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I – Portarias de 31/07/2012A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 7432/2012 – Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 26 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/08/2012)nº 7435/2012 – Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Repressão a Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 16 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/08/2012) I – Portarias de 22/10/2012A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 9855/2012 – Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 17 a 31 de outubro de 2012.nº 9856/2012 – André de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 17 a 31 de outubro de 2012.nº 9857/2012 – Eduardo Dias Brandão, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 17 a 31 de outubro de 2012.nº 9858/2012 – Maria Júlia Kaial Cury, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 17 a 31 de outubro de 2012.nº 9859/2012 – Paulo Rogério Bastos Costa, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 17 a 31 de outubro de 2012.nº 9860/2012 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais –Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça na solenidade de posse da Diretoria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União- CNPG, no dia 19 de outubro de 2012, na cidade de João Pessoa-PB.Autorizando:nº 9861/2012 – Norberto Joia, 7º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça pelo horário necessário, no dia 23 de outubro de 2012, para proferir palestra no “II Ciclo de Debates: Compromisso e Responsabilidade”, realizada pelo Polícia Militar do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº. 151.127/2012) B – AssessoriaDesignando:nº 9862/2012 – 8º Promotor de Justiça de São Carlos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 566.01.2012.013969-3 (distribuídos por dependência ao processo nº

566.01.2006.011909-1), em trâmite pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos (Pt. nº 148.868/12).nº 9863/2012 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para acumular, Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, Nilberto Bulgueroni, 19º Promotor de Justiça da Capital, Otavio Jose Callejao, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 24 a 30 de setembro de 2012.nº 9864/2012 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, de 30 a 31 de outubro de 2012.nº 9865/2012 - Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 24 a 31 de outubro de 2012.nº 9866/2012 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 15 a 22 de outubro de 2012.nº 9867/2012 - Guilherme Silveira de Portella Fernandes, 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 16 de outubro de 2012.nº 9868/2012 - Noemia Damiance Karam, 4º Promotor de Justiça de Lins, Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, no dia 25 de outubro de 2012.nº 9869/2012 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular, Andre Luis Felicio, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 17 a 22 de outubro de 2012. Nº: 8406/2012 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 23 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste, de 24 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 8419/2012 - Rodrigo Jimenez Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 9123/2012 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 31 de outubro, Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 21 de outubro, Renata Sanches Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 8 a 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012)Nº: 9171/2012 - Rubia Motizuki, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 19 a 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/09/2012)Nº: 9195/2012 - Aldana Messuti Tardelli, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barueri, de 5 a 31 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/10/2012)

nº 9227/2012 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Getulina, de 1 a 24 e 26 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, no dia 25 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2012)Nº: 9262/2012 - Leandro Silva Xavier, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 e de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 12 a 15 e de 17 a 19 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/10/2012)nº 9780/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:Incluam-se:Cassio Roberto ConserinoReynaldo Mapelli Junior(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012)nº 9783/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Alexandre Salem Carvalho (05 a 14)Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro (5 a 14)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 17/10/2012)Nº: 9852/2012 – Rita de Cassia Moraes Scaranci Fernandes, 3º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 22 a 26 de outubro, Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 25 de outubro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 20/10/2012) II - AtosA - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Ato do Procurador-Geral de Justiça de 22/10/2012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 16 de outubro de 2012, AUTORIZA o pedido da 3ª Promotora de Justiça de Tatuí, Doutora ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA, para participar do curso de Capacitação de Multiplicadores em Justiça Restaurativa, a ser ministrado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos dias 04, 05, 18 e 19 de outubro de 2012; 22 e 23 de novembro de 2012; 06 e 07 de dezembro de 2012; 21 e 22 de fevereiro de 2013 e 14 e 15 de março de 2013, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.(Protocolo nº. 139.253/2012 - MPSP) III - AvisosAviso de 04/10/2012nº 537/2012 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 horas, do dia 24 (vinte e quatro) de

outubro de 2012, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Sumário no 022/10 - CGMP”. Aviso de 11/10/2012nº 551/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 31 de outubro de 2012, às 19 horas, com a seguinte pauta:1) Relatório das distribuições do mês de setembro;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;4) A reunião contará com a presença do Dr. Nadir de Campos Júnior, Dr. Eduardo Roberto Alcantara Del Campo e Dr. Felipe Locke Cavalcanti, candidatos ao cargo de Presidente da Associação Paulista do Ministério Público Aviso de 16/10/2012nº 558/2012 – PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Doutor Mário Luiz Sarrubbo e da Coordenação do 4º Núcleo Regional da ESMP (Sorocaba), CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 17.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de Sorocaba, empossados nos dias 29 de junho a 02 de julho e em 14 de setembro do corrente, para frequentarem o Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:Local: Fórum de Sorocaba – sala 200 – 2º andar – Bloco A.Rua Vinte e Oito de Outubro, 691 – Jardim do Passo - SorocabaData: 25 e 26 de outubro de 2.012Dia 25 de outubro de 2012 (quinta-feira)13h30 / 14h15: Exposição: Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério PúblicoExpositor: Dr. Carlos Alberto Scaranci Fernandes11º Promotor de Justiça de Sorocaba14h15 / 15h15: Exposição: Promotorias de Justiça de Interesses DifusosExpositor: Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum4º Promotor de Justiça de Sorocaba15h15 / 16h15: Exposição: Promotoria de Justiça Cível, Família e SucessõesExpositor: Dr. Arnaldo Marinho Martins Júnior10º Promotor de Justiça de Sorocaba16h15 / 16h30 - Intervalo16h30 / 17h30: Exposição: Promotorias de Justiça da Infância e JuventudeExpositor: Dr. Renato Monteiro14º Promotor de Justiça de SorocabaDia 26 de outubro de 2012 (sexta-feira)13h30 / 14h15: Exposição: Promotoria de Justiça do JECRIM e Violência DomésticaExpositor: Drª. Fabiana Dal’Mas Rocha Paes 3º Promotor de Justiça de Votorantim14h15 / 15h - Exposição: Promotoria de Justiça de Execuções CriminaisExpositor: Dr. Sidney César Ribeiro Sydow6º Promotor de Justiça de Sorocaba15h / 15h45:Exposição: Promotoria de Justiça do Tribunal do JúriExpositor: Dr. Gustavo dos Reis Gazzola2º Promotor de Justiça de Sorocaba15h45 / 16h: Intervalo16h/ 17h30: Exposição: Promotoria de Justiça CriminalExpositor: Dr. Carlos Alberto Scaranci Fernandes

11º Promotor de Justiça de Sorocaba17h30 - EncerramentoCOORDENAÇÃO GERALMário Luiz SarrubboDiretor do CEAF/ESMPCOORDENAÇÃO LOCALCarlos Alberto Scaranci FernandesJosé Júlio Lozano JuniorGustavo dos Reis GazollaPromotores de Justiça Coordenadores do 4º Núcleo Regional da ESMP - SorocabaInstruções Gerais para os Estagiários convocados:A presença será obrigatória.Será conferido certificado.Estagiários convocados:ALINE MELO CAMARGO ANA GILDA DELL ANHOL COLTURATO ANDREIA COUTINHO DE SOUZA BARBARA BARROS CORREA DA SILVA BRUNO FERNANDO CRUZ DAVI PIETRANTONIO DÉBORA SANNOMIA ITO DENISE CASAGRANDE EMERSON DE ALMEIDA MORAIS FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO GABRIELA GALONE GOMES ISABELA GONZALES SANTANA DA SILVA JESSICA LISANDRA SILVA JESSYKA COSTA CARNEIRO FERRAZ KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA KAROLINE GARCIA CHRISTIANO PAIVA KATLIN FERNANDA DELLA PACCE DE MOURA MARIANA NOGUEIRA FOGAÇA MARIANNE MARIETA DA SILVEIRA MOTA MAYARA TAMI TOTTA BRUNELLI NÁDIA CAMPANHA ALMAGRO PAULA DE PAULA NUNES PAULO ANTONIO MORGAN GUTIERREZ REGINA NEGRETI RIBEIRO REGINALDO FAVARETO RICARDO AMARAL DE CAMARGO ROGERIO MORAES PALMA FILHO SILVANA MACHADO QUEIROZ SILVIO SARAIVA DE SOUZA STEFANO BENETTON PIZZOL GRIGOLON THIAGO CARNEIRO BENETTI YASMIN ABDALA HEDJAZI Aviso de 17/10/2012nº 564/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 13 de setembro de 2012, foi alterada a redação da Tese nº 478, que passa a vigorar com a seguinte ementa:“JÚRI – ABSOLVIÇÃO OU EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA EM JULGAMENTO POR CÂMARA – CORRÉUS JULGADOS ANTERIORMENTE POR OUTRO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE EXCLUIU AS QUALIFICADORAS – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CPP.

A absolvição ou exclusão de qualificadoras de um dos acusados, no caso de concurso de pessoas, pelo Tribunal do Júri, não implica a dos demais, ainda que a imputação seja a mesma.” Avisos de 18/10/2012nº 566/2012 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, comunica que foi instaurado Procedimento Interno de Acompanhamento da Lei nº 12.594/2012 para implementação do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e solicita aos Promotores de Justiça que avaliem a necessidade de outras informações complementares, ou outras que possam ser úteis ao desenvolvimento do trabalho local, comunicando-as ao Centro de Apoio. O Procedimento Interno de Acompanhamento encontra-se disponível na página virtual do Ministério Público/ Área da Infância e Juventude/ SINASE. nº 567/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, AVISA que no dia 25/10/2012 às 18h., no Fórum da Comarca de Sorocaba, localizado na Rua 28 de Outubro nº 691, Alto da Lapa, Sorocaba/SP, será realizada reunião de trabalho, oportunidade em que será discutida a atuação conjunta entre as Promotorias Criminais e o GAECO, bem como outros assuntos correlatos. Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas: Angatuba, Apiaí, Boituva, Buri, Cabreúva, Capão Bonito, Ibiúna, Itaberá, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairingue, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sorocaba, Tatuí, Tietê e Votorantim. Aviso de 19/10/2012nº 571/2012 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, nos termos do Ato nº 003/2012, de 7 de fevereiro de 2012, NÃO haverá expediente no dia 29 de outubro de 2012 nas comarcas onde houver segundo turno das eleições municipais:CampinasDiademaFrancaGuarujáGuarulhosJundiaíMauáRibeirão PretoSanto AndréSão PauloSorocabaTaubaté(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/10/2012) Avisos de 22/10/2012nº 572/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA todos os Promotores e Procuradores de Justiça a participarem, no dia 25 de outubro de 2012, das 09h00 às 18h00, da oficina de trabalho sobre desafios para a atuação do Ministério Público na área de PATRIMÔNIO CULTURAL, no Museu do Café, localizado na Rua XV de Novembro, número 95, na cidade de Santos.

A oficina contará com a participação das professoras Simone Scifoni, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN - e Ana Luiza Martins, do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT.Este evento insere-se na programação de oficinas a serem realizadas de 3 de setembro a 13 de novembro, com o objetivo de permitir o diálogo e aproximação entre os membros do Ministério Público e especialistas em cada área de atuação, para discutir estratégias e meios necessários para a execução de prioridades a serem estabelecidas no Plano Geral de Atuação de 2013, por ocasião da Conferência Estadual do Ministério Público, que ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012.As oficinas são organizadas pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo, em parceria com o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva e com o Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP, contando com apoio da Escola Superior do Ministério Público.Inscrições devem ser realizadas através do endereço de email [email protected]. nº 573/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo), AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva promoverão “16º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 10º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO – MEIO AMBIENTE NATURAL E URBANO: SUSTENTABILIDADE” , cujas normas são as que seguem:I – PERÍODODe 22 a 25 de novembro de 2012II – LOCALGrande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENACParque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SPIII – PROGRAMAÇÃODia 22 de novembro de 2012 (quinta-feira)14h30 às 17h30 – Oficina sobre Código Florestal19h00 – 19h30: Abertura SoleneMÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador-Geral de Justiça do Estado de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF-ESMPLÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA PASSOSCoordenadora do CAO Cível e de Tutela Coletiva19h30 – 20h30: Palestra de AberturaOSWALDO GIACOIA JUNIOR20h30 – 21h00: Homenagem21h00 – 22h00: Coquetel de Abertura22h00: JantarDia 23 de novembro de 2012 (sexta-feira)PAINEL I: Funções sociais da cidade e política urbana09h00 – 09h30: Candido Malta Filho - Planejamento urbano: sustentabilidade e compromisso social09h30 – 10h00: Marta Maria Lagreca - Habitação popular e qualidade de vida: a utopia possível10h00 – 10h30: Sérgio Ejzemberg - Mobilidade urbana: planejamento e desafios do ir e vir10h30 – 10h45: Coffee Break

10h45 – 11h15: Kazuo Nakano - Impactos nas cidades de grandes projetos estratégicos dos governos estaduais ou federais (ex. Rodoanel; Pré-sal, etc).11h15 – 12h: Debates12h40 – 14h30: AlmoçoPAINEL II: Política de resíduos sólidos e mudanças climáticas14h30 – 15h30 : Rubens Rizek – Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Estado de São Paulo15h30 – 16h00: Emília Wanda Rutkowski - Profª. Dra. da UNICAMPImplementação dos planos de resíduos sólidos – Reciclagem16h00 – 16h15: Intervalo16h15 – 16h45: Carlos R. V. Silva Filho - Presidente executivo da ABRELPE16h45 – 17h15: Nelson Roberto Bugalho – CETESBResíduos sólidos e as mudanças climáticas17h15 – 17h45: Oswaldo Lucon – Secretaria de Meio AmbientePolíticas Nacional e Estadual sobre Mudanças Climáticas20h00: Jantar22h00: ShowDia 24 de novembro de 2012 (sábado)PAINEL III: Riscos e Prejuízos ambientais, urbanísticos, econômicos, sociais e intergeracionais decorrentes das recentes alterações legislativas09h30 – 10h00: Ivan Valente – Deputado Federal10h00 – 10h30: Mario José Gisi – Subprocurador-Geral da República10h30 – 11h00: Ricardo Cintra Torres de Carvalho – Desembargador da Câmara Reservada de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo11h00 – 11h15: Intervalo11h15 – 11h45: Carlos Alberto Salles - Procurador de Justiça de Interesses Difusos11h45 – 12h15: Debates12h15 – 14h30: Almoço14h30 – 16h30: Defesa de Teses (exclusivo para membro do MP e Magistratura)16h30 – 17h00: PLENÁRIA - CARTA DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - 201220h00: Jantar TemáticoIV- DAS TESESA data para envio de Teses foi prorrogada para o dia 10/11/2012 , sobre os seguintes temas (Aviso 379/11, de 13/07/11):1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;4 – Princípio do não retrocesso ambiental;5 – Licenciamento Ambiental;6 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; o direito à moradia e as desocupações forçadas;7 – Mobilidade urbana;8 – Fauna;Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected] , até o dia 10 de novembro de 2012.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:- Forma digitalizada em Word;- Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;- Fonte Times New Roman, tamanho 12;- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;- Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.)- Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.V – PÚBLICOMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da Área Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP e membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal.VI – VAGASAs vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.VII – VALOR- Taxa de inscrição e Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições):Até 10 de novembro de 2012: Membros dos Ministérios Públicos R$ 450,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 500,00 (o pacote).Depois de 10 de novembro de 2012: Membros dos Ministérios Públicos R$ 500,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 550,00 (o pacote).* Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo.Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral.Caso o Procurador ou Promotor de Justiça não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro.Atenção : Os membros dos Ministérios Públicos que apresentarem teses terão desconto no pagamento da taxa de inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 150,00.VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 20 de outubro a 14 de novembro de 2011, com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.sp.gov.br. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do pagamento da hospedagem, no prazo máximo de 03 (três) dias , para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail [email protected]. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.Dados bancários para depósito:1. Inscrição/Hospedagem :Dados bancários para depósito:Banco do Brasil (001)Agência: 3423-1Conta corrente nº 591921-5Favorecido: Planeta VerdeCNPJ 01.269.167/0001-15.A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, após o encerramento das inscrições.Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que dar-se-á preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera. REALIZAÇÃO:Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São Paulo

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela ColetivaCO-REALIZAÇÃO:Instituto “O Direito por um Planeta Verde”APOIO INSTITUCIONAL:APMPABRELPEBradescoDuke EnergyFIESP/CIESP nº 574/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 25 de outubro de 2012, em Bauru às 18h, no Prédio da Associação, situado à Rua Silva Jardim, 2-17 – Bela Vista – Bauru. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.Adelino Lorenzetti Neto Aguilar De Lara Cordeiro Alex Ravanini Gomes Alexandre Barbieri Junior Aloisio Garmes Junior Artur Maldonado GonzagaCarla Borges HonorioCarlos Andre Mariani Carlos Eduardo ImaizumiCassiano Gil Zancolli Celso Bellinetti Junior Cezar Rodrigues Marques Claudia Rodrigues Caldas Lourençao Cristiane Patricia Cabrini Daniel Passanezi Pegoraro Daniel Tosta De Freitas Djalma Marinho Cunha Filho Eduardo Jose Daher Zacharias Eduardo Maciel Crespilho Enilson David Komono Fabricio Machado SilvaFernando Masseli Helene Fernando Vernice Dos Anjos Fillipe Demetrio Lopes Flavia Maria Jose Bovolin Gilmara Cristina Braz De Castro Gilson Cesar Augusto Da Silva Giovana Marinato Godoy Guilherme Sampaio Sevilha Martins Gustavo Roberto Costa Gustavo Zorzella VazHaroldo Pansardi Giavarina Henrique Ribeiro Varonez Hercules Sormani NetoIsauro Pigozzi Filho Izaias Claro Jeronymo Crepaldi JuniorJoao Henrique Ferreira Jorge Joao Marques De Oliveira Jose Alfredo De Araujo Sant Ana Jose Bento Campos Guimaraes Jose Carlos Carneiro De Oliveira

Juliana De Freitas Levy Manfrin Julio Cesar Rocha Palhares Jurandir Afonso Ferreira Leticia Rosa RavacciLiborio Alves Antonio Do Nascimento Lucas Pimentel De Oliveira Lucas Ribeiro TravainLuciana Belo Steluti Luciano Garcia Ribeiro Luciano Gomes De Queiroz Coutinho Luis Claudio Davansso Luis Fernando Rossetto Luis Gabos Alvares Luis Guilherme Gomes Dos Reis Sampaio GarciaLuis Gustavo Castoldi Luiz Carlos Gonçalves Filho Luiz Eduardo Sciuli De Castro Lysaneas Santos Maciel Manuela Schreiber Silva E Sousa Marcelo Gonçalves SalibaMarcos da Silva Brandini Marcos Jose de Freitas Corvino Marcos Vieira Godoy Maria Julia Câmara Facchin Mario Suguiyama Junior Mary Ann Gomes NardoMauricio Azevedo Ferreira Neander Antonio Sanches Onilande Santino Basso Oriel da Rocha Queiroz Patricia Simoes de Castro Sampaio Garcia Paula Bond Peixoto Paulo Sergio AbujamraPaulo Sergio Foganholi Rafael Abujamra Reginaldo Garcia Renata Gonçalves Catalano Rios Richard Fabricio Messas Roberto Brianezi De Lima Roberto de Almeida Salles Rogerio Rocco Magalhaes Roseny Zanetta Barbosa Rubens Martins Da Silva Silvio Brandini Barbagalo Silvio da Silva Brandini Silvio Fernando de Brito Tiago Fernando de Sousa Campos Ulisses Drewanz Grabner Vladimir Brega Filho Wellington Roger Neves nº 575/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente das Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) NÚCLEO CAMPINAS, que na forma do art. 8º, § 1º, 2º, 4º e 5º do – ATO (N) Nº 552/08-PGJ, DE 04/09/2008, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao mencionado núcleo.

AVISA, que a manifestação de interesse deverá ser encaminhada no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso (sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso, da Promotoria de Justiça perante a qual atuem), enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9620.AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça. IV - DespachosDespacho do Procurador-Geral de JustiçaProtocolado n. 95.815/12REPRESENTAÇÃO. COMPETÊNCIA JUDICIAL ABSOLUTA. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. LEGÍTIMA DEFESA. IMPROPRIEDADE. PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Se compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar (art. 125, § 4º, CF/88; art. 9º, par. único, CPM; art. 82, § 2º, CPPM), a ela compete também, e privativamente, pronunciar-se, em sede de promoção de arquivamento do inquérito policial, recebimento de denúncia, decisão de pronúncia ou plenária, sobre a ausência ou insuficiência de provas, excludente de ilicitude, inclusive a tese de legítima defesa. 2. Descabimento de providências nos tribunais superiores em face de processos com decisão transitada em julgado que subtraem a competência da Justiça Comum Estadual para o exame de crime doloso contra a vida de civil praticado por militar, tendo em vista a nulidade do consequente arquivamento dos respectivos inquéritos policiais militares, e a possibilidade de remessa de cópia integral à Promotoria de Justiça do Tribunal de Júri pela Promotoria de Justiça Militar, que se recomenda. 3. Possibilidade de recursos e outros remédios processuais em relação aos demais casos não julgados ou sem trânsito em julgado. 4. Comunicação à Procuradoria de Justiça Criminal e à Promotoria de Justiça Militar.Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 22/10/2012Protocolado nº 132.731/2012, interessado: André de Almeida Panzeri, 1º Promotor de Justiça de Jandira; Protocolado nº 108.262/2012, interessado: Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Capivari. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público. IX Atos Administrativos do PGJPortarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-10-2012Deferindo, o pedido de Munir Cury, RG. 2.583.881, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 17/4/2012 a 10/8/2013;Deferindo, o pedido de Munir Cury, RG. nº 2.583.881, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8.541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 26/8/2012 a 10/8/2013. Conselho SuperiorRETIFICAÇÃO DO Aviso nº 253/12 - CSMP, de 16/10/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à

disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :Onde se lê:...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102677/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 628/12FrancaInteressados: SILVANA APARECIDA FALEIROS, CARLOS ROBERTO PIRES, VERA LUCIA DA PICOLO e ROBERTO TERUMI TAKAOKATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA, NOTADAMENTE O PAGAMENTO E RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇOS FICTÍCIOS E O DESVIO DE VERBAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS...Leia-se:...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120677/12 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 628/12FrancaInteressados: SILVANA APARECIDA FALEIROS, CARLOS ROBERTO PIRES, VERA LUCIA DA PICOLO e ROBERTO TERUMI TAKAOKATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA, NOTADAMENTE O PAGAMENTO E RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇOS FICTÍCIOS E O DESVIO DE VERBAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS...REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃOAviso nº 260/12 - CSMP, de 23/10/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :CONSUMIDORProtocolo nº: 121242/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4919/12SantosInteressados: PATRÍCIA BARBOSA DE ALMEIDA, HOSPITAL SOCIEDADE BENEFICÊNCIA DE SANTOS e PLANO DE SAÚDE BENE SAÚDETema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS USUÁRIOS DO PLANO BENE SAÚDE, NO SETOR DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL SOCIEDADE BENEFIÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOSCONSUMIDORProtocolo nº: 121676/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 324/11CapitalInteressados: DANIELA ROCHA e CLUBZERO9Tema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS INDEVIDAS PRATICADAS PELA EMPRESA ZERO 9 DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDACONSUMIDOR

Protocolo nº: 121786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 125/12VinhedoInteressados: SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS - SICETEL, PERAME COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TELAS E ARAMES LTDA e BELTOOLS FERRAMENTAS E FERRAGENS - BELENUS DO BRASIL LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA AOS CONSUMIDORES DECORRENTE A IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TELAS HEXAGONAIS EM DESACORDO COM NORMA TÉCNICA NBR ABNT, POR PARTE DAS EMPRESAS REPRESENTADASCONSUMIDORProtocolo nº: 122370/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1872/11CapitalInteressados: ROBERTO DIAS e MIAMI STORE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDATema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - MERCADORIA ENTREGUE COM DEFEITO E NÃO OBTENÇÃO DE REEMBOLSO DO VALOR PAGOCONSUMIDORProtocolo nº: 122372/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1569/12CapitalInteressados: ALDAIR MELLERO RIBAS e BANCO ITAÚ S.A.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: NÃO LIBERAÇÃO DE RECEBÍVEIS PELO BANCO ITAÚCONSUMIDORProtocolo nº: 123070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1552/2012CapitalInteressados: CONDOMÍNIO NOVAMÉRICA e DENÚNCIA ANÔNIMATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CONDOMÍNIOCONSUMIDORProtocolo nº: 123197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 325/11BarueriInteressados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.Tema: ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RISCO DE DANO AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM DECORRÊNCIA DA PROXIMIDADE DAS LINHAS DE ENERGIA DE ALTA TENSÃO NAS EDIFICAÇÕES DA RUA GENERAL JÚLIO DE MIRANDACONSUMIDORProtocolo nº: 123295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 349/12ApiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA e EMPRESA RÁPIDO CAMPINASTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA RÁPIDO CAMPINAS, QUE PROMOVE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ITAOCACONSUMIDORProtocolo nº: 123308/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1183/11SorocabaInteressados: MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAETema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JÚLIO DE MESQUITA FILHOCONSUMIDORProtocolo nº: 123452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1688/12CapitalInteressados: WWW.LEILÃO24.COM.BRTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: SUSPEITA DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS E LANCES PRATICADAS PELOS RESPONSÁVEIS POR SITE QUE REALIZA "LEILÕES VIRTUAIS"CONSUMIDORProtocolo nº: 123458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2115/11CapitalInteressados: CELSO FERREIRA DOS SANTOS FILHO e BANCO DO BRASIL S.A.Tema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CORRENTISTACONSUMIDORProtocolo nº: 123461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1764/11CapitalInteressados: EUCLYDES CAMARGO, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL e HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDATema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PELA EMPRESA EMBRATEL, CONDICIONADA À AQUISIÇÃO DE APARELHO FORNECIDO PELA EMPRESA HUAWEICONSUMIDORProtocolo nº: 123466/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 687/10CapitalInteressados: JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO JABAQUARA e VENICE VEÍCULOS E PEÇAS LTDATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MORA DA EMPRESA REPRESENTADA EM REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES POR ELA ADQUIRIDOS PARA O SEU NOME OU PARA O TERCEIRO ADQUIRENTECONSUMIDORProtocolo nº: 123469/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1484/11CapitalInteressados: TIM CELULARES S/A, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOSTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA CONTRATUAL E DESCUMPRIMENTO DE NORMASCONSUMIDORProtocolo nº: 123715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 359/12CapitalInteressados: VANDERLEI EMENEGILDO FICHA e GOLDEN LIFE SAÚDETema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIÇO INADEQUADO PRESTADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE REPRESENTADO DECORRENTE A RECUSA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PACIENTECONSUMIDORProtocolo nº: 123717/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1882/11

CapitalInteressados: BRUNO GOBBATO, SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - WWW.COMPRAFACIL.COM e IPIRANGASHOPTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE OFERTA DE PRODUTOS POR MEIO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS QUE NÃO ASSEGURAM INFORMAÇÕES CORRETAS, CLARAS E PRECISAS SOBRE A GARANTIA DOS PRODUTOS, PODENDO LEVAR O CONSUMIDOR A ERROCONSUMIDORProtocolo nº: 124662/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 518/12São VicenteInteressados: NEUSA CAROLINA NOGUEIRA OREFICE e CONTASUL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA-METema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS ERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DO "RESIDENCIAL DI CAPRI", CONDOMÍNIO ADMINISTRADO PELA EMPREESA CONTASUL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA-MECONSUMIDORProtocolo nº: 124669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/10MiracatuInteressados: LUCIMARA FERREIRA MARCONDES E OUTROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONCERNENTES À INTERRUPÇÃO E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PEDRO BARROS, NO MUNICÍPIO DE MIRACATUCONSUMIDORProtocolo nº: 124670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 462/11GuarujáInteressados: AUTO POSTO PHOENIX GUARUJÁ LTDA. e FUNDAÇÃO PROCONTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR E ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELO AUTO POSTO PHOENIX GUARUJÁ LTDA.CONSUMIDORProtocolo nº: 124678/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 067/11GuarujáInteressados: MARIA APARECIDA SOUZA GUARUJÁ-METema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS COMERCIAIS IRREGULARES DA EMPRESA MM AUTOMÓVEIS, ESTABELECIDA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº601 PARQUE ESTUÁRIO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONSUMIDORProtocolo nº: 124896/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1084/12CapitalInteressados: MÁRCIA ELAINE DE SOUZA, DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A e LABORATÓRIO LAVOISIERTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO INCORRETA AO CONSUMIDOR QUANTO AO PREÇO COBRADO PELA VACINA CONTRA HPV, SENDO DIVULGADO VALOR REFERENTE A APENAS UMA DOSE, QUANDO TAL MEDICAÇÃO DEVE SER APLICADA EM TRÊS DOSESCONSUMIDORProtocolo nº: 125044/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 890/11

CapitalInteressados: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. e SEVERINO BARBOSATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VÍCIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA., PELA INSUFICIÊNCIA DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA E SUA DISPONIBILIZAÇÃO EM HORÁRIOS E NÚMERO INSUFICIENTECONSUMIDORProtocolo nº: 6947/05 - 10 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.161.775/04CapitalInteressados: MICROCAMP ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA e OUTROSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSO DE INFORMÁTICADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 123878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 696/12CapitalInteressados: JOSÉ GOMES DE ASSIS, ELAINE CRISTINA GOES DE ASSIS e PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITALTema: PESSOAS PRESASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE TORTURA CONTRA PRESAS DA PENITENCIÁRIA FEMININA DESTA CAPITALDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 124023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 716/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS DA MUNICIPALIDADE EM ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA NOS DIAS DE INVERNO OU DE BAIXAS TEMPERATURASDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 124639/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5690/12SantosInteressados: ADELAIDE CARRERA BELA e DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSTema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS AGRESSÕES PSICOLÓGICAS MEDIANTE OFENSAS EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUALDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120780/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 408/11IbiúnaInteressados: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTROLE DE ZOONOSES DE IBIÚNA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESTITUIÇÃOTema: SAÚDEDescrição do assunto: INCONFORMIDADES OBSERVADAS E EM DESACORDO COM NORMAS RESOLUTÓRIASDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 121199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1003/12CubatãoInteressados: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA e LINDAURA MARIA PEREIRATema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DA COSTA, NAS SALAS DE AULA EM QUE JÁ DEFICIENTES AUDITIVOSDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 121780/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 310/12VinhedoInteressados: PREFEITURA DE VINHEDOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INÚMEROS CASOS DE ALUNOS COM TRANSTORNOS AFETIVOS E COMPORTAMENTAIS ATENDIDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 121787/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 308/12VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS EM LOCAIS DE VOTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VINHEDODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 122198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1801/11CapitalInteressados: IRACI MORAES SANTOS E OUTROSTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: TRANSPORTE PARA PESSOAS COM AUTISMO QUE FREQUENTAM O COLÉGIO TATUAPÉ DE EDUCAÇÃO BÁSICADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 122200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 43.0725.219/12CapitalInteressados: JANAINA SANTANA SANTOS e ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLARDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 122316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2660/12SuzanoInteressados: MARLY BECK e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 123562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 057/09CapitalInteressados: BANCO FORD S/ATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALAÇÕES DO BANCO FORDDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 123647/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 419/11GuarulhosInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DECORRENTE O CANCELAMENTO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAISDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 124293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2429/11Ribeirão PretoInteressados: AMARETTO PIZZAS LTDATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO"DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 124295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2434/11Ribeirão PretoInteressados: SORVETERIA KUNIYOSHI LTDA METema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIBEIRÃO PRETO"DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 124298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2288/11Ribeirão PretoInteressados: BOECHAT CAFÉS ESPECIAIS LTDA METema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO "CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO"DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 124306/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 008/11PontalInteressados: LEANDRO PEREIRA GASQUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ÀS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL DA ESCOLA ESTADUAL PROF. BASÍLIO RODRIGUES SILVADIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 124402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/08CapitalInteressados: ONG - TRANSFORMAR e CRISTINATema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ONG TRANSFORMARDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 34861/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 074/10CapitalInteressados: ESCOLA PEDROSO E OLIVEIRA e MARTINHA PINHEIRO DOS SANTOSTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO RELATIVO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALAÇÕES DE ESCOLADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 123305/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 085/11Franco da RochaInteressados: CASA DE REPOUSO TRANQUILIDADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE REPOUSODIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 123996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6393/12São José dos CamposInteressados: MARIA DE LOURDES RIBEIRO e ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PENTEADO DE BARROSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 124000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6359/12São José dos CamposInteressados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO, RESIDENTE À RUA PARAIBUNA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 124011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5647/12São José dos CamposInteressados: EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO S/ATema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1064/2006, QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 124077/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 178/12NAZARÉ PAULISTAInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO SÃO LUÍSTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CLÍNICA DE REPOUSO DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO SÃO LUÍSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 125648/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1452/2011CapitalInteressados: GUILHERME KURNRUMPF e POSTO DE SAÚDE DR. ALEXANDRE KALIL YASBECK - PMSPTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMBRAQUE E DESEMBARQUE IRREGULAR NO POSTO DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 120548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 353/12CatanduvaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE CRIAÇÃO DE VETORES E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS COMO A DENGUE DECORRENTE DE POÇA DE ÁGUA EXISTENTE NA PISTA INTERNA DE CAMINHADA DO AEROPORTO DE CATANDUVADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121202/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 080/10SantosInteressados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO SERVIÇO EMERGENCIAL INFANTIL DA SANTA CASADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2096/11CapitalInteressados: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SPTema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE APARELHO TIPO CPAP PARA AUXILIAR A RESPIRAÇÃO DE PACIENTE PORTADORA DE VÁRIAS ENFERMIDADESDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 282/12CapitalInteressados: VALDETE SANTANA OLIVEIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121232/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 301/12CapitalInteressados: CONSELHO GESTOR AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADE DR. ALEXANDRE YASBECK -CECI e HOSPITAL IPIRANGATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO DISPENSADO A PACIENTE PELO HOSPITAL REPRESENTADODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121237/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 676/12CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e MARIA APARECIDA LETIETI DA SILVATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA USUÁRIO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTESDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 309/12CapitalInteressados: CLÓVIS FELICIANO SOARES e INSTITUTO DO CÂNCER OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO - FALTA DE VAGA PARA PACIENTE ENCAMINHADO PARA CONSULTA AO ICESPEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 604/12Capital

Interessados: MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA e AMA VILA DAS MERCÊSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CINTILOGRAFIA DA TIREÓIDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2034/11CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CÉLIA MATTOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO PARA PESSOA PORTADORA DE ALZHEIMERDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 122157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1909/11CapitalInteressados: ANTONIO HONORATO DOS SANTOS, DEJANIRA LEITE DOS SANTOS, CENTRO DE REFERÊNCIA AO IDOSO - CRI LESTE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - SMSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALISTA EM GERIATRIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 122162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 771/12CapitalInteressados: MARIA DAS DORES NEVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e UBS RIO CLAROTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTA NA UBS RIO CLARODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 122163/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2033/11CapitalInteressados: EDNA SOARES SANTANA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 122165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 755/12CapitalInteressados: ONEIDE APARECIDA DUARTE e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE APÊNDICEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 123302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 885/12MairiporãInteressados: ANÍSIO JOSÉ MELO CORDEIRO e ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA - ALIVITema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS INTERNOS DE INSTITUIÇÃODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 124326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1082/12

CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e NEIDE REJANE DE MENEZES CANTARELLITema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFICULDADES PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOSELEITORALProtocolo nº: 121189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 842/12RegistroInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROTema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADAELEITORALProtocolo nº: 122186/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 206/12PirajuInteressados: ZORAIDE MARIA BERENGUEL DE PAULA e GERVÁSIO POZZATema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULARELEITORALProtocolo nº: 124320/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 430/12PontalInteressados: RICARDO DONIZETI DOS SANTOS, VALDIR MAZER JUNIOR, LUCIO MARTINS DE FREITAS, JOSÉ AUGUSTO VIEL, DANIEL RODRIGUES DA COSTA, ANTONIO LUIZ GARNICA e WALTER LUCIO CELLINE E OUTROSTema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL, JUNTO AOS PRESIDENTES DAS COLIGAÇÕES E PARTIDOS PÓLÍTICOS, NAS CIDADES DE PONTAL, BARRINHA E SERTÃOZINHO, RELATIVAS À 135ª ZONA ELEITORALELEITORALProtocolo nº: 125289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1041/2012Taboão da SerraInteressados: FERNANDO FERNANDES, WAGNER LUIZ ECKSTEIN JUNIOR e JORNAL O CIDADÃOTema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - JORNAL QUE SOMENTE REGISTRA ATOS DE CAMPANHA DO CANDITADO A PREFEITO MUNICIPALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120551/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1018/11CatanduvaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA e 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS NO LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR NOSSA CASA II, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120777/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4581/12FrancaInteressados: TAF IMOBILIÁRIA E CONTRUTORA LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO A SER IMPLANTADO POR TAF IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5483/12FrancaInteressados: SÉRGIO DOMINGUES MOREIRATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAR INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO SILVEIRA, 2465HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 121121/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 042/10CapitalInteressados: SAMIR ZOGHEIB e SUBPREFEITURA IPIRANGATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: RUA SEM SINALIZAÇÃO DE FAIXAS, PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, MARCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 121124/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 196/12CapitalInteressados: SERVIÇO DE VALETS, INSTITUTO DO CÂNCER - ICESP e HOSPITAL DAS CLÍNICAS - INSTITUO DE PSIQUIATRIA/NEUROLOGIATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE USO DO ESTACIONAMENTO DAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 121172/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4182/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA VILA NICÁCIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 121784/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 346/12CapitalInteressados: CONSTRUTORA NOGUEIRA SUPERFORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MOHAMADTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DE OBRA SITA À RUA RIO BONITO, ÁREA DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 121785/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 337/12CapitalInteressados: TABACOW PIZZARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DE OBRA LOCADA À RUA ADOLFO TABACOW, BAIRRO ITAIM BIBIHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 465/11CapitalInteressados: JOÃO VICTORELLI e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DA EXTENÇÃO DE RUA, MEDIANTE FECHAMENTO COM MURO E PORTÃO, ALÉM DO USO INDEVIDO DE ÁREA PÚBLICA, PARA FINS DE ESTACIONAMENTO DE UM PRÉDIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122327/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 038/10ItaquaquecetubaInteressados: AMPAPI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE PIRATININGA e DOMINGOS CARVALHO COSTATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: PLANO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL SEM EIV - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PREVISTO NO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO E SEM EIA - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 111/10ItaquaquecetubaInteressados: RICARDO BUENO BENJAMIN e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: REDES DE SANEAMENTO BÁSICO E DRENAGEM INCOMPATÍVEIS COM O GRANDE CRESCIMENTO POPULACIONAL NO BAIRRO VILA SÃO CARLOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122351/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1581/12ItaquaquecetubaInteressados: ADAIR RIBEIRO RAMOS e JOSEVANIO TORRES DE SOUZATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122670/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 150/2012CapitalInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE FAIXAS DE ROLAMENTO DA AVENIDA ASSIS RIBEIRO - TRECHO QUE VAI DA PENHA ATÉ PRÓXIMO À USP LESTE )HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 778/2012ItapeviInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, MÁRCIA CHALUPPE PINHOLATO - ME e BEGARD MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAL CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS EM VIA PÚBLICAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122784/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 19/07Taboão da SerraInteressados: MORADORES DA RUA HELENA MORAES DE OLIVEIRATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAR O APOSSAMENTO DE UMA RUA POR MORADORES DO CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL SERRA VERDEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122789/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/2012Barueri

Interessados: LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e LEONEL MALVEZZI SOBRINHOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO IRREGULARHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 122828/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 286/2011CapitalInteressados: JOSÉ CARLOS KUNERTTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123101/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 272/2011CapitalInteressados: MIGUEL EDUARDO DIAS, COMUNIDADE DE MORADORES DO BAIRRO DA MOÓCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO NO BAIRRO DA MOÓCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 135/2012CapitalInteressados: LUZIA MAZIERO FERNANDES e MORADORES DA UNIDADE 52 DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARQUEZ DE SÃO VICENTETema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES NA RUA ANTONIO FELÍCIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123375/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 012/11BuriInteressados: JUÍZO DO FORO DISTRITAL DE BURITema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123649/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 668/11GuarulhosInteressados: ISMAEL DANTAS DE AMORIM FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA PREFEITURA DE GUARULHOS COM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CALÇADÃO DA RUA DOM PEDRO I, PONDO EM RISCO A SEGURANÇA DE TRANSEUNTESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123786/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 085/11Ferraz de VasconcelosInteressados: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO GIACHINI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM IGARATÁ", REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 44673 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124033/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 035/07Socorro

Interessados: MANOEL DOMINGUES DE FARIA, DAHIR RUBIM DE TOLEDO, PEDRO FRANCISCHETTI, LÁZARO DOMINGUES DE FARIA, JORGE FRANCISCHETTI, SEBASTIÃO RUBIM DE TOLEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS DE SOCORROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES NO BAIRRO DA SERRA DO MOQUÉM, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOCORROHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124086/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 044/08ValinhosInteressados: PREFEITURA DE VALINHOSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE RISCO A PEDESTRES PELA TRAVESSIA DA RODOVIA FRANCISCO VON ZUBEN, INTERLIGAÇÃO ENTRE CAMPINAS E VALINHOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124199/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 109/12CapitalInteressados: MORADORES DA TRAVESSA CESARE ZOILO e ESCOLA ESTADUAL BARRO BRANCO IITema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADAS PELA MUDANÇA DO LOCAL DE ENTRADA DA ESCOLA ESTADUAL BARRO BRANCO II, SITUADO EM CIDADE TIRADENTES, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124200/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 493/11CapitalInteressados: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E VIDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE GELAS, TATUAPÉHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124202/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 071/12CapitalInteressados: SERGIO GODOY, INSTITUTO PRESITERIANO MACKENZIE e EMPRESA MULTLIX DE CAÇAMBATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA RUA PIAUÍ, ESQUINA COM A RUA ITAMBÉ, DECORRENTE DOS CONSTANTES BARULHOS DA MANOBRA DE CAÇAMBAS PARA RETIRADA DE LIXO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, DURANTE A MADRUGADAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 460/11CapitalInteressados: ANA REGINA BERNADELLI, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RUA FELIX BERNADELLI DECORRENTE O ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SABESP COM DESABAMENTO PARCIAL DE VIA PÚBLICA E ROMPIMENTO DA PAVIMENTAÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 102/12Capital

Interessados: LUIZ CARLOS RISSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e AUTOBAN ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OFICINA MECÂNICA SITUADA NA AVENIDA WASHINGTON LUIS, SUBPREFEITURA DE SANTO AMAROHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 049/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA, O HACK IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PISOS LTDA ME e ADELINO ABRANTES BORGESTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DEPÓSITO PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA RUA ÂNGELO PAVAN, Nº 60 E 72, EM LOCAL QUE NÃO PERMITE O USO PARA TAL ATIVIDADEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 125040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 212/12CarapicuíbaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA, CONSTRUTORA PILLASTER LTDA, P1 EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e RGL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "EUROPA RESIDENCIAL"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 133720/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/02SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO, NO BAIRRO DAS ALMAS, ZONA RURAL, SOCORROINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120934/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 008/12CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA, CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIA e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE PELA CAPEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120935/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 073/12CapitalInteressados: CASA TAIGUARA E TAIGUARINHA, CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE PELA CAPEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120936/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 188/11Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO/RAPOSO TAVARES e SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE PELA CAPE E PELO ECCAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120937/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 101/12CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DO BUTANTÃ e CAPE - CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E DE EMERGÊNCIATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO/NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE PELA CAPEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 120938/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 069/12CapitalInteressados: CASA DE ABRIGO ESTRELAS DO AMANHÃTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA ABRIGO ESTRELAS DO AMANHÃ"INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 121233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 371/12GuarujáInteressados: EDILZA AMADOR DE OLIVEIRA LIMATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA ESCOLAR PARA ADOLESCENTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 121239/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 074/12GuarujáInteressados: MANUELLA SOUZA DA COSTATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 121535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 385/11OsascoInteressados: ROSICLER JOANA RIBEIRO DE MORAES, IRTO APARECIDO CAPRARA, IZABEL CRISTINA DA CRUZ e ROBERTO DUARTE DANTASTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE OSASCOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 121611/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 270/12Presidente PrudenteInteressados: SEBASTIANA CORREIA RELKE, ROSELI CLEA NASCIMENTO DE SANTANA, VANUSA APARECIDA DA SILVA, MARIA DO AMPARO IRONILDES DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E/OU INADEQUAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122170/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 134/12CAPITAL - GEDUC

Interessados: OLÍVIO BARCHAKTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: CONSERTO DA PISCINA DO CEU SÃO RAFAEL PARA QUE IDOSOS POSSAM FAZER HIDROGINÁSTICA NA PISCINAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 151/12CAPITAL - GEDUCInteressados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA ESCOLA SALGADO MATARAZO DE SOUSAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/11CAPITAL - GEDUCInteressados: COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL GRANDE APRENDIZTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL GRANDE APRENDIZINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122677/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 720/05CAPITAL - PIRATININGAInteressados: COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TITELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, CMDCA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO PARCIAL DO DENOMINADO CURSO DE IDENTIDADE E AÇÃO SOCIAL DO CONSELHO TUTELAR - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122679/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 029/2011CAPITAL - PIRATININGAInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e CRECA ITAQUERATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR DOS DIRIGENTES DO CRECA ITAQUERA EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DE ENTRADA DOS ADOLESCENTES NA ENTIDADEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 123000/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3177/2012JundiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLETIVIDADETema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAR OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA CRIANÇAS/ADOLESCENTES E OUTROSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 123793/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 029/12CAPITAL - GEDUCInteressados: ADRIANA CECILIA DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROF. ISALTINO DE MELLOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSOR DE FÍSICA POR LONGO PERÍODO NA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADAINFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 124060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 150/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA e CONSELHO TUTELAR DE NAZARÉ PAULISTATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PRÉDIO SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 546/11GuarujáInteressados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO, MANUSEIO E APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO DOMINGOS DE SOUZAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124657/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 288/07GuarujáInteressados: MARCO ANTÔNIO DA SILVA ANDRADE, LUIZ COUTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E VIABILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE CRIANÇA QUE SOFRE DE LINFAGIOMA DE LÍNGUAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124659/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1013/12GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ, WELLINTON DE SOUZA e MARIA DO ROSARIO MARTINS DA SILVATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MATRÍCULA DE ADOLESCENTE EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTALINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124672/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 219/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DO MUNICÍPIO DE SANTOSTema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO MUNICÍPIO DE SANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124783/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 034/10São Bernardo do CampoInteressados: LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO, ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DA MEIMEI, ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INSUFICIÊNCIA NO REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 124970/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 305/11SantosInteressados: JOÃO PAULO SCOLA e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOSTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTI NEONATAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOSINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 125053/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 178/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - SMADS e CONSELHO TUTELAR DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO OU DEMORA POR PARTE DO CREAS FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA NO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE VAGAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EFETUADAS PELO CONSELHO TUTELAR DA REGIÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 130565/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 172/11GuaratinguetáInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 145/11BauruInteressados: OSVALDO JOSÉ PRADO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURUTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO "IN NATURA" DE EFLUENTES DOMÉSTICOS EM CURSO D´ÁGUA PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO DISTRITO DE TIBIRIÇÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: WOLNEY DE MEDEIROS ARRUDA E FILHOS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO IRREGULAR EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL "FAZENDA LAGEADO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120430/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 037/12NhandearaInteressados: AGROPEL AGROPECUÁRIA GENERAL LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA EM ÁREA AGROPASTORIL SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO E QUEIMADA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120784/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 669/11MatãoInteressados: MARIA LUIZA DA SILVA PÉRICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ESGOTO A CÉU ABERTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 722/11GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CARLOS ALBERTO LOPESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA AVENIDA GENERAL MONTEIRO DE BARROS, NA ÁREA DO CAMPO DE BOCHA ATÉ O RETORNO PRÓXIMO AO LOCAL DE PESCA, NO MUNICIPIO DE GUARUJÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121203/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 029/12RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIA NO QUE TANGE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À TUTELA DA FAUNA NO MUNICÍPIO DE MIRACATUMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/12RegistroInteressados: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA ABERTURA E OBRAS DE ASFALTAMENTO NA ESTRADA VISTA GRANDE, CIDADE DE MIRACATU, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121509/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/12CapitalInteressados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS e DIBPEL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAISTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE ORIGEM HOSPITALARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121628/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 222/12CapitalInteressados: CLAUDINÉIA MUNHOZ DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO CENTRO DESPORTIVO COMUNITÁRIO ELÍSIO SIQUEIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 086/11CapitalInteressados: DECONT e DARIFLEX IND. E COMÉRCIO DE METAIS SANITÁRIOS LTDATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO ACOPLADO AO FORNO DE FUNDIÇÃO E FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/09BilacInteressados: DJAIR TOLOMEI CARETATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3951/12CampinasInteressados: ADRIANO CELSO FORONITema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE CERCA DE 300 CAMINHÕES DE TERRA EM TERRENO, PODENDO OCASIONAR SÉRIOS RISCOS EM CASO DE NOVAS CHUVAS, NO BAITTO TAQUARAL, MUNICÍPIO DE CAMPINASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121789/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3574/12CampinasInteressados: ZOROASTRO DE LIMA OLIVEIRATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INVASÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO "MATA SANTA GENEBRA" POR PESSOAS LIGADAS À FAVELA DO REAL PARQUE DISTRITO DE BARÃO GERALDO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121793/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 018/07VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e FLÁVIA SABER BITARTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS E INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE ZOONOSESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122255/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 113/12CapitalInteressados: PAULA AZZAR MARIOSA e RICARDO DENSERTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO CLANDESTINO DE ESGOTO EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PERROTI, 633MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 107/12CapitalInteressados: EDUARDO SAMPAIO D´UTRA VAZTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO NO LENÇOL FREÁTICO DEVIDO A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA NA RUA MARIA CAROLINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 468/11Capital

Interessados: VANESSA PONS CASAL DE REY E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA RUA ANDREOTTI CONTRA O CORTE DE UM EXEMPLAR ARBÓREO (EUCALIPTO)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122267/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 239/12CapitalInteressados: FUJII NATAÇÃO S.C. LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE POLUENTES PROVENIENTES DE CALDEIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 210/12CapitalInteressados: RENATO TAMBELLINI SANCHES e LANCHONETE E RESTAURANTE PLANETA SABOR LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO ESTABELECIMENTO "BAR PLANETA SABOR"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/12CapitalInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE VERDETema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS CAUSADO PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE VERDEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122283/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 250/12CapitalInteressados: SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: ILEGALIDADE NA PORTARIA MUNICIPAL INTERSECRETARIAL 002 SES/SMSU ESPECIFICAMENTE QUANTO À ATRIBUIÇÃO DADA AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS NA CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÕES DECORRENTES DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SEM A NECESSIDADE DA PRESENÇA DE AGENTES VISTORESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122287/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 056/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: CORTE DE UMA PAINEIRA CENTENÁRIA NA AV SADAMO INOUE, 2100MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 247/11CapitalInteressados: MARCO NERY, BAR FAVELA e BAR E RESTAURANTE AQUARIUM LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE NOME FANTASIA "BAR FAVELA"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122770/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/09CotiaInteressados: VALDENY PEREIRA DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/2012CotiaInteressados: CLOVES FERREIRA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122782/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 749/2012Taboão da SerraInteressados: MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOSTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO RECOLHIDO PELA EMPRESA DESENTUPIDORA DIRETAMENTE NA REDE DE COLETA DE ÁGUA PLUVIAL POR MEIO DE LIGAÇÃO CLANDESTINAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122783/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1443/2011CotiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DE MADEIRA E LIXO, BEM COMO VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE EMBU E COTIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122786/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 60/09ItapeviInteressados: BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS, LEANDRO ARAÚJO DE LACERDA, REYLUX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e JOSÉ MERENCIANO DO PATROCÍNIOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EXIGÍVEL BEM COMO DEPÓSITO IRREGULAR DE MATERIAL SÓLIDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122788/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 278/2011CotiaInteressados: PREFEITURA MUNIICPAL DE COTIA e JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122926/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 139/08JundiaíInteressados: FUMAS E MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, LAURA MACHADO DE MELLO BUENO e COMDEMATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA WALQUÍRIA, ENVOLVENDO ÁRES DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123065/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/98CapitalInteressados: USINA TEMOELÉTRICA PIRATININGA UNIDADES 1 E 2, ELETROPAULO/EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ESGOTO e USINA TERMELÉTRICA PIRATININGA UNIDADES 5 E 6Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AMPLIAÇÃO DO POTENCIAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA USINA PIRATININGA, BEM COMO O AUMENTO DE TEMPERATURA DE EFLUENTES QUENTES DAS TORRES DE RESFRIAMENTO DA EMPRESAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 181/2011CapitalInteressados: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO LIMA, A JURUTI e BAR E APARITIVOS AMARANTES LTDA -METema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PERMITIDO CARACTERIZANDO POLUIÇÃO SONORAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 299/11CapitalInteressados: BUFFET HAPPY MANIA, RICARDO MANUEL CASTRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO BUFFET HAPPY MANIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PAES DE BARROS, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 238/12CapitalInteressados: VANDERLEY DE SOUZA LIMA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONTTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR PROVOCADA PELA POEIRA PROVENIENTE DE DESCARGA DE ENTULHO EM CAÇAMBAS, NA RUA DR. CAETANO ESTELITA PERNET, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123951/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 018/08CampinasInteressados: EMPRESA SOCIEDADE ANÔNIMA FABRIL SCAVONETema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIBEIRÃO JACAREZINHO, POR PARTE DA SOCIEDADE ANÔNIMA FABRIL SCAVONE, EM ITATIBA, QUE DESEMPENHA ATIVIDADE TÊXTILMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123954/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 022/10SocorroInteressados: ADILSON DE LIMA CARDOSOTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVAÇÃO PERMANENTE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO NA "CHÁCARA SANTOS DUMONT"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123955/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 138/11SocorroInteressados: ÉMERSON BENATTI e MAURÍCIO CÁSSIO BENATTITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM AUTOPOSTO DE COMBUSTÍVEISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 308/12SocorroInteressados: MARIA DE SALES SILVA e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPAROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O CORTE DE VEGETAÇÃO HERBÁCEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENCIAMENTO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 468/11SocorroInteressados: JOSÉ CARLOS MONTINITema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE SUB-BOSQUE, EM ÁREA COMUM, SEM APROVÃÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123964/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 312/12SocorroInteressados: GERALDO LUIS BATISTA e POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPAROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA "CHÁCARA DO GERALDO", O BAIRRO DOS RUBINSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 123981/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/07PinhalzinhoInteressados: ARMANDO ORLANDINITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL, MEDIANTE USO DE TRATOR DE ESTEIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124028/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/08SocorroInteressados: JARLEI MANIAS e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATO DE IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL NO IMÓVEL SITUADO NO "SÍTIO JOSÉ ARMELINDO", LOCALIZADO NO BAIRRO DOS MARIANOS, NO MUNICÍPIO DE SOCORROMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124029/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 023/07SocorroInteressados: ANGELO BULGARELLI e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CBRNTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO "CABLOCO UBIRATÃ", LOCALIZANO NO BAIRRO DOS CARDOSO, SOCORROMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 047/10SocorroInteressados: JOSÉ CARLOS CARDOSO e DELEGACIA DE POLÍCIA DE SOCORROTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A CACHORRO QUE O LEVARAM À MORTE PRATICADO PELO REPRESENTADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 289/12VinhedoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e ALTIR A. ROSATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR VEÍCULOS QUE TRABALHAM COMO "CARRO DE SOM", NO MUNICÍPIO DE VINHEDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/10Campo Limpo PaulistaInteressados: MARMORARIA CÍNTIA LOPES OURO PEDRA-ME e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTALTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA REPRESENTADA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 132/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: MÁRIO DO PRADO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE SITUADA À RODOVIA JEAN ANTONIN BATA, CIDADE DE BOM JESUS DOS PERDÕESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124066/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/09NAZARÉ PAULISTAInteressados: ROBSON FELÍCIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO SÍTIO RECANTO DAS ÁGUAS, NA ESTRADA VICINAL, CIDADE DE NAZARÉ PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124068/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 482/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ATIBAIA e SEBASTIÃO MARTINS

Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE O USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SITUADA NA ESTRADA DA SERVIDÃO, BAIRRO DIVINHINHO, NA CIDADE DE NAZARÉ PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 059/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: ANDRÉIA MARIA DE JESUSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO COM O EMPREGO DE FOICE, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124084/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 132/11SocorroInteressados: JOAQUIM GILBERTO CAMARGO VIEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA TIPO GRAMÍNEA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE OBRA DE TERRAPLANAGEMMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 696/12ValinhosInteressados: TARE - FW AMBIENTAL LTDA, METALÚRGICAS WERNINGHAUS LTDA - KALENA e ASTAFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EMPRESAS KALENA E ASTAFIXMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124107/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/10AtibaiaInteressados: CONSTRUTORA PORTAL DANIELE LTDA, ABDULRAHMAN MAKANSE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM VIELA EXISTENTE ENTRE OS NºS 150 E 198 DA AVENIDA ATIBAIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 078/12Ribeirão PretoInteressados: GRUPO IMEDIATOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL REGISTRADO NO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO SOB Nº 134.497MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 677/08Ribeirão PretoInteressados: CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CLUBE DE REGATAS DE RIBEIRÃO PRETOMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 123/11PontalInteressados: AGROPECUÁRIA SANTA CATARINA S/ATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O PLANTIO IRREGULAR DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA CONTENDASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124367/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 023/12CapitalInteressados: DANIEL ALVES JUNIORTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO EM IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO SABOÓMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 152/12CapitalInteressados: RR FUNDIÇÃO E COMÉRCIO LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELAS ATIVIDADES DA EMPRESA RR FUNDIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA SOLEDADE DE MINAS, Nº 94, JARDIM SÃO CRISTÓVÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124622/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 022/12RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS À TUTELA DA FAUNA NO MUNICÍPIO DE CANANÉIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124682/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 034/09CananéiaInteressados: CARLOS DE JESUS ALMEIDA, JOÃO DE NOBREGA FERREIRA-ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PELA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES POR ESTABELECIMENTO TIPO TRAILER LOCALIZADO NA PRAÇA TANCREDO NEVES, NO MUNICÍPIO DE CANANÉIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124862/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 030/12RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉUTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS À TUTELA DA FAUNA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉUMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 125051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 268/12CapitalInteressados: FÁBIO CHAVES DE OLIVEIRA, EDUARDO STERBLITCH, EBPZ EMPREENDIMENTOS e TEATRO GEOTema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAL EXIBIDO NA PEÇA DE TEATRO "A VELHA". EM CARTAZ NO TEATRO GEOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 125259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 212/2011PiracicabaInteressados: CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS OÁSIS LTDA e JOSÉ PEDRO LEITE DA SILVA - VEREADORTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM APP DECORRENTE DE OBRA DE ATERRO DE NASCENTES PRATICADO PELA EMPRESA C.G.R OASIS LTDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 125284/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 943/2012Taboão da SerraInteressados: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM VIRTUDE DE CENTRO OLÍMPICO MUNICIPALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 125287/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 995/2012Taboão da SerraInteressados: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MORADIA E INCLUSÃO SOCIAL JR.RECORD, CONSTRUTORA ETAMA e MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIRTUDE DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO CACHOEIRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 125291/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 109/2011JandiraInteressados: AMILTON DO NASCIMENTO SILVA e VALTER RODRIGUESTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR MEIO DE ATERRAMENTO NA RUA PEDRO JARDIM, 96, CONDOMÍNIO NOVA PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 125295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/2010EmbuInteressados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBUTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APPMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 19312/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/07ConchasInteressados: ZENON PRATT MARTINSTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS POR EXTRAÇÃO DE ARGILA EM ÁREA LOCALIZADA NO SÍTIO CRUZEIRO, BAIRRO MOQUÉM, MUNICÍPIO DE CONCHASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/NºCerqueira CésarInteressados: MOISÉS LANDI, JOSÉ HIGINO CALDEIRA, HEMERSON CAMARGO MONTOVANI, CELSO BASSETO e JAIR GODOYTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA PRATICADO, EM TESE, PELOS VEREADORES REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120317/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 154/10MaríliaInteressados: EVANDRO NEREU GIMENEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAIS E HORAS EXTRAS A DETERMINADOS FUNCIONÁRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 033/11Teodoro SampaioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120326/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 014/10Regente FeijóInteressados: PREFEITURA DE REGENTE FEIJÓTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA DE REGENTE FEIJÓ PARA A CONSTRUÇÃO DE 54 UNIDADES HABITACIONAIS EM RAZÃO DE CONVÊNIO COM A CDHUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120328/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3225/12MaríliaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS QUE IMPORTEM ENRIQUECIMENTO ILÍCITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120333/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/09Regente FeijóInteressados: PREFEITURA DE TACIBA e HELY VALDO BATISTELATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA EM RELAÇÃO A "RESTOS A PAGAR", NO EXERCÍCIO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120342/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/12Mirante do ParanapanemaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e JOSÉ CARLOS DENADAITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JOSÉ CARLOS DENADAI E CIA LTDA COM A MUNICIPALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120343/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1128/11MaríliaInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA e CBSS - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO PELA CODEMARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120345/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3200/12MaríliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM LAUDO ELABORADO PELO GAECO - BAURUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120356/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 071/10PenápolisInteressados: NIVALDO MARTINS COELHO e AUTO SOCORRO ALUMÍNIO LTDATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE O DIRETOR DA 82ª CIRETRAN TERIA FAVORECIDO A EMPRESA AUTO SOCORRO ALUMÍNIO LTDA PERMITINDO-LHE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120404/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 120/10MaríliaInteressados: JOSÉ CARDOSO LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e MATERNIDADE GOTA DE LEITE - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR (SEM CONCURSO OU COM PROCESSO SELETIVO VICIADO) DOS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAL NO PSF, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO/DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PSFPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120416/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 585/11Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e DIORACI ROSSITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E CONTINUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 291/12Monte AprazívelInteressados: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO e PEDRO LUCIANO MOREIRA JANINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR E UM CARGO DE VEREADORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 515/11Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEONITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS EM PREJUÍZO DE FUNCIONÁRIA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 222/12Palmeira D´OesteInteressados: BRUNA, NELMA, EDINEIA, HOSANA, LUCIMARA, ELIS, ADRIANA, PATRICIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120440/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 019/10Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, CLUBE ESPORA DE OURO e OSCIP - SENTIMENTO SERTANEJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: REPASSE DE DINHEIRO PÚBLICO PELA PREFEITURA À ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE POLONI QUE É PROMOVIDA POR ENTIDADE PARTICULARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120498/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 369/11RosanaInteressados: VALTER RAFAEL BARBOSA, AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA e PEDRO FERREIRA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120502/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 306/12RosanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e FGS - ENGENHARIA E COMÉRCIO CARVALHO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELO EVENTUAL PAGAMENTO DE VERBA TRABALHISTA PELA FAZENDA PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120544/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 202/12RosanaInteressados: FÁBIO NASCIMENTO, APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 120/12

ItajobiInteressados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO, FABIANO GRÉGIO, LUIS BRAS PIOVESAN, JOANA D´ARC BORSARO REGASSINI, MANOEL HENRIQUE DA COSTA e CLODOVIL DOMINGOS AIZZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 01/2012 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 121/12ItajobiInteressados: CÁTIA ROSANA RÓRSIO CARDOSO, FABIANO GRÉGIO, LUIS BRAS PIOVESAN, JOANA D´ARC BORSARO REGASSINI, MANOEL HENRIQUE DA COSTA e CLODOVIL DOMINGOS AIZZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 01/2012 PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DIVERSOS, SEM A PREVISÃO QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121066/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 424/11GuarulhosInteressados: GEDUC - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CUJO OBJETO É O PLANO DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121067/12 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 080/06CapitalInteressados: MOISÉS TOSCANO DE ARAÚJO, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RETIRADA DE LIXO DE CEMITÉRIOS POR CAMINHÕES DO SERVIÇO FUNERÁRIO, QUE DEVERIA SER EFETUADA PELA EMPRESA A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121074/12 - 1 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 436/12CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e ETEMP ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE EMPEENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE 131 UNIDADES HABITACIONAIS TIPO TI-24 A, PARA O EMPREENDIMENTO ARAÇATUBA IPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2680/12SantosInteressados: JOÃO PARIZI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE PROTOCOLO, PARA SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTOS JUNTO À PREFEITURA DE SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121161/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 932/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA O PROJETO FLORIRPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121169/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 308/12CapitalInteressados: SERVIDORES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - GIR (GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121170/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 326/12CapitalInteressados: MARLENE DAMKAUSKAS e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO DETRANPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121195/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/08Eldorado PaulistaInteressados: ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA - PREFEITO DE IPORANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121200/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/06JuquiáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, DOUGLAS ISSAMU TAMADA (EX-PREFEITO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JUQUIÁ NOS ANOS DE 2000 À 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121201/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 593/12CapitalInteressados: BANCO NOSSA CAIXA S.A. e EMBIARA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: LICITAÇÃO E CONTRATOS JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121205/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/05JuquiáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, DOUGLAS ISSAMU TAMADA, EMRPESA MOURA E MELO CONSULTORIA S/C e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ NO ANO DE 2002PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121206/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 001/11JuquiáInteressados: MOHSEN HOJEIJE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE JUQUIÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121210/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 965/11SantosInteressados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, DETRAN e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LEILÃIO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO QUITAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS PELO DETRANPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121244/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 016/09JuquiáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, EMPRESA PUZZI ENGENHARIA LTDA, MARIA INÊS MARTINS CAVALCANTE e MOHSEM HOJEIJETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, SITUADA NA RUA OSWALDO FLORÊNCIO, PELA EMPRESA REPRESENTADA CONTRATADA PELA PREFEITURA DE JUQUIÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121251/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 090/11JuquiáInteressados: GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE ATOS DE OFÍCIO POR PARTE DOS DIRIGENTES REGIONAIS DA CETESB NO TOCANTE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PRECONIZADAS NA LEI ESTADUAL Nº 997/76PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121259/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/05Eldorado PaulistaInteressados: ELÓIS FOUQUET (EX-PREFEITO), PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS SEM CONCURSO PÚBLICO E EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES, PRATICADOS PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121260/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/07

JuquiáInteressados: MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (EX-PREFEITO) e MUNICIPALIDADE DE JUQUIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 329/11ItanhaémInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS e JOÃO CARLOS FORSSEL NETO - PREFEITO DE ITANHAÉMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SERVIDOR QUE DEVERIA TER SIDO AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES EM RAZÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121270/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/06JuquiáInteressados: ERCIAS MUNIZ DE LIMA (VEREADOR), MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (PREFEITO) e EMPRESA W. WORLDTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO, CONSISTENTE NA CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO SEM REPASSE PARA A PREFEITURA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/07JuquiáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (EX-PREFEITO)Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM FISCALIZAR A LICENÇA CONCEDIDAS A TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121275/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 038/06JuquiáInteressados: GLAUCIA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUQUIÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121285/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 004/07JuquiáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA PARA REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2006 E AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PARA ÁREA DE SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121288/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 004/08Juquiá

Interessados: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO PARA A PROPOSITURA DE ADIN, PELA PREFEITURA DE JUQUIÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 058/08JuquiáInteressados: GILSON ROBERTO DE BARROS MACIELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA MENSAL NO EXERCÍCIO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 246/11JuquiáInteressados: MUNICIPALIDADE DE JUQUIÁ, DOUGLAS ISSAMU TAMADA e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE A GASTOS PÚBLICOS REALIZADOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, TRANSPORTE E DE MERENDA ESCOLAR, NO ANO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121313/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/08CubatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e JOSÉ RICARDO TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE VALORES POR AGENTE PÚBLICO REFERENTE ÀS TAXAS DE SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO, ETC, EM PREJUÍZO DA PREFEITURA DE CUBATÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121318/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/08Eldorado PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA e ARIOVALDO DA SILVA PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SEM CONCURSO PÚBLICO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LEI MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121321/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 011/09Eldorado PaulistaInteressados: EDUARDO FREDERICO FOUQUET e MENÉSIO PINTO CUNHATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DECORRENTE DE PAGAMENTOS INDEVIDOS DE SALÁRIOS A PROFISSIONAIS MÉDICOS, BEM COMO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ANTE A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 030/12Presidente Venceslau

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, ERNANE CUSTODIO ERBELLA, NOVICK CONFECÇÕES LTDA - EPP e DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PRESIDENTE VENCESLAU DECORRENTE DA PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA, LOCALIZADO NA AVENIDA DOM PEDRO IIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 276/12OurinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTICULARES CONTRATADOS SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121770/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6170/12CampinasInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121773/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7815/12CampinasInteressados: QUINTA VARA DO TRABALHO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PARTICULAR POR GUARDAS MUNICIPAIS E POLICIAIS MILITARES E CIVISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121774/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 5524/12CampinasInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO QUE SOFREM OS PROFESSORES ADJUNTOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE CAMPINASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122149/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 517/11CapitalInteressados: NELSON MOREIRA DE SIQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122151/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 352/11CapitalInteressados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DO CERTAME PARA AS EMPRESAS VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES N. 56927/10, N. 05942/10, N. 03156/11, N. 05933/11 E N. 05153/11PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122153/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 387/12CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE REMOVER ÁRVORE SITUADA NA CALÇADA DA RUA MENININHO LOBO, 183PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122156/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 466/12CapitalInteressados: SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GARAGEM DA EMPRESA SAMAMBAÍDA TRANSPORTES URBANOS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122171/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1147/10CapitalInteressados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PROCON-SP - ATRIBUIÇÃO DE DUAS CHEFIAS EM SEÇÕES EM QUE O QUADRO CONTEMPLA SOMENTE UMA - REMUNERAÇÃO POR PROJETO, PREMIANDO O MESMO FUNCIONÁRIO VÁRIAS VEZES - IRREGULARIDADES EM CONCURSOS INTERNOS - FAVORECIMENTOS INDEVIDOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122176/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 238/12CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE ZOONOSES NO ANO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122181/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1059/11CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE VISAVA AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ECULIZUMAB (SOLIRIS) A PACIENTES PORTADORES DE HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 130/12Estrela D´OesteInteressados: PREFEITURA DE TURMALINA, ISRAEL COSTA e DOVAIR PACETTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR AS RAZÕES QUE FUNDAMENTARAM A REJEIÇÃO DAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TURMALINA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/12CapitalInteressados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL LIGA SOLIDÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 778/11CapitalInteressados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NA AUTORIZAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE 2 HORAS TRABALHADAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122215/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 472/12CapitalInteressados: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NO TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS EFETUADO PELA EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122224/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 920/09CapitalInteressados: ALAN ZABORSKI e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8025631061, QUE OBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES TRENS-UNIDADES LOCOMOTIVAS E DAS ESTAÇÕES DA LINHA B/C DA CPTMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122271/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 083/10SuzanoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, MARCELO DE SOUZA CANDIDO, SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e GENEA ADMINISTRAÇÃO, INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO NOS CONTRATOS Nº50 E Nº389PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122281/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 056/10SuzanoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE CARGOS PROVIDOS A MAIOR DO QUE O NÚMERO EXISTENTE DO CARGO DE PESSOALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 258/10Mogi das CruzesInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO IRREGULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2639/12Mogi das CruzesInteressados: JORGE CURY, LUCIA MARIA CARONE CURY, FABIANO CARONE CURY, MARCELO CARONE CURY e CARLA CARONE CURYTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: NOTÍCIA ANÔNIMA RELATANDO A PRÁTICA DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122295/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 062/09Monte AprazívelInteressados: JORGE MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e D. VARGAS CONSTRUTORA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE AS GALERIAS PLUVIAIS DO PARQUE DAS ÁGUAS FORAM MAL CONSTRUÍDAS PELA EMPRESA D. VARGAS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 240/12Monte AprazívelInteressados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRATADA ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1179/12Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO OU APROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR PELA MUNICIPALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122304/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3009/12SuzanoInteressados: DIÁRIO DO ALTO TIETÊ, QUITÉRIA DAVID DA SILVA ARAÚJO, MARCOS MARTINS e LUIZ ROSA REISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS OU SERVIÇOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA BENEFICIAR PARTIDO OU ORGANIZAÇÃO DE CARÁTER POLÍTICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122307/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 077/10

SuzanoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSISTÊNCIA DOS SISTEMAS CONTÁBEIS, A SABER: DIVERGÊNCIAS ENTRE OS SALDOS DA BALANÇA PATRIMONIAL E ANEXO 16 - DÍVIDA FUNDAMENTADA INTERNAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2213/12SuzanoInteressados: ODAIR ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE SUZANO E A EMPRESA RADIALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122314/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 107/10SuzanoInteressados: MARCO AURÉLIO PEREIRA TANOEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SESSÕES ORDINÁRIAS NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009 E 2010PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122320/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2177/12SuzanoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM 40 HORAS SEMANAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3236/12SuzanoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO ILEGAL PELOS VEREADORES DE SÃO PAULO DE "AUXÍLIO PALETÓ"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2665/12SuzanoInteressados: ELISEU KOPP E CIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A COMPRA DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÕES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122344/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 098/10SuzanoInteressados: VEREADOR EMERSON TABOADA DE FARIA e MUNICIPALIDADE DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FORMAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122428/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 623/12CapitalInteressados: CLEITON DE MELO SOUZA, ELOISA APARECIDA RAITANNI e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO NÃO ATENDIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE HABITAÇÃO PELA CDHUPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122774/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1195/2012CotiaInteressados: JAMBRE KLENKER SEMLER DE SOUZA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESTARIA AFASTADA IRREGULARMENTE DE SUAS ATIVIDADESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122779/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 39/02BarueriInteressados: MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122780/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2008/2012ItapeviInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, IMPACTO GOUVEA CONSTRUÇÕES LTDA, IGREJA LEÃO DE JUDA e PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAPEVITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IMPACTO GOUVEA CONSTRUÇÕES LTDA, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 235/2012CapitalInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SIURB SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, REFERMA CONSTRUÇÕES LTDA e SEC SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2289/2012São Caetano do SulInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e ASSOCIAÇÃO SANCAETANENSE EMÍLIA ALÇFREDO MANGANOTTI - ASEAMTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2285/2012São Caetano do SulInteressados: HOME CARE MEDICAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 416/10CapitalInteressados: IVONE MARTINS SIQUEIRA ISRAEL e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR, NOS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123192/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 262/12CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, CONTRATO E TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO CELEBRADO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE ELEVADOR NO TERRENO DA COHAB CARRÃZINHO IIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123193/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 072/11CapitalInteressados: PAULO CÉSAR DE SOUSA, SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVO AO ESPORTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM VALORES SUPERFATURADOS A ONG´S E ENTIDADES PRIVADASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123194/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 485/11CapitalInteressados: CLAUDINEI ANTONIO TARGINO OLIVEIRA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO, EM PÁTIO DESTINADO A RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS, POR 11 DIASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123195/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 806/10CapitalInteressados: RAUL MARCELO, CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e CONCESSIONÁRIA VIA QUATROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: AUPRAÇÃO DA PARALISAÇÃO OCORRIDA NA LINHA 4 DO METRÔ, EM 24.08.10

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123293/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 287/11AngatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DE MONTE ALEGRE, PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, INTEGRI BRASIL CONCURSOS PÚBLICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA e RUMO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PELA PREFEITURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 280/11ApiaíInteressados: RAFAEL KAWAKAMI SILVA, ISABELA AUGUSTO BARREIRO CÓSCIA, WALTER CÓSCIA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PELOS REPRESENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE APIAÍ E ITAOCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123300/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 208/12ApiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A DESVIOS DE FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123304/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 938/12MairiporãInteressados: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VANTAGENS EM DESACORDO COM O TETO CONSTITUCIONALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123307/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 820/12Francisco MoratoInteressados: DAMIÃO ADRIANO MODESTO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: NOTÍCIA DE ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM CONCURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123309/12 - 5 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/05MairiporãInteressados: SAMUEL XAVIER PEREIRA DA SILVA, ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e TEDI-TUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA -METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ALUNOSPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123311/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 6969/12SorocabaInteressados: MARIANE BOLINA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FACE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RELATIVA AO CONCURSO PÚBLICO Nº 11/2011PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7019/12SorocabaInteressados: CARLOS EDUARDO MAGNANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO RELACIONADA À POLÊMICA OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA CENTRAL DE ARAÇOIABA DA SERRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123378/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 667/12IbiúnaInteressados: PREFEITURA DE IBIÚNA e ASSOCIAÇÃO OIKOSTema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE IBIÚNA, DO EXERCÍCIO DE 2005, RELATIVAS AO REPASSE PARA TERCEIRO SETOR EM VIRTUDE DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IBIÚNA E ASSOCIAÇÃO OIKOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123594/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1189/12OurinhosInteressados: WILSON CÂNDIDO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SULTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR O NÃO FORNECIMENTO, DE FORMA REGULAR, DE BALANCETES E PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL À CÂMARA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 612/12CapitalInteressados: ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE LUZES ACESSAS DIUTURNAMENTE NA RUA SONATA AURORA, JARDIM PARAGUAÇU, NESTA CAPITALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123735/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 331/12CapitalInteressados: PAULETE CRISTINA BETTONI e PRODAM S/ATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM DESCLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 240/12Capital

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DECLARAÇÕES SOBRE PATROCÍNIOS PARA INVASÕES DE PRÉDIOS DESDE 1997, MEDIANTE PAGAMENTO POR CANDIDATOS A POSTOS ELETIVOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 513/12CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METRIVIÁRIO DE SÃO PAULO e BBL - BUREAU BRASILEIRO S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO N. 0046221102 - TC N. 020017/026/93 - FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123965/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 123965/12CapitalInteressados: JOSUÉ RIBEIRO LIMA, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e DIRETORIA DE ENSINO NORTE 1Tema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PROFESSORES, MAIS PRECISAMENTE NA DIRETORIA DE ENSINO NORTE 1PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123972/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/11PinhalzinhoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO JORNAL "PINHALZINHO EM FOLHA/CIDADES EM FOLHA" PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO A PARTIR DE 2009PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 310/12PinhalzinhoInteressados: PREFEITURA DE PINHALZINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e RENATA RAMOS FERRAZ PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA EM TERRENO PARTICULAR, CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PINHALZINHO A EMPRESA PARTICULAR, E NA UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO DO FUNDEF NO TRANSPORTE MUNICIPAL ESCOLAR PELA PREFEITURA DE PINHALZINHOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123984/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 206/11PinhalzinhoInteressados: PAULO ALEXANDRE GODOITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DE PINHALZINHO A BRAGANÇA PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123992/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 216/12Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, IUSHIDA ENKA, MARTA REGINA VISCOME e JAIR RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARGO DE COMISSÃO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123993/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 356/12NAZARÉ PAULISTAInteressados: PAULO AFONSO FERREIRA, CARLOS RIGINIK JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e EMPRESA GUEDES BARBOSA PROJETOS E OBRAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, E NO CONTRATO, QUE VISAVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123999/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 092/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: CARLOS RIGINIK JÚNIOR, PAULO AFONSO FERREIRA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS REALIZADOS COM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA "ESCOLA PALMAS", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124018/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 388/12CapitalInteressados: EDSON ORTEGA MARQUES - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GBINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL e CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCASIONADAS PELO COMÉRCIO IRREGULAR DE CAIXAS DE MADEIRA, NO ENTORNO DO CEAGESPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124032/12 - 4 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1009/12SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 074/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: DOUGLAS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO COM A NEGOCIAÇÃO, PELO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA, DE TERRENOS QUE SERIAM OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL, VALENDO-SE DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADASPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124045/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 040/10NAZARÉ PAULISTAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA, JOSÉ DE OLIVEIRA, ARNALDO LUIS DA SILVA, FRANCISCO ALVES DE SOUZA, LUIZ CARLOS SENSINELLI, ROSA MARIA RAMOS MARTINEZ TERRA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124080/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 278/12PiracaiaInteressados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, AAREJA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRROS DA REPRESA DO JAGUARY, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRC 336 - BAIRRO PANORAMA E TABOÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124081/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 109/12NAZARÉ PAULISTAInteressados: VALDECI RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADO À UTILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA DO DPTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS À PENITENCIÁRIA DE CASA BRANCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124083/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 284/12Serra NegraInteressados: JOÃO ALCIDES DEI SANTI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DISPENSAS DE LICITAÇÕES Nº 01/05, 02/05, 03/05, 04/05, 05/05 E 06/05, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2005, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124115/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 177/12NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES e EDUARDO HENRIQUE MASSEI (PREFEITO)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SCAMATTI E SELLER INFRA-ESTRUTURA LTDA, PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124118/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 143/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA, MÁRIO ANTONIO PINHEIRO (EX-PREFEITO) e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO - CNDCC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO NA MUNICIPALIDADE DE NAZARÉ PAULISTA, TENDO EM VISTA A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SEM O NECESSÁRIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124121/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 137/12Serra NegraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e JOSÉ BENEDITO RAMALHO DE GODOYTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRA NEGRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 909/12AtibaiaInteressados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO DE ATIBAIA, QUE ESTÁ SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124130/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 431/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: LUIZ CARLOS ZILIOTTI e DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE NAZARÉ PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA E ÁREA DE LAZER NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE NAZARÉ PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124136/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 330/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "TRANSPEROLA" PELA PREFEITURA DE NAZARÉ PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 061/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE, EM TESE, POR SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES, EM VIRTUDE DE APARENTE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM SEUS RENDIMENTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124190/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 231/11NAZARÉ PAULISTA

Interessados: VILMA DE GODÓI CINTRA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124250/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 856/12MatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ADEMIR NOGUEIRA, SEBASTIÃO APARECIDO TRIGO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOGUEIRA LTDA e SEBASTIÃO TRIGO MATÃO - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR NO EXERCÍCIO DE 2011 PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL INDEVIDA E EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124267/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 410/11MatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº 54/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE DOBRADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124272/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1106/12MatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MATÃO ENVOLVENDO A PESSOA JURÍDICA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1117/12MatãoInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO e EMPRESA "TICKET SERVIÇOS S/A"Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERIR OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 467/12PontalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL e 1ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124442/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 434/10

CapitalInteressados: AUFASP (ASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DE LOTEAMENTOS, FAVELAS E ASSENTAMENTO DE SÃO PAULO), GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METROTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESTABELECIMENTO DE SISTEMA DE MONOTRILHO NA ÁREA CORRESPONDENTE À CIDADE TIRADENTES E ADJACÊNCIAS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124631/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 668/11JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL REDUÇÃO IRREGULAR DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO TURVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124632/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/10JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GUARDA E CONTROLE DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL DE JACUPIRANGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124636/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/02CananéiaInteressados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO, CLAUDINEIA CONCEIÇÃO ALVES LUZ GIUSTI DE FREITAS, MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e EDITORA ADRIMAR LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA, PARA A CONTRATAÇÃO DE PERIÓDICOS REGIONAIS PARA PUBLICAÇÃO DE INFORMES, LEIS, EDITAIS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124660/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 624/12GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e MÁRCIA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2249/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS EFETUADOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DENOMINADO FADESPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124666/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5362/12SantosInteressados: JOSENILTON DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VENDEDORES AMBULANTES LICENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124674/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/07Eldorado PaulistaInteressados: JESSÉ VIEIRA, ELOI FOUQUET e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DA CDHU NO MUNICÍPIO DE ELDORADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124680/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 024/10JacupirangaInteressados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e GARÇA POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124687/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/06CubatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES PELA CÂMARA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2003 E 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 831/12IguapeInteressados: JOÃO DOS SANTOS JUNIOR, EPCCO - ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e CLAUDINEI FORATI SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE BRITA POR EMPRESA EM FAVOR DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE IGUAPEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124777/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2566/12São Bernardo do CampoInteressados: ROGÉRIO BORGES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e LUIZ MARINHOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DO ATO NORMATIVO "INSTRUÇÃO SF 001/2012", DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PELA RESTRIÇÃO DA ATUAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS NA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DE FATOS GERADORES NÃO DECLARADOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124810/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 903/12São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/05, QUE RESULTOU NO CONTRATO CLM Nº 39/06, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS E KIT DE UNIFORME PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 009/12CapitalInteressados: CAIO JÚLIO CÉSAR BRANDÃO PINTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2011/SIURB, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PONTUAIS DE CONSERVAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, RUAS DE TERRA E SERVIÇOS COMPLEMENTARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 930/12IguapeInteressados: RENÊ COIMBRA FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR ÓRGÃOS SUBORDINADOS À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE IGUAPEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 086/10RegistroInteressados: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JACUPIRANGA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE PELA DEMORA NO ENVIO DE LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA PELOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124872/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 117/10JacupirangaInteressados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA-CONSAÚDETema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO CODIVAR/CONSAÚDE, CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124967/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/11JacupirangaInteressados: EDSON DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e COMERCIAL RIOCLARENSE LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124969/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 023/06Eldorado PaulistaInteressados: JAMIL ADIB ANTONIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IPORANGA NO EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124973/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 034/10RegistroInteressados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTROTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB PELA DIREÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REGISTROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124977/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 022/10RegistroInteressados: NELISA RAMIREZ PINTO, SANDRA KENNEDY VIANA, FRANKLIN SAMPAIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, NELSON BAZILIO DA SILVA e FRANCISCO DO NASCIMENTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA IRREGULAR CONSISTENTE NO ALICIAMENTO DE ELEITORES EM FAVORECIMENTO AO PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL FRANKLIN SAMPAIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125011/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 103/07RegistroInteressados: HERDEIROS DE BENEDITO SACCON E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRASTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PROMULGAÇÃO DA LEI 929/97, QUE MAJORA OS SUBSÍDIOS DE FUNCIONÁRIOS DE ALTO ESCALÃO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125028/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7186/12SantosInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA CARGOS DIVERSOS PELA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125199/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3210/12CampinasInteressados: ANTONIO CARIA NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125265/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 017/08LemeInteressados: CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEMETema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TÉCNICAS QUE DEVERIAM SER PROVIDAS POR CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LEMEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125290/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 094/2012ItapeviInteressados: RICARDO DE SOUZA CUNHA, LUIZ EDUARDO PERRONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125292/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 773/2012JandiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e ANTONIO ARTHUR MOREIRA PRADO GALHANO ( EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA DE JANDIRA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 156879/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 026/10JuquiáInteressados: ERCIA MUNIZ DE LIMA, MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (EX-PREFEITO) e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR ADVOGADOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA PARA DEFESA PESSOAL DE PREFEITO EM PROCESSOS JUDICIAIS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58653/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 022/08JuquiáInteressados: MANOEL SOARES DA COSTA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58658/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/08JuquiáInteressados: ERCIAS MUNIZ DE LIMA (VEREADOR) e MANOEL SOARES DA COSTA FILHO (EX-PREFEITO)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INDEVIDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralApostilas do Diretor-Geral de 22-10-2012Lavrada no título de nomeação de Carlos Alberto Hernández Júnior, RG. 6.290.866, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.290.866-2; Lavrada no título de nomeação de José Carlos Amorim de Vilhena Nunes, RG. 8.414.653, 82º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.414.653-9.Despachos do Diretor-Geral de 18-10-2012Concedendo, licenças por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:19/9/2012, 1 dia, Juliana de Sousa Andrade, RG. 18.575.391, 1º Promotor de Justiça de Mauá; 4, 10 e 12/7/2012, 3 dias e 16/8/2012, 2 dias, Valéria Andréa Ferreira de Lima, RG. 26.459.236-0, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Claudinei de Melo Alves Júnior, RG. 23.158.839-2, Promotor de Justiça de Pirapozinho, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 13/9/2012, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Presidente Prudente - SP;Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:28/9/2012, 14 dias, Alexandra Milaré Toledo Santos, RG. 19.141.481-5, 91º Promotor de Justiça Criminal; 4/9/2012, 10 dias, Rodrigo Lopes, RG. 28.149.567-1, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga; 6, 13, 25, 26, 27 e 31/7/2012, 6 dias, Valéria Andréa Ferreira de Lima, RG. 26.459.236-0, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2012, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, a partir de:11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras, 22/8 a 21/12/2012, Rodrigo Xande Nunes, RG. 32.875.390-7; 10h e 30min às 17h e 30min: 2ªs às 6ªs feiras, 18/9 a 19/12/2012, Cezar Antonio Hatushikano, RG. 15.263.540-3; 12h às 19h: 2ªs às 5ªs feiras: 19/9 a 21/12/2012, Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282-X; 12h e 30min às 19h e 30min: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras, 10/9 a 15/12/2012, Thiago Henrique Carvalho Traves, RG. 34.013.967-5;Cessando, a partir de 4/10/2012, os efeitos do despacho de 23, publicado no D.O. de 25/8/2012, que concedeu horário especial de estudante a Vicente Ota da Silva, RG. 35.568.340-4;de 22-10-2012Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e nos termos do art. 1º, da L.C. 367/84, com redação alterada pelo art. 3º da L.C. 1054/2008, a Maria Aparecida de Oliveira Pavaneli, RG. 13.340.462, Oficial de Promotoria I, 180 dias de licença, a partir de 14/9/2012. Comissão Processante Permanente da Área Regional de TaubatéRef.: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP-ART-MP nº 003/2011Sindicado: Sr. Guilherme Duarte Nunes Advogado: DR. NILTON GOMES CARDOSO, OAB nº 134.583Decisão do Promotor de Justiça Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Jacareí de 14-6-2012

“Provada a infração ao disposto no artigo 241, inciso III, da Lei nº 10.261/68, aplico ao sindicado Guilherme Duarte Nunes a penalidade de repreensão prevista no artigo 251, inciso I, do mesmo diploma legal.”Recorrente: Guilherme Duarte Nunes Decisão do Diretor-Geral de 14-9-2012“Do exposto, esta Diretoria Geral decide por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Oficial de Promotoria I - Guilherme Duarte Nunes, RG. nº 44.262.878-X, mantendo “in totum” a r. decisão de fls. 91/93, que lhe impôs a pena de REPREENSÃO, “ex vi” do art. 251, inc. I, da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), eis que incurso no artigo 241, Inciso III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido), da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), com fundamento nos arts. 252 e 253, ambos do mesmo diploma legal.Por consequência, o servidor público sindicado perderá, ainda, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, tudo conforme dispõe o art. 209 da Lei Estadual nº 10.261/68.” Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio PretoRef.: Processo Administrativa Disciplinar nº 003/2012Processada: Aparecida de Fátima de AbreuAdvogada: Drª. Mara Silvia de Souza Possi, OAB/SP nº 141.075“Fica intimada a Drª. Mara Silvia de Souza Possi, OAB/SP nº 141.075, para que no prazo de 7 (sete) dias apresente as alegações finais.”Despacho do Diretor-Geral de 19/10/2012Processo nº: 232/12 – DG/MPInteressados: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Aquisição de máquina impressora de crachás em PVC, com suprimentos.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, ANULO os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 032/2012, no que tange à habilitação da empresa R. ROVITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, reduzidos a termo na Ata de Sessão Pública do Pregão nº 032/2012, realizada em 20/8/2012, na qual a referida empresa foi considerada vencedora quanto ao item 3 do presente certame, em decorrência da não apresentação, por ocasião da realização da sessão pública do presente certame, dos documentos exigidos na alínea “f” do subitem 1, 1.2 do item VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” e na alínea “a” do subitem 1, 1.3 do item VI – Do conteúdo do envelope “Documentos para Habilitação”, bem como pela apresentação do documento exigido na alínea “a” do subitem 1 do item III - DO CREDENCIAMENTO do Edital e na alínea “a” do subitem 1, 1.1 do item VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” em cópia simples, em desacordo com o disposto no subitem 1.3 do item III - DO CREDENCIAMENTO do Edital e no subitem 4 do item IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Edital, deixando-se, em consequência, de homologar o item acima da presente licitação.DETERMINO, nos termos da alínea “c” do inciso I do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso da presente decisão, contados de sua publicação.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea “b” do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 032/2012, em consonância com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 372/376, na seguinte conformidade:IITA INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS TECNOLÓGICAS DA AMAZÔNIA LTDA., quanto ao item 1;OCEAN GREEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., quanto ao item 2.Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/10/2012Processo nº: 456/2012

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto.RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 da referida Lei Federal, a favor de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE, para pagamento de despesas com consumo de água encanada e uso da rede de esgotos em dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em São Carlos.Despacho do Diretor-GeralTermo de ContratoProcesso nº 020/12 – FED - Contrato nº 001905/12Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratados – BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.Objeto Resumido do Contrato – Fornecimento de licença de uso de software.Vigência: 36 meses, a partir de 25 de setembro de 2012.Valor do Contrato: R$ 224.300,00 Data da Assinatura : 25/09/12Tipo Lic.: Pregão nº 034/12 Atividade: 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do MP Clas. Econ.: 339039.12Despacho do Diretor-Geral Terceiro Termo de Aditamento Processo nº 380/09 - Contrato nº 001488/09 Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – COPIADORA MÓDULO LTDA. Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 29 de outubro de 2012.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.Clas. Econ.: 339039.99Data da Assinatura: 25/09/12Despacho do Diretor-Geral Sétimo Termo de Aditamento Processo nº 608/04 - Contrato nº 000917/05Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – CYRO PEREIRA DO LAGO e OZAIDE CABRAL DO LAGOContratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O valor do aluguel passa a ser de R$ 1.100,00 por cada conjunto comercial, a partir de 09 de agosto de 2012, totalizando R$ 2.200,00 e o valor total do contrato passa a ser de R$ 26.400,00 e pela alteração fica incluído o parágrafo terceiro na cláusula quarta do ajuste principal. A vigência do contrato fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 09 de agosto de 2012. Data da Assinatura: 02/08/12Despacho do Diretor-Geral Terceiro Termo de Aditamento Processo nº 503/09 Apartado 02 - Contrato nº 001526/09Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – VL TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 15 meses, a partir de 28 de junho de 2012 e a Contratada deverá providenciar, em até 05 dias úteis a extensão das garantias oferecidas.Data da Assinatura: 02/08/12Quarto Termo de Aditamento Processo nº 503/09 Apartado 02 - Contrato nº 001526/09 Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – VL TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica acrescida a metragem correspondente à PJ de Penápolis, situada na Rua Ramalho Franco, 590, Centro, Penápolis, SP, a partir de 20/08/12 e

em decorrência da alteração o valor do contrato passa a ser de R$ 99.086,15 e para garantia a contratada depositará em até 05 dias úteis, a importância de R$ 952,26Data da Assinatura: 17/08/12Despacho do Diretor-Geral Extrato de ReajusteProcesso nº 238/11 - Contrato nº 001725/11 Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratado – MICROLINEA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 02 de junho de 2012. Atividade : 614 – Informática MP Clas.. Econ.: 339039.20Data Assinatura: 02/10/12Despacho do Diretor-Geral Segundo Termo de Aditamento Processo nº 105/12 - Contrato nº 001842/12 Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – SP ENGE CONSTRUTORA LTDA.Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A Planilha Orientativa na condição de Anexo I, e Cronograma Físico-Financeiro, na condição de Anexo II, passam a fazer parte integrante do contrato. Em face das modificações, o valor do Contrato, passa a ser de R$ 663.716,05 e a Contratada providenciará a complementação do valor da garantia em R$ 7.687,64 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 45 dias perfazendo o total de 195 dias e o prazo de vigência passará a ser de 285 dias. Fica alterada a redação das cláusulas 2ª e 6ªData da Assinatura: 25/09/12Despacho do Diretor-Geral Primeiro Termo de Aditamento Processo nº 201/11 - Contrato nº 001735/11 Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratada – CLARO S/AContratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 1º de setembro de 2012. As partes acordam em incluir mais 08 linhas de celular ao objeto do contrato original e pela alteração passa o valor do contrato a ser de R$ 54.951,12Data da Assinatura: 31/08/12Despacho do Diretor-GeralTermo de ContratoProcesso nº 179/12 – Contrato nº 001911/12Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratados – S. L. COMÉRCIO DE LIXEIRAS LTDA. - MEObjeto Resumido do Contrato – Fornecimento ao Contratante, dos itens do Pregão nº 023/12Vigência: 05 de Outubro de 2012 até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo Contratante.Valor do Contrato: R$ 13.706,00 Data da Assinatura : 05/10/12Tipo Lic.: Pregão nº 023/12 Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais Clas. Econ.: 339030.90Termo de ContratoProcesso nº 179/12 – Contrato nº 001912/12Contratante – Ministério Público do Estado de São PauloContratados – FLÁVIO FG COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - EPPObjeto Resumido do Contrato – Aquisição de lixeiras e coletores de lixo.Vigência: 09 de Outubro de 2012 até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo Contratante.Valor do Contrato: R$ 1.087,80

Data da Assinatura : 09/10/12Tipo Lic.: Pregão nº 023/12 Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais Clas. Econ.: 449052.34 Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 22-10-2012 Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 16/3/2012, Ronald Caramit Gomes, RG. 25.124.639-5; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 12/8/2012: Eneida Luzia de Souza Pinto, RG. 30.750.847-X; 5º adicional: 5/8/2012: Ines Pereira Machado Tobias, RG. 9.027.295-X; 7º adicional: 31/8/2012: Tarciso Candido da Silva, RG. 10.882.140-7;Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Oficial de Promotoria I: Debora Tagliacozzi Galvão, RG. 34.082.348-3, 25/7/2007 a 22/7/2012; Eneida Luzia de Souza Pinto, RG. 30.750.847-X, 6/8/2007 a 3/8/2012; Analista de Promotoria I: Patricia de Aguiar Hirano, RG. 43.770.346-0, 7/8/2006 a 14/4/2010 e de 26/5/2011 a 14/9/2012;Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/10/2012, Isabelle Christine Vanzeli Teixeira, RG. 46.038.023-0, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68 c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs., nomeados para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 19/9/2012, os prazos para posse nos referidos cargos por mais 15 dias:WILLIAN GUEDES FERREIRA, RG. 40.935.337-1; CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI, RG. 43.504.986-0; PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES, RG. 35.202.354-5.Apostilas da Diretora de 22-10-2012Lavrada no título de nomeação de Tatiana Alonso de Carlis, RG. 45.981.759-0, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Tatiana Alonso de Carlis Botteon;Lavrada no título de nomeação de Clara Fogaça Zimmermann, RG. 30.824.941-0, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Clara Zimmermann Gonçalves;Lavrada no título de nomeação de Renata Cristina Santana, RG. 30.454.477-2, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Renata Cristina Santana Greco.Despacho da Diretora de 22-10-2012Concedendo, a Diana Camila Magalhães, RG. 40.700.825-1, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 179 dias de licença-gestante, a partir de 3/10/2012, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 9º Subdistrito – Vila Mariana – São Paulo. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP n. 64/2012 – Setor de EventosO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, promoverão o “II CONGRESSO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO” – Reforma do Código Penal e Codificação da Legislação Penal”, conforme normas que seguem:I – PERÍODO DE REALIZAÇÃODias 07, 08 e 09 de novembro de 2012

II – LOCAISLocal da abertura (dia 07/11 às 19h) – Auditório “Queiroz Filho” – Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo – Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo – SP.Local das demais atividades (dias 08 e 09/11, das 9h às 18h) – prédio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – Rua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista – São Paulo – SP.III – OBJETIVO DO CONGRESSODebater a reforma do Código Penal, através de uma análise critica das principais propostas de reforma legislativa e a legislação comparada. Após palestras técnicas e debates, o congresso buscará extrair teses para nortear a atuação dos membros do Ministério Público que atuam na área criminal.IV – JUSTIFICATIVARelevância na discussão de importante temática, tendo como escopo principal a prevenção e o combate à criminalidade, a fim de buscar a preservação da paz social e da ordem pública.V – PROGRAMAÇÃO1º Dia – 07 de novembro de 2012 (quarta-feira)18h30 – Credenciamento19h/19h30 – Abertura do CongressoMARCIO FERNANDO ELIAS ROSA - Procurador-Geral de Justiça do MP/SPMÁRIO LUIZ SARRUBBO – Diretor do CEAF/ESMP e Presidente do CDEMPEDER DO LAGO MENDES FERREIRA – Coordenador do CAO Criminal MP/SPWASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA – Presidente da APMP19h30/20h15 - Palestra de abertura: “A Atuação do Ministério Público na Área Criminal e o Direito Comparado”.Palestrante convidado: JEAN PRADEL.Professor Catedrático da Faculdade de Direito e de Ciências Sociais de Poitiers (França)Presidente da Associação Francesa de Direito PenalDoutor honoris causa das universidades de Neuchâtel, Fribourg, La Plata e Buenos Aires.20h15/21h – Palestra: “O Atual Estado do Direito Penal no Brasil: reforma e codificação”.Palestrante convidado: EDILSON MOUGENOT BONFIMProcurador de Justiça do MPSP e Corregedor Geral do Município de São PauloDoutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madrid2º Dia – 08 de novembro de 2012 (quinta-feira)08h30/09h - CredenciamentoPAINEL I: 09h/09h45 – Palestra: “Novas perspectivas do Direito Penal diante de reformas legislativas”Expositor: JUAN CARLOS FERRÉ OLIVÉProfessor Catedrático de Direito Penal na Universidade de Huelva (Espanha)Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha).Presidente do Grupo Espanhol da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e da Revista Penal - EspanhaCoordenação da mesa: WILLIAM TERRA DE OLIVEIRAPromotor de Justiça MPSPDoutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de MadridPainel II: A REFORMA PENAL: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA09h45/11h – Subtema 1 - Parte Geral do Código PenalExpositores: LUIS CARLOS DOS SANTOS GONÇALVESProcurador Regional da República – 3ª RegiãoDoutor em Direito do Estado pela PUC/SPCHRISTIANO JORGE SANTOSPromotor de Justiça MPSPDoutor em Direito pela PUC/SP Coordenação da mesa: RICARDO ANTÔNIO ANDREUCCI

Procurador de Justiça MPSPDoutor em Direito11h/11h15 – coffee break11h15/12h - Subtema 2 – Parte Especial do Código Penal – 1ª parteExpositor: DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUSProcurador de Justiça aposentado MPSP, Advogado, Presidente e professor do Complexo Jurídico Damásio de JesusDoutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália)Coordenação da mesa: ANDRÉ ESTEFAM ARAÚJO LIMAPromotor de Justiça MPSPMestre e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SP12h-12h45 – Subtema 3 – Parte Especial do Código Penal – 2ª parteExpositor: ROGÉRIO GRECOProcurador de Justiça do MP/MGDoutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha)Coordenação da mesa: ADRIANA VACARE TEZINIPromotora de Justiça MPSPMestranda em Direito pela PUC/SP12h45/14h – almoço14h/16h – ANÁLISE E DEBATES SOBRE AS TESES APRESENTADAS NA INSCRIÇÃO DO CONGRESSO16h /16h15 – coffee break16h15/18h – ANÁLISE E DEBATES SOBRE AS TESES APRESENTADAS NA INSCRIÇÃO DO CONGRESSO (continuação).Comissão para análise das teses:FABIO RAMAZZINI BECHARAFERNANDO CÉLIO DE BRITO NOGUEIRAFERNANDO PEREIRA DA SILVALUIS ALBERTO SEGALLA BEVILACQUAMARCELO LUIZ BARONEMILDRED DE ASSIS GONZALESRAFAEL ABUJAMRARICARDO BRITES DE FIGUEIREDOROBINETE LE FOSSEROGÉRIO LEÃO ZAGALLOPromotores de Justiça do MP/SP3º Dia – 09 de novembro de 2012 (sexta-feira)09h /10h45 - Painel III: A REFORMA DO CÓDIGO PENAL – PROJEÇÕES SOBRE UM DIREITO PENAL CODIFICADO – PRÓS E CONTRASExpositores: EDUARDO REALE FERRARIAdvogadoProfessor Doutor de Direito Penal da USP/SPALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAESPromotor de Justiça do MPSPMestre e Doutorando em Direito Penal pela PUC/SPCoordenação da mesa: EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELOPromotor de Justiça MPSPMestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie10h45/11h – coffee break11h/12h - PAINEL IV – ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REFORMA – Prós e Contras.Expositor: ANTONIO CARLOS DA PONTESubprocurador-Geral de Justiça Institucional MPSPLivre Docente em Direito Penal pela PUC/SPCoordenação da mesa: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTAPromotor de Justiça MPSP12h/13h30 – almoço13h30/15h45 - PAINEL V - MESA REDONDA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CRIMINALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO PENAL – Uma visão da imprensa.Debatedores convidados: jornalistas dos principais veículos de comunicação.

Presidência de mesa: MÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de Justiça, Diretor da ESMP-SP e Presidente do CDEMPMestre em Direito Penal pela PUC/SP15h45/16h – coffee break.16h/17h - PAINEL VI – A Visão do Congresso Nacional sobre a Reforma – necessidade e oportunidade.Expositor: PEDRO TAQUESSenador da República pelo Estado de Mato GrossoEx-Procurador da República 17h/18h – Palestra de encerramento: “Reforma Penal e Codificação – A experiência do Direito Penal Espanhol”Expositor: ANTONIO DEL MORAL GARCIAMagistrado do Supremo Tribunal da EspanhaProcurador de Justiça perante o Supremo Tribunal Espanhol de 1999 a 2011Professor Doutor em Direito de Universidades da EspanhaHaverá tradução simultânea nas palestras internacionaisVI – PÚBLICO-ALVOMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.VII- VAGAS200 (duzentas). As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição, ressalvando-se que para o preenchimento das últimas dez vagas, deverão ser confirmadas por telefone antes de efetuar o depósito. Telefones (011) 3017-7778 / 7782 / 7779.Na ocasião destas últimas vagas, será colocado um aviso no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.VIII- VALORR$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por meio de depósito “Tipo C”, no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, Favorecido Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 13.885.270/0001-79.Serão necessários os seguintes códigos identificadores para o depósito:Código 1 – CPF do inscritoCódigo 2 – 2012Código 3 – Nome completo do inscritoCódigo 4 – Congresso CriminalPela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil.IX – INSCRIÇÕESNo período de 17 de setembro a 05 de novembro de 2012, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site da ESMP. www.esmp.sp.gov.br, ou enquanto durarem as vagas.Para Membros de outros Ministério Públicos é obrigatório o envio da cópia da funcional para o fax (11) 3017-7766 ou e-mail [email protected]ÇÃOProcuradoria Geral de Justiça do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMPCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrimAPOIOAssociação Paulista do Ministério Público – APMPAssociação Nacional do Ministério Público Criminal – MPCrimColégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 13/09/2012)Comunicado ESMP nº 85/2012 - Setor de EventosO Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, aos estagiários e funcionários dessas Instituições, aos advogados, aos Procuradores do Estado e do Município, aos bacharéis em direito, e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de

Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, promoverão palestra sobre o tema “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E O PROVIMENTO 18/2012-CGJ/SP”, dia 12 de novembro de 2012 (segunda-feira), das 9h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo, conforme programação que segue:9h – AberturaMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF/ESMPLÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSCoordenadora Geral do Cao Cível e de Tutela Coletiva09h15 - Exposição:GUSTAVO HENRIQUE BRETTAS MARZAGÃOJuiz Assessor da Corregedoria Geral de Justiça - TJ/SP 10h - Exposição:MARCELO MARTINS BERTHEJuiz Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de SP 10h45 - Exposição:FLAUZILINO ARAÚJO DOS SANTOS1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-Capital. 11h30 - Encerramento:DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINICorregedor Geral de Justiça do TJ/SPPúblico: Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, estagiários e funcionários dessas Instituições, advogados, Procuradores do Estado e do Município, bacharéis em direito, e o público em geral.Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 24 de outubro a 8 de novembro de 2012, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Coordenação GeralESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMPCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA – CAO CÍVELCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CGJ/SP

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