… · Nesta edição, divulgação da análise de recursos interpostos, homologação do resultado...

Nesta edição, divulgação da análise de recursos interpostos, homologação do resultado final da 3ª etapa – Avaliação Psicológica , e homologação do resultado parcial do Processo Seletivo, para a função pública temporária de Operador de Sistema de Monitoramento Eletrônico. Confira também, gabarito parcial da prova objetiva do Processo Seletivo de Agente de Combate as Endemias; e prorrogação do Processo Seletivo para a função pública temporária de Analista em Auditoria – Odontologia. SUMÁRIO ___________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL......................................................................................................................................................... 02

Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 09

Atos Oficiais COHAGRA .......................................................................................................................................................................... 17

Atos Oficiais IPSERV ............................................................................................................................................................................... 17

Atos Oficiais FETI..................................................................................................................................................................................... 18

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA ..................................... 21

Atos Oficiais FETI..................................................................................................................................................................................... 15

Atos Oficiais COMISSÃO INTERSETORIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CIST ........................................................................... 22

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................................................... 23

Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES ................................................................................................................ 25

Atos Oficiais PMU .................................................................................................................................................................................... 25

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais e Diagramação: Secretaria Municipal de Governo

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 09 de Abril de 2014 – Ano 20 Nº 1180 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL C.P.L

DESPACHO

No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba e após analisar o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/072/2013, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2013, para “contratação de empresa para fornecimento de Kit de lanches em embalagens individuais para os dias de plenário, atendendo as necessidades desta CMU, pelo período de 12 (doze) meses”, decido pelo CANCELAMENTO do certame. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 03 de abril de 2014.

ELMAR HUMBERTO GOULART Presidente

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 020/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/034/2014.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2014. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA DE UBERABA - FUREU. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO E TRANSMISSÃO DO PROGRAMA TV CÂMARA ATÉ JULHO DE 2014. VALOR: R$22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: DE 14 (QUATORZE) DE MARÇO DE 2014 A 31 (TRINTA E UM) DE JULHO DE 2014. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2014.

UBERABA - MG, 14 DE MARÇO DE 2014.

ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/029/2014, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é “contratação de empresa para aquisição de HD interno e cartão de memória, para atender as necessidades do Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Uberaba”. RATIFICO A ADJUDICAÇÃO do objeto licitado para a empresa vencedora do certame: COMERCIAL DINÂMICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Publique-se e cumpra-se.


ELMAR HUMBERTO GOULART

Presidente

DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/029/2014. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2014. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE HD INTERNO E CARTÃO DE MEMÓRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. PREÇOS REGISTRADOS: FICAM REGISTRADOS ABAIXO OS PREÇOS DAS LICITANTES CLASSIFIDADAS EM PRIMEIRO LUGAR.

Porta Voz nº 1180 - Uberaba, 09 de abril de 2014_______________________________________________________________________________________________________________________________2

Item Qtde Unid Descrição dos serviços, que deverão atender no mínimo as seguintes especificações

Preço Unit.

Preço Total Co-Signatária

1 05 UN Cartão SDHC, classe 10, capacidade 32GB. Marca: Kingston. R$125,00 R$625,00 Comercial Dinâmica Importação e Exportação Ltda

2 08 UN HD interno 3,5 polegadas, SATA 6.0 Gb/s, 2TB, 7.200 RPM, 32 MB cachê. Marca: Seagate. R$370,00 R$2.960,00 Comercial Dinâmica

Importação e Exportação Ltda FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DAS NOTAS FISCAIS, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI EFETIVAMENTE SOLICITADO E ENTREGUE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. OBSERVAÇÃO:

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NO TERMO DE CONTRATO.

FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02, Nº. 8.666/93, DECRETO 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2014.

UBERABA - MG, 02 DE ABRIL DE 2014.


DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/040/2014.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2014. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: IMOBILIÁRIA ZUCATO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TRISTÃO DE CASTRO, 204, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VALOR: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: DE 01 (PRIMEIRO) DE MARÇO DE 2014 A 28 (VINTE OITO) DE FEVEREIRO DE 2015. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2014.

UBERABA - MG, 06 DE MARÇO DE 2014.


DESPACHO Tendo em vista o não comparecimento de interessados em participar do Pregão Presencial nº 012/2014, cujo objeto é a “contratação de empresa para aquisição de lixeiras em aço inox, para atender as necessidades desta CMU”, declaro DESERTO o Pregão Presencial supra mencionado, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c suas alterações para todos os fins de direito. Determino que o certame seja repetido com urgência nos mesmos termos em que se encontra.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



EDITAL RESUMIDO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - REABERTURA DE PRAZO


A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS EM AÇO INOX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERBA, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2014, ÀS 13H45 (TREZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2014, ÀS 14H (QUATORZE HORAS). FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALÃO NOBRE MÁRIO DE ASSIS GUIMARÃES. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], FAC-SÍMILE: (34)3318-1783 E TELEFONES: (34)3318-1744 e 3318-7259, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br

.

UBERABA - MG, 08 DE ABRIL DE 2014.

MAÍSA HELENA MOURA PREGOEIRA

PORTARIAS

PORTARIA N.º 3108/2014

Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Edmilson Ferreira de Paula: - Albano Polveiro Pereira Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 04 de abril de 2014.

Elmar Humberto Goulart Presidente


Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonera o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções foram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Edmilson Ferreira de Paula:

Bruno Mateus de Oliveira

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de

2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.





Designa coordenadores do Projeto “Parlamento Jovem Municipal 2014” da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para figurarem como Coordenadores do Projeto “Parlamento Jovem Municipal 2014” os seguintes servidores: - Guilherme Gonzaga Bento – Matrícula 2433 Coordenador do Parlamento Jovem - Rochelle Gutierrez Bazaga – Matrícula 2436 Coordenadora do Parlamento Jovem Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de março 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



PORTARIA Nº. 3111/2014 Cria Comissão Especial para intermediar negociação entre o Município, Câmara Municipal e Empresa Frigorífico Boi Bravo Indústria e Comercio Ltda., e dá outras providências. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão Especial para intermediar negociação entre o Município, Câmara Municipal e Empresa Frigorífico Boi Bravo Indústria e Comercio Ltda. Art. 2º - A Comissão Especial ora instituída foi aprovada em reunião ordinária do dia 19/02/2014 sendo composta pelos Senhores Vereadores: - Edmilson Ferreira de Paula - João Gilberto Ripposati - Paulo César Soares - Cleber Humberto de Sousa Ramos - Samir Cecílio Filho - Afrânio Cardoso de Lara Resende Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2014, perdurando seus efeitos até a conclusão das negociações. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.



PORTARIA Nº. 3112/2014

Exonera servidora ocupante de Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Documentação e Pesquisa da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora abaixo, ocupante do respectivo Cargo em Comissão, a saber: Rochelle Gutierrez Bazaga – Diretora do Departamento de Documentação e Pesquisa. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.





Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomeia o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Edmilson Ferreira de Paula Rogério Gurgel do Amaral Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 de abril de 2014.


Câmara Municipal de Uberaba, 08 e abril de 2014.


PORTARIA Nº. 3114/2014

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.

O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer como ponto facultativo o dia abaixo relacionado, a saber: I – Abril/2014 = dia 17 (quinta feira). Art. 2º - O horário normal de atendimento ao público, qual seja, das 12:00 às 18:00 horas, será mantido nos dias úteis subsequentes, sem qualquer prejuízo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Elmar Humberto Goulart

Presidente

PORTARIA Nº 3115/2014

Nomeia Servidores para Cargos de Provimento Efetivo nas funções de Assistente de Processo Legislativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Telefonista da Câmara Municipal de Uberaba, os aprovados em Concurso Público – Edital 001/2001, e contém outras disposições. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, e com fundamentos na Lei 10.988/2010 e suas posteriores alterações, na Lei Complementar nº. 392/2008, e no Edital do Concurso Público nº. 001/2001 OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os servidores aprovados no Concurso Público – Edital 001/2001, para os respectivos cargos de provimento efetivo, nos termos da Lei nº. 10.988/2010 e suas posteriores alterações, os candidatos relacionados no ANEXO I desta Portaria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Uberaba, 08 de Abril de 2014.

Elmar Humberto Goulart Vereador/Presidente

ANEXO I

ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO

NOME CLASSIFICAÇÃO RG MÔNICA LACOMB SOUSA 16º M 4583467 RENAN AP. DE ARAÚJO 17º M 4980935


AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NOME CLASSIFICAÇÃO RG EDIMAR BARBOSA DE MORAIS 48º M7604602

CLEBER LUIS SOBRINHO 49º 10691957MG ANA LAURA DE OLIVEIRA 50º 10295797

LEANDRO TIZZO 51º 10641080 ADRIANO JORGE DA S. GARCIA 52º 120558705

TELEFONISTA

NOME CLASSIFICAÇÃO RG LUCIANA OLIVEIRA LUNA 6º 11694829

ROSANA APARECIDA ALVES 7º 4280749


Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições. O Vereador ELMAR HUMBERTO GOULART, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonera o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções foram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Franco Cartafina Gomes: - Luis Carlos Vinhal Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 8 de abril de 2014.




MÊS DE REFERÊNCIA: FEV/2014

R E C E I T A

D E S P E S A

T Í T U L O S T Í T U L O S

E S P E C I F I C A Ç Ã O R$ E S P E C I F I C A Ç Ã O R$

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTARIA Depósito Diversas Origens Duodecimo 1.664.834,55 Funcionamento das Atividades ligadas Rend. Aplicação 3.996,17 ao Corpo Legislativo Municipal : DESPESAS CORRENTES Sub Total 1.668.830,72 CONSIGNAÇÕES

Pessoal Civil.. 582.526,38

INSS Obrigações Patronais.. 119.599,53

Retenções 68.901,23 Diarias Civil.. 16.800,00

IRRF Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 72.151,62

Retenções. 59.159,93 OUTRAS

Retenções 131.805,62

SUB TOTAL REC.EXTRA-ORÇA. 259.866,78 DESPESAS DE CAPITAL

BALANCETE RESUMIDO DE RECEITA E DESPESA


TOTAL GERAL REC. EXTRA-ORÇAMEN. 1.928.697,50

DEMONSTRAÇÃO DO DISPONÍVEL SALDOS VINDOS DO MES ANTERIOR: PAGAMENTOS A INATIVOS EM C A I X A......................................... Aposentadoria e Reforma

EM B A N C O..................................... 1.237.505,97 Pensões 9.443,20

TOTAL DO DISPONÍVEL.. 1.237.505,97

SUB TOTAL.. 800.520,73 Funcionamento das Atividades ligadas ao Corpo Administrativo: DESPESAS CORRENTES Pessoal Civil.. 589.639,09

Obrigações Patronais. 48.207,76

Obrigações Patronais.(91) 14.461,15

Diaria Civil 11.400,00 Material de Consumo 9.158,85

Passagens Desp. com Locomoção 1.167,79

Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridica 68.358,15

Outros S. de Terc. P. Juridica ABRACAM 600,00

Aporte RPPS 18.522,93 DESPESAS DE CAPITAL

Equipamento e Material Permanente...... 74.940,00

SUB TOTAL... 836.455,72

TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.636.976,45

DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA CONSIGNAÇÕES INSS

Recolhimentos. 66.144,83

IMPOSTO DE RENDA

Recolhimentos. 60.218,57

OUTROS Recolhimentos.. 440.437,54

Restos a Pagar 2012/2013................... 94.688,10

TOTAL DESP. EXTRAORÇAMENTÁRIA 661.489,04

TOTAL GERAL DA DESPESA......... 2.298.465,49 DEMONSTRAÇÃO DO DISPONÍVEL SALDOS QUE PASSAM PARA O MÊS SEGUINTE: EM C A I X A...................................... 0,00 EM B A N C O..................................... 867.737,98

TOTAL DO DISPONÍVEL.................. 867.737,98


TOTAL GERAL.......................... 3.166.203,47 TOTAL GERAL......................... 3.166.203,47

Uberaba,28/02/14

Iomar Ribeiro Policarpo Téc.Cont. CRC 064776/0-8

Rosângela J. Alkmim Silva

Controladora Geral CRE 5259

Paulo Roberto Martineli Diretor Geral CPF 044.218.336-49

ATOS OFICIAIS CODAU

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2014

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S.A

OBJETO:

Fornecimento de 200m3

de concreto usinado, fck 10 mpa, agregado brita 1, slump 5 +/- 1 no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

PERÍODO DE VIGÊNCIA:

12 (doze) meses, com início em 01 de abril de 2014 e término dia 31 de março de 2015.

VALOR ESTIMADO GLOBAL:

R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.000.33903099.0.100.50.15057

PROCESSO:

Pregão Presencial nº 02/2014

Uberaba/MG, em 31 de Março de 2014

Cláudio Manzan de Oliveira

Seção de Cadastro de Fornecedores e Registro de Preços



CONTRATADA: CONSTRUTORA NÓBREGA PIMENTA LTDA.

OBJETO: Fornecimento de 10.000 toneladas de massa asfáltica em C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente), fina tipo “C”, conformidade com Agência Nacional de Petróleo e ABNT no valor unitário de R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), totalizando R$ 2.270.000,00 (dois milhões duzentos e setenta mil reais).

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 20 de março de 2014 e término dia 19 de março de 2015.


R$ 2.270.000,00 (dois milhões duzentos e setenta mil reais).


2520.17.512.254.6002.0001.33903099.0.100.50.14052

PROCESSO:


Uberaba/MG, em 31 de Março de 2014.





CONTRATADA:

ANDRÉ LUIS DE FREITAS SILVA - ME

C.P.L.


OBJETO: Prestação de serviços especializados em limpeza, desinfecção, retirada e descarte de resíduos nas caixas baixas dos reservatórios de água do CODAU.


12 (doze) meses, com inicio em 20 de março de 2014 até 19 de março de 2015.

VALOR ESTIMADO: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.0000.33903999.0.100.50.15091

PROCESSO: Pregão Presencial nº 18/2014

Uberaba/MG, 31 de Março de 2014.





CONTRATADA:

PLENA QUÍMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: Fornecimento de 342.000 quilos de cloreto de sódio (sal) granulado grosso, destinado ao tratamento de água para consumo humano, com as seguintes propriedades: cloreto de sódio (típico 99,86%) mínimo 99,20 - máximo 99,91, umidade 120°c/2h (típico 1,00%) mínimo 0,1 - máximo 3,00, cálcio - como ca++ (típico 0,040%) mínimo 0,020 - máximo 0,100, magnésio - como mg++ (típico 0,040%) mínimo 0,010 - máximo 0,050, sulfatos - como so4-- (típico 0,100%) mínimo 0,030 - máximo 0,250, insolúveis - em água (típico 0,035%) mínimo 0,010 - máximo 0,050, ph - solução 10% p/v (típico 8) mínimo 6,5 - máximo 9,5, iodo - metalóide (ppm) isento, ferrocianeto de sódio (ppm) - (típico 30) mínimo 30 - máximo 30, sílico aluminato de sódio (%) isento, acondicionado em big bag apropriado capacidade 500 ou 1000kgs, marca REPRASAL no valor unitário de R$ 0,38 (trinta e oito centavos), totalizando R$ 129.960,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta reais).


12 (doze) meses, com início em 18 de março de 2014 e término dia 17 de março de 2015.


R$ 129.960,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta reais).


2520.17.512.254.6002.0000.33903011.0.100.50.15040

PROCESSO:


Uberaba/MG, em 31 de Março de 2014.



HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 011/2014, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos e conexões, destinados ás diversas manutenções e ligações de água e esgoto realizadas no município de Uberaba MG, pela Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou às proponentes: COSTA FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, o lote 04 ao valor total de R$13.763,00 (treze mil setecentos e sessenta e três reais); POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA – TUBOS OTTO, o lote 06 ao valor total de R$2.957,00 (dois mil novecentos e cinquenta e sete reais), o lote 08 ao valor total de R$76.965,90 (setenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), o lote 09 ao valor total de R$20.303,00 (vinte mil trezentos e três reais), e o lote 10 ao valor total de R$19.886,00 (dezenove mil oitocentos e oitenta e seis reais); MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSF. PLÁSTICA LTDA, o lote 07 ao valor total de R$37.699,20 (trinta e sete mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos); MINASCONEX ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA, o lote 01 ao valor total de R$23.755,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e cinco reais), o lote 02 ao valor total de R$916,00 (novecentos e dezesseis reais) e o lote 05 ao valor total de R$15.302,40 (quinze mil trezentos e dois reais e quarenta centavos); PESCARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO LTDA, o lote 03 ao valor total de R$5.656,90 (cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), e o lote 11 ao valor total de R$460,20 (quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos estimados no edital, conforme registrado nas ATAS/PREGÃO nos

. 011 e 036/2014 e Relatório nº. 057/2014.

Lavre-se as Atas de Registro de Preço. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.

Uberaba/MG, em 04 de abril de 2014.

Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU


HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº.021/2014, tendo como objeto o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços com fornecimento de peças de manutenção corretiva nos feixes de molas dos veículos que compõe a frota do Codau, pelo período de 12(doze) meses, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão de Frota – Diretoria de Gestão Administrativa. Conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou á proponente: POSTO DE MOLAS MM LTDA, o lote 1 ao valor total de R$1.881,60 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), o lote 2 ao valor total de R$11.381,60 (onze mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), o lote 3 ao valor total de R$9.289,20 (nove mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), o lote 4 ao valor total de R$23.467,00 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais), o lote 5 ao valor total de R$60.815,30 (sessenta mil e oitocentos e quinze reais e trinta centavos), o lote 6 ao valor total de R$12.596,30 (doze mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta centavos), e (o para o lote 7 ao valor total de R$50.703,90 (cinquenta mil setecentos e três reais e noventa centavos). Ressalta-se que os valores apresentados pela licitante encontram-se abaixo dos preços estimado no edital, conforme consta na ATA/PREGÃO nº.021/2014 e Relatório nº. 059/2014. Lavre-se a Ata de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.

Uberaba/MG, em 31 de março de 2014.

Luiz Guaritá Neto

Presidente do CODAU

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2013


CONTRATADA:

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A.

ESCOPO DO ADITAMENTO: Aditar a referida Ata, em virtude da necessidade de recompor o equilíbrio econômico financeiro, correspondente a 4,63320%, incidente sobre o valor unitário do litro da gasolina comum – código 1996, que passa a ser fornecido ao valor unitário de R$ 2,718 (dois reais, setenta e um centavos e oito décimos de centavos), com efeitos retroativos a partir de 26 de março de 2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.0000.33903001.0.100.50.15034

PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2013

Uberaba/MG, 07 de Março de 2014.



EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 416/2014


CONTRATADA:

HEXIS CIENTFICA S/A.

OBJETO: Aquisição de equipamentos e matérias destinados ao laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA) - em atendimento a solicitação Diretoria de Gestão Administrativa.

UNID

DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT VALOR

UNIT VALOR TOTAL

1 PÇ

SULFITO DE SÓDIO P.A; CONCENTRAÇÃO MÍNIMA: 98%; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDAE: 1000GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA JT BAKER.

1 R$ 132,97 R$ 132,97

2 FR

POTÁSSIO FOSFATO MONOBÁSICO - PA; PADRÃO: ACS; CONCENTRAÇÃO MÍNIMA: 99%; FAIXA PH (SOL 5% A 25°C): 4,1 A 4,5; COM AS SEGUINTES COMPOSIÇÕES MÁXIMAS: CLORETO 0,001%, FERRO 0,002%, MATERIAL INSOLÚVEL 0,01%, METAIS PESADOS 0,001%, PERDA POR SECAGEM A 105°C - 0,2%, SÓDIO 0,005%, SULFATO 0,003%; ACONDICIONADO EM FRASCO APROPRIADO; CAPACIDADE: 1000GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MARCA JT BAKER.

1 R$ 126,62 R$ 126,62

3 FR FOSFATO DE SÓDIO DIBÁSICO PA; HEPTAHIDRATADO; CONCENTRAÇÃO MÍNIMA: 99%; FAIXA PH (SOL 5% A 25°C): 8,7 A 9,3; COM AS SEGUINTES 1 R$ 119,34 R$ 119,34


COMPOSIÇÕES MÁXIMAS: INSOLÚVEIS EM H2O 0,005%, CLORETO 0,001%, COMPOSTOS HIDROGENADOS 0,001%, SULFATO 0,005%, ARSÊNIO 5PPM, METAIS PESADOS 0,001%, FERRO 0,001%; PERDA DE SECAGEM (105°C) 45 A 50%; ACONDICIONADO EM FRASCO APROPRIADO; CAPACIDADE: 1000GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MARCA JT BAKER.

4 FR

CLORETO FÉRRICO PA; ANIDRO; CONCENTRAÇÃO MÍNIMA: 98%; COM AS SEGUINTES COMPOSIÇÕES MÁXIMAS: ARSÊNICO 0,002%, COBRE 0,1%, ZINCO 0,1%; ACONDICIONADO EM FRASCO APROPRIADO; CAPACIDADE: 500GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MARCA VETEC

1 R$ 131,34 R$ 131,34

5 PT

SACO PLÁSTICO PARA AUTOCLAVE; UTILIZAÇÃO: AUTOCLAVAÇÃO DE RESIDUOS NA FAIXA DE 120 A 121°C POR 15 A 20 MINUTOS; CAPACIDADE: 20L; PACOTE CONTENDO 20 UNIDADES; GARANTIA MÍNIMA: 08 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA ALFA

5 R$ 10,34 R$ 51,70

6 PC

FRASCO PARA INCUBAÇÃO; UTILIZAÇÃO: SONDA LDO/LBOD 101; CAPACIDADE: 300ML; GRADUADO; COM TAMPA ESMERILHADA; CALIBRADO; DIÂMETRO DO GARGALO DO FRASCO: 15,875 MM; AUTOCLAVÁVEL; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA HACH

50 R$ 50,2532

R$ 2.512,60

7 L

ÁCIDO SULFÚRICO P.A; CONCENTRAÇÃO MÍNIMA: 95 - 98%; DENSIDADE (G/ML): 1,84; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 1000ML; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS

10 R$ 20,6740 R$ 206,74

8 PC

ESCOVA PARA LIMPEZA DE VIDRARIAS; UTILIZAÇÃO: LABORATORIOS; NAS SEGUINTES DIMENSÕES MÉDIAS: DIÂMETRO - 2,5CM, COMPRIMENTO DA ESCOVA - 8,5 CM, COMPRIMENTO DO PINCEL: 2,5CM, COMPRIMENTO TOTAL - 25,5CM; GARANTIA MÍNIMA: 06 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA ESCOVAS VITÓRIA

4 R$ 2,10 R$ 8,40

9 PC

PIPETA GRADUADA; CONFECCIONADA EM VIDRO BOROSILICATO; GRADUADA; CAPACIDADE: 20ML; SUBDIVISÃO: 1ML; AUTOCLÁVEL; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA SATÉLIT

12 R$ 6,66 R$ 79,92

10 PC

PIPETA GRADUADA; CONFECCIONADA EM VIDRO BOROSILICATO; GRADUADA; CAPACIDADE: 5ML; SUBDIVISÃO: 1ML; AUTOCLÁVEL; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFETIOS DE FABRICAÇÃO MARCA SATÉLIT

6 R$ 3,05 R$ 18,30

11 PC

DETERGENTE LÍQUIDO UNIVERSAL; CONCENTRADO; ALCALINO; DESTINAÇÃO: LAVAGEM POR IMERSÃO OU EM BANHO ULTRA-SÔNICO; UTILIZAÇÃO: EM INSTRUMENTOS DE LABORATÓRIO COMO VIDRO, PORCELANA PLÁSTICO, BORRACHA E METAL; LIMPEZA SEM AJUDA MECÂNCIA; SUBSTITUI SOLUÇÃO SULFOCROMICA; ISENTO DE CLORO E DE ÁLCALIS CAÚSTICOS; NÃO É TÓXICO NEM AGRESSIVO; BIODEGRADÁVEL; COMPOSIÇÃO BÁSICA: > 30% FOSFATOS, < 5% TENSOATIVOS ANIÔNICOS, SURFACTANTES ANFOTÉRICOS, AGENTES COMPLEXANTES, INIBIDORES DE CORROSÃO, PRODUTOS AUXILIARES; CONCENTRAÇÃO: EM BANHO ULTRA-SÔNICO POSSUI ENTRE 0,2 2,0% 9 1,4-14 ML/L, PARA IMERSÃO EM BANHO POSSUI 0,7 3 % (5 22 ML/L). DADOS FISICO-QUÍMICO: LÍQUIDO CLARO, VERDE PÁLIDO, DENSIDADE DE CA. 1,4 G/ML, PH (SOLUÇÃO A 0,7 %) APROXIMADAMENTE 11,5, PH (SOLUÇÃO A 3%0 APROXIMADAMENTE 11,7; ACONDICIONADO EM FRASCO APROPRIADO; CAPACIDADE MÍNIMA: 02 LITROS MARCA VETEC

2 R$ 97,12 R$ 194,24

12 PC

AZIDA SÓDICA PA (NAN3); PESO MOLECULAR: 65,01; TEOR MÍNIMO: 99%; APRESENTACÃO: CRISTAIS INCOLORES; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE DE 100GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES MÍNIMAS: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; OBRIGATORIEDADE: LICENÇA DO ÓRÇÃO FISCALIZADOR; CONFORMIDADE: ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS

1 R$ 33,04 R$ 33,04

13 PC PAPEL KRAFT 60CM; GRAMATURA 80; 200M;DESTINAÇÃO: AUTOCLAVE. MARCA AUTOCLAVE 1 R$ 184,26 R$ 184,26

14 CX

PAPEL FILTRO DE FIBRA DE VIDRO PARA (SST) SOLIDOS SUSPENSOS TOTAIS ; COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES ; DIAMETRO : 47MM; POROSIDADE DE 1,0 µM A 1,5 µM; CONFORMIDADE: STANTART METHODS; TEMPERATURA OPERACIONAL: DE 500º A 550ºC; EFICIENCIA DE RETENÇÃO: 99 A 98%, ACOMPANHA CERTIFICADO DE QUALIDADE; EMBALAGEM APROPRIADA CONTENDO 100 UNIDADES MARCA SARTORIUS

15 R$ 145,9993

R$ 2189,99

15 PC

AMIDO SOLÚVEL P.A; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 500GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO

1 R$ 28,59 R$ 28,59


QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA SYNTH

16 PC

BIFTALATO DE POTÁSSIO P.A; PUREZA: 99,9 - 100%; PADRÃO PRIMÁRIO; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 250GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA SYNTH

2 R$ 28,59 R$ 57,18

17 PC

IODETO DE POTÁSSIO P.A; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 250GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA SYNTH

1 R$ 132,17 R$ 132,17

18 FR

N-HEXANO P.A; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 1000ML; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA SYNTH

3 R$ 154,3033 R$ 462,91

19 PC

SULFATO DE MERCÚRIO P.A; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 100GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS

1 R$ 73,02 R$ 73,02

20 PC

VERMELHO DE METILA INDICADOR; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 25GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA SYNTH

1 R$ 15,74 R$ 15,74

21 PC

ESPÁTULA COM COLHER; CONFECIONADA EM AÇO INOX 304; UMA EXTREMIDADE COM COLHER, MEDINDO 30 X 16MM E OUTRA, PLANA, COM ACABAMENTO RETO, MEDINDO 35 X 17MM; CAPACIDADE DA COLHER: 0,75 A 2ML; COMPRIMENTO: 15CM; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA RICILAB

2 R$ 7,28 R$ 14,56

22 PC

PLACA DE PETRI; COM TAMPA; FUNDO LISO; PAREDES COM ESPESSURAS UNIFORMES; CONFECCIONADA EM VIDRO; DIMENSÕES APROXIMADAS: 100 X 20MM; ESPESSURA MÉDIA DA PAREDE: 2MM; ACONDICIONADA EM CAIXA APROPRIADA; CAPACIDADE: 10 UNIDADES; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA BOECO

30 R$ 4,53 R$ 135,90

23 PC

PINÇA CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDAVEL; COM RESISTÊNCIA A TEMPERATURA 120 °C NA OPERAÇÃO DE AUTOCLAVAGEM; ACABAMENTO COM BORDAS LISAS, A SER UTILIZADA EM FILTROS PARA MANUSEAR MEMBRANAS FILTRANTES SEM DETERIORAÇÃO DA MEMBRANA; VALIDADE MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA BIOTEC

4 R$ 81,3950 R$ 325,58

24 PC

ACETONA PA; FRASCO DE 1 LITRO; CERTIFICADO DE GARANTIA; CONCENTRAÇÃO MIN 99,5%; COR (APHA) 10; PIE MIN 56,1ºC; OS MAX 57,1ºC; DENSIDADE (G/ML A 25ºC MAX 0,7857; MAX IMPUREZAS: RESÍDUO APÓS EVAPORAÇÃO 0,001%; SOLUBILDADE EM AGUA PASSA TESTE ACIDEZ (CH3COOH)0,002%; ALCALINIDADE (COMO NH3) 0,001; ALDEÍDOS (COMO HCHO) 0,002%; METANOL (CH3OH) PASSA TEST; SUBST. REDUT. AO KMNO4 PASSA TESTE ÁGUA 0,5%; IDENTIFICADOR CONTENDO PRODUTO, FRABICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MARCA QHEMIS

2 R$ 16,27 R$ 3254

25 PC

CARBONATO DE MAGNÉSIO PA (MGCO3); SÓLIDO BRANCO E INODORO; CAS: 39409-82-0; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 250GR OU 01 KG; RÓTULO CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO; VALIDADE MÍNIMA: 10 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO MARCA SYNTH

1 R$ 15,66 R$ 15,66

26 PC

CLORETO DE MAGNÉSIO HEXAHIDRATADO PA (MGCL2. 6H2O); FRASCO: 500 G; PESO MOLECULAR 203,3; PONTO DE FUSÃO: 117 ºC; IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, QUIMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE MARCA VETEC

1 R$ 27,71 R$ 27,71

27 PC

SOLUÇÃO TAMPÃO: PH 4,00; VOLUME: 1000ML; DETERMINAÇÃO: PH EM VÁRIAS TEMPERATURAS; COLORAÇÃO: VERMELHA; ESTABILIDADE MICROBIOLÓGICA: ELEVADA COM ADIÇÃO DE MICROBIOCIDA; CERTIFICADO DE RASTREABILIDADE: NIST; DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE: NO RÓTULO E NO CERTIFICADO; PRAZO DE VALIDADE: 18 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO MARCA QHEMIS

2 R$ 40,8150 R$ 81,63

28 PC

SOLUÇÃO TAMPÃO: PH 7,00; VOLUME: 1000ML; DETERMINAÇÃO: PH EM VÁRIAS TEMPERATURAS; COLORAÇÃO: AMARELA; ESTABILIDADE MICROBIOLÓGICA: ELEVADA COM ADIÇÃO DE MICROBIOCIDA; CERTIFICADO DE RASTREABILIDADE: NIST; DATA DE FABRICAÇÃO E

2 R$ 51,8750 R$ 103,75


VALIDADE: NO RÓTULO E NO CERTIFICADO; PRAZO DE VALIDADE: 18 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO MARCA QHEMIS

29 PC

ACIDO BORICO GRANULADO PA (H3BO3); CONCENTRAÇÃO: 99,5%; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 500GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS

1 R$ 10,81 R$ 10,81

30 PC

TERRA DIATOMACEA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 500GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA JT BAKER

2 R$ 46,2250 R$ 92,45

31 PC

SULFATO DE SÓDIO ANAIDRO PA; CONCENTRAÇÃO: 99%; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 500GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS

1 R$ 11,97 R$ 11,97

32 PC

GLICOSE PA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 1000GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA SYNTH

2 R$ 15,71 R$ 31,42

33 PC

ÁCIDO GLUTÂMICO PA; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 500GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA JT BAKER

2 R$ 403,18 R$ 806,36

34 PC

CONE IMHOFF GRADUADO; UTILIZAÇÃO: DETERMINAÇÃO DE MATERIAIS SEDIMENTÁVEIS; CAPACIDADE: 1000ML; MATERIAL: POLICARBONATO RESISTENTE; AUTOCLAVÁVEL; TRANSPARENTE; À PROVA DE FUGAS; GRADUADO: GRADUAÇÃO DE 0 A 1000ML; INTERVALOS DE GRADUAÇÃO: 0 - 1 ML: 0,1 ML; 1 - 10ML: 0.5ML; 10 - 20ML: 1ML ;20 - 40ML: 2ML; 40 - 100ML: 10ML; 100 - 500ML: 50ML; 500 - 1000ML: 100ML (OBSERVAÇÃO, COM O 0,1 ML INCREMENTADO ENTRE NA GAMA DE VOLUMES DE 0 A 1 ML); FECHAMENTO HERMÉTICO: TIPO PARAFUSO DE 13 MILÍMETROS NA PARTE INFERIOR PARA A RETIRADA DE SEDIMENTOS; TAMPA: DE ROSCA EM POLIPROPILENO; CERTIFICAÇÃO: DE CONFORMIDADE E ESTERELIZAÇÃO MARCA NALGENE

4 R$ 72,5950 R$ 290,38

35 PC

SUPORTE TIPO RACK PARA CONES IMHOFF; BASE SUPERIOR E INFERIOR: TRANSPARENTE; MATERIAL: POLICARBONATO RESISTENTE; BASE: PROPORCIONA ESTABILIDADE NA BANCADA DO LABORATÓRIO; CAPACIDADE: TRÊS CONES IMHOFF; COMPATIBILIDADE: PARA FUNIS DE SEPARAÇÃO DE 500 E 1000 ML. MARCA NALGONI

1 R$ 91,20 R$ 91,20

36 PC PISSETA (FRASCO LAVADOR); CONFECCIONADA EM POLIETILENO; GRADUADA; GRADUAÇÃO: 25 EM 25ML; IMPRESSÃO EM SILK-SCREEN; CAPACIDADE: 500ML MARCA NALGON

5 R$ 3,8680 R$ 19,34

37 PC

IODO RESSUBLIMADO; CONCENTRAÇÃO MÍNIMA: 99,5%; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 100GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS.

1 R$ 36,71 R$ 36,71

38 PC

FENOLFTALEINA P.A; ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 25GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS.

1 R$ 5,44 R$ 5,44

39 PC PIPETA; CONFECCIONDA EM VIDRO BOROSILICATO; CAPACIDADE: 10ML; GRADUADA; SUBDIVISÃO: 1ML; AUTOCLÁVEL; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA SATELIT

16 R$ 2,87 R$ 45,92

40 FR

ALARANJADO DE METILA P.A; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; CAPACIDADE: 25GR; COM RÓTULO IDENTIFICADOR CONTENDO: PRODUTO, FABRICANTE, N° DO LOTE, FÓRMULA, QUÍMICO RESPONSÁVEL, CRQ, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE; ACOMPANHA O PRODUTO: FICHA DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DO PRODUTO QUÍMICO, CONFORME ABNT NBR 14725 MARCA QHEMIS

1 R$ 8,08 R$ 8,08

41 PC PIPETA; CONFECCIONDA EM VIDRO BOROSILICATO; CAPACIDADE: 2ML; GRADUADA; SUBDIVISÃO: 0,1ML; AUTOCLÁVEL; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA SATELIT

10 R$ 2,1080 R$ 21,08


42 PC PIPETA; CONFECCIONDA EM VIDRO BOROSILICATO; CAPACIDADE: 5ML; GRADUADA; SUBDIVISÃO: 1ML; AUTOCLÁVEL; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MARCA SATELIT

10 R$ 3,2210 R$ 32,21

43 PC FRASCO PARA REAGENTE; COM ROLHA ESMERILHADA; CONFECCIONDA EM VIDRO; ÂMBAR; CAPACIDADE: 1000ML; MEDINDO APROXIMADAMENTE (D X A): 107 X 200MM; GARGALO: 99 / 32MM MARCA BOECO

10 R$ 48,2930 R$ 482,93

VALOR TOTAL: R$ 9.482,76 (nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos)


2520.17.512.254.6002.0000.33903034.0.100.50.15053

PROCESSO: Pregão Presencial nº. 168/2013

Uberaba/MG, 08 de abril de 2014.

Regis Gaspar Alves

Chefe da Seção de Controle de Contratos e Convênios Decreto 033/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 187/2014 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA: EDITORA NDJ LTDA.

OBJETO: Renovação da assinatura referente ao Boletim de Licitação e Contratos – BLC, para o exercício 2014, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa..

item Und. DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL.

01

SV

RENOVAÇÃO DA ASSINATURA REFERENTE AO BOLETIM DE LICITAÇÃO E CONTRATOS – BLC PARA O EXERCICIO 2014.

01

R$ 7.500,00

R$ 7.500,00

VALOR TOTAL: R$7.500,00 (Sete mil, e quinhentos reais)


2520.17.512.254.6002.0000.33903901.0.100.50.15067

PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 01/2014

Uberaba/MG, 08 de Abril de 2014.

Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 798/2014 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA: CLEUSA DE OLIVEIRA ME WR IND. E COM DE BOLSAS.

OBJETO: Aquisição de lixocar, 100% poliamida, cor azul escuro, conforme lay-out anexado ao processo, destinado ao evento da Semana do Meio Ambiente, em atendimento à solicitação da Presidência.

item Und. DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL.

01

PC

LIXOCAR; CONFECIONADO EM TECIDO NYLON 70 PVC MT; ESPESSURA: 0,3 MM; COMPOSIÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA: 100% POLIAMIDA; COR: AZUL ESCURO; MEDINDO: 34 X 25 CM; COM ABA SOPREPOSTA FRONTAL COM ACABAMENTO DE ALÇA DE POLIPROPILENO - MEDINDO: 25MM X 25CM - COR AZUL ESCURO; VIVO EM PVC FAZENDO ACABAMENTO LATERAL EM TORNO DO LIXOCAR NA COR AZUL ESCURO; DUAS ALÇAS DE POLIPROPILENO - MEDINDO 25MM X 10 CM - NA COR AZUL ESCURO; COM ELÁSTICO MEDINDO 110 CM NA COR AZUL ESCURO; SILK SCREEN DO LOGO DO CODAU NA COR VERDE LIMÃO; CONFORME LAY-OUT ANEXO

1500

R$ 5,30

R$ 7.950,00

VALOR TOTAL: R$7.950,00 (Sete mil, e novecentos e cinquenta reais)



2520.17.512.485.1189.0000.33903099.0.100.50.15010

PROCESSO: Licitação Pregão nº.26/2014


Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

PORTARIAS


Conceder gratificação de incentivo à qualificação de servidor autárquico

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, com fulcro no Processo Administrativo nº 40/11/2014, na Lei nº 5.679 de 1995, no Decreto nº 2099 de 1996 e demais legislações pertinentes, RESOLVE: Art. 1º Conceder a gratificação de incentivo à qualificação ao servidor ERLON CHARLES CAETANO LACERDA, utilizando-se como referência o valor do vencimento no cargo efetivo, sem outros acréscimos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Uberaba, 07 de abril de 2014.

Luiz Guaritá Neto Presidente


Instaura “Processo Administrativo Disciplinar” visando apuração de eventuais infrações disciplinares e contém outras disposições. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 209 e seguintes da Lei Complementar nº 392/2008, e demais disposições aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar eventual infração disciplinar atribuída ao servidor Adenildo dos Reis Vieira, matrícula nº 1213-0, apontadas no Processo Administrativo nº 40/16/2014, segundo denúncia circunstanciada da Diretoria de Desenv. e Saneamento. Art. 2º. O Processo Administrativo Disciplinar ora instaurado será conduzido pela Comissão Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria 10/2014. Art. 3º. O procedimento em apreço deverá obedecer ao rito procedimental estabelecido pelo artigo 209 e seguintes, da Lei Complementar 392/2008, e demais disposições legais aplicáveis ao caso, fixando-se o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, sujeito a prorrogação, a partir da data de publicação desta Portaria, para o desempenho e consequentemente conclusão dos trabalhos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Uberaba, 07 de abril de 2014

Luiz Guaritá Neto Presidente - CODAU


Instaura “Processo Administrativo Disciplinar” visando apuração de eventuais infrações disciplinares e contém outras disposições. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 209 e seguintes da Lei Complementar nº 392/2008, e demais disposições aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar eventual infração disciplinar atribuída ao servidor Hélcio Palhares Rosa, matrícula nº 1042-1, apontadas no Processo Administrativo nº 40/17/2014, segundo denúncia circunstanciada da Diretoria de Desenv. e Saneamento. Art. 2º. O Processo Administrativo Disciplinar ora instaurado será conduzido pela Comissão Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria 10/2014. Art. 3º. O procedimento em apreço deverá obedecer ao rito procedimental estabelecido pelo artigo 209 e seguintes, da Lei Complementar 392/2008, e demais disposições legais aplicáveis ao caso, fixando-se o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, sujeito a prorrogação, a partir da data de publicação desta Portaria, para o desempenho e consequentemente conclusão dos trabalhos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Luiz Guaritá Neto Presidente - CODAU


Instaura “Processo Administrativo Disciplinar” visando apuração de eventuais infrações disciplinares e contém outras disposições. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 209 e seguintes da Lei Complementar nº 392/2008, e demais disposições aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar eventual infração disciplinar atribuída ao servidor Elmo Ribeiro Júnior, matrícula nº 1208-4, apontadas no Processo Administrativo nº 40/81/2014, segundo denúncia circunstanciada da Diretoria de Desenv. e Saneamento. Art. 2º. O Processo Administrativo Disciplinar ora instaurado será conduzido pela Comissão Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria 10/2014. Art. 3º. O procedimento em apreço deverá obedecer ao rito procedimental estabelecido pelo artigo 209 e seguintes, da Lei Complementar 392/2008, e demais disposições legais aplicáveis ao caso, fixando-se o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, sujeito a prorrogação, a partir da data de publicação desta Portaria, para o desempenho e consequentemente conclusão dos trabalhos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Luiz Guaritá Neto Presidente – CODAU

ATOS OFICIAIS COHAGRA

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria da COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE – COHAGRA – no uso de suas atribuições estatutárias NOTIFICA o Sr. RONIVON NARCISO DA FONSECA, portador do CPF nº: 787.697.446-53, a comparecer nesta Companhia Habitacional, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, para prestar esclarecimentos sobre sua situação atual, residência e estado civil, bem como se deseja dar prosseguimento ao Processo Administrativo 10.838/2009. O não comparecimento do Notificado acarretará em sua exclusão neste processo, com o prosseguimento apenas em nome da ex-cônjuge, a Sra. RIUVÂNIA MARIA DA SILVA FONSECA, CPF: 042.247.696-03.

Uberaba (MG), 31 de março de 2014.

Marcos Acácio Moraes de Oliveira Diretor Financeiro

Marco Antônio de Figueiredo

Diretor Jurídico

Wagner do Nascimento Júnior Presidente

CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 23ª REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL- FMHIS

REUNIÃO ORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO

São convidados os senhores Conselheiros do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada na Cohagra – Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, à Av. Guilherme Ferreira, 157 – centro, às 09:00 horas do dia 15 de ABRIL de 2014 a fim de tratarem dos seguintes assuntos: a) Andamento das construções dos muros de arrimo / Gameleiras III; b) Critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades para seleção de candidatos a casa própria; c) Demais assuntos pertinentes ao Município de Uberaba.

Uberaba (MG) 08 de abril de 2.014

Paulo Piau Nogueira Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS IPSERV

CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV convoca todos os membros titulares do Conselho Fiscal para a reunião ordinária a ser realizada no dia 10//04/14, às 18h, na sala de reuniões do IPSERV, situada na Rua São Sebastião, nº. 41, centro, com a seguinte pauta, conforme Lei nº. 11234/2011, seção I (AC).


1. Apresentação de atas do Conselho Administrativo; 2. Portarias, resoluções, instruções e outros atos baixados pelo Conselho Administrativo ou Presidência do IPSERV; 3. Balancete mensal; 4. Relatórios das aplicações financeiras; 5. Demonstrativos financeiros das receitas, despesas, reservas administrativas e matemáticas do IPSERV e do valor total do patrimônio do IPSERV; 6. Processos de licitações realizados; 7. Contratos e convênios celebrados;

Marcio Adriano Oliveira Barros Presidente Conselho Fiscal

ATOS OFICIAIS FETI

C.P.L

RATIFICAÇÃO

No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços em copias xerográficas 10.000 (dez mil), destinado aos Departamentos – FETI. Os serviços prestados pela empresa VIDAL ARTE PAPELARIA LTDA, a qual ofertou o menor preço na cotação efetuada pela Seção de Logística e Patrimônio, com proposta no o valor global de R$ 900,00 (novecentos e reais), O qual se encontra abaixo do exigido pela legislação vigente para se realizar o processo licitatório. Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato. Publique-se.

Uberaba 02 de Abril de 2014

Lourival dos Santos Diretor Executivo da FETI

Decreto nº 039/2013

RATIFICAÇÃO

No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação de empresa na área de audiovisual para ministrar de curso audiovisual (oficina teórica e pratica) aos adolescentes PROBEM. Os serviços prestados pela empresa Guilherme Viana Tensol – MAFIA FILMES, a qual ofertou o menor preço na cotação efetuada pela Seção de Logística e Patrimônio, com proposta no o valor global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) pago em 05 (cinco) parcelas, O qual se encontra abaixo do exigido pela legislação vigente para se realizar o processo licitatório. Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato. Publique-se.




RATIFICAÇÃO

No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação de empresa para locação de microcomputadores. A contratação será efetuada diretamente a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMATICA DE UBERABA – CODIUB, uma vez que se trata de instituição que integra a Administração Pública, criada pelas leis nº2. 279/73 e 3.654/85, com a finalidade de exercer atividades de informática para atender prioritariamente a Prefeitura Municipal de Uberaba e seus respectivos órgãos da Administração Direta e indireta. A qual ofertou o menor preço na cotação efetuada pela Seção de Logística e Patrimônio no valor global de R$ 88.440,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta reais), a serem pagos mensalmente por um período de 12 meses e valor de R$ 7.370,00 mensais. Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato. Publique-se.




EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ BARSAM – FETI E A EMPRESA ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES, COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ –

LAC.

PRIMEIRA CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ BARSAM – FETI

SEGUNDA CONVENENTE: ASSEIJ – COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES

INTERVENIENTE: LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ – LAC


OBJETO:

1.1 - Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, o trabalho educativo, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado a programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2- Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3- Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4- Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 18 anos de idade. 1.5- Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/02/2014

Uberaba/MG, 29 de janeiro de 2014.


Decreto nº. 039/2013

EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ BARSAM – FETI E A EMPRESA ANFÍBIA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA

CRISTÃ – LAC.


SEGUNDA CONVENENTE: ANFÍBIA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.


OBJETO:



Uberaba/MG, 01 de março de 2014.



EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ BARSAM – FETI E A EMPRESA FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE, COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ

– LAC.


SEGUNDA CONVENENTE: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE


OBJETO:

1.1 - Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, o trabalho educativo, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado a programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2- Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3- Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4- Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de


rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 18 anos de idade. 1.5- Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes.





EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ

BARSAM – FETI E A EMPRESA AGRO-GADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ – LAC.


SEGUNDA CONVENENTE: AGRO-GADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


OBJETO:






EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ BARSAM – FETI E A EMPRESA AGROEXPORT TRADING E AGRONEGÓCIOS S/A, COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ –

LAC.


SEGUNDA CONVENENTE: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGÓCIOS S/A


OBJETO:







ATOS OFICIAIS CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE UBERABA - COMDICAU ATA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMDICAU – 12/03/2014

Aos doze dias do mês de março de 2014, às 14h:20min, na sala de reuniões do Conselho da Criança e Adolescente de Uberaba– COMDICAU, situada à Rua Artur Machado, nº 553 Casa dos Conselhos; reuniram-se os conselheiros para uma plenária ordinária com seguinte pauta: 1. Abertura: Michelle Carvalho dos Santos, Presidente do COMDICAU; 2. Leitura de atas anteriores; 3. Formar comissão para elaboração do Edital de Bens; 4. Plano de Trabalho Edital – Convenio 014; 5 – Representante conselheiro para compor a comissão de negociação dos convênios entre creche e SEMEC ; 6 – Pedido de inscrição das instituições: Instituto Beira de Estrada, Colégio Nª Sª das Dores – Encantos Dominicanos, Instituto Academia de Desenvolvimento Social; 7 – Informes; 8 – Encerramento. A Presidente Michele Carvalho Santos, fez a abertura da reunião agradecendo a presença de todos e justificou a ausência dos Conselheiros: Arnaldo, Rosana Alkimim e Vanessa. Seguindo com a pauta a Presidente solicitou a leitura da ATA do dia 05/02/2014, que após discussão foi aprovada por unanimidade. A Vice Presidente Mariangela parabeniza as instituições Casa do Adolescente Guadalupe e Casa do Menino pelo comparecimento dos adolescentes na reunião e agradece aos mesmos pela presença. Seguindo com a Pauta a Presidente solicita a aprovação para inserção de dois pontos de pauta sendo primeiro Formar Comissão para visitas às instituições e segundo formar comissão para elaboração do Edital/ FUMDICAU/2014. A plenária aprovou por unanimidade a inserção dos dois pontos de pauta. Foi apresentado pela presidente os novos conselheiros: Valadir Pereira representante da Pastoral da Criança, Maria Eugênia Gonzaga Lopes e Celia Teresinha Manzan – Representantes da Procuradoria Geral e Elisangela Olívia Pereira e Eude dos Santos de Santana representantes da Secretaria Municipal de Administração. Item 3 – Formar comissão para elaboração do Edital de Bens – Conforme já esclarecido em plenárias anteriores o COMDICAU possui alguns bens oriundo de multas aplicadas pelo Juizado da Infância e da Juventude que deve ser repassados as instituições, mas para isso o COMDICAU deve fazer um levantamento dos bens, sendo assim é necessário compor uma comissão que fique responsável pela deliberação desses bens, após explicações a comissão foi formada pelos conselheiros: José Severino, José Neto, Augusta e Claudia Cristina e irá se reunir no dia 25/03/2014 às 14h na sede do COMDICAU. Item 4 – Plano de Trabalho – Edital Convenio 014 – A presidente esclarece que o Edital do Convenio 014 foi apresentado em reunião ordinária e informado que a Prefeitura lançou esse edital para financiar instituições que tenham em seu foco cursos profissionalizantes para atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Após publicação e não comparecimento das instituições o edital foi prorrogado e o Instituto de Formação, Estudo e Pesquisa São José Operário apresentou o Plano de Trabalho que foi analisado pelo COMDICAU e encaminhado para o Centro de Referencia Especializado em Assistência Social – CREAS para analise dos técnicos que atendem os adolescentes em questão. A presidente convida para compor a mesa e esclarecer sobre o referido Edital os educadores do CREAS Cristian e Rogeria. A educadora Rogéria explica que após prorrogação apenas uma instituição apresentou o Plano de Trabalho e solicita ao representante da instituição algumas adequações no plano sendo elas: especificar no plano de trabalho material de segurança que será utilizado pelos adolescentes. O representante da instituição Sr. Marco Cury informa que os cursos são oferecidos pelo Pronatec e oferecerá ainda oficinas e contemplará vinte adolescentes. A Presidente pergunta se os cursos ofertados pelo governo federal podem também ser financiados pelo governo estadual. A conselheira Augusta informa que a instituição Casa Menor Coração de Maria não apresentou o plano de trabalho por estar em dúvida devido à mesma questão questionada pela Presidente visto que a Casa também oferece cursos do Pronatec e da FETI. A Vice Presidente Mariângela solicitou ao Instituto à apresentação do Plano Pedagógico. A conselheira Claudia sugere que o plano de trabalho seja encaminhado para o Setor Jurídico da SEDS para analise no que tange o recebimento de dois recursos públicos. Tal sugestão foi aprovada pela plenária. Marco Cury pergunta se após a analise do jurídico e caso seja constato a possibilidade o referido plano já estará aprovado pelo conselho. A presidente esclarece que sim desde que seja feitas as modificações sugeridas pelos educadores do CREAS. Item 5 – a conselheira Irma apresenta uma minuta de Lei que foi enviado pela Secretaria de Educação às creches e solicita apoio do COMDICAU no estudo dessa minuta e sugere que a conselheira Mariangela seja a representante do COMDICAU nessa comissão de estudo. A conselheira Claricinda informa que estão presentes na reunião representantes de instituição de educação infantil e ainda da educação especial sendo elas: Instituto Irmãs Ursulinas, Associação dos Surdos de Uberaba, Creche Vovó Zoraide, Associação Mineira de Equoterapia, Casa Lares Vida Viva, Creche Pequena Casa de Maria, Creche Monica Budeus, Creche Luiza de Almeida, Casa da Renovação, Associação Dulce de Oliveira, Creche Espírita Melo de Jesus e Casa Menor Coração de Maria, Instituto dos Cegos do Brasil Central, Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário, Creche Comunitária São Jerônimo Emiliane, Creche Comunitária Hipólita Teresa Eranci, Casa da Mulher Trabalhadora Dona Benedita, Creche Comunitária Nossa Senhora do Desterro. Claricinda ainda esclarece que essa comissão é composta por ela, pela Augusta, Catarina, Irma Kappel e Mariângela e reforça da importância da continuação da conselheira Mariângela enquanto representante do COMDICAU. A presidente informa que a Plenária decidirá quem será o representante do Conselho nesta comissão. Irma Kappel e Claricinda insistem na importância de que a Comissão de representantes das Creches seja referendada pelas Creches presentes, o que foi feito, sendo que a Comissão de Creches então ficou constituída por Irmã Kappel, Claricinda Massa e Maria Catarina, sendo que Augusta alegando sobrecarga de trabalho preferiu se retirar da Comissão. Senhor Irizon representante da Associação Dulce de Oliveira sugere que sejam feitas duas comissões uma para Educação Infantil e outra para Educação Especial devido as especificidade da educação especial. Michelle sugere que o mesmo conselheiro que representará o COMDICAU na comissão de educação infantil poderá representar na educação especial e quanto a formação das duas comissões o COMDICAU não opinará na composição das mesmas sendo que os próprios segmentos que deverão decidir sobre isso. O Conselheiro Ailton sugere que o COMDICAU eleja o representante e que após, os segmentos em questão, se reúnam e decidam qual o procedimento a ser tomado junto a Secretaria de Educação. A conselheira Claudia sugere que dois representantes um conselheiro não governamental e outro governamental. Após discussão ficou decido que as conselheiras Mariangela e Ana Claudia irão representar o COMDICAU na referida comissão. A Presidente solicita a supressão do Item 6 visto que não houve tempo hábil para realização das visitas nas instituições e solicita a composição da comissão de visitas conforme inserido no inicio da Pauta. Esclarece da importância da composição dessa comissão acompanhar de perto os pedidos de inscrição. Após explicação a comissão foi composta pelos conselheiros José Severino, Jacilane, Claricinda, e Michelle. As consellheiras Jacilane e Michelle irão se reunir no dia 21/03/2014 para avaliação dos pedidos de inscrição que estão pendentes no conselho. Outro item inserido no inicio da Pauta que trata da elaboração do Edital/FUMDICAU 2014 será elaborado pelas conselheiras Michelle e Mariangela. Item Informes a Presidente esclarece que a Minuta de Alteração da Lei do COMDICAU foi enviado para a Coordenadoria das Promotoria da Infância e Juventude e para a Promotoria da Infância e Juventude de Uberaba para considerações e alterações finais visto que são órgãos fiscalizadores da Política Pública voltada para criança e adolescente. A presidente informa ainda que foi marcada uma reunião extraordinária do COMDICAU para o dia 19/03/2014 onde o Promotor de Justiça Dr. André Tuma apresentará as sugestões dos dois órgãos em questão. A Minuta da Lei será enviada para todos os conselheiros do COMDICAU para conhecimento. Foi informado ainda o Saldo da Conta do FUMDICAU no valor de: R$ 831.676,88 (oitocentos e trinta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Nada mais a ser tratado nesta a Presidente do COMDICAU Michelle Carvalho Santos, encerrou a reunião às 15h:40min, sendo que essa ata foi redigida por mim, Verediana Pereira de Freitas, Secretária Executiva do COMDICAU, e será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Marli de Souza Pereira, Ailton Aleixo de Almeida, Maria Eugência Gonzaga Lopes, Michelle Carvalho Santos, Claudia Cristina da Silva, Ana Cláudia Caetano Barbosa, Elisangela Olívia Pereira, José Severino Rosa, Maria das Graças Caetano Silva, Débora Pegorari, Claricinda Regina Massa Borges, Jacilane de barros Ribeiro, Augusta Maria Alves Carlos, Amélia Maria R. Naves, Márcia Helena Carvalho Louzada de Lima, Edila Pinto, Mariângela Terra Branco Camargo, José Antônio Neto, Valadir Pereira.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMDICAU – 19/03/2014

Aos dezenove dias do mês de março de 2014, às 14h:30min, na sala de reuniões do Conselho da Criança e Adolescente de Uberaba– COMDICAU, situada à Rua Artur Machado, nº 553 Casa dos Conselhos; reuniram-se os conselheiros para uma plenária ordinária com seguinte pauta: 1. Abertura: Michelle Carvalho dos Santos, Presidente do COMDICAU; 2.Apresentação e Apreciação da Minuta do Projeto de Lei que altera a Lei nº: 6.927/99. A Presidente Michele Carvalho Santos, fez a abertura da reunião agradecendo a presença de todos e justificou a ausência dos Conselheiros: Arnaldo, Maria das Graças Caetano, Maria Fernanda Nemeth e Vanessa. Seguindo com a pauta a Presidente agradece a presença do Subsecretário da SEDS Senhor Carlos Godoy e do Assessor Jurídico Dr. Mauricio e informa que conforme esclarecido na plenária do dia 12 de março foi encaminhado a Minuta de Lei que altera a Lei


6.927/99 para considerações da Coordenadoria das Promotorias da Infância e Juventude e para a Promotoria da Vara da Infância e Juventude. Informa ainda que antes de passar por esta Plenária, foi agendado com a comissão de Políticas Publicas, da qual compareceu apenas as conselheiras Michelle e Jacilane, uma reunião com o Dr. André Tuma, onde o mesmo apresentou as considerações e neste momento são apresentadas para todos os conselheiros para apreciação. Agradece a presença Dr. Andre Tuma – Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias da Infância e Juventude do Triangulo Mineiro, bem como da técnica da CRIJE, a Advogada Ana Paula. O Subsecretário da SEDS Carlos Godoy agradece pelo convite e esclarece que a Secretária Angela Dib não pode estar presente, mas solicitou que o mesmo acompanhe de perto os Conselhos de Política Pública respeitando-os e dando todo apoio que necessário da mesma forma que apoiaram as mudanças que estão sendo realizados no CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Após, é passada a palavra Dr. André Tuma Coordenador das Promotorias da Infância e Juventude o qual esclarece o papel da Coordenadoria bem como da Promotoria. Ressalta que todas as considerações são a titulo de sugestão, entendendo que a lei é de autoria e responsabilidade do Executivo. Ressalta esse momento de discussão e o entendimento da Gestão Municipal de trazer essa discussão para o Conselho e a importância desse ato. Após esses esclarecimentos, Dr. André Tuma passa a ler os tópicos da lei e as considerações apontadas. Foram lidos todos os pontos com maior duvidas, as quais foram esclarecidas. Após a leitura da lei em sua totalidade, a presidente passou para a apreciação dos conselheiros a qual aprovaram as alterações e a minuta da Lei Municipal. Nada mais a ser tratado nesta a Presidente do COMDICAU Michelle Carvalho Santos, encerrou a reunião às 16h:50min, sendo que essa ata foi redigida por mim, Verediana – Secretária Executiva do COMDICAU e será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Claricinda Regina Massa Borges, Jacilane de Barros Ribeiro, Augusta Maria Alves Carlos, Maria das Graças Pereira Machado, Mariângela Terra Branco Camargos, Valadir Pereira, Vanessa Saud Borges, Eliane da Rocha Atua Leocádio, Júlio César Filho, Michelle Carvalho Santos, Claudia Cristina Silva, Ana Cláudia Caetano Barbosa, Elisangela Olívia Pereira, José Severino Rosa.

ATOS OFICIAIS COMISSÃO INTERSETORIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CIST ATA

Ata da reunião ordinária da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador – CIST, em realizada em 18/02/2014, na sede do CEREST/Regional de Uberaba-MG. A reunião teve início às 8 horas e 35 minutos com as presenças: Nivaldo Fonseca, Rubens Ferrari, Mirna Nunes, Aldrey Rose Bino, Mariana Furtado, Mario Abadio, Mauricio Ferreira , Ana Flávia Alves Braz, Marieta Barbalho, Beatriz Alves Ferreira, Antonio Reginaldo,Cátia Silva, Cláudia Delefrate Pereira, Jania Lucia Carvalho e Maria José Ferreira. Verificado o quorum, foi lida a ata da última reunião, janeiro de 2014 a mesma foi aprovada com uma ressalva: Cátia Silva, Antonio Reginaldo e Beatriz Ferreira justificaram suas ausências. Dando continuidade à pauta da reunião Maurício manifesta a impossibilidade de continuar como coordenador da CIST e pede que os demais representantes do Conselho Municipal de Saúde na CIST assumam a coordenação. Beatriz relata que está sobrecarregada com a gerencia de duas unidades de saúde, as atribuições do Conselho Municipal de Saúde e outras atividades pessoais de formação que desenvolve. Levanta-se a questão se o coordenador tem que ser um conselheiro. Mirna apresenta a Resolução 493 do Conselho Nacional de Saúde que fala sobre a composição e funcionamento da CIST que foi lida por Mariana. Esclarecida a questão Beatriz aceitou a coordenação, Antonio Reginaldo será o coordenador adjunto e Mirna permanecerá como secretária. Antonio Reginaldo diz que Marieta, que também é conselheira de saúde, pode ser indicada pelo CMS para compor esta Comissão e pede a Maurício que não se afaste da CIST. Rubens pede Antonio Reginaldo e Beatriz que levem ao conhecimento dos demais Conselheiros Municipais a Resolução 493 do CNS. Antonio Reginaldo pede a todos da plenária que se apresentem. Dando sequência à reunião passou-se à apreciação do plano de ações metas do CEREST para o ano de 2014 assim como o plano de investimento. Diante dos questionamentos que surgiram Mirna relatou e Jania, gerente do CEREST, confirmou que o plano de investimento é basicamente o mesmo de 2013 tendo em vista que o CEREST, de tudo o que havia sido requisitado, só recebeu um item, os porta banners solicitados. Jania explicou que foi criada recentemente uma comissão de licitação específica da Secretaria de Saúde e espera mais agilidade para o atendimento das diversas requisições de materiais que já foram encaminhadas e aguardam andamento. Jania apresenta relatório financeiro e informa o saldo bancário do CEREST que em 17/02/14 é da ordem de R$1.298.501,51(Hum milhão, duzentos e noventa e oito milhões,quinhentos e um reais e cinqüenta e um centavos). Mariana questiona os valores destinados a folha de pagamento de servidores que, de acordo com os relatórios financeiros apresentados, somam valor maior que o repasse mensal da União ao município. De acordo com a portaria 2.728/GM/2009 da Resnast e portaria 204/GM /2009 os recursos do CEREST não podem ser aplicados com pagamento de servidores efetivos, somente com contratados para prestação de serviços específicos. Mariana solicita que seja feito um levantamento para averiguar qual ou quais servidores estão sendo pagos com estes recursos. Beatriz concorda com Mariana que é preciso análise cuidadosa da situação. Nivaldo pergunta sobre os altos valores pagos com telefone e internet se já houve esclarecimento, Reginaldo informa que foi encaminhado requerimento ao gestor para essa finalidade mas que não obteve resposta. Jania informa que procurou saber o motivo de valores tão altos e segundo o Sr. Lincon, responsável pelo setor de comunicação, a conta telefônica do CEREST e a internet estão vinculadas à Secretaria de Administração e que está sendo providenciada um linha específica de telefone e modem para atender ao CEREST. Ante o exposto Reginaldo, Mariana e Nivaldo afirmam a necessidade de se pedir um detalhamento da conta para verificar se os gastos são realmente do CEREST. Mirna fala sobre a necessidade de regularizar o atendimento da demanda de exames de US pois o contrato anteriormente realizado, da SMS com um prestador de serviço particular, foi suspenso. Jania informa que na SMS disseram que o Gestor irá realizar um contrato com uma empresa para atender a demanda de toda a Secretaria. Maurício se manifesta dizendo que os gestores nunca deram a devida importância ao CEREST e questiona a situação dizendo que o CEREST tem recursos e normas legais que determinam o atendimento diferenciado para o trabalhador orientando a aplicação dos recursos na compra de exames para atender as demandas dos trabalhadores quando o município não o faz e que de outra forma não há necessidade de existirem os CERESTs. Ante a solicitação dos presentes Antonio Reginaldo pede que seja feita uma cobrança ao Secretário, via CMS, para a solução imediata da questão. Mariana lembra que em reuniões anteriores da CIST já se discutiu a necessidade de se estabelecer uma porcentagem dos recursos do CEREST para pagamento de exames. Prosseguindo com a análise do Plano de Ação para o ano de 2014 Mariana indaga porque o novo modelo de ficha de atendimento ambulatorial - FAA proposta pelo CEREST desde 2013 ainda não foi implantada na rede de saúde do município. Rubens e Mirna esclarecem que a proposta do novo modelo, contemplando a saúde do trabalhador, foi levada aos gestores, que foram realizadas várias reuniões inclusive com a presença do técnico em sistemas de informações. Reginaldo indaga se existem documentos de registro dessas iniciativas. Rubens informa que existe o modelo da FAA apresentada e a assinatura de todos os participantes das reuniões em listas de presença. Reginaldo pede então que se localize as listas de presença e em seguida que seja feito questionamento aos responsáveis, por intermédio do Conselho Municipal de Saúde, pedindo agilidade no processo de implantação da FAA. Outro questionamento levantado pelos presentes à reunião se deu em relação à meta de investigação de acidentes de trabalho grave, Beatriz se manifesta dizendo que de acordo com o plano os profissionais realizarão a ação mas ainda não foram capacitados para isso, e se não foram capacitados como irão capacitar os profissionais da microregião? Ana Flávia diz que é uma ação do plano estadual de fortalecimento da vigilância em saúde e os municípios que aderiram são obrigados a cumprir. Mirna diz que os CERESTs podem e devem realizar essas ações mas que seus técnicos precisam receber capacitação para isso e que a SMS precisa respaldar essas ações por meio de documentos e cita o exemplo de Uberlândia onde o gestor emitiu decreto designando a equipe do CEREST como autoridade sanitária e que naquele município, têm na sua equipe um agente sanitário, trabalhando permanentemente e em conjunto com a equipe daquele CEREST. Jania informa que no CEREST de Uberaba quem realiza as investigações é a psicóloga Alline e que em alguns casos conta com apoio da Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Beatriz pergunta porque a responsável pelas investigações é somente a psicóloga quando na equipe existem outros profissionais como engenheira de segurança, médico do trabalho e assistente social. Jania argumenta que realizar a investigação não é tão difícil. Rubens diz que discorda de Jania, em seu entendimento a investigação de acidente de trabalho grave é trabalho muito complexo e exige uma capacitação específica. Rubens relata que existe um roteiro a ser seguido e que participou de algumas investigações realizadas pelo CEREST e a vigilância sanitária mas não continuou pois discorda da metodologia utilizada. Argumenta que a investigação precisa ser feita de modo cuidadoso, com muito critério, e que o propósito é prevenir novas ocorrências de acidentes e não apenas cumprir uma meta de um projeto. Relata que participou de capacitação no CEREST de Bauru/SP mas ainda não se sente devidamente preparado para realizar a investigação nos moldes em que deve acontecer. Beatriz reafirma a necessidade de capacitar todos os profissionais da equipe. Nivaldo lembra que o CEREST está com a equipe muito reduzida para realizar essa e todas as ações propostas no plano. Questiona principalmente a falta do técnico em segurança no trabalho e que o CEREST poderia ter estagiários. Foi esclarecido que só pode haver estagiário onde houver o profissional da área para supervisioná-lo. Continuando a análise do plano anual, Mariana propõe que seja incluída como ação a ser cumprida a


apresentação, pela gerente do CEREST, de relatório mensal das ações realizadas e do relatório financeiro deste Centro, e que, no caso de impedimento da gerente, seja nomeado um substituto para representá-la, como já ocorria em anos anteriores. Propõe ainda a participação da equipe do CEREST nas reuniões da CIST. As propostas foram aprovadas pela plenária e Jania pediu a Mirna que fizesse as alterações e inclusões no plano de ação. Maria José pediu que conste no plano, que a ação de prevenção de acidentes de trabalho a ser realizada na microregião se dará mediante solicitação das referencias técnicas dos municípios conforme descrito no projeto de sua autoria. Nada mais havendo a ser tratado encerrou-se a reunião às 11 horas e 10 minutos e eu Mirna Nunes da Silveira Souza lavrei esta ata.

Ata da reunião extraordinária da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador – CIST, em realizada em 25/02/2014, na sede do CEREST/Regional de Uberaba-MG. A reunião teve início às 9 horas e 10 minutos com as presenças:Antonio Reginaldo Fonseca, Beatriz Alves Ferreira, Marieta Barbalho, Rubens Ferrari, Maria José Nunes Ferreira, Mirna Nunes, Jania Lúcia Carvalho, Alline Alves, Mário Abadio da Silva, Lucimar Ferreira e Ednéia de Oliveira Salum. Deu-se início à reunião e Jania informa que foram feitas as modificações no Plano de Ações e Metas do CEREST para o ano de 2014 conforme solicitado pelos membros da CIST. Beatriz, coordenadora da CIST, pede a Alline, psicóloga no CEREST, que exponha como ela realiza as investigações de acidente de trabalho grave. Alline inicia sua fala se apresentando como psicóloga da equipe do CEREST e justifica que sua formação em psicologia não a capacitou para realizar a meta prevista no projeto estadual para investigação de acidentes de trabalho grave, mas que está se esforçando para aprender. Deu-se início a apresentação do roteiro para a investigação de acidentes proposto pelo Estado. Marieta pergunta se as empresas do município de Uberaba têm conhecimento sobre o CEREST.Alline responde que não, que apenas uma empresa procurou espontaneamente o CEREST. Rubens esclarece que são os profissionais da rede de saúde que fazem o atendimento ao acidentado é que têm que fazer a notificação. Reginaldo diz que o Ministério do Trabalho e Emprego e o INSS são outras fontes de dados dos registros de acidente e indaga se não seria mais lógico buscar essas fontes. Alline diz que Mariana, representante do INSS na CIST, tem encaminhado as comunicações de acidente de trabalho – CATs para a Superintendência Regional de Saúde para auxiliar as investigações. Reginaldo sugere o envolvimento dos sindicatos nesta questão. Mário Abadio se manifesta dizendo que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é ideal para comunicar ao CEREST a ocorrência de acidentes. Alline prossegue sua explanação explicando que algumas ações não são possíveis de serem realizadas, como por exemplo, nem sempre consegue entrevistar todos os envolvidos e que também não tira fotos dos ambientes. Em sua percepção os representantes das empresas demonstram medo em relação à quebra do sigilo das informações e das conseqüências dessas investigações. Alline se manifesta dizendo das dificuldades que tem, inclusive com a nomenclatura, e que algumas vezes recorreu ao Google para tirar dúvidas sobre termos e nomes que são estranhos para ela. Alline inicia a apresentação dos casos investigados. Ao término da apresentação do Caso I Rubens indaga se o é o acidente que ele acompanhou a investigação, ao que Alline responde que sim. Rubens então contesta a fala de Alline dizendo que o relato de Alline não corresponde à realidade dos fatos e por ter participado da investigação não concorda com a descrição que a psicóloga apresentou, pois não corresponde a verdade. Rubens indaga a Alline quem relatou a ela os fatos daquela maneira ao que ela responde que não sabe informar. Rubens fala da complexidade e seriedade das investigações e da necessidade de capacitação adequada para os profissionais que a realizam e que se não forem bem conduzidas não alcançarão o objetivo maior que é a prevenção de novos acidentes. Mirna diz que essa questão está muito acima do CEREST e do mero cumprimento de meta de um projeto para o recebimento de recursos financeiros, ressaltando que as investigações têm um objetivo maior, pois está-se lidando com a vida dos trabalhadores e que o objetivo de todos os presentes nesta Comissão é a preservação da saúde do trabalhador. Reginaldo, coordenador adjunto da CIST, se manifesta dizendo que realmente a investigação é um trabalho muito complexo. Beatriz indaga porque os técnicos com formação específica não estão participando da investigação. Maria José se manifesta dizendo que já se colocou à disposição para auxiliar Alline em mais de uma ocasião e que ela é responsável por outra meta do Projeto de Fortalecimento: notificação de Acidentes com Produtos Perigosos. Rubens reafirma que não está participando porque não está de acordo com a condução das investigações de acidente de trabalho grave. Alline diz que o trabalho está sendo feito de acordo com suas possibilidades e esforço pessoais e reconhece que necessita aprender mais. Jânia diz que foi solicitado a Alline que realizasse essa ação na gestão anterior à sua no CEREST para o cumprimento da ação do projeto estadual. Maria José fala sobre a necessidade imediata de capacitação e, especialmente, respaldo legal por parte da SMS/PMU para os profissionais do CEREST terem direito de acesso às empresas para poder realizar as investigações; lembrou aos presentes que tal já foi solicitado, por mais de uma vez, ao gestor e justificado ao setor jurídico da SMS. Marieta diz que a SMS não pode transferir suas responsabilidades e que as ações de investigação necessitam de profissionais capacitados, que a SMS tem que respaldá-los com documentos como portaria ou decreto. Alline diz que ante os questionamentos prefere se retirar das investigações. Lucimar pede a Alline que reconsidere, dizendo que as vezes é preciso improvisar. Marieta discorda de Lucimar dizendo que o trabalho deve ser realizado com base nas leis e que é inaceitável improvisar em ações de saúde, que é preciso que a SMS trabalhe com planejamento e responsabilidade. Reginaldo concorda que a situação do CEREST envolve questões legais seríssimas. Fala que para a execução das ações é necessário primeiramente recompor a equipe que se encontra desfalcada, capacitá-los e providenciar a documentação legal para depois realizar as ações. Mário Abadio indaga a Alline se é a primeira apresentação que ela faz do trabalho que vem realizando. Alline responde que já fez a apresentação na Superintendência Regional de Saúde em 2013. Agradece aos membros da CIST a oportunidade. Marieta pede a palavra e manifesta que vem questionando os gestores da SMS sobre diversas ações realizadas com amadorismo e improvisação para “apagar incêndios” pois o trabalho deve ser realizado com base nas leis. Alline declara que não fará mais as investigações e Jania agradece sua colaboração e diz que não sabe quem irá realizar as investigações. Marieta diz que a SMS tem que assumir seu papel e que as investigações necessitam da participação das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e respaldo legal para acontecerem. Maria José esclarece que ela é responsável pelas investigações de acidente com carga perigosa, mas que essa meta é completamente diversa, pois neste caso os acidentes acontecem em vias públicas – rodovias e ferrovias, não necessitando de autorização para ingressar na área do acidente. Reginaldo então propõe que a CIST encaminhe requerimento ao gestor para as providências necessárias e todos concordam. Dando prosseguimento ao exame do Plano de Ações e Metas e plano de investimento do CEREST para o ano de 2014 Mário Abadio faz questionamento se serão suficientes as ações de prevenção de acidente de trabalho. Maria José esclarece que, conforme está descrito no seu projeto, serão realizadas dez oficinas com cada empresa solicitante do trabalho e considerando que há possibilidade de realizá-las nos oito municípios do CEREST/Regional de Uberaba, que é um número possível. Mário Abadio questiona também o valor das consultas e pede que se verifique se está dentro de um percentual coerente com o valor do repasse mensal de verbas. Mirna esclarece que este valor visa garantir o atendimento ao trabalhador caso não seja possível atendê-lo no CEREST, o mesmo ocorrendo com relação aos procedimentos de média e alta complexidade, caso o município não possa disponibilizá-los. Reginaldo informa que já pediu detalhamento da conta telefônica do CEREST e aguarda resposta. Sobre o valor do curso de especialização em saúde do trabalhador, já constava do plano anterior, mas ainda não foi realizado. Jania reitera que o valor se refere ao custo total do curso para uma turma de 40 (quarenta) pessoas, inclusive despesas deslocamento, hospedagem e alimentação para os ministrantes do curso. Marieta questiona sobre quais equipamentos de avaliação estavam sendo solicitados. Maria José informa sobre os equipamentos para avaliação de ambientes esclarecendo que são equipamentos de alta precisão e que realmente custam caro, a exemplo: audiodosímetro e equipamento para avaliar exposição do trabalhador a vibração. Após o esclarecimento das dúvidas o Plano de Ações e Metas e o Plano de Investimento foram aprovados pela CIST com as seguintes ressalvas: A utilização de recursos para pagamento de profissionais do CEREST fica condicionado ao parecer solicitado a assessoria jurídica da SMS sobre a legalidade do ato; as ações de investigação de acidentes deverão ser devidamente estruturadas e respaldadas legalmente pela SMS; eslarecimento sobre valores da conta telefônica e internet. Reginaldo solicita ainda que o Plano de Investimento seja organizado de acordo com a natureza das despesas. Sem mais a ser tratado a reunião foi encerrada as 12h e 20 min e eu Mirna Nunes da Silveira Souza lavrei esta ata.

ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA

ATA nº 158 - Aos onze dias do mês de março de dois mil e quatorze na sede do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS situado à Rua Artur Machado, nº 533 - Casa dos Conselhos iniciou às 14h27min a plenária ordinária do CMAS. O presidente Derby de Castro Lacerda dá início a reunião agradecendo a presença de todos e solicitando ao secretário Renato Afonso a leitura da ata nº 157. Após a leitura a ata é aprovada com uma abstenção. O Sr. Presidente pede a secretária executiva Verediana para dar início aos informes. Informe 3.1 Verediana informa sobre a data do 2º Congresso Regional de


Assistência Social que se realizará no mês de Junho. A conselheira Ana Paula expõe sobre a estruturação do referido congresso e que o mesmo será realizado no dia 05/06 no Cine Teatro Vera Cruz e no dia 06/06 nas Quadras da Universidade de Uberaba. Informe 3.2 A conselheira Ana Paula informa sobre a realização da capacitação para conselheiros do CMAS com sugestão de data para os dias 28/03, 22/04 e 23/05 podendo ocorrer alteração nas datas porque depende da disponibilização dos palestrantes. Informe 3.3 a secretária executiva Verediana informa da necessidade de rever a composição da comissão de inscrição de entidades, pois a conselheira Ana Maria Salatiel não poderá mais fazer parte deste conselho, pois executará outras funções na Secretaria de Esportes. Após explicações a comissão ficou recomposta pelos conselheiros Joaquim Leocádio, Maria de Fátima, Luana e Onildo. Informe 3.4 – É informado que há necessidade de reestruturar também a Comissão de Política Pública que hoje apenas a Conselheira Ana Paula está atuante, após discussões a conselheira Jacilane irá compor a referida comissão e devido à ausência de conselheiros governamentais na plenária de hoje ficará para próxima plenária a participação dos mesmos na referida comissão. Seguindo com os informes: informe 3.5 Ofícios oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social/Fundo Nacional de Assistência Social (MDS/FNAS) a secretária executiva Verediana faz a leitura dos ofícios 04 e 06 oriundo do MDS/FNAS que trata da transferência de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e coloca os mesmos a disposição dos conselheiros para consulta. Informe 3.6 - É apresentada a plenária a carta renúncia da conselheira Luciene devido ao fechamento da Casa da Acolhida Marista por causa das mudanças da lei do Ministério da Educação e Cultura - MEC e da mesma estar ocupando outro cargo no Colégio Marista. Informe 3.7 A secretária executiva Verediana informa que conforme a resolução nº 16 do Conselho Nacional de Assistência Social e da Resolução nº: 09 do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS as instituições deverão apresentar ao CMAS o Plano de ação anual até o dia 30/04/2014. Seguindo com a pauta - Item 4 A diretora de departamento Cláudia Cristina informa que esteve presente na Secretaria os conselheiros que compõe a comissão de financiamento e os mesmos acompanharam o preenchimento dos relatórios do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Serviço do Migrante, e do Piso Mineiro do mês de fevereiro/2014, os valores foram os seguintes: Serviço do migrante ofereceu 124 passagens e 257 alimentações e acolhimento provisório, restando um saldo de R$ 50.472,04 (Cinquenta mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos). No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos o saldo é de R$ 25.311,72 (vinte cinto mil trezentos e onze reais e setenta e dois centavos) e o Saldo do Piso Mineiro está em R$ 173.723,52 (Cento e Setenta e três mil setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos). Após apresentação os relatórios foram aprovados por unanimidade. Item 5 – Termo de Aceite 2014 – Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e jovens – A Diretora da SEDS Cláudia Cristina informa que o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS esta oferecendo ao Distrito Federal e aos municípios que atenderem aos critérios, a oportunidade de aderirem ao cofinanciamento federal para expansão qualificada e reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos, por meio do preenchimento e assinatura de Termo de Aceite Eletrônico, no período de 20 de fevereiro até dia 24 de março de 2014, o Município de Uberaba está elegível para o recebimento desse financiamento. O cofinanciamento federal desses serviços será realizado por meio do PAC I, e serão observados os valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para capacidade de atendimento de até 10 pessoas (cujos valores poderão ser aumentados em consonância com a referida proporcionalidade). O Termo de Aceite é preenchido pelo Gestor da Assistência Social no SUASWEB e precisa da aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. Após esclarecimentos o Termo de Aceite 2014 – Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescente e Jovem até 21 anos foi aprovado por unanimidade. Item 6 - Pedido de Inscrição das seguintes Instituições: Casa de Idosos Vovó Touca, Comunidade Terapêutica Metamorfose, Associação Missionária Vida e Luz e Casa de Acolhimento São Pio. Cláudia, diretora da SEDS, faz a apresentação inicialmente da representante da instituição Vovó Touca Senhora Geise. A Assistente social de SEDS Elaine Moura informa que a instituição é de longa permanência para pessoa idosa e no dia da visita a casa estava com 12 idosos. A instituição está localizada a Rua Zeca Silvério, 93 – Boa Vista, possui quadro de profissional parcialmente adequado e com horário de visita após as 19h. A representante da Instituição Geise informa sobre a realidade da instituição, bem como de onde provêm os recursos. O pedido de inscrição da Casa de Idosos Vovó Touca é aprovado por unanimidade. Comunidade Metamorfose, a assistente social informa que visitou a instituição no dia 10 de março de 2014 onde no dia da visita havia 18 internos. O representante Charles relata que a instituição atende dependentes químicos adulto do sexo masculino e está situada à Rua Pedro Lucas, 855 – Jardim Espírito Santo. A diretora de departamento Cláudia pontua com o representante da instituição sobre uma denúncia de maus tratos, que houve há um tempo, o representante da instituição informa que foram sanadas as irregularidades referentes a denuncia. O representante explica que a documentação está sendo organizada. Cláudia Cristina informa sobre a preocupação da promotora Dra. Cláudia Alfredo, no que tange ao funcionamento das comunidades terapêuticas, e relata que a inscrição pode ser retirada a qualquer momento e que a Promotoria poderá fechar instituição que não estiver de acordo com a legislação no que tange a Anvisa e RDC. Fica decidido pela plenária que primeiramente a instituição deverá ser inscrita no Conselho Municipal Antidrogas - COMAD que é o conselho afim e depois retornarão com o pedido de inscrição para o CMAS. Associação Missionária Vida e Luz: A assistente social da SEDS Elaine visitou a instituição no dia 10 de março e no dia da visita contava com 09 participantes, que estavam na atividade de dança. São oferecidas ainda atividades de artesanato, judô e futebol; O representante da instituição Senhor Agnaldo explana que além das atividades citadas pela assistente social à instituição oferece palestras sócias educativas, visitas domiciliares e têm um Projeto de Prevenção as Drogas: “Não as drogas, Juventude Sadia...Família Feliz”. Senhor Agnaldo convida todos para visitar a instituição que está localizada a Rua Apucarana, 598 – Valim de Melo. Após esclarecimentos o pedido de inscrição da Associação Missionária Vida e Luz é aprovado por unanimidade. Pedido de Inscrição da Casa de Acolhimento São Pio. A Assistente Social Elaine Moura relata que a instituição funciona onde anteriormente funcionava a Fraternidade de Aliança Toca de Assis e conforme seu estatuto atende em regime de república para pessoas em situação de rua e apoio sócio familiar com atendimento psicossocial, de abordagem, alimentação e abrigamento. A assistente social ressalta que fez a visita juntamente com a conselheira Maria de Fátima. Estão representando a instituição o vice presidente Senhor Maurício e o administrador Renato Afonso e caso algum conselheiro queira fazer alguma pergunta estão à disposição. Após esclarecimentos o pedido de inscrição da Casa de Acolhimento São Pio foi aprovado com uma abstenção. Item 7 – Apresentação e apreciação do Plano de Trabalho da Casa de Acolhimento São Pio. A Diretora de Departamento explica que conforme apresentado anteriormente Casa de Acolhimento São Pio visa o resgate e promoção de vidas de pessoas em situação e/ou morador de rua, bem como a integração no mercado de trabalho e resgate da cidadania. A instituição está pleiteando convênio com o município para desenvolver suas atividades junto a pessoas em situação de rua e apoio sócio-familiar. A casa tem capacidade para acolhimento em sistema de república para até 30 pessoas e 20 em abrigamento temporário. Após explicações o Plano de Trabalho da Casa de Acolhimento São Pio para convênio em 2014 no valor global de R$ 104.544,00 (cento e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais) foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente encerrou a reunião 15h56min, agradecendo a presença de todos, esta ATA foi redigida por mim Renato Afonso – 1º Secretário do CMAS, que será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Derby de Castro Lacerda, Cristiano Boaventura Abreu, Luana Braga, Onildo Barbosa, Renato Afonso Vinhal, Glauciene Alves de Carvalho, Ana Paula Oliveira, Jacilane de Barros Ribeiro, José Manoel Moacir, Rosana Beatriz Getúlio Marçal, Ana Maria Padilla Sbrissa, Ana Lúcia Vasconcelos de Paula Moreira, Joaquim Leocádio da Silva, Fernanda Roqueti, Viviane Andrade Misson.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 003/2014

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 14, INCISOS X, XVI E XVIII DA LEI 9340/2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPO DE UBERABA, RESOLVE: ART.1º - APROVAR O PLANO DE SERVIÇO ESTADUAL nº: 702.921 DO PROGRAMA: “COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFICIOS SOCIOASSISTÊNCIAS” PARA O ANO DE 2014. PARAGRAFO ÚNICO: A APROVAÇÃO DESCRITA NESTA RESOLUÇÃO FOI REGISTRADA POR MEIO DE ATA. PUBLIQUE-SE E RESGISTRE-SE.


CIDADE DE UBERABA, 31 DE MARÇO DE 2014

Derby de Castro Lacerda Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba/MG

ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

Pauta da Décima Sessão de Julgamento da Segunda Câmara

O Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 10 do Decreto n.º 5197/2012, CONVOCA os interessados ao julgamento dos processos tributários administrativos, objetos de pedido de vista na última sessão de julgamento realizada, como também, dos demais processos distribuídos para os Conselheiros Titulares da Segunda Câmara de Julgamento, conforme segue: Recursos Voluntários RELATOR (A) PROCESSO RECORRENTE ASSUNTO

Débora Oliveira Torres 47.036/2012 Farmácia de Manipulação Xavier Ltda. ISSQN – Serviços Farmacêuticos

Márcia Rodrigues Aveiro Masson 47.026/2012 Joel Luis Velasco-ME ISSQN – Serviços Farmacêuticos

José Nascimento Aguiar 47.035/2012 Drogaria João XXIII Ltda. ISSQN - Serviços Farmacêuticos

A sessão de julgamento acontecerá no dia 23 de abril de 2014, às 09 horas, na sala do Mezanino da Fazenda,

Uberaba-MG, 07 de abril de 2014.

no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba-MG, localizado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta, Uberaba-MG.

Paulo Roberto Alves Pimenta

Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes

ATOS OFICIAIS P.M.U. C.P.L.

Extrato do Termo de Contrato de Locação n° 002/2014.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Empresa de Transporte Lider Ltda. OBJETO: Prestação de serviço através de locação de 05 (cinco) ônibus, urbanos, com motorista, visando atender a Secretaria

Municipal de Educação e Cultura. O objeto, ora contratado, será destinado ao atendimento das seguintes Escolas: - 01 (um) para atender a Escola Municipal “Professor Anísio Teixeira”; - 01 (um) para atender a Escola Municipal “Professor José Geraldo Guimarães”; - 01 (um) para atender a Escola Municipal “Santa Maria”; - 01 (um) para atender a Escola Municipal “Norma Sueli Borges” e - 01 (um) para atender a Escola Municipal “Joubert Carvalho”.

PRAZO: 12 (doze) meses, com início a partir da data de recebimento da “Ordem de Serviço”, emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ou preposto por ela designado, podendo ser prorrogado se houver interesse do Município e previsão legal.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.074.000,00 (um milhão, setenta e quatro mil reais), sendo o valor mensal de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recurso: Vinculado. 1470.12.361.466.2175.0001.33903957.0147-8866 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Concorrência n° 011/2013.

Uberaba/MG, 04 de abril de 2.014.

Ana Claudia Zanqueta Silva Presidente da C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – CONVITE N.º 008/2014, cujo objeto é a aquisição de chinelos com tiras de borracha, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa JOAQUIM BATISTA RIBEIRO, vencedor da licitação, com proposta no valor global de R$ 642,85 (seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme decisão da Comissão Permanente de Licitações, nos termos da Ata nº. 017/2014. Registra-se, cumpra-se e publique-se.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

PAUTA


Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 153/2013. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Millenium – Serviços, Comércio e Distribuição Ltda. – ME. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente previsto no Termo de Contrato

referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de cimento Portland CP II, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

VALOR: O valor global deste aditivo, tendo em vista o acréscimo quantitativo acima mencionado é de R$ 49.375,00 (quarenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1130.15.451.071.4041.33903024.0100-7134 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 011/2013.


Vitor Hugo de Castro Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a locação do imóvel situado nesta cidade de Uberaba, Bairro Centro, na Praça Rui Barbosa, nº. 72, constante de parte das instalações da Sede Jockey Club de Uberaba-Centro. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer justificou a locação do imóvel para o desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas, sendo que parte do imóvel será destinada à instalação da nova sede da SMEL. Conforme Arbitramento de Aluguel, nos autos do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Planejamento avaliou a locação pelo valor mensal de R$ 20.582,90 (vinte mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). Após negociação junto à locadora - Imobiliária e Construtora Melo Ltda., houve a concordância do valor mensal de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), perfazendo o valor global de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), pelo período de 33 (trinta e três) meses. Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato. Publique-se.


PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 095/2014. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Luis André Forest – Lupionópolis – ME. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de sacos plásticos para lixo, destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Social, conforme especificações abaixo discriminadas: Lote I:

Item Quant./Unid. Descrição 1 372 pt Saco plástico de polietileno para lixo - capacidade 30

litros - marca: Santa Clara. 2 372 pt Saco plástico de polietileno para lixo - capacidade 50

litros - marca: Santa Clara. 3 372 pt Saco plástico de polietileno para lixo -capacidade 100

litros - marca: Santa Clara. 4 60 pt Saco de lixo, polietileno, branco leitoso -capacidade 50

litros - marca: Santa Clara.

PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse do Município e previsão legal, com início a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela titular da Secretaria requisitante ou preposto por ela designado.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 5.698,92 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), sendo os valores unitários e totais de:

Lote I: Item Quant./Unidade Vr. Unitário (R$) Vr. Total (R$)

1 372 pt 2,50 930,00

2 372 pt 2,85 1.060,20

3 372 pt 3,76 1.398,72

4 60 pt 38,50 2.310,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte do Recurso: Vinculada. 1810.08.243.495.4044.0001.33903022.0100-5886 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 236/2013.


Marta Lúcia do Carmo. Pregoeira.


Extrato do II Aditivo ao Termo de Contrato de Locação n° 006/2012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Ideal Tractor Serviços e locações Ltda – ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a locação de 02 (dois)

ônibus urbanos, em bom estado de manutenção e conservação, ano não inferior a 1996, com, no mínimo, 49 (quarenta e nove) lugares, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO: Tendo em vista o disposto acima, prorroga-se o prazo por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/04/2014 a 31/03/2015.


1110.04.122.040.2001.339039-13.0100-7045 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO:

Concorrência n° 011/2011.


Vitor Hugo de Castro

Diretor do Departamento Central de Aquisições e Suprimentos - SAD

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 073/2014.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB. OBJETO: Prestação de serviços, pela Contratada, de instalação e manutenção de redes locais de microcomputadores,

terminais e execução de projetos, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações básicas do Termo de Referência, da Proposta e de todos os documentos apensos ao respectivo Processo de Dispensa de Licitação, que ficam fazendo parte do presente contrato, independentemente de transcrição, salvo naquilo que conflitarem com seus termos e condições, que prevalecerão.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da Ordem de Serviço, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Administração ou preposto por ele designado, prorrogável, se houver interesse do Município, mediante termo aditivo devidamente formalizado, nos termos da lei vigente.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 254.880,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais).


0710.04.122.040.2001.0000.33903999.0100-6123; e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO:

Dispensa n° 014/2014.


Ana Cláudia Zanqueta

Presidente da CPL.

Extrato do 7° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 061/2010.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de

informática, incluindo a instalação e manutenção de redes locais de microcomputadores e terminais, execução de projetos, desenvolvimento e manutenção de sistemas, em atendimento às Secretarias Municipais de: Administração, Saúde e Desenvolvimento Social.

PRAZO: Tendo em vista o disposto acima, prorroga-se o prazo por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 01/03/2014 a 31/05/2014.


0710.04.122.040.2001.0001.33903942.0100-6090 - SAD; 1810.08.122.040.2001.0001.33903942.0100-8163 – SEDS; 1510.10.301.497.4441.0000.33903942.0148-8133 – SAÚDE; e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO:

Dispensa n° 031/2010.


Vitor Hugo de Castro

Diretor do Departamento Central de Aquisições e Suprimentos – SAD

RERRETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Após a publicação da retificação da homologação do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2013 – REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2013, publicada no Diário Oficial “Porta Voz” n° 1176, de 26 de março de 2014, referente à expectativa de eventual aquisição de pneus novos de primeira vida, destinada à Chefia de Gabinete e às Secretarias Municipais de Governo, Administração, Infraestrutura, Educação e Cultura, Esporte e


Lazer, Agricultura, Desenvolvimento Social, Trânsito, Meio Ambiente e Saúde, rerretifico a homologação para adequação da quantidade, objeto e valor unitário e total do lote 10 e adequação do valor unitário do lote 23, conforme segue abaixo:

»RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.: LOTE 01 - valor total de R$ 33.249,96 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação:

Item Nº: 1 - 108 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 205/70R15C, COM ÍNDICE DE CARGA "IC=106", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.

Produto: PNEUS Quantidade: 108

Valor unitário: R$ 307,87

Valor total do lote: R$ 33.249,96

LOTE 02 - valor total de R$ 4.849,92 (quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação:

Item Nº: 1 - 18 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) CONVENCIONAL, DIMENSÕES 195/75R16, COM CAPACIDADE DE CARGA "D" - 08 LONAS, COM

CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 18



LOTE 04 - valor total de R$ 19.648,59 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação:

Item Nº : 1 - 249 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 125CC, POSIÇÃO RELATIVA - DIANTEIRO, DIMENSÕES 2.75/18; COM

CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 249



LOTE 08 - valor total de R$ 20.949,60 (vinte mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 48 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) CONVENCIONAL, DIMENSÕES 7.50/16, COM CAPACIDADE DE CARGA "F" - 12 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 48



LOTE 10 - valor total de R$ 142.949,52 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 72 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 18.4-30, COM CAPACIDADE DE CARGA "E" - 10 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 72

Valor unitário: R$ 1.985,41


LOTE 11 - valor total de R$ 17.034,72 (dezessete mil, trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação:


Item Nº: 1 - 48 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 225/75R15, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC=106", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 48



LOTE 12 - valor total de R$ 10.889,76 (dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 – 84 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 165/70R13, COM ÍNDICE DE CARGA "IC=79", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 84



LOTE 15 - valor total de R$ 341.539,20 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 108 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 17.5-R25, COM CAPACIDADE DE CARGA "H" - 16 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 108



LOTE 20 - valor total de R$ 21.998,88 (vinte e um mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 144 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 175/70R14, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC=84", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 144



LOTE 21 - valor total de R$ 67.549,44 (sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 192 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 205/75-R16, COM ÍNDICE DE CARGA "IC=106", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 192



LOTE 22 - valor total de R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 30 PC PNEU NOVO; (PRIMEIRA VIDA) DIMENSÕES: 1000- R20; LISO; COM CAPACIDADE DE CARGA "H"; 16 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 30




LOTE 23 - valor total de R$ 21.780,00 (vinte e um mil, setecentos e oitenta reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 24 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 12.4- R24, CARGA MÁXIMA 1115KG - 06 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 24



LOTE 25 - valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 6 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 19.5-R24 - 10 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 6



LOTE 26 - valor total de R$ 15.990,00 (quinze mil, novecentos e noventa reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 12 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 19.5- L 24 - 12 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 12



LOTE 27 - valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 6 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 12.16,5 - 10 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO Produto: PNEUS Quantidade: 6



LOTE 28 - valor total de R$ 136.029,96 (cento e trinta e seis mil, vinte e nove reais e noventa e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 132 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) RADIAL "MISTÃO" DIMENSÕES 275/80R22,5 COM CAPACIDADE DE CARGA "L" - 16 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 132



LOTE 32 – valor total de R$ 14.999,76 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 36 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) CONVENCIONAL COMERCIAL DIMENSÕES 225/75-R16, COM ÍNDICE DE CARGA "IC=116/118; COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.





LOTE 33 - valor total de R$ 14.499,96 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 6 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 18.4-34, COM CAPACIDADE DE CARGA "E" - 10 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 6



LOTE 34 - valor total de R$ 75.990,00 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 120 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) CONVENCIONAL, DIMENSÕES 9.00/20, COM CAPACIDADE DE CARGA "G" - 14 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 120



LOTE 36 - valor total de R$ 60.998,40 (sessenta mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 180 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 235/75R15, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC=109", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 180



LOTE 37 - valor total de R$ 5.299,92 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 24 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 185R14, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC=90", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 24



LOTE 38 - valor total de R$ 2.389,92 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 12 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 195/60R15, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC=88", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 12



LOTE 39 - valor total de R$ 196.200,00 (cento e noventa e seis mil e duzentos reais).


Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 120 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 13.00-24, COM CAPACIDADE DE CARGA "F" - 12 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 120



LOTE 41 - valor total de R$ 42.169,50 (quarenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 90 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) BORRACHUDO DIMENSÕES 7.50/16, COM CAPACIDADE DE CARGA "F" - 12 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 90



LOTE 42 - valor total de R$ 192.150,00 (cento e noventa e dois mil, cento e cinquenta reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 252 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) BORRACHUDO DIMENSÕES 9.00/20, COM CAPACIDADE DE CARGA "G" - 14 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 252



VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 1.507.907,01 (hum milhão, quinhentos e sete mil, novecentos e sete reais e um centavo). »CICLO CAIRU LTDA.: LOTE 03 - valor total de R$ 1.959,96 (hum mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 12 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 125CC, POSIÇÃO RELATIVA - TRASEIRO, DIMENSÕES 3.25-16, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 12



LOTE 07 - valor total de R$ 1.017,81 (hum mil, dezessete reais e oitenta e um centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 9 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 150CC, POSIÇÃO RELATIVA - DIANTEIRO, DIMENSÕES 80/90-21, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 9



LOTE 13 - valor total de R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 8 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 125CC, POSIÇÃO RELATIVA - TRASEIRO, DIMENSÕES 110.80-18, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.





VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 4.351,77 (quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos). »MILLENIUM – SERVIÇOS, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME: LOTE 05 - valor total de R$ 8.244,96 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 6 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 14.9-24, COM CAPACIDADE DE CARGA "D" - 8 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 6



LOTE 09 - valor total de R$ 33.032,70 (trinta e três mil, trinta e dois reais e setenta centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 90 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) AGRÍCOLA TRIPE RAIADO, DIMENSÕES 7.50/16, COM CAPACIDADE DE CARGA "E" - 10 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 90



LOTE 16 - valor total de R$ 36.369,84 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 24 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 14.9-28, COM CAPACIDADE DE CARGA "D" - 08 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 24



LOTE 24 - valor total de R$ 14.534,40 (quatorze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 24 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 205/50R17, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC=113", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 24



LOTE 30 - valor total de R$ 11.850,00 (onze mil e oitocentos e cinquenta reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 12 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES: 235/55 R17, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC 99 CATEGORIA DE VELOCIDADE W", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 12




LOTE 40 - valor total de R$ 107.869,86 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 54 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 16.9-30, COM CAPACIDADE DE CARGA "D" - 08 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 54



VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 211.901,76 (duzentos e onze mil, novecentos e um reais e setenta e seis centavos). »TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.: LOTE 06 - valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 60 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 400-15, COM CAPACIDADE DE CARGA "B" - 4 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 60



LOTE 14 - valor total de R$ 24.499,20 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 320 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 125/150CC, POSIÇÃO RELATIVA - TRASEIRO, DIMENSÕES 90/90-18, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 320



LOTE 18 - valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 8 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 125CC, POSIÇÃO RELATIVA - TRASEIRO, DIMENSÕES 4.10-18, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 8



LOTE 19 - valor total de R$ 799,98 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 6 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 125CC, POSIÇÃO RELATIVA - DIANTEIRO, DIMENSÕES 3.00-21 COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 6


Valor total do lote: R$ 799,98

LOTE 29 - valor total de R$ 44.944,92 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).


Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 36 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) DIMENSÕES 295/80R22,5, COM CAPACIDADE DE CARGA "H" - 16 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 36



LOTE 31 - valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 4 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) PARA MOTOCICLETA 125CC, POSIÇÃO RELATIVA -TRASEIRO, DIMENSÕES 120.80 R18 COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 03 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 4


Valor total do lote: R$ 800,00

VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 87.044,10 (oitenta e sete mil, quarenta e quatro reais e dez centavos). »MINAS EMPRESARIAL E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.: LOTE 17 - valor total de R$ 162.496,80 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 90 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) FORA DE ESTRADA, DIMENSÕES 14.00-24, COM CAPACIDADE DE CARGA "F" - 12 LONAS - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO Produto: PNEUS Quantidade: 90



LOTE 35 - valor total de R$ 10.635,20 (dez mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Detalhamento dos itens do lote da licitação: Item Nº: 1 - 80 PC PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) LINHA LEVE/COMERCIAL DIMENSÕES 175/70R13, COM ÍNIDICE DE CARGA "IC=82", COM CERTIFICAÇÃO INMETRO - GARANTIA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. Produto: PNEUS Quantidade: 80



VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 173.132,00 (cento e setenta e três mil, cento e trinta e dois reais). Registre-se, cumpra-se e publique-se.


RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

(AUTORIDADE COMPETENTE)

COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEMIE

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 003/2014 CONTRATANTE Município de Uberaba.

CONTRATADA Ribeiro Barroso Construções Elétricas Ltda.


OBJETO Contratação de empresa habilitada com qualificação técnica para prestação de serviços na reforma e adequação da subestação do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO 01 (um) mês, contado a partir da emissão da “Ordem de Serviço” que será expedida pelo titular da Secretaria requisitante, ou preposto por ele designado, prorrogável, se houver interesse do Município mediante termo aditivo nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

VALOR R$ 57.415,45 (cinquenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1140.15.451.066.3209.44905102.0100.7524. Recurso: Próprio

LICITAÇÃO Convite n° 003/2014


Juarez Delfino da Silveira

Presidente da CPL/SEMIE-SETTRANS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – CONVITE N.º 004/2014, cujo objeto é a aquisição de transformador de potência trifásico isolado em óleo mineral, compacto/enchimento integral, classe 15 KV, garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa BBC TRANSFORMADORES LTDA. vencedora da licitação

, com proposta no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), o qual está inferior ao valor estimado para esta licitação, que é de R$ 16.687,33 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação/SEMIE-SETTRANS, registrado na Ata nº. 030/2014.

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – CONVITE N.º 007/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de reforma do posto de atendimento do SINE – Sistema Nacional de Emprego, situado na Rua Vigário Silva, 309, Centro, Uberaba/MG, conforme CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT 062/2012 – SICONV 775364/2012, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa CARLOS ACHCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI.. vencedora da licitação

Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.

, com proposta no valor de R$ 6.064,29 (seis mil sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), o qual está igual ao valor estimado para esta licitação, conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação/SEMIE-SETTRANS, registrado na Ata nº. 029/2014.



RATIFICAÇÃO

No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, e ainda com espeque no parecer jurídico da Procuradoria do Município, objetivando a locação de imóvel situado na Rua Isoleta Maria Adão n° 551, Bairro Jardim Copacabana, em atendimento ao Projeto Minha Casa Minha Vida – PMCMV, pelo período de 09 (nove) meses. A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – COHAGRA, justificou a locação, devido ao fato do imóvel atender o Convênio e comportar tal despesa para a execução do Projeto de Trabalho Social firmado com a Caixa Econômica Federal – CEF, e ainda pelo fato da região ser nova na cidade e não ter outros imóveis disponíveis para a locação. A locação será efetuada através do Proprietário SR. JOÃO FLAUSINO PINTO, pelo valor mensal de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), totalizando o valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). Dessa forma, DETERMINO à Comissão Permanente de Licitações/SEMIE-SETTRANS, que proceda à abertura do procedimento, via Dispensa de Licitação. Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato. Publique-se.




Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 239/2013

ADITANTE-CONTRATANTE Município de Uberaba.

ADITANTE-CONTRATADA Ideal Tractor Serviços e Locações Ltda – ME.

OBJETO Acréscimo quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de cascalho do campo, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

VALOR O valor global é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1130.15.451.071.4041.33903099.0100.7137.

LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n° 050/2013


Eng° Roberto Luiz de Oliveira

Secretário Municipal de Infraestrutura

HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº 209/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de uniformes, acessórios e afins, destinados à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO

a licitação supracitada, na qual tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atender ao solicitado no Edital e apresentar os menores preços por lote:

• CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS LTDA.:

LOTE I - valor total de R$ 1.770,72 (hum mil setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos); LOTE II - valor total de R$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais); LOTE III - valor total de R$ 9.777,60 (nove mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 161.848,32 (cento e sessenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). • SSELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA – EPP.:

LOTE IV - valor total de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais). OBS: O LOTE “V” RESTOU FRACASSADO. Registrem-se, publiquem-se e lavrem-se os contratos. Cumpram-se.

Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 07 de abril de 2014.

EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSP. ESP. E PROT. DE BENS E SERV. MUNICIPAIS

COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 030/2014. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: CM Hospitalar Ltda. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal

de Saúde, conforme relação e especificações abaixo discriminadas:

Lote Item Quant/unid Descrição

III 03 144,00 FA BORTEZOMIBE (VELCADE) 3,5 mg – FRASCO AMPOLA MARCA: JANSSEN-CILAG

XXIX 29 1.440,00 CP SINGULAIR 5 mg – COMPRIMIDO MARCA: MERCK SHARP E DOHME

LXXIX 79 360,00 CP ULTRACET 325,5 mg – COMPRIMIDO MARCA: JANSSEN-CILAG

XCVI 96 336,00 CP VYTORIN 10/20mg – COMPRIMIDO MARCA: MERCK SHARP E DOHME

CII 102 1.440,00 CP ZETIA 10 mg – COMPRIMIDO


MARCA: SHERING PLOUGH

PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento que será expedida pelo titular da Secretaria Municipal requisitante ou preposto por ele designado.

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 319.325,28 (trezentos e dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) sendo os valores unitários de:

Lote ITEM QUANT/UNID VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) III 03 144,00 FA 2.164,57 311.698,08 XXIX 29 1.440,00 CP 1,99 2.865,60 LXXIX 79 360,00 CP 2,06 741,60 XCVI 96 336,00 CP 2,15 722,40 CII 102 1.440,00 CP 2,29 3.297,60

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos: Próprio 1510.10.061.454.2034.0001.33909199.0102.7826 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO:

Pregão Eletrônico n° 157/2013


Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 031/2014.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: BH farma Comércio Ltda. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



VII 07 540,00 FR DEPAKENE XAROPE 250mg/5ml – FRASCO COM 100ml FABRICANTE: ABBOTT


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 4.023,00 (quatro mil e vinte e três reais) sendo o valor unitário de R$ 7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos).


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



VIII 08 24,00 FR DEXCLORFENIRAMINA SOLUÇÃO – 2mg/5ml – FRASCO COM 100ml FABRICANTE: HIPOLABOR

X 10 720,00 CP DIVELOL (CARVEDILOL) 12,5MG – COMPRIMIDO FABRICANTE: EMS

XI 11 4.320,00 CP DIVELOL (CARVEDILOL) 6,25MG – COMPRIMIDO FABRICANTE: EMS


XVIII 18 1.080,00 CP MAREVAN 5mg (VARFARINA) – COMPRIMIDO FABRICANTE: TEUTO

XXII 22 5.400,00 CP SERTRALINA 50mg - COMPRIMIDO FABRICANTE: EMS

XXX 30 1.080,00 CP SINVASTATINA 10mg – COMPRIMIDO FABRICANTE: SANVAL

XXXI 31 7.920,00 CP SINVASTATINA 20mg – COMPRIMIDO FABRICANTE: SANVAL

XXXII 32 5.400,00 CP SINVASTATINA 40mg – COMPRIMIDO FABRICANTE: SANVAL

LXII 62 84,00 FR TIMOLOL 0,5% - COLÍRIO FABRICANTE: TEUTO

LXXII 72 3.720,00 CP TRAMADOL 50mg – COMPRIMIDO FABRICANTE: HIPOLABOR

LXXV 75 2.160,00 CP TRILEPTAL 300mg (OXCARBAZEPINA) – COMPRIMIDO FABRICANTE: UNIÃO QUÍMICA

LXXVI 76 336,00 FR TRILEPTAL 6% (OXCARBAZEPINA) SUSPENSÃO – FRASCO COM 100ml FABRICANTE: UNIÃO QUÍMICA

LXXVIII 78 1.800,00 CP TYLEX 30mg – COMPRIMIDO FABRICANTE: UNIÃO QUÍMICA


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 20.795,43 (vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos) sendo os valores unitários de:

Lote ITEM QUANT/UNID VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) VIII 08 24,00 FR 3,00 72,00 X 10 720,00 CP 0,45 324,00 XI 11 4.320,00 CP 0,25 1.080,00 XVIII 18 1.080,00 CP 0,24 259,20 XXII 22 5.400,00 CP 0,1851 999,54 XXX 30 1.080,00 CP 0,2092 225,94 XXXI 31 7.920,00 CP 0,08 633,60 XXXII 32 5.400,00 CP 0,11 594,00 LXII 62 84,00 FR 3,57 299,88 LXXII 72 3.720,00 CP 0,3629 1.349,99 LXXV 75 2.160,00 CP 1,00 2.160,00 LXXVI 76 336,00 FR 32,73 10.997,28 LXXVIII 78 1.800,00 CP 1,00 1.800,00


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



XII 12 360,00 CP DONEPEZIL (ERANZ) 5mg - COMPRIMIDO MARCA: WYETH

XXIV 24 2.520,00 CP SIFROL 0,25 mg – COMPRIMIDO MARCA: BOEHRINGER

XXV 25 1.080,00 CP SIFROL 1 mg (DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL) – COMPRIMIDO MARCA: BOEHRINGER

XLVII 47 372,00 PC SPIRIVA RESPIMAT 2,5mcg/DOSE MARCA: BOEHRINGER

LIV 54 12.000,00 CS SUSTRATE 10mg - CÁPSULA MARCA: FARMOQUÍMICA

LVIII 58 36,00 TB TERRAMICINA (SULFATO DE OXITETRACICLINA)


POMADA OFTÁLMICA – TUBO COM 3,5 GRAMAS MARCA: PFIZER

LXVII 67 2.160,00 CP TOPIRAMATO - 100mg – COMPRIMIDO MARCA: EUROFARMA

LXVIII 68 1.440,00 CP TOPIRAMATO – 50 mg – COMPRIMIDO/CÁPSULA MARCA: EUROFARMA

LXXIV 74 360,00 CP TRAYETA 5mg - COMPRIMIDO MARCA: BOEHRINGER

LXXXII 82 4.920,00 CP URSACOL 300mg – COMPRIMIDO MARCA: ZAMBON

XCVII 97 24,00 FR XALACOM – SOLUÇÃO OFTÁLMICA 2,5 ml - FRASCO MARCA: PFIZER

XCVIII 98 24,00 FR XALATAN (LATANOPROST) COLÍRIO 50mcg/ml – SOLUÇÃO OFTÁLMICO – FRASCO COM 2,5 ml MARCA: PFIZER

CIII 103 144,00 CP ZITROMAX 500mg – COMPRIMIDO MARCA: PFIZER


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 96.522,81 (noventa e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) sendo os valores unitários de:

Lote ITEM QUANT/UNID VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) XII 12 360,00 CP 9,86 3.549,60 XXIV 24 2.520,00 CP 1,4988 3.776,98 XXV 25 1.080,00 CP 4,5108 4.871,66 XLVII 47 372,00 PC 155,08 57.689,76 LIV 54 12.000,00 CS 0,2064 2.476,80 LVIII 58 36,00 TB 3,84 138,24 LXVII 67 2.160,00 CP 0,6393 1.380,89 LXVIII 68 1.440,00 CP 0,1965 282,96 LXXIV 74 360,00 CP 3,5188 1.266,77 LXXXII 82 4.920,00 CP 3,4297 16.874,12 XCVII 97 24,00 FR 79,29 1.902,96 XCVIII 98 24,00 FR 70,57 1.693,68 CIII 103 144,00 CP 4,2944 618,39


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Merck S/A. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



XIV 14 24,00 FA ERBITUX 100MG – 5mg/ml – FRASCO 20ml FABRICANTE: BOEHRINGER ING./MERCK KGAa

XV 15 24,00 FA ERBITUX 500MG – 5mg/ml – FRASCO 100ml FABRICANTE: BOEHRINGER ING./MERCK KGAa

XXXIII 33 720,00 CP SINVASTATINA 80mg – COMPRIMIDO MARCA: BOEHRINGER



VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 96.522,81 (noventa e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos) sendo os valores unitários de:

Lote ITEM QUANT/UNID VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) XIV 14 24,00 FA 465,54 11.172,96 XV 15 24,00 FA 2.327,68 55.864,32 XXXIII 33 720,00 CP 1,15 828,00


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Erefarma Produtos para a Saúde - EIRELI. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



XX 20 2.160,00 CP SERTRALINA 100mg – COMPRIMIDO MARCA: EUROFARMA

XXI 21 720,00 CP SERTRALINA 25mg – COMPRIMIDO MARCA: EUROFARMA

XXVI 26 1.440,00 FR SILDENAFILA (CITRATO DE SIDENAFILA) 25 MG MARCA: GERMED

XXVII 27 492,00 FR SIMETICONA GOTAS 75MG/ML FR C/ 15ML MARCA: PRATI DONADUZZI

XLVI 46 360,00 CP SOTALOL (CLORIDRATO) 160mg – COMPRIMIDO MARCA: SANDOZ

LXI 61 24,00 FR TIMOLOL 0,25% COLÍRIO – FRASCO 5ML MARCA: BIOSSINTÉTICA


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 14.693,40 (quatorze mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos) sendo os valores unitários de:

Lote ITEM QUANT/UNID VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) XX 20 2.160,00 CP 1,75 3.780,00 XXI 21 720,00 CP 0,79 568,80 XXVI 26 1.440,00 FR 5,31 7.646,40 XXVII 27 492,00 FR 4,35 2.140,20 XLVI 46 360,00 CP 1,26 453,60 LXI 61 24,00 FR 4,35 104,40


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.


CONTRATADA: Especifarma Com. de Medicamentos e Pró Hospitalares Ltda. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



XXXIX 39 288,00 FR SOMATROPINA 4UI – FRASCO MARCA: EUTROPIN


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 13.996,80 (treze mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) sendo o valor unitário de R$ 48,60 (quarenta e oito reais e sessenta centavos).


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Dimebras Comercial Hospitalar Ltda. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



XLIII 43 1.800,00 FR SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 250 ml – SISTEMA FECHADO BOLSA/FRASCO MARCA/FABRICANTE: JP

XLIV 44 4.320,00 FR SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 100 ml – SISTEMA FECHADO BOLSA/FRASCO MARCA/FABRICANTE: JP

XLV 45 720,00 FR SORO FISIOLÓGICO 0,9% - 500 ml – SISTEMA FECHADO BOLSA/FRASCO MARCA/FABRICANTE: JP


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 12.214,80 (doze mil, duzentos e quatorze reais e oitenta centavos) sendo os valores unitários de:

Lote ITEM QUANT/UNID VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$) XLIII 43 1.800,00 FR 1,91 3.438,00 XLIV 44 4.320,00 FR 1,71 7.387,20 XLV 45 720,00 FR 1,93 1.389,60


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.


OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação e especificações abaixo discriminadas:


LXIII 63 72.000,00 UN TIRAS REAGENTES P/ GLUCOTESTE ACC ACTIVE GLICOSE C/C 50 TIRAS MARCA: ROCHE DIAGNOSTICA


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 110.880,00 (cento e dez mil, oitocentos e oitenta reais) sendo o valor unitário de R$ 1,54 (um real e cinquenta e quatro centavos).


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Eli Lilly do Brasil Ltda. OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos, visando atender Mandados Judiciais, em atendimento a Secretaria Municipal



CV 105 336,00 CP ZYPREXA 10mg - COMPRIMIDO MARCA: LILLY


VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 4.401,60 (quatro mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos) sendo o valor unitário de R$ 13,10 (treze reais e dez centavos).


LICITAÇÃO:



Douglas Sousa Rosa

Pregoeiro.

EXTRATO- SEDS

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A CASA LARES VIDA VIVA. PRIMEIRO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE UBERABA/MG

SEGUNDO CONVENENTE: CASA LARES VIDA VIVA.

OBJETO: 1.1É objeto deste aditivo a ampliação do objeto do Plano de Trabalho anteriormente

pactuado, desta feita para atender, em 2014, até 16(dezesseis) adolescentes do sexo feminino, de 12(doze) a 18(dezoito) anos, em regime de abrigamento, vitimas de abandono, desagregação familiar ou maus tratos, bem como toda e qualquer violação de direitos, encaminhados ao Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude. 1.2Sem prejuízo, visa este instrumento, a alteração do prazo de vigência do presente


convênio, bem como a inserção do item 5.6 à cláusula V, nos seguintes termos:

PRAZO: O convênio vigorará a contar da data da assinatura do termo até o dia 31 de janeiro de 2015, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse dos convenentes.

VALOR; A importância global estimada deste instrumento passa a ser de R$168.960,00(cento e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), repassadas em 9 parcelas.

PROCESSO: PA: 01/30469/2013

DATA DA ASSINATURA: Uberaba, 03/04/2014

Ângela Martins Dib Rezende

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º. DA LEI FEDERAL Nº. 9.452/97

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº.214 de 01 de Fevereiro de 2.013, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar que o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi beneficiado com recursos oriundos da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, abaixo elencados.

NOMECLATURA AGENCIA/BANCO CONTA DATA VALOR(R$) SERVIÇO DE CONV.E FORT.DE VINCULOS 159-B.BRASIL 71.777-0 18/03/2014 4.000,00 (Quatro mil reais) SERVIÇO DE CONV.E FORT.DE VINCULOS 159-B.BRASIL 71.777-0 18/03/2014 4.000,00 (Quatro mil reais)

TOTAL GERAL 8.000,00 (Oito mil reais)

Carlos Antonio Sedassari

Diretor Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças Decreto n.426/2013

Angela Martins Dib Rezende

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Decreto nº. 214/2.013

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

Proprietário

Nº. AI

Data

Local da Infração

Descrição da infração

Prazo FABIANA DE OLIVEIRA

FERNANDES 520/ 2014 14/02/2014 RUA JOSE MAURO CURY, 145 PREPARO DE ARGAMASSA 30 dias

LILIAN GRAZIELLE MODESTO

815/ 2014 24/02/2014 RUA MARIA MARTINS ORTIZ, 79 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

GERALDO ALBERTO DEL NERY

849/ 2014 10/03/2014 AL. PRATEADA, 622 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

RODRIGO MARINHO VIEIRA TAVARES

861/ 2014 10/03/2014 AL. PRATEADA, 689 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias

LUCIANO BATISTA GOMES

862/ 2014 10/03/2014 AL. LILÁS, 360 FOLHAS OU GALHOS NO PASSEIO

30 dias

CLESIA ANGELA SILVA SANTOS

869/ 2014 10/03/2014 AL. DOURADA, 356 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias


870/ 2014 10/03/2014 AL. DOURADA, 356 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

CENTROBEL C OESTE BEBIDAS LTDA

872/ 2014 10/03/2014 AL. PRATEADA, 157 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

CENTROBEL C OESTE BEBIDAS LTDA

873/ 2014 10/03/2014 AL. PRATEADA, 157 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

GERALDO ALBERTO DEL NERY

881/ 2014 10/03/2014 AL. PRATEADA, 612 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias


882/ 2014 10/03/2014 AL. DOURADA, 366 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias


883/ 2014 10/03/2014 AL. DOURADA, 366 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

MARILDA FERREIRA GOMES

884/ 2014 11/03/2014 RUA ANTONIO SABINO DE FREITAS, 60

REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

JOSINO HERMENEGILDO 896/ 2014 14/03/2014 RUA DAS PALMEIRAS, 509 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias


ALVES IMOBILIARIA IBATE S/C 909/ 2014 18/03/2014 RUA ÁLVARO CAETANO DA

SILVA, 34 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

MARIA APARECIDA DE CASTRO

913/ 2014 18/03/2014 RUA GERALDO PAGLIARO, 22 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

MARIA SATURNINO DOS SANTOS(ESPOLIO)

915/ 2014 18/03/2014 RUA JOANA MARIA DE JESUS, 562

CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

MARIO LUCIO PARREIRA 918/ 2014 18/03/2014 RUA FELICIO ABRAO SOBRINHO, 668

LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias





ANA ELMIRA FERNANDES 831/ 2014 11/03/2014 RUA LUIZ JORDAO, 140 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias PATRICIA JACQUELINE DE

FARIA 846/ 2014 10/03/2014 AL. COBRE, 438 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

MARLENE FREIRE 848/ 2014 10/03/2014 AL. COBRE, 648 FOLHAS OU GALHOS NO PASSEIO

30 dias

DARLUCE TOME DE ANDRADE

859/ 2014 10/03/2014 AL. PRATEADA, 593 FOLHAS OU GALHOS NO PASSEIO

30 dias

JOAQUIM TEIXEIRA 885/ 2014 14/03/2014 RUA DAS PALMEIRAS, 342 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias JOAQUIM TEIXEIRA 886/ 2014 14/03/2014 RUA DAS PALMEIRAS, 342 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

ELCIONE LUIS FERREIRA 891/ 2014 14/03/2014 RUA DAS PALMEIRAS, 735 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias CASSIO HENRIQUE

ARAUJO SIEGA 908/ 2014 18/03/2014 RUA PRATA BA LEBLON, 550 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

JOSE ROBERTO PINTO VIANA

863/ 2014 10/03/2014 AL. LILÁS, 444 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias

JOSE ROBERTO PINTO VIANA

864/ 2014 10/03/2014 AL. LILÁS, 444 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

ESPOLIO DE JOAO JACINTO DIAS

899/ 2014 18/03/2014 RUA GARIBALDI DA CUNHA, 220 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

MARIA JOSE BORGES 903/ 2014 18/03/2014 RUA BENJAMIM BERNARDINO DA COSTA, 496


JOSE MOURA 904/ 2014 18/03/2014 RUA MANOEL ALCALÁ, 25 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias ADELINA MARIA DE

OLIVEIRA 905/ 2014 18/03/2014 RUA PROF LEÔNCIO FERREIRA

AMARAL, 127 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA 907/ 2014 18/03/2014 RUA SAO LUIZ GONZAGA, 325 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias JOAO MARCOS REIS 917/ 2014 18/03/2014 AV. ORLANDO RODRIGUES DA

CUNHA, 3484 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

LEILA MARIA ALVES GONDIM - ESPÓLIO

922/ 2014 14/03/2014 RUA RUI MESQUITA, 694 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

SILVANDER POLESE ZAVARISE

923/ 2014 14/03/2014 RUA JOSE GOMES DA SILVA CAMPOS, 412

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

SILVANDER POLESE ZAVARISE

924/ 2014 14/03/2014 RUA JOSE GOMES DA SILVA CAMPOS, 436

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

IND DE TRUCKS TRIANGULO LTDA

925/ 2014 14/03/2014 RUA JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA, 843


JOSE MARTINS RIBEIRO 952/ 2014 24/03/2014 RUA OSWALDO CRUZ, 1257 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias JOSE DE ALMEIDA

BERNARDES 957/ 2014 24/03/2014 RUA JOAO PRATA, 313 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

SERGIO HENRIQUE ROCHA

966/ 2014 17/03/2014 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA (BOLICO), 440

REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

BENEDITO BISPO MAGALHAES

979/ 2014 18/03/2014 AV. JOAO MACHADO BORGES, 237

CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO

30 dias

LAURA CORREIA DE CARVALHO

981/ 2014 19/03/2014 RUA BALDUINO BATISTA, 53 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias

SILVIA DIAS DE SOUZA 984/ 2014 19/03/2014 AV. ALMIRANTE BARROSO, 426 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias RICARDO RAMIREZ DA

COSTA 985/ 2014 18/03/2014 AV. AMERICA, 752 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

ANTENOR ALVES GOMES 990/ 2014 18/03/2014 RUA CARLOS TASSO RODRIGUES DA CUNHA, 1100


JOSIBEL FONSECA PEREIRA

1001/ 2014 18/03/2014 RUA JOSÉ DOS REIS PATRÍCIO-QUARENTA, 30


JOSIBEL FONSECA PEREIRA

1002/ 2014 18/03/2014 RUA JOSÉ DOS REIS PATRÍCIO-QUARENTA, 30

CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias

ANTENOR ALVES GOMES 1003/ 2014 18/03/2014 RUA CARLOS TASSO RODRIGUES DA CUNHA, 1160


SEBASTIAO XAVIER RIBEIRO

1007/ 2014 19/03/2014 RUA DOS MIOSOTIS, 299 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias

CLEBER HUMBERTO DE SOUSA RAMOS

1010/ 2014 10/03/2014 RUA PEDRO SIEGA, 50 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA

1011/ 2014 20/03/2014 RUA ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS JR, 862

ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias

TEREZINHA GONCALVES DA SILVA

1016/ 2014 20/03/2014 RUA J CJ CHICA FERREIRA, 109 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

RONALDO FERREIRA DE ARAUJO

1017/ 2014 20/03/2014 RUA YOLANDA MOTTA LEITE, 795


SANDRA MARA 1023/ 2014 12/03/2014 RUA ARMANDO SALES DE LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias


ALEXANDRINO ALVARENGA

OLIVEIRA, 402

ELIAS ABDALA SOBRINHO 1027/ 2014 11/03/2014 RUA PASSA QUATRO, 746 CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO

30 dias

FABIO MARQUES SOARES 1042/ 2014 21/03/2014 RUA IRMAO AFONSO, 94 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias FABIO MARQUES SOARES 1043/ 2014 21/03/2014 RUA IRMAO AFONSO, 94 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias

MARIA JOAQUINA DA SILVA

1049/ 2014 21/03/2014 RUA CENTENARIO, 479 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias


1050/ 2014 21/03/2014 RUA CENTENARIO, 479 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias


1051/ 2014 21/03/2014 RUA CENTENARIO, 479 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias

DIVINO JOSE CANEDO 1061/ 2014 19/03/2014 AV. ALFREDO DE FARIA, 2044 CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO

30 dias

MARIA CARMEM EZEQUIEL

1098/ 2014 25/03/2014 AV. PRUDENTE DE MORAIS, 1290 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

ROGERIO RODRIGUES ALVES

1101/ 2014 25/03/2014 RUA DOS CRISANTEMOS, 161 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias


1102/ 2014 25/03/2014 RUA DOS CRISANTEMOS, 161 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias


1103/ 2014 25/03/2014 RUA DOS CRISANTEMOS, 161 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL

SECRETÁRIO/SETTRANS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENA

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI

BOLETIM INFORMATIVO 013/2014

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 03/04/14, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:

DATA RECURSO PROCESSAMENTO AIT PLACA RESULTADO

03/04/2014

ME 235897 B152454001 DYJ6658 DEU PROVIMENTO

ME 235854 B152279301 JIH0438 DEU PROVIMENTO

ME 235972 B153357401 BZB1000 DEU PROVIMENTO

ME 236000 B152332901 OQA8075 DEU PROVIMENTO

ME 235956 B152334801 HDE7988 DEU PROVIMENTO

ME 235921 B149711901 GUN3276 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 235811 B153206901 OLX1373 NEGOU PROVIMENTO

ME 235795 B153264901 MMT7193 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 234970 B153353601 CEW2741 NEGOU PROVIMENTO


ME 235889 B139855101 HCU7084 DEU PROVIMENTO

ME 235820 B152341801 EJA3280 DEU PROVIMENTO

ME 235076 B153156601 OQU7703 NEGOU PROVIMENTO


ME 235999 B152337501 OLP7070 NEGOU PROVIMENTO

ME 236027 B153233301 DTU3480 NEGOU PROVIMENTO

ME 235846 B153532401 OLQ4606 NEGOU PROVIMENTO

MT 14/5446 AB06093197 HFB6153 DEU PROVIMENTO

ME 235803 B153166701 EID5808 DEU PROVIMENTO

MT 14/5445 AB06120992 HMW7823 NEGOU PROVIMENTO

ME 235980 B153393601 HIL0930 DEU PROVIMENTO

ME 235838 B152276701 NWD8284 DEU PROVIMENTO

ME 235068 B152449001 OLW9191 NEGOU PROVIMENTO

ME 235930 B143845101 GNC0798 NEGOU PROVIMENTO

ME 235862 B153357701 OLP7829 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 236019 B152238501 NLG7139 NEGOU PROVIMENTO

ME 235905 B153266201 GXG6237 NEGOU PROVIMENTO


Das decisões das JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG Rua Rio de Janeiro, 471 - Andar 20, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O recurso deverá ser protocolado na JARI/UBERABA, Av. Dona Maria de Santana Borges, n 1405, Bairro Olinda, CEP: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.

SECRETARIA DA JARI, UBERABA 03 DE ABRIL DE 2014.

AILSON FARIA DE ALVARENGA QUEIROZ COORDENADOR GERAL DAS JARI´S UBERABA

MARCOS AUGUSTO NATALIO DE ARAÚJO SOUSA

PRESIDENTE JARI/UBERABA

Demonstrativo mensal das contas referentes às multas de trânsito do município de Uberaba, conforme a Lei n. 10825/2009.

Multas de Talão

Ano de Referência: 2014

Mês Emitidas Enquadramento Recebidas À Receber Qtde Valor (R$) Qtde Valor (R$) Qtde Valor (R$)

Março 540 59.419,01 Diversos 109 10.949,50 431 48.469,51

Fonte: Codiub

Uberaba, 07 de Abril de 2014.

Emanuel da Paixão Kappel Secretário Municipal - SETTRANS

Demonstrativo mensal das contas referentes às multas de trânsito do município de Uberaba, conforme a Lei n. 10825/2009.

Multas de Trânsito – Eletrônicas

Ano de Referência: 2014

Mês Emitidas Enquadramento Recebidas À Receber Qtde Valor (R$) Qtde Valor (R$) Qtde Valor (R$)

Março 5.063 516245,36 Diversos 3.161 351.340,68 2.761 373.376,62 Fonte: Sitran

Uberaba, 07 de Abril de 2014.

Emanuel da Paixão Kappel Secretário Municipal- SETTRANS

DECEDES

EDITAL Nº062/2014

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS FACE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA 3ª (TERCEIRA) ETAPA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº233/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1138 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, REPUBLICADO PELO EDITAL Nº 257/2013 NO JORNAL PORTA VOZ Nº1145 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração, Wellington Cardoso Ramos, Secretário de Governo, Emanuel da Paixão Kappel, Secretário de Transito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, todos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos e condições do Edital nº233/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº1138 de 13 de novembro de 2013, republicado pelo Edital nº 257/2013 no Jornal Porta Voz nº1145 de 06 de dezembro de 2013 fazem saber aos interessados a divulgação do resultado das análises dos recursos interpostos face à divulgação do RESULTADO PARCIAL DA 3ª (TERCEIRA) ETAPA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, a saber: WILLIAM DE OLIVEIRA ABRÃO, RG MG-15.558.971 SSP/MG. RECURSO INDEFERIDO. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES ESPECIAIS E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS

WELLINGTON CARDOSO RAMOS

SECRETÁRIO DE GOVERNO


RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


EDITAL Nº. 063/2014 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 3ª (TERCEIRA) ETAPA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº233/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1138 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, REPUBLICADO PELO EDITAL Nº257/2013 NO JORNAL PORTA VOZ Nº1145 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração, Wellington Cardoso Ramos, Secretário de Governo, Emanuel da Paixão Kappel, Secretário de Transito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, todos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos e condições do Edital nº233/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº1138 de 13 de novembro de 2013, republicado pelo Edital nº 257/2013 no Jornal Porta Voz nº1145 de 06 de dezembro de 2013 a homologação do RESULTADO FINAL DA 3ª (TERCEIRA) ETAPA – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber: Candidato Doc. De Identidade PARECER Situação

ADEILSON MIGUEL DE FARIA MG4725184 APTO CLASSIFICADO

ADRIANA ROSA DA SILVA MG7690290 APTO CLASSIFICADO

ALINE DIAS DE OLIVEIRA MG11515774 APTO CLASSIFICADO

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA MG11257562 APTO CLASSIFICADO

ANDRE LUIS DA SILVA MG12868305 AUSENTE DESCLASSIFICADO

ANTONIO FLAVIO RIBEIRO 2795469 APTO CLASSIFICADO

ANTONIO BATISTA CUSTODIO 981394 APTO CLASSIFICADO

BEATRIZ COUTINHO DE SOUSA MG12999526 APTO CLASSIFICADO

CHRISTIAN CHARLES DE JESUS ALVES M8798398 AUSENTE DESCLASSIFICADO

CINTIA GONCALVES DA SILVA MG16087745 APTO CLASSIFICADO

CLAUDIA LUCIA DE SOUSA MG11621340 APTO CLASSIFICADO

DARIO ROBERTO DE CAMARGO MG13715727 APTO CLASSIFICADO

DIEGO DE SOUSA ALMEIDA MG13630477 AUSENTE DESCLASSIFICADO

ELISABETH CRISTINA FERREIRA MG16929424 AUSENTE DESCLASSIFICADO

FABIO LACERDA DE CASTRO 4319050 APTO CLASSIFICADO

FERNANDA DA TRINDADE AVELAR 327122341 APTO CLASSIFICADO

FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MG15090280 APTO CLASSIFICADO

GERSON BATISTA GOMES DOS SANTOS 343098295 APTO CLASSIFICADO

GUILHERME OLIVEIRA LACERDA MG15096754 APTO CLASSIFICADO

ISABEL CRISTINA MARIANO MELO MG4536549 APTO CLASSIFICADO

IVANILDA CRISTIANE CANDIDA GOMES MG8209567 APTO CLASSIFICADO

JEFFERSON CRISTIANO DE ARAUJO MG15308585 AUSENTE DESCLASSIFICADO

JOSE CESARIO DA SILVA MG5417185 APTO CLASSIFICADO

KALITA CRISTINA MARCELINO DOS SANTOS MG15122335 APTO CLASSIFICADO

KARINE DE FREITAS AMARAL MG11785863 APTO CLASSIFICADO

KATIA ANDREIA DE FREITAS MG2694976 INAPTO DESCLASSIFICADO

KETTELER DE SOUSA MG13326254 APTO CLASSIFICADO

LAURA ALVES FIUZA MG15564447 APTO CLASSIFICADO

LUCAS PRATA URZEDO MG17826093 APTO CLASSIFICADO

LUCIMAR DA CRUZ LIMA MG13062616 INAPTO DESCLASSIFICADO

LUIS CLAUDIO PIRES DE FARIA M3663577 AUSENTE DESCLASSIFICADO

LUIS GUSTAVO RIBEIRO M7102686 APTO CLASSIFICADO

LUIS ROBERTO DA SILVA MG12415733 APTO CLASSIFICADO

LUIS HUMBERTO DE ALMEIDA MG6852540 APTO CLASSIFICADO


MARA REGINA BORGES MG4080843 APTO CLASSIFICADO

MARCIO HENRIQUE ALVES CARDOSO MG9229967 APTO CLASSIFICADO

MARCO ANTONIO TURATI TOSTA 13200461 INAPTO DESCLASSIFICADO

MARCO ANTONIO FLAUSINO MOTA MG11308772 APTO CLASSIFICADO

MARCOS VINICIUS RIBEIRO KAZAOKA MG8504406 APTO CLASSIFICADO

MARIA SIRLENE DE OLIVEIRA MG4609407 APTO CLASSIFICADO

MARIANA BEATRIZ FERREIRA PIRES MG12506408 APTO CLASSIFICADO

MATHEUS PRATA URZEDO MG14284658 APTO CLASSIFICADO

MAURICIO DONIZETTI RODRIGUES M4772145 APTO CLASSIFICADO

MAURILIO MARCELO DE MORAIS MG11564647 APTO CLASSIFICADO

NORAYANE SOARES FELIPE MG17807646 APTO CLASSIFICADO

PABLO GIASSI RODRIGUES COSTA MG15298904 AUSENTE DESCLASSIFICADO

RAFAEL COELHO DE OLIVEIRA MG15876529 APTO CLASSIFICADO

ROBERTO BENINATO CAMILO M5782071 APTO CLASSIFICADO

SONIA MARIA LEITE GONCALVES MG11542563 INAPTO DESCLASSIFICADO

TACIANA DA SILVA SANTOS 37469140X APTO CLASSIFICADO

TATIANA FERNANDES RIBEIRO MG11572501 APTO CLASSIFICADO

VENCESLAU BELCHIOR 21341197 APTO CLASSIFICADO

VERIDIANO ROQUE MENDES 36089876 APTO CLASSIFICADO

WILLIAM DE OLIVEIRA ABRAO MG15558971 INAPTO DESCLASSIFICADO

Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.





RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


EDITAL Nº. 064/2014

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº233/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1138 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, REPUBLICADO PELO EDITAL Nº 257/2013 NO JORNAL PORTA VOZ Nº1145 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.

Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração, Wellington Cardoso Ramos, Secretário de Governo, Emanuel da Paixão Kappel, Secretário de Transito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, todos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos e condições do Edital nº233/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº1138 de 13 de novembro de 2013, republicado pelo Edital nº 257/2013 no Jornal Porta Voz nº1145 de 06 de dezembro de 2013 a homologação do RESULTADO PARCIAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Classifi- cação Candidato Doc. de identidade

1ª ETAPA Análise de títulos

e Experiência Profissional

2ª ETAPA investigação

social

3º ETAPA avaliação

psicológica Situação

1.º KALITA CRISTINA MARCELINO DOS SANTOS MG15122335 100,0 APTO APTO CLASSIFICADO

2.º FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MG15090280 91,0 APTO APTO CLASSIFICADO

3.º ANTONIO FLAVIO RIBEIRO 2795469 90,0 APTO APTO CLASSIFICADO

4.º LUIS GUSTAVO RIBEIRO M7102686 90,0 APTO APTO CLASSIFICADO

5.º IVANILDA CRISTIANE CANDIDA GOMES MG8209567 90,0 APTO APTO CLASSIFICADO

6.º MARIA SIRLENE DE OLIVEIRA MG4609407 90,0 APTO APTO CLASSIFICADO






social



7.º VENCESLAU BELCHIOR 21341197 90,0 APTO APTO CLASSIFICADO

8.º TATIANA FERNANDES RIBEIRO MG11572501 90,0 APTO APTO CLASSIFICADO

9.º ADEILSON MIGUEL DE FARIA MG4725184 80,0 APTO APTO CLASSIFICADO

10.º MAURILIO MARCELO DE MORAIS MG11564647 80,0 APTO APTO CLASSIFICADO

11.º LAURA ALVES FIUZA MG15564447 80,0 APTO APTO CLASSIFICADO

12.º KARINE DE FREITAS AMARAL MG11785863 80,0 APTO APTO CLASSIFICADO

13.º MARCOS VINICIUS RIBEIRO KAZAOKA MG8504406 74,0 APTO APTO CLASSIFICADO

14.º MARCO ANTONIO FLAUSINO MOTA MG11308772 72,0 APTO APTO CLASSIFICADO

15.º MAURICIO DONIZETTI RODRIGUES M4772145 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

16.º ISABEL CRISTINA MARIANO MELO MG4536549 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

17.º VERIDIANO ROQUE MENDES 36089876 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

18.º KETTELER DE SOUSA MG13326254 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

19.º DARIO ROBERTO DE CAMARGO MG13715727 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

20.º JOSE CESARIO DA SILVA MG5417185 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

21.º MARCIO HENRIQUE ALVES CARDOSO MG9229967 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

22.º LUIS HUMBERTO DE ALMEIDA MG6852540 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

23.º GUILHERME OLIVEIRA LACERDA MG15096754 70,0 APTO APTO CLASSIFICADO

24.º MARA REGINA BORGES MG4080843 68,0 APTO APTO CLASSIFICADO

25.º ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA MG11257562 68,0 APTO APTO CLASSIFICADO

26.º ROBERTO BENINATO CAMILO M5782071 64,0 APTO APTO CLASSIFICADO

27.º ANTONIO BATISTA CUSTODIO 981394 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

28.º GERSON BATISTA GOMES DOS SANTOS 343098295 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

29.º LUIS ROBERTO DA SILVA MG12415733 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

30.º FERNANDA DA TRINDADE AVELAR 327122341 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

31.º FABIO LACERDA DE CASTRO 4319050 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

32.º CLAUDIA LUCIA DE SOUSA MG11621340 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

33.º BEATRIZ COUTINHO DE SOUSA MG12999526 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

34.º TACIANA DA SILVA SANTOS 37469140X 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

35.º CINTIA GONCALVES DA SILVA MG16087745 60,0 APTO APTO CLASSIFICADO

36.º RAFAEL COELHO DE OLIVEIRA MG15876529 58,0 APTO APTO CLASSIFICADO

37.º MARIANA BEATRIZ FERREIRA PIRES MG12506408 58,0 APTO APTO CLASSIFICADO

38.º ALINE DIAS DE OLIVEIRA MG11515774 51,0 APTO APTO CLASSIFICADO

39.º ADRIANA ROSA DA SILVA MG7690290 50,0 APTO APTO CLASSIFICADO

40.º MATHEUS PRATA URZEDO MG14284658 50,0 APTO APTO CLASSIFICADO

41.º NORAYANE SOARES FELIPE MG17807646 50,0 APTO APTO CLASSIFICADO

42.º LUCAS PRATA URZEDO MG17826093 50,0 APTO APTO CLASSIFICADO

CHRISTIAN CHARLES DE JESUS ALVES M8798398 100,0 APTO AUSENTE DESCLASSIFICADO

LUCIMAR DA CRUZ LIMA MG13062616 90,0 APTO INAPTO DESCLASSIFICADO

JEFFERSON CRISTIANO DE ARAUJO MG15308585 90,0 APTO AUSENTE DESCLASSIFICADO

LUIS CLAUDIO PIRES DE FARIA M3663577 80,0 APTO AUSENTE DESCLASSIFICADO

ANDRE LUIS DA SILVA MG12868305 80,0 APTO AUSENTE DESCLASSIFICADO

PABLO GIASSI RODRIGUES COSTA MG15298904 70,0 APTO AUSENTE DESCLASSIFICADO

ELISABETH CRISTINA FERREIRA MG16929424 70,0 APTO AUSENTE DESCLASSIFICADO

RODRIGO LOURENCO GONCALVES MG11658385 70,0 INAPTO ---- DESCLASSIFICADO

SONIA MARIA LEITE GONCALVES MG11542563 60,0 APTO INAPTO DESCLASSIFICADO

KATIA ANDREIA DE FREITAS MG2694976 60,0 APTO INAPTO DESCLASSIFICADO






social



MARCO ANTONIO TURATI TOSTA 13200461 50,0 APTO INAPTO DESCLASSIFICADO

DIEGO DE SOUSA ALMEIDA MG13630477 50,0 APTO AUSENTE DESCLASSIFICADO

WILLIAM DE OLIVEIRA ABRAO MG15558971 50,0 APTO INAPTO DESCLASSIFICADO

JULIO CESAR CUSTODIO NOGUEIRA M4724625 50,0 INAPTO ---- DESCLASSIFICADO

WEVERTON CUSTODIO DE SOUZA 14637735 50,0 INAPTO ---- DESCLASSIFICADO

ELAINE PRISCILLA LOPES SOBRAL MG12252636 41,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

CAMILA BARBARA COSTA MG16017787 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DANIEL RODRIGO GONCALVES MG14589697 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ELAINE CRISTINA MARINELLI MG8928935 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

GABRIEL DE PAULO DUTRA MG13600594 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

JOSE BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR MG15349955 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

LARYSSA CAMPOS SEVERINO MG14406961 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MAYLLA GABRIELLA OLIVEIRA GUIDOLIN MG16264432 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

NATHAN SADRAK PEREIRA CRISTINO MG14333477 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

RENATA ASSIS PEREIRA DE ARAUJO MG12962348 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

SILVANIA COSTA DA FONSECA MG4582891 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

VANESSA BEATRIZ SILVA MG13296888 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ANDREA MARIA DE SOUZA MG11099141 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ARIANE KARINA CARVALHO SILVA MG13866520 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DYLMADSON IAGO BRITO DE QUEIROZ MG16116285 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

JULIANA DAUANE MASSA MG11714067 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARIA JOSE VIEIRA GONCALVES MG11023616 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARIA HELENA DA CRUZ LIMA M5051242 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARLUCE NOVAIS M3925959 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

RAQUEL GOMIDE ZACHARIAS MG12601227 40,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ANA CLAUDIA SILVA MORAIS MG11829517 32,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ALEXANDER ALVES VIEIRA M9275846 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DIOGO AVELINO DE BARROS MG14468132 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

GILBERTO PEREIRA DE SOUSA MG18689286 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

LUCAS LEONARDO DE PAULA MG17939191 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

LUCAS SOARES DE CARVALHO MG17399419 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

NATALIA PANIAGUA DE ANDRADE MG19777075 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

STEFANUS BERNARDES SILVA MG14071150 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ANA CLARA GOMES VIEIRA MG12908080 30,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

PAULO HENRIQUE SILVA PEREIRA 15874340 26,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ALDA MONTEIRO MG8923663 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ALEXANDRE ELIAS 16648551 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DAIANE APARECIDA DOS SANTOS MG16575679 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DANILLO TEIXEIRA MAGNO LACOMB MG11945948 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DIEGO JOSAHKIAN MG14103764 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ELIANE TOLEDO DE ALBUQUERQUE MG4335126 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

FERNANDO FRANCO MIGUEL HUEB MG12590309 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

JOAQUIM MARQUES PEREIRA M1546585 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

JORGE LUIZ MENDES DA SILVA M3980359 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARCELO ANTONIO PEREIRA 242979105 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARILSA DE OLIVEIRA CRUZ MG7416460 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO






social



NATALINA DE ANDRADE M4139429 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

NICOLAS GONCALVES SOARES MG18276550 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ROGERIO RESENDE DA SILVA MG1774834 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

TATIANA MATUCITA FABIANI MG14053154 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

FERNANDA RODRIGUES PESSOA MG15281918 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

GUILHERME MATHEUS SENE ROCHA GUIMARAES MG15111469 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

JULLYANA RODRIGUES SILVA MG16505510 20,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ARTHUR RIBEIRO DE MATOS MG17332743 10,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

FELIPE DE ALMEIDA SOUSA MG17211022 10,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

GIULIANO VILELA TEODORO MACHAIN MG15260457 10,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

JONATHAN MARINHO DE SOUSA CARNEIRO MG12550059 10,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

RODRIGO BORGES SUGA MG14412167 10,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

THIAGO CUNHA FERNANDES MG15549555 10,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

LEANDRO BICALHO DE ANDRADE MG13770576 10,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ALINE DE OLIVEIRA MEDEIROS M8864000 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ANA FLAVIA LAZARINI DE CASTRO MG18165949 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ANDREZZA BEATRIZ PORTELA MG12094777 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

BRENO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA MG14241371 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

CELIA MARIA DE OLIVIERA MG13500007 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DANIELA MARIA PAIAO 272841481 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

DANILO ALVES GUIMARAES MG18262993 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ELEUZA APARECIDA ANDRADE M4096115 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ELTON DE OLIVEIRA EVANGELISTA MG7854977 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

FERNANDA BARBOSA MG12915038 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

FRANCIELLY OLIVEIRA FARIA MG16702344 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

GUILHERME LEANDRO COSTA MG12842548 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

IGOR FELIPE GOMES ARAUJO CIABOTTI MG15124691 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

JOSE RICARDO DE SOUZA GOULART 4882953 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

LUCAS ALBERTO MALAQUIAS DEZIDERIO MG17411257 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

LUCAS VIEIRA SANTOS MG16591214 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MADALENA VIEIRA NOVAIS MG7628939 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARCELO RIBEIRO DA SILVA MG10045041 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARCIA APARECIDA TOITIO MG3304081 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARIA APARECIDA DE ANDRADE M4063496 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

MARIA VICENTINA CANDIDA BORGES MG6835383 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

NECI FONSECA VILELA MG7712956 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

NELSON CENTENO MG589543 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ROBSON PADILHA SOUZA MG13201603 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

RODOLPHO COSTA OLIVEIRA MG13731298 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

ROSEMEIRE SILVA MG4725760 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

SABRYNA MOREIRA TOSTA DA SILVA MG16804283 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

SANDRO DE SA CAZARES CASTRO 46750572X 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

SOPHIA BORGES SUGA MG16922431 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

SUZANA SA 191915761 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

VALERIA INACIO GERALDINO MG8360119 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

VANESSA SOARES DE MELO MG15271083 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO






social



WELLINGTON SILVIANO MG15782629 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO

WYNNE ELLEN FERREIRA RODRIGUES MG17904083 00,0 ---- ---- DESCLASSIFICADO Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.





CARLOS MAGNO BRACARENSE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


EDITAL Nº. 065/2014

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº188/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA

VOZ Nº1126 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.

GABARITO: PROVA OBJETIVA (ESCRITA)

Nº DA QUESTÃO

RESPOSTA CORRETA

Nº DA QUESTÃO

RESPOSTA CORRETA

Nº DA QUESTÃO

RESPOSTA CORRETA

Nº DA QUESTÃO

RESPOSTA CORRETA

Nº DA QUESTÃO

RESPOSTA CORRETA

1 D 11 D 21 A 31 E 41 E

2 A 12 E 22 D 32 B 42 D

3 E 13 A 23 C 33 A 43 A

4 E 14 A 24 E 34 C 44 E

5 C 15 C 25 B 35 E 45 D

6 D 16 E 26 B 36 A 46 A

7 C 17 D 27 E 37 D 47 B

8 A 18 B 28 A 38 B 48 E

9 B 19 C 29 C 39 D 49 C

10 B 20 B 30 D 40 C 50 E Recurso: Nos termos do ítem 07 do Edital de Abertura, serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Do resultado parcial do cartão de respostas (gabarito) O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado parcial, no horário de 12 às 17 horas. Admitir-se-á um único recurso por candidato. O candidato deverá no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o gabarito final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


FAHIM MIGUEL SAWAN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE

RODRIGO GONÇALVES SOUTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



EDITAL N. 066/2014

PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ANALISTA EM AUDITORIA - ODONTOLOGIA, AUTORIZADO PELO EDITAL 523/2011, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº 930 DE 19 DE OUTUBRO 2011, CUJO RESULTADO FINAL FOI HOMOLOGADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº111/2012 PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 972 DE 04 DE ABRIL DE 2012.

Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, será PRORROGADO o Processo Seletivo Simplificado para a função pública temporária de Analista em Auditoria - Odontologia, autorizado pelo Edital 523/2011, publicado no porta voz nº 930 de 19 de outubro 2011, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº111/2012 publicado no Jornal Porta Voz nº.972 de abril de 2012, por igual período de 24 (vinte quatro) meses, em caráter temporário, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei Complementar nº 347/2005 e posteriores alterações, para atender às necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital retroagem ao dia 04 (quatro) de abril de 2014.

Uberaba (MG), 09 de abril de 2014.

FAHIM MIGUEL SAWAN SECRETÁRIO DE SAUDE

RODRIGO GONÇALVES SOUTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIAS

PORTARIA 02/2014

DETERMINA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES

Sindicância Administrativa nº no 2042/2014 - Determina o afastamento dos servidores nos termos do art. 195, caput e parágrafo único, da lei complementar municipal n.o

392/2008.

Os membros da comissão especial, nomeados na Sindicância Administrativa instaurada por força do Decreto Municipal no

2042/2014, no uso de suas atribuições,

DECIDEM: Art. 1º - Afastar preventivamente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 195, caput e parágrafo único, da lei complementar municipal n.o

392/2008, os servidores:

- Rubineia Stefania da Silva - Mat. 36430, - Jaqueline Cristiane Costa - Mat. 36.765,

Art. 2º - Tal medida visa para o bom andamento da investigação, completa e isenta apuração dos fatos, sem que haja por meio destes, qualquer tipo de interferência na tomada de decisões, colhimento de provas e ainda, evitar a obstrução dos trabalhos desta Comissão Especial. Publique-se Uberaba, 09 de abril de 2014.

Marcos Adad Jammal Presidente

Carlos Alberto de Oliveira

Vogal

Raquel Lourenço Caetano Secretária

PORTARIA INTERNA SAD Nº 033/2014

Autoriza os servidores que menciona a dirigir veículos oficiais e locados através do município, nos termos da lei nº 10.683/2008, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 92, da Lei Orgânica do Município, a Lei Delegada nº 05/200 e suas posteriores alterações e a Lei nº 10.683, de 03/12/2008. RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o servidor público municipal abaixo, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, a dirigir veículos oficiais e locados através do município •Ricardo Falasque Junior – Matrícula 39575-7


Art. 2º. O servidor municipal acima se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de ato culposo ou doloso cometidos na condução do veículo oficial. § 1º. As normas do Código Brasileiro de Trânsito devem ser rigorosamente observadas. § 2º. A autuação por infração às normas de trânsito sujeitará o servidor ao procedimento de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 1395/2013. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 07 de Abril de 2014

RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

PORTARIA INTERNA SAD Nº 034/2014

Autoriza os servidores que menciona a dirigir veículos oficiais e locados através do município, nos termos da lei nº 10.683/2008, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 92, da Lei Orgânica do Município, a Lei Delegada nº 05/200 e suas posteriores alterações e a Lei nº 10.683, de 03/12/2008. RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o servidor público municipal abaixo, lotado na Secretaria Municipal de Governo e no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições, a dirigir veículos oficiais e locados através do município •Sandro Roberto Rocha – Matrícula 38786-0 Art. 2º. O servidor municipal acima se responsabiliza por quaisquer ônus decorrentes de ato culposo ou doloso cometidos na condução do veículo oficial. § 1º. As normas do Código Brasileiro de Trânsito devem ser rigorosamente observadas. § 2º. A autuação por infração às normas de trânsito sujeitará o servidor ao procedimento de ressarcimento ao erário público, a que se refere o Decreto nº 1395/2013. Art. 3º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 07 de Abril de 2014

RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº. 264, DE 04 DE ABRIL DE 2014

INSTAURA “PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17/12/2008, e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie, R E S O L V E: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar eventuais infrações disciplinares e responsabilidades praticadas pelo servidor J. C. C., matrícula nº. 409-0, ocupante do cargo Agente de Administração III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, apontadas no Processo Administrativo nº. 01/25374/2013, consubstanciadas em eventual comportamento/conduta inadequada durante o exercício do cargo que exerce, bem como, nos incisos II - ser comprometido com a instituição a que servir, pautando-se pelos padrões da ética, com vistas a motivar o respeito, a confiança e a credibilidade do público em geral pela instituição; III - observar as normas legais e regulamentares, mantendo-se atualizado com a legislação, as normas e instruções de serviço pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; VI - levar ao conhecimento de autoridade superior todos os atos e fatos contrários ao interesse público ou as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função; VIII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa, tendo consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; XI – representar, sem temores, contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder; XV – ser probo, leal, reto e justo, escolhendo sempre, entre duas opções, a melhor e mais vantajosa para o bem comum; XVII – exercer, com estrita moderação, suas prerrogativas funcionais, poder ou autoridade atribuídos, abstendo-se de fazê-lo com finalidade estranha ao interesse público, todos do art. 149, e incisos IX - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; XII - valer-se do cargo ou função, de amizades, facilidades, tempo, posição e influências para obter proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; XIII - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município; XXV - fazer contratos com o Poder Público, por si ou como representante de outrem; XXVI - exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego, função ou assessoramento em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Poder Público, em matéria que se relacione com o órgão em que estiver lotado, todos do art. 150 c/c com o art. 168, inciso IV - improbidade administrativa, da Lei Complementar Municipal nº 392/2008, conforme demonstram os documentos e os fatos narrados nos autos, os quais ficam fazendo parte integrante desta, independentemente de transcrição.


Art. 2º - O Processo Administrativo Disciplinar, ora instaurado, será conduzido, pela 2ª Câmara da Comissão Disciplinar Permanente, composta pelos servidores Elmo Expedito Cury Júnior, Daniel Silva Campos e Célia Teresinha Manzan, sob a presidência do primeiro. Art. 3º - O Processo, em apreço, deverá obedecer o rito procedimental previsto no Título V - Do Processo Disciplinar - Capítulo I - Das Disposições Gerais, art. 178 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17/12/2008, e demais disposições legais aplicáveis ao caso, fixando-se o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, sujeito a prorrogação, a partir da publicação desta Portaria, para o desempenho e conseqüente conclusão dos trabalhos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 04 de abril de 2014.


CARLOS MAGNO BRACARENSE

CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 265, DE 09 DE ABRIL DE 2014

DESIGNA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE, ENTRE O MUNICÍPIO DE UBERABA E RN METROPOLITAN .

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município e, R E S O L V E: Art. 1º - Designar os membros abaixo, para compor Comissão Gestora do Contrato do Plano de Saúde entre o Município de Uberaba e operadora RN Metropolitan. Secretaria Municipal de Administração Titular: Cristina Aparecida Vieira de Sousa Santos Suplente: Wellington Félix Cornélio Secretaria Municipal de Fazenda Titular:Cláudio Henrique Ferreira Suplente: Pollyana Silva de Andrade Procuradoria Geral do Município Titular: Alessandra Tomaz Rodovalho Rabelo Suplente: Cristiano de Miguel Felipini Secretaria Municipal de Saúde Titular: Gustavo dos Reis Milhorin Silva Suplente: José da Silva Dias Neto Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Uberaba - SSPMU Titular: Silvio Roberto da Silva Suplente: Daniela Arantes Rocha RN Metropolitan Titulares: Rogério Bosco Roberto Sisconeto Suplentes: Sanivia Pires Avelar Liliane Alves de Abreu. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 09 de abril de 2014.


WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Governo

PORTARIA Nº. 266, DE 09 DE ABRIL DE 2014

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A “UNIDADE GESTORA LOCAL DO PROGRAMA CENTRO ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEUs”.

O Prefeito Municipal de Uberaba em Exercício, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município,


RESOLVE: Art. 1º. Designa os servidores abaixo para compor a Unidade Gestora Local do Programa “Centro Artes e Esportes Unificados – CEUs”, instituída através da Portaria nº. 415, de 10 de junho de 2.011: Coordenador Geral FERNANDA ROQUETI Coordenador de Engenharia ENGº PABLO JOSÉ DA COSTA Coordenador de Cultura QELLI VIVIANE DIAS ROCHA Coordenador de Esporte LUIS ALBERTO MEDINA DE CARVALHO Coordenador de Assistência Social ANDRE SANTOS PALVAS Coordenador de Desenvolvimento Econômico RAQUEL MENDONÇA DO VALE RESENDE Coordenador de Segurança Cidadã RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Coordenador de Inclusão Digital LUIS SERGIO CARVALHO Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os contidos nas portarias 094 e 102/2013, os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.



PORTARIA Nº. 267, DE 09 DE ABRIL DE 2014.

PRORROGA O PRAZO DAS PORTARIAS QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município , RESOLVE: Art.1°. Prorrogar até 11 de abril de 2014, a partir de seu efetivo vencimento, o prazo das Portarias n°s 158/2013, 84/2013 e 592/2012. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta portaria retroagem às respectivas datas dos vencimentos das portarias mencionadas. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.


CARLOS MAGNO BRACARENSE Controlador Geral do Município

DECRETOS

DECRETO Nº. 2059, DE 27 DE MARÇO DE 2014

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.831, de 23 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:


1810.08.122.040.2001.319092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 50.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.122.040.2001.319011 0 100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Aplicação Direta 50.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 27 de março de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

MAURO UMBERTO ALVES Assessor Geral de Planejamento Orçamentário


ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.831, de 23 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 0710.04.122.040.2001.319192 0 100 Pessoal e Enc.-Oper. entre Órgãos-Exercício Anterior 50.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 0710.04.122.040.2001.319011 0 100 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Aplicação Direta 50.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de março de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Uberaba



ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.875, de 20 de março de 2014. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 1410.12.122.311.2134.339014 0 101 Diárias Pessoal Civil 60.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 1410.12.122.311.2134.339039 0 101 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 60.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.


Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de março de 2014.




ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.876, de 20 de março de 2014. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 1510.10.061.454.2431.459061 0 102 Aquisição de Imóveis - Aplicação Direta 360.000,00 Artigo 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 1510.10.302.498.2943.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 360.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de março de 2014.




ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.877, de 20 de março de 2014. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.757.035,75 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1470.12.361.466.2177.449052 0 246 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 1.519.318,21 1480.12.361.465.2970.339030 0 246 Material de Consumo - Aplicação Direta 7.131,53 1480.12.361.465.2970.339033 0 246 Passagens e despesas com Locomoção - Aplicação Direta 23.771,75 1480.12.361.465.2970.339036 0 246 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta 16.640,23 1480.12.361.465.2970.339039 0 246 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 190.174,03 Art. 2º - A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, tem como base legal o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de março de 2014.





ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.879, de 20 de março de 2014. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.668,97 (sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1380.23.691.307.6667.339039 0 224 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 10.000,00 1380.23.691.307.6667.319011 3 200 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Aplicação Direta 13.873,97 1380.23.691.307.6667.339030 0 224 Material de Consumo - Aplicação Direta 4.795,00 1380.23.691.307.6667.339033 0 224 Passagens e despesas com Locomoção - Aplicação Direta 2.000,00 1380.23.691.307.6667.339036 0 224 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta 25.000,00 1380.23.691.307.6667.449052 0 224 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 8.000,00 Art. 2º - A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, tem como base legal o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de março de 2014.




ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 1º da Lei Municipal 11.880, de 20 de março de 2014. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.115.188,03 (três milhões, cento e quinze mil, cento e oitenta e oito reais e três centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 1470.12.306.465.2173.339030 0 244 Material de Consumo - Aplicação Direta 3.115.188,03 Art. 2º - A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Especial, referido no artigo anterior, tem como base legal o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal 4.320, de 1964. Artigo 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Artigo 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de março de 2014.



REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº. 2131, DE 04 DE ABRIL DE 2014.


TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica e com fundamento no art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, D E C R E T A: Art. 1º. Torna sem efeito os atos de nomeações, dos candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, para o cargo de provimento efetivo de Agente Governamental - Serviços Administrativos, integrante da Carreira de Agente Governamental, nos termos da Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005; publicado no Decreto nº 1562, de 06 de dezembro de 2013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 04 de abril de 2014

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito de Uberaba


RODRIGO GONÇALVES SOUTO Secretário Municipal de Administração

ANEXO

NOME IDENTIDADE CLASSIF. CARGO

LAUANDA RIBEIRO EVANGELISTA 16741238 638 AGENTE GOVERNAMENTAL - SERV. ADMINISTRATIVOS

DENISE FERRAZ DOS REIS RECIFE M2182507 639 AGENTE GOVERNAMENTAL - SERV. ADMINISTRATIVOS

DECRETO Nº 2153, DE 07 DE ABRIL DE 2014

Altera o Decreto nº 3.534/ 2011, que “Aprova o Projeto do Loteamento ‘RESIDENCIAL ANTÔNIO MAZETO’, localizado neste Município”, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, e nas Leis Complementares Municipais nº 375, de 18 de junho de 2.007 e 376, de 19 de junho de 2.007, e alterações posteriores e o que consta do Processo 01/1906/2009, D E C R E T A: Art. 1º - O Decreto nº 3.534, de 05 de outubro de 2011, que “Aprova o Projeto do Loteamento “RESIDENCIAL ANTÔNIO MAZETO”, localizado neste Município”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - (.....) (.....) Art. 4º - Para a garantia da execução das obras de infraestrutura e serviços a serem implantados no Loteamento, a loteadora deverá providenciar a outorga da Escritura Pública de Hipoteca dos Lotes abaixo, com área total de 5.465,20 m², no valor de R$ 1.315.255,03: (NR=NOVA REDAÇÃO). Quadra 02 = Lotes 02 a 04; Quadra 03 = Lotes 01 a 03; Quadra 08 = Lotes 03 a 21”. Art. 2º - Revogam-se os atos em contrário. Art. 3º - Os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 07 de abril de 2014.



ENGº ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura


ENGº CLÁUDIO COSTA JUNQUEIRA Secretário Municipal de Planejamento

DECRETO Nº. 2154, DE 07 DE ABRIL DE 2014

NOMEIA EM COMISSÃO, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M, Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e Lei nº 10.976, Uberaba, 07 de julho de 2010. DECRETA: Art. 1º. Nomeia JANNICE DA CUNHA HUEB ROCHA, para o exercício do cargo em comissão, de Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Tursimo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem 1º de abril de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 07 de abril de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


MARCO TÚLIO MACHADO BORGES PRATA Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Turismo


DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AUXILIAR DE BIBLIOTECA, QUE INTEGRAM A CARREIRA DE AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, no Edital de Concurso Público nº. 01/2009, homologado em 07/07/2010, conforme publicação no Porta Voz nº. 807, de 07/07/2010. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais – Auxiliar de Biblioteca, integrante da Carreira de Agente de Serviços Educacionais, nos termos da Lei Delegada nº 15, de 29/12/2005, os candidatos relacionados, no ANEXO deste Decreto. Art. 2º Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



ANEXO

INSCRIÇÃO NOME DOC. IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO CARGO

1220671

REGINALDO MORAIS EXPEDITO

MG6823562

132

AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUXILIAR DE BIBLIOTECA

1220074

TUSNELDA CRISTINA MACEDO NUNES

13374710

133


1207602

MARIA APARECIDA DE ARAUJO REZENDE

MG7234733

134



1209667

GILBERTO DE ANDRADE RESENDE NETO

MG14048618

135


1254406

THAIS PRISCILA DE SOUZA

M14061259

136


1262192

APARECIDA AUXILIADORA COSTA

M4580771

137


1196721

SUENIR ABADIA DOS SANTOS BORGES

MG7318996

138


1204058

MARCELA HELOISA PAIXAO DOS SANTOS

14006713

139


1210863

JESSICA ROCHA DOS SANTOS

MG16458995

140


1189051

HENRIQUE CAMPOS FREITAS

MG14866721

141


1263908

DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRA

M4581248

142


1261160

VIVIANE COSTA PEREIRA DE PAULA

MG11147673

143


1176757

THAMIRES VIEIRA SILVA DE SOUZA

MG10726113

144


1262852

DAIANE MACEDO VICENTE

M15428247

145


1263526

LUIZA BOENCE PINA

M4718680

146


1211028

MARILIA HELENA CARDOSO

M8516734

147


1259344

LILIANE DE LOURDES MARTINS

MG11605167

148


1260286

MARIA TERESA CARVALHO

MG14942775

149


1222899

ROSINEUDA GALVAO DE SOUSA

MG13282912

150


1262716

JUSSARA DA CRUZ JARDIM

MG10791602

151



DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSPETOR DE ALUNOS E AUXILIAR DE SECRETARIA, QUE INTEGRA A CARREIRA DE OFICIAL DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Delegada nº. 15/2005 e suas posteriores alterações, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 02/2010, homologado em 14/06/2011, conforme publicação no Porta Voz nº. 897, de 15/06/2011, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para o cargo de provimento efetivo de Oficial de Serviços Educacionais – Inspetor de Alunos e Auxiliar de Secretaria, integrante da Carreira de Oficial de Serviços Educacionais, nos termos da Lei Delegada nº. 15, de 29/12/2005 e suas posteriores alterações, os candidatos relacionados, no ANEXO deste Decreto. Art. 2º Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.





ANEXO


751820

ANA MARIA LEMES

11120838

199

OFICIAL DE SERV. EDUCACIONAIS-INSPETOR DE ALUNOS

745486

DENISE APARECIDA SILVA COBO

MG4781071

200


750534

CLAUDECI GERALDO DUARTE

MG7310427

201


739481

ALINE SAMARA CRUZ SILVA

246229120034

202


754278

LAURA DAIANA DE OLIVEIRA SABINO

MG15181526

203


737944

ELENI PEREIRA DE SOUZA

MG10604795

204


755931

AMARILDO JOSE DE OLIVEIRA

M5783577

205


741376

DALILA ALVES DE ANDRADE FELIPE

M6596971

206


750969

KEILA MONTEIRO DA SILVA

MG10846646

207


755821

ENILDE PEREZ GONCALVES CORREIA

12188229

208


756008

SIMONE CANDIDO DE SOUZA

MG11529168

209


740983

LUCIANO MUNIZ

M6596310

210


750345

RODRIGO MARTINEI DE CARVALHO

M9300802

188

OFICIAL DE SERV. EDUCACIONAIS-AUXILIAR DE SECRETARIA

745853

GIGLIENE PIMENTA OLIVEIRA

M9197391

189


738114

GLEDSON GIACOMETTO DA COSTA

12170864

190


740570

JANAINA JACQUELINE DA SILVA

14304460

191


742536

MARCELA DA SILVA LOPES

MG12721135

192


738727

MARCOS REZENDE DOMINGUES

14104337

193


740960

RAPHAEL DE ALMEIDA PUCCI

MG13963203

194


746791

MARAISA TEODORO PIRES

MG13193779

195


750517

MARLI MENDES DA SILVA

MG15937822

196



DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEB – PORTUGUES/INGLES QUE INTEGRAM A CARRREIRA DO MAGISTÉRIO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº 05/2005, na Lei Complementar nº 392/2008, no Edital de Concurso Público nº 01/2012, homologado em 10/01/2014, conforme publicação no Porta Voz nº. 1154, de 10/01/2014,


DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para o cargos de provimento efetivo de PEB-PORTUGUES/INGLES; integrante da Carrreira do Magistério, nos termos da Lei Complementar nº 449, de 23/08/2011, e suas posteriores alterações, os candidatos relacionados no ANEXO I deste Decreto. Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.




ANEXO


1335130

PEDRO MACEDO DE OLIVEIRA

46810010

26

PEB PORTUGUES/INGLES

1310425

ANDREIA ROSA DE CARVALHO

MG14106778

27

PEB PORTUGUES/INGLES

DECRETO Nº 2164, DE 09 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização que integra a Carreira de Agente de Fiscalização. O Prefeito Municipal em exercício, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 01/2012, homologado em 11/12/2013, conforme publicação no Porta Voz nº. 1146, de 11/12/2013, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado MATHEUS TEIXEIRA CRUVINEL, Inscrição 1312944, Doc. de Identidade MG18303807, Classificação 08, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização, integrante da Carreira de Agente de Fiscalização, nos termos da Lei Delegada nº 14, de 31/12/2005. Art. 2º Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.





Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Analista Governamental – Engenheiro Civil, que integra a Carreira de Analista Governamental.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 01/2012, homologado em 10 de janeiro de 2014, conforme publicação no Porta Voz nº. 1154, de 10 de janeiro de 2014, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeada VANI MOREIRA LOPES, Inscrição 1307521, Doc. de Ident. 459943, Class. 10, para o cargo de provimento efetivo de Analista Governamental – Engenheiro Civil, integrante da Carreira de Analista Governamental, nos termos da Lei Delegada nº. 14, de 31/12/2005. Art. 2º Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.






Dispõe sobre a reversão da área pública, objeto de desafetação e concessão de uso à “CIR-INTERPRISE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Municipal no 11.311, de 21 de dezembro de 2011, e PA no

01/29231/2010, Fls. 151, e

CONSIDERANDO que a Empresa CIR-INTERPRISE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., não cumpriu o disposto no art. 4º, da Lei Municipal no

11.311/2011;

CONSIDERANDO que a Empresa, através de Declaração anexada ao processo, datada de 22/10/2013, comunicou a desistência da área; D E C R E T A: Art. 1º - O Município de Uberaba retoma a área pública, objeto da Lei Municipal no

11.311, de 21 de dezembro de 2011, que “Autoriza a Desafetação e Concessão de uso de área pública à ‘CIR-INTERPRISE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.’, e dá outras providências”.

Art. 2º - Os efeitos deste Decreto entram em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 09 de abril de 2014.



JOSÉ RENATO GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico


Dispõe sobre a reversão da área pública, objeto de desafetação e concessão de uso à “LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA – ME -BELLFAMA”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, art. 4º da Lei Municipal no 11.072, de 08 de dezembro de 2010, e PA no

01/25653/2009, Fls. 136, e

CONSIDERANDO que a Empresa LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA – ME -BELLFAMA, não cumpriu o disposto no art. 4º, da Lei Municipal no

11.072/2009;

CONSIDERANDO que a Empresa, através de Declaração anexada ao processo, datada de 22/10/2013, comunicou a desistência da área; D E C R E T A: Art. 1º - O Município de Uberaba retoma a área pública, objeto da Lei Municipal no

11.072, de 08 de dezembro de 2009, que “Autoriza a Desafetação e Concessão de uso de área pública à ‘LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA – ME - BELLFAMA’, e dá outras providências”.

Art. 2º - Os efeitos deste Decreto entram em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 09 de abril de 2014.



JOSÉ RENATO GOMES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico



DESIGNA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município e, considerando o Decreto Emergencial nº. 1342, de 16 de outubro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Os profissionais constantes do Anexo deste Decreto, ficam designados para o exercício da função pública temporária de MEDICO PLANTONISTA/PEDIATRA, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Os candidatos designados deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, das 12h às 18h, até 02 (dois) dias úteis após a publicação da presente designação para providenciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à admissão. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.


FAHIM MIGUEL SAWAN Secretário Municipal de Saúde


ANEXO

FUNÇÃO: MEDICO PLANTONISTA (PEDIATRA) CANDIDATO CRM

MURILLO AFONSO DE BRITO TRIPODE 56795

PAULA CUNHA ZAIDAM 58141

PEDRO SAMORA COSTA PEREIRA 58604

RAISSA FERREIRA LELIS 58199


DESIGNA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município e, considerando o Decreto Emergencial nº. 1342, de 16 de outubro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Os profissionais constantes do Anexo deste Decreto, ficam designados para o exercício da função pública temporária de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Os candidatos designados deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, das 12h às 18h, até 02 (dois) dias úteis após a publicação da presente designação para providenciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à admissão. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.





ANEXO

FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM NOME COREN MARIA MADALENA DE ROMAS 430966

SAMMIA PAULA DE JESUS BORGES 272136

SANDRA MARIA FERREIRA DE ARAUJO 775717


DESIGNA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município e, considerando o Decreto Emergencial nº. 1342, de 16 de outubro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Os profissionais constantes do Anexo deste Decreto, ficam designados para o exercício da função pública temporária de MÉDICO PLANTONISTA, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único. Os candidatos designados deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, sito a Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, das 12h às 18h, até 02 (dois) dias úteis após a publicação da presente designação para providenciarem os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à admissão. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



ANEXO

FUNÇÃO: MEDICO PLANTONISTA CANDIDATO CRM

ALEXANDRE ALMEIDA LIMA 61434

CAROLINE SILVA SPOSITO 51809

DOUGLAS ALFREDO PEREIR ARANTES 62509

ERIKA BUENO BOLDRIN 69939

ESTHER ANDRADE RODRIGUES 48628

FERNANDO REZENDE SABINO DE MENDONÇA 61738

FILIPPE DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA 44563

JOAO PAULO CHAVES DE MELO 61502

LUCAS CORCINO DOS SANTOS 60407

LUCIANA VILELA DA SILVA ALMEIDA 62465

MARIO SERGIO PEREIRA FINHOLD 27931

NEILZO NUNES OLIVEIRA 56499

SERGIO NAPOLEAO GONÇALVES 56087


NOMEIA EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE PAISAGISMO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I, do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e suas alterações posteriores,


DECRETA : Art. 1º. Nomeia JOÃO BATISTA DOS REIS JÚNIOR, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Paisagismo, da Secretaria Municipal Infraestrutura. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.



ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura


NOMEIA AS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA - IPSERV

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso IV do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 11, de 28 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 11.234 de 21 de setembro de 2.011. DECRETA: Art. 1º. Nomeia as profissionais abaixo, para o exercício de cargos em comissão, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV. SANDRA LÚCIA RAFACHO Assessora Jurídica NAYARA CRISTINA FÉLIX BATISTA Asessora Técnica Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.



NEY CORREA FILHO Presidente IPSERV


EXONERA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, DO EXERCÍCIO DE CARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005, Lei nº 10.741 de 29 de abril de 2009 e alterações posteriores. DECRETA: Art. 1º. Exonera os profissionais abaixo, do exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde: FABIANA SILVA DE OLIVEIRA Auxiliar de Gerência PAULIANA TAVARES DOS SANTOS RENATO ALVES DE MOURA Gerente de Unidade de Saúde I


Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas exonerações, deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014





EXONERA COORDENADORA GERAL, DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL DE UBERABA – CEREST. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 10.250, de 09 de outubro de 2.007, DECRETA: Art. 1º - Exonera JANIA LUCIA DE SOUZA CARVALHO , do exercício do cargo em comissão, de Coordenadora Geral do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Uberaba – CEREST, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único - A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.






NOMEIA AS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005, Lei nº 10.741 de 29 de abril de 2009 e alterações posteriores. DECRETA: Art. 1º. Nomeia as profissionais abaixo, para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde: FABIANA SILVA DE OLIVEIRA Gerente de Unidade em Saúde I JANIA LÚCIA DE SOUZA CARVALHO PAULIANA TAVARES DOS SANTOS Gerente de Unidade em Saúde II Parágrafo Único. As profissionais mencionadas neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 10 de abril de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.






NOMEIA EM COMISSÃO, COORDENADOR GERAL, DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL DE UBERABA – CEREST.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 10.250, de 09 de outubro de 2.007, DECRETA: Art. 1º - Nomeia RENATO ALVES DE MOURA, para o exercício do cargo em comissão, de Coordenador Geral do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Uberaba – CEREST, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único - O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor a partir de 10 de abril de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.






TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 06, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.823, de 15 de setembro de 2.009, D E C R E T A: Art. 1º. Torna sem efeito o ato de nomeação, de ANTÔNIO RONALDO AMÂNCIO DE SOUZA, contido no decreto nº. 2032, de 21 de março de 2014. Art. 2º. Revoga o decreto nº 2133, de 04/04/2014, os efeitos deste entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014





NOMEIA EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.


O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia MARCELO BATISTA DE CARVALHO, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Organização e Métodos, da Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de abril de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito de Uberaba




… · Nesta edição, divulgação da análise de recursos interpostos, homologação do resultado...

Documents

Transcript of … · Nesta edição, divulgação da análise de recursos interpostos, homologação do resultado...