Livro ''Teorização Do Serviço Social - Documentos de Araxa, Teresopolis e Sumaré (1)
* TRABALHO DECENTE * ARAXA – 04/10/2012
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* TRABALHO DECENTE *ARAXA – 04/10/2012
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O compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente inicia-se formalmente com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor Geral da OIT (junho de 2003) e se reafirma no processo de elaboração e lançamento da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD,2006), do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD,2010) e da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (2010) 3
I CONFERENCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE – ICNETD
2 a 5 de Maio de 2012
“Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as
desigualdades sociais.”
Decreto Presidencial, D.O.U. de 24/11/2010
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Trabalho Decente
Constitui um amplo processo de diálogo social em todo o território nacional em torno das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, tendo como objetivo geral e coletivo, revisar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, o que aconteceu através de um processo de diálogo social tripartite.
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Debates: Municipal – Regional – Estadual e Nacional, subsídios para:
1. Avaliar as prioridades e parâmetros estabelecidos no PNETD e apresentar propostas e sugestões para o seu aperfeiçoamento e implementação;
2. Formular, implementar e monitorar uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assegurando a participação das organizações de empregadores e de trabalhadores, de modo a fortalecer o tripartismo, bem como a relação com outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas interessadas e comprometidas com o Trabalho Decente;
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Debates: Municipal – Regional – Estadual e Nacional, subsídios para:
3. propor e fortalecer os mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com as organizações de empregadores e trabalhadores, assim como outras organizações da sociedade civil legalmente constituídas interessadas e comprometidas com o Trabalho Decente.
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Eixos temáticos da I CNETD:
1. Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho;
2. Proteção Social;3. Trabalho e Emprego;4. Fortalecimento do Tripartismo e do
Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática.
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Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho;
1. igualdade de oportunidade e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra;
2. Negociação coletiva;3. Saúde e segurança no trabalho;4. Política de valorização do salário mínimo.
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Proteção Social;
1. Prevenção e erradicação do trabalho infantil;
2. Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas;
3. Informalidade;4. Migração para o trabalho.
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Trabalho e Emprego;1. Políticas macroeconômicas de crédito e investimento
para a geração de mais e melhores empregos;2. Inclusão produtiva de grupos vulneráveis;3. Sistema público de emprego, trabalho e renda e
educação profissional;4. Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e
políticas públicas de microcrédito;5. Cooperativas e empreendimentos de economia
solidária; 6. Emprego rural e agricultura familiar;7. Empresas sustentáveis;8. Empregos e desenvolvimento territorial sustentável.
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Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade
democrática.
Figurando questões para discussão os mecanismos e instâncias de Diálogo Social, em especial a negociação coletiva, por meios de debates, medidas e iniciativas que fortaleçam a cultura do diálogo social e do tripartismo, dentre outros.
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Trabalho Decente
O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a
superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade
democrática e o desenvolvimento sustentável.
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Vídeo - Trabalho em Equipe.
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“Pai Amado, Jesus Amigo, me dê forças para mudar as coisas que eu posso, serenidade para aceitar as que eu não posso e sabedoria para
encontrar a diferença.”
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Muito Obrigado!!!
SECHOBARES / CURVELO – MG.Wilson A. Souza
Presidentewww.sechobares.com.br /[email protected]
(38) 3721 – 5392 / 3721 - 2650