transparencia.caues.gov.br...Relatório de gestão do exercício 2017 Conselho de Arquitetura e...

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo

Relatório de gestão doexercício 2017

Vitória-ES, 2018

Relatório de gestão do exercício 2017


Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentado aosórgãos de controle interno e externo como prestação decontas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos doart. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com asdisposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 161/2017e das orientações do órgão de controle interno.

Vitória-ES, 2018

Lista de tabelas, ilustrações, abreviaturas, siglas e símbolos BA - Bahia BR - Brasil CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/ES - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo CED - Comissão de Ética e Disciplina CEF - Comissão de Ensino e Formação CEP - Comissão de Exercício Profissional COA - Comissão de Organização e Administração COSU - Conselho Superior do IAB CPFA - Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos CPUA - Comissão de Política Urbana e Ambiental DF - Distrito Federal DN - Decisão Normativa ES - Espirito Santo ENSEA - Encontro Nacional sobre Ensino de Arquitetura e Urbanismo FAESA - Faculdades Integradas Espírito-Santenses IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil IES - Instituição de Ensino Superior IN - Instrução Normativa IOPES - Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo MT - Mato Grosso PE - Pernambuco SICCAU - Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo Sindarq - ES - Sindicato dos Arquitetos no Espirito Santo SP - São Paulo TCU - Tribunal de Contas de União UF - Unidade Federativa VIX - Vitória

Lista de Anexos e Apêndices

Título Descrição

Seminário " Lei de Assistência Técnica Seminário " Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades deaplicação”

Inspeção predial Inspeção predial

Implementando Cidades Sustentáveis Implementando Cidades Sustentáveis

Nova Agenda Urbana - As cidades que precisamos Nova Agenda Urbana - As cidades que precisamos

Palestra - A reformulação urbana de Medelin Palestra - A reformulação urbana de Medelin

Organograma 2017 Organograma 2017

Iniciativas Estratégicas 2017

Mapa Estratégico do CAU/ES 2017

Principais realizações do exercício de 2017

Limites Estratégicos 2017

Relatório de Atendimento Anual - TAQ

Principais resultados da Gestão

Indicadores Institucionais

Manifestação Contábil - Prestação de Contas Manifestação Contábil - Prestação de Contas 1º Trimestre




Notas Explicativas CAU ES 2017

Deliberação Plenária CAU/ES

Deliberação da CPFA

Declaração da unidade de pessoal

Relatório Auditoria Externa - BDO

Relatório e Parecer da Auditoria Interna doCAU/BR

Parecer do Colegiado

Sumário

2 - APRESENTAÇÃO 7

3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 13

INTRODUÇÃO SEÇÃO 13

3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS 13

3.2 NORMAS 15

3.3 HISTÓRICO 15

3.4 ORGANOGRAMA 15

4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL 21


4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL 21

4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO 22

4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS 22

4.2 RESULTADOS 24

4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO 24

4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 26

4.3.2 TRANSFERÊNCIAS 29

4.3.3 RECEITAS 29

4.3.4 DESPESAS 32

4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL 34

4.5 INDICADORES 34

5 - GOVERNANÇA 80


5.1 GOVERNANÇA 80

5.2 DIRIGENTES 83

5.3 AUDITORIA 89

5.4 APURAÇÕES 90

5.5 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 90

5.6 REMUNERAÇÕES 90

5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE 90

6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 92

6.1 GESTÃO DE PESSOAS 92

6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL 92

6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL 95

6.1.3 GESTÃO DE RISCOS 97

6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA 97

6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 97

6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 98

7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 99


7.1 CANAIS DE ACESSO 99

7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO 99

7.3 TRANSPARÊNCIA 99

7.4 ACESSIBILIDADE 99

8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 101

8.1 DESEMPENHO FINANCEIRO 101

8.2 NCASP 101

8.3 APURAÇÃO CUSTOS 102

8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 103

9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DECONTROLE 162


9.1 DETERMINAÇÕES DO TCU 162

9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO 162

9.3 DANOS AO ERÁRIO 162

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 163

10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 163

11 - ANEXOS E APÊNDICES 164

11.1 ANEXOS E APÊNDICES 164

ASSINATURA(S) 225

12 - OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 226

12.1 OUTROS ITENS DE INFORMAÇÃO 226

2 - APRESENTAÇÃO

Apresentação da forma como está estruturado o relatório de gestãoO presente Relatório de Gestão apresentado aos órgãos de controle interno e externo atítulo de prestação de contas anual, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal , tendosido elaborado de acordo com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União e nasorientações constantes na Resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil(CAU/BR). Este relatório apresentará de forma sucinta e agregada os resultados dos trabalhos e açõesdesenvolvidos por este Conselho no exercício de 2017. Para tanto o referido documentoestá estruturado da seguinte forma:

Elementos pré-textuais;1.

Apresentação;2.

Visão geral da unidade prestadora de contas;3.

Planejamento organizacional e resultados;4.

Governança, gestão de riscos e controles internos;5.

Áreas especiais da gestão;6.

Relacionamento com a sociedade;7.

Desempenho financeiro e informações contábeis;8.

Conformidade da gestão e demandas de órgão de controle;9.

Outras informações relevantes;10.

Anexos e apêndices;11.

Outros itens de informação.12.

Estando preenchido o presente relatório é remetido ao Conselho de Arquitetura e Urbanismodo Brasil a título de prestação de contas do exercício de 2017 e posteriormente enviado aoTribunal de Contas da União através do sistema E-contas. Principais realizações da gestão no exercício

No exercício de 2017 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo, entrereuniões ordinárias e extraordinárias, realizou regimentalmente 63 reuniões, sendo:14 sessões plenárias;

11 reuniões da Comissão de Ética e Disciplina (CED)08 reuniões da Comissão de Ensino e Formação (CEF)16 reuniões da Comissão de Exercício Profissional (CEP)14 reuniões da Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos (CPFA).

Também no exercício de 2017 o CAU/ES realizou:

Seminário “Implementando Cidades Sustentáveis no Espírito Santo - Grande Vitória500 anos”.

7

Em Julho o CAU/ES em parceria com o SEBRAE realizou o Seminário com o tema “Implementando Cidades Sustentáveis no Espírito Santo - Grande Vitória 500 anos”. Oevento contou com participações de representantes dos municípios de Vitória, Cariacica,Vila Velha e Serra, onde foi debatido o futuro da região metropolitana. O objetivo centraldeste Seminário foi discutir sobre a criação de políticas públicas ligadas à sustentabilidade emobilidade, dando início a um plano de desenvolvimento urbano integrado para os próximos18 anos. O plano tem como meta o desenvolvimento sustentável da Grande Vitória até seuaniversário de 500 anos, em 2035.

Apoio ao 8º Seminário Capixaba de Segurança Contra Incêndio e PânicoO Corpo de Bombeiros do Espírito Santo promoveu em parceria com o CAU/ES e outrosórgãos o 8º Seminário Capixaba de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Com o tema “Odespertar para a cultura da prevenção”, o encontro teve como objetivo disseminar opensamento preventivo como garantia para segurança de vidas e patrimônio.

Seminário " Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades de aplicação”O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) em parceria com oSindarq-ES (Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas) promoveu no mês de setembro/2017, oSeminário “Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades de aplicação”, noAuditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Vitória. Na ocasião foi discutido sobrea importância da arquitetura social como benefício para a população de baixa renda erefletido sobre as dificuldades de aplicação da lei no Estado do Espirito Santo.

Palestra “A reformulação urbana de Medellín – inclusão social e combate à violência”O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo, promoveu Palestra com o tema“A reformulação urbana de Medellín – inclusão social e combate à violência”, com oarquiteto colombiano Gustavo Restrepo. Em homenagem ao Dia do Arquiteto, comemoradono dia 15 de dezembro, o CAU/ES trouxe para Vitória o arquiteto colombiano GustavoRestrepo, que ministrou a palestra “A reformulação urbana de Medellin – inclusão social ecombate à violência”. O evento fez parte do calendário de debates do Conselho, que temdiscutido nos últimos meses a nova agenda urbana e a importância da habitação deinteresse social como parte dos planejamentos das cidades. Principais dificuldades encontradas para realização dos objetivos no exercícioA instabilidade econômica que permaneceu no decorrer do exercício de 2017 e o quadro depessoal reduzido foram os desafios da gestão na condução e desenvolvimento dos projetose atividades constantes no Plano de Ação e Orçamento do exercício.Outras informações úteis para despertar a atenção dos usuários do relatório

8

Implementando Cidades Sustentáveis

Implementando Cidades Sustentáveis

Inspeção predial

Inspeção predial

10

Nova Agenda Urbana - As cidades que precisamos

Nova Agenda Urbana - As cidades que precisamos

11

Palestra - A reformulação urbana de Medelin

Palestra - A reformulação urbana de Medelin

Seminário " Lei de Assistência Técnica

Seminário " Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades de aplicação”

12

3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DECONTAS

INTRODUÇÃO SEÇÃO

3.1 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS

DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo

DENOMINAÇÃO ABREVIADA CAU/ES CNPJ 14.926.751/0001-48

NATUREZA JURÍDICA Autarquia Federal CONTATO (27) 3025-4252

CÓDIGO CNAE 94.12.0.01

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

PÁGINA INTERNET www.caues.gov.br

ENDEREÇO POSTAL Rua Hélio Marconi

CIDADE Vitória UF ES

BAIRRO Bento Ferreira CEP 29050690

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionadaDa Natureza e Finalidade do CAU/ES O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), criado pela Lein° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, é autarquia federal uniprofissional dotada depersonalidade jurídica de direito público, com sede e foro na cidade de Vitória, Estado doEspírito Santo, e jurisdição em todo território do Estado, tendo por finalidade ORIENTAR,DISCIPLINAR E FISCALIZAR o exercício da profissão Arquitetura e Urbanismo,ZELAR pela observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos arquitetos eurbanistas e pelo aperfeiçoamento da prática profissional, com vistas ao desenvolvimentoregional e urbano sustentável e à preservação do patrimônio histórico-cultural e artístico,paisagístico, edificado e ambiental, como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício daArquitetura e Urbanismo. Das Principais Competências do CAU/ES

Cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei nº 12.378/2010, no Regimento GeraldoCAU/BR, nos demais atos normativos do CAU/BR e nos próprios atos, noâmbito de sua competência;

1.

Elaborar e alterar seu Regimento Interno e demais atos administrativos;2.

Realizar os registros de profissionais e de pessoas jurídicas habilitadas, na formada Lei nº12.378/2010, para exercerem atividades de Arquitetura e Urbanismo,mantendo o cadastro atualizado, e expedir as carteiras de identificação deprofissionais;

3.

Criar representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição,na forma dos normativos do CAU/BR;

4.

13

Criar colegiados com finalidades e funções específicas;5.

Cobrar as anuidades, taxas referentes aos registros de pessoas físicas e jurídicase Registrosde Responsabilidade Técnica, as multas e demais valores referentesà prestação de serviços;

6.

Efetuar e manter atual izados os registros de direitos autorais, deresponsabilidade e osacervos técnicos;

7.

Fiscalizar o exercício das atividades profissionais da Arquitetura e Urbanismo;8.

Julgar em primeira instância os processos disciplinares, na forma que determinaro art. 20 da Lei nº 12.378/2010 e demais normas do CAU/BR;

9.

Deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programasde trabalhoe orçamento;

10.

Autorizar a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade;11.

Representar os arquitetos e urbanistas domiciliados em sua jurisdição emcolegiados de órgãos públicos estaduais e municipais que tratem de questõesde exercício profissional referentes à Arquitetura e Urbanismo, assim como emórgãos não governamentais da área de sua competência;

12.

Manter relatórios públicos de suas atividades;13.

Firmar convênios com entidades públicas e privadas;14.

Sugerir ao CAU/BR medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação da Lei nº12.378/2010 e a promover o cumprimento de suas finalidades e a observânciaaos princípios estabelecidos;

15.

Além das competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº 12.378/2010, compete aoCAU/ES:

Divulgar suas ações institucionais; Gerir seus recursos e patrimônio; Coordenar, supervisionar e controlar suas atividades. Da Organização do CAU/ES Plenário; Presidência Conselho Diretor; Comissões Ordinárias; Comissões Temporárias; Colegiado Permanente, com a participação das Entidades Estaduais de Arquitetura eUrbanismo. Da Estrutura Organizacional

Gerência Geral; Assessoria ao Plenário e as Comissões; Coordenações: Fiscalização e Relações Institucionais, Técnica e Administrativo eFinanceiro; Assessorias: Jurídica, Comunicação e Planejamento; Gabinete da Presidência; Ouvidoria.

14

3.2 NORMAS

3.3 HISTÓRICO

Informações adicionais

Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadasO Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo (CAU/ES), assim como oConselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dos demais Estados da Federação, foicriado através da Lei Federal nº: 12.378 de 31 de dezembro de 2010 que regulamenta oexercício da profissão em âmbito nacional.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidades jurisdicionadasRegimento interno, Resoluções, Portarias e Deliberações do CAU/ES.

Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadasPara acesso as demais informações do CAU/ES, acesse nossa página na internet:www.caues.gov.br


O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquiteturae Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF foram criados com a Lei nº 12.378de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo nopaís. Uma conquista histórica para a categoria, que significa maior autonomia erepresentatividade para a profissão.

Autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a funçãode “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelarpela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o territórionacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”(§ 1º do art. 24 da Lei nº 12.378/2010).

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3.4 ORGANOGRAMA

Áreas/Subunidadesestratégicas: Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia

Competência:Planejar, organizar e executar as atividades do setor com base nas determinações de seu superior,fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia para o desenvolvimento das rotinasde trabalho.

Titular: Nayhara Martins dos Santos

Cargo: Assessor de Planejamento e Gestão da Est

Período de atuação: 16/08/2017


Áreas/Subunidadesestratégicas: Assessoria Jurídica

Competência: Responsável pela gestão do setor e tratativa dos assuntos, demandas e orientações jurídicas em geral.

Titular: Sandra Milanez Grechi

Cargo: Assessora Juridica



Áreas/Subunidadesestratégicas: Chefia de Gabinete da Presidência

Competência: Responsável pela gestão e tratativa das demandas do Gabinete da Presidência.

Titular: Márcia Martins Angeli

Cargo: Chefe de Gabinete



Áreas/Subunidadesestratégicas: Coordenação Administrativa e Financeira


Titular: Hemelly Tomassi Magnani

Cargo: Analista de Finanças


Período de atuação:

Áreas/Subunidadesestratégicas: Coordenação Administrativa e Financeira

Competência:Gestão administrativa (pessoa, compras, contratos entre outros) e financeira (contas a pagar/receber,acompanhamento da execução orçamentária), elaboração dos planos de ação e orçamento do conselhocom conjunto com os demais gestores.

Titular: Wiviane Lombardi Broco

Cargo: Coordenadora Administrativa e Financeira


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Áreas/Subunidadesestratégicas: Coordenação de Fiscalização e Relações Institucionais


Titular: Karla Silva Yajima

Cargo: Analista de Fiscalização





Titular: Jennifer Martins Noventa de Aragão

Cargo: Analista de Fiscalização




Competência:Realizar a gestão da fiscalização do exercício da profissão no âmbito do Estado do Espirito Santo edesenvolver ações que integram o Conselho com os profissionais, empresas, entes públicos e asociedade em geral.

Titular: Ana Lucia Nascimento Reis

Cargo: Coordenadora de Fiscalização e Rel Insti



Áreas/Subunidadesestratégicas: Coordenação Técnica


Titular: Daisy Layne Vauna de Souza

Cargo: Assistente Administrativo



Áreas/Subunidadesestratégicas: Coordenação Técnica


Titular: Sabrina Moura Rodrigues

Cargo: Analista Técnica

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Áreas/Subunidadesestratégicas: Gerencia Geral

Competência: Responsável pela gestão e integração de todas as áreas e demandas do Conselho.

Titular: Patricia Cordeiro

Cargo: Gerente Geral



ANEXO - Organograma 2017 - Organograma 2017 - Vide anexo do tópico 3.4 no final daseção

18

Organograma 2017 - Organograma 2017 -Anexo do tópico 3.4

4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL


4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL

O Planejamento organizacional, tem como objetivo orientar o planejamento das ações eestabelecer de maneira sistematizada um caminho para a atuação do Conselho deArquitetura e Urbanismo do Espirito Santo, na busca contínua do fortalecimento edesenvolvimento da profissão e da Arquitetura e Urbanismo assim como à excelência nagestão, mediante um conjunto de políticas e estratégias formuladas frente ao diagnóstico docenário atual e dos objetivos estratégicos projetados.

O processo de planejamento também é uma oportunidade para aprimorar a gestão,estabelecendo uma relação mais direta entre os objetivos estratégicos, as metas daorganização e os projetos prioritários.

“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, compreendendo a Unidade Nacional –CAU/BR e as Unidades Estaduais – CAU/UF, autarquia criada pela Lei 12.378/2010, temcomo função “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura eurbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todoo território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura eurbanismo”. O Planejamento Estratégico busca através da avaliação dos resultados obtidos com aaplicação da estratégia atual, bem como de uma reflexão sobre os cenários de atuação e derecursos, estabelecer um conjunto de prioridades e metas para orientar a atualização dosplanos de ação do CAU/BR e dos CAU/UF, visando o alcance dos objetivos estabelecidosno Mapa Estratégico do CAU, que é a síntese do seu Planejamento Estratégico 2023. O Planejamento estratégico 2023 foca nas prioridades, políticas, estratégias e resultadospara o alcance da missão Promover a Arquitetura e Urbanismo para Todos e da visãoSer Reconhecido como Referência na Defesa e Fomento das Boas Práticas daArquitetura e Urbanismo . O Plano de Ação de 2017 realizado com base no Planejamento Estratégico até 2023,elaborado de forma integrada com os parceiros internos. Os projetos e atividades – metas,resultados e indicadores de desempenho, focaram a contribuição a cada objetivoestratégico. O Plano de Ação do CAU/BR e dos CAU/UF para o exercício de 2017 seguem as premissase orientações estratégicas traçadas no Planejamento Estratégico do CAU - na visão delongo prazo 2023, objetivando ao atendimento às perspectivas e objetivos estratégico quese apresentam no Mapa Estratégico. Para a elaboração do Plano de Ação, PlanejamentoTático e Operacional, estruturado em iniciativas estratégicas - projetos e atividadesvinculados aos objetivos estratégicos priorizados para o exercício, as orientações edestinações estratégicas de recursos estão em conformidade com as políticas e prioridadesestabelecidas pelo Conselho, para 2017, na forma das Diretrizes para Elaboração do Plano

21

4.1.1 OBJETIVOS DO EXERCÍCIO

4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS

de Ação, aprovadas. No decorrer do exercício, frente às metas realizadas e resultadosalcançados no período, bem como a novas políticas e diretrizes que se façam necessáriaspara um melhor desempenho da atuação do Conselho, na busca do alcance de sua Missãoe Visão, e em prol do fortalecimento da profissão e da arquitetura e urbanismo, as correçõesde rumo que se fizeram necessários foram objeto de ajustes no processo dasreprogramações do Plano de Ação e Orçamento 2017, que ocorreram no período,observando as prioridades e estratégias definidas nas Diretrizes para Reprogramação doPlano de Ação e Orçamento do CAU, na forma aprovada pelo Plenário. Os limites econdições de alocação de recursos estratégicos para o exercício de 2017 situaram-se,praticamente, nas metas previstas/aprovadas para o exercício. As variações frente às metasprevistas justificaram pelas adequações realizadas pelo CAU/BR, visando a um melhoratendimento às políticas e prioridades de atuação estabelecidas no alcance da Missão eVisão do Conselho.”

ANEXO - Iniciativas Estratégicas 2017 - Vide anexo do tópico 4.1.1 no final da seçãoANEXO - Mapa Estratégico do CAU/ES 2017 - Vide anexo do tópico 4.1.1 no final da seção

IntroduçãoO Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil-CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura eUrbanismo dos Estados e do Distrito Federal-CAU/UF foram criados com a Lei nº 12.378 de31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país.Uma conquista histórica para a categoria, que signif ica maior autonomia erepresentatividade para a profissão. Autarquia federal dotada de personalidade jurídica dedireito público, que constitui serviço público federal, com sede e foro na Cidade de Brasília,Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional, criado para cumprir a função de“orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelarpela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o territórionacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo(§ 1º do Art. 24 da Lei 12.378/2010).

Missão/Finalidade institucionalA Missão/Finalidade Institucional do CAU é “Promover Arquitetura e Urbanismo paraTodos”.

22

Competências LegaisEm conformidade com o disposto no art. 34 da Lei n° 12.378/2010, compete aoCAU/ES:

Cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei nº 12.378/2010, no Regimento Geral do CAU/BR,nos demais atos normativos do CAU/BR e nos próprios atos, no âmbito de sua competência;

Elaborar e alterar seu Regimento Interno e demais atos administrativos;

Realizar os registros de profissionais e de pessoas jurídicas habilitadas, na forma da Lei nº12.378/2010, para exercerem atividades de Arquitetura e Urbanismo, mantendo o cadastroatualizado, e expedir as carteiras de identificação de profissionais;

Criar representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na formados normativos do CAU/BR;

Criar colegiados com finalidades e funções específicas;

Cobrar as anuidades, taxas referentes aos registros de pessoas físicas e jurídicas eRegistros de Responsabilidade Técnica, as multas e demais valores referentes à prestaçãode serviços;

Efetuar e manter atualizados os registros de direitos autorais, de responsabilidade e osacervos técnicos;

Fiscalizar o exercício das atividades profissionais da Arquitetura e Urbanismo;

Julgar em primeira instância os processos disciplinares, na forma que determinar o art. 20da Lei nº 12.378/2010;

Deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho eorçamento;

Autorizar a oneração ou a alienação de bens imóveis de sua propriedade;

Representar os arquitetos e urbanistas domiciliados em sua jurisdição em colegiados deórgãos públicos estaduais e municipais que tratem de questões de exercício profissionalreferentes à Arquitetura e Urbanismo, assim como em órgãos não governamentais da áreade sua competência;

Manter relatórios públicos de suas atividades;

Firmar convênios com entidades públicas e privadas.

Sugerir ao CAU/BR medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação da Lei nº 12.378/2010 ea promover o cumprimento de suas finalidades e a observância aos princípios estabelecidos.

Além das competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº 12.378/2010, compete ao23

4.2 RESULTADOS

4.3 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO

CAU/ES:

Divulgar suas ações institucionais;I.

Gerir seus recursos e patrimônio;II.

Coordenar, supervisionar e controlar suas atividades.III.

Análise críticaA instabilidade financeira, a retração dos mercados e redução nos níveis de investimentosem função da crise econômica e política instalada no Brasil, também no decorrer doexercício de 2017, foram fatores que nortearam para uma gestão voltada aodesenvolvimento de estratégias que possibilitaram este Conselho a encerrar o seu exercíciocom resultados positivos. Dentro destas ações, vale destacar a cobrança realizada aosprofissionais e empresas inadimplentes com suas obrigações financeiras.

ANEXO - Limites Estratégicos 2017 - Vide anexo do tópico 4.2 no final da seçãoANEXO - Principais realizações do exercício de 2017 - Vide anexo do tópico 4.2 no final daseção

A ferramenta de acompanhamento da execução dos planos de ação e orçamento estádefinida na Resolução nº 101/2015:“DA EXECUÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO E ORÇAMENTOS DO CAU/BR E DOS CAU/UF Art. 7° Os CAU/UF encaminharão ao CAU/BR, quadrimestralmente, até o último dia útil domês subsequente ao quadrimestre findo, informações sobre a execução de seu plano deação, contemplando: I - relatório da execução do plano de ação, contemplando os resultados para os indicadoresdo mapa estratégico e dos projetos e atividades, bem como a execução das metas físicas efinanceiras, frente ao previsto no plano aprovado; II - justificativas da execução do plano de ação dos projetos e atividades, metas físicas efinanceiras em patamares inferiores ou superiores a 20% (vinte por cento) em relação aoprevisto.”

DA RECEITA

24

A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2017 atingiu o valor de R$ 2.016.161,79,que corresponde a 101,28% da Receita Corrente de 2017 que é de R$ 1.990.754,00 e de92,03% da Receita Orçamentária que é de R$ 2.190.754,00. DA DESPESA A despesa empenhada até o mês de dezembro de 2017 atingiu o valor de R$ 1.800.909,61,que corresponde a 82,21% da Despesa Orçamentária de 2017, que é de R$ 2.190.754,00.

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de dezembro de2017, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 215.252,18 do valorarrecadado até o mês de dezembro de 2017.

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4.3.1 EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA

Conta contábil Dotação Inicial Suplementação Redução Orçado Final

Exercício Anterior Exercício Atual ExercícioAnterior Exercício Atual Exercício

Anterior Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual

6.2.1.1 - RECEITA A REALIZAR 2.275.335,00 2.263.383,00 24.496,00 64.750,00 212.799,00 137.379,00 2.087.032,00 2.190.754,00

6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE 2.075.335,00 2.063.383,00 24.496,00 64.750,00 212.799,00 137.379,00 1.887.032,00 1.990.754,00

6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DECONTRIBUICOES 766.614,00 895.653,00 24.496,00 51.749,00 6.514,00 28.573,00 784.596,00 918.829,00

6.2.1.1.1.02.01 - RECEITA DECONTRIBUIÇÕES 766.614,00 895.653,00 24.496,00 51.749,00 6.514,00 28.573,00 784.596,00 918.829,00

6.2.1.1.1.02.01.01 - ANUIDADES 766.614,00 895.653,00 20.584,00 51.749,00 6.514,00 28.573,00 780.684,00 918.829,00

6.2.1.1.1.05 - RECEITA DESERVIÇOS 1.205.487,00 1.067.227,00 0,00 0,00 193.285,00 107.221,00 1.012.202,00 960.006,00

6.2.1.1.1.05.03 -EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

2.000,00 8.002,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 2.000,00 5.002,00

6.2.1.1.1.05.05 -EMOLUMENTOS COMREGISTRO DERESPONSABILIDADETÉCNICA - RRT

1.201.487,00 1.059.089,00 0,00 0,00 193.285,00 104.221,00 1.008.202,00 954.868,00

6.2.1.1.1.05.07 - RECEITASDIVERSAS DE SERVIÇOS 2.000,00 136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 136,00

6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS 100.000,00 100.147,00 0,00 13.001,00 13.000,00 1.585,00 87.000,00 111.563,00

6.2.1.1.1.06.02 - JUROS DEMORA SOBRE ANUIDADES 20.000,00 18.036,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 18.036,00

6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA E REND.APLICAÇÕES FINANCEIRAS

80.000,00 82.111,00 0,00 13.001,00 13.000,00 1.585,00 67.000,00 93.527,00

6.2.1.1.1.06.05.03 -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIASOBRE MULTAS DEINFRAÇÕES

0,00 7.898,00 0,00 0,00 0,00 1.585,00 0,00 6.313,00

6.2.1.1.1.06.05.04 - MULTAS 20.000,00 24.214,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 24.214,00

26

SOBRE ANUIDADES

6.2.1.1.1.06.05.07 -REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS

60.000,00 49.999,00 0,00 13.001,00 13.000,00 0,00 47.000,00 63.000,00

6.2.1.1.1.08 - OUTRASRECEITAS CORRENTES 3.234,00 356,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.234,00 356,00

6.2.1.1.1.08.02 - MULTAS DEINFRAÇÕES 3.234,00 356,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.234,00 356,00

6.2.1.1.2 - RECEITA DECAPITAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00

6.2.1.1.2.05 - OUTRASRECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00

6.2.1.1.2.05.01 - SUPERÁVIT DOEXERCÍCIO CORRENTE 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00

6.2.2.1 - DISPONIBILIDADESDE CREDITO 2.275.335,00 2.263.383,00 256.984,57 295.816,57 445.287,57 368.445,57 2.087.032,00 2.190.754,00

6.2.2.1.1 - CRÉDITODISPONÍVEL DA DESPESA 2.275.335,00 2.263.383,00 256.984,57 295.816,57 445.287,57 368.445,57 2.087.032,00 2.190.754,00

6.2.2.1.1.01 - DESPESACORRENTE 2.039.190,72 2.027.811,00 256.984,57 273.180,93 424.581,12 344.097,71 1.871.594,17 1.956.894,22

6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL 1.085.632,72 1.076.513,00 39.330,65 81.650,44 167.877,40 97.362,54 957.085,97 1.060.800,90

6.2.2.1.1.01.01.01 - PESSOAL EENCARGOS 1.052.572,72 1.065.013,00 33.871,90 70.963,59 150.882,15 95.895,04 935.562,47 1.040.081,55

6.2.2.1.1.01.01.01.001 -REMUNERAÇÃO PESSOAL 744.145,72 730.240,00 13.829,50 51.006,80 101.874,54 54.811,64 656.100,68 726.435,16

6.2.2.1.1.01.01.01.002 -ENCARGOS SOCIAIS 240.435,00 255.355,00 4.969,40 10.129,79 35.751,61 31.929,03 209.652,79 233.555,76

6.2.2.1.1.01.01.01.003 -BENEFÍCIOS A PESSOAL 67.992,00 79.418,00 15.073,00 9.827,00 13.256,00 9.154,37 69.809,00 80.090,63

6.2.2.1.1.01.01.02 - DIÁRIAS 33.060,00 11.500,00 5.458,75 10.686,85 16.995,25 1.467,50 21.523,50 20.719,35

6.2.2.1.1.01.02 - MATERIAL DECONSUMO 61.418,00 61.780,00 23.206,48 3.316,28 26.826,22 41.394,82 57.798,26 23.701,46

6.2.2.1.1.01.02.01 - MATERIALDE CONSUMO 61.418,00 61.780,00 23.206,48 3.316,28 26.826,22 41.394,82 57.798,26 23.701,46

27

6.2.2.1.1.01.03 - SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA 183.202,56 186.940,00 47.380,41 68.013,26 53.339,09 85.802,40 177.243,88 169.150,86

6.2.2.1.1.01.03.01 -REMUNERAÇÃO DESERVIÇOS PESSOAIS

61.982,56 95.340,00 19.271,69 29.834,98 11.786,48 58.264,53 69.467,77 66.910,45

6.2.2.1.1.01.03.02 - DIÁRIAS 121.220,00 91.600,00 28.108,72 38.178,28 41.552,61 27.537,87 107.776,11 102.240,41

6.2.2.1.1.01.04 - SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURÍDICA

452.996,44 409.913,00 90.366,56 94.413,51 161.451,76 102.295,10 381.911,24 402.031,41

6.2.2.1.1.01.04.01 - SERVIÇOSDE CONSULTORIA 60.000,00 45.500,00 5.800,00 0,00 29.000,00 2.260,80 36.800,00 43.239,20

6.2.2.1.1.01.04.02 - SERVIÇOSDE COMUNICAÇÃO EDIVULGAÇÃO

700,00 6.700,00 7.991,84 23.076,61 367,39 1.235,77 8.324,45 28.540,84

6.2.2.1.1.01.04.03 -MANUTENÇÃO SISTEMASINFORMATIZADOS

1.800,00 2.500,00 273,35 0,00 0,00 146,74 2.073,35 2.353,26

6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOSPRESTADOS 365.156,44 333.713,00 57.790,70 39.455,06 124.611,74 94.343,56 298.335,40 278.824,50

6.2.2.1.1.01.04.06 - PASSAGENS 25.340,00 21.500,00 18.510,67 31.881,84 7.472,63 4.308,23 36.378,04 49.073,61

6.2.2.1.1.01.05 - ENCARGOSDIVERSOS 47.820,00 57.900,00 27.081,60 10.164,24 1.719,78 17.242,85 73.181,82 50.821,39

6.2.2.1.1.01.05.01 - ENCARGOSDIVERSOS 47.820,00 57.900,00 27.081,60 10.164,24 1.719,78 17.242,85 73.181,82 50.821,39

6.2.2.1.1.01.06 - DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 13.366,87 15.623,20 0,00 0,00 13.366,87 15.623,20

6.2.2.1.1.01.07 -TRANSFERÊNCIASCORRENTES

208.121,00 234.765,00 16.252,00 0,00 13.366,87 0,00 211.006,13 234.765,00

6.2.2.1.1.01.07.01 - FUNDO DEAPOIO AO CAU-UF 68.467,00 69.273,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.467,00 69.273,00

6.2.2.1.1.01.07.02 - CONVÊNIOS,CONTRATOS E PATROCÍNIO 139.654,00 165.492,00 16.252,00 0,00 13.366,87 0,00 142.539,13 165.492,00

6.2.2.1.1.02 - CRÉDITODISPONÍVEL DESPESA DECAPITAL

200.000,00 200.000,00 0,00 15.623,20 0,00 15.623,20 200.000,00 200.000,00

6.2.2.1.1.02.01 - 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00

28

4.3.2 TRANSFERÊNCIAS

4.3.3 RECEITAS

INVESTIMENTOS

6.2.2.1.1.02.01.03 -EQUIPAMENTOS EMATERIAIS PERMANENTES

200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00

6.2.2.1.1.02.03 - AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 15.623,20 0,00 15.623,20 0,00 0,00

6.2.2.1.1.02.03.02 - OUTRASAMORTIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 15.623,20 0,00 15.623,20 0,00 0,00

6.2.2.1.1.03 - DOTAÇÃOADICIONAL POR FONTE 36.144,28 35.572,00 0,00 7.012,44 20.706,45 8.724,66 15.437,83 33.859,78

Não se aplica à entidade

Conta contábilOrçado (dotações +reformulações +transposições até 31/12)

Receita Bruta (total dasreceitas efetivas) Diferença (Orçado - Arrecadado)

6.2.1.2 - 6.2.1.2 - RECEITA REALIZADA 2.190.754,00 2.016.161,79 174.592,21

6.2.1.2.1 - 6.2.1.2.1 - RECEITA CORRENTE 1.990.754,00 2.016.161,79 -25.407,79

6.2.1.2.1.02 - 6.2.1.2.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 918.829,00 894.952,74 23.876,26

6.2.1.2.1.02.01 - 6.2.1.2.1.02.01 - RECEITA DECONTRIBUIÇÕES 918.829,00 894.952,74 23.876,26

6.2.1.2.1.02.01.01 - 6.2.1.2.1.02.01.01 - ANUIDADES 918.829,00 894.952,74 23.876,26

6.2.1.2.1.02.01.01.001 - 6.2.1.2.1.02.01.01.001 - Pessoa Física - 781.036,00 724.825,91 56.210,09

29

do Exercício

6.2.1.2.1.02.01.01.002 - 6.2.1.2.1.02.01.01.002 - Pessoa Física -do Exercício Anterior 38.437,00 66.064,75 -27.627,75

6.2.1.2.1.02.01.01.003 - 6.2.1.2.1.02.01.01.003 - Pessoa Jurídica- do Exercicio 94.890,00 83.349,01 11.540,99

6.2.1.2.1.02.01.01.004 - 6.2.1.2.1.02.01.01.004 - Pessoa Jurídica- do Exercício Anterior 4.466,00 18.275,34 -13.809,34

6.2.1.2.1.02.01.01.005 - 6.2.1.2.1.02.01.01.005 - Pessoa Física -Dívida Ativa 0,00 2.437,73 -2.437,73

6.2.1.2.1.05 - 6.2.1.2.1.05 - RECEITA DE SERVIÇOS 960.006,00 993.153,95 -33.147,95

6.2.1.2.1.05.03 - 6.2.1.2.1.05.03 - EMOLUMENTOS COMEXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 5.002,00 7.395,44 -2.393,44

6.2.1.2.1.05.03.01 - 6.2.1.2.1.05.03.01 - Pessoa Física - CAT 5.002,00 6.605,64 -1.603,64

6.2.1.2.1.05.03.02 - 6.2.1.2.1.05.03.02 - Pessoa Jurídica - CAT 0,00 789,80 -789,80

6.2.1.2.1.05.05 - 6.2.1.2.1.05.05 - EMOLUMENTOS COMREGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT 954.868,00 985.471,31 -30.603,31

6.2.1.2.1.05.05.02 - 6.2.1.2.1.05.05.02 - Pessoa Física - RRT 942.605,00 978.793,91 -36.188,91

6.2.1.2.1.05.05.03 - 6.2.1.2.1.05.05.03 - Multa RRTExtemporâneo 12.263,00 6.677,40 5.585,60

6.2.1.2.1.05.07 - 6.2.1.2.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DESERVIÇOS 136,00 287,20 -151,20

6.2.1.2.1.05.07.08 - 6.2.1.2.1.05.07.08 - Direitos Autorais 136,00 287,20 -151,20

6.2.1.2.1.06 - 6.2.1.2.1.06 - FINANCEIRAS 105.250,00 126.451,80 -21.201,80

6.2.1.2.1.06.02 - 6.2.1.2.1.06.02 - JUROS DE MORA SOBREANUIDADES 18.036,00 28.453,73 -10.417,73

6.2.1.2.1.06.02.01 - 6.2.1.2.1.06.02.01 - Juros de Mora sobreAnuidades de Pessoas Físicas 18.036,00 27.031,44 -8.995,44

6.2.1.2.1.06.02.03 - 6.2.1.2.1.06.02.03 - Juros de Mora - DívidaAtiva 0,00 1.422,29 -1.422,29

6.2.1.2.1.06.05 - 6.2.1.2.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 87.214,00 97.998,07 -10.784,07

30

6.2.1.2.1.06.05.04 - 6.2.1.2.1.06.05.04 - MULTAS SOBREANUIDADES 24.214,00 34.764,04 -10.550,04

6.2.1.2.1.06.05.04.001 - 6.2.1.2.1.06.05.04.001 - Multa sobreAnuidades Pessoas Físicas 24.214,00 33.994,79 -9.780,79

6.2.1.2.1.06.05.04.003 - 6.2.1.2.1.06.05.04.003 - Multa de Mora- Dívida Ativa 0,00 769,25 -769,25

6.2.1.2.1.06.05.07 - 6.2.1.2.1.06.05.07 - REMUNERAÇÃO DEDEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 63.000,00 63.217,24 -217,24

6.2.1.2.1.06.05.07.001 - 6.2.1.2.1.06.05.07.001 - Juros sobreCDB/RDB - Titulos de Renda Fixa 63.000,00 62.781,56 218,44

6.2.1.2.1.06.05.07.006 - 6.2.1.2.1.06.05.07.006 - AtualizaçõesMonetárias Sobre Depósitos Judiciais 0,00 435,68 -435,68

6.2.1.2.1.06.05.08 - 6.2.1.2.1.06.05.08 - ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA SOBRE VALORES RESTITUIDOS 0,00 16,79 -16,79

6.2.1.2.1.06.05.08.001 - 6.2.1.2.1.06.05.08.001 - AtualizaçãoMonetária sobre Valores Restituidos 0,00 16,79 -16,79

6.2.1.2.1.08 - 6.2.1.2.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.669,00 1.603,30 5.065,70

6.2.1.2.1.08.02 - 6.2.1.2.1.08.02 - MULTAS DE INFRAÇÕES 6.669,00 1.390,98 5.278,02

6.2.1.2.1.08.02.01 - 6.2.1.2.1.08.02.01 - Multas de InfraçõesPessoas Físicas 356,00 314,97 41,03

6.2.1.2.1.08.02.03 - 6.2.1.2.1.08.02.03 - Documento deFiscalização 6.313,00 1.076,01 5.236,99

6.2.1.2.1.08.03 - 6.2.1.2.1.08.03 - INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 0,00 155,02 -155,02

6.2.1.2.1.08.03.02 - 6.2.1.2.1.08.03.02 - Restituições 0,00 140,87 -140,87

6.2.1.2.1.08.03.03 - 6.2.1.2.1.08.03.03 - Ressarcimento de CustasJudiciais 0,00 14,15 -14,15

6.2.1.2.1.08.05 - 6.2.1.2.1.08.05 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIAPOR AÇÕES JUDICIAIS 0,00 57,30 -57,30

6.2.1.2.1.08.05.02 - 6.2.1.2.1.08.05.02 - Custas Judiciais 0,00 57,30 -57,30

6.2.1.2.2 - 6.2.1.2.2 - RECEITA DE CAPITAL 200.000,00 0,00 200.000,00

31

4.3.4 DESPESAS

6.2.1.2.2.05 - 6.2.1.2.2.05 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 0,00 200.000,00

6.2.1.2.2.05.01 - 6.2.1.2.2.05.01 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIOCORRENTE 200.000,00 0,00 200.000,00

6.2.1.2.2.05.01.01 - 6.2.1.2.2.05.01.01 - SALDO DEEXERCÍCIOS ANTERIORES (Superávit do Orçamento Corrente) 200.000,00 0,00 200.000,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos

2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017

1. Despesa de Pessoal

6.2.2.1.1.01.01.01.001.001 - Salários 547.235,54 552.707,04 547.235,54 552.707,04 0,00 0,00 547.235,54 552.707,04

6.2.2.1.1.01.01.01.002.001 - INSS Patronal 141.206,73 143.758,68 141.156,73 143.758,68 50,00 0,00 130.652,43 143.758,68

6.2.2.1.1.01.01.01.003.002 - Programa deAlimentação ao Trabalhador - PAT 56.849,00 58.578,89 56.849,00 58.578,89 0,00 0,00 56.849,00 58.578,89

Demais elementos do grupo 181.477,06 210.699,55 181.477,06 210.699,55 0,00 0,00 174.678,34 210.699,55

2. Juros e Encargos da Dívida

3. Outras Despesas Correntes

6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios,Acordos e Ajuda a Entidades 142.539,00 165.492,00 142.539,00 165.492,00 0,00 0,00 142.539,00 165.492,00

Demais elementos do grupo 0,00 69.273,00 0,00 69.273,00 0,00 0,00 0,00 69.273,00

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de DespesaEmpenhada Liquidada Rp. não processado Valores Pagos

2016 2017 2016 2017 2016 2017 2016 2017

32

Demais elementos do grupo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4. Investimentos

6.2.2.1.1.02.01.03.006 - Equipamentos deProcessamento de Dados 0,00 4.485,00 0,00 4.485,00 0,00 0,00 0,00 4.485,00

Demais elementos do grupo 1.064,80 3.944,30 184,80 3.944,30 880,00 0,00 184,80 3.944,30

5. Inversões Financeiras


6. Amortização da Dívida


33

4.4 DESEMPENHO OPERACIONAL

4.5 INDICADORES

Despesas Totais por Modalidade de Contratação.pdf - Despesas Totais por Modalidade deContratação - Vide anexo do tópico 4.3.4 na sessão 11

ANEXO - Principais resultados da Gestão - Vide anexo do tópico 4.4 no final da seçãoANEXO - Relatório de Atendimento Anual - TAQ - Vide anexo do tópico 4.4 no final da seção

ANEXO - Indicadores Institucionais - Vide anexo do tópico 4.5 no final da seção

34

Iniciativas Estratégicas 2017 - Anexo dotópico 4.1.1

Principais Iniciativas Estratégicas no Exercício de 2017

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES

Principais Iniciativas Estratégicas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo no exercício de 2017

• Tornar a Fiscalização um vetor de melhoria do exercício da Arquitetura eUrbanismo;

• Assegurar a eficácia no atendimento e no relacionamento com osarquitetos e urbanistas e a sociedade;

• Assegurar a sustentabilidade financeira;

• Aprimorar e inovar os processos e as ações;

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 – CAU/ESPrincipais Iniciativas Estratégicas


UNIDADE RESPONSÁVEL DENOMINAÇÃO

Comissão de Exercício Profissional(CEP) Manutenção das atividades da CEP

Comissão de Ensino e Formação Profissional (CEF) Realização de palestras nas Instituições de Ensino

Comissão de Ética e Disciplina(CED) Manutenção das Atividades da CED

Assessoria Técnica (ASTEC) Manutenção das Atividades da ASTEC

Assessoria Técnica (ASTEC) Projeto CAU no Interior

Coordenação de Fiscalização e Relações Institucionais (CORFIS) Manutenção das atividades da coordenação de fiscalização e relações institucionais

Coordenação de Fiscalização e Relações Institucionais (CORFIS) Atividades da Coordenação de Fiscalização e Relações Institucionais

Coordenação de Fiscalização e Relações Institucionais (CORFIS) Desenvolvimento de parceiros estratégicos

Atos da Presidência - ATOS Atividades gerais da presidência

Atos da Presidência - ATOS Seminário

Atos da Presidência - ATOS Encontro de representantes do CAU/ES

TORNAR A FISCALIZAÇÃO UM VETOR DE MELHORIA DO EXERCÍCIO DA ARQUITETURA E URBANISMO


UNIDADE RESPONSÁVEL DENOMINAÇÃO

Assessoria de Planejamento Manutenção das Atividades da ASPLAN

Coordenação Técnica (CORTEC) Manutenção das Atividades da CORTEC

ASSEGURAR A EFICÁCIA NO ATENDIMENTO E NO RELACIONAMENTO COM OS ARQUITETOS E URBANISTAS E A SOCIEDADE

Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos(CPFA) Manutenção das Atividades da CPFA

Coordenação Administrativa e Financeira (CORADFIN) Atividades da coordenação administrativa e financeira

Coordenação Administrativa e Financeira (CORADFIN) Fundo de Apoio

Coordenação Administrativa e Financeira (CORADFIN) Reserva de Contingência

ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

Comissão Eleitoral do CAU/ES Manutenção das atividades da comissão eleitoral do CAU/ES

Assessoria Jurídica(ASJUR) Manutenção das Atividades da ASJUR

Assessoria Jurídica(ASJUR) Atividades da ASJUR

Coordenação Administrativa e Financeira (CORADFIN) Manutenção das atividades da coordenação administrativa e financeira.

Atos da Presidência - ATOS Manutenção das atividades do Atos da Presidencia.

APRIMORAR E INOVAR PROCESSOS E AÇÕES

Mapa Estratégico do CAU/ES 2017 -Anexo do tópico 4.1.1

Limites Estratégicos 2017 - Anexo dotópico 4.2

5- DOS LIMITES DE APLICAÇÕES ESTRATÉGICAS:

Aprovado 2017 Executado 2017 % de Execução

Fiscalização % 20,0% 16,0% 80,00

Atendimento % 13,3% 12,5% 93,98

Comunicação % 4,4% 4,1% 93,18

Patrocínio % 0,0% 0,0% -

Objetivos Estratégicos Locais % 52,0% 40,6% 78,08

Assistência Técnica % 2,0% 3,4% 170,00

Capacitação % 3,6% 3,3% 91,67

Despesas com Pessoal % 47,9% 44,2% 92,28

LIM

ITES

DE

AP

LIC

AÇ

ÃO

DO

S R

ECU

RSO

S ES

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S:

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES ENTRE EM OS ÍNDICES APROVADOS E EXECUTADOS EM 2017.

Limite de Fiscalização - No decorrer do exercício de 2017 a Coordenaçao de Fiscalização e Relações Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo enfrentou

dificuldades relativas ao quadro de pessoal, por afastamentos médicos recorrentes e pedidos de exoneração . No inicio do ano o setor foi composto de dois funcionários, sendo um

coordenador e um fiscal. Em meados de junho a analista de fiscalização pediu exoneração do cargo ocupado. O mesmo foi novamemte preenchido no final do mês de setembro. A

Coordenação de Fiscalização e Relações Institucionais ficou quase 04 meses com 01 funcionário. Todas estas intercorrências relativas ao quadro de pessoal impactaram diretamente na não

realização das atividades propostas e refletiram no percentual abaixo do previsto.

LIMITES

Despesas com pessoal - No exercício de 2017 foram realizadas ações de cobrança junto a profisisonais e empresas inadimplentes que impactaram diretamente no aumento das receitas

correntes do Conselho e com isso o conseguimos reduzir o percentual de comprometimento com as despesas com pessoal.

Principais realizações do exercício de 2017- Anexo do tópico 4.2

O exercício de 2017 apresentou uma leve tendência de melhoria na arrecadação a partir do segundo semestre do exercício. Este

cenário alinhado com estratégias de arrecadação e políticas de redução de custos possibitou ao CAU/ES encerrar seu exercício

contábil com superávit orçamentário, financeiro e patrimonial.

Apoio ao 8º Seminário Capixaba de Segurança Contra Incêndio e Pânico

O Corpo de Bombeiros do Espírito Santo promoveu em parceria com o CAU/ES e outros órgãos o 8º Seminário Capixaba de

Segurança Contra Incêndio e Pânico. Com o tema “O despertar para a cultura da prevenção” , o encontro teve como objetivo

disseminar o pensamento preventivo como garantia para segurança de vidas e patrimônio.

Em Julho o CAU/ES em parceria com o SEBRAE realizou o Seminário com o tema “Implementando Cidades Sustentáveis no Espírito

Santo - Grande Vitória 500 anos”. Oevento contou com participações de representantes dos municípios de Vitória, Cariacica, Vila

Velha e Serra, onde foi debatido o futuro da região metropolitana. O objetivo central deste Seminário foi discutir sobre a criação de

políticas públicas ligadas à sustentabilidade e mobilidade, dando início a um plano de desenvolvimento urbano integrado para os

próximos 18 anos. O plano tem como meta o desenvolvimento sustentável da Grande Vitória até seu aniversário de 500 anos, em

2035.

Seminário " Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades de aplicação”

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) em parceria com o Sindarq-ES (Sindicato dos Arquitetos e

Urbanistas) promoveu no mês de setembro/2017, o Seminário “Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades de

aplicação” , no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Vitória. Na ocasião foi discutido sobre a importância da

arquitetura social como benefício para a população de baixa renda e refletido sobre as dificuldades de aplicação da lei no Estado do

Espirito Santo.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo, promoveu Palestra com o tema “A reformulação urbana de Medellín –

inclusão social e combate à violência”, com o arquiteto colombiano Gustavo Restrepo . Em homenagem ao Dia do Arquiteto,

comemorado no dia 15 de dezembro, o CAU/ES trouxe para Vitória o arquiteto colombiano Gustavo Restrepo, que ministrou a

palestra “A reformulação urbana de Medellin – inclusão social e combate à violência”. O evento fez parte do calendário de debates

do Conselho, que tem discutido nos últimos meses a nova agenda urbana e a importância da habitação de interesse social como

parte dos planejamentos das cidades.

7.1 EVENTOS IMPORTANTES REALIZADOS PELO CAU/UF EM 2017:

7.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS RESULTADOS 2017:

Palestra “A reformulação urbana de Medellín – inclusão social e combate à violência”

Com relação ao atendimento do objetivo estratégico " Assegurar a eficácia no atendimento e no relacionamento com os

arquitetos e urbanistas e a sociedade ", este Conselho no exercício de 2017 promoveu o atendimento de 2.944 demandas . Destas

demandas, 276 foram de atendimento presencial, o que equivale a 11% do total de atendimentos, 1.222 foram de atendimento

telefônico, o que equivale a 53% dos atendimentos, 719 atendimentos por e-mail, o que corresponde a 31% do total de

atendimentos e 103 atendimentos via SICCAU, o que equivale a 5% do total de antendimentos arquivados no exercício.

O setor técnico procedeu no exercício de 2017 com 2.092 análises, destacando-se entre elas, 285 análises de RRT Extemporaneo,

137 análises de RRT Derivados, 142 análises de certidão de acervo técnico com atestado (CAT-A), 248 análises de solicitações de

interrupções de registro profissional, 335 análises de solicitações de registro profissional e 39 de empresas, dentre outras atividades

rotineiras executadas pelo setor.

Com relação ao Objetivo Estratégico de " Assegurar a Sustentabilidade Financeira " este Conselho procede com levantamentos

internos, realizados semanalmente por seu corpo técnico, permitindo aos gestores, visualizar de perto o comportamento das

arrecadações e despesas realizadas. Estas análises e levantamentos norteiam o CAU/ES quanto do controle e efetivação de medidas

de economia a fim de conter os gastos, bem como conduz à necessidade de efetivação de ações de cobrança e fiscalização a fim de

garantir a execução das receitas coforme previsão. Estas e outras análises continuarão sendo realizadas nos exercícios futuros para

visualização do comportamento dos cenários econômicos que impactam diretamente nos resultados, mitigando os riscos e o risco

de desequilibrio nas contas. Vale mencionar os processos de cobrança administrativa, que visa a arrecadação dos valores de

anuidades de exercícios anteriores por parte dos profissionais e empresas registrados no Conselho.

Com relação ao Objetivo Estratégico de " Aprimorar e Inovar Processos de Ações " , para investimento neste objetivo foi previsto o

valor de R$ 428.221,00 tendo sido executado o percentual de 99,4% deste valor, ou seja, R$ 407.406,00, em projeto e atividades

que visam o aprimoramento dos processos.

Seminário “Implementando Cidades Sustentáveis no Espírito Santo - Grande Vitória 500 anos”.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo, visando atender às necessidades e estratégias de atuação, conforme seu

Mapa Estratégico na busca do alcance do objetivo estratégico de " Tornar a fiscalização um vetor de melhoria do exercício da

arquitetura e urbanismo " executou a atividade " Manutenção das Atividades da Coordenação de Fiscalização e Relações

Institucionais", da qual era previsto o investimento de R$270.809,00, tendo sido executado o valor de R$225.228,00, ou seja,

83,20% do valor previsto. Tal investimento resultou em ações tais como: A realização de 65 fiscalizações virtuais, 145 relatórios de

fiscalização emitidos, 105 notificações emitidas, 30 autos de infração emitidos, 57 multas emitdas, 68 diligências in loco , entre

outras atividades.

1 / 1

Despesas Totais por Modalidade deContratação.pdf - Despesas Totais porModalidade de Contratação - Anexo do

tópico 4.3.4


CAU - ES

CNPJ: 14.926.751/0001-48

%ValorQtd.%ValorQtd.%ValorQtd.%ValorQtd.

2016201720162017

Despesa PagaDespesa Empenhada

Despesas por Modalidade de Licitação

Modalidade Contratação

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g+h)

1,7528.149,27100,152.688,6031,7128.421,37100,152.688,603a) Convite

7,86126.501,55326,78121.583,63137,79129.557,75326,77121.853,5713b) Tomada de Preços

00,00000,00000,00000,000c) Concorrência

00,0001,1220.115,48200,0001,1220.115,482d) Pregão

00,00000,00000,00000,000e) Concurso

00,00000,00000,00000,000f) Consulta

00,00000,00000,00000,000g) Regime Diferenciado de ContrataçõesPúblicas

9,6154.650,82428,1144.387,71189,5157.979,12428,0144.657,6518

2. Contratações Diretas (i+j)

8,57138.030,818712,88230.837,26959,70161.267,608713,18237.288,2695i) Dispensa

1,9431.158,22131,3423.953,08101,9732.723,22131,3323.953,0810j) Inexigibilidade

10,5169.189,0310014,2254.790,3410511,7193.990,8210014,5261.241,34105

3. Regime de Execução Especial

00,00000,00000,00000,000k) Suprimento de Fundos

0,00,0000,00,0000,00,0000,00,000

4. Pagamento de Pessoal (l+m)

55,41891.931,782051,20917.762,582554,69909.171,402050,96917.762,5825l) Pagamento em Folha

4,7876.969,80445,59100.256,65584,8780.918,55445,57100.256,6558m) Diárias

60,2968.901,586456,81.018.019,238359,6990.089,956456,51.018.019,2383

5. Total

80,311.292.741,4320679,071.417.197,2820680,731.342.059,8920679,071.423.918,22206

6. Total Geral

1001.609.770,942651001.792.416,652751001.662.361,152651001.800.909,61275

Página:1/1Impresso em: 01/03/2018 13:44

Principais resultados da Gestão - Anexo dotópico 4.4

Principais Ações Realizadas no Exercício de 2017

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES

No exercício de 2017, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, oConselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo realizouregimentalmente 63 reuniões, sendo:

• 11 reuniões da comissão de ética e disciplina (CED);

• 08 reuniões da comissão de ensino e formação (CEF);

• 16 reuniões da comissão de exercício profissional (CEP) ;

• 14 reuniões da comissão de planejamento, finanças e atos normativos(CPFA);

• 14 sessões plenárias.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 – CAU/ES

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo nodecorrer do exercício de 2017 promoveu diversos eventos e açõesrelacionadas à Arquitetura e Urbanismo, tal como segue:

Março/2017 - Em março de 2017 o CAU/ES promoveu Palestra com otema “Áreas de Atuação do Arquiteto e Urbanista”, na Faculdade Pitágorasem Linhares/ES.

Maio/2017 - Debate Público sobre a nova proposta de lei de inspeçãopredial obrigatória no município de Vitória. O evento foi realizado emparceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do EspíritoSanto – IAB/ES, Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Espírito santo –Sindarq-ES, e o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas deAdministração de Condomínios no Espírito Santo – SIPCES. A inciativa foium exemplo dos esforços do CAU/ES em estabelecer uma nova realidadede segurança e qualidade de vida nos municípios do Espírito Santo.


Junho/2017 - Visita a sede do CAU/ES de alunos do 9º período do cursode Arquitetura e Urbanismo do IFES-Campus Colatina. O encontro foibastante produtivo e os estudantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidasrelacionadas à profissão, registro no CAU e a atuação ética no mercado detrabalho. Durante a visita, o grupo também recebeu informações sobre atabela de honorários e do amplo campo de atuação do arquiteto e urbanista.

Junho/2017 - Visita de alunos do 1º período de Arquitetura e Urbanismoda Faculdade América, de Cachoeiro de Itapemirim. A turma, coordenadapelo arquiteto e urbanista Paulo César Mendes Glória, teve a oportunidadede conhecer o CAU/ES e outras duas instituições que fazem parte da Casado Arquiteto: o IAB/ES e o Sindarq-ES. Na ocasião, os alunos participaramde um bate-papo com o presidente Tito Carvalho; o diretor do IAB/ES, AndréTomoyuki Abe, e o presidente do Sindarq-ES, José Carlos Loureiro. Aindadurante a visita, a gerente geral do Conselho, explanou sobre a história daregulamentação da profissão de arquitetura e urbanismo sobre o registro noCAU, RRT e fiscalização do exercício da profissão.


Junho/2017 - Palestra com o arquiteto, urbanista e escritor RobertoMontezuma, em Colatina, com o tema “A cidade que precisamos, novaagenda urbana – ONU Habitat”;

Julho/2017 - O Corpo de Bombeiros do Espírito Santo promoveu emparceria com o CAU/ES e outros órgãos o 8º Seminário Capixaba deSegurança Contra Incêndio e Pânico. Com o tema “O despertar para acultura da prevenção”, o encontro teve como objetivo disseminar opensamento preventivo como garantia para segurança de vidas epatrimônio;

Julho/2017 - O CAU/ES realizou o Seminário “Implementando CidadesSustentáveis no Espírito Santo - Grande Vitória 500 anos”. Comparticipações de representantes dos municípios de Vitória, Cariacica, VilaVelha e Serra, foi debatido o futuro da região metropolitana. Em parceriacom o Sebrae, o objetivo central do evento foi discutir sobre a criação depolíticas públicas ligadas à sustentabilidade e mobilidade, dando início a umplano de desenvolvimento urbano integrado para os próximos 18 anos. Oplano tem como meta o desenvolvimento sustentável da Grande Vitória atéseu aniversário de 500 anos, em 2035.


Agosto/2017 - Em continuidade às atividades da 6ª Conferência da RedeLusófona de Morfologia Urbana (PNUM 2017), o CAU/ES, em parceria como IAB-ES e a UFES, promoveu o Curso de Morfologia Urbana.

Agosto/2017 - O CAU/ES promoveu em sua sede OFICINA DEAUTOAVALIAÇÃO DA GESTÃO DO CAU/ES.

Setembro/2017 - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do EspíritoSanto (CAU/ES) em parceria com o Sindarq-ES (Sindicato dos Arquitetos eUrbanistas) promoveu no mês de setembro/2017, o seminário “Lei deAssistência Técnica: Vantagens e possibilidades de aplicação”, no Auditóriodo Conselho Regional de Contabilidade, em Vitória. Quem compareceu aoevento, pôde discutir sobre a importância da arquitetura social comobenefício para a população de baixa renda e refletir em relação àsaplicações e dificuldades para a lei ser cumprida em nosso Estado.


Outubro/2017 - Visita de alunos da Doctum à Casa do Arquiteto;

Outubro/2017 - Palestra do presidente do CAU/ES na FAACZ -Faculdades Integradas de Aracruz, em Aracruz/ES, no dia 02/10/2017,Temas abordados: Ética, diferenças entre CAU, Sindicato e IAB para osalunos do 10º período e demais aluno;

Novembro/2017 - Os alunos do 10º período do curso de Arquitetura eUrbanismo da UNESC (Centro Universitá- rio do Espírito Santo)acompanhados da professora Kamila Drago Bona visitaram a sede doCAU/ES;


Dezembro/2017 - Palestra “A reformulação urbana de Medellín – inclusãosocial e combate à violência”, com o arquiteto colombiano GustavoRestrepo. Em homenagem ao Dia do Arquiteto, comemorado no dia 15 dedezembro, o CAU/ES trouxe para Vitória o arquiteto colombiano GustavoRestrepo, que ministrou a palestra “A reformulação urbana de Medellin –inclusão social e combate à violência”. O evento fez parte do calendário dedebates do Conselho, que tem discutido nos últimos meses a nova agendaurbana e a importância da habitação de interesse social como parte dosplanejamentos das cidades.


Em 2017 o presidente do CAU/ES participou:

Fevereiro/2017 – Reunião Extraordinária do Fórum de Presidentes doCAU, no dia 16/02/2017 e da 20ª Plenária Ampliada do CAU/BR, no dia17/02/2017, em Brasília/DF;

Março/2017 - V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, no dia16 e 17/03/2017, em Brasília/DF;

Abril/2017 - IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimentosustentável, como presidente do CAU/ES. O evento será realizado entre osdias 25 a 28 de abril de 2017, em Brasília/DF;

Maio/2017 - Reunião Extraordinária do Fórum de Presidentes do CAU, nodia 25/05/2017 e da 21ª Plenária Ampliada do CAU/BR, no dia 26/05/2017,em Brasília/DF;


Em 2017 o presidente do CAU/ES participou:

Maio/2017 - Participação do presidente do CAU/ES em reunião naFaculdade Pitágoras de Linhares/ES, com a coord. Roberta Ilha, no dia12/05/2017; Palestra do presidente do CAU/ES na Faculdade Vale do Cricaréem São Mateus/ES, realizada no dia 12/05/2017;

Julho/2017 – Participação do presidente do CAU/ES no FórumInternacional HOJE Implementando Cidades Sustentáveis, integrado ao 4ºCongresso Pernambuco de Municípios, da Associação Municipalista dePernambuco - AMUPE, sob o tema "A cidade que Precisamos";

Setembro/2017 – Participação do presidente do CAU/ES na 29ª Reuniãodo Fórum de Presidentes do CAU, nos dias 14 e 15 de setembro de 2017, emBelo Horizonte/MG;

Novembro/2017 - Participação do presidente do CAU/ES na 30ª Reuniãodo Fórum de Presidentes do CAU, nos dias 09 e 10 de novembro de 2017,em São Paulo.


Em 2017 os conselheiros do CAU/ES participaram :

Julho/2017 – Participação da Conselheira da CED no 12º SeminárioRegional da CED-CAU/BR - Região Norte, a realizado nos dias 13 e 14 dejulho de 2017 na cidade de Palmas/TO.

Outubro/2017 - Participação de conselheiros e do presidente do CAU/ESna II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, nos dias 07, 08, 09 e10 de outubro de 2017, no Rio de Janeiro/RJ.


Em 2017 os funcionários do CAU/ES participaram :

Fevereiro/2017 - Participação da assessoria jurídica do CAU/ES noENCONTRO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DOS CONSELHOS DEARQUITETURA E URBANISMO (CAU), nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2017 nasede do CAU/MS, Campo Grande –MS;

Abril/2017 - Participação da gerente geral do CAU/ES no encontro de gerentesgerais e seminário das comissões de planejamento e finanças no CAU/RJ, Rio deJaneiro no período de 18 a 20 de abril de 2017;

Julho/2017 - Participação da coordenadora administrativo e financeiro doCAU/ES na apresentação e treinamento dos módulos de compras e contratos(SISCCL) e de emissão de passagens aéreas e terrestres e pagamento dediárias (SISPAD) a realizar-se de 31 de julho a 04 de agosto de 2017 em Brasília-DF;

Setembro/2017 - Participação da gerente geral do CAU/ES na Reunião deGerentes paralela ao Fórum de Presidentes que ocorrerá nos dias 14 e 15 desetembro de 2017 em Belo Horizonte-MG.


As demandas de Fiscalização e Relações Institucionais, são tratadas dentro daCoordenação de Fiscalização e Relações Institucionais do CAU/ES que écomposta de 02 funcionárias, sendo uma coordenadora e uma analista defiscalização.

No desenvolvimento das iniciativas em Fiscalização, foram alcançados osseguintes resultados em 2017:

Denúncias Foram recebidas 49 denúncias que apontam para a ocorrência de ilegalidade ou irregularidade. 35 denúncias foram convertidas em relatórios de fiscalização;13 denúncias estão em sendo em processo de apuração interna;01 denúncia pendente de apuração.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 – CAU/ESCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

• Foram realizadas 65 fiscalizações virtuais, cujo objetivo é identificar pessoasfísicas e/ou jurídicas que realizam ou possuem serviços de arquitetura em suasatividades e que não tenham registro no CAU/ES;

• Foram emitidos 145 relatórios de fiscalização contendo o relato da ação defiscalização realizada;

• Foram emitidas 105 notificações geradas a partir da constatação de indícios deirregularidades verificadas nas ações de fiscalização;

• Foram emitidos 30 autos de infração;• Foram emitidas 57 multas;• Foram realizadas 68 diligências in loco;• Foram realizados 34 atendimentos;• Foram realizadas 62 publicações por edital a fim de se conseguir contato com

empresas/profissionais;• Foram fiscalizados 05 Editais Públicos;• Foram iniciados 145 processos relacionados à fiscalização;

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 – CAU/ESCOORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

As demandas de análise e atendimentos técnicos são tratados dentro daCoordenação Técnica do CAU/ES que atualmente é composta de 01 analistatécnica.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 – CAU/ESCOORDENAÇÃO TÉCNICA

DETALHAMENTO DAS ROTINAS DA COORDENAÇÃO TÉCNICA NO EXERCÍCIO DE 2017 TOTAL ANUAL DE ANÁLISES

Análises de RRTs Extemporâneos 285

Análises de RRT Derivados 137

Análises de RRTs de cargo-função (solicitadas antes da vigência da Resolução nº 91) 58

Análises de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) 142

Análises de baixas de RRTs (solicitadas antes da vigência da Resolução nº 91) 106

Análises de cancelamento/ nulidade de RRTs 56

Análises de solicitação de alteração de PF/ Alteração de Dados Cadastrais 48

Análises de solictação de alteração de PJ/ Alteração do Registro (Objeto Social, Sócios, Capital, Endereço, etc) 19

Atendimentos diversos (presencial, e-mail, telefonico, SICCAU) 397

Análises de Baixa de Registro de Pessoa Jurídica 39

Análises de Baixa de Responsável Técnico 32

Análises de solicitações de inclusão de pós-graduação (Engenharia de Segurança do Trabalho) 45

Análises de solicitações de anotações de curso 3

As demandas de análise e atendimentos técnicos são tratados dentro daCoordenação Técnica do CAU/ES que atualmente é composta de 01 analistatécnica.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 – CAU/ESCOORDENAÇÃO TÉCNICA

DETALHAMENTO DAS ROTINAS DA COORDENAÇÃO TÉCNICA NO EXERCÍCIO DE 2017 TOTAL ANUAL DE ANÁLISES

Análises de solicitações de Inclusão de Responsável Técnico 2

Análises de solicitações de Interrupção de Registro Pessoa Jurídica 21

Análises de Interrupção de Registro Profissional 248

Análises de solicitações de Prorrogação de Registro Provisório 4

Análises de solicitações de Reativação de Registro Pessoa Física 19

Análises de solicitações de Registro Profissional 335

Análises de solicitações de Registro Empresa 39

Análises de solicitação de Segunda Via de Carteira Profissional 40

Análises de solicitação de ressarcimento 11

Análises de RRT de Atividades no Exterior 1

Análises de Registro de Direitos Autorais - RDA 5

TOTAL GERAL DE ANÁLISES 2092

O setor de atendimento do CAU/ES possuiu uma funcionária e está ligado aCoordenação Técnica do CAU/ES.

Atendimento: Tem por objetivo prestar atendimento efetivo e de qualidadeesclarecendo dúvidas, ajudando a resolver pendências, orientando sobrenormas e procedimentos relativos à Arquitetura e Urbanismo.

RELATÓRIO DE GESTÃO 2017 – CAU/ESATENDIMENTO

No exercício de 2017 o CAU/ES realizou 2.944 atendimentos, tendo sido 2.320arquivados, destes 12% foram atendimentos presenciais, 53% atendimentostelefônicos e 31% de atendimentos por e-mail e 4% SICCAU.


DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO TOTAL ANUAL DE ATENDIMENTO ARQUIVADOS PERCENTUAL DE ATENDIMENTO

Atendimento Presencial 276 12%

Atendimento Telefônico 1222 53%

Atendimento Email 719 31%

SICCAU 103 4%

TOTAL 2320 100%

No exercício de 2017 o CAU/ES realizou 2.944 atendimentos, tendo sido 2.320arquivados, destes 12% foram atendimentos presenciais, 53% atendimentostelefônicos e 31% de atendimentos por e-mail e 4% SICCAU.


12%

53%

31%

4%

DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE ATENDIMENTO - EXERCÍCIO DE 2017

Atendimento Presencial

Atendimento Telefônico

Atendimento Email

SICCAU

Relatório de Atendimento Anual - TAQ -Anexo do tópico 4.4

Período de 25/12/2016 a 24/12/2017

TAQ - Tele Atendimento Qualificado

Resultado AnualEspírito Santo

ATENDIMENTOS POR CANAL

1.406 Ligações

213 Chat

64 E-mail

1

4

6

58

96

189

1497

SUGESTÃO

ELOGIO

DENÚNCIA

RECLAMAÇÃO

SOLICITAÇÃO

DIVERSOS

INFORMAÇÃO

REGISTROS - CRM

Motivo de contato com o atendimento do CAU Brasil

(81%)

(10%)

(5%)

(3%)

Foram 1.851 registros realizados, correspondentes à 1.683 contatos atendidos*

*A diferença entre o número de contatos e quantidades de registro, refere-se aos diversos assuntos abordados em um único atendimento.

(0,1%)

(0,2%)

(0,3%)

REGISTROS - CRM

Informação

Reclamação

RRT

REGISTRO PROFISSIONAL

ANUIDADE

CAU ASSUNTOS GERAIS

SUPORTE

0% 5%10%

15%20%

25%30%

34%

16%

15%

12%

6%

ANUIDADE

SUPORTE

ATENDIMENTO

REGISTRO PROFISSIONAL

CARTEIRA PROFISSIONAL

0% 5% 10% 15% 20%25%

30%

48%

22%

14%

5%

5%

RRT

Simples (17%)

Dúvidas sobre o Boleto (5%)

Retificador Geral (4%)

Status Dúvidas sobre Baixa (2%)

Retificador Dúvidas sobre RRT Inicial (2%)

Extemporâneo Geral (1%)

Status Dúvidas sobre Cancelamento (1%)

ANÁLISE DAS DEMANDAS DE INFORMAÇÃO

Registro Profissional

Envio de Documentos Anexados (6%)

Orientações Pré-cadastro (2%)

Suspensão / Cancelamento de Registro (2%)

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física (2%)

Alteração de Dados (1%)

Reativação de Registro (1%)

Migração do Registro Profissional (1%)

ANÁLISE DAS DEMANDAS DE INFORMAÇÃO

Anuidade

Dúvidas sobre Valores / Boleto (12%)

Parcelamento (1%)

Dúvidas sobre Descontos / Isenção (1%)

CAU Assuntos Gerais

Comunicação / Notícias (5%)

Atribuição Profissional (3%)

Orientação Legislação (2%)

Tabela de Honorários (1%)

Suporte

Login / Senha (6%)

ANÁLISE DAS DEMANDAS DE RECLAMAÇÃO

Anuidade

Boleto Indisponível (19%)

Cobrança Indevida (16%)

Valor Incorreto (14%)

Suporte

Sistema Indisponível (10%)

Problemas com Login / Senha (10%)

Lentidão do Sistema (2%)

Atendimento

CAU/UF - Sem Comunicação (12%)

CAU/UF - Análise / Parecer (2%)

Registro Profissional

Certidão De Registro E Quitação Pessoa Física (3%)

Suspensão / Cancelamento de Registro (2%)

Carteira Profissional

Coleta de Dados Biométricos (2%)

Segunda Via (2%)

Demora no Recebimento (2%)

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO

95% ficaram satisfeitos e muito satisfeitos - Meta 90% de satisfação

A diferença de valores entre o “total geral” e o “número de atendimentos” ocorre, pois não são todos os arquitetos que

fazem a avaliação do atendimento.

SATISFAÇÃO QUANTIDADE

SATISFEITO 811

REGULAR 26

INSATISFEITO 15

TOTAL GERAL 852

Indicadores Institucionais - Anexo dotópico 4.5

Assegurar a eficácia no

atendimento e no

relacionamento com os

arquitetos e urbanistas e a

sociedade

Fórmula Periodicidade Data da última medição Meta Prevista Meta Alcançada Avaliação sobre o desempenho

Índice de atendimento (Estados)

número de solicitações

tratadas em até 30 dias

_________________________ x 100

número de solicitações

(valor do trimestre)

trimestral

As medições feitas consideraram o

quantitativo de demandas abertas

e arquivadas. O prazo de

atendimento não foi considerado.

90% 87%

O CAU/ES oferece atendimento local nas modalidades: presencial, telefônico, e-mail e

via sistema SICCAU. Todos os atendimento são registrados por meio de protocolos. O

CAU/ES oferece também o atendimento pelo TAQ - Tele Atendimento Qualificado que

no exercício de 2017 realizou 1.683 atendimentos. O total de atendimentos feitos pelo

CAU/ES no exercício de 2017 (atendimento local + atendimento TAQ) foi na ordem de

4.627, sendo 2.944 atendimentos locais e 1.683 atendimentos via TAQ. Destes, 4.003

atedimentos foram finalizados, o que representa em termos percentuais 86,51%.

Índice de satisfação com a

solução da demanda (Estados)

número de usuários satisfeitos

com a solução da demanda

__________________________ x 100

número de usuários que

responderam a pesquisa


trimestral Não houve medição 90% 95%

O TAQ - Tele Atendimento Qualificado realizou no exercício de 2017 1.683

atendimentos. Conforme medição feita, o índice de satisfeitos e muitos satisfeitos foi na

ordem de 95%.

Assegurar a sustentabilidade

financeiraFórmula Periodicidade Data da última medição Meta Prevista Meta Alcançada Avaliação sobre o desempenho

Índice de receita por arquiteto e

urbanista (Estados)

receita corrente do Estado

______________________________________

arquiteto e urbanista ativo no Estado


trimestral 761 744

A ausência de pessoal (funcionários) na fiscalização reduziu de forma significativa o

desempenho do setor no exercício de 2017, fator este que impacta diretamento no

resultado deste indicador. Porém o resultado positivo nas ações de cobrança

equilibrarou o mesmo.

Relação receita/custo de pessoal

(Estados)

custo de pessoal do Estado

________________________ x 100

receita corrente do Estado

trimestral 31/12/2017 47,9% 44,2%

Por meios de ações de cobrança à profissionais e empresas inadimplentes, a

arrecadação ficou dentro dos parametros estabelicidos e com isso o CAU/ES se obteve o

desempenho melhor do que o previsto.

Índice de liquidez corrente

(Estados)

ativo circulante

____________________

passivo circulante

mensal Em desenvolvimento 4,937040368

No exercício de 2017 o CAU/ES iniciou a execução dos processos de cobrança

administrativas relativas aos profissionais e empresas inadimplentes com o Conselho.

Os valores recebidos impactaram positivamente na arrecadação e consequentemente

no índice de liquidez corrente. Para o exercício de 2018, o fomento de ações de

fiscalização somadas as ações de cobrança resultará num melhor índice.

Índice de inadimplência pessoa

física (Estados)

total de profissionais inadimplentes

_________________________________ x 100

total de profissionais ativos

mensal 15% 18%

No exercício de 2017 deu-se inicio as cobranças administrativas dos profissionais

inadimplentes junto ao Conselho. Considerando a desatualização dos dados dos

profissionais no SICCAU, o retorno não foi conforme esperado. Para evitar este tipo de

problema, a cada contato com o profisisonal o CAU/ES confirma os dados cadastrais

dos mesmos.

3.1- INDICADORES DE RESULTADO

Índice de inadimplência pessoa

jurídica (Estados)

total de empresas inadimplentes

________________________________ x 100

total de empresas ativas

mensal 36% 40%

No exercício de 2017 deu-se inicio as cobranças administrativas das empresas

inadimplentes junto ao Conselho. Considerando a desatualização dos dados cadastrais

no SICCAU, o retorno não foi conforme esperado. Para evitar este tipo de problema, a

cada contato o CAU/ES confirma os dados cadastrais dos mesmos.

Desenvolver competências de

dirigentes e colaboradoresFórmula Periodicidade Data da última medição Meta Prevista Meta Alcançada Avaliação sobre o desempenho

Média de horas de treinamento

por colaboradores e dirigentes

(Estados)

horas totais de treinamento

_____________________________

número total de colaboradores

e dirigentes


trimestral 31/12/2017 20 horasMédia de 22,88 horas por

funcionário e conselheiros.

Por meio de convênio feito entre o CAU/ES a o ESESP (Escola de Serviço Público do

Espírito Santo) o CAU/ES ofereceu aos funcionários e conselheiros diversos cursos de

aperfeiçoamento. Os funcionários e conselheiros do CAU/ES participaram de

treinamento e eventos nacionais.

Índice de aproveitamento dos

treinamentos (Estados)

número de colaboradores e dirigentes

com bom desempenho no treinamento

__________________________________ x 100

total de colaboradores e

dirigentes treinados


trimestral 31/12/2017 80% 95% O aproveitamento do conteúdo foi de aproximadamente 95%.

Índice de competências

desenvolvidas (Estados)

número de colaboradores

que evoluíram

seu índice de competência

__________________________________ x 100

número de colaboradores avaliados

(valor do ano)

anual 31/12/2017 90% 90%Houve aplicabilidade do aprendizado no dia a dia das atividades desempenhadas pelos

funcionários.

Construir cultura organizacional

adequada à estratégiaFórmula Periodicidade Data da última medição Meta Prevista Meta Alcançada Avaliação sobre o desempenho

Índice de engajamento dos

colaboradores e dirigentes

(Estados)

número de colaboradores e dirigentes do CAU

engajados de acordo com

pesquisa de engajamento

___________________________ x 100

número de colaboradores e

dirigentes do CAU

(valor do ano)

anual 31/12/2017 90Não foi realizada pesquisa

de engajamento.

Não foi possível avaliar o desempenho, pois desde 2015 o CAU/ES não possui em seu

quadro pessoal com tal atribuição.

Ter sistemas de informação e

infraestrutura que viabilizem a

gestão e o atendimento dos

arquitetos e urbanistas e a

sociedade

Fórmula Periodicidade Data da última medição Meta Prevista Meta Alcançada Avaliação sobre o desempenho

Índice de satisfação interna com

a tecnologia utilizada (Estados)

número de usuários internos

satisfeitos com a tecnologia

_____________________________ x 100

total de usuários internos que

participaram da pesquisa


trimestral 31/12/2017 70Não houve pesquisa

interna.

Não foi possível avaliar o desempenho. O CAU/ES não possui em seu quadro,

funcionário com tal atribuição.

Índice de satisfação externa com

a tecnologia utilizada (Estados)

número de usuários externos

satisfeitos com a tecnologia

_____________________________ x 100

total de usuários externos que

participaram da pesquisa


trimestral 31/12/2017 Em desenvolvimentoNão houve pesquisa

interna.Não foi possível avaliar o desempenho.

ORIENTAÇÕES: Informar as metas previstas/alcançadas relacionadas aos indicadores apresentados, por objetivo estratégico, no Plano de Ação 2017.

5 - GOVERNANÇA INTRODUÇÃO SEÇÃO

5.1 GOVERNANÇA

O Plenário do CAU/ES manifesta-se sobre assuntos de sua competência mediante atoadministrativo da espécie Deliberação Plenária, normativa ou ordinária. As matérias apreciadas pelo Plenário são registradas em ata circunstanciada, disponíveispara consulta em nosso Portal da Transparência.

Estrutura de Governança – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo Existem as Comissões Permanentes, cuja finalidade é analisar e deliberar sobre osassuntos relacionados e encaminhar para homologação em Plenário, tal como segue: Comissão de Ética e Disciplina - CED A Comissão de Ética e Disciplina do CAU/ES tem por finalidade zelar pela verificação ecumprimento dos artigos 17 a 23 da Lei n° 12.378, de 2010, e do Código de Ética eDisciplina da Arquitetura e Urbanismo no território de sua jurisdição. Compete especificamente à Comissão de Ética e Disciplina: Instruir, apreciar e posicionar-se sobre processos de infração aos artigos 17 a 23 da Lein°12.378, de 2010, e ao Código de Ética e Disciplina da Arquitetura e Urbanismo,encaminhando-os para deliberação do Plenário;

Propor diretrizes e programas para difusão dos valores e normas referentes àética e disciplina profissional da Arquitetura e Urbanismo, no território dajurisdição do CAU/ES.

I.

II.

Composição da Comissão de Ética e DisciplinaIII.

Arquiteto e Urbanista André Luiz de Souza - Coordenador da Comissão Arquiteta e Urbanista Regina Márcia Costa Signorelli - Conselheira titular Arquiteto e Urbanista André Tomoyuki Abe - Conselheiro Titular Arquiteto e Urbanista Alexandre Cypreste Amorim - Conselheiro Titular Arquiteto e Urbanista Marco Antônio Cypreste Romanelli - Conselheiro Titular

Arquiteta e Urbanista Aparecida Maria da Silva Borges - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Monica Fittipaldi Binda - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Elisa Leite Melo - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Sheila de Rezende Basílio Giestas - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Clemir Regina Pela Meneghel - Conselheira Suplente

Comissão de Exercício Profissional - CEP A Comissão de Exercício Profissional tem por finalidade zelar pela orientação,disciplinamento do registro e da fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo.

80

Compete especificamente à Comissão de Exercício Profissional: Contribuir para a definição de critérios de uniformização técnico-administrativa deprocedimentos voltados à habilitação, atribuições, atividades e competênciasprofissionais estabelecidas pelo CAU/BR;

I.

Zelar pela orientação e pela fiscalização do exercício da Arquitetura eUrbanismo;

II.

Executar a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo;

III.

Apreciar e deliberar sobre critérios de uniformização de ações voltadas à eficáciada fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo pelo CAU/ES.

IV.

Composição da Comissão de Exercício Profissional Arquiteto e Urbanista Marco Antônio Cypreste Romanelli - Coordenador da Comissão Arquiteta e Urbanista Regina Márcia Costa Signorelli - Conselheira titular Arquiteto e Urbanista André Tomoyuki Abe - Conselheiro titular Arquiteta e Urbanista Ana Paula Rabelo Lyra - Conselheira titular Arquiteto e Urbanista André Luiz de Souza - Conselheiro titular Arquiteto e Urbanista Alexandre Cypreste Amorim - Conselheiro Titular

Arquiteta e Urbanista Clemir Regina Pela Meneghel - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Monica Fittipaldi Binda - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Elisa Leite Melo - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Cristiane Locatelli - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Aparecida Maria da Silva Borges - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Sheila de Rezende Basílio Giestas - Conselheira Suplente

Comissão de Ensino e Formação Profissional - CEF A Comissão de Ensino e Formação tem por finalidade promover a articulação entre o CAU/ES e o sistema de ensino de Arquitetura e Urbanismo, respeitado o que dispõem os artigos 2º, 3º, 4 º, 24, 33, 34 e 61 da Lei n° 12.378/2010. Compete especificamente à Comissão de Ensino e Formação:

Organizar e manter atualizado o cadastro estadual das escolas e faculdades deArquitetura e Urbanismo no território de sua jurisdição, incluindo o currículo doscursos oferecidos e os projetos pedagógicos destes;

I.

Propor medidas que estimulem as instituições de ensino de Arquitetura eUrbanismo do território de sua jurisdição a tratarem a questão da qualificaçãoprofissional como um processo contínuo;

II.

Promover ações e propor medidas que estimulem as instituições de ensino deArquitetura e Urbanismo do território de sua jurisdição a tratarem a questão daformação relacionada com as atribuições profissionais definidas no art. 2° da Lein° 12.378, de 2010 e em Resoluções específicas do CAU/ES;

III.

Contribuir para a definição de critérios de uniformização técnico-administrativade procedimentos voltados à habilitação, atribuições, atividades e competênciasprofissionais;

IV.

Buscar integração com as entidades representativas de estudantes deV.

81

Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo.

I.

Composição da Comissão de Ensino e Formação Profissional II.

Arquiteta e Urbanista Ana Paula Rabello Lyra - Coordenadora da Comissão Arquiteto e Urbanista Paulo César Mendes Glória - Conselheiro Titular Arquiteto e Urbanista André Luiz de Souza - Conselheiro Titular Arquiteto e Urbanista Alexandre Cypreste Amorim - Conselheiro Titular Arquiteto e Urbanista Alberto Bernabé Kirchmayer - Conselheiro Titular

Arquiteta e Urbanista Cristiane Locatelli - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Aparecida Maria da Silva Borges - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Sheila de Rezende Basílio Giestas - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Viviane Lima Pimentel - Conselheira Suplente Arquiteto e Urbanista André Victor de Mendonça Alves - Conselheiro Suplente Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos - CPFA A Comissão de Planejamento e Finanças e Atos Normativos do CAU/ES tem por finalidadezelar pela organização, funcionamento e equilíbrio financeiro deste conselho, respeitado odisposto nos artigos 24, 33 e 34 da Lei n° 12.378/2010. Compete especificamente à Comissão de Planejamento e Finanças e Atos Normativos doCAU/ES:

Propor ou apreciar e deliberar sobre o mérito, forma e admissibilidade de projetode ato normativo referente ao planejamento e organização estratégica doCAU/ES;

I.

Propor e deliberar sobre medidas econômico-financeiras voltadas àreestruturação organizacional do CAU/ES;

II.

Apreciar e deliberar sobre os indicadores de gestão de caráter administrativo eeconômico-financeiro para subsidiar a elaboração do planejamento estratégicodo CAU/ES;

III.

Apreciar e deliberar sobre proposta de instituição de órgão consultivo doCAU/ES;

IV.

Apreciar e deliberar sobre propostas de aquisição e alienação de bens imóveispelo CAU/ES;

V.

Apreciar e manifestar-se sobre o plano de ação e o orçamento do CAU/ES, e desuas reformulações orçamentárias e submeter ao Plenário para aprovação;

VI.

Controlar o repasse de recursos do CAU/BR para o CAU/ES e verificar ocumprimento de sua aplicação.

VII.

VIII.

IX.

Composição da Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos doCAU/ES

X.

Arquiteto e Urbanista Alberto Bernabé Kirchmayer - Coordenador da Comissão Arquiteto e Urbanista Paulo César Mendes Glória - Conselheiro Titular Arquiteto e Urbanista Marco Antônio Cypreste Romanelli - Conselheiro Titular Arquiteta e Urbanista Regina Márcia Costa Signorelli - Conselheira titular

82

5.2 DIRIGENTES

Arquiteta e Urbanista Viviane Lima Pimentel - Conselheira Suplente Arquiteta e Urbanista Monica Fittipaldi Binda - Conselheira Suplente Arquiteto e Urbanista André Victor de Mendonça Alves - Conselheiro Suplente Arquiteta e Urbanista Clemir Regina Pela Meneghel - Conselheira Suplente Conselho Diretor O Conselho Diretor tem por finalidade fortalecer a relação entre o Presidente e o Plenário doCAU/ES, auxiliando-os nas matérias relacionadas à formação e exercício profissional, àgestão administrativo-financeira e à organização do CAU/ES, estabelecendo a integraçãocom as comissões ordinárias e auxiliando nos atos relativos ao exercício da Presidência e éintegrado pelo presidente e pelos coordenadores das comissões ordinárias.

Dirigente: Ana Paula Rabello Lyra

CPF: 002.918.857-13

Cargo: Conselheiro Titular

Registro Profissional: A - 23834-1

Entidade: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES

Processo de escolha dedirigentes e exigênciasquanto ao perfil:

Ato de designação: Diplomação e Termo de Posse

Data do Ato dedesignação: 11/12/2014

Data inicial do mandato: 01/01/2015

Data final do mandato: 31/12/2017


Dirigente: André Luiz de Souza

CPF: 799.694.887-91


Registro Profissional: A - 22617-3







83


Dirigente: Tito Augusto Abreu de Carvalho

CPF: 930.905.877-34

Cargo: Presidente

Registro Profissional: A 20987-2



Ato de designação: Diplomação de Termo de Posse





Dirigente: Aparecida Maria da Silva Borges

CPF: 002.900.487-02

Cargo: Conselheiro Suplente









Dirigente: Alberto Bernabé Kirchmayer

CPF: 985.599.157-53





Ato de designação: Diplomação e Termo de posse



84



Dirigente: Alexandre Cypreste Amorim

CPF: 007.765.327-07


Registro Profissional: CAU nº A33277-1








Dirigente: Viviane Lima Pimentel

CPF: 711.261.127-04










Dirigente: Marco Antonio Cypreste Romanelli

CPF: 665.381.147-68


Registro Profissional: A9793-4





85




Dirigente: Andre Tomoyuki Abe

CPF: 684.467.648-49










Dirigente: Paulo César Mendes Glória

CPF: 656.382.477-34










Dirigente: Regina Márcia Costa Signorelli

CPF: 853.869.607-68





Ato de designação: Diplomação e Posse

86





Dirigente: André Victor de Mendonça Alves

CPF: 084.557.397-70










Dirigente: Clemir Regina Plela Meneguel

CPF: 798.152.787-20










Dirigente: Cristiane Locatelli

CPF: 050.874.436-99





87






Dirigente: Elisa Leite Melo

CPF: 726.410.377-34


Registro Profissional: nº 28724-5








Dirigente: Mônica Fittipaldi Binda

CPF: 017.146.247-57





Ato de designação: Diplomação e Termo de pose





Dirigente: Sheila de Rezende Basílio Giestas

CPF: 904.287.227-68




Processo de escolha de

88

5.3 AUDITORIA

dirigentes e exigênciasquanto ao perfil:






Dirigente: Vivian Coser Sette Ferraço

CPF: 098.575.657-86










No âmbito de funcionamento dos CAU, tanto o nacional quanto os estaduais e do DistritoFederal, uma das instâncias de controle é a realização de auditoria junto aos Conselhos deArquitetura e Urbanismo, com o objetivo de garantir a observância dos princípiosconstitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública. O processo érealizado por empresa de auditoria independente especialmente contratada para tal fim. Asprincipais conclusões da auditoria realizada no CAU/UF estão no documento anexoRelatório dos Auditores Independentes. Ressalta-se, ainda, a Comissão de Contas quecumprem papel similar, efetuando vistas, observações, sugestões, recomendações eapontamentos sobre todas as contas (balancetes, balanços), orçamento anual, Plano deAção, reformulações e transposições, execução orçamentária (desempenho da arrecadaçãoe gastos por unidade de contas, projeto/atividade), e ainda análise dos relatórios cominformações gerenciais.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES, não contempla em sua estrutura equipevoltada à realização de auditoria interna.

Trimestralmente o CAU/ES remete ao Conselho Federal os demonstrativos contábeis, osextratos bancários, deliberação da Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos

89

5.4 APURAÇÕES

5.5 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

5.6 REMUNERAÇÕES

5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE

e deliberação Plenária a título de prestação de contas, conforme exigido pela Resolução101, devendo a mesma ser enviada até o último dia útil do segundo mês subsequente dotrimestre findo!

Após manifestação destas instâncias, as prestações de contas são remetidas ao ConselhoFederal (CAU/BR) para análise e manifestação. Por sua vez o Conselho Federal, remete areferida prestação a Ata Contabilidade, empresa contratada pelo mesmo, para emissão demanifestação contábil a cerca destas prestações de contas.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES encontra-se legalmente dentro de suasatuações administrativas e operacionais, não sendo necessária a execução de atividades decorreição.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES, por meio da coordenação administrativa efinanceira, desenvolveu relatórios gerencias que possibilitam a análise da execuçãoorçamentária (receitas e despesas), sendo os mesmos analisados semanal e mensalmente,como forma de mitigar os riscos financeiros e com isso garantir a sustentabilidadefinanceira.

Conforme Art. 40 da Lei Nº 12.378/2010, os Conselheiros exercem cargos honoríficos, suasatividades não são remuneradas.

SISTEMÁTICA DECONTRATAÇÃO DA

AUDITORIA INDEPENDENTE

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), realizou processo licitatório namodalidade Pregão Eletrônico, segundo os ditames jurisprudenciais do TCU, sem prejuízo damelhor forma de assegurar-se a qualificação técnica de possíveis licitantes, nos limites legais.

NOME DA EMPRESACONTRATADA

BDO RCS AUDITORESINDEPENDENTES –SOCIEDADE SIMPLES

CPNJ DA CONTRATADA 54.276.939/0001-79

ENDEREÇO DA EMPRESACONTRATADA Rua Major Quedinho, nº 90, 3º andar, Bairro Consolação, CEP: 01050-030, São Paulo – SP

90

CONTATO Tel: +55 (11) 3848 5880 Fax: +55 (11) 3045 7363 www.bdobrazil.com.br

DATA DO CONTRATO 23/02/2018 VALOR DO CONTRATO R$254.650,36

SERVIÇOS CONTRATADOS

Execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre oscontroles internos e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de2017, quanto à posição financeiras e patrimonial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo doBrasil – CAU/BR e dos 27 Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DistritoFederal – CAU/UF.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O contrato assinado com a licitante em 23/02/2018 teve vigência prorrogada por mais 12(doze) meses, podendo, a critério da Contratante, e sob condições vantajosas, ser prorrogadomediante termo aditivo, por sucessivos períodos, nos termos do art. 57, II, da Lei nº8.666/1993.

91

6 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 6.1 GESTÃO DE PESSOAS

6.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL

A gestão de pessoas do CAU/ES é feito pela gerencia geral com o apoio da coordenação administrativa e financeira no que diz respeito asremunerações, pontos dos funcionário, férias, benefícios entre outros.

Força de trabalho da UPCIntroduçãoA gestão de pessoas dentro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES, é de suma importância, uma vez que acredita-se que umaequipe unificada gera resultados positivos e satisfatórios. Para tanto o Conselho tem como premissa estratégica a capacitação eorientação dos profissionais a fim de mitigar erros e danos.Analise CríticaA lei de responsabilidade fiscal limita o gasto com pessoal em 55% do total das receitas de arrecadação do exercício e considerando que aprestação de serviço é a premissa básica deste Conselho a aplicação desta lei, conforme prevista nas diretrizes para elaboração doorçamento de 2017, dificultam que novas contratações sejam feitas, considerando que o nosso percentual de comprometimento atual é de44%. Informações adicionaisEntende-se como servidores de carreira vinculados ao órgão os que ingressaram na instituição por meio de concurso público e osdefinidos como servidores sem vínculo com a administração pública os funcionários de livre provimento e exoneração.

Tipologia do cargo Lotação autorizada Lotação efetiva Ingresso no exercicio Egresso no exercicio

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 10 3 1 2

92

1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0

1.2. Membros de poder e agentes políticos 10 3 1 2

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 10 3 1 2

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 9 6 1 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 19 9 2 2

Distribuição da Lotação EfetivaTipologia do cargo Área Meio Área Fim

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 7 2

1.1. Membros de poder e agentes políticos 7 2

1.2. Membros de poder e agentes políticos 0 0

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 0

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0

4. Total de Servidores (1+2+3) 7 2

93

Detalhamento da estrutura da UPCIntroduçãoO Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espirito Santo no exercício de 2017 possuiu em seu quadro de pessoal, 06 profissionaisocupantes de cargos de livre provimento e demissão, sendo estes: Gerencia Geral Assessoria Jurídica Assessoria de Planejamento e gestão da estratégia Coordenação Administrativa e Financeira Coordenação de Fiscalização e Relações Institucionais Chefia de Gabinete da presidência

Analise CríticaNo decorrer do exercício de 2017 duas funcionárias solicitaram exoneração de seus postos de trabalho, sendo a analista de fiscalização ea assistente administrativa.

Tipologia do cargo Lotação autorizada Lotação efetiva Ingresso no exercicio Egresso no exercicio

1. Cargos em Comissão 9 6 1 0

1.1. Cargos Natureza Especial 9 6 1 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0

1.2.4. Sem Vínculo 0 0 0 0

1.2.5. Aposentados 0 0 0 0

2. Funções Gratificadas 0 0 0 0

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0

94

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2): 9 6 1 0

Análise CríticaQuantidade de servidores frente às necessidades da unidadeConsiderando as restrições orçamentárias não foi possível no exercício de 2017 proceder com novas contratações de servidores efetivoscomo também não possível a reposição dos cargos cujo os funcionários foram desligados em 2015, diante disso o tempo de atendimento etratativa das demandas sofreram impacto. Avaliação da distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fimConsiderando que a coordenação de fiscalização e relações institucionais é a área fim deste conselho, informo que dos nove (09)funcionários, dois (02 ) estão lotados neste coordenação, sendo uma (01) Coordenadora e uma (01) analista.Avaliação do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionadosAo término do exercício de 2017, o CAU/ES, possui em seu quadro de pessoal 06 funcionários em cargo de livre provimento e 03funcionários em cargos efetivos.

Impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponívelO CAU/ES, não tem funcionários próximos à aposentar.

Afastamentos que reduzem a força de trabalho e impactos nas atividades desenvolvidasComo o quadro de funcionários do CAU/ES é reduzido, os afastamentos de funcionários, tem impacto significativo, onerando muito otempo de atendimento, tratativa e resposta das demandas e processos existentes.

95

6.1.2 DESPESA C/ PESSOAL

Despesas com PessoalAnálise CríticaNo decorrer do exercício de 2017, o quadro de funcionários do CAU/ES reduziu-se em função do pedido de exoneração apresentado porduas funcionárias ocupantes de cargos efetivos, fato este que impactou diretamente na prestação de serviços deste Conselho. Nos mesesde agosto e setembro/2017 estes postos de trabalho foram preenchidos.Informações AdicionaisO CAU/ES não possuiu funcionários temporários em seu quadro de pessoal nos exercícios de 2016 e 2017.

Tipologias /Exercícios

Vencimentos eVantagens Fixas

Despesas variáveisDespesasexercíciosanteriores

DecisõesJudiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais IndenizaçõesBenefíciosassist. eprevid.

Demaisdespesasvar.

Membros de poder e agentes políticos

2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de carreira vinculados ao órgao da unidade

2017 292.898,89 0,00 0,00 0,00 2.126,25 0,00 0,00 0,00 0,00 295.025,14

2016 244.064,39 0,00 0,00 0,00 243,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.307,39

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com órgao da unidade

2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores SEM VINCULO com a administração pública (exceto temporários)

2017 651.922,00 0,00 0,00 0,00 11.750,55 0,00 0,00 0,00 12.984,27 676.656,82

2016 464.000,77 0,00 0,00 0,00 3.523,50 0,00 0,00 0,00 0,00 467.524,27

96

6.1.3 GESTÃO DE RISCOS

6.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA

6.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Servidores cedidos com ônus

2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores com contrato temporário

2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Os principais motivos de afastamento por licença médica foram causados por transtornos mentais e comportamentais, tasi como situaçõesde estresse, depressão, ansiedade e distúrbios neurológicos. Com base nestas apurações identifica-se a necessidade de desenvolvimentode programas e ações voltadas a melhoria do clima organizacional.

O CAU/ES não tem em seu quadro de pessoal, profissionais contratados na condição de temporário.

O CAU/ES não possui área específica responsável pela gestão de TI por existir um centro de serviços compartilhados que gera uma sériede vantagens para os CAU/UF e para a comunidade dos arquitetos e urbanistas como a melhor prestação de serviços em todo o país e de

97

6.2.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

maneira uniformizada; economia de escala na compra de tecnologias e treinamento dos atendentes; e facilidade de atualizaçãotecnológica, uma vez que o mesmo sistema será usado em todas as unidades da federação. O Centro de Serviços Compartilhados (CSC) gerencia serviços como o Sistema de Comunicação e Informação do CAU (SICCAU) e oSistema de Inteligência Geográfica (IGEO), além de informações contábeis e gerenciais internas do CAU. Os custos são compartilhadosentre o CAU/BR e os CAU/UF, em conformidade com as obrigações respectivas estabelecidas pela Lei 12.378/2010.

O CAU/ES, em conjunto com o CAU/BR, conta com o atendimento do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, conforme definido naResolução n. 92 do CAU/BR, de 10 de outubro de 2014, que compreendem os seguintes serviços:a) Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) nos módulos:1 - Gerencial: Orçamentário, Financeiro e Contábil, Centro de Custo, Patrimônio, Passagens e Diárias, Almoxarifado, Compras eContratos;2 - Corporativo e Ambiente Profissional;3 - Sistema de Informação Geográfica;b) Serviço de DATA CENTER;c) Rede Integrada de Atendimento (RIA), compreendendo:1 - Serviço de Tele Atendimento Qualificado (TAQ);2 - Serviço Telefônico de Tele Atendimento 0800;3 - Rede Social Corporativa dos Arquitetos e Urbanistas;4 - Atendente Virtual.

98

7 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE INTRODUÇÃO SEÇÃO

7.1 CANAIS DE ACESSO

7.2 PESQUISA SATISFAÇÃO

7.3 TRANSPARÊNCIA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES, no exercício de 2017, dirigiu-se aosprofissionais arquitetos e urbanistas e a sociedade em geral, através de seus canais deatendimento e comunicação.

Os nossos canais de atendimento e comunicação são: Atendimento I - Atendimento telefônico;II - Atendimento por e-mail;II - Atendimento presencial. Comunicação

I - SiteI.

II - Fanpage (Facebook) II.

No exercício de 2017 não foram realizadas pesquisas de satisfação.

O Portal da Transparência do CAU/ES tem a intenção de permitir ao cidadão o acessotransparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.

A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, quenormatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas asinformações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet,com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Osprocedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho deArquitetura e Urbanismo do Espírito Santo pela Portaria Normativa CAU/ES nº01/2017 (alterada pela Portaria Normativa CAU/ES nº 04/2017).

99

7.4 ACESSIBILIDADE

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES, em cumprimento das normas relativas àacessibilidade, em especial a Lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critériosbásicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou commobilidade reduzida, regulamentada pelo Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas daABNT aplicáveis, adotou as medidas cabíveis no interior de sua Sede, estando aacessibilidade ao local onde se localiza a mesma, também de acordo com as referidasnormas.

100

8 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕESCONTÁBEIS

8.1 DESEMPENHO FINANCEIRO

8.2 NCASP

Conselho adotou as normas NCASP no exercício? Sim

DA RECEITA A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2017 atingiu o valor de R$ 2.016.161,79,que corresponde a 101,28% da Receita Corrente de 2017 que é de R$ 1.990.754,00 e de92,03% da Receita Orçamentária que é de R$ 2.190.754,00. DA DESPESA A despesa empenhada até o mês de dezembro de 2017 atingiu o valor de R$ 1.800.909,61,que corresponde a 82,21% da Despesa Orçamentária de 2017, que é de R$ 2.190.754,00.

RESULTADO FINANCEIRO Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2017, verificou-se umSuperávit Financeiro no valor de R$ 462.337,79.

JustificativaTodos os bens adquiridos pelo CAU/ES em 2017 foram depreciados no exercício.

Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica de um ativoConforme tabela da Receita Federal do Brasil

Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustãoO método utilizado para depreciação foi o linear e a metodologia adotada para registro dadepreciação do imobilizado foram as seguintes:

Valor da parcela que foi reconhecida no resultado como decréscimopatrimonial,e, no balanço patrimonial, representa-se em conta redutora do respectivo ativo;

a.

O valor depreciado e amortizado foi apurado mensalmente, tendob.

101

8.3 APURAÇÃO CUSTOS

sidoreconhecido nas contas de resultado do exercício;O valor residual e a vida útil econômica de um ativo serão revisadas ao términode cada exercício.

c.

Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações serãoefetuadas;

d.

A depreciação e a amortização serão reconhecidas até que o valor líquidocontábil do ativo seja igual ao valor residual.

e.

Taxas utilizadas para os cálculosConforme tabela da Receita Federal do Brasil.

Metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, doscréditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e dodiferidoNão se aplica.

Impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre oresultado apurado no exercícioA adoção dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 tem impacto significativosobre o resultado apurado no exercício em razão de dar maior fidedignidade àsdemonstrações contábeis, uma vez que os critérios de avaliação e mensuração dos ativos epassivos, assim como a depreciação expressos nas referidas normas estão em consonânciacom os princípios contábeis da oportunidade, competência e prudência.


ANEXO - Manifestação Contábil - Prestação de Contas - Manifestação Contábil - Prestaçãode Contas 1º Trimestre - Vide anexo do tópico 8.3 no final da seçãoANEXO - Manifestação Contábil - Prestação de Contas - Manifestação Contábil - Prestaçãode Contas 2º Trimestre - Vide anexo do tópico 8.3 no final da seçãoANEXO - Manifestação Contábil - Prestação de Contas - Manifestação Contábil - Prestaçãode Contas 3º Trimestre - Vide anexo do tópico 8.3 no final da seçãoANEXO - Manifestação Contábil - Prestação de Contas - Manifestação Contábil - Prestaçãode Contas 4º Trimestre - Vide anexo do tópico 8.3 no final da seção

102

8.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A apuração dos custos deste conselho é realizada por meio de relatórios gerenciaismensais, contendo as receitas e despesas realizadas no período analisado. Como forma deprestação de contas trimestral os resultados do trimestre são analisados pela CPFA(comissão de planejamento, finanças e atos normativos) do CAU/ES e após manifestação omesmo é apresentado ao plenário. Após manifestação das instâncias internas a referidaprestação é enviada ao CAUBR para aprovação.

Nome Descrição

Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro

Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário

Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial

Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa

Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais

103

ANEXO - Balanço Financeiro.pdf - Balanço Financeiro - Vide anexo do tópico 8.4 no final daseçãoANEXO - Balanço Orçamentário.pdf - Balanço Orçamentário - Vide anexo do tópico 8.4 nofinal da seçãoANEXO - Balanço Patrimonial.pdf - Balanço Patrimonial - Vide anexo do tópico 8.4 no finalda seçãoANEXO - Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf - Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Videanexo do tópico 8.4 no final da seçãoANEXO - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf - Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais - Vide anexo do tópico 8.4 no final da seção

ANEXO - Notas Explicativas CAU ES 2017 - Vide anexo do tópico 8.4 no final da seção

104

Manifestação Contábil - Prestação deContas - Manifestação Contábil -

Prestação de Contas 1º Trimestre - Anexodo tópico 8.3

RELATÓRIO CONTÁBIL CAU-BR Nº 48/2017 ATA Contabilidade e Auditoria Ltda

CRC-DF Nº 485 Assessoria Contábil e Financeira do CAU-BR

A: Comissão de Finanças do CAU BR

ASSUNTO: Balancete do 1º trimestre de 2017 do CAU ES.

Após análise do balancete do 1º trimestre do exercício de 2017 do CAU ES, passamos a demonstrar a situação orçamentária e financeira, conforme demonstrado abaixo: 1.00 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA

A receita arrecadada até o mês de março de 2017 atingiu o valor de R$ 696.187,45, que corresponde a 33,74% da Receita Corrente de 2017 que é de R$ 2.063.383,00 e de 30,76% da Receita Orçamentária que é de R$ 2.263.383,00.

DA DESPESA

A despesa liquidada até o mês de março de 2017 atingiu o valor de R$ 397.664,43, que corresponde a 19,61% da Despesa Corrente que é de R$ 2.027.811,00 e de 17,57% da Despesa Orçamentária de 2017, que é de R$ 2.263.383,00.

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de março

de 2017, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 298.523,02 do valor arrecadado até o mês de março de 2017.

2.00 - SALDO DISPONÍVEL

O saldo disponível que passou para o mês de abril de 2017 foi de R$ 762.695,12 que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de março de 2017.

3. RESULTADO FINANCEIRO

Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de março de 2017, verificou-se que o CAU ES passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 580.984,69.

4. – RESULTADO PATRIMONIAL

O CAU ES apresentou até o mês de março de 2017, um Superávit Patrimonial no valor de R$ 739.642,93, conforme demonstrado abaixo:

Variação Patrimonial Aumentativa ............................................. R$ 1.128.724,48 (-) Variação Patrimonial Diminutiva ............................................. R$ (389.081,55)

(=) Superávit Patrimonial acumulado até março de 2017 . R$ 739.642,93 5.00 - DOS EXTRATOS BANCÁRIOS Procedemos à conferência de todos os extratos bancários com os saldos do livro razão, na data de 31 de março de 2017, através do sistema de Auditoria.Net e não constatamos nenhuma divergência. 6.00 – DA CONFERÊNCIA DOS BALANÇOS Após análise e conferência dos balancetes do 1º trimestre de 2017 do CAU ES, informamos que não constatamos nenhuma impropriedade. Os balanços analisados foram os seguintes:

Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração do Fluxo de Caixa; Comparativo da Receita Orçada e Realizada; Comparativo da Despesa Orçada com a Realizada; Balancete Analítico de Verificação.

7. COMPARATIVO RECEITA/DESPESA – 2016/2017 Conforme demonstrado no Siscont.Net, o comportamento da receita e despesa de 2017

comparada com 2016 foi a seguinte:

a) A receita arrecadada no 1º trimestre de 2017 foi superior à receita arrecadada no mesmo período de 2016 em R$ 74.533,23, correspondente a um aumento de 12,00%;

b) A despesa realizada no 1º trimestre de 2017 foi superior à despesa realizada no mesmo período de 2016 em R$ 11.312,35, correspondente a um aumento de 3,00%.

8.00 – COTA PARTE CAU BR Conforme demonstrado na receita arrecadada do CAU BR até o mês de março de 2017, o repasse da cota parte do CAU ES foi de R$ 170.717,14. Ao analisarmos o demonstrativo da receita do CAU ES até o mês de março de 2017, constatamos que os valores estão compatíveis os transferidos para o CAU BR, tendo em vista que o valor recebido pelo CAU ES, correspondente a 80,00% foi de R$ 680.667,01. 9.00 – CONFRONTO SALDO PATRIMONIAL – SISCONT.NET/SISPA.NET Confrontamos os saldos das contas do sistema patrimonial (Siscont.Net) com o inventário patrimonial (Sispat.Net) e não constatamos nenhuma diferença.

10.00 – COMENTÁRIO: Esclarecemos que a conferência dos balanços e confirmação dos saldos bancários com os registros contábeis, foram realizados via web, através do Siscont.Net, Sispat.Net e Auditoria, onde constatamos que todos os procedimentos contábeis estão adequados a legislação vigente, (Lei nº 4.320/64 e o Manual da Contabilidade Pública da STN), atendendo ao artigo 8º, incisos § 3º, § 3º e § 6º da Resolução n° 101/2015. Informamos que a documentação contábil que gerou os balancetes do 1º trimestre de 2017 não foi objeto de nossa análise, portanto, este relatório não exime a necessidade dos trabalhos da auditoria independente sobre os documentos físicos in loco e da Auditoria Interna do CAU/BR. 11.00 - CONCLUSÃO:

Tendo em vista que não constatamos nenhuma falha no Balancete do 1º trimestre de 2017 do CAU ES, informamos que os mesmos estão em condições de ser aprovados pela Comissão de Finanças e Plenário do CAU BR.

Brasília, 02 de junho de 2017.

ATA Contabilidade e Auditoria Ltda


Vilmar Augusto de Medeiros


CRC-DF Nº 485

Assessoria Contábil e Financeira do CAU-BR




ü A receita arrecadada até o mês de junho de 2017 atingiu o valor de R$ 1.223.900,87, que corresponde a 59,32% da Receita Corrente de 2017 que é de R$ 2.063.383,00 e de 54,07% da Receita Orçamentária que é de R$ 2.263.383,00.

DA DESPESA

ü A despesa liquidada até o mês de junho de 2017 atingiu o valor de R$ 802.294,69, que corresponde a 39,31% da Despesa Corrente que é de R$ 2.032.063,50,00 e de 35,45% da Despesa Orçamentária de 2017, que é de R$ 2.263.383,00.


ü Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de junho

de 2017, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 421.606,18 do valor arrecadado até o mês de junho de 2017.


· O saldo disponível que passou para o mês de julho de 2017 foi de R$ 883.300,21 que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de junho de 2017.


ü Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de junho de 2017, verificou-se que o CAU ES passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 690.241,36.


ü O CAU ES apresentou até o mês de junho de 2017, um Superávit Patrimonial no valor de R$ 592.702,77, conforme demonstrado abaixo:

Variação Patrimonial Aumentativa ............................................. R$ 1.425.921,92 (-) Variação Patrimonial Diminutiva ............................................. R$ (833.219,15)

(=) Superávit Patrimonial acumulado até junho de 2017 . R$ 592.702,77 5.00 - DOS EXTRATOS BANCÁRIOS Procedemos à conferência de todos os extratos bancários com os saldos do livro razão, na data de 30 de junho de 2017, através do sistema de Auditoria.Net e não constatamos nenhuma divergência. 6.00 – DA CONFERÊNCIA DOS BALANÇOS Após análise e conferência dos balancetes do 2º trimestre de 2017 do CAU ES, informamos que não constatamos nenhuma impropriedade. Os balanços analisados foram os seguintes:

ü Balanço Financeiro; ü Balanço Patrimonial; ü Demonstração das Variações Patrimoniais; ü Demonstração do Fluxo de Caixa; ü Comparativo da Receita Orçada e Realizada; ü Comparativo da Despesa Orçada com a Realizada; ü Balancete Analítico de Verificação.





8.00 – COTA PARTE CAU BR Conforme demonstrado na receita arrecadada do CAU BR até o mês de junho de 2017, o repasse da cota parte do CAU ES foi de R$ 296.874,38. Ao analisarmos o demonstrativo da receita do CAU ES até o mês de junho de 2017, constatamos que os valores estão compatíveis os transferidos para o CAU BR, tendo em vista que o valor recebido pelo CAU ES, correspondente a 80,00% foi de R$ 1.190.595,97. 9.00 – CONFRONTO SALDO PATRIMONIAL – SISCONT.NET/SISPA.NET Confrontamos os saldos das contas do sistema patrimonial (Siscont.Net) com o inventário patrimonial (Sispat.Net) e não constatamos nenhuma diferença.


· Tendo em vista que não constatamos nenhuma falha no Balancete do 2º trimestre de 2017 do CAU ES, informamos que os mesmos estão em condições de ser aprovados pela Comissão de Finanças e Plenário do CAU BR.

Brasília, 17 de outubro de 2017.









A receita arrecadada até o mês de setembro de 2017 atingiu o valor de R$ 1.633.002,40, que corresponde a 82,03% da Receita Corrente de 2017 que é de R$ 1.990.754,00 e de 74,54% da Receita Orçamentária que é de R$ 2.190.754,00.

DA DESPESA

A despesa liquidada até o mês de setembro de 2017 atingiu o valor de R$ 1.236.582,49, que corresponde a 56,45% da Despesa Orçamentária de 2017, que é de R$ 2.190.754,00.


Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de

setembro de 2017, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 396.419,91 do valor arrecadado até o mês de setembro de 2017.


O saldo disponível que passou para o mês de outubro de 2017 foi de R$ 857.441,75 que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de setembro de 2017.


Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de setembro de 2017, verificou-se que o CAU ES passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 645.791,34.


O CAU ES apresentou até o mês de setembro de 2017, um Superávit Patrimonial no valor de R$ 435.957,59, conforme demonstrado abaixo:

Variação Patrimonial Aumentativa ............................................. R$ 1.743.697,15 (-) Variação Patrimonial Diminutiva ............................................. R$ (1.307.739,56)

(=) Superávit Patrimonial acumulado até setembro de 2017 . R$ 435.957,59 5.00 - DOS EXTRATOS BANCÁRIOS Procedemos à conferência de todos os extratos bancários com os saldos do livro razão, na data de 30 de setembro de 2017, através do sistema de Auditoria.Net e não constatamos nenhuma divergência. 6.00 – DA CONFERÊNCIA DOS BALANÇOS Após análise e conferência dos balancetes do 3º trimestre de 2017 do CAU ES, informamos que não constatamos nenhuma impropriedade. Os balanços analisados foram os seguintes:






8.00 – COTA PARTE CAU BR Conforme demonstrado na receita arrecadada do CAU BR até o mês de setembro de 2017, o repasse da cota parte do CAU ES foi de R$ 393.267,60. Ao analisarmos o demonstrativo da receita do CAU ES até o mês de setembro de 2017, constatamos que os valores estão compatíveis os transferidos para o CAU BR, tendo em vista que o valor recebido pelo CAU ES, correspondente a 80,00% foi de R$ 1.582.487,74. 9.00 – CONFRONTO SALDO PATRIMONIAL – SISCONT.NET/SISPA.NET Confrontamos os saldos das contas do sistema patrimonial (Siscont.Net) com o inventário patrimonial (Sispat.Net) e não constatamos nenhuma diferença.


Tendo em vista que não constatamos nenhuma falha no Balancete do 3º trimestre de 2017 do CAU ES, informamos que os mesmos estão em condições de ser aprovados pela Comissão de Finanças e Plenário do CAU BR.

Brasília, 04 de dezembro de 2017.







ASSUNTO: Prestação de Contas do exercício de 2017 do CAU ES.

Após análise da Prestação de Contas do exercício de 2017 do CAU ES, passamos a demonstrar a situação orçamentária e financeira, conforme demonstrado abaixo: 1.00 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA

A receita arrecadada até o mês de dezembro de 2017 atingiu o valor de R$ 2.016.161,79, que corresponde a 101,28% da Receita Corrente de 2017 que é de R$ 1.990.754,00 e de 92,03% da Receita Orçamentária que é de R$ 2.190.754,00.

DA DESPESA

A despesa empenhada até o mês de dezembro de 2017 atingiu o valor de R$ 1.800.909,61, que corresponde a 82,21% da Despesa Orçamentária de 2017, que é de R$ 2.190.754,00.


Comparando a Receita Arrecadada com a Despesa Realizada até o mês de

dezembro de 2017, constatou-se um Superávit Orçamentário no valor de R$ 215.252,18 do valor arrecadado até o mês de dezembro de 2017.

RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário apurado até o mês de dezembro de 2017, foi um Superávit no

valor de R$ 223.681,48, conforme demonstramos: Receita Corrente ............................................................... R$ 2.016.161,79 (-) Despesa Corrente Empenhada..................................... R$ (1.792.480,31) (=) Superávit Primário ..................................................... R$ 223.681,48


O saldo disponível que passou para o mês de janeiro de 2018 foi de R$ 621.628,43 que está demonstrado no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2017.


Na análise procedida no Balanço Patrimonial do mês de dezembro de 2017, verificou-se que o CAU ES passou com um Superávit Financeiro no valor de R$ 462.337,79.


O CAU ES apresentou até o mês de dezembro de 2017, um Superávit Patrimonial no valor de R$ 158.117,75, conforme demonstrado abaixo:

Variação Patrimonial Aumentativa ............................................. R$ 2.265.936,87 (-) Variação Patrimonial Diminutiva ............................................. R$ (2.107.819,12) (=) Superávit Patrimonial acumulado até dezembro de 2017 . R$ 158.117,75

5.00 - DOS EXTRATOS BANCÁRIOS Procedemos à conferência de todos os extratos bancários com os saldos do livro razão, na data de 31 de dezembro de 2017, através do sistema de Auditoria.Net e não constatamos nenhuma divergência. 6.00 – DA CONFERÊNCIA DOS BALANÇOS Após análise e conferência da prestação de contas do exercício de 2017 do CAU ES, informamos que não constatamos nenhuma impropriedade. Os balanços analisados foram os seguintes:




a) A receita arrecadada no exercício de 2017 foi superior à receita arrecadada no mesmo período de 2016 em R$ 208.197,16, correspondente a um aumento de 12,00%;

b) A despesa corrente empenhada no exercício de 2017 foi superior à despesa corrente empenhada no mesmo período de 2016 em R$ 208.979,14, correspondente a um aumento de 11,00%.

8.00 – COTA PARTE CAU BR Conforme demonstrado na receita arrecadada do CAU BR até o mês de dezembro de 2017, o repasse da cota parte do CAU ES foi de R$ 485.728,86.

Ao analisarmos o demonstrativo da receita do CAU ES até o mês de dezembro de 2017, constatamos que os valores estão compatíveis os transferidos para o CAU BR, tendo em vista que o valor recebido pelo CAU ES, correspondente a 80,00% foi de R$ 1.952.789,53. 9.00 – CONFRONTO SALDO PATRIMONIAL – SISCONT.NET/SISPA.NET Confrontamos os saldos das contas do sistema patrimonial (Siscont.Net) com o inventário patrimonial (Sispat.Net) e não constatamos nenhuma diferença. 10.00 – COMENTÁRIO: Esclarecemos que a conferência dos balanços e confirmação dos saldos bancários com os registros contábeis, foram realizados via web, através do Siscont.Net, Sispat.Net e Auditoria, onde constatamos que todos os procedimentos contábeis estão adequados a legislação vigente, (Lei nº 4.320/64 e o Manual da Contabilidade Pública da STN), atendendo ao artigo 8º, incisos § 3º, § 3º e § 6º da Resolução n° 101/2015. Informamos que a documentação contábil que gerou a prestação de contas do exercício de 2017 não foi objeto de nossa análise, portanto, este relatório não exime a necessidade dos trabalhos da auditoria independente sobre os documentos físicos in loco e da Auditoria Interna do CAU/BR. 11.00 - CONCLUSÃO:

Tendo em vista que não constatamos nenhuma falha nos Balanços do CAU ES relativo ao exercício de 2017, informamos que os mesmos estão em condições de ser analisados pela Auditoria externa.

Brasília, 10 de fevereiro de 2018.




Balanço Financeiro.pdf - BalançoFinanceiro - Anexo do tópico 8.4

DISPÊNDIOSINGRESSOS

Exercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃOExercício AnteriorExercício AtualESPECIFICAÇÃO

Balanço Financeiro

CAU - ESConselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

CNPJ: 14.926.751/0001-48

1.662.361,151.800.909,61Despesa Orçamentária1.807.964,632.016.161,79Receita Orçamentária

1.980,00CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR1.807.964,632.016.161,79RECEITA REALIZADA

50.610,218.492,96CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO1.807.964,632.016.161,79RECEITA CORRENTE

1.609.770,941.792.416,65CREDITO EMPENHADO – PAGO768.235,26894.952,74RECEITAS DE CONTRIBUICOES

1.609.586,141.783.987,35DESPESA CORRENTE768.235,26894.952,74RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

909.415,31965.744,16PESSOAL768.235,26894.952,74ANUIDADES

41.636,4018.753,64MATERIAL DE CONSUMO920.522,70993.153,95RECEITA DE SERVIÇOS

131.326,78158.917,07SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA7.890,637.395,44EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECERTIDÕES

254.786,82341.490,86SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA912.498,34985.471,31EMOLUMENTOS COM REGISTRO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT

48.047,9648.693,42ENCARGOS DIVERSOS133,73287,20RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

13.366,8715.623,20DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES109.332,98126.451,80FINANCEIRAS

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17.783,5328.453,73JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES

184,808.429,30DESPESA DE CAPITAL91.549,4597.998,07ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

184,808.429,30INVESTIMENTOS23.875,7534.764,04MULTAS SOBRE ANUIDADES

67.672,7263.217,24REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS

0,9816,79ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORESRESTITUIDOS

9.873,691.603,30OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.138,801.390,98MULTAS DE INFRAÇÕES

Página:1/2

CAU - ES



Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

1.734,89155,02INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

57,30ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas

2.012.771,282.402.124,04Pagamentos Extraorçamentários2.014.084,472.364.329,66Recebimentos Extraorçamentários

1.980,00Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados1.980,00Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

22.620,5144.527,21Pagamentos de Restos a Pagar Processados50.610,218.492,96Inscrição de Restos a Pagar Processados

138.572,37163.205,86Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados1.882.992,572.103.418,56Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.851.578,402.192.410,97Outros Pagamentos Extraorçamentários78.501,69252.418,14Outros Recebimentos Extraorçamentários

453.130,26630.588,06Saldo em espécie para o Exercício Seguinte306.213,59453.130,26Saldo em espécie do Exercício Anterior

435.987,57621.628,43Caixa e Equivalente de Caixa306.213,59435.987,57Caixa e Equivalente de Caixa

17.142,698.959,63Depósitos. Rest. Vlrs Vinculados17.142,69Depósitos. Rest. Vlrs Vinculados

4.128.262,694.833.621,714.128.262,694.833.621,71Total:


Balanço Orçamentário.pdf - BalançoOrçamentário - Anexo do tópico 8.4

Balanço Orçamentário


Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

CNPJ: 14.926.751/0001-48

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

INICIALRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

25.407,792.016.161,791.990.754,002.063.383,00 RECEITA CORRENTE

-23.876,26894.952,74918.829,00895.653,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES

-23.876,26894.952,74918.829,00895.653,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

-23.876,26894.952,74918.829,00895.653,00 ANUIDADES

-56.210,09724.825,91781.036,00772.190,00 Pessoa Física - do Exercício

27.627,7566.064,7538.437,000,00 Pessoa Física - do Exercício Anterior

-11.540,9983.349,0194.890,00123.463,00 Pessoa Jurídica - do Exercicio

13.809,3418.275,344.466,000,00 Pessoa Jurídica - do Exercício Anterior

2.437,732.437,730,000,00 Pessoa Física - Dívida Ativa

33.147,95993.153,95960.006,001.067.227,00 RECEITA DE SERVIÇOS

2.393,447.395,445.002,008.002,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

1.603,646.605,645.002,008.002,00 Pessoa Física - CAT

789,80789,800,000,00 Pessoa Jurídica - CAT

30.603,31985.471,31954.868,001.059.089,00 EMOLUMENTOS COM REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA- RRT

36.188,91978.793,91942.605,001.046.826,00 Pessoa Física - RRT

-5.585,606.677,4012.263,0012.263,00 Multa RRT Extemporâneo

151,20287,20136,00136,00 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

151,20287,20136,00136,00 Direitos Autorais

15.964,81127.527,81111.563,00100.147,00 FINANCEIRAS

Página:1/9

CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO


10.417,7328.453,7318.036,0018.036,00 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES

8.995,4427.031,4418.036,0018.036,00 Juros de Mora sobre Anuidades de Pessoas Físicas

1.422,291.422,290,000,00 Juros de Mora - Dívida Ativa

5.547,0899.074,0893.527,0082.111,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E REND. APLICAÇÕES FINANCEIRAS

16,7916,790,000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES

16,7916,790,000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES RESTITUIDOS

16,7916,790,000,00 Atualização Monetária sobre Valores Restituidos

-5.236,991.076,016.313,007.898,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES

-5.236,991.076,016.313,007.898,00 Documento de Fiscalização

10.550,0434.764,0424.214,0024.214,00 MULTAS SOBRE ANUIDADES

9.780,7933.994,7924.214,0024.214,00 Multa sobre Anuidades Pessoas Físicas

769,25769,250,000,00 Multa de Mora - Dívida Ativa

217,2463.217,2463.000,0049.999,00 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

-218,4462.781,5663.000,0049.999,00 Juros sobre CDB/RDB - Titulos de Renda Fixa

435,68435,680,000,00 Atualizações Monetárias Sobre Depósitos Judiciais

171,29527,29356,00356,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

-41,03314,97356,00356,00 MULTAS DE INFRAÇÕES

-41,03314,97356,00356,00 Multas de Infrações Pessoas Físicas

155,02155,020,000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

140,87140,870,000,00 Restituições

14,1514,150,000,00 Ressarcimento de Custas Judiciais

57,3057,300,000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

57,3057,300,000,00 Custas Judiciais

-200.000,000,00200.000,00200.000,00 RECEITA DE CAPITAL

-200.000,000,00200.000,00200.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

-200.000,000,00200.000,00200.000,00 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO CORRENTE

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO


-200.000,000,00200.000,00200.000,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Superávit do OrçamentoCorrente)

0,000,000,000,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

-174.592,212.016.161,792.190.754,002.263.383,00 SUB-TOTAL DAS RECEITAS

0,000,000,000,00 DÉFICIT

-174.592,212.016.161,792.190.754,002.263.383,00 TOTAL

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

164.413,911.783.987,351.792.480,311.792.480,311.956.894,222.027.811,00 DESPESA CORRENTE

95.056,74965.744,16965.744,16965.744,161.060.800,901.076.513,00 PESSOAL

88.214,19951.867,36951.867,36951.867,361.040.081,551.065.013,00 PESSOAL E ENCARGOS

39.314,65687.120,51687.120,51687.120,51726.435,16730.240,00 REMUNERAÇÃO PESSOAL

29.168,64552.707,04552.707,04552.707,04581.875,68588.849,00 Salários

2.453,7149.706,2949.706,2949.706,2952.160,0052.658,00 Gratificação de Natal - 13º Salário

5.546,7242.132,0442.132,0442.132,0447.678,7653.535,00 Férias

645,5816.232,8416.232,8416.232,8416.878,4217.599,00 1/3 de Férias - CF/88

1.500,0013.358,0313.358,0313.358,0314.858,0317.599,00 Abono de Férias

0,0012.984,2712.984,2712.984,2712.984,270,00 Indenizações Trabalhistas

30.313,50203.242,26203.242,26203.242,26233.555,76255.355,00 ENCARGOS SOCIAIS

18.423,92143.758,68143.758,68143.758,68162.182,60179.750,00 INSS Patronal

8.081,0352.875,6552.875,6552.875,6560.956,6864.850,00 FGTS

3.808,556.607,936.607,936.607,9310.416,4810.755,00 PIS s/ Folha de Pagamento

18.586,0461.504,5961.504,5961.504,5980.090,6379.418,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL

134,30315,70315,70315,70450,003.671,00 Vale Transporte

2.311,7458.578,8958.578,8958.578,8960.890,6361.299,00 Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT

0,00800,00800,00800,00800,001.800,00 Outros Benefícios

16.140,001.810,001.810,001.810,0017.950,0012.648,00 Vale Alimentação

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


6.842,5513.876,8013.876,8013.876,8020.719,3511.500,00 DIÁRIAS

6.842,5513.876,8013.876,8013.876,8020.719,3511.500,00 Funcionários (Diárias)

4.947,8218.753,6418.753,6418.753,6423.701,4661.780,00 MATERIAL DE CONSUMO


0,003.378,053.378,053.378,053.378,056.100,00 Material de Expediente

0,000,000,000,000,001.500,00 Material de Limpeza e Produtos de Higiene

0,007.946,007.946,007.946,007.946,0030.000,00 Material de Informática

4.247,826.229,596.229,596.229,5910.477,4118.180,00 Gêneros Alimentação

0,000,000,000,000,00700,00 Material de Copa e Cozinha

0,000,000,000,000,001.000,00 Materiais Elétricos e de Telefonia

0,000,000,000,000,001.000,00 Materiais para Manutenção de Bens Móveis

0,000,000,000,000,001.500,00 Materiais para Manutenção de Bens Imóveis

0,000,000,000,000,00500,00 Uniformes, Tecidos e Aviamentos

200,001.200,001.200,001.200,001.400,00300,00 Outros Materiais de Consumo

500,000,000,000,00500,001.000,00 Bens de pequeno valor

10.233,79158.917,07158.917,07158.917,07169.150,86186.940,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.352,3364.558,1264.558,1264.558,1266.910,4595.340,00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS

1.203,2017.034,6017.034,6017.034,6018.237,8043.500,00 Remuneração de Serviços Pessoais

79,5842.039,6742.039,6742.039,6742.119,2545.600,00 Remuneração de Estagiários

1.069,555.483,855.483,855.483,856.553,406.240,00 Vale Transporte para Estagiários

7.881,4694.358,9594.358,9594.358,95102.240,4191.600,00 DIÁRIAS

7.881,4694.358,9594.358,9594.358,95102.240,4191.600,00 Conselheiros/Convidados (Diárias)

52.047,59341.490,86349.983,82349.983,82402.031,41409.913,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106,4043.132,8043.132,8043.132,8043.239,2045.500,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

106,4035.632,8035.632,8035.632,8035.739,2038.000,00 Consultoria Contábil

0,007.500,007.500,007.500,007.500,007.500,00 Consultoria Jurídica

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


3.652,5024.358,3424.888,3424.888,3428.540,846.700,00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

3.562,506.428,146.428,146.428,149.990,646.700,00 Divulgação em Jornais e Revistas

90,0017.930,2018.460,2018.460,2018.550,200,00 Outros Serviços de Comunicação e Divulgação

273,462.079,802.079,802.079,802.353,262.500,00 MANUTENÇÃO SISTEMAS INFORMATIZADOS

273,462.079,802.079,802.079,802.353,262.500,00 Alterdata - Pack DP

39.984,25231.147,23238.840,25238.840,25278.824,50333.713,00 SERVIÇOS PRESTADOS

75,00125,00125,00125,00200,004.000,00 Serviços de Medicina do Trabalho

313,551.948,901.948,901.948,902.262,453.920,00 Serviços de Intermediação de Estágios

5.650,2027.682,4427.749,4427.749,4433.399,6429.500,00 Serviços de Apoio Administrativo e Operacional

0,000,000,000,000,001.000,00 Seguros e Garantias de Bens Móveis

0,001.900,001.900,001.900,001.900,003.500,00 Seguros de Bens Imóveis

1.739,208.945,1010.045,1010.045,1011.784,306.550,00 Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos

4.277,94108.067,45113.351,45113.351,45117.629,39112.500,00 Locação de Bens Imóveis

9.240,709.242,009.242,009.242,0018.482,7027.800,00 Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis eImóveis

957,3113.549,1313.549,1313.549,1314.506,4419.000,00 Serviços de Energia Elétrica e Gás

1.614,041.772,161.772,161.772,163.386,207.200,00 Serviços de Água e Esgoto

4.321,9910.429,5110.429,5110.429,5114.751,5012.800,00 Serviços de Correios e Telégrafos

0,000,000,000,000,001.200,00 Assinaturas e Periódicos

3.030,205.200,945.200,945.200,948.231,147.000,00 Serviços Gráficos

134,0931.099,6931.953,2131.953,2132.087,3032.000,00 Despesas com Telecomunicações

200,000,000,000,00200,00500,00 Cópias, Encadernações e Microfilmagens

500,000,000,000,00500,001.100,00 Serviços de Transporte

2.400,007.700,007.700,007.700,0010.100,0012.000,00 Serviços de Segurança Predial e Preventiva

1.373,912.282,542.282,542.282,543.656,457.000,00 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

4.156,121.202,371.202,371.202,375.358,4942.143,00 Outras Despesas

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


0,000,000,000,000,003.000,00 Festividades e homenagens

0,000,00388,50388,50388,500,00 Hospedagens e estadias

8.030,9840.772,6941.042,6341.042,6349.073,6121.500,00 PASSAGENS

4.594,9035.617,6435.887,5835.887,5840.482,4816.300,00 Conselheiros/Convidados (Passagens)

3.436,085.155,055.155,055.155,058.591,135.200,00 Funcionários (Passagens)

2.127,9748.693,4248.693,4248.693,4250.821,3957.900,00 ENCARGOS DIVERSOS


0,003.739,543.739,543.739,543.739,5417.500,00 Despesas Judiciais

905,601.823,471.823,471.823,472.729,071.000,00 Indenizações e Restituições

0,002.988,382.988,382.988,382.988,383.400,00 Impostos e Taxas

1.222,3740.142,0340.142,0340.142,0341.364,4036.000,00 Taxas Bancárias

0,0015.623,2015.623,2015.623,2015.623,200,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,0015.623,2015.623,2015.623,2015.623,200,00 Despesas de Exercícios Anteriores

0,00234.765,00234.765,00234.765,00234.765,00234.765,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,00 FUNDO DE APOIO AO CAU-UF

0,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,00 Fundo Nacional de Apoio aos CAU UF

0,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00 CONVÊNIOS, CONTRATOS E PATROCÍNIO

0,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00 Convênios, Acordos e Ajuda a Entidades

191.570,708.429,308.429,308.429,30200.000,00200.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL

191.570,708.429,308.429,308.429,30200.000,00200.000,00 INVESTIMENTOS

191.570,708.429,308.429,308.429,30200.000,00200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

30.000,000,000,000,0030.000,0030.000,00 Móveis e Utensílios

26.055,703.944,303.944,303.944,3030.000,0030.000,00 Máquinas e Equipamentos

30.000,000,000,000,0030.000,0030.000,00 Instalações

15.000,000,000,000,0015.000,0015.000,00 Utensílios de Copa e Cozinha

50.000,000,000,000,0050.000,0050.000,00 Veículos

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


25.515,004.485,004.485,004.485,0030.000,0030.000,00 Equipamentos de Processamento de Dados

15.000,000,000,000,0015.000,0015.000,00 Sistemas de Processamento de Dados

0,000,000,000,000,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,000,000,000,000,000,00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES

0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores

33.859,780,000,000,0033.859,7835.572,00 DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE

33.859,780,000,000,0033.859,7835.572,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

389.844,391.792.416,651.800.909,611.800.909,612.190.754,002.263.383,00 SUB-TOTAL DAS DESPESAS

-215.252,180,000,00215.252,180,000,00 SUPERÁVIT

174.592,211.792.416,651.800.909,612.016.161,792.190.754,002.263.383,00 TOTAL

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDOCANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM 31 DE

DEZEMBRO DOEXERCÍCIOANTERIOR

EM EXERCÍCIOSANTERIORES

INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,000,001.100,001.100,001.100,000,00DESPESA CORRENTE

0,000,0050,0050,0050,000,00 PESSOAL

0,000,00250,00250,00250,000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0,000,00800,00800,00800,000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0,000,00880,00880,00880,000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL

0,000,00880,00880,00880,000,00 INVESTIMENTOS

0,000,001.980,001.980,001.980,000,00TOTAL:

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE



INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

6.308,650,0044.527,2150.610,21225,65DESPESA CORRENTE

225,650,0017.303,0217.303,02225,65 PESSOAL

83,000,00189,10272,100,00 MATERIAL DE CONSUMO

0,000,003.948,753.948,750,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,000,0023.086,3429.086,340,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.308,650,0044.527,2150.610,21225,65TOTAL:


Balanço Patrimonial.pdf - BalançoPatrimonial - Anexo do tópico 8.4


CNPJ: 14.926.751/0001-48

Exercício AnteriorExercício AtualEspecificaçãoExercício AnteriorExercício AtualEspecificação

PASSIVOATIVO

Balanço Patrimonial

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

Período Anterior: 01/01/2016 à 31/12/2016

216.005,67159.290,64PASSIVO CIRCULANTE986.576,59786.424,32ATIVO CIRCULANTE

0,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO

435.987,57621.628,43CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTOPRAZO

470.177,32103.415,20CRÉDITOS A CURTO PRAZO

50.985,8618.104,73FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTOPRAZO

80.334,7061.380,69DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO0,000,00INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS ACURTO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES0,000,00ESTOQUES

147.995,87137.943,17PROVISÕES A CURTO PRAZO77,000,00VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE

17.023,943.242,74DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO318.472,74467.867,92ATIVO NÃO-CIRCULANTE

0,000,00PASSIVO NÃO-CIRCULANTE0,00194.103,97ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO

0,00194.103,97CRÉDITOS A LONGO PRAZO

0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGOPRAZO

0,000,00INVESTIMENTOS

0,000,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO307.494,28265.140,75IMOBILIZADO

0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO438.110,32446.539,62BENS MÓVEIS

0,000,00PROVISÕES A LONGO PRAZO130.616,04C181.398,87C(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃOACUMULADAS

0,000,00RESULTADO DIFERIDO10.978,468.623,20INTANGÍVEL

0,000,0016.576,1517.277,15SOFTWARES

0,000,005.597,69C8.653,95C(-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA

216.005,67159.290,64 TOTAL DO PASSIVO

Página:1/2

CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017Período Anterior: 01/01/2016 à 31/12/2016

Compensações

0,000,00 TOTAL0,000,00 TOTAL

0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo

0,000,00 Execução de Obrigações Contratuais0,000,00 Execução de Direitos Contratuais

0,000,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,000,00 Execução de Direitos Conveniados

0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasConcedidas

0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasRecebidas

AnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais Ativos

ExercícioExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioExercícioESPECIFICAÇÃO

1.305.049,331.254.292,24 TOTAL1.305.049,331.254.292,24 TOTAL

1.089.043,661.095.001,60 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.089.043,661.095.001,60 Resultados Acumulados

0,000,00Demais Reservas

0,000,00 Ajuste de avaliação Patrimonial

0,000,00 Patrimônio Social e Capital Social

Exercício AnteriorExercício AtualEspecificação

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.087.063,661.095.001,60 SALDO PATRIMONIAL

0,000,00 PASSIVO PERMANENTE869.061,76632.663,81 ATIVO PERMANENTE

217.985,67159.290,64 PASSIVO FINANCEIRO435.987,57621.628,43 ATIVO FINANCEIRO

Quadro do Superávit/Déficit Financeiro

218.001,90462.337,79 Superávit Financeiro

Exercício Anterior Exercício Atual


Demonstrativo das VariaçõesPatrimoniais.pdf - Demonstrativo das

Variações Patrimoniais - Anexo do tópico8.4


CNPJ: 14.926.751/0001-48

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Exercício Atual

Variações Patrimoniais

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

1.768.424,982.107.819,12VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA2.268.425,522.265.936,87VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

933.333,75951.375,52PESSOAL E ENCARGOS1.228.696,151.128.732,69CONTRIBUIÇÕES

865.114,75889.870,93REMUNERAÇÃO DE PESSOAL1.228.696,151.128.732,69CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

865.114,75889.870,93REMUNERAÇÃO A PESSOAL - RPPS1.228.696,151.128.732,69CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

68.219,0061.504,59BENEFÍCIOS A PESSOAL920.522,70993.153,95EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

68.219,0061.504,59BENEFÍCIOS A PESSOAL - RPPS920.522,70993.153,95EXPLORAÇÃO DE BENS DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

622.599,22667.261,65USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO920.522,70993.153,95VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

41.908,5018.753,64USO DE MATERIAL DE CONSUMO117.120,78127.527,81VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

41.908,5018.753,64CONSUMO DE MATERIAL25.571,3329.529,74JUROS E ENCARGOS DE MORA

526.330,02594.628,58SERVIÇOS25.571,3329.529,74JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS ESERVIÇOS

80.918,55108.235,75DIARIAS0,9816,79VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

73.572,93105.850,75SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS0,9816,79OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

371.838,54380.542,08SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS91.548,4797.981,28OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS

54.360,7053.879,43DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO91.548,4797.981,28MULTAS SOBRE ANUIDADES

51.377,0250.782,83DEPRECIACAO2.085,8916.522,42OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

2.983,683.096,60AMORTIZACAO2.085,8916.522,42DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS351,00314,97MULTAS ADMINISTRATIVAS

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS1.734,89155,02INDENIZAÇÕES

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS0,0057,30ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

1.486,01254.416,95DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS0,0015.995,13REVERSÃO DE PROVISÕES

0,00254.278,29REDUÇÃO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS

0,00254.278,29VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM PROVISÃO PARA PERDASDE CREDITOS

1.486,01138,66PERDAS INVOLUNTARIAS

1.486,01138,66PERDAS INVOLUNTARIAS COM IMOBILIZADO

1.768.424,982.107.819,12Total das Variações Passivas :2.268.425,522.265.936,87Total das Variações Ativas :

Página:1/2

CAU - ES

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Exercício Atual

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

500.000,54158.117,75Superávit do ExercícioDéficit do Exercício

RESULTADO PATRIMONIAL

2.268.425,522.265.936,87Total2.268.425,522.265.936,87Total

Variações Patrimoniais Qualitativas(decorrentes da execução orçamentária)

Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PASSIVASExercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES ATIVAS

0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO

0,000,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVO0,009.309,30INCORPORAÇÃO DE ATIVOS


Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf -Demonstrativo do Fluxo de Caixa - Anexo

do tópico 8.4


CAU - ES

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

Exercício AnteriorExercício Atual

CNPJ: 14.926.751/0001-48

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

INGRESSOS

1.807.964,632.016.161,79 RECEITA CORRENTE

768.235,26894.952,74 RECEITAS DE CONTRIBUICOES

768.235,26894.952,74 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

768.235,26894.952,74 ANUIDADES

920.522,70993.153,95 RECEITA DE SERVIÇOS

7.890,637.395,44 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

912.498,34985.471,31 EMOLUMENTOS COM REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT

133,73287,20 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

109.332,98126.451,80 FINANCEIRAS

17.783,5328.453,73 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES

91.549,4597.998,07 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

23.875,7534.764,04 MULTAS SOBRE ANUIDADES

67.672,7263.217,24 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

0,9816,79 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES RESTITUIDOS

9.873,691.603,30 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.138,801.390,98 MULTAS DE INFRAÇÕES

1.734,89155,02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,0057,30 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

1.961.494,262.364.455,44 OUTROS INGRESSOS

DESEMBOLSOS

1.609.770,941.792.416,65 CREDITO EMPENHADO – PAGO

1.609.586,141.783.987,35 DESPESA CORRENTE

909.415,31965.744,16 PESSOAL

41.636,4018.753,64 MATERIAL DE CONSUMO

131.326,78158.917,07 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

254.786,82341.490,86 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.047,9648.693,42 ENCARGOS DIVERSOS

13.366,8715.623,20 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

211.006,00234.765,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.029.913,972.402.559,72 OUTROS DESEMBOLSOS

129.958,78194.070,16FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

INGRESSOS

DESEMBOLSOS

184,808.429,30 INVESTIMENTOS

-184,80-8.429,30FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS

DESEMBOLSOS

0,000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

Página:1/2

CAU - ESPeríodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

129.773,98185.640,86GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

306.213,59435.987,57CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL

435.987,57621.628,43CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL


Notas Explicativas CAU ES 2017 - Anexodo tópico 8.4

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU ES Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis Em 31 de dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de Reais)

1

1. Informações gerais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU ES, criado pela Lei nº 12.378/2010 tendo como principais atividades orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo. O CAU-ES é uma autarquia vinculada a Administração Indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cujas atividades são custeadas exclusivamente pelas próprias rendas, tendo sua estrutura e organização, estabelecidos no Regimento Interno conforme deliberação CAU ES nº 011/2014. O Conselho está localizado está localizada na Rua Helio Marconi, n.º 58, Bento Ferreira, Vitória-ES.

A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela Coordenação Administrativa e Financeira em 16 de fevereiro de 2018.

2. Apresentação das demonstrações contábeis

2.1. Base de preparação

As demonstrações contábeis foram elaboradas foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BRGAAP), abrangendo as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público a NBC T 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis. As demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que também é a moeda funcional da Entidade.

2.2. Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos seguintes itens:

Provisões para férias de empregados/funcionários;

Depreciações e amortizações do ativo imobilizado e intangível;

Provisões para contingências, sempre que constituídas; e

Provisão para devedores duvidosos, sempre que constituída;

2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação As demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Entidade, sendo que os valores foram arredondados, de forma comparativa com as demonstrações contábeis do exercício anterior. 2.4. Uso de estimativas e julgamentos


2

A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Ativos e passivos significativos sujeitos a estimativas e premissas incluem, principalmente, o cálculo das depreciações sobre o ativo imobilizado (Nota 3.3) e a provisão para riscos trabalhistas e cíveis (Nota 3.7). Os valores definitivos das transações envolvendo essas estimativas somente são conhecidos por ocasião da sua realização ou liquidação.

3. Políticas Contábeis Dentre as principais práticas adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis, aplicadas de forma uniforme com o exercício anterior, exceto no que tange às provisões para devedores duvidosos (subitens 3.2.1), ressaltam-se: 3.1. Caixa e equivalente de caixa

Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Incluem caixa, depósitos bancários à vista e aplicações financeiras realizáveis em até 90 dias da data original do título ou considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor, os quais são registrados pelos valores de custo, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.

3.2 Créditos de anuidades

Os créditos de anuidades relativas o exercício do balanço são reconhecidos ao início do exercício em conta específica pelo valor estimado em proposta orçamentária referente a previsão de receitas dos profissionais e empresas ativos no banco de dados do CAU-BR. Após o encerramento do exercício, o saldo não recebido é transferido para outra conta do ativo, representando créditos de anuidade de exercícios anteriores. 3.2.1 Ajuste para Perdas de Devedores Duvidosos a) Implantação de política contábil em 2017 – Em atendimento aos prazos normativos de implantação emanados pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria STN nº 539/2015, anexo único (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP), e pelo Conselho Federal de Contabilidade, mediante a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016 (Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis), o CAU-ES procedeu ao registro contábil de Ajuste para Perdas de Devedores Duvidosos ao encerramento do exercício de 2017. b) Base de mensuração – Média ponderada dos percentuais de recebimento de anuidades de pessoas físicas e jurídicas nos últimos três exercícios anteriores ao deste balanço, aplicada sobre o estoque acumulado de créditos oriundos de anuidades não recebidas relativas aos exercícios de 2012 (ano de início das atividades do Conselho) a 2017. c) Julgamento pela aplicação – Tratando-se de implantação de política, decidiu-se aplicar critério proposto pelo CAU-BR por meio da Orientação Técnica Conjunta nº


3

01/2017, plausível à realidade do CAU-ES, considerando-se o princípio contábil do conservadorismo ou prudência ao tempo em que se utiliza o comportamento histórico de recebimentos em detrimento de estimativas de recebimentos em ações de cobrança. d) Reflexo patrimonial comparativo

2017 2016

Créditos de Anuidades 503.481,98 470.177,32

(-) Perdas de Devedores Duvidosos (400.066,78) -

Total 103.415,20 470.177,32

Do montante de R$ 400.066,78 do ajuste contábil implantado em 017, somente o valor de R$ 254.278,29, incidente sobre os créditos de anuidades de 2017, foi registrado como variação patrimonial diminutiva do exercício do balanço, portanto não afetando o resultado patrimonial de 2017. O restante de R$ 145.788,49 incidentes sobre créditos de anuidades dos exercícios de 2012 a 2016 foi registrado como “Ajustes de Exercícios Anteriores” reduzindo diretamente os Resultados Acumulados no Patrimônio Líquido do Conselho. 3.3. Imobilizado Avaliado ao custo de aquisição e reduzido pela depreciação acumulada e pelas perdas por “impairment”, quando aplicável. Os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da Entidade. O CAU-ES segue integralmente a Orientação Técnica Conjunta nº 01/2017 expedida pelo CAU-BR, quanto aos procedimentos na aquisição, baixa e na depreciação/amortização dos seus bens patrimoniais. A depreciação dos demais ativos é calculada pelo método linear, para distribuir seu valor de custo ao longo da vida útil estimada, como segue:

Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. Os ganhos e as perdas em alienações, sempre que aplicável, são apurados comparando-se o valor da venda com o valor residual contábil e são reconhecidos na execução orçamentária. 3.4 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros

Anos

Utensílios de Copa e Cozinha 5

Máquinas e equipamentos 5

Flamulas e Símbolos 5

Móveis e utensílios 10

Equipamentos de informática 5

Instalações 10

Sistemas de Processamento de Dados 10


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Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor de uso. 3.5. Outros ativos e passivos

Outros ativos são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos. Quando requerido, os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo são ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Outros passivos são demonstrados pelo valor de realização e compreendem as obrigações com terceiros resultantes de operações. Quando requerido, os elementos do passivo decorrentes de operações de longo prazo são ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. 3.6. Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são reconhecidas ao valor da fatura correspondente.

3.7. Provisões para riscos cíveis e trabalhistas

Reconhecidas quando a Entidade possui uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com segurança. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. São atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos assessores legais da Entidade. Os fundamentos e a natureza das provisões para riscos cíveis e trabalhistas estão descritos na nota explicativa nº 17.3. Implantação de política contábil em 2017 – Em atendimento aos prazos normativos de implantação emanados pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria STN nº 539/2015, anexo único (Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP), e pelo Conselho Federal de Contabilidade, mediante a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016 (Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis), o CAU-ES procedeu ao registro contábil de Provisões para Contingência Cíveis e Trabalhistas ao encerramento do exercício de 2017.


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Base de mensuração – O CAU-ES adota a Orientação Técnica Conjunta nº 01/2017 expedida pelo CAU-BR, em consonância em as instruções contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As contingências que compõem o passivo circulante e/ou passivo não circulante, se aplicável, observa os critérios do estudo de possibilidade de perdas cuja elaboração é de responsabilidade da Assessoria Jurídica do Conselho. As ações judiciais trabalhistas ou cíveis em estimativa de valor confiável e que apresentam uma situação de saída de recurso provável são tratadas como provisão no passivo circulante e/ou passivo não circulante. As ações que não possuem estimativa confiável ou que não demonstram probabilidade de saída de recursos são tratadas como passivos contingentes, integrando as notas explicativas às demonstrações contábeis. Reflexo patrimonial comparativo

Provisões para Riscos Cíveis a Curto Prazo - -

Provisões para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 35.500,00 42.000,00

Total 35.500,00 42.000,00

3.8. Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da Entidade. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

3.9. Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

3.10. Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

3.11. Demonstração das variações patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no


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patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

3.12. Demonstração do fluxo de caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços.

4. Gestão de risco financeiro

4.1. Considerações gerais e políticas

As operações financeiras da Entidade são realizadas por intermédio da área financeira de acordo com a estratégia previamente aprovada pela alta governança. As estratégias de gerenciamento de riscos da Entidade e os efeitos nas demonstrações financeiras podem ser resumidos como segue:

a) Risco de Crédito

O risco de crédito decorre da possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo devedor ou contraparte de suas obrigações financeiras nos termos pactuados. Essa exposição está relevantemente associada às aplicações financeiras mantidas pela Entidade, conforme Nota Explicativa nº 5, bem como os valores a receber (anuidades) descritos na Nota Explicativa nº 6. O entendimento da Administração é de que o risco de crédito está substancialmente mitigado: i) com relação às aplicações financeiras, os recursos estão preponderantemente aplicados em instituições financeiras de primeira linha, cujos prazos de vencimento são de curto prazo; e ii) com relação ao contas a receber os valores estão anuidades a receber dos profissionais arquitetos e urbanistas, sendo que para o exercício da profissão as anuidades precisam estar adimplentes. Adicionalmente, não há nenhum indicativo de redução ao valor recuperável desses ativos.

b) Risco de mercado


7

O risco de mercado consiste na possibilidade de ocorrência de perdas resultantes

da mudança nos preços de mercado de instrumentos financeiros e compreende os

riscos de flutuação da moeda, de taxa de juros e de preços. Essa exposição está

relevantemente associada às taxas pactuadas com instituições financeiras das

aplicações financeiras mantidas pela Entidade, conforme apresentada na Nota

Explicativa nº 4. O entendimento da Administração é de que o risco de taxa de

juros está substancialmente mitigado considerando a aplicação em produtos de

renda fixa com taxas atreladas à variação do DI, com insignificante margem de

alteração.

c) Risco de liquidez

O risco de liquidez está associado à eventual falta de recursos para honrar os

compromissos assumidos, em função do descasamento entre ativos e passivos. A

previsão de fluxo de caixa é realizada pela administração da Entidade por meio do

departamento financeiro.

A administração monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez da

Entidade para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender às

necessidades operacionais.

5. Caixa e equivalentes de caixa

2017 2016

Caixa - -

Banco conta movimento 432,37 19.416,32

Aplicações financeiras 621.196,06 416.571,25

621.628,43 435.987,57

As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos Bancários e títulos de renda fixa emitidos e compromissados pelas instituições financeiras de primeira linha, cujo rendimento está atrelado à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A receita gerada por estes investimentos é registrada como receita no resultado corrente.


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6. Créditos de Anuidades

Contas a receber de anuidades curto prazo 503.481,98 470.177,32

( - ) Perda estimada para créditos de

liquidação duvidosa (400.066,78)-

103.415,20 470.177,32

2017 2016

Contas a receber de anuidades longo prazo 194.103,97 -

194.103,97 -

Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer:

2017 2016

A vencer - -

Vencidos:

Até 30 dias - -

De 31 a 60 dias - -

De 61 a 90 dias - -

De 91 a 180 dias 503.481,98 470.177,30

Perda estimada com créditos de liquidação

duvidosa (400.066,78) -

A mais de 180 dias 194.103,97 -

297.519,17 470.177,30

A Entidade registra a provisão para perda estimada para créditos de liquidação duvidosa, após análise individualizada.

7. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 7.1 Adiantamento a Funcionários

2017 2016

Adiantamento de Férias 34.566,01 48.609,60

34.566,01 48.609,60


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7.2 Impostos a Recuperar

2017 2016

ISS a recuperar 209,25 -

DARF 6147 a recuperar 52,29 -

IRRF s/ salários a recuperar 3.477,60 -


4.260,51 -

7.3 Entidades Públicas Devedoras

2017 2016

CAU/BR (Ressarcimento) 16,78 16,79

16,78 16,79 7.4 Devedores da Entidade

7.5 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados-Consolidação

7.6 Outros Créditos a Receber

2017 2016

Outros Créditos a Receber 313,25 788,73

313,25 788,73

2017 2016

Edilson Alves Bibiano Junior - 034.573.937-02 3.248,45 3.782,68

Wiviane Lombardi Broco - 087.904.307-51 1.000,00 1.044,49

Hemelly Tomassi de Oliveira - 127.932.827-40 146,31 124,62

Marciolinda Boroto Pompermayer - 045.921.327-00 565,55 565,55

Tito Augusto Abreu de Carvalho - 930.905.877-34 40,90 21,16

Devedores da Entidade a Definir 8.227,47 8.232,73

Marco Antônio Cypreste Romanelli - 665.381.147-68 5,66 5,66

Patrícia Cordeiro - 004.461.807-77 5,17 -

Ana Lúcia Nascimento Reis - 570.671.472-04 25,00 -

13.264,51 13.776,89

2017 2016

Depósitos Judiciais Trabalhistas 8.959,63 17.142,69

8.959,63 17.142,69


10

8. Imobilizado

Custo

Depreciação

Acumulada 2017 2016

Máquinas e Equipamentos 154.808,73 (51.140,57) 205.949,30 113.464,10

Utensílios de Copa Cozinha 12.340,57 (4.550,34) 16.890,91 8.900,95

Instalações 11.793,96 (3.717,09) 15.511,05 9.139,11

Flamulas e Símbolos 503,98 (347,76) 851,74 246,94

Móveis e utensílios 139.602,98 (48.496,76) 188.099,74 103.675,62

Equipamentos de

Processamento de Dados 127.489,40 (73.146,35) 200.635,75 72.067,56

Total 446.539,62 (181.398,87) 627.938,49 307.494,28

Líquido

A Entidade acompanha anualmente as vidas úteis dos ativos imobilizados e não foram identificadas diferenças significativas durante o ano. A seguir apresentamos a movimentação do ativo imobilizado:

Movimentação do ativo imobilizado:

Controladora 31.12.2016 Adições Baixas Depreciação 31.12.2017

Móveis e utens íl ios 139.602,98 179,00 179,00 (48.496,76) 91.106,22

Máquinas e Equipamentos 150.864,43 3.944,30 - (51.140,57) 103.668,16

Insta lações 11.793,96 - - (3.717,09) 8.076,87

Utens íl ios de Copa e Cozinha 12.340,57 - - (4.550,34) 7.790,23

Equipamentos de Proc. de Dados 123.004,40 4.485,00 - (73.146,35) 54.343,05

Flâmulas e Símbolos 503,98 - - (347,76) 156,22

438.110,32 8.608,30 179,00 (181.398,87) 265.140,75

9. Intangível

Amortização

Custo Acumulada 2017 2016

Sistemas de Proc. de Dados 17.277,15 (8.653,95) 8.623,20 10.978,46

Total 17.277,15 (8.653,95) 8.623,20 10.978,46

Líquido


11

Movimentação do Intangível:

Controladora 31.12.2016 Adições Baixas Amortização 31.12.2017

Sistema de Proc. de Dados 16.576,15 880,00 179,00 (8.653,95) 8.623,20

16.576,15 880,00 179,00 (8.653,95) 8.623,20

10. Fornecedores e contas a pagar a curto prazo

2017 2016

Cheques a Compensar 3.303,12 150,00

Restos a Pagar 2014 225,65 225,65

Restos a Pagar 2017 6.083,00 50.610,21

Restos a Pagar 2018 8.492,96 -

18.104,73 50.985,86

Abaixo o aging list dos fornecedores em 31 de dezembro de 2017 e 2016:

2017 2016

A vencer - -

Vencidos:

Até 30 dias 11.646,08 50.610,21

De 31 a 60 dias - -

De 61 a 90 dias - -

De 91 a 180 dias 6.458,65 375,65

18.104,73 50.985,86


12

11. Obrigações fiscais, trabalhistas e sociais

2017 2016

Salários e encargos sociais - 13.510,27

Provisão para férias e encargos sociais 102.443,17 105.995,87

IRRF a recolher - -

PIS e COFINS a recolher - -

Outros impostos a recolher 251,43 558,26

Provisões p/ Riscos Trabalhista a Curto Prazo 35.500,00 42.000,00

Depósitos não Identificados 2.764,84 2.764,80

Valores a Devolver 226,51 190,61

141.185,95 165.019,81

Passivo circulante 159.290,64 216.005,67

Passivo não circulante - -

159.290,64 216.005,67

12. Provisão para riscos processuais

A Entidade e suas controladas são parte em determinados processos oriundos do curso normal do seu funcionamento, para os quais foram constituídas provisões baseadas na estimativa de seus consultores legais. As principais informações desses processos, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, estão assim representadas:

Trabalhistas

2017 2016

Processo 1657-32.2015.5.17.0008 Debora dos Santos R. Borges 5.500,00 5.500,00

Processo 0001335-90.2016.5.17.0003 Jennifer Martins N. de Aragão 30.000,00 30.000,00

Processo 1917-18.2015.5.17.0006 Anna Carolina P. Simonassi - 6.500,00

35.500,00 42.000,00


13

A movimentação da provisão no exercício de 2017 está demonstrada a seguir:

2016 Adições Reversões Pagamentos Atualização 2017

Trabalhistas 42.000,00 6.484,27 0,00 (12984,27) - 35.500,00

Total 42.000,00 6.484,27 0,00 (12984,27) - 35.500,00

a. Natureza das contingências

A Entidade é parte envolvida em processos trabalhistas e cíveis, e está discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial. As respectivas provisões para contingências foram constituídas considerando a estimativa feita pelos assessores jurídicos, para os processos cuja probabilidade de perda nos respectivos desfechos foi avaliada como provável. A Administração acredita que a resolução destas questões não produzirá efeito significativamente diferente do montante provisionado. As contingências trabalhistas referem-se a processos movidos por ex-funcionários vinculados a verbas decorrentes da relação de emprego e a vários pleitos indenizatórios.

b. Perdas possíveis, não provisionadas no balanço

Em 31 de dezembro de 2017 além dos valores anteriormente mencionados, não foram computados nos montantes acima valores decorrentes de causas trabalhistas e cíveis, cuja avaliação dos assessores legais da Entidade aponta para uma probabilidade possível de perda, razão pela qual a Administração não registrou esse montante nas demonstrações contábeis.


14

* Conforme informações da Assessoria Jurídica.

13. Partes relacionadas

A entidade em 31 de dezembro de 2017 não possui coligadas, controladas ou subsidiárias integrais, dessa forma, não há transações com partes relacionadas dessa natureza. Não há qualquer remuneração ou contraprestação aos Conselheiros e Dirigentes do CAU-ES, tratando-se de cargos honoríficos, em conformidade com o artigo 40, da Lei nº 12.378/2010

No exercício de 2017 não houve concessão de benefícios de longo prazo pós-emprego, plano de aposentadoria e de rescisão de contrato de trabalho.

PROCESSO AUTOR VALOR

0002494-18.2013.4.02.5001 Suzy Darly Costa Ramos s/ valor *

0107694-77.2014.4.02.5001 Luiz Renato Sobrinho Lima s/ valor *

0004546-50.2014.4.02.5001 Rosimara Pimentel s/ valor *

0003431-91.2014.4.02.5001 Fabiene Pauli Barcellos e outros s/ valor *

0000458-98.2014.4.02.5055 Mariana da Silva Sangali s/ valor *

0010172-84.2013.4.02.5001 Karla Jaqueline Jareta s/ valor *

0127047-69.2015.4.02.5001 Shirley Sartori s/ valor *

0112622-71.2014.4.02.5001 Priscilla Aline Santos L. R. Freitas s/ valor *

0113836-97.2014.4.02.5001 Jackson Passagem Diniz s/ valor *

0133192-44.2015.4.02.5001 Ministério Público Federal s/ valor *

0124388-87.2015.4.02.5001 Bianca Lourenço Alcure s/ valor *

0001378-64.2015.5.17.0002 Sandro Torezani da Fonseca s/ valor *

0132593-08.2015.4.02.5001 Rosemary Texeira Novais s/ valor *

0115825-07.2015.4.02.5001 CAU/ES x CREA/ES s/ valor *

0000369-15.2016.5.17.0008 Anita Oliveira Lacerda s/ valor *

0501574-79.2016.4.02.5001 Ministério Público do Est. ES s/ valor *

0008361-38.2017.4.02.5005 Alexandre Valbuza Almeida e outros s/ valor *

0024298-50.217.4.02.5050 Júlio Schulz da Rocha 56.220,00


15

14. Despesas por natureza

Classificação por natureza 2017 2016

Remuneração de Pessoas 889.870,93 865.114,75

Benefícios a Pessoal 61.504,59 68.219,00

Uso de Material de Consumo 18.753,64 41.908,50

Serviços - Diárias 108.235,75 80.918,55

Serviços Terceiros - Pessoas Físicas 105.850,75 73.572,93

Serviços Terceiros - Pessoas Jurídicas 380.542,08 371.838,54

Depreciação e amortização 53.879,43 54.360,70

Transferencias Correntes Intragovernamentais 234.765,00 211.006,00

Provisões para Perdas 254.278,29 -

Baixa de Bem 138,66 1.486,01

2.107.819,12 1.768.424,98

15. Resultados orçamentário, patrimonial e financeiro

Resultado Patrimonial 2017 2016

Variação Patrimonial Aumentativa (Receita) 2.265.936,87 2.268.425,52

(-) Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa) (2.107.819,12) (1.768.424,98)

(=) Superávit Patrimonial apurado 4.373.755,99 4.036.850,50

Resultado Orçamentário 2017 2016

Receita Orçamentária Arrecadada 2.016.161,79 1.807.964,63

(-) Despesas Empenhadas (1.800.909,61) (1.662.361,15)

(=) Superávit Orçamentário Apurado 3.817.071,40 3.470.325,78

Resultado Financeiro 2017 2016

Saldo Disponível Apurado 621.628,43 435.987,57

(-) Passivo Financeiro (165.790,68) (217.985,67)

(=) Superávit Financeiro Apurado 787.419,11 653.973,24


16

16. Seguros

A Entidade adota uma política de seguros que considera, principalmente, a concentração de riscos e sua relevância, contratados em montantes considerados suficientes pela Administração, levando em consideração a natureza de suas atividades e a orientação de seus consultores de seguros. A cobertura dos seguros, em valores de 31 de dezembro de 2017, é assim demonstrada:

Item Tipo de cobertura

Importância

segurada

Instalações/Conteúdo Quaisquer danos materiais a edificações,

instalações e máquinas e equipamentos 1.300.000,00

1.300.000,00

17. Patrimônio Líquido

Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo

Superávits ou Déficits do Exercícios 500.000,64 2.607.819,66 2.265.936,87 158.117,85

Superávits ou Déficits de Exercícios 617.344,64 28.301,52 500.000,54 1.089.043,66

Anteriores

Ajustes de Exercícios Anteriores 28.301,52 152.159,81 28.301,52 (152.159,81)

TOTAL 1.145.646,80 2.788.280,99 2.794.238,93 1.095.001,70 18. Ajustes

a) Foi necessário um ajuste de exercício anteriores de R$ 152.159,81 referente aos acertos abaixo:

- Conforme levantamento feito pelo CAU-BR foram realizadas baixas de anuidades de exercícios anteriores PF e PJ nos valores de R$ 4.972,94 e R$ 1.398,38 respectivamente para acerto do saldo; - No final de 2017 o CAU-BR apurou o percentual de PDD – Perdas de Devedores Duvidosos para ser aplicado sobre o valor dos ativos de anuidade a receber, no entanto por se tratar da primeira constituição de PDD, a contrapartida de R$ 88.756,64 referente a exercícios anteriores PF e R$ 57.031,85 exercícios anteriores PJ foram lançados em Ajuste para evitar Défict Patrimonial em 2017;


17

b) Foi realizada na conta de Sistemas de Processamento de Dados (Intangível) a baixa do item abaixo, pois a patrimonialização foi indevida, já que o item trata-se de um antivírus com 12 meses de duração:

- Antivirus McAfee Live Safe 2015 Minibox - NF 57064 Saraiva de R$ 179,00

17.1. Apropriação de saldo de receitas Conforme levantamento feito pelo CAU-BR foram feitas apropriações de saldo

de receitas de 2012 a 2017 relacionadas abaixo. Foi adotado o percentual de 80%, pois 20% referem-se a receitas do CAU-BR por participação na origem

- Anuidade Pessoa Física do Exercício R$ 192.098,12 - Anuidade Pessoa Jurídica do Exercício R$ 40.521,34

17.2 Provisão para Devedores Duvidosos Com a apuração do percentual de PDD – Perdas de Devedores Duvidosos de 79,46% para ser aplicado sobre o valor dos ativos de anuidade a receber, foram apurados e lançados os valores abaixo em contrapartida da VPD com Provisão para Perdas de Créditos:

- Anuidade Pessoa Física do Exercício R$ 190.205,46 - Anuidade Pessoa Jurídica do Exercício R$ 64.072,83

17.3. Provisão de Contingências Conforme informações do departamento jurídico continuam pendentes as provisões de processos judiciais trabalhistas com provável execução: - Processo 1657-32.2015.5.17.0008 Debora dos Santos R. Borges R$ 5.500,00 - Processo 0001335-90.2016.5.17.0003 Jennifer Martins N. de Aragão R$ 30.000,00

18. Relacionamento com os auditores independentes

A Entidade não contratou com seus auditores independentes outros serviços ao não ser os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis.


18

19. Eventos subsequentes

Se houver eventos subsequentes de 1° de Janeiro até data de emissão do relatório de auditoria e, que seja necessário a sua divulgação, conforme CPC 24/IAS 10, deverá ser divulgada a informação, para fins de apresentação.

* * *

9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE


9.1 DETERMINAÇÕES DO TCU

9.2 RECOMENDAÇÕES DE CONTROLE INTERNO

9.3 DANOS AO ERÁRIO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES está em conformidade com as normasestabelecidas e desta forma não recebemos nenhuma recomendação do Tribunal de Contasda União.

O CAU/ES não teve recomendações a serem seguidas.

O CAU/ES não teve recomendações a serem seguidas.

Não houve danos ao erário.

162

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES 10.1 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Para acesso as informações do CAU/ES temos implentado o Portal da Transparência,através do endereço: www.caues.gov.br

163

11 - ANEXOS E APÊNDICES 11.1 ANEXOS E APÊNDICES

ANEXO - Declaração da unidade de pessoal - Vide anexo do tópico 11.1 no final da seçãoANEXO - Deliberação da CPFA - Vide anexo do tópico 11.1 no final da seçãoANEXO - Deliberação Plenária CAU/ES - Vide anexo do tópico 11.1 no final da seçãoANEXO - Parecer do Colegiado - Vide anexo do tópico 11.1 no final da seçãoANEXO - Relatório Auditoria Externa - BDO - Vide anexo do tópico 11.1 no final da seçãoANEXO - Relatório e Parecer da Auditoria Interna do CAU/BR - Vide anexo do tópico 11.1no final da seção

164

Declaração da unidade de pessoal - Anexodo tópico 11.1

DECLARAÇÃO DA UNIDADE DE PESSOAL

Com a finalidade de atender à exigência da lei 8.730/93, declaramos que os responsáveis pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ES – CAU ES, estão em dia com a apresentação da Declaração de Bens e Rendimentos.

Vitória, 06 de abril de 2018

Wiviane Lombardi Broco Coordenadora Administrativa e Financeira do CAU ES

Deliberação da CPFA - Anexo do tópico11.1

Deliberação Plenária CAU/ES - Anexo dotópico 11.1

Parecer do Colegiado - Anexo do tópico11.1

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR Nº 0077-16/2018

1

PROCESSO INTERESSADO CAU/BR

ASSUNTO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 DOS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO


Aprova a prestação de contas do CAU/BR e homologa as dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, referentes ao Exercício de 2017, e dá outras providências.

O PLENÁRIO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, reunido ordinariamente em Brasília/DF nos dias 26 e 27 de abril de 2018, após análise do assunto em epígrafe, e Considerando os prazos determinados para apresentação dos documentos necessários à análise da prestação de contas; Considerando que as análises foram consubstanciadas nos Pareceres de Auditoria Interna sobre os processos de prestações de contas 2017 dos CAU/UF, emitidos pela respectiva área técnica do CAU/BR, devidamente arquivados em seus respectivos Processos Administrativos; e

Considerando as deliberações emitidas pela Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR a respeito das prestações de contas 2017 do CAU/BR e dos CAU/UF, consubstanciadas nos Pareceres da Auditoria Interna do CAU/BR. DELIBEROU:

1 - Concordar com a manifestação técnica do Parecer de Auditoria Interna do CAU/BR sobre o processo de prestação de contas do CAU/BR e dos CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/AP, CAU/BA, CAU/CE, CAU/ES, CAU/GO, CAU/MG, CAU/MS, CAU/MT, CAU/PA, CAU/PB, CAU/PI, CAU/PR, CAU/RJ, CAU/RN, CAU/RO, CAU/RR, CAU/RS, CAU/SC, CAU/SE, CAU/SP, e CAU/TO, relativas ao exercício de 2017; 2 - Aprovar o processo de prestação de contas do CAU/BR relativas ao exercício de 2017 como REGULAR; 3 - Homologar o processo de prestação de contas dos CAU/UF mencionados no item 1, relativas ao exercício de 2017, como REGULAR; 4 - Homologar como REGULAR COM RESSALVA o processo de Prestação de Contas referente ao Exercício de 2017 do CAU/MA devido à apresentação de déficit financeiro, acarretando falta de disponibilidade financeira, ao encerramento do exercício de 2017, para honrar as obrigações vencidas ao início do exercício corrente;


2

5 - Recomendar ao CAU/MA a retomada do processo de alienação de imóvel conforme constante no item 3.2.6.1 do Parecer da Auditoria Interna do CAU/BR. 6 - Determinar ao CAU/MA o imediato encaminhamento ao CAU/BR, tão logo concluída, da comprovação da alienação do imóvel pretendida em 2017 e da respectiva quitação, demonstrando a recomposição dos recursos de 2018 utilizados para a continuidade das atividades do Conselho. 7 - Sobrestar o processo de prestação de contas do CAU/PE relativas ao exercício de 2017, face ao exposto no item 3.2.5 do Parecer da Auditoria Interna, referindo-se ao ofício do CAU/PE ao CAU/BR a respeito de apurações de indícios de irregularidades no âmbito do CAU/PE em atos de gestão em 2017; 8 - Solicitar informações complementares ao CAU/PE, de forma a auxiliar a análise do processo de prestação de contas, referentes ao Planejamento Estratégico; 9 - Determinar ao CAU/PE o imediato encaminhamento ao CAU/BR, tão logo concluída, do(s) resultado(s) de toda e qualquer apuração mediante sindicância ou qualquer outro meio. 10 - Determinar o envio do Relatório de Gestão do CAU/BR e dos CAU/UF para análise do Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão Normativa nº 161/2017. 11 - Encaminhar esta deliberação para publicação no sítio eletrônico do CAU/BR. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 27 de abril de 2018.

Luciano Guimarães Presidente do CAU/BR

1

PROCESSO

INTERESSADO CAU/BR ASSUNTO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017 DO CAU/BR E CAU/UF.

DELIBERAÇÃO Nº 010/2018 – CPFI-CAU/BR

A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - CPFI-CAU/BR reunida ordinariamente em Brasília-DF, na sede do CAU/BR, nos dias 12 e 13 de abril de 2018, no uso das competências que lhe conferem o art. 103 do Regimento Interno do CAU/BR, após análise do assunto em epígrafe, e

Considerando os prazos determinados para apresentação dos documentos necessários à análise da prestação de contas; Considerando que as análises foram consubstanciadas nos Pareceres de Auditoria Interna sobre o processo de prestação de contas 2017 do CAU/BR e dos CAU/UF emitidos pela respectiva área técnica do CAU/BR;

Considerando o parecer da Auditoria Interna do CAU/BR o qual formou opinião pela regularidade dos processos de prestação de contas do CAU/BR e dos CAU/UF, levando em conta os seguintes aspectos:

1. A Prestação de Contas foi elaborada de acordo com a Resolução CAU/BR nº 101, de 27 de março de 2015, contendo o Relatório de Gestão a ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão Normativa nº 161/2017;

2. As Demonstrações Financeiras foram auditadas pelo Auditor Independente, que emitiu relatório sem ressalvas; e

3. A Prestação de Contas foi aprovada pela Comissão de Planejamento e Finanças e Plenário do dos CAU/UF.

Considerando que os processos de prestação de contas foram analisados individualmente e relatados pelos conselheiros da CPFI-CAU/BR na 71ª Reunião Ordinária, DELIBERA: 1- Concordar com a manifestação técnica do Parecer de Auditoria Interna do CAU/BR sobre o processo de prestação de contas do CAU/BR e dos CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/AP, CAU/BA, CAU/CE, CAU/DF, CAU/ES, CAU/GO, CAU/MG, CAU/MS, CAU/MT, CAU/PA, CAU/PB, CAU/PI, CAU/PR, CAU/RJ, CAU/RN, CAU/RO, CAU/RR, CAU/RS, CAU/SC, CAU/SE, CAU/SP, e CAU/TO, relativas ao exercício de 2017;

2- Recomendar ao Plenário do CAU/BR a aprovação do processo de prestação de contas do CAU/BR relativas ao exercício de 2017 como REGULAR;

3- Recomendar ao Plenário do CAU/BR a homologação do processo de prestação de contas dos referidos CAU/UF, relativas ao exercício de 2017 como REGULAR; e

2

4- Recomendar ao Plenário do CAU/BR o envio da referida homologação e do Relatório de Gestão para análise do Tribunal de Contas da União, nos termos da Decisão Normativa nº 161/2017.

Brasília – DF, 13 de abril de 2018.

OSVALDO ABRÃO DE SOUZA ____________________________________

Coordenador RAUL WANDERLEY GRADIM ____________________________________

Coordenador Adjunto EDUARDO PASQUINELLI ROCIO ____________________________________

Membro NADIA SOMEKH ____________________________________

Membro WILSON FERNANDO VARGAS DE ANDRADE ____________________________________

Membro

1

DELIBERAÇÃO CAU/ES N° 103, DE 20 DE MARÇO DE 2018.

Aprova o Relatório de Gestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo, referente ao exercício de 2017.

O Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), no uso das atribuições previstas no art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação Plenária CAU/ES nº 11, de 11 de fevereiro de 2014, reunido ordinariamente na sede do CAU/ES, na Rua Hélio Marconi, nº 58, Bento Ferreira, Vitória/ES, na 61ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2018, após análise do assunto em referência, e Considerando a análise e a aprovação, por unanimidade, do Relatório de Gestão do CAU/ES, referente ao exercício de 2017, pela Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos do CAU/ES (CPFA-CAU/ES), por meio da Deliberação nº 09/2018, de 13 de março de 2018. DELIBEROU: 1. Aprovar, por unanimidade, o Relatório de Gestão do Conselho de Arquitetura e

Urbanismo do Espírito Santo, referente ao exercício de 2017. 2. Esta Deliberação Plenária entra em vigor nesta data.

Vitória, 20 de março de 2018

LIANE BECACICI GOZZE DESTEFANI Presidente do CAU/ES

DELIBERAÇÃO N° 09/2018 – COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E

ATOS NORMATIVOS DO CAU/ES

ASSUNTO: ANÁLISE E APROVAÇÃO O RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2017 – DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ES;

A Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CPFA-CAU/ES), reunida na sede do CAU/ES, na Rua Hélio Marconi, nº 58, Bento Ferreira, Vitória/ES, na 47ª reunião ordinária realizada no dia 13 de março de 2018, designou a Conselheira Coordenadora desta comissão, a Arquiteta e Urbanista Carolina Gumieri, como relatora do assunto em epígrafe, que após análise, e

Considerando o encaminhamento a esta comissão para análise e deliberação quanto ao Relatório de Gestão - Exercício 2017, pela Coordenação Administrativa e Financeira do CAU/ES;

Considerando o artigo 106 do Regimento Interno do CAU/ES, que diz que a Comissão de Planejamento e Finanças e Atos Normativos do CAU/ES tem por finalidade zelar pela organização, funcionamento e equilíbrio financeiro deste conselho, respeitado o disposto nos artigos 24, 33 e 34 da Lei n° 12.378/2010;

Considerando as manifestações contábeis favoráveis da ATA Contabilidade referente aos demonstrativos contábeis dos 1º, 2º, 3º e 4º trimestres, anexos ao relatório de gestão do exercício de 2017;

DELIBEROU:

1- Aprovar por unanimidade o Relatório de Gestão, exercício 2017 do CAU/ES e

encaminhá-lo ao plenário do CAU/ES para manifestação.

Vitória, 13 de março de 2018.

Carolina Gumieri Pereira de Assis – Coordenadora da CPFA do CAU/ES

Pollyana Dipré Meneghelli – Membro da CPFA do CAU/ES

Emílio Caliman Terra – Membro da CPFA do CAU/ES

Relatório Auditoria Externa - BDO -Anexo do tópico 11.1

AFMF/FERS/RAC/OAO/MFS/JSM 1641/18

CONSELHO DE ARQUITETURA EURBANISMO DO ESPÍRITO SANTO –CAU/ES

Relatório do auditor independente

Demonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2017

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO – CAU/ES

Demonstrações contábeisReferentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2017

Conteúdo

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis

Balanço patrimonial

Balanço financeiro

Balanço orçamentário

Demonstração das variações patrimoniais

Demonstração dos fluxos de caixa

Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis

Tel.: +55 61 3322 5190 Setor de Autarquia Sul SAUSFax: + 55 61 3322 5270 Quadra 4, Lote 09/10 Bloco Awww.bdobrazil.com.br Brasília, DF - Brasil 70070-938

BDO RCS Auditores Independentes, uma empresa brasileira da sociedade simples, é membro da BDO Internacional Limited, uma companhia limitada por garantia do ReinoUnido, e faz parte da rede internacional BDO de firmas-membro independentes. BDO é nome comercial para a rede BDO e cada uma das firmas da BDO.

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RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS

AoConselho Federal e ao Conselho DiretorConselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ESVitória - ES

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo– CAU/ES (“Entidade” ou “Conselho”), que compreendem os balanços patrimonial, financeiro eorçamentário em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações das variações patrimoniaisaumentativas e diminutivas e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como oresumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todosos aspectos relevantes, a posição patrimonial, orçamentária e financeira do Conselho de Arquiteturae Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ES em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suasoperações, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e os seus respectivos fluxos de caixapara o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveisas Entidades do Setor Público (NBCASP).

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguirintitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somosindependentes em relação à Entidade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos noCódigo de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federalde Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossaopinião.

Ênfase

Chamamos a atenção para nota explicativa nº 3, que informa que o Conselho Federal de Contabilidade(CFC) publicou, em 4 de outubro de 2016, a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao SetorPúblico (NBC TSP), que normatiza os aspectos relacionados à estrutura conceitual básica paraelaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas Entidades do Setor Público.Ademais, a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional STN nº 539/2015, anexo único, determinouprazos de atendimento aos referidos normativos, traçando um cronograma para que, até 2021, todasas normas estejam convergidas. Atualmente o sistema CAU encontra-se em processo deimplementação dos referidos normativos contábeis. Nossa opinião não contém modificaçãorelacionada a esse assunto.

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Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidadesdo Setor Público (NBCASP), assim como pelos controles internos que ela determinou como necessáriospara permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante,independentemente, se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação dacapacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionadoscom a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstraçõescontábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ounão tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão doprocesso de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas emconjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, eemitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras einternacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. Asdistorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisõeseconômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Alémdisso:

§ Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos deauditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada esuficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevanteresultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o atode burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsasintencionais;

§ Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmosprocedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo deexpressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade;

§ Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativascontábeis e respectivas divulgações feitas pela administração;

§ Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidadeoperacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante emrelação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidadede continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemoschamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstraçõescontábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossasconclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter emcontinuidade operacional;

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§ Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusiveas divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e oseventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcanceplanejado, da época da auditoria e das constatações de auditoria, inclusive as eventuais deficiênciasnos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Brasília-DF, 10 de abril de 2018.

BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1 – S – ES

Alfredo Ferreira Marques FilhoContador CRC 1 SP 154954/O-3 – S – ES


CNPJ: 14.926.751/0001-48

Exercício AnteriorExercício AtualEspecificaçãoExercício AnteriorExercício AtualEspecificação

PASSIVOATIVO

Balanço Patrimonial

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

Período Anterior: 01/01/2016 à 31/12/2016

216.005,67159.290,64PASSIVO CIRCULANTE986.576,59786.424,32ATIVO CIRCULANTE

0,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO

435.987,57621.628,43CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTOPRAZO

470.177,32103.415,20CRÉDITOS A CURTO PRAZO

50.985,8618.104,73FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTOPRAZO

80.334,7061.380,69DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO0,000,00INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS ACURTO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES0,000,00ESTOQUES

147.995,87137.943,17PROVISÕES A CURTO PRAZO77,000,00VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE

17.023,943.242,74DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO318.472,74467.867,92ATIVO NÃO-CIRCULANTE

0,000,00PASSIVO NÃO-CIRCULANTE0,00194.103,97ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

0,000,00OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS EASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO

0,00194.103,97CRÉDITOS A LONGO PRAZO

0,000,00EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGOPRAZO

0,000,00INVESTIMENTOS

0,000,00FORNECEDORES A LONGO PRAZO307.494,28265.140,75IMOBILIZADO

0,000,00OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO438.110,32446.539,62BENS MÓVEIS

0,000,00PROVISÕES A LONGO PRAZO130.616,04C181.398,87C(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃOACUMULADAS

0,000,00RESULTADO DIFERIDO10.978,468.623,20INTANGÍVEL

0,000,0016.576,1517.277,15SOFTWARES

0,000,005.597,69C8.653,95C(-) AMORTIZAÇÃO ACUMULADA

216.005,67159.290,64 TOTAL DO PASSIVO

Página:1/2

CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017Período Anterior: 01/01/2016 à 31/12/2016

Compensações

0,000,00 TOTAL0,000,00 TOTAL

0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo0,000,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo

0,000,00 Execução de Obrigações Contratuais0,000,00 Execução de Direitos Contratuais

0,000,00 Execução de Obrigações Conveniadas0,000,00 Execução de Direitos Conveniados

0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasConcedidas

0,000,00 Execução de Garantias e ContragarantiasRecebidas

AnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais PassivosAnteriorAtualSaldo do Atos Potenciais Ativos

ExercícioExercícioESPECIFICAÇÃOExercícioExercícioESPECIFICAÇÃO

1.305.049,331.254.292,24 TOTAL1.305.049,331.254.292,24 TOTAL

1.089.043,661.095.001,60 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.089.043,661.095.001,60 Resultados Acumulados

0,000,00Demais Reservas

0,000,00 Ajuste de avaliação Patrimonial

0,000,00 Patrimônio Social e Capital Social

Exercício AnteriorExercício AtualEspecificação

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.087.063,661.095.001,60 SALDO PATRIMONIAL

0,000,00 PASSIVO PERMANENTE869.061,76632.663,81 ATIVO PERMANENTE

217.985,67159.290,64 PASSIVO FINANCEIRO435.987,57621.628,43 ATIVO FINANCEIRO

Quadro do Superávit/Déficit Financeiro

218.001,90462.337,79 Superávit Financeiro

Exercício Anterior Exercício Atual




Balanço Financeiro


Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

CNPJ: 14.926.751/0001-48

1.662.361,151.800.909,61Despesa Orçamentária1.807.964,632.016.161,79Receita Orçamentária

1.980,00CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR1.807.964,632.016.161,79RECEITA REALIZADA

50.610,218.492,96CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO1.807.964,632.016.161,79RECEITA CORRENTE

1.609.770,941.792.416,65CREDITO EMPENHADO – PAGO768.235,26894.952,74RECEITAS DE CONTRIBUICOES

1.609.586,141.783.987,35DESPESA CORRENTE768.235,26894.952,74RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

909.415,31965.744,16PESSOAL768.235,26894.952,74ANUIDADES

41.636,4018.753,64MATERIAL DE CONSUMO920.522,70993.153,95RECEITA DE SERVIÇOS

131.326,78158.917,07SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA7.890,637.395,44EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DECERTIDÕES

254.786,82341.490,86SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA912.498,34985.471,31EMOLUMENTOS COM REGISTRO DERESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT

48.047,9648.693,42ENCARGOS DIVERSOS133,73287,20RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

13.366,8715.623,20DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES109.332,98126.451,80FINANCEIRAS

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17.783,5328.453,73JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES

184,808.429,30DESPESA DE CAPITAL91.549,4597.998,07ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

184,808.429,30INVESTIMENTOS23.875,7534.764,04MULTAS SOBRE ANUIDADES

67.672,7263.217,24REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕESFINANCEIRAS

0,9816,79ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORESRESTITUIDOS

9.873,691.603,30OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.138,801.390,98MULTAS DE INFRAÇÕES

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CAU - ES



Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

1.734,89155,02INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

57,30ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

Transferências Financeiras ConcedidasTransferências Financeiras Recebidas

2.012.771,282.402.124,04Pagamentos Extraorçamentários2.014.084,472.364.329,66Recebimentos Extraorçamentários

1.980,00Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados1.980,00Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

22.620,5144.527,21Pagamentos de Restos a Pagar Processados50.610,218.492,96Inscrição de Restos a Pagar Processados

138.572,37163.205,86Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados1.882.992,572.103.418,56Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.851.578,402.192.410,97Outros Pagamentos Extraorçamentários78.501,69252.418,14Outros Recebimentos Extraorçamentários

453.130,26630.588,06Saldo em espécie para o Exercício Seguinte306.213,59453.130,26Saldo em espécie do Exercício Anterior

435.987,57621.628,43Caixa e Equivalente de Caixa306.213,59435.987,57Caixa e Equivalente de Caixa

17.142,698.959,63Depósitos. Rest. Vlrs Vinculados17.142,69Depósitos. Rest. Vlrs Vinculados

4.128.262,694.833.621,714.128.262,694.833.621,71Total:


Balanço Orçamentário


Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

CNPJ: 14.926.751/0001-48

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO


25.407,792.016.161,791.990.754,002.063.383,00 RECEITA CORRENTE

-23.876,26894.952,74918.829,00895.653,00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES

-23.876,26894.952,74918.829,00895.653,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

-23.876,26894.952,74918.829,00895.653,00 ANUIDADES

-56.210,09724.825,91781.036,00772.190,00 Pessoa Física - do Exercício

27.627,7566.064,7538.437,000,00 Pessoa Física - do Exercício Anterior

-11.540,9983.349,0194.890,00123.463,00 Pessoa Jurídica - do Exercicio

13.809,3418.275,344.466,000,00 Pessoa Jurídica - do Exercício Anterior

2.437,732.437,730,000,00 Pessoa Física - Dívida Ativa

33.147,95993.153,95960.006,001.067.227,00 RECEITA DE SERVIÇOS

2.393,447.395,445.002,008.002,00 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

1.603,646.605,645.002,008.002,00 Pessoa Física - CAT

789,80789,800,000,00 Pessoa Jurídica - CAT

30.603,31985.471,31954.868,001.059.089,00 EMOLUMENTOS COM REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA- RRT

36.188,91978.793,91942.605,001.046.826,00 Pessoa Física - RRT

-5.585,606.677,4012.263,0012.263,00 Multa RRT Extemporâneo

151,20287,20136,00136,00 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

151,20287,20136,00136,00 Direitos Autorais

15.964,81127.527,81111.563,00100.147,00 FINANCEIRAS

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO


10.417,7328.453,7318.036,0018.036,00 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES

8.995,4427.031,4418.036,0018.036,00 Juros de Mora sobre Anuidades de Pessoas Físicas

1.422,291.422,290,000,00 Juros de Mora - Dívida Ativa

5.547,0899.074,0893.527,0082.111,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E REND. APLICAÇÕES FINANCEIRAS

16,7916,790,000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES

16,7916,790,000,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES RESTITUIDOS

16,7916,790,000,00 Atualização Monetária sobre Valores Restituidos

-5.236,991.076,016.313,007.898,00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES

-5.236,991.076,016.313,007.898,00 Documento de Fiscalização

10.550,0434.764,0424.214,0024.214,00 MULTAS SOBRE ANUIDADES

9.780,7933.994,7924.214,0024.214,00 Multa sobre Anuidades Pessoas Físicas

769,25769,250,000,00 Multa de Mora - Dívida Ativa

217,2463.217,2463.000,0049.999,00 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

-218,4462.781,5663.000,0049.999,00 Juros sobre CDB/RDB - Titulos de Renda Fixa

435,68435,680,000,00 Atualizações Monetárias Sobre Depósitos Judiciais

171,29527,29356,00356,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

-41,03314,97356,00356,00 MULTAS DE INFRAÇÕES

-41,03314,97356,00356,00 Multas de Infrações Pessoas Físicas

155,02155,020,000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

140,87140,870,000,00 Restituições

14,1514,150,000,00 Ressarcimento de Custas Judiciais

57,3057,300,000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

57,3057,300,000,00 Custas Judiciais

-200.000,000,00200.000,00200.000,00 RECEITA DE CAPITAL

-200.000,000,00200.000,00200.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

-200.000,000,00200.000,00200.000,00 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO CORRENTE

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDORECEITAS

REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO


-200.000,000,00200.000,00200.000,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Superávit do OrçamentoCorrente)

0,000,000,000,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

-174.592,212.016.161,792.190.754,002.263.383,00 SUB-TOTAL DAS RECEITAS

0,000,000,000,00 DÉFICIT

-174.592,212.016.161,792.190.754,002.263.383,00 TOTAL

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


164.413,911.783.987,351.792.480,311.792.480,311.956.894,222.027.811,00 DESPESA CORRENTE

95.056,74965.744,16965.744,16965.744,161.060.800,901.076.513,00 PESSOAL

88.214,19951.867,36951.867,36951.867,361.040.081,551.065.013,00 PESSOAL E ENCARGOS

39.314,65687.120,51687.120,51687.120,51726.435,16730.240,00 REMUNERAÇÃO PESSOAL

29.168,64552.707,04552.707,04552.707,04581.875,68588.849,00 Salários

2.453,7149.706,2949.706,2949.706,2952.160,0052.658,00 Gratificação de Natal - 13º Salário

5.546,7242.132,0442.132,0442.132,0447.678,7653.535,00 Férias

645,5816.232,8416.232,8416.232,8416.878,4217.599,00 1/3 de Férias - CF/88

1.500,0013.358,0313.358,0313.358,0314.858,0317.599,00 Abono de Férias

0,0012.984,2712.984,2712.984,2712.984,270,00 Indenizações Trabalhistas

30.313,50203.242,26203.242,26203.242,26233.555,76255.355,00 ENCARGOS SOCIAIS

18.423,92143.758,68143.758,68143.758,68162.182,60179.750,00 INSS Patronal

8.081,0352.875,6552.875,6552.875,6560.956,6864.850,00 FGTS

3.808,556.607,936.607,936.607,9310.416,4810.755,00 PIS s/ Folha de Pagamento

18.586,0461.504,5961.504,5961.504,5980.090,6379.418,00 BENEFÍCIOS A PESSOAL

134,30315,70315,70315,70450,003.671,00 Vale Transporte

2.311,7458.578,8958.578,8958.578,8960.890,6361.299,00 Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT

0,00800,00800,00800,00800,001.800,00 Outros Benefícios

16.140,001.810,001.810,001.810,0017.950,0012.648,00 Vale Alimentação

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SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


6.842,5513.876,8013.876,8013.876,8020.719,3511.500,00 DIÁRIAS

6.842,5513.876,8013.876,8013.876,8020.719,3511.500,00 Funcionários (Diárias)



0,003.378,053.378,053.378,053.378,056.100,00 Material de Expediente

0,000,000,000,000,001.500,00 Material de Limpeza e Produtos de Higiene

0,007.946,007.946,007.946,007.946,0030.000,00 Material de Informática

4.247,826.229,596.229,596.229,5910.477,4118.180,00 Gêneros Alimentação

0,000,000,000,000,00700,00 Material de Copa e Cozinha

0,000,000,000,000,001.000,00 Materiais Elétricos e de Telefonia

0,000,000,000,000,001.000,00 Materiais para Manutenção de Bens Móveis

0,000,000,000,000,001.500,00 Materiais para Manutenção de Bens Imóveis

0,000,000,000,000,00500,00 Uniformes, Tecidos e Aviamentos

200,001.200,001.200,001.200,001.400,00300,00 Outros Materiais de Consumo

500,000,000,000,00500,001.000,00 Bens de pequeno valor

10.233,79158.917,07158.917,07158.917,07169.150,86186.940,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.352,3364.558,1264.558,1264.558,1266.910,4595.340,00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS

1.203,2017.034,6017.034,6017.034,6018.237,8043.500,00 Remuneração de Serviços Pessoais

79,5842.039,6742.039,6742.039,6742.119,2545.600,00 Remuneração de Estagiários

1.069,555.483,855.483,855.483,856.553,406.240,00 Vale Transporte para Estagiários

7.881,4694.358,9594.358,9594.358,95102.240,4191.600,00 DIÁRIAS

7.881,4694.358,9594.358,9594.358,95102.240,4191.600,00 Conselheiros/Convidados (Diárias)

52.047,59341.490,86349.983,82349.983,82402.031,41409.913,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

106,4043.132,8043.132,8043.132,8043.239,2045.500,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

106,4035.632,8035.632,8035.632,8035.739,2038.000,00 Consultoria Contábil

0,007.500,007.500,007.500,007.500,007.500,00 Consultoria Jurídica

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


3.652,5024.358,3424.888,3424.888,3428.540,846.700,00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

3.562,506.428,146.428,146.428,149.990,646.700,00 Divulgação em Jornais e Revistas

90,0017.930,2018.460,2018.460,2018.550,200,00 Outros Serviços de Comunicação e Divulgação

273,462.079,802.079,802.079,802.353,262.500,00 MANUTENÇÃO SISTEMAS INFORMATIZADOS

273,462.079,802.079,802.079,802.353,262.500,00 Alterdata - Pack DP

39.984,25231.147,23238.840,25238.840,25278.824,50333.713,00 SERVIÇOS PRESTADOS

75,00125,00125,00125,00200,004.000,00 Serviços de Medicina do Trabalho

313,551.948,901.948,901.948,902.262,453.920,00 Serviços de Intermediação de Estágios

5.650,2027.682,4427.749,4427.749,4433.399,6429.500,00 Serviços de Apoio Administrativo e Operacional

0,000,000,000,000,001.000,00 Seguros e Garantias de Bens Móveis

0,001.900,001.900,001.900,001.900,003.500,00 Seguros de Bens Imóveis

1.739,208.945,1010.045,1010.045,1011.784,306.550,00 Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos

4.277,94108.067,45113.351,45113.351,45117.629,39112.500,00 Locação de Bens Imóveis

9.240,709.242,009.242,009.242,0018.482,7027.800,00 Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis eImóveis

957,3113.549,1313.549,1313.549,1314.506,4419.000,00 Serviços de Energia Elétrica e Gás

1.614,041.772,161.772,161.772,163.386,207.200,00 Serviços de Água e Esgoto

4.321,9910.429,5110.429,5110.429,5114.751,5012.800,00 Serviços de Correios e Telégrafos

0,000,000,000,000,001.200,00 Assinaturas e Periódicos

3.030,205.200,945.200,945.200,948.231,147.000,00 Serviços Gráficos

134,0931.099,6931.953,2131.953,2132.087,3032.000,00 Despesas com Telecomunicações

200,000,000,000,00200,00500,00 Cópias, Encadernações e Microfilmagens

500,000,000,000,00500,001.100,00 Serviços de Transporte

2.400,007.700,007.700,007.700,0010.100,0012.000,00 Serviços de Segurança Predial e Preventiva

1.373,912.282,542.282,542.282,543.656,457.000,00 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

4.156,121.202,371.202,371.202,375.358,4942.143,00 Outras Despesas

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


0,000,000,000,000,003.000,00 Festividades e homenagens

0,000,00388,50388,50388,500,00 Hospedagens e estadias

8.030,9840.772,6941.042,6341.042,6349.073,6121.500,00 PASSAGENS

4.594,9035.617,6435.887,5835.887,5840.482,4816.300,00 Conselheiros/Convidados (Passagens)

3.436,085.155,055.155,055.155,058.591,135.200,00 Funcionários (Passagens)



0,003.739,543.739,543.739,543.739,5417.500,00 Despesas Judiciais

905,601.823,471.823,471.823,472.729,071.000,00 Indenizações e Restituições

0,002.988,382.988,382.988,382.988,383.400,00 Impostos e Taxas

1.222,3740.142,0340.142,0340.142,0341.364,4036.000,00 Taxas Bancárias

0,0015.623,2015.623,2015.623,2015.623,200,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,0015.623,2015.623,2015.623,2015.623,200,00 Despesas de Exercícios Anteriores

0,00234.765,00234.765,00234.765,00234.765,00234.765,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,00 FUNDO DE APOIO AO CAU-UF

0,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,0069.273,00 Fundo Nacional de Apoio aos CAU UF

0,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00 CONVÊNIOS, CONTRATOS E PATROCÍNIO

0,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00165.492,00 Convênios, Acordos e Ajuda a Entidades

191.570,708.429,308.429,308.429,30200.000,00200.000,00 CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL

191.570,708.429,308.429,308.429,30200.000,00200.000,00 INVESTIMENTOS

191.570,708.429,308.429,308.429,30200.000,00200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

30.000,000,000,000,0030.000,0030.000,00 Móveis e Utensílios

26.055,703.944,303.944,303.944,3030.000,0030.000,00 Máquinas e Equipamentos

30.000,000,000,000,0030.000,0030.000,00 Instalações

15.000,000,000,000,0015.000,0015.000,00 Utensílios de Copa e Cozinha

50.000,000,000,000,0050.000,0050.000,00 Veículos

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDODOTAÇÃO

DESPESASPAGAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASEMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


25.515,004.485,004.485,004.485,0030.000,0030.000,00 Equipamentos de Processamento de Dados

15.000,000,000,000,0015.000,0015.000,00 Sistemas de Processamento de Dados

0,000,000,000,000,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,000,000,000,000,000,00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES

0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores

33.859,780,000,000,0033.859,7835.572,00 DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE

33.859,780,000,000,0033.859,7835.572,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

389.844,391.792.416,651.800.909,611.800.909,612.190.754,002.263.383,00 SUB-TOTAL DAS DESPESAS

-215.252,180,000,00215.252,180,000,00 SUPERÁVIT

174.592,211.792.416,651.800.909,612.016.161,792.190.754,002.263.383,00 TOTAL

Página:7/9

CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDOCANCELADOSPAGOSLIQUIDADOSEM 31 DE



INSCRITOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,000,001.100,001.100,001.100,000,00DESPESA CORRENTE

0,000,0050,0050,0050,000,00 PESSOAL

0,000,00250,00250,00250,000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0,000,00800,00800,00800,000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0,000,00880,00880,00880,000,00CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL

0,000,00880,00880,00880,000,00 INVESTIMENTOS

0,000,001.980,001.980,001.980,000,00TOTAL:

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CAU - ES Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

SALDOCANCELADOSPAGOSEM 31 DE



INSCRITOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

6.308,650,0044.527,2150.610,21225,65DESPESA CORRENTE

225,650,0017.303,0217.303,02225,65 PESSOAL

83,000,00189,10272,100,00 MATERIAL DE CONSUMO

0,000,003.948,753.948,750,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,000,0023.086,3429.086,340,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.308,650,0044.527,2150.610,21225,65TOTAL:



CNPJ: 14.926.751/0001-48

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Exercício Atual

Variações Patrimoniais

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

1.768.424,982.107.819,12VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA2.268.425,522.265.936,87VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

933.333,75951.375,52PESSOAL E ENCARGOS1.228.696,151.128.732,69CONTRIBUIÇÕES

865.114,75889.870,93REMUNERAÇÃO DE PESSOAL1.228.696,151.128.732,69CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

865.114,75889.870,93REMUNERAÇÃO A PESSOAL - RPPS1.228.696,151.128.732,69CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

68.219,0061.504,59BENEFÍCIOS A PESSOAL920.522,70993.153,95EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

68.219,0061.504,59BENEFÍCIOS A PESSOAL - RPPS920.522,70993.153,95EXPLORAÇÃO DE BENS DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

622.599,22667.261,65USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO920.522,70993.153,95VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃODE SERVIÇOS

41.908,5018.753,64USO DE MATERIAL DE CONSUMO117.120,78127.527,81VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

41.908,5018.753,64CONSUMO DE MATERIAL25.571,3329.529,74JUROS E ENCARGOS DE MORA

526.330,02594.628,58SERVIÇOS25.571,3329.529,74JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS ESERVIÇOS

80.918,55108.235,75DIARIAS0,9816,79VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

73.572,93105.850,75SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS0,9816,79OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

371.838,54380.542,08SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS91.548,4797.981,28OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS

54.360,7053.879,43DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO91.548,4797.981,28MULTAS SOBRE ANUIDADES

51.377,0250.782,83DEPRECIACAO2.085,8916.522,42OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

2.983,683.096,60AMORTIZACAO2.085,8916.522,42DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS351,00314,97MULTAS ADMINISTRATIVAS

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS1.734,89155,02INDENIZAÇÕES

211.006,00234.765,00TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS0,0057,30ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

1.486,01254.416,95DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS0,0015.995,13REVERSÃO DE PROVISÕES

0,00254.278,29REDUÇÃO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS

0,00254.278,29VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM PROVISÃO PARA PERDASDE CREDITOS

1.486,01138,66PERDAS INVOLUNTARIAS

1.486,01138,66PERDAS INVOLUNTARIAS COM IMOBILIZADO

1.768.424,982.107.819,12Total das Variações Passivas :2.268.425,522.265.936,87Total das Variações Ativas :

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CAU - ES

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Exercício Atual

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

500.000,54158.117,75Superávit do ExercícioDéficit do Exercício

RESULTADO PATRIMONIAL

2.268.425,522.265.936,87Total2.268.425,522.265.936,87Total

Variações Patrimoniais Qualitativas(decorrentes da execução orçamentária)

Exercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES PASSIVASExercício AnteriorExercício AtualVARIAÇÕES ATIVAS

0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO0,000,00DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO

0,000,00INCORPORAÇÃO DE PASSIVO0,009.309,30INCORPORAÇÃO DE ATIVOS



CAU - ES

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Período: 01/01/2017 a 31/12/2017

Exercício AnteriorExercício Atual

CNPJ: 14.926.751/0001-48

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

INGRESSOS

1.807.964,632.016.161,79 RECEITA CORRENTE

768.235,26894.952,74 RECEITAS DE CONTRIBUICOES

768.235,26894.952,74 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

768.235,26894.952,74 ANUIDADES

920.522,70993.153,95 RECEITA DE SERVIÇOS

7.890,637.395,44 EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES

912.498,34985.471,31 EMOLUMENTOS COM REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT

133,73287,20 RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS

109.332,98126.451,80 FINANCEIRAS

17.783,5328.453,73 JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES

91.549,4597.998,07 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

23.875,7534.764,04 MULTAS SOBRE ANUIDADES

67.672,7263.217,24 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

0,9816,79 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES RESTITUIDOS

9.873,691.603,30 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

8.138,801.390,98 MULTAS DE INFRAÇÕES

1.734,89155,02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,0057,30 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR AÇÕES JUDICIAIS

1.961.494,262.364.455,44 OUTROS INGRESSOS

DESEMBOLSOS

1.609.770,941.792.416,65 CREDITO EMPENHADO – PAGO

1.609.586,141.783.987,35 DESPESA CORRENTE

909.415,31965.744,16 PESSOAL

41.636,4018.753,64 MATERIAL DE CONSUMO

131.326,78158.917,07 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

254.786,82341.490,86 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.047,9648.693,42 ENCARGOS DIVERSOS

13.366,8715.623,20 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

211.006,00234.765,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.029.913,972.402.559,72 OUTROS DESEMBOLSOS

129.958,78194.070,16FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

INGRESSOS

DESEMBOLSOS

184,808.429,30 INVESTIMENTOS

-184,80-8.429,30FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS

DESEMBOLSOS

0,000,00FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

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CAU - ESPeríodo: 01/01/2017 a 31/12/2017

129.773,98185.640,86GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

306.213,59435.987,57CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL

435.987,57621.628,43CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL


23

1. Informações gerais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU ES, criado pela Lei nº12.378/2010 tendo como principais atividades orientar, disciplinar e fiscalizar oexercício da profissão de arquitetura e urbanismo.

O CAU-ES é uma autarquia vinculada a Administração Indireta dotada de personalidadejurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cujas atividadessão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas, tendo sua estrutura e organização,estabelecidos no Regimento Interno conforme deliberação CAU ES nº 011/2014. AEntidade goza de isenção tributária, com base na Constituição da República Federativado Brasil – CRFB de 1988 art. 150 Inciso VI.

O Conselho está localizado está localizada na Rua Helio Marconi, n.º 58, Bento Ferreira,Vitória-ES.

2. Apresentação das demonstrações contábeis

2.1. Base de preparaçãoAs demonstrações contábeis foram elaboradas foram elaboradas de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil (BRGAAP), abrangendo as normas brasileiras decontabilidade aplicáveis ao setor público a NBC T 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis.

As demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que também é a moedafuncional da Entidade.

2.2. Base de mensuraçãoAs demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, com exceçãodos seguintes itens:

§ Provisões para férias de empregados/funcionários;§ Depreciações e amortizações do ativo imobilizado e intangível;§ Provisões para contingências, sempre que constituídas; e§ Provisão para devedores duvidosos, sempre que constituída.

2.3. Moeda funcional e moeda de apresentaçãoAs demonstrações contábeis estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional daEntidade, de forma comparativa com as demonstrações contábeis do exercício anterior.

2.4. Uso de estimativas e julgamentosA preparação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissasque afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.Ativos e passivos significativos sujeitos a estimativas e premissas incluem,principalmente, o cálculo das depreciações sobre o ativo imobilizado (Nota 3.3) e aprovisão para riscos trabalhistas e cíveis (Nota 3.7). Os valores definitivos das transaçõesenvolvendo essas estimativas somente são conhecidos por ocasião da sua realização ouliquidação.

24

3. Políticas Contábeis

Dentre as principais práticas adotadas para a elaboração das demonstrações contábeis,aplicadas de forma uniforme com o exercício anterior, exceto no que tange às provisõespara devedores duvidosos (subitens 3.2.1), ressaltam-se:

3.1. Caixa e equivalente de caixaOs equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos decaixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Incluem caixa, depósitosbancários à vista e aplicações financeiras realizáveis em até 90 dias da data original dotítulo ou considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhecidode caixa e que estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor, os quaissão registrados pelos valores de custo, acrescidos dos rendimentos auferidos até as datasdos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.

3.2 Créditos de anuidadesOs créditos de anuidades relativas ao exercício são reconhecidos ao início do exercícioem conta específica, pelo valor estimado em proposta orçamentária referente à previsãode receitas dos profissionais e empresas ativos no banco de dados do CAU/BR. Após oencerramento do exercício, o saldo não recebido é transferido para outra conta do ativo,representando créditos de anuidades de exercícios anteriores.

3.2.1 Constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosaa) Implantação de política contábil em 2017 – Em atendimento aos prazos normativosde implantação emanados pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da PortariaSTN nº 539/2015, anexo único (Plano de Implantação dos Procedimentos ContábeisPatrimoniais – PIPCP), e pelo Conselho Federal de Contabilidade, mediante a NormaBrasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016 (Mensuraçãode Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis), o CAU/ES procedeu a constituiçãode provisão para créditos de liquidação duvidosa ao encerramento do exercíciode 2017.

b) Base de mensuração – Média ponderada dos percentuais de recebimento deanuidades de pessoas físicas e jurídicas nos últimos três exercícios anteriores doexercício corrente, aplicada sobre o estoque acumulado de créditos oriundos deanuidades não recebidas relativas aos exercícios de 2012 (ano de início das atividadesdo Conselho) a 2017.

c) Julgamento pela aplicação – Tratando-se de implantação de política, decidiu-seaplicar critério proposto pelo CAU/BR por meio da Orientação Técnica Conjunta nº01/2017, plausível à realidade do CAU/ES, considerando-se o princípio contábil doconservadorismo ou prudência ao tempo em que se utiliza o comportamento históricode recebimentos em detrimento de estimativas de recebimentos em ações de cobrança.

d) Reflexo patrimonial comparativo

2017 2016Créditos de Anuidades 503.481,98 470.177,32(-) Perdas de Devedores Duvidosos (400.066,78) -Total 103.415,20 470.177,32

25

Do montante de R$400.066,78 do ajuste contábil implantado em 017, somente o valorde R$254.278,29, incidente sobre os créditos de anuidades de 2017, foi registrado comovariação patrimonial diminutiva do exercício do balanço, portanto não afetando oresultado patrimonial de 2017. O restante de R$145.788,49 incidentes sobre créditos deanuidades dos exercícios de 2012 a 2016 foi registrado como “Ajustes de ExercíciosAnteriores” reduzindo diretamente os Resultados Acumulados no Patrimônio Líquido doConselho.

3.3. ImobilizadoAvaliado ao custo de aquisição e reduzido pela depreciação acumulada e pelas perdaspor “impairment”, quando aplicável.

Os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção dasatividades da Entidade.

O CAU-ES segue integralmente a Orientação Técnica Conjunta nº 01/2017 expedida peloCAU-BR, quanto aos procedimentos na aquisição, baixa e na depreciação/amortizaçãodos seus bens patrimoniais.

A depreciação dos demais ativos é calculada pelo método linear, para distribuir seu valorde custo ao longo da vida útil estimada, como segue:

Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, aofinal de cada exercício.

Os ganhos e as perdas em alienações, sempre que aplicável, são apurados comparando-se o valor da venda com o valor residual contábil e são reconhecidos na execuçãoorçamentária.

3.4 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeirosOs ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para verificação de impairmentsempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil podeser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil doativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justode um ativo menos seus custos de venda e o seu valor de uso.

3.5. Outros ativos e passivosOutros ativos são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quandoaplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos. Quando requerido, oselementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo são ajustados a valorpresente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

AnosUtensílios de Copa e Cozinha 5Máquinas e equipamentos 5Flamulas e Símbolos 5Móveis e utensílios 10Equipamentos de informática 5Instalações 10Sistemas de Processamento de Dados 10

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Outros passivos são demonstrados pelo valor de realização e compreendem as obrigaçõescom terceiros resultantes de operações. Quando requerido, os elementos do passivodecorrentes de operações de longo prazo são ajustados a valor presente, sendo osdemais ajustados quando houver efeito relevante.

3.6. FornecedoresAs contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a pagarpor bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dosnegócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido noperíodo de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivonão circulante.

Elas são reconhecidas ao valor da fatura correspondente.

3.7. Provisões para riscos cíveis e trabalhistasReconhecidas quando a Entidade possui uma obrigação presente ou não formalizadacomo resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos sejanecessária para liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com segurança. Asprovisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar aobrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto de acordo com os riscosrelacionados ao passivo.

São atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis,observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos assessores legais da Entidade. Osfundamentos e a natureza das provisões para riscos cíveis e trabalhistas estão descritosna nota explicativa nº 18.3.

Implantação de política contábil em 2017 – Em atendimento aos prazos normativos deimplantação emanados pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria STNnº 539/2015, anexo único (Plano de Implantação dos Procedimentos ContábeisPatrimoniais – PIPCP), e pelo Conselho Federal de Contabilidade, mediante a NormaBrasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016 (Mensuraçãode Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis), o CAU/ES procedeu ao registrocontábil de Provisões para Contingência Cíveis e Trabalhistas ao encerramento doexercício de 2017.

Base de mensuração – O CAU-ES adota a Orientação Técnica Conjunta nº 01/2017expedida pelo CAU-BR, em consonância em as instruções contidas no Manual deContabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

As contingências que compõem o passivo circulante e/ou passivo não circulante, seaplicável, observa os critérios do estudo de possibilidade de perdas cuja elaboração éde responsabilidade da Assessoria Jurídica do Conselho.

As ações judiciais trabalhistas ou cíveis em estimativa de valor confiável e queapresentam uma situação de saída de recurso provável são tratadas como provisão nopassivo circulante e/ou passivo não circulante. As ações que não possuem estimativaconfiável ou que não demonstram probabilidade de saída de recursos são tratadas comopassivos contingentes, integrando as notas explicativas às demonstrações contábeis.

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Reflexo patrimonial comparativo

Provisões para Riscos Cíveis a Curto Prazo - -Provisões para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 35.500,00 42.000,00Total 35.500,00 42.000,00

3.8. Balanço PatrimonialO Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidenciaqualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da Entidade.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e“não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

3.9. Balanço OrçamentárioO Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadasem níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alteraçõescom a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre oplanejamento e a execução orçamentária.

3.10. Balanço FinanceiroO Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como osingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa doexercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

3.11. Demonstração das variações patrimoniaisA Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas nopatrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício.

As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentamou diminuem o patrimônio líquido.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variaçõesquantitativas aumentativas e diminutivas.

3.12. Demonstração do fluxo de caixaA Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxosfuturos de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidadede manutenção do regular financiamento dos serviços.

4. Gestão de risco financeiro

4.1. Considerações gerais e políticasAs operações financeiras da Entidade são realizadas por intermédio da área financeirade acordo com a estratégia previamente aprovada pela alta governança.

As estratégias de gerenciamento de riscos da Entidade e os efeitos nas demonstraçõescontábeis podem ser resumidos como segue:

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a) Risco de CréditoO risco de crédito decorre da possibilidade de ocorrência de perdas associadas aonão cumprimento pelo devedor ou contraparte de suas obrigações financeiras nostermos pactuados. Essa exposição está relevantemente associada às aplicaçõesfinanceiras mantidas pela Entidade, conforme Nota Explicativa nº 5, bem como osvalores a receber (anuidades) descritos na Nota Explicativa nº 6.

O entendimento da Administração é de que o risco de crédito estásubstancialmente mitigado:

i) com relação às aplicações financeiras, os recursos estão preponderantementeaplicados em instituições financeiras de primeira linha, cujos prazos devencimento são de curto prazo; e

ii) com relação ao contas a receber os valores estão anuidades a receber dosprofissionais arquitetos e urbanistas, sendo que para o exercício da profissão asanuidades precisam estar adimplentes.

Adicionalmente, não há nenhum indicativo de redução ao valor recuperável dessesativos.

b) Risco de mercadoO risco de mercado consiste na possibilidade de ocorrência de perdas resultantesda mudança nos preços de mercado de instrumentos financeiros e compreende osriscos de flutuação da moeda, de taxa de juros e de preços. Essa exposição estárelevantemente associada às taxas pactuadas com instituições financeiras dasaplicações financeiras mantidas pela Entidade, conforme apresentada na NotaExplicativa nº 4. O entendimento da Administração é de que o risco de taxa dejuros está substancialmente mitigado considerando a aplicação em produtos derenda fixa com taxas atreladas à variação do DI, com insignificante margem dealteração.

c) Risco de liquidezO risco de liquidez está associado à eventual falta de recursos para honrar oscompromissos assumidos, em função do descasamento entre ativos e passivos. Aprevisão de fluxo de caixa é realizada pela administração da Entidade por meio dodepartamento financeiro.

A administração monitora as previsões contínuas das exigências de liquidez daEntidade para assegurar que ela tenha caixa suficiente para atender àsnecessidades operacionais.

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5. Caixa e equivalentes de caixa

2017 2016

Caixa - -

Banco conta movimento 432,37 19.416,32

Aplicações financeiras 621.196,06 416.571,25

621.628,43 435.987,57

As aplicações financeiras estão representadas por Certificados de Depósitos Bancários etítulos de renda fixa emitidos e compromissados pelas instituições financeiras deprimeira linha, cujo rendimento está atrelado à variação do Certificado de DepósitoInterbancário (CDI), e possuem liquidez imediata. A receita gerada por estesinvestimentos é registrada como receita no resultado corrente.

6. Créditos a Curto Prazo

2017 2016

Contas a receber de anuidades curto prazo 503.481,98 470.177,32

( - ) Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa (400.066,78) -

103.415,20 470.177,32

2017 2016

Contas a receber de anuidades longo prazo 194.103,97 -

194.103,97 -

Abertura por vencimento dos valores vencidos e a vencer:2017 2016

A vencer - -

Vencidos:

Até 30 dias - -

De 31 a 60 dias - -

De 61 a 90 dias - -

De 91 a 180 dias 503.481,98 470.177,30

Perda estimada com créditos de liquidação

duvidosa (400.066,78) -

A mais de 180 dias 194.103,97 -

297.519,17 470.177,30

A Entidade registra a provisão para perda estimada para créditos de liquidação duvidosa,após análise individualizada.

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7. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

7.1 Adiantamento a Funcionários2017 2016

Adiantamento de Férias 34.566,01 48.609,6034.566,01 48.609,60

7.2 Impostos a Recuperar2017 2016

ISS a recuperar 209,25 -


IRRF s/ salários a recuperar 3.477,60 -


4.260,51 -

7.3 Entidades Públicas Devedoras2017 2016

CAU/BR (Ressarcimento) 16,78 16,7916,78 16,79

7.4 Devedores da Entidade2017 2016

Edilson Alves Bibiano Junior - 034.573.937-02 3.248,45 3.782,68

Wiviane Lombardi Broco - 087.904.307-51 1.000,00 1.044,49

Hemelly Tomassi de Oliveira - 127.932.827-40 146,31 124,62

Marciolinda Boroto Pompermayer - 045.921.327-00 565,55 565,55

Tito Augusto Abreu de Carvalho - 930.905.877-34 40,90 21,16

Devedores da Entidade a Definir 8.227,47 8.232,73

Marco Antônio Cypreste Romanelli - 665.381.147-68 5,66 5,66

Patrícia Cordeiro - 004.461.807-77 5,17 -

Ana Lúcia Nascimento Reis - 570.671.472-04 25,00 -

13.264,51 13.776,89

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7.5 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados-Consolidação

7.6 Outros Créditos a Receber2017 2016

Outros Créditos a Receber 313,25 788,73313,25 788,73

8. Imobilizado

Custo

Depreciação

Acumulada 2017 2016

Máquinas e Equipamentos 154.808,73 (51.140,57) 205.949,30 113.464,10

Utensílios de Copa Cozinha 12.340,57 (4.550,34) 16.890,91 8.900,95

Instalações 11.793,96 (3.717,09) 15.511,05 9.139,11

Flamulas e Símbolos 503,98 (347,76) 851,74 246,94

Móveis e utensílios 139.602,98 (48.496,76) 188.099,74 103.675,62

Equipamentos de

Processamento de Dados 127.489,40 (73.146,35) 200.635,75 72.067,56

Total 446.539,62 (181.398,87) 627.938,49 307.494,28

Líquido

A Entidade acompanha anualmente as vidas úteis dos ativos imobilizados e nãoforam identificadas diferenças significativas durante o ano.

A seguir apresentamos a movimentação do ativo imobilizado:

Movimentação do ativo imobilizado:

Controladora 31.12.2016 Adições Baixas Depreciação 31.12.2017

Móveis e utens íl i os 139.602,98 179,00 179,00 (48.496,76) 91.106,22Máquinas e Equipamentos 150.864,43 3.944,30 - (51.140,57) 103.668,16Insta la ções 11.793,96 - - (3.717,09) 8.076,87Utensíl ios de Copa e Cozinha 12.340,57 - - (4.550,34) 7.790,23Equipamentos de Proc. de Da dos 123.004,40 4.485,00 - (73.146,35) 54.343,05Fl âmulas e Símbolos 503,98 - - (347,76) 156,22

438.110,32 8.608,30 179,00 (181.398,87) 265.140,75

2017 2016Depósitos Judiciais Trabalhistas 8.959,63 17.142,69

8.959,63 17.142,69

32

9. IntangívelAmortização

Custo Acumulada 2017 2016

Sistemas de Proc. de Dados 17.277,15 (8.653,95) 8.623,20 10.978,46

Total 17.277,15 (8.653,95) 8.623,20 10.978,46

Movimentação do Intangível:Controladora 31.12.2016 Adições Baixas Amortização 31.12.2017

Si s tema de Proc. de Da dos 16.576,15 880,00 179,00 (8.653,95) 8.623,2016.576,15 880,00 179,00 (8.653,95) 8.623,20

10. Fornecedores e contas a pagar a curto prazo2017 2016

Cheques a Compensar 3.303,12 150,00

Restos a Pagar 2014 225,65 225,65

Restos a Pagar 2017 6.083,00 50.610,21

Restos a Pagar 2018 8.492,96 -

18.104,73 50.985,86

Abaixo o aging list dos fornecedores em 31 de dezembro de 2017 e 2016:

2017 2016

A vencer - -

Vencidos:

Até 30 dias 11.646,08 50.610,21

De 31 a 60 dias - -

De 61 a 90 dias - -

De 91 a 180 dias 6.458,65 375,65

18.104,73 50.985,86

33

11. Provisões a Curto Prazo e Demais Obrigações a Curto Prazo

2017 2016

Salários e encargos sociais - 13.510,27

Provisão para férias e encargos sociais 102.443,17 105.995,87

Outros impostos a recolher 251,43 558,26

Provisões p/ Riscos Trabalhista a Curto Prazo 35.500,00 42.000,00

Depósitos não Identificados 2.764,84 2.764,80

Valores a Devolver 226,51 190,61

141.185,95 165.019,81

12. Provisão para riscos processuais

A Entidade e suas controladas são parte em determinados processos oriundos do cursonormal do seu funcionamento, para os quais foram constituídas provisões baseadas naestimativa de seus consultores legais. As principais informações desses processos, nosexercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016, estão assim representadas:Trabalhistas

2017 2016

Processo 1657-32.2015.5.17.0008 Debora dos Santos R. Borges 5.500,00 5.500,00

Processo 0001335-90.2016.5.17.0003 Jennifer Martins N. de Aragão 30.000,00 30.000,00

Processo 1917-18.2015.5.17.0006 Anna Carolina P. Simonassi - 6.500,00

35.500,00 42.000,00

A movimentação da provisão no exercício de 2017 está demonstrada a seguir:

2016 Adições Reversões Pagamentos Atualização 2017

Trabalhistas 42.000,00 6.484,27 0,00 (12984,27) - 35.500,00

Total 42.000,00 6.484,27 0,00 (12984,27) - 35.500,00

a. Natureza das contingênciasA Entidade é parte envolvida em processos trabalhistas e cíveis, e está discutindoessas questões tanto na esfera administrativa como na judicial. As respectivasprovisões para contingências foram constituídas considerando a estimativa feitapelos assessores jurídicos, para os processos cuja probabilidade de perda nosrespectivos desfechos foi avaliada como provável. A Administração acredita que aresolução destas questões não produzirá efeito significativamente diferente domontante provisionado.

34

As contingências trabalhistas referem-se a processos movidos por ex-funcionáriosvinculados a verbas decorrentes da relação de emprego e a vários pleitosindenizatórios.

b. Perdas possíveis, não provisionadas no balançoEm 31 de dezembro de 2017 além dos valores anteriormente mencionados, nãoforam computados nos montantes acima valores decorrentes de causas trabalhistase cíveis, cuja avaliação dos assessores legais da Entidade aponta para umaprobabilidade possível de perda, razão pela qual a Administração não registrou essemontante nas demonstrações contábeis.

* Conforme informações da Assessoria Jurídica.

13. Partes relacionadas

A entidade em 31 de dezembro de 2017 não possui coligadas, controladas ou subsidiáriasintegrais, dessa forma, não há transações com partes relacionadas dessa natureza.

Não há qualquer remuneração ou contraprestação aos Conselheiros e Dirigentes do CAU-ES, tratando-se de cargos honoríficos, em conformidade com o artigo 40, da Lei nº12.378/2010

No exercício de 2017 não houve concessão de benefícios de longo prazo pós-emprego,plano de aposentadoria e de rescisão de contrato de trabalho.

PROCESSO AUTOR VALOR0002494-18.2013.4.02.5001 Suzy Darly Costa Ramos s/ valor *0107694-77.2014.4.02.5001 Luiz Renato Sobrinho Lima s/ valor *0004546-50.2014.4.02.5001 Rosimara Pimentel s/ valor *0003431-91.2014.4.02.5001 Fabiene Pauli Barcellos e outros s/ valor *0000458-98.2014.4.02.5055 Mariana da Silva Sangali s/ valor *0010172-84.2013.4.02.5001 Karla Jaqueline Jareta s/ valor *0127047-69.2015.4.02.5001 Shirley Sartori s/ valor *0112622-71.2014.4.02.5001 Priscilla Aline Santos L. R. Freitas s/ valor *0113836-97.2014.4.02.5001 Jackson Passagem Diniz s/ valor *0133192-44.2015.4.02.5001 Ministério Público Federal s/ valor *0124388-87.2015.4.02.5001 Bianca Lourenço Alcure s/ valor *0001378-64.2015.5.17.0002 Sandro Torezani da Fonseca s/ valor *0132593-08.2015.4.02.5001 Rosemary Texeira Novais s/ valor *0115825-07.2015.4.02.5001 CAU/ES x CREA/ES s/ valor *0000369-15.2016.5.17.0008 Anita Oliveira Lacerda s/ valor *0501574-79.2016.4.02.5001 Ministério Público do Est. ES s/ valor *0008361-38.2017.4.02.5005 Alexandre Valbuza Almeida e outros s/ valor *0024298-50.217.4.02.5050 Júlio Schulz da Rocha 56.220,00

35

14. Despesas por natureza

Classificação por natureza 2017 2016

Remuneração de Pessoas 889.870,93 865.114,75

Benefícios a Pessoal 61.504,59 68.219,00

Uso de Material de Consumo 18.753,64 41.908,50

Serviços - Diárias 108.235,75 80.918,55

Serviços Terceiros - Pessoas Físicas 105.850,75 73.572,93

Serviços Terceiros - Pessoas Jurídicas 380.542,08 371.838,54

Depreciação e amortização 53.879,43 54.360,70

Transferencias Correntes Intragovernamentais 234.765,00 211.006,00

Provisões para Perdas 254.278,29 -

Baixa de Bem 138,66 1.486,01

2.107.819,12 1.768.424,98

15. Resultados orçamentário, patrimonial e financeiro

Resultado Patrimonial 2017 2016

Variação Patrimonial Aumentativa (Receita) 2.265.936,87 2.268.425,52

(-) Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa) (2.107.819,12) (1.768.424,98)

(=) Superávit Patrimonial apurado 158.117,75 500.000,54

Resultado Orçamentário 2017 2016

Receita Orçamentária Arrecadada 2.016.161,79 1.807.964,63

(-) Despesas Empenhadas (1.800.909,61) (1.662.361,15)

(=) Superávit Orçamentário Apurado 215.252,18 145.603,48

Resultado Financeiro 2017 2016

Saldo Disponível Apurado 621.628,43 435.987,57

(-) Passivo Financeiro (165.790,68) (217.985,67)

(=) Superávit Financeiro Apurado 455.837,75 218.001,90

36

16. Seguros (não auditados)

A Entidade adota uma política de seguros que considera, principalmente, a concentraçãode riscos e sua relevância, contratados em montantes considerados suficientes pelaAdministração, levando em consideração a natureza de suas atividades e a orientaçãode seus consultores de seguros. A cobertura dos seguros, em valores de 31 de dezembrode 2017, é assim demonstrada:

Item Tipo de cobertura

Importância

segurada

Instalações/Conteúdo Quaisquer danos materiais a edificações,

instalações e máquinas e equipamentos 1.300.000,00

1.300.000,00

17. Patrimônio Líquido

Saldo Anterior Débitos Créditos SaldoSuperávits ou Déficits do Exercícios 500.000,64 (2.607.819,66) 2.265.936,87 158.117,85Superávits ou Déficits de Exercícios 617.344,64 (28.301,52) 500.000,54 1.089.043,66AnterioresAjustes de Exercícios Anteriores 28.301,52 (152.159,81) 28.301,52 (152.159,81)

TOTAL 1.145.646,80 (2.788.280,99) 2.794.238,93 1.095.001,70

18. Ajustes

a) Foi necessário um ajuste de exercício anteriores de R$152.159,81 referente aos acertosabaixo:

Conforme levantamento feito pelo CAU-BR foram realizadas baixas de anuidades deexercícios anteriores PF e PJ nos valores de R$4.972,94 e R$1.398,38 respectivamentepara acerto do saldo; e

No final de 2017 o CAU-BR apurou o percentual de PDD – Perdas de Devedores Duvidosospara ser aplicado sobre o valor dos ativos de anuidade a receber, no entanto por setratar da primeira constituição de PDD, a contrapartida de R$88.756,64 referente aexercícios anteriores PF e R$57.031,85 exercícios anteriores PJ foram lançados emAjuste para evitar Défict Patrimonial em 2017.

b) Foi realizada na conta de Sistemas de Processamento de Dados (Intangível) a baixa doitem abaixo, pois a patrimonialização foi indevida, já que o item trata-se de um antivíruscom 12 meses de duração:

Antivirus McAfee Live Safe 2015 Minibox - NF 57064 Saraiva de R$179,00.

37

18.1. Apropriação de saldo de receitasConforme levantamento feito pelo CAU-BR foram feitas apropriações de saldo dereceitas de 2012 a 2017 relacionadas abaixo. Foi adotado o percentual de 80%, pois20% referem-se a receitas do CAU-BR por participação na origem:

- Anuidade Pessoa Física do Exercício R$192.098,12

- Anuidade Pessoa Jurídica do Exercício R$40.521,34

18.2 Provisão para Devedores DuvidososCom a apuração do percentual de PDD – Perdas de Devedores Duvidosos de 79,46% para seraplicado sobre o valor dos ativos de anuidade a receber, foram apurados e lançados osvalores abaixo em contrapartida da VPD com Provisão para Perdas de Créditos:

- Anuidade Pessoa Física do Exercício R$ 190.205,46

- Anuidade Pessoa Jurídica do Exercício R$ 64.072,83

18.3. Provisão de ContingênciasConforme informações do departamento jurídico continuam pendentes as provisõesde processos judiciais trabalhistas com provável execução:

- Processo 1657-32.2015.5.17.0008 Debora dos Santos R. Borges R$ 5.500,00- Processo 0001335-90.2016.5.17.0003 Jennifer Martins N. de Aragão R$ 30.000,00

19. Relacionamento com os auditores independentes

A Entidade não contratou com seus auditores independentes outros serviços ao não ser ostrabalhos de auditoria das demonstrações contábeis.

20. Eventos subsequentes

Não houve eventos subsequente significativos que pudessem alterar as demonstraçõescontábeis de 31 de dezembro de 2017.

Vitória/ES, 10 de abril de 2018

* * *

Relatório e Parecer da Auditoria Internado CAU/BR - Anexo do tópico 11.1

1

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU/BR

RELATÓRIO E PARECER DA AUDITORIA INTERNA Nº 09/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CAU/ES DE 2017

À

Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR

1. INTRODUÇÃO

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ES instruiu o

processo de Prestação de Contas/Relatório de Gestão TCU referente ao exercício de

2017 segundo as diretrizes estipuladas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do

Brasil CAU/BR e em consonância com as normas do Tribunal de Contas da União.

O presente relatório e parecer é exigido pelo artigo 10, da Resolução CAU/BR nº

101/2015, e contempla a síntese das avaliações e dos resultados que fundamentaram

a opinião, levados em consideração conjunta os posicionamentos das instâncias

deliberativas do CAU/ES, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia do

CAU/BR e da Assessoria Contábil do CAU/BR, bem como o relatório e parecer

conclusivo da Auditoria Independente.

Registre-se que os exames de auditoria in loco foram realizados somente pela

Auditoria Independente, restringindo-se esta Auditoria Interna do CAU/BR aos exames

da formalização processual e dos dados de gestão orçamentária, financeira e

patrimonial obtidos das demonstrações contábeis do CAU/ES.

2. CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS

O artigo 9º da Resolução CAU/BR nº 101/2015 estabelece que a prestação de contas

anual dos CAU/UF deve ser apresentada ao CAU/BR até o dia 31 de março do ano

subsequente ao de referência.

O Ofício circular n° 068/2017-CAU/BR, de 12/12/2017, encaminhado aos CAU/UF,

estipularam as diretrizes e cronograma de ações pertinentes à consecução da

Prestação de Contas/Relatório de Gestão TCU referente 2017, definido o prazo até

06/04/2018 para a sua conclusão, devidamente cumprido pelo CAU/ES.

2

3. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

3.1 Orçamento de 2017 – O CAU/ES teve seu orçamento e reprogramação aprovados

pelo CAU/BR com os seguintes montantes:

Em R$

Grupo

Aprovado Res. CAU/BR nº 127, de 15/12/2016

Reprogramado Res. CAU/BR nº 145, de 18/08/2017

2.263.383,00 2.190.754,00 Receita Corrente 2.063.383,00 1.990.754,00 Receita de Capital 200.000,00 200.000,00 Despesa Corrente 2.063.383,00 1.990.754,00 Despesa de Capital 200.000,00 200.000,00

3.1.1 Transposições orçamentárias – Tomando-se as transposições orçamentárias

(suplementações/reduções) entre rubricas orçamentárias de despesas ocorridas a

partir da reprogramação realizada em agosto de 2017, estas totalizaram R$

175.700,82, equivalente a 8% do orçamento.

3.1.2 Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Tomando-se o critério conservador1, o

CAU/ES dispunha de superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$

219.981,90, tendo previsto a utilização de R$ 200.000,00. A previsão de utilização

destes recursos direcionou-se para cobertura de despesas de capital, em

conformidade com o item 2.5 das diretrizes orçamentárias de 2017 do CAU. 1

As normas conceituam tal superávit como resultante da diferença entre o Ativo e Passivo Circulantes. Entretanto, pelo princípio contábil do conservadorismo ou prudência (critério adotado pelo CAU), estipulou-se cálculo pela diferença entre a Disponibilidade financeira e o Passivo Circulante, vez que os créditos do Ativo Circulante não detêm liquidez imediata.

3.2 Execução orçamentária 2017 – O orçamento reprogramado do CAU/ES de R$

2.190.754,00 demonstrou a seguinte execução:

Especificação Orçado Realizado % de

execução % sobre o grupo

RECEITA 2.190.754,00 2.016.161,79 1 100% Receita Corrente 1.990.754,00 2.016.161,79 101,3% 100% Anuidades 918.829,00 894.952,74 97,4% 44,4% Taxas de RRT 2 954.868,00 985.471,31 103,2% 48,9% Rendimentos Aplicações Financeiras 63.000,00 63.217,24 100,3% 3,1% Demais receitas correntes 54.057,00 72.520,50 134,2% 3,6% Receita de Capital 200.000,00 1 1 1

Superávit Financeiro Exercício Anterior 200.000,00 1 1 1

DESPESA 2.190.754,00 1.800.909,61 82,2% 100% Despesa Corrente 1.956.894,22 1.792.480,31 91,6% 99,5% Pessoal e Encargos 1.040.081,55 951.867,36 91,5% 52,9% Diárias de Empregados 20.719,35 13.876,80 67,0% 0,8% Material de Consumo 23.701,46 18.753,64 79,1% 1,0% Serviços de Pessoas Físicas 66.910,45 64.558,12 96,5% 3,6% Serviços de Pessoas Jurídicas 402.031,41 349.983,82 87,1% 19,4% Diárias a Conselheiros/Colaboradores 102.240,41 94.358,95 92,3% 5,2% Tarifas Bancárias 41.364,40 40.142,03 97,0% 2,2%

3

Especificação Orçado Realizado % de

execução % sobre o grupo

Repasses de Fundo de Apoio 3 69.273,00 69.273,00 100,0% 3,8% Ressarcimentos/Fundo de Reserva CSC 4 165.492,00 165.492,00 100,0% 9,2% Demais despesas correntes 25.080,19 24.174,59 96,4% 1,3% Despesa de Capital 200.000,00 8.429,30 4,2% 0,5% Bens Móveis/Intangíveis 200.000,00 8.429,30 4,2% 0,5% Reserva de Contingências 33.859,78 0,00 0,0% 0,0%

Superávit Orçamentário 215.252,18 1

O item “Superávit Financeiro do Exercício Anterior” compõe o grupo “Receita de Capital” apenas para o equilíbrio orçamentário, não se tratando de receita, portanto não sujeito a execução. 2 RRT = Registro de Responsabilidade Técnica – procedimento a que estão sujeitos legalmente

os profissionais registrados no CAU pela realização de trabalho de sua competência privativa.

3 Fundo de Apoio – O Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo

dos Estados e do Distrito Federal encontra-se previsto na Resolução CAU/BR nº 27/2012, ratificada e consolidada pelas Resoluções CAU/BR nº 97/2014 e 119/2016, sendo gerido pelo CAU/BR e constituído com repasses de recursos por cada Unidade do CAU, inclusive pelo CAU/BR e CAU/UFs beneficiários. 4

CSC = Centro de Serviços Compartilhados – Estrutura administrativa alocada na sede do CAU/BR que disponibiliza serviços de tecnologia da informação a todas as unidades do CAU, como sistema de controle cadastral e financeiro dos profissionais registrados, administrativos, webmail, central de atendimento, etc, cujas despesas são pagas pelo CAU/BR e ressarcidas proporcionalmente pelos CAU/UF, acrescido de um fundo de reserva de 10% sobre o valor ressarcido.

3.2.1 Arrecadação – As receitas de arrecadação de anuidades (R$ 894.952,74) e de taxas

de Registros de Responsabilidade Técnica – RRT (R$ 985.471,31) apresentaram

desempenhos satisfatórios, com as anuidades atingindo 97,4% do previsto e as taxas

de RRT ultrapassado em 3,2% o valor orçado.

3.2.2 Despesas de Pessoal e Encargos – R$ 951.867,36 – Corresponderam a 52,9% da

despesa total. Com relação ao previsto no item 2.5 das diretrizes orçamentárias de

2017 do CAU estas despesas, deduzidas de verbas indenizatórias tais como

rescisórias e auxílios alimentação e transporte, representaram 44,2% da receita

arrecadada, abaixo do limite de 55% previsto na diretriz.

3.2.3 Serviços de Pessoas Jurídicas – R$ 349.983,82 – As despesas com serviços de

terceiros prestados por pessoas jurídicas representaram 19,4% da despesa total

destacando-se as seguintes rubricas:

R$ Locação da sede 113.351,45 Passagens aéreas 41.042,63 Consultoria contábil 35.632,80 Telecomunicações 31.953,21 Apoio administrativo e operacional 27.749,44 Comunicação e divulgação 24.888,34 Energia elétrica 13.549,13 Correios 10.429,51 Locação de bens móveis 10.045,10 Demais serviços pessoa jurídica1 41.342,21

Total 349.983,82

4

1 Demais serviços pessoa jurídica – Demais rubricas do grupo que, tomadas individualmente,

são pouco representativas em relação ao montante dos serviços de terceiros.

3.3 Execução orçamentária comparativa – Levando-se em consideração as principais

naturezas de receita e de despesa, o CAU/ES apresentou o seguinte desempenho nos

últimos quatro exercícios:

Em R$

Especificação 2014 2015 2016 2017 RECEITA 1.645.217,01 1.739.049,21 1.807.964,63 2.016.161,79 Receita Corrente 1.645.217,01 1.739.049,21 1.807.964,63 2.016.161,79 Anuidades 560.175,68 683.484,36 768.235,26 894.952,74 Taxas de RRT 882.431,71 935.393,49 912.498,34 985.471,31 Rendimentos Aplicações Financeiras 140.293,48 58.491,88 67.672,72 63.217,24 Demais Receitas Correntes 62.316,14 61.679,48 59.558,31 72.520,50 DESPESA 2.006.345,80 1.708.324,14 1.662.361,15 1.800.909,61 Despesa Corrente 1.833.914,38 1.689.189,96 1.661.296,35 1.792.480,31 Pessoal e Encargos 969.974,40 1.005.380,65 923.001,83 951.867,36 Diárias a Empregados 31.075,80 32.302,50 3.766,50 13.876,80 Material de Consumo 51.334,06 34.255,26 41.908,50 18.753,64 Serviços de Terceiros Pessoa Física 49.162,25 59.298,46 58.373,48 64.558,12 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 491.097,60 285.239,70 284.673,16 349.983,82 Diárias Conselheiros/Colaboradores 63.806,75 79.442,25 77.152,05 94.358,95 Tarifas Bancárias 37.340,93 38.765,83 35.803,68 40.142,03 Repasses de Fundo de Apoio 52.203,00 59.003,00 68.467,00 69.273,00 Ressarcimentos/Fundo de Reserva CSC 80.316,00 91.971,00 142.539,00 165.492,00 Demais Despesas Correntes 7.603,59 3.531,31 25.611,15 24.174,59 Despesa de Capital 172.431,42 19.134,18 1.064,80 8.429,30 Bens Móveis/Intangíveis 172.431,42 19.134,18 1.064,80 8.429,30

Superávit/Déficit (361.128,79) 30.725,07 145.603,48 215.252,18

Gráfico: Resultados orçamentários comparados 2014 – 2017

3.4 Resultados financeiro e patrimonial (comparativos) – Levando-se em consideração

os grupos de contas, o CAU/ES apresentou a seguinte estatística nos últimos quatro

exercícios:

-500.000,00

0,00

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

2.500.000,00

2014 2015 2016 2017

Receita

Despesa

Resultado

5

Em R$

Especificação 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2017 ATIVO 780.631,15 722.369,70 1.305.049,33 1.254.292,24 Ativo Circulante 373.066,54 348.235,05 986.576,59 786.424,32 Disponibilidade em Bancos 360.145,47 306.213,59 435.987,57 621.628,43 Anuidades a Receber 0,00 9.716,43 470.177,32 503.481,98 (-) Ajuste p/Perdas de Créditos 0,00 0,00 0,00 (400.066,78) Outros Créditos a Recuperar 12.921,07 32.305,03 80.411,70 61.380,69 Ativo Não-Circulante 407.564,61 374.134,65 318.472,74 467.867,92 Créditos em Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 194.103,97 Bens Móveis/Intangíveis (depreciado) 407.564,61 374.134,65 318.472,74 273.763,95 PASSIVO 780.631,15 722.369,70 1.305.049,33 1.254.292,24 Passivo Circulante 188.413,98 105.025,06 216.005,67 159.290,64 Fornecedores 72.054,63 23.014,66 50.985,86 18.104,73 Provisões de Férias e Encargos 99.841,62 67.312,43 147.995,87 137.943,17 Demais Obrigações 16.517,73 14.697,97 17.023,94 3.242,74 Patrimônio Líquido 592.217,17 617.344,64 1.089.043,66 1.095.001,60 Resultados Acumulados 592.217,17 617.344,64 1.089.043,66 1.095.001,60 Superávit Financeiro

1 171.731,49 201.188,53 219.981,90 462.337,79

Superávit/Déficit Patrimonial (60.773,60) 44.398,74 500.000,54 158.117,75 1

Superávit financeiro calculado pelo método conservador, resultante da diferença entre a Disponibilidade financeira e o Passivo Circulante (vide critério no item 3.1.2 deste relatório).

Gráfico: Resultados financeiros e patrimoniais comparados 2014 – 2017

3.4.1 Procedimento contábil patrimonial adotado em 2017 – Reflexos nos resultados

patrimoniais 2016 e 2017 – Seguindo o “Plano de Implantação dos Procedimentos

Contábeis Patrimoniais” previsto pela Portaria STN nº 548/2015 e mediante orientação

técnica do CAU/BR por meio do SICCAU, o CAU/ES procedeu em 2016 ao registro

acumulado dos seus créditos realizáveis junto a profissionais e empresas relativos a

anuidades de exercício anteriores em aberto. Em decorrência, em 2017, o conselho

promoveu ao registro de Ajuste (provisão) para Perdas de Devedores Duvidosos

visando na forma regulamentar, demonstrar na forma mais próxima da realidade, sua

posição financeira e patrimonial.

-100.000,00

0,00

100.000,00

200.000,00

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

2014 2015 2016 2017

Resultado Financeiro

Resultado Patrimonial

6

Reflexo patrimonial comparativo

2017 2016 Créditos de Anuidades 503.481,98 470.177,32 (-) Perdas de Devedores Duvidosos (400.066,78) 0,00

Saldo de créditos 103.415,20 470.177,32

4. PLANEJAMENTO

A Assessoria de Planejamento e Gestão da Estratégia do CAU/BR opinou

favoravelmente à aprovação do Plano de Ação executado pelo CAU/ES no exercício

de 2017, com a devida ressalva quanto ao não atingimento do limite mínimo em

fiscalização. Da síntese constante do referido parecer, destaca-se:

a) Iniciativas estratégicas – efetividade ................. 89,2%

b) Aplicação dos recursos previstos ...................... 82,2%

4.1 Limites de aplicação dos recursos estratégicos

Aprovado 2017 Executado 2017 % de

Execução

Valor 337.810 275.352 81,5

% 20,0% 16,0% (4,0)

Valor 225.165 214.778 95,4

% 13,3% 12,5% (0,8)

Valor 73.693 70.882 96,2

% 4,4% 4,1% (0,3)

Valor - - -

% 0,0% 0,0% -

Valor 881.076 766.933 87,0

% 52,0% 44,6% (7,4)

Valor 33.860 58.637 173,2

% 2,0% 3,4% 1,4

Valor 33.860 - -

% 2,0% 0,0% (2,0)

Objetivos Estratégicos Locais

(mínimo de 6 % do total da RAL)

Reserva de Contingência

(até 2 % do total da RAL)

Assistência Técnica

(mínimo de 2% do total da RAL)

BASE

DE

CÁLC

ULO

(Item

6)

LIMITES

Fiscalização (mínimo de 20 % do

total da RAL)

Patrocínio (máximo de 5% do

total da RAL)

Atendimento (mínimo de 10 %

do total da RAL)

Comunicação (mínimo de 3% do

total da RAL)

Aprovado 2017 Executado 2017 % de

Execução

Valor 954.048 890.363 93,3

% 47,9% 44,2% (3,7)

Valor 37.006 31.391 84,8

% 3,6% 3,3% (0,3)

Capacitação (mínimo de 2% e máximo de 4% do valor total

das respectivas folhas de pagamento -salários, encargos e

benefícios)

LIMITES

Despesas com Pessoal (máximo de 55% sobre as Receitas

Correntes. Não considerar despesas decorrentes de

rescisões contratuais, auxílio alimentação, auxílio

transporte, plano de saúde e demais benefícios)

7

4.2 Prestação de Contas eletrônica – Informações da Área de Planejamento – De

acordo com análise da Assessoria de Planejamento do CAU/BR, sem

comprometimento da aprovação do plano de ação do CAU/ES, remanesciam até

06/04/2018 algumas pendências de informações pertinentes à área de planejamento

na Prestação de Contas/Relatório de Gestão TCU eletrônica, que serão

oportunamente requisitadas ao estadual previamente ao envio ao TCU.

5. POSICIONAMENTO DA ASSESSORIA CONTÁBIL DO CAU/BR

Conforme o Relatório Contábil CAU-BR nº 19/2018, de 10/02/2018, a empresa

contratada pelo CAU/BR, ATA Contabilidade e Auditoria, responsável pela assessoria

e análise contábeis junto aos CAU/UF, concluiu: “Tendo em vista que não

constatamos nenhuma falha nos Balanços do CAU ES relativo ao exercício de 2017,

informamos que os mesmos estão em condições de ser analisados pela Auditoria

externa”.

6. POSICIONAMENTO DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS DO CAU/ES

A Comissão de Planejamento, Finanças e Atos Normativos do CAU/ES – CPFA-

CAU/ES emitiu a Deliberação nº 09/2018, de 13/03/2018 pela aprovação do Relatório

de Gestão do estadual relativo ao exercício de 2017, sem indicação de ponto de

ressalva ou recomendação, posicionamento seguido pelo Plenário do CAU/ES

mediante a Deliberação CAU/ES nº 103, de 20/03/2018.

7. AUDITORIA EXTERNA (INDEPENDENTE)

As contas do CAU/ES relativas ao exercício de 2017 foram auditadas pela empresa

contratada pelo CAU/BR, a BDO RCS Auditores Independentes, responsável por

expressar opinião sobre as demonstrações contábeis daquele conselho estadual,

conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

O Relatório do Auditor Independente integrante da prestação de contas expressa

opinião que as Demonstrações Contábeis apresentam adequadamente, em todos os

aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Conselho de Arquitetura e

Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ES, sem ressalva.

8

8. PARECER CONCLUSIVO DA AUDITORIA INTERNA CAU/BR

Em análise à formalização do processo de Prestação de Contas/Relatório de Gestão

TCU pelo CAU/ES, aos aspectos de gestão demonstrados, posicionamentos das

assessorias e instâncias deliberativas pertinentes, e ao relatório e parecer da Auditoria

Independente, formamos opinião pela regularidade do referido processo.

Brasília/DF, 6 de abril de 2018.

Chefe da Auditoria – CAU/BR

HELDER BAPTISTA DA

SILVA:44740670020

Assinado de forma digital por

HELDER BAPTISTA DA

SILVA:44740670020

Dados: 2018.04.17 17:06:15 -03'00'

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