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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários
à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais área de
especialização em Relações Internacionais
realizado sob a orientação científica do Professor Doutor Tiago Moreira de Sá
e do Professor Doutor José Félix Ribeiro
Outubro, 2015
ii
“There are no secrets to success. It is the result of preparation, hard work, and
learning from failure.”
Colin Powell
“If you’re walking down the right path and you’re willing to keep walking, eventually
you’ll make progress”.
Barack Obama
iii
Agradecimentos
Quero demonstrar o meu profundo agradecimento à minha família e, em
particular, aos meus pais por serem o meu alicerce e por me darem sempre todo o seu
apoio. Por nunca desistirem e deixarem de acreditar em mim e depositarem, desde
sempre, toda a sua confiança nas minhas capacidades. Ao meu querido e pequenino
irmão por ser, sem sombra de dúvida, a luz dos meus dias e que pela sua existência
sorridente e feliz me dá tudo aquilo que preciso para suportar as situações mais
complicadas. Aos meus avós, por tudo e porque não poderia não mencioná-los. À
minha prima, por me chamar à razão e por todo o apoio.
Aos meus amigos, também pelo apoio incondicional e pela paciência
demonstrada.
Ao Professor Doutor Tiago Moreira de Sá e Professor Doutor José Félix Ribeiro pela
disponibilidade que sempre mostraram para me ajudar, orientar e pela clarificação de
ideias que tantas vezes me proporcionaram.
Por último, mas não menos importante, às entidades profissionais que
acreditaram em mim durante esta fase inicial da minha carreira profissional, que sem
dúvida me moldaram e muito me ensinaram e ensinam – Embaixada dos Estados
Unidos e Easypay.
A todos, muito obrigada.
iv
RESUMO
Ao longo dos últimos anos, tem-se verificado grandes mudanças no mercado
energético global, sendo os Estados Unidos da América um dos grandes
protagonistas.
A presente investigação tem como principal objetivo compreender e clarificar o
conceito de independência energética/auto-suficiência energética e averiguar a
possibilidade e o alcance deste propósito por parte dos Estados Unidos da América,
desde a Revolução do Shale.
Ao longo desta investigação haverá oportunidade de estudar as políticas
energéticas assumidas durante aproximadamente os últimos 40 anos, obter
informações sobre a segurança energética dos Estados Unidos, bem como formas de
exploração energética americana, política para exportação de energia e impactos
geopolíticos.
Facilmente se observa ao longo deste trabalho que a auto-suficência não pode
ser vista numa perspetiva de criação de condições para o isolacionismo americano
mas sim numa perspetiva de instrumentalização e proteção dos seus aliados.
v
ABSTRACT
Over the past few years, there has been great changes in the Global energy
market, with the United States of America as one of the major protagonists.
The main goal of the present investigation is to understand and clarify the notion of
energy Independence or Self-sufficiency and verify the possibility to achieve this
goal, by the United States.
Throughtout this research, there will be opportunity to study the US energy
policies of the last 40 years, obtain informations about US energy security, and learn
about american energy exploration, exports policy and geopolitical impacts of the
Shale Revolution.
Lastly, in this research it is easily observed that self-sufficiency can not be
seen in a perspective of creating conditions for American isolationism but rather in a
perspective of instrumentalization and protection of their allies.
PALAVRAS-CHAVE: Auto-suficiência, Gás de Xisto, Petróleo de Xisto,
Fracturação Hidráulica, Perfuração Horizontal, Segurança Energética, Eficiência
energética, Xisto, Petróleo, Gás Natural, Procura, Consumo, Produção.
KEYWORDS: Self-Sufficiency, Shale Gas, Fracking, Hydraulic fracturing
(fracking), Horizontal Drilling, Energy Security, Energy Efficiency, Shale, Oil,
Natural Gas, Demand, Consumption, Production.
vi
ÍNDICE
Introdução ...................................................................................................................1
Capítulo I: Políticas Energéticas ................................................................................ 6
1.1. Administração Nixon (1969 – 1974) ...................................................... 8
1.2. Administração Ford (1974 – 1977) ...................................................... 12
1.3. Administração Carter (1977 – 1981) ................................................... 17
1.4. Administração Reagan (1981 – 1989) .................................................. 21
1.5. Administração George H. W. Bush (1989 – 1993) .............................. 24
1.6. Administração Clinton (1993 – 2001) .................................................. 27
1.7. Administração George W. Bush (2001 – 2009) ................................... 30
1.8. Administração Obama (2009 – até ao presente) ................................. 39
Capítulo II: Exploração das Reservas de Xisto ........................................................ 51
2.1. Impacto da Exploração das Reservas de Xisto na Segurança
Energética dos EUA ..................................................................................... 53
2.2. Redução da Dependência Energética. Independência energética? ... 58
2.3. Shale Gas Versus Gás Convencional ................................................... 68
2.4. Política Americana Para Exportação de Energia ............................... 71
Capítulo III: Impactos Geopolíticos ......................................................................... 78
3.1. Impactos nos Aliados Tradicionais do Pacífico e Atlântico ............... 78
3.1.1. China ....................................................................................... 80
3.1.2 Europa ...................................................................................... 84
3.2. Impactos nos Países Exportadores de Petróleo .................................. 87
3.2.1. Arábia Saudita ........................................................................ 89
3.2.2. Rússia ....................................................................................... 92
Conclusão .................................................................................................................. 97
Referências Bibliográficas ....................................................................................... 99
1
INTRODUÇÃO
1. Objeto do Trabalho
A presente dissertação enquadra-se no âmbito da Componente não-letiva do
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização em Relações
Internacionais.
O tema desta pesquisa é um assunto bastante atual e incontornável. Irei
abordar a Revolução do Shale nos Estados Unidos, bem como averiguar a
possibilidade de uma independência energética dos Estados Unidos.
Considero este um tema fundamental e central na área das Relações Internacionais,
pois as questões energéticas e os mercados energéticos influenciam as relações entre
os vários atores do sistema internacional.
Como sabemos, há alguns anos atrás a geração de energia cingia-se essencialmente a
fontes como petróleo, carvão e gás natural – combustíveis fósseis, que não são
renováveis. Desde a crise petrolífera em 1973, que os Estados Unidos perceberam
que não poderiam continuar neste círculo vicioso, de aumentar ou manter a
dependência das importações energéticas provenientes dos membros da OPEP. E é
então que a juntar-se às várias políticas que foram desenvolvidas e que procuraram
diminuir esta dependência, políticas essas que procuraram também reduzir o consumo
e aumentar também a eficiência energética, junta-se então o boom do Shale. Foi muito
em parte a crise petrolífera de 1973 que incitou e estimulou o governo a criar tais
politicas. Definimos aqui, a partir deste ponto da História das Relações Internacionais,
o ponto de partida desta pesquisa, bem como o ponto de viragem na história.
Apesar da atualidade desta questão, foi definido como fundamental iniciarmo-
nos com um enquadramento histórico, que nos dará as bases para a compreensão do
comportamento dos Estados Unidos no campo energético. Este ponto é conseguido
através da análise das políticas energéticas durante vários anos. Ao longo da
investigação procurou-se perceber os impactos da exploração destas reservas de Shale
na segurança energética americana e, clarificando conceitos, tentou avaliar-se a
realidade de uma auto-suficiência energética. Por fim, para culminar com a atualidade
desta questão, serão abordados os Impactos Geopolíticos do boom do Shale.
2
Considera-se imprescindível perceber o que uma auto-suficiência energética dos EUA
pode acarretar para o mundo e como pode alterar as relações entre os vários atores
políticos. Falamos, sobretudo, da transformação dos EUA com os tradicionais aliados
do Pacífico e Atlântico e nos países exportadores de petróleo, do Golfo e Médio
Oriente, bem como a Rússia. Tratarei igualmente os impactos nas economias
emergentes, como é o caso da China.
Ao longo deste trabalho procurou-se sempre mostrar uma perspetiva de
comparação entre o pré-Shale e o pós-Shale.
2. Âmbito Cronológico
Esta investigação parte de um enquadramento histórico para um ponto de
situação atual.
Inicia-se com a mudança de perspetiva dos americanos sobre as questões energéticas,
consequente da Crise Petrolífera de 1973 e, a partir daqui, segue a lógica das
sucessivas administrações, tendo alguns momentos chave no seu desenvolvimento.
Assim, em 1973, deu-se o embargo petrolífero por parte dos países membros
da OPEP em protesto pelo apoio dos Estados Unidos a Israel durante a Guerra do
Yom Kippur.
Em 1979, a Revolução Iraniana - com o Xá Reza Pahlavi a ser derrubado - e a Guerra
do Irão-Iraque também foram responsáveis por outra crise de abastecimento
petrolífero, com os preços a aumentar e uma queda abrupta das exportações dos países
beligerantes devido a ataques às infra-estruturas energéticas.
Em 1990 - 1991, dá-se a Guerra do Golfo entre Iraque e Kuwait, onde foram
incendiados vários poços de petróleo provocando uma crise económica e ecológica.
Estes vários momentos cruciais da História do Petróleo condicionaram e
influenciaram os Estados Unidos, onde as várias administrações verificam a
necessidade urgente de se bastar a si próprio e alimentar as suas próprias necessidades
de consumo com a sua própria produção. É em 2005 que se começa a verificar um
crescimento mais veloz da produção do Shale, apesar do surgimento deste nos
transportar para largos anos atrás. Daqui em diante, a investigação baseia-se na
atualidade e em algumas previsões futuras. Considero que esta investigação se estende
3
num âmbito cronológico longo, pois seria impossível compreendermos o presente e o
futuro, sem antes conhecermos e compreendermos o passado.
3. Estrutura do Trabalho
A investigação contempla três grandes capítulos.
É no capítulo I, e como enquadramento histórico, que irei abordar a política
energética de cada Presidente americano, desde Nixon à atual administração Obama.
A lógica para a escolha das administrações foi feita com base nos acontecimentos que
revolucionaram o mercado global energético, e o acontecimento mais marcante foi,
evidentemente, o choque petrolífero de 1973.
No capítulo II, são abordada questões fulcrais pois a questão energética não tem
apenas uma dimensão económica, mas tem também uma dimensão securitária
gigantesca, que nos obriga a analisar a segurança energética dos Estados Unidos. É
também ao longo deste capítulo que entramos mesmo no universo do Shale, tentando
explorar um pouco mais acerca da sua exploração. Serão abordadas também as
políticas de exportação e relação com as duas parcerias: TTIP (Transatlantic Trade
And Investment Partnership) e TPP (Trans-Pacific Partnership). Finalmente, teremos
oportunidade de ver alguns gráficos que facilmente nos permitem perceber a auto-
suficiência energética no horizonte.
Por último, o capítulo III irá abordar os impactos geopolíticos, sobretudo na Europa,
com alguma atenção especial para a Rússia, na Ásia, essencialmente com o caso da
China, e nos países do Médio Oriente, com o caso da Arábia Saudita.
As questões centrais deste estudo são compreender e clarificar os conceitos de
independência energética e auto-suficiência energética e comprovar a possibilidade da
mesma por parte dos EUA, tendo como base uma definição específica que não passa
nem perto de uma atitude isolacionista e ressalvando sempre que por muito auto-
suficientes que os Estados Unidos possam ser, tal posição não os torna independentes
do mercado energético global.
4
4. Estado da Questão
Primeiro que tudo, é importante procurar definir o conceito de “independência
energética”. Existem inúmeras definições para este conceito, das quais mencionarei
apenas duas. Num estudo da Deloitte1, Terzic reúne duas concepções diferentes de
“independência energética” A de Richard Nixon, que diz “a situation in which
domestic energy production is adequate to meet our own energy needs without
depending on any foreign sources.”2 A outra definição que este estudo inclui diz-nos
“that oil becomes much less relevant to global affairs, that it becomes another
commodity, ensuring that the actions of foreign governments cannot cause major
disruptions in energy prices or supplies.”3
Nos dois casos está inerente a ideia de que os EUA devem reduzir a sua dependência
de petróleo de outras fontes. No caso de Richard Nixon, a independência é absoluta,
inclui toda e qualquer fonte estrangeira; já a segunda concepção implica um conjunto
de “fornecedores” que ofereçam efetiva independência de nações hostis.
Após algumas leituras, é possível ver que a possibilidade de uma independência
energética depende muito da maneira como definimos a mesma. Inúmeros autores e
estudos dizem-nos basicamente o seguinte: se considerarmos que a independência
energética dos Estados Unidos é o preço do barril de petróleo não ser afectado pela
oferta e procura do petróleo no estrangeiro, então uma independência energética tem
de ser encarada como algo quase inatingível; já se olharmos para o conceito apenas
como uma questão de auto-suficiência energética, ou produzir mais do que consumir,
aí sim podemos encarar a independência como atingível.
É correto afirmar que, definitivamente, os EUA estão cada vez menos dependentes a
nível energético, então com a descoberta do gás de xisto tudo se torna mais evidente.
1 Branko Terzic, “Energy Independence and security: A reality check”, Deloitte University Press (2012), Consultado em: 10 de Janeiro de 2014, Disponível em: http://dupress.com/articles/energy-‐independence/ 2 Basicamente, Richard Nixon diz-‐nos que ser independente energeticamente é produzir (internamente) energia suficiente para satisfazer as necessidades dos EUA, sem ter de depender de fontes estrangeiras. 3 Significa que o petróleo se torna menos relevante para os assuntos globais, garantindo que as ações de governos estrangeiros não podem causar grandes perturbações nos preços da energia.
5
Escreveram já Wang e Krupnick4 em 2013, que a partir do final dos anos 70, o
governo dos EUA adoptou uma série de politicas que promoviam o desenvolvimento
de novas fontes de gás natural, incluindo fontes não convencionais. Foi muito em
parte a crise petrolífera de 1973 que incitou e estimulou o governo a criar tais
politicas.
Mas será que é mesmo possível os EUA serem auto-suficientes energeticamente? É
esta a premissa de que parte esta investigação, que necessita de ser afirmada ou
contestada.
4 Zohgmin Wang e Alan Krupnick, A Retrospective Review of Shale Gas Development in the United States: What led to the boom?, 2013, Resources for the Future, Consultado em: 10 de Janeiro de 2014, Disponível em: http://www.rff.org/files/sharepoint/WorkImages/Download/RFF-DP-13-12.pdf
6
CAPÍTULO I. POLÍTICAS ENERGÉTICAS
As políticas energéticas são fundamentais na performance de economias
globais e politicas. O seu sucesso ou fracasso pode prevenir ou desencadear rupturas
na estabilidade económica a nível doméstico e/ou global. Uma política energética
estabelece e confirma o compromisso de uma gestão de topo no sentido de melhorar o
desempenho energético. Os governos adoptam este tipo de politicas para alcançar
objetivos como desenvolvimento económico, diversificação industrial ou proteção do
meio ambiente. São politicas compostas por medidas governamentais envolvidas com
a produção, transporte e utilização dos produtos energéticos e podem incluir desde
legislação, subsídios e incentivos para investimentos, tratados internacionais,
orientações para conservação de energia, tributação, entre outras práticas de política
pública.
Desde o grande aumento dos preços da energia no inauguro da década 70, que os
governos de todo o mundo têm desempenhado um papel cada vez mais ativo em
relação às politicas energéticas.
As politicas energéticas dos Estados Unidos são estabelecidas de acordo com
as entidades federais, estaduais e locais americanas. Abrangem questões como a
produção de energia, a sua distribuição e o seu consumo.
Neste capítulo serão contempladas as politicas energéticas dos vários governos, -
desde a administração Nixon à atual administração Obama – pois será interessante ver
que durante este período que demarquei, surgem vários momentos assinalados por
fortes aumentos nos preços da energia e é nesses momentos que os Estados Unidos
despertam no sentido da criação de politicas energéticas. Como nos mostra
Bamberger5, a construção de uma política energética nacional é dificultada pelo facto
de que, fazendo uma revisão ao longo dos anos, desde o choque petrolífero de 1973,
se revela mais assertivo e preciso ver os últimos 30 anos caracterizados por uma
estabilidade de preços e abastecimento, periodicamente interrompida por episódios de
cessação de abastecimentos e flutuação de preços. Portanto, a questão não se prende
tanto com a incapacidade de resposta às crises por parte das politicas energéticas, mas
trata-se sim de, durante longos períodos de estabilidade e de declínio dos preços dos 5 Congressional Research Service, Energy Policy: Historical Overview, Conceptual Framework, and Continuing Issues, Library Of The Congress, 2003, Disponível em: www.nationalaglawcenter.org/wp-content/uploads/assets/crs/RL31720.pdf
7
combustíveis convencionais revelar-se difícil de sustentar certos campos políticos que
podem ajudar a proteger a nação dos episódios ocasionais de instabilidade. Isto para
não falar ainda de uma crescente consciencialização acerca da complexidade de criar
uma política energética equilibrada, que não prejudique outros concorrentes e metas
politicas igualmente legitimas e rivais.
O autor apresenta ainda no seu relatório uma tabela onde mostra alguns exemplos de
politicas energéticas a curto, médio e longo prazo.
Fonte: Robert Bamberger, Energy Policy: Historical Overview, Conceptual Framework, And Continuing Issues, 2003, Consultado em 15 Janeiro de 2014, Disponível em: http://nationalaglawcenter.org/wp-content/uploads/assets/crs/RL31720.pdf.
Tabela 1.1. A Schematic of Energy Policies
8
1. ADMINISTRAÇÕES 1.1. Administração Nixon (1969 – 1974)
Em questões energéticas, a administração Nixon foi marcada por um período
de transição a nível das energias, sobretudo, pelo primeiro choque petrolífero. Em
Outubro de 1973, a OPEP reduziu em 5% o fornecimento de petróleo, o que deu
origem a um embargo em países apoiantes de Israel na guerra do Yom Kippur, entre
os apoiantes estavam os Estados Unidos. Este embargo gerou uma crise que se
traduziu num aumento do preço dos combustíveis e sua escassez nos EUA. Neste
sentido, Richard Nixon foi muito importante e até pioneiro no que concerne a estas
questões (pelo menos das crises energéticas modernas), oferecendo ao país um
assessor especial para assuntos energéticos.
A administração de Nixon traduzia-se muito na ideia de usar o governo de uma forma
sábia para beneficiar a todos, apoiando-se numa vertente liberal. Para responder às
necessidades que a nação lhe exigia, desde rentabilizar mais as energias alternativas à
consciencialização ambiental, e redimir a nação da crescente dependência energética
com outros países, Nixon adoptou uma política energética criada com o propósito de
atender às necessidades essenciais do pais e assegurar a sua segurança e prosperidade,
tendo sempre em conta os objectivos sociais e ambientais do pais. Durante a sua
administração, criaram-se diversas agências governamentais, como é o caso da
Environmental Protection Agency (EPA). A política de Nixon foi, em grande parte,
destinada ao aumento da produção e consumo de energia, basicamente pretendia uma
politica energética voltada para a expansão da indústria. O governo passa, então, a
estimular o aumento da utilização de todas as fontes energia encontradas dentro dos
EUA, incluindo as OCS como analisarei posteriormente, e procurou remover os
preços artificiais e barreiras burocráticas que restringiam o fluxo de gás e petróleo aos
mercados. Outro dos passos importantes da administração Nixon consistiu na
realização de pesquisas na área da energia, de modo a descobrir meios de evitar a
escassez de energia no futuro, tudo isto em conjunto com outros países.
Baseando-me em Lyndon LaRouche6, em 1971, Nixon entrega a sua primeira
declaração energética ao Congresso onde declarou que o ponto chave da sua política
energética nacional seria o desenvolvimento das jazidas de petróleo e gás que se
6 Lyndon LaRouche, “Watergate in a New Perspective: Richard Nixon’s Energy Policy”, EIR Volume 4, nº19, Maio 1977, p.1, Disponível em: www.larouchepub.com/eiw/public/2014/index.html
9
encontrassem na chamada Outer Continental Shelf 7 (OCS). A OCS é uma
peculiaridade da geografia política dos Estados Unidos da América e está dividida
em:
▪ Região do Golfo do México
▪ Região do Atlântico
▪ Região do Pacífico
▪ Região do Alasca
A juntar à sua primeira declaração energética e, também de importância equivalente
às OCS temos a discussão sobre a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias
energéticas8. Para ser mais específica, falo da construção do reator reprodutor rápido
de metal líquido – Liquid Metal Fast Breeder Reactor - , uma técnica fundamental
para o crescimento da energia. Mais tarde, na administração Carter este assunto
voltará a surgir nas intenções de um presidente e será uma característica bastante
demarcada da administração Carter, por isso será abordado de uma forma mais
aprofundada e esclarecedora.
Aquando de 1972, a propriedade automóvel americana cresceu para cerca de 120
milhões. Ainda que as novas tecnologias permitissem a determinadas refinarias
aumentar a produção de gasolina, diesel, querosene (aviação) e óleo de aquecimento a
partir de barris de petróleo, as necessidades americanas permaneceram diferentes de
tudo o que o mundo pudera alguma vez presenciar. Uma dependência combustível
desta dimensão forçou o governo federal dos EUA a questionar as politicas
relacionadas com a energia. E, se em 1969, o governo americano “renovou” o debate
sobre o programa de quotas, em 1973, Nixon proferiu e incluiu, no seu discurso
presidencial a sua decisão de abolir o sistema de quotas de importação de petróleo,
uma das mais importantes leis que protegiam o controlo sobre o petróleo
internacional. Este sistema avaliava a quantidade de petróleo que podia ser importado
pelos EUA e foi criado em 1959, com a intenção de sabotar a expansão dos
independentes nos campos de petróleo do Médio Oriente. Os independentes mais
fortes tinham acabado de começar a expandir-se para esta área e as quotas iriam
7 O termo Outer Continental Shelf (OCS) refere-se a todas as terras submersas, o seu subsolo e solo oceânico que pertencem aos EUA e se estendem em direção ao mar, mas estão fora da jurisdição dos estados americanos. 8 R&D Program (Research and Development).
10
impedir que exportassem para os principais mercados dos EUA. No entanto, foi após
1969 que a situação começou a alterar-se. Em 1972, Nixon começou a aumentar a
quantidade de petróleo importado, com várias companhias a pedir um aumento das
quotas e a pressionarem nesse sentido.
Em 1973, como já referi anteriormente, Nixon fez o seu segundo discurso relevante
sobre as questões energéticas do país. Este ano marca a decisão drástica de aumentar a
produção de petróleo e gás, as importações de petróleo, o desenvolvimento de novas
tecnologias energéticas, incluindo a tecnologia nuclear. Já vimos que o ponto crucial
da política energética de 1973 foi, efetivamente, a libertação do “controlo petrolífero”
de Rockefeller. Toda a declaração deste ano visa ampliar o fornecimento de energia
dos EUA e fortificar os produtores independentes.
Ao longo da análise da administração Nixon, podemos ver que para os Estados
Unidos importava perceber como gerir os preços dos combustíveis e diminuir a sua
dependência com outros países. A escassez de petróleo sentida pelos americanos
devido ao choque petrolífero, fez com que o governo tomasse medidas de poupança
de recursos a serem cumpridas pelos cidadãos, de modo a evitar uma ruptura
económica, entre elas constam: reduções no aquecimento doméstico, redução de
velocidade da condução – o limite de velocidade era de 55 mph - , supressão da
iluminação desnecessária, estações de serviço encerradas aos fins-de-semana e todas
as medidas de conservação foram encorajadas.9
Já para aumentar o fornecimento de energia dos EUA, tomaram-se medidas como
desenvolver mais as OCS, começando com um suplemento de 10 milhões de hectares
em 1975; completar o oleoduto do Alasca; dar um crédito de investimento de 7% para
novos poços exploratórios; facilitar o licenciamento e o posicionamento de portos de
águas profundas para grandes petroleiros; construir instalações e importar LNG
(Liquified Natural Gas); agilizar a implantação de reatores de água leve e financiar o
reator reprodutor rápido de metal líquido; e ampliar a pesquisa de fusão. A acrescentar
a estes pontos, LaRouche relembra ainda as discussões em torno do oil shale, da
energia solar, ou seja, em torno de fontes não convencionais. No entanto, estes
9 Richard Nixon, “Adress to the Nation About National Energy Policy”, 25 de Novembro de 1973, Consultado em: 8 de Fevereiro de 2014, Disponível em: http://presidency.ucsb.edu/ws/?pid=4051
11
programas foram preteridos em relação à energia nuclear, onde foram feitos os
maiores investimentos.10
10 Ibidem
12
1.2. Administração Ford (1974 – 1977)
A crise energética existente na época não era apenas fruto do choque
petrolífero, mas também de uma crise de governo ou, pelo menos, de uma má
administração por parte do governo.11
A partir de 1970, o petróleo foi ameaçado como fonte de energia, enquanto a sua
oferta diminuía. Os gigantes do petróleo desapareceram e a relação de apoio entre
Washington e a indústria petrolífera desfez-se. Ambientalistas lutaram contra portos
subaquáticos, o que impediu os portos de acomodar petroleiros com mais de 80 mil
toneladas, em parte porque estes ambientalistas lutaram contra os portos de águas
profundas. Estes opuseram-se à perfuração de poços de petróleo no mar e
conseguiram suspender temporariamente a construção do oleoduto do Alasca e das
refinarias da costa Este e Oeste. Para piorar a situação, o Clean Air Act de 1965 e a
sua posterior reforma (1970) revelou o carvão como sendo um combustível sujo e
potencialmente perigoso para o ambiente, assim sendo, o petróleo tornou-se ainda
mais confiável e desejável. Para termos uma noção disto, Mieczkowski mostra-nos
que em 1950, o carvão representava cerca de 38% do consumo energético do país, já
na década de 70, mais propriamente em 1972 este consumo foi reduzido a 17%. No
entanto, havia um substituto para o petróleo considerado uma energia limpa: o gás
natural. Mas este continuou a não ser uma fonte de energia muito fiável pois os seus
preços eram bastante controlados, o que desencorajou as companhias a produzirem
quantidades maiores. Enquanto o consumo energético crescia, a produção nacional de
petróleo atingira o seu auge em 1970 mas rapidamente começou a decrescer, fazendo
aumentar a dependência externa do país. É aqui que entra a política da administração
de Richard Nixon, que em 1971 estipulou o controlo de preços do petróleo.12 Esta
criação de preços artificialmente baixos veio desencorajar a exploração e produção
petrolífera, porém, afervorou o seu consumo. Também, a construção de novas
refinarias estagnou, com todas as preocupações com obstáculos ambientais, lucros e
disponibilidade do crude. Como se pode ver, o controlo de preços alterou
completamente o mercado petrolífero e refletia a preocupação da administração Nixon 11 Yanek Mieczkowski, Gerald Ford and the Challenges of the 1970s (Lexington: University Press of Kentucky, 2005), p. 198 refere ainda uma citação de Bohi e Darmstadter que evoca exactamente esta imagem negra do governo de Nixon, que diz: “It took several years to realize that earlier government regulation was responsible for much of the crisis itself.” 12 Ibidem, p.199
13
com a inflação. Até mesmo o seu assessor nos assuntos energéticos, e posteriormente,
presidente do American Petroleum Institute, Charles DiBona, declarou que a Casa
Branca estava mais absorvida em tentar limitar preços do que em garantir o
fornecimento de petróleo.
Outro elemento do sistema de controlos de Nixon que veio piorar a escassez do
petróleo foi o sistema de alocação. A administração julgava que só este sistema de
alocação – que garantiria uma distribuição uniforme do petróleo - poderia
complementar o controlo de preços. No entanto, nada se mostrou tão favorável,
começando logo com o plano de William Simon13, que com algumas objecções e
reticências, seguiu para a frente em 1973. No entanto, no mesmo ano foi considerado
pela FEO que este programa de alocação voluntário era insuficiente, Simon redigiu
então um programa de alocação obrigatória. Importante também referir que ao longo
do tempo as alocações foram-se estendendo também a outros combustíveis.
Posteriormente, como podemos constatar este tipo de alocação obrigatória criou a tão
temida burocracia que Simon receava e, novamente Mieczkowski, faz uma importante
afirmação que diz que o programa de alocações estava a lesar muitos daqueles que
visava ajudar: as refinarias independentes, muitas das vezes, recebiam quantidades
inadequadas no que toca ao fornecimento de petróleo; grandes refinarias de petróleo,
por vezes, não tinham crude para lhes vender, já que estavam a vender o seu petróleo
para o exterior a preços descontrolados. 14
Consequentemente, outros concorrentes industriais dos EUA (Japão, Canadá,
entre outros) começaram a esquivar-se ao popular sistema de controlo americano e
ajustaram-se facilmente às reduções de petróleo árabes. Basicamente, o que aconteceu
foi que os países que se opuseram a impor controlo de preços, reduziram o uso do
petróleo pois o preço elevado que o mundo imputava desencorajava o consumo
doméstico.
Do Presidente Gerald Ford esperava-se mais. Esperava-se que melhorasse
algumas politicas. Na perspetiva de Ford, a solução do desafio energético do país
passa por eliminar o controlo de preços dos recursos, pois estes comprovaram-se
13 Secretário do tesouro americano na Administração Nixon, chefiou o Oil Policy Committee e foi fundamental na revisão do Mandatory Oil Import Quota Program – um programa que procurava restringir as importações de petróleo para os Estados unidos, criado em 1959. 14 Ibidem, pp. 200-205
14
tóxicos para os princípios do mercado livre. Estudos feitos ao longo do ano de 1975
vieram afirmar que a energia podia muito bem tornar-se o “calcanhar de Aquiles” da
política externa dos Estados Unidos se a situação em que se encontravam não
começasse a ser rapidamente revertida. Ainda Mieczkowski, mostra-nos que a relação
entre os Estados Unidos e o petróleo situava-se num grau de “dependência
perigosa”.15
Por volta de 1970, os Americanos dependiam substancialmente de países
politicamente instáveis como o caso do Médio Oriente. Em 1975, os EUA
importavam 6 milhões de barris de petróleo diariamente e Ford previa que em 1977
esse número aumentaria para 7.2 milhões de barris por dia, sendo que 3 milhões
seriam provenientes de fontes politicamente inseguras. A crise energética nos EUA
era exatamente e sobretudo isto, este número quase absurdo de importações, esta
dependência gigantesca e não apenas a possível escassez de recursos. Isto tudo aliava-
se, ainda, ao enfraquecimento da produção doméstica desde 1970 e, pela primeira vez,
em 1974 os Estados Unidos perderam a sua posição de maior nação do mundo na
produção de petróleo para o seu rival: União Soviética.
A crise energética veio acordar os americanos para o facto do planeta e seus recursos
serem mais pequenos e vulneráveis do que algum dia pareceram. E Ford veio, por
palavras, encerrar a era da energia “low cost”.
Os americanos eram vistos como esbanjadores de energia, tanto que, várias vezes,
surgia a observação estatística de que os americanos, que eram apenas 6% da
população mundial, consumiam mais de 30% da energia mundial. O que muitos se
esqueciam é que esta energia “desperdiçada” era utilizada para produzir comida e
produtos industriais para o resto do mundo. Os americanos precisavam de soluções, e
rapidamente.16 E as esperanças foram depositadas em Gerald Ford.
As intenções de Ford, de criar um programa energético, foram sempre alvo de alguns
obstáculos, já que até então o país nunca tinha tido uma verdadeira política energética
e mesmo na administração Nixon nunca se construiu uma política energética, para
sermos corretos e realistas, o que se tomou foram algumas iniciativas, o que não 15 Ibidem, pp. 209-211. Surge adicionalmente que no caso americano, a crise energética revestia formas de escassez e vulnerabilidade. Escassez de recursos, sobretudo de fontes não renováveis como é o caso do petróleo; e vulnerabilidade relativamente a futuras rupturas no seu abastecimento de petróleo. 16 Ibidem, p. 213
15
deixou grande espaço de manobra a Gerald Ford que teria de começar praticamente
do zero no que toca a estas questões. Como foi possível observar, as iniciativas de
Nixon eram de ordem mais defensiva, de conservação. Apesar de ter tido ideias com
mais impacto como a criação da Energy Research and Development Administration,
que visava a exploração de novas fontes de energia; ou o Project Independence17, que
se revelou utópico.
Já Ford, explicou o seu plano energético no seu primeiro discurso anti-inflação, o qual
chamou de WIN18. Primeiro que tudo, o programa WIN manteve-se fiel à conservação
energética que Nixon iniciou, apesar deste ser um ponto mais secundário - Ford
resolveu mantê-lo porque era uma medida segura, fácil de explicar e implementar e
não exigia grande planeamento governamental. Ele queria uma política energética que
preservasse os princípios de um mercado livre. No caso Ford, ele estipulou o
objectivo de reduzir o consumo de petróleo em 1 milhão de barris por dia, o que se
alcançaria reduzindo, sobretudo, as importações de petróleo. Acrescentou a tão
procurada desregulamentação do fornecimento de gás natural e fez alterações ao
Clean Air Act. Ford atribuiu também um novo administrador à Federal Energy
Administration – Frank Zarb.19
Como referi anteriormente, o elemento chave da política de Ford eram os controlos de
preços, ou melhor, a sua eliminação. E foi a partir desta eliminação que o presidente
procurou mostrar que só assim seria possível o aumento da oferta, através de uma
maior produção nacional de petróleo. Claro está que, inicialmente, a eliminação destes
controlos não foi vista com bons olhos pelos consumidores, já que os preços iriam
subir. A diferença entre Nixon e Ford é que Ford não procurava apenas resultados
imediatos, mas sim a longo prazo. Ford via mais à frente. As suas soluções podiam
ser dolorosas no momento, mas ele esperava mais tarde obter os resultados desejados:
aumentar a produção doméstica e diminuir a dependência e vulnerabilidade
energética. Era necessário dar liberdade aos preços do petróleo e gasolina de subirem
para afastar qualquer hipótese de consumo abusivo ou desperdício, o que
consequentemente encorajaria o desenvolvimento de outras fontes e recursos
energéticos. Quanto à questão de aumentar o imposto, já elevado sobre a gasolina, que 17 Projecto que pretendia reduzir as importações de petróleo para 0 até 1980. 18 “Whip Inflation Now”. 19 Gerald Ford, “Whip Inflation Now” Speech, 8 de Outubro de 1974, Consultado em: 8 de Fevereiro de 2014, Disponível em: http://millercenter.org/president/speeches/speech-3283
16
supostamente impediria o desperdício desta, foi rejeitada por Ford que alegou ser um
imposto injusto e que produziria efeitos negativos a longo prazo. Este tipo de taxas e
impostos seria prejudicial para a indústria automóvel, por exemplo, que já não se
encontrava nas melhores condições. O racionamento também foi uma hipótese
afastada por Ford que alegava que realmente o racionamento poderia limitar a
quantidade de gasolina utilizada pelos americanos mas assim como na questão das
alocações, não traria nenhum tipo de incentivo aos produtores de energia para
procurar e desenvolver outros recursos energéticos.20 Um racionamento, assim como
o imposto sobre a gasolina apenas viria penalizar indivíduos que dependem de
viagens de automóvel, agricultores com maquinaria pesada e o negócio turístico21.
Racionar só iria deprimir a atividade económica.
Outro dos pontos da política energética da administração foi o aumento dos incentivos
para os produtores de petróleo: imposto especial de consumo de $2 por barril a
funcionar em conjunto com $2 por barril de taxa de importação de petróleo.
Anteriormente a taxa de importação situava-se apenas nos $.18, o que não estimulava
a conservação. Portanto, podemos concluir que o programa energético foi mais um
programa de segurança nacional.22 Em suma, é óbvio que nem todos os objectivos de
Ford eram assim tão concretizáveis, assim era o caso da diminuição de 1 milhão de
barris de importações de petróleo. O importante era manter as expectativas dos
americanos altas e ambiciosas. Era importante criar impacto.
Em comparação com Nixon, o plano de Ford era bem mais compreensível mas
sempre dependente do Congresso trabalhar e atuar no sentido das suas propostas.
20 Mieczkowski, Gerald Ford and the Challenges of the 1970s, p.220 21 Ibidem, p.221 salienta a chamada de atenção de Ford “How would people in remote areas of the country get enough gas to drive into the town? How would farmers get enough gas to harvest their crops? What would happen to the people who must drive a long way to work each day? And who would make those decisions?” 22 Ibidem, p.223
17
1.3. Administração Carter (1977 – 1981)
No seu discurso de 18 de Abril de 197723, Carter afirmou que o petróleo e o
gás natural – que perfaziam 75% da energia americana – estavam a esgotar-se. E,
apesar do aumento do esforço, a produção nacional ia caindo constantemente cerca de
6% ao ano. As importações tinham aumentado para o dobro naqueles últimos cinco
anos, ou seja, a independência da nação e da respectiva ação económica e política
estava cada vez mais enfraquecida. Eram precisas, novamente, mudanças profundas
que se focassem na redução do consumo de petróleo.
A Energia era uma das grandes preocupações de Carter, por isso aproveitou,
também em Abril de 1977, para introduzir as suas soluções e o seu programa
energético. As suas propostas ressalvavam a conservação e previam uma transição
suave para uma era de escassez e altos preços do petróleo, e debruçavam-se
fortemente sobre uma competência tributária para incentivar as pessoas a mudar de
automóveis de grande dimensão para aqueles com porte mais pequeno e para alterar o
consumo de gás natural e petróleo para o carvão, energia nuclear e energia solar.
Carter advertia para um futuro sombrio, elogiando a conservação e apelando ao
patriotismo.
As metas propostas a serem atingidas desde a sua administração até 1985 foram as
seguintes:
▪ Reduzir as importações de petróleo de um nível potencial de 16 milhões de
barris por dia para menos de 6 milhões de barris, cerca de um oitavo do
consumo total de energia;
▪ Alcançar uma redução de 10% no consumo de gasolina;
▪ Utilização de energia solar em mais de 2 ½ milhões de casas;
▪ Isolamento de 90% de todas as casas e edifícios;
▪ Aumentar a produção do carvão para, pelo menos, 400 milhões de toneladas
por ano;
▪ Reduzir o crescimento anual dos Estados Unidos na procura de energia para
menos de 2%.
23 Jimmy Carter, “The President’s Proposed Energy Policy” Speech, 18 de Abril de 1977, Consultado em: 8 de Fevereiro de 2014, Disponível em: http://pbs.org/wgbh/americanexperience/features/primary-resources/carter-energy/
18
Carter preocupava-se com o futuro, para ele era importante reagir naquele momento,
para que fossem os Estados Unidos a controlar o futuro e não o futuro a controlar os
Estados Unidos. Neste sentido, e ao longo de todo o seu discurso, a preocupação com
os anos que ainda estão por vir é algo bastante saliente. Pelo que, Carter adverte que
uma atitude tardia resultaria no esgotamento de petróleo – a procura ultrapassaria a
produção. Segundo Carter, na época, cada americano utilizava a energia equivalente a
60 barris de petróleo por ano, o que fazia os americanos a sociedade mais esbanjadora
do mundo. Desperdiçando mais do que produzindo. Portanto, os Estados Unidos
podiam escolher o caminho do desperdício por mais alguns (poucos) anos,
continuando a usar carros maiores e ineficientes, transportando apenas o condutor,
enquanto os sistemas de transporte públicos continuavam em decadência; podiam
adiar o isolamento das casas e as mesmas continuarem a desperdiçar 50% do seu
aquecimento; poderiam continuar a utilizar o já escasso petróleo e gás natural para
gerar eletricidade e assim desperdiçar dois terços do seu real valor no processo de
transformação. A consequência de não agir naquele momento implicaria um aumento
do uso de energia em mais 33% a partir daquele momento; implicaria um gasto de
mais de 550 mil milhões de dólares em petróleo importado em 1985 e, em conjunto,
continuariam a perder-se postos de trabalho e a tornar-se cada vez mais vulneráveis a
interrupções de abastecimento, iriam viver na sombra e com o receio dos embargos. A
falta de acção traria desemprego, despreparação para usar um sistema de transporte
com carros mais pequenos e eficientes e uma melhor rede de autocarros, comboios e
transportes públicos. A falta de acção levaria a uma crise económica, social e política.
O Plano Nacional de Energia de Mr. Carter resumia-se em 10 princípios:
Primeiro Princípio Uma política energética só pode ser eficaz e completa se o
governo se responsabilizar por ela e se a população entender a sua seriedade e estiver
disposta a sacrifícios;
Segundo Princípio Um crescimento económico saudável deve continuar. Apenas
preservando energia poderiam manter o nível de vida que tinham até então e manter
postos de trabalho. Um programa de conservação eficaz iria criar milhares de novos
postos de trabalho;
Terceiro Princípio É fundamental proteger o ambiente. Segundo Carter, os
problemas energéticos dos EUA decorriam da mesma causa que os problemas
19
ambientais – desperdício de recursos. Um programa de conservação ajudaria a
resolver os dois problemas;
Quarto Princípio Reduzir a vulnerabilidade dos Estados Unidos perante embargos
devastadores. Era importante protegerem-se de fontes de abastecimento incertas
diminuindo a procura pelo petróleo, aproveitando o potencial dos seus recursos mais
abundantes como o carvão. Desenvolver uma reserva estratégica de petróleo também
seria um dos passos;
Quinto Princípio Justiça e igualdade. As soluções pensadas devem exigir os mesmos
esforços e sacrifícios para cada região, classe e grupo de interesses;
Sexto Princípio O ponto crucial desta política energética é reduzir a procura – através
da conservação. O foco no tema conservação, diz Carter, é uma das grandes
diferenças desta para outras politicas energéticas, que apenas encorajavam a travar os
esforços de produção. O presidente salienta um aspecto marcante: a conservação é a
mais rápida, mais barata e mais prática fonte de energia;
Sétimo Princípio Os preços deviam refletir os custos reais de reposição da energia.
Era um engano para com os próprios americanos tornar a energia artificialmente
barata e utilizar mais do que realmente se pode pagar;
Oitavo Princípio As politicas governamentais devem ser claras e assertivas. Quer
produtores, quer consumidores precisam de politicas em que se possam apoiar para
fazer os seus planeamentos com antecedência. Neste sentido, Carter estava a trabalhar
em conjunto com o Congresso para criar um novo Departamento de Energia;
Nono Princípio Conservar os combustíveis mais escassos a tirar partido máximo
daqueles mais abundantes. Nesse sentido, o carvão seria o mais abundante mas as
questões ambientais não podiam ser ignoradas. Como tal, utilizá-lo mas tendo sempre
o cuidado de proteger o ambiente e aplicando normas de segurança mais rigorosas
para a energia nuclear;
Décimo Princípio Era importante começar naquele momento a desenvolver as novas
fontes não convencionais de energia, sobre as quais se iriam apoiar já no próximo
século.
Como seria de prever, as dificuldades surgiriam. Enquanto Carter se debatia com a
questão da política energética, uma greve do carvão eclodiu (entre 1977-78). Os
20
problemas energéticos do país davam naquele momento uma importância crescente ao
carvão. Para piorar ainda mais, em 1979 uma revolução no Irão reduziu o
fornecimento de petróleo e os membros da OPEP (Organização Dos Países
Exportadores de Petróleo) elevaram o preço do petróleo acentuadamente. Ao mesmo
tempo, um acidente24 numa central nuclear – Three Mile Island, Pennsylvania – gerou
dúvidas em relação à energia nuclear.25
Apesar de tudo, em 1980 o Presidente conseguiu alcançar algum sucesso. Ainda que
muitos dos seus pedidos tenham sido rejeitados pelo Congresso, as suas conquistas
entre 1978 e 1980 encorajaram-no e tornaram-no um orgulhoso na luta pela
diminuição do consumo de petróleo, diminuição das importações e aumento da
produção de carvão.
24 Foi o mais significativo acidente na história da indústria de geração comercial de energia nuclear americana e que resultou na libertação de 481 PBq de gases radioativos e menos de 740 GBq do particularmente perigoso iodo – 131. Este acidente foi causado por falha do equipamento devido a falhas no sistema secundário nuclear e erro propositado. Apontaram-se erros humanos. O acidente foi desencadeado por problemas mecânicos e eléctricos e que originou uma enorme perda de liquido refrigerante ou água radioativa: 1,5 milhões de litros de água foram lançados ao rio Susquehanna; gases radioativos escaparam e atingiram a atmosfera. 25 “Profiles of US Presidents”, Consultado em 22 de Janeiro de 2014, Disponível em: http://presidentprofiles.com/Kennedy-Bush/Jimmy-Carter-Energy-policy.html
21
1.4. Administração Reagan (1981 – 1989)
A Presidência de Ronald Reagan caracteriza-se muito pelo regresso a uma era
em que a indústria energética e o governo conseguiram cooperar entre eles. Tornou-se
predominante o pensamento e as forças que defendiam o mínimo de envolvimento do
governo no planeamento energético.
Mais especificamente, os sucessos da administração Reagan consistiram em dar mais
liberdade às empresas produtoras de petróleo; apoiar afincadamente a energia nuclear
enquanto se cortava no desenvolvimento de todas as outras tecnologias de energia;
eliminar os compromissos assumidos pela administração passada em relação à
qualidade ambiental e planeamento energético, conservação, defesa do consumidor e
preparação de emergência.
Enquanto que na administração Carter, as decisões e soluções de problemas
energéticos cabiam, em grande parte, ao governo, atingindo assim a marca mais alta
de dependência deste órgão, na era de Reagan este forçou um regresso ao sistema de
organização da pré-crise energética. O congresso reduziu o seu envolvimento na nova
legislação energética, ainda que algumas vezes interviesse tentando defender o
sistema de política energética existente.
Sobre a alçada de Reagan, as metas da política energética envolviam três amplos
objectivos conceptuais: estabilidade energética, segurança energética e força
energética.
A pedra angular da política de Reagan assenta na dependência e confiança nos
mercados livres em vez dos habituais programas federais para dirigir as politicas
energéticas. Esta intenção, manifestada num relatório datado de 5 de Novembro de
1980, apresentada durante a sua campanha eleitoral, incentivou Reagan a acabar com
o apoio do governo federal aos combustíveis sintéticos; a acelerar o desenvolvimento
do poder nuclear; a estabelecer procedimentos de abastecimento de emergência que
dependam o mais possível do sector privado; a eliminar os programas de conservação
federais e depender mais das forças de mercado como sendo a forma mais efetiva para
incluir a conservação energética em todo o sistema económico americano;
22
a encher a Reserva Estratégica de Petróleo rapidamente26.
Também se apelou ao descontrolo do petróleo e do gás, abrindo terrenos públicos
utilizados para exploração e reduzindo normais ambientais onerosas.27
A visão deste governo vem redefinir o governo como sendo o culpado pela crise
energética, considerando o Mercado como a solução. A Energia passa a ser
considerada uma mercadoria e, tal como tantas outras, a sua direção irá derivar das
forças de mercado.
A administração Reagan viu o problema de abastecimento energético quando
reconheceu dois temas gerais:
a) A estrutura geológica dos Estados Unidos detém enormes
quantidades de recursos energéticos convencionais ainda por serem
encontrados e produzidos;
b) A causa desses recursos ainda não terem sido encontrados e
extraídos são as politicas federais contraproducentes.
A abordagem energética de Reagan foi projetada para produzir, o que resultou num
acentuado aumento da produção doméstica destes recursos convencionais –
principalmente combustíveis fósseis e nucleares – e numa acentuada descida na
pesquisa e financiamento para o desenvolvimento de recursos renováveis e
conservação. O presidente Reagan cortou em 85% o orçamento R&D para a energia
renovável após assumir o cargo e eliminar a taxa de crédito de investimento na
energia eólica, em 1986 – o que foi a destruição de muita da indústria da energia
eólica americana.
O Presidente Reagan veio destruir o esforço multimilionário de Carter no que
concerne a energias não poluentes e eficiência energética. Reagan transformou todas
26 Em inglês Strategic Petroleum Reserve (SPR), é a maior reserva de abastecimento de emergência de petróleo do mundo. Esta reserva pertencente ao governo federal, armazena milhões de barris de petróleo em cavernas de sal subterrâneo, em quatro locais ao longo do Golfo do México. Esses quatro locais são: Bryan Mound (Freeport, Texas), Big Hill (Winnie, Texas), West Hackberry (Lake Charles, Louisiana), Bayou Choctaw (Baton Rouge, Lousiana). Energy.gov,. 'Strategic Petroleum Reserve | Department Of Energy', Consultado em: 1 de Fevereiro de 2014, Disponível em: http://energy.gov/fe/services/petroleum-reserves/strategic-petroleum-reserve. 27 James Everett Katz, Congress and National Energy Policy, (New Brunswick: Transaction Books, 1984), p. 154
23
essas estratégias em politicas liberais, susceptíveis de serem refutadas por qualquer
verdadeiro conservador.
Segundo a fonte online Think Progress, ironicamente, o sucesso da política de Reagan
associa-se ao colapso dos preços do petróleo em meados de 1980, causado pelos
preços elevados da energia em conjunto com a liderança agressiva do governo nas
politicas de eficiência e conservação, as quais ele destruiu – incluindo redobrar a
economia do combustível dos veículos dos EUA (o que levou a uma maior oferta e
menor procura). 28
No entanto, nem sempre Reagan conseguiu levar as suas ideias para a frente. Apesar
de ter feito progressos quando usou as suas ferramentas para reduzir regulamentações,
o congresso contra-atacou em 1982 quando acrescentou um “piloto” para um projeto
de lei que proibia a despesa de locação de energia em 85% da Plataforma Continental
Externa (OCS), em redor dos 48 Estados.
Assim como, em 1987, quando Ronald Reagan pediu permissão ao Congresso para
abrir o ANWR29, juntando-lhe um relatório necessário mostrando que tal poderia ser
feito em segurança e ajudar com o fornecimento de 1 milhão de barris por dia. Este
pedido foi instantaneamente ignorado pelo Congresso e só em 1995 é que o
Congresso aprovou um projeto para abrir uma pequena parte do ANWR, ainda que o
presidente Clinton o tenha vetado.30
Reagan acreditava que a indústria petrolífera não era um monopólio e que as grandes
descobertas seriam feitas por empresas independentes e através de métodos não
convencionais e tecnologia.
28 Joe Romm, 'Who Got Us In This Energy Mess? Start With Ronald Reagan'. Thinkprogress, Última modificação 2008. Consultado em 22 de Janeiro de 2014, Disponível em: http://thinkprogress.org/climate/2008/07/08/202854/who-got-us-in-this-energy-mess-start-with-ronald-reagan/. 29 Artic National Wild Life Refuge, é um refúgio de vida selvagem nacional no Nordeste do Alasca. "Arctic National Wildlife Refuge," Wikipedia, The Free Encyclopedia, Consultado em: 22 de Janeiro de 2014, Disponível em: https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Arctic_National_Wildlife_Refuge&oldid=657078545. 30 “Human Events”, última modificação em 6 de Março de 2008, Consultado em: 22 de Janeiro de 2014, Disponível em: http://humanevents.com/2008/06/03/a-‐conservative-‐energy-‐policy/
24
1.5. George H. W. Bush (1989 – 1993)
Em 1989, George H. W. Bush dirigiu o seu Secretário da Energia, de seu
nome James Watkins, para desenvolver uma estratégia energética nacional em estreita
colaboração com outros membros do Governo, do Congresso e dos Estados. O
resultado dessa mesma estratégia refletiu um grande envolvimento da Casa Branca;
levou dois anos para ficar completa e conduziu à primeira grande peça de legislação
energética decretada na década de 1990 – Energy Policy Act of 199231. Esta lei
consiste em 27 títulos que detalham várias medidas destinadas a reduzir a
dependência do país de energia importada, dar incentivos para energia não poluente e
renovável, e promover a conservação de energia em edifícios.
O último projeto de lei foi abrangente no seu âmbito, que incluía: provisões para
aumentar e diversificar as fontes de abastecimento de energia dos EUA; promover a
eficiência energética; ampliar a produção e utilização de fontes de energias
renováveis; aumentar a dependência em combustíveis de transporte alternativos;
reduzir as emissões de gases de efeito de estufa dos Estados Unidos; melhorar a
qualidade do ar, terra e água; criar empregos e promover o crescimento económico;
manter a superioridade americana na ciência básica e investigação em engenharia e ao
mesmo tempo acelerar a comercialização de novas tecnologias de energia
desenvolvidas através de pesquisas financiadas pelo governo.
Não obstante, Bush assumiu o poder mas sempre numa perspectiva de
prosseguimento do trabalho desenvolvido por Reagan. Ele não defendia nenhuma
mudança radical, já que ele foi constrangido por um grande défice orçamental; por
uma receita federal limitada para financiar programas; e um Congresso controlado
pelos Democratas.32
Ainda que tenha sido alvo de fortes criticas, de que o seu governo não tinha visão e
que não comunicara a sua abordagem de forma eficaz com o público, o presidente
teve algumas conquistas nacionais notáveis, como as alterações do Clean Air Act. Ele
focara quase toda a sua atenção nos assuntos externos. 31 Robyn Kenney, Energy Policy Act of 1992, United States, 2008. Disponível em: http://www.eoearth.org/view/article/152431. Também conhecido como EPAct, o Energy Policy Act estabeleceu metas, criou mandatos, alterou as leis de serviços públicos para aumentar o uso de energia não poluente e melhorar a eficiência energética em geral nos EUA. 32 “American President: George H. W. Bush – Impact and Legacy” Miller Center, University of Virginia, Consultado em 3 de Fevereiro de 2014, Disponível em: http://www.millercenter.org/president/bush/essays/biography/8
25
Bush organizou uma equipa forte de Conselheiros, que incluía nomes como James
Baker, Colin Powell, Dick Cheney e Brent Scowcroft. Em conjunto eles
supervisionaram realizações importantes. De carácter conservador, é de prever que
Bush não era apologista de mudanças radicas e arrojadas, preferindo a estabilidade e
tranquilidade – tais características ajudaram-no a suportar os Estados Unidos num
período de transição geopolítica. Avaliando as datas em que Bush esteve no poder,
facilmente se observa que efetivamente a geopolítica mundial se encontrava em
período de turbulência, também a instabilidade e o caos se apoderaram da Europa
Oriental. A queda do muro de Berlim e a Guerra Fria, a ordem geopolítica mundial
deixava de ter as características que formaram o sistema mundial conhecido como
sistema bipolar. Deixaram de existir dois pólos específicos onde se concentrava todo
o poder, para organizar um mundo económico e político.
Os EUA precisavam redefinir os seus códigos para enfrentar as novas questões
internacionais, claro está que a política externa do presidente teve uma orientação
realista e regionalista. Esta orientação da política de Bush associada à expressão de
Nova Ordem Mundial resultaram em dois eventos geopolíticos importantes: formação
da Alemanha Unificada e estabilização da região do Golfo Pérsico através do
afastamento do Iraque do Kuwait.
O Presidente afastou a ala mais conservadora do Partido Republicano das mais
variadas maneiras, como o facto de ter quebrado a sua promessa de não aumentar os
impostos e cortar nos gastos militares. Os mais conservadores sentiam que tinha
traído a Revolução Reagan.
Sucintamente, George H. W. Bush deu continuidade à política de Reagan de
limitar a regulamentação governamental do sector energético.
Em 1991, veio anunciar uma política energética muito aguardada, que prometia
reduzir a dependência americana de petróleo estrangeiro, aumentando a produção
doméstica de petróleo e do uso de energia nuclear. O objectivo de Bush apoiava-se
também no poder do mercado, assim como no bom senso dos cidadãos americanos, e
nos dirigentes responsáveis do governo e da indústria.
Para alcançar o seu objectivo, ele planeou, entre várias propostas, produzir petróleo
suplementar de áreas ambientalmente sensíveis, incentivar a construção do gasoduto,
facilitar a autorização do processo de construção das centrais nucleares e aumentar a
26
competitividade na produção de eletricidade. Relativamente a estas questões, os
conservadores discordaram de Bush opondo-se à perfuração offshore, sobretudo na
ANWR; assim como gostariam de ver melhorada a economia de combustível
automóvel e os respectivos métodos de conservação, ao invés do uso de energia
nuclear.33
33 “An Energy Overview.” Library Index, Consultado em 3 de Fevereiro de 2014, Disponível em: http://www.libraryindex.com/pages/1484/An-Energy-Overview-GOVERNMENTAL-ENERGY-POLICIES.html
27
1.6. Administração Clinton (1993 – 2001)
A administração de Bill Clinton, em conjunto com o seu vice-presidente Al
Gore, foi bastante centrada numa visão prospectiva e equilibrada para atender às
necessidades da América do séc. XXI, no campo energético.
A estratégia apoia o desenvolvimento contínuo de fontes de energia tradicionais e
bravos esforços para melhorar a eficiência energética e promover fontes de energia
alternativa.
a. De modo a aliviar a dependência do petróleo importado, esta administração
investiu em novas tecnologias que melhoraram significativamente a
recuperação das reservas de petróleo no mercado interno;
b. Para promover energias alternativas e não poluentes, expandiram a pesquisa e
desenvolvimento de energia solar, eólica, entre outras fontes renováveis;
c. Para economizar dinheiro e energia, a administração adoptou novos padrões
de eficiência energética para aparelhos e estabeleceu novas parcerias com a
indústria: Energy Star34 e Partnership for a New Generation of Vehicles
(PNGV)35;
d. Já no sentido de demonstrar liderança federal, Clinton lançou ordens
executivas que direcionam os organismos federais a melhorar drasticamente a
eficiência energética dos seus edifícios e frotas de veículos.
e. Para economizar dólares de impostos e energia, foram implementadas
drásticas para reduzir o uso de energia por parte do governo federal, o maior
utilizador de energia do mundo – reduzindo o consumo de energia em 30% e
poupar oitocentos milhões de dólares por ano.36
34 “Energy Star is a U.S. Environmental Protection Agency (EPA) voluntary program that helps businesses and individuals save money and protect our climate through superior energy efficiency. The Energy Star program was established by EPA in 1992, under the authority of the Clean Air Act Section.” (in: http://www.energystar.gov/about/).
35 “On September 29, 1993, President Clinton initiated the Partnership for a New Generation of Vehicles (PNGV) program, a cooperative research and development (R&D) program between the federal government and the United States Council for Automotive Research (USCAR), whose members are DaimlerChrysler Corporation, Ford Motor Company, and General Motors Corporation (GM).” (in: http://www.nap.edu/openbook.php?record_id=10180&page=13). 36 William J. Clinton, Public Papers of the Presidents of the United States; William J. Clinton, 2000-2001 (Best Books on, 2000) Consultado em 10 de Março de 2014, Disponível em: http://goo.gl/mYLN8r
28
Aqueles que trabalhavam nos seus projetos salientam que os mesmos refletiam a
vontade de Clinton em transformar a burocracia, previamente ignorada pelas
administrações de Reagan e Bush, num interveniente agressivo para a integração
de objectivos ambientais na política económica.
Clinton declarava uma manifesta vontade de afastar o seu país da sua dependência
do carvão e petróleo, optando por energia mais limpa e de custos menores (como
o gás natural), utilizando incentivos fiscais e fundos para investigação, de forma a
encorajar e incentivar o desenvolvimento de recursos renováveis e a expansão do
papel americano no mercado global de serviços e equipamentos de controlo da
poluição.
O objectivo a longo prazo é o de revitalizar a indústria e tornar os EUA mais
competitivos com os fabricantes japoneses e alemães, cuja eficiência energética
lhes dá custos de produção mais baixos.
Alguns membros da equipa do Presidente Clinton e respectivo Vice-Presidente Al
Gore disseram que, para assinalar uma nova direção no campo das politicas
energéticas, identificaram inúmeras ações que o Presidente poderia executar por
ordem executiva ou mudança de política. As ações propostas são as seguintes37:
§ Converter centenas de milhares de veículos federais ao CNG (Compressed
Natural Gas)38;
§ Acelerar um programa, há muito adiado, que exige o uso de energia mais
eficiente em edifícios e aparelhos. Além de incentivar o desenvolvimento
de novas tecnologias, o que pouparia dinheiro, bem como combustível,
especialmente para o governo federal;
§ Alterar as prioridades de investigação do Governo para tecnologias de
conservação e recursos renováveis;
§ Colocar à disposição da indústria privada as novas tecnologias que o
Departamento de Energia está a desenvolver no seu programa de 5.5
biliões de dólares por ano, para limpar os danos ambientais das Centrais
Nucleares.
37 Keith Schneider, “THE TRANSITION: Energy Policy; CLINTON TO REVAMP ENERGY DEPT. ROLE”, The New York Times, 23 de Novembro de 1992, Consultado em: 10 de Março de 2014, Disponível em: http://www.nytimes.com/1992/11/23/us/the-transition-energy-policy-clinton-to-revamp-energy-dept-role.html?smid=pl-share 38 O Gás Natural Comprimido é menos poluente e menos dispendioso do que a gasolina.
29
Estas eram apenas propostas, que evidenciam uma grande influência de Al Gore, cujo
principal interesse se prendia exatamente com questões ambientais.
Nos últimos anos da década de 80, por razões que nem o Presidente Reagan ou
o Presidente Bush previram, o Departamento de Energia tornou-se o centro de
atenções pela produção de Centrais Nucleares, laboratórios e campos de teste. O final
da Guerra Fria produziu novas oportunidades para renovar a missão do Departamento
enquanto, simultaneamente, progredia com a agenda de Clinton para o emprego,
novas tecnologias e proteção ambiental.
Cita ainda Schneider no New York Times, a afirmação seguinte de Christopher
Flavin: "A different philosophy will be exercised in the Clinton Administration," e "It
will look more like the European industrial strategy where governments work with
different industries and accelerate the commercialization of technologies."39
É também de importância referir uma iniciativa da Clinton Foundation, conhecida
como Clinton Climate Initiative40.
A iniciativa foi implementada apenas em 2006, com o intuito de fazer uma pesquisa
sobre as causas das mudanças climáticas e implementar programas para combater esse
fenómeno natural.
Esta é uma iniciativa41 que opera em cooperação com empresas, grupos políticos e
organizações sem fins lucrativos. É um trabalho que se inicia nas comunidades locais
e, posteriormente estende-se a outros países, trabalhando a uma escala global. Inclui
quatro programas: C40 cities, Clean Energy, Retrofit Program, e Forestry
Conservation and Restoration.
39 Na época, Vice-Presidente para Pesquisa na WorldWatch Institute, em Washington, disse que a filosofia seguida pela administração Clinton seria diferente às habituais filosofias/doutrinas americanas, já que, aproximar-se-ia mais das estratégias industriais europeias, onde os governos trabalham com diferentes indústrias e aceleram a comercialização de tecnologias. 40 À data da consagração desta iniciativa, Bill Clinton já não era Presidente dos Estados Unidos. 41 “Clinton Climate Initiative” The Clinton Foundation, Consultado em: 10 de Março 2014, Disponível em: https://www.clintonfoundation.org/our-work/clinton-climate-initiative/programs/energy-efficiency-program
30
1.7. George W. Bush (2001 – 2009)
De acordo com George W. Bush, a América atravessava em 2001 a sua
escassez mais grave desde os embargos petrolíferos da década de 70. O Presidente
esteve sob grande pressão, alguma dela devido às próprias observações que fez antes e
desde que tomou posse da presidência, para resolver o problema da escassez. Daí o
estabelecimento da National Energy Policy Development Group (NEPDG) e a sua
escolha de que o Vice-Presidente Dick Cheney o chefiasse, fazendo uma revisão da
política energética americana. Após a revisão, as conclusões foram reveladas pelo
próprio Bush.
O plano continha cento e cinco propostas para resolver os problemas de energia dos
Estados Unidos. Antes de ser publicado, muitos temiam que o plano fosse fortemente
inclinado em favorecer as empresas de energia, já que tanto Bush como Cheney eram
ex-executivos da indústria petrolífera, e pouco ligados ao consumidor e ao ambiente.
Mas, surpreendentemente, o plano foi imparcial.42
Um dos problemas de energia mais proeminente dos EUA foi a crise de
eletricidade na Califórnia. O Estado mais rico dos Estados Unidos, já havia sido
atormentado durante meses por cortes de energia e avisos de interrupção de
fornecimento, e acrescentavam-se ainda as aproximadas 260 horas de cortes de
energia durante o verão, dado a acrescida utilização uso do ar condicionado nesta
estação.
Esta situação de aperto na Califórnia, pode ser associada à desregulamentação da
eletricidade introduzida em 1996, particularmente, a decisão de limitar os preços no
retalho, deixando os preços grossistas pagos pelas distribuidoras de eletricidade sem
verificação. Tornou-se muito complicado para as distribuidoras equilibrar o nível de
oferta com o da procura.
Também a Califórnia é um dos Estados mais afectados pelo grande aumento dos
preços da gasolina. Este aumento é um reflexo do aumento dos preços do petróleo,
também foi exacerbada por problemas de abastecimento. Este é o estrago que uma
única refinaria com mau funcionamento pode trazer – efeitos dramáticos sobre os
preços e a oferta.
42 “Bush’s Energy Plan”, The Economist, 17 de Maio de 2001, Consultado em: 21 de Março de 2014, Disponível em: http://economist.com/node/627484
31
Contribuem, igualmente, as limitações de capacidade que têm desempenhado um
papel central no aumento dos preços do gás natural, o que significa um consequente
aumento do preço da eletricidade.43
O novo plano é destinado a resolver este tipo de problemas. A maioria das
recomendações vão no sentido de aliviar problemas de abastecimento. Uma das suas
propostas – abertura de cerca de 8% do ANWR para exploração de petróleo – foi
rapidamente criticada por grupos ambientalistas. A revisão de Cheney também
demonstra intenções de aumentar a produção do carvão, energia nuclear e outras
fontes tradicionais de energia eléctrica. O relatório coloca, ainda, a necessidade de
simplificar e acelerar os processos para aprovação de novas centrais nucleares num
patamar de grande importância. Uma das características mais marcantes deste plano é
a importância que dá à conservação – na eficiência energética e fontes de energia
renováveis. Cerca de 5 biliões de dólares de créditos fiscais estão a estender-se para as
fontes de energia renováveis, com a eólica e painéis solares. Outros 4 biliões de
dólares de incentivos fiscais é proposto para consumidores que compram carros
supereficientes; o relatório prevê conjuntamente padrões de eficiência mais altos de
combustíveis para carros novos, uma ideia à qual os fabricantes de automóveis se
opuseram fortemente.44
Tudo isto eram propostas, umas que demorariam a ser implementadas e outras que
poderiam ser rejeitadas.
Segundo os arquivo de George W. Bush, da Casa Branca45, desde que o Bush
assumiu o poder, o Governo Federal investiu mais de 44 biliões de dólares para a
questão das mudanças climáticas e para programas de segurança energética, incluindo
mais de 22 biliões de dólares para pesquisa em tecnologia46, desenvolvimento e
demonstração; Bush assinou algumas leis dando autoridade ao Departamento de
Energia para disponibilizar mais de 67 milhões de dólares em empréstimos e garantias
para apoiar projetos inovadores de energia, que ajudem nos problemas do efeito de
estufa e poluição do ar e para reequipar fábricas de automóveis de modo a produzirem
43 Idem 44 Idem 45 “Energy Security for the 21st Century”, The White House, Consultado em: 22 de Março de 2014, Disponível em: http://georgewbush-whitehouse.archives.gov/infocus/energy/# 46 Só o financiamento em tecnologia para 2008 ultrapassou os 4 mil milhões de dólares.
32
veículos mais eficientes; o Presidente removeu, igualmente, a proibição executiva
sobre a exploração offshore de petróleo e gás; tentou reduzir a emissão de gases e a
dependência em petróleo através da utilização de combustíveis renováveis 47 e
melhoria da eficiência energética; em 2007 assinou o Energy Independence Security
Act (EISA)48; os Estados Unidos formaram parcerias internacionais para perseguir
opções de Energias Renováveis e não poluentes: criação do International Clean
Technology Fund e programas tecnológicos como a Global Nuclear Energy
Partnership.
É fundamental falar acerca de algumas regiões onde os Estados Unidos há muito têm
interesse e que em Washington são vistas como uma importante fonte de petróleo nos
próximos anos: Golfo Pérsico, Bacia do Mar Cáspio, Costa Ocidental de África e
América Latina.
- O Golfo Pérsico49 era uma região importante para os EUA, Washington detecta um
interesse significativamente estratégico na estabilidade da produção de energia no
Golfo porque os seus principais aliados, incluindo o Japão e os países da Europa
Ocidental, dependem de importações dessa região; pesa também o facto de o alto
volume de exportações do Golfo ajudar a manter os preços mundiais do petróleo
relativamente baixos, o que é favorável à economia “petróleo-dependente” dos
Estados Unidos da América. Com a produção doméstica em declínio, cada vez mais,
os Estados Unidos vão tornar-se mais dependentes das importações do Golfo.
A política americana relativamente à proteção das fontes de energia do Golfo Pérsico
é inequívoca: quando surge uma ameaça, os Estados Unidos vão dar uso a todos os
meios necessários, até mesmo a força militar, de modo a assegurar o fluxo contínuo
do petróleo. Este principio não é uma novidade, foi pronunciado pela primeira vez por
Jimmy Carter, após a invasão soviética no Afeganistão e a queda do Xá – este
princípio é conhecido como a “Doutrina de Carter”. A força foi usada em diversas
47 Aumento da produção do Etanol e do Biodiesel. 48 O propósito do EISA era expandir a produção de combustíveis renováveis, reduzir a dependência dos EUA no petróleo e enfrentar as mudanças climáticas. 49 Michael T. Klare, “The Bush/Cheney Energy Strategy: Implications for U.S Foreign and Military Policy.” (paper prepared for the Second Annual Meeting of the Association for Study of Peak Oil, Paris, France, 26 – 27 May 2003), Consultado em: 22 de Março de 2014, Disponível em: http://informationclearinghouse.info/article4458.htm
33
ocasiões, como por exemplo entre 1990-1991, para expulsar as forças iraquianas do
Kuwait.
As explicações dos americanos para o uso da força neste tipo de ocasiões rondam
sempre o mesmo argumento: a importância do petróleo do Golfo Pérsico para a
estabilidade económica e prosperidade americana.
Assim que as forças iraquianas foram expulsas do Kuwait, os EUA adoptaram um
política de “contenção” no Iraque, empregando sanções económicas severas e
executando uma “Zona de Exclusão Aérea” sobre o Norte e o Sul iraquianos para
enfraquecer o regime de Saddam Hussein e de modo a evitar quaisquer novos ataques
contra o Kuwait ou Arábia Saudita. Simultaneamente, Washington expandiu
substancialmente a sua estrutura e presença militar no Golfo Pérsico, facilitando as
futuras operações militares na região. Não menos importante, o Departamento de
Defesa “pré-posicionou” armas e munições no Kuwait e Qatar para que as tropas
americanas pudessem ser enviadas rapidamente para aquela zona, e levadas para
combate, sem o habitual tempo de espera de semanas ou meses reservado para entrega
de armamento pesado.
No inicio de 2012, a administração Bush concluiu que a política de “contenção” não
era suficiente para eliminar a ameaça que Saddam Hussein representa para os
interesses americanos no Golfo, sugerindo uma atitude mais agressiva. Ainda que,
alegadamente, o Iraque fosse possuidor de armas de destruição maciça e tal facto
tenha sido apontado como principal motivo para agir agressivamente, não podemos
descurar que Cheney deu a mesma importância ao problema da segurança energética
americana. Mesmo a Casa Branca dizendo que o seu interesse na região era apenas, e
só, promover a paz e a estabilidade, frequentemente nos deparamos com pessoas e
autores reticentes a esta questão, colocando na berlinda a questão dos interesses
americanos na capacidade iraquiana para gerar petróleo – uma situação que pode ser
fundamentada nos planos dos Estados Unidos para proteger os campos de petróleo do
Iraque em caso de guerra.
Com o sucesso da invasão norte-americana ao Iraque, os Estados Unidos pareciam
controlar firmemente a área do Golfo Pérsico e as suas fontes de petróleo. Mas, tal
como KLARE (2003) diz: “But a realistic assessment of the situation in the Gulf
would suggest that long-term stability cannot be assured.” Acabando por indicar que
34
os políticos americanos enfrentam dois desafios essenciais: garantir que a Arábia
Saudita e outros produtores do Golfo aumentem a produção de petróleo na medida
que a procura dos Estados Unidos e o resto do mundo exigia; e proteger o regime
saudita contra a instabilidade interna e insurreição. A Arábia Saudita, para além do
Iraque, é o único país capaz de satisfazer a crescente procura internacional, e
americana, de petróleo. De acordo com o Departamento de Energia, a produção de
petróleo liquido da Arábia Saudita iria aumentar em 133% nos próximos 25 anos,
passando de 10,2 mbd (Million Barrels Per Day) em 2001 para 23,8 mbd em 2025. A
necessidade de aumentar a produção saudita era de algum modo urgente, a fim de
suprir as necessidades mundiais esperadas no final deste período. Mas, aumentando a
capacidade de produção saudita em 13,6 mbd – o equivalente à produção total anual
dos Estados Unidos e do México – iria custar centenas de biliões de dólares e criar
grandes desafios técnicos. A solução para os americanos, e sugerida por Cheney, seria
persuadir a Arábia Saudita a abrir o seu sector petrolífero a um substancial
investimento de empresas petrolíferas americanas.
Outro dos problemas que a administração enfrentava na Arábia Saudita: a segurança a
longo prazo da relação EUA-Arábia Saudita – já que um número crescente de jovens
sauditas começava a rebelar-se contra os EUA, sendo a causa os seus fortes laços com
Israel e que eram vistos como preconceito anti-islâmico da parte de Washington. E foi
assim que Osama Bin Laden conseguiu recrutar muitos dos seus seguidores nos finais
de 1990 e obteve grande parte do seu apoio financeiro.
O outro impasse conhecido era a questão do Irão. Ainda que o Irão tenha demonstrado
alguma simpatia pelos Estados Unidos após o 11 de Setembro e tenham fornecido
alguma assistência às forças americanas durante a campanha no Afeganistão, as
relações entre os dois países continuaram tensas. Naturalmente, o Irão foi incluído
pelo Presidente Bush nos três membros do “eixo do mal”, em Janeiro de 2002 na sua
alocução sobre o estado da União. Isto levou a que muitos acreditassem que a vitória
americana no Iraque fosse seguida de uma invasão ao Irão. Estes receios agravaram-
se ainda mais após acusações americanas de que o Irão estava em pleno
desenvolvimento de armas nucleares.
Enquanto este tipo de preocupação não desencadear, efetivamente, uma guerra, é
provável que as relações entre estes dois países se mantenham sobra alta tensão.
35
- A Bacia do Mar Cáspio50 encontra a sua importância na tentativa por parte dos
EUA em diminuir a sua dependência localizada no Golfo Pérsico. Os Estados Unidos
procuravam diminuir esta dependência diversificando as fontes de energia importada
que sustentavam a nação. Esta diversidade é importante não só a nível de segurança
energética mas também de segurança nacional, já que demasiada dependência em
determinada fonte de energia externa podia deixar os Estados Unidos vulneráveis a
interrupções de abastecimento, chantagens e choques de preços.
Para prevenir estes acontecimentos, o plano energético da administração requereu um
esforço substancial dos EUA para impulsionar a produção num variado número de
áreas que não se situem no Golfo Pérsico, sendo uma delas a Bacia do Mar Cáspio.
Este local podia muito bem ser o segundo melhor local de reservas inexploradas, a
segui ao Golfo Pérsico. O desafio aqui encontrado foi desenvolver o sistema de infra-
estruturas e distribuição de petróleo. O Mar Cáspio é cercado de terra, portanto o
petróleo e gás natural da região devem ser escoados via gasoduto para outros locais.
Logo, todos os esforços para explorar as vastas reservas de energia do Cáspio
implicam a construção de linhas de exportação de longa distância.
A primeira vez que os EUA tentaram aceder às reservas petrolíferas da Bacia do Mar
Cáspio foi durante a administração Clinton, isto só aconteceu após estes estados do
Cáspio se tornarem independentes da União Soviética.
O governo de Bush baseou-se mesmo em alguns esforços de Clinton, procurando
acelerar a expansão de instalações e construção de oleodutos no Cáspio. O relatório de
Cheney dá especial ênfase à conclusão do oleoduto BTC 51 e ao aumento da
participação de empresas dos EUA em projetos de energia do mar Cáspio.
Ainda que a administração Bush tivesse grandes esperanças para o desenvolvimento
do abastecimento de energia do Mar Cáspio, muitos obstáculos se opunham ao
aumento de exportações de petróleo desta região. Destacam-se os obstáculos
logísticos, como a falta de novas condutas para transporte de maiores quantidades de
petróleo do Mar Cáspio; obstáculos políticos e jurídicos, grande parte dos regimes
50 Idem 51 O oleoduto de Baku-Tbilisi-Ceyhan (BTC) transporta petróleo de Baku, passando por Tbilisi, até Ceyhan.
36
autoritários estavam no controlo das ex-repúblicas soviéticas estavam aliados à
corrupção e detinham-se relutantes em adoptar reformas legais e fiscais necessárias
para atrair investimento em larga escala. Apesar disto, no final das contas e ainda que
estes dilemas fossem ultrapassados, o grande e principal obstáculo à confiança dos
EUA na região do Mar Cáspio como fornecedor de petróleo e como alternativa ao
Golfo Pérsico, é na verdade a também falta de estabilidade e, à semelhança do que
acontecia no Golfo Pérsico, as forças militares seriam indispensáveis para garantir a
segurança do fornecimento de energia.
- África Ocidental52 também é uma área vista como uma promissora fonte de
petróleo. Embora à época (2000), os estados africanos fossem responsáveis por
apenas cerca de 10% da produção mundial de petróleo, o Departamento de Energia
previu que até 2020 a sua participação aumentará para 13% - o que acrescenta, no
processo, mais 8,3 mbd para o abastecimento global. Assim, o relatório de Cheney
prediz que a África Ocidental pode bem vir a ser uma das fontes de crescimento mais
rápida de petróleo e gás para o mercado americano.
A intenção dos Estados Unidos era concentrar os seus esforços em dois países:
Nigéria e Angola. Ambos os países são vistos como expectáveis poderosas fontes de
abastecimento de petróleo para os EUA, mas são países problemáticos e de fraco
desenvolvimento. Entre estes problemas contam-se a incapacidade para financiar essa
expansão por conta própria e o respectivo sistema legal existente; corrupção
generalizada e conflitos étnicos – o que tende a desencorajar investimentos de
empresas externas. Estes países, com um maior investimento externo teriam a
capacidade de dobrar as suas exportações nos anos seguintes, segundo Cheney.
Ainda assim, tal como na região do Mar Cáspio, os esforços americanos para obter
mais petróleo de África podiam sair gorados devido à instabilidade política e guerras
étnicas. De facto, uma grande parte da produção nigeriana foi cerrada durante a
primavera de 2003 devido à violência étnica na região do Delta – o local em terra
onde se concentra grande parte do petróleo da Nigéria.
52 Idem
37
Neste caso, não era uma opção viável para responder aos desafios que África
apresenta utilizar tropas americanas na área – arriscando e alimentando a ideia de
colonialismo. Mas Washington disponibilizou-se a fornecer ajuda militar a regimes
amigos na região. O total de ajudas dos EUA na Nigéria e Angola rondam os 300
milhões de dólares nos anos fiscais de 2002-2004, diz-nos KLARE (2003).
- América Latina53, para finalizar, o relatório Cheney pede um aumento significativo
das importações provenientes da América Latina, apesar dos EUA já obterem uma
grande parte do seu petróleo importado desses países – a Venezuela era, à data de
2003, o terceiro maior fornecedor de petróleo para os Estados Unidos da América
(depois do Canadá e da Arábia Saudita), sendo o México o quarto maior e a Colômbia
o sétimo. Pelo que a administração mostrou, parecia cada vez mais importante
estabelecer um quadro comum e de cooperação para o desenvolvimento de energia.
Sendo isto sugerido aos governos da região. O objectivo seria construir relações entre
os países vizinhos que acabarão por contribuir para a segurança energética comum –
tratava-se de uma cooperação energética regional. Mas, de facto, toda essa cooperação
era essencialmente destinada a canalizar cada vez mais o fornecimento de petróleo
dessa região para os EUA.
O plano energético de Bush dá especial ênfase à aquisição de petróleo adicional do
México e da Venezuela. A Venezuela é vista como um ponto vital para os planos
energéticos dos EUA, já que possui grandes reservas de petróleo convencional e
porque abriga vastas reservas de petróleo “pesado”54.
A grande questão, neste caso particular da América Latina, é que para explorar as
várias fontes de energia do México e da Venezuela, os EUA teriam de enfrentar a
longa história de “perseguição” colonial e imperial, estes países latinos têm colocado
as suas reservas de energia ao cuidado do Estado e estabeleceram fortes barreiras
legais e constitucionais ao envolvimento estrangeiro na produção nacional de 53 Idem 54 Petróleo pesado é um tipo de petróleo altamente viscoso e que não flui facilmente para poços de produção em condições normais de reservatório. As maiores reservas deste tipo de petróleo localizam-se a norte do rio Orinoco, na Venezuela. O processo que converte este tipo de petróleo em petróleo convencional é bastante dispendioso. Rigzone.com, 'What Is Heavy Oil And How Is It Formed?'. Consultado em: 6 de Junho de 2014, Disponível em: http://www.rigzone.com/training/heavyoil/insight.asp?i_id=184.
38
petróleo. Deste modo, enquanto tentam aproveitar os benefícios económicos do
aumento das exportações de petróleo cujo remetente são os Estados Unidos,
provavelmente eles conseguem resistir ao aumento da participação dos EUA nas suas
indústrias energéticas e a qualquer aumento significativo na extração de petróleo –
resistência esta que se traduziu em frustração para as autoridades americanas. À parte
disso, o NEP apela aos Secretários de Comércio, Energia e Estado que pressionem os
seus homólogos latino-americanos na esperança que eliminem ou atenuem as
barreiras a um maior investimento americano.
Obviamente que estes esforços são susceptíveis de encontrar resistência, sobretudo na
Venezuela. Uma nova Constituição (adoptada em 1999) proíbe mesmo o investimento
estrangeiro no sector do petróleo e o presidente Hugo Chavez complementou tomando
outras medidas para impedir esse mesmo investimento.
Para finalizar, no caso colombiano, é possível dizer que os esforços para aumentar a
produção de petróleo da Colômbia têm sido prejudicados pelos frequentes ataques a
instalações de petróleos e oleodutos montados por grupos de guerrilha anti-governo.
Neste caso, os EUA participam ajudando o exército colombiano e a policia a reprimir
guerrilheiros.
39
1.8. Administração Obama (2009 – até ao presente)
A estratégia de Barack Obama pode ser apelidada de “All-of-the-Above Energy
Strategy”55. As necessidades continuavam a ser um pouco as mesmas desde Nixon –
era necessária uma transformação vincada da economia, que passa desde uma
transformação nos carros e combustíveis até às fábricas e edifícios. Os três pontos
chave desta estratégia são: apoiar o crescimento económico e criar postos de trabalho;
reforçar a segurança energética; e implantar tecnologias de energia de reduzido teor
de carbono e assim estabelecer bases para um futuro de energia limpa.
Apresentado em 2008, durante a sua campanha presidencial, o New Energy for
America, é um plano liderado por Obama e Biden que pretende investir em energias
renováveis, reduzir a dependência em petróleo estrangeiro, tratar o aquecimento
global e criar postos de emprego para os americanos.
O plano energético desta administração é abrangente e proporciona um alivio
imediato para as famílias em dificuldades. Ele também convoca a Nação a enfrentar
um dos grandes desafios dos dias de hoje: enfrentar a dependência em petróleo,
enfrentar o desafio moral, económico e ambiental da mudança climática global e
construir um futuro de energia não poluente que beneficie todos os americanos.
Este plano de Obama-Biden comprometia-se a56:
§ Aliviar num curto prazo as famílias americanas que enfrentavam algumas
dificuldades para se abastecerem;
§ Ajudar a criar cinco milhões de novos postos de trabalho por investir,
estrategicamente, 150 biliões de dólares nos próximos 10 anos, de modo a
catalisar esforços privados para construir um futuro de energia limpa;
§ Dentro de 10 anos economizar mais petróleo do que aquele que importam do
Médio Oriente e Venezuela (juntos);
§ Colocar na estrada, até 2015, um milhão de veículos híbridos recarregáveis -
assegurando que estes carros são construídos nos EUA;
55 Jim Stock e Jason Furman, The All-Of-The-Above Energy Strategy As A Path To Sustainable Economic Growth (Council of Economical Advisers, 2014), Consultado em 31 de Maio de 2014, Disponível em: http://www.whitehouse.gov/blog/2014/05/29/new-report-all-above-energy-strategy-path-sustainable-economic-growth 56 U.S. Department of Energy, Barack Obama and Joe Biden: New Energy For America, Consultado em 25 de Maio de 2014, Disponível em: http://energy.gov/sites/prod/files/edg/media/Obama_New_Energy_0804.pdf
40
§ Certificar que em 2012, 10% da eletricidade americana provém de fontes
renováveis e, em 2025, essa percentagem aumentará para 25%;
§ Implementar um programa “cap-and-trade”57 para a economia no geral, de
modo a reduzir a emissão de gases de efeito de estufa em 80%, até 2050.
É ao encontro destes compromissos que a “All-of-the-Above Energy Strategy” de
Obama aporta: apoiar o crescimento da economia e criar postos de trabalho; realçar a
questão da segurança energética; e implementar as tecnologias de energia com baixas
emissões de carbono, lançando assim os alicerces que sustentam um futuro de energia
“limpa”.
As soluções a curto prazo de Obama-Biden baseiam-se efetivamente no caso
das dificuldades e pressão sobre as famílias americanas relativamente aos custos da
energia. Para lidar com este facto, a administração requer uma bonificação
(restituição) urgente da energia (1); um plano agressivo para reprimir os
especuladores (2); e uma troca de petróleo (leve por pesado), e sua respectiva
liberação, da Reserva Estratégica de Petróleo para ajudar a proporcionar alivio
imediato na subida dos preços de energia (3).
1. Esta proposta traduz-se na tomada dos lucros excessivos e adicionais das
empresas petrolíferas de forma a ajudar famílias trabalhadoras com os custos
de energia, através de novos cheques-desconto ou cheques de restituição no
valor de 1000 dólares – 500 dólares no caso de pessoa individual – e
promulgar um pacote de 50 biliões de dólares para salvar 1 milhão de postos
de trabalho.
Estes descontos vão compensar a totalidade do aumento dos preços do gás
para uma família trabalhadora nos quatro meses seguintes; ou pagar por todo o
aumento nas contas de aquecimento no inverno para uma família típica de um
estado de clima frio. Além disso, Obama e Biden propuseram pôr de lado uma
parte de uma segunda rodada do estímulo fiscal, assegurando assim um
financiamento suficiente para o aquecimento doméstico e assistência de
57 “Um sistema ‘cap and trade’ é um sistema de comércio de licenças de emissão, onde as emissões totais são fixadas ou limitadas. O Protocolo de Quioto é um sistema cap and trade no sentido em que as emissões dos países do Anexo I são fixadas e as unidades em excesso podem ser comercializadas(…).”, Consultado em 27 de Maio de 2014, Disponível em: http://www.ecoprogresso.pt/glossarioC.asp
41
climatização à medida que se avança para os meses mais frios (Outono e
Inverno).
2. Reprimir a especulação excessiva de energia era importante devido às lacunas
existentes nos regulamentos da Commodity Futures Trading Comission58 que
contribuíram para a subida repentina dos preços do petróleo nos mercados
mundiais. Esta administração quer aprovar uma legislação simples para fechar
essas lacunas e aumentar a transparência no mercado, ajudando a descer os
preços do petróleo e impedindo que os comerciantes profissionais ganhem
dinheiro, de forma desleal, à custa do povo americano.
3. Esta proposta salienta-nos a importância da Reserva Estratégica de Petróleo
para ajudar os americanos em tempos de crise. Barack Obama e John Biden
acreditam que a última duplicação de preços (anterior a 2008) é uma crise para
milhões de americanos e uma transferência de riqueza para os países
produtores de petróleo, muitos deles hostis aos interesses americanos e uma
ameaça à sua segurança nacional. Com o objectivo de reduzir os preços de
abastecimento, a administração apoia a liberação de petróleo leve da Reserva
Estratégica de Petróleo e, mais tarde, a sua substituição por petróleo pesado,
em bruto, mais adequado às necessidades de longo-prazo.
A médio e longo prazo, os dois principais desafios que os Americanos enfrentam são:
a tão proclamada dependência em petróleo estrangeiro e as mudanças climáticas que
têm ocorrido no nosso planeta – ambos derivam da dependência americana em
combustíveis fósseis. Obama-Biden acreditam que existe uma obrigação moral,
ambiental e económica para resolver a dependência em petróleo estrangeiro e
combater as alterações climáticas de uma forma séria e sustentável.
58 A missão da CFTC é proteger os participantes do mercado e o público de fraudes, manipulação, práticas abusivas, e risco sistémico relacionado com instrumentos financeiros derivativos – futuros e swaps -‐ e promover mercados transparentes, abertos, competitivos e financeiramente sólidos. Cftc.gov,. 'About The CFTC - CFTC', Consultado em: 1 de Junho de 2014, Disponível em: http://www.cftc.gov/About/index.htm.
42
Como é de conhecimento geral, na atualidade é fundamental combater estas mudanças
climáticas que destroem os calotes polares e consequentemente fazem o nível do mar
subir; as secas são cada vez mais graves; as doenças tropicais já migram para regiões
a norte; cada vez há um número maior de espécies ameaçadas de extinção. As
consequências surgem a nível global e ameaçam destruir o nosso planeta.
Deste modo, as soluções de Barack Obama para combater as mudanças climáticas
passam por:
§ Implementar o programa ‘Cap and Trade’ para reduzir a emissão de gases de
efeitos de estufa;
§ Tornar os EUA o líder em Mudanças Climáticas. Esta administração entende
que a única solução real para resolver esta questão das mudanças climáticas
exige que todos os principais países emissores participem da solução.
Enquanto é tempo dos EUA liderarem, países em desenvolvimento como o
Brasil e a China não deviam distanciar-se de fazer os seus próprios
compromissos vinculativos. Para desenvolver um programa global eficaz e
equitativo, os EUA vão voltar a envolver-se com a U.N. Framework
Convention on Climate Change (UNFCC) – principal Fórum Internacional
dedicado aos problemas do clima. Obama pretendia também revigorar os
esforços das principais economias (MEM) e juntar todas as principais nações
emissoras para desenvolver ações efetivas de redução de emissões;
De não menor importância era tornar os veículos mais eficientes no que toca ao
consumo de combustível. Visto o petróleo ser o fornecedor de 96% da energia usada
nos veículos americanos, à data, é visível que isto constitui uma ameaça à segurança
nacional económica e ambiental e é impreterível que essa dependência quase total
chegue ao fim.
Para que se atinja este objectivo, Barack Obama quer implementar uma estratégia que,
dentro de 10 anos, permitirá reduzir o consumo de petróleo numa quantidade que será
maior do que usualmente do Médio Oriente e Venezuela (em conjunto).
Nesse sentido, ele pretendia:
43
§ Aumentar os padrões da economia de combustível. O Presidente pretende
aumentar estes padrões em 4% ao ano enquanto protege o futuro financeiro de
fabricantes de automóveis nacionais. Este plano, que viria economizar cerca
de meio trilião de litros de gasolina e 6 mil milhões de toneladas métricas de
gases de efeito de estufa, vai estabelecer metas concretas para os aumentos
anuais de eficiência de combustível, dando à indústria a flexibilidade
necessária para atingir esses objectivos.
§ Investir no desenvolvimento de veículos avançados tecnologicamente e
colocar, até 2015, 1 milhão de veículos híbridos recarregáveis. Obama quer
continuar esforços neste sentido, investido em tecnologia automóvel avançada,
com um foco especifico em R&D em tecnologia avançada da bateria. O
aumento do financiamento federal irá alavancar fundos do sector privado e
apoiar os fabricantes nacionais na colocação no mercado de veículos híbridos
e de tecnologia avançada para consumidores americanos. Obama-Biden
planearam oferecer também um crédito fiscal de 7 mil dólares para compra
deste tipo veículos, assim como créditos fiscais para conversão.
E para ajudar a criar um mercado e mostrar a liderança do governo na compra
de carros altamente eficientes, a presidência comprometeu-se a: num prazo de
um ano, após tornar-se presidente, toda a frota da Casa Branca será convertida
em veículos híbridos recarregáveis; e metade de todos os veículos adquiridos
pelo governo federal serão híbridos ou totalmente eléctricos até 2012.
▪ Criar parcerias com fabricantes nacionais. O senador e seu vice-presidente
queriam fornecer 4 mil milhões de dólares de créditos fiscais para
reequipamento e garantias de empréstimos para fabricantes nacionais de
automóveis e fabricantes de peças, para que os novos carros eficientes sejam
construídos nos EUA por trabalhadores americanos. Esta medida vai fortalecer
o sector de fabricação dos Estados Unidos e ajudar a garantir que é a mão-de-
obra americana que vai construir os carros de alta procura do futuro.
44
▪ Desenvolver a próxima geração de Biocombustíveis sustentáveis e Infra-
estrutura. Os avanços em biocombustíveis, incluindo o Etanol Celulósico59,
biobutanol60 e outras novas tecnologias que produzem petróleo sintético a
partir de matérias-primas sustentáveis que oferecem um enorme potencial para
romper com a dependência do petróleo. A administração procura garantir que
este tipo de combustíveis alternativos são desenvolvidos e implementados na
oferta nacional americana rapidamente. Eles ambicionam, no mínimo, 60 mil
milhões de galões de biocombustíveis avançados até 2030. Investirão recursos
federais, incluindo incentivos fiscais e contractos com o governo para
desenvolvimento das tecnologias mais promissoras e construção de
infraestruturas para apoiá-las.
▪ Estabelecer um padrão nacional de combustível de baixo carbono (LCFS).
Esta intenção permite a introdução de combustíveis não baseados em petróleo
- como os biocombustíveis - de baixo carbono. O padrão exigia aos
fornecedores de combustíveis que começassem, em 2010, a reduzir o carbono
dos seus combustíveis 5% em 5 anos e 10% em 10 anos, O LCFS é um
mecanismo importante para garantir que os esforços americanos de reduzir a
sua dependência do petróleo também reduzem as emissões de carbono.
Conjuntamente era importante promover o fornecimento de energia doméstica. A
produção de petróleo e gás dos EUA desempenha um papel importantíssimo na
economia doméstica do país e continua a ser fundamental para evitar que os preços
globais da energia subam ainda mais. E, existem várias formas essenciais de
59 Denominação dada ao álcool etílico obtido a partir da quebra das cadeias da celulose, hemicelulose e pectina, polímeros que constituem a estrutura fibrosa dos vegetais, através de reações químicas e bioquímicas. Consultado em 6 de Junho de 2014, Disponível em : http://www.ppgea.ufc.br/arquivos_download/Etanol%20Celulosico.pdf 60 “O biobutanol é um biocombustível avançado que tem uma densidade energética mais alta que a do etanol, podendo ser produzido tanto com as matérias-primas atuais, como cana-de-açúcar, trigo ou milho, quanto com as matérias-primas do futuro, incluindo gramíneas desenvolvidas para a produção de energia (energy grasses). O biobutanol também pode ser misturado com a gasolina em um percentual maior que o etanol e usado em veículos sem a necessidade de modificações do motor. Isso ajudará a acelerar a introdução dos biocombustíveis ao redor do mundo.”, Consultado em 6 de Junho de 2014, Disponível em: http://www.bp.com/en/global/alternative-energy/our-businesses/biofuels/bp-biocombustiveis/operacoes-e-tecnologias-de-biocombustiveis/biobutanol-a-molecula-drop-in.html
45
incentivar o aumento da produção norte-americana de petróleo e gás sem que
envolvam a abertura de áreas atualmente protegidas, como:
▪ Uma abordagem “Use it or Lose it” para contractos em vigor. As companhias
petrolíferas têm acesso a 68 milhões de hectares de terra, mais de 40 milhões
no mar, que não estão a ser exploradas e perfuradas. O Presidente e Vice-
Presidente pretendiam obrigar as empresas petrolíferas a desenvolver
diligentemente esses arrendamentos, caso contrário teriam de os devolver para
que outra empresa possa desenvolver e explorar.
▪ Promover uma produção nacional responsável de petróleo e gás natural. A
administração quer criar um processo de identificação precoce de qualquer
escassez ou obstáculo de infraestrutura ou possíveis permissões federais que
atrasassem o processo de perfuração.
▪ Dar prioridade à construção do gasoduto de gás natural do Alasca. Obama e
Biden querem trabalhar com partes interessadas em facilitar a construção deste
gasoduto. O mesmo foi proposta em 1976, mas nunca chegou a haver
progresso na construção desta infraestrutura. O gasoduto terá uma capacidade
de 4 mil milhões de metros cúbicos de gás natural, ou seja, quase 7% do
consumo, na época, dos EUA. Esta construção seria fundamental para a
segurança energética americana, assim como criaria novos postos de emprego.
▪ Tirar o máximo partido dos campos petrolíferos americanas existentes.
Ehnanced Oil Recovery (EOR) é uma técnica avançada utilizada para
recuperar petróleo que se acredita permanecer encalhado em campos
existentes. Esta técnica, que faz uso do dióxido de carbono, oferece uma
oportunidade imediata e a médio prazo para produzir mais petróleo de campos
existentes. Neste processo de EOR, grandes quantidades de CO2 pode ficar
retido no subsolo, reduzindo o aquecimento global.
▪ Relativamente à questão de diversificar as fontes de energia americana,
também vista como questão essencial, por ter-se noção que a economia,
segurança e meio ambiente seriam melhor servidos através de um esforço
sustentado para diversificar as fontes de energia. A ser feito:
46
▪ Exigir que 10% da eletricidade provenha de fontes renováveis até 2012. Esta
iniciativa vai estimular investimentos significativo do sector privado em fontes
renováveis de energia e criar milhares de novos empregos nos EUA,
especialmente em áreas rurais.
▪ Desenvolver e implantar a tecnologia de carvão “limpo”. A captura de carbono
e as tecnologias de armazenamento mantém um enorme potencial para reduzir
as emissões de gases de efeito de estufa à medida que fortalecem a sua
economia com energia segura e nacional. Ao longo do seu trabalho como
Senador, Obama tem sido incansável no esforço para garantir que a tecnologia
de carvão “limpo” se comercialize.
▪ Energia Nuclear segura e protegida. A energia nuclear representa mais de 70%
da eletricidade americana gerada sem emissão de carbono. É pouco provável
que os EUA consigam atingir as suas metas climáticas se eliminarem a energia
nuclear como opção. Mas, antes de uma expansão desta energia é necessário
abordar algumas questões fundamentais que incluem: a segurança do
combustível nuclear e resíduos, armazenamento de resíduos, e proliferação.
Barack Obama introduziu no Senado americano a legislação que estabelece
diretrizes para o acompanhamento, controlo e contabilização de combustível
usado nas centrais nucleares. Para prevenir e impedir que o material nuclear
caia nas mãos de terroristas, Obama trabalhou em conjunto com o Senador de
Indiana - Dick Lugar – para reforçar os esforços internacionais para impedir e
identificar o contrabando de armas de destruição em massa. Como presidente,
Obama irá salvaguardar o material nuclear, tanto nos EUA como no exterior,
como uma prioridade antiterrorismo. Falando do armazenamento dos resíduos,
era comum usar-se a localização de Yucca Mountain – uma área montanhosa
localizada no estado de Nevada – o que não refletia as preferências da Obama
e Biden. Eles pretendiam liderar esforços federais para procurar soluções de
eliminação segura, com base numa análise objectiva e científica.
Por fim, mas não menos importante, o compromisso com a eficiência para reduzir o
uso de energia e obter custos mais baixos.
47
De acordo com as Nações Unidas, os Estados Unidos são apenas o 22º país mais
eficiente em termos energéticos entre as principais economias do mundo, o que
significa que os EUA gastam mais energia do que realmente é necessário devido ao
estilo de vida que a sociedade leva. Obama quer tornar os Estados Unidos da América
o país mais eficiente em energia do mundo. Assim:
▪ Definir metas de eficiência para os edifícios nacionais. Irá ser estabelecida
uma meta para tornar todos os novos edifícios neutros em carbono, ou
produzir zero emissões, até 2030. Também se estabelecerá uma meta nacional
de melhoria de eficiência em de novos edifícios em 50% e 25% para edifícios
já existentes, tudo durante a próxima década e de forma a ajudar no alcance da
meta de 2030.
▪ Rever os padrões de eficiência federal. O DOE da época de Bush perdeu 34
prazos para definir normas atualizadas de eficiência de aparelhos, o que custou
milhões de dólares aos consumidores americanos em poupanças energéticas
que não se concretizaram. Obama afirmou que iria rever esse processo dos
aparelhos e fornecer mais recursos para o seu DOE para que este execute
atualizações regulares aos padrões de eficiência.
▪ Reduzir o consumo de energia por parte do governo. A futura administração
acreditava na importância de liderar, através de dar o exemplo. Obama e Biden
querer transformar o governo federal num líder no mercado da construção
ecológica, alcançando um aumento de 40% na eficiência em todos os novos
edifícios federais nos cinco anos seguintes e garantindo que todos os novos
edifícios federais não sejam prejudiciais e sejam “zero-emissões” até 2025. O
plano do futuro presidente apresentará os recursos necessários para o governo
atingir uma redução de 15% no consumo de energia.
▪ Investir numa Smart Grid61. Alcançar as metas agressivas de eficiência
energética a que Obama se propunha iria exigir uma inovação significativa na
forma de transmitir eletricidade e monitorar o seu uso. Daí que a proposta
desta futura administração fosse buscar um grande investimento na rede
61 Rede eléctrica inteligente.
48
eléctrica nacional servindo-se de contadores inteligentes, armazenamento
distribuído, entre outras tecnologias avançadas que acondicionem as
necessidades de energia do século XXI: melhorar a confiabilidade e segurança
da rede eléctrica, um enorme aumento na geração de energias renováveis e
uma maior margem de escolha e acessibilidade a energia para o cliente. Eles
querem criar uma Comissão de Modernização da Rede, facilitando assim a
adopção de práticas da Smart Grid em toda a rede de eletricidade do país, a
ponto de uma adopção total e apoio ao mercado no sector eléctrico americano.
▪ Climatizar um milhão de casas por ano. Obama e Biden comprometem-se a
climatizar, pelo menos, um milhão de casas de baixo rendimento a cada ano
durante a década seguinte, o que poderia reduzir o uso de energia em toda a
economia e ajudar a moderar os preços para todos.
▪ Construir comunidades mais habitáveis e sustentáveis. Barack Obama acredita
que recursos substanciais devem ser dirigidos a uma reparação das estradas e
pontes americanas, concluindo também que os investimentos devem
direcionar-se à facilitação do povo americana deslocar-se a pé, bicicleta e
outras alternativas de transporte mais ecológicas.
Para finalizar, durante o seu primeiro mandato, foi possível constatar uma
animosidade de Obama para com os combustíveis fósseis, e seus respectivos
produtores – Obama adopta uma posição contra o carvão e o petróleo, situação que se
verifica, por exemplo, quando este se recusa a aprovar a construção do oleoduto
Keystone XL62; e manifesta a sua crença num mundo verde, onde é possível os
governos optarem por quais os combustíveis, fontes de energia e quais os dispositivos
que deverão, ou não deverão, usar no futuro.
De facto, a administração foi bastante eficiente no que toca a aspectos como aumentar
a economia combustível da frota de veículos americanos. Mas é considerada
62 Cuja função seria o transporte do petróleo das areias betuminosas do Canadá para as refinarias da Costa do Golfo, nos Estados Unidos.
49
ineficiente por Kenneth P. Green63 na implementação de políticas que refletissem as
tão preferidas fontes renováveis de energia, em detrimento dos combustíveis fósseis.
O primeiro mandato de Obama foi marcado por um crescimento significativo da
produção de gás e petróleo. Em vez da redução do consumo de carvão ser encarada
como uma conquista, esse declínio foi, em grande parte, atribuído à redução no preço
do gás natural.
Segundo este autor, ainda que o consumo de carvão tenha realmente decrescido
devido aos preços baixos do gás natural, a sua produção e exportação continuam
fortes e espera-se que o seu consumo volte a aumentar assim que os preços do gás
natural aumentarem mais um pouco.
Em relação ao petróleo, é certo que a produção de petróleo em propriedades
controladas pelo governo federal diminuiu durante o primeiro mandato. No entanto, a
produção em propriedades controladas por particulares e Estados aumentou. Sabe-se
que a redução que se deu no primeiro caso se deveu apenas às alterações nas
permissões de prospeção de petróleo ocorridas após o vazamento na plataforma
Deepwater Horizon, em 2008. Mas num contexto nacional, a produção de petróleo
cresceu 14% entre 2008 e 2011.
O grande destaque vai mesmo para o gás de xisto, que aumentou também em 14%
entre 2008 e 2011, tendência esta que, segundo a EIA, deve continuar.
Também o grupo das energias renováveis deve crescer, ainda que a sua contribuição
para a geração de energia continue pequena. O autor mostra-nos algumas previsões da
EIA que apontam para um crescimento de 13% em 2011, para 16% em 2040.
Neste segundo mandato, as tendências de produção e consumo energético nos EUA
devem manter-se como estão. Obama deve continuar muito focado nas questões
ambientais (mudanças climáticas, etc.).
Algumas das questões a serem respondidas neste segundo mandato são:
• Irá a administração atingir o seu objetivo (não oficial ou não declarado) de
retirar os “subsídios” dos produtores de petróleo e gás dos EUA;
63 Kenneth P. Green, Energy Policy In Obama’S Second Term, n.d., Consultado em 21 de Junho de 2015, Disponível em: http://www.fraserinstitute.org/uploadedFiles/fraser-ca/Content/research-news/research/publications/energy-policy-in-obamas-second-term.pdf.
50
• A resolução da questão do Oleoduto Keystone XL;
• Irá o governo federal implementar regulamentos para fracturação hidráulica, a
tecnologia crítica por detrás do boom na produção do gás de xisto.
51
CAPÍTULO II. EXPLORAÇÃO DAS RESERVAS DE XISTO Para iniciar este capítulo, nada melhor que uma desmistificação de conceitos.
Ao estudar este tema, é facilmente visível a confusão à volta dos conceitos shale oil,,
shale gas e oil shale. Parece-me essencial a clarificação dos mesmos, que irei fazer de
seguida.
Através de um artigo de um jornal Mongol64, dois responsáveis da ONG
Monationenergy explicam que, por definição, oil shale é um precursor do petróleo,
que é a matéria orgânica na rocha que se chama de querogénio65 – aplicando calor
pode ser transformado em petróleo e gás. Shale oil é um petróleo bruto convencional
criado naturalmente e detido em depósitos de xisto (shale) – exigindo técnicas de
perfuração modernas e tecnologias de recuperação para produzir. O shale gas é
produzido de forma semelhante, a partir de depósitos de xisto. Os progressos na
última década nas técnicas de perfuração, permitiram que as empresas produzissem
petróleo e gás convencional a partir de formações de xisto até então não rentáveis.
Os depósitos de Oil Shale e Shale Oil são completamente diferentes. Os primeiros não
sustentaram a temperatura e o tempo necessários para converter o querogénio em
petróleo bruto. Como referi acima, só aplicando calor torna possível converter o
querogénio em petróleo bruto. O que a mãe natureza não conseguiu realizar com
tempo, pode o homem conseguir com as suas “próprias mãos”. A produção de oil
shale exige apenas a aplicação desta calor, não existem requisitos para a elaborada
perfuração/fracturação horizontal de longo alcance das rochas para permitir percursos
de fluxo através dos quais o petróleo e o gás serão produzidos; não há nenhuma água
ou químicos reagentes utilizados para facilitar a fractura do reservatório na produção
do oil shale. Na realidade, produz-se água subterrânea e pode ser limpa e utilizada
para outros fins.
64 S. Batkhuyag e G. Yondongombo, 'What Are Shale Oil, Shale Gas And Oil Shale?', Mongolian Mining Journal, 2012, Consutado em: 3 de Setembro de 2014, Disponível em: http://en.mongolianminingjournal.com/content/34622.shtml 65 “É a parte insolúvel da matéria orgânica modificada por acções geológicas. O querogénio é formado a partir dos lipídios, proteínas e carboidratos, dos seres vivos, e transforma-se em petróleo, gás natural ou grafite.” Wikipedia, , Consultado em: 2 de Setembro de 2014 Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Querogênio
52
Por último, é também importante distinguir dois métodos mais comuns para
explorar estas fontes de energia. Existe o ‘Horizontal Drilling’ – Perfuração
Horizontal - e o ‘Hydraulic Fracking’ – Fracturação hidráulica.
O primeiro requer a perfuração de um poço vertical a uma profundidade pré-
determinada, acima do reservatório do shale gas. De seguida, o poço é perfurado com
um ângulo crescente
Neste trabalho interessam, sobretudo, os conceitos de Shale Gas e Shale Oil.
Porquê? Porque são eles os impulsionadores de uma próxima revolução energética,
são eles que revolucionarão globalmente os mercados energéticos nas próximas
décadas. Para nos aguçar o apetite, e para termos uma ideia de como a produção de
Shale Gas irá crescer, podemos ver:
Gráfico 2. 1. Produção de Gás Natural (EUA) por fonte, 1990-‐2040 (biliões de pés cúbicos -‐ bcf)
Fonte: US Energy Information Administration, Annual Energy Outlook 2013 Early Release
http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/briefing_note/join/2013/491498/EXPO-
AFET_SP(2013)491498_EN.pdf
53
Nos últimos anos, a produção de Shale Gas nos EUA aumentou, muito em parte
devido a inovações tecnológicas. O investimento feito em novas técnicas de extração,
que já mencionei anteriormente, tornaram a produção de gás menos dispendiosa.
Além disto, o ‘Fracking’ deu acesso a uma panóplia de recursos de gás não
convencional, em particular Shale Gas – que se encontra preso no interior de
formações de xisto e que é extraído através da injeção de areia, produtos químicos e
de água a alta pressão.
Este gráfico mostra e prevê, sem dúvida, um boom do Shale Gas.
2.1. IMPACTO DA EXPLORAÇÃO DAS RESERVAS DE XISTO NA
SEGURANÇA ENERGÉTICA DOS ESTADOS UNIDOS
As discussões em torno da exploração das reservas de xisto são
tendencialmente superficiais. Basicamente estas giram em torno da possibilidade de
auto-suficiência energética dos Estados Unidos, permitindo a sua retirada dos seus
compromissos e obrigações com o exterior, ou pelo contrário, nada mudou nem
mudará e os EUA mantém-se perigosamente vulneráveis à dinâmica global do
mercado energético. No entanto, é importante perceber que a realidade é bem mais
complexa. É exatamente isso que relata o relatório de Elizabeth Rosenberg, este boom
de energia que terá impactos gigantescos nos mercados energéticos e nas relações
políticas entre grandes consumidores e produtores. Para além disso, a segurança
energética é e continuará a ser uma preocupação fundamental para a política externa
dos EUA. É necessária uma reavaliação da estratégia dos Estados Unidos para
aproveitar as oportunidades e gerir desafios associados com a manutenção da
segurança energética.
Este relatório interpreta o conceito de segurança energética como acesso
confiável a suficientes fontes de energia, e também a preços acessíveis, para
impulsionar o crescimento económico. Aumentar a eficiência energética, diversificar
a oferta e investir na produção de energia para o futuro são os três factores-chave para
a promoção da segurança energética.
Atualmente, os Estados Unidos estão a dar um passo fundamental na produção de
energia – resultado do “shale boom” – que contribuirá para a segurança energética
mas não será o seu garante.
54
Nos últimos cinco anos, a aplicação de tecnologias sofisticadas para extração de
petróleo e gás não convencional de formações rochosas de xisto, levou a um enorme
aumento na produção de energia dos Estados Unidos, escreve Rosenberg.
Um excesso de gás inundou o mercado norte-americano, o que causou uma queda de
preços num nível histórico. A produção de petróleo não convencional também
conduziu ao maior aumento de produção anual da história dos EUA, no ano de 2012,
e reduziu substancialmente a necessidade de importação de petróleo.
Internacionalmente, estas novas fontes petrolíferas dos EUA têm ajudado a limitar os
picos de preços causados pelas graves perturbações de oferta global e a moderar os
preços do petróleo para os consumidores.
Este boom de energia não convencional também está a ajudar a “alavancar” a
economia mais ampla dos Estados Unidos. Prolíficos fornecimentos de gás natural
reduziram os custos de energia elétrica e estão a alimentar um renascimento da
produção industrial de bens de consumo intensivo de energia. Enquanto isso, as novas
fontes nacionais de petróleo têm apoiado um aumento no sector de refinação, e os
Estados Unidos são agora um exportador líquido de produtos petrolíferos refinados,
pela primeira vez em mais de sessenta anos.66
Não obstante, uma observação muito importante que consta neste relatório é em
relação ao isolacionismo. Não podemos, nem devemos encarar uma auto-suficiência
por parte dos Estados Unidos como uma posição isolacionista em relação ao resto do
mundo, aliás se os Estados Unidos encarassem o facto de importarem menos energia
tomando atitudes isolacionistas como forma de se isolarem da instabilidade no
mercado de energia global, estariam a enveredar por caminhos sinuosos. Acumular
energia em casa; negligenciar as relações bilaterais com os principais atores globais
do sector energético; e perder oportunidades económicas para exportar energia são
factores que colocariam os Estados Unidos numa posição mais frágil e menos segura.
Além de que, os responsáveis políticos seriam incapazes de usar a energia como
instrumento de “diplomacia” económica para coagir ou beneficiar outros países.
66 Elizabeth Rosenberg, Energy Rush: Shale Production and U.S. National Security, Fevereiro de 2014, pp. 5 - 6, Consultado em: 4 de Março de 2015, Disponível em: http://www.cnas.org/sites/default/files/publications-pdf/CNAS_EnergyBoom_Rosenberg_0.pdf
55
Em vez deste tipo de perspetiva, os Estados Unidos devem aceitar a realidade de uma
interdependência energética, diminuir o seu consumo doméstico, facilitar a
exportação de energia, e integrar de forma mais profunda e criativa a segurança
energética na política estratégica e planeamento militar.
Para gerir os desafios da nova ordem energética emergente, e para alavancar as
oportunidades apresentadas pela afluência de recursos energéticos não convencionais
no seu território, os EUA terão de ser um participante totalmente empenhado nas
relações, instituições e política externa – que são fundamentais para promover
mercados globais bem abastecidos.67
É essencial para os Estados Unidos ter um papel de liderança internacional forte, de
forma a garantir o livre comércio de bens energéticos e promover a estabilidade do
mercado global de petróleo, ambos os pontos são cruciais para a segurança energética
dos EUA. Esse papel também facilitaria a coordenação internacional para
implementar com sucesso as duras sanções relacionadas com a energia ou outras
medidas financeiras punitivas contra os principais produtores de energia.
Não menos importante, os Estados Unidos não devem descorar as alianças políticas e
económicas que se vão formando no mundo, entre outros países produtores e
consumidores.
Os decisores políticos americanos estão a começar a compreender as novas
implicações económicas e de segurança deste boom – e este é o momento certo para
explorar novas estratégias para salvaguardar o comércio de petróleo, novos critérios
para o uso de reservas estratégicas, novas potenciais oportunidades de exportação de
energia e novas possibilidades de acordos comerciais focadas em energia.68
Um dos efeitos mais profundos do boom do shale tem sido o seu papel na
redução dos preços ao longo dos últimos anos. Estes novos volumes de recursos
energéticos provenientes dos Estados Unidos alteraram fundamentalmente mercados
energéticos, preços e previsões. A nível de mercado interno, os preços do gás natural
caíram abruptamente em relação aos níveis históricos; já nos mercados internacionais
de petróleo, a produção do shale dos EUA ajudou a conter os preços, resultando numa
diminuição da probabilidade do pesadelo dos picos de preços. No entanto, os Estados
67 Ibidem, p.6 68 Ibidem, p.7
56
Unidos continuam vulneráveis às flutuações no mercado global de energia. Os EUA
estão a importar menos muito em parte devido às suas novas fontes domésticas, mas é
importante compreender que os preços do petróleo são efetivamente definidos
globalmente para todos os consumidores e as economias globais estão profundamente
interligadas, os consumidores americanos vão continuar a viver de petróleo global e
dos preços deste – embora o comércio bilateral de energia com alguns países possa
estar em declínio, os Estados Unidos continuam indissoluvelmente ligados ao sistema
de comércio global de petróleo e respectivas flutuações de preços. Esta ligação
económica duradoura significa que a política dos EUA e líderes militares não se
podem dar ao luxo de se “desencaixarem” politicamente de parceiros de energia no
estrangeiro ou de deixarem de se preocupar com a segurança dos mercados mundiais
de petróleo. Gerir e mitigar a vulnerabilidade energética americana vai exigir uma
boa comunicação e um sentido de causa comum com outros grandes produtores e
consumidores de energia para promover a estabilidade no mercado energético global.
Considerando a segurança energética americana, pelo menos durante o resto da
década, o shale oil (não o shale gas) será mais importante para gerir os desafios da
segurança energética. Este é o resultado da natureza global e interligada do mercado
de petróleo e do preço do mesmo, bem como da dependência inevitável dos Estados
Unidos numa determinada quantidade de petróleo importado, num futuro próximo.
Assim, e como já vimos, os EUA são vulneráveis a mudanças e picos no mercado
global de petróleo.
Uma das outras preocupações a reter neste campo é – preocupação de segunda ordem
– é o efeito de repercussão que os preços de energia elevados têm sobre os preços dos
produtos manufaturados, produtos agrícolas e outros produtos e serviços. Esta
elevação nos preços da energia eleva também os preços em toda a economia global, o
que acarreta efeitos negativos sobre o crescimento económico e desempenho. Usar
menos energia e poucos produtos de uso intensivo de energia, isola os consumidores
das oscilações e dos aumentos dos preços de energia. Também a diversificação das
fontes de abastecimento de energia ajuda a disseminar a exposição ao risco e a
vulnerabilidade a choques do mercado energético.
Este relatório reúne observações importantíssimas acerca da trajetória das
importações americanas, que diz ser impressionante.
57
Vejamos, segundo este relatório, os números que correspondem às importações do
ano de 2008 e dos dias em que foi escrito o relatório, 2014.
Em 2008, os EUA terão importado mais de 65% do seu petróleo e 17% do seu gás.
Em 2014, as importações líquidas reduziram bastante ao longo desses cinco anos,
traduzindo-se num decréscimo de 44% no petróleo e 55% no gás.
Terminais que originalmente foram construídos para receber LNG começaram a ser
submetidos a conversão para acomodar atividades de exportação, com uma
capacidade provisória permitida de 7 mil milhões de pés cúbicos por dia.
Prospectivamente, calcula-se que as importações líquidas de energia podem cair para
4% em 2040 (informação avançada pelo EIA). Este relatório mostra-nos também
uma afirmação feita pela Agência Internacional de Energia que estima que os EUA
consigam satisfazer todas as suas necessidades energéticas a partir de fontes internas
até 2035, bem como as projeções da BP que asseguram que a nação americana será
praticamente “auto-suficiente” em 2030.69
Nos EUA, as percepções de décadas de escassez dão, cada vez mais, lugar a um
sentimento de alívio e de exuberante abundância. No entanto, e volto a reforçar a ideia
já passada anteriormente, a dependência reduzida de petróleo estrangeiro não irá
eliminar vulnerabilidades no sector de energia dos EUA.
69 Ibidem, p.11
2008
2014
58
2.2. REDUÇÃO DA DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA. INDEPENDÊNCIA
ENERGÉTICA?
Obrigatoriamente somos transportados para um outro subcapítulo absolutamente
necessário. De seguida, colocarei à disposição alguns gráficos que irão refletir a
mudança existente nas importações e exportações e alterações na balança energética
dos Estados Unidos.
Vejamos:
Gráfico 2.2. Produção americana de petróleo ultrapassa importações liquidas
Fonte: Dan Utech, 13 de Novembro de 2013 (15h39), “Driving Toward Great Energy Security”, The White House Blog, Consultado em 6 de Abril de 2015
https://www.whitehouse.gov/blog/2013/11/13/driving-toward-greater-energy-security
É visível que este gráfico representa um ponto de viragem na História da Energia dos
Estados Unidos da América.
Em última instância, é fulcral perceber também que o nível de redução da
dependência energética dos EUA depende tanto da oferta, que se apresenta em
constante crescimento, como também da procura que se alterou.
59
A substituição do petróleo por gás natural no sector rodoviário é um dos factores que
influenciam a procura. Houve uma redução do consumo de energia fóssil pelo sector
dos transportes “pessoais”. O ritmo a que o parque automóvel particular evoluiu para
uma maior eficiência, através dos carros eléctricos, híbridos e plug-in demonstra-nos
esse facto.
Não obstante, é necessário reconhecer que as ações do Presidente Obama e sua
administração tiveram um papel significativo – uma das suas primeiras estratégias
energéticas e climáticas foi colocar o Departamento dos Transportes e a
Environmental Protection Agency a trabalhar com a Indústria automóvel, de modo a
desenvolver novos padrões para economizar combustível, quer nos carros, quer nos
camiões. Esta questão era vista como uma das melhores oportunidades para os
americanos reduzirem a sua dependência do petróleo. Este investimento em
automóveis ligeiros e pesados diminuíram o consumo de petróleo e permitiram que as
pessoas poupassem dinheiro em combustível nas estações de serviço.
Para a maioria das famílias, os gastos com a energia para se movimentarem continua a
ser a sua segunda maior despesa, depois das despesas de alojamento. É por estas
razões que a administração continua a fazer investimentos em veículos mais eficientes
e em tecnologias de combustíveis alternativos, como veículos eléctricos e os
biocombustíveis. 70
70 Dan Utech, 13 de Novembro de 2013 (15h39), “Driving Toward Great Energy Security”, The White House Blog, Consultado em 6 de Abril de 2015, Disponível em: https://www.whitehouse.gov/blog/2013/11/13/driving-toward-greater-energy-security
60
A eficiência energética é um ponto chave para a prosperidade económica e
competitividade global. E por isso, importa mencionar que existiram ainda progressos
e ganhos de eficiência na utilização de energia em outros sectores.
O American Council for an Energy-Efficient Economy (ACEEE) traduziu alguns
parâmetros deste eficiência energética para alguns indicadores que poderemos ver
abaixo. No entanto, no relatório do ACEEE vemos que os Estados Unidos
progrediram, de facto, a nível de eficiência mas ainda existe um longo caminho a
percorrer. Aliás, somos mesmo chamados à atenção de que existe uma matriz de
fatores que devem ser considerados quando se medem as tendências em termos de
eficiência, pois o consumo nacional de energia pode diminuir por razões várias que
não eficiência energética – por exemplo, a recessão económica. 71
Fonte: Sara H., Naomi B. And Garrett H., Energy Efficiency: Is The United States Improving?, (Washington: American Council for an Energy-‐Efficient Economy, 2013), Consultado em: 13 de Junho de 2015, Disponível em: http://aceee.org/files/pdf/white-‐paper/ee-‐is-‐the-‐us-‐improving.pdf
71 Sara H., Naomi B. And Garrett H., Energy Efficiency: Is The United States Improving?, (Washington: American Council for an Energy-‐Efficient Economy, 2013), Consultado em: 13 de Junho de 2015, Disponível em: http://aceee.org/files/pdf/white-‐paper/ee-‐is-‐the-‐us-‐improving.pdf
Figura 2.1. Indicadores da Eficiência Energética americana
61
A ACEEE diz-nos que apesar dos progressos, os EUA ainda não estão a fazer tudo o
que podem no sentido da procura pela eficiência energética, fornecem-nos mesmo os
exemplos da China, Alemanha e Japão que afirma estarem mais comprometidos nas
suas políticas nacionais em fazer progressos e investimento na sua eficiência
energética e que, como tal, estas nações estão aptas a produzir bens e serviços a um
custo menor. Quanto mais eficiente for uma economia a nível energético, mais capaz
é de reduzir o seu desperdício de energia e maximizar a sua produção, reduzindo os
custos e sistemas de racionalização.72
A oferta também se altera com a exploração do Shale. O shale gas ao preço a que é
vendido torna atrativo o regresso dos sectores intensivos em energia para os EUA, o
que aumenta as exportações de outros produtos que consomem muita energia e que
com o Shale se tornam competitivos produzir nos EUA. Por esta razão, e como vemos
no seguinte gráfico, claramente se verifica um aumento significativo do consumo de
energia por parte do sector industrial, que se deve também ao aumento de produção
industrial.
Nesta publicação consta uma previsão do EIA que diz que este “quase-zero”
crescimento do consumo de energia é um fenómeno. No Annual Energy Outlook de
2015, o EIA estima que o consumo de energia deverá crescer a um ritmo modesto de
0,3% por ano até 2040, o que equivale a menos de metade da taxa de crescimento
prevista da população no mesmo período de tempo.73
72 Ibidem, p.10 73 Fonte: Caroline Massie, “US Energy Consumption Predicted to Grow Modestly through 2040”, Ecobuilding Pulse, Consultado em: 13 de Junho de 2015, Disponível em: http://www.ecobuildingpulse.com/news/us-energy-consumption-predicted-to-grow-modestly-through-2040_s
62
Gráfico 2.3. Consumo de energia por sector
Fonte: Caroline Massie, “US Energy Consumption Predicted to Grow Modestly through 2040”, Ecobuilding Pulse, Consultado em: 13 de Junho de 2015, Disponível em: http://www.ecobuildingpulse.com/news/us-energy-consumption-predicted-to-grow-modestly-through-2040_s
Com a exploração do Shale é clara a mudança da oferta a que os EUA
costumavam ter acesso e torna-se normal e visível a acentuada redução das
importações de energia provenientes de fontes externas.
Observemos os seguintes gráficos:
63
Fonte: Mark J., Perry, “More milestones for America’s shale revolution, which has elevated the US to the world’s No. 1 energy superpower”, Blog AEIdeas from American Enterprise Institute, 2014, Consultado em: 24 de Julho de 2015, Disponível em: https://www.aei.org/publication/milestones-americas-shale-revolution-elevated-us-worlds-1-energy-superpower/
Fonte: Ibidem
Gráfico 2.4. Produção Petrolífera dos EUA entre 1983 e 2014
Gráfico 2.5. EUA: importações líquidas de petróleo
64
Como nos mostra o gráfico 2.5. e segundo a informação da EIA reunida por Mark
Perry, a produção dos EUA atingia em 2014 o seu maior nível de produção doméstica
de petróleo em 32 anos de história, leia-se desde 1983.
Tudo isto graças às técnicas já mencionadas acima - hydraulic fracturing (vulgo:
fracking) e horizontal drilling – que permitiram aos empresários do petróleo aceder a
“oceanos de Shale Oil” em Estados como Dakota do Norte e Texas, que deram
origem a um crescimento estimado em 62% e quase 3.5 milhões de barris por dia
naqueles últimos quatro anos.
Graças a esta produção crescente de shale oil americano, que se fez acompanhar por
um declínio de um terço (e 3,5 milhões de bpd) nas importações de petróleo nos
últimos 9 anos, as importações líquidas caíram de mais de 60% em 2005 para menos
de 28% desde o início do ano de 2014 até Setembro desse ano. Este pormenor
constitui um marco para os Estados Unidos: o nível mais baixo de dependência de
produtos petrolíferos de fontes estrangeiras desde há cerca de 30 anos atrás. Os
gráficos mostram-nos o tremendo impacto da revolução do shale oil sobre a
“independência energética” dos EUA e a ligeireza com que isso aconteceu – explique-
se que foram precisos 20 anos para que a dependência dos EUA em importações de
petróleo subisse de 27% em 1985 para 60% em 2005, mas para inverter esta tendência
ascendente bastaram 10 anos, sendo que as importações líquidas de petróleo ficaram
nos 28% em 2014.
Fonte: Ibidem
Gráfico 2.6. EUA: Produção de energia (relação com consumo de energia)
65
A produção crescente do shale oil, juntamente com um aumento significativo da
produção do shale gas desde 2008, tornou os EUA os maiores produtores de gás
natural do mundo (ver gráfico 2.8.) e aumentou a quota do consumo energético total
americano produzido internamente. Este é de facto o nível mais alto de auto-
suficiência energética para os EUA desde 1985, quando a produção de energia
doméstica representou 89% do total de energia consumida nesse ano.74
Fonte: Wikipedia contributors, "List of countries by natural gas production," Wikipedia, The Free Encyclopedia, Consultado em: 24 de Julho de 2015, Disponível em: https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=List_of_countries_by_natural_gas_production&oldid=677585255
Finalmente, é essencial compreender a interligação existente da exploração do shale
(vulgo: combustíveis fósseis “não convencionais”) com os convencionais
combustíveis fósseis: petróleo e gás natural. O aumento da produção do Shale pode
vir a ser afectado se houver um período longo de anos de preços mais reduzidos do
petróleo e gás natural. Com esta revolução energética, os EUA conseguiram
enfraquecer o poder da OPEP e deitaram por terra as profecias de que num futuro
próximo as fontes de petróleo e gás natural se esgotariam, como também a
74 Mark J., Perry, “More milestones for America’s shale revolution, which has elevated the US to the world’s No. 1 energy superpower”, Blog AEIdeas from American Enterprise Institute, 2014, Consultado em: 24 de Julho de 2015, Disponível em: https://www.aei.org/publication/milestones-americas-shale-revolution-elevated-us-worlds-1-energy-superpower/
Gráfico 2.7. Produção anual de Gás Natural (1990 – 2015)
66
distribuição das novas reservas é muito mais democrática, o que favorece alguns
consumidores. Todas as alterações e impactos geopolíticos serão mais aprofundados
ao longo do Capítulo III.
O que acontece com a exploração do Shale Gas e do Shale Oil é que a oferta responde
significativamente ao preço, se os preços caem haverá certamente uma redução da
perfuração e uma queda da produção. Pelo que pude averiguar após leitura de vários
artigos, este é o ponto chave em que incide a estratégia da OPEP.
Num artigo do Expresso, verifica-se toda a preocupação em torno da revolução do
Shale nos EUA e da inerente inovação tecnológica para exploração do mesmo – o
fracking - , sobretudo por parte da Arábia Saudita que constata que a procura mundial
por petróleo saudita será reduzida significativamente. Tornou-se bastante perceptível
que a importância do petróleo da OPEP na economia mundial está em declínio,
situação que irá acentuar-se durante os próximos anos com a entrada do shale gas nos
mercados. A tecnologia do fracking permite aos EUA dar um grande golpe a duas
grandes ‘petropotências’ mundiais: Arábia Saudita (da qual estavam dependentes
energeticamente) e Rússia (que vê reduzida a margem de lucro da comercialização do
seu gás). Posto isto, qual terá sido a reação imediata dos mercados? A queda do preço
do petróleo. Prevê-se também não só a perda de importância da OPEP na formação do
preço do barril, bem como um aumento do risco de uma queda do preço do petróleo
com tanta abastança de crude no mercado global, sem que se verifique um
significativo aumento da procura. É imprescindível existir uma regulação, à escala
global, desta nova ordem geopolítica de petróleo e gás, caso contrário poderá dar-se
uma queda abrupta dos preços que tornará inviável a produção em contextos mais
complexos – por exemplo offshore e nas formações de xisto (shale). Logo, conclui-se
que não será uma boa estratégia os EUA colocarem “à vista” todo o seu potencial
energético exportador, sob pena de colocar em risco a sua mais recente indústria
petrolífera. 75
Num outro artigo de 2014, outras considerações importantes são feitas e que
confirmam o que foi dito pelo Expresso em 2013. Sendo que a produção atual do
petróleo supera hoje o consumo, se a procura é menor, faria todo o sentido que a 75 “Shale Oil dos EUA, o declínio da OPEP e uma queda no preço do barril do petróleo?”, Expresso, 8 de Agosto, 2013, Consultado em 30 de Julho de 2015, Disponível em: http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_geoenergia/shale-oil-dos-eua-o-declinio-da-opep-e-uma-queda-no-preco-do-barril-de-petroleo=f825163
67
OPEP baixasse a sua produção para assim defender os preços, mas não. Para surpresa
de todos, a OPEP decidiu manter os níveis de produção. Pensa-se que esta decisão
seja para, de algum modo, boicotar o Shale Oil americano. Como a extração do Shale
é mais cara, se o preço do barril ficar mais barato, a nova indústria petrolífera
americana tende a tornar-se inviável, o que é almejado pela OPEP.
Contudo, efeitos imediatos desta decisão fazem-se sentir de imediato em países que
dependem vitalmente das exportações petrolíferas, como a Rússia, Irão e Venezuela.76
Confirmando que em 2015, a OPEP mantém exatamente a mesma posição a este nível
temos um outro artigo que nos mostra que, não só a OPEP defende a quota de
mercado, mantendo os mesmos níveis de produção, como ainda alguns países do
Golfo excedem essa mesma quota, passo a citar: “O número dos 30 milhões de barris
diários acaba por ser meramente indicativo, uma vez que os países do Golfo têm
produzido mais do que este valor. Exemplo disso foram os 31,58 milhões de barris
por dia que foram injetados no mercado, excedendo as quotas pelo décimo segundo
mês consecutivo (...)”.77
Posta esta discussão, considero útil passarmos ao próximo subcapítulo onde irei
explicar de forma superficial um pouco mais sobre a exploração do Shale.
76 Paulo Nogueira, “O que não estão contando para você sobre a Crise Mundial do petróleo”, Diário do Centro do Mundo, 16 de Dezembro, 2014, Consultado em: 30 de Julho de 2015, Disponível em: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-a-queda-do-preco-do-petroleo-pode-afetar-o-brasil/ 77 “OPEP não cede e mantém nível de produção de petróleo.”, Dinheiro Vivo, 5 de Junho, 2015, Consultado em: 30 de Julho de 2015, Disponível em: http://www.dinheirovivo.pt/mercados/internacional/interior.aspx?content_id=4608828&page=-1
68
2.3. SHALE GAS VERSUS GÁS CONVENCIONAL
O modo de extrair petróleo e gás natural do shale (reservatórios não
convencionais), é mais caro. O termo não convencional advém das características
deste tipo de reservatório, que tornam o seu entendimento mais complexo e a sua
exploração económica significativamente mais cara do que no caso dos reservatórios
convencionais. Nesse sentido, existe uma maior dificuldade de extração, requerendo-
se assim uma tecnologia também mais avançada e cara. Basicamente, o shale é uma
rocha sedimentar argilosa, alguma das suas características são o seu alto conteúdo de
matéria orgânica e uma permeabilidade muito baixa.
Logo, para viabilizar a exploração e produção comercial daquela matéria é necessário
aumentar a permeabilidade da rocha. Deste modo, dois avanços tecnológicos
utilizados simultaneamente foram fundamentais: o fracking e a perfuração de poços
direcionais.78 O que as autoras deste estudo de Análise da Viabilidade Económica da
Produção do Shale Gas: Um Estudo de Caso em Fayetteville nos dizem é que “No
final dos anos 1940, as companhias de perfuração começaram a induzir pressão
hidráulica nos poços de petróleo com o intuito de fraturar a formação produtora. Essa
técnica aumentava efetivamente o contato entre o poço e a formação, estimulando o
aumento da produção de fluidos. Além disso, os avanços na tecnologia de perfuração
horizontal permitiram aos poços se desviarem da vertical e se estenderem
horizontalmente no reservatório, aumentando também o contato entre o poço e o
reservatório. Outra vantagem da perfuração horizontal é que possibilita a perfuração
de vários poços a partir de um único poço, reduzindo assim os custos e os efeitos
ambientais. A aplicação do fraturamento hidráulico de forma combinada com a
perfuração horizontal, portanto, foram decisivas para viabilizar o desenvolvimento e a
produção de reservatórios considerados não convencionais nos EUA, devido à baixa
permeabilidade destes, em particular o de shale gas.”79
Gostaria também de mencionar um exemplo de uma das grandes diferenças
entre as fontes convencionais, neste caso específico, de gás e shale gas. Uma das
78 Priscila dos Santos e Sylvia Coradesqui, “Análise da Viabilidade Económica da Produção do Shale Gas: Um Estudo de Caso em Fayetteville”, diss. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013, pp. 4 - 5, Consultado em: 30 de Julho de 2015, Disponível em: http://monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10005730.pdf 79 Ibidem, pp. 34-35
69
grandes diferenças é que a produtividade do shale é significativamente maior no
primeiro ano de produção. No caso do gás de xisto (shale gas), parte do gás que se
encontra armazenado na rocha está “encarcerado” e outra parte está livre. Posto isto, à
medida que são feitas fraturas na rocha e o gás que se encontra livre consegue fluir,
gera-se um pico de produção logo no primeiro dia de operação. Porém, verifica-se um
rápido declínio na produção do poço, entre 60 a 90% logo no primeiro ano de
operação. A recuperação destas reservas é de cerca de 20% a 30%, contra cerca de
80% no caso dos gás convencional. 80 Estas tendências poderão observar-se no
seguinte gráfico:
Fonte: Priscila dos Santos e Sylvia Coradesqui, “Análise da Viabilidade Económica da Produção do
Shale Gas: Um Estudo de Caso em Fayetteville”, diss. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013,
pp. 7, Consultado em: 30 de Julho de 2015, Disponível em:
http://monografias.poli.ufrj.br/monografias/monopoli10005730.pdf
80 Ibidem, pp. 6 -‐8
Gráfico 2.8. Taxa média de produção do Shale Gas nos EUA
70
Figura 2.2. Shale Gas versus Gás Convencional
Fonte: Adelino Ngombe, “Estado da Arte da Tecnologia e do Processo de Exploração de Shale Gas e Potencial de Exploração deste Gás em Portugal”, diss. Instituto Politécnico de Setúbal, 2015, pp. 38, Consultado em: 2 de Agosto de 2015, Disponível em: http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/9739/1/Relatório%20projeto_versão%20final_CD.pdf
O Shale Gas, classificado como Gás não convencional, pode ainda individualizar-se
segundo a perspectiva da Geologia do Petróleo, o shale desempenha o papel de rocha
de cobertura e de rocha mãe simultaneamente. As características petrofísicas dos seus
sedimentos conferem uma capacidade de retenção à passagem de fluídos.81
81 Adelino Ngombe, “Estado da Arte da Tecnologia e do Processo de Exploração de Shale Gas e Potencial de Exploração deste Gás em Portugal”, diss. Instituto Politécnico de Setúbal, 2015, pp. 38, Consultado em: 2 de Agosto de 2015, Disponível em: http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/9739/1/Relatório%20projeto_versão%20final_CD.pdf
71
2.4. POLÍTICA AMERICANA PARA EXPORTAÇÃO DE ENERGIA
As inovações tecnológicas mencionadas anteriormente e que permitiram
desbloquear a produção de shale oil e de outras fontes não convencionais
proporcionou um renascimento na produção dos EUA e uma grande reviravolta no
posicionamento dos Estados Unidos no comércio internacional de energia. A
produção de petróleo por parte dos Estados Unidos aumentou mais de 70% ao longo
dos últimos anos – no final do ano de 2006 estimavam-se pouco mais de 5 milhões de
barris por dia (b/d), passando para cerca de 9 milhões b/d no final de 2014. Estes
números combinados ainda com um aumento de mais de 100% na produção de Gás
Natural Liquefeito (GNL/LNG), a produção de petróleo nos EUA aproxima-se dos 12
milhões b/d. Todos estes números aliados tornam os EUA nos maiores produtores do
mundo.
Façamos uma revisão histórica da política americana para exportação de
energia. As restrições de exportação atuais foram adoptadas durante a década de 1970,
um período de intervencionismo económico extremo, como por exemplo com o
controlo de preços. Chegados a 1981, os controlos de preços sobre o petróleo bruto
foram eliminados, mas as restrições às exportações mantiveram-se. Em variadíssimos
pontos, desde a década de 1970 que os presidentes de ambas as facções políticas têm
tomado medidas para aliviar as restrições por motivos direcionados: desde tratar o
excesso de produção de petróleo bruto pesado da Califórnia a fomentar o livre
comércio de energia com o Canadá, de forma a abrir mercados para o petróleo bruto
do Alasca. O motivo maior que despoletou estas restrições foi mesmo o Embargo
Árabe do Petróleo de 1973, após este acontecimento os preços do petróleo a nível
internacional aumentaram, dando um incentivo aos produtores americanos para
vender o seu petróleo ao estrangeiro. Neste contexto e para defender o controlo dos
preços domésticos, o governo impôs as tais restrições que ainda hoje se mantém.
Quando o Presidente Nixon impôs os controlos, os preços do petróleo no mercado
interno dos EUA encontravam-se mais altos ($3,50 por barril) do que o preço
predominante do petróleo a nível mundial (menos do que $3 em 1970). Por volta de
1974, os preços mundiais do petróleo subiram para $12, 52 por barril, enquanto que
os preços do petróleo americano custavam em média $7,18, tornando-se assim um
incentivo para os produtores procurassem vender para o exterior a preços mais
elevados, o que iria afetar o sistema de controlo de preços.
72
Eis que em 1973 surge o Emergency Petroleum Allocation Act (EPAA). O objetivo
deste é autorizar e dirigir o Presidente para exercer autoridade temporária para lidar
com a escassez do petróleo através da alocação dos aprovisionamentos de petróleo e
garantindo que esses fornecimentos foram alocados para consumidores finais
americanos. De forma a implementar a restrição às exportações no ato, o petróleo foi
controlado por razões de abastecimento ao abrigo do Export Administration Act de
1969, que autorizou o Presidente a limitar as exportações de determinados recursos
que estavam sob risco de escassez. Esta ação submeteu as exportações de petróleo e
produtos refinados à regulamentação e licenciamento da Bureau of East West Trade
(que antecedeu o Bureau of Industry and Security – BIS82) que iria alocar as
exportações limitadas de petróleo em países com relações pré-existentes.
Apesar do embargo árabe do petróleo ter terminado em 1974, os holofotes
mantiveram-se sobre a escassez do petróleo e segurança do abastecimento, assim
sendo mantiveram-se essas políticas. Ford mantinha a ideia de Independência
Energética nos horizontes americanos, preocupação essa que foi demonstrada
aquando da assinatura do Energy Polícy and Conservation Act (EPCA) em 1975. O
EPCA veio substituir o sistema de preços de petróleo de dois níveis já existente, por
um outro de três níveis, são eles: a Reserva Estratégica de Petróleo; EUA passaram a
fazer parte do International Energy Program (IEP); aumentaram-se os requisitos de
eficiência de combustível. O EPCA forneceu autoridade ao Presidente permitindo-lhe
criar uma espécie de classe de vendedor ou comprador, país de destino, ou qualquer
outra classificação ou termo razoável que o Presidente determina para ser isenta da
proibição, desde que se declare esta ação como sendo de interesse nacional e que ela
esteja alinhada com os propósitos do EPCA. Relativamente ao controlo de preços do
petróleo bruto, o EPCA deu autoridade ao Presidente para “abrandá-los”, podendo
acabar com este controlo a qualquer momento depois de 1979. À medida que o
próprio Governo se move em busca de um desenvolvimento dos recursos petrolíferos
e gás natural são criadas leis que regem esse desenvolvimento e ampliados os esforços
para aumentar a produção nacional através do Naval Petroleum Reserve Production
Act (NPRPA) de 1976 e do Outer Continental Self Lands Act (OCSLA) de 1978.
82 <<Advance U.S. national security, foreign policy, and economic objectives by ensuring an effective export control and treaty compliance system and promoting continued U.S. strategic technology leadership. >> “About BIS”, Bureau of Industry and Security US Department of Commerce, Consultado em: 10 de Agosto de 2015, Disponível em: https://www.bis.doc.gov/index.php/about-bis
73
Tudo isto é sujeito às regulamentações do Export Administration Act e as exportações
são apenas permitidas se o Presidente considerar de interesse nacional e se garantir
que não vai diminuir a quantidade total ou qualidade do petróleo disponível nos EUA,
nem aumentar a dependência do petróleo ou gás importado.
Conclusões do gabinete presidencial conjuntamente com o Secretário de Comércio
acabaram por alterar essas leis.
E, em 1979, o Presidente Jimmy Carter anuncia um descontrolo faseado dos preços do
petróleo, passo esse que foi dado como estratégia de estímulo à produção nacional,
enquanto os preços internacionais do petróleo passaram de $14 por barril para $35 por
barril no inauguro do ano de 1981 na sequência da Revolução Iraniana. Nesse ano, o
Presidente Ronald Reagan tomou posse e numa das suas primeiras ordens executivas
terminou o trabalho de Carter eliminando os restantes controlos de preços para
petróleo e produtos refinados. Ainda no mesmo ano, o Departamento de Comércio
removeu os limites quantitativos para a exportação de todos os produtos refinados –
um grupo interinstitucional concluiu que permitir exportações deste tipo de produtos
era de interesse nacional, que a economia nacional já não se encontrava sob ameaça
de um consumo excessivo de um recurso natural considerado escasso, e que os
consumidores americanos só poderiam beneficiar se as refinarias tivessem mais
flexibilidade. Além de tudo isto, Reagan determinou que também a exportação de
petróleo bruto para o Canadá, para efeitos de consumo interno, era também de
interesse nacional, como parte de uma espécie de liberalização do comércio de
energia entre os dois países.
Chegados a 1988, Reagan passou a permitir também algumas exportações
suplementares de petróleo para o Canadá, como parte do acordo do Free Trade
Agreement entre os dois países . Foi permitido transportar 50.000 b/d de petróleo
bruto para o Canadá através do Trans-Alaska Pipeline, assim como o petróleo
derivado das National Petroleum Reserves.
A Reagan seguiu-se George Bush, que em 1992 constatou que a exportação de 25.000
b/d de petróleo bruto da Califórnia seria de interesse nacional.83
83 Jason Bordoff e Trevor Houser, Navigating the U.S. Oil Export Date, Columbia University in the City of New York, 2015, pp. 10 – 15, Consultado em: 16 de Agosto de 2015, Disponível em: http://energypolicy.columbia.edu/sites/default/files/energy/Navigating%20the%20US%20Oil%20Export%20Debate_January%202015.pdf
74
Vejamos agora como está o atual regime de exportação de petróleo bruto.
A regulamentação atual do BIS reflete as diversas decisões da administração
ao longo dos anos para criar categorias específicas de exportações aceitáveis de
petróleo bruto. Basicamente, as exportações de petróleo não são permitidas a menos
que se enquadrem numa das seguintes categorias (para as quais é necessária uma
licença de exportação do BIS) ou mediante uma fundamentação individualizada que
prove que a exportação é de interesse nacional. Observemos as categorias abrangidas:
• Exportações provenientes do Alaska’s Cook Inlet84;
• Exportações para o Canadá para efeitos de consumo;
• Exportações de petróleo bruto pesado proveniente da Califórnia até um valor
médio de 25.000 b/d e de forma a não exceder essa média;
• Exportações que são compatíveis e coerentes com alguns acordos
internacionais;
• Exportações resultantes das avaliações e descobertas feitas pelo Presidente
sob um estatuto aplicável;
• Exportações de petróleo bruto de origem estrangeira e cujo exportador possa
demonstrar não ter sido misturado com petróleo de origem norte-americana;
• Exportações ao abrigo de acordos de livre troca assinados pelos EUA com
outros Estados.
Estas são as principais categorias, contudo as exportações oriundas do Alaska’s North
Slope também são permitidas sob uma isenção de licença.
Quando o pedido feito ao BIS se enquadra numa destas categorias, este é
normalmente aprovado e habitualmente concedido em tempo hábil. Como nos mostra
este estudo, a maior categoria das exportações é tipicamente para o Canadá. Também
houve um aumento do volume de petróleo bruto estrangeiro (principalmente do
Canadá) que acabaram por ser reexportados dos Estados Unidos – os países
destinatários destas reexportações são essencialmente Itália, Singapura, Espanha e
Suíça. Para além destes pontos, o BIS também terá em conta as Swaps de interesse
nacional. E o que são as Swaps? O que este estudo nos diz é que as Swaps são de
84 Golfo de Cook.
75
interesse nacional quando 1) resultam diretamente na importação para os EUA de uma
quantidade igual ou maior e de uma qualidade pelo menos igual de petróleo bruto e/ou
produtos petrolíferos que não seja inferior à quantidade e qualidade das mercadorias
que derivariam da refinação do petróleo bruto para o qual é pedido uma licença de
exportação; 2) ocorrerá somente no âmbito de contratos que possam ser rescindidos se
as fontes de petróleo dos EUA forem gravemente ameaçadas; e 3) o requerente possa
demonstrar que, por razões económicas ou tecnológicas que estão além do controlo do
requerente, o petróleo bruto não pode ser comercializado em condições nos EUA.
Portanto, para a maioria das categorias de exportações admissíveis é
necessária a tal licença emitida pelo BIS. O processo de licenciamento não é público,
por isso não existe maneira de saber quantas licenças foram concedidas ou quantas
candidaturas foram apresentadas. Esta falta de transparência prende-se com questões
sensíveis de segurança nacional, tais como tecnologias de dupla utilização, com que o
BIS lida frequentemente no seu regime de licenciamento, bem como a sensibilidade
comercial das licenças de exportação de petróleo bruto que são concedidas a cada
carga.
Quanto aos produtos refinados, estes não necessitam de licença. É essencial perceber
que a distinção entre petróleo bruto e produtos refinados é importantíssimo para a
política de exportações atual. Sob os regulamentos do BIS, a distinção entre o
petróleo bruto e produtos refinados consiste em saber se os hidrocarbonetos líquidos
em questão foram processados através de uma torre de destilação de petróleo bruto.
Nos regulamentos, petróleo bruto é definido como uma mistura de hidrocarbonetos
que: existiu na fase líquida em reservatórios subterrâneos; permanece líquido à
pressão atmosférica; e que não tenha sido processado através de uma torre de
destilação de petróleo bruto. Posto isto, e segundo a lógica dos regulamentos,
qualquer hidrocarboneto líquido que tenha passado por uma torre de destilação de
petróleo bruto não é petróleo bruto e assim sendo podem ser exportados sem uma
licença.
Por fim, temos o condensado. O condensado é um hidrocarboneto liquido muito leve
e é tratado de forma diferente para fins de exportação, em função da sua origem. O
condensado que vem diretamente de um poço é considerado petróleo bruto, segundo
os regulamentos do BIS e, desta feita, não é exportável sem licença; e o condensado
76
de “fábrica”, que resulta do processamento do gás natural, por outro lado, está
autorizado a ser exportado.85
Para terminar todo este capítulo é importante fazer mais algumas ressalvas e
considerações finais. O facto de os EUA terem reduzido substancialmente as
importações não deve diminuir a necessidade de os decisores políticos americanos
permanecerem ativamente empenhados em matérias energéticas com os seus
parceiros no estrangeiro, quer onde existe laços de comércio bilateral de energia ou
não. Isto ajudará sempre a promover condições mais estáveis nos mercados e também
a aumentar a resiliência a grandes mudanças no mercado, em estados consumidores e
produtores.
Onde existe comércio bilateral de energia ou onde potencialmente poderiam existir
este tipo de laços comerciais, os EUA deveriam aproveitar para fortalecer laços
estratégicos mais amplos. Os EUA têm de enfrentar o desafio de saber priorizar
nações aliadas que poderão beneficiar mais do abastecimento de energia e de vínculos
mais fortes e saber como proceder nesse âmbito e quais os melhores veículos para
atingir esses objetivos.
É então que falamos do Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) ou
uma alternativa de comércio EUA-UE apresenta-se como uma oportunidade para os
Estados Unidos e seus aliados transatlânticos para facilitar condições de negociação
de energia e produtos de consumo/uso intensivo de energia e fortalecer esta aliança
regional fundamental. A facilitação de fóruns e parcerias para a transferência de
tecnologia e investimento pode ser utilizado para alavancar a promessa da energia de
xisto e fortalecer os laços comerciais.
Quanto à Ásia, os líderes norte-americanos devem aproveitar os laços de energia e
comércio para fortalecer as relações regionais. Isto inclui tornar a energia um foco
essencial no Trans-pacific Partnership Trade Agreement (TPP) ou outros acordos de
comércio desta região. O Japão, a Coreia e a China importam cerca de 60% de todo o
GNL do mundo e os países em desenvolvimento da Ásia serão os maiores mercados
de crescimento para a procura de energia até 2040. Os fortes laços energéticos entre
EUA-Ásia poderá incluir incentivos e facilitação de investimentos mútuos no sector
de energia, bem como exportação de energia dos Estados Unidos para a Ásia Oriental.
85 Ibidem, pp. 15 -18
77
Para aqueles mais dependentes das importações como o Japão, Coreia e China, o
aumento das exportações americanas de energia poderá fornecer uma fonte útil de
alimentação alternativa e permitir a estes países diversificar os seus parceiros
comerciais, permitindo distanciar-se de fornecedores por vezes instáveis e
imprevisíveis como a Rússia e países do Golfo Pérsico e África. As exportações
norte-americanas de energia também podem contribuir para acordos de preços de
energia mais competitivos no mercado Ásia-Pacífico.
Um relacionamento mais forte a nível energético, que liga os EUA à Ásia Oriental
deverá ser reforçada por uma maior cooperação militar para promover a segurança
marítima necessária para a livre circulação de comércio de energia. Isto pode incluir
algum tipo de compromisso militar dos EUA ou da parceria para salvaguardar as rotas
de trânsito de petróleo.86
86 Elizabeth Rosenberg, Energy Rush: Shale Production and U.S. National Security, Fevereiro de 2014, pp. 29 - 31, Consultado em: 29 de Agosto de 2015, Disponível em: http://www.cnas.org/sites/default/files/publications-pdf/CNAS_EnergyBoom_Rosenberg_0.pdf
78
CAPÍTULO III. IMPACTOS GEOPOLÍTICOS
As implicações geoestratégicas da Revolução do Shale Gas são muito
significativas para a segurança internacional em geral. No mínimo, o boom do shale
fortalece os Estados Unidos e destabiliza outros países como a Rússia e a Arábia
Saudita.
As mudanças energéticas incitadas pela Revolução do Shale (seja Shale Gas,
seja Shale oil) acarretaram grandes efeitos geopolíticos externos. Estes efeitos são
irregulares e desiguais ao longo dos vários países e regiões. Em algumas áreas do
mundo, a energia é a característica chave que define o cenário político e económico.
Temos o exemplo do Médio Oriente, que detém 52% das reservas globais de petróleo
e 41% das reservas de gás, sendo que nove dos treze países são dependentes das
receitas provenientes de questões energéticas para os fundos da maioria daqueles
governos. Mesmo em países daquela região que não dependem de exportações
petrolíferas, as suas economias encontram-se fortemente ligadas e influenciadas pelas
atividades de exportação petrolífera dos países vizinhos.
Em outras regiões, o petróleo é menos visto como pivot dos vários assuntos da
governança e de economia, ainda assim é um elemento chave para o crescimento
económico. Como é o caso da Europa, que não tendo vastas reservas e ricas em
hidrocarbonetos, mas a energia continua a ser um tema fundamental e considerado na
“ordem do dia” nas agendas nacionais e regionais.87
3.1. IMPACTOS NOS ALIADOS TRADICIONAIS DO PACÍFICO E
ATLÂNTICO
A Europa enfrenta atualmente uma série de desafios de segurança energética.
A Europa nos últimos anos é dependente em cerca de 80% de importações de petróleo
e em 60% de importações de gás. Grande parte do seu petróleo provém do Golfo
Pérsico, deixando o continente à mercê da instabilidade na região. A Rússia é também
um fornecedor de gás fundamental para muitos países europeus, contudo insistiu em
assinar acordos de longo prazo que ligam os preços do gás aos preços do petróleo.
87 Sarah O. Ladislaw, Maren Leed, e Molly A. Walton, New Energy, New Geopolitics: Geopolitical and National Security Impacts, CSIS, Junho de 2014, pp. 1 – 5, Consultado em: 15 de Setembro de 2015, Disponível em:
79
Mais ainda, muitas das suas empresas são acusadas de envolvimento em práticas anti-
concorrenciais, enquanto o seu governo utiliza a sua posição de fornecedor essencial
de forma a exercer persuasão diplomática sobre muitos dos países que são seus
consumidores. Aliás, o mesmo pode ser observado aquando dos cortes de gás em
Janeiro de 2009 que atingiram grande parte da Europa Central, que acabam por
transmitir o risco do excesso de confiança no fornecimento de gás russo. É claro que a
Rússia continuará a ser um parceiro energético fundamental para grande parte da
Europa, mas existe uma justificação estratégica e económica convincente para o
continente europeu para diversificar as suas fontes de abastecimento. A Revolução do
Shale acaba por surgir como uma hipótese e oportunidade para esta diversificação.
Porém, o shale norte-americano também levanta um desafio competitivo
imediato para a Europa. Os preços do gás na Europa em 2012 foram cerca de cinco
vezes mais elevados do que nos EUA, comparativamente ao ano de 2008 em que os
preços dos EUA e da Europa eram similares. Os preços do gás do Japão em 2012
eram mais elevados que os dos Estados Unidos cerca de oito vezes.
Estes preços do gás e a sua queda têm sido um enorme e positivo estímulo para a
economia americana, estímulo esse que se manterá enquanto este diferencial de
preços se fizer sentir.
Fabricantes europeus enfrentam o duplo desafio de competir com o trabalho
de baixo custo na Ásia e energia a baixo custo dos EUA. A Europa sofre também de
um outro constrangimento que se prende com o seu compromisso para com as
energias renováveis, que apesar de ser uma atitude louvável por ser um tipo de
energia limpa e segura mas também acaba por ser um pouco prejudicial por ser cara.
Este compromisso acaba por influenciar os diferenciais de preços entre EUA e
Europa. Posto isto, será improvável que este diferencial tão grande de preços persista
à medida que o mercado do xisto dos EUA “amadurece” e à medida que este se for
tornando um exportador de GNL, o que ajudaria a unificar os preços. Ainda assim é
provável que os preços do gás dos EUA se mantenham abaixo dos da Europa. É
fundamental que a Europa responda a este diferencial, a fim de manter um certo grau
de competitividade.88
88 Jeppe Kofod, The Economic And Strategic Implications of the Unconventional Oil and Gas Revolution, NATO Parliamentary Assembly, 2013, pp. 1 – 8, Consultado em: 8 de Setembro de 2015, Disponível em: www.nato-pa.int/shortcut.asp?FILE=3117
80
Os EUA e o seu desenvolvimento energético (sobretudo, com o gás natural) eram
como que um garante de última instância para a segurança energética das duas
parcerias: TPP e TTIP.
3.1.1. China
Desde a abertura económica no final da década de 70, a China tornou-se uma
das economias de crescimento mais rápido.
Não obstante, apesar das perspectivas de uma possível desaceleração, hoje a China é a
segunda maior economia do mundo, esperando-se mesmo que ultrapasse os Estados
Unidos nos próximos anos, é destino de investimento direto estrangeiro, bem como é
considerado o maior fabricante e exportador de mercadorias do mundo. Estas
tendências estão a impulsionar a China a tornar-se numa das maiores forças do
mercado global energético. Recentemente a China tornou-se o maior consumidor de
energia do mundo, prevendo-se mesmo que consuma mais do dobro de energia do que
os Estados Unidos em 2040. Em 2009, ultrapassou o Japão como maior importador
líquido de petróleo do mundo e estima-se que em 2013 tenha consumido cerca de 10,7
mbd de petróleo, quase um terço do aumento da procura da procura global do petróleo
desse ano. Exportadores líquidos de gás até 2007, o país tornou-se dependente deste
recurso em 2012.
Todo este forte crescimento económico tem conduzido o aumento do consumo
de energia e de importações de energia do país. Isto aumentou a saliência da
segurança energética como preocupação estratégica para a liderança chinesa, como a
sua legitimidade é baseada na continuação do desempenho económico.
A produção americana do Shale ajuda a melhorar a ideia de segurança energética da
China na medida em que aumenta, no geral, a disponibilidade de petróleo e gás
natural. Durante a incerteza de abastecimento que surgiu depois do acidente nuclear
de Fukushima, os abastecimentos de gás natural redirecionados do Golfo Pérsico
impediram uma grave crise de abastecimento na Ásia. Também a emergência dos
Estados Unidos como fornecedor adicional pensa-se como tendo vindo a estabilizar os
preços do petróleo face às rupturas, um grande benefício para a China que sozinha
importou 5.4 mbd de petróleo e 706 mil milhões de metros cúbicos de GNL em 2012.
81
Do ponto de vista de segurança de abastecimento, o Shale americano e o seu impacto
nos tradicionais produtores do Golfo Pérsico são grandes fatores que incitam a China
a um balanço das suas relações com o Médio Oriente e Norte de África. A
dependência da China nas fontes do Médio Oriente está a crescer, assim como
crescem as preocupações acerca das implicações desta potencial redução da presença
americana nesta zona. Enquanto alguns consumidores asiáticos chave há muito
dependem da capacidade e vontade dos EUA de melhorar a estabilidade e assegurar
que o comércio de energia flui para fora da região, abundam as incertezas quanto à
disposição dos EUA para permanecerem com este papel, bem como acerca do
sentimento da China em ter confiança semelhante nos Estados Unidos. À medida que
a procura chinesa aumenta e as importações americanas continuam a cair, espera-se
ampliação desta divergência. Como resultado, os líderes chineses enfrentam questões
sobre o que podem e devem fazer para proteger a segurança daquela fonte. Esta
necessidade crescente de proteger o seu abastecimento energético serviu como uma
das justificações dos planos ambiciosos de modernização militar da China e em
particular as suas capacidades navais. Enquanto existem uma visão prevalecente de
vários estudiosos que a marinha chinesa ainda não está capaz de representar um papel
de segurança no Golfo Pérsico, a proteção das rotas de trânsito de petróleo aumentou
a importância do oceano Índico como pensamento estratégico da China.
Inclusivamente, a China tem liderado um crescente número de exercícios navais no
Oceano Índico, demonstrando a sua habilidade de operar nos estreitos de Malaca e
Lombok, ambos pontos de bloqueio energético chave.
A liderança chinesa até agora tem estado inclinada para ficar fora dos assuntos
políticos do Golfo. Uma abordagem mercantilista tem servido os interesses
económicos da China satisfatoriamente, parcialmente permitida pelo forte
envolvimento americano na região. Apesar das mudanças dinâmicas regionais, no
entanto, os estados do Golfo parecem empenhados em que a China assuma um novo
papel, seja para balancear o poder americano ou para complementar as relações
bilaterais com os Estados Unidos. Assim como a China não está certa sobre as
intenções futuras dos EUA no Médio Oriente, também os estados do Médio Oriente
têm essa incerteza. Este desejo de se proteger contra esta incerteza, tem conduzido a
um interesse numa maior presença chinesa. Enquanto se dá a quebra das importações
americanas no Médio Oriente, isto ofereceu à China a possibilidade de aumentar o seu
82
abastecimento daquela região. A estratégia chinesa tem sido procurar uma diversidade
de abastecimento de forma a protegerem-se das preocupações de segurança regional e
riscos de transporte. Inclusivamente, a China vê um proveito imenso em explorar os
mercados energéticos africano, apesar dos desafios e riscos como as infra-estruturas
subdesenvolvidas, má governação e ameaças de instabilidade. Mas mesmo com o
grande interesse da China, os países africanos em 2012 forneceram apenas 23% das
importações de petróleo da China. A China tem também procurado fontes de energia
próximas do seu território, desenvolvendo novas relações na Ásia Central. Enquanto
os seus inúmeros investimentos aguardam dar os seus frutos a longo prazo, a realidade
é que dadas as enormes necessidades energéticas da China, o Médio Oriente
continuará a ser um grande fornecedor para a República Popular da China.
O seu plano a longo prazo para resolver os seus problemas energéticos encontra-se
dentro das suas próprias fronteiras. O Shale Gas acaba por dar à China uma opção
doméstica anteriormente imprevista de melhorar a sua segurança de abastecimento.
Dado que a China abriga o maior volume de recursos de Shale Gas tecnicamente
recuperáveis, que se espera que possa desenvolver estes recursos não convencionais
para reduzir a sua dependência de importações. Para esse fim, desde 2012 que o
governo chinês revelou uma variedade de medidas para ajudar a promover o
desenvolvimento do Shale Gas. Uma comercialização de sucesso dos recursos de gás
não convencional é vista como forma de facilitar a troca de combustível para “longe”
do carvão e para, mais uma vez, minimizar a dependência das importações.
Contudo, a China está ainda num estádio muito inicial de desbloqueio o potencial dos
recursos do Shale e de enfrentar os desafios decorrentes da falta de um conhecimento
técnico e tecnológico adequado, infra-estruturas necessárias e condições de mercado.
Num passado recente, a política energética internacional da China foi retratada
como anti-competitiva e como possível ameaça à influência do soft power dos Estados
Unidos. No começo de 2000, as empresas estatais de petróleo da China tornaram-se
visivelmente ativas na persecução de ativos energéticos pelo mundo, investindo em
inúmeros empreendimentos de petróleo em mais de 20 países. O investimento chinês
no estrangeiro tem sido relativamente pequeno em termos de valor e volume quando
comparado com o investimento feito no estrangeiro por grandes empresas
multinacionais de petróleo. Porém, a grande preocupação era que a busca da China
por aquisições globais de energia, que muito se baseava em financiamento público,
83
estivesse a absorver risco político que era proibitivo para empresas privadas e que
esse investimento pudesse remover recursos energéticos do mercado competitivo.
Em 2005, o Congresso americano mandatou um estudo sobre os impactos
geoestratégicos da estratégia da China para aquisição de energia no exterior. Havia
uma preocupação particular com a insinuação de energia da China para os países com
quem os EUA mantém uma relação frágil, como o Irão e Sudão, e o que essas
relações podem significar para os interesses da segurança nacional americana. Havia
também uma preocupação sobre os possíveis objetivos militares dos investimentos
chineses no sector energético americano.
No entanto, a alteração do perfil energético americano permitiu que alguns destes
receios se dissipassem. Numa óptica de governo para governo, a cooperação entre os
dois países um melhor e mais seguro ambiente de produção do Shale Gas tem sido a
grande prioridade. Como exemplo temos a United States-China Shale Gas Resources
Iniciative lançada no final de 2009.
No que toca à área comercial, a China tem investido bastante nos EUA. Desde 2008,
as reservas de Shale Gas americano atraíram $133.7 mil milhões de investimento,
sendo que $26 mil milhões provêm de empreendimentos conjuntos entre companhias
americanas e não americanas. Vejamos uma lista dos investimentos chineses nos
projetos de Shale Gas nos Estados Unidos:
1) $1.1 mil milhões do acordo feito com a China National Offshore
Oil Corporation (CNOOC) com Chesapeake Energy, em Outubro
de 2010;
2) $2.5 mil milhões do acordo entre China Petroleum and Chemical
Corporation (Sinopec) e Devon Energy, em Janeiro de 2012;
3) $1.7 mil milhões do empreendimento conjunto entre a Sinochem e
Pioneer Natural Resources, em Maio de 2013;
4) $1.0 mil milhões do acordo entre a Sinopec e Chesapeake Energy,
em Julho de 2013.
O investimento tem sido bidirecional. Para as companhias de petróleo e gás que
desejam capitalizar a sua experiência de Shale Gas, o sector de Shale Gas chinês
apresenta-se como significativas oportunidades comerciais.
84
A maneira como estas promissoras, mas ainda vigiadas, áreas de maior
cooperação energética entre EUA e China se desenvolverão permanece ainda
sombria. A nova postura energética americana e o resultado do sentimento de
adequabilidade energética americana poderão ajudar a suprimir elementos suspeitos e
oo sentido de competição com a China. No despertar da crise económica de 2008,
decisores políticos chineses e americanos parecem ter feito uma avaliação profunda
da natureza interdependente das economias de ambos os países e percebido a
necessidade de encontrar um caminho de ajuda mútua, para o bem da estabilidade
económica global – isto poderá incluir questões de mudanças energéticas e climáticas.
O maior impulso geopolítico que podemos retirar desta análise é que a tensão irá
prevalecer e compensar forças levarão a uma maior cooperação e reforçarão a
suspeita.89
3.1.2. Europa
Se o crescimento das necessidades energéticas da China podem ser
caracterizadas como insaciáveis e vorazes, as da Europa poderão ser vistas como
anémicas. Contudo, ambas dependem bastante de importações para atender às suas
necessidades energéticas, a nível de petróleo e gás. Em 2009, a União Europeia (UE)
importou 11.2 mil milhões de barris de petróleo por dia e 14.5 bcf por dia. Estes
números têm-se mantido constantes ou poderão ter aumentado ligeiramente nos
últimos anos desde então. A Rússia é a fonte principal destas importações, como
também poderemos aprofundar mais à frente, fornecendo 33% do petróleo para toda a
UE e 23% do seu gás natural. Também a Noruega é um importante fornecedor,
contribuindo com 29.4% do seu gás, isto em 2013.
As importações europeias de energia têm-se mantido elevadas, apesar do declínio da
procura impulsionado pela recessão económica global de 2008 – 2009. A situação
ainda foi mais exacerbada graças à crise da dívida soberana e queda da produção
doméstica, que caiu cerca de 8% entre 2008 e 2013. Por exemplo, a produção do Mar
do Norte, a maior fonte petrolífera europeia de petróleo, prevê-se que caia 2.9%
89 Sarah O. Ladislaw, Maren Leed e Molly Walton, New Energy, New Geopolitcs: Geopolitical and National Security Impacts, CSIS, 2014, pp. 28 - 35, Consultado em: 27 de Setembro de 2015, Disponível em: http://csis.org/publication/new-energy-new-geopolitics-background-report-2
85
anualmente até ao final desta década. O cenário do gás natural encontra-se um pouco
melhor mas, ainda assim, espera-se que caia 2.6% ao ano até 2020.
Enquanto a produção europeia continua a sua queda, a Revolução do Shale americano
exaspera os problemas económicos do continente. A recessão europeia transformou-se
numa crise de competitividade económica, crescimento lento e desemprego. Estes
problemas aliados a uma crescente dependência das importações energéticas
provenientes do estrangeiro e reduzida capacidade de produção energética e
capacidade de refinação, coloca a Europa numa posição geoestratégica bastante
precária e vulnerável.
Ao mesmo tempo em que a indústria americana e seus consumidores
beneficiam de preços baixos no gás natural e de abundantes fontes de abastecimento
energético, a Europa enfrenta preços elevados de energia doméstica, que por si só já
se encontram elevados face às políticas de alterações climáticas. Os custos elevados
estão a colocar sobre grande pressão uma já debilitada economia europeia que batalha
para se recuperar, e a grande preocupação da quebra de competitividade virou um dos
maiores desassossegos na Europa. Os preços elevados colocam a indústria sobre
pressão e, consequentemente, várias empresas europeias que operam em sectores
extremamente dependentes energeticamente estão a investir em projetos nos EUA.
Para termos uma noção, de acordo com um relatório de 2013 citado na publicação que
estou a utilizar, em 2020 a produção de químicos básicos e plásticos prevê-se que
dobre nos Estados Unidos, enquanto que na Europa espera-se que caia quase um terço
na Europa Ocidental.
Toda a questão da dependência de importações por parte dos EUA é bastante
delicada e preocupante, já que a Europa não consegue visualizar um alivio a curto
prazo da sua dependência para com a Rússia, o que sempre foi uma questão
controversa, mesmo antes da crise ucraniana que eclodiu em Março de 2014. Há
projeções mostram que a Rússia continuará a ser o principal fornecedor durante a
próxima década com 30% de participação no mercado europeu de gás até 2023. Após
dois desligamentos russos, um em 2006 e outro em 2009, a Europa procurou
diversificar o seu aprovisionamento energético, com sucesso limitado.
86
Além disso, as ambições relacionadas com questões climáticas, que produziram
legislação como a proposta Fuel Quality Directive90, pode restringir novas e variadas
fontes de combustíveis convencionais de fornecedores mais estáveis, como os
produtos derivados das areias betuminosas do Canadá.
Dada a incessante dependência das importações russas, a Europa do Sul e Central está
preocupada com duas questões: o sistema político interno russo poderá desmoronar-se
a qualquer momento, provocando agitação que pode interromper o fornecimento; e o
exercício rígido, por parte dos líderes russos, sobre as exportações energéticas,
usando-as mais como instrumento da sua estratégia mais ampla do que em comum
acordo com os princípios de mercado livre.
O desejo de diversificar as suas fontes de abastecimento, conduziu a Europa a
procurar novas relações de abastecimento. Apesar da Europa não depender
energeticamente de forma tão marcada nas regiões do Norte de África e Médio
Oriente, como acontece com a Rússia, no ano de 2011 a União Europeia importou
uma combinação de 20% do petróleo da Arábia Saudita, Nigéria e Irão, bem como
uma combinação de 29% de gás natural da Argélia, Qatar e Nigéria. Dada a
instabilidade destas regiões, estas relações de abastecimento não estão isentas de
risco.
A dependência energética da Europa também levanta uma série de complexos
cálculos geopolíticos. Por exemplo, o abastecimento energético para a Europa,
proveniente do Médio Oriente, foi reduzido por restrições auto-impostas e unilaterais
às importações do petróleo e gás iraniano. Aliás, a Europa apoiou os Estados Unidos
na imposição das duras sanções contra o regime iraniano, reduzindo as exportações de
petróleo daquele país em cerca de 1mbd.
No geral, enquanto a Europa beneficia, tal como outros consumidores, de mercados
energéticos mais bem abastecidos, o continente vai procurar estreitar a lacuna de
competitividade energética com os Estados Unidos e aumentar a sua segurança
energética da Rússia e de outras regiões, por exigir politicamente as exportações de 90 Regula a sustentabilidade dos biocombustíveis. Anteriormente, conduziu a uma redução significativa do teor de enxofre dos combustíveis que permite a implantação de tecnologias automóveis que reduzem a emissão de gases de efeito de estufa e emissões atmosféricas poluentes. Esta diretiva aplica-se aos combustíveis – gasolina e diesel – e biocombustíveis utilizados no transporte rodoviário, bem como ao gasóleo utilizado na maquinaria móvel não rodoviária. European Comission, “Fuel Quality”, Última atualização: 19 de Outubro de 2015, Consultado em: 22 de Outubro de 2015, Disponível em: http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/fuel/index_en.htm
87
petróleo e gás americano para a Europa através do seu acordo de livre comércio, o T-
TIP, ou por privada ou publicamente incentivando os Estados Unidos da América a
harmonizar as suas políticas energéticas e climáticas para uma abordagem mais
europeia. Atualmente, a revolução do Shale Gas e Shale Oil oferece pouca ajuda e
agrava o panorama económica da Europa91.
3.2. IMPACTOS NOS PAÍSES EXPORTADORES DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL
Atualmente, os Estados Unidos desempenham um papel fundamental no
futuro desenvolvimento dos mercados energéticos e nas relações internacionais no
Golfo Pérsico. É neste região do Golfo que, internacionalmente falando, a Revolução
do Shale americano adquire e representa o seu significado mais estratégico.
Qualquer retração americana poderá quebrar a segurança da região e ameaçar a
estabilidade interna dos países do Golfo, visto estes serem altamente dependentes das
receitas de exportações de petróleo e gás. A questão aqui também passa por perceber
se a Revolução do Shale também está a afetar o volume e o preços das exportações da
energia árabe. No entanto, o Shale Boom é apenas um dos vários fatores que
impulsionam mudanças rápidas nos mercados de energia A forte procura na Ásia e no
próprio Médio Oriente são questões significativas, assim como as incertezas no
mercado energético continuam a ser importantes. Já a crise Rússia-Ucrânia e os
desenvolvimentos no Irão e no Iraque, sabemos que será difícil perceber quais as
tendências e como estes acontecimentos irão interagir a longo prazo. Apesar de tudo,
a região do Golfo continuará a ser a “espinha dorsal” e a grande base da oferta global
de petróleo. Contudo, é importante ressalvar que qualquer diminuição duradoura dos
preços do petróleo seria problemático para os Estados Árabes do Golfo, embora não
seja de se esperar enquanto a procura asiática continuar tão elevada. Apesar de ser
visível que o Shale Gas chegou para ficar, não existem sinais de as exportações de
GNL americano revolucionarem o mercado do comércio global de gás a médio prazo.
Aqui, o Qatar está em boa posição para defender a sua posição no mercado global
neste sector.
91 Ladislaw, Leed e Walton, New Energy, New Geopolitcs, pp. 35 -43, Consultado em: 27 de Setembro de 2015, Disponível em: http://csis.org/publication/new-energy-new-geopolitics-background-report-2
88
Os Estados Árabes do Golfo vêem-se confrontados com a mudança nos
mercados energéticos internacionais e com as consequências globais deste boom.
Ademais, a sua própria procura tem crescido nos últimos anos e cresceu de tal forma
que acaba por questionar o seu papel como exportadores. Tendências estas que são
agravadas pela necessidade de investimentos em infraestruturas e na própria
exploração de modo a satisfazer o consumo interno crescente. – há uma necessidade
urgente de reforma política energética nos países do Golfo, mas isso é refreado pela
situação do mercado internacional.
Sócio-politicamente falando, é demasiado arriscado para os governos da
região aumentar os preços de energia doméstica e economicamente essa postura
representa o principal obstáculo às reformas. A longo prazo, estas contendas
colocarão em perigo o desenvolvimento sócio-económico do países do Golfo. Os
orçamentos de Estado destes países estão sob pressão crescente com a necessidade de
grandes investimentos no sector de energia mas com a barreira de manter os preços de
energia doméstica baixos.
O Boom do Shale permitirá aos EUA ampliar as opções de política e estratégia no
Golfo, apesar de ainda não ser clara a forma como pretendem explorar essas novas
possibilidades. Porém, não existe nenhuma evidência de que os EUA irão reduzir o
seu envolvimento militar e diplomático no Golfo, afinal continua a existir uma grande
riqueza energética nesta região e como já mencionado anteriormente, o Golfo
continua a ser fundamental na oferta global de petróleo. Mas é esperado que os
Estados Unidos exijam uma partilha de encargos internacional, na medida em que os
seus parceiros europeus lucram com a sua proteção do abastecimento do gás e
petróleo proveniente desta região (assim como também beneficia a China e a Índia). A
perspetiva de auto-suficiência permite que os norte-americanos a exigir, sobretudo da
Alemanha e da Europa, uma contribuição militar ou pelo menos uma parte dos custos
por manterem uma presença no Golfo Pérsico. Por outro lado, há uma cautela
acrescida do engajamento político ou de segurança da China.92
92 Kirsten Westphal, Marco Overhaus e Guido Steinberg,, “The US Shale Revolution And The Arab Gulf States: The Economic and Political Impact of Changing Energy Markets”, Berlim, Novembro de 2015, Consultado em: 15 de Setembro de 2015, Disponível em: http://www.swp-berlin.org/fileadmin/contents/products/research_papers/2014_RP11_wep_ovs_sbg.pdf
89
3.2.1 Arábia Saudita
O papel da Arábia Saudita é um pouco diferente do da Rússia (como poderemos
ver mais à frente), ainda que ambos sejam grandes produtores energéticos. A Arábia
Saudita é maior produtor e exportador petrolífero e aloja as maiores reservas de
petróleo convencional do mundo. A economia saudita continua extremamente
dependente de petróleo e outros combustíveis derivados, quer para consumo interno
como também para ir de encontro às carências de receitas. Por exemplo, em 2011 as
exportações resultaram em quase noventa por cento das receitas de exportação do
reino. A Arábia Saudita é o maior consumidor de petróleo do Médio Oriente, com este
a servir o sector de transportes e também para a geração de energia, aquecimento,
entre outras utilizações. Com uma população em crescimento, um crescente aumento
do consumo doméstico nestas áreas foi identificado como uma ameaça à exportação
de volumes e entrada de receitas.
A Arábia Saudita, bem como o resto do mundo, reconheceu que uma viragem em
direção ao continente asiático seria o principal fio condutor para um futuro
crescimento económico global. As interações do reino saudita com a Ásia abrangiam
os vários assuntos, desde diplomáticos, a económicos e militares. Alguns
descreveriam este acontecimento como uma reorientação, depois de décadas de um
forte domínio dos laços entre o reino saudita e os EUA, indicando que o reino saudita
persegue agora uma política de “Visão a Este” e procurando soltar-se um pouco da
sua relação com os EUA sustentando as possibilidades de parcerias com as nações
asiáticas; outros sugerem que os sauditas estão apenas a explorar as implicações de
relações mais profundas com a Ásia do Este. A própria China está impaciente por
encontrar e assegurar uma fonte confiável e estável a longo prazo, aliás muitas das
suas decisões comerciais e de investimento reforçam as percepções sauditas de que a
China será um consumidor das exportações sauditas por um longo período de tempo.
É visível que com menos exportações destinadas aos Estados unidos, o crescimento
do mercado saudita foca-se ainda mais na China e em outras economias asiáticas.
Como mencionado acima, a Arábia Saudita tira um proveito substancial das receitas
das exportações de petróleo e do GNL – o GNL não está sujeito às quotas da OPEP, o
que significa que não existe nenhum limite na expansão do comércio do GNL com a
90
Ásia. Os compradores destas matérias sauditas são geograficamente diversos, mas
também se encontram em grande parte na Ásia e no Extremo Oriente.
A Arábia Saudita tem a capacidade de refinar aproximadamente cerca de 2 milhões de
barris por dia fora das suas fronteiras através de empreendimentos conjuntos,
parcerias, e investimento equitativo, não só nos Estados Unidos mas também na
China, Japão e Coreia do Sul. Estas refinarias estão pensadas para “executar” o
petróleo saudita como sendo parte do seu fluxo de matéria-prima, assegurando a
necessidade de exportações para estes destinos. Adicionalmente, o Reino Saudita
continua a integrar grandes projetos de refinarias e petroquímicas dentro do país, com
recentes investimentos em empreendimentos conjuntos com companhias de outras
nações, como por exemplo: Jubail (com a companhia francesa Total), Yanbu (com a
companhia chinesa Sinopec), entre outros.
O comércio entre a Arábia Saudita e a China vai nos dois sentidos. A Arábia Saudita é
para a China o principal parceiro comercial no Médio Oriente, importa uma grande
quantidade de produtos de mão-de-obra intensiva, bem como a própria mão-de-obra;
já a China importa mais do que apenas petróleo para geração de energia ou para o
sector dos transportes, as importações incluem também uma crescente quantidade de
químicos para fazer plástico. Para termos uma ideia, o comércio entre estes dois
países disparou de 1.3 mil milhões de dólares em 1990 para 73.4 mil milhões em
2012. Enquanto a Arábia Saudita mantém fortes laços, mesmo comerciais, também
com os EUA, as relações do Reino com o Oeste e o Leste são muito mais equilibradas
e ponderadas do que no passado.
Relativamente à ampliação da sua presença global, a Arábia Saudita tem
reforçado a sua capacidade de reserva para ajudar a proteger dos picos de preços
incontroláveis. Aos níveis de produção atuais, a capacidade saudita (estimada em
mais de 2 milhões de barris por dia) corresponde a uma grande parte do excesso
global disponível ou à capacidade de produção não utilizada de curto prazo. Esta
habilidade de aproveitar esta capacidade de reserva, juntamente com os inventários
globais e reservas estratégicas, tem permitido que os preços permaneçam estáveis
desde a alta e precipitada subida de preços em 2007 e 2008. Este aumento na
produção do petróleo saudita também tem contribuído para a habilidade do mercado
evitar a subida dos preços.
91
A combinação da diminuição do crescimento e aumento da oferta (incluindo o Shale
Oil americano) significa que a Arábia Saudita poderia estar em posição para manter a
capacidade de reserva em relação à dimensão global do mercado. Esta posição
obrigada os líderes sauditas a pensar numa forma adequada de gerir de forma
adequada, em vez de limitar, esta capacidade de reserva nos mercados mundiais de
petróleo. Alguns estudiosos especulam que a Arábia Saudita poderá sentir-se cada vez
mais ameaçada por estas novas fontes adicionais de petróleo, por isto poderão tentar
inundar o mercado petrolífero numa tentativa de baixar os preços. Como já referido
anteriormente, isto pode fazer com que o desenvolvimento do Shale (ou de outras
produções de custo mais elevado) se torne pouco atrativo, economicamente
desinteressante, e ainda impedir a emergência de outros grandes produtores de
petróleo a tentar reinserir-se no mercado (como é o caso do Irão). Outros curiosos
argumentam que tal ação é implausível, quer por culpa das pressões do orçamento
doméstico do reino, ou porque a Arábia Saudita não conseguiria sustentar e
acompanhar os preços muito baixos e as receitas durante o tempo suficiente para
alcançar os efeitos desejados. A dependência de receitas pode ser um condutor para a
Arábia Saudita comprometer-se com os preços da energia doméstica e com a reforma
dos subsídios. Ainda que a necessidade de esforço com os subsídios já se fizesse
sentir antes do surgimento do shale americano, a revolução do shale reforçou a
necessidade de mudança. A revolução do shale oil e do shale gas aumentou o
potencial dos “soft oil markets”, a ameaça para a Arábia Saudita é considerada
significativa (ainda que muitos considerem, lá está, que é um risco administrável, já
que o reino Saudita tem recursos suficientes para enfrentar os tempos difíceis, a curto
e médio prazo.
Os decisores políticos sauditas estão já à procura de possibilidades que reduzam estas
pressões, nomeadamente:
• Expansão da produção do gás natural, seja de fontes convencionais ou não
convencionais. No que toca ao convencional, a Arábia Saudita tem as quintas
maiores reservas de gás natural do mundo, atrás da Rússia, Irão, Qatar e
Estados Unidos). De forma a melhor explorar estes recursos, o Reino Saudita
diversificou a sua estratégia que inclui investimentos massivos em refinarias e
petroquímicas, no país e fora dele;
92
• Início da exploração e desenvolvimento das suas próprias reservas não
convencionais de gás natural. Os esforços sauditas para aumentar a produção
de gás natural não são destinados tanto às exportações mas sim para ajudar a
diminuir a dependência interna do petróleo.
Com as mudanças nos mercados energéticos, cria-se cada vez mais a percepção
de que o papel central do Médio Oriente nos interesses dos EUA (e da Arábia
Saudita, por defeito) tem sido debatido e questionado. A retirada militar do Iraque
e o levantamento do Afeganistão, a dependência reduzida das importações
americanas de gás e petróleo, cortes de orçamento, um novo enfoque em
reconstruir o país, uma evolução complexa da política sobre a Síria, as contínuas
negociações com o Irão, são tudo elementos que contribuíram para o período
corrente de relações tensas entre EUA e Arábia Saudita.
Para responder a estes desenvolvimentos, a administração Obama tem feito um
enorme esforço no sentido de despertar a política e doutrina americana que
sempre guiou o envolvimento dos EUA no Médio Oriente.93
3.2.2. Rússia
No cenário gobal, a Rússia é um dos grandes titãs produtores de energia,
possuindo mesmo as maiores reservas de gás natural do mundo. Até 2013, quando
acabou por ser “destronada” pelos Estados Unidos durante o seu despertar do Shale
Gas e Shale Oil, a Rússia ocupava também o lugar de maior produtor de
hidrocarbonetos do mundo. Grande parte da produção russa destina-se a exportação:
baseando-nos em dados de 2013, quase 70% da produção de petróleo e 27% da
produção de gás natural. Estes valores traduzem-se na posição de segundo maior
exportador de petróleo do mundo, e o maior, de facto, de gás natural.
Estas exportações são fundamentais para a economia russa, as receitas geradas
perfazem 40 a 50% do total da receita orçamental da Rússia e mais de 70% das
receitas totais de exportação. Isto acaba por representar um desequilíbrio económico
muito grande, tendo mesmo despertado preocupações com esta excessiva dependência
93 Ladislaw, Leed e Walton, New Energy, New Geopolitcs, pp. 12 -17, Consultado em: 27 de Setembro de 2015, Disponível em: http://csis.org/publication/new-energy-new-geopolitics-background-report-2
93
da economia com o petróleo e seus derivados por parte do FMI (Fundo Monetário
Internacional). A título de exemplo, esta vulnerabilidade russa pode ser observada
aquando da baixa de preços do petróleo (menos de $100 por barril) em 2013, que
contribui para as dificuldades económicas que o país atravessa. Este papel central da
energia também se estende às políticas domésticas russas, sabe-se que a indústria
energética tem um papel político gigantesco não apenas dentro da Rússia mas também
nas relações com os membros da antiga União Soviética e, mais no geral, com a
Europa.
Apesar das frequentes caracterizações de uma indústria em declínio, a produção de
petróleo e gás russo tem vindo a crescer, o que tem compensado a queda da produção
de outras regiões – sobretudo na Europa, e tem permitido à Rússia reter a sua quota de
mercado, apesar do aumento da produção americana. Posto isto, o sector irá enfrentar
grandes desafios. Apesar das suas vastas fontes de energia domésticas, os valores
atuais de produção não poderão ser mantidos sem que haja um reinvestimento
substancial nas áreas de produção já existentes e no desenvolvimento de novas.
E quais são estes desafios? Como nos mostra este relatório, baseando-se num
aclamado livro do expert em assuntos de energia Thane Gustafsen, 1) os russos
enfrentam o declínio das tradicionais áreas de produção da Sibéria Ocidental,
adicionalmente a produção atual concentra-se em campos descobertos durante a era
soviética e a exploração de novos campos está a ficar para trás - o potencial para
“nova produção” existe, embora seja mais óbvio que seja proveniente de áreas que
exijam processos tecnologicamente complexos e dispendiosas, sendo que a Rússia
não tem muita experiência a este nível; 2) a possibilidade deste declínio de receitas ser
duradoura pode ter consequências devastadoras para o governo russo; 3) reformar a
estrutura da indústria e os seus laços com o estado. Para enfrentar tudo isto, são
necessárias quatro alterações: reforma fiscal, diversidade, flexibilidade de regulação e
abertura para participação estrangeira.
Para a Rússia, a emergência do Shale dos EUA teve três maiores efeitos que têm
amplas ramificações geopolíticas: a) reforçou o necessário “look east” como
estratégia energética; b) aumentou a pressão para a reforma económica e da energia
doméstica; c) pode oferecer uma vantagem emergente no Ártico.
94
Facilmente percebemos que nos últimos anos a Rússia vê o Ocidente,
sobretudo a Europa, como o seu principal mercado energético. Existem pelo menos 3
fatores que influenciam esta visão, duas delas devem-se ao surgimento do Shale
americano. O primeiro fator é a perda do mercado americano como mercado de
exportação para o gás russo; o segundo fator prende-se com os mercados se
encontrarem mais bem abastecidos devido à produção americana que ampliou as
opções de importação para os europeus e que, consequentemente, forçou a Rússia a
baixar os seus preços para manter a sua quota de mercado; e por último, os contínuos
problemas económicos na Europa suprimiram as expectativas de crescimento e, como
tal, a procura de energia. Todas estas mudanças, associadas a um crescimento da
procura asiática, forçaram a novas ponderações. Até então, as políticas russas tinham
ignorado por completo os seus vizinhos mais a leste, o que reflete totalmente a
orientação dos seus laços políticos e económicos a ocidente e que se fez acompanhar
pela infraestrutura energética. Esta rede energética também cresceu a partir de
realidades práticas, já que a produção da Sibéria Ocidental está perto dos mercados
europeus, ou pelo menos mais perto do que dos mercados asiáticos. Porém, discute-se
sobre o transporte de petróleo e gás para a Ásia nos últimos trinta anos, só que existe
o desafio de transportar energia para distâncias longas. A combinação do
enfraquecimento da procura ocidental, do grande crescimento das necessidades
asiáticas, e da produção em declínio da Sibéria Ocidental conduziu a Rússia a focar-se
em alterar a produção para áreas fronteiriças mais a leste. Estas tendências estavam no
bom caminho até surgir o Shale e virar uma realidade económica, o Shale como já
vimos inúmeras vezes tem impactos fortíssimos para os países produtores.
Posto isto, o abastecimento apropriado de petróleo e gás nos mercados globais
significa que as nações asiáticas têm várias opções, pelo que a Rússia deve tornar as
suas condições mais atrativas. O aumento do abastecimento juntamente com a
possibilidade da China replicar a experiência americana com petróleo e gás natural
não convencional a longo prazo, poderá estar a contribuir para a vontade da China
pressionar por condições mais favoráveis em qualquer acordo com a Rússia.
Em última análise, a reorientação energética da Rússia poderá ser mais complicada
devido ao boom do Shale mas irá prosseguir o seu caminho. A Rússia terá de
enfrentar uma série de decisões internas importantes, que já existiam mesmo antes do
95
boom, mas ao contrário do que o cenário prevê, poderão ser mais decisivas sobre
como o futuro da energia e da economia se desenrolarão.
A Rússia apenas conseguirá aproveitar as oportunidades que se apresentam
através de uma Ásia sedenta de energia se investir o capital necessário, quer político,
quer económico na reforma do sector energético. A Rússia deve mostrar-se um
fornecedor estável e confiável de forma a ganhar acesso aos mercados asiáticos e
manter o domínio dos mercados europeus. Claro que há obstáculos a serem
ultrapassados e a produção em queda nos campos convencionais russos acaba por
levantar algumas dúvidas quanto a esta capacidade. Para assegurar a rentabilidade de
produção futura irá requerer novos investimentos, nova tecnologia, e racionalização.
Assim sendo, o Shale americano adicionou uma necessidade extrema de reforma para
a Rússia. Ainda que o investimento pareça mais atrativo em locais com um ambiente
de negócios mais transparente e seguro como é o caso da América do Norte, a Rússia
possui alguns incentivos adicionais para melhorar a sua competitividade. A
liberalização das exportações de GNL e toda a discussão em torno da liberalização da
exportação via gasoduto, bem como o aumento da competitividade doméstica entre o
Gazprom e os produtores independentes, são sinais destes incentivos.
Será que a revolução do Shale nos EUA pode forçar a Rússia a alterar o seu
comportamento na busca dos seus interesses? Uma Rússia que se sinta defensiva da
sua posição no mundo pode estar menos disposta a trabalhar com os EUA em direção
a objetivos internacionais comuns. Em vez disso, pode dirigir as atenções para a
construção de uma relação estratégica com a China, que desafia um papel maior dos
Estados Unidos no Pacífico. A cooperação energética com a China tem crescido, com
uma presença grande de empresas chinesas na Rússia. O investimento chinês está a
tornar-se crítico para a sobrevivência das maiores empresas russas, o que poderá
tornar esta parceria um tanto desigual, acabando mesmo por aumentar a dependência
russa na China. De facto, China e Rússia têm tomado providências para aumentar a
sua cooperação militar, porém alguns críticos questionam se esta relação irá mais
além de questões táticas. Outra alternativa é a Rússia tornar-se mais assertiva com
países vizinhos, especialmente nos seus esforços no exercício da sua influência nos
antigos países soviéticos e nos membros do Pacto de Varsóvia.
Finalmente, as oportunidades apresentadas pelo Shale alteraram várias
questões, entre elas os projetos de exportação de gás natural para os Estados Unidos –
96
como o projeto shtockman – foram adiados. As empresas internacionais adiaram o
desenvolvimento devido ao risco ambiental e reputacional. A última empresa que
perseguia ativamente o desenvolvimento do Ártico em águas “reivindicadas” pelos
EUA recentemente adiou esses planos. Apesar disso, a Rússia continua a investir no
desenvolvimento de recursos de petróleo e gás nos mares de Barents e Kara. A Rússia
vê o desenvolvimento dos recursos do Ártico como essencial para futuro
desenvolvimento económico.94
Para terminar, insiro o gráfico abaixo para que se possa observar esta evolução dos
países dados como exemplo de grandes produtores energéticos.
Fonte: Ibidem, pp. 6
94 Ibidem, pp. 5 -‐ 12
Figura 3.1. Produção estimada da Rússia, Arábia Saudita e Estados Unidos da América
97
CONCLUSÃO
Em última análise, foi possível averiguar que a descoberta do Shale por
companhias independentes americanas, de pequena e média dimensão, está a provocar
uma revolução não só no país como também na matriz energética mundial.
A quantidade dessas reservas é significativamente maior do que as reservas
convencionais, numa escala global pensa-se que seja 2 a 3 vezes mais do que as
reservas convencionais. As recém descobertas reservas são bastante mais versáteis,
tendo várias aplicabilidades, desde a geração elétrica e térmica ao sistema de
transportes.
Com a produção dos Estados Unidos a aumentar e as importações a diminuir, a meta
de ator internacional auto-suficiente energeticamente será atingida em 2030, como
mostram vários estudos. No entanto, o que se conclui é que os Estados Unidos
continuarão fortemente ligados aos mercados globais e consequentemente continuarão
a ser afetados pelos movimentos globais dos preços.
Por isso é tão importante interceptar a diferença ténue que existe nos conceitos de
independência e auto-suficência: Não, os EUA não poderão isolar-se do contexto
energético global e não irão deixar de estar vulneráveis ao esquema habitual da oferta
e procura do petróleo no estrangeiro e às oscilações de preços; e sim irão produzir
mais do que consomem, como aliás já acontece.
Diz-nos Joseph Nye na sua obra de 2011, The Future of Power, que o balanço entre
importações e exportações é um primeiro passo no caminho da “independência”, em
primeira instância ele não produzirá uma independência pura mas garantidamente
altera as relações de poder envolvidas na interdependência energética. E isto é
facilmente observável ao longo da minha pesquisa.
Facilmente se vê que a tendência ao aumento da dependência dos EUA em
importações de petróleo reverteu-se, facto que se proporcionou devido a uma queda
da procura doméstica por petróleo e ao aumento na produção através da aplicação
crescente da perfuração horizontal e fratura hidráulica.
Prevê-se que as importações continuem em queda durante mais uma década, impulso
dado também pela eficiência dos combustíveis utilizados na frota automóvel, bem
como o desenvolvimento do petróleo cujo acesso é feito através de novas tecnologias.
98
Houve uma mudança semelhante nas perspetivas do gás americano, enquanto o
consumo desta matéria continuou a aumentar, também a produção doméstica a partir
de recursos do Shale aumentou dramaticamente. Resultado disto, é a ambição de
exportar, ao invés de importar, gás natural.
Os EUA estão a mudar-se do seu sistema energético antigo para um que
consideram uma fonte de força económica e de segurança geopolítica.
As importações americanas caem ao mesmo tempo que as importações provenientes
do Médio Oriente estão a ser absorvidas pelos mercados asiáticos. Desta forma,
observa-se um questionar dos compromissos americanos em defender e proteger as
rotas de exportação do Médio Oriente.
Os Estados Unidos da América vão continuar a ter um interesse económico na
segurança energética global.
99
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