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1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº013 FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2011

PODER EXECUTIVOO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e, CONSIDERANDO denúncia de constrangimento ilegal realizadapela servidora pública municipal Amanda Mota de Lima Santos, emdesfavor do 1º tenente PM Jairo da Silva, dando conta que no dia 08 dejaneiro de 2010, por volta das 17 horas e 15 minutos, quando seencontrava na Sede da SERCEFOR fora surpreendida por este oficial,que se encontrava fardado, o qual passou a questioná-la de formaintimidadora sobre uma operação que deveria ser realizada naquelalocalidade, impedindo a realização da mesma; CONSIDERANDO matériaveiculada no Jornal O POVO, impresso do site “www.opovo.com.br”,datada de 12.01.2011, que trata de assunto conexo, a qual traz em seutexto denúncia de existência de uma milícia de pelo menos 15 homens,comandada por um tenente da PM que vende proteção a fabricantes deCDs e DVDs piratas; CONSIDERANDO que referida matéria dá contade ser tamanha ousadia da milícia referida, ocasionando queixa da Exma.Sra. Secretária Executiva da Regional do Centro de Fortaleza, Sra. LuizaPerdigão de que estaria sendo ameaçada de morte; CONSIDERANDO osautos de denúncias correlatas que versam sobre envolvimento de policiaismilitares com o comércio de mídias piratas, ameaças de morte e formaçãode grupos de milícias; CONSIDERANDO que no centro desses episódiosfigura o Ten PM Jairo Silva, autodenominado “Jairo Robocop”;CONSIDERANDO parecer nº04-2011 - SEART da Corregedoria Geraldos Órgãos da Segurança Pública e Defesa Social o qual sugeriu a unificaçãoprocessual bem como a instauração de Conselho de Justificação porencontrarem-se presentes os conectivos pré-processuais legitimadoresda deflagração da instância disciplinar; CONSIDERANDO que as condutassupostamente praticadas pelo denunciado são incompatíveis com suapermanência no serviço militar; CONSIDERANDO serem referidasconfiguradoras de corrupção passiva prevista no Código Penal Militar,art.308 e no Código Penal Brasileiro, art.317; CONSIDERANDO tersido o expediente encaminhado ao Ilmo. Sr. Superintendente da PolíciaCivil para fins de instauração de inquérito policial; DECIDE determinara instauração de Conselho de Justificação para o policial militarJAIRO DA SILVA, MF nº091991-1-X, supostamente envolvido emtransgressão disciplinar de natureza grave, por violar valores, deveres ea disciplina militar estadual conforme art.12, §1º, I do Código Disciplinardos Militares do Estado do Ceará, estando as condutas a ele imputadasdispostas no art.13, §1º, XVII, XIX e XXI, da Lei nº13.407, de 21 denovembro de 2003, ficando o acusado sujeito às penalidades previstasem referida Lei, nomeando o Ten Cel PM Geovani Pinheiro da Silva,MF 185.270-1-4, da 3ª Cia/6º BPM; Maj PM Gilberto Firmino de Sousa,MF 020.099-1-9, da 1ª Cia/5ª BPM; Maj PM Raimundo Nonato RamosFilho, MF nº082.539-1-9, da 5ª CIA/5º BPM, com base em indicaçãofeita pelo Comando Geral da PM em ofício nº0039/2011-GC, datado de14 de janeiro de 2011, para fins de compor o Conselho. Remeta-secópia dos autos ao Comando Geral da Polícia Militar. PALÁCIOIRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de janeiro de 2011.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2011

PROCESSO Nº10436276/6 SPU. OBJETO: Contratação direta daempresa CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., com CNPJnº04.654.060/0001-89, para a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada a fim de atender as necessidades do Gabinete doGovernador e da Residência Oficial nas áreas de apoio administrativo,secretariado, apoio à atividade de informática, condução de veículos,

copa/cozinha, conservação e limpeza, pelo período de até 180 (cento eoitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa delicitação, nos termos art.24, IV, da Lei nº8.666/1993, em virtude de quea empresa CRR Construções e Serviços LTDA. (empresa que prestavaserviços ao GABGOV) não pôde mais cumprir com as obrigaçõesinerentes ao contrato nº04/2008 (conforme Termo de Ajuste de Condutanº590/2010). Dessa forma, uma vez que os serviços prestados peloreferido contrato são de execução contínua, de tal sorte que não podemser suspensos na sua execução sob pena de comprometer o desempenhodas atividades desenvolvidas pela entidade contratante, resta ao Gabinetedo Governador providenciar a contratação de uma nova empresa, com amaior brevidade possível, em virtude da presente situação emergencial.Ressalta-se, ainda, que, paralelamente, será providenciado um procedimentolicitatório para atender, por um período maior, as necessidades deste Gabinetequanto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada. VALORGLOBAL: R$1.751.608,86 (hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil,seiscentos e oito reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.400.25193.22.33903700.00.0.00e 11100002.04.126.400.21168.22.33903700.00.0.00. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Artigo 24, IV, da Lei nº8.666/1993. CONTRATADA: CMCSERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. DISPENSA: Considerando o queconsta no processo nº10436276-6/SPU e nos termos do art.24, IV, da Leinº8.666/1993, DECLARO E APROVO DISPENSADA A LICITAÇÃO -ARIANA FALCÃO DA SILVA - Secretária Executiva do Gabinete doGovernador. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta nos autos dopresente processo e com fulcro no art.26 da Lei Federal nº8.666/93 ealterações, RATIFICO a Dispensa de Licitação conforme decisão proferidapela Secretária Executiva deste Gabinete - IVO FERREIRO GOMES -Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador.

Ivo Ferreira GomesORDENADOR DE DESPESAS

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CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2008I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATONº108/2008; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daCASA CIVIL; III - ENDEREÇO: com sede e Foro em Fortaleza - Ceará, noCentro Administrativo Bárbara de Alencar, na Avenida Doutor José MartinsRodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: CMCSERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: com sede na RuaEusébio de Queiroz, nº2791, Bairro: Coité, Altos, Km 06, na Cidade de Eusébio -Ceará, CEP: 60.01-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com amparo nalegalidade do arts.40, inc. XI, 54, §1º e 55, inc. III, da Lei nº8.666/93; VII-FORO: Cidade de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por fim proceder repactuação salarial das categorias de Técnico emSecretariado e Telefonista, previstas no contrato nº108/2008, alteraçãopromovida nos termos das Convenções Coletivas de Trabalho (SINDICATODAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ e FEDERAÇÃO DOCOMÉRCIO DO ESTADO DO CEARÁ; SIND TRAB EMPRESATELECOOPERAD MESAS TELEF EST CEARÁ e SINDICATO DAS EMPDE ASSEIO E CONS DO ESTADO DO CEARÁ), respectivamente, cujosobjetos estão dispostos no contrato originário, para atender às necessidadescontratuais; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato original,passará de R$267.439,07 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trintae nove reais e sete centavos), para R$268.085,52 (duzentos e sessenta e oitomil, oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Osvalores serão repactuados para as categorias de técnico em secretariado a partirde 1º de agosto de 2010. Para a categoria de telefonista os valores serãorepactuados a partir de 1º de janeiro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficamratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; XII - DATA:20 de dezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Arialdo de Mello Pinho -Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Sr. Marcelo Pereira DAlencar - CMCServiços Terceirizados Ltda.

Camila Costa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº013 FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2011

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHOGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarJOEL COSTA BRASILProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOÃO ALVES DE MELOConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbientePAULO HENRIQUE LUSTOSASecretaria das CidadesCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaFRANCISCO JOSÉ PINHEIRO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioJOSÉ NÉLSON MARTINS DE SOUSASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIORSecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeRAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOSSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialEVANDRO SÁ BARRETO LEITÃOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 208/2010

PROCESSO Nº10611479/4 CASA CIVIL. OBJETO: Apresentação deartista profissional com renome consagrado pelo público, através dogrupo musical “Soul Pop”, em evento oficial do Governo do Estado doCeará, em virtude da Inauguração do Ginásio Poliesportivo da EEFMHeráclito de Castro e Silva, no dia 09/12/2010, no município de Fortaleza/CE, e tendo sua representatividade através de empresário com carta deexclusividade. JUSTIFICATIVA: Verifica-se que a Administração comprovaa notoriedade no procedimento administrativo, estando devidamenteinstruído com a carta de exclusividade do(s) artista(s), despacho de tramitaçãoprocessual e solicitação por parte da Coordenação de Eventos da Casa Civil.Conforme consta da declaração acostada aos autos, a banda “SOUL POP”,cuja contratação é pretendida, se faz representar através de empresa exclusiva.Assim, justificada está a situação que torna inviável o procedimentolicitatório. VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.33903900.00.0. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art.25, III, da Lei Federal nº8.666/93, e processoadministrativo nº10611479-4. CONTRATADA: RICARDO PINHEIRODE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº11.423.286/0001-34,empresa representante exclusiva dos profissionais artísticos musicais dabanda “Soul Pop”. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerandotodo o processado, relativo ao processo nº10611479-4, e fundamentadono inciso III, do art.25, da Lei nº8.666/93, DECLARO A INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO/Sr. Pedro José Freire Castelo - Secretário Adjunto da CasaCivil. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta do processo denº10611479-4, e para os efeitos do art.26, da Lei nº8.666/93, APROVO ERATIFICO o pedido objeto de inexigibilidade desta Secretaria/Sr. Arialdo deMello Pinho - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 209/2010PROCESSO Nº10611405/0 CASA CIVIL. OBJETO: Apresentação deartista profissional com renome consagrado pelo público, através dogrupo musical “Soul Pop”, em evento oficial do Governo do Estado doCeará, em virtude da Inauguração do Ginásio Poliesportivo da EEEPFrancisca Castro de Mesquita, no dia 10/12/2010, no município de Reriutaba/CE, e tendo sua representatividade através de empresário com carta deexclusividade. JUSTIFICATIVA: Verifica-se que a Administração comprovaa notoriedade no procedimento administrativo, estando devidamenteinstruído com a carta de exclusividade do(s) artista(s), despacho de tramitaçãoprocessual e solicitação por parte da Coordenação de Eventos da Casa Civil.Conforme consta da declaração acostada aos autos, a banda “SOUL POP”,

cuja contratação é pretendida, se faz representar através de empresa exclusiva.Assim, justificada está a situação que torna inviável o procedimentolicitatório. VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.33903900.00.0. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art.25, III, da Lei Federal nº8.666/93, e processoadministrativo nº10611405-0. CONTRATADA: RICARDO PINHEIRODE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº11.423.286/0001-34,empresa representante exclusiva dos profissionais artísticos musicais dabanda “Soul Pop”. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerandotodo o processado, relativo ao processo nº10611405-0, e fundamentadono inciso III, do art.25, da Lei nº8.666/93, DECLARO A INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO/Sr. Pedro José Freire Castelo - Secretário Adjunto da CasaCivil. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta do processo denº10611405-0, e para os efeitos do art.26, da Lei nº8.666/93, APROVO ERATIFICO o pedido objeto de inexigibilidade desta Secretaria/Sr. Arialdo deMello Pinho - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.


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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2010CONVENENTES: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42 e FRANCISCOMARQUES VIEIRA GONÇALVES - ME, CNPJ Nº01.707.122/0001-85.OBJETO: COOPERAÇÃO MÚTUA PARA COMPARTILHAMENTODA INFRA ESTRUTURA, VISANDO A DIFUSÃO E AMPLIAÇÃO DOSINAL DE INTERNET NA REGIÃO DE BARROS/CE, COMMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO PATRIMÔNIOESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PRINCÍPIOS DAADMINISTRAÇAO PÚBLICA CONTIDOS NO ARTIGO 37 CAPUT DACF/88 C/C OS TERMOS DA LEI Nº8.666/93 EM SEUS ARTIGOS 2ºPÁRAGRAFO ÚNICO E 166. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. VIGÊNCIA:48 (QUARENTA E OITO) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUAPUBLICAÇÃO. VALOR: NÃO HÁ VALORES ENVOLVIDOS NESTECONVÊNIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXX. DATA DA ASSI-NATURA: FORTALEZA 23 DE DEZEMBRO DE 2010. SIGNATÁRIOS:AUGUSTO CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELCE FRANCISCO MARQUES VIEIRA GONÇALVES.

Alcion Lemos JúniorASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº03/2011 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos dos §§4º e 5º doart.11º do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, Publicado noDiário Oficial do Estado de 22 abril de 2009, CONCEDER AUXÍLIOTRANSPORTE EM PECÚNIA aos ESTAGIÁRIOS desta ProcuradoriaGeral do Estado relacionados no Anexo único desta Portaria, durante omês de JANEIRO/2011. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza aos 03 de janeiro de 2011.

Paulo Hiram Studart Gurgel MendesPROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2011, 03JANEIRO DE 2011

AUX. TRANSP. JANEIRO/2011

MATRÍCULA ESTAGIÁRIOS VALOR R$

799736.1.0 RODOLFO WALDNER DE LUCENA ALVES R$32,40799740.1.3 ANNA RAVENNA DE MATOS FERREIRA R$75,60799743.1.5 CARLA DE OLIVEIRA NAVARRO R$75,60799754.1.9 FRANCISCA DANIELLI DO VALE ALMEIDA R$75,60799759.1.5 JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA FILHO ** R$18,00799761.1.3 LUDIMILLA ALVES LEAL R$75,60799762.1.0 MÁRCIO DOS SANTOS CARVALHO R$75,60799764.1.5 MONALIZA NOGUEIRA DA SILVA R$75,60799767.1.7 RENAN MENDES MONTEIRO R$75,60799775.1.9 DANIELLE LIRA PINHEIRO R$75,60799780.1.9 JULIO LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA * R$37,80799782.1.3 LUCAS LEITE ALVES ** R$18,00799786.1.2 MATHEUS MONTEIRO SIEBRA R$75,60799789.1.4 PAULO VICTOR GRANGEIRO LUCENA TORRES R$75,60799791.1.2 RAFAEL COELHO BASTOS R$75,60799792.1.X RITIANE OLIVEIRA DA SILVA ** R$37,80799794.1.4 RODRIGO PEIXOTO MEDEIROS R$75,60799804.1.2 LARISSA LUCENA DE AGUIAR R$75,60799806.1.7 ANA PAULA MAXIMO GARCIA R$75,60799807.1.4 RAFAELA BENEVIDES CARACAS R$75,60799808.1.1 MARCUS LEONARDO PEREIRA TRANCA R$75,60799809.1.9 EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE R$75,60799812.1.4 ANA CAROLINA SALES CORDEIRO DA CRUZ R$75,60799832.1.7 ANA CLÁUDIA LIMA FEITOSA R$75,60799822.1.0 ANTÔNIA BRUNA PINHEIRO VIEIRA R$75,60799811.1.7 GABRIEL VALE BEDÊ R$75,60799820.1.6 JANAÍNA BRAZ DO VALE R$75,60799810.1.X JOSÉ TELES BEZERRA JÚNIOR R$75,60799827.1.7 THAMIRIS PEREIRA DE ABREU TRANCA * R$10,80799826.1.X VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA R$75,60799823.1.8 JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS R$75,60799825.1.2 LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JÚNIOR R$61,20799813.1.1 JARNIEL ALVES DE AGUIAR R$68,40799814.1.9 JADER MATOS CAVALCANTE FILHO R$72,00799824.1.5 ESAÚ NOBRE BEZERRA R$75,60799817.1.0 MARIANA BARRETO MEDEIROS R$75,60799815.1.6 MARIANNA FONTELES MADEIRA BARROS R$75,60799818.1.8 THIAGO NOGUEIRA MELO R$75,60799831.1.X DANIEL SILVA GOMES * R$37,80799835.1.9 INGRID SOARES LEDA NORONHA R$75,60799833.1.4 ELISEU BARROSO NETO R$75,60788834.1.1 EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA R$75,60799837.1.3 NATALIA FROTA PITA R$75,60

•* Depois (Meia Passagem)•** Depois (Recesso)

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100628

IG Nº582884000A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos DecretosEstaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008 nº29.641/2009e nº29.985/2009, torna público para conhecimento dos interessados oADIAMENTO do Pregão Eletrônico acima citado, cujo objeto éserviços de desobstrução e limpeza geral, retirando detritos na rede deesgoto externa e interna de todo Hospital Geral de Fortaleza/SESA.MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço: www.comprasnet.gov.br, até o dia 01/02/2011às 15:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site: www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeirode 2011.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SSPDS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20110001IG Nº594885000

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA SERVIÇOSCOMPLEMENTARES PARA A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃODO PRÉDIO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃODA PEFOCE, EM FORTALEZA – CE. PROCESSAMENTO, JULGAMENTOE INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS erepresentante do DER: Anco Márcio Guimarães Franco. REALIZAÇÃO - às15:00 (quinze) horas do dia 22 de Fevereiro de 2011, na Avenida Dr. JoséMartins Rodrigues, 150 Edson Queiroz. CEP. 60811-520 (Centro AdministrativoBárbara de Alencar) Fone: 85-3101-6643/85-3101-6646 Fax: 85-3101-6622,e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL – na Central deLicitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd virgem ou nainternet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SEINFRAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100004

IG Nº575446000OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço demanutenção preventiva e corretiva e credenciada à rede deassistencia técnica dos fabricantes Elgin e Komeco, comreposição de peças originais, sem ônus adicional para aContratante, em aparelhos de ar condicionado do tipo Split,instalados na Secretaria da Infraestrutura, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/01/2011às 09:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Marcos Henrique Cabral BezerraPREGOEIRO


ORIGEM CEASAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100004

OBJETO: Serviço de administração e fornecimento de valealimentação, cartão eletrônico, para serem distribuídos aosempregados da CEASA/CE, conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/01/2011 às 09:30 (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


ORIGEM COGERHPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100017

OBJETO: Aquisição de pneus e serviços de montagem, constando de12 pneus com as respectivas câmaras de ar e protetores do aro, a seradquirido para a prancha da carreta que se encontra a serviço, notransporte da escavadeira ao longo do Eixão das Águas trecho I e II,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 01/02/2011 às 09:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO


ORIGEM COGERHPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100018

OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) medidores portáteis comadaptador/software para transferência de dados, a serem fornecidosà Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, conforme


especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 01/02/2011 às 09:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeirode 2011.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGEM SEJUSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100037

IG Nº597888000OBJETO: Aquisição e instalação de grupo gerador completo coma prestação dos serviços de manutenção (corretiva) e assistênciatécnica, decorrente da garantia do referido bem para o PresídioMilitar do Sistema Penal da Secretaria da Justiça e Cidadania, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 31/01/2011 às 09:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeirode 2011.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100074

IG Nº595464000OBJETO: Serviço de locação para transporte dos coordenadorese professores dos cursos e projetos da Universidade Aberta do Brasil -UAB da Secretaria de Educação à Distância/FUNECE, conformeespecificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até odia 01/02/2011 às 09:30 (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeirode 2011.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO


ORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100077

IG Nº596762000OBJETO: Serviços de confecção e instalação de postes em açogalvanizado para FUNECE, conforme especificações contidas no Editale seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 02/02/2011 às 09:30 (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

José Ilná CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100271

OBJETO: Aquisição de materiais para recuperação das estaçõeselevatórias (EE-01 e EE02) da EPC - Estação de Pré-Condionamento,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/02/2011 às 09:30 (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA

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AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100566IG Nº567623000

OBJETO: Prestação de serviço em locação de veículos, commotoristas e combustível, para atender aos cursos do Núcleo deEducação Profissional em Saúde da Escola de Saúde Pública/ESP/SESA,conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 01/02/2011 às 09:00 (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA



IG Nº577159000OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (prótesemamária e expansor tecidual mamário) para o Hospital Geral deFortaleza/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 31/01/2011 às 09:30 (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO



IG Nº592283000OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório(reagente) para realização do exame de sorologia de dengue nos LACENda Capital, Interior (Crato, Juazeiro do Norte e Tauá e LaboratórioMunicipal de Sobral), conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, até o dia 01/02/2011 às 10:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Alexandre Sales ArcanjoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM METROFOR

TOMADA DE PREÇOS Nº20100006Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVAPARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVODE GEOMETRIA, TERRAPLENAGEM E DRENAGEM, PARAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE 10 PÁTIOS FERROVIÁRIOS A SEREMIMPLANTADOS AO LONGO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA.PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES: ComissãoEspecial de Licitação 3 Realização: 9 horas do dia 21 de fevereiro de 2011na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, naAv. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,Fortaleza- Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações(endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no sitewww.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 3

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO

ORIGEM COGERHTOMADA DE PREÇOS Nº20100003

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃODOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA SEDE DA COGERH, EMFORTALEZA-CE A Comissão Especial de Licitação 3, em cumprimento


ao §1º do artigo 109 da Lei nº8.666/93, comunica aos licitantes e demaisinteressados na Tomada de Preços em epígrafe, o resultado do julgamentodas propostas de preços conforme segue: CLASSIFICADAS: em 1ºlugar a proposta de preços da empresa FCK CONSTRUÇÕESPROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA com o valor global deR$69.756,04; em 2º lugar a proposta de preços da empresa STGCONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA com o valor global deR$70.998,24; e em 3º lugar a proposta de preços da empresa TEMPOENGENHARIA LTDA com o valor global de R$72.282,37. Perfaz opresente processo o valor global de R$69.756,04. Fica aberto o prazorecursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 3

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISORIGEM SSPDS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20100002Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃODA DELEGACIA DO 2ºDP E DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOTURISTA. A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao§1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demaisinteressados na referida Concorrência que após análise das PropostasComerciais, a Comissão declarou o seguinte resultado: Empresavencedora: TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕESLTDA - VALOR GLOBAL-R$2.579.255,37 - 2º LUGAR: CONSÓLIDAEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - VALOR GLOBAL-R$2.583.226,82 - 3º LUGAR: BWS CONSTRUÇÕES LTDA - VALORGLOBAL-R$2.686.170,84. A proposta comercial da CONSTRUTORABINÔMIO LTDA foi desclassificada por ter apresentado na composiçãode BDI os itens mobilização e desmobilização do equipamento, instalaçõesde canteiro e alojamento de pessoal em duplicidade, pois os mesmos jáestão contemplados na planilha de preços. As propostas comerciais dasdemais empresas habilitadas foram classificadas por ordem de menorpreço ofertado, por terem cumprido com as disposições do edital. Orepresentante da licitante CONSÓLIDA EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÕES LTDA, Sr. Rodrigo Benevides de Azevedo, exerceu odireito de preferência estatuído pela Lei Complementar nº123/2006,ofertando nova proposta comercial no valor global de R$2.569.255,37,comprometendo-se em apresentar nova documentação pertinente, atéo dia 18/01/2011. A relação das empresas que tiveram suas propostascomerciais corrigidas por erros de soma/multiplicação e preços unitáriospara os mesmos serviços, encontra-se disponível no Relatório de Análisede Licitação expedido pelo DER e na Ata datada de 14/11/2011 disponívelno site: www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 dejaneiro de 2011.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISORIGEM CAGECE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20100017Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃODAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTOSANITÁRIO DO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, SUB-BACIA CD-04, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTODE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS A Comissão Central deConcorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrênciaque após análise das Propostas Comerciais, a Comissão declarou o seguinteresultado: Empresa vencedora: TECNOCON TECNOLOGIA EMCONSTRUÇÕES LTDA - VALOR GLOBAL (R$) 4.446.286,36 - 2ºLUGAR: R.SCHUCH CONSTRUÇÕES LTDA - VALOR GLOBAL (R$)4.784.631,64 - 3º LUGAR: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA - VALORGLOBAL (R$) 4.911.830,00. Foram desclassificadas as propostascomerciais das empresas MPA – CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕESLTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, PACONOL PAVIMEN-TADORA E CONSTR. DO NORDESTE LTDA, COSAMPA PROJETOSE CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA,pelas razões expostas na Ata datada de 14/01/2011 disponível no site:www.pge.ce.gov.br. As propostas comerciais das demais empresas

habilitadas foram classificadas por ordem de menor preço ofertado, porterem cumprido com as disposições do edital. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM CASA MILITARPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100005

A CASA MILITAR DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100005,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OEFETIVO DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ – conforme condições e especificações contidas no Edital eseus Anexos, em especial, no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA,tendo como vencedora dos LOTES 1 e 3 a empresa FIRME EVENANCIO LTDA ME, com os valores totais de R$36.733,80 (trintae seis mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos) e 27.402,96(vinte e sete mil, quatrocentos e dois reais e noventa e seis centavos),respectivamente, do LOTE 2 a empresa SAMUELSON T. DONASCIMENTO ME, com o valor total de R$14.174,64 (quatorze mil,cento e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e do LOTE4 a empresa W J C COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOSLTDA, com o valor total de R$10.222,08 (dez mil, duzentos e vinte edois reais e oito centavos). O processo licitatório foi adjudicado em 11/01/2011 às 17h42min e homologado em 13/01/2011 às 11h:57min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeirode 2011.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


ORIGEM STDSPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100024

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designadosconforme o caso, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100024, cujo objeto éFornecimento de Leite em Pó e Suplementos Alimentares, para atenderas necessidades das Unidades da Secretaria do Trabalho DesenvolvimentoSocial - STDS, tendo como vencedoras: dos lotes 01 e 06 a empresaSÔNIA MARIA MATOS FAÇANHA – ME, nos valores respetivos deR$45.878,40 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais equarenta centavos) e R$1.396,80 (hum mil, trezentos e noventa e seisreais e oitenta centavos), dos lotes 02, 07, 13, 14 e 15 a empresaSELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos valoresrespectivos de R$88.066,80 (oitenta e oito mil, sessenta e seis reais eoitenta centavos), R$26.551,92 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquentae um reais e noventa e dois centavos), R$58.266,00 (cinquenta e oitomil, duzentos e sessenta e seis reais), e R$5.940,00 (cinco mil, novecentose quarenta reais), e R$756,48 (setecentos e cinquenta e seis reais equarenta e oito centavos), e dos lotes 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12 aempresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DEPRODUTOS HOSPITALARES, nos valores respectivos deR$28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais), R$108.173,28 (cento eoito mil, cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos), R$6.759,36(seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos),R$14.542,08 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitocentavos), R$18.797,76 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete reaise setenta e seis centavos), R$23.495,04 (vinte e três mil, quatrocentose noventa e cinco reais e quatro centavos), R$25.920,00 (vinte e cincomil, novecentos e vinte reais), e R$41.040,00 (quarenta e um mil equarenta reais), perfazendo um total de R$493.663,92 (quatrocentos enoventa e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e doiscentavos), adjudicados em 12/01/2011, às 11h19min. O certame foihomologado em 13/01/2011, às 12h00min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

Thelma Maria Araripe AndradePREGOEIRA

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM STDS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20100031A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20100031, cujo objeto é o fornecimento depães para atender as necessidades da escola de vida e arte e centroscomunitários da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS, tendo como vencedora do lote único a EMPRESA SONIAMARIA MATTOS FAÇANHA ME, no valor de R$49.396,80 (Quarentae Nove Mil Trezentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos),adjudicado em 11/01/2011 às 10h24min e homologado em 12/01/2011às 15h52min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,14 de janeiro de 2011.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


ORIGEM SDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100034

A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20100034, cujo objeto é AQUISIÇÃO DEMATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS E SERVIÇO DEESCAVAÇÃO, MONTAGEM E FECHAMENTO DE VALAS, PARAIMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO POR MICRO-ASPERSÃO, NO PERÍMETRO NITERÓI - COMUNIDADE SÃO JOSÉ,MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, conforme ANEXO 01-TERMODE REFERÊNCIA DO EDITAL, tendo como vencedora do lote nº01a empresa M J CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$114.500,00(Cento e Quatorze Mil e Quinhentos Reais), adjudicado em 14/01/2011às 15h44min. e homologado em 17/01/2011 às 15h29min. OBS: OLOTE Nº02 FOI FRACASSADO. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA


ORIGEM SEDUCPREGÃO ELETRÔNICO Nº20100071

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Pregoeira emembros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos DecretosEstaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009e nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20100071, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte escolarde veículos tipo ônibus com motorista e capacidade mínima de 50(cinquenta) lugares sentados, com no máximo 7 anos de uso, para atenderno transporte de 300 (trezentos) alunos da Escola Estadual de EducaçãoProfissional Mário Alencar, durante o ano letivo de 2011, tendo comovencedora do lote único a EMPRESA TRANSCETUR TRANSPOR-TADORA CEARENSE E TURISMO LTDA, no valor de R$291.776,00(Duzentos e Noventa e Um Mil Setecentos e Setenta e Seis Reais),adjudicado em 11/01/2011 às 10h19min e homologado em 12/01/2011às 15h56min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,14 de janeiro de 2011.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA



A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20100141, cujo objeto é AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO DE ANÁLISES DEMATERIAIS E DE ÁGUA, tendo como vencedora dos lotes 01 e 05 aempresa HEXIS CIENTIFICA S.A, respectivamente, no valor deR$3.819,30 (Três mil, oitocentos e dezenove reais e trinta centavos) eR$1.300,00 (Mil e trezentos reais). Resultando FRACASSADO os Lotes:

2, 3 e 4 nos valores de R$323,40, R$12.944,33 e R$2.293,50,respectivamente, perfazendo um total de R$15.561,23. Adjudicado em22/12/2010 às 15:19hs e homologado em 06/01/2011 às 15:46hs.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeirode 2011.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO



A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados,conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20100231, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 04(QUATRO) COLETORES DE DADOS E 02 (DUAS) IMPRESSORASTÉRMICA PARA ETIQUETAS, QUE SERÃO UTILIZADOS NOCENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CAGECE, CONFORMEESPECIFICAÇÃO NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIFICADO NO ANEXO C –PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, tendo como vencedora do loteúnico a empresa SPI COMERCIAL DE ARTIGOS PARAESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA, no valor de R$14.018,42(Quatorze mil e dezoito reais e quarenta e dois centavos), adjudicado em14/01/2011 às 15h48min e homologada em 17/01/2011 às 15h30min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeirode 2011.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA



A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro emembros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos DecretosEstaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009e nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrôniconº20100500, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios - Diversos,utilizados na confecção dos lanches dos doadores de sangue para o Centrode Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE/SESA. Tendocomo vencedoras as EMPRESAS : SAMUELSON T. DONASCIMENTO ME do Lote 1 no valor de R$5.236,92 (Cinco mil,duzentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), do Lote 2 como valor de R$25.711,32 (Vinte e cinco mil, setecentos e onze reais etrinta e dois centavos) e do Lote 5 com o valor de R$6.405,12 (Seis mil,quatrocentos e cinco reais e doze centavos); ROBERIO PINTO FREIREME do Lote 3 no valor de R$16.978,08 (Dezesseis mil, novecentos esetenta e oito reais e oito centavos); SONIA MARIA MATTOSFACANHA ME do Lote 4 no valor de R$55.440,00 (Cinqüenta e cincomil, quatrocentos e quarenta reais) e do Lote 6 com o valor deR$34.800,00 (Trinta e quatro mil, oitocentos reais); DISTRIFORTDIST DE PROD ALIME & EQUIP LTDA - ME do Lote 7 no valor deR$64.416,00 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais),adjudicado em 12/01/2011 às 17:31hs e homologado em 13/01/2011 às12:09hs. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17de janeiro de 2011.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduaisnº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 enº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20100562,cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza,utensílios de cozinha e hortifrutigranjeiro, para atender as necessidadesdo Centro de Convivência Antonio Justa, tendo como vencedoras asEMPRESAS: NUTRINE-NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA EPPnos itens: 81 com o valor de R$912,00 (Novecentos e Doze Reais) e114 com o valor de R$4.857,60 (Quatro Mil Oitocentos e Cinqüenta eSete Reais e Sessenta Centavos), DYEGO BRUNO MONTEIROBEZERRA - ME no Grupo 10 valor de R$24.622,80 (vinte e quatro mil,


seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos),PREFERENCIALDISTRIBUIDORA DE ELETRO - ELETRONICOS LTDA, nos Grupos06 com o valor de R$1.003,50 (Mil e Três Reais e Cinqüenta Centavos),08 com o valor de R$815,64 (Oitocentos e Quinze Reais e Sessenta eQuatro Centavos), SAMUELSON T. DO NASCIMENTO ME, nos Grupos01 com o valor de R$17.403,48 (Dezessete Mil Quatrocentos e TrêsReais e Quarenta e Oito Centavos), 02 com o valor de R$12.454,98(Doze Mil Quatrocentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Noventa e OitoCentavos), 03 com o valor de R$5.160,84 (Cinco Mil Cento e SessentaReais e Oitenta e Quatro Centavos), 07 com o valor de R$5.315,76(Cinco Mil Trezentos e Quinze Reais e Setenta e Seis Centavos), 09com o valor de R$9.081,48 (Nove Mil e Oitenta e Um Reais e Quarentae Oito Centavos),11 com o valor de R$5.818,92 (Cinco Mil Oitocentose Dezoito Reais e Noventa e Dois Centavos), 12 com o valor de R$777,96(Setecentos e Setenta e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos), 13 como valor de R$348,72 (Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta eDois Centavos) e nos itens:41 com o valor de R$1.932,00 (MilNovecentos e Trinta e Dois Reais) e 71 com o valor de R$379,20(Trezentos e Setenta e Nove Reais e Vinte Centavos), AC COMERCIOVAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME, nos Grupos04 com o valor de R$6.602,88 (Seis Mil Seiscentos e Dois Reais eOitenta e Oito Centavos) e 05 com o valor de R$1.925,88 (MilNovecentos e Vinte e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos, adjudicadosem 30/12/2010 às 18h11min e homologado em 31/12/2010 às10h10min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14de janeiro de 2011.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

ORIGEM EMATERCETOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100003

IG Nº583254000Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A REFORMADAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA FAZENDA NORMAL DAEMATERCE, EM QUIXERAMOBIM-CE. A Comissão Especial deLicitação 06, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,comunica aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DEPREÇOS Nº20100003 – EMATERCE, que declarou INABILITADA aempresa TEMPO ENGENHARIA LTDA e HABILITADAS asEMPRESAS CAPTOR ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA CHCLTDA; FERRAZ ENGENHARIA LTDA; FORTE CONSTRUÇÕESLTDA; JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA; JTCONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA; STG CONSTRUÇÕESIMOBILIÁRIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislaçãovigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 dejaneiro de 2011.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASORIGEM CAGECE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20080078A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suasatribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência PúblicaNº20080078, originária da CAGECE, que tem por objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOSEXECUTIVOS DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EDE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA AS SEDES MUNICIPAIS DEJUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA, a prorrogação e revalidaçãodas propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 27/03/2011, tendo emvista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia26/01/2011. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostasdeverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Centralde Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara deAlencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18h do dia 26/01/2011. Cabe salientar que a ausência da referida manifestaçãode prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes doscompromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certamelicitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17de janeiro de 2011.


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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DEPROPOSTASORIGEM SRH

TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20100002A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, no uso de suas atribuiçõeslegais, solicita as empresas participantes da Tomada de PreçosNº20100002, originária da SRH, que tem por objeto a LICITAÇÃO DOTIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA CONSTRUÇÃO DECISTERNAS DE PLACAS E BARRAGENS SUBTERRÂNEAS NASCOMUNIDADES INTEGRANTES DAS MICROBACIASHIDROGRÁFICAS NOS MUNICÍPIOS DE MADALENA, MIRAÍMA,ALTO SANTO E ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ, aprorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta)dias, até 16/03/2011, tendo em vista que a expiração do prazo devalidade aconteceu no dia 17/01/2011. A manifestação de prorrogaçãoe revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial deLicitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, noCentro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 25/01/2011. Cabesalientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação erevalidação das propostas libera os licitantes dos compromissosassumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeirode 2011.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº107/2009 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MÁRIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO,que exerce a função de Coordenador, matrícula nº000045-1-0, destaautarquia, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 25 desetembro de 2009, a fim de participar do Curso “Desafios na Regulaçãode Energia e Saneamento”, concedendo-lhe quatro diárias e meia, novalor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavos)acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor totalde R$1.195,27 (hum mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e setecentavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$103,76 (centoe três reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$630,46 (seiscentos e trintareais e reais e quarenta e seis centavos), e quantidade de uma taxa detransação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendoo valor de R$1.979,49 (hum mil, novecentos e setenta e nove reais equarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, classe III no anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 21 desetembro de 2009.

José Luiz Lins dos SantosPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


*** *** ***PORTARIA Nº225/2010 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor EUGÊNIO BRAÚNA BITTENCOURT, queexerce a função de Coordenador, matrícula nº000037-1-9, destaAutarquia, a viajar à cidade de Pacatuba/CE, no dia 20 de dezembro de2010, a fim de realizar ação de fiscalização na Usina TermelétricaEnergy Works Kaiser Pacatuba, não incidindo diárias, conforme art.1ºdo Parágrafo Único do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOSDO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 15 de dezembro de2010.

Haroldo Rodrigues de Albuquerque JúniorPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº358/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita às obras do PCF, concedendo-lhestrês diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único doDecreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2010.

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

GUILHERME MARQUES FREIRE Engenheiro Civil IV 30 de novembro a Camocim, Alcantaras, Barroquinha, Bela três diárias 59,62 208,6703 de dezembro Cruz, Itapajé, Itapipoca, Itarema, e meiade 2010 Morrinhos e Uruburetama (CE)

WASHINGTON LUIZ PEREIRA Auxiliar de Administração V 30 de novembro a Camocim, Alcantaras, Barroquinha, Bela três diárias 56,40 197,4003 de dezembro Cruz, Itapajé, Itapipoca, Itarema, e meiade 2010 Morrinhos e Uruburetama (CE)

*** *** ***PORTARIA Nº359/2010 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistoria nas obras do sistema deabastecimento de água nas localidades de Furnas e Lagoa Grande, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2010.

Joaquim Cartaxo FilhoSECRETÁRIO DAS CIDADES


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

FERNANDO SÉRGIO STUDART LEITÃO Engenheiro IV 01 de dezembro Aracoiaba (CE) meia diária 59,62 29,81de 2010

KÁTIA GUIMARÃES NEPOMUCENO Engenheira IV 01 de dezembro Aracoiaba (CE) meia diária 59,62 29,81de 2010

DAVI PESSOA DE SOUSA Motorista V 01 de dezembro Aracoiaba (CE) meia diária 56,40 28,20de 2010

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº240, 23 DE DEZEMBRO DE 2010, que publicouo EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIONº083/CIDADES/2009 - MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. Onde se lê:PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Leia-se: SEGUNDO TERMO ADITIVO.Fortaleza, 17 de janeiro de 2011.

George de Castro JúniorASSESSOR JURÍDICO

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COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

ATA DA 346ª REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO

DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA –ART.130, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº6.404/76).

NIRE 23 3 0000687 9LOCAL, DATA E HORA: Sede da Companhia, situada na Rua LauroVieira Chaves, 1.030, Vila União, nesta cidade de Fortaleza, no dia 30 denovembro de 2010, às 15:00 horas. QUORUM E MESA: Presença dosmembros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados, soba presidência do Conselheiro Presidente deste Colegiado, Henrique VieiraCosta Lima, secretariada a reunião por Denise Sá Vieira Carrá. Ausentejustificadamente a Conselheira Lúcia Carvalho Cidrão. ORDEM DODIA: 1) Mapeamento das Ações Estratégicas – MAPP. 2) ResultadosFinanceiros. 3) Autorização de Contratação de Empréstimos. 4) OutrosAssuntos. COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: 1) Mapeamento dasAções Estratégicas – Mapp. O Conselheiro Henrique Vieira Costa Limaapresentou a evolução dos procedimentos do MAPP, explanando acercadas obras contempladas nos programas PAC OGU, PAC FGTS, SanearII, PAC MC, PAC Funasa, Alvorada, PAC 50 a 150 mil, ProssaneamentoIII, Prossaneamento IV, Saneamento para Todos, Brasil Sorridente,KfW II. Após a exposição, o Conselho nada deliberou, considerando o

caráter meramente informativo do tema. 2) Resultados Financeiros. OConselheiro Henrique Vieira Lima fez a apresentação dos resultadosfinanceiros, com explanações acerca da Dex/m3, da margem EBITDA,Lucratividade e Investimentos. O Conselho nada deliberou, tendo emvista o caráter meramente informativo. 3) Autorização de Contrataçãode Empréstimos. Colocada a matéria em discussão e a seguir em votação,resultou aprovada por unanimidade, em conformidade com o artigo 12º,inciso X, do Estatuto Social da Companhia, a contratação definanciamento junto ao BNDES, nos seguintes termos: “VALOR DOCRÉDITO: R$155.620.479,81 (cento e cinqüenta e cinco milhões,seiscentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta eum centavos), à conta de recursos ordinários do BNDES, divididos em02 (dois) subcréditos, conforme descritos a seguir: I – Subcrédito “A”:R$114.318.162,47 (cento e quatorze milhões, trezentos e dezoito mil,cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos); e II – Subcrédito“B”: R$41.302.317,34 (quarenta e um milhões, trezentos e dois mil,trezentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos). Tendo comoFinalidade a Execução da 2ª etapa da Estação de Tratamento de ÁguaOeste - ETA Oeste, localizada na zona oeste da Região Metropolitanade Fortaleza (CE), e ampliação do Sistema Integrado de Abastecimentode Água da Serra da Ibiapaba, no Estado do Ceará. PRAZOS: - deUtilização: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da formalizaçãojurídica da operação; - de Carência: 30 (trinta) meses, contados a partirdo dia 15 (quinze) subseqüente à data da formalização jurídica da operação; -de Amortização: 90 (noventa) meses, sendo as prestações mensais esucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida,dividido pelo número de prestações de amortização ainda não vencidas,vencendo-se a primeira no dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao dotérmino do prazo de carência. JUROS: 1,81% (um inteiro e oitenta e umcentésimos por cento) ao ano (a título de remuneração), acima da Taxade Juros de Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil.GARANTIA: 1.1 - Cessão fiduciária dos direitos creditórios emergentesda prestação, pela BENEFICIÁRIA, dos serviços de abastecimento deágua e de coleta e tratamento de esgoto na sua área de concessão,


correspondentes à parcela mensal de sua arrecadação tarifária no valorde R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), a ser corrigida anualmentepelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; e dosdireitos creditórios detidos pela BENEFICIÁRIA contra a instituiçãofinanceira (“BANCO DEPOSITÁRIO”) indicada pela BENEFICIÁRIAe aprovada pelo BNDES, relativos aos depósitos a serem realizados eaos recursos existentes nas contas correntes de titularidade daBENEFICIÁRIA, quais sejam “CONTA VINCULADA” e “CONTARESERVA”, destinadas a operacionalizar a cessão fiduciária dos direitos pormeio de contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios e outras avenças.1.2 - Além da cessão fiduciária, a BENEFICIÁRIA obriga-se, como garantiado pagamento de quaisquer obrigações decorrentes deste Contrato, a constituirConta Reserva com saldo de R$3.000.000,00 (três milhões de reais),corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, até a final liquidação de todas as obrigações decorrentes do Contratode Financiamento. Outra matéria colocada em discussão e a seguir emvotação, que resultou aprovada por unanimidade, em conformidade com oartigo X, do Estatuto Social da Companhia, foi a contratação definanciamento junto ao BID, nos seguintes termos: empréstimo suplementarao BID para o Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento do Estadodo Ceará - Sanear III. O valor do Empréstimo é de US$ 90 milhões (noventamilhões de dólares americanos). O prazo de execução do Programa SanearIII será de três anos considerando o início da execução em 2011, ou seja2011 até 2013. O Programa Sanear III visa dar continuidade às ações emandamento cujo contrato de empréstimo foi celebrado junto ao BID,permitindo concluir as intervenções das obras em execução, proporcionandoo atingimento das metas e benefícios esperados no âmbito do Programa. Oobjetivo geral do Programa é ampliar e tornar mais eficientes os serviços deabastecimento de água e saneamento básico no Estado do Ceará, com aconseqüente melhoria na qualidade de vida da população. 4) Outros Assuntos.O Conselheiro Sergio Novais requereu ao Conselheiro Henrique Vieiraesclarecimentos a respeito da reestruturação tarifária, em virtude de seuafastamento temporário do Conselho, pois não estava presente quando sedeu a referida exposição. O Conselheiro Sergio Novais ressaltou que nãoapenas o Sindicato, mas também os parlamentares devem ter conhecimentoda real dimensão da reestruturação, para que possam esclarecer à população.O Conselheiro Sergio Novais requereu que se registrasse em ata seu repúdiopara informações acerca de privatização da CAGECE. Colocou a situaçãode abertura de capital da empresa, noticiada em empresas de consultoria, oque foi rechaçado pelo Presidente da Cagece. E sobre a abertura de capital,informou o Conselheiro Henrique Vieira Lima que a Cagece já tem capitalaberto. Mas enfatizou que se fala em venda de 51% das ações, com aformulação de que é para abastecer as populações mais distantes do interior,o que também foi desmentido pelo Presidente do Conselho, Joaquim Cartaxo.O Conselheiro Henrique Vieira Lima quer registrar que no âmbito dacompanhia e da Secretaria das Cidades não há estudo ou encaminhamentosacerca de venda da CAGECE, nem mesmo sob subterfúgio de abastecimentode rincões do interior. O Conselheiro Ramon Flávio Gomes Rodriguesexpôs acerca do convênio que há entre a Secretaria de Recursos Hídricos eCAGECE para o empreendimento ETA OESTE. Se houver saldo nesseconvênio, em torno de 10 milhões de reais, a SRH quer destiná-los para asegunda parte do empreendimento. Facultada a palavra aos demaisConselheiros pelo Sr. Presidente e como nenhum deles se manifestou,determinou o mesmo o encerramento dos trabalhos, sendo lavrada estaAta em forma de sumário que, após lida e devidamente aprovada foiassinada pelos senhores Conselheiros presentes. Confere com o originallavrado em livro próprio. (Ass.) Joaquim Cartaxo Filho – Presidente;Henrique Vieira Costa Lima – Conselheiro; Pedro José Freire Castelo –Conselheiro; Manoel Gomes de Farias Neto – Conselheiro; Aluísio SérgioNovais Eleutério – Conselheiro; Ramon Flávio Gomes Rodrigues –Conselheiro e Denise Sá Vieira Carrá – Secretária. JUCEC REG. SOBNº20110000609.

*** *** ***CREDENCIAMENTO 20/2008-PROJU-CAGECE

Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº20/2008celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE eo BANCO SANTANDER S/A; OBJETO: prorrogação do prazo doCredenciamento em referência, por mais 06 (seis) meses;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “artigo 57, inciso II, e art.116, da Leinº8.666/93 - Processo nº0030.000246/2010-70-Cagece; DATA: 29 dejulho de 2010; ASSINAM: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidenteda Cagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarialda Cagece; Marcus Vinicius Pereira Lima e Jobson Fabiano CesarFernandes, Representantes da Instituição Financeira.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 196/2010

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Execução de Serviços de Manutenção dos Sistemas deÁgua e Esgoto das Unidades de Negócio da Capital, incluindofornecimento de todo material necessário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Concorrência Pública nº16/2010-CAGECE/CCC - Processonº0187.000094/2010-86-Cagece - Contrato nº196/2010-Proju-CageceFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias.VALOR GLOBAL: R$1.230.000,00 (hum milhão, duzentos e trinta milreais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da Cagece. DATA DAASSINATURA: 17 de dezembro de 2010 SIGNATÁRIOS: Henrique VieiraCosta Lima, Diretor Presidente da Cagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro,Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Iatagan Roberto de Paula,Representante da Contratada.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 200/2010CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Execução de Serviços Técnicos e Continuados deManutenção no Sistema de Abastecimento de Água da UNMPA,com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº046/2010-Cagece - Processonº0187.000128/2010-04-Cagece - Contrato nº200/2010-Proju-CageceFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias.VALOR GLOBAL: R$712.646,11 (setecentos e doze mil, seiscentos equarenta e seis reais e onze centavos) pagos em serviços efetivamenteexecutados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios daCagece. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2010 SIGNATÁ-RIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente da Cagece; CarlosAlberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Mariado Carmo Moreira da Justa, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 204/2010CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Execução dos Serviços Técnicos e Continuados deManutenção nos Sistemas de Abastecimento de Água eEsgotamento Sanitário da UNBAJ, com Fornecimento deMateriais e Equipamentos – Lote 01 – UNBAJ – Sede Acopiara.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº44/2010-Cagece -Processo nº0187.000151/2009-84-Cagece - Contrato nº204/2010-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos esessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$166.094,52 (cento e sessenta eseis mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) pagos emserviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembrode 2010 SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó, Diretor Presidente daCagece, em exercício; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de GestãoEmpresarial da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante daContratada.



Nº DO DOCUMENTO 206/2010CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Execução dos Serviços Técnicos de Manutenção nosSistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitárioda UNBCL, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos –Lote 01 – UNBCL – Sede Itapipoca. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Tomada de Preços nº43/2010-Cagece - Contrato nº206/2010-Proju-Cagece - Processo nº0187.000140/2009-68-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL:R$279.243,94 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta etrês reais e noventa e quatro centavos) pagos em serviços efetivamente


executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios daCagece. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2010 SIGNA-TÁRIOS: André Macêdo Facó, Diretor Presidente da Cagece, emexercício; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial daCagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 207/2010CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:Execução dos Serviços Técnicos de Manutenção nos Sistemas deAbastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da UNBME,com Fornecimento de Materiais e Equipamentos – Lote 02 –UNBME – Sede Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada dePreços nº43/2010-Cagece - Processo nº0187.000140/2009-68-Cagece -Contrato nº207/2010-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$744.572,46(setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais equarenta e seis centavos) pagos em serviços efetivamente executadosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATADA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2010 SIGNATÁRIOS: AndréMacêdo Facó, Diretor Presidente da Cagece, em exercício; Carlos AlbertoJucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Iatagan Robertode Paula, Representante da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 210/2010CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE CONTRATADA: ESUTA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA. OBJETO: Contratação de Serviços Sistemáticos eContinuados de Manutenção nas Redes de Água e Esgoto na

Área de atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Sul - UN-MTS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, artigo 24, da Lei nº8.666/93 -Processo nº0052.000148/2009-31-Cagece - Contrato nº210/2010-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)dias. VALOR GLOBAL: R$1.574.243,84 (hum milhão, quinhentos esetenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e quatrocentavos), sendo o valor mensal de R$262.373,97 (duzentos e sessentae dois mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos)pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 31 dedezembro de 2010 SIGNATÁRIOS: André Macêdo Facó, DiretorPresidente da Cagece, em exercício; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretorde Gestão Empresarial da Cagece e Antão de Morais Pinho, Representanteda Contratada.


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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº737/2010-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, nouso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art.1º da Lei nº13.363,de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II do Art.1º e 2º,pelo Decreto nº30.287, de 18 Agosto de 2010, D.O. de 19 de Agosto de2010, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Janeiro/2011. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –URCA, em Crato (CE), 01 de dezembro de 2010.

Antonia Otonite de Oliveira CortezPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº737/2010-GR, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Luiza Helena Macedo Campelo Datilógrafo 430032.1.6José Nilson Ferreira Oficial de Manutenção 430044.1.7Sebastião Luiz Pereira Auxiliar de Serviços Gerais 430063.1.2Maria Audecy Agostinho Januário Datilógrafo 430074.1.6Antonio Marinho Soares Auxiliar de Serviço Gerais 430075.1.3Geraldo José de Matos Auxiliar de Serviço Gerais 430076.1.0Lucia de Fátima Gomes Assistente de Administração 430078.1.5Francisca do Nascimento Silva Auxiliar de Administração 430082.1.8Maryfran Soares de Brito Assistente de Administração 430092.1.4Maria de Lourdes Nascimento Cabral Auxiliar de Serviços Gerais 430093.1.1Maria Yara Pereira da Penha Datilógrafo 430098.1.8Maria de Fátima Romão Datilógrafo 430104.1.7Relva Maria Brito Emidio Datilógrafo 430109.1.3José Inácio do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 430111.1.1Maria Ivaneide Rocha Datilógrafo 430114.1.3Maria Nazaré Batista Assistente de Administração 430118.1.2Maria Jucirene dos Santos Auxiliar Serviços Gerais 430124.1.XAmaurilio Alves Bezerra Oficial de Manutenção 430128.1.9Lucia da Costa Martins Pinheiro Auxiliar de Administração 430130.1.7Ana Lucia Silva Viana Agente de Administração 430140.1.3Maria Pompéia de Vasconcelos Lima Datilografo 430141.1.0José Iderval da Silva Agente de Administração 430145.1.XFrancisco Carlos Batista Auxiliar Serviços Gerais 430146.1.7João Agostinho Soares Oficial de Manutenção 430148.1.1José Nilton Ferreira Oficial de Manutenção 430170.1.2Carmem Lucia de Andrade Alencar Coelho Agente de Administração 430210.1.XFrancisca Lucia Barreto Ribeiro Agente de Administração 430211.1.7Antonio Napoleão de Menezes Silva Agente de Administração 430227.1.7Maria de Lourdes Pereira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 430232.1.7Durval Mendes Neto Agente de Administração 430235.1.9Edmilson Oliveira Junior Motorista 430236.1.6Espedito Edilcio da Costa Agente de Administração 430242.1.3Fausto Sergio de Alencar Agente de Administração 430244.1.8Fernando Barreto Xenofonte Agente de Administração 430245.1.5Francisca do Nascimento Sá Agente de Administração 430247.1.XMaria Eliane de Lima Assistente de Administração 430249.1.4


Francisco Alves Cabral de Alcântara Agente de Administração 430251.1.2Francisco de Assis Bezerra de Morais Assistente de Administração 430252.1.XGeraldo de Lima Araújo Assistente de Administração 430255.1.1Glauce Maria Piancó Siebra Agente de Administração 430256.1.9Jacqueline Alencar de Menezes Tavares Agente de Administração 430261.1.9Jarbas Duarte Velloso Agente de Administração 430262.1-6José de Melo Feitosa Agente de Administração 430265.1.8José Nilton Alves da Silva Agente de Administração 430267.1.2Liduina Otavio da Silva Assistente de Administração 430271.1.3Luciano José Alves Bezerra Agente de Administração 430273.1.XMaria Aparecida Barbosa Agente de Administração 430276.1.1Maria da Conceição Xenofonte Andrade Agente de Administração 430279.1.3Maria de Fátima Bezerra Cabral Agente de Administração 430284.1.3Maria de Fátima Macedo Lima Agente de Administração 430286.1.8Maria Gorette de Melo Araujo Agente de Administração 430291.1.8Maria Neide de Sousa e Silva Assistente de Administração 430298.1.9Marlene Menezes de Souza Assistente de Administração 430303.1.0Nágela Alencar Brito Santos Agente de Administração 430304.1.8Sandra Maria Batista Bandeira Agente de Administração 430311.1.2Sheva Maria Rodovalho de Alencar Agente de Administração 430313.1.7Sylvanna Maria Vilar Costa Agente de Administração 430314.1.4Teuma Maria Feitosa Modesto Agente de Administração 430316.1.9Valdir Cordeiro Lopes Agente de Administração 430318.1.3Vanda Lucia Bastos Bezerra Agente de Administração 430319.1.0Maria de Fátima Gondim Secretario 430451.1.3Silvio Romerio Cardoso Ribeiro Motorista 430453.1.8Antonio Carlos Gomes Ferreira Agente de Administração 430538.1.7João Bosco Alves de Sousa Técnico em Contabilidade 430545.1.1José Pereira de Morais Auxiliar de Serviços Gerais 430546.1.9Maria Neurinha Nascimento Bezerra Agente de Administração 430550.1.1Maria Candido da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 430552.1.6Nelson Linhares de Cavalcante Agente de administração 430654.1.6Luiz Renato de Brito Bacurau Agente de Administração 430655.1.3Roberto Oliveira Barros DNI-1 431113.10

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA 005/2011-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lheconferem os incisos I e III do Art.93 da Constituição Estadual, RESOLVEdesignar os SERVIDORES CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO,ANTÔNIA EDILEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANTÔNIA ALVESDOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro compor a Comissãode Apuração, a fim de averiguar pendências apontadas pela Superintendênciado Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE na execução do CONVÊNIOSUDENE/DDS Nº095/99, com apresentação de relatório conclusivo noprazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado no interesse daAdministração. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2011.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA 006/2011-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lheconferem os incisos I e III do Art.93 da Constituição Estadual, RESOLVEdesignar os SERVIDORES CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO,ANTÔNIA EDILEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA e LUCIDALVAPEREIRA BACELAR, para, sob a presidência do primeiro compor aComissão de Apuração, a fim de averiguar pendências apontadas pelaSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE na execuçãodo CONVÊNIO SUDENE/DDS Nº097/99, com apresentação de relatórioconclusivo no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nointeresse da Administração. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2011.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº011/2010 - PROCESSO Nº10276569-3/10492216-8PREGÃO ELETRÔNICO Nº0034/2010

Secretaria de Educação do Estado do Ceará, foi lavrada a presente Ata deRegistro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrôniconº034/2010 e do respectivo resultado publicado no Diário Oficial doEstado em 04.10.2010, homologado às fls. 532, do Processonº10276569-3, que vai assinada pela Secretária da Educação do Estadodo Ceará – Órgão Gestor do Registro de Preços, pela Pregoeira e pelos

representantes legais dos licitantes classificados para registro de preços,todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulase condições seguintes: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 2.1. Apresente Ata tem por objeto registrar preços para futuras eeventuais aquisições de Materiais e Equipamentos para osLaboratórios de Física das 53 Escolas Estaduais de Educação Profissional,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhadas no AnexoI do Edital. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga aAdministração a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir,exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos nesta cláusula,podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie àsempresas detentoras do registro de preços, sendo-lhes assegurada apreferência de fornecimento, em igualdade de condições. CLÁUSULAPRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1. O presente instrumentofundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº20100034. no inciso II, doart.15, da Lei nº8.666/93. e demais legislações pertinentes. CLÁUSULATERCEIRA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Apresente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze)meses, contados a partir da data da sua assinatura. CLÁUSULA DOVALOR R$2.520,68 (dois mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e oitocentavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros parafazer face ao pagamento das aquisições advindas desta Ata de Registro dePreços correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:Programa: 534. PA: 11733 e 11732, Fonte:00, 50 e 82, Elemento dedespesa: 449052 e 339030 Chave Funcional Programática 150512 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 0 0 . 0 1 3 9 4 92 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 2 . 2 4 2 5 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 2 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 2 . 2 4 2 5 12 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 2 . 2 4 3 5 22 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 4 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 2 . 2 4 3 5 32 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 2 . 2 4 3 5 42 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 6 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 2 . 2 4 3 5 52 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 7 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 2 . 2 4 3 5 622100022.12.363.534.11733.08.44905200.82.2 Chave FuncionalProgramática 6822 22100022.12.363.534.11732.01.33903000.50.26 8 1 8 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 5 0 . 26 8 1 4 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 5 0 . 26 8 0 6 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 5 0 . 26 8 1 0 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 5 0 . 26 8 3 4 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 2 . 0 6 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 5 0 . 26 8 3 0 2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 3 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 5 0 . 26 8 2 6 22100022.12.363.534.11732.08.33903000.50.2 Os preçosoferecidos serão irreajustáveis. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro


de 2010. SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - Secretária da Educação, RÔMULO LOUREIRO DE BRITO -Representante. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Simone Almeida da Silva. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 12 de janeiro de 2011.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2008/

PROCESSO Nº10685837-8I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº080/2008; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representadapela Excelentíssima Senhora Secretaria da Educação MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕESLTDA, neste ato representada por seu representante legal o SenhorJÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste atorepresentado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmaro presente Termo Aditivo ao Contrato nº080/2008, publicado no D.O.Ede 05.09.08, de acordo com o Processo nº10685837-8, datado em26.11.2010; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, e §2º da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem porobjetivo a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, constante do Lote IV, emregime de empreitada por preço unitário, de acordo com o contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Ovalor para custear as despesas com a continuação dos serviços, é estimadoem R$1.922.083,78 (hum milhão, novecentos e vinte dois mil, oitentae três reais e setenta e oito centavos), de acordo com justificativaexarada no processo nº10685837-8, e IG Nº597913, constante dosautos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA quetrata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12(doze) meses, a partir de 11 de fevereiro de 2011 até 11 de fevereiro de2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 dedezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO - Secretária da Educação - CONTRATANTE,JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA - Representante Legal -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 27 de dezembro de 2010.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA


PROCESSO Nº10687002-5I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2008;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COSAMPAPROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONTRATADA, neste atorepresentada por seu representante legal o Senhor JÂNIO KEILTHONTEIXEIRA COSTA, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, doravante denominado DER ouINTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seuSuperintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato nº082/2008, publicado no D.O.E de 05.09.08, deacordo com o Processo nº10687002-5, datado em 26.11.2010; V -ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, Inciso II, e §2º da Lei Federal nº8.666/93 esuas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ECONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, constante do Lote IV, emregime de empreitada por preço unitário, de acordo com o contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Ovalor para custear as despesas com a continuação dos serviços, é estimadoem R$1.203.507,07 (hum milhão, duzentos e três mil, quinhentos esete reais e sete centavos), de acordo com justificativa exarada no

processo nº10687002-5, e IG Nº597919 consante dos autos; X - DAVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata davigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,a partir de 18 de fevereiro de 2011 até 17 de fevereiro de 2012; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contratooriginal e seus aditivos; XII - DATA: 16 de dezembro de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretáriada Educação - CONTRATANTE, JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA -Representante Legal - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRANETO - Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza27 de dezembro de 2010.



PROCESSO Nº10640614-0I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2009;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:MACROBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,neste ato representada pelo Sr. ANTONIO SALGADO NETO II, com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS- DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, autarquiaestadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº.FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato nº011/2009, publicado no D.O.E de 26.03.09,de acordo com o Processo nº10640614-0, datado em 04.11.10; V -ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo aCONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL COM 08 (OITO) SALASDE AULA NO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE - LOTE II, devidamenteespecificado no ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Edital,e de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição;IX - VALOR GLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previstona CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 15 dedezembro 2010 até 28 de janeiro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original eseus aditivos; XII - DATA: 13 de dezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária daEducação - CONTRATANTE, ANTONIO SALGADO NETO II -Representante Legal - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO - Superintendente do DER - INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 12 de janeiro de 2011.



PROCESSO Nº10639627-7I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2009;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:CONSTRUTORA ADLE LTDA, neste ato representada pelo Sr.CLÁUDIO ROBERTO DE MEDEIROS SILVA, com a interveniênciado DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste atopresentado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº244/2009, publicado no D.O.E de 01.12.09, de acordo com o Processonº10639627-7, datado em 05.11.2010,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57,§1º, Inciso VI da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazocontratual, que tem por objetivo a contratação de empresa, paraREFORMA DE 09 (NOVE) ESCOLAS DA REDE FÍSICA ESTADUAL,EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº05(Acarape), devidamente especificado no ANEXO B - ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS, do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário,de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição;IX - VALOR GLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previstona CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado,fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 17 de fevereiro


de 2011 até 17 de maio de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusaditivos; XII - DATA: 29 de dezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária daEducação - CONTRATANTE, CLAUDIO ROBERTO DE MEDEIROSSILVA - Representante Legal - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO - Superintendente do DER - INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 12 de janeiro de 2011.



PROCESSO Nº10601682-2I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº253/2009;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: BORGES& LIMA CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada pelo Sr.SOLIMAR JOSÉ DE LIMA, com a interveniência do DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, doravante denominado DER ouINTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seuSuperintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº253/2009,publicado no D.O.E de 24.11.2009, de acordo com o Processonº10601682-2, datado em 10.12.2010; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1ºInciso I da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual, quetem por objetivo a da CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLAESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR, COM 08 (OITO) SALAS,NA LOCALIDADE DE MUCAMBO, MUNICÍPIO DE MARCO–CE,devidamente especificado no ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo como contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULAQUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 30 (trinta) dias, a partir de 02 de janeiro de 2010 até 30 dejaneiro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 29de dezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação - CONTRATANTE,SOLIMAR JOSÉ DE LIMA - Representante Legal - CONTRATADA,FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente do DER -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 13 de janeiro de 2011.



PROCESSO Nº10686846-2I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº287/2009;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: J & FCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, neste ato representada peloSr. FRANCISCO SIDNEY ANDRADE GOMES, com a interveniênciado DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste atorepresentado por seu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº287/2009, publicado no D.O.E de 07.12.09, de acordo com o Processonº10686846-2, datado em 02.12.2010; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º,Inciso VI da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivotem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tempor objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DEEDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE COM 12 SALAS PADRÕES, NOMUNICÍPIO CAUCAIA, LOTE Nº02, devidamente especificado noANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, do Edital, de acordo com ocontrato original, independentemente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULAQUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 30 (trinta) dias, a partir de 07 de fevereiro de 2010 até 08 demarço de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 de dezembrode 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO

SIDNEY ANDRADE GOMES - Representante Legal - CONTRATADA,FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente do DER -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 12 de janeiro de 2011.



PROCESSO Nº10498500-3I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2010;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:CONSTRUTORA TERRA LTDA, neste ato representada pelo Sr.FRANCISCO GLEYDSON AVELINO SARAIVA, e com a interveniênciado DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, doravantedenominado DER ou INTERVENIENTE, inscrita no CNPJ sobnº07.280.803/0001-96, autarquia estadual, neste ato representado porseu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,brasileiro, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contratonº005/2010, publicado no D.O.E de 01.02.10, de acordo com o Processonº10498500-3, datado em 16.09.2010; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, e§1º, inciso I da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e medianteas condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigênciaao contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE 16 (DEZESSEIS)ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO REGULAR, EMDIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE EMÁREAS RURAIS, LOTE Nº10 (TAUÁ/SANTA TEREZA), devidamenteespecificado no ANEXO B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, do Edital,em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com o contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTAque trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais120 (cento e vinte) dias, a partir de 06 de dezembro de 2010 até 05 deabril de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 03 dedezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO - Secretária da Educação - CONTRATANTE,FRANCISCO GLEYDSON AVELINO SARAIVA - Representante Legal -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 12 de janeiro de 2011.



PROCESSO Nº10561495-5I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº074/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representadapela Excelentíssima Senhora Secretaria da Educação MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE;IV - CONTRATADA: SOUZA E FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA,neste ato representada pelo Sr. MARDES RAMOS DE OLIVEIRA, coma interveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE,autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº.FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato nº074/2010, publicado no D.O.E de25.03.2010, de acordo com o Processo nº10561495-5, datado em07.10.2010; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso II da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadea prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃODE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO REGULAR, COM12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, LOTE (ÚNICO) devidamente especificado no ANEXO C -ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, do Edital, em Regime de Empreitadapor Preço Unitário, de acordo com o contrato original,independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: XXXXX;X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA quetrata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 19 de janeiro de 2011 até 19 de março de2011.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 deoutubro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO - Secretária da Educação - CONTRATANTE,


MARDES RAMOS DE OLIVEIRA - Representante Legal -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -Superintendente do DER - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 13 de janeiro de 2011.



PROCESSO Nº10686842-0I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº075/2010; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretaria da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV -CONTRATADA: EQUIPEÇAS EQUIPAMENTOS PEÇAS EACESSORIOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA, neste atorepresentada pelo Sr. LUIZ ANTONIO HOLANDA GOMES, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº075/2010, publicadono D.O.E de 05.03.10, de acordo com o Processo nº10686842-0, datadoem 02.12.2010; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, IncisoVI da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato,que tem por objetivo a aquisição de equipamentos (fogão industrial,liquidificador industrial, freezer e refrigerador elétrico) para atender àsescolas da rede pública estadual, destinados à preparação da merendaescolar, conforme especificações constantes nos anexos do contratooriginal, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULATERCEIRA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogadopor mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de janeiro de 2011 até 31 demarço de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 21de dezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação - CONTRATANTE,LUIZ ANTONIO HOLANDA GOMES. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 12de janeiro de 2011.



PROCESSO Nº10381302-0I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2010;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO;O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO;III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: G & MCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - EPP, CONTRATADA, nesteato representada pelo Sr. RICARDO MACIEL CRUZ, com ainterveniência do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS -DER, doravante denominado DER ou INTERVENIENTE, autarquiaestadual, neste ato representado por seu Superintendente Engº.FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato nº109/2010, publicado no D.O.E de29.04.2010, de acordo com o Processo nº10381302-0, datado em01.10.2010; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso VI da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII-FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade a prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo acontratação para AMPLIAÇÃO E REFORMA NA EEFM SABINONUNES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, LOTENº02, devidamente especificado no ANEXO C - ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS, do Edital, parte integrante do contrato original,independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por PreçoUnitário; IX - VALOR GLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: Oprazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência docontrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, apartir 14 de novembro de 2010 ate 12 de janeiro de 2011; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do

contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 12 de novembro de 2010;XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -Secretária da Educação - CONTRATANTE, RICARDO MACIEL CRUZ -Representante Legal - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO - Superintendente do DER - INTERVENIENTE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 12 de janeiro de 2011.


*** *** ***SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2010 - IG 601883I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº029/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº029/2010 até o dia 28 de fevereiro de 2011, nos termosprevistos em sua Cláusula Oitava. O objeto do Convênio é a concessãode auxílio financeiro à Federação Cearense de Voleibol, no sentido deviabilizar a realização do projeto Campeonatos Estaduais. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembrode 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretário do Esporte e José VirgílioLima Pires - Presidente da Federação Cearense de Voleibol.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2010 - IG 601884I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº031/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº031/2010 até o dia 28 de fevereiro de 2011, nos termos previstosem sua Cláusula Oitava. O objeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiroà Federação Cearense de Voleibol, no sentido de viabilizar a realização doPrograma Anual do Vôlei de Praia. III - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do referido Convênio Original que não foramexpressamente modificadas por este termo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 30 de dezembro de 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretário doEsporte e José Virgílio Lima Pires Presidente da Federação Cearense de Voleibol.


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/2010 - IG 601863I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº044/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº044/2010 por mais 12 (doze) meses, com término em 31de dezembro de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Nona. Oobjeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro à AssociaçãoCearense de Esportes Radicais, no sentido de viabilizar a realização doProjeto Arvorismo no Parque do Cocó. III - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido ConvênioOriginal que não foram expressamente modificadas por este termoaditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembro de2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretário do Esporte e Gabriel SoaresMartins - Presidente da Associação Cearense de Esportes Radicais.


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2010 - IG 601885I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº049/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº049/2010 até o dia 31 de janeiro de 2011, nos termosprevistos em sua Cláusula Nona. O objeto do Convênio é a concessão deauxílio financeiro à Associação Cearense de Prancha à Vela, no sentidode viabilizar a realização do Circuito Cearense de Fórmula Windsurf eCampeonato Cearense de Fórmula Windsurf – Etapa I. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de dezembrode 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretário do Esporte e José MathiasPinheiro Filho - Presidente da Associação Cearense de Prancha à Vela.


*** *** ***


EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2010 - 599845I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo de Convênio nº053/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº053/2010 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com términoem 18 de junho de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Nona. Oobjeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro, no sentido deviabilizar a construção das Arquibancadas e Obras de Complementaçãopara o Ginásio Poliesportivo do município de Frecheirinha-CE. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Ferruccio Petri Feitosa -SECRETÁRIO DO ESPORTE e Helton Luis Aguiar Júnior - PREFEITOMUNICIPAL DE FRECHEIRINHA.


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2010 - IG 600685I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº059/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº059/2010 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com términoem 23 de junho de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Nona. Oobjeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro à PrefeituraMunicipal de Ipaporanga, no sentido de viabilizar a construção de 02(duas) Quadra s Poliesportivas cobertas nas localidades de Torrões eLagoa do Barro, no município de Ipaporanga-CE. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Ferruccio Petri Feitosa -SECRETÁRIO DO ESPORTE e Francisco Nilson Moreira - PREFEITOMUNICIPAL DE IPAPORANGA.


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2010 - IG 600855I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº060/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº060/2010 por mais 120 (cento e vinte) dias, com términoem 25 de abril de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Nona. Oobjeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro à PrefeituraMunicipal de Cedro, no sentido de viabilizar a construção de Estádio deFutebol no Bairro Montevidéo, município de Cedro-CE. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Ferruccio Petri Feitosa - SECRE-TÁRIO DO ESPORTE e João Viana de Araújo - PREFEITO MUNICIPALDE CEDRO.


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2010 - IG 601905I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº085/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº085/2010 por mais 90 dias, com término previsto paraaté o dia 30 de março de 2011, nos termos previstos em sua CláusulaNona. O objeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro àFederação Cearense de Atletismo, no sentido de viabilizar a realizaçãodo Festival Estudantil Interestadual de Atletismo. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de dezembrode 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretário do Esporte e Carlos AméricoMorais Ximenes - Presidente da Federação Cearense de Atletismo.


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/2010 - IG 601887I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº086/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº086/2010 até o dia 30 de abril de 2011, nos termos previstosem sua Cláusula Nona. O objeto do Convênio é a concessão de auxíliofinanceiro à Associação de Surf do Estado do Ceará, no sentido deviabilizar a realização do Curso de Árbitro, Instrutor e Técnico de SurfNível II. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais

cláusulas do referido Convênio Original que não foram expressamentemodificadas por este termo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 30 de dezembro de 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretáriodo Esporte e Francisco Fábio de Sousa Galvão - Presidente da Associaçãode Surf do Estado do Ceará.


*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/2010

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº101/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº101/2010 por mais 60 (sessenta) dias, com término em28 de fevereiro de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava.O objeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro à UniversidadeFederal do Ceará, no sentido de viabilizar a realização do I Seminário deEducação Física e I Mostra de Trabalhos do Instituto de Educação Físicae Esportes. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do referido Convênio Original que não foram expressamentemodificadas por este termo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 29 de dezembro de 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretáriodo Esporte e Prof. Jesualdo Pereira Farias - Reitor da UniversidadeFederal do Ceará.


*** *** ***EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2008

I - ESPÉCIE: 6º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº027/2008. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº027/2008 por mais 60 (sessenta) dias, com término em02 de março de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Nona.Constitui objeto do presente Convênio a concessão de auxílio financeiroà Prefeitura Municipal de Sobral, no sentido de viabilizar a construçãode uma Pista de Atletismo Sintética na Vila Olímpica no Município deSobral-CE. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do referido Convênio Original que não foram expressamentemodificadas por este termo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 31 de dezembro de 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretáriodo Esporte e José Leônidas de Menezes Cristino - Prefeito Municipal deSobral.


*** *** ***EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2008 - IG 601845I - ESPÉCIE: 6ºADITIVO AO CONVÊNIO Nº079/2008. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº079/2008 até 30 de março de 2011, nos termos previstosem sua Cláusula Nona. Constitui objeto do presente Convênio a concessãode auxílio financeiro ao Rotary Club de Iguatu, no sentido de viabilizara construção de uma quadra poliesportiva naquele município. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de dezembrode 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretário do Esporte e FranciscoMário Rodrigues - Presidente do Rotary Club de Iguatu.


*** *** ***EXTRATO 9º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/2010 - IG 601406I - ESPÉCIE: 9º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº028/2008. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº028/2008 por mais 90 (noventa) dias, com término em01 de abril de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Nona. ReferidoConvênio tem por finalidade a concessão de auxílio financeiro àPrefeitura Municipal de Paramoti, no sentido de viabilizar a construçãoda 1ª etapa do Estádio Municipal naquele município. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de dezembrode 2010. Ferruccio Petri Feitosa - Secretário do Esporte e MarcosAurélio Mariz Santos - Prefeito Municipal de Paramoti.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº073/2010CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁe MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. OBJETO: Constitui objetodo presente Convênio a conjugação de esforços dos Convenentes para amanutenção e operacionalização da Pista de Skate do Município de Limoeirodo Norte, propiciando o desenvolvimento das atividades esportivas e sócio-educacionais relacionadas com as modalidades esportivas do Skate e PatinsIn-line. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 da Lei nº8666/93, comsuas devidas alterações, e Instrução Normativa Conjunta de nº01/2005 –SECON/SEFAZ/SEPLAN. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses. VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2010. SIGNATÁRIOS: FerruccioPetri Feitosa - Secretário do Esporte e João Dilmar da Silva - PrefeitoMunicipal de Limoeiro do Norte.

Eduardo RamosCOORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2008I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATONº025/2008 para os serviços de transporte para os servidores fazendários(fiscais) que desenvolvem atividades em regime de plantão nos PostosFiscais da SEFAZ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: EMPRESA DETRANSPORTE RODOVIÁRIO URUBURETAMA LTDA.; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art.65 da Lei Federalnº8.666/93 e respectivas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza;VI - OBJETO: Alterar o item 2.3.2. DIAS E HORÁRIOS DEVIAGENS – Rota 02 - do Termo de Referência do Contrato oraaditado; VII - DETALHAMENTO: Rota 02 - 08h - SEFAZ sede I,situada na Av. Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza - CE; VIII -VIGÊNCIA: Até 31/03/2011; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as cláusulas e condições do contrato ora aditado, nãoexpressamente modificadas através deste aditivo; X - DATA: 17/12/2010;XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretário da Fazenda e FranciscoPinto Neto - Sócio da Uruburetama. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2011.

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 031/SEINFRA/2010

PROCESSO Nº10788174/8. OBJETO: FORNECIMENTO DE MÃODE OBRA EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM OOBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS EM SUPERVISÃO DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), peloprazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Contratação de empresapara prestação de remanescente de serviços na área de tecnologia dainformação. VALOR GLOBAL: R$1.426.509,03 (hum milhão,quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e três centavos).).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082.00001.26.122.400-60.004. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.24, XI c/c Art.26 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.DISPENSA: Declarada por Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendentedo Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará – DER.RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Adail de Carvalho Fontenele -Secretário da Infraestrutura - SEINFRA.

Lucia Maria Cruz SousaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/SEINFRA/2011

PROCESSO Nº10601357/2. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRASDE DUPLICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORAMENTOS DARODOVIA CE 025 – TRECHO: ENTR. CE 040/FORTALEZA –PONTE RIO PACOTI, COM EXTENSÃO DE 7,82 KM, pelo prazo de210 (duzentos e dez). JUSTIFICATIVA: Em virtude da Rescisão docontrato inicialmente firmado com a empresa vencedora dalicitação METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL:R$19.545.855,75 (dezenove milhões, quinhentos e quarenta e cincomil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.180.11490.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24,XI e 26 da Lei Nº8.666/93.CONTRATADA: CONSTRUTORA MARQUISE S/A. DISPENSA:Declarada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente do DER).RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Adail de Carvalho Fontenele(Secretario da SEINFRA); em 07 de janeiro de 2011.

Lucia Maria Cruz SousaASSESSORIA JURÍDICA

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

PORTARIA Nº032/2001 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de inventariar os bens patrimoniais do DER, relativo ao exercício de 2010; RESOLVEinstituir Comissão, sem ônus, que passará a viger com os seguintes MEMBROS:

Presidente FRANCISCO DE ASSIS SILVA LIMA 006.610-1-5Membro RAIMUNDO LOPES DA SILVA 016.498-1-7Membro FRANCISCO SIMPLÍCIO FILHO 010.049-1-3

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2011.Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº09/2011 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES,CONFORME QUADRO DISCRIMUNATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº072/2010

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE: ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO 13.069.1-X 2732-D1º MEMBRO: ENGº ROBERTO XAVIER DE LIMA 10.130.1-7 3747-D2º MEMBRO: ENGº JOSÉ OSVALDO PONTES NETO 17.134.1-8 38603-D

OBRAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 350, NO TRECHO: ENTROCAMENTO, BR 116 (COLUNA) - ENTR. CE040 (CASCAVEL), COM EXTENSÃO/ÁREA DE 25,6 km, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORASAMARA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em 04 de janeiro de 2011.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

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PORTARIA 11/2011 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA,CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:

CONTRATO Nº971/2010 - SESA


PRESIDENTE ENGº ANTÔNIO MOISÉS CISNE 006.932.1-9 5340-DMEMBRO 1º ENGº MARCEL MESQUITA FONTENELE 017.071.1-6 38614-DMEMBRO 2º ENGº WALDEBERTO GOMES ROLIM JÚNIOR 017.120.1-2 6392-D

OBRAAQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE (UNIDADES MODULARESDE SAÚDE, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MONTAGEM E ASSISTENCIA TÉCNICA), EM CANINDÉ-CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA 12/2011 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA,CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº JOSÉ ADEMIR MONTEIRO 009.789.1-2 8291-DMEMBRO 1º ENGº RAIMUNDO OZIMAR R. QUEIROZ 016.681.1-0 4638-DMEMBRO 2º ENGº ADRIANO GONÇALVES LEITE 017.140.1-5 42986-D

OBRAAQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE (UNIDADES MODULARESDE SAÚDE, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MONTAGEM E ASSISTENCIA TÉCNICA), EM ARACOIABA – CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.




CONTRATO Nº971/2010 – SESA


PRESIDENTE ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO 013.069.1-X 2732-DMEMBRO 1º ENGº JOAQUIM MANOEL F. MONTEIRO 014.048.1-4 4734-DMEMBRO 2º ENGº LUIS ALFREDO COELHO DA SILVA 017.067.1-3 4454-D

OBRAAQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE (UNIDADES MODULARESDE SAÚDE, INCLUINDO A INTALAÇÃO, MONTAGEM E ASSISTENCIA TÉCNICA), EM EUSÉBIO – CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.



*** *** ***PORTARIA 14/2011 – CEREH - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO PROVISÓRIO DA OBRA, CONFORMEQUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:



PRESIDENTE ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO 013.069-1-X 2732-DMEMBRO 1º ENGº JOAQUIM MANOEL F. MONTEIRO 014.048-1-4 4734-DMEMBRO 2º ENGº LUIS ALFREDO COELHO DA SILVA 017.067-1-3 4454-D


OBRAAQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE (UNIDADES MODULARESDE SAÚDE, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MONTAGEM E ASSISTÊNCIA TÉCNICA), EM FORTALEZA (SER III) – CE. CONFORMECONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.




CONTRATO Nº120/2010 - STDS


PRESIDENTE ENGº JOSÉ ILO OLIVEIRA SANTIAGO 014.012-1-1 4688-DMEMBRO 1º ENGº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS 010.134-1-6 7375-DMEMBRO 2º ENGº CARLOS ALBERTO P. LOPES 010.092-1-4 3631-D

OBRACONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ABRIGO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES DOSEXO MASCULINO, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA ACAUTELATÓRIA, NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE. CONFORME CONTRATOCELEBRADO COM A EMPRESA MEMP CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04de janeiro de 2011.




CONTRATO Nº088/2010- DETRAN


PRESIDENTE ENGº FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO 014.069-1-4 6737-DMEMBRO 1º ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE 016.677-1-8 5244-DMEMBRO 2º ENGº PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 016.785-1-5 4736-D

OBRAREFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA HABILITAÇÃO DO DETRAN - CE - SEDE, REFERENTE AO LOTE I DO EDITAL, NOMUNICIPIO DE FORTALEZA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRALTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.




CONTRATO Nº087/2010 - DETRAN


PRESIDENTE ENGº FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO 014.069-1-4 6737-DMEMBRO 1º ENGº FLEURY NAPOLEÃO PARENTE 016.677-1-8 5244-DMEMBRO 2º ENGº JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA 014.015-1-3 5385-D

OBRAREFORMA DO AUDITÓRIO/ESTACIONAMENTO DETRAN - CE - SEDE, REFERENTE AO LOTE II. DO EDITAL, NO MUNICIPIO DEFORTALEZA - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA ATHENA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.





CONTRATO Nº029/2010 - SESPORTE


PRESIDENTE ENGº RAIMUNDO OSCI HOLANDA PINHEIRO 013.069-1-X 2732-DMEMBRO 1º ENGº ROBERTO XAVIER DE LIMA 010.130-1-7 3747-DMEMBRO 2º ENGº FRANCISCO DE ASSIS SANTANA 017.143-1-7 7778-D

OBRACONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE COM 400M², NO MUNICIPIO DE CASCAVEL - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOCOM A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.




CONTRATO Nº030/2010- SESPORTE


PRESIDENTE ENGº JOSÉ ILO OLIVEIRA SANTIAGO 014.012-1-1 4688-DMEMBRO 1º ENGº CARLOS ALBERTO P. LOPES 010.092-1-4 3631-DMEMBRO 2º ENGº CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS 010.134-1-6 7375-D

OBRACONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE COM 400M², NO MUNICIPIO DE FORQUILHA – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADOCOM A EMPRESA SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA EPP. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 04de janeiro de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº24/2011 - O SUPERINTENDENTE DO DER, no uso de suas atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JANEIRO/2011 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2011.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2011 DE 05 DE JANEIRO/2011

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

JOSE NILDO DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 006608-1-7 A/S 42/42ROSALIA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010037-1-2 A 42RAIMUNDO PAULA NOGUEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 011123-1-7 F 42RAIMUNDO NONATO DOMINGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013134-1-X A 42MARIA ESTELA MAGALHAES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013182-1-7 A 42MARIA EUNICE MENDONÇA BRASIL CONTINUO 013187-1-3 A 84CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE TOPOGRAFO 007042-1-0 A/S 42/42FRANCISCO EDILSON ALVES DA SILVA CONTINUO 007251-1-0 M 42JOSE SABINO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007500-1-8 A/S 42/42LUIZ DE DEUS DA SILVA GRÁFICO 007514-1-3 A 84LUIZ SOARES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007644-1-8 A/F 42/42SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007976-1-8 A/M 42/42FRANCISCO HELENO DE MOURA TÉCNICO EM ESTRADAS 009645-1-4 A 84ANTONIO ALBER DE SENA LIMA FISCAL DE CAMPO 009841-1-6 A 84JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010024-2-4 A 84FRANCISCO LOPES DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011061-1-2 A/J 42/42FRANCISCO ALOISIO DE FREITAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011070-1-1 A/J 42/42TARCISIO RIBEIRO DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011076-1-5 A/S 42/42JOSE DELFINO ALVES TRABALHADOR DE CAMPO 011081-1-5 A/S 42/42ANESIO FERNANDES GOMES AUXILIAR DE LABORATORIO 011106-1-6 A 84

ANALISES FISICO E QUIMICOSANTONIO CORDEIRO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011150-1-4 A 56ANTONIO LOBO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011152-1-9 A 56FRANCISCO VALDEMIR PONCIANO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011235-1-3 A/J 26/26ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013004-1-5 A 84FLAVIO FERNANDES VIEIRA CONTINUO 013020-1-9 A/E 42/42FRANCISCO PAULO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013024-1-8 F 42JOSE PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013043-1-3 A/S 24/24


JOSE ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013107-1-2 A 42JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013117-1-9 A 84FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013126-1-8 A 84MANOEL RODRIGUES MEDEIROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013136-1-4 A 84RAIMUNDA JACINTO BARRETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010036-1-5 A/S 42/42FRANCISCO CELIO FIRMINO DA COSTA DESENHISTA 014032-1-4 A 42RUTH MARIA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016407-1-2 A 42RAIMUNDO CORREIA FREIRE MOTORISTA 007780-1-X A/E 42/42FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS CARDOSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010043-1-X A 42MILTON JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010144-1-2 A/E 42/42LUCIANO BOTELHO PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010152-1-4 A 84ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS CONTINUO 013014-1-1 A 84FRANCISCO CLAUDIO GOIS DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013157-1-4 A 84SANDRA MARIA ANDRADE MOREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013164-1-9 A 84MARIO ALBERTO GURGEL BARROS MOTORISTA 013174-1-5 A 84MARIA LAURILENE LIMA MORAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013176-1-X A 84EURIDES CAVALCANTE COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016490-1-9 A 42ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA 016551-1-6 A/S 42/42MARIA DOMINGA SANTOS DE ALCANTARA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010034-1-0 A 84MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010048-1-6 A 84RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA CONTINUO 013130-1-0 A 84MARIA VILANICE OLIVEIRA DESENHISTA 016686-1-7 A 84JOSE MARIA GOMES DAS CHAGAS MOTORISTA 007211-1-5 A/F 42/42ANTONIO BATISTA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007250-1-3 A 84PEDRO ALVES DA COSTA MOTORISTA 007393-1-6 M 42JOSE AIRTON NOBRE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007429-1-0 F 42ANTONIO JOSE DA SILVA MOTORISTA 007561-1-3 A/E 42/42FRANCISCO LASARO DE SOUSA VIGIA 007734-1-7 A/M 42/42RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA MOTORISTA 007782-1-4 A/S 42/42RAIMUNDO AROLDO PEREIRA MOTORISTA 009897-1-1 S 42SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 009983-1-1 A 84ISAIAS BATISTA DUARTE MOTORISTA 009984-1-9 F 42FRANCISCO AURI DA SILVA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 009993-1-8 A 556PEDRO RODRIGUES NETO MOTORISTA 010123-1-2 A 84EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010282-1-9 A/M 42/42HELENA MARIA DE SOUZA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010285-1-0 A 44FRANCISCO DE SOUSA MACIEL TRABALHADOR DE CAMPO 011079-1-7 A/S 42/42FRANCISCO MAURO DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011165-1-7 A 84FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS 013096-1-7 A 40RAIMUNDO EUDES SOUSA CAETANO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013106-1-5 A 84JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013111-1-5 A/J 42/42RAIMUNDO NONATO DA SILVA MEDEIROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013154-1-2 A 84FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013235-1-2 A/M 42/42JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013250-1-9 A 42RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013312-1-3 A 42ANTONIO BATISTA DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 016365-1-0 F 42FRANCISCO ALVES DE GOIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016514-1-2 A/F 42/42VERA LUCIA MARCOLINO DATILOGRAFO 016695-1-6 A/F 20/20TERESA MARIA TORRES CHAVES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 016901-1-6 A 42FRANCISCO MARQUES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016911-1-2 A 22MARIA DE FATIMA LARAJEIRA DE ALMEIDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016944-1-3 A 42LUIZ LOPES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010084-1-2 A 84JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010089-1-9 A/S 42/42ANTONIO RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011140-1-8 A 84JOSÉ WALTER VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013046-1-5 A 42JOSE CORREIA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013141-1-4 A 84LIDUINA DE FATIMA FONTENELE MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013169-1-5 A 42FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007219-1-3 A/S 42/42ALUISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO 007426-1-9 A/M 42/42PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA 007463-1-2 A 84ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA 007535-1-3 A/S 42/42FRANCISCO DE PAULO LOURENÇO MOTORISTA 007962-1-2 A/J 42/42FRANCISCO ALBERTINO MOREIRA DIAS AGENTE DE ADMINISTRATIVO 009677-1-8 A 84MARIA LUCIA SOUSA ALVES TÉCNICO EM ESTRADAS 009811-1-7 A 84OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 009857-1-6 A/S 42/42JOÃO VIANEY MADEIRA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009872-1-2 A 84MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009876-1-1 A 42MARCILIO COLAÇO DOS SANTOS MOTORISTA 010142-1-8 S 42AURELYR DOS SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010201-1-0 A 56FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010205-1-X A 84JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010208-1-1 M 42ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010280-1-4 A 80FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010283-1-6 A/M 20/20JOSE IRAN RABELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010287-1-5 A 84LUIZ RAULINO RABELO NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010289-1-X A/M 42/42VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA MOTORISTA 011058-1-7 A/S 42/42



ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011072-1-6 A 84PAULO ROBERTO DE SOUZA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 011181-1-0 A/F 42/42AUGUSTO RICARDO DE MATOS PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013015-1-9 A/F 42/42JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013037-1-6 A 84FRANCISCO PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013052-1-2 A/S 42/42JOSÉ ALFREDO TORRES MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013080-1-7 A 84JOSE SINVAL CAMURÇA FISCAL DE TRANSPORTES 013074-1-X A 84OSMAR RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013099-1-9 A 84JOAB NOGUEIRA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013100-1-1 A 84JOÃO HORACIO DO NASCIMENTO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013139-1-6 A 84MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013162-1-4 A/M 42/42MARIA ELIENE DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013183-1-4 A 52SEBASTIÃO LOPES MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013222-1-4 A 84REGINALDO GOMES BARROSO FISCAL DE TRANSPORTES 013225-1-6 A 84LUCIA DE FATIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013231-1-3 A 84EDNEUDOGOMES PORTELA FISCAL DE TRANSPORTES 013240-1-2 A 84PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013287-1-9 A/J 42/42LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013295-1-0 A 84ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013309-1-8 A/H 32/32TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013314-1-8 A 84FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016515-1-X A 84HELIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016628-1-3 A 84FRANCISCO TADEU DA SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS 016629-1-0 A 84MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS DATILOGRAFO 016661-1-8 A 84ANA MARTA DUARTE FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016916-1-9 A/E 42/42JOSE OLAVIO DE LIMA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007078-1-3 J 42LAURO PEREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007262-1-4 J/S 42/42FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007283-1-4 J 12JOSE AMIRTO DE MENEZES OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007285-1-9 J 42GABRIEL MARTINS SOARES OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 007354-1-8 J 42JOSE WELIO BATISTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 007447-1-9 E/J 42/42FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOTORISTA 007854-1-5 A/J 42/42JOÃO ONOFRE PEREIRA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 007912-1-0 J 42JOÃO ANISIO PEREIRA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 009884-1-3 E/J 42/42MANOEL SIQUEIRA LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 010000-1-2 J 42MANOEL DE LIMA PAULA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 010072-1-1 A/M 42/42FRANCISCO JOAQUIM SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011046-1-6 J 42EDMUNDO MAURICIO LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 011049-1-8 J 42FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AUXILIAR DE OBRAS CIVIS 011057-1-X E/S 42/42FRANCISCO SERGIO RIBEIRO VIGIA 011066-1-9 J 42OZIEL INACIO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011067-1-6 E 42RAIMUNDO FRANCELINO DE OLIVEIRA FILHO TRABALHADOR DE CAMPO 011093-1-6 E 42FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 011141-1-5 J 42JOSE DE ARIMATEIA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011145-1-4 A/J 42/42JOÃO BATISTA MELO TRABALHADOR DE CAMPO 011162-1-5 J 42ELIAS SOARES DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011233-1-9 J 42LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA FISCAL DE TRANSPORTES 013050-1-8 A 84JOSE HAMILTON HOLANDA LINHARES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013311-1-6 A/J 42/42FRANCISCO DE ASSIS SOUSA MECANICO DE MÁQUINAS E VEICULOS 016494-1-8 A/J 42/42GIOVANNI WALKER FIORIO DESENHISTA 016693-1-1 J/S 20/20JOSE DE ASSIS PEREIRA DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 007073-1-7 F/S 42/42PEDRO ALVES PINEO TRABALHADOR DE CAMPO 007431-1-9 F/S 42/42JOSE WEDSON BATISTA VIGIA 007972-1-9 F/J 42/42RAIMUNDO NONATO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011031-1-3 F/S 42/42JOSE NEMESIO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 011035-1-2 F/S 42/42JOSE EVANIR DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011044-1-1 F/S 42/42JOÃO BOSCO MACARIO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011071-1-9 A/S 42/42ANTONIO ALVES DOS SANTOS TRABALHADOR DE CAMPO 011231-1-4 F/J 42/42


CONTRATO Nº661748/2010- CPM


PRESIDENTE ENGº ADRIANO ROCHA FILGUEIRAS 017.002.1-9 10033-DMEMBRO 1º ENGº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA 017.144.1-4 10587-DMEMBRO 2º ENGº JADER ARRAIS DE SOUZA 016.676.1-0 5456-D

OBRAREFORMA DA COBERTA DO 1º BPM, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESAKOLINA CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, Fortaleza, 05 de janeiro de 2011.



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PORTARIA Nº033/2011 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade deinventariar os bens de consumo do almoxarifado do DER, relativo aoexercício de 2010; RESOLVE instituir Comissão, sem ônus, noperíodo de 02/01/2011 a 31/01/2011, que passará a viger com os seguintesMEMBROS:

Presidente RUBENS DA MOTA SOBRINHO 010.044-1-7Membro ALBERTO LEONARDO DE MELLO 010.108-1-6

VOLKERMembro FERNANDO GALBA DE 016.664-1-X

ALBUQUERQUE FONSECA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº042/2011 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, de em observância ao que estabelece oart.163 da CLT, Lei nº6.514, de 22 de dezembro de 1977, e de acordo comas Instruções do Ministério do Trabalho e Emprego, contidas na NR-5, daPortaria nº3.214, de 08 de junho de 1979, RESOLVE DESIGNAR, comorepresentantes deste Departamento, os EMPREGADOS: LUCIANOBOTELHO PONTE, matrícula 010.152-1-4, Estatutário - Presidente;GEORGE ANTONIO DE MORAIS, matrícula 016.449-1-2, Estatutário -Suplente; CLAÚDIO DE OLIVEIRA CASTRO SANTOS, matrícula017.117-1-7, celetista, FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula007.947-1-6, estatutário ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA,matrícula 014.066-1-2, estatutário, FRANCISCO PEDRO DE MATOS,matrícula 017.100-1-X, celetista, WALDEBERTO GOMES ROLIMJÚNIOR, matrícula 017.120-1-2, celetista, JOSÉ RÉGIS DA SILVA LOBÃO,matrícula 017.123-1-4, celetista, JOSÉ LEODÁZIO LOPES DEVASCONCELOS, matrícula 017.053-1-8, celetista, FRANCISCO JUSTINODA SILVA JÚNIOR, matrícula 017.124-1-1, celetista, JOSUÉ PEREIRADA SILVA, matrícula 010.021-1-2, estatutário e MARIA ODENICENOGUEIRA HOLANDA VERAS, matrícula 010.038-1-X, estatutário -Membros Representantes dos Distritos Operacionais, para, juntamente comos eleitos como representantes dos empregados, LUIZ DONATO SILVA,matrícula 009.822-1-0, estatutário - Vice Presidente, FRANCISCO DEASSIS SILVA LIMA, matrícula 006.610-1-5, estatutário - Membro,comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESDO DER - CIPA, para o período de 17 de janeiro de 2011 a 16 de janeiro de2012, indicando os servidores JOSÉ GERARDO DA SILVA, matrícula016.274-1-4, estatutário, para 1º Secretário e MAGNO SILVA DE PAULA,matrícula 016.0701-9, estatutário para 2º secretário, sem ônus para o DER.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2011


*** *** ***ORDEM DE REINÍCIO Nº218/2010

Fortaleza, 04 de Outubro de 2010. Do: Orientador da Célula de Gerenciamento deProjetos Rodoviários - CEPRO. À Empresa: CONSULTORA DEENGENHARIA HSZ LTDA. End.: Av. Santos Dumont, Nº1343 – Fortaleza/CE.Considerando que os serviços de ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS EPROJETOS DE ENGENHARIA – 2º GRUPO DO PROGRAMARODOVIÁRIO CEARÁ III, NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃODA RODOVIA CE-166/265, TRECHO: QUIXERAMOBIM/MADALENA,OBJETO DE CONTRATO Nº09/2009, paralisados desde 30 de OUTUBRO de2009, tiveram os motivos da paralisação solucionados, autorizamos o seu reinício,a partir desta data, atendendo solicitação realizada através do processo denº103812415. Atenciosamente, Visto: Engº Galdino Gondim Lins RibeiroOrientador da CEPRO, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER.Recebi, em: 04 de Outubro de 2010. Consultora de Engenharia HSZ Ltda. EmpresaContratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, emFortaleza, 14 de janeiro de 2011.

José André Pierre PessoaCOORDENADOR DA CODER

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ORDEM DE REINÍCIO Nº219/2010Fortaleza, 18 de outubro de 2010. Do: Orientador da Célula de GerenciamentodeProjetos Rodoviários – CEPRO. À Empresa: RNR CONSULTORIA DEENGENHARIA LTDA. End.: RUA Irmã Ambrosina, Nº77 – Eusébio/CE.Considerando que os serviços de ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS EPROJETOS DE ENGENHARIA – 2º GRUPO DO PROGRAMARODOVIÁRIO CEARÁ III, NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DEPAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-277, TRECHO: CATARINA/ARNEIROZ, OBJETO DE CONTRATO Nº12/2009, paralisados desde 23de NOVEMBRO de 2009, tiveram os motivos da paralisação solucionados,autorizamos o seu reinício, a partir desta data, atendendo solicitação realizadaatravés do processo de nº10381446-9. Atenciosamente, Visto: Engº GaldinoGondim Lins Ribeiro Orientador da CEPRO, Engº José André Pierre PessoaCoordenador da CODER. Recebi, em: 18 de Outubro de 2010. RNR Consultoriade Engenharia Ltda. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2011.



Fortaleza, 21 de outubro de 2010. Do: Orientador da CEGOR À Empresa:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. End.: Av. LucianoCarneiro, Nº1350 – Bairro Parreirão – CEP: 60.410-690 – Fortaleza/CE. Considerando que a EXECUÇÃO DAS OBRAS DERESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-176, TRECHO: ASSARÉ –ANTONINA DO NORTE, COM EXTENSÃO DE 21,70KM., objeto doContrato Nº124/2008, desde 01 de janeiro de 2010, estavam paralisados,autorizamos o seu reinicio, a partir desta data. Atenciosamente, Visto:Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, EngºJosé André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 deoutubro de 2010. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. EmpresaContratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS,em Fortaleza, 13 de janeiro de 2011.



Fortaleza, 21 de outubro de 2010 Do: Orientador da CEGOR À Empresa:POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. End.: Rua Padre Valdevino,Nº2520 – Aldeota – Fortaleza/CE Considerando que os serviços deEXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-275, TRECHO: ENTRº BR 116 – PEREIRO, COM EXTENSÃO DE26,1KM, objeto do Contrato Nº039/2009, desde 21 de agosto de 2010,estavam paralisados, autorizamos o seu reinicio, a partir desta data.Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerenteda CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER.Recebi, em: 21 de outubro de 2010. POLIGONAL ENGENHARIA LTDA.Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.



Fortaleza, 29 de outubro de 2010. Do: Orientador da CEGOR. A Empresa:CONSTRUTORA ENGEXATA ENGENHARIA LTDA. End.: RuaJoaquim Nabuco, 1950 – Aldeota – Fortaleza/CE. Considerando que osserviços de EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DARODOVIA CE-168/243, TRECHO: ITAPAJÉ – ASSUNÇÃO, COMEXTENSÃO DE 13,6 KM, objeto do Contrato Nº084/2009, desde 21de agosto de 2010, estavam paralisados, autorizamos o seu reinicio, apartir desta data. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino RodriguesPonte Gerente da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador daCODER. Recebi, em: 29 de outubro de 2010. CONSTRUTORA ENGEXATAENGENHARIA LTDA. Empresa Contratada DER-DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.



Fortaleza, 01 de dezembro de 2010 Do: Orientador da CEGOR À Empresa:POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. End.: Rua Padre Valdevino,Nº2520 – Fortaleza/CE Considerando que os serviços deCONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE CAMOCIM-CE., objeto do


Contrato Nº032/2009, desde 21 de junho de 2010, estavam paralisados,autorizamos o seu reinicio, a partir desta data. Atenciosamente, Visto:Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº JoséAndré Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 01 de dezembrode 2010. POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. Empresa Contratada.DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, emFortaleza, 14 de janeiro de 2011.



Fortaleza, 01 de dezembro de 2010 Do: Orientador da CEGOR. ÀEmpresa: POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. End.: Rua PadreValdevino, Nº2520 - Fortaleza/CE. Considerando que os serviços deEXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTURAÇÃO DA RODOVIA CE-240, TRECHO: MERUOCA - MASSAPÊ, COM EXTENSÃO DE 17,1KM., objeto do Contrato Nº121/2008, desde 03 de setembro de 2010,estavam paralisados, autorizamos o seu reinicio, a partir desta data.Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Gerenteda CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi,em: 01 de dezembro de 2010. POLIGONAL ENGENHARIA LTDA.Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.



Fortaleza, 06 de dezembro de 2010. Do: Orientador da CEGOR À Empresa:CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA. End.: Rua Barão do RioBranco, Nº1071, Sala 722 – Centro – Fortaleza/CE. Considerando que aEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIACE 232, NO TRECHO: MASSAPÊ - IPAGUAÇU, COM EXTENSÃODE 7,46KM, objeto do Contrato Nº006/2010, desde 14 de outubro de2010, estavam paralisados, autorizamos o seu reinicio, a partir destadata. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino Rodrigues PonteGerente da CEGOR, Engº José André Pierre Pessoa Coordenador da CODER.

Recebi, em: 06 de dezembro de 2010. CONSTRUTORA SILVEIRASALLES LTDA. Empresa Contratada DER-DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.



Fortaleza, 08 de dezembro de 2010. Do: Orientador da CEGOR À Empresa:MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. End.: RuaJornalista Antônio Pontes Tavares, Nº1047 – Jardim Violeta – Fortaleza/CE.Considerando que os serviços de EXECUÇÃO DAS OBRAS DERESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 168, TRECHO: PEDRA BRANCA –BOA VIAGEM COM EXTENSÃO DE 41,1 KM., objeto do ContratoNº066/2009, desde 21 de setembro de 2010, estavam paralisados, autorizamoso seu reinício, a partir desta data. Atenciosamente, Visto: Engº FranciscoQuirino Rodrigues Ponte Gerente da CEGOR, Engº José André Pierre PessoaCoordenador da CODER. Recebi, em: 08 de dezembro de 2010. MACIELCONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA. Empresa Contratada.DER-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza,14 de janeiro de 2011.



Fortaleza, 21 de dezembro de 2010. Do: Orientador da CEGOR. AoConsórcio: COPA ENGENHARIA LTDA/LOMACON LOCAÇÃO ECONSTRUÇÕES LTDA. End.: Av. Santos Dumont, Nº304, Sala 904 –Centro – Fortaleza/CE. Considerando que a EXECUÇÃO DAS OBRASDE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-253 TRECHO: PARAMOTI –GENERAL SAMPAIO, COM EXTENSÃO DE 24,9 KM, objeto doContrato Nº085/2009, desde 21 de agosto de 2010, estavam paralisados,autorizamos o seu reinicio, a partir desta data. Atenciosamente, Visto:Geolº Francisco Quirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº JoséAndré Pierre Pessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 21 de dezembrode 2010. COPA ENGENHARIA LTDA/LOMACON LOCAÇÃO ECONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Contratada. DER-DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.


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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº011/2011-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar segurança aos usuários nas composições, operar e dar suporte ao Metrô do Cariri,concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2011.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2011-DPR DE 12 DE JANEIRO DE 2011

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Luiz Feitosa de Aquino - Assistente Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrìcula Nº10294 FortalezaMarcelo Bezerra Lima - Assistente Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10179 FortalezaJosé Bezerra Lima - Matrícula Nº10259 Assistente Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40

FortalezaEdson de Almeida Soares - Auxiliar Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10290 FortalezaFrancisco Chagas Vieira Queiroz - Auxiiar Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10219 FortalezaAntônio Narciso Monteiro Matos - Auxiliar Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10178 FortalezaNelson Andrade da Silva Júnior - Auxiliar Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10039 FortalezaFrancisco Fracinaldo Eufrásio - Auxiliar Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10205 FortalezaJosé Aloísio Luz Júnior - Auxiliar Operacional V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10037 FortalezaGenildo Alves de Sousa - Assistente de Segurança V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10134 FortalezaAntônio Ricardo Ribeiro Silva - Assistente de Segurança V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10145 FortalezaRaimundo Sérvulo Nogueira de Assistente de Segurança V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Andrade - Matrícula Nº10135 FortalezaSeledônio Borges de Souza - Assistente de Segurança V 13.01 a 15.02.2011 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 33,5 56,40 1.889,40 164,00 2.053,40Matrícula Nº10312 Fortaleza

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2006I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2006; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém,s/n - Distrito do Pecém - São Gonçalo do Amarante/CE - CEP:62.674-000;IV - CONTRATADA: LATINIFS - TECNOLOGIA DA INFORMA-ÇÃO S/A; V - ENDEREÇO: Av. Copacabana 238 – 4º Andar, BairroAlphaville – CEP: 06.465-903 - Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento o artigo 57,inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações e a Cláusula Quarta – item4.1 do Contrato original; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aprorrogação do prazo de vigência do Contrato pelo período de 06(seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$67.876,33 (sessenta e sete mil,oitocentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos); X - DAVIGÊNCIA: A partir de 03 de novembro de 2010 até o dia 03 de maio de2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, afazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII -DATA: 01 de novembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Erasmo daSilva Pitombeira, José Fernandes de Oliveira e Lávio Falcão Cista Ciriacode Oliveira.

Lincoln SoaresASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2007

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2007; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém,s/n - Distrito do Pecém - São Gonçalo do Amarante/CE - CEP: 62.674-000;IV - CONTRATADA: CJS MANUTENÇÃO E REPRESENTAÇÕESLTDA; V - ENDEREÇO: Rua Aristides Barcelos, nº500 – Praia do Futuro –Fortaleza – CE, CEP: 60.181-830; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo Aditivo tem por fundamento a Cláusula quarta docontrato original, bem como o artigo 57, inciso II e art.65 Inc. I “b” e§1º, ambos da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalodo Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto o acréscimo quantitativo de 1,93% (um virgula noventa e trêspontos percentuais), bem como prorrogação do prazo contratual pormais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$1.435.156,89 (Ummilhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reaise oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 19 dejaneiro de 2011 até o dia 19 de janeiro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo,passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo,independente da transcrição; XII - DATA: 10 de dezembro de 2010;XIII - SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, José Fernandes deOliveira e Sérgio de Castro Capeto.

Perpétua Lígia Silva de MenezesASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº004/2011 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA-RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor AUGUSTO CÉSAR COUTINHO, ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº111735.1.9, desta SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, a viajar à cidade de Fortaleza/Araripe/Fortaleza-CE, noperíodo de 11 a 13 de Janeiro de 2011, a fim de representar o ConselhoPenitenciário do Estado do Ceará, em audiência Pública, na Comarca deAraripe-CE, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$56,40(Cinqüenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), totalizando R$141,00 (Centoe Quarenta e Um Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexoúnico do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de Janeiro de 2011.

Francisco José Veras de AlbuquerqueSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO


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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº106132792/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Geraldo Fernandes Saraiva, CPF01493825372, aposentado(a) pelo(a) Casa Civil, onde percebia os proventosdo(a) cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 33,matrícula nº161100110090326, com óbito em 24/12/2010, pensão mensalno valor de R$1.711,14 (hum mil, setecentos e onze reais e quatorzecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigênciaa partir de 24/12/2010:

Nome Parentesco C P F Valor R$

AYLSA SAMPAIO SARAIVA viúva 43378080353 1.711,14

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos06 de janeiro de 2011.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº10676642-2/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Welton Gomes Maia, CPF00209201304, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA AGRICUL-TURA E REFORMA AGRÁRIA, atualmente SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, onde percebia os proventosdo(a) função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 19,matrícula nº211100109779418, com óbito em 11/11/2010, pensãomensal no valor de R$422,71 (quatrocentos e vinte e dois reais e setentae um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 11/11/2010:

Nome Parentesco C P F Valor R$

CONCEIÇÃO MARIA DE FIGUEIREDO GOMES viúva 31793096368 422,71

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos29 de novembro de 2010.

Reno Ximenes PonteSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº001/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº30.287,de 18 de agosto de 2010, D.O.E. de 19 de agosto de 2010, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2011.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 4 de janeiro de 2011.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2011, DE 4 DE JANEIRO DE 2011

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DOTICKET

ADELINA VIEIRA DE LIMA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0048361-3 127,05ALENIR TARGINO VIEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0016921-8 127,05ANA JUSSÊNIA VIANA BEZERRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028981-7 127,05ANA NICOLAU DE ARRUDA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634061-2 127,05

E ORÇAMENTOANTÔNIO EUDES DE VASCONCELOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 8001651-4 127,05

E ORÇAMENTOANTONIO EDUARDO SILVEIRA TEIXEIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 5001001-5 127,05

E ORÇAMENTOANTÔNIO JOSÉ SILVA VASCONCELOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634091-4 127,05

E ORÇAMENTOANTÔNIO JOSÉ FERNANDES BEZERRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634081-7 127,05

E ORÇAMENTOAURISTELA ALENCAR MOTA DE ANDRADE ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008381-6 127,05CÂNDIDA DA SILVA ARAÚJO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0025661-7 127,05CARLOS ALBERTO MAIA DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0874501-3 127,05CLARA MARIA ALVES DE ALMEIDA LEITE ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 8001601-8 127,05

E ORÇAMENTOCLEIDE JANETE CAVALCANTE LOURENÇO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0013981-5 127,05EDSON DUARTE SARAIVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008181-3 127,05EDVAL FREITAS BARBOSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634101-5 127,05

E ORÇAMENTOELANI MENEZES SÁ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0024121-0 127,05ELVIRA AUREA BENEVIDES DOS SANTOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 3884331-1 127,05

E ORÇAMENTOERISON LIMA DE QUEIROZ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0875071-8 127,05FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2004571-X 127,05FRANCISCA RODRIGUES MAIA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0024771-5 127,05FRANCISCO GOMES DA SILVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028661-1 127,05FRANCISCO LAERTE TAVARES AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4634121-X 127,05FRANCISCO MENEZES DE FREITAS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634131-7 127,05

E ORÇAMENTOFRANCISCO PEREIRA JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0371551-5 127,05ILCA MARIA DOS SANTOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0978111-0 127,05INÊS HELENA ANTUNES BEZERRA LIMA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 5000851-7 127,05

E ORÇAMENTOJOSÉ ANÍBAL DE OLIVEIRA CASTRO AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2001531-4 127,05JOSÉ MAURÍCIO ROCHA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634161-9 127,05

E ORÇAMENTOJOSÉ NAZARENO DA PENHA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5000641-7 127,05JOSÉ OLAVO DA SILVA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3885281-7 127,05LUCIANO VIANA DE AMORIM AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3885261-2 127,05LUDUVINA CASTRO JORGE DE SOUSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 5000491-0 127,05

E ORÇAMENTOMAIRTON RIBEIRO PAIVA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0034641-1 127,05MANUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA CHAGAS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027221-3 127,05MARCELIANA LEMOS COELHO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2014571-4 127,05MARIA ANAILDE COELHO CAVALCANTE ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2008351-4 127,05MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0922681-8 127,05MARIA DE FÁTIMA MILFONT TEÓFILO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0372601-0 127,05MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LIMA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029181-1 127,05MARIA ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 6001021-8 127,05

E ORÇAMENTOMARIA GORET ARAUJO DE OLIVEIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634191-0 127,05

E ORÇAMENTOMARIA IVANISE SAMPAIO FERREIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0372611-8 127,05MARIA LILIAN MOURA CHAGAS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028731-8 127,05MARIA LÚCIA ALVES DE LIMA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 3884451-2 127,05

E ORÇAMENTOMARIA LÚCIA DE LIMA FURTADO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 3885171-3 127,05

E ORÇAMENTOMARIA NEIDE DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028971-X 127,05RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 3884521-7 127,05

E ORÇAMENTORAIMUNDO MARIANO FILHO AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0027291-4 127,05RICARDO DIONE BARBOSA DOS SANTOS ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634241-0 127,05

E ORÇAMENTORIVÂNIA MARIA DE SOUSA MELO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029211-7 127,05ROGÉRIO MAIA FERREIRA GOMES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2010861-4 127,05SILVANA JEREISSATI PEREIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 5000981-5 127,05

E ORÇAMENTOSILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 6002721-8 127,05SIMONE SIMÕES SCIPIÃO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0003641-2 127,05


TEREZA NEUMA FREITAS DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0029251-6 127,05VERÔNICA SOUSA VIANA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028831-4 127,05VIVIANE ELOY SOBRAL ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO 4634281-X 127,05

E ORÇAMENTOZAIRTON GOMES ALCÂNTARA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2013831-9 127,05

*** *** ***PORTARIA Nº002/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO acontratação de Profissionais por esta Secretaria, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,para a execução das atividades de recadastramento dos servidores públicos ativos e inativos do Estado do Ceará, conforme o que dispõe a LeiComplementar nº73/2008, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE aos PROFISSIONAIS temporáriosrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,04 de janeiro de 2011.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2011 DE 04 DE JANEIRO DE 2011

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Angelica Maria Alexandre Colares Atendente de Telemarketing Júnior 600318-1-9 A 42Francisco Geovanni Laurindo Sá Barreto Técnico de Atendimento Junior 600329-1-2 A 42Roger de Miranda Freitas Técnico de Atendimento Junior 600332-1-8 A 84Sarah Gleiciane de Araújo Silva Técnico de Atendimento Junior 600330-1-3 A 42Vitor Hugo Costa de Vasconcelos Técnico de Atendimento Junior 600336-1-7 A 42Manoel Mariones Rodrigues Pinto Técnico de Atendimento Junior 600338-1-1 A 42

*** *** ***PORTARIA Nº005/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,04 de janeiro de 2010.





EDSON DUARTE SARAIVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 200818-1-3 A 42EDVAL FREITAS BARBOSA ANALISTA ASSISTISTENTE DE 463410-1-5 M 42

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOFRANCISCO MENEZES DE FREITAS ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 463413-1-7 M 42FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002593-1-4 A 42IVANA LIMA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 002905-1-3 A 42MARIA ARLINDA BRAGA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 037282-1-8 A 84MARIA IVANISE SAMPAIO FERREIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 037261-1-8 A 84PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 220659-1-5 A 42RAIMUNDO LIMA DE SOUSA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 221263-1-0 A - H 42 – 42REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA FIGUEIREDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 037166-1-9 A - M 42 – 42

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DOTICKET

PORTARIA Nº006/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERAUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2011.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2011.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2011 DE05 DE JANEIRO DE 2011

NOME MATRÍCULA QUANT. VALOR

Ana Karla do Nascimento Freitas 7973191-9 20 18,00Antonio Carlos Henrique Pereira 7973041-6 20 18,00Antonio Gerson Castro de Almeida 7973051-3 20 18,00Antonio Lucivanio de Sousa Gabriel 7973061-0 20 18,00Antonio Vieira Da Silva Neto 7972191-3 20 18,00Ariela Ferreira da Silva 7972891-8 10 9,00Carlos Alcides Rodrigues de Sousa 7972711-3 20 18,00Claudiele Correia dos Santos 7972901-9 40 36,00Crislene Suzamila Bezerra Pereira 7972271-5 10 9,00Cryslyane de Lima Ferreira 7971941-2 20 18,00

Daniele Vieira de Oliveira 7972371-1 20 18,00Débora Bruna Pinheiro de Oliveira 7972741-5 10 9,00Elen Gleison Araujo de Sousa 7973181-1 40 36,00Eudiana Mesquita de Sousa 7972861-6 40 36,00Euricleber Venancio Nunes 7973221-4 40 36,00Felipe Lustosa Brígido 7972331-2 20 18,00Felipe Viana Carvalho 7973141-2 40 36,00Fernanda da Silva Ferreira 7972751-2 10 9,00Flavia Priscila da Silva 7973071-8 20 18,00Flávio Marcelo Ciriaco Parente 7972721-0 20 18,00Francileudo Tavares da Silva 7973171-4 20 18,00Francinilton de Freitas Silva 7972941-8 20 18,00Francisco Alan Aparecido Lima 7972211-1 20 18,00Francisco Erivaldo Castro de Oliveira 7973201-X 40 36,00Francisco Felipe Castro Mesquita 7973151-X 20 18,00Francisco Hilário Rocha de Calda 7972611-7 20 18,00Francisco Iran da Silva Filho 7972761-X 40 36,00Fredson Mardem lopes Costa 7973161-7 20 18,00Gabriel Josep Ananian 7972421-1 20 18,00Geovane Felix da Silva 7972951-5 20 18,00Graziely de Holanda Marques 7973091-2 40 36,00Hiago Lima Costa 7972871-3 40 36,00Iara Maria Dos Santos Rocha 7972121-2 20 18,00Italo Alves Parente 7973101-3 40 36,00Jackson Muller Evangelista dos Santos 7973001-7 20 18,00Jackson Sousa Nepomuceno 7972881-0 40 36,00Jaliffer de Araujo Cavalcante 7972771-7 40 36,00Jessica Maria da Silva Pereira 7972781-4 10 9,00

NOME MATRÍCULA QUANT. VALOR


João Roberto Matos Mendes Rocha 7972961-2 16 14,40John Bristo Filgueira Silva 7972791-1 10 9,00Jose Ivan Guimaraes Batista Filho 7972201-4 20 18,00Josias Ferreira Lima Neto 7973031-9 40 36,00Juliana Cruz Aguiar 7972691-5 20 18,00Laís Regina de Oliveira Alves 7972361-4 20 18,00Lara Vera Lopes 7972431-9 20 18,00Lidiane Tomaz Rosa 7972171-9 20 18,00Lidiany Alexandre Azevedo 7972481-5 20 18,00Luan Semerson Sousa dos Santos 7972031-3 11 9,90Luana Mara Soares Ferreira 7972801-2 10 9,00Lucas Martins 7972851-9 10 9,00Lucas Melo Ferreira 7972971-X 20 18,00Lucas Sousa da Silva 7972991-4 20 18,00Luis Antonio da Silva Monteiro 7972131-X 20 18,00Mailson David da Rocha Tavora 7973021-1 20 18,00Maria Ilza Roxha Damasceno 7972701-6 10 9,00Matheus Barbosa Cavalcante 7972441-6 10 9,00Patrianne Gean Bezerra Rodrigues 7972661-3 40 36,00Patrick Augusto Xavier Costa 7973211-7 20 18,00Paulo Acácio Cardoso Rocha 7972981-7 20 18,00Priscilla Lima de Castro 7972101-8 20 18,00Ramiro Viana Mendes 7972841-1 20 18,00Raul Caetano Linhares 7972341-X 10 9,00Raynny Moraes Monteiro 7972731-8 20 18,00Renan Fernandes Bonfim 7972381-9 20 18,00Ricardo Benevides Pinto 7972651-6 20 18,00

Roberta da Silva Modesto 7972921-3 40 36,00

Samuel Ferreira Santiago 7972821-7 20 18,00Sandra Freire de Queiroz 7971821-1 11 9,90Stephanie Maria Fernandes Ramos 7972181-6 20 18,00Suiane Maria Barbosa Sousa 7973011-4 20 18,00Thiago Dantas Barbosa 7973111-0 40 36,00Tony da Silva Rodrigues 7972831-4 20 18,00

Wanessa Silva da Costa 7973231-1 20 18,00

*** *** ***PORTARIA Nº007/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,Gratificação de Titulação, nos termos do art.31-A da Lei nº13.659, de20 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei nº14.587, de 21 dedezembro de 2009, sobre o vencimento-base, da SERVIDORA daSecretaria do Planejamento e Gestão nominada no Anexo Único, parteintegrante desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2011.



NOME MATRÍCULA QUANT. VALOR NOME MATRÍCULA QUANT. VALOR


GRATIFICAÇÃOMATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO A PARTIR DE NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO %

2006331-9 Antônia Tânia Trajano Beserra AAGP 30/12/10 Especialização em Gestão de Recursos 15Humanos e Psicologia Organizacional

*** *** ***PORTARIA Nº008/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER,Gratificação de Titulação, nos termos do art.31-A da Lei nº13.659, de 20 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei nº14.587, de 21 dedezembro de 2009, sobre o vencimento-base, do SERVIDOR da Secretaria do Planejamento e Gestão nominada no Anexo Único, parte integrantedesta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2011.




GRATIFICAÇÃOMATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO A PARTIR DE NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO %

2011871-7 Francisco Morvan Bliasby AAGP 24/12/10 Especialização em Gestão de Recursos 15Humanos e Psicologia Organizacional


I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº01/2009SEPLAG-CGDT; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –SEPLAG; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Gov. VirgílioTávora, s/n, Edifício SEPLAG, 3º andar, Cambeba, Fortaleza/Ceará,CEP 60.830-120; IV - CONTRATADA: CENTRO DE GESTÃO EDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - CGDT; V - ENDEREÇO:Rua Oliveira Paiva, no 941-A, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP60822-130, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei Estadual nº12.781, de 30dezembro de 1997, alterada pela Lei nº14.158, de 01 de julho de 2008,bem como, o disposto no artigo 65, inciso II, alíneas “b” e “d”, §1º daLei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº01/2009,por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece emR$5.931.509,36 (cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, quinhentose nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 21 dejaneiro de 2011 até 20 de janeiro de 2012; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Contratoque não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;XII - DATA: 30 de dezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DESIRÉECUSTÓDIO MOTA GONDIM - Secretária do Planejamento e Gestão,ANTÔNIO DE BARROS SERRA - Diretor Presidente do CGDT, e,FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO GOMES - Presidente daETICE.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2009I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2009;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso AlbuquerqueLima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, BairroCambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TECNOSETINFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO:Av. Santos Dumont, 2088, Sala 501, Ed. Carlos de Paula, Aldeota,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TermoAditivo fundamenta-se: I.Nos termos do Contrato nº76/2009; II.NoProcesso Administrativo nº10598842-1; III.No inciso IV do art.57, eno art.65, §1º, da Lei 8.666/93; IV.Nos preceitos do direito público;V.E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nasdisposições do direito privado; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I. Prorrogar oprazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados àpartir de 1º de fevereiro de 2011 até 31 de janeiro de 2012; II.Reajustaros preços avençados no contrato original, para atender a demandaatual da SEPLAG, o que representa um acréscimo de 23,10% (vinte etrês virgula dez por cento); IX - VALOR GLOBAL: Com o reajuste ovalor global do contrato fica acrescido de R$38.537,12 (trinta e oitomil, quinhentos e trinta e sete reais e doze centavos), passando deR$166.827,36 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e setereais e trinta e seis centavos) para R$205.362,60 (duzentos e cincomil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos); X - DAVIGÊNCIA: A partir de 1º de fevereiro de 2011 até 31 de janeiro de2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas poreste Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de dezembro de 2010; XIII -


SIGNATÁRIOS: Desirée Custódio Mota Gondim - Secretária doPlanejamento e Gestão, e, Fábio Vidal Romano - Representante Legalda CONTRATADA.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº032/2010; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n,Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – CAMBEBA,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ECTEL – EMPRESA DECONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E ELETRIFICAÇÃO LTDA;V - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 2500, Sobreloja Salas 103 e 104,Bairro Joaquim Távora, CEP: 60120-002, Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se: I.Nostermos das cláusulas e condições do Contrato nº032/2010; II.Nos termosque constam no Processo nº10682312-4; III.No Art.57, §1º, inciso II,da Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato pelo período de 06(seis) meses.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contratopermanece estimado em R$86.594,58 (oitenta e seis mil, quinhentos enoventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:Início em 13 de janeiro de 2011 e término em 12 de julho de 2011; XI -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas docontrato que não foram expressamente modificadas por este TermoAditivo; XII - DATA: 30 de dezembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS:Desirée Custódio Mota Gondim - Secretária do Planejamento e Gestão, e,Rafael Bruno de Oliveira Nojosa - Representante Legal da ECTEL.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR ADMINISTRATIVO

FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO Nº05/2010CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –SEPLAG; CONTRATADA: COPA ENGENHARIA LTDA; OBJETO:A rescisão do Contrato nº05/2010, firmado com a empresa COPAENGENHARIA LTDA, em 11 de fevereiro de 2010, cujo extrato foipublicado no Diário Oficial do Estado, em 22 de fevereiro de 2010, paraexecução das obras de pavimentação asfáltica dos novos acessos aoCentro Administrativo Governador Virgílio Távora – Acesso Norte eAcesso Sul, com extensão de 236,4m, com fornecimento de materiais emão de obra; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.78 e incisoI do art.79 da Lei nº8.666/93, e alterações posteriores, e das decisões econsiderações constantes do Processo SPU nº10179741-9; FORO:Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2010; SIGNATÁ-RIO: Desirée Custódio Mota Gondim – Secretária do Planejamento eGestão.


*** *** ***

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2010DOADOR: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTESLOJISTAS DO CEARÁ. DONATÁRIO: INSTITUTO DE PESQUISAE ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE. OBJETO:Doação dos seguintes bens: 2 UDP GN Prime110WHPL 13 20,4 G,500 DVD, 2 CX Som 2 W RMS Ibyte IB 101 Black, 2 Kit Tec MOUUSB microsoft Wired 600 pto, 2 Monitor 18 5 LCD AOC Wide Mult936SWA, 2 Modulo iso estab G3 microsol 500V, 2 Memórias DDR32GB 1333 VC Data, 1 Office 2010 Home And Business Full, 1 impressoraJT HP K8600 A3, 2 NOT Acer AS4820 C15 2 4 4GB, 640, 14, W7HP.DATA DA ASSINATURA: 02/12/2010. ASSINANTES: Francisco HonórioPinheiro Alves – pelo doador e Eveline Barbosa Silva Carvalho – pelodonatário.

Eveline Barbosa Silva CarvalhoDIRETORA GERAL - RESPONDENDO

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2008I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº02/2008; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida PontesVieira, 220 - São João do Tauape - Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA:EMPRESA GFS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.; V -ENDEREÇO: SAS Quadra 01, Lote 02, Bloco N, salas 708/710, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações,nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº02/2008 e naInexigibilidade de Licitação nº004/2007; VII- FORO: Fortaleza-CE.;VIII - OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Quarta do contratonº02/2008, referente ao prazo de vigência do Contrato, que seráprorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 31/01/2011; IX - VALORGLOBAL: R$89.383,08 (oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e trêsreais e oito centavos), com pagamento mensal de R$7.448,59 (sete mil,quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); X -DA VIGÊNCIA: A partir de 31 de janeiro de 2011 a 30 de janeiro de2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas poreste Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de dezembro de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio de Carvalho Gomes - Presidente daETICE e José Guilherme G.Figueirôa - Diretor Executivo da GFSSOFTWARE E CONSULTORIA LTDA..

Francisco Rogério CristinoDIRETOR DE CONTROLADORIA



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº01/2009; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida PontesVieira, 220 - São João do Tauape - Fortaleza-CE.; IV - CONTRATADA:EMPRESA SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOSLTDA.; V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, 12901, 33º andar,São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme art.57,inciso II e o art.65, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e nas cláusulas econdições do Contrato nº01/2009; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII -OBJETO: Alterar os caputs das Cláusulas Quarta e Sexta doContrato nº01/2009, prorrogando o contrato pelo período de 12 (doze)meses, com o consequente reajuste de 3,53 (três virgula cinquenta e trêspor cento) previsto na Cláusula Quinta; IX - VALOR GLOBAL:R$573.257,27 (quinhentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta esete reais e vinte e sete centavos), com pagamento mensal de R$47.771,44(quarenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e quatrocentavos), a ser pago com recursos da dotação orçamentária da ETICE:46200002.24.126.073.40013.22.33903900.00.0.00; X - DAVIGÊNCIA: Início em 05 de janeiro de 2011 a 04 de janeiro de 2012;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusula docontrato que não foram expressamente modificadas por este TermoAditivo; XII - DATA: 05 de janeiro de 2011; XIII - SIGNATÁRIOS:Raimundo Osman Lima - Diretor de Segurança da Informação da ETICEe Paulo Munhoz Vaz - Representante Legal da SOFTWARE AG BRASILINF.SERVS.LTDA.

Francisco Rogério CristinoDIRETOR DE CONTROLADORIA



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº16/2010; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida PontesVieira, 220 - Bairro São João do Tauape - Fortaleza-Ce; IV -CONTRATADA: TOP LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V -ENDEREÇO: Praça 23 de Junho, 32 - sala 19 - Centro - Eusébio-Ce;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações enos termos das cláusulas e condições do Contrato nº16/2010; VII- FORO:Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Fazer o realinhamento da Planilha dePreços, originária do Pregão Eletrônico Nº19/2010, conformeConvenção Coletiva de Trabalho (CCT); IX - VALOR GLOBAL:R$63.151,90 (sessenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e noventa


ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2010/001I - ESPÉCIE: Primento Termo Aditivo ao Contrato Nº2010001; II -CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque de Lima, s/n – Térreo –Cambeba – Fortaleza -Ce – CEP: 60.822-325; IV - CONTRATADA:VIVIANE ROCHA DO CARMO - ME; V - ENDEREÇO: Av. Augustodos Anjos, nº929 – Bairro: Parangaba, Fortaleza - Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos que constam no Processo nº10106838-7 e no Art.65,inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo de Aditivo tem porobjeto a alteração do preço e do prazo de execução; IX - VALORGLOBAL: R$249.156,25 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Cento eCinquenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos); X - DA VIGÊNCIA:Prorrogando-se por mais 03 (três) meses, contados de 06 de Fevereirode 2011 a 06 de Maio de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamentemodificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de Dezembro de

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDASPELA LEI Nº8.666/93, E TENDO EM VISTA O RESULTADO DO PREGÃOPRESENCIAL Nº2010014, CUJO OBJETO É O SERVIÇO DEDESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO DA VÁLVULA DISPERSORA DEVAZÃO, COM ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE ACIONAMENTOMECÂNICO PARA HIDRÁULICO E RESTAURAÇÃO DA CASA DECOMANDO DO AÇUDE CANOAS, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, RESOLVEHOMOLOGAR O PROCEDIMENTO DEVIDAMENTE ADJUDICADODO OBJETO LICITADO À EMPRESA TEMPO ENGENHARIA LTDA.,POR APRESENTAR A PROPOSTA DE MENOR PREÇO DE R$68.650,00(Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais), COM PRAZO DEEXECUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) DIAS, DE ACORDO COM A ATA DEJULGAMENTO DA LAVRA DO PREGOEIRO EM 06/01/2011.

Francisco José Coelho TeixeiraPRESIDENTE


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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 08 de novembro de 2010,conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas doContrato, ora aditivo; XII - DATA: 13 de dezembro de 2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Gláucia Maria Barcelos Fiuza - Diretora de Pessoal eLogística e Ricardo Augusto Gondim Freire - Representante Legal daTOP.

Gláucia Maria Barcelos FiuzaDIRETORA DE PESSOAL E LOGÍSTICA


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2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Filomena Maria Lobo Neiva Santos -Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará e VivianeRocha do Carmo - Representante Legal da Empresa Viviane Rocha doCarmo - ME.

Tereza Neuma de Oliveira TelesASSESSORA JURÍDICA

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PORTARIA Nº370/2010 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nostermos do art.41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o Decreto Nº28.676 de 23 de Março de 2007,publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Março de 2007, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exerceremas funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 01 de Janeiro de 2011 até ulterior deliberação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,31 de dezembro de 2011.

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Leão Montezuma Santiago FilhoSUPERINTENDENTE


Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011

Lotação: DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

NOME CARGO SÍMBOLO

OSMARINA SALES BESERRA GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

NOME CARGO SÍMBOLO

MARIA AURILENE DA ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: DEPARTAMENTO FINANCEIRO

NOME CARGO SÍMBOLO

CLEA DIAS SAMPAIO GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS

NOME CARGO SÍMBOLO

ALFREDO DOMINGOS DA ROCHA NETO GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1


Lotação: DEPARTAMENTO DE INSTALAÇÃO DE POÇOS

NOME CARGO SÍMBOLO

DEMOCRITO DE MENESES GOMES GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS

NOME CARGO SÍMBOLO

RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: DEPARTAMENTO DE OBRAS DE BARRAGENS

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO DE ASSIS CAPISTRANO GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: DEPARTAMENTO DE OBRAS DE TRANSFERÊNCIA DE ÁGUAS

NOME CARGO SÍMBOLO

IVONEIDE FERREIRA DAMASCENO GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: DEPARTAMENTO DE PEQUENAS OBRAS HÍDRICAS

NOME CARGO SÍMBOLO

JOAQUIM FAVELA NETO GERENTE DE DEPARTAMENTO DAS-1

Lotação: SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA

NOME CARGO SÍMBOLO

ALDENOR NUNES FREIRE JUNIOR SUPERINTENDENTE ADJUNTO DNS-3

Lotação: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

Lotação: DIRETORIA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

NOME CARGO SÍMBOLO

JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO DIRETOR DE DIRETORIA DNS-3

Lotação: DIRETORIA DE ÁGUAS SUPERFICIAIS

NOME CARGO SÍMBOLO

ANTONIO MADEIRO DE LUCENA DIRETOR DE DIRETORIA DNS-3

Lotação: PROCURADORIA JURÍDICA

NOME CARGO SÍMBOLO

ADAUTO JOSE ARAUJO MOTA PROCURADOR JURÍDICO DAS-1

Lotação: SUPERINTENDÊNCIA

NOME CARGO SÍMBOLO

RAIMUNDO CORREIA FREIRES ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2

*** *** ***PORTARIA Nº002/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar limpeza e bombeamento de poços tubulares nos municípios de Nova Olinda, Brejo Santo e Porteiras;Realizar perfuração de poços profundos nos municípios de Salitre, Campos Sales e Sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza,03 de janeiro de 2011.

Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE ADJUNTO, RESPONDENDO




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

José Maria da Silva Neris 7901351-X Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Nova Olinda, Brejo Santo e Porteiras 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Francisco Arimatéia Belo da Silva Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Salitre e Campos Sales 19,5 56,40 1.099,807900761-7 24 a 29 e 31/01/2011José Messias Paiva de Sá 7901371-4 Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Salitre e Campos Sales 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011Francisco Ricardo da Silva 7900951-2 Auxiliar de Perfuração V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011

Total 4.399,20

*** *** ***PORTARIA Nº003/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar perfuração de poços profundos no município de Guaramiranga, concedendo-lhes diárias, de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agostode 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Elizaias Castro de Sousa 7900721-8 Operador de Perfuratriz V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Guaramiranga 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Francisco Willians Magalhães Menezes Auxiliar de Perfuração V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Guaramiranga 19,5 56,40 1.099,807901051-0 24 a 29 e 31/01/2011Francisco Ednisio Silva Magalhães Oficial de Manutenção V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Guaramiranga 19,5 56,40 1.099,807900811-7 24 a 29 e 31/01/2011Everardo Ribeiro da Silva 7900741-2 Auxiliar de Perfuração V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Guaramiranga 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011Antônio Cláudio da Silva 7900541-X Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Guaramiranga 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011

Total 5.499,00

*** *** ***PORTARIA Nº004/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de Fazer manutenção em equipamentos de construção de poços nos municípios de Sobral e São Benedito;Realizar perfuração de poços profundos no município de São Benedito, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 dejaneiro de 2011.





José Alberto de Sousa 1112471-2 Mecânico de Máquinas V 04 a 07,10 a 14 e Sobral e São Benedito 10,5 56,40 592,20e veículos 17 a 19/01/2011

José Cláudio da Silva 7901231-9 Mecânico de Maquinas e V 04 a 07,10 a 14,17 a Sobral e São Benedito 14,5 56,40 817,80Veículos 21,24 a 25 e 31/01/2011

Ernani Braga de Oliveira 7900731-5 Operador de Perfuratriz V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, São Benedito 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Francisco Ribeiro da Silva 7900941-5 Auxiliar de Perfuração V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, São Benedito 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Antônio Gaspar de Lima 7900571-1 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, São Benedito 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Total 4.709,40

*** *** ***PORTARIA Nº005/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Fiscalizar construção de poços nos municípios de Araripe e Sobral; Recebimento de obras de instalação depoços nos municípios de Choro Limão, Canindé, Hidrolândia, Tauá, Madalena, Quixadá, Sobral, Itatira, Ocara, Tabuleiro do Norte, Quixeramobim,Massapé, Caridade, Irauçuba, Milha, Fortim, Cariús e Frecheirinha, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de2011.






Manoel Fernandes Feitosa Neto 0012101-0 Geólogo IV 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Araripe e Sobral 19,5 59,62 1.162,5924 a 29 e 31/01/2011

Raimundo Correia Freire 1700281-3 Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Araripe e Sobral 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Raimundo Ronaldo Gregório Teixeira Auxiliar Admnistrativo V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Choro Limão, Canindé, Hidrolândia, Tauá, 19,5 56,40 1.099,800257631-7 24 a 29 e 31/01/2011 Madalena, Quixadá, Sobral, Itatira, Ocara,

Tabuleiro do Norte, Quixeramobim, Massapé,Caridade, Irauçuba, Milha, Fortim,Carius e Frecheirinha

Antônio Edmar de Oliveira 7900561-4 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Choro Limão, Canindé, Hidrolândia, Tauá, 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011 Madalena, Quixadá, Sobral, Itatira, Ocara,

Tabuleiro do Norte, Quixeramobim, Massapé,Caridade, Irauçuba, Milha, Fortim,Carius e Frecheirinha

Total 4.461,99

*** *** ***PORTARIA Nº006/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de Realizar limpeza e teste de vazão de poços profundos nos municípios de Crateús e Quiterianopolis; Transportar materialde construção de poços profundos nos municípios de Araripe, Sobral, Campos Sales e Salitre, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 dejaneiro de 2011.





José Inácio Saldanha da Silva 7901331-5 Operador de Compressor V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Crateús e Quiterianopolis 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

José Aurélio Rodrigues Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Crateús e Quiterianopolis 19,5 56,40 1.099,807901201-7 24 a 29 e 31/01/2011Francisco Gonzaga do nascimento Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Crateús e Quiterianopolis 19,5 56,40 1.099,807900851-6 24 a 29 e 31/01/2011Francisco José do Nascimento 7900901-6 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Araripe, Sobral, Campos Sales e Salitre 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011

Total 4.399,20

*** *** ***PORTARIA Nº007/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar estudo geofísico para locação de poços nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Guaramiranga;Fiscalizar construção de poços nos municípios de Sobral e Crateús, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9ºdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Helvécio de Freire Moura 7901081-2 Geólogo IV 04 a 07,10 a 15,17 a 22, São Gonçalo do Amarante e Guaramiranga 19,5 59,62 1.162,5924 a 29 e 31/01/2011

Luiz Vieira dos Angelos 7901541-5 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, São Gonçalo do Amarante e Guaramiranga 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Manoel Costa Santos 7901571-7 Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, São Gonçalo do Amarante e Guaramiranga 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Carlos Augusto Maia Cardoso 7901791-4 Geólogo IV 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral e Crateús 19,5 59,62 1.162,5924 a 29 e 31/01/2011

Total 4.524,78

*** *** ***PORTARIA Nº008/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar entrega de dessalinizadores nos municípios de Coreaú, Pentecoste, Madalena, Ipú, Choro Limão,Itapajé, Quixadá, Sobral, Monsenhor Tabosa, Jaguaretama, Cascavel, Ibaretama, Canindé e Irauçuba;Realizar pintura nos dessalinizadores nosmunicípios de Morada Nova, Milha, Ibaretama, Tauá, Canindé, Quixadá, Sobral, Banabuiú, Alto Santo, Russas, Senador Pompeu, Solonopole,Umirim, Pentecoste, Madalena, Caridade e Coreaú, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.






Francisco João de Lima 7900881-8 Motorista V 04 a 07, 10 a 14, 17 a Coreaú, Pentecoste, Madalena, Ipú, Choro Limão, 15,0 56,40 846,0021 e 24 a 26/01/2011 Itapajé, Quixadá, Sobral, Monsenhor Tabosa,

Jaguaretama, Cascavel, Ibaretama, Canindé e IrauçubaJosé Domingos de Oliveira 7901251-3 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07, 10 a 14, 17 a Coreaú, Pentecoste, Madalena, Ipú, Choro Limão, 15,0 56,40 846,00

21 e 24 a 26/01/2011 Itapajé, Quixadá, Sobral, Monsenhor Tabosa,Jaguaretama, Cascavel, Ibaretama, Canindé e Irauçuba

Tarcisio Pereira de Paula 7901761-2 Operador de Compressor V 04 a 07, 10 a 14, 17 a Coreaú, Pentecoste, Madalena, Ipú, Choro Limão, 15,0 56,40 846,0021 e 24 a 26/01/2011 Itapajé, Quixadá, Sobral, Monsenhor Tabosa,

Jaguaretama, Cascavel, Ibaretama, Canindé e IrauçubaJosé Roberto Barbosa de Moura 7901411-7 Operador de Perfuratriz V 04 a 07, 10 a 15, 17 a Morada Nova, Milha, Ibaretama, Tauá, Canindé, 19,5 56,40 1.099,80

22, 24 a 29 e 31/01/2011 Quixadá, Sobral, Banabuiú, Alto Santo, Russas,Senador Pompeu, Solonopole, Umirim, Pentecoste,Madalena, Caridade e Coreaú

Mauricelio Rodrigues da Silva 7901621-7 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07, 10 a 15, 17 a 22, Morada Nova, Milha, Ibaretama, Tauá, Canindé, 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011 Quixadá, Sobral, Banabuiú, Alto Santo, Russas,

Senador Pompeu, Solonopole, Umirim, Pentecoste,Madalena, Caridade e Coreaú

Total 4.737,60

*** *** ***PORTARIA Nº009/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar instalação e recuperação de dessalinizadores nos municípios de Parambú, Santa Quitéria, Tejuçuoca,Pentecoste, Paramoti, Tururu, Itatira, Morada Nova, Alto Santo, Amontada, Piquet Carneiro, Aracati, Coreaú, Itapipoca e Tauá; Realizar estudogeofísico para locação de poços tubulares no município de Sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9ºdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





José Humberto Soares 7901321-8 Oficial de Manutenção V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Parambú, Santa Quitéria, Tejuçuoca, Pentecoste, 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011 Paramoti, Tururu, Itatira, Morada Nova, Alto Santo,

Amontada, Piquet Carneiro, Aracati, Coreaú,Itapipoca e Tauá

Manoel Neris Filho 7901601-2 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Parambú, Santa Quitéria, Tejuçuoca, Pentecoste, 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011 Paramoti, Tururu, Itatira, Morada Nova, Alto Santo,


Antônio Décio Irineu dos Santos 7900551-7 Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Parambú, Santa Quitéria, Tejuçuoca, Pentecoste, 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011 Paramoti, Tururu, Itatira, Morada Nova, Alto Santo,


José Alzenir de Vasconcelos 7901171-1 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Francisco Said Gonçalves 7900971-7 Geólogo IV 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral 19,5 59,62 1.162,5924 a 29 e 31/01/2011

Total 5.561,79

*** *** ***PORTARIA Nº010/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar estudo geofísico para locação de poços no município de Hidrolândia; Realizar perfuração de poçosprofundos nos municípios de Crateús e Tauá; Fiscalizar perfuração de poços nos municípios de Campos Sales, Araripe, Brejo Santo, Mombaça eIguatu, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexoúnico do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Josias Rodrigues de Lima Filho 1259501-8 Agente Administrativo V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Hidrolândia 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

José Albanir de Vasconcelos 7901151-7 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Hidrolândia 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Francisco Umbelino da Silva 7901031-6 Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Hidrolândia 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

João Osvaldo Virino de Sousa 7901121-5 Operador de Compressor V 04 a 07,11 a 14,18 a 21 Crateús e Tauá 13,0 56,40 733,20e 25 a 27/01/2011

José de Oliveira Borges Neto 1700341-0 Diretor III 04 a 07,11 a 14,18 a 21 Campos Sales, Araripe, Brejo Santo, 12,0 70,90 850,80e 25 a 26/01/2011 Mombaça e Iguatú

Total 4.883,40

*** *** ***


PORTARIA Nº011/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar perfuração de poços profundos no município de Fortim, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA,em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





José Wilson Pereira 7901471-0 Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Fortim 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

José Evangelista Brito de Freitas 7901281-5 Auxiliar de Serviços Gerais V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Fortim 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

José Carlos de Sousa 7901211-4 Operador de Máquinas V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Fortim 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Francisco Vieira Lima 7901041-3 Motorista V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Fortim 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011

Total 4.399,20

*** *** ***PORTARIA Nº012/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar limpeza e teste de vazão de poços no município de Sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agostode 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT VALOR TOTAL

Paulo Pio da Silva 7901651-9 Auxiliar de Perfuração V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011

Galdino Gondim Lins dos Santos 1259471-2 Fiscal de Construção V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011

Francisco Romão Neto 7900961-X Operador de Compressor V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral 19,5 56,40 1.099,80

24 a 29 e 31/01/2011

Francisco de Assis da Costa 7901901-1 Mecânico de Maquinas V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Sobral 19,5 56,40 1.099,80

e Veículos 24 a 29 e 31/01/2011

Total 4.399,20

*** *** ***PORTARIA Nº013/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Fiscalização de obras de instalação de poços nos municípios de Tauá, Santa Quitéria, Tamboril, Salitre,Arneiroz, Carius, Santana do Acaraú, Quixadá, Pedra Branca, Tabuleiro do Norte, Penaforte, Milha, Parambu, Irauçuba, Ererê e Alto Santo,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo únicodo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Alfredo Domingos da Rocha Neto Gerente de Deptº III 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Tauá, Santa Quitéria, Tamboril, Salitre, Arneiroz, 19,5 70,90 1.382,557900521-5 24 a 29 e 31/01/2011 Carius, Santana do Acaraú, Quixadá, Pedra Branca,

Tabuleiro do Norte, Penaforte, Milha, Parambu,Irauçuba, Ererê e Alto Santo

Demócrito de Menezes Gomes 1700291-0 Gerente de Deptº III 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Tauá, Santa Quitéria, Tamboril, Salitre, Arneiroz, 19,5 70,90 1.382,5524 a 29 e 31/01/2011 Carius, Santana do Acaraú, Quixadá, Pedra Branca,


Francisco Gomes Barbosa 7901941-0 Oficial de Manutenção V 04 a 07,10 a 15,17 a 22, Tauá, Santa Quitéria, Tamboril, Salitre, Arneiroz, 19,5 56,40 1.099,8024 a 29 e 31/01/2011 Carius, Santana do Acaraú, Quixadá, Pedra Branca,


Total 3.864,90

*** *** ***


PORTARIA Nº014/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Acompanhamento das obras da Adutora de Pereiro, Acompanhamento das obras da Barragem Riacho da Serraem Alto Santo - Ce; Acompanhamento e fiscalização das obras do Trecho IV do Canal da Integração no município de Morada Nova, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Antônio Carlos Pinto Freitas 7900531-2 Operador de Máquinas V 04 a 08,11 a 15,18 a Pereiro 18,0 56,40 1.015,2022 e 25 a 29/01/2011

Francisco de Assis Capistrano Gerente de Deptº III 04 a 08,11 a 15,18 a Alto Santo 18,0 70,90 1.276,2022 e 25 a 29/01/2011

Carlos Antônio C. Asfor 0004292-7 Engenheiro Civil IV 04 a 07,11 a 14,18 a Morada Nova 14,0 59,62 834,6821 e 25 a 28/01/2011

Total 3.126,08

*** *** ***PORTARIA Nº015/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Acompanhamento das obras do Trecho IV do Canal da Integração no município de Morada Nova;Acompanhamento da construção da adutora de Nova Olinda; Acompanhamento das obras de recuperação da Barragem barrinha no município deSaboeiro, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 eanexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Francisco das Chagas Freitas Rolim Operador de Máquinas V 04 a 08,11 a 15,18 a Morada Nova 18,0 56,40 1.015,207901921-6 22 e 25 a 29/01/2011Luiz Gonzaga 7901531-8 Motorista V 04 a 08,11 a 15,18 a Nova Olinda 18,0 56,40 1.015,20

22 e 25 a 29/01/2011José Wilson Borges 7901461-3 Topógrafo V 04 a 08,11 a 15,18 a Saboeiro 18,0 56,40 1.015,20

22 e 25 a 29/01/2011Francisco Francimar dos Santos 7900831-1 Operador de Perfuratriz V 04 a 08,11 a 15,18 a Saboeiro 18,0 56,40 1.015,20

22 e 25 a 29/01/2011

Total 4.060,80

*** *** ***PORTARIA Nº016/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Apoio a fiscalização no acompanhamento das obras do Trecho IV do Canal da integração no município deMorada Nova; Acompanhamento das obra em execução pelo DAS nos municípios de Morada Nova, Miraíma, Alto Santo, Madalena, Itapipoca,Baixio, Umari e Ocara, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Francisco Izoldo Carvalhedo 7900871-0 Motorista V 04 a 08,11 a 15,18 a Morada Nova 18,0 56,40 1.015,2022 e 25 a 29/01/2011

Antônio Madeiro de Lucena 7900621-1 Diretor III 04 a 07,12 a 15,18 a Morada Nova, Miraíma, Alto Santo, Madalena, 15,0 70,90 1.063,5022 e 26 a 29/01/2011 Itapipoca, Baixio e Umari

Murilo Martins Junior 1269611-6 Engenheiro Civil IV 04 a 08,11 a 15,18 a Morada Nova 18,0 59,62 1.073,1622 e 25 a 29/01/2011

Francisco Tarcísio de H. Souza 7901011-1 Geólogo IV 04 a 08,11 a 15,18 a Morada Nova e Ocara 18,0 59,62 1.073,1622 e 25 a 29/01/2011

Total 4.225,02

*** *** ***PORTARIA Nº017/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Fazer viabilidade pelo Projeto São José nos municípios de Dep. Irapuan Pinheiro, Pacoti, Abaiara e Iguatu;Acompanhamento das obras em execução pelo Projeto São José nos municípios de Acopiara, Banabuiú, Icó, Jaguaruana, Jucás, Milha, Quixeramobim,Senador Pompeu, Solonópole, Tauá, Amontada, Capistrano, General Sampaio, Irauçuba, Morrinhos, Paramoti, Santana do Acaráú, Itapipoca;


Acompanhamento das obras em execução pela DAS - PO nos municípios de Barragem Missi e Miraíma, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA,em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Ivoneide Ferreira Damasceno 0006442-4 Gerente de Deptº III 06 e 07, 13 e 14, 20 e Dep. Irapuan Pinheiro, Pacoti, Abaiara e Iguatu 6,0 70,90 425,4021, 27 e 28/01/2011

Raimunda Helena de Lima Menezes Gerente de Deptº III 06 e 07, 13 e 14, 20 e Dep. Irapuan Pinheiro, Pacoti, Abaiara e Iguatu 6,0 70,90 425,400020031-X 21, 27 e 28/01/2011Antônio Ary de Brito 0011511-8 Assistente de administração V 04 a 07 e 11 a 14/01/2011 Acopiara, Banabuiú, Icó, Jaguaruana, Jucás, Milha, 7,0 56,40 394,80

Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, TauáFrancisco Sales dos Santos 7900981-4 Operador de Máq. Agrícolas V 04 a 07 e 11 a 14/01/2011 Acopiara, Banabuiú, Icó, Jaguaruana, Jucás, Milha, 7,0 56,40 394,80

Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole, TauáEdvaldo Paiva Rodrigues 0157511-2 Engenheiro Agrônomo IV 18 a 21 e 25 a 28/01/2011 Amontada, Capistrano, General Sampaio, Irauçuba, 7,0 59,62 417,34

Morrinhos, Paramoti, Santana do AcaráúJosé Edvan Dias Arruda 7901271-8 Engenheiro Civil IV 04 a 07, 11 a 14, 18 a Itapipoca 14,0 59,62 834,68

21 e 25 a 28/01/2011Antônio Luciano P. Linhares 7900601-7 Engenheiro Civil IV 04 a 07, 11 a 14, 18 a Barragem Missi e Miraíma 14,0 59,62 834,68

21 e 25 a 28/01/2011

Total 3.727,10

*** *** ***PORTARIA Nº018/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Levantamento de obras nos municípios de Catunda, Crateús, Groaíras, Ipueiras, Nova Russas, Santa Quitériae Tamboril; Acompanhamento das obras em execução pelo Projeto São José no município de Alto Santo, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agostode 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





João Ribeiro da Silva 1065471-8 Agente de Administração V 04 a 07, 11 a 14, 18 a 21 Catunda, Crateús, Groaíras, Ipueiras, Nova Russas, 14,0 56,40 789,60e 25 a 28 /01/2011 Santa Quitéria e Tamboril

Antônio Alcides Lemos Abreu 7900511-8 Motorista V 04 a 07, 11 a 14, 18 a 21 Catunda, Crateús, Groaíras, Ipueiras, Nova Russas, 14,0 56,40 789,60e 25 a 28 /01/2011 Santa Quitéria e Tamboril

Luiz Carlos de Oliveira 1260421-1 Agente de Administração V 04 a 08, 11 a 15, 18 a 22 Alto Santo 18,0 56,40 1.015,20e 25 a 29/01/2011

Total 2.594,40

*** *** ***PORTARIA Nº019/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de Realizar visitas em diversas associações comunitárias no sentido de viabilizar os recursos corresposndentes aos4% relativo a fiscalização pelos técnicos da SOHIDRA, das obras realizadas pelo Projeto São José nos municípios de Acopiara, Amontada, banabuiú,Boa Viagem, Canindé, Caridade, Catunda, Crateús, General Sampaio, Hidrolândia, Icó, Independência, Ipueiras, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Jaguaruana,Jucás, Madalena, Milha, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, nova Russas, Paramoti, Quixeramobim, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá,Solonópole, Tamboril e Tauá, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.





Francisco Damião da Silva Filho 1337431-7 Auxiliar de Administração V 04 a 07 e 11 a Acopiara, Amontada, Banabuiú, Boa Viagem, 7,0 56,40 394,8014/01/2011 Canindé, Caridade, Catunda, Crateús, General

Sampaio, Hidrolândia, Icó, Independência, Ipueiras,Irauçuba, Itapajé, Itatira, Jaguaruana, Jucás,Madalena, Milha, Monsenhor Tabosa, Morrinhos,nova Russas, Paramoti, Quixeramobim, Reriutaba,Santana do Acaraú, Senador Sá, Solonópole,Tamboril e Tauá

José Ronaldo de Araújo Castro 0382291-5 Auxiliar de Administração V 04 a 07, 11 a 14, 18 a Acopiara, Amontada, Banabuiú, Boa Viagem, 14,0 56,40 789,6021 e 25 a 28/01/2011 Canindé, Caridade, Catunda, Crateús, General



José da Silva Pinheiro 1173991-1 Auxiliar de Administração V 18 a 21 e 25 a Acopiara, Amontada, Banabuiú, Boa Viagem, 7,0 56,40 394,8028/01/2011 Canindé, Caridade, Catunda, Crateús, General


Total 1.579,20

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PORTARIA Nº020/2011 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de Gerente deDepartamento, matrícula nº1700321-6, desta Autarquia, a viajar àscidades de Caridade, Canindé, General Sampaio, Pacoti, Palmácia eAratuba, nos períodos de 06 e 07,11 a 14,18 a 21 e 24 a 28/01/2011 afim de Acompanhamento das obras em execução - ações desenvolvidaspela SOHIDRA - DAS, concedendo-lhe 13,0 diárias, no valor unitário deR$70,90 (Setenta reais e noventa centavos), totalizando R$921,70(Novencentos e vinte e um reais e setenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº30.286, de18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRAÚLICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2011.

Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTEDENTE ADJUNTO, RESPONDENDO


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SECRETARIA DA SAÚDE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, notifica a empresa PROLIMP PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Presidente Quaresma, 1145 -Alecrim - Natal - RN, inscrita no CNPJ sob o nº40.764.896/0001-08concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar dadata do recebimentodesta segunda notificação, a manifestar-se quanto à situação apontadano processo nº09270059-4. O citado processo encontra-se à disposiçãoda Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO Nº063/2010 AO TERMO DE ADESÃO

Nº708/2010I – ESPÉCIE: Doc. nº063/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº708/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; II – OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, por mais 180(cento e oitenta) dias, a partir do dia 31/12/2010, o Termo de Adesãonº708/2010, que tem por objeto a construção de Unidade Básica daSaúde da Família - UBSF na localidade de Prainha, elevando o padrão dequalidade dos serviços prestados a população do município. III – DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Adesãoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV –DATA E ASSINANTES: 27/12/2010, Dr. Raimundo José Arruda Bastose Sr. Edson Sá.



Nº689/2010I – ESPÉCIE: Doc. nº070/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº689/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE ACOPIARA; II – OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, pormais 07 (sete) meses, a partir do dia 31/12/2010, o Termo de Adesãonº689/2010, que tem por objeto a construção de Unidade Básica da

Saúde da Família - UBSF na localidade de Vila de Izidoro, elevando opadrão de qualidade dos serviços prestados a população do município.III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo deAdesão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendoeste Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;IV – DATA E ASSINANTES: 21/12/2010, Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Sr. Antônio Almeida Neto.



Nº622/2010I – ESPÉCIE: Doc. nº108/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº622/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE IPAPORANGA; II – OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, pormais 07 (sete) meses, a partir do dia 31/12/2010, o Termo de Adesãonº622/2010, que tem por objeto a construção de Unidade Básica daSaúde da Família - UBSF na localidade de Lagoa do Barro, elevando opadrão de qualidade dos serviços prestados a população do município. III –DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Adesãoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV –DATA E ASSINANTES: 27/12/2010, Dr. Raimundo José Arruda Bastose Sr. Francisco Nilson Moreira.



Nº594/2010I – ESPÉCIE: Doc. nº116/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº594/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE MORAÚJO; II – OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, pormais 07 (sete) meses, a partir do dia 31/12/2010, o Termo de Adesãonº594/2010, que tem por objeto a construção de Unidade Básica daSaúde da Família - UBSF na localidade da Sede do município, elevando opadrão de qualidade dos serviços prestados a população do município. III –DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Adesãoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV –DATA E ASSINANTES: 27/12/2010, Dr. Raimundo José Arruda Bastose Sr. Jurandi Fonteles de Oliveira.



Nº628/2010I – ESPÉCIE: Doc. nº128/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº628/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE CRATEÚS; II – OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, por mais 07(sete) meses, a partir do dia 31/12/2010, o Termo de Adesão nº628/2010,que tem por objeto a construção de Unidade Básica da Saúde da Família -UBSF na localidade de Curral Velho, elevando o padrão de qualidade dosserviços prestados a população do município. III – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do Termo de Adesão ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATA EASSINANTES: 21/12/2010, Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. CarlosFelipe Saraiva Bezerra.


*** *** ***


EXTRATO DO ADITIVO Nº144/2010 AO TERMO DE ADESÃONº675/2010

I – ESPÉCIE: Doc. nº144/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº675/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; II – OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, pormais 07 (sete) meses, a partir do dia 31/12/2010, o Termo de Adesãonº675/2010, que tem por objeto a construção de Unidade Básica daSaúde da Família - UBSF na localidade de Jardim Bandeirante, elevandoo padrão de qualidade dos serviços prestados a população do município.III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo deAdesão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendoeste Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;IV – DATA E ASSINANTES: 27/12/2010, Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Sr. Roberto Soares Pessoa.



Nº732/2010I – ESPÉCIE: Doc. nº155/2010 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº732/2010, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE MAURITI; II – OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, por mais 07(sete) meses, a partir do dia 31/12/2010, o Termo de Adesão nº732/2010,que tem por objeto a construção de Unidade Básica da Saúde da Família -UBSF na localidade de PSF DA SEDE (BAIRRO SERRINHA/NOVOMAURITI),elevando o padrão de qualidade dos serviços prestados apopulação do município. III – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do Termo de Adesão ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 27/12/2010,Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Isaac Gomes da Silva Junior.



Nº189/2009I – ESPÉCIE: Doc. nº001/2011 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesãonº189/2009, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará eo MUNICÍPIO DE CRATO; II – OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto prorrogar, para cumprimento do objeto, por mais 180(cento e oitenta) dias, a partir do dia 05/02/2011, o Termo de Adesãonº189/2009, que tem por objeto a construção de Unidade Básica da Saúdeda Família - UBSF na localidade Santa Rosa, elevando o padrão de qualidadedos serviços prestados a população do município de Crato. III – DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Adesão oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATA EASSINANTES: 10/01/2011, Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. SamuelVilar Alencar Araripe.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2435/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu ParágrafoÚnico do Decreto N°29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo únicodesta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2010. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 denovembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRepublicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2435/2010-GSDE 03 DE NOVEMBRO DE 2010

NOME MATRÍCULA QUANTIDADE VALOR

ANTONIA LAUANIA FERNANDES SILVA 7998851-0 4 7,20CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO 7998841-3 4 7,20DANIEL SURANO FREIRE 7998831-6 4 7,20GIOVANNI DO NASCIMENTO ALVES 7998821-9 4 7,20JAQUELINE LOPES FELIX 7998811-1 4 7,20GERALDA RODRIGUES ALVES MOREIRA 7998761-1 9 16,20JOAO LOURENCO DE FREITAS FILHO 7998891-X 9 16,20THIAGO SANTOS PESSOA 7998791-3 9 16,20VILEIMAR ELEUTERIO COSTA JUNIOR 7998771-9 9 16,20VLAUKNER ARAUJO RAMOS 7998881-2 9 16,20JESSICA MELINA LIRA GOMES 7998961-4 23 41,40EDNALDO DE OLIVEIRA GARCIA 7999021-3 23 41,40REBECA SILVA DE SOUSA 7999031-0 23 41,40FRANCISCO JEFFERSON COSTA DA SILVA 7999041-8 23 41,40BRENA NETA MEDEIROS 7999051-5 23 41,40MARCELO TEIXEIRA PINHEIRO 7999131-7 23 41,40ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO 7999061-2 23 41,40JANE RODRIGUES DE MATOS 7999101-5 23 41,40MAKSON DOS SANTOS SILVA 7999111-2 23 41,40MARCELA LINHARES SILVA 7999121-X 23 41,40ARIANE GONÇALVES DA COSTA 7999071-X 23 41,40JOSE CLECIO DO NASCIMENTO CRUZ 7999081-7 23 41,40VENILTON MACIEL RODRIGUES 7999141-4 23 41,40CELIO GADELHA DA SILVA JUNIOR 799915-1-1 23 41,40CAMILA KELLY ALVES DA COSTA 799916-1-9 23 41,40CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA 799917-1-6 23 41,40NAGILA MARTINS LIMA 799918-1-3 23 41,40FRANQUE CHARLES BARRETO CRAVO FILHO 799919-1-0 23 41,40HERMESON WESLLEY COSTA LIMA 799920-1-1 23 41,40INGRID DOS SANTOS SILVA 799921-1-9 23 41,40ANTONIO RENATO SANTOS ALMEIDA 799922-1-6 16 28,80BRUNO IGOR DE SOUZA FELIX 799923-1-3 16 28,80FRANCO ANDRE SOARES DA SILVA 799924-1-0 16 28,80PEDRO RANGEL BEZERRA PEREIRA 799925-1-8 16 28,80REBECA GOMES ALCANTARA 799926-1-5 16 28,80FELIPE DE CASTRO PESSOA 799927-1-2 13 23,40GLESSON RODRIGUES DA SILVA 799928-1-X 13 23,40HUGO DA SILVA BARROS 799929-1-7 13 23,40MARIA ROCICLEIDE DE SOUZA ALENCAR 799930-1-8 13 23,40PAULO SANTIAGO GOMES JUNIOR 799931-1-5 13 23,40

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº3648/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o queestabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986,de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉADAHIL DE SOUZA MATOS, ocupante do cargo de Inspetor de PolíciaCivil de 3ª Classe, matrícula nº009684-1-2, folha nº716, lotado naSuperintendência da Polícia Civil, Auxílio Financeiro na modalidadede indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, em Especialização de DireitoPúblico e Privado, ministrado pelo(a) Faculdade Ateneu-FATE, noperíodo de agosto/2010 a outubro/2011, no valor de R$114,50 (Centoe Quatorze Reais e Cinquenta Centavos), em 12 (doze) parcelas mensais,ficando à (o) servidor(a) obrigada (o) a apresentar na área de RecursosHumanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitaçãodo pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente,a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição deEnsino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medidasuspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxíliosfinanceiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotaçãoorçamentária própria da (o) Superintendência da Polícia Civil.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2010.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº3671/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTEADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes àalimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesasdessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO queos processos nos10572611-7, 10570945-0, 10563303-8 e 10567171-1,chegou autorizado para pagamento em 23/12/2010, RESOLVE


CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar aentrega dos Ofícios de nos1440/10, 1448/10, 1153/10, 1157/10 e 1264/10, bem como de Inquéritos Policiais, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do§1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 30 de dezembro de 2010.

Erivaldo Pereira LimaDELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3671/2010-GSPC, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Hélio Silvério Delegado IV 11/11/10 De Senador Pompeu para Fortaleza Meia diária 59,62 29,81Carlos Alberto Mendonça Neto Escrivão V 24/09; 14/10/10 De Senador Pompeu para Piquet 2 Meia diárias 56,40 56,40

Carneiro e Milhã,José Alexandre Ribeiro Inspetor V 24/09; 05/10/10 Milhã e Solonópole 2 Meia diárias 56,40 56,40

TOTAL - - - - - - 142,61

*** *** ***PORTARIA Nº3674/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que os processos nos10571214-0, 10562962-6, 10562963-4, 10562961-8, 10562960-0 e 10563301-1,chegou autorizado para pagamento em 11/11/2010, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas referente a Inquérito Policial, comparecer ao Fórum deQuixadá, lavrar relatório em Inquérito Policial nº0279/2010, entrega de Carta Precatória nº8338/2010, lavratura do Ato Infracional nº044/2010,bem como a entrega do Auto de Prisão em Flagrante Delito nº043/2010, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º, 15 do Decretonº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentáriada Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 30 de dezembro de 2010.





Hélio Silvério Delegado IV 23/08; 01, 14, De Senador Pompeu para Deputado 5 Meia diárias 59,62 149,0521 e 23/09/10 Irapuan Pinheiro; Quixeramobim;

Mombaça; Solonópole;José Alexandre Ribeiro Inspetor V 23/08; 23 e 24/09/10 De Senador Pompeu para Deputado 3 Meia diárias 56,40 84,60

Irapuan Pinheiro; Solonópole;Miguel Arcanjo Frota Júnior Escrivão V 23/08; 14 e 23/09/10 De Senador Pompeu para Deputado 3 Meia diárias 56,40 84,60

Irapuan Pinheiro; Solonópole;

TOTAL - - - - - - 318,25

*** *** ***PORTARIA Nº3675/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que os processos nos10562958-8, 10572410-6, 10563307-0, 10567173-8, 10563305-4 e 10563306-2,chegou autorizado para pagamento em 20/10/2010, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar lavratura de Pedido de Medidas Protetivas, efetuar a entrega do comunicadode Flagrante nº1287/10, entrega do Ofício nº1268/10, entrega de oitiva Antônio Ildecir Moreira de Almeida, conduzir o preso Adriano da Silva Lima,bem como lavratura do TCO nº138/2010, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em 30 de dezembro de 2010.





Hélio Silvério Delegado IV 24, 27 e 28/09/10 De Senador Pompeu para Piquet Carneiro; 3 Meia diárias 59,62 89,43Fortaleza; Deputado Irapuan Pinheiro

Sulamita Alves Teixeira Mendes Delegado IV 30/09/10 De Senador Pompeu para Piquet Carneiro Meia diária 59,62 29,81Carlos Alberto Mendonça Neto Escrivão V 27 e 30/09/10 De Senador Pompeu para Fortaleza; Aquiraz 2 Meia diárias 56,40 56,40Miguel Arcanjo Frota Júnior Escrivão V 24 e 28/09/10 De Senador Pompeu para Piquet 2 Meia diárias 56,40 56,40

Carneiro; Deputado Irapuan PinheiroJosé Alexandre Ribeiro Inspetor V 28/09/10 De Senador Pompeu para Deputado Meia diária 56,40 28,20

Irapuan PinheiroFrancisco Teixeira Pinheiro Inspetor V 27 e 30/09/10 De Senador Pompeu para Deputado 2 Meia diárias 56,40 56,40

Irapuan Pinheiro; Aquiraz

TOTAL - - - - - - 316,64

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PORTARIA Nº3677/2010-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que os processos nos10572406-8, 10571215-9, 10571216-7, 10571217-5 e 10572405-0, chegaramautorizados para pagamento em 28/10/2010, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, queviajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de Francisco de Assis JerônimoQuirino, efetuar relatórios em Inquéritos Policiais nos412/2009 e 304/2010, lavratura de TCO nº158/2010, bem como localizar Laudo de LesãoCorporal procedido na Vanessa Alves Rodrigues, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do §1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 30 de dezembro de 2010.





Hélio Silvério Delegado IV 18, 21, 22 e 28/10/10 De Senador Pompeu para Mombaça; 4 Meias diária 59,62 119,24Deputado Irapuan Pinheiro; PiquetCarneiro; Quixeramobim

Carlos Teixeira Teófilo Delegado IV 23/10/10 De Senador Pompeu para Solonópole Meia diária 59,62 29,81Miguel Arcanjo Frota Júnior Escrivão V 21, 22, 23/12/10 De Senador Pompeu para Deputado 3 Meias diária 56,40 84,60

Irapuan Pinheiro; Piquet Carneiro;Solonópole

José Alexandre Ribeiro Inspetor V 18, 21/10/10 De Senador Pompeu para Mombaça; 2 Meias diária 56,40 56,40Deputado Irapuan Pinheiro

Francisco Teixeira Pinheiro Inspetor V 23/10/10 Solonópole Meia diária 56,40 28,20

TOTAL - - - - - - 318,25

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº133/2010 – SPPM - O CORONEL PM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe conferem os Arts.9º e 10, da Lei nº10.972/84 e tendo emvista o que consta o processo nº07516044-7/SPU, referente à PensãoPolicial Militar, RESOLVE, por motivo de retificação, TORNAR SEMEFEITO a Portaria nº036/2009-SPPM, publicada no DOE nº098/2010,que concedeu a EDEVALDO DA SILVA PEREIRA e MARIA DACONCEIÇÃO DA SILVA, filho menor e companheira, respectivamentedo ex-Soldado PM – José Etevaldo Pereira Júnior, falecido no dia 23/09/1992,a percepção da Pensão Policial Militar, a partir da data do óbito, novalor total de CR$824.892,00 (oitocentos e vinte e quatro miloitocentos e noventa e dois cruzeiros reais) mensais, e a partir decontar de 26/05/2008 (data do requerimento da companheira), novalor de R$1.246,36 (hum mil duzentos e quarenta e seis reais e trintae seis centavos) mensais, de acordo com os Arts.7º nos2 e 6, da Leinº10.972/84, c/c os Arts.8º e 10, §3º, da Lei Complementar nº021/2000.QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 03 dejaneiro de 2011.

William Alves Rocha - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***PORTARIA Nº141/2010 – SPPM - O CORONEL PM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe conferem os Arts.9º e 10, da Lei nº10.972/84 e tendo emvista o que consta o processo nº07516044-7/SPU, referente à PensãoPolicial Militar, RESOLVE, REVER o Ato datado de 04/01/1993, JulgadoLegal pelo TCE, conforme Resolução nº410/93 de 02/06/93, a fim deconceder a EDEVALDO DA SILVA PEREIRA e MARIA DACONCEIÇÃO DA SILVA, filho menor e companheira, respectivamentedo ex-Soldado PM – José Etevaldo Pereira Júnior, falecido no dia23/09/1992, a percepção da Pensão Policial Militar, a partir da data doóbito, no valor total de CR$824.892,00 (oitocentos e vinte e quatromil oitocentos e noventa e dois cruzeiros reais) mensais, e a partir decontar de 26/05/2008 (data do requerimento da companheira), no valorde R$1.246,36 (hum mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seiscentavos) mensais, de acordo com os Arts.7º nos2 e 6, da Lei nº10.972/84,c/c os Arts.8º e 10, §3º, da Lei Complementar nº021/2000, a ser rateada naforma e valores discriminados:

NOME CPF VALOR R$

A CONTAR DA DATA DO ÓBITO:EDEVALDO DA SILVA PEREIRA 009832463-27 CR$824.892,00A CONTAR DE 26/05/2008MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 549142213-49 R$1.246,36

QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 03 dejaneiro de 2011.

William Alves Rocha - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº2829/2007

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIONº2829/2007. II - OBJETO: Prorrogação da vigência do Convênionº2829/2007 (processo 00.530.493/0001-71) celebrado entre a UniãoFederal, através do Ministério da Saúde e a Polícia Militar do Ceará,através do Hospital da PMCE, até 08/06/2011, a contar da data de suapublicação, conforme publicação em Diário Oficial da União – DOU,nº242, seção – 3, pág. 146, de 20/12/2010. III - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Convênio Originárioque não foram expressamente modificados por este Termo Aditivo. IV -DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de dezembro de 2010. ArionaldoBomfim Rosendo – Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde/MS;Clínio Alves de Sousa, Diretor-Médico do Hospital da Polícia Militar doCeará.

Marcos Antonio Marinho Russo – TC PMPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE

COMPRAS

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA GAB.CMD Nº255/2010 - O COMANDANTE GERALDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Leinº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.287, de 18 de agosto de 2010, D.Ode 19 de agosto de 2010, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de Janeiro/2011. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 31 de dezembro de 2010.

João Vasconcelos Sousa - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº GAB.CMD/255, 31 DE DEZEMBRO DE 2010

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

Expedito Vieira Aux. de Serv. Gerais 075950-1-8 6,05 21 127,05Vicência Lourenço da Silva Aux. de Serv. Gerais 091030-1-5 6,05 21 127,05

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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, deprovimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 31 deDezembro de 2010. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 03 DE JANEIRO DE 2011

Lotação: NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE

NOME MATRÍCULA CARGO SÍMBOLO

OSMAR DEL RIO HOLANDA NUNES 168990-11 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE QUIXERAMOBIM


FRANCISCO JOSE DE AUTRAN NUNES 013280-18 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE SOBRAL


JANILSON DA SILVA FILHO 168991-19 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA FORENSE


JOSE NEWTON BENEVIDES SA JUNIOR 198071-18 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE CONTROLE CARTORIAL E EXPEDIENTE


ANA GESSY LIMA VASCONCELOS 000040-14 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE


TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA 106163-1X SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE


WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JUNIOR 168059-12 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO EM QUÍMICA FORENSE


FRANCISCO MORAIS DE SOUSA JUNIOR 168063-15 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE ARQUIVO ONOMÁSTICO


ASDRUBAL BARBOSA DE HOLANDA 012330-17 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


Lotação: NÚCLEO DE CLASSIFICAÇÃO E PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS


FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA 012975-11 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL


MARIA MOZARINA DA SILVA PINHEIRO 005890-12 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE


JOSE CLAUDIO INACIO DA SILVA 198104-10 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE QUIXERAMOBIM


MAXWELL LIMA DE SALES 168994-10 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE SOBRAL


FRANCISCO DUARTE CAVALCANTE JUNIOR 168069-19 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL


ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO 093245-18 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1



MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO 106167-19 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE ODONTOLOGIA FORENSE


SAMIA DE HOLANDA LOUREIRO 013008-14 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE JUAZEIRO DO NORTE


FRANCISCO JOSE SALES DE SIQUEIRA 004844-15 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE QUIXERAMOBIM


VALMIRO PINHEIRO FILHO 198079-16 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE TANATOLOGIA FORENSE


FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA 014311-10 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE


OSMAR LEITE DE FIGUEIREDO FILHO 168045-17 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE BALÍSTICA FORENSE


PEDRO SERGIO DE LIMA AMARO 168065-1X SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1



FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO 012999-13 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE


RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA 015699-10 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE QUIXERAMOBIM


JOAQUIM URCULINO MELO NETO 108713-1X SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE SOBRAL


FATIMA MARIA PINHEIRO 012397-16 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA E CONTÁBIL


ISABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA 012991-15 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EM ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE


LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR 106154-10 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EM TECNOLOGIA E APOIO TÉCNICO


ANA MARCIA ARAUJO MARTINS 108707-12 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EXTERNA


ROMULO COSTA DO NASCIMENTO 108722-19 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA


MARIA CARMEN LEAO ALMEIDA 000051-18 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS


VERA LUCIA GOMES MONTE 000045-10 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


ARMSTRONG BRAGA FERREIRA 000073-15 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS


ANA ALICE RIBEIRO DE CASTRO 074162-10 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE GESTÃO DE SISTEMAS E SUPORTE TECNOLÓGICO


GUSTAVO RAULINO NOBRE 000060-17 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO


TATIANY ISMAEL DE SOUSA 000059-16 SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA


MARCONDES RODRIGUES REBOUCAS 000011-12 COORDENADOR DNS-2MARIA ARGENTINA MAGALHAES 088615-1X ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2


Lotação: COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATÓRIAIS FORENSES


CARLOS DA COSTA RIBEIRO NETO 014664-10 COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS


AURIMAR BARRETO COSTA 012329-16 COORDENADOR DNS-2MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA 000024-10 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2

Lotação: COORDENADORIA DE MEDICINA-LEGAL


CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO FILHO 168092-17 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2HELENA MARIA BARBOSA CARVALHO 011759-12 COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL


JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 108714-17 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

Lotação: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


FRANCISCO FABIO DE ANDRADE CAMPOS 000052-15 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1JOÃO HELDER CARVALHO COLLYER 000069-12 COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


ALBERTO SULLIVAN DE ARAUJO ESTRELA 000053-12 COORDENADOR DNS-2

Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA


CAIO BEGOT FERREIRA 000061-14 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE 000022-16 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1GLEUCIVANIA RODRIGUES DA SILVA 000067-18 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2GLEYLSON OLIVEIRA BARBOSA 000065-13 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2JOSE SARTO FREIRE 137442-11 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1LORENA VIEIRA NASCIMENTO 000042-19 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1LUCIANA SANTOS LUSTOSA DA COSTA 000044-13 SECRETÁRIO EXECUTIVO DNS-2LYLIANA MARIA FERREIRA GOMES 000063-19 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA 000046-18 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2MICHELLE CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO 000057-11 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2MOACIR RODRIGUES BRASIL 106168-16 ASSESSOR TÉCNICO DAS-1SIMAO CIRINEU DE OLIVEIRA SALES 000072-18 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2TALITHA LEITAO TEIXEIRA 000064-16 ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2

*** *** ***PORTARIA Nº015/2011 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR, nos termos do art.41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o Decreto Nº29.304 de 30de Maio de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a)PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Janeiro de 2011 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2011.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 03 DE JANEIRO DE 2011

Lotação: NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE

NOME CARGO SÍMBOLO

OSMAR DEL RIO HOLANDA NUNES SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE QUIXERAMOBIM

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO JOSE DE AUTRAN NUNES SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


Lotação: NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE SOBRAL

NOME CARGO SÍMBOLO

JANILSON DA SILVA FILHO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

JOSE NEWTON BENEVIDES SA JUNIOR SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


NOME CARGO SÍMBOLO

ANA GESSY LIMA VASCONCELOS SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JUNIOR SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO EM QUÍMICA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO MORAIS DE SOUSA JUNIOR SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE ARQUIVO ONOMÁSTICO

NOME CARGO SÍMBOLO

ASDRUBAL BARBOSA DE HOLANDA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE CLASSIFICAÇÃO E PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO CARLOS PONTES OLIVEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

NOME CARGO SÍMBOLO

MARIA MOZARINA DA SILVA PINHEIRO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE

NOME CARGO SÍMBOLO

JOSE CLAUDIO INACIO DA SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE QUIXERAMOBIM

NOME CARGO SÍMBOLO

MAXWELL LIMA DE SALES SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE SOBRAL

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO DUARTE CAVALCANTE JUNIOR SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

NOME CARGO SÍMBOLO

ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


NOME CARGO SÍMBOLO

MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


Lotação: NÚCLEO DE ODONTOLOGIA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

SAMIA DE HOLANDA LOUREIRO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE JUAZEIRO DO NORTE

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO JOSE SALES DE SIQUEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE QUIXERAMOBIM

NOME CARGO SÍMBOLO

VALMIRO PINHEIRO FILHO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE TANATOLOGIA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

OSMAR LEITE DE FIGUEIREDO FILHO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE BALÍSTICA FORENSE

NOME CARGO SÍMBOLO

PEDRO SERGIO DE LIMA AMARO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE

NOME CARGO SÍMBOLO

RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE QUIXERAMOBIM

NOME CARGO SÍMBOLO

JOAQUIM URCULINO MELO NETO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE SOBRAL

NOME CARGO SÍMBOLO

FATIMA MARIA PINHEIRO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA E CONTÁBIL

NOME CARGO SÍMBOLO

ISABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EM ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE

NOME CARGO SÍMBOLO

LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EM TECNOLOGIA E APOIO TÉCNICO

NOME CARGO SÍMBOLO

ANA MARCIA ARAUJO MARTINS SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE PERÍCIA EXTERNA

NOME CARGO SÍMBOLO

ROMULO COSTA DO NASCIMENTO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1


Lotação: NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

NOME CARGO SÍMBOLO

MARIA CARMEN LEAO ALMEIDA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

NOME CARGO SÍMBOLO

VERA LUCIA GOMES MONTE SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

NOME CARGO SÍMBOLO

ANA ALICE RIBEIRO DE CASTRO SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA

NOME CARGO SÍMBOLO

MARIA ARGENTINA MAGALHAES ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2

Lotação: COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATÓRIAIS FORENSES

NOME CARGO SÍMBOLO

CARLOS DA COSTA RIBEIRO NETO COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS

NOME CARGO SÍMBOLO

AURIMAR BARRETO COSTA COORDENADOR DNS-2MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2

Lotação: COORDENADORIA DE MEDICINA-LEGAL

NOME CARGO SÍMBOLO

CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO FILHO ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2HELENA MARIA BARBOSA CARVALHO COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL

NOME CARGO SÍMBOLO

JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA

NOME CARGO SÍMBOLO

FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE ASSESSOR TÉCNICO DAS-1JOSE SARTO FREIRE ASSESSOR TÉCNICO DAS-1MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2MOACIR RODRIGUES BRASIL ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2008I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230, e o MUNICÍPIO DE GRAÇA,inscrito no CNPJ nº23.467.889/0001-17, com sede na Av. José Cândidode Carvalho, S/N, Graça/CE, CEP 63595-000. II - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulas do Convênionº08/2008 – PROARES, para que este seja adequado às obrigaçõesconstantes no Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR, firmado entreo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo doEstado do Ceará. ALTERAÇÕES: 2.1. Cláusula Primeira: “O presenteConvênio, parte integrante do presente instrumento, independente detranscrição, fundamenta-se no Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

e o Governo do Estado do Ceará e, subsidiariamente na Lei nº8.666/93,alterada e consolidada, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, e na legislação pertinente.”2.2. Parágrafo Único da Cláusula Segunda: “O Plano de Ação Municipalacima indicado poderá ser parte integrante do componente do Contratode Empréstimo nº2230/OC-BR firmado entre o Governo do Estado doCeará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para aimplementação do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Estadodo Ceará – PROARES II.” 2.3. O item 4.1 da Cláusula Quarta: “... quecorrerão à conta das Fontes 40 e 59 e as seguintes FuncionaisProgramáticas: 47100002.08.243.003.10760.03.444042.40.2.00;47100002.08.243.003.10760.03.444041.40.2.00; 47100002.08.243.003.10760.03.44404200.59.2.00 e 47100002.08.243.003.10760.03.44404100.59.2.00, e serão repassados, mediante a comprovação pormeio da apresentação de documentos fiscais dos valores pagos por cadamedição e/ou evento executados pela empresa contratada pelo municípioCONVENENTE para execução do Plano de Trabalho, restando, ainda,a possibilidade da CONCEDENTE proceder ao referido repasse de acordo


com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.” 2.4. ParágrafoÚnico da Cláusula Décima Terceira: “ O presente CONVÊNIO terá suavigência prorrogada de ofício, quando houver atraso na liberação dosrecursos ou quando aquela for inferior ao prazo do Contrato deEmpréstimo nº2230/OC-BR firmado com o BID, limitada a suaprorrogação ao exato período de atraso e/ou à vigência do susomencionado Contrato, o que se dará através de Termo Aditivo.”ACRÉSCIMOS: 3.1. Acrescenta-se o Parágrafo Único à Cláusula Primeira,com a seguinte redação: “No caso de conflitos entre as disposições desteinstrumento e o Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR acimamencionado, prevalecerão as disposições deste.” 3.2. Acrescenta-se aalínea “r” ao inciso II da Cláusula Quinta, com a seguinte redação:“Aplicar as políticas de aquisições e contratações do BID para quaisqueraquisições ou contratações financiadas total ou parcialmente com recursosdo financiamento de que trata o Contrato de Empréstimo, referido naCláusula Primeira do Presente Instrumento;” 3.3. Acrescenta-se a alínea“s” ao inciso II da Cláusula Quinta, com a seguinte redação:“Responsabilizar-se pela manutenção das obras e bens adquiridos noâmbito do PROARES e pelo envio das informações pertinentes aoConcedente, por um período de 03 (anos) seguintes à conclusão dasobras ou aquisição dos bens, para permitir a preparação do correspondenteplano anual de manutenção.” 3.4. Acrescenta-se o Parágrafo Primeiro àCláusula Décima Quarta, com a seguinte redação: “Nos casos acimadescritos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID deveráser notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena deinvalidade do ato.” 3.5. Acrescenta-se o Parágrafo Único à CláusulaDécima Quinta, com a seguinte redação: “As alterações mencionadasnesta cláusula deverão ser submetidas à prévia não objeção do BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID, por instrumento escrito,sob pena de invalidade do ato.” III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas noConvênio e no primeiro Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES:22 de dezembro de 2010. Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretária da STDS. AUGUSTA BRITO DE PAULA - Prefeita de Graça.

José Izaias de Melo IbiapinaADVOGADO


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230, doravante denominadoCONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE CATARINA, inscrito no CNPJnº07.540.925/0001-74, com Sede na Rua José Rodrigues Pereira Netonº280 – Centro - Catarina/CE, CEP: 63.595-000, doravante denominadoCONVENENTE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo com baseno Contrato de Empréstimo Nº2230/OC-BR, firmado em 22/12/2009 entreo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo doEstado do Ceará e, subsidiariamente nos termos da Lei nº8.666/93,alterada e consolidada, acordando com o processo nº10565492-2, parteintegrante deste instrumento, independente de transcrição. II - OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de cláusulasdo Convênio nº14/2008 – PROARES, para que este seja adequado àsobrigações constantes no Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR, firmadoentre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo doEstado do Ceará. As seguintes cláusulas do Convênio nº14/2008 - PROARESpassam a ter as redações abaixo: 2.1. Cláusula Primeira: “O presenteConvênio, parte integrante do presente instrumento, independente detranscrição, fundamenta-se no Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIDe o Governo do Estado do Ceará e, subsidiariamente na Lei nº8.666/93,alterada e consolidada, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, e na legislação pertinente.”2.2. Parágrafo Único da Cláusula Segunda: “O Plano de Ação Municipalacima indicado poderá ser parte integrante do componente do Contratode Empréstimo nº2230/OC-BR firmado entre o Governo do Estado doCeará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para aimplementação do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Estadodo Ceará – PROARES II.” 2.3. O item 4.1 da Cláusula Quarta: “... quecorrerão à conta das Fontes 40 e 59 e as seguintes FuncionaisProgramáticas: 47100002.08.243.003.10760.08.444042.40.2.00;47100002.08.243.003.10760.08.444041.40.2.00; 47100002.08.243.003.10760.08.44404200.59.2.00 e 47100002.08.243.003.10760.08.44404100.59.2.00, e serão repassados, mediante a comprovação pormeio da apresentação de documentos fiscais dos valores pagos por cadamedição e/ou evento executados pela empresa contratada pelo municípioCONVENENTE para execução do Plano de Trabalho, restando, ainda,a possibilidade da CONCEDENTE proceder ao referido repasse de acordo

com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.” 2.4. ParágrafoÚnico da Cláusula Décima Terceira: “ O presente CONVÊNIO terá suavigência prorrogada de ofício, quando houver atraso na liberação dosrecursos ou quando aquela for inferior ao prazo do Contrato deEmpréstimo nº2230/OC-BR firmado com o BID, limitada a suaprorrogação ao exato período de atraso e/ou à vigência do susomencionado Contrato, o que se dará através de Termo Aditivo.” Serãoacrescidos os itens nas seguintes cláusulas do referido convênio: 3.1.Acrescenta-se o Parágrafo Único à Cláusula Primeira, com a seguinteredação: “No caso de conflitos entre as disposições deste instrumento eo Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR acima mencionado,prevalecerão as disposições deste.” 3.2. Acrescenta-se a alínea “r” aoinciso II da Cláusula Quinta, com a seguinte redação: “Aplicar as políticasde aquisições e contratações do BID para quaisquer aquisições oucontratações financiadas total ou parcialmente com recursos dofinanciamento de que trata o Contrato de Empréstimo, referido naCláusula Primeira do Presente Instrumento;” 3.3. Acrescenta-se a alínea“s” ao inciso II da Cláusula Quinta, com a seguinte redação:“Responsabilizar-se pela manutenção das obras e bens adquiridos noâmbito do PROARES e pelo envio das informações pertinentes aoConcedente, por um período de 03 (anos) seguintes à conclusão dasobras ou aquisição dos bens, para permitir a preparação do correspondenteplano anual de manutenção.” 3.4. Acrescenta-se o Parágrafo Primeiro àCláusula Décima Quarta, com a seguinte redação: “Nos casos acimadescritos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID deveráser notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena deinvalidade do ato.” 3.5. Acrescenta-se o Parágrafo Único à CláusulaDécima Quinta, com a seguinte redação: “As alterações mencionadasnesta cláusula deverão ser submetidas à prévia não objeção do BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID, por instrumento escrito,sob pena de invalidade do ato.” III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas noConvênio e no primeiro Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 21de dezembro de 2010; Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretária da STDS, em exercício e Jefferson Paes de Andrade Rodrigues -Prefeito de Catarina.

José Izaías de Melo IbiapinaADOVOGADO


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230, e o MUNICÍPIO DE AMONTADA,inscrito no CNPJ sob o nº06.582.449/0001-91, com sede na Praça Cel.Antonio Belo, 651, Centro Amontada/CE, CEP: 62.570-000. II -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração decláusulas do Convênio nº21/2008 – PROARES, para que este sejaadequado às obrigações constantes no Contrato de Empréstimo nº2230/OC–BR, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e oGoverno do Estado do Ceará. ALTERAÇÕES: 2.1. Cláusula Primeira:“O presente Convênio, parte integrante do presente instrumento,independente de transcrição, fundamenta-se no Contrato de Empréstimonº2230/OC-BR firmado entre o Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará e,subsidiariamente na Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeirode 2005, e na legislação pertinente.” 2.2. Parágrafo Único da CláusulaSegunda: “O Plano de Ação Municipal acima indicado poderá ser parteintegrante do componente do Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BRfirmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID para a implementação do Programa de Apoio às ReformasSociais do Estado do Ceará – PROARES II.” 2.3. O item 4.1 da Cláusula Quarta:“... que correrão à conta das Fontes 40 e 59 e as seguintes Funcionais Programáticas:4 7 1 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 0 3 . 1 0 7 6 0 . 0 2 . 4 4 4 0 4 2 . 4 0 . 2 . 0 0 ;4 7 1 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 0 3 . 1 0 7 6 0 . 0 2 . 4 4 4 0 4 1 . 4 0 . 2 . 0 0 ;47100002.08.243.003.10760.02.44404200.59.2.00 e 47100002.08.243.003.10760.02.44404100.59.2.00, e serão repassados, mediante acomprovação por meio da apresentação de documentos fiscais dos valorespagos por cada medição e/ou evento executados pela empresa contratadapelo município CONVENENTE para execução do Plano de Trabalho,restando, ainda, a possibilidade da CONCEDENTE proceder ao referidorepasse de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual.”2.4. Parágrafo Único da Cláusula Décima Terceira: “ O presenteCONVÊNIO terá sua vigência prorrogada de ofício, quando houver atrasona liberação dos recursos ou quando aquela for inferior ao prazo doContrato de Empréstimo nº2230/OC-BR firmado com o BID, limitadaa sua prorrogação ao exato período de atraso e/ou à vigência do suso


mencionado Contrato, o que se dará através de Termo Aditivo.”ACRÉSCIMOS: 3.1. Acrescenta-se o Parágrafo Único à Cláusula Primeira,com a seguinte redação: “No caso de conflitos entre as disposições desteinstrumento e o Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR acimamencionado, prevalecerão as disposições deste.” 3.2. Acrescenta-se aalínea “r” ao inciso II da Cláusula Quinta, com a seguinte redação:“Aplicar as políticas de aquisições e contratações do BID para quaisqueraquisições ou contratações financiadas total ou parcialmente com recursosdo financiamento de que trata o Contrato de Empréstimo, referido naCláusula Primeira do Presente Instrumento;” 3.3. Acrescenta-se a alínea“s” ao inciso II da Cláusula Quinta, com a seguinte redação:“Responsabilizar-se pela manutenção das obras e bens adquiridos noâmbito do PROARES e pelo envio das informações pertinentes aoConcedente, por um período de 03 (anos) seguintes à conclusão dasobras ou aquisição dos bens, para permitir a preparação do correspondenteplano anual de manutenção.” 3.4. Acrescenta-se o Parágrafo Primeiro àCláusula Décima Quarta, com a seguinte redação: “Nos casos acimadescritos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID deveráser notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena deinvalidade do ato.” 3.5. Acrescenta-se o Parágrafo Único à CláusulaDécima Quinta, com a seguinte redação: “As alterações mencionadasnesta cláusula deverão ser submetidas à prévia não objeção do BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID, por instrumento escrito,sob pena de invalidade do ato.” III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas noConvênio e no primeiro Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES:28 de dezembro de 2010. Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretária da STDS. Edivaldo Assis de Jesus - Prefeito de Amontada.

José Izaias de Melo IbiapinaADVOGADO


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230, e o MUNICÍPIO DE TRAIRI,inscrito no CNPJ sob o nº07.533.946/0001-62, com sede na RuaRaimundo Nonato Ribeiro S/N, Bairro: Centro, Trairi/CE, doravantedenominado CONVENENTE, RESOLVEM firmar o presente TermoAditivo com base no Contrato de Empréstimo Nº2230/OC-BR, firmadoem 22/12/2009 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID e o Governo do Estado do Ceará e, subsidiariamente nos termos daLei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processonº10565408-6, parte integrante deste instrumento, independente detranscrição. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aalteração de cláusulas do Convênio nº16/2010 – PROARES, paraque este seja adequado às obrigações constantes no Contrato deEmpréstimo nº2230/OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará. As seguintescláusulas do Convênio nº16/2010 – PROARES passam a ter as redaçõesabaixo: 2.1. Cláusula Primeira: “O presente Convênio, parte integrantedo presente instrumento, independente de transcrição, fundamenta-seno Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR firmado entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado doCeará e, subsidiariamente na Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, naInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de27 de janeiro de 2005, e na legislação pertinente.” 2.2. Parágrafo Únicoda Cláusula Segunda: “O Plano de Ação Municipal acima indicado poderá serparte integrante do componente do Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericanode Desenvolvimento – BID para a implementação do Programa deApoio às Reformas Sociais do Estado do Ceará – PROARES II.” 2.3.Parágrafo Único da Cláusula Décima Terceira: “O presente CONVÊNIOterá sua vigência prorrogada de ofício, quando houver atraso na liberaçãodos recursos ou quando for inferior ao prazo do Contrato de Empréstimonº2230/OC-BR firmado com o BID, limitada a sua prorrogação ao exatoperíodo de atraso e/ou à vigência do suso mencionado Contratoverificados, o que se dará através de Termo Aditivo.” Serão acrescidos ositens nas seguintes cláusulas do referido convênio: 3.1.Acrescenta-se oParágrafo Único à Cláusula Primeira, com a seguinte redação: “No casode conflitos entre as disposições deste instrumento e o Contrato deEmpréstimo nº2230/OC-BR acima mencionado, prevalecerão asdisposições deste.” 3.2. Acrescenta-se a alínea “r” ao inciso II da CláusulaQuinta, com a seguinte redação: “Aplicar as políticas de aquisições econtratações do BID para quaisquer aquisições ou contratações financiadastotal ou parcialmente com recursos do financiamento de que trata oContrato de Empréstimo, referido na Cláusula Primeira do PresenteInstrumento;” 3.3. Acrescenta-se a alínea “s” ao inciso II da Cláusula

Quinta, com a seguinte redação: “Responsabilizar-se pela manutençãodas obras e bens adquiridos no âmbito do PROARES e pelo envio dasinformações pertinentes ao Concedente por um período de 03 (anos)seguintes à conclusão das obras ou aquisição dos bens, para permitir apreparação do correspondente plano anual de manutenção.” 3.4.Acrescenta-se o Parágrafo Primeiro à Cláusula Décima Quarta, com aseguinte redação: “Nos casos acima descritos, o Banco Interamericanode Desenvolvimento – BID deverá ser notificado com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias, sob pena de invalidade do ato.” 3.5.Acrescenta-se o Parágrafo Único à Cláusula Décima Quinta, com aseguinte redação: “As alterações mencionadas nesta cláusula deverãoser submetidas à prévia não objeção do Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID, por instrumento escrito, sob pena de invalidadedo ato.” III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradasas demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio. IV - DATA EASSINANTES: 21 de dezembro de 2010; Fátima Catunda Rocha Moreirade Andrade - Secretária da STDS, em exercício e Josimar Moura Aguiar -Prefeito de Trairi.

José Izaías de Melo IbiapinaADVOGADO

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

O(A) DEFENSOR(A)-PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº097016390/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA MARIA VIANAMOREIRA, CPF 05013321387, ocupante do cargo de DEFENSORPÚBLICO DE 2ºGRAU DE JURISDIÇÃO,, grupo ocupacionalATIVIDADE DE DEFENSORIA PÚBLICA - ADP, carga horária de 30horas semanais, matrícula nº301100108353514, lotado(a) no(a)DEFENSORIA PÚBLICA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 04 DE ABRIL DE 2010,com proventos integrais mensais de:DESCRIÇÃO VALOR R$SUBSÍDIO - LEI COMPLEMENTAR Nº68/2008 ................. 17160,19Total ........................................................................................... 17.160,19DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 dejaneiro de 2011.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraDEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) DEFENSOR(A)-PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº100811264/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aoservidor BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO, CPF 01650530382,ocupante do cargo de DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,nível/referência NÃO TEM, grupo ocupacional Atividade de DefensoriaPública -ADP, carga horária de 30 horas semanais, matrículanº301100110656214, lotado(a) no(a) Defensoria Pública, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 03 de junhode 2010, com proventos integrais mensais de:DESCRIÇÃO VALOR R$Subsídio - Lei Complementar nº68/2008 ............................... 15.600,17Total ........................................................................................... 15.600,17DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 dejaneiro de 2011.


*** *** ***O(A) DEFENSOR(A)-PÚBLICO GERAL DO DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº102901368/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO DE SALESTEÓFILO NETO, CPF 04869273349, ocupante do cargo deDEFENSOR PÚBLICO DE 2ºGRAU DE JURISDIÇÃO,, grupoocupacional ATIVIDADES DE DEFENSORIA PÚBLICA - ADP, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº30110010042921X, lotado(a)no(a) DEFENSORIA PÚBLICA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 15 de agosto de 2010,com proventos integrais mensais de:


DESCRIÇÃO VALOR R$SUBSÍDIO - LEI Nº14.759 de 30.07.2010 ........................... 17.990,45Total ........................................................................................... 17.990,45DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 dejaneiro de 2011.


*** *** ***O(A) DEFENSOR(A)-PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº094762171/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE SEQUEIRA FILHO,CPF 06097600330, ocupante do cargo de DEFENSOR PÚBLICODE ENTRÂNCIA ESPECIAL,, grupo ocupacional Atividade deDefensoria Pública - ADP, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº301100108347514, lotado(a) no(a) Defensoria PúblicaGeral, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, a partir de 27 de dezembro de 2009, comproventos integrais mensais de:DESCRIÇÃO VALOR R$Subsídio - Lei Complementar nº68/2008 ............................... 14.807,85Total ........................................................................................... 14.807,85DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 dejaneiro de 2011.


*** *** ***O(A) DEFENSOR(A)-PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº100813844/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JONAS JORGE DE SOUSA,CPF 02806479304, ocupante do cargo de DEFENSOR PÚBLICO DE2ºGRAU DE JURISDIÇÃO,, grupo ocupacional ATIVIDADE DEDEFENSORIA PÚBLICA - ADP, carga horária de 30 horas semanais,matrícula nº301100100433713, lotado(a) no(a) DEFENSORIAPÚBLICA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO, a partir de 27 DE JUNHO DE 2010, com proventosintegrais mensais de:DESCRIÇÃO VALOR R$SUBSÍDIO - LEI COMPLEMENTAR Nº68/2008 ............... 17.160,19Total ........................................................................................... 17.160,19DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 dejaneiro de 2011.


*** *** ***O(A) DEFENSOR(A)-PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº102900302/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federalnº47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANGÉLICA FURTADO DEMENDONÇA, CPF nº204.366.703-30, ocupante do cargo deDEFENSOR PÚBLICO DE 2ºGRAU DE JURISDIÇÃO,, grupoocupacional Atividades de Defensoria Pública - ADP, carga horária de30 horas semanais, matrícula nº301100101411810, lotado(a) no(a)DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de05.08.2010, com proventos integrais mensais de:DESCRIÇÃO VALOR R$SUBSÍDIO - Lei nº14.759/2010 ............................................. 17.990,74Total ........................................................................................... 17.990,74DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 dejaneiro de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº009/2011 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.16º e seu parágrafo único do Decreto nº29.704, de 08 de

abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS de NívelMédio relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês defevereiro/2011. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza aos 07 de janeiro de 2011.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2011, DE07 DE JANEIRO DE 2011

Nº NOME MATRÍCULA VALOR (R$)

1 Josué Alves Bastos 700211-1-0 36,00

02 Larisse Cordeiro Teixeira 700215-1-X 36,00

03 Brenda Sandy Oliveira 700216-1-7 36,00

04 Rafael Bruno de Castro Lima 700217-1-4 36,00

05 Francisco Henrique Ramos 700218-1-1 36,00

06 Marília Felício Costa Silva 700222-1-4 36,00

07 Maria Edineuza Braz da Silva 700223-1-1 36,00

08 Antônio Ivo dos Santos Filho 700231-1-3 36,00

09 Joana Darck da Silva 700232-1-0 36,00

10 Amanda Barbosa de Sousa 700233-1-8 36,00

11 Maria Marília Damasc de Queiroz 700234-1-5 36,00

12 Joel Rodrigues de Lima 700235-1-2 36,00

13 Mikaelly da Silva Paulino 700236-1-X 36,00

14 Maria Mayany Sobreira N. Sobrinho 700237-1-7 36,00

15 Wanderson Marcelo da Silva 700238-1-4 36,00

16 Francisco Bruno do N. Silva 700239-1-1 36,00

17 Carlos Alexandre Primo Queiroz 700240-1-2 36,00

18 Luan Igor Pires do Nascimento 700241-1-X 36,00

19 Antônio Carlos Carneiro Miranda 700242-1-7 36,00

20 Carla Mirelly Targino Gomes 700256-1-2 36,00

TOTAL 720,00

*** *** ***PORTARIA Nº010/2011 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.16º e seu parágrafo único do Decreto nº29.704, de 08 deabril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS de NívelSuperior relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês deFevereiro/2011. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza aos 07 de janeiro de 2011.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2011, DE07 DE JANEIRO DE 2011

Nº NOME MATRÍCULA VALOR (R$)

1 Ana Cecília Bezerra de Aguiar 700124-1-3 36,00

2 Bruno Henrique Barros 700145-1-3 36,00

3 Rômulo José Buson Ramos 700156-1-7 36,00

4 Ossiane da Silva Freitas 700178-1-4 36,00

5 Yara Oliveira Pinho Castro 700180-1-2 36,00

6 Maria do Socorro Rocha das Chagas 700182-1-7 36,00

7 Nayana Lopes Gadelha 700191-1-6 36,00

8 Rafaella Vasconcelos Cronemberger 700203-1-9 36,00

9 Laís Cabral Bachá 700204-1-6 36,00

10 José Ernaldo Rodrigues da Silva Júnior 700206-1-0 36,00

11 Shirley Maria Angelim da Silva 700207-1-8 36,00

12 André Carvalho Lima 700210-1-3 36,00

13 Renato Torres de Melo 700212-1-8 36,00

14 José Ximenes de Albuquerque Neto 700220-1-X 36,00

15 Francimauro Rêgo Evangelista 700221-1-7 36,00

16 Danielle Silva da Costa 700224-1-9 36,00

17 Caio Ferreira Rolim Dias 700225-1-6 36,00

18 Luciana Menezes Dias Vasconcelos 700229-1-5 36,00

19 Juliana Augusta de Almeida France 700245-1-9 36,00

20 Érica Mendes de Oliveira 700246-1-6 36,00

21 André Viana Garrido 700247-1-3 36,00

22 Thiago Veras Lima 700248-1-0 36,00

23 Maria do Carmo Meneses de Araújo 700251-1-6 36,00

24 Maria Nair Vilma de Freitas 700252-1-3 36,00

25 Lidian Sousa Façanha 700253-1-0 36,00

26 Liana Mesquita de Almeida 700254-1-8 36,00

27 Atalia Fabricia Santos do Nascimento 700255-1-5 36,00

28 Jose Hermeson Costa de Lima 700257-1-X 36,00

29 Maria Isabel Rocha Bezerra Sousa 700258-1-7 36,00

TOTAL 1.044,00

*** *** ***


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº026/2011O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº068/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de2011 do Grupo de Trabalho para Ampliação e Modernização do Espaçodo Povo, criado pelo Ato da Presidência nº068/2009, o seguinteMEMBRO:

Vagner Bandeira Lourenço ASSESSOR TÉCNICO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2010.

Deputado Francisco CaminhaPRESIDENTE

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº027/2011

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº428/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de2011 do Grupo de Trabalho para Ampliação e Modernização do Espaçodo Povo, criado pelo Ato da Presidência nº428/2009, o seguinteMEMBRO:

Francisco Rafael Lima Costa ASSESSOR TÉCNICO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº428/2009; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de 2011 do Grupo de Trabalhopara Ampliação e Modernização do Espaço do Povo, criado pelo Ato daPresidência nº428/2009, o seguinte MEMBRO:

Sandra Maria Braga da Silva ASSESSOR TÉCNICO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº428/2009; RESOLVE:Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de 2011 do Grupo de Trabalhopara Ampliação e Modernização do Espaço do Povo, criado pelo Ato daPresidência nº428/2009, o seguinte MEMBRO:

Francisca Aline de Freitas Silva MEMBRO EXECUTIVO





Maria das Graças Silva de Almeida MEMBRO EXECUTIVO





Denis Paulo Alves ASSESSOR TÉCNICO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº429/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de2011 do Subgrupo de Trabalho para Atuação na Área de Cultura eEntretenimento, criado pelo Ato da Presidência nº429/2009, o seguinteMEMBRO:

Francisco Milton Ribeiro da Silva MEMBRO EXECUTIVO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de


março de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº198/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de2011 do Subgrupo de Trabalho para a Modernização do Sistema deFolha de Pagamento, criado pelo Ato da Presidência nº198/2009, oseguinte MEMBRO:

Ana Caroline de Oliveira Rodrigues MEMBRO EXECUTIVO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº084/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de2011 do Subgrupo de Trabalho para Assessoramento do Conselho deAltos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa doEstado do Ceará na Área de Meio Ambiente, criado pelo Ato daPresidência nº084/2009, o seguinte MEMBRO:

Jaqueline Santos de Oliveira ASSESSOR TÉCNICO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº088/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de2011 do Subgrupo de Combate à violação dos Direitos Humanos,criado pelo Ato da Presidência nº088/2009, o seguinte MEMBRO:

Tânia Regina Alves Rodrigues ASSESSOR TÉCNICO




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº088/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de janeiro de2011 do Subgrupo de Combate à violação dos Direitos Humanos,criado pelo Ato da Presidência nº088/2009, o seguinte MEMBRO:

Jonatan Gomes de Sousa ASSESSOR TÉCNICO



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DECRETO LEGISLATIVO Nº500, de 14 de janeiro de 2011.CONCEDE AUTORIZAÇÃO AOGOVERNADOR DO ESTADO,CID FERREIRA GOMES, PARAAUSENTAR-SE DO PAÍS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. DECRETA:Art.1º Concede autorização ao Governador do Estado, Cid

Ferreira Gomes, para ausentar-se do País, com vigência de 11 de janeiroa 31 de dezembro de 2011, de acordo com o art.86, §1º da Constituiçãodo Estado do Ceará.

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Dep. Francisco CaminhaPRESIDENTE

1º VICE-PRESIDENTEDep. Sineval Roque

2º VICE-PRESIDENTEDep. José Albuquerque

1º SECRETÁRIODep. Fernando Hugo

2º SECRETÁRIODep. Hermínio Resende

3º SECRETÁRIODep. Osmar Baquit4º SECRETÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº06/2011 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições quelhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,RESOLVE: Designar ZAIRA FABIANY CARVALHO ARAÚJO DEHOLANDA AGUIAR FONTES, matrícula nº001.603, como gestora doContrato nº01/2011 firmado com a EMPRESA AUGUSTO TURISMOLTDA, referente à serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes depassagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque, para ointerior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana de Fortaleza) einterestaduais, de acordo com as necessidades da Assembleia Legislativa doEstado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 14 de janeiro de 2011.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães CunhaDIRETORA GERAL

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº03/2010

ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONVÊNIO Nº03/2010; CONTRATANTE:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJNº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807;CONTRATADA: EDITORA GRÁFICA CEARÁSAT COMUNICAÇÃOLTDA. Inscrita no C.N.P.J. sob o nº34.957.332/0003-42, estabelecida na Av.Eduardo Sá, nº311, Jabuti, Eusébio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aalínea “b” do item I da Cláusula Segunda do convênio 03/2010, Artigo 116 eo Inciso II combinado com VI todos do parágrafo primeiro do Artigo 57 daLei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo Administrativonº00009/2011, datado de 03/01/2011. FORO: Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do convêniosupracitado, por mais 60 (sessenta) dias, para que possam ser concluídosos repasses financeiros em abertos. DA VIGÊNCIA: O presente termode ADITIVO terá vigência compreendida entre 01 de fevereiro de 2011até 01 de abril de 2011. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantesratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuasobrigações assumidas e pactuadas no convênio 03/2010 que ora nãoforam alteradas ou modificadas; DATA DA ASSINATURA: 10 de janeirode 2011; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha,pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Luzenorde Oliveira, pela EDITORA GRÁFICA CEARÁSAT COMUNICAÇÃOLTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de janeiro de 2011.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº01/2011

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nestaCapital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres.


CONTRATADA: Empresa EMPRESA AUGUSTO TURISMO LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº11.741.378/0001-62, com endereço sito à Av.Júlio Abreu, nº160 – Sala 902, Bairro – Varjota, Fortaleza/CE. OBJETO:Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão eentrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviáriasintermunicipais e taxa de embarque, para o interior do Estado doCeará (exceto região metropolitana de Fortaleza) e interestaduais, deacordo com as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado doCeará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico para Registrode Preços nº28/2010 e processo administrativo nº18009/2010, tudo emconformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº10.520/02, noDecreto Federal nº3.555/00, na Lei Complementar nº123/2006, e,subsidiariamente, com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO:Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 12de janeiro de 2011 a 11 de janeiro de 2012. VALOR GLOBAL:R$900.000,00 (novecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 01100002011224002518022000033903300000000 – Passagens eDespesa com Locomoção. 01100001010315602134822000033903300000000 –Passagens e Despesa com Locomoção. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de2011. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃESCUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Cearáe o Sr. Antonio Disraeli Azevedo Ponte, pela empresa AUGUSTO TURISMOLTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de janeiro de 2011.


*** *** ***PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº02/2010.

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, VEDANDOA NOMEAÇÃO OU A DESIGNA-ÇÃO PARA OS CARGOS QUEMENCIONA DAQUELES CONSI-DERADOS INELEGÍVEIS NOSTERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDE-RAL.

Art.1º - Fica acrescentado ao art.154 da Constituição do Estado o §14com a seguinte redação:

“Art.154 - (...)§14 - É vedada a nomeação ou a designação daqueles consideradosinelegíveis, nos termos da legislação federal, para o provimentode cargos e empregos públicos, inclusive para cargos emcomissão, de direção na Administração direta, indireta efundacional de quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará.”

Art.2º - O “caput” do art.92 da Constituição do Estado passa a vigorarcom a seguinte redação, ficando acrescentado a este artigo o §2º:

“Art.92 - Os Secretários de Estado serão escolhidos dentrebrasileiros maiores de vinte e um anos de idade, no exercício dosdireitos políticos, vedada a nomeação daqueles consideradosinelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal.(...)§2º - As mesmas condições e vedações previstas no “caput”desse artigo aplicam-se à nomeação para os cargos de SecretárioAdjunto e de outras autoridades que detenham, nos termos dalei, atribuições equiparadas ao de Secretário de Estado ou ao deSecretário Adjunto.”

Art.3º - É vedada a inclusão em lista tríplice a ser submetida ao Governadordo Estado, para a escolha e nomeação de autoridades nos casos previstosnesta Constituição, daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo,nos termos da legislação federal.Art.4º - Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de suapublicação.SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 21 de dezembro de 2010.

Heitor FérrerDEPUTADO

JUSTIFICATIVAConforme já estabelecido em PEC idêntica à Constituição do

Estado de Minas Gerais, “O Brasil assistiu, com a sanção, em 04/06/2010,da Lei Complementar Federal nº135, a um grande avanço no sentido daconsolidação de um Estado Democrático de Direito que se fundamenteno respeito aos princípios e valores éticos e morais de seu povo. Essalei complementar, também denominada Lei da Ficha Limpa, incluiuentre as hipóteses de inelegibilidade aquelas que visam a proteger aprobidade administrativa e a moralidade no exercício dos mandatoseletivos”.

E continua: “A proposta de emenda à Constituição oraapresentada, compatível com a competência legislativa do EstadoFederado, determina a aplicação dos mesmos princípios éticos quandoda escolha de dirigentes de órgãos e entidades públicas estaduais. Orespeito à ética e à probidade não pode ser considerado atributos de umúnico Poder, o Legislativo, mas deve ser o elemento norteador de todaa atividade do poder público. Assim, as alterações propostas naConstituição Estadual têm como objetivo assegurar que os principaisresponsáveis pela condução administrativa do Estado, tal como osrepresentantes eleitos, sejam escolhidos entre cidadãos com comprovadaficha limpa perante a sociedade. Dada a relevância da proposta, contamoscom o apoio das Deputadas e dos Deputados para sua rápida aprovaçãonesta Casa Legislativa”.

Como se pode depreender, a iniciativa mineira podeperfeitamente ser objeto de acolhimento em outros estados da Federação,principalmente o cearense que, por diversas vezes, sempre esteve navanguarda dos atos voltados ao pleno exercício da cidadania e da éticaao exercício da atividade pública.

Não pode esta Casa Legislativa permitir que pessoas consideradaspela legislação federal como integrantes da “ficha suja” assumam cargospúblicos e por via de conseqüência venham atentar contra a moralidadepública, um dos princípios basilares da administração.

Por isso é que esta proposta de emenda tem por escopo impedirque qualquer que seja a pessoa da ficha suja assuma cargo público emqualquer dos Poderes do Estado do Ceará.SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 21 de dezembro de 2010.

Heitor FérrerDEPUTADO

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

ATA Nº47/2010 - SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO REALIZADANO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DEFIGUEIREDO JÚNIORSECRETÁRIO – BEL. FERNANDO ANTONIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença dos senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira,José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo,Manoel Beserra Veras, Francisco de Paula Rocha Aguiar e da senhoraProcuradora Geral de Contas, Dra. Leilyanne Brandão Feitosa, o senhorPresidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, invocando a proteçãode Deus e anunciando a existência de número legal, declarou aberta asessão ordinária do Pleno, às nove horas. Depois de lida e aprovada a atada sessão ordinária anterior, a leitura do expediente foi dispensada,tendo em vista a sua disponibilização, por meio eletrônico, aos gabinetesdos senhores conselheiros e ao público em geral, sendo que as peçasprocessuais e os processos nele discriminados constam da relação emanexo que passa a fazer parte integrante desta ata. A seguir, o senhorConselheiro Presidente Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior comunicouque iria dar início naquele momento à eleição para os cargos de Presidente,Vice-Presidente e Corregedor do TCM/CE, para o biênio 2011/2012, deacordo com a convocação realizada na sessão ordinária realizada no dia25 (vinte e cinco) de novembro do corrente ano e em respeito à disposiçãocontida no §1º do art.67 da Lei Estadual nº12.160/93 combinado com o§1º do art.35 do Regimento Interno do TCM/CE. Antes, porém, osenhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior apresentou, porescrito, a sua recusa ao direito de concorrer nesta eleição para os cargosde Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, assim como, manifestouseu não interesse em compor a Comissão de Legislação, Doutrina eJurisprudência (CLDJ), tendo o Pleno aceitado, por unanimidade, areferida recusa. Logo após, o senhor Conselheiro Artur Silva Filhotambém apresentou, por escrito, a sua recusa ao direito de concorrernesta eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor


e de membro da Comissão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência(CLDJ), tendo o Pleno aceitado, por unanimidade, a referida recusa. Emseguida, o senhor Presidente Conselheiro Ernesto Saboia de FigueiredoJúnior disse que iria dar início à eleição para os cargos diretivos destaCorte de Contas, de acordo com a previsão contida no caput do art.67da Lei Orgânica do TCM/CE, com redação dada pela Lei Estadualnº13.544/2004, combinado com o art.35 do Regimento Interno doTCM/CE, com a redação dada pela Resolução nº05/2004-TCM/CE,sendo que primeiramente para o cargo de Presidente, depois para ocargo de Vice-Presidente e, finalmente, para o cargo de Corregedor.Para tanto, convidou o senhor Conselheiro Artur Silva Filho para ser oescrutinador desta eleição, solicitando, logo depois, que a Assistente dePlenário distribuísse para os senhores Conselheiros a cédula de votaçãopara o cargo de Presidente. Concluída a votação, passou-se à apuraçãodos votos, que apresentou o seguinte resultado: 1º Voto para Presidente –Conselheiro Manoel Veras; 2º Voto para Presidente – Conselheiro ManoelVeras; 3º Voto para Presidente – Conselheiro Manoel Veras; 4º Votopara Presidente – Conselheiro Manoel Veras; 5º Voto para Presidente –Conselheiro Manoel Veras; 6º Voto para Presidente – Conselheiro ManoelVeras; 7º Voto para Presidente – Conselheiro Manoel Veras. Continuando,o senhor Conselheiro Artur Silva Filho, ao finalizar o processo deapuração para eleição de Presidente desta Corte de Contas, computousete votos para o senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras, tendo osenhor Conselheiro Presidente Ernesto Saboia de Figueiredo Júniordeclarado o senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras eleito para ocargo de Presidente do TCM/CE, para biênio de 2011/2012, e convocadoa eleição para o cargo de Vice-Presidente do TCM/CE, para o mesmoperíodo. Após a distribuição da cédula de votação para o cargo de Vice-Presidente e concluída a votação, passou-se à apuração dos votos, queapresentou o seguinte resultado: 1º Voto para Vice-Presidente –Conselheiro José Marcelo Feitosa; 2º Voto para Vice-Presidente –Conselheiro José Marcelo Feitosa; 3º Voto para Vice-Presidente –Conselheiro José Marcelo Feitosa; 4º Voto para Vice-Presidente –Conselheiro José Marcelo Feitosa; 5º Voto para Vice-Presidente –Conselheiro José Marcelo Feitosa; 6º Voto para Vice-Presidente –Conselheiro José Marcelo Feitosa; 7º Voto para Vice-Presidente –Conselheiro José Marcelo Feitosa. Finalizado o processo de apuraçãopara a eleição de Vice-Presidente deste Tribunal de Contas, o senhorConselheiro Artur Silva Filho computou sete votos para o senhorConselheiro José Marcelo Feitosa, tendo o senhor Conselheiro ErnestoSaboia de Figueiredo Júnior declarado eleito o senhor Conselheiro JoséMarcelo Feitosa, para o cargo de Vice-Presidente do TCM/CE, parabiênio de 2011/2012, e convocado a eleição para o cargo de Corregedordo TCM/CE, para o mesmo período. Após a distribuição da cédula devotação para o cargo de Corregedor e concluída a votação, passou-se àapuração dos votos, que apresentou o seguinte resultado: 1º Voto paraCorregedor – Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo; 2º Voto paraCorregedor – Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo; 3º Voto paraCorregedor – Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo; 4º Voto paraCorregedor – Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo; 5º Voto paraCorregedor – Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo; 6º Voto paraCorregedor – Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo; 7º Voto paraCorregedor – Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo. Concluído oprocesso de apuração para a eleição de Corregedor deste Tribunal deContas, o senhor Conselheiro Artur Silva Filho computou sete votospara o senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo, tendo o senhorConselheiro Presidente Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior declaradoeleito o senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo para o cargode Corregedor do TCM/CE, para biênio de 2011/2012. Em seguida, aPresidência comunicou que, de conformidade com o art.54 do RegimentoInterno deste Tribunal de Contas, deveriam ser escolhidos naquelaoportunidade os membros titulares e suplentes da Comissão de Legislação,Doutrina e Jurisprudência (CLDJ), tendo, o Pleno, por unanimidade,aprovado o nome do senhor Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieirapara compor a CLDJ como membro efetivo, ficando, no entanto, decididoque a indicação e eleição do outro membro efetivo e dos dois suplentesficariam para uma data a ser definida posteriormente. Concluído oprocesso eletivo para os cargos de dirigentes do TCM/CE, para o biênio2011/2012, o Presidente eleito nesta oportunidade, senhor ConselheiroManoel Beserra Veras, agradeceu aos seus companheiros pelademonstração de confiança ao trabalho que pretendia realizar à frentedo TCM e ressaltou que sua intenção seria dar continuidade às atividadese projetos implementados pela atual administração, liderada pelo senhorConselheiro Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior, por entender que estaCorte de Contas tinha obtido excelentes resultados e fortalecido a suaimagem perante a sociedade e os jurisdicionados, diante da forma comosuas ações foram conduzidas no decorrer dos últimos quatro anos, masnão deixará de introduzir novas melhorias. Disse, ainda, que, para exercerem toda a plenitude esta nova missão que estava sendo confiada à sua

pessoa, esperava contar com a ajuda e o apoio de todos que faziam esteTribunal, especialmente seus pares, Ministério Público de Contas e todoo corpo funcional do TCM, salientando que, uma das metas para a suaadministração, será intensificar o processo de fiscalização nos municípioscearenses, principalmente naqueles de grande e médio porte, cujasarrecadações forem mais representativas, além de continuar valorizandoo exercício do controle social e realizar programas visando capacitarnossos técnicos e jurisdicionados. Em seguida, os senhores ConselheirosJosé Marcelo Feitosa e Pedro Ângelo Sales Figueiredo agradeceram aseus pares por terem os distinguido para ocupar os cargos,respectivamente, de Vice-Presidente e Corregedor do TCM, salientandoque não medirão esforços para contribuir com a nova administração eengrandecer o nome desta Corte de Contas, tendo ambos, ainda, enaltecidotodas as conquistas e avanços alcançados na atual gestão do TCM,especialmente na área de tecnologia da informação. Também semanifestaram na ocasião, parabenizando os dirigentes eleitos para obiênio de 2011/2012 e elogiando o trabalho desenvolvido pela atualadministração deste Tribunal, o senhor Conselheiro Luiz Sérgio GadelhaVieira e a Procuradora de Contas Dra. Leilyanne Brandão Feitosa. Aseguir, passou-se à apreciação e julgamento dos processos incluídos naPauta nº47/2010.

DEVOLUÇÕES DE PEDIDO DE VISTA E RETIRADA DE PAUTAEvocando questão de ordem, o senhor Conselheiro José Marcelo Feitosadevolveu ao senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras o Processonº12.492/05, que trata da Prestação de Contas de Gestão de 2004 daSecretaria Municipal de Infraestrutura de Camocim, em sede de recursode reconsideração, ressaltando que se encontrava apto a discuti-lo evota-lo, caso assim entendesse a relatoria. Evocando também questãode ordem, o senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo devolveu aosenhor Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira o Processo nº10.407/06, quetrata da Prestação de Contas de Governo de 2005 do Município deEusébio, ressaltando que se encontrava apto a discuti-lo e vota-lo, casoassim entendesse a relatoria. Evocando ainda questão de ordem, o senhorConselheiro José Marcelo Feitosa, após expor os devidos motivos,solicitou a retirada de pauta do Processo nº8.287/06 (Tomada de ContasEspecial de 2005 da Câmara Municipal de Beberibe, em sede de recursode reconsideração). A Presidência, após submeter o assunto à consideraçãodo Pleno e não tendo havido qualquer objeção à solicitação apresentada,determinou a retirada de pauta do processo acima indicado, com base noparágrafo 2º do art.19 do Regimento Interno do TCM. Não havendomais questão de ordem a tratar, passou-se à apreciação e julgamento dosprocessos incluídos na Pauta nº47/2010.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOSPROCESSO Nº8.066/09 – PARECER PRÉVIO Nº66/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2008RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARO Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, comfundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nostermos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovaçãoda Prestação de Contas de Governo do Município de Miraíma, relativaao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do senhor AntônioEdnardo Braga Lima, submetendo-o ao julgamento político a cargo daCâmara MunicipalPROCESSO Nº13.156/06 - ACÓRDÃO Nº5.862/2010INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2005 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº20.165/10RESPONSÁVEL: SR. PAULINO IBIAPINA BARBOSA NETORELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Paulino Ibiapina Barbosa Neto,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$1.702,56 (um mil, setecentos e doisreais e cinqüenta e seis centavos), mantendo a decisão recorrida emtodos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contasde Gestão da Câmara Municipal de Pacatuba, relativas ao exercíciofinanceiro de 2005, de responsabilidade do senhor Paulino IbiapinaBarbosa Neto, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, incisoIII, da Lei nº12.160/93, dando-se, porém, baixa de responsabilidade dovalor de R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis


centavos) em face ao recolhimento ao erário. Facultado o prazo de 10(dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiaremanescente. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº1.503/07 - ACÓRDÃO Nº5.863/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEMARANGUAPENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODODE 23 DE JANEIRO A 16 DE OUTUBRO DE 2006 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº23.882/09RESPONSÁVEL: SRA. VERÔNICA CAMURÇA MATOSRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Verônica Camurça Matos, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$2.394,22 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reaise vinte e dois centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seusdemais termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão daSecretaria Municipal de Saúde de Maranguape, relativas ao período de23 de janeiro a 16 de outubro do exercício financeiro de 2006, deresponsabilidade da senhora Verônica Camurça Matos, considerando-asIrregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93.Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº15.360/07 - ACÓRDÃO Nº5.864/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODODE 02 DE MAIO A 30 DE NOVEMBRO DE 2006 – RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº21.847/10RESPONSÁVEL: SRA. DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTORELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Daniel Maciel de Melo Peixoto,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$26.070,45 (vinte e seis mil e setentareais e quarenta e cinco centavos), mantendo a decisão recorrida emtodos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contasde Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Icó, relativas ao período de02 de maio a 30 de novembro do exercício financeiro de 2006, deresponsabilidade do senhor Daniel Maciel de Melo Peixoto, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, coma indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº2.082/09 - ACÓRDÃO Nº5.865/2010INTERESSADA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEAQUIRAZNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERIODODE 01 DE JANEIRO A 08 DE DEZEMBRO DE 2008 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº23.254/10RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU DEALMEIDARELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por maioria, com abstenção dos senhores ConselheirosArtur Silva Filho e Pedro Ângelo Sales Figueiredo, pelo conhecimentodo Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor Francisco dasChagas Abreu de Almeida, face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzira multa aplicada anteriormente para o valor de R$266,02 (duzentos esessenta e seis reais e dois centavos), excluir a indicação de nota deimprobidade administrativa e reformar a decisão recorrida no sentido deaprovar as Contas de Gestão da Controladoria Geral do Município deAquiraz, relativas ao período de 01 de janeiro a 08 de dezembro doexercício financeiro de 2008, de responsabilidade do senhor Franciscodas Chagas Abreu de Almeida, considerando-as Regulares com Ressalva,nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazode 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Artur Silva

Filho e Pedro Ângelo Sales Figueiredo, que declararam suas suspeições deparcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº8.270/09 - ACÓRDÃO Nº5.866/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº21.622/10RESPONSÁVEL: SR ANTÔNIO DORIVAL DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelos senhores Antônio Dorival de Oliveira,Francisco das Chagas Pereira da Silva, Maria Vilma Caldas Araújo eAntônio Nunes Lino Júnior, face a sua tempestividade, e, no mérito,dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzira multa aplicada anteriormente para o valor de R$1.596,15 (um mil,quinhentos e noventa e seis reais e quinze centavos), sendo R$798,06(setecentos e noventa e oito reais e seis centavos) para o senhor AntônioDorival de Oliveira e R$266,03 (duzentos e sessenta e seis reais e trêscentavos), individualmente, para os senhores Francisco das Chagas Pereirada Silva, Maria Vilma Caldas Araújo e Antônio Nunes Lino Júnior,mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipalde Altaneira, relativas ao exercício financeiro de 2008, deresponsabilidade do senhor Antônio Dorival de Oliveira, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, comimputação de débito ao responsável no valor de R$99,08 (noventa enove reais e oito centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias pararecolher aos cofres da municipalidade as quantias acima relacionadas.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.421/09 - ACÓRDÃO Nº5.867/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANADO CARIRINATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.560/10RESPONSÁVEL: SRA. ANDRÉA MARIA CASADO MARQUESRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro ManoelBeserra Veras, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideraçãointerposto pela senhora Andréa Maria Casado Marques, face a suatempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para,diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para ovalor de R$798,07 (setecentos e noventa e oito reais e sete centavos),mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipalde Saúde de Santana do Cariri, relativas ao exercício financeiro de 2008,de responsabilidade do senhor Andréa Maria Casado Marques,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar osenhor Conselheiro Manoel Beserra Veras, que declarou sua suspeição deparcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº9.721/09 - ACÓRDÃO Nº5.868/2010INTERESSADA: GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 19 DE AGOSTO A 18 DE SETEMBRO DE 2008 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº17.450/10RESPONSÁVEL: SR. JACQUES FERREIRA DE AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro ArturSilva Filho, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interpostopelo senhor Jacques Ferreira de Aguiar, face a sua tempestividade, e, nomérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida emtodos os seus termos, notadamente a aprovação das Contas de Gestão daGuarda Municipal de Fortaleza, relativas ao período de 19 de agosto a 18de setembro do exercício financeiro de 2008, de responsabilidade dosenhor Jacques Ferreira de Aguiar, considerando-as Regulares comRessalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93, comaplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23 (trezentos edezenove reais e vinte e três centavos). Facultado o prazo de 10 (dez)dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do acórdão


recorrido. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Artur Silva Filho,que declarou sua suspeição de parcialidade, com base no parágrafo únicodo art.60 do Regimento Interno c/c parágrafo único do art.135 doCódigo de Processo Civil.PROCESSO Nº10.430/09 - ACÓRDÃO Nº5.869/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE JAGUARUANANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.592/10RESPONSÁVEL: SRA. MARCILENE DE LIMA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Marcilene de Lima Silva, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diantedas falhas sanadas, excluir a multa e a imputação de débito aplicadasanteriormente nos valores, respectivamente, de R$4.256,40 (quatromil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) e R$23.329,66(vinte e três mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos),descaracterizar a indicação de nota de improbidade administrativa ereformar a decisão recorrida no sentido de aprovar as Contas de Gestãodo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deJaguaruana, relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidadeda senhora Marcilene de Lima Silva, considerando-as Regulares, nostermos do art.13, inciso I, da Lei nº12.160/93. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.735/09 - ACÓRDÃO Nº5.870/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERERÊNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº21.749/10RESPONSÁVEL: SR. TÉRCIO FREIRE CAVALCANTERELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Tércio Freire Cavalcante, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$532,04 (quinhentos e trinta e dois reais e quatrocentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipalde Saúde de Ererê, relativas ao exercício financeiro de 2008, deresponsabilidade do senhor Tércio Freire Cavalcante, considerando-asIrregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93.Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº16.134/08 - ACÓRDÃO Nº5.871/2010INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECAUCAIANATUREZA: PRESTÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE JANEIRO A ABRIL DE 2008 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃONº24.017/10RESPONSÁVEL: SRA. ANA PAOLA LOPES DE MELO CÉSARRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios,por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso de Reconsideraçãointerposto pela senhora Ana Paola Lopes de Melo César, face a suaintempestividade, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Procuradoria Geraldo Município de Caucaia, relativas ao período de janeiro a abril do exercíciofinanceiro de 2008, de responsabilidade da senhora Ana Paola Lopes deMelo César, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III,da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa e imputação de débito aoresponsável nos valores, respectivamente, de R$2.128,20 (dois mil, centoe vinte e oito reais e vinte centavos) e R$807,23 (oitocentos e sete reaise vinte e três centavos), além da indicação de nota de improbidadeadministrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aoscofres da municipalidade as quantias acima relacionadas. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº7.549/06 - ACÓRDÃO Nº5.872/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAMBORILNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2000 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.439/10RESPONSÁVEL: SRA. MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBÓRELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIAR

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro ManoelBeserra Veras, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideraçãointerposto pela senhora Maria Tereza Nogueira Braga Timbó, face a suatempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para,diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para ovalor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos),mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação da Tomada de Contas de Gestão do FundoMunicipal de Saúde de Tamboril, relativa ao exercício financeiro de2000, de responsabilidade da senhora Maria Tereza Nogueira BragaTimbó, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, daLei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aoscofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar osenhor Conselheiro Manoel Beserra Veras, que declarou sua suspeição deparcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº12.289/09 - ACÓRDÃO Nº5.873/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº2.540/10RESPONSÁVEL: SRA. JENINE DO AMARAL ALVES MACEDORELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHAAGUIARACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Jenine do Amaral Alves Macedo,face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente aprocedência da Tomada de Contas Especial de 2008, com aplicação demulta à responsável no valor de R$1.000,00 (um mil reais), em face àremessa intempestiva do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3ºquadrimestre do exercício financeiro de 2008. Facultado o prazo de 10(dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do acórdãorecorrido.Após o julgamento do processo acima indicado, o senhor ConselheiroFrancisco de Paula Rocha Aguiar solicitou, e foi atendido, autorizaçãopara se ausentar definitivamente da sessão, não tendo por este motivoparticipado da discussão e votação dos processos a seguir discriminados.PROCESSO Nº6.536/08 – PARECER PRÉVIO Nº67/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVALNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2007RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO MEIRELESRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASO Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, comfundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nostermos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovaçãoda Prestação de Contas de Governo do Município de Chaval, relativa aoexercício financeiro de 2007, de responsabilidade do senhor Franciscode Assis Brandão Meireles, submetendo-o ao julgamento político a cargoda Câmara Municipal.PROCESSO Nº7.223/08 – PARECER PRÉVIO Nº68/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DONORTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2007RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACEDORELATOR ORIGINÁRIO: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRAVERASRELATOR DESIGNADO: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIOGADELHA VIEIRAIniciada a apreciação do processo acima citado, o senhor ConselheiroRelator Manoel Beserra Veras, após proceder a leitura do relatório eexpor suas razões de voto, disse que a Procuradoria de Contas estavarecomendando a desaprovação das contas em apreço em razão daexistência de duas irregularidades, quais sejam: cancelamento de restos apagar processados e repasse a menor do duodécimo da Câmara Municipal.Sobre a primeira, afirmou que tinha examinado os elementos apresentadospela defesa e chegado à conclusão de que tais restos a pagar processadoshaviam sido cancelados justificadamente pela administração, uma vezque a maior parte deles se referia à saldos de empenhos por estimativanão utilizados no exercício, relacionados a despesas junto à Telemar,Cagece, Coelce e outros. Acrescentou que o Pleno reiteradas vezes já seposicionou em acatar cancelamento de restos a pagar processados quandorestassem configurada a boa fé do agente e a necessidade da medida,sendo que, no caso em tablado, tais situações estavam caracterizadas,razão porque entendia que esta irregularidade deveria ser considerada


esclarecida. Por outro lado, no tocante ao repasse à menor do duodécimoà Câmara Municipal, afirmou que o responsável pelas contas em relevodefendeu-se dizendo que a diferença repassada a menor ao PoderLegislativo Municipal em 2007 foi devidamente compensada noexercício seguinte. Explicou que esta mesma situação foi verificada naprestação de contas de governo de 2008 do município de Fortaleza enaquela ocasião, ao se manifestar sobre o assunto, não concordou coma mencionada compensação, por entender que ela provocava umaelevação indevida do valor do duodécimo do ano seguinte. Por estarazão, diante da persistência desta irregularidade, o seu voto era nosentido de emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contasem apreço. Colocada a matéria em discussão, o senhor ConselheiroPedro Ângelo Sales Figueiredo pediu para consignar que iria acompanharo voto do relator, embora a sua recomendação para desaprovar as contasdecorriam não somente do repasse a menor do duodécimo à CâmaraMunicipal, mas também, por entender que o cancelamento dos restos apagar processados se deram de forma indevida. A seguir, o senhorConselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira disse que a matéria discutidanesta oportunidade, como bem tinha dito o relator, era semelhante àtratada na apreciação das contas de governo de 2008 do município deFortaleza, sendo que o Pleno, acolhendo voto de sua lavra, decidiunaquela oportunidade, por maioria, vencidos os senhores ConselheirosPedro Ângelo Sales Figueiredo e Manoel Beserra Veras, acatar oprocedimento de compensação em referência, considerando, assim,esclarecida a irregularidade pertinente ao repasse a menor do duodécimoà Câmara Municipal. Desta forma, pedindo vênia ao relator e paramanter a coerência com o voto dado nas contas de governo de Fortaleza,disse que iria votar pela emissão de parecer prévio pela aprovação dasmencionadas contas. Encerrada a discussão, passou-se à fase de votação,tendo o Pleno decidido da seguinte forma:O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, comfundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nostermos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de2000, por maioria, vencidos os senhores Conselheiros Pedro ÂngeloSales Figueiredo e Manoel Beserra Veras, emite Parecer Prévio Favorávelà aprovação da Prestação de Contas de Governo do Município de Juazeirodo Norte, relativa ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidadedo senhor Raimundo Antônio de Macedo, submetendo-o ao julgamentopolítico a cargo da Câmara Municipal. Vencidos os senhores ConselheirosPedro Ângelo Sales Figueiredo e Manoel Beserra Veras que votaram pelaemissão de Parecer Prévio Desfavorável a aprovação da Prestação deContas de Governo do Município acima indicado. A Presidência designouo senhor Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira para lavrar o referidoparecer.PROCESSO Nº10.065/02 - ACÓRDÃO Nº5.874/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIQUETCARNEIRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 25 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº23.895/10RESPONSÁVEL: SRA. MARIA NEUMA BEZERRA DAS CHAGASRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Maria Neuma Bezerra das Chagas,face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde dePiquet Carneiro, relativas ao período de 25 de outubro a 31 de dezembrodo exercício financeiro de 2001, de responsabilidade da senhora MariaNeuma Bezerra das Chagas, considerando-as Irregulares, nos termos doart.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa àresponsável no valor de R$11.705,10 (onze mil, setecentos e cincoreais e dez centavos), além da caracterização, em tese, de crime deapropriação indébita previdenciária. Facultado o prazo de 10 (dez) diaspara recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº13.634/02INTERESSADO: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA DO MUNICÍPIO DEFORTALEZANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2001 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº14.331/06RESPONSÁVEL: SR. MARCOS ANTÔNIO ALVESRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESSERA VERASIniciado o julgamento do processo acima indicado, o senhor ConselheiroRelator Manoel Beserra Veras disse que a parte interessada tinhaapresentado memorial já quando os autos se encontravam conclusos,alegando que a análise realizada pelo órgão técnico deste Tribunal tinhaextrapolado a competência desta Corte de Contas, porquanto abrangeu

a aplicação de recursos não somente oriundos do município, mas tambémaqueles repassados pela União e Estado. Afirmou que somente poderiaverificar a veracidade desta informação, caso os autos fossem convertidosem diligência para a Diretoria de Fiscalização (DIRFI) examinar o assunto.Por esta razão, levantava uma preliminar, sugerindo que os autos fossembaixados em diligência, para a devida manifestação sobre o assunto.Colocada a matéria em discussão e votação, o Pleno, por maioria, comabstenção dos senhores Conselheiros Artur Silva Filho e Pedro ÂngeloSales Figueiredo, decidiu acolher a preliminar levantada e converter osautos em diligência, para que a DIRFI se manifeste sobre o assunto.Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Artur Silva Filho ePedro Ângelo Sales Figueiredo, tendo o primeiro declarado sua suspeiçãode parcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo Civil, e osegundo por motivo de foro íntimo. A seguir, diante desta decisão, aPresidência determinou a retirada de pauta dos autos acima citados.PROCESSO Nº12.492/05 - ACÓRDÃO Nº5.875/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURADE CAMOCIMNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº5.684/07RESPONSÁVEL: SR. RAFAEL SILVA DE MATOS BRITORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESSERA VERASColocada a matéria em discussão, o senhor Conselheiro José MarceloFeitosa, que havia pedido vista do processo, disse que concordava comtodo o conteúdo do acórdão lavrado pelo Relator Manoel Beserra Veras.Encerrada a discussão, passou-se a fase de votação, tendo o pleno decididoda seguinte forma:ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Rafael Silva de Matos Brito,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$11.705,10 (onze mil, setecentose cinco reais e dez centavos), mantendo a decisão recorrida emtodos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contasde Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Camocim,relativas ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade dosenhor Rafael Silva de Matos Brito, considerando-as Irregulares,nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com a indicaçãode nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 10(dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos dovoto do relator.PROCESSO Nº14.067/03 - ACÓRDÃO Nº5.876/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAPENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2002 -RECURSO DE REVISÃO Nº26.136/09RESPONSÁVEL: SR. GUSTAVO ANDRÉ BANDEIRA DE REGOBARROSRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela admissibilidade do Recurso de Revisãointerposto pelo senhor Gustavo André Bandeira de Rego Barros, por seenquadrar nas hipóteses previstas no art.34 da Lei nº12.160/93, e, nomérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhassanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para o valor deR$2.394,22 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e doiscentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipalde Saúde de Acarape, relativas ao exercício financeiro de 2002, deresponsabilidade do senhor Gustavo André Bandeira de Rego Barros,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº11.165/05 - ACÓRDÃO Nº5.877/2010INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº2.606/07RESPONSÁVEL: SR. ELIÉSIO ROCHA ADRIANORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Eliésio Rocha Adriano, face asua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez


centavos) e excluir a indicação de nota de improbidade administrativa,mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo deManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaçãodo Magistério - FUNDEF do Município de Bela Cruz, relativas aoexercício financeiro de 2004, de responsabilidade do senhor EliésioRocha Adriano, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, incisoIII, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolheraos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº14.938/05 - ACÓRDÃO Nº5.878/2010INTERESSADA: EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTEURBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –ETTUSA S.ANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº20.941/08RESPONSÁVEIS: SRS. FLÁVIO ARAGÃO XIMENES (PERIODO DE01 DE JANEIRO A 27 DE MAIO DE 2004) E CARLOS JOSÉ CAMPOSCORREIA (PERÍODO DE 27 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE2004)RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro ArturSilva Filho, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interpostopelos senhores Flávio Aragão Ximenes e Carlos José Campos Correia,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, excluir a multa e a imputaçãode débito aplicadas anteriormente nos valores, respectivamente, deR$23.410,20 (vinte e três mil, quatrocentos e dez reais e vintecentavos) e R$384.541,51 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentose quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos), descaracterizar aindicação de nota de improbidade administrativa aos responsáveis acimaindicados e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar asContas de Gestão da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano doMunicipio de Fortaleza, ETTUSA S.A, relativas ao exercício financeirode 2004, de responsabilidade dos senhores Flávio Aragão Ximenes(período de 01 de janeiro a 27 de maio) e Carlos José Campos Correia(período de 27 de maio a 31 de dezembro), considerando-as Regularescom Ressalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Artur Silva Filho, que declarousua suspeição de parcialidade, com base no parágrafo único do art.60do Regimento Interno c/c parágrafo único do art.135 do Código deProcesso Civil.PROCESSO Nº13.419/06 - ACÓRDÃO Nº5.879/2010INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF DO MUNICÍPIO DE ERERÊNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2005 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº21.750/10RESPONSÁVEL: SR. CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCAVALCANTERELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Carlos Henrique RodriguesCavalcante, face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhePROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, excluir amulta aplicada anteriormente no valor de R$5.320,50 (cinco mil,trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) e descaracterizar a indicaçãode nota de improbidade administrativa, mantendo a decisão recorridaem todos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das deContas de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF doMunicípio de Ererê, relativas ao exercício financeiro de 2005, deresponsabilidade do senhor Carlos Henrique Rodrigues Cavalcante,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93, com imputação de débito no valor de R$831,00 (oitocentose trinta e um reais), o qual devidamente corrigido conforme planilhaanexa à folha 703 dos autos, corresponde à R$1.288,05 (um mil, duzentose oitenta e oito reais e cinco centavos). Facultado o prazo de 10 (dez)dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº10.987/07 - ACÓRDÃO Nº5.880/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EAÇÃO SOCIAL DE EUSÉBIONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODODE JANEIRO A MARÇO DE 2006 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃONº15.612/10

RESPONSÁVEL: SRA. MARTA MARIA DO SOCORRO LIMA BARROSGONÇALVESRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Marta Maria do Socorro LimaBarros Gonçalves, face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhePROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir amulta aplicada anteriormente para o valor de R$1.915,38 (um mil,novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), excluir a indicaçãode nota de improbidade administrativa e reformar a decisão recorrida nosentido de aprovar as Contas de Gestão da Secretaria Municipal deTrabalho e Ação Social de Eusébio, relativas ao período de janeiro amarço do exercício financeiro de 2006, de responsabilidade da senhoraMarta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves, considerando-as Regularescom Ressalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93.Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº12.471/07 - ACÓRDÃO Nº5.881/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIMNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2006 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº14.720/10RESPONSÁVEL: SR. TEODOMIRO SOARES SAMPAIORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento dos Embargos deDeclaração interpostos pelo senhor Teodomiro Soares Sampaio, porpreencherem os requisitos do art.32, inciso I, da Lei nº12.160/93, e, nomérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhassanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para o valor deR$9.044,85 (nove mil e quarenta e quatro reais e oitenta e cincocentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipalde Educação de. Jardim, relativas ao exercício financeiro de 2006, deresponsabilidade do senhor Teodomiro Soares Sampaio, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, coma indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº3.902/08 - ACÓRDÃO Nº5.882/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2007 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.440/10RESPONSÁVEL: SR. RAMIRO CÉSAR DE PAULA BARROSORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Ramiro César de Paula Barroso,face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Sobral,relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do senhorRamiro César de Paula Barroso, considerando-as Irregulares, nos termosdo art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$2.660,25 (dois mil, seiscentos e sessentareais e vinte e cinco centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias pararecolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº10.624/08 - ACÓRDÃO Nº5.883/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEFORTALEZANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODODE 21 DE NOVEMBRO A 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – RECURSODE RECONSIDERAÇÃO Nº12.713/10RESPONSÁVEL: SR. CÍCERO CAVALCANTE DE SOUSARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESSERA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro ArturSilva Filho, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interpostopelo senhor Cícero Cavalcante de Sousa, face a sua tempestividade, e,no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhassanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para o valor de R$319,23(trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos) e reformar a decisãorecorrida no sentido de aprovar as Contas de Gestão da SecretariaMunicipal de Finanças de Fortaleza, relativas ao período de 21 denovembro a 17 de dezembro do exercício financeiro de 2007, deresponsabilidade do senhor Cícero Cavalcante de Sousa, considerando-


as Regulares com Ressalva, nos termos do art.13, inciso II, da Leinº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar osenhor Conselheiro Artur Silva Filho, que declarou sua suspeição deparcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº11.099/08 - ACÓRDÃO Nº5.884/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO DE PEREIRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2007 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº21.573/10RESPONSÁVEL: SRA. LÚCIA HELENA FERREIRA DE SOUZARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Lúcia Helena Ferreira de Souza,face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente aaprovação das Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Desporto de Pereiro, relativas ao exercício financeiro de2007, de responsabilidade da senhora Lúcia Helena Ferreira de Souza,considerando-as Regulares com Ressalva, nos termos do art.13, incisoII, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valorde R$798,07 (setecentos e noventa e oito reais e sete centavos), dando-se, porém, baixa de responsabilidade da quantia acima relacionada, emface a comprovação do recolhimento ao erário municipal. Determinaçõese recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº10.881/09 - ACÓRDÃO Nº5.885/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,CULTURA E MEIO AMBIENTE DE FORTIMNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº23.315/10RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ANTÔNIO ROCHA GUEDESRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Carlos Antônio Rocha Guedes,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, descaracterizar o crime deapropriação indébita previdenciária, mantendo a decisão recorrida emtodos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contasde Gestão da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambientede Fortim, relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidadedo senhor Carlos Antônio Rocha Guedes, considerando-as Irregulares,nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação demulta ao responsável no valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta equatro reais e dez centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias pararecolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.309/09 - ACÓRDÃO Nº5.886/2010INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DOMUNICÍPIO DE CARIRIAÇUNATUREZA: PRESTÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.382/10RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO BARBOSARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Francisco José Araújo Barbosa,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para,diante das falhas sanadas, excluir a multa aplicada anteriormente novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) ereformar a decisão recorrida no sentido de aprovar as Contas de Gestãodo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Caririaçu,relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do senhorFrancisco José Araújo Barbosa, considerando-as Regulares, nos termosdo art.13, inciso I, da Lei nº12.160/93. Determinações e recomendaçõesnos termos do voto do relator.PROCESSO Nº13.919/09 - ACÓRDÃO Nº5.887/2010INTERESSADO: FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDORDE FORTIMNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.926/10RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO JOSÉ BRAVORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Francisco José Bravo, face a sua

tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para,diante das falhas sanadas, excluir a indicação de crime de apropriaçãoindébita previdenciária, mantendo a decisão recorrida em todos os seusdemais termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão doFundo de Seguridade Social do Servidor de Fortim, relativas ao exercíciofinanceiro de 2008, de responsabilidade do senhor Francisco José Bravo,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos). Facultadoo prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade aquantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº8.083/09 - ACÓRDÃO Nº5.888/2010INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DESOBRALNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2005 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.138/09RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CLITO CARNEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor José Clito Carneiro, face a suatempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para,diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para ovalor de R$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trintacentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação da Tomada de Contas de Gestão daProcuradoria Geral do Município de Sobral, relativa ao exercíciofinanceiro de 2005, de responsabilidade do senhor José Clito Carneiro,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofresda municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº14.737/08 - ACÓRDÃO Nº5.889/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,TURISMO E MEIO AMBIENTE DE TIANGUÁNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2005 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº16.993/10RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO ALBANI ADEODATORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Antônio Albani Adeodato, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$3.511,53 (três mil, quinhentos e onze reais e cinqüentae três centavos) e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar aTomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura,Turismo e Meio Ambiente de Tianguá, relativa ao exercício financeirode 2005, de responsabilidade do senhor Antônio Albani Adeodato,considerando-as Regulares com Ressalva, nos termos do art.13, incisoII, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolheraos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº5.490/09 - ACÓRDÃO Nº5.890/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DE CAMOCIMNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODO DEJANEIRO A JUNHO DE 2006 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃONº22.304/10RESPONSÁVEL: SRA. EUVALDETE FERRO DA ROCHA OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Euvaldete Ferro da RochaOliveira, face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhePROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos,notadamente a desaprovação da Tomada de Contas de Gestão do FundoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camocim, relativaao período de janeiro a junho do exercício financeiro de 2006, deresponsabilidade da senhora Euvaldete Ferro da Rocha Oliveira,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor deR$4.256,40 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarentacentavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº20.251/09 - ACÓRDÃO Nº5.891/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA


NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 1998 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº6.933/10RESPONSÁVEL: SR. JAIME VERAS DA SILVA FILHORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Jaime Veras da Silva Filho, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diantedas falhas sanadas, excluir a multa aplicada anteriormente no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) e reformara decisão recorrida no sentido de julgar pela improcedência da Tomadade Contas Especial de 1998, em face da descaracterização da falhainicialmente apontada. Determinações e recomendações nos termos dovoto do relator.PROCESSO Nº26.510/03 - ACÓRDÃO Nº5.892/2010INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEACOPIARANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2003 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº23.535/07RESPONSÁVEL: SRA. MARIA IDEOMAR TEIXEIRA LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Maria Ideomar Teixeira Lima,face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente aprocedência da Tomada de Contas Especial de 2003, com aplicação demulta à responsável no valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte eoito reais e vinte centavos), em face de irregularidades contábeis.Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº4.197/08 - ACÓRDÃO Nº5.893/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO DE CHOROZINHONATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE ESPECIAL DE 2006 –PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº24.517/10RESPONSÁVEL: SRA. CRISTIANE LUCIANO CARVALHO COUTORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, em conhecer o requerimento deparcelamento de dívida formulada pela senhora Cristiane LucianoCarvalho Couto, e, no mérito, decidir pelo seu deferimento, autorizandoo parcelamento da dívida total no valor de R$8.928,95 (oito mil,novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) em 24(vinte e quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas, em moeda nacional,com os acréscimos legais, fulcrado no art.26 da Lei nº12.160/93 c/c oart.156 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Facultado o prazode 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiacorrespondente à primeira parcela da dívida acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº6.941/09 - ACÓRDÃO Nº5.894/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARINATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº12.366/10RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Francisco Alexandre Barros Filho,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$600,00 (seiscentos reais) e reformar adecisão recorrida no sentido de considerar procedente parcial a Tomadade Contas Especial de 2008, em face ao envio intempestivo das prestaçõesde contas mensais através do Sistema de Informações Municipaisreferentes aos meses de novembro e dezembro.de 2008. Facultado oprazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade aquantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº9.687/10 - ACÓRDÃO Nº5.895/2010INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2009 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.696/10RESPONSÁVEL: SR. AFRÂNIO SANTOS RODRIGUESRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Afrânio Santos Rodrigues, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$18.177,00 (dezoito mil, cento e setenta e sete reais)e reformar a decisão recorrida no sentido de julgar pela procedênciaparcial da Tomada de Contas Especial de 2009, em face ao enviointempestivo do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º semestre de2009 e da ausência de sua publicação.Facultado o prazo de 10 (dez) diaspara recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.

PROCESSO Nº11.947/09 - ACÓRDÃO Nº5.896/2010INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2009 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.743/09RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ANTÔNIO DE SOUSARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Carlos Antônio de Sousa, face asua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendoa decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a procedênciada Tomada de Contas Especial de 2009, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais equarenta e seis centavos), em face da remessa intempestiva das prestaçõesde contas mensais através do Sistema de Informações Municipaisreferentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2009. Facultado o prazode 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos doacórdão recorrido.Após o julgamento do processo acima citado, o senhor ConselheiroPresidente Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior comunicou ao Pleno queiria se ausentar definitivamente da presente sessão, por motivo relevante,passando a Presidência dos trabalhos ao Conselheiro Vice-PresidenteManoel Beserra Veras, tendo este dado prosseguimento à apreciação ejulgamento dos processos previstos na presente pauta da sessão ordinária.PROCESSO Nº7.741/09 – PARECER PRÉVIO Nº69/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2008RESPONSÁVEL: SR. JORGE STÊNIO MACÊDO OSTERNORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAO Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, comfundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nostermos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovaçãoda Prestação de Contas de Governo do Município de Marco, relativa aoexercício financeiro de 2008, de responsabilidade do senhor Jorge StênioMacêdo Osterno, submetendo-o ao julgamento político a cargo da CâmaraMunicipal.PROCESSO Nº13.587/06 - ACÓRDÃO Nº5.897/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOSSALESNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2005 –RECURSO DE REVISÃO Nº26.583/10RESPONSÁVEL: SRA. MARA LIMA DE ALENCAR RODRIGUESRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela inadmissibilidade do Recurso deRevisão interposto pela senhora Mara Lima de Alencar Rodrigues, pornão se enquadrar nas hipóteses previstas no art.34 da Lei nº12.160/93,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação/Fundef de Campos Sales, relativas ao exercício financeiro de 2005, deresponsabilidade da senhora Mara Lima de Alencar Rodrigues,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor deR$13.570,27 (treze mil, quinhentos e setenta reais e vinte e setecentavos), além da indicação de nota de improbidade administrativa.Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº9.643/08 - ACORDÃO Nº5.898/2010INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2007 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº25.977/10RESPONSÁVEL: SRA. JOSELITA MAGALHÃES COSTA BARROSRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Joselita Magalhães Costa Barros,face a sua intempestividade, mantendo a decisão recorrida em todos osseus termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação/FUNDEB do Município deGeneral Sampaio, relativas ao exercício financeiro de 2007, deresponsabilidade da senhora Joselita Magalhães Costa Barros,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor deR$3.724,35 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e cincocentavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº10.053/08 - ACÓRDÃO Nº5.899/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EURBANISMO DE MUCAMBONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2007 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.243/10RESPONSÁVEL: SR. JOÃO NETO FERREIRA DE AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA


ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor João Neto Ferreira de Aguiar,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$17.025,60 (dezessete mil e vinte ecinco reais e sessenta centavos), mantendo a decisão recorrida em todosos seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contas deGestão da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Mucambo,relativas ao exercício financeiro de 2007, de responsabilidade do senhorJoão Neto Ferreira de Aguiar, considerando-as Irregulares, nos termosdo art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com a indicação de nota deimprobidade administrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias pararecolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.673/09 - ACÓRDÃO Nº5.900/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL,TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DE DEPUTADO IRAPUANPINHEIRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.092/10RESPONSÁVEL: SRA. VÂNIA LÚCIA PINHEIRO DE QUEIROZRELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Vânia Lúcia Pinheiro de Queiroz,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para,diante das falhas sanadas, excluir a multa aplicada anteriormente novalor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) ereformar a decisão recorrida no sentido de aprovar as Contas de Gestãoda Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Empreendedorismode Deputado Irapuan Pinheiro, relativas ao exercício financeiro de 2008,de responsabilidade da senhora Vânia Lúcia Pinheiro de Queiroz,considerando-as Regulares, nos termos do art.13, inciso I, da Lei nº12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº10.674/09 - ACÓRDÃO Nº5.901/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,JUVENTUDE E CULTURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.356/10RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO WÉLIO FERREIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Francisco Wélio Ferreira, face asua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diantedas falhas sanadas, excluir a multa aplicada anteriormente no valor deR$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) e reformara decisão recorrida no sentido de aprovar as Contas de Gestão da SecretariaMunicipal de Esporte, Juventude e Cultura de Deputado Irapuan Pinheiro,relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do senhorFrancisco Wélio Ferreira, considerando-as Regulares, nos termos doart.13, inciso I, da Lei nº12.160/93. Determinações e recomendaçõesnos termos do voto do relator.PROCESSO Nº30.895/05 - ACÓRDÃO Nº5.902/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E CIDADANIA DE SOLONÓPOLENATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 –PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº25.096/10RESPONSÁVEL: SRA. MARIA AMBROSINA CAVALCANTEPINHEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, em conhecer o requerimento deparcelamento de dívida formulada pela senhora Maria AmbrosinaCavalcante Pinheiro, e, no mérito, decidir pelo seu deferimento,autorizando o parcelamento da dívida total no valor de R$6.916,63(seis mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) em 24(vinte e quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas, em moeda nacional,com os acréscimos legais, fulcrado no art.26 da Lei nº12.160/93 c/c oart.156 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Facultado o prazode 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiacorrespondente à primeira parcela da dívida acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº35.195/05 - ACÓRDÃO Nº5.903/2010INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº20.360/10RESPONSÁVEL: SR. LUCIANO GOMES FURTADORELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento dos Embargos deDeclaração interpostos pelo senhor Luciano Gomes Furtado, face a suatempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, por nãopreencherem os requisitos do art.32, inciso I, da Lei nº12.160/93,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente aaprovação da Tomada de Contas de Gestão da Câmara Municipal de.Baturité, relativa ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade

do senhor Luciano Gomes Furtado, considerando-as Regulares comRessalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93, comaplicação de multa ao responsável no valor de R$319,23 (trezentos edezenove reais e vinte e três centavos). Facultado o prazo de 10 (dez)dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do acórdãorecorrido.PROCESSO Nº36.742/06 - ACÓRDÃO Nº5.904/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2005 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº14.412/08RESPONSÁVEIS: SRA. FRANCISCA TORRES BEZERRA E SR. PAULOROBERTO BRITO LEITERELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Francisca Torres Bezerra esenhor Paulo Roberto Brito Leite, face a sua tempestividade, e, nomérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, em virtude do saneamentoparcial somente da falha indigitada no ITEM 01, mantendo a decisãorecorrida em todos os seus demais termos, notadamente a procedênciaparcial da Tomada de Contas Especial de 2005, com aplicação de multano valor, individual, de R$532,05 (quinhentos e trinta e dois reais ecinco centavos) para cada um dos responsáveis acima indicados. Facultadoo prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade aquantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº12.588/09 - ACÓRDÃO Nº5.905/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2009 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº29.972/09RESPONSÁVEL: SRA. AUGUSTA BRITO DE PAULARELATOR: SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Augusta Brito de Paula, face asua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendoa decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a procedênciada Tomada de Contas Especial de 2009, com aplicação de multa àresponsável no valor de R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte etrês centavos), em face da remessa intempestiva da prestação de contasmensal através do Sistema de Informações Municipais referente ao mêsde janeiro de 2009. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aoscofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº9.458/05 – PARECER PRÉVIO Nº70/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2004RESPONSÁVEL: SR. CID FERREIRA GOMESRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAO Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, comfundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nostermos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovaçãoda Prestação de Contas de Governo do Município de Sobral, relativa aoexercício financeiro de 2004, de responsabilidade do senhor Cid FerreiraGomes, submetendo-o ao julgamento político a cargo da CâmaraMunicipalPROCESSO Nº16.918/99 - ACÓRDÃO Nº5.906/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1997 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº23.267/05RESPONSÁVEIS: SRS. LUIS EDÉSIO SOLON E FRANCISCO EDILSONPONTE ARAGÃORELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelos senhores Francisco Edilson PontesAragão e Luis Edésio Solon, face a sua tempestividade, e, no mérito,negar-lhe PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em todos osseus demais termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestãoda Prefeitura Municipal de Sobral, relativas ao exercício financeiro de1997, de responsabilidade do senhor Luis Edésio Solon, considerando-asIrregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, comaplicação de multa e imputação de débito ao responsável nos valores,respectivamente, de R$24.474,30 (vinte e quatro mil, quatrocentos esetenta e quatro reais e trinta centavos) e R$22.242,35 (vinte e doismil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), além daindicação de nota de improbidade administrativa, bem como, mantendoa decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente aaprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Sobral,relativas ao exercício financeiro de 1997, de responsabilidade do senhorFrancisco Edilson Ponte Aragão, considerando-as Regulares comRessalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93, Facultadoo prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade asquantias acima relacionadas. Determinações e recomendações nos termosdo acórdão recorrido.PROCESSO Nº10.258/03 - ACÓRDÃO Nº5.907/2010


INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARACURUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2002 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº484/07RESPONSÁVEL: SRA. MARIA NEURIMAR BATISTA CASTRORELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Maria Neurimar Batista Castro,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$7.448,70 (sete mil, quatrocentos equarenta e oito reais e setenta centavos) e descaracterizar o crime deapropriação indébita previdenciária, mantendo a decisão recorrida emtodos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contasde Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Paracuru, relativas aoexercício financeiro de 2002, de responsabilidade da senhora MariaNeurimar Batista Castro, considerando-as Irregulares, nos termos doart.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com a indicação de nota deimprobidade administrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias pararecolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.772/04 - ACÓRDÃO Nº5.908/2010INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVELNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2003 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.341/10RESPONSÁVEL: SR. JOAQUIM CIRIACO RAMIRESRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Joaquim Ciriaco Ramires, face asua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dezcentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Câmara Municipalde Cascavel, relativas ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidadedo senhor Joaquim Ciriaco Ramires, considerando-as Irregulares, nostermos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com imputação dedébito no valor de R$140.318,10 (cento e quarenta mil, trezentos edezoito reais e dez centavos), além da indicação de nota de improbidadeadministrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aoscofres da municipalidade as quantias acima relacionadas. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.083/05 - ACÓRDÃO Nº5.909/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº19.429/10RESPONSÁVEL: SR. MANOEL NELSON SILVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Manoel Nelson Silveira, face asua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vintecentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipalde Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidadedo senhor Manoel Nelson Silveira, considerando-as Irregulares, nostermos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº9.929/09 - ACÓRDÃO Nº5.910/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº26.455/10RESPONSÁVEL: SR. LEANDRO PONTE DIASRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Leandro Ponte Dias, face a suaintempestividade, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cariré, relativasao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do senhor LeandroPonte Dias, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, incisoIII, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa ao responsável novalor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos).Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº10.468/09 - ACÓRDÃO Nº5.911/2010INTERESSADO: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEVIÇOSA DO CEARÁNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº19.697/10

RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ NIVALDO SOARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor José Nivaldo Soares, face a suatempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo adecisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a aprovaçãodas Contas de Gestão do Gabinete do Prefeito do Município de Viçosa doCeará, relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade dosenhor José Nivaldo Soares, considerando-as Regulares com Ressalva,nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº11.270/09 - ACÓRDÃO Nº5.912/2010INTERESSADA: PROCURADORIA GERAL: DO MUNICÍPIO DETABULEIRO DO NORTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.132/10RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ EDVALDO DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor José Edvaldo de Oliveira, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dezcentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demaistermos, notadamente a aprovação das Contas de Gestão da ProcuradoriaGeral do Município de Tabuleiro do Norte, relativas ao exercíciofinanceiro de 2008, de responsabilidade do senhor José Edvaldo deOliveira, considerando-as Regulares com Ressalva, nos termos doart.13, inciso II, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez)dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº10.908/06 - ACORDÃO Nº5.913/2010INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF DO MUNICÍPIO DE TURURUNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODO DEFEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2002 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº22.621/10RESPONSÁVEL: SRA. ENILDA MAGALHÃES FROTARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Enilda Magalhães Frota, face asua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$1.436,53 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais ecinqüenta e três centavos) e excluir a indicação de nota de improbidadeadministrativa, mantendo a decisão recorrida em todos os seus demaistermos, notadamente a desaprovação da Tomada de Contas de Gestãodo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental eValorização do Magistério -Fundef do Município de Tururu, relativa aoperíodo de fevereiro a dezembro do exercício financeiro de 2002, deresponsabilidade da senhora Enilda Magalhães Frota, considerando-asIrregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93.Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº35.187/05 - ACÓRDÃO Nº5.914/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEF DECARNAUBALNATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODO DE22 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2004 – RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº8.731/10RESPONSÁVEL: SR. GEOVÁ ISAIAS NOGUEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Geová Isaias Nogueira, face asua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$11.705,10 (onze mil, setecentos e cinco reais e dezcentavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação da Tomada de Contas de Gestão do FundoMunicipal de Educação/FUNDEF de Carnaubal, relativa ao período de22 de abril a 31 de dezembro do exercício financeiro de 2004, deresponsabilidade do senhor Geová Isaias Nogueira, considerando-asIrregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aindicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº7.285/07 - ACÓRDÃO Nº5.915/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPENATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2006 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº28.593/09


RESPONSÁVEIS: SRS. JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS,EDUARDO FRANCISCO GOMES MONTEIRO, EVANDRO LOPESDA SILVA, HUGO NASCIMENTO DE CASTRO E NEIDE MARIAMAIA ARAÚJO.RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelos senhores José Acélio Paulino deFreitas, Eduardo Francisco Gomes Monteiro, Evandro Lopes daSilva, Hugo Nascimento de Castro e Neide Maria Maia Araújo, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$2.128,19 (dois mil, cento e vintee oito reais e dezenove centavos), sendo, R$532,05 (quinhentos etrinta e dois reais e cinco centavos), individualmente, para ossenhores José Acélio Paulino Freitas, Eduardo Francisco GomesMonteiro e Evandro Lopes da Silva, e R$266,02 (duzentos e sessentae seis reais e dois centavos), individualmente, para o senhor HugoNascimento de Castro e Neide Maria Maia Araújo, mantendo adecisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente aprocedência da Tomada de Contas Especial de 2006, em face deirregularidades em procedimento licitatório. Facultado o prazo de10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos dovoto do relator.PROCESSO Nº10.466/04 - ACÓRDÃO Nº5.916/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2003 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº25.350/10RESPONSÁVEL: SR. RICARDO BENEVIDES DE LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela inadmissibilidade dos Embargos deDeclaração interpostos pelo senhor Ricardo Benevides de Lima, pornão preencherem os requisitos do art.32, inciso I, da Lei nº12.160/93,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde dePacatuba, relativas ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidadedo senhor Ricardo Benevides de Lima, considerando-as Irregulares, nostermos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação demulta ao responsável no valor de R$1.596,15 (um mil, quinhentos enoventa e seis reais e quinze centavos), além da caracterização, em tese,do crime de apropriação indébita previdenciária. Facultado o prazo de10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do acórdãorecorrido.PROCESSO Nº10.942/04 - ACÓRDÃO Nº5.917/2010INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO –FUNDEF DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2003 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº24.618/10RESPONSÁVEL: SR. LUNGUINHA PESSOA VERÇOSARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela inadmissibilidade dos Embargos deDeclaração interpostos pelo senhor Lunguinha Pessoa Verçosa, por nãopreencherem os requisitos do art.32, inciso I, da Lei nº12.160/93,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério –FUNDEF do Município de Pentecoste, relativas ao exercício financeirode 2003, de responsabilidade do senhor Lunguinha Pessoa Verçosa,considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Leinº12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor deR$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidadea quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo acórdão recorrido.PROCESSO Nº16.110/05 - ACÓRDÃO Nº5.918/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEF DE MORRINHOSNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº22.490/10RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO ROBERTO MOTARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela inadmissbilidade dos Embargos deDeclaração interpostos pelo senhor Francisco Roberto Mota, por nãopreencherem os requisitos do art.32, inciso I, da Lei nº12.160/93,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação/FUNDEF de Morrinhos, relativas ao exercício financeiro de 2004, deresponsabilidade do senhor Francisco Roberto Mota, considerando-asIrregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, comaplicação de multa e imputação de débito ao responsável nos valores,respectivamente, de R$16.129,24 (dezesseis mil, cento e vinte e novereais e vinte e quatro centavos) e R$844,04 (oitocentos e quarenta e

quatro reais e quatro centavos), além da indicação de nota de improbidadeadministrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aoscofres da municipalidade as quantias acima relacionadas. Determinaçõese recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº13.235/07 - ACÓRDÃO Nº5.919/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ECONOMIA DE PORTEIRASNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2006 -RECURSO DE REVISÃO Nº22.213/10RESPONSÁVEL: SRA. MARIA AUXILIADORA BRASIL SAMPAIOCARDOSORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela admissibilidade do Recurso de Revisãointerposto pela senhora Maria Auxiliadora Brasil Sampaio Cardoso, porse enquadrar nas hipóteses previstas no art.34 da Lei nº12.160/93, e, nomérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diante das falhas sanadas, excluira multa aplicada anteriormente no valor de R$1.064,10 (um mil esessenta e quatro reais e dez centavos) e reformar a decisão recorrida nosentido de aprovar as Contas de Gestão da Secretaria Municipal dePlanejamento, Indústria, Comércio e Economia de. Porteiras, relativasao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade da senhora MariaAuxiliadora Brasil Sampaio Cardoso, considerando-as Regulares, nostermos do art.13, inciso I, da Lei nº12.160/93. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº4.899/08 - ACÓRDÃO Nº5.920/2010INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODODE 02 DE JANEIRO A 08 DE OUTUBRO DE 2007 – RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº26.026/10RESPONSÁVEL: SR. FLAMARION NUNES PEREIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Flamarion Nunes Pereira, face asua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$2.660,25 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e vintee cinco centavos), excluir a indicação de nota de improbidadeadministrativa e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar asContas de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Icó, relativas aoperíodo de 02 de janeiro a 08 de outubro do exercício financeiro de2007, de responsabilidade do senhor Flamarion Nunes Pereira,considerando-as Regulares com Ressalva, nos termos do art.13, incisoII, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolheraos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.868/08 - ACÓRDÃO Nº5.921/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS DE RERIUTABANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERIODODE JANEIRO A SETEMBRO DE 2007 – RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº22.705/10RESPONSÁVEL: SR. RICARDO BARROSO CORDEIRORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Ricardo Barroso Cordeiro, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa e seis reaise quinze centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seusdemais termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão daSecretaria Municipal de Administração e Finanças de Reriutaba, relativasao período de janeiro a setembro do exercício financeiro de 2007, deresponsabilidade do senhor Ricardo Barroso Cordeiro, considerando-asIrregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93.Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº11.590/09 - ACÓRDÃO Nº5.922/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL DE TAMBORILNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2008 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.223/10RESPONSÁVEL: SR. JACINTO FARIAS DE MEDEIROSRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Jacinto Farias de Medeiros, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormentepara o valor de R$798,07 (setecentos e noventa e oito reais e setecentavos) e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar as Contasde Gestão da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social de Tamboril,relativas ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do senhorJacinto Farias de Medeiros, considerando-as Regulares com Ressalva,nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo


de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do votodo relator. Ausência temporária do senhor Conselheiro José MarceloFeitosa, não tendo por este motivo, participado da discussão e julgamentodeste processo.PROCESSO Nº16.018/03 - ACÓRDÃO Nº5.923/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRANATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2002 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº20.321/05RESPONSÁVEL: SR. VALDERLAN FECHINE JAMACURURELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Valderlan Fechine Jamacuru,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventae seis reais e quinze centavos), mantendo a decisão recorrida em todosos seus termos, notadamente a procedência parcial da Tomada de ContasEspecial de 2002, com imputação de débito ao responsável no valor deR$9.740,80 (nove mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos),além da indicação de nota de improbidade administrativa, em face damanutenção de irregularidades contábeis. Facultado o prazo de 10 (dez)dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto dorelator.PROCESSO Nº14.734/09 - ACÓRDÃO Nº5.924/2010INTERESSADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –SAAE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍNATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2009 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº30.403/09RESPONSÁVEL: SR. ANDRÉ RÓSEO DE CARVALHORELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor André Róseo de Carvalho, facea sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendoa decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a procedênciada Tomada de Contas Especial de 2009, com aplicação de multa aoresponsável no valor de R$638,46 (seiscentos e trinta e oito reais equarenta e seis centavos), em face de remessa intempestiva das prestaçõesde contas mensais através do Sistema de Informações Municipaisreferentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2009. Facultado o prazode 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantiaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos doacórdão recorrido.PROCESSO Nº14.904/09 - ACÓRDÃO Nº5.925/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITONATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2009 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº29.538/09RESPONSÁVEL: SR. TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JÚNIORRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Tomaz Antônio Brandão Júnior,face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente aprocedência da Tomada de Contas Especial de 2009, com aplicação demulta ao responsável no valor de R$638,46 (seiscentos e trinta e oitoreais e quarenta e seis centavos), em face da remessa intempestiva daprestação de contas mensal através do Sistema de Informações Municipaisreferente ao mês de fevereiro de 2009. Facultado o prazo de 10 (dez)dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acimarelacionada. Determinações e recomendações nos termos do acórdãorecorrido.PROCESSO Nº6.884/97 - ACÓRDÃO Nº5.926/2010INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIANATUREZA: DENÚNCIA DE 1997 – PEDIDO DE REEXAMENº29.267/01DENUNCIANTE: SRA. CÂNDIDA FIGUEIREDODENUNCIADO: SR. ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Pedido de Reexameinterposto pelo senhor Antônio Luciano Lobo de Mesquita, face a suatempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo adecisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a procedênciaparcial da Denúncia da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, relativaao exercício financeiro de 1997, de responsabilidade do senhor AntônioLuciano Lobo de Mesquita, mas, de ofício reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$10.641,00 (dez mil, seiscentos equarenta e um reais), com a imputação de débito ao responsável novalor de R$28.070,27 (vinte e oito mil e setenta reais e vinte e setecentavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade as quantias acima relacionadas. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº10.416/04 - ACÓRDÃO Nº5.927/2010INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2003 –RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.864/08RESPONSÁVEL: SR. FILINTO ELÍSIO BELCHIOR AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo senhor Filinto Elísio Belchior Aguiar,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para o valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais),mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a aprovação das Contas de Gestão da Câmara Municipal deCariré, relativas ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade dosenhor Filinto Elísio Belchior Aguiar, considerando-as Regulares comRessalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93. Facultadoo prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade aquantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termosdo voto do relator.PROCESSO Nº12.268/05 - ACORDÃO Nº5.928/2010INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF DO MUNICÍPIO DE ARACATINATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2004 -RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº12.679/10RESPONSÁVEL: SRA. CÉLIA MARIA BERNARDO CARVALHORELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela senhora Célia Maria Bernardo Carvalho,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa e a imputaçãode débito aplicadas anteriormente para os valores, respectivamente, deR$16.493,55 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e três reais ecinqüenta e cinco centavos) e R$5.687,19 (cinco mil, seiscentos eoitenta e sete reais e dezenove centavos), mantendo a decisão recorridaem todos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contasde Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF do Município deAracati, relativas ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidadeda senhora Célia Maria Bernardo Carvalho, considerando-as Irregulares,nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com a indicação denota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) diaspara recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.PROCESSO Nº9.774/08 - ACÓRDÃO Nº5.929/2010INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EAÇÃO SOCIAL DE ITAITINGANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO –PERIODODE 08 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - RECURSO DEREVISÃO Nº24.854/10RESPONSÁVEL: SRA. ADRIANA MORAIS DE FREITASRELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALESFIGUEIREDOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela inadmissibilidade do Recurso deRevisão interposto pela senhora Adriana Morais de Freitas, por não seenquadrar nas hipóteses previstas no art.34 da Lei nº12.160/93,mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Trabalhoe Ação Social de Itaitinga, relativas ao período de 08 de maio a 31 dedezembro do exercício financeiro de 2007, de responsabilidade da senhoraAdriana Morais de Freitas, considerando-as Irregulares, nos termos doart.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa àresponsável no valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reaise vinte centavos), dando-se, porém, baixa de responsabilidade do valoracima indicado em face ao recolhimento ao erário. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.

SOBRESTADOSPor solicitação dos senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira,José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho, Manoel Beserra Veras e Franciscode Paula Rocha Aguiar, foram sobrestados da pauta de julgamento osseguintes processos: 4.943/10; 6.949/06; 9.741/04; 9.954/08; 10.269/06;10.407/06; 10.664/06; 10.773/03; 11.869/09; 12.285/09; 12.631/07;12.761/08; 18.420/08; 27.078/04; 28.458/06 e 36.748/06.

PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA NÃO DEVOLVIDO: 12.070/01.

DISTRIBUIÇÃORelação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantesdo Pleno:CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA: 28.293/10;28.843/10; 29.043/10;CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 27.977/10; 28.628/10;28.715/10; 28.820/10; 28.959/10;CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 28.207/10; 28.712/10;


CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 28.714/10;28.844/10;CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 27.787/10; 28.327/10;28.402/10; 28.822/10;CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR: 28.409/10;28.668/10;Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantesda Primeira Câmara:CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 28.517/10; 28.533/10;28.542/10; 28.662/10; 28.756/10; 28.808/10; 28.845/10; 28.963/10;28.964/10; 28.973/10; 28.974/10; 29.019/10; 29.020/10; 29.149/10;29.150/10; 29.151/10; 29.153/10;CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 28.919/10;CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 3.942/10;28.664/10; 28.754/10; 29.014/10; 29.015/10; 29.171/10; 29.184/10;29.185/10;CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR: 16.496/03;28.698/10; 28.852/10; 28.853/10; 28.854/10; 28.855/10; 28.856/10;28.945/10; 28.979/10; 29.017/10; 29.018/10; 29.235/10;Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantesda Segunda Câmara:CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA: 25.355/03;28.659/10; 28.757/10; 28.931/10; 28.932/10; 28.933/10; 28.938/10;28.975/10; 28.976/10; 29.002/10; 29.010/10; 29.021/10; 29.022/10;CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 12.481/10; 28.095/10; 28.531/10;28.660/10; 28.665/10; 28.673/10; 28.755/10; 28.935/10; 29.023/10;CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 28.661/10; 28.663/10;28.674/10; 28.753/10; 29.013/10; 29.016/10; 29.133/10; 29.134/10;29.205/10;TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA O PLENO: 18TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A 1ª CÂMARA: 38TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A 2ª CÂMARA: 31TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS: 87

DEVOLUÇÃOOs senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira, José MarceloFeitosa, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo, Manoel BeserraVeras e Francisco de Paula Rocha Aguiar devolveram lavrados e assinadosos seguintes processos: 13.156/06 - Acórdão nº5862/2010; 1.503/07 -Acórdão nº5863/2010; 15.360/07 - Acórdão nº5864/2010; 2.082/09 -Acórdão nº5865/2010; 8.270/09 - Acórdão nº5866/2010; 9.421/09 -Acórdão nº5867/2010; 9.721/09 - Acórdão nº5868/2010; 10.430/09 -Acórdão nº5869/2010; 11.735/09 - Acórdão nº5870/2010; 16.134/08 -Acórdão nº5871/2010; 7.549/06 - Acórdão nº5872/2010; 12.289/09 -Acórdão nº5873/2010; 10.065/02 - Acórdão nº5874/2010; 12.492/05 -Acórdão nº5875/2010; 14.067/03 - Acórdão nº5876/2010; 11.165/05 -Acórdão nº5877/2010; 14.938/05 - Acórdão nº5878/2010; 13.419/06 -Acórdão nº5879/2010; 10.987/07 - Acórdão nº5880/2010; 12.471/07 -Acórdão nº5881/2010; 3.902/08 - Acórdão nº5882/2010; 10.624/08 -Acórdão nº5883/2010; 11.099/08 - Acórdão nº5884/2010; 10.881/09 -Acórdão nº5885/2010; 11.309/09 - Acórdão nº5886/2010; 13.919/09 -Acórdão nº5887/2010 8.083/09 - Acórdão nº5888/2010; 14.737/08 -Acórdão nº5889/2010 5.490/09 - Acórdão nº5890/2010; 20.251/09 -Acórdão nº5891/2010; 26.510/03 - Acórdão nº5892/2010; 4.197/08 -Acórdão nº5893/2010 6.941/09 - Acórdão nº5894/2010; 9.687/10 -Acórdão nº5895/2010 11.947/09 - Acórdão nº5896/2010; 13.587/06 -Acórdão nº5897/2010 9.643/08 - Acórdão nº5898/2010; 10.053/08 -Acórdão nº5899/2010; 10.673/09 - Acórdão nº5900/2010; 10.674/09 -Acórdão nº5901/2010; 30.895/05 - Acórdão nº5902/2010; 35.195/05 -Acórdão nº5903/2010; 36.742/06 - Acórdão nº5904/2010; 12.588/09 -Acórdão nº5905/2010; 16.918/99 - Acórdão nº5906/2010; 10.258/03 -Acórdão nº5907/2010; 9.772/04 - Acórdão nº5908/2010; 11.083/05 -Acórdão nº5909/2010 9.929/09 - Acórdão nº5910/2010; 10.468/09 -Acórdão nº5911/2010; 11.270/09 - Acórdão nº5912/2010; 10.908/06 -Acórdão nº5913/2010; 35.187/05 - Acórdão nº5914/2010; 7.285/07 -Acórdão nº5915/2010; 10.466/04 - Acórdão nº5916/2010; 10.942/04 -Acórdão nº5917/2010; 16.110/05 - Acórdão nº5918/2010; 13.235/07 -Acórdão nº5919/2010; 4.899/08 - Acórdão nº5920/2010; 9.868/08 -Acórdão nº5921/2010; 11.590/09 - Acórdão nº5922/2010; 16.018/03 -Acórdão nº5923/2010; 14.734/09 - Acórdão nº5924/2010; 14.904/09 -Acórdão nº5925/2010 6.884/97 - Acórdão nº5926/2010; 10.416/04 -Acórdão nº5927/2010; 12.268/05 - Acórdão nº5928/2010; 9.774/08 -Acórdão nº5929/2010; 8.066/09 - Parecer Prévio nº66/2010; 6.536/08 -Parecer Prévio nº67/2010; 7.223/08 - Parecer Prévio nº68/2010 7.741/09 -Parecer Prévio nº69/2010 e 9.458/05 - Parecer Prévio nº70/2010.

COMUNICAÇÕESDeclarado aberto o espaço para as comunicações, o senhor ConselheiroManoel Beserra Veras, em nome do senhor Conselheiro Ernesto Saboiade Figueiredo Júnior, propôs, e foi aprovada por unanimidade, a inserçãoem ata de votos de congratulações à senhora Yolanda Vidal Queiroz e aossenhores João Soares Neto e José Carlos Valente Ponte, por terem sidohomenageados, em solenidade realizada em São Paulo-SP, com o 33ºPrêmio Fórum de Líderes concedido pelo Fórum de Lideres Empresariais,fazendo-se a devida comunicação aos agraciados. Associaram-se a estaproposição os senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira, JoséMarcelo Feitosa, Artur Silva Filho e Pedro Ângelo Sales Figueiredo. A

seguir, o senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras, também em nome dosenhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, apresentouproposta, aprovada por unanimidade, para a inserção em ata de votos decongratulações aos integrantes da lista sêxtupla escolhida pela OAB-CE,que será enviada ao Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJCE), visandoo preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional,advogados Marcos Paula Pessoa, Carlos Alberto Forte, José MoacenyFélix Rodrigues, Francisco Zacarias Silveira de Araújo, Adriano CamposCosta e Ernando Uchoa Lima Sobrinho, fazendo-se a devida comunicaçãoaos homenageados e ao Presidente da OAB-CE senhor Valdetário AndradeMonteiro. Todos os senhores presentes se associaram a esta proposição,sendo que o senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo subscreveua proposta no tocante aos advogados Marcos de Paula Pessoa e ErnandoUchoa Sobrinho. Ainda por proposta apresentada pela Presidência, emnome do senhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, foiaprovada por unanimidade a inserção em ata de votos de congratulaçõesao Desembargador Henrique Nelson Calandra, de São Paulo, por ter sidoeleito Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), para otriênio de 2011/2013, fazendo-se a devida comunicação ao homenageado.Associaram-se a esta proposição os senhores Conselheiros Luiz SérgioGadelha Vieira, José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho e Pedro ÂngeloSales Figueiredo. Também por proposta apresentada pela Presidência, emnome do senhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, foiaprovada por unanimidade a inserção em ata de votos de congratulaçõesà Desembargadora Sérgia Miranda, por ter sido eleita para compor aDiretoria de Assuntos da Mulher Magistrada da Associação dos Magistradosdo Brasil, fazendo-se a devida comunicação à homenageada. Associaram-se a esta proposição os senhores Conselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira,José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo eManoel Beserra Veras. Prosseguindo, o senhor Conselheiro Manoel BeserraVeras, também em nome do senhor Conselheiro Ernesto Saboia deFigueiredo Junior, apresentou proposta, aprovada por unanimidade, paraa inserção em ata de votos de congratulações ao escritor César BarretoLima, pelo lançamento da 2ª edição do livro Causos de Sobral, fazendo-sea devida comunicação ao homenageado. Ainda por proposta apresentadapelo senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras, em nome do senhorConselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, foi aprovada, porunanimidade, a inserção em ata de votos de congratulações à empresáriaLuiziane Cavalcante Fernandes, por ter sido agraciada com o Troféu Iracemaoutorgado pelo Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), fazendo-se a devidacomunicação à homenageada. Associaram-se a esta proposição os senhoresConselheiros Luiz Sérgio Gadelha Vieira, José Marcelo Feitosa, Artur SilvaFilho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo e Manoel Beserra Veras. Em seguida,o senhor Conselheiro Artur Silva Filho propôs, e foi aprovada porunanimidade, a inserção em ata de votos de congratulações à ProcuradoraGeral de Justiça, Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, por ter dadoposse aos aprovados no último concurso público no cargo de Promotor deJustiça de Entrância Inicial, fazendo-se a devida comunicação àhomenageada. Associaram-se a esta proposição os senhores ConselheirosLuiz Sérgio Gadelha Vieira, José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho, PedroÂngelo Sales Figueiredo e Manoel Beserra Veras. A seguir, por propostasubscrita conjuntamente por todos os senhores Conselheiros presentes nasessão, foi aprovada por unanimidade a inserção em ata de um voto de pesarpelo falecimento ex-ministro, ex-deputado federal e empresário ExpeditoMachado, fazendo-se a devida comunicação à família enlutada. Porproposta apresentada pelo senhor Conselheiro Ernesto Saboia deFigueiredo Júnior, foi aprovada por unanimidade a inserção em ata deum voto de pesar pelo falecimento do senhor Evônio de Freitas Cabral,fazendo-se a devida comunicação à família enlutada. E, finalmente,por proposta apresentada pelo senhor Conselheiro Ernesto Saboia deFigueiredo Júnior, foi aprovada por unanimidade a inserção em ata deum voto de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Paula PessoaMaia, fazendo-se a devida comunicação à família enlutada. Não havendomais nada a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão, às dozehoras e quinze minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que,depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes eencaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorCONSELHEIRO PRESIDENTE

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIROFui presente:

PROCURADOR(A) DE CONTAS


ANEXO ÚNICO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Nº47/2010- DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2010

MUNICÍPIO: AcarapeOutros 2007 25/11/2010

MUNICÍPIO: AcarauDenúncia 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: AcopiaraOutros 1997 30/11/2010Outros 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: AiuabaJustificativa 2009 25/11/2010

MUNICÍPIO: AlcantarasOutros 2005 26/11/2010Outros 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: AltaneiraOutros 2010 26/11/2010

MUNICÍPIO: Alto SantoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Outros 2008 29/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLECENT Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010

Justificativa 2010 30/11/2010MUNICÍPIO: Antonina do Norte

Outros 2010 26/11/2010MUNICÍPIO: Aquiraz

Outros 2005 26/11/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Outros 2005 26/11/2010

Representação 2006 25/11/2010Outros 2005 30/11/2010

MUNICÍPIO: AracatiAposentadoria 2010 29/11/2010Outros 2003 26/11/2010

MUNICÍPIO: AracoiabaOutros 1996 29/11/2010Outros 2008 29/11/2010

MUNICÍPIO: AraripeOutros 2009 29/11/2010

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Recurso de Reconsideração 2008 25/11/2010MUNICÍPIO: AratubaSECRETARIA DE TURISMO Justificativa 2008 29/11/2010

R.R. Execução Orçamentária 2010 30/11/2010FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL Justificativa 2008 29/11/2010MUNICÍPIO: Arneiroz

Recurso de Reconsideração 2009 30/11/2010Recurso de Reconsideração 2009 30/11/2010

MUNICÍPIO: AssareSECRET. DE OBRAS E URBANISMO Recurso de Reconsideração 2006 29/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Outros 2008 30/11/2010MUNICÍPIO: BarbalhaSEC.DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL Justificativa 2008 26/11/2010MUNICÍPIO: BarreiraFUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL Outros 2008 29/11/2010MUNICÍPIO: Barroquinha

Justificativa 2009 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2008 29/11/2010

MUNICÍPIO: BaturiteOutros 1999 29/11/2010

MUNICÍPIO: BeberibeOutros 2005 29/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Outros 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: Boa ViagemOutros 2009 29/11/2010

SEC. DE CULTURA, TURISMO E LAZER Outros 2005 26/11/2010Outros 2004 29/11/2010Outros 2001 29/11/2010Outros 2002 29/11/2010Outros 2003 29/11/2010Outros 2003 29/11/2010

MUNICÍPIO: CamocimOutros 2007 25/11/2010Outros 2008 29/11/2010

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Justificativa 2010 30/11/2010MUNICÍPIO: Campos Sales

Justificativa 2009 29/11/2010MUNICÍPIO: CanindeSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Outros 2001 29/11/2010SECRETARIA INFRA-ESTRUTURA Outros 2003 29/11/2010MUNICÍPIO: Capistrano

Outros 2009 26/11/2010MUNICÍPIO: Carire

Outros 2009 25/11/2010Recurso de Reconsideração 2007 29/11/2010

MUNICÍPIO: CaririacuOutros 2008 29/11/2010Outros 2008 30/11/2010Outros 2008 30/11/2010Outros 2009 30/11/2010

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Outros 2006 29/11/2010MUNICÍPIO: CarnaubalFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Outros 2007 29/11/2010

Outros 2007 26/11/2010Outros 2002 26/11/2010


MUNICÍPIO: CascavelOutros 2010 25/11/2010

MUNICÍPIO: CatarinaFUNDO DE SAUDE MUNICIPAL Outros 2006 29/11/2010MUNICÍPIO: Caucaia


MUNICÍPIO: CedroOutros 2010 26/11/2010

GABINETE DO PREFEITO Prestação de Contas de Gestão 2010 30/11/2010SECRETARIA DE JUVENTUDE E IRRIGACAO Prestação de Contas de Gestão 2010 30/11/2010MUNICÍPIO: Chaval

Justificativa 2009 29/11/2010MUNICÍPIO: Choro

Justificativa 2009 25/11/2010FUNDO MUN. PREVIDENCIA Tomada de Contas Especial 2007 25/11/2010SECRETARIA DE ACAO SOCIAL Recurso de Reconsideração 2008 29/11/2010MUNICÍPIO: Chorozinho

Outros 2010 29/11/2010MUNICÍPIO: CrateusSEC. DE RELACOES INSTITUCIONAIS Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Prestação de Contas de Gestão 2010 29/11/2010GABINETE DO PREFEITO Prestação de Contas de Gestão 2010 25/11/2010SECRETARIA DE DESPORTO E TURISMO Prestação de Contas de Gestão 2010 25/11/2010GABINETE DO PREFEITO Prestação de Contas de Gestão 2010 25/11/2010FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL Prestação de Contas de Gestão 2010 25/11/2010SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Prestação de Contas de Gestão 2010 25/11/2010

R.R. Execução Orçamentária 2010 25/11/2010MUNICÍPIO: Crato

Outros 2010 26/11/2010MUNICÍPIO: Croata

Justificativa 2009 29/11/2010MUNICÍPIO: CruzFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Justificativa 2003 25/11/2010

Outros 2011 26/11/2010MUNICÍPIO: Deputado Irapuan PinheiroSECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Recurso de Reconsideração 2008 25/11/2010SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE Outros 2008 29/11/2010FUNDO MUN.DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE Recurso de Reconsideração 2008 25/11/2010MUNICÍPIO: Erere

Justificativa 2009 25/11/2010Outros 2008 26/11/2010

MUNICÍPIO: EusebioFUNDO MUNICIPAL DE CAPITALIZACAO/FUMCAP Outros 2008 25/11/2010

Outros 2000 26/11/2010Outros 2000 26/11/2010Outros 2000 26/11/2010Outros 2000 26/11/2010Outros 2001 26/11/2010Outros 2001 26/11/2010

MUNICÍPIO: FortalezaOutros 2010 26/11/2010

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO Outros 2007 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010

FUNDO APERF. DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO Outros 2006 26/11/2010PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Outros 2006 26/11/2010

Comunicação não processual 2010 29/11/2010Outros 2010 25/11/2010Outros 2010 29/11/2010

SER II Outros 2002 29/11/2010Outros 2010 30/11/2010Outros 2010 30/11/2010

SUMOV Justificativa 1997 30/11/2010SER VI Outros 2004 30/11/2010

Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Pensão 2010 29/11/2010Outros 2010 30/11/2010

SER IV Provocação 2009 30/11/2010C.T.C. Balancetes e Docum. Mensais 2010 26/11/2010ETUFOR - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORT Balancetes e Docum. Mensais 2010 30/11/2010FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Justificativa 2009 26/11/2010AUT MUNIC DE TRANSITO SERV PUB CIDADANIA Outros 2007 25/11/2010SER I Outros 2003 26/11/2010

Outros 1999 26/11/2010MUNICÍPIO: FortimSECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO Recurso de Reconsideração 2005 29/11/2010

Outros 2010 26/11/2010SECRET MUNIC DE DESENVOLVIMENTO URBANO Outros 2007 30/11/2010MUNICÍPIO: General Sampaio

Outros 2010 25/11/2010MUNICÍPIO: Graca

Outros 2009 26/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 2006 29/11/2010

Outros 2004 30/11/2010Outros 2008 30/11/2010


MUNICÍPIO: GranjaComunicação não processual 2010 25/11/2010Outros 2010 25/11/2010Justificativa 2003 25/11/2010Justificativa 2009 25/11/2010

MUNICÍPIO: GranjeiroJustificativa 2008 25/11/2010

MUNICÍPIO: GuaiubaOutros 2006 26/11/2010Outros 2008 25/11/2010

MUNICÍPIO: Guaraciaba do NorteJustificativa 2009 30/11/2010Justificativa 2006 30/11/2010

MUNICÍPIO: GuaramirangaTomada de Contas Especial 2008 30/11/2010

MUNICÍPIO: HorizonteGABINETE DO PREFEITO Outros 2006 29/11/2010

Outros 2005 29/11/2010Outros 2010 30/11/2010Outros 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: IbaretamaJustificativa 2009 26/11/2010Outros 2008 26/11/2010Outros 2008 26/11/2010Outros 2006 26/11/2010Outros 2007 25/11/2010Outros 2008 26/11/2010Outros 2002 26/11/2010Outros 2008 26/11/2010Outros 2008 26/11/2010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 2003 26/11/2010FUNDEF Outros 1999 26/11/2010

Outros 2005 26/11/2010Outros 2005 26/11/2010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 2004 26/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 1998 26/11/2010

Outros 1999 26/11/2010Outros 1999 26/11/2010Outros 1999 26/11/2010Outros 1999 26/11/2010

FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Outros 2003 26/11/2010FUNDEF Outros 2005 26/11/2010


FUNDEF Outros 2001 26/11/2010FUNDEF Outros 2006 26/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 2002 26/11/2010


FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Outros 2005 26/11/2010MUNICÍPIO: Ibiapina

Outros 2008 26/11/2010Outros 2008 26/11/2010

MUNICÍPIO: IbicuitingaOutros 2002 25/11/2010

MUNICÍPIO: IcapuiFUNDO ASSISTENCIA SOCIAL Prestação de Contas de Gestão 2010 30/11/2010FUNDO MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE Prestação de Contas de Gestão 2010 30/11/2010MUNICÍPIO: Ico

Recurso de Reconsideração 2010 25/11/2010FUNDO SAUDE Outros 2000 29/11/2010

Outros 2010 25/11/2010MUNICÍPIO: Iguatu

Outros 2010 25/11/2010FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010

Outros 1996 30/11/2010Outros 2002 30/11/2010

MUNICÍPIO: IndependenciaFUNDO SAUDE Outros 2002 26/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Outros 2008 26/11/2010

Comunicação não processual 2010 29/11/2010Outros 2011 29/11/2010

MUNICÍPIO: IpaporangaOutros 2003 26/11/2010Outros 2003 26/11/2010Outros 2004 26/11/2010Outros 2009 26/11/2010

MUNICÍPIO: IpuOutros 2009 30/11/2010

MUNICÍPIO: IpueirasFUNDEF Outros 1999 29/11/2010

Justificativa 2009 26/11/2010MUNICÍPIO: Iracema


MUNICÍPIO: IraucubaJustificativa 2010 25/11/2010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Justificativa 2007 29/11/2010


MUNICÍPIO: ItaicabaOutros 2009 30/11/2010Tomada de Contas Especial 2006 30/11/2010

MUNICÍPIO: ItaitingaSECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL Outros 2007 30/11/2010MUNICÍPIO: Itapaje

Outros 2010 26/11/2010Outros 2007 26/11/2010

MUNICÍPIO: ItapipocaJustificativa 2009 25/11/2010Outros 2006 26/11/2010Outros 2002 29/11/2010

SECRETARIA DE DESENV.RURAL E MEIO AMBIEN Outros 2003 29/11/2010FUNDO DE SAUDE Outros 2007 29/11/2010

Outros 2000 29/11/2010SECRETARIA DE OBRAS DESENV. E MEIO AMBIENTE Outros 1999 29/11/2010FUNDO DE SAUDE Outros 2002 29/11/2010CONTROLADORIA Outros 2005 29/11/2010COORDENADORIA DE DESENVOLV. ECONOMICO Outros 2005 29/11/2010COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Outros 2006 29/11/2010SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA Outros 2006 29/11/2010SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA Outros 2007 29/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Outros 2002 29/11/2010FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL Outros 2002 29/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Outros 2003 29/11/2010

Aposentadoria 2010 30/11/2010Aposentadoria 2010 30/11/2010Aposentadoria 2010 30/11/2010Aposentadoria 2010 30/11/2010Aposentadoria 2010 30/11/2010

MUNICÍPIO: ItapiunaFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO Outros 2002 26/11/2010MUNICÍPIO: Jaguaretama

Justificativa 2009 29/11/2010Outros 2009 29/11/2010

SECRETARIA DE EDUCACAO Prestação de Contas de Gestão 2010 30/11/2010MUNICÍPIO: Jardim

Outros 2011 29/11/2010Outros 2011 29/11/2010Outros 2011 29/11/2010

MUNICÍPIO: JatiOutros 2002 26/11/2010Justificativa 2009 29/11/2010Outros 2011 25/11/2010

MUNICÍPIO: Jijoca de JericoacoaraJustificativa 2009 30/11/2010

MUNICÍPIO: Juazeiro do NorteAposentadoria 2010 25/11/2010Aposentadoria 2010 25/11/2010Justificativa 2004 26/11/2010Aposentadoria 2010 25/11/2010Aposentadoria 2010 25/11/2010Aposentadoria 2010 25/11/2010

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Outros 2003 29/11/2010Tomada de Contas Especial 2010 30/11/2010Outros 2010 29/11/2010Outros 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: Lavras da MangabeiraSECRETARIA MUN DE EDUCACAO Tomada de Contas Especial 2006 30/11/2010SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA Tomada de Contas Especial 2006 30/11/2010MUNICÍPIO: MaracanauGUARDA MUNICIPAL Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010DEMUTRAN Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010SECRETARIA DE GOVERNO Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010

Recurso de Reconsideração 2009 29/11/2010SECRETARIA DE SAUDE Outros 2000 29/11/2010

Outros 2009 29/11/2010MUNICÍPIO: Maranguape

Outros 2009 25/11/2010SECRETARIA DE SAUDE Outros 2007 26/11/2010GABINETE DO PREFEITO Outros 2003 26/11/2010MUNICÍPIO: MarcoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Prestação de Contas de Gestão 2010 29/11/2010

Outros 2003 26/11/2010SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Prestação de Contas de Gestão 2009 29/11/2010SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Prestação de Contas de Gestão 2009 29/11/2010MUNICÍPIO: Martinopole

Outros 2006 26/11/2010Outros 2007 26/11/2010

MUNICÍPIO: MeruocaJustificativa 2007 29/11/2010Justificativa 2009 30/11/2010

MUNICÍPIO: MilagresFUNDE DE SAUDE Outros 2003 25/11/2010MUNICÍPIO: Milha

Outros 2011 26/11/2010Outros 2011 26/11/2010

MUNICÍPIO: Missao VelhaOutros 1996 25/11/2010

MUNICÍPIO: Monsenhor TabosaSECRETARIA DE ADMINISTRACAO Justificativa 2006 26/11/2010SECRETARIA CULTURA TURISMO E DESPORTO Justificativa 2006 26/11/2010SECRETARIA CULTURA TURISMO E DESPORTO Justificativa 2007 26/11/2010

Outros 2006 26/11/2010


SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Justificativa 2007 26/11/2010SECRETARIA DE EDUCACAO Outros 2005 29/11/2010SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Outros 2003 29/11/2010SECRETARIA DE GOVERNO Justificativa 2006 29/11/2010SECRETARIA DE EDUCACAO Outros 2002 30/11/2010MUNICÍPIO: Morada NovaSECRETARIA DE INFRA-ESTRUT.E M.AMBIENTE Justificativa 2004 25/11/2010MUNICÍPIO: MoraujoFUNDO ADMINISTRATIVO GERAL Outros 2004 29/11/2010MUNICÍPIO: MucamboFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 2005 29/11/2010MUNICÍPIO: Mulungu

Justificativa 2010 26/11/2010MUNICÍPIO: Nova Russas

Justificativa 2009 25/11/2010MUNICÍPIO: Novo Oriente

Justificativa 2009 25/11/2010MUNICÍPIO: Ocara

Justificativa 2009 25/11/2010MUNICÍPIO: OrosFUNDO SAUDE Outros 2002 29/11/2010MUNICÍPIO: Pacajus

Outros 2005 29/11/2010Comunicação não processual 2010 30/11/2010

MUNICÍPIO: PacatubaJustificativa 2009 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010

MUNICÍPIO: PacujaRelatório de Gestão Fiscal 2010 30/11/2010

MUNICÍPIO: PalmaciaOutros 2009 26/11/2010

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Provocação 2007 26/11/2010SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Provocação 2007 26/11/2010

Outros 2004 26/11/2010SECRETARIA DE ACAO SOCIAL Provocação 2007 30/11/2010SECRETARIA DE ACAO SOCIAL Provocação 2007 30/11/2010SECRETARIA DE ACAO SOCIAL Provocação 2007 30/11/2010

Provocação 2007 30/11/2010MUNICÍPIO: Parambu

Justificativa 2009 26/11/2010MUNICÍPIO: PenaforteSECRETARIA DE EDUCACAO Justificativa 2008 25/11/2010


MUNICÍPIO: PereiroTomada de Contas de Gestão 2002 26/11/2010Outros 2008 25/11/2010

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Outros 2008 29/11/2010Outros 2005 26/11/2010Comunicação não processual 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: PindoretamaFUNDO MUN.DE TRABALHO E ASSISTENCIA Recurso de Reconsideração 2006 29/11/2010MUNICÍPIO: Pires Ferreira

Comunicação não processual 2010 26/11/2010SECRETARIA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL Outros 2007 29/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Prestação de Contas de Gestão 2010 29/11/2010MUNICÍPIO: PorangaFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Outros 2010 30/11/2010MUNICÍPIO: Porteiras

Outros 2009 29/11/2010MUNICÍPIO: Potengi

Justificativa 2009 26/11/2010MUNICÍPIO: Potiretama

Tomada de Contas Especial 2005 26/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Prestação de Contas de Gestão 2010 26/11/2010SECRETARIA DE SAUDE Outros 2004 29/11/2010

Justificativa 2010 30/11/2010Justificativa 2010 30/11/2010

MUNICÍPIO: QuixadaFUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE Outros 2006 25/11/2010SECRETARIA DE AGRICULTURA Outros 2007 30/11/2010MUNICÍPIO: QuixeloSEC.DE DESENV.RURAL M.AMBIENTE E ABASTEC Provocação 2010 29/11/2010MUNICÍPIO: QuixeramobimFUNDO ASSISTENCIA SOCIAL Outros 2007 25/11/2010SECRETARIA DE APOIO GERENCIAL Outros 2003 25/11/2010GABINETE DO PREFEITO Outros 2003 26/11/2010INSTITUTO PREVIDENCIA DE QUIXERAMOBIM Recurso de Reconsideração 2010 25/11/2010MUNICÍPIO: Quixere

Outros 2011 29/11/2010MUNICÍPIO: Redencao

Pensão 2010 26/11/2010MUNICÍPIO: Reriutaba

Comunicação não processual 2010 26/11/2010SEC. DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO Justificativa 2006 29/11/2010MUNICÍPIO: Saboeiro

Outros 2010 29/11/2010Outros 2011 29/11/2010Outros 2011 29/11/2010Outros 2011 29/11/2010Justificativa 2009 29/11/2010


MUNICÍPIO: SalitreOutros 2010 25/11/2010

MUNICÍPIO: Santana do AcarauOutros 2002 26/11/2010Outros 2002 26/11/2010Outros 2009 30/11/2010

FUNDEF Outros 2003 30/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 2006 30/11/2010

Outros 2007 30/11/2010SECRETERIA DE AGRIC E REC HIDRICOS Outros 2004 30/11/2010MUNICÍPIO: Santana do Cariri

Justificativa 2005 29/11/2010MUNICÍPIO: Sao Benedito

Outros 2008 25/11/2010Outros 2007 25/11/2010Comunicação não processual 2010 30/11/2010

MUNICÍPIO: Sao Goncalo do AmaranteOutros 2010 29/11/2010Outros 2009 30/11/2010

MUNICÍPIO: Sao Joao do JaguaribeJustificativa 2008 25/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2011 29/11/2010R.R. Execução Orçamentária 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: Senador PompeuSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Prestação de Contas de Gestão 2010 25/11/2010SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AC Tomada de Contas Especial 2009 29/11/2010SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AC Tomada de Contas Especial 2009 29/11/2010FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Tomada de Contas Especial 2009 29/11/2010GABINETE DO PREFEITO Tomada de Contas Especial 2009 29/11/2010GABINETE DO PREFEITO Tomada de Contas Especial 2008 30/11/2010SECRETARIA DE SAUDE Tomada de Contas Especial 2008 30/11/2010SECRET.DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE Tomada de Contas Especial 2008 29/11/2010MUNICÍPIO: SobralSECRETARIA DA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO Justificativa 2006 25/11/2010

Outros 2009 30/11/2010Outros 2005 29/11/2010Comunicação não processual 2010 30/11/2010Outros 2004 30/11/2010

MUNICÍPIO: Tabuleiro do NorteComunicação não processual 2010 25/11/2010Tomada de Contas Especial 2010 30/11/2010

MUNICÍPIO: TamborilSECRETARIA DE SAUDE Outros 2002 25/11/2010MUNICÍPIO: TauaSECRET DA JUVENTUDE, ESPORT CULT E TURIS Outros 2008 25/11/2010SECRETARIA DE EDUCACAO Outros 2003 26/11/2010SECRETARIA DE EDUCACAO Outros 2003 26/11/2010

Justificativa 2009 26/11/2010SECRETARIA DE EDUCACAO Outros 2004 26/11/2010MUNICÍPIO: TCM

Outros 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Empenho Autônomo 2010 25/11/2010Outros 2010 25/11/2010Outros 2010 25/11/2010Outros 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Empenho Autônomo 2005 25/11/2010Empenho Autônomo 2007 25/11/2010Outros 2010 25/11/2010Outros 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010


Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Empenho Autônomo 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Empenho Autônomo 2010 25/11/2010Empenho Autônomo 2007 25/11/2010Empenho Autônomo 2005 25/11/2010Outros 2001 25/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 25/11/2010Licitação 2010 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 29/11/2010Outros 2010 29/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 25/11/2010Empenho Autônomo 2009 29/11/2010Outros 2010 29/11/2010Empenho Autônomo 2010 29/11/2010Empenho Autônomo 2010 29/11/2010Outros 2010 29/11/2010Outros 2010 29/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 26/11/2010Outros 2010 30/11/2010Outros 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 29/11/2010Outros 2010 30/11/2010Licitação 2010 29/11/2010Outros 2010 25/11/2010Outros 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Comunicação 2001 30/11/2010Comunicação 2001 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Outros 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Outros 2008 30/11/2010Outros 2008 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Outros 2010 26/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Outros 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 29/11/2010Outros 2010 30/11/2010Outros 2010 29/11/2010Empenho Autônomo 2010 30/11/2010Empenho Autônomo 2010 29/11/2010

MUNICÍPIO: TejucuocaOutros 2006 29/11/2010

MUNICÍPIO: TrairiComunicação não processual 2010 26/11/2010

MUNICÍPIO: TururuFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Outros 2006 26/11/2010MUNICÍPIO: Ubajara

Outros 2009 30/11/2010Outros 2000 30/11/2010

MUNICÍPIO: UmirimJustificativa 2009 25/11/2010

MUNICÍPIO: UruburetamaJustificativa 2009 25/11/2010Comunicação não processual 2010 30/11/2010

MUNICÍPIO: VarjotaOutros 2000 29/11/2010Comunicação não processual 2010 25/11/2010Justificativa 2009 29/11/2010

TOTAL DE PEÇAS: 238TOTAL DE PROCESSOS E PEÇAS: 515

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