I – Portarias de 23/08/2012A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 7986/2012 – Silvia Chakian de Toledo Santos, 74º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Central, a partir de 17 de agosto de 2012.(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO DOE DE 24/08/2012) I – Portarias de  03/09/2012A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 8534/2012 – Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 07, 08 e 09 de setembro de 2012, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.nº 8535/2012 – Armando Padilha Júnior, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados Segurança Criminais, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 07, 08 e 09 de setembro de 2012, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.nº 8536/2012 – Almir Gasquez  Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliarem nos trabalhos da Comissão Processante Permanente do Ministério Público, nos dias 04 e 05 de setembro de 2012.(Pts. nº 127.407/12)nº 8537/2012 – Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais -Subprocurador Geral de Justiça Institucional, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público junto ao Superior Tribunal de Justiça, no dia 31 de agosto de 2012, na cidade de Brasília-DF.nº 8538/2012 –Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, e Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem de reunião de trabalho, no dia 30 de agosto de 2012, nas comarcas de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí-SP.(Pt. nº 127.635/2012)nº 8539/2012 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Marcos Destefenni, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para participar como expositor dos ”Painéis de Atualização aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 16º Concurso – Turma- Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 31 de agosto de 2012, na cidade de São Paulo-SP.(Pt. nº 121.672/2012)nº 8540/2012 – Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Sul I, a partir de 1º de setembro de 2012.nº 8541/2012 – Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 30 de setembro de 2012.nº 8542/2012 – Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do

Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 30 de setembro de 2012.Autorizando:nº 8543/2012 – Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 31 de agosto de 2012, para participar de evento na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá-MT, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº. 118.849/2012)nº 8544/2012 – Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções , no dia 04 de setembro de 2012, para proferir palestra sobre o tema “Atuação no combate às organizações criminosas” e participar do “2º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo”, promovido pela Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, na cidade de São Paulo -SE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.nº 8545/2012 – Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 29 de  agosto de 2012, para proferir palestra no evento” Violência Doméstica e Liberdade Religiosa”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº. 126.367/2012)nº  8546/2012 – Flavio Okamoto, 1º Promotor de Justiça Barretos, a se ausentar de suas funções, no dia 03 de setembro de 2012, para proferir palestra sobre o tema “Interceptação Telefônica e Telemática (aspectos práticos)”, no Ciclo de Palestras sobre a atuação prática do Parquet no combate às organizações criminosas,e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe, na cidade de Aracaju - SE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 108.480/2012)nº  8547/2012 – José Carlos Consenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça,  no dia 30 de agosto  de 2012, para participar da “39ª Reunião Ordinária do Pleno”, promovida pela Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº. 127.044/2012)nº 8572/2012 – Marcos Akira Mizusaki, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, a se ausentar de suas funções, no período de 27 a 29 de  agosto de 2012, para participar do 17º Congresso de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto “O Direito por Um Planeta Verde”, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 125.889/2012)nº 8573/2012 – Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções , no dia 31 de agosto de 2012, para proferir palestra no XIV Congresso de Direito da Faculdade ASCES”, na cidade de Caruraru - PE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 115.265/2012) B – AssessoriaDesignando:nº: 8548/2012 – 12º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº

7859/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.220/12).nº: 8549/2012 – 122º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 7857/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.224/12).nº: 8550/2012 – 111º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 7491/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.225/12).nº: 8551/2012 – 14º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 7959/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.229/12).nº: 8552/2012 – 33º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 7517/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.233/12).nº: 8553/2012 – 54º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 5059/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.235/12).nº: 8554/2012 – 124º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 7685/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.236/12).nº: 8555/2012 – 7º Promotor de Justiça de Suzano, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 596/11, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Suzano, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 126.208/12).nº: 8556/2012 – 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1261/12, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 125.551/12).nº 8557/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 682/12, em trâmite pela 2ª Vara Judicial de Casa Branca, a partir de 31 de julho de 2012. (Pt. nº 128.111/12)nº 8558/2012 – Marco Antonio de Souza, 1º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Caieiras, no dia 6 de setembro de 2012, nos autos do processo nº 01/12.nº 8559/2012 – Roberto Lino Júnior, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo nº 272.01.2004.003374-1 (nº de controle 516/2004), na Comarca de Itapira, no dia 4 de outubro de 2012, às 15h.nº 8560/2012 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 31 de agosto de 2012.nº 8561/2012 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 31 de agosto de 2012.nº 8562/2012 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falência, de 16 a 30 de setembro de 2012.nº 8563/2012 - Luiz Sales do Nascimento, 5º Promotor de Justiça de Falência, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Falência, de 1 a 15 de setembro de 2012.

nº 8564/2012 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro de 2012.nº 8565/2012 - Cristina Palma, 2º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 3 a 30 de setembro de 2012.nº 8566/2012 - Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 15 de setembro de 2012.nº 8567/2012 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 6 de setembro de 2012.nº 8568/2012 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 4 a 30 de setembro de 2012.nº 8569/2012 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 3 a 30 de setembro de 2012.nº 8570/2012 - Sheila Xavier Mendes Vernini de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, de 3 a 12 de setembro de 2012.nº 8571/2012 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 1º Promotor de Justiça de Guaíra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 30 de setembro de 2012. nº 6911/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:Exclua-se:Gabriel Marson Junqueira(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2012)nº 6912/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Gabriel Marson Junqueira (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/07/2012)nº 7033/2012 - Marina Balester Mello de Godoy, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, nos termos do Provimento nº 1.892/2011, do Conselho Superior da Magistratura, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 23 de agosto, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 17 a 26 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 27 a 31 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2012)nº 7242/2012 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 5 a 12 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/08/2012)nº 7246/2012 - Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo de

Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Núcleo de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, no dia 3 de agosto e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, no dia 30 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/08/2012)Nº: 7260/2012 - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 16 de agosto, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, e 3º Promotores de Justiça de Mogi Guaçu, de 17 a 31 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de justiça de Mogi Guaçu no dia 28 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 17 a 27 e de 29 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, no dia 28 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 24/08/2012)nº 7294/2012 - Gustavo dos Santos Montanino, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 e 17 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 5 a 12 de agosto e acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/08/2012)Nº: 7625/2012 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 30 de agostode 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/08/2012) Nº: 7629/2012 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 30 de agosto de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/08/2012) nº 7846/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Gabriel Marson Junqueira (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/08/2012)nº 7848/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Patricia Ignacio Teixeira (12 a 28)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/08/2012)nº 8113/2012 – Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2012)nº 8126/2012 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2012)

Nº: 8150/2012 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 8164/2012 - Augusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de Franca, para acumular, Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 01 a 15 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 8169/2012 - Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 8182/2012 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 15 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 8195/2012 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 10 a 21 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 8263/2012 - Renato Arruda Santos Neto, 2º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de10 a 21 de setembro de 2012.(Pt. nº109.857/12)(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)nº 8297/2012 - Alexandre Acerbi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/08/2012)Nº: 8317/2012 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)Nº: 8329/2012 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012) nº 8390/2012 - Marina de Azevedo Brito Lippi, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 20 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012)nº 8413/2012 - Ricardo Mauricio Martinhago, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 13 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012) II - AtosA - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

         Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/08/2012     O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Provimentação da Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de 01 de setembro de 2012, nos termos abaixo:      REMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarcas de Entrância Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis: POR MERECIMENTO(...)onde se lê                   Silvia Vieira Marques, RG, nº 9.837.254-3, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Terceira Entrância), para o cargo de 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.Leia-se:                   Silvia Vieira Marques, RG, nº 9.837.254-3, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final), para o cargo de 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo.(...)onde se lê                   Moacir Tonani Junio, RG nº 22.597.804-0, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (Entrância Final), para o cargo de 98º Promotor de Justiça Criminal.Leia-se:                   Moacir Tonani Júnior, RG nº 22.597.804-0, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro (Entrância Final), para o cargo de 98º Promotor de Justiça Criminal. (Republicado por necessidade de retificação – DOE de 31/08/2012)  Ato do Procurador-Geral de Justiça de  30/09/2012                   O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a partir de 01 de setembro de 2012, os bacharéis:        POR ANTIGUIDADE                   Carlos Henrique Fontanelli Pereira, RG nº 30.263.563-4, 1º Promotor de Justiça de Lorena (Entrância Intermediária), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.                   Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, RG nº 26.775.200-3, 5º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Suzano.                   Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, RG nº 30.551.195-6, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém (Entrância Intermediária), para o cargo de 13º Promotor de Justiça de Santo André.                   Sandra Diogo Teixeira, RG nº 20.444.937, 3º Promotor de Justiça de Itapevi (Entrância Intermediária), para o cargo de 54º Promotor de Justiça da Capital.                   Tiago de Toledo Rodrigues, RG nº 18.600.213-0, 2º Promotor de Justiça de Registro (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba.                   Gilberto Ramos de Oliveira Junior, RG nº 26.754.800-X, 2º Promotor de Justiça de Olímpia (Entrância Intermediária), para o cargo de 22º Promotor de Justiça de Santos.                   POR MERECIMENTO

                   Helena Bonilha de Toledo Leite, RG. nº 22.424.127-8, 3º Promotor de Justiça de São Roque (Entrância Intermediária), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de Osasco.                   Denis Fabio Marsola, RG. nº 25.350.259-7, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba (Entrância Intermediária), para o cargo de 8º Promotor de Justiça de Guarulhos.                   Moacir Menicheli Reis, RG nº 27.441.699-2, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (Entrância Intermediária), para o cargo de 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.                    Camila Moura e Silva, RG nº 25.786.928-1, 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Intermediária), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba.         Vitor Petri, RG. nº 27.270.700-4, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (Entrância Intermediária), para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Barueri.                 PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis: POR ANTIGUIDADE                   André Perche Lucke, RG nº 28.334.837-9, Promotor de Justiça de Quatá (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Paulínia.                   Alessandro Augustus Alberti, RG nº 22.824.455-9, Promotor de Justiça de Roseira (Entrância Inicial), para o cargo de 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.                   Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, RG nº 18.420.777-0, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra (Entrância Inicial), para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires.                   Daniel Cottoni, RG nº 17.766.142, 2º Promotor de Justiça de Socorro (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Leme.                   Raquel Bueno de Camargo, RG nº 27.403.887-0, 3º Promotor de Justiça de Brás Cubas, (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Mococa.          Eduardo Olavo Neves Canto Neto, RG nº 30.191.183-6, Promotor de Justiça de Queluz (Entrância Inicial), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Poá.        POR MERECIMENTO        Mauricio Azevedo Ferreira, RG nº 12.384.312-1, Promotor de Justiça de Ipauçu (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Ourinhos        Erica Juliana Philipi, RG nº 25.689.653-7, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, (Entrância Inicial), para o cargo de 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul.        Andre de Almeida Panzeri, RG nº 24.540.230-5, 1º Promotor de Justiça de Porto Feli, (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Jandira.         Fabio Vital de Avila, RG nº 23.911.314-7, 1º Promotor de Justiça de Piracaia (Entrância Inicial), para o cargo de 1º Promotor de Justiça de Atibaia.       Aline Ferreira Julieti Cury, RG nº 30.616.293-3, 1º Promotor de Justiça de Iguape (Entrância Inicial), para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos.          PROMOVE para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:         POR ANTIGUIDADE                   Juliana Rezende Valente, RG nº 13.313.382-7-RJ, 5º Promotora de Justiça substituta da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para o cargo de Promotor de Justiça de Bananal.         POR MERECIMENTO         Fernanda Elias de Carvalho, RG nº 29.467.548-6, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas)), para o cargo de  2º Promotor de Justiça de Itapira.                   Letícia Stuginski Stoffa, RG nº 11.111.184-5, 8º Promotor de Justiça da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para o cargo de Promotor de Justiça de Embu Guaçu.

 (Republicado por necessidade de retificação – DOE de 31/08/2012) III - AvisosAvisos de 29/08/2012nº 449/2012 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), comunica que nos dias 14 e 15 de setembro de 2012serão realizadas reuniões de trabalho em formato de “imersão”, envolvendo temas de infância e juventude. O encontro versará sobre atendimento integral às crianças e aos adolescentes usuários de álcool e outras drogas e se direcionará aos Promotores de Justiça das áreas regionais de Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Oportunamente serão programados outros eventos idênticos, direcionados a Promotores de Justiça de outras regiões do Estado. A presente reunião será realizada na sede campestre da Associação Paulista do Ministério Público, em São Roque, com 24 vagas para pernoite no local. A programação e metodologia estão disponíveis na página eletrônica do CAO Cível, Área da Infância e Juventude. O Promotor de Justiça interessado poderá se ausentar de sua Promotoria de Justiça para participar do evento, cabendo-lhe providenciar sua substituição automática. As inscrições devem ser feitas por contato junto ao CAO-Cível e de Tutela Coletiva, no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2012, sendo que serão admitidas as primeiras vinte e quatro, dentre os Promotores de Justiça com atribuição em infância e juventude daquelas regiões mencionadas. nº 450/2012 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, na última quarta-feira (22), a publicação “Vida Profissional: Começando Direito – Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz”. Produzida por grupo de trabalho instituído no âmbito da Comissão de Infância e Juventude do CNMP, a publicação tem o objetivo de estimular a adoção de programas de aprendizagem em todas as unidades do Ministério Público brasileiro. O texto trata de todas as providências necessárias para o início do programa, dos aspectos relacionados ao desenvolvimento adequado do processo de aprendizagem e compila a legislação sobre o assunto, além de trazer modelos de documentos como contratos e relatórios. A publicação está disponível na página do CAO Cível/Infância e Juventude/ Trabalho Infantil/Outros e em Destaques. nº 451/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, na reunião ordinária do dia 05 de junho de 2012, foi aprovada a Tese nº 352, com a seguinte ementa:“PENA – PRIVATIVA DE LIBERDADE – CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – INADMISSIBILIDADE.Tratando-se de crime cometido com violência ou grave ameaça, incabível a hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por sanções alternativas, em razão da expressa vedação disposta no inciso I do artigo 44 do Código Penal.” Avisos de 30/08/2012nº 455/2012 - PGJ         O Procurador-Geral de Justiça, no   uso   de   suas   atribuições   legais, AVISA os senhores Membros e Servidores do Ministério Público,   que   a   prova   preambular   do   89º Concurso  de  Ingresso  à  Carreira  do Ministério  Público  –  2012, será realizada  no dia  16  de 

setembro de 2012 (domingo), nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D - sita à Rua Deputado Salvador Julianelli,  s/nº - Barra Funda – São Paulo/SP.       Avisa, ainda, que manifestem, via ofício, e-mail (designa@mp.sp.gov.br) ou fax (3119-9651), o interesse em participar da fiscalização do concurso, devendo observar as vedações do Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 40:“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:a) servidor funcionalmente a ele vinculado;b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.” nº 456/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelos Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) , que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato (N) n° 549/08-PGJ-

CPJ, poderão manifestar interesse em atuar, preferencialmente com prejuízo de suas atribuições,  junto aos mencionados núcleos. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviando-as exclusivamente  por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.Núcleo I – AraçatubaNúcleo II – BauruNúcleo V – PiracicabaNúcleo IX – São José do Rio PretoNúcleo X – São Paulo(Republicado por necessidade de retificação nos DOEs de 31/08 e 1º/09/2012) Aviso de 31/08/2012nº 457/2012 - PGJ89º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2012                             O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISAque:         I - A prova Preambular do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2012, será realizada no dia 16 de setembro de 2012, (domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas Dependências da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D - sita à Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº - Barra Funda – São Paulo/SP.                            II – Os candidatos deverão observar a localização da sala na qual realizarão a prova, de acordo com a lista abaixo relacionada: 1º ANDAR SALA Nº 101 - (SALA ESPECIAL)ADAILTON SARAIVA SILVA SALA Nº 102 - (SALA ESPECIAL)ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES SALA Nº 103 - (SALA ESPECIAL)CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES SALA Nº 104 - (SALA ESPECIAL)CAMILA GRAVATO CORREA DA SILVA SALA Nº 105 - (SALA ESPECIAL)CAROLINA MATELLI CALAZANS LUZ SALA Nº 106 - (SALA ESPECIAL)CRISTIANE DE LIMA CUBAS SALA Nº 107 - (SALA ESPECIAL)DAVI FERNANDO CABALIN

 SALA Nº 108 - (SALA ESPECIAL)EDUARDO JANNONE DA SILVA SALA Nº 109 - (SALA ESPECIAL)ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ SALA Nº 110 - (SALA ESPECIAL)FABIANO SOARES SAMPAIO SALA Nº 111 - (SALA ESPECIAL)GILMAR RODRIGUES DE TOLEDO SALA Nº 112 - (SALA ESPECIAL)MARCELLA SANTANIELLO BUCCELLI SALA Nº 113 - (SALA ESPECIAL)MARCELO BORGES AMARAL SALA Nº 114 - (SALA ESPECIAL)PATRICIA GARBIN DE ARAUJO SALA Nº 115 - (SALA ESPECIAL)ROGERIO REGIS BITTENCOURT DOS SANTOS SALA Nº 116 - (SALA ESPECIAL)SAMUEL FERNANDES DANTAS SALA Nº 117 - (SALA ESPECIAL)FERNANDO BARBOSA BOCCIJOSE ANTONIO RODRIGUES JUNIORMARISA APARECIDA CORDEIRO SALA Nº 118 - (SALA ESPECIAL)ALEXANDRE JOSE VALENCAALINE APARECIDA TEIJEIRA OLIVAANA BEATRIZ DE OLIVEIRAANA CAROLINA FERRAZ DE LIMAANDRE JONAS DE CAMPOSANDRE LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIAANTONIO AMERICO BARAUNA FILHOARDIVAL TREVELIN JUNIORBRENO CLOSE DANGELO DE CARVALHOBRUNO CARLOS DOS RIOSBRUNO PINTO E SILVACAIO DE CAMARGO E GOZZOCARLOS ALBERTO SILVA NUNESCAROLINA RIZZI GUZZOCELSO MURILO ERCOLINDANIELA BRITO DE LIMADANIELA DOS SANTOSDENISE APARECIDA TOBIASEDMILSON WESLEY FRANCOELEIR RODRIGUES ADRADE ROCHAELIANA BALCHIUMASELISEU DAVID ASSUNCAO VASCONCELOSEVANDRO MOREIRA DA SILVAFABIANE POLITIFABIO MENDES VINAGREFLAVIA MARIM DO AMARAL

FRANCO QUEDEVEZ MALINIGIOVANA RODRIGUES MAGANINI LOPESSALA Nº 119 - (SALA ESPECIAL)GIULLIANA KYRA DE AQUINO CORREA MARTINSGUSTAVO DE MORAESJAIRO SOUZA DOS SANTOSJAKELINE KARLA CAMILLOJAQUELINE MANZANOJEVERSON DE ALMEIDA KUROKIJOAO LUIZ GOMES LIBORIOJORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIORJOSE CARLOS SILVA SOUZAJOSI NATALIA MARCONDES PEREIRAKEILA RIBEIRO COSTAKLEBER CELETINO DA SILVA TORRESLEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHOLILIAN LICIA DE SOUZA CAETANOLUCAS GONCALVES SALOMELUIS ALBERTO FEHR CAMARGOLUIS GERALDO FERREIRA VITTALUIS HENRIQUE DOMINGUESLUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIORLUIZ RENATO ROCHA ESPINOZAMARCELLATABOAS DE BEMMARCELO LUIZ COELHO CARDOSOMARCELO TARANTO HAZANMARCELO TERUHICO HARADAMARCIO AUGUSTO MATIAS PERRONIMAURICIO SPERANDIO FELIPEORLANDO DE CARVALHO SBRANAORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE SALA Nº 120 - (SALA ESPECIAL)OSMAR JOSE GUERRA JUNIORPAULO APARECIDO DOS REISPRISCILA GIMENES DO NASCIMENTORAPHAEL GUIMARAES DOS SANTOSRAPHAEL STEVANN MORAES RODRIGUESRAPHAELA NOGUEIRA ANTONIOREGINA CELIA FOSCHINIRENATA AVELLAR DE MELLO AFFONSO DUTRARENATA KALIANE SILVA VIEIRARICARDO MORGAN DE AGUIAR MATEUSRITA DE KASSIA DE FRANCA TEODOROROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAESRODRIGO DA SILVA COSTARODRIGO KEMP E SILVASIDNEI BATISTA GOMESSILAS RIBEIRO JUNIORSILVANA SUDARIO DE CAMPOSSILVIO DOS SANTOS CUNHASILVIO JAMBRE ROCHA DUARTE GALVAOSIMONE DA SILVATATIANA DE OLIVEIRA MUNIZTATIANA LUZIA VALENTETHAIS MILENA KAMEI PRADO SILVATHIAGO AUGUSTO CESARULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVAZACARIAS LINO DA SILVA PIRES 

2º ANDAR SALA Nº 201 - DE: ABNER LEMOS DE MORAES                         A: ADRIANA GEORGETE FREITAS SALA Nº 202  - DE: ADRIANA GONCALVES DE ALMEIDA                          A: AFONSO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO SALA Nº 203 - DE: AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA                         A: ALESSANDRA FAGAGNOLO YAMASHITASALA Nº 204 - DE: ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA                         A: ALEXANDRE CALLE SALA Nº 205 - DE: ALEXANDRE CAPUANO DE REZENDE                         A: ALEXSANDRO ITADEU CASACA SALA Nº 206 - DE: ALFEU BOCCHI NETO                         A: ALINE TAVARES DE OLIVEIRA SALA Nº 207 - DE: ALINE THAIS CAMENFORTE RIBAS                         A: AMARILDO ADOLFO SALA Nº 208 - DE: AMERICO BRAGA JUNIOR                         A: ANA CAROLINA VIEIRA DE MOURA SALA Nº 209 - DE: ANA CAROLINA VIEIRA SOUSA                        A: ANA LUIZA FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO SALA Nº 210 - DE: ANA LUIZA MADEIRO DIOGO CRUZ                         A: ANA PAULA SUDAIA CAMPANA SALA Nº 211 - DE: ANA PAULA TEODORO PADUA RIBEIRO                         A: ANDRE DE MATOS SOEIRO SALA Nº 212 - DE: ANDRE DIEGUES DA SILVA FERREIRA                         A: ANDRE RICARDO HOMEM PASSOS SALA Nº 213 - DE: ANDRE RICARDO NERY                         A: ANDREIA ANDRADE FERNANDES SALA Nº 214 - DE: ANDREIA APARECIDA BARBOSA                         A: ANGELO DE CAMARGO DALBEN SALA Nº 215 - DE: ANGELO DE SOUZA RAMOS                         A: ANTONIO EDUARDO RUPEREZ SALA Nº 216 - DE: ANTONIO ESAU BANDEIRA                         A: ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS NETO SALA Nº 217 - DE: ARMANDO AUGUSTO MARTINS NETO                         A: BEATRIZ HOMEM DE MELLO BIANCHI SALA Nº 218 - DE: BEATRIZ LICHTENSTEIN                         A: BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA SALA Nº 219 - DE: BRUNA DA SILVA KUSUMOTO                        A: BRUNO CARLO BERTINI FERIA 3º ANDARSALA Nº 301 - DE: BRUNO CELSO GUSTAVO DE ALMEIDA NAKAMURA

                         A: BRUNO POLIDO BELLONCI SALA Nº 302 - DE: BRUNO QUIQUINATO RIBEIRO                         A: CAMILA DA COSTA MOTTA SCHMIDT SALA Nº 303 - DE: CAMILA DA SILVA VIEIRA                         A: CAMILLE VIEIRA DA COSTA SALA Nº 304 - DE: CAMILO DA SILVA MIRANDA                         A: CARLOS ALBERTO FERNANDES SALA Nº 305 - DE: CARLOS ALBERTO FONSECA LOPES                         A: CARLOS EDUARDO PACIANOTTO SALA Nº 306 - DE: CARLOS EDUARDO PEREIRA                         A: CAROLINA APARECIDA ZANIN SALA Nº 307 - DE: CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI                         A: CAROLINA VIANA PAZ SALA Nº 308 - DE: CAROLINE ANGELICA JACOMEL                         A: CECILIA BORGES GUIMARAES MARRA SALA Nº 309 - DE: CECILIA DE LARA HADDAD                         A: CHI SOO CHOSALA Nº 310 - DE: CHIMENE SARMENTO E SA                         A: CIRLENE LUSIA DOS SANTOS LIMA CATTAI SALA Nº 311 - DE: CIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR                         A: CLAUDIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR SALA Nº 312 - DE: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA GIMAEL                         A: CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO SALA Nº 313 - DE: CRISTIANE ASSIS RIBEIRO DA SILVA                         A: CYNTIA CAMPOS GIRO SALA Nº 314 - DE: CYNTIA MAYARA AFFONSO                         A: DANIEL FORMIGA PORTO SALA Nº 315 - DE: DANIEL GOMES FERNANDES JALLAGEAS DE LIMA                         A: DANIEL ZANFORLIM BORGES SALA Nº 316 - DE: DANIELA ALVES TELLES                         A: DANIELA RODRIGUES SILVA SIMON SALA Nº 317 - DE: DANIELA ROMANELLI DA SILVA                         A: DANIELLE GALHANO PEREIRA DA SILVA SALA Nº 318 - DE: DANIELLE LIMA DE OLIVEIRA                         A: DANYLLO HENRIQUE FRANCISCO SALA Nº 319 - DE: DARCI GOMES TEIXEIRA KOL                         A: DEBORAH ELENA MACHADO ARPELAU SALA Nº 320 - DE: DEBORAH GOULART TAVARES                         A: DIEGO DA SILVA RODRIGUES SALA Nº 321 - DE: DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA                         A: DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA

 SALA Nº 322 - DE: DIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO                         A: EDNA NUNES SIMOES DE OLIVEIRA SALA Nº 323 - DE: EDNILDA LESSA DOS SANTOS PRAXEDES                         A: EDUARDO EMILIO LANG DI PIETRO SALA Nº 324 - DE: EDUARDO F AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO                         A: EDUARDO TELINI VALENTE SALA Nº 325 - DE: EDUARDO TELLES DE LIMA RALA                         A: ELIANE CRUZ DE OLIVEIRASALA Nº 326 - DE: ELIANE DE MELO PEREIRA                         A: ELTON TEIXEIRA ROCHA SALA Nº 327 - DE: ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO                         A: ERICA BARBOSA JOSLIN SALA Nº 328 - DE: ERICA BIRKETT DE CAMPOS                         A: ESTEVAN LO RE POUSADA SALA Nº 329 - DE: ESTEVAN TONOLI SEGATTI                         A: FABIANA LEONARDI CAMPANELLA SALA Nº 330 - DE: FABIANA MASOCATTO ANDRADE                         A: FABIO DE CASTRO THOMAZINI 4º ANDAR SALA Nº 401 - DE: FABIO DE FRANCA E SOARES                         A: FABIO RUZ BORGES SALA Nº 402 - DE: FABIO SALA RAMOS                         A: FABRIZIO CEZAR CHIANTIA SALA Nº 403 - DE: FABRIZIO LUCIANO ZANCANARO                         A: FELIPE NAVES CAETANO SALA Nº 404 - DE: FELIPE PELLATIERI BELLUZZO GONCALVES            A: FERNANDA DE LACERDA RIVAROLI          SALA Nº 405 - DE: FERNANDA DE MORAIS PINTO            A: FERNANDA PIMENTEL BARAKAT          SALA Nº 406 - DE: FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI            A: FERNANDO FRANCISCO ANTONIO          SALA Nº 407 - DE: FERNANDO FRANCISCO FERREIRA            A: FILIPE CESAR SACCHI MELIM          SALA Nº 408 - DE: FILIPE DE CASTRO MENEZES            A: FLAVIA SERGIO DE ANDRADE APOLONIO          SALA Nº 409 - DE: FLAVIA SIMAO AIEX            A: FRANCIS ALVES FERREIRA DA COSTA

          SALA Nº 410 - DE: FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRE            A: FULVIO VINICIUS FERREIRA DE CAMPOS CORTEZ                SANTANDE          SALA Nº 411 - DE: GABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO            A: GABRIELLA CALMON CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO          SALA Nº 412 - DE: GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO            A: GILSON FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA          SALA Nº 413 - DE: GILSON RIDOLFI DE CARVALHO JUNIOR            A: GLAUBER JOSE DE SOUZA MAIA          SALA Nº 414 - DE: GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI            A: GUILHERME ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA          SALA Nº 415 - DE: GUILHERME ALVES CORREA DE LIMA STEFANINI            A: GUILHERME SIMIELLI          SALA Nº 416 - DE: GUILHERME TRINTINALHA CORREA           A: HAMILTO VILLAR DA SILVA FILHO          SALA Nº 417 - DE: HAMILTON ANTONIO DOS SANTOS            A: HENRIQUE BONOMI SILVESTRE          SALA Nº 418 - DE: HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO            A: HUMBERTO MENDES OLIVEIRA          SALA Nº 419 - DE: HUMBERTO TEOFILO DE MENEZES NETO            A: ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES SAMPAIO                 SANT          SALA Nº 420 - DE: ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA CORREA            A: IVAN RODRIGUES MARTINSC          SALA Nº 421 - DE: IVANA ARAUJO DE AVILA            A: JAMAL RAFIC SAAB          SALA Nº 422 - DE: JAMIL ROS SABBAG            A: JEAN CARLO ROVARIS          SALA Nº 423 - DE: JEAN CARLO SIQUEIRA KASPRZAK      A: JOAO CARLOS SAUD ABDALA FILHO SALA Nº 424 - DE: JOAO CLAUDIO DE BARROS

            A: JOAO PAULO LORDELO GUIMARAES TAVARES          SALA Nº 425 - DE: JOAO PAULO LUIZ SOUZA MOREIRA            A: JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO          SALA Nº 426 - DE: JORDAN ALISSON PEREIRA            A: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO          SALA Nº 427 - DE: JOSE DA COSTA SOARES            A: JOSE RICARDO JUNIOR          SALA Nº 428 - DE: JOSE RICARDO MEDEIROS MACIEL            A: JULIA MOURAO JORGE          SALA Nº 429 - DE: JULIA PRESTES CHUFFI BARROS            A: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE          SALA Nº 430 - DE: JULIANA DE SOUZA BARROS            A: JULIANA ORTOLANI DEANGELO                    5º ANDAR SALA Nº 501 - DE: JULIANA PACITTI MENDES            A: JULIANO LODDI DE SOUZA          SALA Nº 502 - DE: JULIANO MAIA BRAGA MARTINS            A: KAREN DE MORAES          SALA Nº 503 - DE: KAREN DE SOUZA            A: KAROLINA PERGHER DA CUNHA          SALA Nº 504 - DE: KAROLINE CANDIDO CARNEIRO            A: KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR          SALA Nº 505 - DE: KLEITON SERRAO FRANCO            A: LARISSA ROBERTA ARAUJO DE SIQUEIRA          SALA Nº 506 - DE: LARISSA ROSA            A: LEANDRO ROCHA PEREIRA          SALA Nº 507 - DE: LEANDRO SIA MACHADO            A: LEONARDO MORAES GONCALVES          SALA Nº 508 - DE: LEONARDO NOVAES BASTOS

            A: LIBANA ROMANINI DE SOUZA          SALA Nº 509 - DE: LIBIA MARINA EPIFANI PINTO            A: LILIANE CRISTINA FLORES WATANABE     SALA Nº 510 - DE: LILIANE GISELE PEREIRA RIBEIRO            A: LIVIA TELLES RISSO          SALA Nº 511 - DE: LIVIO MANZANO GALDEANO            A: LUCAS GOMES PRADO UCHOA          SALA Nº 512 - DE: LUCAS LOBATO LA ROCCA      A: LUCIANA DE LIMA GOUVEIA SALA Nº 513 - DE: LUCIANA DE MATTOS LOURENCO            A: LUCIANE MODELLI DE ANDRADE          SALA Nº 514 - DE: LUCIANO ABBUD RODRIGUES            A: LUDMILA CAMILO CATAO GUIMARAES          SALA Nº 515 - DE: LUDMILA DE ARAUJO CARNEIRO            A: LUIS VITAL DO CARMO FILHO          SALA Nº 516 - DE: LUISA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA            A: LUIZ GUSTAVO DA SILVA          SALA Nº 517 - DE: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA            A: MAGALI DE MACEDO BRANDAO          SALA Nº 518 - DE: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR            A: MARCEL ERIC AMBROSIO          SALA Nº 519 - DE: MARCEL GUSTAVO CORREA            A: MARCELO CIPRIANO DO NASCIMENTO          SALA Nº 520 - DE: MARCELO COELHO MENDES            A: MARCELO RIBEIRO LIMA     SALA Nº 521 - DE: MARCELO RODRIGUES            A: MARCIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA          SALA Nº 522 - DE: MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA            A: MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS          SALA Nº 523 - DE: MARCO ANTONIO VENANCIO DE MELO            A: MARCOS LUCHESI FARIAS          

SALA Nº 524 - DE: MARCOS LUCIANO DONHAS            A: MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES          SALA Nº 525 - DE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA            A: MARIA ELISA TERRA ALVES          SALA Nº 526 - DE: MARIA ELIZABETE DANTAS PINHEIRO            A: MARIA TERESA CASTRO DE ALMEIDA          SALA Nº 527 - DE: MARIA TERESA DE ALMEIDA LEONCIO DRUMOND            A: MARIANA MENDES          SALA Nº 528 - DE: MARIANA MIDORI HOBO            A: MARILEA CHAVES DE LIMA REIS          SALA Nº 529 - DE: MARILEN ROSA DE ARAUJO      A: MARINA RIOS PINHEIRO PASSOS SALA Nº 530 - DE: MARINA ROLFSEN            A: MATEUS BEGNINI DE ALMEIDA               6º ANDARSALA Nº 601 - DE: MATEUS CAVALCANTE PENA            A: MAURO FERNANDES FILHO          SALA Nº 602 - DE: MAURO GABRIEL JUNIOR            A: MESSIAS ULISSES FALLEIROS DE OLIVEIRA          SALA Nº 603 - DE: METON TEIXIERA MARQUES VIEIRA DE ALBUQUERQUE   NETO           A: MICHELLE MALAQUIAS ROMANICHEN          SALA Nº 604 - DE: MICHELLE MARILY HIRATA IKEDA      A: MIRIAN NASCIMENTO SALA Nº 605 - DE: MIRIAN VASCONCELOS PIVISAN            A: MURILO CALDAS GASPAR DE SOUZA E SILVA          SALA Nº 606 - DE: MURILO DANIEL DA SILVA            A: NATALIA FRANCA SARACENI     SALA Nº 607 - DE: NATALIA GARCIA LORITE CALDEIRA            A: NATHALIE MURCIA RODRIGUES DOS SANTOS          SALA Nº 608 - DE: NATHALIE MURILLO FLOROSCHK            A: NIWTON DE LEMOS BARBOSA          SALA Nº 609 - DE: NOBUYUKI HAYASHI

             A: PABLO ZUAZO PARAGUAI DE SOUZA          SALA Nº 610 - DE: PALOMA CHRISTINA RAMOS ALVES            A: PATRICIA FERNANDES FRAGA          SALA Nº 611- DE: PATRICIA FERREIRA DE SANTANA DINIZ           A: PAULA BEATRIZ AUGUSTO ROHRER          SALA Nº 612 - DE: PAULA CAPEL TAVEIRA            A: PAULA UMBELINO DE SOUZA ALBERNAZ          SALA Nº 613 - DE: PAULA VANESSA ARAUJO RAIO            A: PAULO GUIMARAES UBINHA          SALA Nº 614 - DE: PAULO GUSTAVO LIMA E SILVA RODRIGUES            A: PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE          SALA Nº 615 - DE: PEDRO BORBA LOPES            A: POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA          SALA Nº 616 - DE: POLLYANNA CYNTHIA PEZZUTO            A: PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN          SALA Nº 617 - DE: PRISCILLA VINCE VILELA            A: RAFAEL DE MATOS SOUTO               SALA Nº 618 - DE: RAFAEL DE MORAES MATOS            A: RAFAEL PEREIRA JANUARIO          SALA Nº 619 - DE: RAFAEL PERISSINI            A: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS          SALA Nº 620 - DE: RAPHAEL DELAROLI BARTOK            A: RAYNES VIANA DE VASCONCELOS          SALA Nº 621 - DE: REBECCA PAES PECANHA           A: RENATA AFONSO GODINHO          SALA Nº 622 - DE: RENATA ALCANTARA CATAPANI            A: RENATA LETICIA FERREIRA          SALA Nº 623 - DE: RENATA LIMA GONCALVES            A: RENATO CESAR DORTA PINHEIRO          

SALA Nº 624 - DE: RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES            A: RICARDO ANTONIO GOMES DONEGA     SALA Nº 625 - DE: RICARDO ARON ALVES            A: RICARDO MISKO CAMPINEIRO          SALA Nº 626 - DE: RICARDO MITSUO UEDA            A: ROBERTA FLAUZINO GONCALVES          SALA Nº 627 - DE: ROBERTA GASPAROTTO SEMENTILE HARADA            A: ROBINSON JOSE DO REGO     SALA Nº 628 - DE: ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA            A: RODRIGO CASIMIRO REIS          SALA Nº 629 - DE: RODRIGO CAVALCANTE LIMA      A: RODRIGO GURNHAK GIACON SALA Nº 630 - DE: RODRIGO JOSE FILIAR            A: RODRIGO SANTOS EMANUELE               7º ANDARSALA Nº 701- DE: RODRIGO SARETTA VERISSIMO           A: ROGERIO PILOTTO ANDRIETTA          SALA Nº 702 - DE: ROGERIO RANUCCI GARCIA DA COSTA            A: ROSANE BATISTA CICARINI NACIF          SALA Nº 703 - DE: ROSANE MARA DA SILVA GALLIS      A: SABRINA CAMPOS DA SILVA SALA Nº 704 - DE: SABRINA COELHO            A: SANDRO DELAROLE          SALA Nº 705 - DE: SANDRO DRUMOND BRANDAO            A: SERGIO FERNANDES CHAVES          SALA Nº 706 - DE: SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS            A: SILVIA FERNANDES CHAVES          SALA Nº 707 - DE: SILVIA FONSECA SILVA      A: SORAIA ANKA SALA Nº 708 - DE: SORAIA ZANATTA ALVES PEREIRA            A: TADEU EDGARD BUENO COELHO          SALA Nº 709 - DE: TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA            A: TATIANA ALVES MACEDO     

     SALA Nº 710 - DE: TATIANA ANECHINI LARA LEITE            A: THACILA SILVEIRA LACERDA MOREIRA DE PAULO     SALA Nº 711 - DE: THAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA            A: THALES MARCELO URIAS FONSECA          SALA Nº 712 - DE: THALES MILANETTO            A: THIAGO CHACON DELGADO          SALA Nº 713 - DE: THIAGO CHAVES SEIXAS            A: THIAGO RODRIGUES PEREIRA          SALA Nº 714 - DE: THIAGO RODRIGUES PIZARRO            A: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO          SALA Nº 715 - DE: TIAGO OCTAVIANI            A: VALERIA BRESSAN CANDIDO          SALA Nº 716 - DE: VALERIA CORREA SILVA FERREIRA            A: VANESSA GOMES DE SOUSA          SALA Nº 717 - DE: VANESSA MANHANI VAZ            A: VICTOR BROTTO SGUILLARO          SALA Nº 718 - DE: VICTOR CACCIOLARI ROCHA            A: VINICIUS ROCHA CARONI          SALA Nº 719 - DE: VINICIUS ROCHA PRADO            A: VIVIAN MIDORI TSUKAMOTO          SALA Nº 720 - DE: VIVIAN PRISCILA VIDAL PACHECO      A: WALTER CESAR AUGUSTO JUNIOR SALA Nº 721- DE: WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR           A: WILLIAM DANIEL INACIO          SALA Nº 722 - DE: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUVINEL ALMEIDA            A: ZULEIKA MIRANDA PASSOS DE LIRA CARDOSO III – BAIXAR AS SEGUINTES INSTRUÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR a) A prova preambular, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, destinando-se a verificar se o candidato tem conhecimento de princípios gerais de direito, de noções fundamentais e da legislação a respeito das matérias previstas no artigo 6º, do Regulamento, e respectivo programa constante do Anexo I. 

 b) Na prova preambular é vedada qualquer tipo de consulta.c) É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir na folha de respostas, afora o local reservado para esse fim, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.d) Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.e) O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais que irá preencher no canhoto de identificação, em especial nome, número de inscrição e número do documento de identidade.f) É dever do candidato conferir a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões.g) Na aferição da prova preambular a cada questão será atribuído 1 (um) ponto, sendo automaticamente desclassificado o candidato que não obtenha 50 (cinquenta) pontos.h) Habilitar-se-ão os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, inclusive os candidatos com deficiência, até totalizar 8 (oito) vezes o número de cargos postos em concurso, observado o item acima.i) Os candidatos empatados no último número de pontos serão admitidos à segunda fase, ainda que ultrapassado o limite acima indicado.j) Os candidatos deverão apresentar-se até meia hora antes do início da prova, trajando-se de forma compatível com a tradição forense, munidos de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta.l) Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, palmtop, etc).m) A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso.n) Não serão permitidas a entrega da prova e a saída definitiva do candidato antes de passadas 2 (duas) horas de seu início.o) É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da prova preambular referido no caput do artigo 11 do Regulamento do Concurso (05 horas), a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.p) Até o terceiro dia útil subsequente à realização da prova preambular, as questões e o respectivo gabarito serão divulgados no Diário Oficial do Executivo – Seção I.q) A relação dos habilitados para a segunda fase conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, assim como os respectivos pontos por eles obtidos, será publicada no Diário Oficial do Executivo - Seção I; bem como, os números de pontos de todos os candidatos que participaram da primeira fase, mas não obtiveram número mínimo para aprovação à segunda fase, identificados apenas pelos respectivos números de inscrição. Avisos de 03/09/2012nº 458/2012 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente    e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público,   AVISA que serão realizados de 22 a 25 de novembro de 2012, o "16º Congresso de Meio Ambiente” e o “10º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de novembro de 2012,   sobre os seguintes temas:1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;

3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;4 – Princípio do não retrocesso ambiental;5 – Licenciamento Ambiental6 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; o direito à moradia e as desocupações forçadas;Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão isenção no pagamento da hospedagem do hotel.Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos:  uma@mp.sp.gov.br ou gaemasec@mp.sp.gov.br, até o dia 04 de novembro de 2012.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. nº 459/2012 – PGJ        O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14 horas, do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2012, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Sumário no 004/11 - CGMP”. V - Competência OrigináriaA - CriminaisProtocolado nº 104.260/12 - PGJInteressado: Doutor Ricardo Reis Simili (Promotor de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimentoProtocolado nº 29.832/11 – PGJRepresentante: Luiz Fernando dos SantosInteressada: Doutora Daniele Maciel da Silva (Promotora de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento Conselho SuperiorAviso nº 225/12 - CSMP, de 04/09/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :CONSUMIDORProtocolo nº: 100344/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1622/12Araraquara

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - TELEFÔNICATema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA CONTRA A EMPRESA DE TELEFONIA TELEFÔNICA, NO TOCANTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM ARARAQUARACONSUMIDORProtocolo nº: 101368/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2036/11CapitalInteressados: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAQUERA e IBFE - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO AO EMPREGOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES COM A PROMESSA DE QUE AO FINAL DO CURSO OS ALUNOS SERIAM INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO OU TERIAM ESTÁGIO GARANTIDOCONSUMIDORProtocolo nº: 101553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1118/12CapitalInteressados: PJ CARAGUATATUBA e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO LTDA - SAMESPTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDECONSUMIDORProtocolo nº: 101558/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1044/12CapitalInteressados: UNI COBERTURAS OU G UNI COBERTURASTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA NA INTERNET DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS EM RESIDÊNCIAS SEM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO APÓS O PAGAMENTOCONSUMIDORProtocolo nº: 101559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1677/11CapitalInteressados: MARIA ZILMA DE OLIVEIRA LEAL, CEDASPY - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA, HEIROS COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA e NOVA PENHA COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA ATRAVÉS DE MÉTODOS DESLEAIS QUE IMPINGEM AO CONSUMIDOR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOCONSUMIDORProtocolo nº: 101561/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1828/11CapitalInteressados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON SP e BORA BORA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARESCONSUMIDORProtocolo nº: 101726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1730/12São Bernardo do CampoInteressados: ORGANIZADOR DO EVENTO "HOT ROD BRASIL"Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ACERCA DA REALIZAÃO DO EVENTO "HOT ROD BRASIL"CONSUMIDORProtocolo nº: 101732/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1552/12São Bernardo do CampoInteressados: 0MARIA APARECIDA ALVISI IVAK, COLÉGIO SÃO JOSÉ - ASSOCIAÇÃO PALOTINA e PROCON DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM VENDA CASADA DE SEGUROCONSUMIDORProtocolo nº: 101737/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 110/10São Bernardo do CampoInteressados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO LACAN - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDECONSUMIDORProtocolo nº: 102193/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1766/12Praia GrandeInteressados: LUIZ DOS ANJOS GATTITema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ININTELIGÍVELCONSUMIDORProtocolo nº: 102215/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/09Praia GrandeInteressados: ISILDINHA MARIA S. DE ARAÚJO E OUTROS e EMPRESA DE TRANSPORTES PIRACICABANATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVOCONSUMIDORProtocolo nº: 102479/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1190/11CapitalInteressados: ADEMAR BIRCHES LOPES e BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S.A.Tema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS MESMO APÓS PAGAMENTO E CONFERÊNCIA PELO CAIXACONSUMIDORProtocolo nº: 103357/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 194/12CapitalInteressados: PJ CONSUMIDOR e JAC MOTORSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO À VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM QUE FOSSE ASSEGURADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPONENTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ADEQUADASCONSUMIDORProtocolo nº: 103505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 527/12CapitalInteressados: GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA e ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA - SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE NO SENTIDO DE QUE O CONSUMIDOR APRENDERÁ E FALARÁ INGLÊS EM APENAS 18 MESESCONSUMIDORProtocolo nº: 103922/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1420/12CapitalInteressados: EXPOR ENGENHARIA LTDA E OUTROSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: NÃO CANCELAMENTO DE HIPOTECA SOBRE UNIDADES QUITADASCONSUMIDORProtocolo nº: 104054/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1072/12ArarasInteressados: MICROLINS ARARASTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO POR EMPRESA SEM HABILITAÇÃO PARA MINISTRAR EDUCAÇÃO BÁSICA, NEM CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 101318/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 835/12CapitalInteressados: INSTITUTO DESENVOLVIMENTO DIÁSPORA AFRICANA NO BRASIL e SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: SUPOSTOS ABUSOS DA POLÍCIA FEDERAL CONTRA IMIGRANTES AFRICANOSDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 101321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 555/12CapitalInteressados: SKYTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: SUPOSTA DISCRIMINAÇÃO CONTRA NORDESTINOS POR PARTE DE ATENDENTE DO SERVIÇO DE ATENCIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) DA EMPRESA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA "SKY"DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 102875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 541/12CapitalInteressados: LUIZ GONZAGA DA SILVATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURÃO DE EVENTUAL AMEAÇA A SEM TETODIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 102876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 844/12CapitalInteressados: MAIK DOS SANTOS ÁVILA e OUVIDORIA - MPSPTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE O PROGRAMA "CANTE SE PUDER" NA REDE DE TELEVISÃO SBTDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 101405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 069/09CapitalInteressados: ANADEF - FÚLVIO LUÍS NOBRE RODRIGUES e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E IMPLANTAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICALDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 102011/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1356/11CapitalInteressados: MPSP - PJIDC INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL e INSTITUTO MATER DEITema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DO INSTITUTO MATER DEIDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 102790/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2166/11CapitalInteressados: JOSEFA SOARES e INSTITUTO DO CÂNCER DE SÃO PAULOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESERVA DE VAGAS DO ESTACIONAMENTO DO INSTITUTO DO CÂNCER DE SÃO PAULODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 102792/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 614/11CapitalInteressados: LETÍCIA MICHELON e MTVTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO PRATICADA EM PROGRAMA DE TVDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 158239/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 096/09CapitalInteressados: SHOPPING CENTER INTERLAGOSTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPINGDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 101064/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 070/11SuzanoInteressados: ESPAÇO VIDA E SAÚDE MORADIA ASSISTIDA PARA IDOSOS LTDA-METema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DE ASILO PARA IDOSOSDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 101588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2663/12São José dos CamposInteressados: DANÚZIA BRAGATema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS À PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 101591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3538/12São José dos CamposInteressados: KAORO E MILTONTema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA E DE AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA À PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 104179/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 041/11TremembéInteressados: UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TREMEMBÉ e ABC TRANSPORTE COLETIVO DO VALE DO PARAÍBATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO PELA EMPRESA DE ÔNIBUS ABC TRANSPORTE COLETIVO DO VALE DO PARAÍBADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101133/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 916/12Presidente VenceslauInteressados: LUIZA NUNES BERNARDES e IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A PACIENTES QUE SE UTILIZAM DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101137/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 135/12ItatibaInteressados: BIOCLÍNICA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-METema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA BIOCLÍNICA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DE SERVIÇO LABORATORIALDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101379/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 384/12CapitalInteressados: ANTONIO SERGIO MOREIRA LIMA e SMS - UBS JD HELIANTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAL FECHAMENTO DA UBS JARDIM HELIANDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 172/12CapitalInteressados: ALZINETE MARIA DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULOTema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VACINA CONTRA O CÂNCER DE COLO DE ÚTERODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 819/11CapitalInteressados: NEIDE APARECIDA CALDEIRA, HOSPITAL NIPO BRASILEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA NO SUSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101388/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 163/11CapitalInteressados: ANNA MARIA DEVIRATE RODRIGUES LANCE e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO E PACIENTEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101391/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 591/10CapitalInteressados: MICHEL RODRIGUES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA EDGAR SALES - JARDIM PERIDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 451/10CapitalInteressados: JOSIANE VIANA e SANTA CASA DE SANTO AMAROTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO MÉDICODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2106/11CapitalInteressados: ANTONIO FELIX DOS SANTOS FILHO e ESTHETIC CENTER - SR DIMAS E SRA DANIELATema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM SALÃO DE BELEZADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 014/12CapitalInteressados: ATHOS DE CASTRO MELLO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DO MEDICAMENTO SERTRALINADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102451/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 357/12CapitalInteressados: LUIZ CARLOS CACCIA, INSTITUTO DO CÂNCER DO ESTADO DE SÃO PAULO - OTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DE CÂNCER DE BASE DE LÍNGUADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102453/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 037/09CapitalInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DE GINECOLOGIA DO HOSPITAL BRIGADEIRO PARA O HOSPITAL IPIRANGA E POSTERIORMENTE PARA O HOSPITAL HELIÓPOLISDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102454/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 337/12CapitalInteressados: KETTY CRISTINA PEREIRA DA SILVA e HOSPITAL SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA PARA CIRURGIA NOS RINSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 102456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 139/12CapitalInteressados: HAMILTON e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE ERLOTINIBEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 257/12CapitalInteressados: OSWALDO FLÓRIO FILHO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ SOARES HUNGRIATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE FITA PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102459/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 032/12CapitalInteressados: LAURO SUZUKI e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE HERMENEGILDO MORBIM JÚNIORTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PEDIATRAS NA UBS HERMENEGILDO MORBIM JÚNIORDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102460/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 030/11CapitalInteressados: MARCOS DE BARROS NAVARRÊTE e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS COSTA MELOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS E DENTISTAS NA UBS COSTA MELODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102461/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1916/11CapitalInteressados: MARTA CONSTANTINO e AMA VILA CONSTÂNCIATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO DO ATENDIMENTO DE APOIO DE MARCAÇÃO DE CONSULTASDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1666/11CapitalInteressados: NEUSA LIBERATO CUNHA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DO MEDICAMENTO ALENDRONATODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102467/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1127/11CapitalInteressados: RENATO DE FREITAS MENIN e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102470/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1693/11Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DA AMA DR. JOSÉ SOARES HUNGRIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO E DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO PRÉDIO DA AMA DR. JOSÉ SOARES HUNGRIADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102472/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 393/12CapitalInteressados: WELINGTON LOPES MARTINS e HOSPITAL GERAL DE PEDREIRATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO AOS PACIENTESDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 413/12CapitalInteressados: HUGO RAMALHO GALLARDO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: FORNECIMENTO DE "VITALUX PLUS"DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102476/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 650/12CapitalInteressados: HELOÍSA ZONTA DIAS e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMARTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: DENÚNCIA DE TERRENO NA ESTRADA DO ALVARENGA COM POSSÍVEIS FOCOS DE DENGUEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 620/12CapitalInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e UBS JARDIM ICARAÍTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UBS JD ICARAÍDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1431/11CapitalInteressados: HOSPITAL SANTA MARCELINA EM ITAQUERATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 103408/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1814/11CapitalInteressados: ALEXANDRA MARIA LIMA DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SMSTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 100764/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 214/12CapitalInteressados: FORO REGIONAL II - SANTO AMARO e MANOEL CARLOS DA SILVATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR, EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 100765/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 259/12CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DA MOOCATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO RECUO DO PASSEIO E OBRAS ÀS RUAS SERRA DO JAPI, EUCLIDES PACHECO, APUCARANA, MONTE SERRA, COELHO LISBOA E PRAÇA SÍLVIO ROMEROHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 101052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 177/12ItaquaquecetubaInteressados: LEVI RIOS DE SOUZA, VANIA DE CARVALHO SALLES SOUZA e LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE ITAQUAQUECETUBA - LIESBCITema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS COM UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 101055/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/08GuararemaInteressados: JACY DE PÁDUATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ÁGUAS DO PARAÍBAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 101928/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 260/12CapitalInteressados: WELLINGTON RODRIGO TRIBUTINOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DE BARRACOS EM REGIÃO ONDE EXISTE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, À BEIRA DO CÓRREGO CIPOABAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 102236/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 936/12Praia GrandeInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE OBRASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 102241/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 502/12Praia GrandeInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE OBRASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 271/12Capital

Interessados: CELIA TEREZINHA COELHO, CEBOSÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO À RUA NOVA TUPAROQUERAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 199/12São Bento do SapucaíInteressados: AMARILDO ALVES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBRA COM DESRESPEITO À LEI MUNICIPALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104112/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 233/11São Luiz do ParaitingaInteressados: MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO, MERCEDES CUSTÓDIO FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e DEFESA CIVIL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGATema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DA PREFEITURA EM RELAÇÃO ÀS CASAS POPULARES DO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO BATISTA CARDOSO, ATINGIDAS PELA CHEIA DO RIO PARAITINGAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100366/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 149/12Américo BrasilienseInteressados: MUNICÍPIO DE MOTUCATema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE SE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO UM PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E ÁLCOOLINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100370/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 148/12Américo BrasilienseInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIATema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 101046/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1632/12Mogi das CruzesInteressados: ELIDIA VALERIA MELLO SANTANA DE ANDRADE e SUELI MORETTITema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE CONDUTA PRATICADO POR CONSELHEIRA TUTELARINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 101655/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 063/10São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: SAÚDEDescrição do assunto: REESTRUTURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARA O TRATAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS OU VICIADOS EM ENTORPECENTES E DROGAS AFINSINFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 102246/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 015/10MongaguáInteressados: CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO - CAMPTema: PROFISSIONALIZAÇÃODescrição do assunto: ADEQUAÇÃO DO TRABALHO DE APRENDIZ PELOS ADOLESCENTES CADASTRADOS NO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIROINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 102263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 763/11GuarujáInteressados: KETI CRISTINA VIEIRA ASSUMPÇÃO SILVATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 102432/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/11NAZARÉ PAULISTAInteressados: MARLENE DA SILVA BARROS e ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DEROSATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DEROSAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 102930/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 073/12CAPITAL - GEDUCInteressados: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA PAZTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA PAZINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 102958/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2562/12JundiaíInteressados: MUNICÍPIO DE ITUPEVATema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO E SUGESTÕES DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA E, FACE DAS MUDANÇAS NA LEI 1.205, DE 04 DE MAIO DE 2000, QUE CIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 28 DE MAIO DE 2001INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 102962/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3170/12JundiaíInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JUNDIAÍTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR QUAIS SÃO AS DIRETRIZES ADOTADAS PELA DIRETORIA DE ENSINO COM RELAÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS (BULLYING)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 102967/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2086/12JundiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVAINFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 103435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem:  164/11CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE MUNHOZ DE MELLO e SRA. ROSEMEIRE CONCEIÇÃO FRANÇATema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CRECHE CLANDESTINAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 103442/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 171/11CapitalInteressados: CONCEIÇÃO MARAFANTI e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS TUTELARES DA CAPITAL, NO TOCANTE AO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 104057/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 506/12BrotasInteressados: ARKSIEL COSTA LIMA e PAULO MEJOLAROTema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTA COM INGRESSO DE MENORES DE IDADE SEM PRÉVIA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100347/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 916/12AraraquaraInteressados: CLEUDA CANATO e POLÍCIA AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PELA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE "RANCHOS"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 526/12AraraquaraInteressados: GUSTAVO GARCIA PIROLA, BAR SANTA ORIGEM, JOSÉ ARMANDO DE SOUZA e ARIOVALDO HALGREENTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E OCUPAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101050/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 267/11GuararemaInteressados: JÚLIO MIYAZAWA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE GUARAREMATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM POSSÍVEL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 069/05Santa IsabelInteressados: BENEDITO ROBERTO DE CAMARGOTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DE SUB-BOSQUE EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM ÁERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVELMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101580/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 483/11CapitalInteressados: FREDERICO SOARES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE LANÇAMENTO DE ESGOTO DIRETAMENTE NO SUBSOLO PELAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA AV. DR. GUILHERME DUMONT VILARESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 095/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SEPEX-SP SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO VISUALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 14.223/06, CONHECIDA COMO LEI CIDADE LIMPA, POR DIVERSAS BANCAS DE JORNAL NA CIDADE DE SÃO PAULOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 059/12CapitalInteressados: PEPEC AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DIRETAMENTE NO SOLO PELA EMPRESA REPRESENTADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 203/11CapitalInteressados: ODILON DE LACERDA GUIMARÃES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA AUGUSTO GOMES DE SIQUEIRA, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101592/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 104/10São José dos CamposInteressados: OSWALDO JOSÉ DINIZ e COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CBRNTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTAGIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA INSERIDA EM APP, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL MARTINS GUIMARÃES, BAIRRO TATETUBA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101635/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 366/10São José dos CamposInteressados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e RUBIM AFONSO JANTSCHTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO SÍTIO PAU CERNEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101642/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 039/09São José dos CamposInteressados: CAO - UMATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS QUE CAUSAM PREJUÍZO À QUALIDADE DO ARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 101688/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 054/09São José dos CamposInteressados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO EM APP DO RIO PARAÍBATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102175/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 069/10SantosInteressados: WILSON ALENCAR DORES - PROCURADOR DE JUSTIÇA e ANA PERUGINI - DEPUTADA ESTADUALTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE GERADOS PELA INSTALAÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL EM SANTOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102212/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 322/12IguapeInteressados: ADRIANA VIANA e FERNANDO JOSÉ LEMOS NETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE VEGETAÇÃO EXÓTICA (PINUS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA CHÁCARA PRIMAVERA, SITUADA NA ESTRADA DO ICAPARA, ALTURA DO KM 2,7, EM IGUAPEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102219/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 613/11GuarujáInteressados: MARCELO CARVALHO DE ABREU e EMPRESA AUGUSTO VELOSOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE DESATIVAÇÃO DO DEPÓSITO DA EMPRESA "AUGUSTO VELOSO", PRESTADORA DE SERVIÇOS DA SABESP, QUE TEM CAUSADO RACHADURAS NOS IMÓVEIS VIZINHOS ALÉM DE OUTROS PROBLEMASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102250/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 279/09SantosInteressados: CONSTRUTORA GRUPO MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MORADORES DO BAIRRO DA PONTA DA PRAIATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE O BATE-ESTACAS DO EMPREENDIMENTO STELA MAGNA, SITO À AV. REI ALBERTO I, NO MUNICÍPIO DE SANTOSMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102369/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/04CaieirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊCIA DE CASA SITUADA NA ESTRADA SANTA INÊS ALTURA DO KM 09, QUE PODE ESTAR REVESTIDA DE VALORES CULTURAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 216 DE CFMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 410/11CapitalInteressados: MACHADO´S BAR E RESTAURANTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102781/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 188/10CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, MADEIREIRA IRAPURU LTDA, OSVALDO ISSAMU DOCHI e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINASTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE APREENSÃO DE EVENTUAL MADEIRAS IRREGULARES PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103014/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 354/12Itapecerica da SerraInteressados: MCR 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINERS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/09CotiaInteressados: VIVIANE CORREIA TRINIDAD MORAES e ROSEMEIRE OU ROSYMERY MENEZESTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 079/12Vargem Grande PaulistaInteressados: MARIO AUGUSTO REBELLO GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103084/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 245/11CapitalInteressados: MILTÃO APARASTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS, DESTINADO À RECICLAGEMMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103086/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 174/10CapitalInteressados: HSJ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, LUIS ARNALDO VON VON IHERING DE AZEVEDO e CLARA MARIA DOMINGUES VON HERING DE AZEVEDOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRA DE TERRAPLANAGEM E DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAUSADOS PELA EMPRESA HSJ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104213/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1325/12GuaratinguetáInteressados: ORLANDO DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM ALICERCE DE ALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 4664/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 006/09São João da Boa VistaInteressados: SILVIO ANTÔNIO SARDELITema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA DO RIO JAGUARI-MIRIMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100317/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1571/12AraraquaraInteressados: MARCELO FORTES BARBIERI e PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA CUSTEADA PELOS COFRES PÚBLICOS, ACERCA DE INFORMAÇÃO INVERÍDICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100320/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 871/11CapitalInteressados: EDUARDO CAMARGO AFONSO - SUBPREFEITO DE ERMELINO MATARAZZO, GLÁUCIO LIMA FRANÇA - CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO e CONSITEC CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA COM QUEBRA DE PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 490/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA MIRTES EMILIANOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA NÃO ENTREGA DOS UNIFORMES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100327/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 342/12CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL DAS CLÍNICASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE ACOMETERIAM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O HOSPITAL DAS CLÍNICAS, A FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA, ENTRE OUTROSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100337/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 125/12AraraquaraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARAQUARA LOTADO NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTARIA RECEBENDO HORAS-EXTRAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100361/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 238/11AraraquaraInteressados: JOSÉ FRANCISCO MARTORELI, ELIANA MOREIRA DA SILVA MARTORELI, EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO e SILVIA HELENA PORSSANITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A SECRETARIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM ARARAQUARA POSSUI SERVIDORES NOMEADOS IRREGULARMENTE PARA CARGOS EM COMISSÃO, CONFIGURANDO HIPÓTESES DE NEPOTISMOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100774/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 638/11CapitalInteressados: EDSOM ORTEGA MARQUES e ADMINISTRADORES DO SHOPPING MIRAGETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE E EMPREGO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA (SHOPPING MIRAGE)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100922/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1834/12IndaiatubaInteressados: REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e VIAÇÃO GUAIANASES DE TRANSPORTE LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO SUSPEITAS QUANTO AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100926/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 097/12CampinasInteressados: GILBERTO COIMBRA, PAULO OYA, MIGUEL ARCANJO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVIO DE CARTÕES DE NATAL EM NOME DOS VEREADORES, UTILIZANDO ENVELOPES OFICIAIS E CARIMBOS DA CÂMARA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101044/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1546/12Mogi das CruzesInteressados: ELTON SOARES DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO DE CARGO COMISSIONADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101045/21 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2193/12Mogi das CruzesInteressados: MARCELO CUSATIS e PAULO VILLAS BOASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 853/12ItatibaInteressados: JOÃO LUCIANO FRARE, MARCEL AUGUSTO BRANDÃO DEDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E RECEBIMENTO SIMULTÂNEO DE HORAS EXTRASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101845/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 663/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, KAZUKO HAYASHI GOULART e SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - SOBEITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, NO ANO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101850/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 264/12CapitalInteressados: JOSÉ CALAZANS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E LICENÇA AMBIENTAL PARA OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101854/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 912/11CapitalInteressados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e WAGNER ANDRADE JUNIORTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA AUTARQUIA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 315/11CapitalInteressados: IUSHIDA ENKA, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e NELSON GALDINO DE CARVALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO E MANUTENÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101867/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 621/11CapitalInteressados: GERALDO JOSÉ DA COSTA DE OLIVEIRA e CECÍLIA HELENA LORENZZINI DE SALLES OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DO MUSEU PAULISTA PELA REPRESENTADA PARA COMPROMISSOS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 279/12CapitalInteressados: HOSPITAL DO IPIRANGA, MARCO A. BASSI e ANA MARIA CHADDADTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGO POR FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL IPIRANGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101999/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 596/10CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL e JOSÉ REINALDO ARALDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE DOCUMENTO E DE DINHEIRO PÚBLICO POR PARTE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102226/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 127/10JacupirangaInteressados: GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: ÃPURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL AO DEIXAR DE AUTUAR POR CRIME AMBIENTAL DETERMINADAS PROPRIEDADESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102232/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 342/12JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e JOÃO BATISTA DE ANDRADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102256/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4207/12SantosInteressados: SESC SANTOS - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS ADMINISTRADORES DO SESC SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1208/12CubatãoInteressados: GAZETA SP LTDA e COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM TOMADA DE PREÇOS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, COM RESTRIÇÃO NA COMPETIÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4273/12SantosInteressados: MANOEL TADEU MORILHA e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE FALTA DE RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO REPRESENTANTE AO DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE IV.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/10PiedadeInteressados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE TAPIRAÍ E PILAR DO SULPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102352/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 171/11Pilar do SulInteressados: ROBERTO TOSHIMI KUROIWA, EVANDRO GOMES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO BRISOLA, ENIVALDO DIAS DE ALMEIDA, NIVALDO GOMES DA SILVA, EVANDRO DE MACEDO CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SULTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL SITUADA EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PILAR DO SULPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102371/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 915/12Francisco MoratoInteressados: JOSÉ APARECIDO BRESSANE, ORDÁRIO DE SOUZA MARTINS, ANTONIO CALADO e LIRO DE SOUZA MAIA E OUTROSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO ACÚMULO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM A RENDA AUFERIDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102372/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 161/12CaieirasInteressados: AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOS e PUBLICOMUNICAÇÃO PROPAGANDA E MARKETING LTDATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADOÇÃO DE MODALIDADE "CONVITE" EM DETRIMENTO DA "TOMADA DE PREÇOS"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 7584/12CampinasInteressados: THIAGO FERRARI - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102779/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/12Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA E IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102927/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 361/12CapitalInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA MULTIPLA ENGENHARIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DE 280 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102928/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 295/11CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AES ELETROPAULO e BERTHOLDO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE CONCERNENTE À CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS BERTHOLDO E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS PELA AES ELETROPAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103011/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 207/12Itapecerica da SerraInteressados: BOAVENTURA MANOEL DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA MOTORISTA SOCORRISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 019/12JandiraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103192/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 017/06MauáInteressados: ELAINE CRISTINA ZEITÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e EICON AUDITORIA E CONSULTORIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2006, COM DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO EM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103195/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 004/09MauáInteressados: PREFEITURA DE MAUÁ e EMPRESA COPAV - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE MAUÁ E A EMPRESA COPAVPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103211/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 123/10MauáInteressados: GIOVANE DA SILVA TORRES, RAFAEL IGOR RODRIGO DA MOTA, SÉRGIO MORAES DE JESUS, JOSÉ LUIZ FERNANDES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103832/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 428/11São SebastiãoInteressados: AMILTON PACHECO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EDIFICAÇÃO DE 50 CASAS POPULARES NAS AVENIDAS MACHADO DE ASSIS, EUCLIDES DA CUNHA E OLAVO BILACPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103841/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 095/11AparecidaInteressados: ADILSON MAMEDE DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO, POR OMISSÃO CULPOSAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103876/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 422/12ParaibunaInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIBUNATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103879/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 225/12São Bento do SapucaíInteressados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHALTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APARENTE PERMUTA OU EMPRÉSTIMO DE BENS MÓVEIS ENTRE AS PREFEITURAS DE SANTO ANTONIO DO PINHAL E CAMPOS DO JORDÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103891/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 035/09São SebastiãoInteressados: SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO RAMOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E/OU FAVORECIMENTO NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 036/11Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e LILIANA CONCITO ARMININOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: COLOCAÇÃO DE OFENDÍCULOS NA CALÇADA (TRILHO DE TREM)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103910/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 093/11São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103915/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 111/10São SebastiãoInteressados: ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PODER PÚBLICO CONCEDENTE DE FORNECER PASSE PARA DESCONTO NO TRANSPORTE A ALUNOS E PROFESSOERS DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE - ETSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 055/11São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPA DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE INÚMERAS DENÚNCIAS CONTRA O ATUAL PREFEITO E SUA ADMINISTRAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103958/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 106/10São SebastiãoInteressados: CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE RADARES NA SP 055, BEM COMO COBRANÇA INDEVIDA DE MULTAS PELO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103962/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 061/11São Bento do SapucaíInteressados: ALTINO DE PAULA SALGADO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO PREENCHIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103984/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 028/11AparecidaInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIAIS DE APARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104056/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 684/11ArarasInteressados: PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA PREFEITURA, ANTE O NÚMERO DIMINUTO DE PROCURADORES, SENDO QUE EXISTEM CARGOS VAGOS QUE NÃO ESTÃO SENDOPREENCHIDOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104060/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 418/12AmericanaInteressados: PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: DENÚNCIA DE ESQUEMA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS VISANDO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO COM DANOS AO ERÁRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104061/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 796/12Rio ClaroInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES e JOÃO CARLOS VITTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104066/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 012/08ArarasInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS EM COMISSÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104092/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2475/12JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS PARA O ABRIGO MUNICIPAL DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104193/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1006/12GuaratinguetáInteressados: ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR e CLAUDINEI BENEDITO LOPESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA INJUSTIFICADA NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3348/99, COM FAVORECIMENTO DA

EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS E AOS COFRES PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104204/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1118/12GuaratinguetáInteressados: CLAUDINEI BENEDITO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ e INSTITUTO FREE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/12PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 333/11GuaratinguetáInteressados: JEFERSON WILLIAN DE OLIVEIRA e EDILSON ALEIXO DE OLIVEIRA - DIRETOR DA SAEGTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE DIVERSOS FUNCIONÁRIOS POR PARTE DA EMPRESA PÚBLICA SAEG - COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 087/11Taboão da SerraInteressados: ANTONIO CARLOS DE SOUSA SANTOS, CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - CONAM, MARCIO RENATO CARRA e EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: EVENTUAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS E A EMPRESA CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 062/11Taboão da SerraInteressados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e LUIZ ANTONIO DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: IRREGULARIDADES EM SUPOSTO CONTRATO DE "SERVIÇOS DE AGREGAÇÃO DE CARROS PARA A MUNICIPALIDADE"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104269/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 081/11Taboão da SerraInteressados: AUCIANE DA SILVA MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A SUPOSTO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU NO MUNICÍPIO Corregedoria Geral do Ministério PúblicoCorreição OrdináriaEditalO Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de

correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:I – Data e Local:Dia 24/setembro/2012A partir das 10h00min.4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 71º Promotor de Justiça.Dia 24/setembro/2012A partir das 10h00min.4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 75º Promotor de Justiça.Dia 25/setembro/2012A partir das 10h00min.3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 48º Promotor de Justiça.Dia 25/setembro/2012A partir das 10h00min.3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 123º Promotor de Justiça.II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;     III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;V - Publique-se na imprensa oficial. Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 3 (três) dias do mês de setembro de 2012 (dois mil e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei. Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralComunicado DG/MP nº 250, de 24-8-2012O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os servidores abaixo relacionados,  para participarem  do Curso de Capacitação do Sistema“ Guardião Web”, que será realizado  nos períodos escalonados,  no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação CTIC,  a partir das 9h, sito à Rua Riachuelo, nº 115, Centro,   São Paulo.No período de 17/09/2012 a 21/09/2012Márcia Carolina Manzzoni, RG nº 11.487.129No período de 24/09/2012 a 28/09/2012Danielle Ferrazza Pistori, RG nº 24.432.609-5Donizeti Rodrigues Roque, RG nº 21.152.320Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi, RG nº 18.307.888-3Joaquim Pastorelo Kfouri, RG nº27.879.921-8Luciano Miguel Chacon, RG nº 32.689.639-9Mariel Marcondes Luz Vissotto, RG nº 35.376.808-XPedro Henrique Enjoji, RG nº 25.625.687-1Raphael Filipelli Neto, RG nº 33.068.293-3Renato Alves de Vasconcelos, RG nº 23.086.208-1

Tania Maria Clemente Tiritan, RG nº 13.340.854No período de 15/10/2012 a 19/10/2012Ana Paula Sanches, RG nº 19.631.161No período de 22/10/2012 a 26/10/2012Alexandre Akira Ikeda, RG nº 29.212.505-7Alexandre Araújo de Carvalho, RG nº 25.951.028-2Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG nº 18.902.285-1Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG nº 27.230.389-6Daniel Barreto Rodrigues, RG nº 25.951.028-2Daniel Righetti Monastero, RG nº 30.983.978-6Rafael Gonçalves Prates, RG nº 41.419.903-8Roger Kendi Gimenes Ono, RG nº 42.689.500-9Tatiana Alonso de Carlis, RG nº 45.981.759-0No período de 05/11/2012 a 09/11/2012Camyl Ourives Cruz, RG nº 30.002.768-0Cintia da Silva Di Stasi, RG nº 22.282.812-2Evandro Dias Del Campo, RG nº 46.282.360-XFernanda Sabrine de Oliveira, RG nº 11.526.307 MGFernando Tranchesi, RG nº 13.196.631-5Flávia Figueiredo Machado, RG nº 13.492.435José Bispo dos Santos Júnior, RG nº 21 .777.802Lucilene Aparecida Forcin Cazumbá, RG nº 22.414.685-3Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG nº 17.180.233-0Tenisson Oliveira Rocha, RG nº 30.266.569-9No período de19/11/2012 a 23/11/2012Arlindo César Barros, RG nº 30.349.754-3Benilson Gomes Costa, RG nº 17.521.852Danilo Ribeiro Mauro, RG nº 33.208.650-1Marcelo Fabris, RG nº 5.543.944-3Maristela Megumi Terashima, RG nº 24.744.637-3Rafael Gustavo Mateucci Cassia, RG nº 7.134.045-7. Centro de Recursos HumanosÁrea Regional de BauruDespacho da Diretora de 31-8-2012Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por David Cesar Facco Sanches, RG. 25966545-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/8/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 54/2012 - Setor de EventosO Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, aos Membros do Poder Judiciário,  aos Defensores Públicos, aos Procuradores de Estado, aos Advogados, aos representantes de Ongs, aos estudantes de direito e ao público geral, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, promoverão palestra sobre o tema “20 ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, conforme programação que segue:Período: 13 e 14 de setembro de 2012 (quinta e sexta-feira)Locais: Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo - “Queiroz Filho” (Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo) e Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete” (Rua Treze de Maio, 1259 – térreo, Bela Vista, São Paulo)Programação1º dia – 13 de setembro de 2012 (quinta-feira)Horário: 19:00 horas

Local: Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo - “Queiroz Filho”Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo19h – MESA DE ABERTURA:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador Geral de Justiça do Estado de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMPLÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSCoordenadora Geral do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível19h15 – PALESTRA: TEMA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PANORAMA HISTÓRICO E INSTITUCIONALExpositores:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador Geral de Justiça do Estado de São PauloDoutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloJORGE SABA ARBACHE FILHOEconomista e Professor da Universidade de Brasília-UNBDoutor em PhD in Economics pela University of KentMARIA RITA LOUREIRO DURANDSocióloga e Professora titular da Fundação Getúlio VargasDoutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo2º dia – 14 de setembro de 2012 (sexta-feira)Horário: 9h às 17h45Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - “Júlio Fabbrini Mirabete”Rua Treze de Maio, 1259 – térreo, Bela Vista, São PauloEXPOSIÇÕES DA MANHÃ9h – 10h30 - TEMA: BALANÇO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEXPOSITORES:ROBERTO ROMANOProfessor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMPDoutor em Filosofia pela École des hautes études en sciences socialesSUSANA HENRIQUES DA COSTAPromotora de Justiça Assessora da Escola Superior do Ministério PúblicoProfessora Doutora em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloPRESIDENTE MESA: ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIORPromotor de Justiça do MP/SP10h30-11h45 - TEMA: EFETIVIDADE DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SEMÂNTICA E REALIDADEEXPOSITOR:EMERSON GARCIAPromotor de Justiça do MP/RJDoutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de LisboaDEBATEDOR: MARCELO DUARTE DANELUZZIPromotor de Justiça do MP/SPPRESIDENTE DE MESA: ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIORPromotor de Justiça do MP/SP11h45-12h15 – PerguntasEXPOSIÇÕES DA TARDE13h30 – 14h45 - TEMA: A INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A AGENTES POLÍTICOS – A TESE DA RECLAMAÇÃO Nº 2138/DFEXPOSITOR: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIORPromotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do MP/SPDoutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloDEBATEDOR: SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJALAdvogado

Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloPRESIDENTE DE MESA: SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRAPromotor de Justiça do MP/SPDoutor em Direito pela Universidade Católica de São Paulo15h-16h15 - TEMA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO ELEITORALEXPOSITOR: ANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça Institutucional MP/SPLivre-Docente pela PUC/SPDEBATEDOR: WALTER DE ALMEIDA GUILHERMEDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPresidente de Mesa: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA  Promotor de Justiça do MP/SPMestre em Direito Público pela Universidade de Franca                                    COFFEE BREAK16h30 – 17h45: PALESTRA DE ENCERRAMENTO – TEMA: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAExpositor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETROProfessora Titular da Universidade de São PauloDoutora em Direito pela Universidade de São PauloPresidente da Mesa: SERGIO TURRA SOBRANEProcurador de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico MP/SPDoutor em Direito difusos e coletivos pela PUC/SP.Público: Membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, Membros do Poder Judiciário, Defensores Públicos, Procuradores de Estado,  Advogados, representantes de Ongs, estudantes de direito e o público geral.Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas 17 de agosto a 11 de setembro de 2012, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Coordenação GeralProcuradoria-Geral de JustiçaEscola Superior do Ministério Público-ESMPCentro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO CívelComunicado ESMP n. 58/2012 - Setor de EventosO Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, aos estagiários e funcionários dessas Instituições, aos advogados, aos economistas, ao estudantes, a representantes de instituições financeiras e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, promoverão palestra sobre o tema“UMA AGENDA PARA O CRÉDITO”,  dia 05 de setembro de 2012 (quarta-feira), das  9h30 às 12h30, no auditório da  Escola Superior do Ministério Público, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista, São Paulo.I – ObjetivoO objetivo do evento é fazer um diagnóstico de algumas disfunções do sistema, tais como inadimplência elevada, superendividamento,  informações inadequadas, intervenções em instituições e número alto de reclamações financeiro, e propor encaminhamentos conforme programação que segue:II – Programação9h30-9h45 – AberturaMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF/ESMP9h45 – 12h - Expositor:ROBERTO LUIS TROSTERDoutor em economia pela USP e ex-economista chefe da Febraban e da ABBC – Associação Brasileira de Bancos. Ex-professor da USP e PUC.Debatedores:ANA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA FRONTINI

Promotora de Justiça do Consumidor-MPSP, bacharel em Direito pela USP e administradora pela FGV.CARLOS CEZAR BARBOSAPromotor de Justiça do MPSPCoordenador da Área do Consunidor do CAO Cível e de Tutela ColetivaCELSO ANTUNES DA COSTADiretor do Fundo Garantidor de Créditos – FGCFÁBIO PINAEconomista da Fecomércio12h – 12h30 – Perguntas do PúblicoPúblico: Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública,  estagiários e funcionários dessas Instituições,  advogados, economistas,  estudantes, representantes do sistema financeiro e o público em geral.Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas de 27 de agosto de a 04 de setembro de 2012, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Coordenação GeralMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMPLÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSProcuradora de JustiçaCoordenadora Geral do Cao Cível e de Tutela Coletiva(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 25/08)Comunicado ESMP n. 61/2012 – Setor de EventosO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Políticas Públicas-NPP, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão na cidade de Presidente Prudentea “Oficina Temática de Trabalho sobre desafios e propostas para a  atuação do Ministério Público nas áreas de HABITAÇÃO, URBANISMO E MOBILIDADE ”, conforme programação que segue:Data: 5 de setembro de 2012Horário: das 13h às 18hLocal: Anfiteatro VI da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) – Campus Presidente PrudenteÁreas de Interesse – tema sugerido: Segurança AlimentarPalestrantes:ANTONIO NIVALDO HESPANHOLDiretor da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual de São Paulo – Campus de Presidente PrudenteDoutor em Geografia pela UNESPDAG MENDONÇA LIMAPesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação – NEPA/UNICAMPEngenheiro AgrônomoPúblico: Exclusivo para Membros do ministério Público do Estado de São PauloInscrições: Os interessados deverão inscrever-se até o dia 04 de setembro do corrente pelo preenchimento do formulário disponível no site da Escola Superior do Ministério Público:  www.esmp.sp.gov.br.Comunicado ESMP n. 62/2012 – Setor de EventosO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Políticas Públicas-NPP, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão o “Seminário Avaliação e Controle Democrático de Políticas Públicas”, conforme programação que segue:

Data: 10 de setembro de 2012 (segunda-feira)Horário: das 9h às 17hLocal: Auditório da Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo “Queiroz FilhoRua Riachuelo, 115, Centro, São PauloPeríodo da Manhã9h – Abertura: Temática: Ministério Público e PolíticasMÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador-Geral de Justiça do Estado de São PauloMARCO AURÉLIO NOGUEIRAProfessor Titular de Teoria Política e Diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP9h45 - 10h30 – Palestra 1: Significado da Avaliação de Políticas PúblicasGERALDO DI GIOVANNIProfessor titular no Instituto de Economia (IE) da UNICAMP10h30 – 11h15 – Palestra 2: Indicadores de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de São PauloHAROLDO DA GAMA TORRESEconomista e consultor da Fundação SEADE11h15 – 12h – Palestra 3: Controle Democrático e Participação Política da Sociedade CivilROSANGELA DIAS OLIVEIRA DA PAZProfessora do Curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais, Professora e Orientadora do Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social PUCSP e pesquisadora do Instituto POLIS12h – 13h30 - AlmoçoPeríodo da Tarde13h30 – 17h – Oficina exclusiva aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - Tema: Ministério Público, Políticas Públicas e o Princípio da Obrigatoriedade: problematizando17h – EncerramentoPúblico: O seminário é aberto ao público em geral. A oficina é exclusiva aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.Inscrições: Os interessados deverão inscrever-se até o dia 08 de setembro do corrente pelo preenchimento do formulário disponível no site da Escola Superior do Ministério Público:  www.esmp.sp.gov.br.