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al 1J uris Ltda

~EN )URIS LTDA

emitidas nesta obra

iler meio ou processo inclusive quanshy

O de direitos autorais

e Lei 112 6895 de 17121980) ~s diversas (Lei nfl 961098)

latildeo reservados agrave n Juris Ltda

si

ltil

AtildeO-NA-FONTE HTORES DE LIVROS RJ

fundamentais Daniel Eduardo

CDU 347(81) 017906

Nota do autor agrave 1ordf ediccedilatildeo xv

Apresentaccedilatildeo xix

Prefaacutecio da obra xx

r I It II I II li 11( 111 It Ll I L mleml f 1111I

1 Introduccedilatildeo 1 2 O Direito Civil e a transiccedilatildeo do Estado Liberal para o Estado Social 4 3 Liberalismo e Direito Civ il 10 4 Estado Social e Direito Civil 17 5 Princiacutepios Constitucionais e sua relevacircncia para o direito civil 19

5 IPrinciacutepios Constitucionais a serem observados nas relaccedilotildees juriacutedicas entre particulares 28

52 Diferenccedilas entre regras e princiacutepios 36 53 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 47 54 Solidariedade Social e Igualdade Substancial 52

I I I Inlm 111

1 Noccedilotildees Gerais sobre a personalidade da pessoa humana 57 2 Evo luccedilatildeo da ideia de pessoa e persona lidade 60 3 Personalidade Juriacutedica e Capacidade 65 4 Aquisiccedilatildeo e Iniacutecio da Personalidade Juriacutedica da Pessoa Humana 70 5 Nascituro e Embriatildeo - Persona lidade Juriacutedica 85

51 ADI nordm351O - Pesquisas de Ceacutelulas-tronco Embrionaacuterias 90

I li rtI 1111 1111

I )11 i 11) tO t ht(l (e rellllt)

1 noccedilotildees gerais sobre capac idade de direi to 109 2 Capacidade de Fato - Noccedilotildees Gerais 111 3 Capacidade de Fato e Sua Nova Concepccedilatildeo Criacutetica ao Coacutedigo Civ il Incapacidade

Formal e Material 113 31 Incapacidade Material 113 32 Incapacidade Formal - Art 3ordm e 4ordm do Coacutedigo Civil 11 8

STJ00090706

31 Incapacidade Formal Absoluta 119 32 Incapacidade Formal Relativa 130

4 Proteccedilatildeo dos Incapazes - Disposiccedilotildees Especiacuteficas do Coacutedigo Civil 142 41 Benefiacutecio de Restituiccedilatildeo 146

5 Incapacidade e ilegitimaccedilatildeo Diferenccedilas 148 6 Cessaccedilatildeo da Incapacidade e Emancipaccedilatildeo 150

1 Noccedilotildees preliminares sobre o teacutermino da personalidade civi 163

11 Morte Real 164

12 Morte Presumida sem Decretaccedilatildeo da Ausecircncia 166

2 Comoriecircncia 169

3 Registro Puacuteblico e Pessoa Natural Questotildees sobre Estado 171

1 Consideraccedilotildees Preliminares sobre o Instituto da Ausecircncia 175 2 ConceitO de ausecircncia 177 3 Fases da Ausecircncia - ProcedimentO 179

31 Curadoria dos bens do ausente - 1ordf fase 179 32 Fase da Sucessatildeo Provisoacuteria - 2ordf Fase 184

33 Fase da Sucessatildeo Definitiva - 3ordf Fase 199

4 Hipoacutetese Especial de Sucessatildeo Definitiva 204

5 Efeitos Extrapatrimoniais da Sucessatildeo Definitiva 205

I HI) I IL )[[ li ) IULlto I f cr Il tllIIJe I ptgt ( hum ml

1 Consideraccedilotildees Preliminares 209

2 Evoluccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Origem Histoacuterica 210

3 Conceito dos Direitos da Personalidade 217

4 ObjetO dos Direitos da Personalidade 220

5 Fontes dos Direitos de Personalidade 222

6 Caracteriacutesticas dos DireitOs da Personalidade 228

7 Direitos da Personalidade Eficaacutecia Horizontal e Liberdades Puacuteblicas 246

8 DireitOs da Personalidade DireitOs Fundamentais e DireitOs Humanos 263

9 Classificaccedilatildeo dos DireitOs da Personalidade 264

119 130

Coacutedigo Civil 142 146 148 150

163

164

166

169

171

175

177

179 179 184

199

204

205

209

Histoacuterica 210

217 220

222

228

berdades Puacuteblicas 246

~ Direitos Humanos 263

264

91 Classificaccedilatildeo - Direito agrave Vida e Integridade Fiacutesica 265

92 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito ao Nome 283

93 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Integridade Moral - Imagem e

Honra 299

94 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito agrave Intimidade e vida prishy

vada 309

l lplflllc vII P I 11Ill li I lellll1 gr 11

1 Princiacutepios 317

2 Origem Evoluccedilatildeo da Pessoa Juridica como conceito e sujeito de direito 322

3 Existecircncia e Natureza da Pessoa J uridica Teorias 326

31 Teoria da Ficccedilatildeo Legal 326

32 Teoria da Realidade Objetiva ou Orgacircnica 328

33 Teoria da Realidade Teacutecnica 329

34 Teoria Institucional 331

4 Conceito de Pessoa J uridica 332

5 Requisitos ou Pressupostos para a Existecircncia da Pessoa Juriacutedica Aquisiccedilatildeo da Perso shy

nalidade J uridica 334

6 Personalidade e Efeitos 336

61 Responsabilidade Civil da Pessoa JlIrfdica No acircmbito Contratual e Extraconshy

tratual 341

611 Teoria Ultra Vires e Teoria da Aparecircncia Anaacutelise do Artigo 47 do Coacuteshy

digo Civil em Confronto com Essas Teorias 347

612 Responsabilidade Civil da Pessoas Jurfdicas de Direito Puacuteblico 353

6 13 Responsabilidade Penal das Pessoas J uridicas 360

7 Pessoa Juriacutedica Direitos que Decorrem da Personalidade 367

8 Descons idera~fio da Personalidade Juriacutedica da pessoa Juriacutedica no Coacutedigo Civil 371

81 Terminologia e Conceito 371

82 Evoluccedilatildeo da Teoria Disregard Doc trine 375

83 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideraccedilatildeo 377

84 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo Civil - artigo 50 383

85 A teoria da Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica e a Questatildeo da Respo shy

nsabilidade Direta dos Administradores Anaacutelise Criacutetica 392

9 Modificaccedilatildeo e Extinccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 394

10 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas 395

101 Pessoas Juridicas de Direito Puacuteblico Externo e Interno 395

~====================~==~-=================================~ 11

1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

Criadas por Lei 397

102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404

1021 Associaccedilotildees 404

103 Fundaccedilatildeo Privada 416

tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424

105 Organizaccedilotildees religiosas 427

106 Partidos Poliacuteticos 429

1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431

11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432

12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434

13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437

2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438

3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439

4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442

5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443

T I Jlr Ir)

Objeto de Direitos 447

l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447

2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448

3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451

4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452

5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455

6 A questatildeo do Patrimocircnio 458

7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens

Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468

71 Os Bens em si Considerados 469

711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469

712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484

713 Bens Consumiacuteveis 489

714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491

715 Bens singulares e Coletivos 494

lIi

1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

397 404

404

416

424

427 429

urJI e juriacutedica

) 431

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434

437

438

439

442

443

jdO de direito

447

447

448

451

45 2

455

458

)rocamente considerados - Bens

rados 468

469

469

484

489

491

494

716 Bens fo ra cOlneacutercio 499

72 Os bens reciprocamente considerados 499

7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500

722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514

8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529

9 Bem de Famiacutelia 543

Cll indu Agrave

C( rI I 11 J 111) J mJIU)

1 Noccedilotildees Preliminares 555

2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559

21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562

2 2 Ato-fato juriacutedico 565

23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569

231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571

232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576

23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577

23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585

2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy

nares 588

23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy

raccedilatildeo 589

23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597

2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1

23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604

23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606

23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610

2329 Pressupostos de Existecircncia 610

23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613

23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616

23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo

ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I

do Artigo 104 do CC 617

232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8

23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622

23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy

do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624

232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630

IX

31 Incapacidade Formal Absoluta 119 32 Incapacidade Formal Relativa 130

4 Proteccedilatildeo dos Incapazes - Disposiccedilotildees Especiacuteficas do Coacutedigo Civil 142 41 Benefiacutecio de Restituiccedilatildeo 146

5 Incapacidade e ilegitimaccedilatildeo Diferenccedilas 148 6 Cessaccedilatildeo da Incapacidade e Emancipaccedilatildeo 150

1 Noccedilotildees preliminares sobre o teacutermino da personalidade civi 163

11 Morte Real 164

12 Morte Presumida sem Decretaccedilatildeo da Ausecircncia 166

2 Comoriecircncia 169

3 Registro Puacuteblico e Pessoa Natural Questotildees sobre Estado 171

1 Consideraccedilotildees Preliminares sobre o Instituto da Ausecircncia 175 2 ConceitO de ausecircncia 177 3 Fases da Ausecircncia - ProcedimentO 179

31 Curadoria dos bens do ausente - 1ordf fase 179 32 Fase da Sucessatildeo Provisoacuteria - 2ordf Fase 184

33 Fase da Sucessatildeo Definitiva - 3ordf Fase 199

4 Hipoacutetese Especial de Sucessatildeo Definitiva 204

5 Efeitos Extrapatrimoniais da Sucessatildeo Definitiva 205

I HI) I IL )[[ li ) IULlto I f cr Il tllIIJe I ptgt ( hum ml

1 Consideraccedilotildees Preliminares 209

2 Evoluccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Origem Histoacuterica 210

3 Conceito dos Direitos da Personalidade 217

4 ObjetO dos Direitos da Personalidade 220

5 Fontes dos Direitos de Personalidade 222

6 Caracteriacutesticas dos DireitOs da Personalidade 228

7 Direitos da Personalidade Eficaacutecia Horizontal e Liberdades Puacuteblicas 246

8 DireitOs da Personalidade DireitOs Fundamentais e DireitOs Humanos 263

9 Classificaccedilatildeo dos DireitOs da Personalidade 264

119 130

Coacutedigo Civil 142 146 148 150

163

164

166

169

171

175

177

179 179 184

199

204

205

209

Histoacuterica 210

217 220

222

228

berdades Puacuteblicas 246

~ Direitos Humanos 263

264

91 Classificaccedilatildeo - Direito agrave Vida e Integridade Fiacutesica 265

92 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito ao Nome 283

93 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Integridade Moral - Imagem e

Honra 299

94 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito agrave Intimidade e vida prishy

vada 309

l lplflllc vII P I 11Ill li I lellll1 gr 11

1 Princiacutepios 317

2 Origem Evoluccedilatildeo da Pessoa Juridica como conceito e sujeito de direito 322

3 Existecircncia e Natureza da Pessoa J uridica Teorias 326

31 Teoria da Ficccedilatildeo Legal 326

32 Teoria da Realidade Objetiva ou Orgacircnica 328

33 Teoria da Realidade Teacutecnica 329

34 Teoria Institucional 331

4 Conceito de Pessoa J uridica 332

5 Requisitos ou Pressupostos para a Existecircncia da Pessoa Juriacutedica Aquisiccedilatildeo da Perso shy

nalidade J uridica 334

6 Personalidade e Efeitos 336

61 Responsabilidade Civil da Pessoa JlIrfdica No acircmbito Contratual e Extraconshy

tratual 341

611 Teoria Ultra Vires e Teoria da Aparecircncia Anaacutelise do Artigo 47 do Coacuteshy

digo Civil em Confronto com Essas Teorias 347

612 Responsabilidade Civil da Pessoas Jurfdicas de Direito Puacuteblico 353

6 13 Responsabilidade Penal das Pessoas J uridicas 360

7 Pessoa Juriacutedica Direitos que Decorrem da Personalidade 367

8 Descons idera~fio da Personalidade Juriacutedica da pessoa Juriacutedica no Coacutedigo Civil 371

81 Terminologia e Conceito 371

82 Evoluccedilatildeo da Teoria Disregard Doc trine 375

83 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideraccedilatildeo 377

84 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo Civil - artigo 50 383

85 A teoria da Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica e a Questatildeo da Respo shy

nsabilidade Direta dos Administradores Anaacutelise Criacutetica 392

9 Modificaccedilatildeo e Extinccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 394

10 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas 395

101 Pessoas Juridicas de Direito Puacuteblico Externo e Interno 395

~====================~==~-=================================~ 11

1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

Criadas por Lei 397

102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404

1021 Associaccedilotildees 404

103 Fundaccedilatildeo Privada 416

tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424

105 Organizaccedilotildees religiosas 427

106 Partidos Poliacuteticos 429

1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431

11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432

12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434

13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437

2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438

3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439

4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442

5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443

T I Jlr Ir)

Objeto de Direitos 447

l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447

2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448

3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451

4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452

5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455

6 A questatildeo do Patrimocircnio 458

7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens

Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468

71 Os Bens em si Considerados 469

711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469

712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484

713 Bens Consumiacuteveis 489

714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491

715 Bens singulares e Coletivos 494

lIi

1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

397 404

404

416

424

427 429

urJI e juriacutedica

) 431

o Legal 432

434

437

438

439

442

443

jdO de direito

447

447

448

451

45 2

455

458

)rocamente considerados - Bens

rados 468

469

469

484

489

491

494

716 Bens fo ra cOlneacutercio 499

72 Os bens reciprocamente considerados 499

7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500

722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514

8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529

9 Bem de Famiacutelia 543

Cll indu Agrave

C( rI I 11 J 111) J mJIU)

1 Noccedilotildees Preliminares 555

2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559

21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562

2 2 Ato-fato juriacutedico 565

23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569

231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571

232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576

23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577

23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585

2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy

nares 588

23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy

raccedilatildeo 589

23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597

2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1

23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604

23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606

23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610

2329 Pressupostos de Existecircncia 610

23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613

23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616

23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo

ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I

do Artigo 104 do CC 617

232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8

23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622

23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy

do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624

232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630

IX

119 130

Coacutedigo Civil 142 146 148 150

163

164

166

169

171

175

177

179 179 184

199

204

205

209

Histoacuterica 210

217 220

222

228

berdades Puacuteblicas 246

~ Direitos Humanos 263

264

91 Classificaccedilatildeo - Direito agrave Vida e Integridade Fiacutesica 265

92 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito ao Nome 283

93 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Integridade Moral - Imagem e

Honra 299

94 Classificaccedilatildeo dos Direitos da Personalidade - Direito agrave Intimidade e vida prishy

vada 309

l lplflllc vII P I 11Ill li I lellll1 gr 11

1 Princiacutepios 317

2 Origem Evoluccedilatildeo da Pessoa Juridica como conceito e sujeito de direito 322

3 Existecircncia e Natureza da Pessoa J uridica Teorias 326

31 Teoria da Ficccedilatildeo Legal 326

32 Teoria da Realidade Objetiva ou Orgacircnica 328

33 Teoria da Realidade Teacutecnica 329

34 Teoria Institucional 331

4 Conceito de Pessoa J uridica 332

5 Requisitos ou Pressupostos para a Existecircncia da Pessoa Juriacutedica Aquisiccedilatildeo da Perso shy

nalidade J uridica 334

6 Personalidade e Efeitos 336

61 Responsabilidade Civil da Pessoa JlIrfdica No acircmbito Contratual e Extraconshy

tratual 341

611 Teoria Ultra Vires e Teoria da Aparecircncia Anaacutelise do Artigo 47 do Coacuteshy

digo Civil em Confronto com Essas Teorias 347

612 Responsabilidade Civil da Pessoas Jurfdicas de Direito Puacuteblico 353

6 13 Responsabilidade Penal das Pessoas J uridicas 360

7 Pessoa Juriacutedica Direitos que Decorrem da Personalidade 367

8 Descons idera~fio da Personalidade Juriacutedica da pessoa Juriacutedica no Coacutedigo Civil 371

81 Terminologia e Conceito 371

82 Evoluccedilatildeo da Teoria Disregard Doc trine 375

83 Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideraccedilatildeo 377

84 Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica no Coacutedigo Civil - artigo 50 383

85 A teoria da Desconsideraccedilatildeo da Personalidade Juriacutedica e a Questatildeo da Respo shy

nsabilidade Direta dos Administradores Anaacutelise Criacutetica 392

9 Modificaccedilatildeo e Extinccedilatildeo da Pessoa Juriacutedica 394

10 Classificaccedilatildeo das Pessoas Juriacutedicas 395

101 Pessoas Juridicas de Direito Puacuteblico Externo e Interno 395

~====================~==~-=================================~ 11

1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

Criadas por Lei 397

102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404

1021 Associaccedilotildees 404

103 Fundaccedilatildeo Privada 416

tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424

105 Organizaccedilotildees religiosas 427

106 Partidos Poliacuteticos 429

1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431

11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432

12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434

13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437

2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438

3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439

4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442

5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443

T I Jlr Ir)

Objeto de Direitos 447

l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447

2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448

3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451

4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452

5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455

6 A questatildeo do Patrimocircnio 458

7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens

Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468

71 Os Bens em si Considerados 469

711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469

712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484

713 Bens Consumiacuteveis 489

714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491

715 Bens singulares e Coletivos 494

lIi

1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

397 404

404

416

424

427 429

urJI e juriacutedica

) 431

o Legal 432

434

437

438

439

442

443

jdO de direito

447

447

448

451

45 2

455

458

)rocamente considerados - Bens

rados 468

469

469

484

489

491

494

716 Bens fo ra cOlneacutercio 499

72 Os bens reciprocamente considerados 499

7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500

722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514

8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529

9 Bem de Famiacutelia 543

Cll indu Agrave

C( rI I 11 J 111) J mJIU)

1 Noccedilotildees Preliminares 555

2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559

21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562

2 2 Ato-fato juriacutedico 565

23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569

231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571

232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576

23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577

23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585

2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy

nares 588

23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy

raccedilatildeo 589

23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597

2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1

23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604

23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606

23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610

2329 Pressupostos de Existecircncia 610

23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613

23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616

23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo

ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I

do Artigo 104 do CC 617

232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8

23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622

23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy

do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624

232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630

IX

1011 Autarquias Associaccedilotildees Puacuteblicas e outras Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

Criadas por Lei 397

102 Pessoas Juriacutedicas de Direito Privado 404

1021 Associaccedilotildees 404

103 Fundaccedilatildeo Privada 416

tOA Sociedades Empresaacuterias e Simples 424

105 Organizaccedilotildees religiosas 427

106 Partidos Poliacuteticos 429

1llId lI fr1 11 IllIdIO 1 I n nllrll e jllfllli

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Domicflio 431

11 Elementos do Domicflio Segundo a Definiccedilatildeu Lega 432

12 Domicflio da Pessoa Natural Pluralidade 434

13 Domidlio Desvinculado da Residecircncia 437

2 Mudanccedila ou Alteraccedilatildeo do Domicflio 438

3 Domicflio Necessaacuterio e Legal 439

4 Domicflio das Pessoas Juriacutedicas 442

5 Domicflio de Eleiccedilatildeo 443

T I Jlr Ir)

Objeto de Direitos 447

l Sistematizaccedilatildeo dos Bens no Coacutedigo Civil 447

2 Anaacutelise dos Termos Bem Juriacutedico e Coisa 448

3 Definiccedilatildeo de Bem Juriacutedico Conceito 451

4 Estrutura do Objeto da relaccedilatildeo juriacutedica 452

5 Disciplina dos Bens corpoacutereos e Incorpoacutereos 455

6 A questatildeo do Patrimocircnio 458

7 Classificaccedilatildeo dos bens no Coacutedigo Civil - Bens reciprocamente considerados - Bens

Considerados em si mesmo e B~ns puacuteblicos e Privados 468

71 Os Bens em si Considerados 469

711 Bens Imoacuteveis e Bens Moacuteveis 469

712 Bens Fungiacuteveis e Infungiacuteveis 484

713 Bens Consumiacuteveis 489

714 Bens divisiacuteveis e Indivisiacuteveis 491

715 Bens singulares e Coletivos 494

lIi

1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

397 404

404

416

424

427 429

urJI e juriacutedica

) 431

o Legal 432

434

437

438

439

442

443

jdO de direito

447

447

448

451

45 2

455

458

)rocamente considerados - Bens

rados 468

469

469

484

489

491

494

716 Bens fo ra cOlneacutercio 499

72 Os bens reciprocamente considerados 499

7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500

722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514

8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529

9 Bem de Famiacutelia 543

Cll indu Agrave

C( rI I 11 J 111) J mJIU)

1 Noccedilotildees Preliminares 555

2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559

21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562

2 2 Ato-fato juriacutedico 565

23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569

231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571

232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576

23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577

23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585

2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy

nares 588

23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy

raccedilatildeo 589

23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597

2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1

23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604

23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606

23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610

2329 Pressupostos de Existecircncia 610

23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613

23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616

23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo

ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I

do Artigo 104 do CC 617

232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8

23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622

23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy

do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624

232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630

IX

1S Entidades de Caraacuteter Puacuteblico

397 404

404

416

424

427 429

urJI e juriacutedica

) 431

o Legal 432

434

437

438

439

442

443

jdO de direito

447

447

448

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455

458

)rocamente considerados - Bens

rados 468

469

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484

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491

494

716 Bens fo ra cOlneacutercio 499

72 Os bens reciprocamente considerados 499

7 21 Anaacutelise dos bens principais e acessoacuterios Caracteriacutesticas 500

722 Pertenccedilas Conceito Natureza e Regime Juriacutedico 514

8 Bens Puacuteblicos e Bens Privados 529

9 Bem de Famiacutelia 543

Cll indu Agrave

C( rI I 11 J 111) J mJIU)

1 Noccedilotildees Preliminares 555

2 Classificaccedilatildeo dos fa tos juriacutedicos em sentido amplo 559

21 Fato Juriacutedico em Sentido Estrito 562

2 2 Ato-fato juriacutedico 565

23 Accedilotildees humanas - Liacutecitas (Ato Juriacuted ico em Sentido Amplo) e Iliacutecitas 569

231 Ato Juriacutedico em Sentido Estrito 571

232 Teoria do Negoacutecio juriacutedico - Consideraccedilotildees Preliminares 576

23 21 Au tonomia da Vontade e Autonomia Privada Evoluccedilatildeo 577

23 2 2 Negoacutecio Juriacutedico - Conceito 585

2323 Regras de interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico Consideraccedilotildees Prelimishy

nares 588

23 24 Interp retaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Teorias da Vontade e da Declashy

raccedilatildeo 589

23 2 5 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico - Boa-Feacute 597

2325 Interpretaccedilatildeo dos Negoacutecios Juriacutedicos Beneacuteficos e a Renuacute ncia 60 1

23 26 Inte rpretaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico e o Silecircncio 604

23 2 7 Interpretaccedilatildeo do Negoacutecio juriacutedico e Teoria da Reserva Mental 606

23 28 Existecircncia Va lidade e Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico 610

2329 Pressupostos de Existecircncia 610

23210 A Controvertida Q uestatildeo da Causa do Negoacutecio Juriacutedico 613

23 2 11 Pressupostos de Validade do Negoacutec io Juriacutedico - Plano de Validade 616

23 2111 1 ordmPressuposto de Validade Vontade Livre sem Viacutecios Devendo

ainda ser Exteriorizada por Agente Capaz e Legitimado - Inciso I

do Artigo 104 do CC 617

232112 Capacidade e Legitimaccedilatildeo 61 8

23 2 113 Questatildeo da Boa-Feacute O bjetiva 622

23 2114 2ordm Pressuposto de Validade - Objeto Liacutecito Possiacutevel Determinashy

do ou Determinaacutevel- Inciso II do Artigo 104 624

232115 3ordm Requisi to de validade - Formalidade - Artigo 104 m do Cc 630

IX

l llltul 1 k rI1 lb r III entaccedildll

1 Noccedilotildees Preliminares 635

2 Conceito de Representaccedilatildeo 635

3 Representaccedilatildeo Proacutepria e Representaccedilatildeo Improacutepria 638 4 Representaccedilatildeo Aparente e a Questatildeo do Poder na representaccedilatildeo 642

5 Espeacutecies de Representaccedilatildeo - Legal e ConvencionaL 646

6 Representaccedilatildeo Convencional e Teoria da Separaccedilatildeo 653

7 Representaccedilatildeo e Contrato Cons igo Mesmo 657

8 Conflito de Interesses entre Representante e Representado 663

llllul II li ( lll li -10 TmiddotIllI( Ln 1I~ )

Elementos Acidentais do Negoacutecio Juriacutedico 665

Condiccedilatildeo Termo Encargo 665

1 Consideraccedilotildees Preliminares 665

2 Condiccedilatildeo - Artigos 121 a 130 667

21 Condiccedilatildeo e Licitude - Condiccedilotildees Iliacutecitas e Proibidas 670

22 Condiccedilatildeo e Possibilidade 673

23 Condiccedilatildeo - Modo de Atuaccedilatildeo - Suspensiva e Resolutiva 675

3 Termo 684

4 Encargo - artigos 136 e 137 686

( 1111 I [lJ

lcr I I h clt Ifh d ll I Jllridl

1 Introduccedilatildeo 691

2 Erro ou Ignoracircncia - Artigos 138 a 144 do Coacuted igo Civil 693

21 Erro de Direito 703

22 Erro Viacutecio e Erro Obstaacuteculo 706

23 Erro e Viacutecio Redibitoacuterio 707

24 Erro e Motivo - o Problema do Falso Motivo 708

25 Transmissatildeo Errocircnea da Vontade 709

26 Erro de Caacutelculo 710

27 Erro de Indicaccedilatildeo da Pessoa ou de Coisa - Conservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711

28 Erro natildeo Prejudicial agrave Validade do Negoacutecio 712

3 Dolo - Artigos 145 a 150 do CC 713

31 Dolo Principal e Dolo Acidental 714

ccedil5o

635

635

638

representaccedilatildeo 642

646

o 653

657

iSentado 663

1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu

665

665

665

667

roibidas 670

673

e Resolutiva 675

684

686

III juriacuteJ ico

691

Civil 693

703

706

707

708

709

710

gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711

712

713 714

32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717

33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718

34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720

35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1

4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722

41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730

5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731

51 Introduccedilatildeo 73 1

52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733

5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736

5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7

54 Espeacutecies de Lesatildeo 740

541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747

56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy

dico 751

57 Momento da Lesatildeo 754

6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755

7 Fraude Contra Credores 762

71 Consideraccedilotildees Preliminares 762

72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763

73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767

74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770

75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy

lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771

76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774

77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy

vente 779

78 Casos especiacuteficos de Fraude 779

79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780

l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll

1 Consideraccedilotildees Preliminares 787

2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-

Regimes juriacutedicos 791

21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792

22 Simulaccedilatildeo 798

1

221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798

222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799

223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802

224 Legitimidade 806

225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808

226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810

227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812

23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813

24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814

25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817

26 Resumo do Regime das N ulidades 822

3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823

31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824

32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826

33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827

34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829

35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831

Posterior de Terceiro 831

4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833

5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy

ses de Terceiros de boa-feacute 835

l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto

1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1

2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847

21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852

22 Dano e Responsabilidade Civil 858

23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862

3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865

4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil

Extracontratual 866

5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868

6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869

61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876

62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878

63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)

supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [

798

799

802

806

Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808

Feacute 810

812

nhecimento de Ofiacutecio 813

Nulo pelo Decurso do Tempo 814

817

h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823

824

~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826

I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827

10 829

Itorizaccedilatildeo 83 1

831

duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833

leno Direito e Tutela dos Interes shy

835

841

847

il 852

858

862

Responsabilidade civi l 865

aI e Responsabilidade Civil

866

de Civil 868

869

I Teoria do Abuso de Direito 876

878

venire contra fa ctum proprium)

) e tu quoque 88 1

631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888

7 Causas Excludentes da Ilicitude 892

I Itn I

Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

2 Prescriccedilatildeo 897

21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901

22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902

23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903

24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907

25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908

26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909

27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910

28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911

29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920

291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy

criccedilatildeo 926

21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928

3 Decadecircncia 938

( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h

1 Consideraccedilotildees Preliminares 943

2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946

2 1 Confissatildeo 947

22 Documento 949

23 Testemunhas 954

24 Presunccedilotildees 957

25 Periacutecia 95 8

Referecircncias Bibliograacuteficas 959

~mii==O===========~=================II XIII

ccedil5o

635

635

638

representaccedilatildeo 642

646

o 653

657

iSentado 663

1lnJiccedilagrave(l Termo b1Lllgu

665

665

665

667

roibidas 670

673

e Resolutiva 675

684

686

III juriacuteJ ico

691

Civil 693

703

706

707

708

709

710

gtnservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico 711

712

713 714

32 Dolo Positivo e Dolo Negativo 717

33 Dolo do Proacuteprio Interessado e Dolo de Terceiro 718

34 Dolo do Represe ntante Lega l e Convencional 720

35 Dolo Bilateral ou Reciacuteproco 72 1

4 Coaccedilatildeo - Artigos 151 a 155 do CC 722

41 Coaccedilatildeo Exercida por Terce iro 730

5 Lesatildeo - Art 157 do Coacutedigo Civil 731

51 Introduccedilatildeo 73 1

52 Evoluccedilatildeo e histoacuteria da Lesatildeo ateacute sua introduccedilatildeo na legislaccedilatildeo civi 733

5 2 1 Lesatildeo no Coacutedigo de Defesa do Consumidor 736

5 3 Princiacutepios e Fundame ntos da lesatildeo 73 7

54 Espeacutecies de Lesatildeo 740

541 Lesatildeo Civil- Artigo 157 do Coacutedigo Civil 741 55 Lesatildeo e contratos aleatoacuterios 747

56 Efei tos da Lesatildeo e Princiacutepio da Conse rvaccedilatildeo ou Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacuteshy

dico 751

57 Momento da Lesatildeo 754

6 Estado de perigo - Art 156 do Coacutedigo Civil 755

7 Fraude Contra Credores 762

71 Consideraccedilotildees Preliminares 762

72 Caracterizaccedilatildeo da Fraude - Elementos 763

73 Elementos da Fraude e Natureza dos Negoacutecios juriacutedicos 767

74 Preservaccedilatildeo do Negoacutecio Juriacutedico em que se Caracteriza a Fraude 770

75 Questatildeo da legitimidade A quem aproveita a anulaccedilatildeo dos negoacutecios fraudushy

lentos e quem tem legitimidade para pedir a anulaccedilatildeo 771

76 Processo e accedilatildeo Pauliana - Efeitos da Accedilatildeo Pauliana 774

77 Presunccedilatildeo de Boa-feacute em Relaccedilatildeo A Atos e Negoacutecios Praticados por Devedor Insolshy

vente 779

78 Casos especiacuteficos de Fraude 779

79 Fraude agrave Execuccedilatildeo e Fraude Contra Credores Breves Consideraccedilotildees 780

l11 d 1 I r1l 11 111 li 1 It I)) 11L~dl JlIrhlll

1 Consideraccedilotildees Preliminares 787

2 Espeacutecies de Invalidade - Ato e Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade e Anulaccedilatildeo-

Regimes juriacutedicos 791

21 Hipoacuteteses Legais de Nulidade 792

22 Simulaccedilatildeo 798

1

221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798

222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799

223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802

224 Legitimidade 806

225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808

226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810

227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812

23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813

24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814

25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817

26 Resumo do Regime das N ulidades 822

3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823

31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824

32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826

33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827

34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829

35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831

Posterior de Terceiro 831

4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833

5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy

ses de Terceiros de boa-feacute 835

l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto

1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1

2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847

21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852

22 Dano e Responsabilidade Civil 858

23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862

3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865

4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil

Extracontratual 866

5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868

6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869

61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876

62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878

63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)

supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [

798

799

802

806

Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808

Feacute 810

812

nhecimento de Ofiacutecio 813

Nulo pelo Decurso do Tempo 814

817

h bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull bull bullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbullbullbullbull bull bull bullbullbullbull bull bullbull bull bull 822 ) 823

824

~e Reconhecimento de Ofiacutecio 826

I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827

10 829

Itorizaccedilatildeo 83 1

831

duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833

leno Direito e Tutela dos Interes shy

835

841

847

il 852

858

862

Responsabilidade civi l 865

aI e Responsabilidade Civil

866

de Civil 868

869

I Teoria do Abuso de Direito 876

878

venire contra fa ctum proprium)

) e tu quoque 88 1

631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888

7 Causas Excludentes da Ilicitude 892

I Itn I

Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

2 Prescriccedilatildeo 897

21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901

22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902

23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903

24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907

25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908

26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909

27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910

28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911

29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920

291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy

criccedilatildeo 926

21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928

3 Decadecircncia 938

( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h

1 Consideraccedilotildees Preliminares 943

2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946

2 1 Confissatildeo 947

22 Documento 949

23 Testemunhas 954

24 Presunccedilotildees 957

25 Periacutecia 95 8

Referecircncias Bibliograacuteficas 959

~mii==O===========~=================II XIII

221 Consideraccedilocirces Preliminares - Introduccedilatildeo 798

222 Conceito de Simulaccedilatildeo 799

223 Espeacutecies de Simulaccedilatildeo 802

224 Legitimidade 806

225 Simulaccedilatildeo Objetiva e Subjetiva e Casos Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808

226 Tutela aos Interesses de Terceiro de Boa-Feacute 810

227 Simulaccedilatildeo e Reserva Mental 812

23 Legitimidade para Arguir a Nulidade e Reconhecimento de Ofiacutecio 813

24 Confirmaccedilatildeo e Convalescimento do Negoacutecio N ulo pelo Decurso do Tempo 814

25 Conversatildeo do Negoacutecio Juriacutedico Nulo 817

26 Resumo do Regime das N ulidades 822

3 Ato ou negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel- regime Juriacutedico 823

31 Hipoacuteteses lega is de Anulaccedilatildeo 824

32 Legitimidade pa ra Anulaccedilatildeo e Possibilidade de Reconhecimento de Ofiacutecio 826

33 Confirmaccedilatildeo ou Convalescimento do Ato ou Negoacutecio JuriacutediCO Anulaacutevel 827

34 Prazo para o Legitimado Requerer a Anulaccedilatildeo 829

35 Convalescimento do ato ou Negoacutecio pela Autorizaccedilatildeo 831

Posterior de Terceiro 831

4 Invalidade do Instrumento e Invalidade Parcial (reduccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico) 833

5 Efeitos do Negoacutecio Nulo e Anulaacutevel- Nulidade de Pleno Direito e Tutela dos Interesshy

ses de Terceiros de boa-feacute 835

l j11tlllo li 111 ti 1 tIlt Il) c ti li ) k ltrtlto

1 Consideraccedilocirces Preliminares sobre o ato iliacutecito 84 1

2 Ato iliacutecito - Elementos - ar tigo 186 847

21 Nexo de Causalidade e Responsabilidade Civil 852

22 Dano e Responsabilidade Civil 858

23 Conclusatildeo do Ato Iliacutecito 862

3 Ato Iliacutecito Subjetivo do Artigo 186 e Consequente Responsabilidade civil 865

4 Diferenccedila entre Responsabilidade Civil Contratual e Responsabilidade Civil

Extracontratual 866

5 Ato Iliacuteci to Objetivo como Fonte de Responsabilidade Civil 868

6 Teoria do Abuso de Direito e Iliacutecito Objetivo 869

61 A Questatildeo da Boa-Feacute Objetiva e da Culpa na Teoria do Abuso de Direito 876

62 Casos Especiacuteficos de Abuso de Direito 878

63 Proibiccedilatildeo do Comportamento Contraditoacuterio (venire contra factum proprium)

supressio (Verwirkung) surrectio (Erwirkung) e tu quoque 88 [

798

799

802

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Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808

Feacute 810

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nhecimento de Ofiacutecio 813

Nulo pelo Decurso do Tempo 814

817

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I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827

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leno Direito e Tutela dos Interes shy

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Responsabilidade civi l 865

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I Teoria do Abuso de Direito 876

878

venire contra fa ctum proprium)

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631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888

7 Causas Excludentes da Ilicitude 892

I Itn I

Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

2 Prescriccedilatildeo 897

21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901

22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902

23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903

24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907

25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908

26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909

27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910

28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911

29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920

291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy

criccedilatildeo 926

21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928

3 Decadecircncia 938

( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h

1 Consideraccedilotildees Preliminares 943

2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946

2 1 Confissatildeo 947

22 Documento 949

23 Testemunhas 954

24 Presunccedilotildees 957

25 Periacutecia 95 8

Referecircncias Bibliograacuteficas 959

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798

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802

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Especiacuteficos de Simulaccedilatildeo 808

Feacute 810

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Nulo pelo Decurso do Tempo 814

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I Negoacutecio Juriacutedico Anulaacutevel 827

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duccedilatildeo do negoacutecio Juriacutedico) 833

leno Direito e Tutela dos Interes shy

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Responsabilidade civi l 865

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869

I Teoria do Abuso de Direito 876

878

venire contra fa ctum proprium)

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631 Supressio - Surrectio - Tu Quoque 888

7 Causas Excludentes da Ilicitude 892

I Itn I

Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

1 Consideraccedilotildees Preliminares Conceito de Prescriccedilatildeo e Decadecircncia 895

2 Prescriccedilatildeo 897

21 Requisitos para a Caracterizaccedilatildeo da Prescriccedilatildeo 901

22 Exceccedilatildeo e Prescriccedilatildeo 902

23 Prescriccedilatildeo e Renuacutencia 903

24 Prazo de Prescriccedilatildeo e alteraccedilatildeo 907

25 Prescriccedilatildeo e Momento para Alegaccedilatildeo 908

26 Prescriccedilatildeo e Responsabilidade Civ il 909

27 Prescriccedilatildeo e Sucessatildeo 910

28 Causas Impeditivas e Suspens ivas da Prescriccedilatildeo 911

29 Causas Interruptivas da Prescriccedilatildeo 920

291 Legitimidade para Interromper a Prescriccedilatildeo e Efeitos da Interrupccedilatildeo da Presshy

criccedilatildeo 926

21 0 Prazos de Prescriccedilatildeo 928

3 Decadecircncia 938

( J Ifttl 11 )r I I tL (1) JI III h

1 Consideraccedilotildees Preliminares 943

2 Meios de Prova do Fato Juriacutedico 946

2 1 Confissatildeo 947

22 Documento 949

23 Testemunhas 954

24 Presunccedilotildees 957

25 Periacutecia 95 8

Referecircncias Bibliograacuteficas 959

~mii==O===========~=================II XIII