerá aos critérios estabelecidospara os respectivos titulares, à exceção dos representantes do PoderPúblico, que terão como suplentes seus respectivos substitutos legais.Art.5º - Caberá ao Plenário opinar e decidir sobre as matérias incluídasna área de atribuição do CET podendo, para tanto, solicitar ocomparecimento ou o parecer de pessoas ou entidades que julgarconvenientes à propriedade de suas deliberações.§1º - O Plenário é a instância gestora do SINE/CE, cabendo-lhe sepronunciar previamente sobre qualquer alteração do seu Regimento Geral(Decreto nº17.795, de 05 de março de 1986).§2º - Qualquer membro do Conselho poderá apresentar pedido de vistade matéria constante da pauta, devendo o assunto retomar à pauta nareunião seguinte.

SEÇÃO IIDa Presidência

Art.6º - A eleição do Presidente do Conselho ocorrerá por maioriaabsoluta de votos e o mandato, vedada a recondução para o períodoconsecutivo, com duração de 12 (doze) meses, exercido em sistema derodízio entre as bancadas representativas do governo, dos trabalhadores

e dos empregadores, iniciando-se pela representação do poder público.§1º - Em suas ausências ou em impedimento eventual, o Presidente serásubstituído, automaticamente, por seu Suplente.§2º - No caso de vacância da Presidência, será eleito um novo Presidentedentre os membros da mesma bancada, de conformidade com o caputdeste artigo, que complementará o mandato de seu antecessor.Art.7º - Ao Presidente do CET incumbe dirigir e coordenar as atividadesdo Conselho e especificamente:I - convocar e presidir as reuniões;II - submeter à aprovação do Conselho a pauta das reuniões;III - baixar as resoluções do Conselho, lavradas em ata;IV - designar relatores;V - representar o Conselho em todos os atos em que isto se faça necessário;VI - baixar normas complementares relativas ao funcionamento e aordem dos trabalhos do Conselho, bem assim os atos de naturezaadministrativa;VII - presidir a posse de novos Conselheiros;VIII - encaminhar ao Governo do Estado relatório periódico das atividadesdo Conselho e/ou prestar-lhe as informações necessárias, quandosolicitadas;IX - conceder vistas de matérias a serem votadas, aos membros doConselho, quando solicitado.Art.8º - À Secretaria Executiva do CET, cujo titular é o CoordenadorEstadual do SINE, competem as seguintes atribuições, além de outrasque lhe sejam indicadas pelo Conselho:I - lavrar as atas das reuniões do Conselho Pleno;II - elaborar todos os expedientes;III - encaminhar aos Conselheiros os expedientes que devam sersubmetidos à sua apreciação;IV - efetuar as diligências e encaminhar os pedidos de informações;V - transmitir aos membros do Conselho os avisos de convocação dasreuniões;VI - organizar as pautas das reuniões a serem aprovadas pelos membrosdo CET;VII - organizar os documentos técnicos relacionados com a política deemprego, ações no mercado de trabalho e a política de formaçãoprofissional, que devam ser submetidos à apreciação do Plenário;VIII - assegurar o assessoramento técnico que lhe for demandado peloCET.

SEÇÃO IVDas Comissões Permanentes

Art.9º - O CET terá 03 (três) Comissões Permanentes:I - Comissão de Educação Profissional Emprego e Renda;II - Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais do Trabalho –COMUTs;III - Comissão de Acompanhamento ao Mercado de Trabalho.§1º - As atribuições específicas de cada Comissão Permanente serãodefinidas através de Resolução do Conselho.§2º - O CET poderá instituir Grupos de Trabalho, incumbidos deatribuições específicas definidas pelo Plenário.§3º - As Comissões Permanentes e os Grupos de Trabalho terãocomposição não superior ao número de Conselheiros e obedecerão aocritério tripartite e paritário.

CAPÍTULO IIIDo Mandato dos Conselheiros

Art.10 - O mandato dos conselheiros é de 03 (três) anos, contados desua posse, permitida uma recondução.§1º- O mandato de conselheiro do CET se extinguirá antes do término,nas seguintes hipóteses:a) morte;b) renúncia;c) perda da condição pela qual foi indicado para o CET;d) ausência injustificada do Titular e do Suplente a três (3) reuniões

ordinárias consecutivas;e) condenação resultante de sentença transmitidas e julgado, por crime

comum ou responsabilidade.§2º - O Suplente, ao assumir o cargo como Titular, cumprirá o restantedo mandato de seu antecessor.Art.11 - Trinta(30) dias antes de se encerrar o mandato de cadaConselheiro, o Presidente oficiará à entidade por ele representada,solicitando a indicação do nome ou dos nomes que comporão arepresentação no período seguinte.§1º - Indicado ou reconduzido o representante, o Presidente encaminharáseu nome à Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo - SETE, para aformalização do ato governamental de nomeação.§2º - Publicada a nomeação, o novo Conselheiro será empossado peloPresidente na primeira reunião ordinária ou extraordinária seguinte.


CAPÍTULO IVDas Reuniões e Deliberações

Art.12 - O Plenário reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário,através de comunicação aos Conselheiros, com antecedência mínima desete (7) dias, indicando o local, data, hora e pauta de matérias para asdeliberação.Parágrafo Único - Impossibilitado de comparecer à reunião, oConselheiro Titular disto dará conhecimento ao Presidente, o queautomaticamente credencia o Suplente para substitui-lo.Art.13 - As reuniões extraordinárias poderão ocorrer a qualquer tempo,por convocação do Presidente ou de 1/3 dos Conselheiros.§1º - Para a convocação de que trata este artigo, é imprescindível aapresentação de comunicado ao Secretário Executivo do Conselho,acompanhado de justificativa.§2º - Caberá ao Secretário Executivo adotar as providências necessáriasà convocação da reunião extraordinária, que se realizará no prazomáximo de quinze(15) dias úteis, a partir do ato de convocação.Art.14 - As reuniões do Plenário só poderão ocorrer com a presença de,pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) mais um dos Conselheiros.§1º - Salvo disposição em contrário, as decisões do Plenário serão tomadaspor maioria simples de votos, com o quorum mínimo previsto acima, eterão caráter de deliberação.§2º - As deliberações de caráter normativo do CET serão assinadas porseu Presidente e publicadas no Diário Oficial do Estado, sob a forma deResolução.§3º - O Secretário-Executivo responsabilizar- se- á pela redação dasdeliberações, por sua publicação e arquivamento, zelando pelocumprimento efetivo das mesmas.

CAPÍTULO VDos Conselhos ou Comissões Municipais

ou Microrregionais do TrabalhoArt.15 - Os Municípios poderão criar Conselhos ou comissões doTrabalho, de natureza tripartite e paritária, com natureza e atribuiçõesanálogas às deste conselho.§1º - Os Conselhos Municipais do Trabalho não poderão ter menos deseis (6) nem mais de doze (12) membros, com mandato de três (3) anos,permitida uma recondução, dentre os quais será eleito o Presidente, nosistema de rodízio entre as representações e pelo prazo de um (1) ano,vedada a reeleição para o período consecutivo.§2º - A Secretaria-Executiva do Conselho Municipal será exercida peloGerente do Núcleo do SINE/CE, se houver; ou, na ausência deste, peloAgente Municipal do Seguro-Desemprego.§3º - Os planos, programas e projetos do Município, nas áreas de empregoe da formação profissional, serão encaminhados ao Presidente do CET,que os despachará ao Coordenador do SINE/CE para exame econsolidação com as demais propostas de outros municípios e inclusão,se aprovados, no Plano Anual de trabalho do SINE/CE.§4º - É facultada a instituição de comissão por microrregião para o tratode assuntos num conjunto contíguo de municípios, quando for constatadaa inviabilidade de sua instalação em cada município, de per si, face àrealidade local, ou ante a necessidade do atendimento de interessesregionais.Art.16 - A homologação do Regimento Interno do Conselho Municipalou Microrregional do Trabalho implicará seu reconhecimento peloConselho Estadual do Trabalho – CET.Parágrafo Único - Para o reconhecimento do Conselho Municipal ouMicrorregional do Trabalho, serão necessários os seguintes documentos,a serem encaminhados ao Presidente do CET:1. Ofício dirigido ao presidente do CET/CE, assinado pelo Presidente

do COMUT, encaminhando a documentação legalmente exigida esolicitando a homologação do referido Conselho Municipal;

2. Cópia da Lei ou Decreto que instituiu o COMUT e eventuaisalterações desses dispositivos legais;

3. Edital Interno baixado pelo(a) Prefeito(a) dando publicidade aodispositivo legal que regulamenta o COMUT (Lei ou Decreto erespectivas alterações);

4. Cópia dos ofícios de indicação dos Conselheiros para preencheremas vagas de Titulares e Suplentes, enviados pelas entidades quecompõem o COMUT;

5. Portaria do(a) Prefeito(a) nomeando os Conselheiros;6. Ata da reunião do COMUT que formalizou a posse dos Conselheiros,

a eleição do Presidente do Conselho, e a aprovação do seu RegimentoInterno (Pela maioria absoluta dos membros do colegiado),devidamente registrada em cartório, com o respectivo carimbo decomprovação do registro nas suas folhas, bem como, nas páginas dopróprio Regimento Interno.

7. Caso o Regimento Interno do COMUT seja aprovado em outrareunião, convocada para essa finalidade específica, a ata da mesma

também precisa ser igualmente registrada em Cartório, com orespectivo carimbo de comprovação do registro nas suas folhas,bem como, nas páginas do próprio Regimento Interno.

8. Comprovante de publicidade da criação e/ou reestruturação doCOMUT, geralmente promovida por ocasião da posse dosConselheiros e escolha do seu Presidente (Ex: nota em jornal decirculação Estadual ou Regional, convite expedido para Solenidadede posse dos Conselheiros e do Presidente do COMUT, release paramatéria de jornal, spots para divulgação em rádio, fitas cassetescom gravações de notícias sobre o fato, etc).

CAPÍTULO VIDa Alteração deste Regimento Interno

Art.17 - As deliberações do Conselho, relativas a alterações desteRegimento Interno, deverão contar com aprovação de, no mínimo, 2/3 dos Conselheiros e vigorarão a partir de sua publicação no DiárioOficial do Estado, sob a forma de Resolução.

CAPÍTULO VIIDas Disposições Gerais e Transitórias

Art.18 - Os casos omissos no presente Regimento Interno serão resolvidospelo Plenário.Art.19 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de suapublicação.Fortaleza (CE), 30 de abril de 2004.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº07/2004

DISPÕE SOBRE A APROVA-ÇÃO “AD REFERENDUM” DOPLANO DE TRABALHO DOSISTEMA NACIONAL DEEMPREGO - SINE/CE PARA OEXERCÍCIO DE 2004.

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuiçõesdispostas no Decreto Estadual Nº23.306, de 15 de julho de 1994,combinado com o inciso XV do Art.2º do seu Regimento Interno, eCONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Resolução Nº376 de 19de dezembro de 2003 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aoTrabalhador - CODEFAT. RESOLVE:Art.1º - Aprovar o Plano de Trabalho do SINE/CE para o exercício de2004, referente ao período de maio à dezembro de 2004, no valor deR$3.255.349,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil,trezentos e quarenta e nove reais), considerando que haverásuplementação de recursos pelo Ministério do Trabalho e Emprego –MTE e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador –CODEFAT, tendo-se em vista que o montante repassado não garante amanutenção/custeio da rede SINE/CEArt.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação.Fortaleza - Ceará, 7 de maio de 2004.

José Joaquim Neto CisnePRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 43/2004

PROCESSO Nº: 04138458/0 -SETUR. OBJETO: Participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “III WORKSHOPMGM”, a ser realizado no período de 18 a 19 de maio de 2004, nascidades de Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), respectivamente.JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de Confronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR: R$45.300,00 (quarenta e cincomil e trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.10451.22.33903900.01.0-15520 (Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” doArt.25 da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores. CONTRATADA:MGN OPERADORA TURÍSTICA LTDA ., com sede à Rua ConselheiroLaurindo, nº490, Conjunto 123, 12º andar, Centro, Cep., 80.060-100,Cidade de Curitiba/PR, inscrita no C.N.P.J. sob o nº02.124.609/0001-06.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior(Secretário Adjunto do Turismo), 10.05.2004. RATIFICAÇÃO: Allan Piresde Aguiar (Secretário do Turismo), 10.05.2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***


EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 44/2004

PROCESSO Nº: 04138503/9 -SETUR. OBJETO: Contratação de 02(duas) apresentações da “BANDA DO PIRATA”, nos dias 18 e 19 demaio de 2004, durante o evento denominado “III WORKSHOP MGM”, aser realizado no período de 18 a 19 de maio de 2004, nas cidades de PortoAlegre (RS) e Curitiba (PR), respectivamente. JUSTIFICATIVA: Empresárioexclusivo da banda contratada. VALOR: R$13.494,00 (treze mil,quatrocentos e noventa e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.10451.22.33903900.01.0 - 15520 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: PIRATA BRASIL EVENTOS E PRODUÇÕESLTDA ., estabelecida na Rua dos Cariris, nº43, Praia de Iracema, Cep.,60.060-230, inscrita no C.N.P.J. sob o nº05.967.894/0001-07.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior(Secretário Adjunto do Turismo), 12.05.2004. RATIFICAÇÃO: AllanPires de Aguiar (Secretário do Turismo), 12.05.2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº0002/2004

PREGÃO ELETRÔNICO Nº0002/2004 - Defensoria Pública-Geral doEstado do Ceará. OBJETO: Aquisição de MATERIAL DEEXPEDIENTE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO , para uso na DefensoriaPública-Geral do Estado do Ceará, conforme quantidades e especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:No endereço https://www.licitacoes-e.com.br, até 07/06/2004 às 09:15horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2004 às 09:30 horas.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08/06/2004 às 09:30horas. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço acima. INFORMAÇÕES:Rua Caio Cid, 100, Luciano Cavalcante, Fone (0**85) 4889307, horáriocomercial. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2004.

Luís Fernando de Castro da PazPREGOEIRO

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº106/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere oart.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista oque consta do processo nº01569/2004-0-TC., RESOLVE, com base noart.78, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974, fixar 19 (dezenove)dias das férias de MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS ,Inspetor de Contas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivasao exercício de 2002, ressalvadas pela Portaria nº345/2002, para operíodo de 12.07.2004 a 30.07.2004, bem como ressalvar as fériasalusivas ao corrente exercício, para serem fruídas em outra oportunidade.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de maio de 2004.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº107/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere oart.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista oque consta do processo nº02055/2004-6-TC., RESOLVE, com base noart.78, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974, fixar os 25 (vinte e cinco)dias restantes das férias de JACINTA MARIA DE ARAGÃOFALCÃO , Inspetor de Contas ADO-20, da Secretaria Geral deste Tribunal,alusivas ao exercício de 2003, ressalvados pela Portaria nº40/2003, parao período de 05.07.2004 a 29.07.2004. Publique-se. TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº108/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere oart.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista o

que consta do processo nº01927/2004-0-TC., RESOLVE, com base noart.78, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974, fixar 18 (dezoito) diasrestantes das férias de MARGARET DO VALE SALES , Técnico deControle Externo ANS-15, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivasao exercício de 2003, ressalvadas pela Portaria nº148/2003, para operíodo de 14.06.2004 a 01.07.2004, bem como ressalvar as fériasalusivas ao corrente exercício, para serem fruídas em outra oportunidade.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 07de maio de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº109/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere oart.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista oque consta do processo nº02177/2004-9-TC., RESOLVE, com base noart.78, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974, transferir 30 (trinta)dias das férias de FERNANDO ANTÔNIO CRISÓSTOMO , Auxiliarde Serviços ADO-07, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas aoexercício de 2004, fixadas pela Portaria nº01/2004, para o período de09.08.2004 a 07.09.2004. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº110/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere oart.78, da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, e tendo em vista oque consta do processo nº02145/2004-7-TC., RESOLVE, com base noart.78, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974, transferir 15 (quinze)dias das férias de MÁRCIA BEZERRA GADELHA LOPES , Técnicode Inspeção ANS-11, da Secretaria Geral deste Tribunal, alusivas aoexercício de 2004, fixadas pela Portaria nº01/2004, para o período de07.07.2004 a 21.07.2004, bem como ressalvar os 15 (quinze) diasrestantes, para serem fruídos em outra oportunidade. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de2004.


*** *** ***ATA Nº034 - SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.PRESIDENTE - CONSELHEIRO TEODORICO JOSÉ DE MENEZESNETOSECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE A. SULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 31 de outubro de 2001, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Teodorico José de Menezes Neto - Presidente,Francisco de A. Coêlho de Albuquerque, José Luciano Gomes Barreira,Epitácio Batista de Lucena, Francisco Suetônio Bastos Mota, JúlioGonçalves Rêgo e Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de PaulaPessoa, bem como a Exma. Sra. Dra. Maria Luíza Fontenele de PaulaRodrigues, Procuradora de Justiça, Representante do Ministério Públicojunto a este Tribunal, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE:Ofício nº006, datado de 24.10.2001, do Exmo. Sr. Conselheiro

Ronaldo Passarinho, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do Pará, convidando o Exmo. Sr. Presidente e Conselheirosdesta Corte, a participarem do Encontro Nacional dos Tribunais deContas, que se realizará em Belém, naquele Estado, no período de 12 a14 de novembro de 2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, com a palavra,propôs a inserção em ata de votos de congratulações ao Exmo. Sr. Dr.Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto, pelo lançamento do Livro“Distorções do Poder”.

- O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou aproposição.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, com a palavra,propôs a inserção em ata de votos de congratulações ao Exmo. Sr. Dr.Joarez Porto, membro da Academia Cearense de Odontologia, autor doLivro “Sérvulo Barroso- Uma Vida Fértil”, bem como ao Exmo. Sr. Dr.Wilson Dias de Vasconcelos, Presidente da mencionada Academia e àExma. Sra. Maria Graziela Teixeira Barroso, viúva do acadêmico SérvuloBarroso.


- O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou aproposição.

DISTRIBUIÇÃO:A distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido o

critério de sorteio, realizado por computador, cabendo:Ao Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, 12 (doze)

processos de números: 01078/1986, 03879/1991, 06096/1997,07789/2001, 07792/2001, 07793/2001, 07794/2001, 07804/2001,07814/2001, 07815/2001, 07816/2001 e 07845/2001.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, 12 (doze)processos de números: 04573/1999, 07806/2001, 07807/2001,07817/2001, 07846/2001, 07851/2001, 07870/2001, 07879/2001,07880/2001, 07888/2001, 07889/2001 e 07891/2001.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, 12 (doze)processos de números: 00054/2000, 07785/2001, 07796/2001,07813/2001, 07818/2001, 07822/2001, 07850/2001, 07853/2001,07871/2001, 07872/2001, 07884/2001 e 07887/2001.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 13 (treze) processosde números: 07795/2001, 07849/2001, 07852/2001, 07864/2001,07883/2001, 07886/2001, 07890/2001, 07892/2001, 07893/2001,07894/2001, 07895/2001, 07898/2001 e 07925/2001.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, 12 (doze) processosde números: 07782/2001, 07787/2001, 07790/2001, 07802/2001,07805/2001, 07808/2001, 07811/2001, 07847/2001, 07861/2001,07869/2001, 07882/2001 e 07885/2001.

Ao Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, 13 (treze)processos de números: 07647/2001, 07786/2001, 07788/2001,07791/2001, 07803/2001, 07809/2001, 07810/2001, 07843/2001,07844/2001, 07848/2001, 07878/2001, 07881/2001 e 07926/2001.

DEVOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 15 (quinze)processos de números: 01233/1995, 01278/1999, 04392/2001,07641/2001, 07711/2001, 07789/2001, 07792/2001, 07793/2001,07794/2001, 07804/2001, 07814/2001, 07815/2001, 07816/2001,07839/2001 e 07845/2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 15 (quinze)processos de números: 02339/1996, 01284/1997, 02442/1998,04573/1999, 07806/2001, 07807/2001, 07817/2001, 07846/2001,07851/2001, 07870/2001, 07879/2001, 07880/2001, 07888/2001,07889/2001 e 07891/2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 15 (quinze)processos de números: 03582/2000, 01101/2001, 03320/2001,06972/2001, 07785/2001, 07796/2001, 07813/2001, 07818/2001,07822/2001, 07850/2001, 07853/2001, 07871/2001, 07872/2001,07884/2001 e 07887/2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 20 (vinte)processos de números: 08046/1994, 07452/1997, 07216/2001,07286/2001, 07345/2001, 07346/2001, 07709/2001, 07795/2001,07849/2001, 07852/2001, 07864/2001, 07883/2001, 07886/2001,07890/2001, 07892/2001, 07893/2001, 07894/2001, 07895/2001,07898/2001 e 07925/2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo, devolveu à Secretaria,em diligência, de acordo com os despachos, 18 (dezoito) processos denúmeros: 03197/2000, 07212/2001, 07626/2001, 07676/2001,07710/2001, 07782/2001, 07787/2001, 07790/2001, 07802/2001,07805/2001, 07808/2001, 07811/2001, 07847/2001, 07861/2001,07868/2001, 07869/2001, 07882/2001 e 07885/2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 18 (dezoito)processos de números: 02608/2000, 05835/2001, 07230/2001,07311/2001, 07559/2001, 07647/2001, 07786/2001, 07788/2001,07791/2001, 07803/2001, 07809/2001, 07810/2001, 07843/2001,07844/2001, 07848/2001, 07878/2001, 07881/2001 e 07929/2001.

JULGAMENTOS:- Processo Nº07686/1994Relator: Conselheiro Luciano BarreiraProvocação da 9ª Inspetoria de Controle Externo, da

Secretaria Geral deste Tribunal, com repercussão nas áreas da Secretariada Educação e da Secretaria da Indústria e Comércio.

O Exmo. Sr. Conselheiro Relator suscitou a preliminar deremessa do processo à Procuradoria Geral do Estado, para adoção dasprovidências sugeridas no Parecer do Ministério Público, às fls. 959/960,

tendo sido negada pelos Exmos. Srs. Conselheiros Epitácio Lucena,Suetônio Mota, Júlio Rêgo, Alexandre Figueiredo e Coêlho deAlbuquerque, contra o voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, Dr. LucianoBarreira. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu oprocesso à sua Secretaria Geral, para reexame, por parte da Inspetoriacompetente, nos termos da Resolução.

- Processo Nº02494/1991Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão do Instituto de Previdência do

Estado do Ceará-IPEC, alusivas ao exercício de 1990.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o

trancamento das Contas, com o seu conseqüente arquivamento, combase nos arts.19 e 20 da Lei Nº12.509/95, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº01648/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Gilvany Grangeiro Pereira, Professor Ref. 09.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº01495/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Maria do Socorro Linhares Lima, Professor Coordenadorde Ensino Mestre Ref. 28.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.


aposentadoria a Terezinha de Jesus Nunes Costa, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº04651/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo

aposentadoria a Alfa Catunda Magalhães, Auxiliar de Serviços GeraisRef. 05.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo Nº01269/1981Relator: Conselheiro Júlio RêgoContas Gerais e de Gestão do Banco do Estado do Ceará S/A-

BEC, alusivas ao exercício de 1979.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o


- Processo Nº00393/1986Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoContas Gerais e de Gestão da Fundação Cearense de

Meteorologia e Chuvas Artificiais-FUNCEME, alusivas ao exercício de1985.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processo àsua Secretaria Geral, para notificar a autoridade indicada no Certificadodas Inspetorias competentes, a fim de que preste esclarecimentos, noprazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

- Processo Nº07244/2001Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueConsulta formulada pelo Ten. Cel. Francisco Sérgio da Silva

Magalhães, da Polícia Militar do Ceará, acerca da existência de “algumaanálise, julgamento e ou recomendação deste Tribunal sobre a legalidade,formalização e aplicação de recursos financeiros ingressados naqueleórgão, através de doações.”

O Tribunal, por unanimidade de votos, não tomouconhecimento da matéria, nos termos da Resolução.

- Processo Nº01021/1982Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Secretaria para Assuntos da Casa

Civil, alusivas ao exercício de 1981.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria do Governo, a fim de que o Titular da Pasta, soba responsabilidade do seu cargo, providencie a notificação das autoridadesindicadas no Certificado das Inspetorias competentes, a fim de queprestem esclarecimentos, no prazo comum de 30 (trinta) dias, nostermos do Acórdão.

- Processo Nº00839/1983Relator: Conselheiro Luciano BarreiraContas Gerais e de Gestão da Secretaria para Assuntos da Casa

Civil, alusivas ao exercício de 1982.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa


do processo à Secretaria do Governo, a fim de que o Titular da Pasta, soba responsabilidade do seu cargo, providencie a notificação das autoridadesindicadas no Certificado das Inspetorias competentes, a fim de queprestem esclarecimentos, no prazo comum de 30 (trinta) dias, nostermos do Acórdão.

- Processo Nº01038/1997Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão da Casa Militar, alusivas ao exercício

de 1996.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou a remessa

do processo à Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, afim de que o Titular da Pasta, sob a responsabilidade do seu cargo,providencie a notificação da autoridade indicada no Certificado daInspetoria competente, para prestar esclarecimentos, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do Acórdão.


aposentadoria a Olga Maria Sabóia de Morais, Professor Ref. 05.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº04683/1994Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Adélia Ferreira Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº02890/1996Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Maria de Sousa Belém, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03.O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou legal o ato, nos

termos da Resolução.- Processo Nº04112/1999Relator: Conselheiro Júlio RêgoExpediente da Procuradoria Geral de Justiça solicitando

inspeção especial nas Contas Gerais e de Gestão do Corpo de BombeirosMilitar do Ceará no período da Administração do Cel. Leonel PereiraAlencar.

O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou ofornecimento das cópias solicitadas pela Comissão de Fiscalização eControle da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos doAcórdão.

- Processo Nº00542/1977Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoContas Gerais e de Gestão da Companhia de Eletricidade do

Ceará-COELCE, alusivas ao exercício de 1976.O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou o


- Processo Nº00411/1992Relator: Conselheiro Coêlho de AlbuquerqueAto do Secretário da Cultura e Desporto concedendo

aposentadoria a Francisca Rita Gomes de Carvalho, Agente deAdministração ADO-23.

O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou ilegal o ato, nostermos da Resolução.

- Processo Nº00803/1999Relator: Conselheiro Luciano BarreiraAto do Presidente do Tribunal de Justiça concedendo

aposentadoria Luíza de Araújo Bezerra, Tabelião, Oficial do RegistroCivil e Oficial de Protestos de Títulos do Cartório do 1º Ofício, daComarca de Nova Russas..

O Tribunal, por maioria de votos, devolveu o processo àorigem, para reexame, nos termos da Resolução. Vencido o Exmo. Sr.Conselheiro Coêlho de Albuquerque.

- Processo Nº04435/1991Relator: Conselheiro Epitácio LucenaContas Gerais e de Gestão da Secretaria da Segurança Pública,

alusivas ao exercício de 1990.O Exmo. Sr. Conselheiro Relator votou pela regularidade das

Contas, com baixa nas respectivas responsabilidades, autorizando oarquivamento dos presentes autos, tendo sido acompanhado pelosExmos. Srs. Conselheiros Suetônio Mota, Júlio Rêgo e AlexandreFigueiredo. Em seguida, pediu vista dos autos o Exmo. Sr. ConselheiroCoêlho de Albuquerque. Em razão do pedido de vista, deixou de votar, naocasião, o Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira.

- Processo Nº04430/1992Relator: Conselheiro Suetônio Mota

Contas Gerais e de Gestão do Departamento Estadual deTrânsito-DETRAN, alusivas ao exercício de 1991.

O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu o processoao DETRAN, a fim de que as autoridades indicadas no Certificado daInspetoria competente, prestem esclarecimentos, no prazo comum de30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Coêlho de Albuquerque devolveu,

com os Acórdãos devidamente lavrados 2 (dois) processos de números:02215/1979 e 02425/1988 e, com as Resoluções devidamente lavradas9 (nove) processos de números: 02469/1990, 05152/1995, 03542/1997,03741/1997, 00241/1999, 02447/1999, 03581/1999, 02808/2001 e07193/2001.

O Exmo. Sr. Conselheiro Luciano Barreira devolveu, com oAcórdão devidamente lavrado 1 (um) processo de número: 03102/1994,e, com as Resoluções devidamente lavradas 2 (dois) processos de números:01651/1993 e 02587/2000.

O Exmo. Sr. Conselheiro Epitácio Lucena devolveu, comos Acórdãos devidamente lavrados 2 (dois) processos de números:00823/1986 e 07331/2001, e, com as Resoluções devidamente lavradas2 (dois) processos de números: 02164/1990 e 02031/1999.

O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com asResoluções devidamente lavradas 8 (oito) processos de números:04430/1992, 00373/1994, 01495/1994, 01648/1994, 04491/1994,04651/1994, 04683/1994 e 02890/1996.

O Exmo. Sr. Conselheiro Júlio Rêgo devolveu, com osAcórdãos devidamente lavrados 2 (dois) processos de números:01269/1981 e 04112/1999.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu,com os Acórdãos devidamente lavrados 2 (dois) processos de números:00542/1977 e 00393/1986.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 16:30horas, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº008 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MAIO DE 2004.PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO SUETÔNIOBASTOS MOTASECRETÁRIA - DRA. IVANA GURGEL DANTAS DE ARAÚJOSULEIMAN

Às 15:00 horas do dia 3 de maio de 2004, presentes os Exmos.Srs. Conselheiros Francisco Suetônio Bastos Mota – Presidente da SegundaCâmara, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa eTeodorico José de Menezes Neto, foi aberta a sessão.

Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTEO Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, com a palavra,

propôs a antecipação da sessão ordinária do dia 13 de maio correntepara o dia 11 de maio de 2004.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, aprovou a proposição.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à

Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 6 (seis)processos de números: 04919/1999-6, 05303/2001-4, 04993/2002-2,00102/2004-1, 00432/2004-0 e 00821/2004-0.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com o despacho, 1 (um) processo denúmero: 02012/2004-0.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco)processos de números: 00673/2002-8, 04810/2002-1, 00597/2004-0,00721/2004-7 e 00730/2004-8.

JULGAMENTOS- Processo Nº00470/2004Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Noêmia

Pereira Landim, Defensor Público Substituto, da Defensoria PúblicaGeral do Estado.


A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal anomeação, nos termos da Resolução.

- Processo Nº06519/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Gerlândia Nogueira

do Nascimento, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06630/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Lúcia Maria

Albuquerque Amorim, Professor Ref. 13, da Secretaria da EducaçãoBásica.


- Processo Nº06455/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Reginaldo

Rodrigues da Silva, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06403/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando José Franco de

Araújo Neto, Professor Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06349/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Lúcia Aragão

Bernardo, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06242/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Aldenora do

Nascimento Oliveira, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06045/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Elisângela dos

Santos Silva, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06069/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Carlos

Saraiva Morais, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06195/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria do Socorro

Gomes da Fonseca, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05380/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria de Fátima

de Brito Fontenele, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06405/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando José Fábio Lira do

Rego, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06615/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Silvana Fernandes

Feitosa, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06027/2001Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Benedito

Alves, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.


- Processo Nº01348/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Doralice Siqueira de Alencar.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01349/2004Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Maria Ribeiro Luz e outro.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01224/2004Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a

Lorena Camarão Hyppólito e outro.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00713/2002Relator: Conselheiro Teodorico MenezesAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Francisca Dorotéa Ribeiro, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Francislene Medeiros Guilherme, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Dulce Silva, Professor Ref. 01.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01486/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Maria Salete Marques de Castro França, Professor Ref. 17.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria das Graças Bastos Barbosa, Professor Coordenador Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Vilani Oliveira Pereira, Professor Ref. 05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Margarida Martoniana Freire, Professor Ref. 05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Anete Gomes, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria Iolanda Teixeira, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00601/2002Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Secretário da Fazenda concedendo aposentadoria a Elídio

Nunes Dantas, Auditor do Tesouro Estadual TAF-05.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01572/2004Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Agricultura e Pecuária concedendo

aposentadoria a Julita Teixeira Sampaio, Agente de Administração ADO-26.

A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal oato, nos termos da Resolução.

- Processo Nº02034/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Maria do Socorro Mendes Soares, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01482/2002Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria

a Naciza Mendes da Silva Freitas, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Luiz Gonzaga Martins, Professor Ref. 13.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Marli Vieira Meireles de Freitas, Auditor Escolar Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o


a Maria da Conceição Machado Lima, Professor Ref. 21.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal o

ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº06326/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Dirlene Almeida

Ferreira de Andrade, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06556/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Raimundo

Rodrigues de Menezes, Professor Ref. 13, da Secretaria da EducaçãoBásica.


- Processo Nº06119/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisca Viviane

Gadelha e Silva, Professor Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06730/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Mônica Maria

Torres Ribeiro, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06335/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Andrade

Filha, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06380/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Luiz Carlos Gomes

de Araújo, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06421/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Inae Pessoa

Monteiro, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.


- Processo Nº06384/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Cleiry Nunes

Costa Travassos, Professor Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05297/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Ester

Benjamim Carvalho, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06199/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando José Isidoro de

Araújo, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06315/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Ricardo Araújo

Barbosa, Professor Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06176/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Antônio Guimarães

Albuquerque, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06044/2001Relator: Conselheiro Suetônio MotaAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Eulália Alexandre

Viana, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06021/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Áurea Lúcia

Machado, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06048/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Elaine Teixeira

Oliveira, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06066/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Francisco Leite

Matos, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06161/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando José do Egito

Araújo da Mota, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06174/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Jacqueline Sampaio

de Andrade, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06197/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria das Graças

de Sousa, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06319/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Rosânia Câmara

Tavares, Professor Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a


nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06351/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Ginna Braveza

Trévia, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06366/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Emanuel Kaula

Santos Machado, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06437/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando José Eucélio

Camelo, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06471/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Francivaldo

Geraldo da Silva, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06544/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Ilderan Adriano

de Carvalho, Professor Ref. 09, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06571/2001Relator: Conselheiro Alexandre FigueiredoAto do Chefe do Poder Executivo nomeando Luiz Anízio de

Farias, Professor Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica.A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, julgou legal a

nomeação, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com as

Resoluções devidamente lavradas 22 (vinte e dois) processos de números:05297/2001, 06044/2001, 06119/2001, 06176/2001, 06199/2001,06315/2001, 06326/2001, 06335/2001, 06380/2001, 06384/2001,06421/2001, 06556/2001, 06730/2001, 00601/2002, 00741/2002,00766/2002, 00831/2002, 01113/2002, 01486/2002, 00534/2004,01348/2004 e 01349/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 20 (vinte) processos de números:06021/2001, 06048/2001, 06066/2001, 06161/2001, 06174/2001,06197/2001, 06319/2001, 06351/2001, 06366/2001, 06437/2001,06471/2001, 06544/2001, 06571/2001, 00743/2002, 00770/2002,01443/2002, 01482/2002, 02034/2002, 01224/2004 e 01572/2004.

O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, comas Resoluções devidamente lavradas 17 (dezessete) processos de números:05380/2001, 06027/2001, 06045/2001, 06069/2001, 06195/2001,06242/2001, 06349/2001, 06403/2001, 06405/2001, 06455/2001,06519/2001, 06615/2001, 06630/2001, 00713/2002, 00732/2002,00900/2002 e 00470/2004.Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão às 15:30 horas, doque, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Ivana Gurgel Dantas de Araújo SuleimanSECRETÁRIA

Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

*** *** ***AVISO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO 006/2004-TCEO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por meio do seu Pregoeiro,no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizada licitação namodalidade Pregão Eletrônico, sob o nº06/2004-TCE, que tem porobjeto a aquisição de pneus para os veículos deste Tribunal.Horários: encerramento do acolhimento das propostas: 02/06/2004 às10h; Início da disputa: 03/06/2004 às 09h. A íntegra do Edital pode seradquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br ewww.sead.ce.gov.br. O provedor deste pregão será o Banco do Brasil SAatravés do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85)488-5940 e 488-5946 a partir das 14:00h. Observação importante: asreferências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.Fortaleza, 12 de maio de 2004.

Francisco Carlos Pereira CamposPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO 007/2004-TCEO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por meio do seu Pregoeiro,no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizada licitação namodalidade Pregão Eletrônico, sob o nº07/2004-TCE, que tem porobjeto a aquisição de combustíveis os veículos deste Tribunal.Horários: encerramento do acolhimento das propostas: 04/06/2004 às10h; Início da disputa: 07/06/2004 às 09h. A íntegra do Edital pode seradquirida junto aos sites www.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br ewww.sead.ce.gov.br. O provedor deste pregão será o Banco do Brasil SAatravés do site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85)488-5940 e 488-5946 a partir das 14:00h. Observação importante: asreferências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.Fortaleza, 12 de maio de 2004.

Francisco Carlos Pereira CamposPREGOEIRO

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

PORTARIA Nº53/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe confere o art.68, item III da Lei nº12.160/93, Considerando os princípios constitucionais da publicidade e da moralidadeadministrativa, Considerando o que dispõem os artigos 162-A, 162-B e 162-C da Constituição do Estado do Ceará com a nova redação dada pelaEmenda Constitucional Estadual nº46, de 22 de novembro de 2001, RESOLVE tornar público a relação dos SERVIDORES ativos, inativos,pensionistas, Procuradores de Contas e Conselheiros do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios, por nome, cargo efetivo, função,matrícula, lotação e, ainda, dos bolsistas, prestadores de serviços, bem como tabelas de valores dos subsídios, remunerações dos cargos efetivos,funções, cargos em comissão, proventos, valores de bolsa e pagamentos das prestações de serviços, constantes nos Anexos I a X. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2004.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ATIVOS E CARGOS COMISSIONADOS DO TCM– EXERCÍCIO 2003

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO CARGO COMISSIONADO CARGO/FUNÇÃO

ADRIANA BIZERRIL FORTE RODRIGUES 118.510-1-0 COFIS ANALISTA DE CONTASAFRÂNIO MARTINS SOARES 090296-1-3 CINFO COORDENADOR CINFO, DNS-3 ENGENHEIRO CIVILALEXSANDRO GONDIM BARROSO 114322-1-2 COFIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, AVALIAÇÃO E ENGENHEIRO CIVIL

PERÍCIA DAS-1ALOÍSIO GONÇALVES JUNIOR 118516-1-4 COFIS ANALISTA DE CONTASANA AMÉLIA FEITOSA GIRÃO 046156-1-1 GABINETE OFICIAL DE GABINETE DE CONSELHEIRO-DAS,2

CONSELHEIROANA BEATRIZ MAIA 106726-1-9 CINFO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E

EQUIPAMENTOS DAS-1ANA CLAUDIA DE CARVALHO PINTO 0948891-X SECRETARIA CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO EXPEDIÇÃO E AGENTE DE

ARQUIVO, DAS-3 ADMINISTRAÇÃO


ANA CRISTINA ARAÚJO DE PAULA PESSOA 091308-1-0 COFIS CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 ANALISTA DE CONTASANA CRISTINA RODRIGUES VIANA 027356-1-X COFIS CHEFE DE INSPETORIA,DAS-2 ANALISTA DE CONTASANA KARLA MARTINS DA SILVA 133789-1-6 COFIS DIRETOR DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PESQUISA, DAS-2ANA MARIA CARNEIRO FIGUEIREDO 044391-1-2 COTEC AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOANA PAULA DE ALMEIDA RICARTE 098718-1-0 COFIS CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 ANALISTA DE CONTASANA ROSA PINTO DE MACEDO 090312-1-9 GABINETE ASSESSOR ESPECIAL DE CONSELHEIRO DNS-3 ADMINISTRADOR

CONSELHEIROANA VIRGÍNIA SALES ALCÂNTARA 151801-1-0 GABINETE OFICIAL DE GAB. DE CONSELHEIRO DAS-2

CONSELHEIROANAIR TAVARES SILVESTRE DA SILVA 118502-1-9 GABINETE AUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO DAS-3

CONSELHEIROANDRÉ RODRIGUES PARENTE 139200-1-X GABINETE ASSISTENTE DA VICE-PRESIDÊNCIA, DAS-1

CONSELHEIROÂNGELA BEZERRA DE MENEZES ABREU 027398-1-X COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOÂNGELA MARIA CARNEIRO 007505-1-4 COFIS CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOÂNGELA RAMALHO AMORA DE OLIVEIRA 050573-1-0 COFIS ANALISTA DE CONTASANTONIA IZABEL VIEIRA 118275-1-9 COFIS DATILÓGRAFOANTONIO CLAUDIO DE CASTRO RODRIGUES 114324-1-7 CINFO DIR. DA DIVISÃO DE APOIO E OPERAÇÕES, DAS-2 OPERADOR DE

COMPUTADORANTONIO FERREIRA DA SILVA 090196-1-8 CAFIN AUXILIAR DE SERVIÇOSANTONIO FRANCISCO DA SILVA DOS ANJOS 090202-1-7 CAFIN AUXILIAR DE SERVIÇOSANTONIO LEAL SOBRINHO 118505-1-0 CINFO DIR. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS, DAS-2 OPERADOR DE

COMPUTADORANTONIO SALES DA SILVA 090165-1-1 CAFIN AUXILIAR DE SERVIÇOSARGENTINO JACINTO DA COSTA JUNIOR 126113-1-5 COFIS ANALISTA DE CONTASASTRID DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM 089706-1-0 COFIS ANALISTA DE CONTASAURÉLIA ESTELA CARVALHO SIMPLÍCIO 126111-1-0 PROCURADORIA ANALISTA DE CONTASBEATRIZ MARIA GUERRA BARBOSA 114328-1-6 SECRETARIA TELEFONISTACAETANO PEIXOTO MENDES 097381-1-8 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOCAMILO SERGIO GONÇALVES MACIEL 090283-1-5 CAFIN DIRETOR DIVISÃO DE FINANÇAS, DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOCARLA CRISTINA ANDRADE MIYAMOTO 138933-1-4 GABINETE ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA DAS-1

CONSELHEIROCARLOS EDUARDO GUEDES NOGUEIRA 116810-1-8 CINFO ASS. ESPECIAL DE CONSELHEIRO DNS 3CARLOS EDUARDO LEITE FEITOSA 118501-1-1 CAFIN DIR. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DAS-1CARMEN HELENA CARVALHO SOUZA 100034-1-5 SECRETARIA ECONOMISTACARMEN VERÔNICA COSTA MENDONÇA 114336-1-8 COFIS ANALISTA DE CONTASCATARINA MARIA PINHEIRO PESSOA 090275-1-3 GABINETE ANALISTA DE CONTAS

CONSELHEIROCECÍLIA PINHEIRO PESSOA 090195-1-0 GABINETE ADMINISTRADOR

CONSELHEIROCELIA COSTA DE LUCENA 118278-1-0 SECRETARIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOCÉSAR JOSÉ RODRIGUES 090306-1-1 COFIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO AUXILIAR DE CONTROLE TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNO, DAS-1 EXTERNOCESAR RÔMULO MARINHO COELHO 116813-1-X PROCURADORIA MOTORISTACHRISTIANNE SOBREIRA LOPES 118267-1-7 CAFIN ADMINISTRADORCIRO FERREIRA DE MENEZES 118246-1-7 COFIS ENGENHEIRO CIVILCLAUDIA LAPROVÍTERA DA ROCHA 126117-1-4 COTEC OFICIAL DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DAS-2CLAUDIA REJANE FORTES DE CERQUEIRA 126098-1-7 GABINETE AUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO DAS-3MUSTAFA CONSELHEIROCLÍSTENES MARTINS ARAÚJO 118276-1-6 COFIS DATILÓGRAFOCLÓVIS FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR 126112-1-8 COFIS ANALISTA DE CONTASCLÓVIS JOSÉ DE SOUSA CELES 118511-1-8 COFIS CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 ANALISTA DE CONTASCRISTIANA PINHO SOBREIRA 118247-1-4 COFIS ANALISTA DE CONTASDANIELLE NASCIMENTO JUCÁ 114318-1-X COTEC DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO, DAS-1 ADMINISTRADORDORA RODRIGUES DE SÃO BERNARDO 116802-1-6 CAFIN ANALISTA DE CONTASPESSOAEDILSON LIRA DA MATA 099782-1-6 SECRETARIA ADMINISTRADOREDIVANIR ALVES BRITO GONDIM 118287-1-X CAFIN AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃOEDNA MARIA DA COSTA 094166-1-7 SECRETARIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOEDUARDO HUMBERTO FONTES 118265-1-2 COFIS ADMINISTRADORELISMÁRIO DOS SANTOS CARDOSO 118277-1-3 COFIS DATILÓGRAFOELZIVÂNIA MOTA DE MOURA 091453-1-1 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOEUNICE BEZERRA ALMEIDA 090292-1-4 SECRETARIA ANALISTA DE CONTASEVELINE ASFOR CARVALHO ROCHA 118524-1-6 GABINETE DIRETOR DIVISÃO DE CONSULTAS DAS-2

CONSELHEIROÉVORA GURGEL MACHADO FREIRE 090677-1-X COFIS ADMINISTRADOREXPEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA 118279-1-8 CAFIN AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOFABIO BATISTA DA SILVA 114327-1-9 CAFIN MOTORISTAFABÍOLA PINHEIRO DONSOUZIS CRUZ 133780-1-0 GABINETE AUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO, DAS-3

CONSELHEIROFATIMA LÚCIA GUIMARÃES GUEDES 090186-1-1 GABINETE TÉCNICO CONTROLEBARROS CONSELHEIRO EXTERNOFCO. BENEDITO DOURADO VASCONCELOS 114325-1-4 CINFO DIR. DA DIVISÃO DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DAS-2 OPERADOR DE

COMPUTADORFCO. DAS CHAGAS BARBOZA DA SILVEIRA 033729-1-X CAFIN COORDENADOR CAFIN, DNS-3 ENGENHEIRO CIVILFCO. WILSON FERREIRA DA SILVA 118494-1-5 COFIS ANALISTA DE CONTASFERNANDO ANTONIO DA JUSTA 049547-1-8 COFIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO AUXILIAR DE CONTROLE ADMINISTRADOR

EXTERNO DAS-1FERNANDO ANTONIO DIOGO DE SIQUEIRA 090194-1-3 SECRETARIA SECRETÁRIO, DNS-1 TÉCNICO DE CONTROLECRUZ EXTERNOFERNANDO ANTONIO GUIMARÃES COSTA 012212-1-3 CAFIN AUXILIAR DE SERVIÇOSFRANCISCA DA SILVA PEREIRA 090160-1-5 COTEC AUXILIAR DE SERVIÇOSFRANCISCA ELISA PINTO BATISTA 015734-1-1 COFIS CHEFE DE INSPETORIA,DAS-2 ANALISTA DE CONTASFRANCISCA GLAUCINEIS SILVA SOUZA 118248-1-1 COFIS ANALISTA DE CONTASFRANCISCA LOURDES DE CARVALHO 090284-1-2 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOFRANCISCO DE ASSIS DANTAS RODRIGUES 090166-1-9 CAFIN AUXILIAR DE SERVIÇOSFRANCISCO EDILSON MENDES 090116-1-7 CAFIN MOTORISTAFRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE AQUINO 090277-1-8 CAFIN CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES DAS-3FRANCISCO ELISBÃO PEREIRA NETO 116804-1-0 COFIS ANALISTA DE CONTASFRANCISCO JOSAIR DE OLIVEIRA 090288-1-1 COFIS ENGENHEIRO CIVILFRANCISCO NELSON DE ANDRADE 090260-1-0 COFIS COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - DNS-3 TÉCNICO DE CONTROLEFIGUEIREDO EXTERNO



FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 151802-1-8 GABINETE CONSELHEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOSFRANÇOIS PORTELA ARAGÃO 090294-1-9 SECRETARIA ANALISTA DE CONTASFREDERICO JORGE FERREIRA COSTA 118286-1-2 COFIS AUXILIAR DE

ADMINISTRAÇÃOGERARDO ARAÚJO FILHO 028869-1-X COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOGIOVANA DE BRITO MARQUES DOS SANTOS 126115-1-X COFIS ANALISTA DE CONTASGISANA VASCONCELOS DE CASTRO 082460-1-7 SECRETARIA CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 ANALISTA DE CONTASGLAUCY MAIA PINHEIRO 089642-1-1 CAFIN DIRETOR DIV. DE CONTABILIDADE, DAS-2 ANALISTA DE CONTASGLÍCIA NATÉRCIA SANTANA 044447-1-X COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOHELOISA MARIA CHAGAS RABELO 118514-1-X COFIS ANALISTA DE CONTASHÉRICA DE PAULA BASTOS 133782-1-5 SECRETARIA AUXILIAR TÉCNICO DE PLENÁRIO DAS-3HERMÓGENES ALVES FILHO 012065-1-6 SECRETARIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOIDALINA COLARES TÁVORA 096288-1-9 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ADMINISTRADORINÊS HELENA NOGUEIRA DA ROCHA 015735-1-9 GABINETE ANALISTA DE CONTAS

CONSELHEIROISABEL CRISTINA PONTES BRAGA 090301-1-5 COFIS TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOISABEL NOGUEIRA DE LIMA 133781-1-8 COFIS CHEFE DE INSPETORIA,DAS-2IVETE LEITÃO DIAS 118506-1-8 COFIS ANALISTA DE CONTASIZABEL IRACY GUANABARA DE AGUIAR E 050572-1-3 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ADMINISTRADORDUARTEJOÃO BANDEIRA BARBOSA FILHO 100028-1-8 COFIS ENGENHEIRO CIVILJOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA 118250-1-X COFIS ANALISTA DE CONTASJOÃO BATISTA NASCIMENTO NETO 050188-1-1 COFIS ANALISTA DE CONTASJOÃO MOTA NUNES 098717-1-3 CAFIN MOTORISTAJOÃO RICARDO MOURA DE SOUSA 118280-1-9 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOJOSÉ BLANQUETT VIDAL FILHO 116800-1-1 COFIS ANALISTA DE CONTASJOSÉ LUCIANO SOLON DIAS 093768-1-X COFIS TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOJOSÉ PAULO CALLADO 114320-1-8 COFIS ENGENHEIRO CIVILJOSÉ ADEMIR DA SILVA DOS SANTOS 012140-1-2 GABINETE AUXILIAR DE SERVIÇOS

CONSELHEIROJOSÉ ALAN DE SOUSA 118504-1-3 CINFO OPERADOR DE

COMPUTADORJOSÉ ALDEMY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 114334-1-3 COFIS ANALISTA DE CONTASJOSÉ FÁBIO MORAIS DA SILVA 004746-1-4 SECRETARIA ANALISTA DE CONTASJOSÉ GERALDO ARAÚJO CORREIA 090293-1-1 COTEC ANALISTA DE CONTASJOSÉ GERVÁSIO DE PAULA LIMA 116811-1-5 COTEC CHEFE DE INSPETORIA DAS-2JOSÉ HAROLDO DIAS BEZERRA JUNIOR 118272-1-7 CAFIN CHEFE DE INSPETORIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL DAS-2JOSÉ LUCIANO AGUIAR LIRA 114323-1-X COFIS ENGENHEIRO CIVILJOSÉ MARDÔNIO MARTINS DA CUNHA 090300-1-8 COFIS TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOJOSÉ MENDONÇA PEQUENO 114321-1-5 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOJOSÉ OSSIAN LIMA 075942-1-6 COTEC TÉCNICO DE

COMUNICAÇÃO SOCIALJOSÉ WASHINGTON ALVES PINHEIRO 097385-1-7 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ANALISTA DE CONTASJÚLIA MARIA BARRETO GIRÃO 090189-1-3 COFIS TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOJULIA MARIA PINHEIRO PESSOA 094993-1-8 COTEC DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO DAS-1 ANALISTA DE CONTASJULIETA TEIXEIRA DE LIMA 069971-1-2 GABINETE ASSESSOR DE IMPRENSA, DAS-2

PRESIDENCIAJURACI MUNIZ JUNIOR 114314-1-8 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOLIA CASTELO BRANCO MARTINS 108175-1-X GABINETE ASSESSOR ESPECIAL DE CONSELHEIRO DNS-3

PRESIDENTELUCIA XAVIER DE SOUZA 050724-1-7 CINFO ANALISTA DE CONTASLUCIANA CARLA DE ALMEIDA CAVALCANTE 116806-1-5 COFIS ANALISTA DE CONTASLUCIANE FONTENELE SALES MARTINS 118251-1-7 GABINETE ANALISTA DE CONTAS

CONSELHEIROLUCIANO DA SILVA MOTA 090198-1-2 GABINETE MOTORISTA

CONSELHEIROLUCINDA HELENA FRANÇA DA SILVA 118252-1-4 COFIS ANALISTA DE CONTASLUIZ CARLOS DUARTE E SILVA 028874-1-X COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOLUIZ FERRER LIMA 025221-1-X SECRETARIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOLUIZ MÁRIO VIEIRA 094362-1-9 COTEC COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DNS-3 ANALISTA DE CONTASMALAQUIAS LOPES DA SILVA 090144-1-1 CAFIN MOTORISTAMARCELLA LAURA LEITE FEITOSA 106721-1-2 GABINETE ASSESSOR ESPECIAL DE CONSELHEIRO-DNS,3

CONSELHEIROMARCELO CALS DE AGUIAR 126105-1-3 COFIS OFICIAL DE GABINETE DE CONSELHEIRO, DAS-3MARCIA CAVALCANTE MAIA 089855-1-0 COFIS CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 ANALISTA DE CONTASMÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES 090271-1-4 SECRETARIA SUBSECRETÁRIA, DNS-2MÁRCIA MARIA GONÇALVES MACIEL 090286-1-7 SECRETARIA ADMINSTRADORMÁRCIA PRUDENTE MACIEL 075922-1-3 COFIS CHEFE DA INSPETORIA DE AVALIAÇÃO E PERÍCIA – DAS-2 ANALISTA DE CONTASMARCIO BERNARDINE XAVIER 118290-1-5 CINFO OPERADOR DE

COMPUTADORMÁRCIO BESSA NUNES 126109-1-2 ASSESSORIA ASSESSOR JURÍDICO, DNS-2

JURÍDICAMÁRCIO SOARES DA ROCHA 097376-1-8 GABINETE ANALISTA DE CONTAS

CONSELHEIROMARCOS ANTONIO DA SILVA 118253-1-1 COFIS ANALISTA DE CONTASMARCUS AURÉLIO SILVA VASCONCELOS 032372-1-4 SECRETARIA DATILÓGRAFOMARCUS VINÍCIUS RODRIGUES DE QUEIROZ 116805-1-8 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ANALISTA DE CONTASMARDOQUEU BASTOS VASCONCELOS 118518-1-9 CAFIN MOTORISTAMARIA LUCI FONTENELE TEIXEIRA 100047-1-3 SECRETARIA TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOMARIA ARIDENISE MACENA MAIA 118522-1-1 COFIS ENGENHEIRO CIVILMARIA AUGUSTA DOS SANTOS ROCHA 090161-1-2 CAFIN ANALISTA DE CONTASMARIA AURENY BARBOSA CAMPOS FERREIRA 133783-1-2 GABINETE AUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO DAS-3

CONSELHEIROMARIA BETÂNIA BRILHANTE CUNHA 099761-1-6 SECRETARIA ASSISTENTE TÉCNICO DE PLENÁRIO DAS-2 AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOMARIA CLEIDE FALCÃO VITOR 100035-1-2 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOMARIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE 090153-1-0 CAFIN ANALISTA DE CONTASANDRADEMARIA CONCEIÇAO DE SOUSA 118281-1-6 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃO



MARIA DA SALETE COSTA 044323-1-2 SECRETARIA AGENTE DEADMINISTRAÇÃO

MARIA DAIRTE SEVERINO LIMA 090295-1-6 GABINETE TÉCNICO DE CONTROLECONSELHEIRO EXTERNO

MARIA DO LIVRAMENTO MATOS BEZERRA 118282-8-3 COFIS AGENTE DEADMINISTRAÇÃO

MARIA DO SOCORRO FERNANDES 090163-1-7 SECRETARIA AUXILIAR DE SERVIÇOSMARIA DO SOCORRO LIMA CAVALCANTI 126114-1-2 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ANALISTA DE CONTASMARIA DO SOCORRO SALDANHA DA CUNHA 090175-1-8 COFIS TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOMARIA EVANIR SALES 069967-1-X SECRETARIA TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOMARIA GORETTE DE ARAÚJO VIANA SILVA 116797-1-4 COFIS ANALISTA DE CONTASMARIA IRISMAR CORREIA PEREIRA 027432-1-3 SECRETARIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOMARIA JOSÉ DA ROCHA 118268-1-4 GABINETE CONSELHEIRO AUXILIAR DE GABINETE

DE CONSELHEIRO DAS-3MARIA MONSUETE DE ARAÚJO 100036-1-X COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOMARIA PIA PEREIRA BARROS 050519-1-6 COFIS DIRETOR DA DIVISÃO APOSENTADORIA E PENSÕES – DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOMARIA SOLANGE DA SILVA 094164-1-2 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOMARIANA LEITE AMARAL FALCÃO 133886-1-X GABINETE AUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO-DAS,3

CONSELHEIROMARILENE LEITE ALBANO 126119-1-9 COTEC AUXILIAR TÉCNICO DE PLENÁRIO, DAS-3MARILENE MAGALHÃES CAVALCANTE 089576-1-4 COFIS ANALISTA DE CONTASMARTA MARIA MOURÃO MURINELLY 090121-1-7 COFIS TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOMAURO GUEDES DE ALBUQUERQUE 138793-1-1 GABINETE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DNS-2

PRESIDENCIAMÉRCIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES 114333-1-6 GABINETE DIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS,

CONSELHEIRO DAS-2MICHELLE CUSTÓDIO LIMA 126104-1-6 GABINETE OFICIAL DE GABINETE DE CONSELHEIRO, DAS-2

CONSELHEIROMÔNICA MOURÃO MOTA 092887-1-6 CAFIN DIRETOR DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DAS-1 AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOMURILO GADELHA VIEIRA 106722-1-X GABINETE OFICIAL DE GABINETE DE CONSELHEIRO,DAS-2

CONSELHEIRONARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO 114314-1-0 CAFIN CHEFE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DAS-3NEILEN FERREIRA ROCHA 044392-1-X COTEC AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃONELSON ROCHA DO NASCIMENTO 096153-1-8 PROCURADORIA CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNONESTOR MARQUES DE CARVALHO JUNIOR 118254-1-9 COFIS ENGENHEIRO CIVILNILO COELHO SARAIVA 100031-1-3 COFIS ENGENHEIRO CIVILNILS DE SOUZA CABRAL 116812-1-2 CAFIN MOTORISTANIXON PAULO CAMPELO 116809-1-7 GABINETE ANALISTA DE CONTAS

CONSELHEIRONORMA LUCIA BARBOSA ALVES 028884-1-6 GABINETE AGENTE DE

PRESIDENCIA ADMINISTRAÇÃOPATRÍCIA GEANNE DUARTE MOURÃO PORTO 133788-1-9 PROCURADORIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOPAULA ÉRIKA ARAGÃO PEREIRA 118512-1-5 COFIS ANALISTA DE CONTASPAULO PLUTARCO DA SILVA 090297-1-0 COFIS CHEFE DE INSPETORIA,DAS-2 TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOPAULO ROBERTO FEITOSA GONÇALVES 118255-1-6 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ANALISTA DE CONTASPAULO RODRIGUES DA SILVA 044410-1-X CAFIN AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOPOLLYANNA CAMPELO TAVARES 118256-1-3 COFIS CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 ANALISTA DE CONTASRAFAEL GONÇALVES MOTA 151745-1-X GABINETE ASSESSOR ESPECIAL DE CONSELHEIRO, DNS-3RAIMUNDA JURANDIR LEITE MONTEIRO 138795-1-6 CAFIN DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO,

DAS-1RAIMUNDA MESQUITA DE ALBUQUERQUE 082419-1-0 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃORAIMUNDO CORREIA DA SILVA FILHO 118257-1-0 COFIS ENGENHEIRO

ELETRICISTARAIMUNDO IVAN DE MENEZES 099762-1-3 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃORAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA 027374-1-8 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOREBECA VARELA PLUTARCHO 089764-1-4 COTEC DIRETOR DA DIVISÃO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, TÉCNICO DE CONTROLE

DAS-2 EXTERNOREGIANE CARVALHO CAVALEIRO 118519-1-6 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2DE MACEDOREGINA LEDA BENEVIDES MAGALHÃES 090119-1-9 GABINETE TECNICO CONTROLEIBIAPINA CONSELHEIRO EXTERNOREGINALDO RAMOS VARANDAS DE 118509-1-X GABINETE AUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO DAS-3 ANALISTA DE CONTASCARVALHO NETO CONSELHEIRORÉGIS CORDEIRO TEIXEIRA 118289-1-4 CINFO OPERADOR DE

COMPUTADORREIJANE PINTO NUNES FÉLIX 114319-1-7 CINFO ADMINISTRADORREINALDO RIGAUD SALMITO 118270-1-2 GABINETE CONSELHEIRO OFICIAL DE GABINETE DE

CONSELHEIRO DAS-2

RICARDO ALENCAR DE OLIVEIRA 118517-1-1 CAFIN MOTORISTARICARDO SALMITO RODRIGUES 116815-1-4 COFIS ENGENHEIRO CIVILRINALDO DE ALBUQUERQUE SILVA 114326-1-1 CAFIN MOTORISTAROBERTO WAGNER FERNANDES RUFINO 118513-1-2 COFIS ANALISTA DE CONTASRONALDO FONTENELLE DE CARVALHO LIMA 138794-1-9 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2ROSA GILVANEIDE RAMALHO TAVARES 118499-1-1 GABINETE CONSELHEIRO ASSESSOR ESPECIAL DE

CONSELHEIRO DNS-3

ROSA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ 098719-1-8 COFIS DATILÓGRAFOROSANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA 118258-1-8 COFIS ANALISTA DE CONTASROSANA SELMA GONÇALVES VIANA 118507-1-5 SECRETARIA CHEFE DE INSPETORIA DAS-2RUI PINHEIRO SILVA JUNIOR 116816-1-1 COFIS ANALISTA DE CONTASRUTH DE MESQUITA SOMBRA 089779-1-7 PROCURADORIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOSABRINA ROCHA LEITE 133785-1-5 GABINETE OFICIAL DE GABINETE DE CONSELHEIRO DAS-2

CONSELHEIROSALVIANO MEDEIROS FILHO 790056-1-4 GABINETE ENGENHEIRO CIVIL

PRESIDENTE



SANDRA FERREIRA GONÇALVES 090285-1-X CAFIN CHEFE DA UNIDADE DE ALMOXARIFADO DAS-3 TÉCNICO DE CONTROLEEXTERNO

SANDRA MARIA FIUZA VIEIRA 090273-1-9 GABINETE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DNS-3PRESIDENTE

SANDRA VALÉRIA DE MORAIS SANTOS 118266-1-X CAFIN DIRETOR DIVISÃO DE PESSOAL DAS-2 ADMINISTRADORSELEUCIA MARIA CAVALCANTE ANDRADE 090259-1-X COFIS ANALISTA DE CONTASSILNEIDE DANTAS DE ARAÚJO 111128-1-1 CAFIN DIR. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS-2SILVANA PARENTE VALE 116799-19 GABINETE ANALISTA DE CONTAS

CONSELHEIROSILVANIA PEREIRA BARBOSA 013920-1-8 GABINETE ASSESSOR TÉCNICO DE PLENÁRIO DAS-3

PRESIDENTESOFIA BEATRIZ PONTES VIEIRA 126106-1-0 PROCURADORIA ECONOMISTASONIA MARIA CAMPELO LISBOA 044412-1-4 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ANALISTA DE CONTASTARCÍSIO GUEDES GONÇALVES 090192-1-9 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ANALISTA DE CONTASTELMA MARIA ESCÓSSIO MELO 118259-1-5 COFIS CHEFE DE INSPETORIA, DAS-2 ANALISTA DE CONTASTERESA NEUMANN LEAL PETROLA 090185-1-4 CAFIN ENGENHEIRO MECÂNICOTEREZA CRISTINA DE MELO 090183-1-X COFIS AUXILIAR DE SERVIÇOTEREZA NEUMA PINHEIRO 089615-1-4 COTEC DIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL, ANALISTA DE CONTAS

DAS-2TEREZINHA FERNANDES DA CRUZ 002733-2-5 SECRETARIA AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOTHOMAZ POMPEU GOMES DE MATOS FILHO 090269-1-6 CORREGEDORIA TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOANGELUS ROBERTO HOLANDA MACEDO 151879-1-3 GABINETE ASSESSOR ESPECIAL DE CONSELHEIRO DNS-3VERA LÚCIA DE ABREU MAGALHÃES 118284-1-8 COFIS AGENTE DE

ADMINISTRAÇÃOVERÔNICA DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA 058568-1-7 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2VIOLETA CLAUDIA BELCHIOR PRIMO 126097-1-X GABINETE OFICIAL DE GABINETE DE CONSELHEIRO DAS-2

CONSELHEIROVIRGÍLIO FREIRE DO NASCIMENTO FILHO 118260-1-6 COFIS ANALISTA DE CONTASWANDA MARIA CAVALCANTE SILVA 007502-1-2 SECRETARIA ASSISTENTE TÉCNICO DE PLENÁRIO DAS-2 ANALISTA DE CONTASWANIA SILVEIRA GURGEL DO AMARAL 090302-1-2 CAFIN TÉCNICO DE CONTROLE

EXTERNOZIVALDO RODRIGUES LOUREIRO JÚNIOR 790055-1-7 COFIS CHEFE DE INSPETORIA DAS-2 ANALISTA DE CONTAS

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

RELAÇÃO NOMINAL DOS CONSELHEIROS, PROCURADORES DE CONTAS DO TCM– EXERCÍCIO 2003


AIRTON MAIA NOGUEIRA 090180-1-8 GABINETE CONSELHEIROCONSELHEIRO

ARTUR SILVA FILHO 118263-1-8 GABINETE DE CONSELHEIROCONSELHEIRO

CLÁUDIA PATRÍCIA RODRIGUES 126101-1-4 PROCURADORIA PROCURADORALVES CRISTINOERNESTO SABOIA DE FIGUIEREDO JUNIOR 126094-1-8 GABINETE CONSELHEIRO

CONSELHEIROLEILYANNE BRANDÃO FEITOSA 112615-1-5 PROCURADORIA PROCURADORJOSÉ MARCELO FEITOSA 090262-1-5 GABINETE CONSELHEIRO

CONSELHEIROJULIO CESAR ROLA SARAIVA 126102-1-1 PROCURADORIA PROCURADORLUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA 090084-1-1 GABINETE CONSELHEIRO

PRESIDENTEMANOEL BESERRA VERAS 151778-1-0 GABINETE CONSELHEIRO

CONSELHEIROPEDRO ANGELO SALES FIGUEIREDO 112616-1-2 GABINETE CONSELHEIRO


ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES INATIVOS –EXERCÍCIO 2003

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

Abelardo Gurgel Costa Lima Conselheiro 0900441-6Alceu Vieira Coutinho Conselheiro 0901081-5Ana Cristina Martins Rosas Agente de Administração 0395321-1Ana Lúcia Montenegro Andrade Administrador 0901271-0Ana Stela Frota Alves Analista de Contas 0900161-1Anete Soares Nunes Analista de Contas 0216261-XAngelina Peixoto Quevedo Analista de Contas 0339591-XAntonio Montenegro Antero Administrador 0900131-XAstrid Goes Gomes de Freitas Secretário 0901911-1Cícero Beserra Viana Técnico de Controle Externo0900811-XCícero Marcelo Bezerra de Brito Analista de Contas 0902991-5Cira Maria Augusto Alencar Araripe Técnico de Controle Externo0902631-2Darcy Figueiredo Andrade Agente de Administração 0237021-2Edwirges Garcia de Oliveira Agente de Administração 0824181-3Eridan Menezes Araújo Analista de Contas 0900311-8Erivaldo Vidal Barros Administrador 0998372-4Francisca Chagas de Melo Técnico de Controle Externo0901231-1Francisca da Silva Coelho Analista de Contas 0900522-6Francisca das Chagas Vasconcelos Administrador 0444111-7Francisco das Chagas Mendes Chaves Técnico de Controle Externo0901091-2Francisco de Assis Arruda Furtado Procurador 0900691-5Francisco Holanda Guedes Economista 1000331-8Francisco Rodrigues Freire Agente Administrativo 0902291-2Geraldina Moreira da Rocha Analista de Contas 0900021-6Geraldo Cabral de Andrade Auxiliar de Serviços 0900191-3Germano Francisco de Almeida Conselheiro 0901841-7Guimar Alves Freitas Agente de Administração 0148091-XHeraldo Cavalcanti Gomes de FreitasAdministrador 1000271-0

Hilnê Costa Lima Rodrigues Técnico de Controle Externo0900142-5Honorata Juvany Bastos Sales Técnico de Controle Externo0900331-2Humberto Lopes Tabosa Técnico de Controle Externo0901301-6Ilon Alves de Oliveira Técnico de Controle Externo0900321-5Ilza Gomes de Albuquerque Agente Administrativo 0914521-4Irene Vasconcelos Costa Analista de Contas 0998361-9Isabel Cristina Carlos Chaves Técnico de Controle Externo1000291-5Ivone Pimenta Teófilo de Almeida Subsecretário 0901391-1Jeanine Braga Teixeira Analista de Contas 0900281-2João Antunes Pereira Analista de Contas 0900292-8João Gualberto Augusto Lima Administrador 0900531-5João Maurício Sobreira de Sampaio Secretário 0900301-0João Pereira da Silva Motorista 0900381-9José Filomeno Saraiva Alencar Auxiliar de Serviços 0900251-0José Nonato de Lima Freire Administrador 0567111-4José Valdir Pessoa Conselheiro 0901361-XJosé Wellington Rebouças Chagas Administrador 0901451-9Kátia de Cornélio Diógenes Analista de Contas 0916201-1Liduina de Mesquita Sombra Analista de Contas 0157251-2Lourival Paes de Andrade Analista de Contas 0900231-6Lúcia Banhos Carlos Analista de Contas 0900111-5Lúcia Helena de Almeida Alexandre Analista de Contas 0901171-4Luisa Edite Sousa de Oliveira Datilógrafo 0288880-1Luiz Airton de Almeida Analista de Contas 0900092-5Luiz Bastos Bitu Advogado 0100901-XManuel Gomes de Oliveira Auxiliar de Serviços 0901561-2Marcus Vinícius Moreno dos SantosEconomista 0699001-0Maria Augusta Bastos de Sampaio Bibliotecário 0902901-XMaria Auristela Pessoa Silva Diretor da Divisão de 0902631-2

Documentação ePesquisa, CDA-2

Maria Bezerra de Menezes Analista de Contas 0237031-XMaria Cleide Nunes de Lima Analista de Contas 0900391-6

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA


Maria de Jesus Francisca Cortez BonaAdministrador 0901821-2Maria do Livramento Plutarco Silva Analista de Contas 0901121-8Maria do Socorro Pires Cardoso Administrador 0901991-XMaria Elanir Amorim de Sousa Técnico de Controle Externo0900261-8Maria Elita Feitosa Azevedo Agente de Administração 0147961-XMaria Goreth Rodrigues de Oliveira Técnico de Controle Externo0396121-4Maria Helena Gonçalves Aguiar Analista de Contas 0076131-1Maria Isis Távora Pereira Analista de Contas 0997601-9Maria José Praciano Barros da Silva Analista de Contas 0900081-XMaria Lucimar Coelho Técnico de Controle Externo0900221-9Maria Marilze Pereira Studart Administrador 1000271-0Maria Matilde Costa Saraiva Analista de Contas 0900041-0Maria Neide Amaral Agente de Administração 0395191-XMaria Oneide Cavalcante Pequeno Técnico de Controle Externo0901341-5Maria Selma Montenegro de AndradeAdministrador 0901201-XMartha Maria Aguiar Vasconcelos Administrador 0900071-2Neuma Bezerril Cipião Agente de Administração 0991191-XNeuza Araújo Alves Pereira Analista de Contas 0900431-9Nícia Augusto Gonçalves Analista de Contas 0900341-XPaulo Sérgio Azevedo Engenheiro Civil 0902871-4Raimundo Felício Neto Analista de Contas 0900671-0Raimundo Gomes da Silva Conselheiro 0900491-2Rebeca Antunes Antero Analista de Contas 0900181-6Rita Maria Pereira Silva Administrador 0900541-2Ruth Maria Antunes de Castro Técnico de Controle Externo0901131-5Tânia Maria Jucá Machado de Queiroz Assistente de Administração1000321-0Teófilo Marques Ferreira Motorista 0900101-8Teresa Montenegro Pinto Analista de Contas 0900062-3Tereza de Jesus Benício Analista de Contas 0140521-7Vânia Ferreira Gonçalves Técnico de Controle Externo0901141-2Verônica de Souza Barbosa NogueiraAdministrador 0901281-8Vital Arruda de Figueiredo Técnico de Controle Externo0900271-5Waldir Gomes de Araújo Secretário 0900051-8Welba Luna Cruz Analista de Contas 0902721-1Zuleide de Oliveira Coelho Analista de Contas 0900032-1Zuleika Mendonça Gomes de Souza Técnico de Controle Externo0901261-3Zélia Maria Cavalcante de Paula Vieira Analista de Contas 0375871-0

ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

RELAÇÃO NOMINAL DOS PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS –EXERCÍCIO 2003

NOME MATRÍCULA

Iraci Diniz Brasileiro 0900372-XLourival Paes de Andrade 0567233-3Maria José da Silva Gomes 0900412-2Maria Zulmar Couto Falcão 0900122-0Odete de Lima Costa 0902782-3

ANEXO V A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES COM PROCESSO DEAPOSENTADORIA EM TRAMITAÇÃO NO TCE – EXERCÍCIO

2003

NOME CARGO MATRÍCULA

Abel Castelo Branco dos Santos Economista 1000481-0Antonio Leite Tavares Conselheiro 1184971-7Benilda Estevam Barroso Técnico de Controle Externo0901221-4Cid Sabóia de Carvalho Procurador 0507361-8Douvina Aleuda Eduardo de CastroProcurador 0624201-4Francisco Almino Leite de Menezes Procurador 0536721-2Francisco Neuton da Silva Pereira Agente de Administração0901641-4Geralda Fátima Vidal de Paula Técnico de Controle Externo0901111-0Isac Sombra Rodrigues Procurador 0902571-5Ivo Roza da Silva Técnico de Controle Externo0314411-9José Raimundo Xavier Técnico de Controle Externo0901181-1Maria de Fátima Moreira Parente Técnico de Controle Externo0505041-3Maria Salete Macambira dos Santos Técnico de Controle Externo0901251-6Pedro Idelano de Alencar Felício Técnico de Controle Externo0900591-0Vera Lúcia de Paula Mourão Técnico de Controle Externo0901461-6Zivaldo Rodrigues Loureiro Administrador 0370071-2

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULAANEXO VI A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

TABELA DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOSEFETIVOS E FUNÇÕES DO QUADRO V INCLUÍDAS AS

VANTAGENS PESSOAIS– TCMMÊS DE REFERÊNCIA JANEIRO DE 2004

CARGO/FUNÇÃO VALOR R$ QUANTIDADE

ADMINISTRADOR III 7.468,17 01ADMINISTRADOR III 6.717,00 01ADMINISTRADOR III 9.954,87 01ADMINISTRADOR III 2.573,61 01ADMINISTRADOR III 4.470,84 01ADMINISTRADOR III 4.366,05 01ADMINISTRADOR III 7.804,32 01ADMINISTRADOR III 3.147,27 01ADMINISTRADOR I 4.267,56 01ADMINISTRADOR I 1.475,54 01ADMINISTRADOR I 1.405,32 01ADMINISTRADOR I 3.377,30 01ADMINISTRADOR I 1.314,77 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 7.463,17 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 6.244,90 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 6.244,90 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 12.561,19 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 7.260,72 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 6.071,42 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 9.368,17 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 14.514,93 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 4.542,38 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 4.542,38 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 4.542,38 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 1.251,80 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 2.503,61 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 6.461,72 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 8.670,51 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 2.270,83 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 5.532,08 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 3.864,74 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 7.028,17 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 9.954,87 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 3.607,47 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 2.162,64 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 4.201,41 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO III 6.240,05 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO II 209,62 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO II 5.529,52 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO II 3.587,98 01TECNICO DE CONTROLE EXTERNO II 3.514,32 01ENGENHEIRO CIVIL DESPADRONIZADO 8.568,0 01ENGENHEIRO CIVIL DESPADRONIZADO 13.940,64 01ENGENHEIRO CIVIL DESPADRONIZADO 7.882,56 01ENGENHEIRO CIVIL DESPADRONIZADO 7.539,84 01ENGENHEIRO CIVIL III 9.493,71 01ENGENHEIRO CIVIL III 6.071,42 01ENGENHEIRO CIVIL II 1.549,20 01ENGENHEIRO CIVIL II 4.193,92 01ENGENHEIRO CIVIL I 4.105,32 01ENGENHEIRO CIVIL I 1.338,53 01ENGENHEIRO CIVIL I 1.274,92 01ENGENHEIRO CIVIL I 1.214,00 01ENGENHEIRO CIVIL I 1.156,15 01ENGENHEIRO CIVIL I 139,90 01ENGENHEIRO ELETRICISTA 1.405,32 01ENGENHEIRO MECÂNICO III 9.359,25 01ECONOMISTA III 2.646,67 01TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL III 2.270,83 01ANALISTA DE CONTAS 20 3.179,71 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.368,36 01ANALISTA DE CONTAS 20 2.664,58 01ANALISTA DE CONTAS 20 3.441,75 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.333,74 01ANALISTA DE CONTAS 20 1.071,77 01ANALISTA DE CONTAS 20 1.071,77 01ANALISTA DE CONTAS 20 1.150,16 01ANALISTA DE CONTAS 20 3.846,39 01ANALISTA DE CONTAS 20 1.377,54 01ANALISTA DE CONTAS 20 3.300,81 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.299,17 01ANALISTA DE CONTAS 20 3.110,55 01ANALISTA DE CONTAS 20 5.149,19 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.333,74 01ANALISTA DE CONTAS 20 5.149,19 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.741,46 01ANALISTA DE CONTAS 20 5.114,62 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.231,89 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.872,60 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.231,89 01


ANALISTA DE CONTAS 20 7.367,08 01ANALISTA DE CONTAS 20 3.460,25 01ANALISTA DE CONTAS 20 4.907,89 01ANALISTA DE CONTAS 20 898,90 01ANALISTA DE CONTAS 19 778,15 01ANALISTA DE CONTAS 19 3.553,85 01ANALISTA DE CONTAS 19 734,26 01ANALISTA DE CONTAS 18 926,93 01ANALISTA DE CONTAS 18 926,93 01ANALISTA DE CONTAS 18 926,93 01ANALISTA DE CONTAS 18 926,93 01ANALISTA DE CONTAS 17 907,06 01ANALISTA DE CONTAS 17 907,06 01ANALISTA DE CONTAS 17 926,06 01ANALISTA DE CONTAS 17 907,06 01ANALISTA DE CONTAS 17 2.945,85 01ANALISTA DE CONTAS 17 5.832,93 01ANALISTA DE CONTAS 16 887,74 01ANALISTA DE CONTAS 16 221,23 01ANALISTA DE CONTAS 16 887,74 01ANALISTA DE CONTAS 16 2.926,53 01ANALISTA DE CONTAS 16 887,74 01ANALISTA DE CONTAS 16 887,74 01ANALISTA DE CONTAS 16 887,74 01ANALISTA DE CONTAS 16 2.958,24 01ANALISTA DE CONTAS 16 887,74 01ANALISTA DE CONTAS 16 951,15 01ANALISTA DE CONTAS 16 887,74 01ANALISTA DE CONTAS 15 2.907,41 01ANALISTA DE CONTAS 15 1.333,56 01ANALISTA DE CONTAS 15 868,63 01ANALISTA DE CONTAS 15 2.397,67 01ANALISTA DE CONTAS 15 868,63 01ANALISTA DE CONTAS 15 868,63 01ANALISTA DE CONTAS 15 2.907,41 01ANALISTA DE CONTAS 15 868,63 01ANALISTA DE CONTAS 15 633,50 01ANALISTA DE CONTAS 14 850,11 01ANALISTA DE CONTAS 14 850,11 01ANALISTA DE CONTAS 14 250,60 01ANALISTA DE CONTAS 14 850,11 01ANALISTA DE CONTAS 14 850,11 01ANALISTA DE CONTAS 14 2.888,90 01ANALISTA DE CONTAS 14 850,11 01ANALISTA DE CONTAS 14 850,11 01ANALISTA DE CONTAS 14 850,11 01OPERADOR DE COMPUTADOR 18 2.700,87 01OPERADOR DE COMPUTADOR 17 2.686,68 01OPERADOR DE COMPUTADOR 15 868,63 01OPERADOR DE COMPUTADOR 15 887,74 01OPERADOR DE COMPUTADOR 14 607,22 01OPERADOR DE COMPUTADOR 13 2.870,64 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 2.670,32 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 971,54 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 971,54 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 3.010,18 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 728,64 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 971,54 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 2.737,08 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 698,31 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 698,31 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 3.387,71 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 941,21 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 724,41 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 4.203,17 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 941,21 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 2.979,98 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 711,36 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 5.698,21 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 2.745,85 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 2.979,98 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 724,84 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 2.572,12 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 910,83 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 2.949,60 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 941,21 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 14 910,83 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 13 1.033,05 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 13 705,79 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 13 683,33 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12 620,60 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11 795,96 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11 568,54 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10 795,96 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10 795,96 01AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 09 581,59 01AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 08 795,96 01AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 04 795,96 01TELEFONISTA 10 795,96 01DATILÓGRAFO 14 910,83 01DATILÓGRAFO 14 910,83 01


DATILÓGRAFO 12 581,42 01DATILÓGRAFO 11 568,54 01DATILÓGRAFO 10 594,64 01MOTORISTA 10 666,88 01MOTORISTA 10 749,82 01MOTORISTA 10 2.517,12 01MOTORISTA 10 568,54 01MOTORISTA 09 568,54 01MOTORISTA 08 710,74 01MOTORISTA 07 710,74 01MOTORISTA 06 568,54 01MOTORISTA 05 795,26 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 682,25 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 692,98 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 679,93 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 679,93 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 1.877,02 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 679,93 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 719,08 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 653,83 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 733,42 01AUXILIAR DE SERVIÇOS 07 677,59 01

ANEXO VII A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

TABELA DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOSEM COMISSÃO TCM

MÊS DE REFERÊNCIA JANEIRO DE 2004

DENOMINAÇÃO DO CARGO VALOR R$ QUANTIDADEEM COMISSÃO

Chefe de Gabinete da Presidência, DNS-2 4.517,50 01Assessor Jurídico DNS-2 4.517,50 01Subsecretária DNS-2 4.517,50 01Assessor Especial de Conselheiro DNS-3 3.051,27 07Assessor Especial da Presidência DNS-3 3.051,27 01Assistente da Vice-Presidência DAS-1 2.135,86 01Assessor Técnico da Corregedoria DAS-1 2.135,86 01Diretor do Departamento de Operações e 2.135,86 01Equipamentos DAS-1Diretor do Departamento de Administração 2.135,86 01Geral, DAS-1Diretor da Divisão de Documentação e 1.660,15 01Pesquisa DAS-2Diretor do Departamento de Análise e 2.135,86 01Desenvolvimento DAS-1Diretor da Divisão de Serviços Gerais DAS-2 1.660,15 01Assessor de Imprensa DAS-2 1.660,15 01Oficial de Gabinete de Conselheiro DAS-2 1.660,15 07Oficial de Gabinete de Presidência DAS-2 1.660,15 01Diretor da Divisão de Consultas, DAS-2 1.660,15 01Diretor de Desenvolvimento de Sistemas DAS-21.660,15 01Chefe de Inspetoria DAS-2 1.660,15 06Chefe de Inspetoria Análise Documental, DAS-21.660,15 01Chefe de Inspetoria Controle e Estatística, DAS-21.660,15 01Chefe da Unidade de Conservação, DAS-3 1.245,07 01Chefe da Unidade de Manutenção e 1.245,07 01Transporte DAS-3Auxiliar de Gabinete de Conselheiro DAS-3 1.245,07 06Auxiliar Técnico de Plenário DAS-3 1.245,07 03

ANEXO VIII A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

TABELA DE DESPESAS COM PESSOAL ATIVO- SERVIDORES/CONSELHEIROS E PROCURADORES NO ANO DE 2003

MÊS DE REFERÊNCIA VALOR (R$) OBS.

JANEIRO 969.829,98 (1)FEVEREIRO 951.207,90MARÇO 950.944,02ABRIL 949.871,91MAIO 953.490,57JUNHO 1.005.694,68JULHO 1.498.371,66 (2)AGOSTO 1.005.413,22SETEMBRO 1.002.395,88OUTUBRO 1.021.589,15NOVEMBRO 1.012.888,81DEZEMBRO 1.516.329,89 (3)

12.838.027,67

(1) R$927.731,58 + R$42.098,40 (RECESSO DO COLEGIADO)(2) R$1.022.110,52 + R$476.261,14 (1ª PARCELA 13º)(3) R$1.013.416,96 +R$497.979,31 (2ª PARCELA 13º) +R$4.933,62(COMPLEMENTAÇÃO)



ANEXO IX A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

TABELA DE DESPESAS COM BOLSISTAS NO ANO DE 2003

MÊS DE REFERÊNCIA VALOR (R$) OBS.

JANEIRO 11.400,00FEVEREIRO 11.266,70MARÇO 10.200,00 (4)ABRIL 9.000,00MAIO 13.064,00JUNHO 13.200,00JULHO 12.144,00AGOSTO 12.448,00SETEMBRO 12.264,00OUTUBRO 12.240,00NOVEMBRO 12.240,00DEZEMBRO 12.336,00

141.802,00

(4) NE 305 ANULA R$1.000,00 DA NE 281R$11.200,00 – R$1.000,00= R$10.200,00

ANEXO X A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2004

TABELA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO TCM POR PESSOASFÍSICAS

EXERCÍCIO DE 2003

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO MÊS/REF. VALOR VALORMENSAL (R$)

(R$)

MAESTRINA – CORAL Janeiro A junho 720,00 4.320,00Outubro a dezembro 650,00 1.950,00

6.270,00SERVIÇOS DE CARPINTARIA Março e maio 1.047,55 2.095,10

Junho 500,00 500,00Julho 1.000,00 1.000,00

3.595,10MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO Janeiro 300,00 300,00DOS PRÉDIOS DO TCM Fevereiro 1.450,00 1.450,00

março 300,00 300,00Abril e maio 1.350,00 2.700,00Junho 1.850,00 1.850,00Julho a dezembro 300,00 2.100,00

8.400,00MANUTENÇÃO DE APARELHOS Janeiro a junho 200,00 1.200,00DE AR CONDICIONADO Julho a dezembro 300,00 1.800,00

3.000,00MANUTENÇÃO DOS EQUIPA- Janeiro e fevereiro 350,00 700,00MENTOS DE INFORMÁTICA Março a dezembro 400,00 4.000,00

4.700,00

*** *** ***PORTARIA Nº54/2004 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o convênio celebrado com a Sociedade de EnsinoSuperior – SESCE, RESOLVE excluir da Portaria nº13/2004, de02.02.2004, publicada no D.O.E de 10.02.2004, a partir de 30.04.2004,o ESTUDANTE universitário abaixo relacionado:

NOME CURSO

Magno Cavalcante de Freitas Ciências Contábeis

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2004.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº37/2.004 - 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.MANOEL VERASProcesso nº.: 1629/02Natureza: PROVOCACAO - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDE

Reclamado: ANTÔNIO GLAUBER GONÇALVESMONTEIRO

Reclamante: TCMProcesso nº.: 9175/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

DE PACAJUSResponsável: EXPEDITO CHAVES CAVALCANTETRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2004.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)


*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ. No uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no processo nº02884/2004, RESOLVE pôr à disposição doGoverno do Estado de Roraima a servidora RYAN DIONE PEIXOTOMAIA , Consultor Técnico Administrativo, matrícula nº796311, destePoder Legislativo, para prestar serviços junto à Secretaria daAdministração daquele Estado, com ônus para a origem, até ulteriorliberação. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em 20 de abril de 2004.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE – PRESIDENTE

Dep. Domingos Filho2º VICE – PRESIDENTE

Dep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo2º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque3º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

Republicado por incorreção.

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº03900/2004 de 20.04.2002. RESOLVE concederà servidora MARCÉLIA PEREIRA VIANA , Agente de Administração,matrícula nº796707, deste Poder Legislativo, a Gratificação de NívelSuperior, instituída pela Lei nº8567/66 á base de 60% e a Gratificação deNível Universitário instituída pela Lei nº.10240/79 à base de 20% dovencimento básico a partir de 20.04.2004. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio de 2004.


Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO




*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº02052/2004 de 03.03.04. RESOLVE autorizar oafastamento do servidor MIGUEL RICARDO BARBOSAMORAES , Médico, matrícula nº729288, deste Poder Legislativo, paraparticipar do curso de Pós-Graduação em Cirurgia (nível de mestrado) da


Faculdade de Médicina da Universidade Federal do Ceará, de acordo como que dispõe os artigos 110, inciso I, letra “a” da Lei nº9.826 de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), até31 de março de 2006, data limite prevista para o término do curso,condicionado o afastamento à comprovação de matrícula no início decada semestre letivo. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 16 de março de 2004.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº02304/2004. RESOLVE conceder à servidoraMARIA AURINEIDE MOTA DE MORAES , Agente de Administração,matrícula nº700007, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordocom o Art.132, inciso VI e Art.136 da Lei nº9.826 de 14.05.74,combinado com o Ato Normativo Nº228 de 25 de março de 1994, apartir de 10.03.2004. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 05 de abril de 2004.







*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº02922/2004. RESOLVE conceder ao servidorDOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE FEITOSA , Agente deAdministração, matrícula nº736980, a Gratificação de Risco de Vida eSaúde, de acordo com o Art.132, inciso VI e Art.136 da Lei nº9.826 de14.05.74, combinado com o Ato Normativo Nº228 de 24 de março de2004, a partir de 31.03.2004. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de abril de 2004.








CONTRATO Nº12/2004CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REDEESTRUTURADA DE DADOS E EQUIPAMENTOS ATIVOS EPASSIVOS DE INFORMÁTICA; CONTRATANTE: Assembléia

Legislativa do Estado do Ceará, Av. Desembargador Moreira, 2807,Bairro Dionísio Torres CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20;CONTRATADA: LANLINK INFOMÁTICA LTDA , sito à Av. SantosDumont, 1740, em Fortaleza - Ceará, CNPJ/MF Nº41.587.502/0001-48; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº09625/2003 e TOMADA DEPREÇOS Nº01/2004-CP; OBJETO: Contratação de empresaespecializada no fornecimento e instalação de REDEESTRUTURADA DE DADOS E EQUIPAMENTOS ATIVOS EPASSIVOS DE INFORMÁTICA , com vistas a reestruturar ocabeamento da Assembléia Legislativa, de acordo com critérios descritosno ANEXO I do Edital; VALOR: R$419.937,84 (quatrocentos e dezenovemil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), pagáveisem 03 parcelas assim distribuídas: 30% na assinatura, 40% após 30 diase 30% na finalização dos serviços; DA VIGÊNCIA: o instrumento decontrato terá vigência pelo período de 04 (quatro) meses, entrando emvigor na data de sua assinatura; FORO: elege-se o foro da cidade deFortaleza; DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2004;SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele – Diretor Geralda Assembléia Legislativa, e o Sr. François Charles Rosa Boris, pelaempresa Lanlink.


CONTRATO Nº14/2004CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARAFORNECIMENTO DE REFEIÇÃO NÃO TRANSPORTADA (CAFÉDA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR), para suprir as necessidades daQuarta Companhia de Polícia de Guarda lotada na Assembléia Legislativado Estado do Ceará: CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estadodo Ceará, Av. Desembargador Moreira, 2807, Bairro Dionísio TorresCNPJ/MF nº06.750.525/0001-20; CONTRATADA: RESTAURANTEBIG BEM (ANÁLIA MARIA RIBEIRO PINHEIRO – ME) ,estabelecida nesta Capital à Rua Joaquim Sá, nº1073, no Bairro DionísioTorres, em Fortaleza/Ceará, com CNPJ/MF nº05.280.803/0001-60;PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03937/2004 Convite nº09/2004-CP;OBJETO: Contratação de empresa especializada parafornecimento de refeições não transportadas (café da manhã,almoço e jantar), para suprir as necessidades da QuartaCompanhia de Polícia de Guarda lotada na Assembléia Legislativado Estado do Ceará, conforme especificações do Anexo I do contrato;DO VALOR: café da manhã 2,50, almoço/jantar 4,50, os valoresreferem-se a preço por pessoa; DO PRAZO: o presente termo de contratoterá duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura;FORO: elege-se o foro da cidade de Fortaleza capital do Estado doCeará; DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2004; SIGNATÁRIOS:Francisco Adail de Carvalho Fontenele – Diretor Geral da AssembléiaLegislativa, e o Sr. Fernando Luiz Cavalcante pela empresa TerraçoRestaurante BIG BEM (ANÁLIA MARIA RIBEIRO PINHEIRO) –ME).

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº503, de 13 de maio de 2004.

INSTITUI O PRÊMIO DEJORNALISMO POLÍTICO,DENOMINADO TANCREDOCARVALHO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.19, incisoI, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno)promulga a seguinte Resolução:

Art.1º. Fica instituído o Prêmio de Jornalismo Político,denominado Tancredo Carvalho, que visa premiar os profissionais deimprensa autores de matérias jornalísticas veiculadas em jornal, televisão,rádio, mídia impressa, fotografia jornalística e estudantes de ComunicaçãoSocial, que apresentem trabalhos que abordem a temática Cidadania:Compromisso do Poder Legislativo, enfocando a ação do LegislativoEstadual no sentido de estimular o exercício da cidadania, e esclarecendosobre as funções do Parlamento: debater, legislar e fiscalizar.

Art.2º. O Prêmio instituído por esta Resolução destina-se ajornalistas com registro na Delegacia Regional do Trabalho e a estudantesde Comunicação Social, que estejam regularmente matrículados e tenhamconcluído, no mínimo, 90 (noventa) créditos.

Art.3º. A premiação ocorrerá anualmente e será paga emdinheiro na moeda corrente, sendo concedida aos que obtiverem aprimeira colocação em cada uma das categorias e modalidades abaixo:

I - Categoria Profissional:a) mídia impressa - texto;


b) mídia impressa - fotografia jornalística;c) mídia eletrônica - TV; ed) mídia eletrônica - rádio.II - Categoria Estudante.Parágrafo único. Os vencedores receberão certificado de

premiação e os demais concorrentes receberão certificado departicipação.

Art.4º. Os prêmios serão entregues pelo Presidente da AssembléiaLegislativa, em solenidade especial, como evento oficial do Parlamentocearense, no mês de dezembro de cada ano.

Art.5º Regulamento, aprovado por Ato da Mesa Diretora,definirá os critérios para a realização do concurso, concessão do prêmioe especificação dos valores dos prêmios, na forma definida no §4º doart.22 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993.

§1º. A premiação para a Categoria Profissional terá como limitemáximo o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais).

§2º. A premiação para a Categoria Estudante terá como limitemáximo o valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Art.6º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão porconta das dotações orçamentárias próprias da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará.

Art.7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 13 de maio de 2004.







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OUTROS

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁRua Gonçalves Lêdo, 1655 – Joaquim Távora CEP: 60.110-261-

Fortaleza-CEFone: (85) 464.2100 Fax: (85)464.2102- E-Mail: [email protected]

EDITAL Nº 001/2004O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Ceará,

no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art.17, e seguinte, da Lei 8666/93, e demais dispositivos legais que regulama espécie, torna público a realização de CONCORRÊNCIA PÚBLICApara alienação de 01(um) imóvel sito à rua Israel Bezerra, 874 – DionísioTorres-CE.

A abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTADE PREÇOS será realizada no dia 17.06.2004, às 14:00 horas, sede doCRO-CE, à rua Gonçalves Lêdo, 1655-Joaquim Távora-Fortaleza-CE.

A íntegra do Edital encontra-se à disposição dos interessados nasede do CRO-CE à rua Gonçalves Lêdo, 1655-Joaquim Távora-Fortaleza-CE.

Fortaleza, 13 de maio de 2004

JOSÉ CLÁUDIO CID PEREIRA, CDPRESIDENTE

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ESPLANADA CONFECÇÕES DO NORDESTE S/A -ESPLANORDCNPJ 07.155.310/0001-24. Aviso aos Acionistas. Ficam os Srs. Acionistas,avisados de que se encontram à disposição na sede social, na Av. SargentoHermínio, 3000-Olavo Bilac, Fortaleza-CE, os documentos a que se refere oArt. 133 da Lei 6.404/76, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2003. For-taleza, 12 de Maio de 2004. A Diretoria.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI -DECRETO Nº 012/04, de 31 de Março de 2004. Declara de utilidadepública, para fins de desapropriação por necessidade pública deURGÊNCIA, o imóvel que indica e dá outras providências. O PrefeitoMunicipal de Pacoti, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Orgânica Municipal e com fulcro no Decreto-Lei Nº3.365/41 com alterações da Lei Nº 2.786/56 e posteriores. Considerandoa necessidade de implantação do centro de tratamento de resíduos sólidose coleta seletiva, no Município de Pacoti; Considerando a necessidadecada vez maior e emergente da Proteção ao Meio Ambiente;Considerando a Geração de novas oportunidades de emprego com aimplantação do processo de coleta seletiva. DECRETA: Art. 1º - Ficadeclarado de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter deURGÊNCIA, o imóvel a seguir descrito: Um terreno encravado no sítioFriburgo, na localidade de Monguba no Município de Pacoti, com áreatotal de 1.740,00m² (Hum mil, setecentos e quarenta metros quadrados)de propriedade do Senhor Luis Miguel Gonzaga Neto, limitando-se aoSUL com 58,00m (cinquenta e oito metros) com a estrada vicinalPacoti/Monguba, ao NORTE com 58,00m (cinquenta e oito metros)com terras do Sr. Luis Miguel Gonzaga Neto, ao LESTE com 30,00m(trinta metros) com terras da Sra. Fernanda Diogo Siqueira, e ao OESTE,com 30,00m (trinta metros) com terras do Sr. Luis Miguel GonzagaNeto. Art. 2º - Fica, portanto, desapropriado, o imóvel descrito no art.1º, a fim de que se faça prevalecer o salutar princípio da supremacia dointeresse público sob o interesse particular, bem como se assegure apopulação pacotiense, a garantia da saúde preventiva e a proteção aomeio ambiente do Município que se encontra encravado em área deproteção ambiental. Art. 3º - A desapropriação objeto deste Decreto,fica declarada de utilidade e em caráter de URGÊNCIA, para efeito dodisposto no art. 15 do Decreto-Lei 3.365/41, modificada pela Lei 2.786/56 e alterações posteriores, visando ainda garantir a propriedadedefinitiva pela Administração Municipal do imóvel objeto da presentedesapropriação. Art. 4º - Na falta do acordo administrativo e paraefeito do ajuizamento da competente ação de desapropriação, seráofertado a título de indenização o valor cadastral do imóvel para efeitodo cálculo do Imposto Territorial Rural, conforme preceitua o art. 15,§ 1º, alínea c, do Decreto-Lei Nº 3.365/41, com redação mantida pelasalterações posteriores. Art. 5º - O pagamento da respectiva indenização,seja por acordo administrativo ou via judicial, na forma prevista no art.4º deste Decreto, ocorrerá nas dotações orçamentárias próprias constantesdo Orçamento Municipal. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação revogadas as disposições contrárias. PAÇO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, EM 31 DE MARÇO DE2004. EDSON LEITE ARAÚJO - Prefeito Municipal.

*** *** ***Extrato de Contrato nº 078/2004/SE. Partes: o Município de Milagres/CE,através da Secretaria de Educação e a empresa Jackson Pereira Maia - Me.Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme Anexo I deste Contrato,destinados a manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar. Valor:R$ 178.506,40 (Cento e Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Seis Reais e QuarentaCentavos). Prazo: até 31/12/2004. Signatários: Maria Lígia Leite de Morais eCícero Jackson Pereira Maia.

Extrato de Contrato nº 079/2004/SE. Partes: o Município de Milagres/CE,através da Secretaria de Educação e a empresa Eduardo da Silva-ME. Objeto:Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme Anexo I deste Contrato, destinadosa manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar. Valor: R$118.808,86 (Cento e Dezoito Mil, Oitocentos e Oito Reais e Oitenta e SeisCentavos). Prazo: até 31/12/2004. Signatários: Maria Lígia Leite de Morais eEduardo da Silva.

Extrato de Contrato nº 080/2004/SE. Partes: o Município de Milagres/CE,através da Secretaria de Educação e a empresa R. Neyva Comercial Ltda. Objeto:Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme Anexo I deste Contrato, destinadosa manutenção do Programa Municipal de Alimentação Escolar. Valor: R$121.629,00 (Cento e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais). Prazo:até 31/12/2004. Signatários: Maria Lígia Leite de Morais e Luiz Oclécio Alvesde Abreu.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE.AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2004/SEINFRA/PMB. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deBeberibe torna público para conhecimento dos interessados que no dia01 (primeiro) de junho de 2004, às 10:30 horas, na Rua João TomazFerreira, Nº 01 – Centro, Município de Beberibe, em sessão pública, nasala da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo osdocumentos de Habilitação e Proposta de Preços, para Contratação deEmpresa para executar a Construção da Passagem Molhada da Barragemde Juazeiro, no Distrito de Paripueira, no Município de Beberibe. Maioresinformações e cópia deste Edital poderão ser obtidas no endereço acimacitado de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às17:00 horas. Beberibe - Ce., 17 de Maio de 2004. JOSÉ EDMARGAMA CARTAXO - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

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Relação por classificação dos aprovados no concurso público do município de Hidrolândia.-DENTISTA:1-Leonardo Nogueira Araújo,2-ElmiroDenison Martins,3-Márcio André Ávila dos Santos,4-Temistócles Machado Júnior,5-Emanuel Feitosa Sousa,6-Isis Maria Rocha,7-Luciana Alvesde Brito,8-Isabelle de Oliveira Mendes,9-Andrea Cristina Pereira de Melo,10-Marcos Paulo Mateus Ribeiro,11-Ana Karine Carvalho CostaLima,12-Rafaheli Rodrigues Jorge,13-Maria Odalice Lima Magalhães,14-Pedro Arrais Noronha Feitosa,15-Ana Virginia Nogueira de Castro,16-Larissa de Melo Ponte.02-ENFERMEIRO:1-Stenio Moraes Falcão.03-FISIOTERAPIA:01-Maria Ângela da Silva,02-Fernanda Maria AragãoXimenes,03-Lilian Cristina Gouveia Mendes,04-Cristiane Carneiro Farias Oliveira,05-Alana Madureira Rosa. 04- BIOQUÍMICO:1-FranciscaDalva Costa,2-Henrique Pires Sabino Júnior. 05-MEDICO VETERINÁRIO:1- Domingos Sávio Magalhães Mesquita ATENDENTE MÉDICO:1-Antônia Marta Fernandes Timbó,2-Elaine Alves Martins AGENTE ADMINISTRATIVO:1-Cleiton Bandeira Sena,2-Tiago de Oliveira dos Santos,3-Maria Iralene Rodrigues OPERADOR DE COMPUTADOR:1-Francisco Antônio Ferreira de Carvalho,2-Gilberto Nascimento Freitas,3-RaimundoNonato Sampaio Martins,4-Cristiano Cid Pereira-MOTORISTA“B”1-Jean Carlos Martins Abreu,2-Rubens Carvalho de Lima,3-Francisco AntônioDias de Oliveira,4-Antônio Belmo Martins Mesquita,5-Jard Ribeiro Barbosa,6-João Elmiro de Freitas,7-Eder Júlio Magalhães Bastos,8-Fábio MunizMesquita,9-Daniel Oliveira Sousa,10-Eduardo Luis Martins,11-Gessi Valdo Pereira dos Reis,12-Lúcio Nélio de Souza Matos,13-Glauber Vieira FariasFreire,14-Antônio Ednardo Dias Paiva,15-Antônio Carlos Martins Torres,16-João Carlos Martins Rodrigues,17-Antônio Nilton Farias de Sousa,18-Fabiano Martins de Castro,19-Pedro Gonçalves Vieira Filho,20-Edcarlos Rodrigues Tomaz,21-Dário Timbó Ferreira,22-Antônio Fábio Pires deAbreu,23-Francisco Antônio Gomes Freitas,24-Luiz Flávio Martins Timbó,25-Francisco das Chagas Damasceno,26-Antônio Sávio Melo deSousa,27-Francisco Paulo de Sousa,28-Sandro Freire de Oliveira,29-Francisco César Soares Silva,30-Romero Wilson Veras Magalhães,31-LuisBatista Leitão,32-Antônio Océlio Martins Catunda,33-Antônio Gomes Alves,34-Cícero de Oliveira Camelo,35-Ueberson Freitas de Melo,36-Cícero Evaldo de Paiva,37-José Benerval de Azevedo,38-Francisco Antero Rodrigues Peres,39-Aldenir da Silva Silvestre,40-Paulo AndersonLaureano Menezes,41-Francisco Antônio Freitas Martins, 42-João Oliveira Chaves,43-Hélio Martins Bertoldo,44-José Almir Braga da Silva,45-Hélio Magalhães de Sousa AGENTE DE CORREIÇÃO:1-Ricardo Faber de Primazzi,2-Vitaliano Rodrigues Feitosa ELETRICISTA:1-FranciscoEdson de Sousa Rodrigues,2-Sérgio Luiz de Sousa,3-Francisco Valderi Pereira de Castro,4-Arthur Cid Sousa ASSISTENTE SOCIAL:1-Márcia NormaSabóia Vasconcelos,2-Iracema de Oliveira Machado FISCAL DE TRIBUTO:1-Daniel Farias Tavares SUPERVISOR REGIONAL 1-FranciscoGeorge da Silva,2-Antônia Elineide Barros AUXILIAR DE BIBLIOTECA:1-Maria Rosilene Oliveira da Silva,2-Douglas Rafael Ferreira da Carvalho,3-Lucidiana Bezerra de Freitas,4-Francisco Carlos Melo da Silva ALMOXARIFE:1-Francisco Germano Mesquita Bezerra,2-Crislandia Alves Pereira,3-Antônia Jamila Rodrigues Pereira,4-Adriana Rodrigues Martins Abreu ZELADOR: 1-Francisco Demontier Paiva Elmiro2-Francisca Faria Torres,3-Domingos Alves Pereira,4-José Lúcio Sousa Varela,5-Francisco Mesquita Costa,6-Antônia de Maria Martins de Sousa,7-Osmarinda Bezerra deSousa,8-José de Arimatéia Peres Timbó,9-Maria Carmelita Magalhães Pinto,10-Raimunda Dourada Freitas Martins,11-Maria Clara de FrançaMartins,12-Valdeci Veras de Sousa,13-Otacílio Cid de Farias,14-Maria Cristina Rodrigues Miranda,15-Raimundo Rodrigues de Oliveira,16-JoséPereira Pires,17-Antônio Vivando Martins Alves,18-Ari Freitas Gomes,19-Paulo Roberto Martins Bezerra,20-Cícero Antônio Pereira Saraiva,21-Rodnele Peres Timbó, 22-João Gregório de Paiva Damasceno,23-José Maria Melo de Sousa,24-Francisco Carlos Pereira do Nascimento,25-ThiagoLuis Oliveira Catunda,26-Sebastião Raimundo Moura,27-Francisco Alves Neto,28-José Milton Mourão,29-Sebastião Ramos Rodrigues,30-Luiz Cidde Farias,31-Antônia Pereira dos Santos,32-José Jurandi de Sousa,33-Raimundo Moreira Sampaio, 34-Raimundo Ripardo Pereira,35- José GraçaNunes, 36-Cecília Costa Alexandre,37-Raimundo Itamar Xavier, 38-Teresinha Vieira de Abreu,39-Marcelina Amélia de Medeiros Pinto,40-JoséWilson de Abreu, 41-Rogaciano Ferreira de Sousa,42-Antonia Pereira Farias, 43- Milton Bezerra do Nascimento,44-Luiza Martins Mororó, 45-Luisa Rodrigues de Sousa,46-Antonio Martins Peres,47-Arlindo de Sousa Araújo,48-Raimundo Antonio Martins,49-Maria de Jesus dos SantosSousa,50-Francisco Pereira Oliveira,51-Maria Livanete Alves de Sousa,52-Manoel Quirino Pereira,53- Cláudia Ferreira Magalhães,54- RaimundoEdvan Martins Pereira,55-Eva Freitas Martins Pereira,56-Odely Berlamino Ferreira,57-José Euclides Garcia,58-Francisco Iranildo de OliveiraTeles,59-Francisco Auri Bezerra Alves,60-Vanderley Ribeiro Mesquita,61-Raimundo Nonato Ramos de Sousa,62-Francisco das Chagas FariasCarvalho,63-Antonia Atonilda Alves deCarvalho,64-Cristiane Gomes Vieira,65-Francisco Hidenildo do Nascimento,66-Maria Aparecida Araújoda Silva,67-Francisco Alexandre Teixeira Barros,68-Nazaré Alves Lustosa,69-Antonia Elizabete Monteiro de Sousa,70-Doniete Rodrigues VerasMagalhães,71- Maria Aldeneide Sampaio Mesquita Mororó,72-Paulo Henrique Rodrigues Pinto,73-Antonio Jailton Peres Aragão,74-RaimundoRenato Barros Freitas,75-Antonio Carlos Damasceno Paiva,76-Francisco Peres Araújo,77-Maria do Socorro Magalhães da Silva,78-João BatistaRodrigues de Farias,79-Jose Maurício de Sousa,80-Tarsila Rodrigues Martins,81-Antonia Farias Duarte,82-José Antonio Gomes,83-RaimundaBezerra Sousa,84-Francisco de Assis Cruz Pereira,85-Abdias Alves de Freitas,86-Cícero Magalhães Martins,87-José Ernandes de Sousa,88-MariaGorete Viana Mota,89-José Irisbelmar Soares Pontes,90-Angelina Maria Rodrigues Veras,91-Francisco Martins Freitas,92-Francisca Eliana Carneirode Paiva,93-Francisca das Chagas Borges Colares,94-Antonia Neuma Ribeiro de Meneses,95-Maria Aparecida Fernandes Braga,96-RaimundoRodrigues de Faria,97-Francisca Edite de Sousa Neta,98-João Batista Lopes da Luz,99-Noelma Alves Pinheiro Oliveira,100-Jonas Martins daSilva,101-Joãozinho Varela Sousa,102-Elizangela Teles Freitas,103-Luzia Matias Mesquita,104-Solange Cristina Peres Aragão,105-Maria deFátima Rodrigues Vieira,106-Marcos Antonio Mendes Mesquita,107-Kleber José Farias de Oliveira,108-Francisca Marluce Gomes Martins,109-José Erieuton Rodrigues,110-Marcia Maria Rodrigues Miranda,111-Elizene Peres Aragão,112-Francineides Romana Matias,113-Wanderley SoaresSousa,114-Ana Carla Sousa Paiva,115-Elaine Cristina Rodrigues Borges,116-Maria Lucinéia Alves de Aqiuno,117-Bruno Melo da Penha,118-Antonio Valdenir Camelo Mesquita,119-Maria das Graças Bezerra Lima,120-Maria Aparecida Gonçalves Melo,121-Raimundo Nonato de Sousa,122-Tarciso Ribeiro de Sousa,123-Adão Bezerra de Farias,124-Ozana Ferreira Feitosa Pereira,125-Maria da Silva Lima,126-Gilberto Bezerra Dourado,127-Antonia Martins Dias,128-Joana Barros Cunha,129-Eliete Teles de Sousa,130-Antonia Arimateia Magalhães,131-Maria de Fátima RodriguesPinto,132-Eduardo Gomes Martins,133-Francisco di Assis Gomes,134-Maria Valdeglace Gomes Mororó Martins,135-Tarcizio Martins Timbó,136-Antonia Jorge De Abreu Passos,137-Maria Dilurdes Roberto Oliveira,138-Iraneide Rodrugues de Sousa Oliveira,139-Luiza Antonia Veras,140-Francisco Fernandes Pereira Rosa,141-Francisco de Assis Pereira da Silva,142-João Pereira da Penha,143-Maria Aparecida de Oliveira Costa,144-Ivoneuza Araújo Mororo,145-Francisca Rodrigues da Farias Miranda,146-Arlindo Rodrigues de Sousa,147-Raimundo A. Pereira de Araújo,148-Roseny Furtado de Farias,149-Maria Cristiane Moreira Alves,150-Orizia Rodrigues Pinto,151-Maria de Fátima Alves Lima,152-Luza HelenaBezerra Veras,153-José Fernando Sousa Oliveira,154-Quitéria Simplício Costa,155-José Edim Acelino Marques,156-Maria da Conceição de SouzaFerreira,157-Roberto Junio Alves Mesquita,158-Roberto Dias Martins,159-Raimundo Ferreira Barros,160-Francisco das Chagas Sampaio,161-Maria Marina Gomes da França,162-Maria Darcy Vieira Silva,163-Antonio Viana de Paulo,164-Antonia Vieira de Carvalho,165-José GerardoNeto,166-João Pereira de Sousa,167-Pedro Costa Pinto,168- Luiza Pereira de Souza,169-José Antonio Rodrigues de Sousa,170-Luiz ValternanRodrigues Lima,171-Francisca das Chagas Alves Bastos, 172-Maria Maranete Martins Magalhães,173-Clara Pereira Camelo,174-Lúcio FlávioAlves de Lima,175-Maria Conceição Rodrigues Sousa,176-Maria Leuda Andrade Alves,177-Maria Marlene Ferreira Pereira,178-Cícero Felipe deAlmeida,179- Adriana Oliveira Marques,180-Francisca Cristina Ribeiro Furtado,181-Esmerina Maria Bezerra,182-Francisco Marcelo Alves daSilva,183-Antônia Leuda Evangelista de Sousa,184-Maria Euda Alves Fernandes,185-Ana Maria Ferreira Lima,186-Elimar Alves Bezerra,187-Francisca Rosilene Marques Guerra,188-Francisco Emanoel Bezerra Oliveira,189-Oclécio Martins Catunda,190-Maria Iranilda de Sousa Azevedo,191-Francisca Elivanda Batista Moreira,192-Vanderlandio Moura de Oliveira,193-Francisco Antonio da Penha Alves,194-José Edson RamosRodrigues,195-Rdvar Pereira Pessoa,196-José Rodrigues Timbó,197-Francisco Adilton Camelo Magalhães,198-Antonio Carneiro Sobrinho,199-Raimunda Ximenes de Mesquita,200-José Bernardo da Silva,201-Vera Lúcia Passos Araújo,202-Antônia Martins de Sousa,203-Maria de FátimaRodrigues Magalhães, 204- Maria das Graças Pereira,205-Lucia Rodrigues Pereira Sousa,206-Rafael Arcanjo Camelo Magalhães,207-Maria AglaizaMagalhães Martins,208-Antonio de Sousa Lima,209-Maria Eridan Barbosa,210-Ana Lúcia Alves de Carvalho,211-Suzana Alves de AlmeidaOliveira,212-Antônia Menezes da Silva,213-Laureane Bezerra Gomes,214-Antonia Veridiana dellima,215- Fracisca Alciene Leite Cassimiro,216-Antonia Elenilce Rodrigues da Silva,217-Ireneide Cid dos Santos,218-Maria das Graças Peres Nunes Aragão,219-Maria do Socorro Alves,220-Maria de Fátima Rodrigues Cedro,221-Cicera Lopes de Sousa Rodrigues,222-Ângela Maria Barbosa Veras,223-Manoel Bezerra de Oliveira,224-VeraLucia Gomes Martins,225-Judite Martins de Carvalho,226-Solanja Martins Mesquita,227-Raimunda Aprijo Barbosa,228-Maria Nelma BezerraTorres,229-Iva Maria Fernandes Alves Lima,230-Maria Alicantalia Ferreira Alves,231-Antonia Rosilene Alves Bezerra,232-Antonio AlbertoMartins Mororo,233-Nilcélia Dias Sales,234-Antonia Francisca Alves da Silva,MERENDEIRA:1-Zuleide Sousa Silva,2-Maria das Mercê PintoRamos,3-Nai Marques de Oliveira Paiva,4-Maria Elenice Martins Farias,5-Francisca Maria Alves Magalhães,6-Eliene Braga do Nascimento,7-Raimunda Ferreira dos Santos,8-Maria Mafiza Rodrigues Muniz,9-Esteve Célia Cid Freitas,10-Marli Nascimento Gomes,11-Claudia Cristina DiasOliveira,12-Maria Natividade da Silva,13-Raimunda Eridan Freitas,14-Maria Iracélia Sousa Medeiros,15-Maria Eliete Soares Sousa,16-Ana Eduardode Paiva Sousa,17-Ana Maria Bezerra de Sousa,18-Vera Lúcia Sampaio de Brito,19-Francisca Antônia Gomes de Mesquita,20-Mafisa GomesSoares,21-Jacira Rodrigues de Azevedo Melo,22-Antônia de Fátima Peres Oliveira,23-Maria Elisandra Peres Sena Timbó,24-Rosilene SousaLima,25-Maria Auxiliadora Gomes Alves,26-Francisca Aurineide Martins,27-Ana Ribeiro de Mesquita,28-Antonia de Maria de Sousa,29-MariaAparecida Mesquita Martins,30-Maria Aurileide Gomes de Sousa AGENTE DE ARRECADAÇÃO DEFICIENTE:1-Airton Azevedo de SouzaZELADOR DEFICIENTE:1-Geovando Soares de Sousa, Antônio Sandro Mesquita Pereira MERENDEIRA DEFICIENTE:1-Eliane RodriguesCunha,2-Raimunda Leite Cassimiro PROFESSOR TITULAR:1-Francisca Edna Camelo Torres,2-Gabriela Sousa Lima,3-Lili Farias Sena,4-Maria deFárima Rodrigues Lima,5-Nilza Farias Macedo,6-Maria Claudete Martins Alves,7-Antonio Godofredo Soares Filho,8-Maria da Graça Carneiro


Pereira,9-Francisca Maria Sousa Lima,10-Maria Neuza Oliveira,11-Maria Valdenice Ribeiro de Oliveira,12-Vilma Magalhães Farias,13-MauroCésar Medeiro Porto,14-Maria Suely Rodrigues araújo,15-Regina Márcia Martins Alves da Silva,16-Ana Maria Avelino de Lima Linhares,17-LuisaMaria Martins Guilherme,18-Ezequiel Pedro de Holanda,19-Cristina Martins Mororo,20-Marrisa Mourão Mesquita,21-Irandir Gomes de Paiva,22-Maria Pinto Araújo,23-Antônia Suelany de Farias,24-Izabel Maria Souza Paiva,25-Francisca Salete Ferreira Timbó,26-Maria Ana Lúcia Pereira,27-Maria de Fátima Oliveira Chaves,28-Francisco das Chagas Gomes de Paiva,29-Hugo Timbó Piava Parente,30-Maria Silonildes Rodrigues Araújo,31-Ivonete Silva Pereira,32-Adna Raela Muniz Martins,33-Luiz Carlos Chagas Duarte,34-Deuzelina Farias Andrade,35-Luiza Zaranete Elmiro deSousa Farias,36-Maria Helena Alves Mourão,37-Antonio Rubens Pereira Martins,38-Antonio Martins Mesquita,39-Mateus Crisostomo Ponte,40-Oscilene Barbosa Santos,41-Paulo Giovanni Aragão Gonçalves,42-Ari Cláudio Abreu Tome,43-Gilberto Pinheiro da Rocha,44-Marcos AugustoRodrigues Bessa,45-Valéria Mardia Leandro Campelo Carvalho,46-José Antonio Araújo Brito,47-Nivanda Pereira Soares,48-Francisca Maria deOliveira Borges,49-Edson Pereira de Sousa,49-Dimas Viana Belém,50-Socorro Gomes André,51-Raimundo José Aragão Martins,52-Maria SocorroLima,53-Antônio Valter Martins Sampaio Júnior,54-Emanuela Farias Silva,55-Joao Jesuíno Marques,56-Timotio Magalhães Rodrigues,57-JoaoMarconi Paz Filho,58-Manoel Edmar de Paiva Oliveira,59-Itacira Martins Torres Menezes,60-Valdileia Gomes de Sousa,61-Maria Zulene AlvesPires,62-Francisca Odete Bezerra Martins,63-Joana Janete Mesquita Mourão Rodrigues,64-dalviane de Lima Cordeiro,65-Iracema Rosa Magalhães,66-Francisca Elnice Nascimento Elmiro,67-Maria Núbia Martins Pontes,68- Renata Paz Muniz,69- Jozélia Mourão Mesquita,70-Silvia Pereira deNegreiros,71-Fábio Freire do Vale,72-Luiza Núbia Martins,73-Klaudiana Viana Torres,74-Mafrini Timbó de Freitas,75-Ana Paula Carvalho eSilva,76-Antonia Laureano de Paula,77-José Airton Martins Gomes PROFESSOR POLIVALENTE: 1-Francisca Eliane Carvalho Lima,2-MariaNacliudes Cid Martins,3-Adriana Bastos Magalhães,4-Francisca Elizete Gomes Silva,5-Oneide Bandeira Xavier,6-Eliete Peres de Sena,7-IvaneuzaTorres Freitas,8-Raimundo Nonato Ferreira Rodrigues,9-Cleciana Magalhães Bastos,10-Maria Elizangela Mesquita Magalhães,11-Márcia BezerraMartins,12-Maria Gerarda de Paiva,13-José Regenes Gomes Farias,14-Monica Neném de Abreu PROFESSOR TITULAR DEFICIENTE:MariaSilvani Barros Martins.

*** *** ***GRÁFICA MINERVA - EDITORA ASSIS BEZERRA S/A - CNPJ07.198.302/0001-65 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocadosos srs. acionistas a se reunirem em AGO/AGE a se realizarem cumulativamen-te, no dia 28.05.2004, às 07:30 h, na Sede Social, na Rua Maria Tomásia, 759-A, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Exame e vota-ção das contas da Administração, relativos aos exercícios encerrados em31.12.2002 e 31.12.2003; b) Eleição da Diretoria para o período junho/2004a maio/2007; c) Outros asuntos do interesse da sociedade. Encontram-se à dis-posição dos srs. acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art.133, da Lei 6404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2002e 31.12.2003. Fortaleza-CE, 13 de maio de 2004. Pedro Jorge Furtado Be-zerra - Diretor Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIODE PENTECOSTE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PRE-ÇO Nº 001/2004. A Fundação de Saúde do Município de Pentecoste,por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que seencontra à disposição dos interessados, a Tomada de Preço Nº 001/2004, cujo Objeto é A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-RIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO HOSPITAL MATERNIDA-DE REGIONAL DO VALE DO CURU , com data de abertura marcadapara o dia 04 de Junho de 2004, às 09:00h, na sala da Comissão deLicitação. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Pentecoste.Pentecoste - Ce., 17 de Maio de 2004. CARLOS HUMBERTOBEZERRA LEMOS - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2004 -SO. Processo Administrativo Nº 014/2004 - SO. Modalidade: Toma-da de Preços Nº 003/2004 - SO. Objeto: Construção de 03 (Três)Postos de Saúde nas Localidades de Terra Vermelha, Tipi de Cima e SítioCreolas/Santa Cruz no Município de Aurora, conforme Projetos Bási-cos. Local: Prefeitura Municipal de Aurora. Data: 03/06/2004. Hora:08:00h. Os Editais poderão ser obtidos na Sede da Prefeitura Municipalde Aurora - Ce., de 07:30h às 13:00h, na Av. Antônio Ricardo, Nº 43,Centro. Aurora - Ce., 13 de Maio de 2004. CÍCERA SIMÔNICAARAÚJO PINTO - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 001/2004 - SE. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentíciosdestinados a Manutenção do Programa de Merenda Escolar do EnsinoFundamental do Município. RESULTADO DE JULGAMENTO DEPROPOSTAS COMERCIAIS: EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1º Lu-gar: AMILSON MARQUES DA SILVA com os ítens 01, 03, 04, 05, 07,08, 13, 14, 16, 19, 20, 22 e 24. 2º Lugar: JOAN SIMÕES ARAÚJOcom os ítens 02, 06, 09, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 21 e 23. Mauriti - Ce.,13 de Maio de 2004. MARIA ALICE TAVARES LEITE - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRABRANCA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 003/2004-SE. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Pedra Branca, comunica aos interessados que fará realizarLicitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Aquisiçãode Livros Didáticos para o PEJA, marcada para o dia 02 de Junho de2004, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o Edital no Paço daPrefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso. Maiores infor-mações na sede da Prefeitura Municipal no horário de 08:00 horas às12:00 horas. Pedra Branca - CE., 13 Maio de 2004. À Comissão.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS

CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTES SELETIVOS EM VANS DECAUCAIA – SINDVANS, convoca os seus sindicalizados para AssembléiaGeral a realizar-se no dia 20(vinte) de maio de 2004, para eleição danova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para o período de 10(dez)de junho de 2004 á 10(dez) de junho de 2008.

Caucaia(Ce), 06 de maio de 2004.

SINDVANS

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ. AComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá comunica aosinteressados que no próximo dia 03 de Junho de 2004, às 10:00h, estaráabrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 002/2004, cujoObjeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar. OEdital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação na Sede da Prefeitura no Centro Administrativo JoséFernandes Castelo, S/N, Colibris. Tauá - Ce., 17 de Maio de 2004.JÓRIO DE FRANÇA SOBRINHO - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. NÚMERO DEORDEM: 11/2004. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caucaia- Fundo Municipal da Assistência Social. CONTRATADA: ANCAR -Indústria, Comércio e Representações Ltda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: inciso “XVII” do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores (DISPENSA). VALOR: R$ 10.750,72 (dez mil, setecentose cinquenta reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: a partir dadata de sua assinatura. Caucaia, 13 de Maio de 2004.

*** *** ***Pacatuba Hortigranjeira S/A CNPJ 06.625.313/0001-11. EmpresaBeneficiária de Recursos Oriundos de Incentivos Fiscais. Edital de Convo-cação. AGO. Ficam convocados os senhores acionistas desta empresa a sereunirem em AGO a se realizar em 28/05/2004 às 10:00 (dez) horas em suasede social no Sítio Monte Alegre - Rodovia Ce 060 Km 17, Pacatuba-Ce, afim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apreciação do Relatórioda Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo aoexercício encerrado em 31.12.2003. b) Demais assuntos de interesse dasociedade.Pacatuba,10.05.2004.Carlos Eduardo de Castro Cunha-Presidente.

*** *** ***

DESTINADO A

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