CARAPEBUS

Conselho Deliberativo

Presidente José Maurício de Lima Nolasco

Vice-Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior

Conselheiros Aluisio Gama de Souza José Gomes Graciosa

Marco Antonio Barbosa de Alencar Julio Lambertson Rabello

Aloysio Neves Guedes

Ministério Público Especial Horacio Machado Medeiros

Secretário-Geral de Controle Externo Ricardo Ewerton Britto Santos

Secretária-Geral de Planejamento

Maria Alice dos Santos

Secretário-Geral de Administração Emerson Maia do Carmo

Secretária-Geral das Sessões

Leila Santos Dias

Procuradora-Geral Viviane Coser Vianna

Chefe de Gabinete da Presidência

Adriana Lopes de Castro

Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão Paula Alexandra Nazareth

Coordenador-Geral de Comunicação Social,

Imprensa e Editoração Mauro Silveira

Tribunal de Contas do Estado do RJ - http://www.tce.rj.gov.brPraça da República 70, Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP 20211-351

Tel : (21)3231-5200

CARAPEBUS

APRESENTAÇÃO

Esta é a décima edição dos Estudos Socioeconômicos dos municípios fluminenses,

que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro oferece aos gestores, legisladores, técnicos, pesquisadores e leitores interessados na realidade multifacetada das cidades e da zona rural que compõem o universo fluminense além da capital cosmopolita, centro das atenções do país.

Ao focalizar as realidades desses locais onde vive mais da metade da população do estado, os Estudos vêm contribuindo para prover elementos e propor alternativas aos poderes públicos locais para as demandas da sociedade. Ao apresentar, a cada edição, a evolução de uma série de indicadores que retratam seis anos consecutivos, ultrapassando o tempo de um mandato da gestão municipal, trazemos um conjunto de conhecimentos capaz de servir como fundamento para a elaboração de políticas públicas efetivas, tanto no âmbito de cada cidade quanto para suas regiões.

É com entusiasmo que observamos o crescente número de acessos ao sítio deste Tribunal, com internautas buscando o novo perfil dos municípios fluminenses. Diversas publicações, livros, teses, dissertações e sítios diversos usam esses estudos como referência, por vezes reproduzindo-os integralmente. Todas as edições estão disponíveis, o que propicia o acesso a quatorze anos de informação sobre história, dados demográficos e geográficos, meio ambiente, educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais.

A cada edição, um tema é escolhido para análise aprofundada. Nesse ano em que se comemora a biodiversidade, uma pesquisa sobre como estamos cuidando de nossas águas é apresentada no sexto capítulo. O arcabouço institucional existe há mais de dez anos, e instrumentos estão à disposição para se implantar uma efetiva adequação da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais.

Entretanto, o que se verifica é uma falta de cuidado com a manutenção ou recuperação dos corpos d´água. Nos dias atuais, a degradação do meio ambiente não deve ser considerada como um mal necessário para o desenvolvimento. É tempo de investimentos maciços na profilaxia e no tratamento dos resíduos e efluentes urbanos e industriais. Tais ações devem fazer parte do esforço para alcançar a sustentabilidade, conceito em constante construção, que tem múltiplas dimensões: a espacial, a ecológica, a ambiental, a social, a política, a econômica, a demográfica, a cultural e a institucional.

Esta coleção de noventa e um estudos, referentes a cada município jurisdicionado a este Tribunal de Contas, convida o leitor à reflexão sobre um leque de temas da maior relevância para o Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO Dezembro de 2010

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CARAPEBUS

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...............................................................................................................3 I - HISTÓRICO ....................................................................................................................6 II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO............................................................................7

Aspectos demográficos .................................................................................................8 Gestão municipal ..........................................................................................................11 Governo eletrônico .......................................................................................................12

Resultados da pesquisa ...........................................................................................13 III - INDICADORES SOCIAIS............................................................................................20

Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais ........................21 Education for All – EFA Global Monitoring Report .................................................21 Pisa – Programme for International Student Assessment .....................................21 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.......................................23 Exame Nacional do Ensino Médio – Enem ..............................................................25

Educação no Estado do Rio de Janeiro......................................................................26 Objetivos e metas do Plano Estadual de Educação – PEE 2009 ...........................26 Transparência do PEE/RJ .........................................................................................32 Quadro da educação no RJ ......................................................................................33

Educação no município................................................................................................35 Saúde .............................................................................................................................43

Fatores críticos priorizados e metas da Região Norte ...........................................45 Pacto pela Saúde .......................................................................................................46 Atenção Básica da saúde..........................................................................................48 Saúde no município...................................................................................................50

Mercado de trabalho ....................................................................................................52 Renda versus gênero, raça, faixa etária, escolaridade, posição na ocupação e setor de atividade econômica...................................................................................53

IV - INDICADORES ECONÔMICOS .................................................................................56 Situação da economia do Brasil em 2009...................................................................56

Inflação .......................................................................................................................57 PIB mundial ...................................................................................................................58 PIB nacional e seus componentes ..............................................................................58 Situação da economia do Estado do Rio de Janeiro.................................................59 PIB regional e dos municípios de 2003 a 2008...........................................................64

V - INDICADORES FINANCEIROS...................................................................................74 1. Indicador de equilíbrio orçamentário em 2009: ................................................78

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CARAPEBUS

2. Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa em 2009: ............................................................................................78 3. Indicador de autonomia financeira em 2009: ....................................................79 4. Indicador do esforço tributário próprio em 2009: .............................................80 5. Indicador da dependência de transferências de recursos em 2009:...............82 6. Indicador da carga tributária per capita em 2009: ............................................84 7. Indicador do custeio per capita em 2009:..........................................................85 8. Indicador dos investimentos per capita em 2009: ............................................85 9. Indicador do grau de investimento em 2009: ....................................................86 10. Indicador da liquidez corrente em 2009:.........................................................87

VI - ÁGUA, SUSTENTO DA VIDA E DE SUA DIVERSIDADE .........................................88 Arcabouço institucional ...............................................................................................90 Bacia do Paraíba do Sul ...............................................................................................92

Região do Médio Paraíba ..........................................................................................96 Sub-bacia do Paraibuna ............................................................................................98 Sub-bacia do Piabanha .............................................................................................99 Sub-bacias do Pomba e do Muriaé.........................................................................100 Sub-bacia do Dois Rios...........................................................................................101

Bacia da baía de Ilha Grande .....................................................................................103 Bacia da baía de Sepetiba..........................................................................................104

Sub-bacia do Guandu..............................................................................................105 Bacia da baía de Guanabara .....................................................................................107 Bacias dos rios Una, São João e das Ostras..........................................................108 Bacia do rio Macaé.....................................................................................................110 Bacia do Itabapoana ..................................................................................................111 Sistemas lagunares fluminenses .............................................................................112

Região Metropolitana ..............................................................................................112 Costa do Sol: Maricá, Saquarema e Araruama .....................................................113 Região Norte: Imboassica, de Cima e Feia............................................................117

A contribuição que o município dá à biodiversidade ............................................118 Fontes de financiamento disponíveis......................................................................119

VII - CONCLUSÃO ..........................................................................................................122 GLOSSÁRIO DE SIGLAS...............................................................................................124 BIBLIOGRAFIA...............................................................................................................126

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CARAPEBUS

I - HISTÓRICO 1

A origem de Carapebus encontra-se ligada à de Macaé, município ao qual

pertencia até recentemente como sede distrital. O início da colonização da área que corresponde atualmente a Carapebus ocorreu

em 1627, quando a Coroa portuguesa concedeu aos Sete Capitães – militares portugueses que lutaram na expulsão dos franceses da baía de Guanabara – as terras entre o rio Macaé e o cabo de São Tomé.

A ocupação da área remonta à primeira metade do século XVII, tendo o núcleo inicial de Macaé progredido com base na economia canavieira, em torno da antiga fazenda dos Jesuítas de Macaé, constituída de engenho, colégio e capela situada no morro de Santana.

Já na segunda metade do século XVIII, 20% das terras de Carapebus pertenciam, na forma de sesmarias, ao capitão Francisco José, que plantava as culturas de feijão e mandioca e se dedicava à criação de gado, além de arrendar grande parte da área. No final do século XVIII, parte das terras foi vendida, constituindo-se a fazenda de São Domingos. Com o crescimento da cultura de cana-de-açúcar na região, aquela fazenda passou a ser uma das mais prósperas do Norte Fluminense no início do século XIX. Outras importantes atividades econômicas da região foram a agropecuária e a pesca.

O desenvolvimento da localidade de Macaé motivou sua elevação à categoria de vila em 1813, sob o nome de São João de Macaé, cujo território foi desmembrado dos municípios de Cabo Frio e Campos. No período colonial, a vila evoluiu rapidamente, favorecida pela posição geográfica de maior acessibilidade ao Norte Fluminense, passando à categoria de cidade em 1846.

O alicerce da economia de Macaé foi, por muitos anos, o cultivo da cana-de-açúcar, que respondeu por um crescimento demográfico expressivo nos séculos XVIII e XIX. O município chegou a desempenhar o papel de porta de entrada e saída do Norte Fluminense, favorecido pela ligação com Campos dos Goytacazes através do canal Macaé-Campos e da implantação da ferrovia ligando essas duas sedes municipais.

A usina de Carapebus foi fundada nos idos de 1927, época em que ainda existiam na região muitas outras usinas de açúcar, sendo a primeira fonte de renda e de emprego do então terceiro distrito de Macaé. Carapebus adquiriu sua autonomia municipal em 19 de julho de 1995, em face da edição da Lei nº 2.471, e foi instalado em 1º de janeiro de 1997.

1 - Fontes: Estudos para o Planejamento Municipal – SECPLAN/FIDERJ – 1978 e sítio www.carapebus.rj.gov.br, acessado em 31 de maio de 2010.

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CARAPEBUS

II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Carapebus pertence à região Norte Fluminense, que também abrange os

municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

O município tem uma área total 2 de 310,6 quilômetros quadrados,

correspondentes a 3,2% da área da região Norte Fluminense. Os limites municipais, no sentido horário, são: Conceição de Macabu, Quissamã, Oceano Atlântico e Macaé.

As ligações da sede municipal com os municípios da região e do estado são feitas por duas rodovias e uma ferrovia. A RJ-178 liga Carapebus a Macaé, ao sul, e a Quissamã, ao norte. A RJ-182 alcança a BR-101, no caminho para Conceição de Macabu. A ferrovia, que liga o Estado do Rio de Janeiro ao Espírito Santo, é usada quase exclusivamente para transporte de cargas.

A rodovia RJ-178 – Macaé-Campos, de acordo com o mapa do DER-RJ de 2006, passa por Carapebus e termina seu trecho pavimentado ao norte, próximo à divisa de Quissamã e Campos. Segue em leito natural até Dores de Macabu. Dali, é renomeada RJ-180, e há mais um trecho de terra até a altura de Ibitioca, onde conecta com a BR-101.

As imagens a seguir apresentam o mapa do município e uma perspectiva de satélite capturada do programa Google Earth, em julho de 2010.

2 - IBGE/CIDE - 2002.

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CARAPEBUS

Fonte: DER-RJ (2006)

Carapebus, a 4,1 km de altitude.

Aspectos demográficos De acordo com o Censo, em 2000, Carapebus tinha uma população de 8.666

habitantes, correspondente a 1,2% do contingente da região Norte Fluminense, com uma proporção de 106,0 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 29 habitantes por km2, contra 74 habitantes por km2 de sua região.

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CARAPEBUS

A distribuição da população no estado estimada para 2009 dá-se conforme o gráfico a seguir:

Gráfico 1: Distribuição da população – Regiões Administrativas - 2009

Capital38,6%

Região Metropolitana sem a capital

34,0%

Região Noroeste Fluminense

2,0%

Região Norte Fluminense 5,1%

Região das Baixadas Litorâneas

5,7%

Região da Costa Verde 2,1%

Região Centro-Sul Fluminense

1,7%

Região Serrana 5,1%

Região do Médio Paraíba 5,6%

A população de Carapebus em 2009 3 era de 11.939 pessoas. O município tem um

contingente de 9.365 eleitores 4, correspondente a 78% do total da população. A distribuição da população em 2007 5, ano em que o IBGE fez a contagem,

apresentava o seguinte quadro:

Gráfico 2: Pirâmide etária – Estado do Rio de Janeiro - 2007

Pirâmide Etária

15 10 5 0 5 10 15

0 a 9

10 a 19

20 a 29

30 a 39

40 a 49

50 a 59

60 a 69

70 a 79

80 e +

Faix

a Et

ária

(ano

s)

Percentual da População

MasculinoFeminino

3 - Fonte: Estimativa IBGE. 4 - TSE - Dados de abril de 2010. 5 - Em 2007, foi realizada pelo IBGE a contagem da população nos municípios com até 170 mil habitantes. A pesquisa visou a fornecer dados atualizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de forma a reduzir os efeitos das distorções nas estimativas municipais provocadas pelo afastamento da data do último recenseamento de 2000. Os municípios que não participaram da contagem têm as estimativas da população residente para a mesma data de referência da pesquisa, 1º de abril de 2007.

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CARAPEBUS

A população local, de acordo com o Censo 2000, distribuía-se no território municipal conforme gráfico a seguir:

Gráfico 3: Distribuição local da população - 2000

População por região administrativa (Censo 2000)

5 577

1 687

1 374

28

- 1 000 2 000 3 000 4 000 5 000 6 000

Centro

Ubás

Rodagem

Praia de Carapebus

Apresentam-se, a seguir, as distribuições de cor ou raça da população do município, assim como por religião, também de acordo com o Censo 2000:

Gráficos 4 e 5: Distribuição de cor e religião - 2000

Carapebus

Parda 53,3%

Amarela 0,0%

Preta 7,1%

Branca 38,5%

Sem declaração 0,9%

Indígena 0,3%

CarapebusSem religião

10%

Outras2%

Evangélicas 20%

CatólicaApostólicaRomana

68%

Percebe-se a predominância de pessoas que se declararam afrodescendentes, representando 60,4% da população, contra 38,5% de brancos, e que a proporção de católicos, 68%, era superior à soma dos praticantes de outras religiões.

Segundo o levantamento, o município possuía 3.149 domicílios 6, com uma taxa de ocupação de 78%. Dos 686 domicílios não ocupados, 40% eram de uso ocasional.

6 - IBGE - Censo 2000.

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CARAPEBUS

Carapebus possui 1 agência de correios 7, 1 agência bancária 8, e não possui estabelecimentos hoteleiros 9. Quanto aos equipamentos culturais 10, o município dispõe de 1 cinema, 1 teatro e 2 bibliotecas públicas.

Gestão municipal A Pesquisa de Informações Básicas Municipais, conhecida como PIBM ou Munic, é

apurada pelo IBGE na totalidade dos municípios do país desde a primeira edição, referente a dados de 1999. Trata-se de pesquisa institucional e de registros administrativos da gestão pública municipal, e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos dedicados à escala municipal.

A pesquisa apurou diversas questões em 1999, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006 e 2008. A partir dos dados mais recentes, publicados no final de 2009, apresenta-se a seguinte evolução do quadro de pessoal de Carapebus:

Gráfico 6: Evolução do número de funcionários do município – 1999-2009

619

1210 1210

1542

1151

15211613 1678

0

0

0

00

0

0 0

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

1999 2001 2002 2004 2005 2006 2008 2009

Ano retratado na pesquisa do IBGE

Carapebus Administração Direta Administração Indireta

O vínculo empregatício dos servidores e funcionários apresentou o seguinte comportamento:

7 - ECT - 2010 (inclui agências comunitárias). 8 - BACEN - 2008. 9 - MTE-RAIS - 2006. 10 - IBGE - Perfil dos Municípios Brasileiros - Cultura 2006.

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CARAPEBUS

Gráfico 7: Total de funcionários da administração direta por vínculo empregatício – 1999-2009

38

1210 1210

612822

984 1049 1010

930 0 0

0

0 0

0

329

537564 668

00

581

0

0

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

1999 2001 2002 2004 2005 2006 2008 2009

Ano retratado na pesquisa do IBGE

Carapebus Estatutários Celetistas Outros

A pesquisa do IBGE possui suas imperfeições, uma vez que diversos municípios

tiveram fortes oscilações de um ano para o outro, sem que se apresentasse justificativa para isso.

Governo eletrônico Nos dias atuais, a Internet ostenta colocação destacada para qualquer atividade

social. O uso de tecnologias de informação e comunicação na administração pública possibilita simplificar e otimizar os processos administrativos e eliminar formalidades e exigências burocráticas que oneram o cidadão e os próprios cofres públicos. Seu uso propicia agilidade e transparência, eficiência e flexibilidade.

Para garantir o acesso a serviços e informações, o desenvolvimento do governo eletrônico passa por três estágios diferentes. O primeiro consiste na criação de sítios para difusão de informações sobre os mais diversos órgãos e departamentos dos vários níveis de governo. Eventualmente, esses sítios são caracterizados como portal oficial informativo.

Num segundo estágio, estes sítios passam também a receber informações e dados por parte dos cidadãos, empresas e outros órgãos. O usuário pode, por exemplo, utilizar a Internet para declarar seu imposto de renda, informar uma mudança de endereço, fazer reclamações e sugestões a diversas repartições ou, ainda, efetuar o cadastro online de sua empresa. Nesse âmbito, o sítio governamental passa a ter uma finalidade maior do que a meramente informativa, tornando-se interativo.

Na terceira etapa de implantação do e-government, as transações se tornam mais complexas e o sítio assume um caráter transacional. Nesse estágio, são possíveis trocas de valores que podem ser quantificáveis, como pagamentos de contas e impostos, matrículas na rede pública ou em educação à distância, marcação de consultas médicas, compra de materiais etc. Em outras palavras, além da troca de informações, interações

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CARAPEBUS

ocorrem e serviços anteriormente prestados por um conjunto de funcionários passam a ser realizados diretamente pela Internet.

Essas modificações tornam-se ainda mais complexas num quarto estágio de implantação do e-government, quando é desenvolvido um tipo de portal que é uma plataforma de convergência de todos os serviços prestados pelos governos. Os serviços são disponibilizados por funções ou temas, sem seguir a divisão real do Estado em ministérios, secretarias estaduais, municipais, entidades etc. Assim, ao lidar com o governo, cidadãos e empresas não precisam mais se dirigir a inúmeros órgãos diferentes. Em um único portal e com uma única senha, qualificada como assinatura eletrônica (certificação digital), é possível resolver tudo o que precisam. Para tal, a integração entre os diferentes órgãos prestadores de informações e serviços é imprescindível, ou seja, esses devem realizar trocas de suas respectivas bases de dados numa velocidade capaz de garantir o atendimento ao cidadão. Esse recurso exige informações de uma série de órgãos que, interligados por uma infraestrutura avançada, conseguem atender à demanda do cidadão “em tempo real”. Nesse último estágio, ainda fora da realidade dos municípios do Rio de Janeiro, o sítio é qualificado como integrativo.

Este tópico tem por objetivo analisar e avaliar o conteúdo dos sítios oficiais por meio de pesquisa realizada entre setembro e outubro de 2010. Para efeito dos resultados da pesquisa, não foram considerados os sítios que não existiam, encontravam-se em construção ou manutenção, com mensagem de erro ou pedido de senha de acesso, nem a capital 11.

Os principais problemas encontrados foram sítios com navegação deficiente, links inativos ou com mensagem de erro, ícones inoperantes 12 e dificuldade em localizar informações ou serviços. Alguns desses, apesar de constarem na página, não estão disponíveis, e um grande número de informações permanece defasado. Talvez seja essa a maior mazela dos projetos de transparência governamental: uma ação espasmódica que não tem continuidade. Há município que apresenta suas finanças de sete anos atrás, outros que até cumprem um ou outro dos quesitos pesquisados, mas não trazem informação de fato: apenas uma abordagem superficial ou insuficiente ao tema.

Deve-se destacar que, em 2002, havia apenas 42 municípios fluminenses na web. Edições anteriores deste Estudo vêm acompanhando e avaliando, desde 2006, o nível de abrangência do conteúdo e dos serviços dos sítios municipais. Naquele ano, já eram 67 municipalidades com presença ativa na Internet. De acordo com este levantamento de 2010, dos 91 sítios municipais alvos, 83 se encontravam ativos nas datas em que foram pesquisados, ou seja, quase o dobro de oito anos passados e 11 a mais que em 2009.

Resultados da pesquisa Na sequência, é apresentado o desempenho do conjunto do estado e das

diversas regiões administrativas para, em seguida, fazer-se um comparativo do município ante os demais de sua região. 11 - Essa última não faz parte do escopo dos Estudos. Os sítios de Italva e Queimados se encontravam em construção; Trajano de Morais, em reformulação. Os sítios de Carmo e São Fidélis não foram encontrados. Ao tentar acessar Aperibé, Rio das Flores e Varre-Sai, aparece um hospedeiro genérico que pede senha de acesso. 12 - É possível que muitas das falhas detectadas venham sendo solucionadas pelos sítios municipais avaliados, dada a dinâmica da Internet. Até mesmo sítios que não estavam operacionais poderão estar acessíveis de um dia para o outro. O contrário também é verdadeiro: informações e serviços que estavam disponíveis nos portais, subitamente, tornam-se inacessíveis.

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CARAPEBUS

Para classificação das categorias, denominadas estágios Informativo, Interativo e Transacional, foi considerado bom o desempenho do sítio que obteve aproveitamento superior a 70% dos quesitos; regular, na faixa descendente até 50%; sofrível, até 30%; e insuficiente, quando abaixo desse último. O sítio de cada prefeitura foi avaliado de acordo com o quantitativo de temas disponíveis em relação ao total dos quesitos da categoria.

No conjunto das regiões, os serviços informativos continuam predominando, mesmo com uma performance regular de 53%. Houve evolução na oferta de serviços interativos, mas, como se verá adiante, o conjunto obteve apenas 20% de aproveitamento nessa categoria, considerado insuficiente.

Somente 27 municipalidades oferecem alguma transação em seus sítios, sendo Petrópolis a única a ter bom desempenho e Angra dos Reis e Barra Mansa, regular. Todos os demais são insuficientes nos serviços oferecidos.

Há um longo caminho a ser percorrido: apesar de websites interativos e transacionais estarem disponíveis no mercado para todo tipo de comércio, com segurança e privacidade, a integração dos sistemas das bases de dados é tarefa complexa. Mais fácil e rapidamente se executa – e se mantém – um sítio com informações confiáveis e atualizadas, oferecendo um leque mínimo de opções para o “cliente” internauta: uma pessoa, um grupo de pessoas, uma organização, todas as organizações existentes na localidade e ainda as que para ali poderão migrar, qualquer um em qualquer lugar.

No Estágio Informativo, foram definidos 19 temas autoexplicativos. Todas as 83 prefeituras analisadas apresentaram algum resultado nessa categoria, mas seu conjunto somente atingiu 53% de aproveitamento no total de serviços elencados, imputando uma classificação regular ao grupo.

Nesta comparação por regiões do estado, foi verificado que houve melhora da qualidade da informação das páginas municipais em relação ao ano anterior, quando atingira apenas 49%.

Tabela 1: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Regiões - 2010

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CARAPEBUS

A pequena região da Costa Verde ficou melhor posicionada nesse estágio, com 67% de atendimento dos quesitos. O Médio Paraíba foi mais homogêneo e a região, a mais qualificada dentre oito existentes. Com desempenho regular, obteve 66% de aproveitamento, seguida da região Norte Fluminense, com 64%, e da Metropolitana, com 56%.

Regulares, mas próximos do limite para um desempenho sofrível, na faixa entre 51% e 52%, estão as regiões das Baixadas Litorâneas e Serrana. A região Centro-Sul Fluminense, entretanto, atendeu a apenas 47% dos quesitos e a Noroeste Fluminense, 35%.

Os temas mais divulgados são Estrutura Administrativa, História do Município, Notícias e Geografia. Os menos oferecidos são: Trânsito, Políticas Públicas, Trabalho e Emprego, e Investimentos.

Nessa categoria, apenas três municípios atenderam a 100% dos quesitos: Angra dos Reis, Macaé e Porto Real. Outros 14, espalhados por todas as regiões a menos da Noroeste Fluminense, também tiveram bom desempenho.

No Estágio Interativo, foram definidos 18 temas, também autoexplicativos. Com performance insuficiente em todas as regiões, menos uma, o desafio está posto para que se obtenha algum formulário ou se realize um cadastro simples. A exceção foi o serviço de Ouvidoria que, como nas pesquisas anteriores, continua sendo o único que aparece com frequência expressiva, 93% dos sítios pesquisados. Outros temas com maior destaque são os relacionados a Concursos, Licitações e Impostos. O serviço de Saúde não obteve pontuação em região alguma e os serviços de Habitação, Iluminação Pública e Vigilância Sanitária são oferecidos em poucas regiões, com baixos índices de aproveitamento geral.

Nenhuma região atendeu a todos os quesitos. A região da Costa Verde novamente obteve melhor desempenho, com sofríveis 43% de aproveitamento, seguida da região do Médio Paraíba, com insuficientes 29%. A Metropolitana chegou a 20%. As regiões das Baixadas Litorâneas, Norte Fluminense e Serrana alcançaram 19%; a Centro-Sul Fluminense atingiu 16%; e, por último, a região Noroeste Fluminense obteve apenas 8%.

Tabela 2: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Regiões - 2010

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CARAPEBUS

Dos 83 municípios analisados, foram poucos com aproveitamento superior a 70% em todos os 37 quesitos das duas categorias dos estágios Informativo e Interativo. Pela ordem: Angra do Reis, Petrópolis, Rio das Ostras, Barra Mansa, Macaé e São Gonçalo. Cinco municípios ficaram na faixa entre 50% e 70%; 39 não atingiram 50%, junto com outros 31 que nem chegaram a 30%.

Para ambas as categorias, há forte variância intrarregional, o que será objeto da análise a seguir.

A Região Norte Fluminense ficou na terceira colocação no total de atendimento aos quesitos listados dos sítios municipais no Estágio Informativo e, no Interativo, chegou à quarta posição. São Fidélis não foi analisado pelo motivo já citado.

Quanto ao Estágio Informativo, Macaé atendeu a todos os quesitos, seguido de São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes, também com bons desempenhos. São João da Barra, Quissamã e Conceição de Macabu tiveram resultado regular. O município de Cardoso Moreira atingiu sofríveis 47% de aproveitamento. Na última colocação ficou Carapebus, com insuficientes 26%.

Tabela 3: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Informativo – Região Norte Fluminense - 2010

Quanto ao Estágio Interativo, Ouvidoria foi o quesito presente em todos os municípios. Concursos e Licitações tiveram frequência em metade do grupo. Nenhum sítio

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CARAPEBUS

pontuou nos seguintes serviços: Simples, Processos, Saúde, Habitação, Iluminação Pública, Água e Esgoto, Obras e Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.

Macaé, mesmo com desempenho sofrível, continuou liderando com 44% de aproveitamento. Todos os demais municípios da região tiveram desempenho insuficiente. Campos dos Goytacazes e Quissamã atingiram 28%; Carapebus e São João da Barra, 17%, e São Francisco de Itabapoana, 11%. Cardoso Moreira e Conceição de Macabu pontuaram somente em Ouvidoria.

Tabela 4: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Interativo – Região Norte Fluminense - 2010

Uma parte do sítio de Carapebus – a que apresenta o município – está em construção. Em Conceição de Macabu, não funcionam as seções de “prestação de contas” e “leilão”, bem como serviço de impressão de segunda via de IPTU. Em Quissamã, está vazia a página sobre o “complexo logístico Farol-Barra do Furado”. Em São João da Barra, estava disponível para download o arquivo “pregão”, sem explicações no sítio sobre sua exata destinação. Algumas seções – Legislação, Educação, Saúde – estavam “em atualização” ou com link desabilitado. No sítio da Secretaria de Saúde municipal, alguns serviços, como “agenda de consultas”, exigiam senha ou não estavam habilitados.

Para o Estágio Transacional, a pesquisa testou se os sítios municipais possibilitam a realização de sete tipos de transações diferentes. De todos os municípios analisados, 27 apresentaram algum tipo de serviço transacional, uma melhora expressiva aos 19 sítios apurados na pesquisa anterior.

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A pesquisa atual revela um pequeno avanço nesse estágio em algumas prefeituras, mas demonstra, todavia, o despreparo da maioria dos sítios municipais em disponibilizar qualquer tipo de transação via web.

Tabela 5: Rendimento dos sítios municipais – Estágio Transacional - 2010

Dos municípios que disponibilizam esse tipo de serviço, a Nota Fiscal Eletrônica foi

o mais oferecido ao cidadão, estando disponível em 16 dos sítios analisados, enquanto a Impressão de Documentos Fiscais foi disponibilizada em apenas um deles.

O segundo serviço mais oferecido foi Consulta Prévia Online para Alvará Provisório. Na sequência, Licitação e Pregão e Emissão de Certidão Negativa de Débito foram os serviços mais oferecidos, tendo presença em sete sítios. Matrícula e inscrição online para concursos estão presentes em apenas dois municípios, diferentes em cada caso. Somente Macaé e Petrópolis atentam ao primeiro tema e Porciúncula e Santa Maria Madalena, ao segundo. Entretanto, esse tema Concursos é eventual.

Petrópolis obteve melhor desempenho, com 71% de aproveitamento no total de serviços oferecidos. As prefeituras de Angra dos Reis e Barra Mansa, com regulares 57% de aproveitamento, ficaram em 2º lugar. Um bloco de seis municípios atingiu insuficientes 29%: Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Porto Real, Resende, Valença e Volta Redonda. Todos os demais 17 municípios analisados da categoria oferecem apenas um

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dos serviços elencados, tendo obtido 14% de aproveitamento nesse estágio mais avançado de governo eletrônico.

Após o período da pesquisa, um acesso eventualmente realizado no dia 29 de outubro, ao sítio de Teresópolis, revelou a disponibilização de matrícula online na rede municipal de ensino, com vistas ao ano letivo de 2011.

Enfatizamos que o principal objetivo do governo eletrônico é promover o acesso à informação e à prestação de serviços públicos através dos websites oficiais. Essa pesquisa tem por finalidade acompanhar o grau de participação das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro nesse processo de desburocratização eletrônica. Resta evidente que o uso dessa ferramenta é uma providência importante e irreversível no mundo moderno.

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III - INDICADORES SOCIAIS

A infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, a qualificação dos profissionais que neles atuam e, ainda, o baixo índice de atendimento da demanda, constituem-se alguns problemas do Ensino Infantil do Estado do Rio de Janeiro... Urge implementar políticas públicas que resgatem a qualidade e a credibilidade social da educação. Isso será possível por meio de mecanismos de apoio didático-pedagógico e de atividades culturais e esportivas; de eliminação da evasão, da repetência e da distorção idade/série; tornando a escola um ambiente agradável, de formação crítica e criativa e facilitadora da aprendizagem no Ensino Fundamental. Vale destacar, por fim, que, de modo geral, os indicadores de sucesso do Ensino Fundamental do Estado, quando comparados aos da Região Sudeste, revelam estar aquém destes... Constata-se que o índice de aprovação do Ensino Médio do Estado é baixo, estando conjugado a altos índices de reprovação e abandono... Necessita-se de estudos que explicitem o perfil da real demanda, para que se tenha uma política de expansão adequada ao atendimento dos jovens e adultos não-escolarizados ou pouco escolarizados.

Plano Estadual de Educação – PEE 2009 Há dez anos trazemos, neste capítulo de indicadores sociais, a evolução dos

indicadores de áreas tão importantes para a população: educação, saúde, mercado de trabalho e renda. O quadro educacional do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e de cada município fluminense sempre foi objeto de preocupação de gestores e analistas de políticas públicas. A situação não apresenta evolução positiva. Pelo contrário, o país piora ante os demais no mundo e o RJ, ante as outras unidades da federação.

Providências institucionais vêm sendo tomadas, cujos resultados ainda se farão conhecer no futuro. Em nível nacional, uma nova política de educação vem sendo implementada desde 2007, com o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. A promulgação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, visou a assegurar a universalização das matrículas na Educação Básica e a qualidade da educação, através de três medidas: o fim gradual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que assegurará mais recursos para o financiamento educacional; a ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da Educação Básica, mantendo consonância com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o Plano de Desenvolvimento da Educação e os Planos de Ações Articuladas – PAR 13; e a obrigatoriedade de oferta pública da pré-escola ao Ensino Médio, inclusive aos que não tiveram acesso na idade apropriada.

Em nível estadual, após três anos de discussão, o Rio de Janeiro apresentou um plano abrangente e com força de lei para nortear as políticas educacionais. Em conjunto, a Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ e entidades civis formularam o Plano Estadual de Educação – PEE/RJ, ora sob a égide da Lei Estadual nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009, com

13 - Vide edição 2009 deste Estudo para mais informações sobre PDE e PAR.

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propostas concretas para melhorar a educação. Nas páginas que se seguem, serão apresentados os resultados mais recentes dos indicadores educacionais.

Resultados de comparativos e exames internacionais e nacionais A divulgação de estatísticas internacionais é apresentada antes dos resultados

nacionais, para se obter uma perspectiva da situação do país em relação ao resto do mundo. Posteriormente, são focados os indicadores do estado e do próprio município em estudo.

Education for All – EFA Global Monitoring Report No Fórum de Educação Mundial de 2000, realizado em Dakar, no Senegal, 164

países se comprometeram a tomar seis medidas para melhorar o ensino em suas escolas até 2015: garantir o acesso aos cuidados e à educação para a primeira infância; garantir a educação primária (Ensino Fundamental) universal; criar oportunidades aprimoradas de aprendizado para jovens e adultos; gerar um aumento de 50% em taxas de alfabetização de adultos; promover a igualdade de gênero; e melhorar todos os aspectos da qualidade da educação. Esse compromisso foi ratificado quando da Declaração das Nações Unidas de 2002, que definiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, abordados na edição de 2005 deste Estudo Socioeconômico.

No Relatório de Monitoramento Global de 2010, feito pela Unesco 14 com base em dados de 2007, gerados pelos próprios países, o Brasil aparece na 88ª colocação no Índice de Desenvolvimento do “Educação para Todos” (Education for All). São oito posições abaixo daquela apurada em 2006. Esse índice se baseia em indicadores de quatro das seis medidas citadas, que podem ser mais facilmente mensuradas: educação primária universal, alfabetização de adultos, qualidade (utilizando como indicador a taxa de permanência dos alunos até a 5ª série) e paridade de gênero. Na primeira dessas metas, o Brasil está no 78º lugar no ranking global; na alfabetização de adultos, está no 76º e, na paridade de gênero, na 84ª colocação. No índice que mede a qualidade do ensino, o Brasil está em 103º lugar de 128 países respondentes. Todos os demais países sul-americanos, com exceção do Suriname, estão à sua frente no índice geral.

Pisa – Programme for International Student Assessment A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE vem

buscando melhorar os indicadores internacionais de desempenho educacional. Para tanto, uma de suas iniciativas é o Pisa: uma avaliação internacional padronizada para estudantes de 15 anos de idade que vem sendo realizada a cada três anos, com a participação de 43 países em 2000, 41 em 2003 e 57 em 2006. A escolha pela faixa etária permite uma comparação entre os diferentes países, mesmo que os sistemas de ensino sejam diferentes: estarão concluindo o Ensino Fundamental ou ingressando no Ensino

14 - Para maiores informações, consulte http://www.unesco.org/en/efareport/reports/2010-marginalization/. Acesso em 12.8.2010.

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Médio. Para a quarta avaliação, de 2009, 65 países participaram. Segue o mapa dos participantes dessa última avaliação.

Gráfico 8: Participantes do Pisa em 2009

Nota: Da China continental participam apenas Xangai, Macau e Hong Kong. Taipei representou o Taiwan. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, participou de todos os exames do

Pisa, sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Como já mencionado em edições anteriores deste Estudo, os desempenhos alcançados pelo país foram sofríveis.

Para o último exame, foram selecionados 470 mil jovens em todo o mundo, incluindo 20 mil brasileiros de todos os estados, numa amostra estatisticamente consistente. Alunos orientais obtiveram as melhores pontuações: Xangai e Hong Kong (China), Cingapura, Coréia e Japão. Dos europeus, Finlândia despontou em terceiro lugar e, das Américas, Canadá ficou na sétima posição. O Brasil avançou, mas permanece entre os últimos no ranking internacional de educação. Os alunos brasileiros ficaram no 53º lugar em ciências e em leitura e no 57º em matemática. As médias das escolas públicas federais e das particulares estiveram entre as melhores do mundo, mas alunos dos demais estabelecimentos públicos – das estaduais e municipais – puxaram nosso resultado geral para baixo.

Em leitura, os alunos das escolas federais atingiram 535 pontos; os da rede privada, 516, e os da pública não federal, 398. O desempenho em matemática foi de 521 pontos na rede federal, 486 na particular e 372 na pública. Em ciências, as escolas federais ficaram com média 528; as particulares, com 505, e as públicas, com 392. A média conquistada nessa avaliação de 2009 pelos países da OCDE foi de 496 pontos.

Entre os estados brasileiros, o melhor colocado é o Distrito Federal, com média 439, seguido dos sete estados das regiões Sul e Sudeste. O Rio de Janeiro ficou em oitavo, com 408 pontos. Alagoas e Maranhão tiveram os piores desempenhos, com 354 e 355 pontos, respectivamente.

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Temos mais de 50% dos estudantes na faixa dos 15 anos com níveis 1 e 2 de proficiência em leitura, em uma escala com seis níveis. A situação é pior em matemática: ainda estamos com 69% deles nesses níveis iniciais. Em ciências, são 54% dos estudantes. Com esses resultados, estamos disputando posições com Trinidad e Tobago, Colômbia, Montenegro, Jordânia, Argentina e Cazaquistão. É bastante provável que o enunciado das questões tenha atrapalhado os brasileiros. Para saber o que fazer, é preciso ler, entender e interpretar os textos e imagens que explicam a questão. Com dificuldades de leitura, os brasileiros já começam mal a solução dos problemas. No Brasil, apenas 0,8% dos estudantes chegaram aos níveis 5 e 6, enquanto a metade daqueles de Xangai já estão nesse nível.

Os resultados do Pisa 2009 15, mesmo assim, trazem a boa notícia do avanço do Brasil, fruto de um esforço que precisa ser reconhecido. Sabemos o quanto é difícil avançar num país continental, com políticas descentralizadas. Educação é responsabilidade compartilhada: não depende só do presidente da República ou do ministro da Educação dizer que ela é prioritária. Isso deve ser assumido por todos os responsáveis pela implementação das políticas educacionais nos estados e municípios. E não restam dúvidas de que o principal agente de melhoria é o professor. Ainda há incontáveis desafios e exatamente 52 países a serem superados para que o Brasil ocupe a melhor posição na educação mundial. Não é preciso tanto, mas há muito o que melhorar. Somos um país com muita diversidade e muita desigualdade, e é preciso que existam propostas pedagógicas adequadas a cada região. O Brasil é muito grande e não é possível abordar a educação de um ponto de vista único em todos os estados, mas o desafio deve ser aumentar o nível de educação o suficiente para permitir aos cidadãos brasileiros disputar espaço no mercado global em condições competitivas.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB Há longa data o MEC implementou sistemas de avaliação de desempenho

educacional. Em 2007, apresentou o primeiro IDEB, relativo a 2005. Ele é um indicador sintético de qualidade educacional que combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: desempenho em exames padronizados e rendimento escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino). O indicador final é a pontuação no exame padronizado (Prova Brasil) ajustada pelo tempo médio, em anos, para conclusão de uma série naquela etapa de ensino. A proficiência média é padronizada para o IDEB estar entre zero e dez.

Para o conjunto do país, a proposta do Plano de Metas da Educação é que os resultados do IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental passem de 3,8 em 2005 para 6,0 em 2021; de 3,5 para 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; e de 3,4 para 5,2 no Ensino Médio. As metas abrangem cada dependência administrativa, com desafios para todas as redes de ensino.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, o IDEB da rede estadual dos anos iniciais do Ensino Fundamental – EF deve passar dos 3,8 de 2005 para 6,0 em 2021; de 2,9 para 4,9 nos anos finais, e de 2,8 para 4,6 no Ensino Médio. Os resultados do IDEB 2005 serviram como referência para as metas futuras, já havendo a segunda avaliação de 2007 e a 15 - Mais informações em http://www.inep.gov.br/internacional/novo/PISA/itens.htm. Acesso em 13.12.2010.

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terceira, de 2009. De acordo com o Inep, o quadro geral do Estado do Rio de Janeiro é o seguinte:

Tabela 6: Notas médias do IDEB – RJ – 2005 a 2009

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Médio 2005 2007 2009 2005 2007 2009 2005 2007 2009 IDEB global

RJ 4,3 4,4 4,7 3,6 3,8 3,8 3,3 3,2 3,3

Meta global RJ - 4,4 4,7 - 3,6 3,8 - 3,3 3,4

Observa-se que a meta não foi atingida, já em 2007, no Ensino Médio. Os graus

alcançados foram beneficiados pela rede privada. Nacionalmente, as metas, em geral, vêm sendo cumpridas pelas redes estaduais e são mais ambiciosas do que aquelas estabelecidas para as escolas fluminenses, como demonstram as tabelas que se seguem:

Tabela 7: Notas médias do IDEB – rede estadual RJ – 2005 a 2009

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Médio 2005 2007 2009 2005 2007 2009 2005 2007 2009 IDEB da rede

estadual RJ 3,7 3,8 4,0 2,9 2,9 3,1 2,8 2,8 2,8

Meta RJ - 3,8 4,1 - 2,9 3,1 - 2,8 2,9

Meta BR - 4,0 4,3 - 3,3 3,5 - 3,1 3,2

Tabela 8: Notas médias do IDEB – rede privada RJ – 2005 a 2009

Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Médio 2005 2007 2009 2005 2007 2009 2005 2007 2009 IDEB da rede

privada RJ 5,7 5,9 5,9 5,5 5,5 5,7 5,1 5,4 5,7

Meta RJ - 5,8 6,1 - 5,5 5,6 - 5,2 5,2

Meta BR - 6,0 6,3 - 5,8 6,0 - 5,6 5,7 O nível de acompanhamento dos resultados do IDEB chega às redes municipais e

a todas as escolas públicas do Ensino Fundamental, uma vez que cada uma delas tem suas metas individualizadas.

Há um longo caminho a trilhar na melhoria do ensino público fluminense. Para o primeiro segmento do Ensino Fundamental, em 2007, os objetivos não foram atingidos pela rede municipal de 21 municípios e pela rede estadual de outros 33. Para o segundo segmento do EF (alunos concluintes, portanto), 34 redes municipais e 76 estaduais não lograram atingir a meta.

Quando se compara aos resultados de 2009, o quadro não apresenta melhoras: para os anos iniciais do EF, os objetivos não foram atingidos pela rede municipal de 31 municípios (de 90 avaliados) e pela rede estadual de 42 (de 69 avaliados ou que obtiveram grau). Os anos finais do EF tiveram 34 redes municipais (de 80 avaliadas) e 65 redes estaduais (de 90 avaliadas) com índice abaixo da meta preestabelecida.

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Carapebus apresentou o seguinte quadro nas três edições do IDEB:

Tabela 9: Notas médias e variação do IDEB do Ensino Fundamental – rede municipal local – 2005 a 2009

Rede municipal

IDEB 2005 Ranking 2005 IDEB

2007 Ranking 2007 IDEB 2009 Ranking 2009

Meta IDEB 2009

Atingiu meta de 2009?

Anos Iniciais 3,4 73º entre 88

avaliados 4,1 46º entre 91 avaliados 4,1 60º entre 91

avaliados 3,8 Sim

Anos Finais 3,1 58º entre 73

avaliados 3,9 20º entre 83 avaliados 3,6 48º entre 80

avaliados 3,3 Sim

Tabela 10: Notas médias e variação do IDEB do Ensino Fundamental – rede estadual local – 2005 a 2009

Rede estadual

IDEB 2005

Ranking 2005

IDEB 2007 Ranking 2007 IDEB

2009 Ranking 2009 Meta IDEB 2009

Atingiu meta de 2009?

Anos Iniciais - Inexistente - Inexistente - Inexistente Não

definida N.A.

Anos Finais 4,0 20º entre 90

avaliados 3,3 36º entre 90 avaliados 3,1 62º entre 90

avaliados 4,2 Não

Para conhecer os resultados e as metas de cada escola individualmente, inclusive

para os próximos anos, deve-se acessar o sítio http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/.

Exame Nacional do Ensino Médio – Enem Criado em 1998, o Enem tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao

fim da escolaridade básica. O exame destina-se aos alunos que estão concluindo (concluintes) ou que já concluíram o Ensino Médio em anos anteriores (egressos). O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no Ensino Superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

A participação no Enem é voluntária. Em 2009, foi de 2.426.432 candidatos, dos quais 37% se declararam concluintes do Ensino Médio em 2009 e 56% informaram serem egressos. O volume de inscritos superou os 4,5 milhões, mas houve um atraso de dois meses causado por vazamento de gabaritos, e nova prova foi desenvolvida e aplicada somente em dezembro daquele ano. Cinco pessoas foram indiciadas pelo delito, o prejuízo financeiro para o MEC foi de dezenas de milhões de reais, houve muita confusão no processo seletivo de faculdades por todo o país e milhões de estudantes foram prejudicados.

Coincidentemente, em 2009, ocorreu a reformulação metodológica do Enem e de sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades federais. O novo exame foi composto por redação e provas objetivas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias.

O número de escolas de Ensino Médio regular com alunos que participaram do Enem aumentou de 24.253 em 2008 para 25.484 em 2009. Dentre as 27.306 escolas

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constantes do Censo Escolar 2009 que oferecem o Ensino Médio regular, 93% tiveram alunos concluintes participando do exame. A variação mais significativa ocorreu no número de escolas que oferecem apenas a modalidade de Ensino de Jovens e Adultos – EJA, que apresentaram um aumento de 16% em relação ao ano de 2008.

A divulgação das médias do Enem tem se revelado como importante elemento de mobilização em favor da melhoria da qualidade do ensino, auxiliando professores, diretores e demais dirigentes educacionais na reflexão sobre deficiências e boas práticas no âmbito da escola, dado que é possível avaliar o desempenho obtido pelos alunos em cada área de conhecimento.

O Inep não mais divulga nota global por município ou por rede. Somente se pode conhecer o resultado de cada escola individualmente, acessando o sítio http://sistemasenem4.inep.gov.br/enemMediasEscola/, ou obter microdados de exercícios anteriores em http://www.inep.gov.br/basica/levantamentos/acessar.htm.

Ainda que a participação das escolas seja maciça, o Inep alerta para a grande variação de uma escola para outra. Para minimizar os efeitos da não obrigatoriedade, toma-se o cuidado de divulgar médias de desempenho apenas das escolas que tiveram ao menos 10 alunos concluintes presentes no exame. O instituto também utiliza método de correção estatística que simula a nota média do estabelecimento caso todos os alunos matriculados nas séries finais do Ensino Médio tivessem realizado a prova. Ainda assim, a tendência é a de que escolas com baixo percentual de participantes, em relação ao total de concluintes matriculados, apresentem resultados mais instáveis.

Educação no Estado do Rio de Janeiro Como já mencionado, a partir de 2010, espera-se obter os primeiros resultados de

uma nova política na área educacional, objeto da Lei Estadual nº 5.597, de 18.12.2009.

Objetivos e metas do Plano Estadual de Educação – PEE 2009 Os objetivos e metas do PEE/RJ para a Educação Básica estão direcionados para

a ampliação e universalização do ensino nas três etapas que a compõem, com a qualidade que permita a continuidade de estudos para aqueles que optarem pela Educação Superior, bem como a inserção no mundo do trabalho em condições de igualdade com aqueles oriundos das redes privadas. Nessa perspectiva, são objetivos e metas para a Educação Básica no Estado do Rio de Janeiro 16:

De implantação imediata: Assegurar mecanismos de participação dos professores na escolha dos livros

didáticos (subitem 12); promover a inclusão tecnológica e o retorno imediato da função dos orientadores tecnológicos, bem como ampliar o quadro, para atender aos alunos e professores capacitando-os em tecnologias educacionais (subitem 37);

16 - Art. 1.11 do PEE/RJ.

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Garantir a inclusão, nas matrizes curriculares da Educação Básica, dos conteúdos e temas transversais, objetos de atos legislativos, assegurando o conhecimento da cultura e da história regional local; da cultura e da história afrobrasileira, africana e indígena, assim como a educação ambiental, como uma prática educativa integrada, contínua e permanente (subitem 33);

Projetar ações de acompanhamento da aplicação do ensino obrigatório sobre a história e a cultura afrobrasileira e africana na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Médio, criando grupo de monitoramento, exigindo a aplicação da lei e de políticas públicas de afirmação e de valorização da cultura afrobrasileira no currículo, como também instituir, no projeto político-pedagógico, o emprego e os procedimentos da lei (subitem 46);

Garantir a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia para os três anos do Ensino Médio, com a tarefa básica da construção da cidadania e do pensamento crítico, (subitem 34);

Garantir o transporte público gratuito a todas as crianças, adolescentes e adultos, estudantes da rede pública, nos grandes centros e no interior, nos transportes coletivos (trens, barcas, metrô, ônibus e alternativos), inclusive para atividades extracurriculares, bem como para as atividades culturais e esportivas, programadas pelas escolas (subitem 40);

Apoiar e incentivar os grêmios estudantis como espaço de participação e exercício da cidadania, refletido em um currículo centrado na autonomia do educando e no protagonismo juvenil, orientado para uma sociedade em que se relevam questões como empregabilidade, conflitos de classes, criminalidade, meio ambiente e qualidade de vida, constante inovação tecnológica, velocidade de informações e necessidade de filtro e reflexão crítica, economia/cultura globalizada versus outros processos de desenvolvimento econômico e cultural (subitem 28);

Formar grupo de trabalho para estudo e avaliação da legislação indígena de educação, visando à elaboração de proposta de ampliação da estrutura física das escolas indígenas estaduais e à criação de escolas estaduais indígenas nas comunidades guaranis de Rio Pequeno e Mamanguá, situadas no município de Paraty, e em outras localidades em que venham a se constituir outras aldeias guaranis, garantindo participação e controle social pelas comunidades indígenas (subitem 43); implementar os termos de cooperação técnica com a União, com as secretarias municipais de Angra dos Reis, Paraty e outras em cujos municípios venham a se constituir escolas indígenas, para atendimento conjunto com a SEEDUC das necessidades estruturais, pedagógicas, burocráticas e outras das escolas indígenas (subitem 44); assegurar a autonomia das escolas indígenas na elaboração de seus projetos político-pedagógicos, garantindo a plena participação de cada comunidade indígena nas decisões relativas ao funcionamento das escolas (subitem 45), e promover políticas públicas de reconhecimento e divulgação das comunidades quilombolas, garantindo o transporte para professores e alunos destas comunidades e assegurando não só o acesso, mas a permanência dos alunos nas escolas (subitem 47);

Garantir o acesso à Educação Básica a todos os sujeitos privados de liberdade, independente do regime e da pena, por meio de planejamento pedagógico e estrutural da SEEDUC (subitem 49); promover o acesso à escolarização de adolescentes

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que se encontram em regime de semiliberdade, viabilizando a sua inserção em unidades escolares municipais ou estaduais (subitem 50), bem como o acesso à escolarização às crianças e adolescentes que se encontram em unidades de internação provisória, por meio de uma organização curricular diferenciada que atenda ao caráter transitório da internação e demais especificidades dessa clientela (subitem 51); ampliar, regularmente, o acervo bibliográfico e suportes pedagógicos das unidades escolares prisionais e de medidas socioeducativas (subitem 52); assegurar o quantitativo máximo de 15 alunos por turma em unidades prisionais e socioeducativas, tendo em vista as peculiaridades do trabalho pedagógico desenvolvido e as necessidades individuais dos alunos (subitem 53);

Também para o ano letivo de 2010: garantir a acessibilidade ao currículo do ensino regular aos alunos surdos com domínio da Língua Brasileira de Sinais – Libras, por meio de professores bilíngues em Língua Portuguesa na modalidade escrita/Libras, da Educação Infantil até os anos iniciais do Ensino Fundamental, e Tradutor/Intérprete de Libras nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio (subitem 19), bem como o ensino do sistema Braille para os alunos cegos e seus professores, viabilizando a inserção do Guia-Intérprete de surdo-cego, transcritor e revisor em Braille (subitem 20), e o acesso dos alunos cegos, com baixa visão, surdos e surdos-cegos, superdotados e profissionais da educação a materiais e equipamentos pedagógicos especializados como softwares, livros falados, digitalizados, em Braille, em caracteres ampliados e em Libras e específicos da área das altas habilidades/superdotação, além de material para prática paradesportiva (subitem 21). Ainda no segmento de ensino especial, estabelecer parcerias com instituições de Ensino Superior para a realização de pesquisas e atividades de extensão relativas ao processo de ensino e aprendizagem, e parcerias entre as redes de saúde e ação social visando à garantia dos atendimentos especializados necessários à inclusão dos alunos deficientes e superdotados (subitem 23), e buscar transporte escolar adaptado e gratuito para alunos deficientes e acompanhantes, inclusive para atividades extracurriculares (subitem 42).

De implantação até o final de 2010:

Apoiar a expansão da oferta de Educação Infantil nas redes municipais e excluir essa oferta do sistema estadual (subitem 2); adequar o sistema de gestão escolar da SEEDUC (Conexão Educação) à realidade das escolas prisionais, assegurando a possibilidade de criar, ampliar e reduzir classes a qualquer época do ano letivo, bem como possibilitar a flexibilização do currículo, reconhecendo, ainda, as especificidades das diversas unidades, regimes e sistemas prisionais (subitem 54), e apoiar e viabilizar a promoção pela SEEDUC de encontros de professores das unidades escolares, objetivando reflexões sobre a escola, sua finalidade, seus problemas e possíveis propostas para a melhoria da Educação Básica, cujas datas deverão estar incluídas no calendário letivo (subitem 31).

De implantação a partir de 2012:

Eliminar no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo do atendimento à demanda, a existência, nas escolas, de mais de dois turnos diurnos e transformar as escolas unidocentes em escolas pluridocentes (subitem 8);

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Efetivar, em parceria com o governo federal e com todos os municípios do estado, o censo educacional, a fim de contabilizar jovens e adultos não-alfabetizados e/ou pouco escolarizados e as formas de atendimento a jovens e adultos existentes nas suas respectivas abrangências, objetivando a expansão ordenada do atendimento, por meio do desenvolvimento de políticas públicas de educação apropriadas, ao longo de toda Educação Básica, garantindo, até 2018, o acesso e permanência dos jovens e adultos afastados do mundo escolar (subitem 13);

Tornar obrigatória a existência de orientação educacional e supervisão educacional em todas as unidades escolares, com profissionais devidamente habilitados e admitidos por meio de concurso público para essas áreas específicas (subitem 24);

Ampliar e efetivar a parceria entre escola, Conselho Tutelar e Ministério Público, objetivando ações conjuntas de prevenção, que reduzam os índices de evasão escolar, bem como atuar, por meio da equipe técnico-pedagógica da escola, junto às comunidades, desenvolvendo ações de combate ao risco social e aos problemas relacionados ao elevado número de faltas não justificadas dos alunos e à evasão escolar (subitem 25);

Formular e implementar uma política de estado de gestão da infra-estrutura física que assegure o reordenamento da rede física, com envolvimento dos demais níveis do governo, utilizando as informações obtidas pelo Sistema de Gerenciamento da Rede Física – SGRF, com a participação da comunidade escolar interessada, composta por professores, gestores e representantes da comunidade, objetivando a otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros e a construção de novos prédios onde for detectada a demanda (subitem 26);

Definir padrões necessários de infra-estrutura para as escolas da rede estadual, visando à construção/reforma/adequação dos estabelecimentos de ensino, e a manutenção das instalações com padrões mínimos de segurança e conforto (subitem 27), para que garantam melhores condições de ensino e de aprendizagem, de acordo com a realidade e a necessidade de cada escola, neles incluindo:

a) espaço, iluminação, ventilação, água, luz, segurança; b) instalações sanitárias e para higiene; c) quadras poliesportivas cobertas para a prática de esportes, com vestiários e

equipamentos necessários; área de recreação; sala de leitura dotada de acervo bibliográfico específico e atualizado e com profissional designado para essa função; laboratório de ciências da natureza; sala multimídia; sala de artes com estrutura para a realização de trabalhos à base de água; atividades artísticas; e refeitório;

d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento de alunos e professores com deficiências;

e) auditório para realização de espetáculos e eventos da escola; f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; g) telefone e serviço de reprografia; h) informática educativa e equipamento multimídia para o ensino, com atividades

pedagógicas desenvolvidas por profissionais habilitados; laboratório de informática e

29

CARAPEBUS

inclusão digital, compatível com os avanços tecnológicos da atualidade e adequado à quantidade de alunos de cada unidade escolar, garantindo o acesso a estes ambientes a todos os alunos em todos os turnos de funcionamento;

Equipar e manter todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual de ensino com computadores, conexões com a internet em alta velocidade, fax, telefonia, que possibilitem a ampliação da Rede Regional de Tecnologia Educacional – RTE e que atendam inclusive aos alunos com deficiências (subitem36); ampliar, manter e divulgar, em parceria com os municípios e com a iniciativa privada, o funcionamento de distritos de Tecnologia Educacional, núcleos de Tecnologia Educacional, pólos de Tecnologia Educacional, necessários ao oferecimento da Educação a Distância (subitem 38);

Estimular e assegurar que todas as escolas tenham formulado seus projetos político-pedagógicos, com observância das diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, promovendo debates sobre ciclos de formação e série, a fim de esclarecer objetivos e propostas pedagógicas que fomentarão o projeto das escolas, dentro de uma gestão democrática e participativa (subitem 29), e elaborar projeto político-pedagógico específico para a realidade do campo, que envolva as escolas que atuam com esta modalidade de ensino, movimentos sociais e comunidade rural local (subitem 48);

Realizar, bienalmente, fóruns regionais e estadual para redefinir e consolidar a proposta curricular, conforme o estabelecido nas diretrizes curriculares para o Ensino Médio (subitem 30);

Assegurar a elaboração de uma proposta curricular adequada ao Ensino de Jovens e Adultos – EJA, na qual o tema do trabalho e as suas condições estejam permanentemente presentes, além de ressaltadas as estratégias metodológicas que contemplem o jovem, o adulto e o idoso em suas especificidades, considerando-se aspectos da diversidade cultural, social, linguística e da vida comunitária (subitem 32);

Assegurar, por meio da criação de programas, o acesso a novas tecnologias de comunicação para a realização de educação a distância capaz de favorecer a educação profissional, a educação afro-brasileira, a educação especial, a educação indígena, a educação do campo, a educação de jovens em conflitos com a lei e em cumprimento de medidas sócio-educativas em unidades de internação provisória e a educação fiscal (subitem 35);

Estabelecer o regime de colaboração entre a rede estadual e as municipais em relação ao transporte escolar, garantido que o estado venha a ressarcir financeiramente os municípios, proporcionalmente aos alunos transportados (subitem 41).

De implantação até 2014:

Estabelecer estratégias para progressivamente elevar em 10% os índices de desempenho dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tendo como base o desempenho da unidade escolar nos exames nacionais (SAEB, Prova Brasil) e estadual (SAERJ), independente da política salarial, gratificações e afins (subitem 16); assegurar que sejam oferecidas quatro refeições diárias nas escolas de tempo integral, assim como duas refeições diárias, nas de tempo parcial, com os níveis calóricos e protéicos

30

CARAPEBUS

necessários, de acordo com cada faixa etária, com o compromisso de adequar a verba destinada à alimentação escolar ao quantitativo dos alunos e ao horário de permanência dos mesmos na escola (subitem 39).

De implantação até 2015:

Assegurar, em regime de colaboração com os municípios, a universalização do atendimento à demanda da pré-escola (4 e 5 anos) e o crescimento da oferta de vagas em creches (0 a 3 anos), acompanhando o crescimento populacional (subitem 1);

Assegurar na rede pública estadual, preferencialmente por meio de concurso público, o preenchimento de 100% de vagas do Quadro de Profissionais da Educação, observando-se os requisitos necessários para o exercício de cada função, a fim de garantir padrões de qualidade para os ensinos Fundamental e Médio (subitem 7);

Limitar, no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, o número de alunos por turma em, no máximo, 35 alunos, no primeiro segmento, 40 alunos, no segundo segmento do Ensino Fundamental, e 45 alunos no Ensino Médio, com redução de 20% desse quantitativo quando houver alunos deficientes matriculados na turma (subitem 9);

Ampliar, progressivamente, a carga horária na Educação Básica das disciplinas Biologia, Química, Física, Geografia, História, Filosofia, Sociologia, Língua Estrangeira, Artes e Educação Física, aumentando a matriz curricular para 30 tempos semanais (subitem 10);

Elaborar e implantar políticas públicas para regularização do fluxo escolar, objetivando reduzir em 10% ao ano as taxas de repetência e de evasão, por meio de programas que possibilitem a efetiva aprendizagem do aluno, respeitando as condições necessárias para que isso se dê com qualidade (subitem 11);

Garantir a oferta de vagas de Educação de Jovens e Adultos, em suas formas presenciais e semipresenciais, diurnas e noturnas, na rede pública de ensino, abrangendo os ensinos Fundamental e Médio, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, contemplando as zonas rural e urbana, onde houver carência comprovada (subitem 14);

Garantir, por meio do poder público e a partir de critérios definidos pelos sistemas públicos de ensino, exames supletivos permanentes, que permitam a jovens e adultos demonstrarem conhecimentos adquiridos por diversos meios (subitem 15);

Buscar parcerias e convênios com instituições públicas de saúde para atendimento psicológico, fonoaudiológico, dentário e de assistência social, a fim de oferecer possibilidades de diagnóstico, atendimento e acompanhamento às necessidades de saúde, física e psíquica, apresentadas pelos alunos (subitem 22).

De implantação até 2018:

Transformar, gradativamente, as classes especiais em salas de recursos multifuncionais, equipadas apropriadamente para oferecer atendimento educacional especializado, bem como garantir a modificação das escolas especiais existentes em

31

CARAPEBUS

centros de referência para atendimentos, produção de materiais acessíveis e formação docente (subitem 18).

De implantação até 2020:

Estabelecer programas de formação de profissionais de Educação Infantil, de forma que, até 2020, os professores, auxiliares de creche, berçaristas e os dirigentes das instituições públicas e privadas possuam, no mínimo, formação de nível médio, na modalidade Normal, no âmbito do Programa Escola-Infância (subitem 3);

Garantir o acesso e viabilizar a permanência do aluno no Ensino Fundamental obrigatório de qualidade, com duração de nove anos, planejando em regime de colaboração com os municípios, até 2020, a progressiva transferência das matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a rede municipal (subitem 4) 17;

Garantir a oferta gradativa, à ordem de 10% a cada ano, do atendimento em tempo integral dos anos finais do Ensino Fundamental, em todas as unidades escolares da rede pública estadual, sem prejuízo da absorção da demanda (subitem 5);

Implantar o tempo integral, no Ensino Médio, em 10% das escolas da rede pública estadual, priorizando áreas com jovens em situação de risco, sem prejuízo do atendimento à demanda e considerando a necessidade de ampliação do número de unidades escolares (subitem 6);

Assegurar, progressivamente, o acesso à escolarização a todas as pessoas com deficiências, em todos os níveis da Educação Básica, Profissional e Técnica, disponibilizando os diversos tipos de apoio pedagógico especializado, bem como as flexibilizações curriculares requeridas pelo processo educacional especializado, garantindo a aceleração da escolaridade aos alunos com altas habilidades/superdotação, de acordo com o seu desempenho escolar, implementados pela educação especial (subitem 17).

Transparência do PEE/RJ O que diferencia esse plano de outras políticas públicas adotadas nessa área, até

então, vem a ser a longevidade e a transparência que se dará à implantação e à atualização desse PEE/RJ (item 6.1):

– na destinação de recursos financeiros e materiais e na gestão de pessoas, a

partir do levantamento das necessidades e prioridades associadas à rede estadual; – no funcionamento dos Conselhos de Educação, com autonomia e constituição

em bases democráticas e participativas; – na organização e funcionamento, já em 2010, das Associações de Apoio à

Escola – AAEs, as quais, entre suas atribuições, deverão acompanhar a implementação e o cumprimento dos objetivos e metas dispostos no projeto político-pedagógico da unidade escolar, estimulando maior participação da comunidade escolar na gestão, manutenção e 17 - Nesse aspecto, o apoio técnico e financeiro para os municípios que receberem alunos oriundos da rede estadual que cessarem sua oferta no primeiro e/ou no segundo segmento do Ensino Fundamental, ou que receberem escolas municipalizadas, está assegurado no item 6.1.3 do PEE.

32

CARAPEBUS

melhoria das condições de funcionamento das escolas, garantindo maior organização dos grêmios estudantis, associações docentes e associações de pais e responsáveis como instâncias organizativas imprescindíveis à constituição dos conselhos escolares, com caráter consultivo e deliberativo;

– criação de quatro fóruns regionais, além do estadual, sendo que o primeiro deverá congregar representação de diretores; o segundo, de professores; o terceiro, de pais e responsáveis, e, o último, de alunos. Entre suas atribuições, os fóruns deverão acompanhar as políticas em educação, implementadas pela rede estadual;

– realização bienal do Congresso Estadual de Educação para revisão do plano, com a participação de diferentes atores da sociedade civil fluminense;

– acompanhamento, também pela Comissão de Educação da ALERJ, do cumprimento dos objetivos e metas do PEE, nos devidos prazos estabelecidos.

Paralelamente, contribuirão para essa transparência a informatização da SEEDUC

até o final de 2010, integrando-a em rede ao Sistema Nacional de Estatísticas Educacionais e o auxílio estadual, até 2015, para que todas as secretarias municipais de Educação do RJ implantem sistemas de gerenciamento de informações e estatísticas educacionais, integrados ao do estado.

Resta transpor essas metas para as redes municipais para que tenhamos um sistema educacional mais coeso em seu desafio de prestigiar o corpo docente e preparar crianças e jovens para uma vida em sociedade mais digna e cidadã.

Quadro da educação no RJ Em um breve resumo sobre a situação da estrutura educacional no Estado do Rio

de Janeiro, com referência ao ano de 2009 18, verifica-se que: Com relação ao quantitativo de escolas: - Para o Ensino Infantil, há 2.858 estabelecimentos de creche e a rede pública é

responsável por 44% deles. A pré-escola soma 5.883 estabelecimentos, sendo que a rede pública responde por cerca de 54%;

- o Ensino Fundamental é disponibilizado em 7.544 escolas, das quais 65% são públicas;

- o Ensino Médio é encontrado em 2.001 escolas, sendo que cerca de 56% pertencem à rede pública.

No que diz respeito ao corpo docente: - Em 2009, o Estado dispunha de 176 mil professores 19. Um total de 8.055

professores lecionava na creche e 19.442, na pré-escola. Outros 98.031 lecionavam no Ensino Fundamental, e 40.113 profissionais davam aulas no Ensino Médio.

18 - Fonte: Inep/MEC. 19 - O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento. Esse critério serve para as demais informações relativas aos quantitativos de corpo docente.

33

CARAPEBUS

Quanto à evolução das matrículas iniciais: - A Educação Infantil disponibilizou cerca de 472 mil matrículas. Cursam a rede

pública 57% do total de 139 mil alunos de creche e 63% dos 333 mil estudantes de pré-escola.

- O Estado do Rio de Janeiro teve 2,35 milhões de estudantes matriculados no Ensino Fundamental. No último ano, houve recuo de 34 mil matrículas em relação a 2008. Prossegue o processo de redução da participação da rede estadual, com significativo avanço da rede particular nesse nível educacional.

Tabela 11: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Fundamental – 2004 a 2009

Dependência Administrativa 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Federal 0,4% 0,4% 0,4% 0,5% 0,4% 0,4% Estadual 23,3% 21,9% 21,3% 21,0% 19,4% 18,6% Municipal 57,2% 58,5% 59,7% 61,8% 59,2% 59,2% Particular 19,1% 19,2% 18,6% 16,7% 21,0% 21,8%

Nº total de alunos do Ensino Fundamental 2.474.150 2.479.105 2.425.991 2.307.714 2.387.714 2.353.532

- O ano de 2009 também apresentou recuo no total de alunos matriculados no

Ensino Médio em nosso estado. Nos últimos seis anos, foi expressiva a queda de 17,5% no total das matrículas, um contingente superior a 135 mil habitantes.

Tabela 12: Distribuição de matrículas por rede no Ensino Médio – 2004 a 2009

Dependência Administrativa 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Federal 1,7% 1,6% 1,7% 1,9% 2,0% 2,2% Estadual 79,8% 79,8% 80,9% 83,2% 79,9% 79,4% Municipal 1,5% 1,4% 1,4% 1,6% 1,5% 1,3% Particular 17,0% 17,2% 16,0% 13,3% 16,6% 17,1%

Nº total de alunos do Ensino Médio 770.658 759.825 731.754 642.769 656.228 635.418

O gráfico a seguir indica claramente os picos de repetência ocorridos nas antigas

1ª e 5ª séries do Ensino Fundamental, bem como da 1ª série do Ensino Médio. Por conta da adoção parcial do Sistema de Ciclos de Aprendizagem, mais conhecido como Progressão Continuada, ou de modelo híbrido de Sistemas Seriado e de Ciclos, houve uma dispersão do degrau até então existente dessas mesmas séries para as imediatamente seguintes tanto na rede estadual quanto na rede de muitos municípios.

A evasão escolar também é ilustrada com a redução continuada que se observa, de um ano para o outro, nas demais séries. Basta observar o quantitativo da 2ª série de um determinado ano e acompanhar a redução do número de matrículas que se segue a cada ano seguinte na série imediatamente superior. A recuperação ocorrida em 2008 no quantitativo de matrículas na maioria das séries não se repetiu em 2009.

34

CARAPEBUS

Gráfico 9: Total das matrículas nos Ensinos Fundamental e Médio – 2000 a 2009

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

Nova 1ªSérie

1ª Sérieantiga

2ª Sérieantiga

3ª Sérieantiga

4ª Sérieantiga

5ª Sérieantiga

6ª Sérieantiga

7ª Sérieantiga

8ª Sérieantiga

1ª SérieMédio

2ª SérieMédio

3ª SérieMédio

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Na Educação de Jovens e Adultos – EJA, o movimento foi inverso ao do ensino regular. Ao sair da faixa de 300 mil estudantes em 2004 para cerca de 447 mil em 2009, essa modalidade se revela estratégica para recuperar o aluno evadido do sistema de ensino tradicional. Nesse último ano, 58% dos estudantes se matricularam no Ensino Fundamental e o restante, no Ensino Médio.

Educação no município O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio de

Carapebus, em 2008, foi de 3.193 alunos, tendo evoluído para 3.243 em 2009, apresentando variação de 1,6% no número de estudantes.

A seguir, apresentamos a situação nos seis últimos anos dos diversos níveis de ensino no município. As tabelas apresentam a evolução do número de estabelecimentos daquele segmento, de professores e matrículas iniciais, além do rateio de alunos por professor.

35

CARAPEBUS

Ensino Infantil de Carapebus:

A rede municipal não tem Creche. Na Pré-escola, a rede do município foi responsável por 88% das matrículas em 2009 e o quadro que se apresenta é o seguinte:

Tabela 13: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Pré-escola – Total – 2004 a 2009

Ano

Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas

Rateio alunos/ professor no

município

Rateio alunos/ professor no

estado 04 11 36 529 14,7 17,0 05 11 42 536 12,8 16,8 06 11 44 535 12,2 16,7 07 11 41 494 12,0 18,0 08 11 38 524 13,8 16,6 09 11 39 590 15,1 16,9

Houve variação de 12% no quantitativo de alunos matriculados no período, contra

mudança de 8% no quadro de professores. O gráfico seguinte ilustra a qualificação dos professores da Pré-escola neste

segmento da rede municipal:

Gráfico 10: Formação dos professores – Creche e Pré-escola – Rede municipal – 2009

Pré-escola - Rede municipal

1º grau

2º grau

3º grau

Carapebus apresenta o panorama abaixo para o Ensino Fundamental: Tabela 14: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Total – 2004 a 2009

Ano Nº de Unidades Nº de

professores Nº de matrículas Rateio alunos/ professor no

município

Rateio alunos/ professor no

estado

04 15 131 2.136 16,3 18,1 05 15 149 2.161 14,5 17,8 06 15 143 2.161 15,1 17,6 07 16 140 2.214 15,8 21,3 08 16 150 2.142 14,3 19,1 09 16 126 2.133 16,9 21,0

36

CARAPEBUS

O número de matrículas oscilou menos de 1% no período, com variação de -4% no quadro de docentes, influenciando proporcionalmente no rateio de alunos por professor.

A rede estadual de ensino teve 17% dos alunos matriculados de 2009. O quadro que se apresenta é o seguinte:

Tabela 15: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede estadual – 2004 a 2009

Ano

Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas

Rateio alunos/ professor no

município

Rateio alunos/ professor da

rede estadual no estado

04 1 22 310 14,1 18,0 05 1 24 325 13,5 16,9 06 1 23 341 14,8 16,3 07 1 12 341 28,4 20,2 08 1 19 334 17,6 16,9 09 1 14 355 25,4 18,3

Mais de dois terços dos municípios teve redução na quantidade de

estabelecimentos da rede estadual, cujo número de matrículas, em Carapebus, teve variação de 15%, acompanhada por -36% de docentes.

Já na rede municipal, com 80% do volume de matrículas em 2009, os dados seguem na tabela:

Tabela 16: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede municipal – 2004 a 2009

Ano

Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas

Rateio alunos/ professor no

município

Rateio alunos/ professor da

rede municipal no estado

04 14 109 1.826 16,8 21,0 05 13 113 1.800 15,9 21,0 06 13 115 1.778 15,5 20,5 07 14 124 1.821 14,7 24,2 08 14 127 1.746 13,7 23,3 09 14 108 1.704 15,8 25,7

Houve, no período, variação de -7% no número de alunos e de -1% no quadro de

docentes da rede municipal, propiciando melhora do rateio de alunos por professor. O indicador de distorção de idade por série permite verificar o percentual de

estudantes com idade acima do adequado para o ano em estudo. O gráfico a seguir apresenta o nível médio de distorção por série entre 2004 e 2009:

37

CARAPEBUS

Gráfico 11: Evolução da taxa de distorção série-idade - Ensino Fundamental – Total – 2004 a 2009

0

10

20

30

40

50

60

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Perc

entu

al d

os a

luno

sCarapebus 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

Mesmo que haja uma tendência de redução de distorção série-idade, se ocorre

queda desse indicador entre uma série e a seguinte no decorrer dos anos, isso representa evasão escolar. Em 2009, esse indicador por rede é apresentado a seguir.

Gráfico 12: Taxa de distorção série-idade no Ensino Fundamental – Redes – 2009

0

10

20

30

40

50

60

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

Perc

entu

al d

os a

luno

s

Média estadual Média local Municipal Estadual Particular

A decorrência principal da distorção série-idade é um elevado número de alunos

matriculados que têm acima de 14 anos já a partir da 5ª série antiga (atual 6º ano), como ilustra o gráfico a seguir, referente a 2009:

38

CARAPEBUS

Gráfico 13: Faixa de idade por série – Ensino Fundamental – Total – 2009

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Matrícula com mais de 14 anos 12 26 138 295 563 1.630 2.040 2.921 4.480Matrícula de 6 a 14 anos 9.436 8.460 9.261 8.292 7.829 7.526 6.276 4.593 2.043Matrícula com até 5 anos 10 0 1 0 1 0 0 0 0

1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano

Os indicadores de aprovação por rede de ensino, entre 2003 e 2009, apresentados

nos gráficos a seguir, são ilustrativos do baixo rendimento da rede pública e da hegemonia de aprovação na rede particular.

Gráfico 14: Taxa de aprovação no Ensino Fundamental – Redes e total – 2003 a 2009

Rede estadual

30

40

50

60

70

80

90

100

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

2003 2004 2005 2007 2008 2009

Rede municipal

30

40

50

60

70

80

90

100

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

2003 2004 2005 2007 2008 2009

Rede particular

30

40

50

60

70

80

90

100

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

2003 2004 2005 2007 2008 2009

Redes em conjunto

30

40

50

60

70

80

90

100

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano

2003 2004 2005 2007 2008 2009

39

CARAPEBUS

O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso fundamental em Carapebus. De um total de 79 em 1998 para 106 formandos em 2009, houve variação de 34% no período.

Gráfico 15: Concluintes do Ensino Fundamental – Redes e total – 1998 a 2009

0

20

40

60

80

100

120

140

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009

Carapebus Rede estadual Rede municipal Rede privada Total

Os gráficos a seguir mostram a formação dos professores das redes públicas no

ano de 2009. Em princípio, todos os professores deveriam ter 3º grau.

Gráfico 16: Formação dos professores – Ensino Fundamental – Rede pública – 2009

Rede municipal - Ensino Fundamental

1º grau

2º grau

3º grau

Rede estadual - Ensino Fundamental

1º grau

2º grau

3º grau

No Ensino Médio, Carapebus apresenta o panorama abaixo:

Tabela 17: Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Médio – Total – 2004 a 2009

Ano Nº de Unidades Nº de

professores Nº de matrículas Rateio alunos/ professor no

município

Rateio alunos/ professor no

estado

04 2 49 713 14,6 15,1 05 2 41 550 13,4 13,3 06 2 37 524 14,2 13,2 07 1 15 521 34,7 15,8 08 1 23 520 22,6 12,8 09 1 20 520 26,0 13,9

40

CARAPEBUS

O número de matrículas oscilou em -27% no período de 2004 a 2009, com variação de -59% no quadro de docentes, influenciando proporcionalmente no rateio de alunos por professor.

A rede municipal de Carapebus não oferece Ensino Médio. A rede estadual é a única a ofertar esse nível de ensino.

Novamente, a decorrência da distorção série-idade é um elevado número de alunos matriculados que têm acima de 17 anos, como ilustra o gráfico a seguir:

Gráfico 17: Faixa de idade por série – Ensino Médio – Total – 2009

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Matrícula com mais de 17 anos 1388 1623 2611Matrícula de 15 a 17 anos 5241 3341 1447Matrícula com menos de 15 anos 98 0 4

1ª Série 2ª Série 3ª Série

O gráfico a seguir apresenta o nível médio de distorção por série entre 2004 e 2009:

Gráfico 18: Taxa de distorção série-idade – Ensino Médio – Total – 2004-2009

0

10

20

30

40

50

60

70

80

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Perc

entu

al d

os a

luno

s

Carapebus 1ª Série 2ª Série 3ª Série

41

CARAPEBUS

O comparativo dos indicadores de aprovação por rede de ensino, entre 2004 e 2009, é apresentado nos gráficos a seguir:

Gráfico 19: Taxa de aprovação no Ensino Médio – Redes – 2002 a 2007

Rede estadual

30

40

50

60

70

80

90

100

1ª Série 2ª Série 3ª Série

2003 2004 2005 2007 2008 2009

Rede municipal

30

40

50

60

70

80

90

100

1ª Série 2ª Série 3ª Série

2003 2004 2005 2007 2008 2009

Redes em conjunto

30

40

50

60

70

80

90

100

1ª Série 2ª Série 3ª Série

2003 2004 2005 2007 2008 2009

O gráfico seguinte apresenta o número de alunos que concluíram o curso. Os formandos foram em número de 90 em 1998, passando para 42 em 2009, com variação de -53% nesse período de doze anos.

Gráfico 20: Concluintes do Ensino Médio – 1998-2009

0

20

40

60

80

100

120

140

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009

Carapebus Rede estadual Rede municipal Rede privada Total

42

CARAPEBUS

A formação específica do corpo docente da rede pública do Ensino Médio é apresentada a seguir:

Gráfico 21: Formação dos professores – Ensino Médio – Rede pública – 2009

Rede estadual - Ensino Médio

1º grau

2º grau

3º grau

No Ensino de Jovens e Adultos, Carapebus tinha um total de 174 alunos matriculados em 2009, todos no Ensino Fundamental.

O município de Carapebus não tinha instituição de ensino superior em 2008 20.

Saúde A saúde no Estado do Rio de Janeiro obedece a uma regionalização para

escalonar o nível de atendimento ao cidadão, indo desde os procedimentos simples e ambulatoriais aos de média a alta complexidade. Por uma questão de economia de escala, existem nove centros de referência para as ações de maior complexidade. Todo o sistema obedece a uma programação que deve ser integrada e objeto de um pacto entre as diversas secretarias de saúde envolvidas.

Sempre que um cidadão precisar de atendimento, deve procurar a unidade de saúde ambulatorial mais próxima de sua residência. Havendo necessidade de internação ou exame diferenciado, a equipe de saúde consulta a Central de Regulação da região onde o município está localizado, que identifica o hospital mais próximo com leito disponível e com os recursos tecnológicos adequados à necessidade ou gravidade do caso, para encaminhamento do paciente sem necessidade de idas e vindas à procura de vaga.

20 - Dados referentes a Ensino Superior têm defasagem de um ano a mais em sua divulgação.

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CARAPEBUS

Gráfico 22: Regionalização da saúde – Estado do RJ - Maio 2009

O governo estadual publicou, em 2008, o Caderno de Informações em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que apresenta, por região de saúde, uma análise direcionada para fundamentar o processo de revisão do Plano Diretor de Regionalização – PDR e auxiliar na atualização da Programação Pactuada Integrada – PPI de assistência à saúde. No primeiro semestre de 2009, reuniram-se, com esse fim, os Colegiados de Gestão Regionais – CGRs, compostos pelos gestores municipais das regiões de saúde e pelos representantes estaduais.

Entre fevereiro e abril, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil – SESDEC promoveu oficinas que se iniciavam com a apresentação do diagnóstico da saúde nas regiões de saúde preexistentes e em cada município. Foram levantados e discutidos os principais problemas do sistema de saúde em cada uma das regiões, a partir da categorização clássica. Os problemas foram divididos em: Acesso, Gestão, Recursos Físicos e Financeiros, Gestão do Trabalho e Informação. Edição anterior deste Estudo apresentou as questões comuns e específicas de cada região.

Em junho e julho de 2009, foram realizados três seminários de planejamento regional. Este tópico descreve os resultados alcançados nesses eventos. Os seminários tiveram como objetivo a reavaliação das regiões de saúde; a priorização dos principais fatores críticos; a definição das metas estratégicas e dos planos de ação mais relevantes em cada região.

O Planejamento Regional de 2009 21 considerou como base de informações: as ações prioritárias pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite e homologadas pelo

21 - Disponível em http://www.saude.rj.gov.br/informes-ao-gestor-regionalizacao/688-seminarios-de-planejamento-regional-junho-e-julho-de-2009. Acesso em 8.4.2010.

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CARAPEBUS

Conselho Estadual de Saúde; o produto das oficinas regionais; as prioridades estratégicas do estado, e o indicador APVP (Anos Potenciais de Vida Perdidos 22).

Fatores críticos priorizados e metas da Região Norte

Fator crítico Baixa resolutividade da Atenção Básica.

Meta estratégica 1 Melhorar o desempenho dos indicadores das sete áreas prioritárias de Atenção Básica do estado até junho de 2010.

Fator crítico

Ineficiência e ineficácia da regulação de Média e Alta Complexidade. Meta estratégica 2

Atender no mínimo 50% das solicitações adequadas de Média e Alta Complexidade até junho de 2010.

Fator crítico

Oferta insuficiente e/ou inadequada de serviços de Média, Alta Complexidade e UTI (ortopedia, otorrino, oftalmo, cirugia geral, gastro, hemato, neurocirurgia, neurologia, urologia, cirurgia vascular, ginecologia, oncologia, angiologia e proctologia).

Meta estratégica 3 Atingir pelo menos o parâmetro mínimo da Portaria 1.101 até dezembro de 2010.

Fator crítico

Deficiência na atenção das urgências e emergências. Meta estratégica 4

Implementar a política de urgência e emergência em 100% dos municípios até dezembro de 2010.

Fator crítico

Desvalorização e descumprimento das obrigações referentes aos sistemas de informação. Meta estratégica 5

Melhorar a utilização dos sistemas de informação como instrumento de gestão em 100% dos registros atualizados e fidedignos até dezembro de 2010.

Fator crítico Metodologia inadequada de revisão, avaliação e monitoramento da Programação Pactuada Integrada.

Meta estratégica 6 Reestruturar a metodologia da Programação Pactuada Integrada em 100% até dezembro de 2009.

22 - Seu uso proporciona uma ordenação das causas diferente da obtida com a utilização dos indicadores tradicionais de mortalidade, tendo em vista que estes atribuem igual peso a todos os óbitos e no cálculo do APVP é atribuído um peso maior aos óbitos de pessoas mais jovens. O indicador APVP oferece uma visão não só da freqüência de uma causa de morte, mas também da sua precocidade.

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CARAPEBUS

Fator crítico Recursos financeiros para a saúde (desconhecimento dos custos e da necessidade de financiamento para a saúde).

Meta estratégica 7 Dimensionar e adequar a necessidade de recursos financeiros para a saúde na região em 100% até julho de 2010.

Fator crítico Ausência de política de recursos humanos.

Meta estratégica 8 Elaborar e submeter à CIB/SES política de recursos humanos em 100% da região até julho de 2010.

Fator crítico Ausência de laboratório regional de referência em saúde pública.

Meta estratégica 9 Implantar laboratório regional/inter-regional de referência em saúde pública em 100% da região até julho de 2010.

Fator crítico Deficiência de estruturação das vigilâncias e desarticulação com a Atenção Básica.

Meta estratégica 10 Reestruturar as vigilâncias regionalmente articuladas com a Atenção Básica em 100% da região até março de 2010.

Pacto pela Saúde Em anos recentes, o Ministério e as secretarias estaduais e municipais de saúde

desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas trariam para sua realidade. Em fevereiro de 2002, foi publicada a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, que ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS, e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS ajustado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios), em 2006, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão dos entes federados ao Termo de Compromisso de Gestão – TCG, que substitui os processos de habilitação

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CARAPEBUS

das várias formas de gestão anteriormente vigentes, e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem rubricas que eram utilizadas para essas finalidades.

Com o pacto, altera-se a lógica do processo de habilitação dos entes federados. Não há mais a divisão entre município/estado habilitado e não habilitado. Todos passam a ser gestores das ações de saúde, com atribuições definidas e metas a cumprir.

Desdobrado em Pacto pela Vida, que define as prioridades para o SUS; Pacto em Defesa do SUS, que propõe uma agenda de repolitização do SUS com a sociedade e busca de financiamento adequado, e Pacto de Gestão, que estabelece as diretrizes e redefine as responsabilidades de gestão, em função das necessidades de saúde da população e de maior equidade social, esses componentes do Pacto pela Saúde já foram apresentados em edição anterior deste Estudo Socioeconômico. No Pacto pela Vida, estão enumeradas prioridades básicas em saúde que os três níveis de governo devem perseguir, com metas e indicadores para avaliação anual.

A agenda de atividades prioritárias busca a atenção integral à saúde do idoso; ao controle do câncer de colo de útero e de mama; à redução da mortalidade materna e infantil; ao fortalecimento da Atenção Básica; à promoção da saúde, e ao reforço de ações para o controle das doenças emergenciais e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

Cabe aos governos estaduais e municipais construir as ações necessárias para cumprimento das metas, de acordo com a realidade local. Prioridades estaduais e municipais também poderão ser agregadas à agenda nacional. Os novos pactos avançam na efetivação do controle social ao determinar que os gestores das três esferas de governo assumam publicamente suas responsabilidades. Os TCGs, que devem ser aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde, implicam a qualificação dos processos de planejamento, programação e avaliação das políticas de saúde.

No Estado do Rio de Janeiro, em agosto de 2010, somente 42 dos 92 municípios haviam aderido ao pacto (coloridos no mapa), sendo que, desses, 25 já tiveram seus Termos de Compromisso de Gestão aprovados na Comissão Intergestores Bipartite e Tripartite 23, representando 46% de adesão no estado. O mapa a seguir ilustra a situação. 23 - Estados e municípios, nas Comissões Intergestores Bipartite – CIBs, definem os modelos organizacionais a serem implantados para garantir acesso com qualidade às ações e serviços de saúde, de acordo com as necessidades e capacidade de oferta, a partir de diretrizes e normas pactuadas nas Comissões Intergestores Tripartite – CITs, que incluem a União.

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CARAPEBUS

Gráfico 23: Estágio do Pacto pela Saúde – Estado do RJ - Agosto 2010

Atenção Básica da saúde O Programa Saúde da Família – PSF, aliado ao dos Agentes Comunitários de Saúde

– ACS e ao das Equipes de Saúde Bucal – ESB, é compreendido como a estratégia principal para mudança do antigo modelo de saúde, superando a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença para uma ação preventiva que deverá sempre se integrar a todo o contexto de reorganização do sistema de saúde.

O trabalho desenvolvido pelo PSF e pelos ACS (cidadãos da própria comunidade que são treinados para realizar visitas domiciliares e orientar as famílias) busca levar a cada domicílio o acesso ao tratamento e à prevenção das doenças. Essas equipes vão até a casa das pessoas e buscam reconhecer os principais problemas, evitando deslocamentos desnecessários às unidades de saúde e, juntos, procuram as melhores soluções para enfrentar os desafios locais que possam estar determinando os problemas de saúde, antes que eles se instalem de modo mais grave. Tais procedimentos têm como objetivo atuar nos momentos iniciais da transmissão de doenças, assim como sobre os riscos sanitários, ambientais e individuais. Ao estabelecer esses vínculos com a comunidade, cada equipe deve elaborar um plano para enfrentar os principais problemas detectados e trabalhar para desenvolver a educação de saúde preventiva, promovendo a qualidade de vida dos habitantes daquela área.

A equipe do PSF é multiprofissional, composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro de saúde pública, um auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde. Cada equipe trabalha em áreas de abrangência definida, por meio do cadastramento e do acompanhamento de um número determinado de famílias. Cada Equipe de Saúde da Família – ESF acompanha de 600 a 1.000 famílias, com limite máximo de 4.500 pessoas por equipe. Cada agente comunitário de saúde acompanha até o máximo de 150 famílias ou 450 pessoas.

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Gráfico 24: Equipes do Programa Saúde da Família – Estado do RJ – 2002 – 2010 (jun)

Gráfico 25: Número de municípios do RJ cobertos por ESF – 2002 – 2010 (jun)

Gráfico 26: Percentual da população do RJ coberta por ESF – 2002 – 2010 (jun)

A inserção da saúde bucal na estratégia de Saúde da Família representou uma reorientação do processo de trabalho no âmbito dos serviços de saúde. Dessa forma, esse cuidado passa a exigir a conformação de outras equipes para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial. Existem dois tipos de Equipe de Saúde Bucal, quais sejam: ESB Modalidade I, composta por Cirurgião-Dentista e Auxiliar de Consultório Dentário; e ESB Modalidade II, formada por Cirurgião-Dentista, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental.

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CARAPEBUS

Em dezembro de 2009, Carapebus dispunha de dois ESF, dois ESB I e nenhuma ESB II.

Saúde no município Os dados a seguir foram coletados no sistema Datasus e referem-se a dezembro

de 2009. O município dispõe da seguinte estrutura:

Tabela 18: Estabelecimentos por tipo – Município – Dez 2009

Estabelecimentos por tipo Quantidade Central de regulação de serviços de saúde 0 Centro de atenção hemoterápica e/ou hematológica 0 Centro de atenção psicossocial 0 Centro de apoio à saúde da família 0 Centro de parto normal 0 Centro de saúde/unidade básica de saúde 4 Clínica especializada/ambulatório especializado 2 Consultório isolado 2 Farmácia com medicamento excepcional e programa Farmácia Popular 0 Hospital-dia 0 Hospital especializado 0 Hospital geral 0 Policlínica 0 Posto de saúde 2 Pronto-socorro especializado 0 Pronto-socorro geral 1 Secretaria de saúde 0 Unidade mista – atendimento 24h; atenção básica, internação/urgência 0 Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia 0 Unidade de vigilância em saúde 1 Unidade móvel pré-hospitalar urgência/emergência 0 Unidade móvel terrestre 0

A rede hospitalar municipal possui os seguintes leitos:

Tabela 19: Distribuição de leitos hospitalares – Município – Dez 2009

Descrição Quantidade em uso

% à disposição

do SUS Cirúrgico Nenhum N.A. Clínico Nenhum N.A. Obstétrico Nenhum N.A. Pediátrico Nenhum N.A. Outras especialidades Nenhum N.A. Hospital-dia Nenhum N.A.

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O Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde dispõe dos dados sobre os equipamentos existentes, aqueles que se encontram em uso e os que estão disponíveis para o SUS. A tabela seguinte apresenta um resumo do quadro local:

Tabela 20: Recursos Físicos - Equipamentos – Município – Dez 2009

Descrição Quantidade em uso

% à disposição

do SUS Diagnóstico por imagem 12 75% Infrestrutura 5 40% Métodos ópticos 0 N.A. Métodos gráficos 2 100% Manutenção da vida 11 55% Odontologia 14 71% Outros 6 0%

Os recursos humanos disponíveis para a população local são os seguintes:

Tabela 21: Recursos Humanos - Ocupações – Município – Dez 2009

Ocupação do profissional Quantitativo Ocupação do profissional Quantitativo Anestesista 0 Enfermeiro 16 Cirurgião geral 1 Fisioterapeuta 1 Clínico geral 10 Fonoaudiólogo 1 Ginecologista/Obstetra 3 Nutricionista 3 Médico de Família 2 Bioquímico/farmacêutico 1 Pediatra 3 Assistente social 1 Psiquiatra 2 Psicólogo 6 Odontólogo 23 Radiologista 0 Sanitarista 0 Outras especialidades médicas 9 Outras ocupações de nível superior 1 Total 83

Carapebus não assinou o Pacto de Gestão, um dos componentes do Pacto pela Saúde. Como afirmam Trevisan e Junqueira (2007), a formulação desse pacto facilita a identificação de situações essenciais tanto para o gestor do sistema, como para os trabalhadores da saúde e, claro, para o usuário da rede. O aspecto mais relevante da arquitetura do pacto de gestão é a que permite identificar critérios de necessidades para o bom funcionamento do sistema. É só no âmbito de um “pacto” que é possível, realmente, perceber, prever e administrar o risco à saúde individual e coletiva. Os determinantes sociais e a visão positiva da saúde emergem com mais eficácia na lógica de um “pacto” e não da gestão por instância de poder, ainda que integradas. É preciso deixar bem claro que não existe o doente federal, estadual, municipal ou comunitário. Existe o cidadão que está exercendo o direito constitucional de ter acesso à saúde, que o sistema único deve oferecer.

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CARAPEBUS

Mercado de trabalho De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –

CAGED 24, do Ministério do Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, o emprego formal cresceu 2,80%, em 2009. Foram criados liquidamente 88.875 postos de trabalho celetistas. No país, a taxa de crescimento foi de 3,11%. Na comparação com as demais unidades da federação, a taxa de crescimento do emprego formal no Estado do Rio de Janeiro ocupou a 3ª posição em 2009.

A maior taxa de crescimento no estado foi registrada pela construção civil, que teve aumento de 5,68%. A segunda maior foi na extrativa mineral, com 3,37%. Na indústria de transformação, a taxa de crescimento foi de 1,38%. Setores que empregam mais de 70% do contingente de trabalhadores, o comércio expandiu o número de vagas formais em 2,36% e serviços, 3,33%.

Em seguida, é apresentada a informação do CAGED sobre o município em estudo, em comparação com sua microrregião, própria do Ministério do Trabalho para o Estado do Rio de Janeiro, a saber:

Tabela 22: Microrregiões e seus municípios, conforme o CAGED

Microrregião CAGED Municípios que dela fazem parte Bacia de São João Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Silva Jardim Baía da Ilha Grande Angra dos Reis e Paraty Barra do Piraí Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença

Campos dos Goytacazes Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra

Cantagalo-Cordeiro Cantagalo, Carmo, Cordeiro e Macuco Itaguaí Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica

Itaperuna Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai

Lagos Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema

Macacu-Caceribu Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito Macaé Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã Nova Friburgo Bom Jardim, Duas Barras, Nova Friburgo e Sumidouro

Santo Antônio de Pádua Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, São José de Ubá e Santo Antônio de Pádua

Rio de Janeiro

Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá

Santa Maria Madalena Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de MoraisSerrana Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis

Três Rios Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios

Vale do Paraíba Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda

Vassouras Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes e Vassouras

24 - Disponível em http://www.mte.gov.br/caged/2009_12/rj.pdf e http://www.mte.gov.br/caged/2009_12/br.pdf. Acesso em 26.10.2010.

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CARAPEBUS

A evolução e a participação no número de empregos formais no município e na microrregião a que pertence encontram-se na tabela que se segue:

Tabela 23: Evolução do mercado de trabalho, conforme o CAGED – Jan a dez 2009

Município Microrregião Movimentação

Qt % Qt Admissões 96 0,22 44.317 Desligamentos 89 0,2 44.457 Variação Absoluta 7 -140 Variação Relativa 1,31 % -0,14 % Número de empregos formais (1ºJan2010) 365 0,35 104.955 Total de Estabelecimentos (1ºJan2010) 189 2,36 8.025 Fonte: CAGED, disponível em http://perfildomunicipio.caged.gov.br/seleciona_uf_consulta.asp?uf=rj

Renda versus gênero, raça, faixa etária, escolaridade, posição na ocupação e setor de atividade econômica No plano social, é importante reconhecer que as reivindicações da população

relacionadas à carência de oportunidades econômicas, negligências dos serviços públicos com educação e saúde e destituição cultural sistemática tiveram grande relevância no sentido de influenciar o Estado de muitos países a acolher uma concepção de justiça social atenta às dificuldades decorrentes de sexo, raça e grau de escolaridade. Esses problemas são mais agudos no Brasil. Uma redução efetiva das mesmas ocorreria natural e paulatinamente em um processo de qualificação do ensino básico público, responsável por mais de 80% das matrículas.

A oferta de ensino de boa qualidade é pré-requisito para que se possa pensar em justiça social. A educação básica, dentre um rol de políticas públicas fundamentais para a criação de oportunidades de crescimento pessoal e coletivo, é o primeiro instrumento de transformação para abrir caminho rumo à construção de um país menos excludente.

Uma série comparativa é elaborada anualmente pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade – IETS 25, com dados apurados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD, do IBGE. A série está disponível desde 1992.

A primeira análise a ser feita sobre essa série de 16 anos diz respeito ao gênero. Tanto homens quanto mulheres tiveram um primeiro pico na renda real média no período entre 1996 e 1998. A partir de então, o rendimento decaiu até 2004, recuperando-se nos anos seguintes. A renda masculina segue muito maior do que a feminina. Essa chegou a representar apenas 60,2% da renda média dos homens em 1995, subiu para a faixa dos 68% em 2004 e 2005 e alcançou seu pico em 2008: 71,5% da renda masculina. Em 2009, entretanto, mesmo ano em que foi atingida a maior renda média feminina (R$ 1.007), houve um recuo para 67,0% na comparação dos gêneros. Em outras palavras, no último período em análise, o gênero masculino recebeu 49% a mais que o feminino.

25 - Disponível em http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=445. Acesso em 7.10.2010.

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CARAPEBUS

Quanto à raça, o contraste é ainda maior. Pretos e pardos auferiam 48,2% da renda dos brancos em 1998, ano em que esses últimos tiveram pico da renda média (R$ 1.642). Paulatinamente, essa desigualdade foi se reduzindo para chegar a 59,6% em 2008. No ano seguinte, foi atingida a maior renda média, entretanto, brancos receberam 72,5% a mais.

Sob o prisma da faixa etária, o período de 1996 a 1998 também marcou rendas médias elevadas para as duas primeiras faixas de idade, que caíram nos anos que se seguiram e tiveram sua recuperação iniciada a partir de 2006. O ano de 2009 foi o melhor para esse segmento entre 15 e 24 anos (R$ 668).

Os anos recentes, com exceção do crítico 2008, marcaram forte recuperação na renda geral, por vezes superando recordes ocorridos uma década antes. A tabela a seguir apresenta a renda real média em valores de 2009, sobre a qual foram tecidas essas considerações e outras a seguir.

Tabela 24: Evolução trabalho e renda – 1992-2009

Fonte: Elaborado pelo IETS a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Notas: 1 - A Pesquisa não foi a campo em 1994 e 2000. 2 - Renda por setor de atividade de 2009 não disponível.

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CARAPEBUS

Há uma correspondência significativa entre os níveis de educação e as remunerações que as pessoas podem alcançar. Para todas as faixas de escolaridade, o pico da renda real média ocorreu no triênio de 1996 a 1998 (exceção à menor escolaridade em 2009). À medida que aumenta o nível educacional, a renda média sobe expressivamente em todos os 16 anos retratados, havendo, entretanto, desvantagem para aqueles que têm o 2º grau incompleto quando comparados com aqueles que têm o 1º grau completo.

Empregadores, militares e funcionários públicos são os que percebem maior renda média. Os empregados sem carteira apresentam o menor rendimento por todo o período, sujeitos, ainda, às mazelas da informalidade.

Por fim, deve ser enfatizado que, em termos de renda, novos setores de atividade se tornaram mais atraentes nos anos recentes, apontando que segmentos tradicionais ficaram para trás ao longo dos anos.

55

CARAPEBUS

IV - INDICADORES ECONÔMICOS

Situação da economia do Brasil em 2009 Depois de praticamente seis anos de excepcional expansão, a uma taxa média de

5%, a economia mundial começou a diminuir o ritmo, a partir de meados de 2007. A origem desse freio foi uma intensa retração no setor imobiliário americano, deflagrada por uma onda de inadimplência no segmento de hipotecas de alto risco denominadas subprime. Instrumentos de difícil controle pelas autoridades regulatórias, como a securitização de empréstimos, permitiram o alastramento desta onda inicial de inadimplência, que provocou uma reação de contração do mercado de crédito, reduzindo em parte o consumo das famílias, principal parcela do PIB dos Estados Unidos. A economia norte-americana apresentou trajetória descendente de 2007 para 2008, passando a encolher durante o exercício de 2009, quando seu PIB real teve redução equivalente a -2,5%, o mesmo ocorrendo com as economias da região do euro, que apresentaram variação negativa da ordem de 3,9% do PIB.

A trajetória da economia mundial respeitou dois períodos distintos em 2009. O primeiro, observado até meados do segundo trimestre do ano, incorporou a continuidade da reversão do ciclo de expansão econômica iniciado em 2002. Nesse cenário, as evidências de que a obstrução nos canais de crédito se traduziria em ciclo recessivo agudo suscitou a atuação coordenada dos bancos centrais e governos dos Estados Unidos e de países europeus com vistas a estabilizar seus sistemas financeiros e mitigar os efeitos da intensificação da crise sobre o nível de atividade.

O maior dinamismo registrado na economia mundial no decorrer do segundo semestre de 2009 revelou que tal coordenação de políticas econômicas passava, efetivamente, a favorecer uma retomada. Nesse sentido, a atenuação e, em algumas economias, a reversão do ambiente recessivo observado desde meados de 2008, refletiram as contribuições inerentes ao maior dinamismo da demanda interna, especialmente o impacto da flexibilização das políticas monetária e fiscal sobre os gastos de consumo privado, e à intensificação do comércio externo.

Os efeitos da crise sobre a indústria brasileira se materializaram, principalmente, pelas vias comercial e creditícia. A contração da demanda externa exerceu efeitos negativos sobre as indústrias de bens de capital, com ênfase no recuo das produções de aviões e caminhões e de bens de consumo duráveis, em especial no segmento de automóveis. O colapso temporário da oferta nos mercados de crédito interno e externo reduziu a disponibilidade de capitais para investimento e a aquisição de bens de maior valor unitário, movimento que, em cenário de deterioração das expectativas de empresários e consumidores, afetou negativamente os setores industriais produtores de bens de capital e de bens de consumo duráveis.

De acordo com o Banco Central, a atuação do governo brasileiro incorporou medidas importantes nas esferas fiscal, cambial e monetária, objetivando adequar as condições de liquidez interna e proporcionar estímulo à demanda agregada que mitigassem o impacto, sobre o nível da atividade, do ambiente recessivo observado nas principais economias maduras. Na área fiscal, deve se enfatizar a adoção de medidas temporárias de desoneração tributária, com ênfase para a isenção ou redução nas alíquotas do Imposto

56

CARAPEBUS

sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre eletrodomésticos, automóveis, produtos da construção civil, móveis e bens de capital. Esta política se mostrou relevante para assegurar a relativa estabilidade do nível do emprego em segmentos intensivos em mão de obra e para fortalecer o dinamismo da demanda interna, elemento essencial para a recuperação experimentada pela economia brasileira no decorrer do ano.

A política federal de comércio exterior se concentrou na criação de instrumentos voltados a assegurar a liquidez em moeda estrangeira, em cenário de escassez de linhas de crédito externas e, em consequência, de deslocamento de parcela significativa das operações financeiras relativas ao comércio exterior brasileiro para o mercado doméstico.

O cenário recessivo observado a partir do acirramento da crise nos mercados financeiros internacionais se traduziu na reversão da postura mais restritiva adotada pelo Comitê de Política Monetária – Copom na condução da política monetária em 2008. Nesse sentido, após interromper, ao final de 2008, o processo de elevação da taxa Selic iniciado na reunião de abril daquele ano, o Copom reduziu a taxa básica de juros no início de 2009. Mesmo assim, permanece como a taxa real de juros mais alta do mundo.

A recuperação do nível da atividade interna, após o período recessivo no último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009, evidenciou o dinamismo da demanda interna, que assegurou, inicialmente, o desempenho favorável dos segmentos produtores de bens de menor valor agregado e, posteriormente, em ambiente de melhora nas condições do mercado de crédito e nas expectativas dos agentes econômicos, a recuperação dos segmentos associados a bens de consumo de maior valor agregado e a bens de capital.

A evolução do consumo das famílias foi favorecida, no período mais agudo da crise, pela sustentação da renda inerente aos programas de transferência do governo federal e pela relativa estabilidade experimentada pelo mercado de trabalho. A consolidação dos gastos de consumo, evidenciada no desempenho das vendas varejistas, refletiu o efeito do aumento da confiança dos consumidores sobre sua disposição em relação ao comprometimento de renda futura e o impacto das melhores condições de crédito sobre as compras de bens duráveis. O comportamento dos investimentos, em linha com a melhora acentuada observada nos indicadores relacionados às expectativas empresariais e com o ritmo de crescimento da produção e dos indicadores de utilização da capacidade instalada, constituiu-se em determinante adicional à sustentabilidade do atual processo de crescimento da economia.

A recuperação consistente da economia brasileira é evidenciada, adicionalmente, pela elevação, ao final de setembro de 2009, da classificação de risco do país a investment grade pela agência Moody’s, alinhando sua avaliação à das outras principais agências, Standard & Poor’s e Fitch Ratings, que reconhecem a capacidade do país em absorver choques e a melhora significativa do perfil de crédito soberano do Brasil.

Inflação Os impactos recessivos da crise sobre a atividade econômica mundial provocaram

ajuste nas transações correntes do país, enquanto a permanência dos fluxos de capitais estrangeiros possibilitou o financiamento integral do balanço de pagamentos e a continuidade do programa de acumulação de reservas internacionais. As taxas de inflação, embora apresentassem recuo anual acentuado em 2009, em especial quando

57

CARAPEBUS

considerada a variação dos índices gerais, registraram aceleração importante nos últimos meses do ano. Ainda assim, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo IBGE, atingiu 4,31%, situando-se no intervalo de tolerância da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para a inflação.

PIB mundial Estimado em 58,1 trilhões de dólares, o PIB mundial se retraiu 1,7% em 2009. Os

Estados Unidos seguem como a maior economia do planeta. A Índia superou a Rússia e a China saltou à frente do Japão em 2010, tornando-se a segunda potência. Desde 2007, o PIB chinês superou o PIB de países como Itália, Inglaterra, França e Alemanha.

No ranking mundial do PIB, em 2009 o Brasil ultrapassou a Espanha e se firmou como a oitava economia do mundo, à frente também de Canadá, Índia, Rússia, Austrália, México e Coréia do Sul. O gráfico a seguir ilustra projeção do Banco Mundial 26 para as maiores economias em 2009:

Gráfico 27: Maiores economias - Projeção do PIB de 2009 (US$ bilhões)

833

875

925

1.231

1.296

1.336

1.460

2.113

2.175

2.649

3.347

4.909

5.068

14.256

- 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000

Coréia do Sul

México

Austrália

Rússia

Índia

Canadá

Espanha

Brasil

Itália

Reino Unido

França

Alemanha

China

Japão

Estados Unidos

1.572

PIB nacional e seus componentes Em suas contas nacionais trimestrais, o IBGE aponta que, em 2009, o PIB

brasileiro variou -0,2% em relação a 2008. Em valores correntes, alcançou R$ 3.143 bilhões.

Nos anos recentes, após os 3,2% de crescimento em 2005, a taxa acumulada em 12 meses acelerou até atingir o pico de 6,6% no terceiro trimestre de 2008. Em seguida, houve desaceleração: chegou a -1,0% no terceiro trimestre de 2009, fechando o ano em -0,2%. Como, em 2009, a população brasileira cresceu 0,99%, o PIB per capita ficou em R$ 16.414, sofrendo uma queda de 1,2% em relação a 2008.

26 - Disponível em http://siteresources.worldbank.org/DATASTATISTICS/Resources/GDP.pdf. Acesso em 20.8.2010.

58

CARAPEBUS

A queda de 5,2% na agropecuária em 2009 se deveu à redução na produção de culturas importantes, como trigo (-16,0%), milho (-13,5%), café (-12,8%) e soja (-4,8%).

Na indústria, houve recuo de 5,5% e todas as atividades apresentaram queda, sendo a maior na indústria de transformação (-7,0%), seguida pela construção civil (-6,3%) e por eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (-2,4%). A extrativa mineral registrou recuo de 0,2%, com crescimento de 5,7% na produção de petróleo e gás, mas queda de 22,3% na extração de minérios ferrosos.

O recuo do PIB nacional poderia ter sido maior não fosse o setor de serviços, que cresceu 2,6% globais, com resultados positivos para intermediação financeira e seguros (6,5%), outros serviços (5,1%), serviços de informação (4,9%), administração, saúde e educação pública (3,2%) e serviços imobiliários e aluguel (1,4%). Por outro lado, os serviços ligados à indústria de transformação tiveram queda: comércio atacadista e varejista (-1,2%) e transporte, armazenagem e correio (-2,3%).

Pela ótica da demanda, o setor externo perdeu peso, com queda de participação tanto das exportações como das importações, enquanto a demanda interna ganhou peso, com destaque para a despesa de consumo das famílias. Essa cresceu 4,1% em 2009: sexto ano consecutivo de aumento. A despesa do consumo da administração pública também aumentou (3,7%). Por outro lado, a formação bruta de capital fixo caiu 9,9%: a taxa de investimento no ano de 2009 foi de 16,7% do PIB, a menor desde 2006. No setor externo, as exportações tiveram redução de 10,3% e as importações, de 11,4%.

Situação da economia do Estado do Rio de Janeiro Os principais indicadores consolidados de 2009 mostram que as expectativas

anteriores de reativação da atividade produtiva do Rio de Janeiro parecem não se confirmar. Em relação à indústria de transformação, comparando-se os acumulados anuais

2008-2009, observou-se uma redução superior a 7% na produção, queda essa fortemente vinculada à crise econômica já mencionada. Comparando-se as produções acumuladas de 2009 em relação a 2008 27, constatou-se que a indústria geral decresceu 3,79%, sendo que a extrativa evoluiu 10,54% mas a de transformação reduziu-se em 7,25%. As maiores perdas da indústria de transformação foram referentes às atividades têxtil (-17,36%), minerais não metálicos (-15,66%), outros produtos químicos (-15,04%), veículos automotores (-19,15%) e metalurgia básica (-14,24%). Com variação positiva foram registradas somente as atividades bebidas (+9,89%), farmacêutica (+ 5,77%) e perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza (+5,54%). Em relação à indústria da construção civil, medida indiretamente através do consumo de cimento, o acumulado janeiro-dezembro de 2009 apresentou um decréscimo de 9,8%, frente a igual período de 2008.

No comércio, por outro lado, o crescimento acumulado no ano foi de 5,67%. Quase todas as atividades apresentaram taxas de variação positiva, conforme os registros a seguir: móveis e eletrodomésticos, 11,52%; hipermercados e supermercados, 9,88%;

27 - Fonte: http://www.ceperj.rj.gov.br/Bolcon/Boletim_AnoI_n12.pdf e http://www.ceperj.rj.gov.br/Bolcon/Boletim_AnoII_n1.pdf. Acesso em 22.9.2010.

59

CARAPEBUS

equipamentos de informática e de comunicação, 9,77%; artigos farmacêuticos, 6,38%; combustíveis, 4,59%; e livros e jornais, 0,97%. As atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, que estão contempladas nas estatísticas do comércio varejista ampliado, registraram taxas de variação positivas de 23,0% e 6,9%, respectivamente. Apenas duas atividades do varejo apresentaram queda no volume de vendas de dezembro de 2008 a dezembro de 2009: tecido e vestuário (-8,78%) e outros artigos pessoais (-2,67%).

Dados referentes ao ano de 2008 foram disponibilizados ao final de 2010, quando foi revisada esta 10ª edição do Estudo Socioeconômico dos Municípios Fluminenses. De acordo com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – Ceperj, o PIB do Estado do Rio de Janeiro atingiu R$ 343,2 bilhões em 2008, com crescimento de 4,15%, em volume, em relação a 2007. O IBGE estimou que o PIB nacional de 2008, a preços de mercado, teria registrado expansão de 5,2%. A tabela que se segue apresenta a evolução do PIB estadual em relação ao Brasil.

Tabela 25: PIB, PIB per capita, população residente e relação PIB Rio de Janeiro/PIB Brasil – 1995-2008

Rio de Janeiro Brasil

Produto Interno Bruto

Volume Ano Em

R$1.000.000 Índice 1995=100

Variação anual (%)

População residente(habitantes)

PIB per capita (R$)

Produto Interno Bruto

(R$1.000.000)

Relação PIB RJ/ PIB Brasil (%)

1995 78.944,95 100,00 - 13.642.758 5.786,58 705.640,89 11,19

1996 94.684,07 100,99 0,99 13.795.558 6.863,37 843.965,63 11,22

1997 104.424,11 101,95 0,95 13.947.862 7.486,75 939.146,62 11,12

1998 114.177,72 102,75 0,78 14.107.866 8.093,20 979.275,75 11,66

1999 127.218,91 103,20 0,44 14.319.537 8.884,29 1.064.999,71 11,95

2000 139.754,79 105,86 2,57 14.493.715 9.642,44 1.179.482,00 11,85

2001 152.098,91 106,78 0,87 14.668.977 10.368,75 1.302.135,03 11,68

2002 171.371,99 110,87 3,82 14.846.102 11.543,23 1.477.821,77 11,60

2003 188.014,96 109,64 (1,11) 15.024.965 12.513,50 1.699.947,69 11,06

2004 222.945,04 113,17 3,22 15.203.750 14.663,82 1.941.498,36 11,48

2005 247.017,53 116,51 2,95 15.383.407 16.057,40 2.147.239,29 11,50

2006 275.327,13 121,15 3,99 15.561.720 17.692,59 2.369.483,55 11,62

2007 296.767,78 125,53 3,62 15.420.450 19.245,08 2.661.344,53 11,15

2008 343.182,07 130,74 4,15 15.872.362 21. 621,36 3 031 864,49 11,32

2009 (1) 16.010.386

Fonte: Ceperj/IBGE. Nota 1: Não é mais divulgada pela Ceperj a estimativa preliminar do PIB do ano anterior.

O gráfico a seguir apresenta a evolução do total da participação do PIB fluminense no país, bem como dos três setores de atividades econômicas. Nos quatorze anos retratados, a agropecuária recuou 47,3% em sua participação nacional e os serviços, 13,7%. A indústria foi o que beneficiou o Estado do Rio de Janeiro, com crescimento de 61,7% de sua participação. O balanço final foi de variação total de 0,4% entre 1995 e 2008.

60

CARAPEBUS

Dentre os componentes do setor industrial, enquanto extração de petróleo e de outros minerais aumentou sua participação nacional em excepcionais 213,0% no período, a indústria de transformação cresceu 13,2%. Os serviços industriais de utilidade pública (energia elétrica, água/esgoto, limpeza urbana e gás) – SIUP e a construção civil registraram quedas de 20,8% e 29,1%, respectivamente.

Todos os componentes do setor de serviços fluminense tiveram redução em sua participação no Brasil, com destaque para intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados (-24,7%); comércio (-17,1%); administração, saúde e educação públicas e seguridade social (-12,6%).

Gráfico 28: Participação do Rio de Janeiro no valor adicionado bruto do Brasil, segundo as atividades econômicas – 1995-2008

0

2

4

6

8

10

12

14

% RJ/BRAgropecuária Indústria Serviços Total

Agropecuária 1,58 1,44 1,39 1,36 1,34 1,37 1,26 0,95 0,83 0,97 1,02 1,03 0,77 0,83

Indústria 7,96 8,61 8,46 8,74 9,57 10,08 9,84 10,40 10,39 10,69 11,68 13,09 11,78 12,87

Serviços 13,38 13,00 12,98 13,66 13,52 13,12 12,91 13,11 12,58 12,47 12,06 11,66 11,47 11,55

Total 11,21 11,22 11,17 11,72 11,83 11,62 11,39 11,57 11,10 11,14 11,32 11,49 10,96 11,25

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

O desempenho da economia fluminense de 2008 manteve o estado com o segundo maior PIB brasileiro em 2008, atrás apenas de São Paulo.

Dos maiores estados brasileiros, o Rio de Janeiro é aquele em que a agropecuária tem a menor importância em sua economia, participando com 0,4% do valor adicionado total do estado em 2008. As atividades de produção vegetal apresentaram crescimento médio de 22,1%, enquanto as de produção animal tiveram queda de -12,2%, explicada principalmente pela queda da atividade de pesca no estado (-38,2%). Nas atividades de agricultura, silvicultura e exploração florestal, todas tiveram crescimento, com exceção de cultivo de cereais (-12,3%). Entre as principais atividades de produção vegetal com alta em seu índice de volume, pode-se destacar: cultivo de outros produtos da lavoura temporária, com 35,2%; e silvicultura e exploração florestal, com 13,8%; enquanto, na produção animal, a criação de aves e a criação de bovinos e outros cresceram respectivamente 16,0% e 4,2%, enquanto a criação de suínos caiu -1,4%.

61

CARAPEBUS

No setor industrial, a economia fluminense encerrou 2008 com expansão de 2,7% sobre igual período do ano anterior, chegando a 31,6% do PIB estadual. A indústria extrativa participava com 12,3% em 2007 e passou a 15,4% do valor adicionado do estado em 2008, favorecida pelo aumento do preço do petróleo em 2008, embora tenha apresentado taxa de variação em volume de 0,3%. As indústrias de transformação, cuja participação no valor adicionado total é de 9,9% em 2008, tiveram queda de -0,8% em volume. Os serviços industriais de utilidade pública, com participação de 1,7% no valor adicionado total, e construção civil, com participação de 4,6%, registraram crescimentos de 20,1% e 6,3%, respectivamente, em 2008.

Os serviços, responsáveis por 68,0% do valor adicionado em 2008, ante 69,7% no ano anterior, registraram crescimento real de 3,9% em seu valor adicionado e os destaques foram: intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados, com 12,7%; serviços prestados às empresas, 6,1%; serviços de informação, 8,4%, e serviços de alojamento e alimentação, 9,3%.

Dados do IBGE apontam a administração pública como atividade que mais contribuiu para o PIB estadual, seguida pela indústria extrativa, segunda colocada. Comércio e serviços de manutenção e reparação ficaram com a terceira posição.

A tabela a seguir apresenta o desempenho dos subsetores de atividade em 2008:

Tabela 26: Participação da atividade no valor adicionado bruto a preço básico – RJ – 2008

Atividades Participação (%)

AGROPECUÁRIA Agricultura, silvicultura e exploração florestal 0,21 Pecuária e pesca 0,23

INDÚSTRIA Indústria extrativa 15,40 Indústria de transformação 9,87 Construção civil 4,62 SIUP - Produção e distribuição de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana 1,66

SERVIÇOS Comércio e serviços de manutenção e reparação 10,11 Serviços de alojamento e alimentação 2,19 Transportes, armazenagem e correio 4,96 Serviços de informação 4,97 Intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados 5,29 Serviços prestados às famílias e associativas 2,72 Serviços prestados às empresas 6,22 Atividades imobiliárias e aluguéis 9,10 Administração, saúde e educação públicas e seguridade social 17,87 Saúde e educação mercantis 3,26 Serviços domésticos 1,32

Fonte:Ceperj/IBGE - Contas Regionais do Brasil. Nota: Total alcança 100,1 por conta dos arredondamentos.

Na última década, o setor de serviços perdeu espaço em sua participação no PIB estadual para a indústria extrativa, em vermelho no gráfico que segue:

62

CARAPEBUS

Gráfico 29: Evolução da contribuição no valor adicionado bruto ao PIB estadual, segundo atividades econômicas selecionadas – 2003-2008

0

10

20

30

40

50

60

70

80

% no PIB do RJ

Agropecuária 0,81 0,71 0,67 0,64 0,62 0,66 0,66 0,54 0,55 0,60 0,51 0,49 0,39 0,44

Extração de petróleo e outros minerais

1,25 1,52 1,44 0,88 2,73 5,74 5,63 6,91 7,95 8,08 12,03 15,60 12,25 15,40

Indústria (transformação, construção civil, SIUP)

18,30 18,42 18,36 18,25 18,25 18,30 17,63 17,40 18,11 20,83 18,17 17,17 17,64 16,15

Serviços 79,64 79,36 79,54 80,23 78,40 75,29 76,08 75,14 73,39 70,49 69,28 66,74 69,72 68,01

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

O gráfico a seguir ilustra a pujança da indústria extrativa, em azul escuro, o recuo e posterior recuperação dos SIUP e da construção civil e a performance negativa da indústria de transformação, em laranja. Ao tomar o ano de 2002 como índice 100, os avanços e recuos são facilmente identificáveis:

Gráfico 30: Evolução do volume acumulado do valor adicionado a preço básico, segundo atividades da indústria – 1995-2008

61,3

68,1

77,1

84,4

100,0 100,1

100,398,1 99,0

101,9 101,1

101,5

122,8118,4

116,0115,7

113,2

99,1

52,448,3

42,5

97,3

119,5

95,599,4

101,8105,7

109,6116,7

104,0

104,3104,6

104,2

106,7

105,2104,8

107,6

110,1

115,6

100,0

97,5

135,5

112,9

113,4

107,3107,6

95,3

110,1 110,4109,6

101,3

109,3

101,5101,1

40

60

80

100

120

140

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

2002=100

Extração de petróleo e outros mineraisIndústria de transformaçãoConstrução civilProdução e distribuição de eletricidade e gás, água e esgoto e limpeza urbana

No setor de serviços, a administração pública apresentou crescimento consistente e superior à variação populacional, tendo ocorrido forte recuperação da intermediação

63

CARAPEBUS

financeira nos anos mais recentes. Comércio, entretanto, passou anos em situação pior que a registrada em 1995, somente reagindo positivamente a partir de 2006.

O crescimento de 3,9%, na comparação de 2008 com 2007, teve destaques em intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados, e serviços de alojamento e alimentação, seguidos por serviços de informação e serviços prestados às famílias. Seguem-se serviços prestados às empresas e comércio e serviços de reparação e manutenção. Os subsetores administração, saúde e educação públicas e seguridade social e serviços domésticos tiveram variação negativa de um ano para o outro. O gráfico a seguir aponta a boa recuperação do setor nos últimos anos:

Gráfico 31: Evolução do volume acumulado do valor adicionado a preço básico, segundo atividades de serviços – 1995-2007

94,2

133,7

118,8

104,8

100,197,5

112,3

94,1

99,1 101,2102,4

97,0103,1101,5

97,8

118,6

92,993,395,0

93,0

91,9

106,2

98,391,892,692,5

110,5

111,8

109,2

106,0105,8

102,0100,0

90,7

93,194,3

96,9

88,789,386,1

80

90

100

110

120

130

140

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

2002=100

Comércio e serviços de reparação e manutenção

Intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados

Administração, saúde e educação públicas e seguridade social

PIB regional e dos municípios de 2003 a 2008 No contexto regional ou municipal, a nova metodologia para apuração do PIB,

adotada pela Fundação Ceperj há dois anos, segue aquela do IBGE e apresenta uma sintetização excessiva dos indicadores de produção local, resumidos à descrição dos três setores de atividade econômica, abrindo detalhamento somente ao subsetor de administração pública. A mudança metodológica também excluiu a antiga separação da produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, passando a integrar as produções industriais de municípios.

O rateio da produção de petróleo e gás natural, no caso de dois ou mais municípios serem confrontantes com o mesmo campo no mar, será proporcional à área de campo contida entre as linhas de projeção dos limites territoriais do município, até a linha de limite da plataforma continental. Mas esse dado não é divulgado e, por conseguinte, a evolução do desempenho da indústria fica mascarada pela impossibilidade de separação da atividade extração de petróleo e gás dos demais subsetores industriais.

64

CARAPEBUS

Em virtude dessas restrições, o presente tópico analisará a evolução dessas quatro variáveis: agropecuária, indústria, serviços e administração pública nos níveis estadual e regional, apresentando, ao final, os comportamentos dos municípios frente à sua região e ao conjunto do Estado do Rio de Janeiro.

Destaque-se que, além da capital, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes foram municípios que constaram do ranking dos 20 mais ricos do país em 2008, pela ordem: 2º, 8º e 14º colocados. Em PIB per capita, os municípios de Porto Real, com sua indústria automobilística, e Quissamã, pelo petróleo, foram segundo e quarto colocados do Brasil. Nenhum município fluminense consta da lista dos 100 maiores produtores do setor agropecuário no país. Treze se fazem presentes no industrial (Campos, Rio de Janeiro e Duque de Caxias em 2º, 3º e 5º lugares) e doze estão no de serviços (outra vez Rio de Janeiro e Duque de Caxias, mais Niterói em 2º, 12º e 30º lugares). Especificamente do subsetor administração, saúde e educação públicas e seguridade social, dezenove constam dos 100 mais.

O gráfico seguinte traz a evolução da participação de cada região ao valor adicionado bruto do estado. Nessa nova configuração em que a indústria extrativa de petróleo e gás na plataforma continental é produção dos municípios que se beneficiam de seus royalties, a capital perde mais expressão frente às demais regiões: somente no período de 2003 a 2008, foram quase oito pontos percentuais. Por outro lado, a região Norte Fluminense ganhou quase seis pontos. A região das Baixadas Litorâneas, também com municípios confrontantes com a Bacia de Campos, subiu 1,9 ponto. Registraram avanços mais modestos as regiões Metropolitana sem a capital e Costa Verde, respectivamente 0,8 e 0,5 pontos percentuais. Um recuo de 0,8 ponto foi identificado na região do Médio Paraíba e outros menores, nas regiões Noroeste, Serrana e Centro-Sul Fluminense.

Gráfico 32: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual – 2003-2008

48,4

1,2

9,2

3,8 5,2

1,1

22,3

1,8

7,0

23,1

1,0

15,0

3,67,1 6,2

1,0 2,3

40,8

-

10

20

30

40

50

60

Metropolitanasem a capital

Capital NoroesteFluminense

NorteFluminense

Serrana BaixadasLitorâneas

Médio Paraíba Centro-SulFluminense

Costa Verde

% do PIB estadual2003 2004 2005 2006 2007 2008

65

CARAPEBUS

As regiões Norte Fluminense e Serrana seguem sendo o celeiro estadual. Ganharam espaço, no PIB estadual do setor primário, a capital e as regiões Metropolitana, Noroeste e Centro-Sul Fluminense. A evolução no período está no gráfico:

Gráfico 33: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual da agropecuária – 2003-2008

7,8

3,5

12,8

24,5

20,6

8,9

11,2

6,4

4,33,9

13,6

28,4

8,4 8,46,8

4,3

7,5

18,7

-

5

10

15

20

25

30

Metropolitanasem a capital

Capital NoroesteFluminense

NorteFluminense

Serrana BaixadasLitorâneas

Médio Paraíba Centro-SulFluminense

Costa Verde

% do PIB estadual da atividade

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Ainda no setor agropecuário, o peso que a atividade teve na produção de cada região sofreu variações importantes nesse período de seis anos. No próximo gráfico, observa-se que o setor perdeu peso no PIB em todas as regiões, exceto a Serrana e a Metropolitana, onde não tem nenhuma relevância.

Gráfico 34: Evolução da contribuição da agropecuária na economia regional – 2003-2008

0,2

1,50,9 0,9

3,2

1,3

6,2

3,0

0,00,1 0,0

5,9

0,5

3,4

0,5 0,6

3,0

0,8

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Metropolitanasem a capital

Capital Região NoroesteFluminense

Região NorteFluminense

Região Serrana Região dasBaixadas

Litorâneas

Região do MédioParaíba

Região Centro-Sul Fluminense

Região da CostaVerde

% do PIB regional2003 2004 2005 2006 2007 2008

66

CARAPEBUS

Ganharam espaço, no PIB estadual do setor industrial, a petroleira região Norte Fluminense, seguida de longe pelas regiões Baixadas Litorâneas, Metropolitana sem a capital e Costa Verde. Tradicionais polos industriais, a capital e o Médio Paraíba recuam ante a pujança da conta petróleo e gás. O gráfico ilustra a evolução no período:

Gráfico 35: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual da indústria – 2003-2008

18,6

29,1

0,6

24,0

2,9

10,511,9

0,61,7

19,2

15,6

0,3

37,6

2,5

14,4

8,0

0,42,0

-

5

10

15

20

25

30

35

40

Metropolitanasem a capital

Capital NoroesteFluminense

NorteFluminense

Serrana BaixadasLitorâneas

Médio Paraíba Centro-SulFluminense

Costa Verde

% do PIB estadual da atividade

2003 2004 2005 2006 2007 2008

O setor industrial prevalece nas regiões confrontantes à Bacia de Campos, crescendo em relevância também na economia das regiões Metropolitana sem a capital, Serrana e Costa Verde, perdendo fôlego no Noroeste, no Médio Paraíba e na capital.

Gráfico 36: Evolução da contribuição da indústria na economia regional – 2003-2008

2003 2004 2005 2006 2007 2008

21,8

15,7 14,1

67,7

19,9

52,5

44,5

14,6

23,926,2

12,1 10,7

79,2

21,9

64,1

41,0

12,3

27,1

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Metropolitanasem a capital

Capital RegiãoNoroeste

Fluminense

Região NorteFluminense

RegiãoSerrana

Região dasBaixadas

Litorâneas

Região doMédio Paraíba

RegiãoCentro-Sul

Fluminense

Região daCosta Verde

% do PIB regional

67

CARAPEBUS

Na capital e na Região Metropolitana estão concentradas as maiores contribuições para o PIB estadual de serviços de administração, saúde e educação públicas e seguridade social. Aqui pode ser observado o aumento da participação das regiões Metropolitana sem a capital, Norte, das Baixadas Litorâneas e Costa Verde, onde tal atividade aumentou muito sua participação no total do estado.

Gráfico 37: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual da administração pública – 2003-2008

2,0 1,8

5,5

42,6

30,2

2,15,2 5,0 5,6

30,8

40,4

2,0

6,4

1,7 2,4

5,55,0 5,8

-

5

10

15

20

25

30

35

40

45

Metropolitanasem a capital

Capital NoroesteFluminense

NorteFluminense

Serrana BaixadasLitorâneas

Médio Paraíba Centro-SulFluminense

Costa Verde

% do PIB estadual da atividade

2003 2004 2005 2006 2007 2008

A administração pública é bastante presente no PIB das regiões menos desenvolvidas do estado, sendo pouco representativa no Norte e nas Baixadas Litorâneas em decorrência da pujança da indústria petrolífera.

Gráfico 38: Evolução da contribuição da administração pública na economia regional – 2003-2008

2003 2004 2005 2006 2007 2008

25,5

16,6

33,2

11,2

25,5

18,015,1

29,6

21,323,9

17,7

35,0

7,7

24,6

14,7 15,9

30,8

18,3

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Metropolitanasem a capital

Capital RegiãoNoroeste

Fluminense

Região NorteFluminense

RegiãoSerrana

Região dasBaixadas

Litorâneas

Região doMédio Paraíba

RegiãoCentro-Sul

Fluminense

Região daCosta Verde

% do PIB regional

68

CARAPEBUS

Os demais serviços (excluída a administração pública, já apresentada) estão fortemente concentrados na Região Metropolitana. Com exceção das regiões Noroeste e Centro-Sul, houve crescimento generalizado, em detrimento da participação da capital:

Gráfico 39: Evolução da contribuição das regiões administrativas ao PIB estadual de Outros serviços – 2003-2008

55,5

1,33,9

1,3

23,7

4,0 3,3 5,21,9

25,0

52,7

1,2

5,3

1,2 2,54,5 4,0 3,7

-

10

20

30

40

50

60

Metropolitanasem a capital

Capital NoroesteFluminense

NorteFluminense

Serrana BaixadasLitorâneas

Médio Paraíba Centro-SulFluminense

Costa Verde

% do PIB estadual da atividade

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Todas as demais atividades do setor de serviços são preponderantes nas economias regionais, com reduzida ênfase no PIB das regiões petrolíferas, inflacionadas pela indústria petrolífera que, todavia, ocorre na plataforma continental.

Gráfico 40: Evolução da contribuição de serviços na economia regional – 2003-2008

2003 2004 2005 2006 2007 2008

52,5

67,7

46,5

19,7

51,6

28,5

39,5

52,6 53,649,8

70,2

48,5 50,1

42,4

53,9

20,7

12,6

54,0

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Metropolitanasem a capital

Capital RegiãoNoroeste

Fluminense

Região NorteFluminense

RegiãoSerrana

Região dasBaixadas

Litorâneas

Região doMédio Paraíba

RegiãoCentro-Sul

Fluminense

Região daCosta Verde

% do PIB regional

69

CARAPEBUS

Os municípios da região Norte Fluminense apresentaram o seguinte comportamento:

Gráfico 41: Evolução do PIB a preços de mercado – Região Norte Fluminense – R$ milhões – 2003-2008

445

125

145

8.003

3.435

344

368

2.687

29.126

5 000 10 000 15 000 20 000 25 000 30 000

Campos dos Goytacazes

Carapebus

Cardoso Moreira

Conceição de Macabu

Macaé

Quissamã

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São João da Barra

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Gráfico 42: Evolução do PIB per capita – Região Norte Fluminense – R$ – 2003-2008

67.446

38.153

10.030

7.075

42.394

8.801

7.798

88.534

177.851

20 000 40 000 60 000 80 000 100 000 120 000 140 000 160 000 180 000 200 000

Campos dos Goytacazes

Carapebus

Cardoso Moreira

Conceição de Macabu

Macaé

Quissamã

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São João da Barra

2003 2004 2005 2006 2007 2008

70

CARAPEBUS

Gráfico 43: Evolução do valor adicionado da agropecuária – Região Norte Fluminense – R$ milhões – 2003-2008

79

6

10

5

32

15

22

52

16

20 40 60 80 100 120

Campos dos Goytacazes

Carapebus

Cardoso Moreira

Conceição de Macabu

Macaé

Quissamã

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São João da Barra

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Gráfico 44: Evolução do valor adicionado da indústria – Região Norte Fluminense – R$ milhões – 2003-2008

344

25

12

3.969

3.204

42

25

2.406

24.382

5 000 10 000 15 000 20 000 25 000

Campos dos Goytacazes

Carapebus

Cardoso Moreira

Conceição de Macabu

Macaé

Quissamã

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São João da Barra

2003 2004 2005 2006 2007 2008

71

CARAPEBUS

Gráfico 45: Evolução do valor adicionado da administração pública – Região Norte Fluminense – R$ milhões – 2003-2008

1.690

55

46

64

943

128

122

156

126

200 400 600 800 1 000 1 200 1 400 1 600 1 800

Campos dos Goytacazes

Carapebus

Cardoso Moreira

Conceição de Macabu

Macaé

Quissamã

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São João da Barra

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Gráfico 46: Evolução do valor adicionado dos demais serviços – Região Norte Fluminense – R$ milhões – 2003-2008

2.626

35

36

55

2.288

72

140

106

110

500 1 000 1 500 2 000 2 500 3 000

Campos dos Goytacazes

Carapebus

Cardoso Moreira

Conceição de Macabu

Macaé

Quissamã

São Fidélis

São Francisco de Itabapoana

São João da Barra

2003 2004 2005 2006 2007 2008

72

CARAPEBUS

Em resumo, a tabela que se segue apresenta a evolução da economia de

Carapebus frente aos demais municípios fluminenses, tais como ranking anual dos setores econômicos, distribuição setorial do valor adicionado bruto, ranking de PIB a preços de mercado, populacional e de PIB per capita:

Tabela 27: Aspectos da economia do Município – 2003-2008

Ranking no ano Setor econômico

2003 2004 2005 2006 2007 2008

Valor adicionado bruto da atividade econômica em 2008 (em % e em R$ mil)

Agropecuária 40 47 49 45 54 62 1,4% 5.926Indústria 27 28 25 23 24 21 78,3% 343.605Administração Pública 69 72 70 69 73 73 12,4% 54.550Demais serviços 82 81 82 82 81 83 7,9% 34.635

Total dos setores 100,0% 438.716Impostos sobre produtos 6.566

PIB a preços de mercado 51 45 44 44 46 46 445.281

População 84 83 83 82 81 81 11.671 hab. em 2008

PIB per capita 7 6 8 8 8 9 R$ 38.153,00 em 2008

Nota: Total das participações das atividades econômicas pode não somar exatos 100,0% por conta dos arredondamentos.

73

CARAPEBUS

V - INDICADORES FINANCEIROS

O presente capítulo atém-se tão somente à análise do desempenho econômico

financeiro do município 28, com base em números fornecidos pelo próprio nas prestações de contas de administração financeira encaminhada ao Tribunal de Contas para emissão de parecer prévio, não abordando questões de legalidade, legitimidade e economicidade, objeto de avaliação pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ.

A evolução e a composição das receitas e despesas no período de 2004 a 2009 são demonstradas nos gráficos abaixo, lembrando que as cifras apresentadas neste capítulo são em valores correntes.

Gráficos 47 e 48: Receitas e Despesas totais – 2004-2009

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

Mil reais

Receitas de Capital 259 - - - - - Receitas Correntes 43.086 47.580 53.720 51.827 65.044 52.230

Receita Total 43.345 47.580 53.720 51.827 65.044 52.230

2004 2005 2006 2007 2008 2009

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

Mil reais

Despesas de Capital 5.031 3.728 3.788 3.683 5.463 1.612

Despesas Correntes 45.197 38.759 51.074 52.911 57.338 55.477 Despesa total 50.228 42.487 54.862 56.594 62.801 57.089

2004 2005 2006 2007 2008 2009

A receita realizada aumentou 20% entre 2004 e 2009, enquanto a despesa cresceu

14%. 28 - Fontes: Prestações de Contas 2004 a 2009 – dados revisados em relação à edição anterior; Fundação CEPERJ: ICMS arrecadado; IBGE: projeção de população 2004 a 2009.

74

CARAPEBUS

Com relação à composição das receitas correntes, os gráficos a seguir apresentam sua evolução no período de seis anos em análise:

Gráficos 49, 50, 51, 52, 53, e 54: Composição das receitas correntes – 2004-2009

2004

Transferências Correntes do

Estado32,1%

Receita de contribuição

0,5%

Receita Tributária3,2%

Royalties56,5%

Receita Patrimonial

0,2%

Receita de Serviços

0,4%

Outras receitas correntes

0,6%

Transferências Correntes da

União6,4%

2005

Transferências Correntes do

Estado27,0%

Receita de Serviços

0,4%

Receita de contribuição

0,5%

Royalties60,8%

Receita Patrimonial

0,7%

Receita Tributária3,2%

Outras receitas correntes

0,5%

Transferências Correntes da União

7,0%

2006

Transferências Correntes do

Estado24,8%

Transferências Correntes da

União7,0%

Receita Tributária2,4%

Royalties63,1%

Receita Patrimonial

0,7%

Outras receitas correntes

0,8% Receita de Serviços

0,5%

Receita de contribuição

0,5%

2007

Receita de contribuição

0,6%

Receita de Serviços

0,1%

Outras receitas correntes

1,0%

Receita Patrimonial

0,4%

Royalties56,5%

Receita Tributária2,9%

Transferências Correntes da

União9,7%

Transferências Correntes do

Estado28,8%

2008

Transferências Correntes do

Estado28,0%

Receita de Serviços

0,0%

Receita de contribuição

0,5%

Royalties56,7%

Receita Patrimonial

0,3%

Outras receitas correntes

2,1%

Receita Tributária2,3%

Transferências Correntes da

União9,9%

2009

Transferências Correntes do

Estado37,4%

Receita de Serviços

0,1%

Receita de contribuição

0,6%

Royalties43,8%

Receita Patrimonial

0,3%

Outras receitas correntes

1,2%

Receita Tributária2,6%

Transferências Correntes da

União14,1%

Pode-se observar predominância das transferências correntes e dos royalties, já que a receita tributária representa 2,6% do total no ano de 2009.

75

CARAPEBUS

O montante total transferido pela União e pelo estado ao município (excluídos os repasses de participações governamentais ligadas a petróleo e gás) teve um aumento de 62% entre 2004 e 2009:

Gráfico 55: Transferências totais para o município – 2004-2009

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

Mil reais

Correntes e de capital 16.590 16.170 17.085 19.948 24.680 26.867

2004 2005 2006 2007 2008 2009

A receita tributária, por sua vez, teve um decréscimo de 1% no mesmo período. A evolução desta rubrica foi beneficiada pelo aumento de 30% na arrecadação de ISS. Também houve acréscimo de 53% na receita de IPTU e de 17% nas taxas, contra quedas de 28% no Imposto de Renda retido na fonte e de 50% no ITBI.

Gráfico 56: Receitas tributárias – 2004-2009

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

Mil reais

IPTU 83 91 97 101 102 126

Imposto de Renda 711 577 626 316 336 514

ITBI 31 31 17 36 13 15

ISS 495 753 516 1.002 1.018 641

Taxas 48 47 46 48 52 56

Contr.de Melhoria - - - - - -

Receita Tributária com IRRF 1.367 1.499 1.302 1.504 1.520 1.352

2004 2005 2006 2007 2008 2009

76

CARAPEBUS

As transferências correntes da União cresceram 168% no período, com aumento de 140% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e ingressos de Outras Transferências.

Gráfico 57: Transferências correntes da União – 2004-2009

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

Mil Reais

FPM 1.661 2.067 2.277 3.497 4.289 3.991 ITR 19 20 10 4 4 6 ICMS Exportação 182 150 83 88 92 93 Outras 878 1.107 1.385 1.440 2.057 3.252

Total (sem IRRF) 2.740 3.344 3.756 5.029 6.442 7.342

2004 2005 2006 2007 2008 2009

A evolução das transferências correntes do estado foi de 41% no período, tendo contribuído para tanto um aumento de 35% no repasse do ICMS e o crescimento de 108% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, ora FUNDEB.

Gráfico 58: Transferências correntes do Estado – 2004-2009

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

Mil Reais

ICMS 11.375 10.188 10.616 11.818 14.267 15.364 IPVA 93 121 137 127 131 134

IPI 185 188 218 365 425 371

FUNDEF 1.735 2.059 2.208 2.475 3.231 3.609

Outras 463 268 150 135 184 46

Total 13.850 12.825 13.329 14.920 18.238 19.525

2004 2005 2006 2007 2008 2009

77

CARAPEBUS

Os indicadores a seguir são úteis para melhor interpretação das finanças públicas municipais:

1. Indicador de equilíbrio orçamentário em 2009:

receita realizada = R$ 52.230.270 = 0,9149 despesa executada R$ 57.088.852

Esse quociente demonstra o quanto da receita realizada serve de cobertura para a despesa executada.

A interpretação objetiva desse quociente nos leva a considerar que há R$ 91,49 para cada R$ 100,00 de despesa executada, apresentando déficit de execução.

Para os exercícios anteriores, o gráfico a seguir apresenta sua evolução, demonstrando desequilíbrio orçamentário em quatro dos seis anos em análise.

Gráfico 59: Indicador de equilíbrio orçamentário – 2004-2009

0,8630

1,1199

0,97920,9158

1,0357

0,9149

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

2004 2005 2006 2007 2008 2009

2. Indicador do comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa em 2009:

despesas de custeio = R$ 55.476.588 = 1,06 receitas correntes R$ 52.230.270

Esse indicador mede o nível de comprometimento do município com o funcionamento da máquina administrativa, utilizando-se recursos provenientes das receitas correntes.

Do total da receita corrente, 106% são comprometidos com despesas de custeio. O gráfico a seguir apresenta a evolução desse indicador desde 2004:

78

CARAPEBUS

Gráfico 60: Indicador do comprometimento da receita corrente com o custeio – 2004-2009

1,05

0,81

0,951,02

0,88

1,06

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

2004 2005 2006 2007 2008 2009

As despesas de custeio destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos.

Tais despesas tiveram um crescimento de 23% entre 2004 e 2009, enquanto as receitas correntes cresceram 21% no mesmo período.

3. Indicador de autonomia financeira em 2009:

receita tributária própria = R$ 1.351.914 = 0,024 despesas de custeio R$ 55.476.588

Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no

atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 2,4% no

exercício de 2009. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico 61: Indicador de autonomia financeira – 2004-2009

0,030

0,039

0,0250,028

0,0270,024

0,000

0,010

0,020

0,030

0,040

0,050

2004 2005 2006 2007 2008 2009

79

CARAPEBUS

Houve redução da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária decresceu 1% no período, contra 23% de aumento das despesas de custeio.

No período analisado, houve queda na capacidade do ente em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais.

4. Indicador do esforço tributário próprio em 2009:

receita tributária própria + inscrição líquida na dívida ativa = receita arrecadada

R$ 1.351.914 + 13.605.173 = 0,286

R$ 52.230.270

Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação às receitas arrecadadas.

Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município correspondem a 28,6% da receita total, enquanto, nos anos anteriores, sua performance está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico 62: Indicador do esforço tributário próprio – 2004-2009

0,0550,034

0,286

0,0360,025

0,040

0,00

0,05

0,10

0,15

0,20

0,25

0,30

0,35

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Ocorreu aumento de 703% nesse indicador nos últimos seis anos, por conta, também, dos volumes líquidos inscritos na dívida ativa em 2009.

Não resta dúvida de que a maior parte da capacidade de investimento do município está atrelada ao comportamento da arrecadação de outros governos, federal e estadual, em função das transferências de recursos.

Há de se ressaltar, também, nesta análise, os valores que vêm sendo inscritos em dívida ativa, se comparados com o total da receita tributária arrecadada nos respectivos exercícios (gráficos seguintes com valores em milhares de reais correntes). Nos

80

CARAPEBUS

demonstrativos contábeis, não foi possível segregar a dívida ativa em tributária e não tributária.

Gráfico 63: Comparativo da receita tributária própria e inscrição na dívida ativa – 2004-2009

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Part

icip

ação

no

som

atór

io d

esse

s co

mpo

nent

es

Receita Tributária 1.367 1.499 1.302 1.504 1.520 1.352

Inscrição na Dívida Ativa 180 138 50 1.329 1.096 14.454

2004 2005 2006 2007 2008 2009

O gráfico abaixo apresenta a performance da cobrança da dívida ativa sobre o estoque preexistente, já que não é possível apurar a idade das cobranças recebidas no exercício.

Gráfico 64: Eficácia da cobrança da dívida ativa – 2004-2009

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Cobrança no exercício 119 57 127 209 101 87 Estoque anterior 279 340 416 339 1.458 2.454

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Cabe, ainda, comparar os valores cancelados com o desempenho da cobrança, como demonstram os gráficos a seguir.

81

CARAPEBUS

Gráfico 65: Evolução da cobrança versus cancelamento da dívida ativa – 2004-2009

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Cancelamento de dívida ativa - 6 - - - 849 Cobrança no exercício 119 57 127 209 101 87

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Gráfico 66: Evolução do estoque versus cancelamento da dívida ativa – 2004-2009

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Cancelamento de dívida ativa - 6 - - - 849 Estoque anterior 279 340 416 339 1.458 2.454

2004 2005 2006 2007 2008 2009

5. Indicador da dependência de transferências de recursos em 2009:

transferências correntes e de capital = R$ 26.866.932 = 0,51

receita realizada R$ 52.230.270

82

CARAPEBUS

A receita de transferências representa 51% do total da receita do município em 2009. O gráfico a seguir apresenta os valores desse indicador para os anos anteriores, demonstrando um aumento da dependência do repasse de outros entes da federação.

Gráfico 67: Indicador da dependência de transferência de recursos – 2004-2009

0,380,34 0,32

0,38 0,38

0,51

0,950,950,950,950,950,94

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

0,90

1,00

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Sem royalties Com royalties

Caso somássemos as receitas de royalties ao numerador acima, a dependência de recursos transferidos, para o exercício de 2009, subiria para 95%.

Esse indicador reforça os prognósticos, já comentados, a respeito da autonomia financeira do município em face de sua dependência das transferências e, mais recentemente, de royalties e demais participações governamentais que, no gráfico abaixo, estão incluídos na receita própria e representaram R$ 22,9 milhões em 2009.

Gráfico 68: Comparativo entre transferências correntes de outros entes e receita própria – 2004-2009

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

Mil reais

Total de transferênciascorrentes e de capital

16.590 16.170 17.085 19.948 24.680 26.867

Receita própria (tributária e não)

26.755 31.410 36.635 31.878 40.364 25.363

Receita Própria / Transferências

161% 194% 214% 160% 164% 94%

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Outra maneira de verificar a autonomia municipal é a comparação do valor do ICMS arrecadado no município com o repasse feito pelo estado (excluída a parcela do FUNDEF/FUNDEB), apresentada no gráfico que segue.

83

CARAPEBUS

Gráfico 69: Comparativo entre ICMS arrecadado e redistribuído – 2004-2009

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

Mil Reais

Repasse do Estado 11.375 10.188 10.616 11.818 14.267 15.364ICMS gerado no município 177 77 82 75 139 142

2004 2005 2006 2007 2008 2009

6. Indicador da carga tributária per capita em 2009:

receita tributária própria + cobrança da dívida ativa = população do município

R$ 1.351.914 + 87.086 = R$ 120,53/habitante

11.939 Esse indicador reflete a carga tributária que cada habitante do município tem em

decorrência da sua contribuição em impostos, taxas e contribuições de melhoria para os cofres municipais.

Ao longo do exercício de 2009, cada habitante contribuiu para com o fisco municipal em aproximadamente 120 reais. Nos exercícios anteriores, tais contribuições estão expressas em valores correntes no gráfico a seguir, havendo queda de 19% no período.

Gráfico 70: Indicador da carga tributária per capita – 2004-2009

149,28 153,02

137,60

160,48

138,88

120,53

0,00

20,00

40,00

60,00

80,00

100,00

120,00

140,00

160,00

180,00

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Reais

84

CARAPEBUS

7. Indicador do custeio per capita em 2009:

despesas de custeio = R$ 55.476.588 = R$ 4.646,67/hab população do município 11.939

Esse indicador objetiva demonstrar, em tese, o quantum com que cada cidadão arcaria para manter a operacionalização dos órgãos públicos municipais.

Caberia a cada cidadão, caso o município não dispusesse de outra fonte de geração de recursos, contribuir com 4.647 reais em 2009. Nos exercícios anteriores, os valores estão expressos no próximo gráfico, havendo um aumento de 2% no período de 2004 a 2009.

Gráfico 71: Indicador do custeio per capita – 2004-2009

4.541,95

3.811,13

4.916,14 4.955,57 4.912,894.646,67

0,00

1.000,00

2.000,00

3.000,00

4.000,00

5.000,00

6.000,00

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Reais

8. Indicador dos investimentos per capita em 2009: investimentos = R$ 985.264 = R$ 82,52/hab população do município 11.939

Esse indicador objetiva demonstrar, em relação aos investimentos públicos aplicados, o quanto representariam em benefícios para cada cidadão.

Em 2009, cada habitante recebeu da administração pública, na forma de investimentos, o equivalente a 82 reais em benefícios diretos e indiretos. O investimento per capita dos anos anteriores está expresso no gráfico que segue.

Se considerarmos que cada cidadão contribuiu para os cofres municipais com R$ 120,53 (Indicador nº 6 – carga tributária per capita), a quantia de R$ 82,52 representaria praticamente que 68% dos tributos pagos retornaram como investimentos públicos.

85

CARAPEBUS

Gráfico 72: Indicador dos investimentos per capita – 2004-2009

471,27

311,79 304,33 301,84

433,99

82,52

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

400,00

450,00

500,00

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Reais

9. Indicador do grau de investimento em 2009:

investimentos = R$ 985.264 = 0,0189

receita total R$ 52.230.270 Esse indicador reflete a contribuição da receita total na execução dos

investimentos. Os investimentos públicos correspondem, aproximadamente, a 2% da receita total

do município. A restrição de investimentos ocorre de forma a não comprometer a liquidez com utilização de recursos de terceiros ou com a própria manutenção da máquina administrativa, uma vez que, somente com despesas de custeio (Indicador nº 2 – comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa) já se comprometem 106% das receitas correntes.

Esse quociente vem se mantendo em níveis baixos, evidenciando uma parcela pequena dos recursos públicos direcionados ao desenvolvimento do município.

Gráfico 73: Indicador do grau de investimento – 2004-2009

10,82%

6,66%5,89% 6,22%

7,79%

1,89%

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

2004 2005 2006 2007 2008 2009

86

CARAPEBUS

10. Indicador da liquidez corrente em 2009: ativo financeiro = R$ 3.690.749 = 0,33 passivo financeiro R$11.038.880 Esse quociente mede a capacidade da entidade de pagar as suas obrigações com

as suas disponibilidades monetárias. O quociente acima revela perspectivas desfavoráveis à solvência imediata dos

compromissos de curto prazo assumidos pela prefeitura, dificultando, ou até mesmo impossibilitando, a assunção de novos compromissos.

O gráfico a seguir aponta que a situação de liquidez do município esteve delicada por todo o período analisado.

Gráfico 74: Indicador de liquidez corrente – 2004-2009

0,75

0,40

0,33

0,12

0,33

0,11

0,00

0,10

0,20

0,30

0,40

0,50

0,60

0,70

0,80

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Deve ser considerado que, para os municípios com as contas anuais consolidadas, o ativo financeiro inclui as aplicações de seus regimes próprios de previdência social.

87

CARAPEBUS

VI - ÁGUA, SUSTENTO DA VIDA E DE SUA DIVERSIDADE

A límpida água que percorre os regatos e rios não é apenas água, mas o sangue de nossos ancestrais. Se vos vendermos a terra, tereis de lembrar a vossos filhos que ela é sagrada, e que qualquer reflexo espectral sobre a superfície dos lagos evoca eventos e fases da vida de meu povo. O marulhar das águas é a voz dos nossos ancestrais. Os rios são nossos irmãos, eles nos saciam a sede. Levam as nossas canoas e alimentam nossas crianças. Se vendermos nossa terra a vós, deveis vos lembrar e ensinar a vossas crianças que os rios são nossos irmãos, vossos irmãos também, e deveis a partir de então dispensar aos rios a mesma espécie de afeição que dispensais a um irmão... Nós sabemos que o homem branco não entende nosso modo de ser. Para ele um pedaço de terra não se distingue de outro qualquer, pois é um estranho que vem de noite e rouba da terra tudo de que precisa. A terra não é sua irmã, mas sua inimiga; depois que a submete a si, que a conquista, ele vai embora, à procura de outro lugar... Seu apetite vai exaurir a terra, deixando atrás de si só desertos... O homem não tece a teia da vida: é antes um de seus fios. O que quer que faça a essa teia, faz a si próprio.

Manifesto do Chefe Seattle 29

A Assembléia Geral das Nações

Unidas declarou 2010 como Ano Internacional da Biodiversidade, com o propósito de defender a preservação das diferentes espécies em todo o mundo e garantir a continuidade da vida na Terra, identificando e combatendo as ameaças subjacentes.

A questão ambiental impõe uma retomada da reflexão sobre a relação do ser humano com a natureza, a fim de que ele transite do papel de dominador para o de convivente. O homem não é mais somente o morador de uma cidade, o cidadão de um país, mas um habitante do planeta que há de exercer sua solidariedade não somente com seus próximos, mas com o todo no qual está vivendo. Por ser um recurso finito em qualidade e disponibilidade, para que o mundo continue tendo água potável, é necessário que os mananciais, cursos e espelhos d´água sejam recuperados e preservados. Isso depende tanto de ações individuais e coletivas quanto da iniciativa dos governos federal, estaduais e municipais.

29 - Em 1855, o presidente Ulysses Grant, dos Estados Unidos, propôs ao chefe índio seattle a compra das terras comunais de sua nação. Esta é parte da resposta do velho chefe ao Grande Chefe de Washington que remetemos à reflexão (in SETTI et al.: Introdução ao gerenciamento de recursos hídricos).

88

CARAPEBUS

As florestas e outros ecossistemas que fazem parte do bioma mata atlântica foram bastante alterados pelo processo histórico de ocupação e uso dos recursos naturais em todo o Estado do Rio de Janeiro. A interação entre clima, relevo e vegetação afeta a disponibilidade de água nas bacias hidrográficas, pois dela resultará a quantidade, a velocidade e a distribuição dos fluxos que chegam aos córregos, rios, lagos, reservatórios e lençóis subterrâneos.

Gráfico 75: Vegetação original e remanescente no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: ANA (2007)

Em relevos mais acidentados, a presença ou ausência de florestas se refletirá em

maior ou menor capacidade de infiltração de água no solo, transporte de sedimentos e assoreamento dos rios, risco e extensão de inundações, entre outros aspectos importantes para a gestão de cada bacia. À medida que as águas, os sedimentos e a matéria orgânica provenientes das colinas e serras não encontram mais rios sinuosos e florestas paludosas, de várzeas e fundos de vale capazes de reduzir a velocidade das águas e distribuir esse material ao longo da planície, ocorrem as inundações dos núcleos urbanos de baixadas. Essas se devem tanto à ineficiência das redes de macro e mesodrenagem, quanto à inexistência de redes de microdrenagem. Mesmo nos locais onde existem redes de microdrenagem, as mesmas encontram-se entupidas devido à intensa contribuição de sedimentos provenientes das encostas e áreas planas ocupadas, mas não urbanizadas. O desempenho das redes de macrodrenagem nas cheias é deficiente, de maneira geral, por conta do assoreamento dos leitos provocado por lançamentos contínuos de esgoto e lixo e de sedimentos provenientes das encostas desmatadas e ocupadas pelos loteamentos irregulares.

A edição de 2007 deste Estudo Socioeconômico fez uma primeira abordagem sobre o uso da água no Estado do Rio de Janeiro, sob o tópico “Outros Aspectos Ambientais”. Decorridos três anos, é lícito retornar para avaliar o que vem sendo feito com esse precioso recurso. O arcabouço institucional existe há mais de dez anos e os instrumentos estão à disposição para implementar uma efetiva adequação da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais.

89

CARAPEBUS

Arcabouço institucional A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a redação dada pela Lei nº 10.881/04,

institui a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. A norma legal estabelece uma série de regras sob os fundamentos de que água é bem de domínio público; um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e proporcionar o uso múltiplo das águas, sendo a bacia hidrográfica a unidade territorial para implementação da PNRH e de atuação do SINGREH.

Dessa forma, o SINGREH é constituído por conselhos (nacional e estaduais), órgãos do Executivo (Ministério do Meio Ambiente e secretarias estaduais afins), comitês de bacia (deliberativos) e agências de bacia (braços executivos de um ou mais comitês, que recebem e aplicam os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia).

Os comitês de bacias hidrográficas são a base do SINGREH e funcionam como um fórum de debates sobre a gestão da água de uma ou várias bacias, sendo compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos.

O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, tem sua política estadual definida nos termos da Lei nº 3.239, de 2 de agosto de 1999, com nova redação inserida pela Lei nº 4.247/03. Os instrumentos previstos são: Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERHI; o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos – PROHIDRO; os Planos de Bacia Hidrográfica – PBHs; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes dos mesmos; a outorga do direito de uso dos recursos hídricos; a cobrança aos usuários dos recursos hídricos, e o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos – SEIRHI. Cabe ao Poder Executivo, na sua esfera de ação e por meio do organismo competente, entre outras providências, exercer o poder de polícia relativo à utilização dos recursos hídricos e das faixas marginais de proteção dos cursos d’água. As Leis nos 4.247/03 e 5.234/08 regulamentam a cobrança pelo uso da água, e a Lei nº 5.639/10 dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e entidades delegatárias de funções de agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do estado, e dão outras providências.

O governo estadual criou, por meio da Lei nº 5.101, de 4 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, com a missão de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, instalado em janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente: a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas e o Instituto Estadual de Florestas.

O Rio de Janeiro pertence à Região Hidrográfica Atlântico Sudeste, formada pelas bacias hidrográficas dos rios que deságuam no litoral sudeste brasileiro, do norte do

90

CARAPEBUS

Paraná ao norte do Espírito Santo. A região tem cerca de 230 mil km² de área. Os seus principais rios são o Paraíba do Sul e o Doce, com respectivamente 1.137 e 853 km de extensão. Além desses, a região hidrográfica também é formada por rios menos extensos que formam outras bacias, dentre elas a do rio Itabapoana e as litorâneas do Rio de Janeiro. Sua abrangência geográfica está definida no mapa a seguir, de onde destacamos a Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul:

Gráfico 76: Região Hidrográfica Atlântico Sudeste e detalhamento da bacia do Paraíba do Sul

De acordo com a Agência Nacional de Águas – ANA, em informe de 2009 30,

essa região apresenta bacias hidrográficas com situações críticas, especialmente as dos rios Paraíba do Sul, Pomba, Muriaé, Guandu e rios que desembocam na baía de Guanabara.

No Rio de Janeiro, a bacia do Paraíba do Sul abrange 63% da área total do território estadual. Apesar de sua relevância para o estado, é rio de jurisdição federal, pois se estende por três unidades da federação. Nessa condição, desde a década de 80, a gestão ambiental do rio Paraíba do Sul é feita por uma Agência e pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e CEIVAP 31.

Das dez regiões hidrográficas do Rio de Janeiro (algumas sub-bacias do Paraíba), oito têm Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs já constituídos, pela ordem de implementação: rio Guandu (abril de 2002); rio Macaé (novembro de 2003); Lagos São João (dezembro de 2004); baía de Guanabara (dezembro de 2004); rio Piabanha (dezembro de 2005); rio Dois Rios (novembro de 2008); Médio Paraíba do Sul (dezembro de 2008), e Baixo Paraíba do Sul (dezembro de 2009). Os extremos sul e norte, respectivamente da bacia da baía da Ilha Grande e da bacia do Itabapoana, ainda não tiveram seus comitês criados em âmbito estadual ou federal – caso desse último. O INEA atua por meio de nove superintendências regionais e de um escritório avançado (região

30 - Mais informações em http://conjuntura.ana.gov.br. Acesso em 28.4.2010. 31 - Mais informações em http://www.agevap.org.br. Acesso em 28.4.2010.

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do Itabapoana), correspondentes às dez regiões hidrográficas que abrangem todos os municípios do estado.

Gráfico 77: Regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro

Bacia do Paraíba do Sul O rio Paraíba do Sul resulta da confluência, próximo ao município de Paraibuna,

dos rios Paraibuna, cuja nascente é no município de Cunha, e Paraitinga, que nasce no município de Areias, todos no Estado de São Paulo. Entre os principais formadores da margem esquerda destacam-se os rios Paraibuna (o mineiro), Pomba e Muriaé. Na margem direita os afluentes mais representativos são os rios Piraí, Piabanha e Dois Rios. Além desses importantes afluentes constam, atualmente, cerca de 86 cursos d’água de domínio federal e 184 de domínio estadual.

Essa bacia, localizada em uma região de relevo acidentado com poucas áreas planas, caracteriza-se por uma drástica redução da cobertura florestal natural e por apresentar formas de uso do solo inadequadas às condições de relevo e dos próprios solos. A destruição das florestas estacional semidecidual (caracterizada pela ocorrência de duas estações, sendo a seca no inverno) e ombrófila (que significa “amiga das chuvas”) acentuou-se na segunda metade do século XVIII, a partir da expansão das lavouras de café no vale do Paraíba. Apoiada no mesmo tripé colonial da monocultura, latifúndio e trabalho escravo que caracterizou o desenvolvimento das lavouras daquela época, a cafeicultura expandiu-se às custas da destruição das florestas em extensas queimadas e de plantios "morro acima", resultando em rápidas perdas de produtividade e início de processos intensos de erosão e degradação das terras, que se perpetuaram com a substituição do café pelas pastagens. A partir de 1940, com o desenvolvimento

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da atividade industrial, a população da bacia passou de predominantemente rural para urbana em poucas décadas, e a atividade agropecuária, já prejudicada pelas práticas inadequadas às restrições naturais ao uso do solo, entrou em franca decadência. Atualmente, grande parte das terras encontra-se degradada e improdutiva, e o êxodo rural é constante nos municípios da bacia, alguns já apresentando mais de 90% da população concentrada em áreas urbanas.

Todavia, ainda restam, no Estado do Rio de Janeiro 32, 13,2% dos 2 milhões de hectares da bacia em florestas e 17,8% em vegetação secundária. Outros 61,2% correspondem a áreas de campo/pastagem, não significando que estejam efetivamente sendo utilizadas com pecuária. O restante de sua área tem características outras.

No período entre as décadas de 1930 a 1970 foram construídas as principais barragens e usinas hidrelétricas ao longo do rio Paraíba do Sul – Paraibuna/Paraitinga e Santa Branca, em SP, Funil e Santa Cecília, no RJ. Destaca-se a implementação do sistema de derivação Paraíba do Sul/Pirai e do complexo hidrelétrico de Lajes, constituídos pelas estações elevatórias de Santa Cecília e Vigário, barragens de Santana, Tocos e Lajes, usinas Nilo Peçanha, Fontes Nova e Pereira Passos, geridos pela concessionária de energia Light. A operação integrada dessas estruturas propiciou a transposição de 2/3 do volume de suas águas para a bacia do rio Guandu, abastecendo a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e áreas adjacentes.

O setor hidrelétrico da bacia conta ainda com os empreendimentos de Picada e Sobragi no rio Paraibuna (MG), Simplício e Ilha dos Pombos no rio Paraíba do Sul (MG/RJ) e Barra do Braúna no rio Pomba (MG), além de outras menores, principalmente no Estado de Minas Gerais.

De acordo com relatório da AGEVAP (2009), os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação, geração de energia hidroelétrica e, em menor escala, pesca, aquicultura, recreação, navegação, entre outros. Aproximadamente um bilhão de litros de esgotos domésticos, praticamente sem tratamento, é despejado diariamente, contribuindo para a situação de degradação da bacia. A carga poluidora total, de origem orgânica, corresponde a cerca de 280 toneladas de demanda bioquímica de oxigênio – DBO por dia, dos quais cerca de 86% derivam de efluentes domésticos e 14%, de industriais. Dentre os parâmetros que apresentaram maior nível de comprometimento estão os coliformes, os compostos fosfatados e a DBO, evidenciando contínuo processo de poluição por material orgânico. O Estado de São Paulo é também o que apresenta maior percentual de esgotos tratados (28%), enquanto o Rio de Janeiro trata 3% e Minas Gerais, 1,2%.

Os problemas causados pela poluição de origem industrial são relevantes na bacia do Paraíba do Sul. No trecho paulista do rio, a montante, são observados metais pesados (cádmio, cromo total, níquel e mercúrio), fenóis e oxigênio dissolvido em desacordo com os padrões de qualidade em algumas amostras. As elevadas densidades populacionais e a ausência de tratamento em níveis adequados nos

32 - Fonte: AGEVAP (2006), por meio de mapeamento do GEROE – Grupo Executivo para Recuperação e Obras de Emergência do Estado do Rio, 1995: única base temática de uso do solo disponível na mesma escala para toda a bacia. É possível que, nos últimos 15 anos, parte dessas florestas e capoeiras tenha se mantido e se desenvolvido (com capoeiras atingindo um porte florestal, inclusive), bem como é possível que uma parte tenha sido destruída para dar lugar a novas pastagens ou outras formas de uso, agravando-se assim o processo de degradação da bacia e, principalmente, dos mananciais de abastecimento de água das cidades.

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municípios paulistas de Jacareí, São José dos Campos e Taubaté fazem com que seus esgotos domésticos constituam a principal pressão para a má qualidade de suas águas.

O tipo de ocupação e o uso do solo no trecho paulista dessa bacia exercem extrema influência sobre a qualidade da água do reservatório de Funil, que está em rápido processo de eutrofização, apresentando floração de algas com freqüência crescente e redução de sua capacidade devido à sedimentação acelerada. Decantador natural de material em suspensão e de outras substâncias potencialmente tóxicas, o Funil beneficia expressivamente a qualidade das águas do Paraíba do Sul no trecho fluminense. Periodicamente, contudo, são realizadas descargas de fundo com o objetivo de reduzir o acúmulo de sólidos junto à barragem, lançando o material decantado para o trecho a jusante.

A análise dos dados integrantes do Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul mostra que são anualmente gerados em sua bacia quase 7 milhões de toneladas de resíduos sólidos industriais, dos quais cerca de 362 mil toneladas são classificadas como perigosas (classe I) e 4.282 mil toneladas classificados como resíduos não inertes (classe II). Diante da magnitude dos números observados, evidencia-se a clara necessidade de se promover junto às indústrias um incentivo à racionalização na geração de seus resíduos, o que vem ocorrendo com os termos de ajustamento de conduta firmados com diversas empresas.

Relatório da ANA (2009) aponta outros fatores que contribuem para a degradação da qualidade das águas. São eles: disposição inadequada do lixo (53% do lixo produzido é destinado aos lixões ou outras formas inadequadas); desmatamento indiscriminado, provocando erosão que assoreia os rios e agrava as consequências das enchentes; retirada de recursos minerais e areia para a construção civil sem as devidas medidas para a minimização de impactos e a recuperação ambiental das áreas desativadas; o uso indevido e não controlado de agrotóxicos; a ocupação desordenada do solo; a pesca predatória, e outros.

O maior perigo dos resíduos sólidos reside, inequivocamente, na forma inadequada como, quase sempre, é feita sua disposição final, muitas vezes em lugares impróprios, oferecendo grandes riscos de contaminação das águas superficiais e subterrâneas e, ainda, facilitando a proliferação de vetores biológicos.

Em termos de vulnerabilidade à erosão, em estudo de dezembro de 2007, técnicos do Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente da Coppetec concluíram que 6% dos 2 milhões de hectares da bacia no Estado do Rio de Janeiro estão com vulnerabilidade muito alta, outros 20%, com alta; e 48%, com média vulnerabilidade. O restante teria menor propensão à erosão. Observações de campo, todavia, indicam que boa parte da área compreendida pela classe de média vulnerabilidade (quase metade do total) apresenta inúmeras ocorrências de processos erosivos, predominando a erosão superficial que retira a camada fértil dos solos e produz grande quantidade de sedimentos, bem como a ocorrência de ravinas e voçorocas de dimensões significativas, mais frequentes em classes de alta e muito alta vulnerabilidade, onde há um grau mais avançado de degradação ambiental. A ausência de cobertura florestal em áreas de maior risco de erosão (topos de morro, encostas íngremes, nascentes e margens de rios), assim como a ausência de práticas de conservação de solo no manejo das pastagens e a ocorrência frequente de queimadas

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definem que as áreas de média vulnerabilidade tendem para uma condição de alta vulnerabilidade à erosão.

O uso incorreto do solo foi observado ao longo de toda a bacia do rio Paraíba do Sul, destacando-se a aração de terras em declives acentuados, o pastejo de gado bovino de forma intensiva e sem o uso de práticas conservacionistas, a ausência de critérios técnicos na abertura e conservação de acessos rurais e mesmo estradas na região, e a ocupação de encostas ou áreas declivosas. Esses procedimentos, em adição à malha urbana instalada na bacia e a ausência de cobertura florestal, figuram entre as principais causas de aumento do escoamento superficial, com o consequente incremento no transporte de material particulado e no assoreamento dos talvegues 33 e reservatórios.

O relatório da AGEVAP de 2008/2009 enumera, ainda, os acidentes ambientais ocorridos, com destaque para o vazamento de aproximadamente 8.000 litros do inseticida orgonoclorado Endosulfan no rio Pirapetinga, afluente do rio Paraíba do Sul, ocorrido em 18 de novembro de 2008, que provocou a mortandade de peixes e animais e afetou todas as cidades a jusante de Resende localizadas na calha do rio Paraíba do Sul, tendo sido interrompida a transposição das águas ao sistema Lajes/Guandu. O acidente foi causado pela empresa de produtos químicos Servatis. Outro dano ambiental aconteceu no dia 3 de agosto de 2009 e voltou a ocorrer três dias depois: vazou da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) um produto oleoso que atingiu o Paraíba. Análises detectaram presença de cancerígenos nas amostras de água do rio.

Além disso, as fortes chuvas durante o ano de 2009 provocaram o transbordamento do rio, deixando cerca de três mil pessoas desalojadas somente nos municípios de Paraíba do Sul, onde ocorreu situação mais crítica, Vassouras, Três Rios e Sapucaia. Em Barra do Piraí, as cheias provocaram alagamentos em pelo menos quatro bairros do município. Na cidade de Volta Redonda, seis bairros foram inundados. Nas regiões Norte e Noroeste do estado, as chuvas afetaram muito as atividades dos municípios de Campos, Itaperuna, Aperibé, Miracema e Santo Antônio de Pádua.

Uma série de comitês, associações e consórcios intermunicipais paulistas, mineiros e fluminenses interagem com o CEIVAP 34. Em 2006, foi elaborado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul 2007/2010 composto por “Cadernos de Ações” específicos para cada um dos sete trechos da bacia. A readequação do atual plano para um horizonte de 2011 a 2020 está em debate no CEIVAP.

O plano tem três componentes principais, que se aplicam também às sub-bacias: gerenciamento dos recursos hídricos (planejamento, ampliação da base de dados e informações e gestão participativa), recuperação da qualidade ambiental (redução de cargas poluidoras, drenagem urbana e controle de cheias), e proteção e aproveitamento

33 - Linha mais baixa de um vale por onde escorre a água da chuva e das nascentes, ou o canal mais fundo de um rio. A figura formada pelo traçado de todos os talvegues de uma área é conhecida como rede de drenagem. 34 - Além dos citados a seguir: CBH do Rio Paraíba do Sul – SP ou “Comitê Paulista”; Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul – RJ; CBH dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna – MG; Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Paraibuna – MG; Consórcio Intermunicipal para a Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Bengalas, Negro, Grande e Dois Rios – RJ; Comitê das Sub-bacias dos Rios Pomba e Muriaé – MG/RJ; Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Muriaé – MG/RJ; Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Pomba – MG; Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola – MG/RJ; Consórcio Interestadual para Preservação e Recuperação da Bacia do Rio Carangola – MG/RJ, e Consórcio de Municípios e de Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a Gestão Ambiental da Unidade Foz – RJ . Fonte: CEIVAP. Acesso em 3.5.2010.

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dos recursos (racionalização de uso dos recursos hídricos, atenção aos mananciais e à sustentabilidade no uso do solo). As páginas seguintes apresentam a situação pesquisada nos subtrechos dessa bacia.

Região do Médio Paraíba A região fica localizada no trecho do rio Paraíba do Sul entre a usina hidrelétrica de

Funil e a confluência com os rios Piabanha e Paraibuna. Essa região abrange 16 municípios fluminenses. Nela está localizado o segundo maior parque industrial da bacia, com destaque para a CSN em Volta Redonda.

Os rios Barra Mansa, Bananal e Brandão são afluentes pela margem direita e o Turvo, pela margem esquerda, no estirão do Paraíba do Sul entre os municípios de Porto Real e Volta Redonda. A região hidrográfica constituída pelas sub-bacias desses rios possui grande importância econômica, por englobar duas das cidades mais industrializadas e de maior concentração urbana da bacia do Paraíba do Sul: Volta Redonda e Barra Mansa. O crescimento dessas cidades vem ocasionando crescente pressão sobre os recursos hídricos e ambientais da região. O processo de ocupação desordenada do solo tem acarretado a ocupação das margens e o assoreamento dos rios, gerando enchentes, além de desmatamentos em regiões de preservação, poluição dos rios e das áreas de mananciais, e remoção da mata ciliar, contribuindo, assim, para a degradação desses corpos hídricos. Nessas sub-bacias são especialmente críticos os problemas de erosão nas áreas rurais e urbanas, onde se verifica a ocorrência de intensos processos de voçorocas e perda de solo.

As operações da CSN em Volta Redonda 35 são servidas por 15 estações de tratamento de despejos industriais, que removem sólidos, metais pesados, amônia, cianeto e uma vasta gama de substâncias orgânicas dos efluentes do processo. Seis dessas estações são totalmente fechadas, recirculando outra vez para uso industrial o efluente após seu tratamento. Uma recircula parcialmente os efluentes, garantindo que a parte lançada atenda rigorosamente aos padrões de concentração previstos na legislação. As demais são estações de tratamento convencionais, que descartam o efluente no rio Paraíba do Sul ou seus tributários após o tratamento, dentro dos padrões de qualidade definidos em lei. Para essas, a CSN estuda estratégias de aproveitamento dos efluentes, visando a aumentar no futuro a recirculação de águas (hoje em 85%). Com essas estações de tratamento, a CSN asseguraria a boa qualidade de seus despejos. O incidente de 2009 mostra que ainda há riscos potenciais.

É nessa região que ocorrem os melhores percentuais de cobertura florestal e de extensão de florestas, em relação à média, principalmente nas sub-bacias do rio Piraí e do rio Pirapetinga, cuja nascente fica no maciço do Itatiaia. Por outro lado, observa-se a falta de sistemas de esgotamento sanitário e de aterros sanitários adequados em praticamente todos os municípios deste trecho da bacia, que contribuem para a degradação ambiental e da qualidade da água do Paraíba do Sul.

35 - Mais informações em http://www.csn.com.br/portal/page?_pageid=456,523126&_dad=portal&_schema=PORTAL. Acesso em 31.5.2010.

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Gráfico 78: Área de atuação da Associação de Usuários das Águas do Médio Paraíba do Sul – AMPAS - RJ

Nesse território está localizada a sub-bacia do Piraí, rio cujas características

hidráulicas e sedimentológicas encontram-se bastante modificadas, uma vez que possui dois barramentos – Tocos e Santana – em seu curso e um barramento no rio Vigário, afluente pela margem direita. Seu trecho final, com 11 km de extensão, desenvolve-se da barragem de Santana até a foz no rio Paraíba do Sul e passou por grandes transformações, que vão desde um processo deflagrado de ocupação de sua calha secundária, com a construção de inúmeras moradias, até a degradação acentuada do leito principal, por onde deveriam escoar livremente as vazões de tempo seco.

No período das cheias a situação é preocupante. Além das expressivas contribuições de seu afluente, o rio Sacra-Família, as quais, isoladamente, são capazes de provocar inundações no rio Piraí, há sempre o risco iminente de operações de vertimento na barragem de Santana devido a cheias no trecho de montante da bacia (do Piraí). No histórico da operação da barragem, existem registros de defluências superiores a 300 m³/s que, hoje, certamente caracterizariam uma situação de calamidade pública (na bacia).

De acordo com diagnóstico da Fundação Coppetec (2007), a responsabilidade pelo quadro caótico que se estabeleceu ao longo dos anos deve ser creditada à regra de operação do reservatório de Santana. Entretanto, caberia também à Prefeitura de Barra do Piraí parcela de responsabilidade em relação à situação atual, uma vez que permitiu a ocupação desordenada da calha do rio Piraí. A defluência da barragem de Santana, no período normal, tem volume extremamente reduzido e não cumpre o papel de vazão

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ecológica ou sanitária, sendo, portanto, incapaz de garantir a autolimpeza da calha nesse trecho de 11 km. Os esgotos domésticos ficam represados e refluem para as residências na ocorrência de vazões mais elevadas.

Gráfico 79: Esquema de barragens e reservatórios do rio Piraí e do complexo hidrelétrico de Lajes

Sub-bacia do Paraibuna Esse rio desenvolve seu curso, numa extensão de 180 km, em território mineiro;

entre seus afluentes merecem destaque os rios do Peixe e Preto. Seu trecho final, numa extensão de 44 km, corresponde à divisa entre os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. A foz ocorre na margem esquerda do rio Paraíba, no município de Três Rios. O rio só apresenta condições adequadas em suas cabeceiras. A jusante, apresenta concentrações elevadas de DBO e baixas de oxigênio dissolvido – OD 36, principalmente após Juiz de Fora (MG).

Apresenta um histórico de acidentes causados por cargas de despejos industriais, como os ocorridos, em 1980 e 1982, com a Cia. Paraibuna de Metais. A sua declividade acentuada associada com a elevada vazão média favorece os processos de depuração de seu corpo hídrico, resultante da diluição dos efluentes proporcionada pelas afluências dos rios Preto e do Peixe, que possuem águas de boa qualidade, possibilitando uma recuperação dos índices de qualidade nas proximidades de sua foz.

36 - A disponibilidade de oxigênio dissolvido favorece os processos de oxigenação e, por conseqüência, a manutenção dos mecanismos de oxidação da matéria orgânica residual. Além disso, peixes, algas, microorganismos e plâncton consomem esse oxigênio.

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Gráfico 80: Área de atuação do Comitê Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna - PS1

Sub-bacia do Piabanha Situação semelhante ocorre com o rio Piabanha em função dos lançamentos de

esgotos da cidade de Petrópolis, onde são críticas suas condições do ponto de vista de OD e DBO, devido às baixas vazões naturais para diluição dos efluentes. Com 80 km de extensão, banha os municípios de Petrópolis e Areal, chegando à margem direita do rio Paraíba do Sul em Três Rios. Seu principal afluente é o rio Paquequer, de 75 km de curso, que banha Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto.

Os principais problemas relativos aos recursos hídricos situam-se no setor de saneamento básico, em especial no que se refere à insuficiência do tratamento dos esgotos sanitários e também à disposição final inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Petrópolis e Teresópolis apresentam um quadro mais satisfatório, uma vez que a disposição é feita em aterros, de forma controlada em Teresópolis e adequada em Petrópolis. O problema, porém, persiste nas cidades menores.

Também merecem prioridade de atenção e solução os problemas de poluição difusa causados pela produção de olerícolas e de cítricos na Região Serrana, muitas vezes feita sem os cuidados devidos. As lavouras das sub-bacias dos rios Paquequer e Preto são as maiores produtoras de hortaliças do estado. Entretanto, a principal captação de água para abastecimento urbano de Teresópolis fica situada no bairro rural de Providência, a jusante de áreas de produção agrícola, o que deixa o manancial sujeito à contaminação devido ao uso extensivo de fertilizantes e defensivos altamente tóxicos.

A exploração de saibreiras merece acompanhamento e monitoramento sistemático prioritário, pois são exploradas sem maiores cuidados e, quando esgotadas, abandonadas sem medidas protetoras, gerando focos de erosão, assoreamento e drenagem de nascentes.

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Gráfico 81: Área de atuação do Comitê Piabanha

Sub-bacias do Pomba e do Muriaé Após 300 km de curso, a foz do rio Pomba está na margem esquerda do Paraíba

do Sul, logo depois de Itaocara, perfazendo o limite entre os trechos médio e baixo do Paraíba. Quando alcança o Rio de Janeiro, esse curso d´água já sofreu influência dos esgotos lançados pela malha urbana de muitas cidades mineiras, como também de resíduos industriais. Somente três municípios do Rio de Janeiro estão nessa sub-bacia – Santo Antonio de Pádua, Miracema e Aperibé. Os outros 35 municípios pertencem a Minas Gerais. Merece destaque o grau de desmatamento dessa sub-bacia, principalmente nas cabeceiras, que apresentam áreas desprovidas de florestas e inexpressiva vegetação secundária.

Em 2003, ocorreu o maior desastre ecológico do país: uma das barragens da Cataguazes Indústria de Papel cedeu, despejando 1,1 bilhão de litros de resíduos tóxicos. Após o incidente, teria havido tratamento biológico dos resíduos nas barragens remanescentes e, passados seis anos, a iniciativa para eliminar risco de novo desastre foi aprovada pelos órgãos de meio ambiente, por meio do lançamento dos mesmos de forma gradativa no rio.

Quando o rio Pomba alcança o Paraíba do Sul, suas águas recebem uma nova carga de esgotos domésticos sem tratamento em Santo Antônio de Pádua e Miracema, elevando ainda mais os níveis de coliformes fecais. A jusante de Itaocara, o Paraíba também apresenta focos de poluição industrial ocasionados pelos despejos das indústrias de papéis.

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O rio Muriaé, último dos grandes afluentes do Paraíba do Sul, tem 250 km de extensão e seu curso inferior, em território fluminense, apresenta características de rio de planície. O rio e seus afluentes não apresentam matas ciliares, tendo alguns trechos bastante assoreados devido a processos erosivos. A rapidez do escoamento superficial agrava as inundações. Além disso, ressalta-se a acentuada diminuição da quantidade de água nos mananciais nos períodos de estiagem, que já se tornou crítica em algumas áreas urbanas. Acresça-se o problema de que, em sua bacia de 32 municípios mineiros, se encontram cidades como Muriaé e Patrocínio de Muriaé, que não dispõem de tratamento de esgotos. Apenas um comitê abrange ambas as sub-bacias no território mineiro.

Gráfico 82: Área de atuação do Comitê Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé - COMPE

Sub-bacia do Dois Rios Esse rio é formado pelo encontro das águas dos rios Negro e Grande, abrangendo

11 municípios fluminenses: Nova Friburgo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Itaocara e São Fidélis, com foz à margem direita do rio Paraíba, nesse último município.

O setor de saneamento básico apresenta carências significativas de investimentos, em especial no que se refere ao tratamento de esgotos domésticos e na disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos. A situação é mais grave no rio Bengala, afluente do rio Grande, em função dos lançamentos de esgotos de Nova Friburgo. A jusante de Conselheiro Paulino, distrito do mesmo município, são críticas suas condições de OD e DBO.

Além desses problemas, por ter características serranas e apresentar encostas com declividade elevadas e alta vulnerabilidade à erosão, sua bacia está sujeita a riscos

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de deslizamentos e inundações, como as registradas com alguma frequência em Nova Friburgo. Além disso, a atividade agrícola, muito expressiva ao longo do curso do rio Grande, em especial nos municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim e Trajano de Moraes, gera poluição difusa em diversos mananciais em decorrência do uso intensivo de defensivos agrícolas.

Gráfico 83: Área de atuação do Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental

dos Rios Bengala, Negro, Grande e Dois Rios –BNG-2

Porção fluminense das sub-bacias Pomba e Muriaé; foz do Paraíba do Sul A área corresponde às porções mais a jusante da bacia do rio Paraíba do Sul e

dos rios Muriaé, Pomba e Dois Rios. Também conhecida como Baixo Paraíba, está contida integralmente em território fluminense. Apresenta uma situação precária de distribuição percentual das florestas nos seus municípios com predominância de campos e pastagens.

Um dos principais problemas encontrados, mais uma vez, situa-se no setor de saneamento básico, em especial no que se refere à insuficiência do tratamento dos esgotos sanitários, à disposição final inadequada dos resíduos sólidos urbanos e ainda ao controle de cheias do rio Muriaé. Os municípios fluminenses de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira lançam seus esgotos no próprio rio, comprometendo a qualidade da água. Seus contribuintes também recebem despejos de Varre-Sai, Porciúncula, Natividade e São José de Ubá, entre outras. Sua foz ocorre à margem esquerda do Paraíba do Sul, na cidade de Campos dos Goytacazes.

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Gráfico 84: Área de atuação do Consórcio de Municípios e Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul

para a Gestão Ambiental da Unidade Foz (GT-Foz)

Sérios problemas erosivos são registrados no lado sul da foz do Rio Paraíba do

Sul, na praia oceânica de Atafona, com retrogradação de centenas de metros da linha de costa. Sobre as causas dessa erosão, há uma série de especulações, sendo uma das mais plausíveis o efeito da redução das vazões após a construção da barragem de Santa Cecília e o desvio de água para o sistema Lajes-Guandu, para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. Pouco mais ao sul da desembocadura do Paraíba do Sul, na localidade de Grussaí, registra-se forte processo de progradação da linha de praia, por efeito de acumulação por transporte litorâneo e intenso transporte eólico devido à ação do vento nordeste, intensificado pela remoção da cobertura vegetal.

Bacia da baía de Ilha Grande Essa bacia, corpo de água salgada semi-confinada, tem cerca de 1.120 km² de

superfície, perímetro de 353 km, 365 ilhas e ilhotas e mais de duas centenas de praias. A bacia contempla terras dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Formada por dezenas de cursos d´água, agrupadas em seis unidades de gestão, em geral seus rios têm pequena extensão, regime torrencial, declividade elevada e grande quantidade de cachoeiras. As nascentes situam-se nas encostas íngremes voltadas para o mar, exceção feita aos rios Mambucaba e Bracuí-Paca Grande, cujas cabeceiras encontram-se no planalto da Bocaina. O rio Mambucaba, devido ao seu porte, destaca-se na bacia. O regime hidrológico desses dois rios é regido pelas chuvas que precipitam no planalto, onde há armazenamento subterrâneo. Além do Mambucaba, merecem destaque os rios Jacuecanga, Japuíba, do Pontal, Jurumirim, Bonito, Ariró, Bracuí, Grataú, da Conceição, Japetinga, do Funil, de Barra Grande, Pequeno, Perequê-Açu, do Morisco, dos Meros e Parati-Mirim.

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Os principais empreendimentos existentes na porção fluminense são as instalações da Petrobrás (Terminal da Baía de Ilha Grande – TEBIG e oleodutos), o estaleiro da Brasfels, a ferrovia e a Central Nuclear de Angra dos Reis, constituída pelas usinas termonucleares de Angra I e II. Todos são potencialmente poluidores. Os principais fatores de degradação dos recursos hídricos da bacia são, mais uma vez, cargas elevadas de esgotos domésticos; escoamento superficial de áreas urbanas; efluentes industriais; efluentes oleosos; chorume; lançamento de lixo; processos erosivos generalizados nos solos das bacias hidrográficas; aterros e drenagem de alagadiços e lagoas marginais; ocupação de margens de rios e lagoas; retirada de matas marginais e extração de areia.

Os principais impactos na bacia provêm das ocupações dos núcleos urbanos e plantios de banana nos terrenos acidentados e nas encostas da BR-101, que geram focos erosivos. A ocupação desordenada e acelerada faz com que parte das comunidades mais pobres lance lixo e esgotos domiciliares nos corpos d’água. No baixo curso de muitos rios, observa-se a retirada clandestina de areia e seixos para emprego na construção civil, o que acarreta a elevação da turbidez e a desfiguração dos leitos, com modificação de traçados e seções de canais fluviais; elevação da turbidez e assoreamento da calha; destruição de várzeas sazonalmente inundadas, lagos e alagadiços marginais.

Cerca de 36 km da orla da baía de Ilha Grande apresentam sinais crônicos de eutrofização (excesso de nutrientes na água) causada pelo despejo de esgoto e outros 60 km apresentam sinais pontuais ou intermitentes. A maior área contínua afetada estende-se do TEBIG à estrada do Contorno, abrangendo o centro de Angra dos Reis. As baías de Paraty, Angra dos Reis e Jacuecanga encontram-se totalmente afetadas pela eutrofização, assim como a baía da Ribeira, nas imediações do bairro angrense de Japuíba.

Bacia da baía de Sepetiba Esta bacia hidrográfica abrange o território de 12 municípios fluminenses. Itaguaí,

Seropédica, Mangaratiba, Queimados, Japeri e Paracambi encontram-se integralmente incluídos, enquanto Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Piraí e Rio Claro têm apenas parte de seu território nela englobados.

A falta de infra-estrutura de saneamento básico é a responsável pela situação crítica de degradação dos corpos d’água da região da bacia da baía de Sepetiba. A principal forma de poluição industrial nessa bacia é relacionada à contaminação por metais pesados em vários pontos do sistema hídrico da bacia, tendo como maior contribuinte os sedimentos carreados pelo rio Guandu que assoreiam o fundo da baía, em especial na sua porção leste. O passivo ambiental da Ingá Mercantil é outro risco iminente de contaminação, aliado às operações do porto de Itaguaí e da Companhia Siderúrgica do Atlântico, e das grandes indústrias que ali operam ou virão a operar brevemente.

Os principais rios da bacia são o Guandu, da Guarda, Canal Guandu, Mazomba, Piraquê, Piracão, Portinho, Ingaíba, São Braz, do Saco e Saí, com destaque para o primeiro. A maioria dos rios apresenta seus baixos cursos bastante modificados em relação ao que eram originalmente. Devido às inundações constantes a que estava sujeita

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a região, em face de sua topografia plana, desde o século XVII eles vêm sendo retificados, dragados, canalizados, unidos por valões etc.

Gráfico 85: Localização e altimetria da bacia da baía de Sepetiba

Sub-bacia do Guandu Além de ações de dragagem e canalização, a bacia foi objeto de grandes obras,

já mencionadas, para geração de energia e suprimento de água bruta para a região metropolitana. Originalmente, o rio Guandu era formado apenas pela junção das águas do ribeirão das Lajes com o rio Santana. A transposição da água proveniente do Paraíba do Sul, há décadas, aumentou a vazão do rio Guandu dos 20 m3/s naturais para, aproximadamente, 160 m3/s, viabilizando a captação de água nesse rio para abastecimento público. Desde 1955, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae iniciou o tratamento da água na Estação de Tratamento de Água – ETA Guandu.

Até poucos anos atrás, a mineração de areia na bacia desse rio era largamente efetuada por meio dos processos de extração direta em leito e em cavas submersas. Em muitos casos, observava-se a conjugação dos dois processos com o avanço de frentes distintas, verificando-se o rompimento das margens e a incorporação das lagoas formadas ao curso d’água, acarretando grandes modificações na geometria do rio, além de lançar sedimentos em suspensão, aprofundar excessivamente a calha e desestabilizar as margens. Essas atividades vinham constantemente revolvendo o fundo do rio e desbarrancando suas margens, o que colocava em suspensão material mais fino, como silte e argila, que chegava à baía de Sepetiba. O nível de opacidade da água alcançara o limite do tempo de decantação da ETA Guandu.

Ações enérgicas da Cedae fizeram com que fosse proibida a exploração no leito do rio. Entretanto, o crescimento populacional da região sem adequada infraestrutura de saneamento básico tem causado problemas de qualidade da água da bacia do Guandu, principalmente dos rios Poços, seu afluente Queimados e o Ipiranga, que contribuem para o mesmo imediatamente antes da tomada de água da maior ETA do mundo.

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A montante da ponte da antiga estrada Rio-São Paulo situa-se a ilha da Cedae, onde o Guandu se divide em dois braços. Em ambos há barragens que são parte da estrutura de captação do sistema Guandu. Unida ao braço leste encontra-se a lagoa do Guandu, corpo d’água formado por uma das barragens da Cedae. Nessa lagoa, por vezes tomada de macrófitas e exalando mau cheiro, desembocam esses rios. A captação é feita na comporta leste através de um túnel de adução.

A acentuada poluição tem ocasionado crescentes custos operacionais para tornar a água própria ao consumo humano. São toneladas diárias de cloro, cloreto férrico, sulfato de alumínio, polímero, cal e flúor. Em outubro de 2007, a Cedae anunciou a transposição dos rios contaminados para além do ponto de captação de água que alimenta a ETA Guandu, por meio da construção de barragem e tubulações de desvio, como ilustrado em laranja na foto do Google Earth mostrada a seguir.

Gráfico 86: Área de intervenção da Cedae para captação de água bruta para a ETA Guandu

Rio Guandu

Rio Poços após a contribuição do Rio Queimados

Rio Ipiranga

Ponto de captação de água da ETA Guandu

A obra deveria estar concluída em 2009 e serviria tão-somente como solução de

curto prazo para o abastecimento, prosseguindo o grave problema de poluição dessa bacia que verte para a baía de Sepetiba.

A ANA publicou, em 2009, o Atlas do Abastecimento Urbano de Água, com foco na identificação dos principais problemas e proposição das soluções técnicas, visando à garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas. Seu principal resultado corresponde a um amplo rol de soluções para suprir o abastecimento de água até o ano 2025. Nele consta, ainda como por executar, tal desvio das águas oriundas dos rios Poços, Queimados e Ipiranga, estimado em R$ 217 milhões.

Adicionalmente, com o mesmo foco de proteção do manancial, é apontada no Atlas a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgotos nos municípios localizados a montante dessa captação, resultando em investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão nos municípios de Japeri, Paracambi, Queimados e Nova Iguaçu. Esses investimentos estariam compatíveis com o Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim e em sintonia com as metas do projeto Pacto pelo

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Saneamento, coordenado pela Secretaria do Ambiente, que tem como objetivo atingir 80% da população do estado com coleta e tratamento de esgotos até 2017.

A ampliação do abastecimento da ETA Guandu, conforme planejamento da Cedae, não visa exclusivamente ao aumento de capacidade para atendimento às demandas futuras, pois também tem o objetivo estratégico de permitir maior flexibilidade de manutenção e operação. Assim, como principais ações estruturais estão o aumento de 24 m3/s na produção da água tratada (ETA Novo Guandu), em dois módulos de 12 m3/s cada, e a implantação de tratamento da água bruta do ribeirão das Lajes.

Bacia da baía de Guanabara A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara ocupa uma área de 4.198 km2. A baía

de Guanabara pode ser considerada um estuário que engloba inúmeros rios que levam a ela, em média, mais de 200 mil litros de água por segundo. As maiores bacias são as dos rios Guaxindiba/Alcântara, Caceribu, Guapi/Macacu, Estrela/Inhomirim/Saracuruna, Iguaçu/Sarapuí, Pavuna/Meriti/Acari, Canal do Cunha, Canal do Mangue, Bomba, Imboaçu, Suruí, Roncador, Magé e Iriri. Nas áreas densamente urbanizadas, os rios são quase todos canalizados e, em muitos trechos, cobertos, conduzindo águas de péssima qualidade.

Gráfico 87: Esquema da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara

A concentração da carga poluidora por esgotos domésticos nos grandes centros urbanos, como na cidade do Rio de Janeiro, é evidente. Em relação aos rios dessa bacia, pode-se dizer que aqueles que atravessam as áreas mais densamente povoadas são verdadeiras canalizações de esgoto a céu aberto, recebendo ainda grandes contribuições de despejos industriais e lixo. Nessa situação estão incluídos os afluentes da costa oeste da baía, que vão do canal do Mangue ao canal de Sarapuí, além dos rios Alcântara, Mutondo, Bomba e canal do Canto do Rio, afluentes da costa leste.

As concentrações de metais pesados nos sedimentos são maiores na parte interna oeste da baía, próximas às desembocaduras dos rios São João de Meriti, Sarapuí e Iguaçu, decrescendo em direção ao canal central e à entrada da baía. Os picos de concentração de mercúrio, cromo, cobre e níquel são observados nos rios da costa oeste. Outros metais,

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como ferro, manganês, cádmio e zinco, encontram-se distribuídos ao longo da bacia, com maiores concentrações também no lado oeste. As concentrações de mercúrio são maiores nos rios Acari e São João de Meriti.

A grande maioria das indústrias já começou a cuidar de seus dejetos, mas nenhum dos 16 municípios da área conseguiu resolver seus problemas com o tratamento dos esgotos e com o destino final do lixo. O problema se repete na Região Metropolitana, onde estão 75% da população. No caso, o que vai para as galerias de águas pluviais, ou para o rio, deságua na baía. As riquezas naturais, que atraíram e facilitaram a ocupação dessas bacias, vêm sendo destruídas no decorrer dos séculos e correm o risco de desaparecer.

Muitos recursos têm sido investidos na recuperação da qualidade de suas águas e os principais projetos, nos últimos anos, foram: Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, Programa de Revitalização Ambiental da Baía de Guanabara e Projeto Baía Azul 37.

Bacias dos rios Una, São João e das Ostras O Consórcio Intermunicipal Lagos São João, criado em dezembro de 1999, possui,

além de suas demais atribuições estatutárias, a missão de desempenhar a função de Secretaria Executiva do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos Rios São João, Una e Ostras. Os corpos lagunares serão objeto de tópico posterior, assim como a represa de Juturnaíba.

A bacia hidrográfica do rio Una, com cerca de 480 km², abrange parcelas dos territórios de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Araruama e Iguaba Grande. Limita-se ao norte com a bacia do rio São João, a oeste e ao sul com a da lagoa de Araruama e a leste com a península de Búzios. Em linhas gerais, a bacia é formada por um grande baixada, que ocupa a parte central e costeira, cercada por todos os lados por colinas. A serra de Sapiatiba, localizada na periferia sul, é a única elevação notável. O rio Una, assim como seus afluentes, foi bastante modificado pela obras do DNOS realizadas nos anos de 1940 e sua foz se dá no distrito cabofriense de Tamoios.

O Una é um dos rios da região que, apesar de dar nome à bacia, não está mais perene. Com isso, enfrenta problemas como o avanço da língua salina, tornando suas águas impróprias para o consumo e para a agricultura. O Projeto de Revitalização do Rio Una consiste em viabilizar a condução dos efluentes tratados nas estações de tratamento de esgoto de Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para córregos e rios que, por gravidade, os conduzirão ao leito do rio Una.

A bacia do rio São João faz limite, a oeste, com a da baía da Guanabara; ao norte e nordeste, com as bacias dos rios Macaé e das Ostras e, ao sul, com as bacias do rio Una e das lagoas de Araruama, Jacarepiá e Saquarema, compreendendo uma superfície de 2.160 km . Seu curso, que antes tinha cerca de 133 km, agora se desenvolve por cerca de 120 km, indo desaguar no oceano entre a vila de Barra de São João e o povoado de Santo Antônio, que pertence a Cabo Frio. A diferença de comprimento entre o rio antigo e o atual se deve à perda de 13 km de leito, que desde 1984 encontra-se submerso nas águas da represa.

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37 - Mais informações em: http://www.cibg.rj.gov.br/(desatualizado em 7.6.2010) e http://www.portalbaiadeguanabara.org.br/portal.

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Essa bacia também foi objeto de intervenções expressivas pelo DNOS, destacando-se a canalização dos rios Bacaxá e Capivari, bem como em alguns dos afluentes, com aprofundamento e ampliação do leito; retificação e alargamento do canal do rio São João, a montante da represa, até a localidade de Gaviões, bem como em vários afluentes; construção de canal de drenagem de 24,5 km a jusante da barragem; retificação dos trechos de baixada dos rios Águas Claras, Indaiaçu, Pirineus, Maratuã, Aldeia Velha, Lontra, Dourados e outros menores; abertura de diversas valas para dessecar brejos na baixada à jusante da barragem, e edificação da barragem de Juturnaíba. A jusante da mesma, tem início o baixo curso do rio, ao pé da barragem, para escoar as águas liberadas pelo vertedouro e atuar como coletor principal de todas as valas e drenos da baixada. Como o DNOS rasgou um longo canal na planície, o curso do rio São João, que parte da extremidade oposta da barragem, foi abandonado como via principal de escoamento, ficando à míngua no segmento inicial, sendo interceptado por diversas vezes pelo canal até ganhar volume com a contribuição do afluente Aldeia Velha.

O comitê da bacia aponta que a represa de Juturnaíba e os canais retificados são um fracasso social e comercial e um grande problema do ponto de vista ambiental. O projeto jamais atingiu um de seus principais objetivos: a irrigação de terras a jusante. Sob o ponto de vista do abastecimento humano, ele não se justificaria, pois, para atender à demanda futura da Região dos Lagos e dos municípios da bacia, não seria necessário construir um reservatório tão volumoso.

Há projetos para a diminuição de alguns impactos ambientais observados na bacia. A renaturalização do baixo São João é um deles. Inclui a colocação de barragens em pontos estratégicos do trecho retificado para que o rio, aos poucos, possa retomar seu curso original. Com o rio renaturalizado, a área retificada ainda poderá ser utilizada para projetos de maricultura, gerando emprego e renda para a região. A implantação de uma rampa escada é outra ação fundamental para que os peixes possam completar seu ciclo de vida na represa, garantindo o equilíbrio ecológico e a sobrevivência dos pescadores. Outra ação importante é a revegetação de matas ciliares que vem sendo desencadeada em projetos como o do rio Bacaxá. Desenvolvido em parceria com a prefeitura de Rio Bonito, antigos carvoeiros foram contratados para trabalhar na produção de mudas de espécies da mata atlântica, que são posteriormente plantadas às margens dos rios em regime de mutirão.

Por fim, o rio das Ostras é formado pelos rios Iriri e Jundiá, desembocando no oceano na cidade homônima. A bacia é pequena, com apenas 157 km de área. Não existem informações disponiveis sobre a qualidade da água do rio. Entretanto, visualmente era possível constatar que, a montante da área urbana, não há problemas sérios. O contrário podia ser observado na travessia da área urbana, que contava apenas com sistemas de tratamento rudimentares ou inexistentes e onde o despejo de esgoto era direto no rio. As águas tinham coloração escura, presença de lixo e odores, que indicavam um alto grau de degradação.

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Fruto da primeira parceria público-privada – PPP brasileira na área de saneamento, assinada entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a Odebrecht, o projeto Reviver reúne, no mesmo empreendimento, estações de tratamento de esgoto e emissários terrestre e submarino. As obras também contemplam a construção de uma rede tronco de coleta de esgoto com 306 km; 52 km de pavimentação, que beneficiarão 12 mil residências com rede de esgoto e drenagem; edificação de um cinturão ao longo do canal de Medeiros para

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captação e drenagem das águas pluviais, que serão encaminhadas a duas bacias de acumulação, evitando os alagamentos e protegendo o canal de dejetos; e a ampliação da ETE de Rio das Ostras, que foi ampliada para atender 250 mil pessoas. A estação, localizada no Jardim Mariléa, tem capacidade para tratar 570 litros de esgoto por segundo. Além de beneficiar os moradores, garantirá que a cidade, de quase 100 mil habitantes, disponha de infraestrutura urbana capaz de suportar os mais de 40 mil turistas que a visitam durante a alta temporada.

Gráfico 88: Área de atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas

de Araruama, Saquarema e dos Rios São João, Una e Ostras

Bacia do rio Macaé A bacia do rio Macaé compreende cerca de 1.765 km². Antigo rio dos Bagres, o

Macaé se desenvolve por cerca de 136 km, desaguando no Oceano Atlântico junto à cidade de Macaé. O DNOS retificou um estirão de 26 km no baixo curso do rio Macaé, executando o mesmo tipo de obra em tributários como o rio São Pedro e outros.

A única informação disponível é que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé compreende as bacias dos rios Jurubatiba e Imboassica e a bacia da lagoa de Imboassica, e foi criado pelo Decreto nº 34.243, de 4 de novembro de 2003, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Além de abastecer o município homônimo, o rio Macaé é responsável pelo abastecimento das usinas termelétricas El Paso e Norte Fluminense. De acordo com o sítio da prefeitura 38, o estuário do rio Macaé está sendo recuperado com obras de saneamento e urbanização, que vão beneficiar as populações ribeirinhas. A administração local tem investido no saneamento básico e na macrodrenagem do município. O novo aterro sanitário da cidade, com capacidade para receber 240 toneladas/dia, já está em operação, devendo receber, em breve, equipamentos para reciclagem, além da implantação gradativa da coleta seletiva do lixo doméstico. 38 - http://www.macae.rj.gov.br/conteudo.php?idCategoria=27&idSub=27&idConteudo=49. Acesso em 7.6.2010.

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Além dos rios, é digna de nota a Bacia Hidrográfica das Lagoas Costeiras de Carapebus e Quissamã: bacia estreita formada por terrenos de restinga e de tabuleiros terciários, que agrupa diversas lagoas situadas entre a lagoa de Jurubatiba, em Carapebus, e o canal das Flechas, na fronteira de Quissamã com Campos dos Goytacazes. A maioria pertence ao parque nacional de Jurubatiba.

Bacia do Itabapoana Integrada por municípios do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro,

nesse último abrange uma área de 1.520 km², englobando Porciúncula, Varre-Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana.

A bacia hidrográfica do Itabapoana está inserida em uma região cuja base econômica é representada pelos serviços urbanos e por atividades do setor primário, ligadas ao café, à pecuária leiteira, à produção de cana-de-açúcar e à fruticultura tropical. O baixo dinamismo econômico da região também está relacionado ao caráter tradicional dessas atividades que não acompanharam as inovações tecnológicas.

A população da bacia aos poucos se conscientiza da necessidade de manter as florestas para preservar a água de seus mananciais. A bacia do Itabapoana é outra das que possui baixíssimo índice de cobertura florestal. Em Minas Gerais e no Espírito Santo a situação não é diferente, fazendo com que muitos especialistas acreditem que algumas partes da bacia já apresentem vestígios de desertificação.

Os principais fatores de degradação de seus rios são os mesmos dos demais. Nas épocas de estiagem, alguns córregos, antes perenes, estão secando. E os perenes são indevidamente barrados, impedindo o fluxo d’água para jusante.

Os impactos observados incluem poluição orgânica das águas e dos sedimentos, a adição de substâncias tóxicas, metais pesados e óleo nas águas e sedimentos; regularização ou decréscimo de vazões; mediana elevação da turbidez e assoreamento da calha; destruição de várzeas sazonalmente inundadas, lagos e alagadiços marginais perto da foz; diminuição ou eliminação de matas marginais; presença de lixo flutuante e no sedimento, e enchentes.

O Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana – Projeto Managé, concebido em 1995 pela Universidade Federal Fluminense, compreende ações integradas de ensino, pesquisa e extensão aplicadas à gestão pública 39. Essa universidade, no intuito de viabilizar as atividades do projeto, além de desempenhar o papel de instituição coordenadora, tem atuado como agente articulador, mediador e integrador nas instâncias político-institucional, técnico-científica e financeira, através de parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais e com universidades brasileiras e estrangeiras, organizações não-governamentais e iniciativa privada.

Esse projeto trata das questões econômicas, sociais e ambientais de forma integrada e abrangente, buscando as interfaces e elaborando estratégias para a identificação e solução dos problemas, a fim de garantir o desenvolvimento regional. O Consórcio de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana é um dos instrumentos do sistema

39 - Mais informações em http://www.manage.uff.br. Acesso em 28.4.2010.

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de gestão integrada da bacia. Essa instituição vem atuando, desde julho de 1997, como o principal instrumento de articulação política, administrativa e governamental na bacia.

Sistemas lagunares fluminenses Os sistemas lagunares são apresentados em separado, para efeito de melhor leitura

dos subsistemas hídricos do estado. Existem centenas de lagoas no território fluminense e nelas chegam as águas e sedimentos carreados pelos rios de suas bacias. O retrato das condições sanitárias delas é, também, reflexo de como se encontram seus mananciais.

Região Metropolitana Na capital Rio de Janeiro, o sistema das lagoas de Jacarepaguá apresenta-se

fragilizado pela poluição dos esgotos domésticos, que atinge a orla marítima da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Desse sistema, a lagoa de Marapendi, que recebe lixo e esgoto de favelas ao longo do canal das Taxas, apresenta-se como a mais frágil e suscetível a desaparecimento iminente. A oeste fica a Lagoinha, a última do conjunto, cujo espelho d’água sofreu grande redução. A lagoa de Camorim encontra-se praticamente sem oxigênio e a lagoa da Tijuca, onde se registram os maiores índices de coliformes fecais de todo o conjunto lagunar, apresenta-se com 30% de seu espelho d’água assoreado.

Na lagoa de Jacarepaguá, os índices de oxigênio dissolvido são baixos por falta de circulação das águas, ocorrendo também a proliferação de algas que podem ser potencialmente tóxicas.

Gráfico 89: Sistema lagunar da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro

Fonte: http://www.oceanica.ufrj.br/costeira/images/PCCR_SisBAHIA/Jacarepagua-Trocadagua.gif

Na lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul da capital, a Cedae implementou um

cinturão de isolamento para evitar o despejo de esgotos em seu corpo d´água. Durante o ano de 2009, foi feita dragagem de seu fundo e suas condições melhoraram bastante desde então.

As lagoas de Piratininga e Itaipu, em Niterói, vêm sofrendo crescente processo de alteração de suas características morfométricas, fisicoquímicas, biológicas e granulométricas. Destaca-se a elevada carga de origem doméstica, evidenciada pelas concentrações de nutrientes, principalmente de fósforo total, indicando eutrofização de

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origem antrópica. Pode-se dizer que esse ambiente apresenta o grau mais elevado de eutrofização de um corpo d'água, o que retrata a alarmante situação de degradação dessas lagoas. A imagem obtida no Google Earth mostra a urbanização em seu entorno.

Gráfico 90: Sistema lagunar de Piratininga e Itaipu

Costa do Sol: Maricá, Saquarema e Araruama O mesmo compasso de urbanização acelerada e falta de tratamento adequado de

esgotos citados acima põe em risco o complexo lagunar da Costa do Sol 40, um dos cartões postais do estado.

A bacia hidrográfica do sistema de Maricá abrange cerca de 330 km² e encontra-se quase integralmente situada neste município, com exceção de uma pequena área localizada em Niterói. A bacia é integrada por pequenos rios e o sistema é constituído por quatro lagoas interligadas por diversos canais: Guarapina, do Padre, da Barra (conhecida como lagoa de Guaratiba) e a lagoa de Maricá propriamente dita. Existe, ainda, a lagoa Brava que drena para a de Maricá através do canal de São Bento. A área total do sistema lagunar é de 37,7 km². As lagoas recebem todo o volume de esgoto produzido na bacia.

As bacias das lagoas de Jaconé, Saquarema, Jacarepiá e Araruama compreendem os municípios de Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Cabo Frio.

A bacia hidrográfica da lagoa de Saquarema encontra-se localizada integralmente no município homônimo, compreendendo cerca de 215 km². É formada por um sistema constituído por quatro lagoas interligadas, de leste para oeste: Saquarema propriamente dita (ou de Fora), Boqueirão, Jardim e Mombaça (ou Urussanga). A área do sistema lagunar é de 23,8 km². A lagoa de Mombaça encontra-se conectada à de Jaconé pelo canal do Salgado. A bacia hidrográfica da lagoa de Jaconé abrange cerca de 29 km², abarcando parcelas dos municípios de Saquarema e Maricá. A lagoa de Jacarepiá tem sua bacia no município de Saquarema. Além das lagoas mencionadas, encontram-se, na faixa de restinga, as lagoas Marrecas e Ipitangas, de pequeno tamanho. 40 - Disponível em hidroweb.ana.gov.br/doc/BHASLeste/index.htm. Acesso em 25.5.2010.

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Gráfico 91: Sistema lagunar de Saquarema

Fonte: http://www.oceanica.ufrj.br/costeira/images/PCCR_SisBAHIA/Saquarema-Sal-1dia.GIF

O governo do estado tem realizado obras de perenização da barra da lagoa de Saquarema, por meio da construção de guias correntes na praia de Itaúna.

Já a bacia hidrográfica da lagoa de Araruama abrange cerca de 440 km², sendo formada por um conjunto de pequenas sub-bacias onde quase todos os rios são intermitentes. A lagoa de Araruama possui uma área de 220 km², perímetro de 190 km, profundidade média de 2,9 m e um volume de 636 milhões de m³. A entrada de água do mar para a lagoa se dá através do canal de Itajuru. A troca de água é muito pequena, sendo a onda de maré atenuada para praticamente zero pouco depois de atingir a laguna propriamente dita. Araruama é a maior laguna hipersalina do país. A elevada salinidade da água é um fenômeno natural e vem decrescendo em virtude das águas servidas. Dois conjuntos de lagoas situam-se na bacia e em seu entorno. Na restinga de Massambaba, ao sul, encontram-se as lagoas de Jaconé Pequena, Vermelha, Pitanguinha, Pernambuca, Espinho, do Sal (ou Salgada) e Azul. Já na restinga de Cabo Frio, ao sul do canal de Itajuru, estão as lagoas de Prainha ou Verde, Beber, Barra Nova, do Meio, Rasa e Última, todas de pequeno tamanho.

Gráfico 92: Sistema lagunar de Araruama

Fonte: http://www.oceanica.ufrj.br/costeira/images/PCCR_SisBAHIA/Araruama-NA.gif

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A extração de sal na lagoa de Araruama, outrora uma atividade de grande importância, encontra-se hoje em decadência. Os municípios litorâneos atraem milhares de turistas no verão, chegando alguns a duplicar a sua população ou mesmo ultrapassar esse contingente. Pressionadas pelo setor imobiliário, as pequenas e médias salinas transformam-se, frequentemente, em condomínios e loteamentos, a maioria não atendendo as normas de proteção ambiental. Além disso, é comum o loteamento de áreas de salinas que antes faziam parte do espelho d’água da lagoa.

Os problemas identificados nessas bacias são volumes elevados de esgotos domésticos; escoamento superficial de áreas urbanas; efluentes industriais; efluentes oleosos; chorume; lixo; transposição ininterrupta de 1 m³/s de água da represa de Juturnaíba para a bacia hidrográfica da lagoa de Araruama, que se transforma em esgoto; erosão dos solos; retificação, canalização e dragagem de cursos d’água; extração de areia; retirada de matas marginais; ocupação e aterros das margens do canal de Itajuru; armadilhas fixas de pesca; pontes mal dimensionadas; ocupação e aterros das margens das lagoas; implantação indiscriminada e empírica de obras de proteção costeira, como também de obras de acostagem; manilhas de redes de águas pluviais adentrando as lagoas; drenagem e aterros; alagadiços marginais; dragagens do fundo para exploração de conchas e construção de aterros; dragagem de foz de rios; lavagem de conchas nas margens; pesca criminosa; sobrepesca e ocupação das restingas.

A poluição, o assoreamento e a ocupação irregular de margens de rios e lagoas são alguns dos desafios postos para as diferentes agências governamentais.

Encontra-se em andamento a dragagem da lagoa de Araruama e a remoção de marnéis de salinas abandonadas. Pretende-se dar continuidade às dragagens para remoção de areia em áreas assoreadas, recuperação de praias, retirada de marnéis e de obras irregulares, bem como para construir comportas em canais afluentes da lagoa para captação da água poluída em tempo seco e transferência desta para as estações de tratamento existentes em Araruama, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. A nova ponte de acesso a Cabo Frio já permite melhor renovação das águas da lagoa e os contratos com as concessionárias foram repactuados visando a antecipar as obras de esgotamento sanitário nos municípios situados no entorno das lagoas de Araruama e Saquarema.

Para a interrupção do despejo de esgoto na lagoa, os contratos de concessão das empresas Prolagos e Águas de Juturnaíba, que privilegiavam o aumento da distribuição de água sem investimentos de curto prazo em esgotamento sanitário, foram repactuados e, desde o ano de 2002, vêm sendo construídas ETEs, estações elevatórias e um sistema para interceptação do esgoto que chega diretamente às lagoas por meio dos sistemas de drenagem pluvial. Tais ações irão retirar cerca de 75% de todo esgoto e águas servidas que hoje são despejados nos espelhos d´água, sendo tratados cerca de 600 litros de esgoto por segundo.

Pela Prolagos, já se encontram em funcionamento as ETEs Ponte dos Leites, em Araruama, com vazão de 200 litros por segundo; e Saquarema, Bacaxá e Itaúna, com vazão total de 107 litros por segundo.

Esgotos captados e tratados diariamente pela Águas de Juturnaíba nas ETEs de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande já evitam que sejam despejados 430

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l/s de dejetos in natura na lagoa de Araruama. Encontra-se em andamento a construção do cinturão coletor em seu entorno. São Pedro da Aldeia conta atualmente com 28 km de interceptores e, até meados de 2010, estão previstas as conclusões das obras de implantação de 19 km do cinturão coletor de esgoto em Cabo Frio e da ETE do Jardim Esperança. Em Iguaba Grande, também estará finalizada a implantação de mais 2 km de interceptores para a captação do esgoto nos bairros Vila Branca, Ubás e Santa Clara.

Na mesma região, consta o que muitas pessoas ainda chamam de lagoa de Juturnaíba mas, hoje, é uma represa. A barragem foi erguida a cerca de 78 km das nascentes do rio São João, em Silva Jardim e Araruama. A obra foi implantada pelo extinto DNOS com os seguintes objetivos: acumular maior volume de água para garantir o abastecimento domiciliar e industrial para municípios vizinhos; controlar as cheias na baixada do rio São João, no trecho a jusante da barragem, e assegurar água para irrigação. O enchimento do reservatório deu-se entre 1982 e 1984. A represa submergiu a lagoa de Juturnaíba, matas ribeirinhas, brejos e partes de fazendas, além de trechos do rio São João, Bacaxá e Capivari. A área alagada passou de 8 km², superfície da antiga lagoa, para 43 km². Com a extinção do DNOS em 1990, o comando das comportas ficou acéfalo. A Cedae assumiu precariamente a operação por mais de 10 anos, mas não fez investimentos em manutenção ou melhoria. Somente em novembro de 2002 a concessionária Prolagos assumiu sua operação.

Durante a formação da represa, houve um aumento considerável de plantas aquáticas, que chegaram a formar ilhas flutuantes. Decorridos quase trinta anos de seu enchimento, o problema da proliferação de plantas aquáticas persiste, provavelmente estimulado pelos nutrientes dos esgotos que lhe chegam através dos rios.

Gráfico 93: Represa de Juturnaíba

Fonte: http://www.lagossaojoao.org.br/

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Região Norte: Imboassica, de Cima e Feia Situada ao sul da cidade de Macaé, a lagoa de Imboassica, a cada três anos,

durante a combinação entre uma cheia fluvial e uma maré muito baixa, transbordava naturalmente, rompendo a barra e escoando seu excesso de água para o mar. Com o crescimento urbano, houve a ocupação das margens por aterros em áreas que antes pertenciam ao corpo d'água. Quando o nível da lagoa sobe e ela pede de volta essas áreas, a solução encontrada é a abertura forçada da barra, quebrando sua dinâmica natural. Outro problema é a descarga de esgotos domésticos. A abundância de nutrientes ocasiona, inicialmente, uma explosão de vida. Os resíduos orgânicos são biodegradáveis, ou seja, são destruídos naturalmente por microorganismos, mas o processo consome oxigênio da água e causa a morte de peixes e crustáceos. Com tantos organismos morrendo, o consumo de oxigênio pela decomposição também se amplia. Abaixo segue imagem de satélite (Ikonos) de dezembro de 2002.

Gráfico 94: Lagoa de Imboassica em Macaé

Há algum tempo, a Bacia Hidrográfica da Lagoa Feia era composta por um complexo natural de rios e lagos, configurando-se em uma região alagadiça, no complexo deltáico do Paraíba do Sul. Em tempos de cheias desse rio, suas águas vertiam pelas margens em direção à lagoa Feia ou para o mar, fazendo da região uma segunda foz. Tal característica sempre foi considerada empecilho ao uso pecuário e agrícola. As primeiras obras hidráulicas ocorreram ainda em finais do século XVII, sendo sucedidas por inúmeras outras de controle de inundações e drenagem.

As intervenções mais expressivas foram realizadas pelo extinto Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOS que, tendo como objetivo a recuperação de áreas vulneráveis a inundações para a agricultura, mormente na década de 1960, alterou significativamente o regime hidrológico local. Com a extinção do DNOS, cerca de 1.500 km de canais e valões de drenagem, bem como comportas e dragas, foram abandonados. Atualmente, grande parte desses canais encontra-se assoreada ou poluída por efluentes, inutilizando a água para o uso agrícola.

Ali há constantes conflitos pelo uso da água, que envolvem interesses e atores distintos, como prefeituras, irrigantes, usinas e pescadores. Os conflitos resultam do sucateamento do sistema de canais que, sem uma gestão eficiente, sem investimento

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em manutenção e sem operação adequada, deixa de atender às finalidades desejadas de drenagem e irrigação. O problema é grave e faz-se necessário resolvê-lo com prioridade, de modo a permitir que a rede de canais passe a servir verdadeiramente à economia da região.

A contribuição que o município dá à biodiversidade A partir de 2009, um novo componente vem sendo considerado na construção do

Índice de Participação do Município – IPM e, consequentemente, no critério de repartição dessa parcela de 25% do ICMS. A Lei nº 5.100/07 prevê que as prefeituras contarão com maior parcela desse imposto se investirem na preservação ambiental. O repasse do chamado ICMS Verde representará até 2,5% do valor distribuído aos municípios. Esse percentual vem aumentando gradativamente: 1% em 2009; 1,8% em 2010; e, finalmente, 2,5% no exercício fiscal de 2011. De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente 41, calcula-se que o repasse anual para as prefeituras que investirem na manutenção de florestas, nos cuidados com a água e no tratamento de lixo alcançará R$ 100 milhões em 2011. Deverá ocorrer mudança institucional em todos os possíveis beneficiários que não estejam estruturados para a gestão ambiental, uma vez que, para habilitar-se aos recursos previstos nesta lei, cada município deverá organizar seu próprio sistema municipal de meio ambiente, com respectivos conselho, fundo e órgão administrativo executor da política ambiental municipal.

O índice de repasse do ICMS Verde é composto da seguinte forma: - 45% para as unidades de conservação (existência e efetiva implantação de áreas

protegidas, com estímulo para criação de áreas municipais); - 30% para a qualidade da água (mananciais e tratamento de esgoto), e - 25% para a administração dos resíduos sólidos (coleta, disposição final adequada

e remediação de passivos ambientais). O valor desse índice 42 e de seus componentes para 2010, com referência às

condições existentes ou com informações disponíveis em 2009, revela o quadro de cada município.

Além de serem listados áreas de proteção, mananciais, tipos de tratamento de esgoto, locais e formas de disposição final de resíduos, pode-se deduzir pelo índice final e seus componentes que o quadro atual de preservação ambiental é crítico em muitas localidades:

- Apenas 16 municípios terão direito a mais da metade desta cota do ICMS. Outros 42 receberão menos de 1% cada, sendo nulo o repasse para 15 deles.

- As áreas protegidas têm 56% de sua distribuição em 11 municípios que compõem as maiores manchas verdes do estado, mas 26 outros não possuem qualquer unidade de conservação. Ainda nesse componente, 12 municípios representam mais de 90% da

41 - Fonte: http://www.semadur.rj.gov.br/pages/sup_biod/biodiversidade_projetos/bio_proj_icmsverde.html. Acesso em 31.5.2010. 42 - Disponíveis no sítio http://www.cide.rj.gov.br/cide/secao.php?secao=8.3. Os municípios sem Conselho Municipal de Meio Ambiente não estão aptos a receber o ICMS Ecológico. São eles: Carapebus, Itaperuna, Japeri, Santo Antônio de Pádua e Sapucaia. Mesmo que tenham progressos ou condições de pontuar no índice, os mesmos não foram disponibilizados com consistência pela fonte. Acesso em 31.5.2010.

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bonificação por terem suas próprias unidades de conservação, com destaque para Mesquita, Resende e Conceição de Macabu. Entretanto, 54 municípios não possuem tais áreas.

- Dos recursos hídricos, 20 municípios serão beneficiados por terem mananciais, sendo 90% concentrados em apenas nove, com ênfase para Rio Claro, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim.

- Em relação ao tratamento de esgoto, 28 municípios têm alguma iniciativa (somente 11 deles tratam os resíduos de mais de 50% da população), contra 49 entes que não pontuam nesse quesito.

- Um grupo de 47 municípios mostra esforços para adequação da destinação final de resíduos sólidos urbanos, apenas 25 em aterros sanitários. Ao mesmo tempo, 70 possuem vazadouros não remediados, contra 22 que apresentam alguma iniciativa para remediar os vazadouros existentes.

Carapebus tem 0,0% de seu território em áreas protegidas. A destinação final de resíduos sólidos urbanos ocorre em aterro sanitário e o estágio de remediação dos vazadouros é: vazadouro não remediado.

A tabela seguinte apresenta os percentuais de participação do município em estudo em cada um dos componentes mencionados anteriormente em relação ao total dos municípios. Cada índice espelha o percentual do total a ser distribuído de cada componente da parcela do ICMS Verde:

Tabela 28: Componentes do Índice de Conservação Ambiental - 2010

Componente Participação Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento – IrMA 0,00% Índice Relativo de Tratamento de Esgoto – IrTE 0,00% Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos – IrDL 0,00% Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros – IrRV 0,00% Índice Relativo de Área Protegida – IrAP 0,00% Índice Relativo de Áreas Protegidas Municipais – IrAPM 0,00%

Índice Final de Conservação Ambiental 0,00% Nota: Para efeito de apuração do índice, são utilizadas sete casas decimais, aqui reduzidas para duas somente para facilitar a leitura. O índice completo está disponível no sítio já fornecido.

Fontes de financiamento disponíveis Há conhecidas e tradicionais fontes internacionais de financiamento, como o Banco

Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Banco Mundial – BIRD, o International Finance Corporation – IFC e o Overseas Economic Cooperation Fund – OECF (Japão), que muitas vezes envolvem programas da União ou do estado em benefício de municípios.

Entretanto, as fontes nacionais de financiamento, por serem de origem interna, permitem uma maior facilidade e agilidade de acesso aos recursos e independem de aprovação do Congresso Nacional para sua obtenção. Há dois conjuntos distintos no que se refere às formas de financiamento.

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O primeiro conjunto refere-se aos programas vinculados às ações de implantação/ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos, coleta e disposição dos resíduos sólidos e o programa de melhoria do sistema de abastecimento d’água. Esse grupo caracteriza-se pela possibilidade de obtenção de retorno total ou parcial dos investimentos por meio da cobrança de tarifa ou taxa.

Os programas desse grupo revestem-se de especial significado, pois, além do seu vulto financeiro, sua implementação reflete-se, de forma mais rápida e direta, na qualidade ambiental, no melhor aproveitamento dos recursos hídricos e na qualidade de vida da população.

Para esses programas, que envolvem a prestação direta de serviços à população e a consequente cobrança pelos mesmos, o poder público detém o exercício inalienável da titularidade mas pode, se assim o desejar, permitir a participação, em diferentes formas e níveis, de agentes privados, como no âmbito do Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS. O possível concurso de agentes privados em parceria com o poder público enseja uma ampla gama de opções financeiras para a implementação do programa, uma vez que aqueles agentes poderão obter recursos privados oriundos de fontes alternativas e linhas de crédito não necessariamente disponíveis para o setor público e, ainda, estruturar e viabilizar possíveis alternativas de financiamento.

Nos programas de saneamento básico, a forma de financiamento deverá ser estudada caso a caso, em função do porte do investimento necessário, da disponibilidade de recursos públicos e ainda, se for o caso, da intensidade da participação da iniciativa privada, outorgada pelos detentores da concessão.

O segundo conjunto engloba os programas de gestão, controle de enchentes, controle da erosão e desmatamento etc., caracterizados por não apresentarem possibilidade de recuperação direta dos investimentos, apesar de muitos componentes indicarem uma boa relação custo-benefício, considerando-se os prejuízos causados aos usuários pelo estado atual de degradação dos recursos hídricos.

O financiamento dos investimentos desse segundo grupo de programas, como envolve ações de caráter nitidamente governamental, deverá advir primordialmente dos orçamentos do governo federal, do estado e/ou dos municípios, a fundo perdido. Parte do financiamento dessas ações poderá ocorrer, também, a partir da cobrança pelo uso da água e dos créditos levantados a partir disso.

As potenciais fontes de financiamento são as seguintes 43. - BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; - Ministério das Cidades; - Caixa Econômica Federal; - Ministério da Saúde; - Agência Nacional de Águas – ANA; - Ministério do Meio Ambiente – MMA (FNMA E PPG7);

43 - Fonte: Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. ANA, 2007.

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- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; - Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT (Fundos Setoriais); - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio; - Fundação O Boticário de Proteção à Natureza; - Governo do Estado do Rio de Janeiro – Fecam; - Petrobrás Ambiental; - WWF-Brasil; - Fundação Ford. Faz-se urgente que a gestão dos recursos naturais se efetue de forma mais

competente e eficaz do que vem sendo feita até hoje, que investimentos e ações de desenvolvimento tecnológico resultem em projetos mais eficientes e menos impactantes na qualidade dos corpos hídricos e do solo, bem como permitam a reutilização dos subprodutos dos tratamentos de água, esgoto e resíduos sólidos. Aos gestores públicos cabe o desafio e a imensa responsabilidade de preservar e recuperar o que ainda existe.

Resta evidente que uma das políticas públicas mais importantes passa pelo ordenamento da ocupação urbana, em geral descontrolada, como melhor forma de remediar problemas existentes e prevenir outros que virão num futuro não muito distante.

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VII - CONCLUSÃO

O município de Carapebus teve sua população estimada em 11.939 habitantes em

2009, apresentando densidade demográfica de 38 pessoas por km2, a 76ª maior do estado. O total de 9.365 eleitores representou 0,08% dos 11,5 milhões de eleitores do Rio de Janeiro, configurando-se o 78º colégio eleitoral fluminense.

As ligações da sede municipal com os outros municípios da região das Baixadas Litorâneas e do estado são feitas por duas rodovias e uma ferrovia. A RJ-178 liga Carapebus a Macaé, ao sul, e a Quissamã, ao norte. A RJ-182 alcança a BR-101, no caminho para Conceição de Macabu. Carapebus tem uma área total de 310,6 km2, correspondentes a 0,71% do território estadual.

De acordo com pesquisa do IBGE, no ano de 2009, a estrutura administrativa municipal dispunha de 1.678 servidores, o que resulta em uma média de 141 funcionários por mil habitantes, a 1ª maior no estado.

O governo eletrônico é uma importante ferramenta que visa a otimizar os processos administrativos e eliminar formalidades e exigências burocráticas que oneram o cidadão e os próprios cofres públicos. Apesar da relevância de que hoje se reveste a tecnologia da informação e da comunicação, a pesquisa continuada deste TCE aponta que o sítio oficial de Carapebus na internet oferece 5 de 19 tipos de serviços informativos pesquisados e 3 de 18 aspectos interativos selecionados. O município ainda não atingiu o estágio de transações online por meio da rede mundial de computadores.

Quanto à educação, Carapebus teve 3.243 alunos matriculados em 2009, uma variação de 1,6% em relação ao ano anterior. Não há estudantes na creche, mas há 590 na pré-escola, 88% deles em 11 estabelecimentos da prefeitura. O ensino fundamental foi ofertado a 2.133 alunos, 80% deles em 14 unidades municipais e 17% em 1 estabelecimento da rede estadual.

Para o conjunto do Estado do Rio, o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB dos anos iniciais (1ª a 5ª séries) do ensino fundamental deve subir de 3,8 em 2005 para 6,0 em 2021, e o dos anos finais, de 2,9 para 4,9 (6ª a 9ª séries). As metas abrangem as dependências administrativas de cada município, com desafios para todos.

A rede municipal teve nota média de 4,1 no IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental, ficando Carapebus posicionado em 60º entre 91 avaliados, alcançando a meta estabelecida para 2009. Quanto aos anos finais, obteve grau médio 3,6, posicionado como 48º entre 80 avaliados, tendo atingido a meta estabelecida para 2009. Já a rede estadual inexiste no primeiro segmento. O segundo segmento atingiu nota média 3,1, ficando o município em 62º entre 90 avaliados, não tendo cumprido a meta estabelecida para 2009 pelo MEC.

O ensino médio, disponibilizado em 1 unidade escolar, teve 520 alunos matriculados, 100% na rede estadual.

Quanto à saúde, Carapebus não assinou o Pacto de Gestão. Há 2 equipes de Saúde da Família e 2 equipes de Saúde Bucal atendendo a população.

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Carapebus teve uma receita total de R$ 52,2 milhões em 2009: a 53ª do estado, todavia não apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 106% com o custeio da máquina administrativa. Sua autonomia financeira é de 1,5% e seu esforço tributário alcançou 27,7% da receita total.

A carga tributária per capita de R$ 70,20 é a 68ª do estado (no comparativo que inclui a capital), sendo R$ 10,56 em IPTU (78ª posição) e R$ 53,68 em ISS (50º lugar).

O custeio per capita de R$ 4.646,67 é o 4º do estado, contra um investimento per capita de R$ 82,52, posição de número 61 dentre os 92 demais.

A dependência de transferências da União, do estado e das participações governamentais alcançou 96% das receitas totais. Especificamente com relação às últimas receitas, vinculadas ao petróleo, o município de Carapebus teve nelas 44% de sua receita total, um montante de R$ 1.916,76 por habitante no ano de 2009, 5ª colocação no estado.

Devido à crise mundial, após o período recessivo observado no último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009, houve recuperação do nível da atividade interna, mas os royalties tiveram uma queda média de 24% para o conjunto dos municípios fluminenses, principalmente em decorrência da sobrevalorização do real frente ao dólar, moeda utilizada como base para cálculo das participações governamentais. Assim sendo, com exceção de Maricá, Paraty, São João de Meriti e São João da Barra, todos os demais municípios tiveram redução nesse repasse no último exercício. No caso específico de Carapebus, essa receita de 2009 teve variação de -38% sobre o ano anterior.

Esta edição trouxe um capítulo especial sobre água e biodiversidade. O município de Carapebus não recebeu ICMS verde, em decorrência de ter vazadouro não remediado, de não ter população urbana atendida por tratamento de esgoto e de não possuir área protegida, algumas das variáveis utilizadas para cálculo daquela transferência.

Nem todas as relevantes questões da administração pública se esgotam nos temas abordados neste Estudo, ou nas análises sobre cada assunto apresentado. É preciso que haja um aumento significativo da oferta de informação confiável e representativa dos inúmeros aspectos socioeconômicos do Rio de Janeiro. Essa contribuição à transparência das gestões propiciaria um melhor entendimento das qualidades e das mazelas da realidade fluminense, fazendo com que a sociedade participe ainda mais na resolução dos problemas a serem enfrentados.

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GLOSSÁRIO DE SIGLAS

ACS – Agente Comunitário de Saúde AGEVAP – Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul AIH – Autorização de Internação Hospitalar ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ANA – Agência Nacional de Águas BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento CAGED – Cadastro Geral de Emprego e Desemprego CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEIVAP – Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CEPERJ – Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CERHI – Conselho Estadual de Recursos Hídricos CGR – Colegiado de Gestão Regional CIB – Comissão Intergestores Bipartite CIDE – Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro CIES – Comissão de Integração Ensino-Serviço CIT – Comissão Intergestores Tripartite CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNS – Conselho Nacional de Saúde CONARES – Conselho Nacional de Representantes Estaduais de Saúde CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde COSEMS – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio Enem – Exame Nacional do Ensino Médio ESB – Equipe de Saúde Bucal ESF – Equipe de Saúde da Família Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IES – Instituições de Ensino Superior IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade INEA – Instituto Estadual do Ambiente Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira IPM – Índice de Participação do Município ISAB – Internações Sensíveis à Atenção Básica LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais LIRAa – Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti

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MEC – Ministério da Educação MS – Ministério da Saúde OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OD – Oxigênio Dissolvido na água OMS – Organização Mundial de Saúde PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PACS – Programa Agentes Comunitários de Saúde PAR – Planos de Ações Articuladas PD – Plano Diretor PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação PDI – Plano Diretor de Investimento PDR – Plano Diretor de Regionalização PEE/RJ – Plano Estadual de Educação Pisa – Programme for International Student Assessment PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNRH – Política Nacional de Recursos Hídricos PPI – Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde PROESF – Programa de Expansão e Consolidação de Saúde da Família PSF – Programa Saúde da Família RH – Recursos Humanos Saeb – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEEDUC – Secretaria de Estado de Educação SESDEC – Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil SETE – Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer SIA – Sistema de Informação Ambulatorial SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica SIH – Sistema de Informação Hospitalar SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SIUP – Serviços Industriais de Utilidade Pública SUS – Sistema Único de Saúde TCG – Termo de Compromisso de Gestão TCGE – Termo de Compromisso de Gestão Estadual TCGM – Termo de Compromisso de Gestão Municipal TEIAS – Territórios Integrados de Atenção à Saúde UNCED – Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Unesco – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

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CARAPEBUS

Órgão responsável pelos Estudos Socioeconômicos

Coordenadoria de Auditoria de Qualidade Marisa de Lima Gomes

Equipe Técnica

Marcelo Franca de Faria Mello Eduardo Henrique Sant´Anna Pinheiro

Colaboradores

Elaine Gomes e Souza Santos Claudio Eduardo Aranha

Arte

Maria Inês Blanchart

Agradecimentos Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras

da Subsecretaria de Controle Municipal

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