I – Portarias de 27/05/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Autorizando: nº 4931/2015 – Ernani de Menezes Vilhena Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, a se ausentar de suas funções, no dia 29 de maio de 2015, para ministrar palestra sobre o tema: “Fraude em Licitações”, em curso promovido pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás, na cidade de Goiânia - GO, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº 56.262/2015) nº 4932/2015 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 28 de maio de 2015, para proferir palestra no evento “Tráfico de Mulheres e Feminicído”, realizado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande - MS, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº 60.779/2015)  Designando: nº 4933/2015 – Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Diadema -Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na coordenação do “Seminário Medidas Socioeducativas - SINASE”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público e pelo seu 4º Núcleo Regional, no dia 25 de maio de 2015, na cidade de Sorocaba-SP.(PT. nº 70.334/2015) nº 4934/2015 – Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Diadema - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na coordenação dos “Encontros Destinados a Abordagem dos Aspectos Práticos das Doações Acima do Limite Legal”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, nos dias 26 e 27 de maio de 2015, nas cidades de Sorocaba e Taubaté-SP, respectivamente.(PT. nº 70.337/2015) B – Assessoria Designando: nº 4935/2015 – 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0009007-90.2014.8.26.0045 em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Arujá. (Pt. nº 67.126/15) nº 4936/2015- 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 189.138/14, oficiar nos autos nº 42.0156.0009864/2014-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. nº 4937/2015- 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 34.601/14, oficiar nos autos nº 14.0155.0000433/2013-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarulhos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. 

nº 4938/2015 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 25 a 31 de maio de 2015.          Nº: 4133/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 21 e de 23 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 28 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/05/2015) Nº: 4232/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 10 e de 20 a 27 de maio de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2015) nº 4799/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Inclua-se:Daniele Volpato Sordi de Cavalho Campos(Republicado por necessidade de retificação – doe 18/05/15) nº 4802/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Juliana Peres Almenara (29/06 a 08/07)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/15) III - Avisos Aviso de 12/05/2015nº 225/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 24 a 27 de setembro de 2015, o "19º Congresso de Meio Ambiente” e o “13º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, no Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC - situado no Parque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP, conforme programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.

AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de setembro de 2015, exclusivamente sobre os seguintes temas: 1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 - Recursos Hídricos;4 – Agrotóxicos;5 – Licenciamento Ambiental;6 – Fauna;7 – Áreas contaminadas;8 - Unidades de Conservação;9 – Patrimônio histórico e cultural;10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;12 – Mobilidade urbana;13 – Loteamentos fechados;14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;16 – Regularização fundiária;16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo. Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos uma@mpsp.mp.br ou gaemasec@mpsp.mp.br, até o dia 04 de setembro de 2015.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. (REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 13/05/2015) Aviso de 21/05/2015nº 241 /2015 – PGJ Considerando a exoneração do titular do gabinete de nº 702 do edifício da Rua Treze de Maio, 1259, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato

Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 29 de maio de 2015, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mpsp.mp.br, ou pelo FAX nº 3119.9620. Avisos de 27/05/2015nº 252/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da quinta reunião de trabalho do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, designada para o dia 2 de junho de 2015, às 10 horas, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP. nº 253/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 009/2015-MPSP. Protocolado nº 83.265/2014.Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.Objeto: Prestação de serviços de consultas médicas, medicina diagnóstica e análises clínicas aos usuários (servidores e membros do Ministério Público), no Centro Médico e no Centro de Medicina Diagnóstica do Hospital Santa Isabel.Data da assinatura: 26 de maio de 2015.Prazo: 60 (sessenta) meses. nº 255/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(Foros de Guará, Monte Aprazível, Osvaldo Cruz, Distrital de Paulínia, Piraju, e Tremembé), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal. A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados Data/Horário/Endereço:29/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Carlos de Campos, 260 – Centro - Guará - SP.

29/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE MONTE APRAZÍVEL (JECRIM e JEC) – Local: : Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Monteiro Lobato, 269 – Centro – Monte Aprazível - SP.29/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Avenida Estados Unidos, 480 – Jardim das Bandeiras - Osvaldo Cruz - SP.29/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua 28 de fevereiro, 180 - Centro – Paulínia - SP.29/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU (VARAS CUMULATIVAS, JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Joaquim Antonio de Arruda, 126 – Centro – Piraju- SP.29/05/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça– Endereço: Rua Costa Cabral, 1.183 – Centro - Tremembé - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal.  A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado nº 0060475/15(Ref. SIS/MP nº 14.0482.0000675/2014-7)Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da CapitalSuscitado: 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da CapitalConflito negativo de atribuições.1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital (Suscitante) e 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital (Suscitado).Notícia de ocupação irregular em área privada de preservação permanente (APP) para construção de barracos (favelas) que não se enquadra como parcelamento do solo (loteamento ou desmembramento, na dicção contida no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.766/79).Sobreposição de atribuições dos dois órgãos em conflito, dada a existência de interesse ambiental (área de preservação permanente) e urbanístico (uso do solo urbano).Aplicaçãodo critério da prevenção (art.114, §3º, da Lei Complementar Estadual nº734/93).Existência de outro procedimento arquivadorelativo a ocupação irregular em área pública na mesma região, sem prova de que uma área esteja contida em outra, não gera prevenção.Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do Suscitadona investigação.Precedentes (Protocolados nº 0040754/13 e 0005952/14). V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado n. 0062769/15Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São SebastiãoSuscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Litoral NorteCONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA FORA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO DE CASA. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. A atribuição de Grupo de Atuação

Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitante. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado n. 62.775/15Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São SebastiãoSuscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Núcleo Litoral NorteCONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. 1. A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. 2. Limitação da atuação do Grupo de Atuação Especial à restinga contemplada na Resolução CONAMA n. 303/02, como área de preservação permanente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitante. V – CONFLITO DE ATRIBUIÇÕESB – CÍVEISProtocolado n. 62799/15Suscitante:4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da CapitalSuscitado:2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da CapitalCONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES.REPRESENTAÇÃO QUE NOTICIA POSTAGENS PELA REDE SOCIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS DE PICHAÇÕES EM CASAS, PRÉDIOS E MONUMENTOS DA CAPITAL. AUTOS INICIALMENTE REMETIDOS PELA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, DE ONDE FORAM ENCAMINHADOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE. SUPERFETAÇÃO DE ATUAÇÃO DE DIVERSOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO QUE SE RESOLVE PELO CRITÉRIO NORMATIVO DA ESPECIALIZAÇÃO. 1. Inidoneidade da prevenção para solução de conflito – positivo ou negativo – de atribuição entre órgãos de execução portadores de atribuições diversas: a prevenção é determinante racional, impessoal e objetiva perante a identidade de atribuições. 2. Solução do conflito com lastro na especialização da tutela ambiental (pichações em casas, prédios e monumentos), indicativo da atribuição da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do Suscitante. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de maio de 2015 até 25 de maio de 2015)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: CONSUMIDOR I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0001489/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PRISCILA MARTHA DOS SANTOS FREITAS - REPRESENTANTESAED - SISTEMA ALFA DE ENSINO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0000316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: BRADESCO SAUDE S/A - REPRESENTADO

PT 19068/15 - TJ OF 22/15 - - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0161.0001738/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: GONÇALO XAVIER - REPRESENTANTEOPERADORA VIVO - REPRESENTADOOUVIDORIA MP Nº 37.739.14110/14-9 - REPRESENTADO Nº MP: 14.0304.0000124/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATIBAAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: "FARMÁCIA MARCELO" - REPRESENTADOWILSON LEOPOLDINO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0307.0000546/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - REPRESENTADOVILMONES JOSÉ DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0321.0000416/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTECOMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0373.0001063/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: ANTONIO BURANELLO RODRIGUES RIBEIRO DE BARROS - REPRESENTADOBURANELLO & MONTEIRO EDUCACIONAL LTDA. - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO - REPRESENTANTERAFAEL HENRIQUE MAZIERO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0414.0001041/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SALTOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADOTAXISTAS DE SALTO - REPRESENTADOWELLINGTON CAPOSI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0002766/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADOJORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0723.0002399/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / CONSÓRCIO(S) /Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0723.0002426/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: JOSUÉ ESEQUIEL DOS SANTOS PENTEADO - REPRESENTANTE 

Nº MP: 42.0306.0000874/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: ALEXANDRE AUGUSTUS DE MELO - REPRESENTANTEDIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0156.0005602/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEVIOLA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0009348/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP - REPRESENTANTEEMULSANT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0002058/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /Parte: CVM - COMISSOES DE VALORES MOBILIARIOS - REPRESENTANTETRABALHO EM CASA NA INTERNET (WWW.GAZETADAWEB.COM) - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0001504/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTESIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0334.0000600/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAUÁAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: FELIPE VIEIRA DE GALISTEO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0413.0000271/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SALESÓPOLISAssunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADOSUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0450.0002032/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /Parte: POSTO JARDIM ALVORADA DE SUMARÉ LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0003225/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADOISABEL CRISTINA DE ANDRADE - INTERESSADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS 

Nº MP: 41.0245.0000184/15-4Vara de Origem: 02A V DE COTIA Número TJ: +1003086692015826015200000Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: COTIAAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE PAULISTANO - RÉUINES CRISTINA DOMINGUES - RÉUMARIZA MOTA MESSIAS - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0378.0002391/14-0Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1001751092015826044500000Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉUVIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0337.0000577/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0725.0000490/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTELOJA ANIMALE - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0316.0000410/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: MORADORES DE RUA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0195.0001636/15-7Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: +1006060362015826003700000Data Ajuizamento: 25/5/2015Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: MORADORES DE RUA /Parte: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - RÉUMARIA HELENA DE JESUS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RÉU 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0167.0001466/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: PERY CARTOLA - REPRESENTANTESECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0002208/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: CLÍNICA FENIX - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0004064/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: CLÍNICA MAXIMUS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0004068/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: CLÍNICA RAIO DE LUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0004072/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: CLÍNICA FEDERALI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0003721/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: FELIPE KENJI SAKAI WATANABE - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0451.0000879/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0426.0000147/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08644/10Município: SANTOSAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET - REPRESENTADOCONDEFI - REPRESENTANTE Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0001567/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: RÁPIDO RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADOVERA LUCIA PINHEIRO MORGADO - REPRESENTANTE

 Nº MP: 14.0231.0000061/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPÃO BONITOAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: AJAPED - ASSOCIAÇÃO JESUS PARA O AUXÍLIO DE PESSOAS DESAMPARADAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0297.0000384/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPIRAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CASA DE REPOUSO ALLAN KARDEC - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0297.0000385/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPIRAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CARLOS ROBERTO MACHADO PENSÃO ME - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0297.0000387/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPIRAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTERESIDENCIAL DONA DITA SS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0002387/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: RESIDENCIAL STELLA MARIS - REPRESENTADOSECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0450.0001075/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: ALBERGUE DO IDOSO CUORE DE MADRE LTDA.ME. - REPRESENTADOVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUMARÉ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0450.0002404/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CASA LAR DO IDOSO BEM VIVER - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0206.0005355/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0354.0000628/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: NUPORANGAAssunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0000656/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0451.0000159/10-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANOAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: LAR ESPÍRITA ANSELMO GOMES - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0715.0005193/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /Parte: ALBERTO SOARES RIBEIRO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0715.0006629/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: ESPAÇO BOA IDADE - CASA DE REPOUSO ESPAÇO BOA IDADE LTDA - ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0006698/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CLINICA GERIATRICA AGAPE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0215.0000103/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01188/09Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO - ABRIGO MADRE PAULINA - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0215.0003714/15-5Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003301102015826009900000Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /Parte: ISALINA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO - INTERESSADOMARCOS LEITE DE ANDRADE - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU Nº MP: 41.0215.0003715/15-0Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003300252015826009900000Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /Parte: JANDIRA IMACULADA DOS SANTOS - INTERESSADOJOSÉ ISIDORO DOS SANTOS - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU Nº MP: 41.0215.0003716/15-4Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1003299402015826009900000Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte: ANTÔNIO APARECIDO DE CAMPOS - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU Nº MP: 41.0468.0000393/15-1Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +0001719762015826065300000Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: VARGEM GRANDE DO SULAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /Parte: AROLDO TOMAZ DO PRADO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0715.0001364/14-4Vara de Origem: 05A V CIV DE BAURU Número TJ: +1018955582014826007100000Data Ajuizamento: 20/5/2015Município: BAURUAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPOUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO LTDA - ME - RÉU Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0326.0000089/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MACATUBAAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0327.0000819/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: FABIANA CESTARIOLLI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0335.0000162/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIGUELÓPOLISAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - REPRESENTADOMARCELO PERISSE ANDREO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0000511/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: JOÃO JESUS COSTA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0417.0000778/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D'OESTEAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0420.0000628/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CALIL ALI - REPRESENTADOMATERNIDADE "DONA MARIA PERPÉTUA PIEDADE GONÇALVES" - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PADRO - REPRESENTANTEOTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0452.0000586/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: TABOÃO DA SERRAAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: CLÍNICA CIRÚRGICA PAULINO DE SOUZA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0468.0000377/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VARGEM GRANDE DO SULAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0618.0000135/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINHALZINHOAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: CENTRO TERAQPÊUTICO ESTRELA D'ALVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0630.0000105/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TABAPUÃAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: AIRTON DE OLIVEIRA - REPRESENTADOCLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTEJOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADOSECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0711.0002387/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTO ANDRÉAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADOSECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0003722/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO Nº MP: 42.0236.0000201/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTESANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0309.0001099/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: FERNANDO CÉSAR RAMOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0722.0007576/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: OTÍLIA RODRIGUES DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0013691/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: ELIANA REGINA RESTA DOS SANTOS - INTERESSADOHOSPITAL IRMÃOS PENTEADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0725.0000299/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14013/10Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMESP - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADOUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA SÔNIA - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0223.0000258/14-8Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:Data Ajuizamento: 19/5/2015Município: CAFELÂNDIAAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉUSINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFELANDIA E REGI - INTERESSADO Nº MP: 41.0258.0000533/15-3Vara de Origem: 01A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: +0002154142015826018000000Data Ajuizamento: 20/5/2015Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHALAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / Nº MP: 41.0418.0000211/15-4Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001038752015826053400000Data Ajuizamento: 20/5/2015Município: SANTA BRANCAAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMONIQUE CRISTINA GARCIA LUZ - INTERESSADO Área do Direito: ELEITORAL III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0255.0000185/15-7Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: ELDORADOAssunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /Parte: AGNALDO AUGUSTO RELVA JÚNIOR - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - INTERESSADO Nº MP: 41.0255.0000186/15-1Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: ELDORADOAssunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNAYDSON ALEXANDRE SOLPOSTO MARQUES DE SOUZA - RÉU

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - INTERESSADO Área do Direito: FUNDAÇÃO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0426.0002959/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /Parte: FUNDAÇÃO DOM DAVID - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0002964/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0002965/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - UNILUS - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0003956/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: BAGDASSAR MINASSIAN - REPRESENTANTEDEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PMRP - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0003957/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PMRP - REPRESENTANTEFRANCISCO BRAZÃO (ESPÓLIO) - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0001606/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA - ARARAQUARA III - SPE LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0000207/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /Parte: NEDA GOMES PAES LEME - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0278.0002179/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /Parte: CONDOMÍNIO MAISON PARATY - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000042/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ENRICO INCAO - REPRESENTANTESILVIO CESAR MARTINS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000067/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: ASSOCIAÇAO BENEFICENTE COMUNITARIA AURORA - REPRESENTANTEASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL - REPRESENTANTEG.R.C.E.S. LEANDRO DE ITAQUERA - REPRESENTADOLUCILAINE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEORGANIZAÇÃO BENEFICENTE INOVA NA ATITUDE - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADOROSIMEIRE H. F. SANTOS - REPRESENTANTETEREZINHA G. DE FARIA VASCONCELLOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000080/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ADEMÁRIO DOS ANJOS FRANÇA - REPRESENTADOANA PAULA DA SILVA CRUZ - REPRESENTADOJUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000141/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /Parte: APARECIDO V. RODRIGUES - REPRESENTANTEASSOCIAÇÃO MOUNT BLUE 3000 - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000189/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: CENTRO ESPÍRITA RAMOS NOGUEIRA - REPRESENTADOPEDRO PAULO DO CARMO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000192/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /Parte: 29º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTEASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM DAS OLIVEIRAS - REPRESENTADOPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000217/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO / Nº MP: 14.0279.0000237/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000512/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - REPRESENTADOEDNA FERNANDES LONGUI - REPRESENTANTEEMPRESA SIAL - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0312.0000450/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO / Nº MP: 14.0337.0000425/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - REPRESENTADOREGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0373.0001032/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - REPRESENTADOSHINKAI EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0384.0000518/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0388.0000531/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: POÁAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0392.0000400/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ALCALÁ & ALCALÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTEPREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0412.0000095/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSEIRAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0421.0000312/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA FÉ DO SULAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: AMANDA PEREIRA GARCIA TEZZON - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0001618/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADOROBERTO FRANCISCO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0448.0000564/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOCORROAssunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /Parte: EX OFFICIO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0456.0000787/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0474.0001723/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: VOTUPORANGAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: DENILSON APARECIDO MENANI - REPRESENTADOMARIA JOSE COUTINHO MENANI - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE PARISI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0555.0000174/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: GERALDO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0001499/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CONSTRUTORA CONSTRUPIRA - REPRESENTADOJOÃO MORAES PINTO JUNIOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0003946/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: SHOPPING PLAZA AVENIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0003994/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM MOYSES MIGUEL HADDAD - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0001142/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA / Nº MP: 42.0426.0002091/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0426.0002097/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0426.0002118/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0426.0002128/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE 

Nº MP: 42.0426.0002140/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0426.0002157/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ZONEAMENTO / II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0156.0003715/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPALESTRA ITALIA ESPORTE CLUBE DE RIBEIRÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000549/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS - REPRESENTANTEJOSE SERVILHA TARIFA FILHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0215.0000233/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: PAULO ALBERTI FILHO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0255.0000078/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ELDORADOAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: CLAUDIO RAMOS DE AGUIAR - REPRESENTANTEMARIA DE LOURDES FIDELIS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADOWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA - REPRESENTADOWELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000087/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /Parte: ESPORTE CLUBE SÍRIO - REPRESENTADOFERNANDO HADDAD - REPRESENTADOLUIZ ROBERTO SABBATO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000221/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000423/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADOCONCESSIONÁRIA VIAQUATRO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000492/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CÁSSIO DO AMARAL M. DA SILVA - REPRESENTANTEGAFISA S.A. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000496/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADOMAURÍCIO DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0334.0000115/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAUÁAssunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /Parte: JOSÉ ROBERTO LOURENCINI - REPRESENTADOVILSON CAMARGO DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0447.0002224/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0468.0000425/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: VARGEM GRANDE DO SULAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: HUBER ANDRADE COSSI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0677.0000173/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0710.0004023/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0712.0006723/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADOJORNAL CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0000470/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0199.0000782/12-8Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1003318052015826004800000Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPIERRE GROSSMANN - INTERESSADO 

Nº MP: 41.0337.0000362/13-4Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: DAGOBERTO FERNANDES ZANATA - RÉUESTADO DE SÃO PAULO - RÉUJOSE BENEDITO BRUFATTO - RÉUJOSE CARLOS FERNANDES ZANATA - RÉULENIZA APARECIDA FERNANDES ZANATA BRUFATTO - RÉUMARINA SATOE MARUYAMA ZANATA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉUWYLZA CHRISTINA INNOCENCIO - RÉU Nº MP: 41.0337.0001060/13-8Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: BRUNO SATOSHI IKEJIRI - RÉUDIEGO SHIGUEMI IKEJIRI - RÉUESTADO DE SÃO PAULO - RÉUFABIO SUSSUMU IKEJIRI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU Nº MP: 41.0337.0001061/13-2Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUJOSÉ APARECIDO RODRIGUES DA SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - RÉU Nº MP: 41.0337.0001441/13-8Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUGUEDES VERONEZ - RÉUMAFALDA ALVES VERONEZ - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU Nº MP: 41.0337.0001906/12-9Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: DERLEI DELAI BALDI - RÉUESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMARIA DELAY - RÉUMARIA HELENA DELAI DIAS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉUSIDNEY TEREZINHA RUFATO - RÉU

 Nº MP: 41.0337.0001940/12-6Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: AMÉLIA SORRILA ZANOTE - RÉUANTONIO MARQUETE - RÉUBERNADETTI ZANOTTE PEDROSO - RÉUDANIEL FERREIRA LEITE - RÉUDIRCE ZANOTTI BARBOSA - RÉUDURVALINO ZANOTE - RÉUESTADO DE SÃO PAULO - RÉUFÁTIMA ZANOTTI MARQUETE - RÉUILDA ZANOTTE DA SILVA - RÉUJOAQUIM AFONSO DA SILVA - RÉUMARIA CELIA ZANOTI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNADIR ZANOTE LEITE - RÉUOSVALDO BARBOSA - RÉUOSWALDO ZANOTI - RÉUPAULO PEDROSO - RÉUPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - RÉU Nº MP: 41.0392.0000595/14-4Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +0001999112015826047100000Data Ajuizamento: 19/5/2015Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA DE PORTO FELIZ - RÉU Nº MP: 41.0457.0000045/10-5Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: +1001835552015826062400000Data Ajuizamento: 20/5/2015Município: TATUÍAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ELZA MARIA LOPES DE ALMEIDA SANTOS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - RÉUROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS – RÉU ONDE SE LÊ: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de fevereiro de 2015 até 02 de março de 2015)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL INCLUA-SE Nº MP: 14.0306.0000689/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: MANACÁS DE ITU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADOOFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITU - REPRESENTANTE Publicado no DOE de 05/03/2015  Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0278.0001894/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: BRUNO GABRIEL LIMA SANTANA - REPRESENTANTECLAUDIA FERREIRA LIMA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0280.0001000/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBITINGA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0280.0001001/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IACANGA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE IACANGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0312.0000475/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0001283/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0001285/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0001286/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0325.0000808/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: LUCÉLIAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: LAR BATISTA DE CRIANÇAS DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0340.0000685/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOCOCAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA - REPRESENTADODIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOAO CID GODOY - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADOSECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0357.0001241/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSVALDO CRUZAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0418.0000215/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BRANCAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESCOLA ESTADUAL WALDEMAR SALGADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0002955/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: PAULO FARIEN MILANI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0444.0001431/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /Parte: CLUBE DE REGATAS TUMIARU - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADORAPHAEL MEDINA MATTAR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0522.0000071/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: ONG FUTURONG - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADOVIVIAN GREGORI TORRES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0522.0000077/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /Parte: SAICA NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000078/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /Parte: SAICA ABRIGO SOLIDÁRIO ABECAL - REPRESENTADOSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0522.0000084/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTEPROPRIETÁRIO(S) DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HEITOR, Nº 228 EM ITAQUERA, NESTA CA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000097/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: CENTRO SANTA FÉ E ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000105/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: SAICA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA INOCÊNCIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000117/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: ´PROMOTORES DA "FIRE PALACE" E PROPRIETÁRIOS DA BOATE ´CABARET´ LOCALIZ NA RUA Q - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000123/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000144/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / Nº MP: 14.0713.0011842/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /Parte: FELIPE DE LORENA SILVA - REPRESENTANTEJOHN DE CARVALHO SANTOS - REPRESENTADOJOSE APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0714.0000801/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / Nº MP: 14.0738.0000114/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR HÉLIO MOTTA - REPRESENTADOTANIA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0346.0000316/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: EDINEI SPATINI - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0378.0001206/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: VITORIA PARK - REPRESENTADO Nº MP: 42.0713.0004985/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0713.0004995/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /Parte: L.F.S. - REPRESENTANTEL.L.B. - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0738.0000246/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESCOLA DA VILA - REPRESENTADOVIVIANE VASCONCELOS - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0204.0001356/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARRA BONITAAssunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /Parte: ADELINA SPAULONCI BENFATTI - REPRESENTANTEESTABELECIMENTO COMERCIAL GOELA SECA - REPRESENTADOSIMONE GERALDES BENFATTI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0256.0000051/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: EMBU DAS ARTESAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU - REPRESENTANTEEDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADOKATIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADOLUCILENE NUNES DA SILVA - REPRESENTADOMARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA ELEUTÉRIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0368.0000275/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0738.0000012/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: - REPRESENTANTECR. P. CONV. JARDIM RECANTO DA ALEGRIA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0167.0007969/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0232.0000447/15-9Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: +0002388642015826012500000Data Ajuizamento: 25/5/2015

Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: MARIA ANTÔNIA DAROZ BICUDO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉURENATA BAPTISTELLA DE ALMEIDA - RÉUTÂNIA GOMES DA SILVA PORRELLI - INTERESSADO Nº MP: 41.0294.0000662/15-6Vara de Origem: 01A V CRIM DE ITAPETININGA Número TJ:Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: ITAPETININGAAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: ISRAEL CAMPOS PADILHA MASSONI - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - RÉU Nº MP: 41.0365.0000417/15-1Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:Data Ajuizamento: 25/5/2015Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: MARCOS ROBERTO DE MORAES - RÉUMARIA LUISA FARIA DO PRADO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0365.0000418/15-5Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:Data Ajuizamento: 25/5/2015Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /Parte: MARCOS ROBERTO DE MORAES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0155.0001811/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: A/E BAIRRO VILA ANY - REPRESENTADOJOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0167.0001453/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: STERCYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0187.0000502/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / Nº MP: 14.0195.0001600/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANSELMO VIEIRA TOLEDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0001601/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: MATHEUS SCANES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0001602/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: MARCOS EDER DE LUCCA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0001603/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: LUIZ PAULO TIBURCIO DE MELO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0001604/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: LUAN ALBERTO SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000851/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS - REPRESENTANTEJOSE SERVILHA TARIFA FILHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0199.0000774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: CHARLES DELRUE CHADEL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0232.0000597/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: E. AGUIAR AMARAL ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000598/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: BV AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000599/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: JOSÉ EDUARDO DE MENEZES & CIA. LTDA._ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000600/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: METALÚRGICA PRESSMATIC LTDA. EPP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000604/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: MINERMIX MINERAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000608/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000610/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000611/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: IPR - INDÚSTRIA DE PREFABRICADOS RAFARD LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000612/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: MATHEUS FELICIANO FERRAMENTAS ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000613/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: MINERADORA CURUMIM LTDA. - EPP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000614/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: PARCAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000615/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: RAFITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000616/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MARCELO FREDERICO - REPRESENTANTEMUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0003107/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0233.0003183/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: MARIA RAQUEL DE BONNA - REPRESENTADOPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0278.0001902/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEBAR NA RUA JOSÉ FERREIRA CANAES, ESQUINA COM ALAMEDA DOS LÍRIOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0278.0001996/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: CERVEJARIA MONTANA LTDA - REPRESENTADOSAMAR - SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0306.0000664/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL JARDIM BOTHANICA ITU - REPRESENTANTEBALBINA DE OLIVEIRA DE PAULA SANTOS - REPRESENTANTEBRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - REPRESENTANTEEPPO ITU SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. - REPRESENTADOFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOFERNANDO CASALI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADOROBERTO WAGNER FONTOURA JÚNIOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0309.0001095/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: FLORA /Parte: YVONE MENEZES DE S. SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0001096/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: FLORA /Parte: IRENE ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0327.0000016/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: CINTIA HARUMI HIRAGAMI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0327.0000019/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: 3 M DO BRASIL - REPRESENTADOJOSÉ INACIO DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0327.0000105/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CARGILL AGRÍCOLA S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0327.0000412/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: ILDÉIA MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTETECNIPLANO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0345.0000431/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE ALTOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: APPARECIDA DORO BARATO - REPRESENTADOIZILDO APARECIDO MACHADO FUMES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0357.0001227/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSVALDO CRUZAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MUNHOZ & VAL LTDA - ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0380.0000326/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACAIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: AGENOR CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0388.0000552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: POÁAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CICERO JOSE VIEIRA NETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0413.0000125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SALESÓPOLISAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: HELDER WUO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0002022/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ALCINA BERES - REPRESENTANTEFABIO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTEOAB SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0002027/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTEALCINA BERES - REPRESENTANTEESPAÇO RENATINHO - REPRESENTANTEFABIO MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0436.0000307/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO MANUELAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0436.0000308/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO MANUELAssunto/Ementa: FLORA /Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0447.0000662/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: AGROTÓXICOS /Parte: AGROFITO LTDA - REPRESENTADOSECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0447.0001154/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: E. M. F. AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0471.0000379/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: FAUNA / FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)/

Parte: PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA CACHOEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0473.0000749/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: VOTORANTIMAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: MUNICIPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADOSERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000164/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: ROBERTO LOPES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000233/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA / Nº MP: 14.0482.0000256/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PJHURB - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0670.0002653/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANDERSON MACIEL DA SILVA - REPRESENTADOLUIS ANTÔNIO MEDEA - REPRESENTADOSILVANA SCARABELLO PACHECO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0001515/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ACÁCIO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0700.0000035/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0010424/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: ELISABETH MARIA DE CILLO - REPRESENTADOROBERTO HIDEO NISHIKADO - INTERESSADOVALDECIR ANTONIO PASCHOALON-ME - REPRESENTADO Nº MP: 42.0341.0002625/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / Nº MP: 42.0700.0000011/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTEJOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0700.0000036/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: MINERAÇÃO /Parte: JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTEVICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0722.0002897/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: PAULO ROBERTO MENEGHETTI LOURINHO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0722.0003049/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTESANDRA SOARES - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0182.0000103/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ADAMANTINAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: EDUARDO COSTA ALVES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0215.0000542/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ADJAIR GRASSI DE LIMA JÚNIOR - REPRESENTADOCAMILA ROSSI DENTELO - REPRESENTADOJOAQUIM DAS NEVES COSTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0277.0000309/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARIBAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0002504/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: BASF S/A - REPRESENTADOCETESB - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0344.0001002/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONGAGUÁAssunto/Ementa: FAUNA / FLORA /Parte: AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA - REPRESENTADOGAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0373.0001399/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: CERÂMICA SALLA - REPRESENTADOCETESB-AGÊNCIA AMBIENTAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0422.0000670/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ISABELAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MARIA ANTONIA MARTINS - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0464.0000515/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARCOS ARI SANTOS - REPRESENTADOPOLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000191/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: BARESE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - REPRESENTADOGUARDA CIVIL METROPOLITANA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000464/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: FERNANDA TAVARES DE GÓES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000721/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: PAULO A. GUEDES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0674.0001047/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CAETANO DO SULAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADOROSANGELA MARIA NEGRÃO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0702.0000089/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000244/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: PREFEITURAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À BACIA DO PARDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000258/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ MARCIO MACHADO FONTÃO - REPRESENTADOREGINA CÉLIA JUNQUEIRA ANADÃO FONTÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000273/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: TIAGO GALBIER - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000274/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: SOCIEDADE AGRÍCOLA E COMERCIAL CASTELLO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0703.0000148/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA YVONE BARROS DE MORAES - REPRESENTADOSÉRGIO LEITE DE BARROS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0008266/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO MUNDIAL DA FÉ - REPRESENTADOMAICONL CARVALHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0714.0002233/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: ROSAMARIA STEFANUTTI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0004146/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JESUÍNO VIDOTTI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0006672/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: DENISE DIAS BERNARDO DA SILVA - INTERESSADO Nº MP: 14.1090.0000052/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADOOSMAR LUIZ COSTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0719.0000234/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20208/10Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0186.0000026/13-6Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +0000738372015826004200000Data Ajuizamento: 19/5/2015Município: ALTINÓPOLISAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - RÉU Nº MP: 41.0187.0001011/12-2Vara de Origem: 01A V CIV DE AMERICANA Número TJ:Data Ajuizamento: 20/5/2015Município: AMERICANAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: FRANCISCO DIONÍSIO ALVES - RÉUJOSÉ NESTOR TIMONI BATTISTUZZI - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORVALDECIR EDSON ALVES - RÉU Nº MP: 41.0345.0000391/11-5Vara de Origem: 01A V DE MONTE ALTO Número TJ: +0002132712015826036800000Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: MONTE ALTOAssunto/Ementa: FLORA /

Parte: LDC BIOENERGIA S.A. - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0363.0000523/15-7Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002485642015826041600000Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: PANORAMAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - RÉU Nº MP: 41.0704.0000034/14-0Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:Data Ajuizamento: 25/5/2015Município: REGISTROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ADRIANA MARQUES CARDOSO - RÉUCRISTIANA MARQUES - RÉUGISELA MARQUES PERANDIM - RÉUJULIO MARQUES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0714.0000792/15-6Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ:Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARLENE MARIA MARCONDES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.1090.0000010/14-9Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: INSTAURAÇÃO EX-OFFICIO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU Nº MP: 41.1090.0000015/14-1Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 21/5/2015Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: INSTAURAÇÃO EX-OFFÍCIO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0188.0000244/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMÉRICO BRASILIENSEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - REPRESENTADOCÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTANTEMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADOVALDEMIRO BRITO GOUVEA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0191.0000399/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANGATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000811/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ARISTEU BOMFIM - REPRESENTADOCÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0198.0000849/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FACULDADE ANHANGUERA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTEVALTER GERVAZIONI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0214.0001310/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BOTUCATUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0221.0000423/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CACHOEIRA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADODELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE GUARATINGUETA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0234.0001122/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0270.0000115/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: GENERAL SALGADOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0304.0000625/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATIBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLAUDIO RENATO FORSSEL FERREIRA - REPRESENTADOMARCO ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0308.0000851/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JABOTICABALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0311.0000587/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MESOPOLIS - REPRESENTADOELTON APARECIDO DA SILVA MILANI - REPRESENTADOVANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0316.0000624/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO - REPRESENTANTEEDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0318.0000163/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUQUIÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FAISAL CHAITO - REPRESENTADOMOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0320.0000299/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADEMIR DONIZETE ZANÓBIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0320.0000300/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANONIMO - REPRESENTANTENIVALDO APARECIDO BEGNAMIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0322.0007860/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDUARDO FERNANDO DE SOUSA - REPRESENTADOFLÁVIO VANDERLEI HIPÓLITO - REPRESENTANTEMUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000893/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -

ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ÉDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE - REPRESENTANTEPEDRO DE PAULA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0324.0000931/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: LORENAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: - REPRESENTANTELEANDRA COBIANCHI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0324.0000932/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: LORENAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: - REPRESENTANTEALCEU MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0324.0000933/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: LORENAAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADOSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0326.0000088/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MACATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COOLIDGE HERCOS JÚNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0000585/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / Nº MP: 14.0343.0000723/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOJI MIRIMAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADOLUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0348.0000279/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE MORAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ LUIS DE ANDRADE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0355.0000526/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALVARO ROBERTO ALMODOVAR CAMPOS PINTO - REPRESENTADOEDWANIL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS JORGE - REPRESENTANTEJOÃO LUIZ STELARI - REPRESENTADORAPHAEL CAZARINE FILHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0358.0000415/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0358.0002082/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: DINOCARME APARECIDO LIMA - REPRESENTADOLUCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA - REPRESENTADOTOSHIO MISATO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0364.0000190/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAGUAÇU PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / Nº MP: 14.0364.0000935/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAGUAÇU PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ATO ENGENHARIA ASSIS LTDA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADOVAGNER MATIAS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0373.0001058/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE - REPRESENTANTEHELENA BERTO TOMAZINI SORROCHE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0373.0001062/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ARAÇATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0378.0000942/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: A B COMERCIO DE SOM E ILUMINACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELLI EPP - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0383.0001568/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MÁRCIA ELENA DE CAMARGO TEODORO - REPRESENTANTEMARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0384.0000166/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0390.0000194/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ANDRÉ LUÍS CARNEIRO - REPRESENTADOSINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0391.0000064/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LILIAN CRISTIANE LOUREIRO - REPRESENTANTEPREFEITO MUICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADOWAGNER FERNANDO DA COSTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0392.0000359/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTELEVI RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADOPREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0404.0000221/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGENTE FEIJÓAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MARIA APARECIDA JUVENCIO LORENZON - REPRESENTADOMAURO BRASI - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - REPRESENTADOTACIANO ANTONIO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTEZEFERINO DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0000346/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTANTENILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0000347/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTANTENILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0405.0000348/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTANTENILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0000552/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0000577/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ESTACIONAMENTO DIGITAL - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0409.0001671/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ACCURA COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME - REPRESENTADOCAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0411.0000707/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSANAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENIVALDO MARQUES - REPRESENTADOVALDEMIR SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADOVARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0417.0000797/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D'OESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0417.0001287/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D'OESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AUTO POSTO SANTA BARBARA D'OESTE LTDA - REPRESENTADOMÁRIO CELSO HEINS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0001197/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: GRAFICA E EDITORA DIÁRIO DO LITORAL LTDA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 Nº MP: 14.0426.0002346/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADORICHARD GERALDO DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0005848/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ANA PAULA MORELLO DE OLIVEIRA - REPRESENTADOGAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTEJOÃO CÉSAR QUEIROZ PRADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0431.0000668/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOAQUIM DA BARRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLAUDINEI ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADOJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTANTEMARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADOOLIVEIRA & SALVADOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0447.0001094/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSE MARCELO CASSARO - REPRESENTADOAUSTHER VALTER FARIA - REPRESENTADODONIZETE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADOJOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR - REPRESENTADOMARISTHER GODINHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0521.0000157/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AMADEU ZONZINI JÚNIOR - REPRESENTADOJULIO DE OLIVEIRA MACIEL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0555.0000185/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDSON ROBERTO SOBRINHO - REPRESENTANTEPREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0602.0000258/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CENTRO ABRIL DE PESQUISAS LTDA - ME - REPRESENTADODATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME - REPRESENTADO

EVIDENCE ASSESSORIA E PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA LTDA - EPP - REPRESENTADOM. DE NOVAES SILVA PESQUISAS DE OPINIÃO - ME - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADOORLANDO CALEFFI JUNIOR - REPRESENTADOPAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0612.0000077/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAJOBIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0613.0000151/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOÃO BOSCO BORGES - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0613.0000219/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: APARECIDO BORBA SOARES - REPRESENTANTEMARIALVA ARAÚJO DE SOUZA BIAZON - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0618.0000134/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINHALZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANDERSON LUIS PEREIRA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0630.0000145/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: TABAPUÃAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTECRISTIANE MONZANI VIVALDINI - REPRESENTADOVALDETE GARCIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0636.0000408/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: HORTOLÂNDIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0636.0000576/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: HORTOLÂNDIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUCILAINE MARQUES DA SILVA SCARABELLI - REPRESENTADOMARCOS ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE 

Nº MP: 14.0670.0003096/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: A. FERNANDES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADOFERNANDA CAMUNHAS MARTINS - REPRESENTANTEPEDRO BIGARDI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0685.0000068/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: OUROESTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000158/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000207/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTECOMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO- METRÔ - REPRESENTADOEMPRESA OTTE INDÚSTRIA ELETRÔNICA - REPRESENTADOMILTON GIOIA JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000250/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AMÉRICA PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA - REPRESENTADOFUNDAÇÃO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - REPRESENTADOOUTROS (A APURAR) - REPRESENTADOSERGIO OLIMPIO GOMES (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000257/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADODIFASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADOSECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000263/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALOÍSIO FERRAZ DE CAMARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO - REPRESENTADOCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTEGRUPO MAC - CYRELLA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000268/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / Nº MP: 14.0695.0000299/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ESTUDANTES DE DIREITO DA FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS (NÃO IDENTIFICAD - REPRESENTANTESPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000302/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADOCONSTRUTORA INCORPORADORA FALEIROS LTDA. - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000322/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: APPENDIX CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADOFERNANDO RENATO GARCIA GOUVEIA - REPRESENTADOGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOINSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTEPROPEG COMUNICAÇÃO S.A. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000323/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - REPRESENTADOFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0712.0006388/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: BELARMINO D. ABREU - REPRESENTANTECÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0003096/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0002791/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURUAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0002792/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: INSTITUTO BRANEMARK BAURU - REPRESENTADOJOSÉ ISMAEL MASIERO FILHO - REPRESENTANTEMUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0002793/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: INCORPLAN ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADOPEDRO TOBIAS - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DE BAURU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0716.0002456/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CANDIDA APARECIDA FURQUIM DE OLIVEIRA ME - REPRESENTADOONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTEROGER DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE ACABAMENTO ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0003932/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTEDEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0003969/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADOPROMOTOR DE JUSTIÇA CORREGEDOR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0718.0001381/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADOMUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0718.0001383/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADOMUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0002984/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDO PUCCI - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOTJSP - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0723.0002341/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0003295/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CRISTIANE RIBEIRO - INTERESSADODIRETORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO PIRITUBA - REPRESENTADOINSTITUTO LIRIOS DO VALE - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0236.0000410/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0236.0001473/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: JUSTINIANO FERREIRA RIBEIRO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0311.0000585/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO Nº MP: 42.0311.0000586/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTANTEFABIANO DA SILVA PHANTAZIAS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADOREVELINO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0341.0000207/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CARLA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES - REPRESENTADOCENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE M. CRUZES - REPRESENTANTEPEDRO LUIZ DO NASCIMENTO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0355.0000557/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO PAMA LOPES - REPRESENTADOCASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA - REPRESENTANTEDARCY LOPES - REPRESENTANTEGUILHERME AUGUSTO DE ALMEIDA SECCHIERI - REPRESENTADOJOSE ANTONIO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTELOPES E BARALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADONATAL ANTONIO REGINALDO - REPRESENTANTEOLGA SILVIA SANCHEZ COSTA PARO - REPRESENTANTEPAULO ROBERTO BARALDI - REPRESENTADO Nº MP: 42.0355.0000696/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO BISPO RODRIGUES - REPRESENTANTEANTONIO PADRON NETO - REPRESENTADOELLEN CRISTINA WENZEL CORREA - REPRESENTANTEFRANCISCO CARLOS THOMAZ DA SILVA - REPRESENTANTEWAGNER GOMES CORREA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0355.0000697/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ADERVAL MANFREDO - REPRESENTADOANDRE RICARDO BONILHA - REPRESENTANTELUIZ CARLOS DA MOTA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0355.0000733/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ELTON APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTANTEMARIA APARECIDA SOUZA VICENTE - REPRESENTADO Nº MP: 42.0355.0002472/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADOCARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR - REPRESENTADOCASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA - REPRESENTANTEDENIS CORREIA MOREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0358.0001747/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: TOSHIO MISATO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0405.0000228/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARDOSO E OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0451.0000882/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANDRES MAURÍCIO JAVIER LEITE - REPRESENTADOCÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTECLÁUDIA DUTRA - REPRESENTADOIRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - UNIDADE II - REPRESENTADOIZILDA JULIA PETROCINO - REPRESENTADOJOAO PAULO GOULART - REPRESENTADOM&M ASSESSORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADOROBERTO ALVES SILVA - REPRESENTADOWILLIAN PEDRAZA ARRAZOLA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0695.0000358/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EMPRESA CAPRICÓRNIO S/A - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTESECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0695.0000372/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOMARTA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0719.0001323/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTETRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0739.0005200/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA) - REPRESENTANTEFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADONEIWA TADEIA LOUZADO SODRÉ - REPRESENTADOODENI DE ALMEIDA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0739.0005976/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JABOTICABALAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADOFAGNER SOSSAI PEREIRA - REPRESENTANTEYHURIK CHAGAS CORREIA - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0167.0009809/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: FERNANDO HENRIQUE THOMAZINI - REPRESENTANTE

FERNANDO PYDD - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0215.0000954/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0223.0000358/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAFELÂNDIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0248.0000657/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANDRÉ TAKAGOCHI RINALDI - REPRESENTADODONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO - REPRESENTADOLEONARDO CORREIA DOS SANTOS - REPRESENTADOLÚCIA PIEDADE ROCHA - REPRESENTADOMARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0258.0000779/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHALAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: FLAVIO DONIZETI DOS SANTOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO Nº MP: 14.0270.0000178/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GENERAL SALGADOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOÃO TAMBORLIN NETO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADOROBERTO LOPES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0280.0000068/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADALBERTO DE MARTIN GOMES - REPRESENTADOFLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTANTEMARCO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0280.0001126/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0288.0000299/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: IPAUSSUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MOACIR APARECIDO BENETI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0293.0000028/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS HUMBERTO HUEB DA SILVA - REPRESENTADOCONSFAB CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADOERLON CHAVES DE CASTRO - REPRESENTANTEIVO MARTELLO FILHO - REPRESENTADOJORGE JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADOM. S. BATISTA LTDA - ME - REPRESENTADOON TIME SERVICE E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0295.0000086/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARIA SEBASTIANA CEC[É CARDOSO PRIOSTI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0296.0001713/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALEXSANDER LUIZ GUIMARAES - REPRESENTANTEISMAEL ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0307.0000752/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: ANDREIA - REPRESENTADOYARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0001927/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0363.0000827/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PANORAMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: RONNEY ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADOVALTER PEREIRA MACIEL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0367.0000026/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PATROCÍNIO PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTEJOSÉ MILTON FALEIROS - REPRESENTANTEMARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0367.0000437/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PATROCÍNIO PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MARCOS HENRIQUE ALVES - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0368.0001493/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADOHOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - REPRESENTADOZACARIAS FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0373.0002424/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DISTRIBUIDORA S.M. LTDA - REPRESENTADOJANBONES IND. COM. EXP. E IMP. DE BONES E CONFECÇÕES LTDA - REPRESENTADOJOÃO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADORAS INDUSTRIA DE BRINDES - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0373.0002656/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0383.0000303/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: APLICATIVA SERVIÇOS DE APOIO E GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADOJULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS - REPRESENTADOLUCIANA VALARETI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0383.0000815/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FERNANDO GOMES JALORETTO - REPRESENTADOJUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0387.0000434/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PITANGUEIRASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0391.0000453/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ERIC ALEXANDRE DE ABREU FLORINDO - REPRESENTANTEJOÃO BATISTA MOMBERG FILHO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0399.0000936/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE VENCESLAUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ELIZEU FONSECA DA ROCHA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0400.0000740/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PROMISSÃOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0409.0004440/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADOROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0411.0000246/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSANAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0454.0000776/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0456.0001672/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAQUARITINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FULVIO ZUPPANI - REPRESENTADOMETALPRIME FUNDIÇAO E USINAGEM LTDA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0462.0002971/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTEMANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0599.0000086/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ANTONIO CARLOS CARIATTI - REPRESENTADOCÂMARA MUNICIPAL DE BURI - REPRESENTADOCARLA MARIA DE LIMA - REPRESENTADOCELSO EMILIO SOUTO - REPRESENTADODORIVAL VIEIRA MOREIRA - REPRESENTADOESTEFANO SPALUTO QUEIROZ - REPRESENTADOFÁTIMA APARECIDA DOS PASSOS - REPRESENTADOFRANCISCO PAULO DOS SANTOS - REPRESENTADOGILBERTO COMERÃO VIEIRA - REPRESENTADOGILMAR ROSA - REPRESENTADOHÉLIO DE JESUS FONSECA - REPRESENTADOJORGE LOUREIRO - REPRESENTADOJOSÉ HAROLDO DE ALMEIDA - REPRESENTADOJOSÉ MARIA MARGARIDO FONSECA - REPRESENTADOLAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADOLEONARDO BENEDITO GOÉS COMERON - REPRESENTADOLUIZ CARLOS JARDIM - REPRESENTADOMARCELA DE ALBUQUERQUE SOUZA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENATALICE MARIA DE ALMEIDA KOLOMARE - REPRESENTADORAFAEL DUTRA DE BARROS - REPRESENTADOREGINALDO CORREA - REPRESENTADORUBENS MACHADO - REPRESENTADOWALDOMIRO CORREA - REPRESENTADOWLADEMIR GALVÃO DOS REIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0661.0000020/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / Nº MP: 14.0678.0001566/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEUNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0678.0004494/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTEJOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000076/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO HENRIQUE LICO GONÇALVES - REPRESENTADOCARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADOEDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADOINSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTELUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADORONILSON BEZERRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000113/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADOCLL CONSTRUTORA LAMELAS LTDA - REPRESENTADOEDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADOINSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTELUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADORONILSON BEZERRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000156/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADOCONSTRUTORA COZMAN LTDA - REPRESENTADOEDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADOINSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTELUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADORONILSON BEZERRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000188/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADOFRANCISCO WANDERLEI ROHRER - REPRESENTADOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000236/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASCA- ASSOCIAÇÃO SOCIAL PELA CIDADANIA DO PARQUE AGRESTE - REPRESENTADODILENA FERREIRA DE LIMA - PRESIDENTE DA ASCA - REPRESENTADOINSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000747/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000889/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000905/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: HONÓRIA DA SILVA COSTA - REPRESENTADOJAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000928/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0001061/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTEMARCO AURÉLIO DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0003116/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME - REPRESENTADOMIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADONUTRIALIMENTOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0716.0008287/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0003317/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR - REPRESENTADOJOSÉ VICTOR MANIGLIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0005920/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSE FABIO DE SOUSA NOUGUEIRA - REPRESENTADOJOSUE ALVES MACEDO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0000098/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADOJOSÉ ANTÔNIO LOMONACO - REPRESENTANTEPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0722.0001523/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0236.0000013/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADRIANA PAULA ANGELINO - REPRESENTANTEDANIELA MOREIRA SALLES RAMOS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0411.0000455/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSANAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0335.0000042/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01328/09Município: MIGUELÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EURÍPEDES GUILHERME QUEIROZ - REPRESENTANTEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEVERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0411.0000056/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16457/10Município: ROSANAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADOPEDRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0192.0000698/13-3Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ:Data Ajuizamento: 20/5/2015Município: APARECIDAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: ESPOLIO DE BENITO CARLOS THOMAZ - EX-PREFEITO DE POTIM - RÉUIZILDA GERALDA DA COSTA SILVA - INTERESSADOJOSÉ AVANILDO DOS SANTOS - RÉUJOSE AVANILDO DOS SANTOS - ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE POTIM - RÉU Nº MP: 41.0243.0000384/12-9Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ: +0001132232015826014600000Data Ajuizamento: 25/5/2015Município: CORDEIRÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CALHAS TEROSSI LTDA. - ME - RÉU

CONAGUA COMERCIAL LTDA. - RÉUCONSTRUTORA SÓLIDA M&N LTDA. - RÉUJOSUÉ NATANAEL ZANETTI PICOLINI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSÉRGIO BALTHAZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉUWILSON JOSÉ DIÓRIO - RÉU Nº MP: 41.0336.0000141/15-9Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +0000812252015826035500000Data Ajuizamento: 19/5/2015Município: MIRACATUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - RÉUJOSÉ FANES DOS SANTOS - RÉULEONIDIO LEONCIO RAMOS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0337.0000589/15-6Vara de Origem: 01A V DE MIRANDÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 25/5/2015Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: GEANDRA SOARES DE MACEDO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0378.0002537/14-1Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1001813492015826044500000Data Ajuizamento: 25/5/2015Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FONTE VIVA LTDA - RÉUJOSE ANTENOR CORREA DA SILVA - RÉUMARCELO DOS SANTOS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSILVIO DE OLIVEIRA SERRANO - RÉU Nº MP: 41.0382.0000010/15-1Vara de Origem: 01A V DE PIRAJU Número TJ: +0002539192015826045200000Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: PIRAJUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPAULO CEZAR MINOZZI - RÉUTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO Nº MP: 41.0388.0000059/12-4Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ: +1001974082015826046200000Data Ajuizamento: 19/5/2015Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - RÉUGIZELE LIMA DIAS DE SOUZA - RÉULEONDIR CASAGRANDE XIDIEH - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0717.0005703/13-9Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1017370712015826057600000Data Ajuizamento: 22/5/2015Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALESSANDRO SIMARDI TOSCANO - RÉUAUGUSTO ANTONIO BRONHARA - RÉUFÁBIO AUGUSTO ZAMBON FURLAN - RÉUIVANI VAZ DE LIMA - RÉULUCIANO NUCCI PASSONI - RÉUMARCO ANTONIO PROMENZIO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOROSVALDO GONÇALVES PRIMO ME - RÉUPAULO ROBERTO PAGANELLI DODI - RÉUROBERTO CARLOS MARTINS - INTERESSADOSIDNEI APARECIDO GARCIA - RÉUWILLIAM DE ARRUDA – RÉU Onde se lê: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de abril de 2015 até 04 de maio de 2015)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Inclua-se: Nº MP: 14.0420.0000942/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DO SOCIAL E SAÚDE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADOLUIZ CLÁUDIO DA CUNHA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADOSEBASTIÃO ALDEVINO ANTUNES - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Publicado no DOE de 08/05/2015 Onde se lê: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de maio de 2015 até 18 de maio de 2015)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Inclua-se: Nº MP: 14.0420.0000952/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADOIVAM DE JESUS GARCIA DA SILVA - REPRESENTADOLUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTEROBERTO MARIANO MARSOLA - REPRESENTADO Publicado no DOE de 22/05/2015 CONSELHO SUPERIOR  AVISO Nº 0134/15 - CSMP, DE 27.05.15 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 22.05.15 o prazo estipulado pelo Edital de 12.05.15, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 01.06.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP). anexo01.pdf anexo02.pdf   Aviso nº 135/15 - CSMP, de 28/05/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 26/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/15ColinaInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DESACARTE DE ESGOTOResultado: IMPROVIDO O RECURSO 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1101/14CapivariInteressados: EDSON DE FRANÇA DOS SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL DE PIRACICABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO AO DESRESPEITO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADOResultado: IMPROVIDO RECURSO - HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/15São João da Boa VistaInteressados: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA e CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 472/15Ferraz de VasconcelosInteressados: JUAREZ SOARES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, CLAYTON ATHAYDE DOS SANTOS e JACINTA JANUARIO ANTUNES MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 536/15ItapetiningaInteressados: JULIANA NETO MARQUES, WALTER DOS SANTOS JÚNIOR e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPETININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 489/15GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, FARID SAID MADI, ROGÉRIO LIMA NETO e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/15JuquiáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, MOHSEN HOJEIJE e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 676/14TatuíInteressados: LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: RECURSO NÃO CONHECIDO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66351/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1451/15VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1167/15MaríliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66772/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1335/2014Espírito Santo do PinhalInteressados: SAMOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS S/S LTDA., TERRA NOSTRA CERIMONIAL E EVENTOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA SHOWSResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68148/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 989/14CapivariInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBUCA e JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE CAPIVARIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: RECURSO NÃO CONHECIDO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98463/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4166CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

Aviso nº 136/15 - CSMP, de 28/05/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 26/05/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : CONSUMIDORProtocolo nº: 105112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2465/14Santo AndréInteressados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON e CENTRO AUTOMOTIVO GENERAL LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A VENDA DE COMBUSTÍVEIS FORA DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REGULAMENTARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 174527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1486/13CapitalInteressados: SEGURADORA GBOEX, WILSON MOREIRA LEMOS e MARIA APARECIDA DE SOUZA LEMOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PLANO CONTRATADO PELOS REPRESENTANTES, HAJA VISTA QUE TAL PLANO VEM SOFRENDO CONSTANTES AUMENTOS NO VALOR SE SUAS MENSALIDADES EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE ABUSIVOSResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 180893/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6357/14Ribeirão PretoInteressados: MARCOS ANDRÉ PAPADescrição do assunto: REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE RIBEIRÃO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 183176/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 293/11IguapeInteressados: COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A CONSUMIDORES EM RAZÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES EM LOTEAMENTO IRREGULAR, POPULARMENTE CONHECIDO POR "PORTAL DA CACHOEIRA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 184709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 742/14CapitalInteressados: AES ELETROPAULO e ROBERTO KIRSCHBAUMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DE SUMARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 184710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1196/12CapitalInteressados: FERNANDO LUIZ RAMOS POMPEIA e AMERICANBOXDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E DEVER DE LEALDADE AO NÃO ENTREGAR O PRODUTO PAGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 187206/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/11Eldorado PaulistaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE IPORANGA, ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO PORTO DOS PILÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE ALUNOS E DEMAIS PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE IPORANGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 188074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 301/13ItatingaInteressados: ELZA INOUE ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "HOTEL DA ELZA",Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 188290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 921/14CapitalInteressados: RAPHAELA DALPRA FAVERO e TURKISH AIRLINESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA DIFICULDADE DE CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 188423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 979/14São RoqueInteressados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL E SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE REGISTRO FALSIFICADO DE EMPRESA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 188991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/06BarueriInteressados: FLASHSTAR HOME VIDEO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMERCIALIZAÇÃO DE DVD COM INFORMAÇÃO FALSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 189007/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 655/13Cajamar

Interessados: IPLASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRODUTO ÁGUA SANITÁRIA "CANDURA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 189010/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 658/13BarueriInteressados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DA SABESP, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 189275/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1749/12CapitalInteressados: JOÃO CARLOS ULIAN E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM PLANTAÇÃO DE PIMENTÃO DE PRODUTOR RURAL DE SABINO/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 189434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1864/11CapitalInteressados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e TORCIDA JOVEM - CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS VIOLENTOS EM DESACORDO COM O ESTATUTO DO TORCEDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 190403/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/11HortolândiaInteressados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE PAGAMENTO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM AMANDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 190943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 435/14ConchasInteressados: NILL ÁGUAS e NILTON ANTONIO SEBASTIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ARMAZENAMENTO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 190945/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1068/14JacareíInteressados: LAURENCE BENATTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DE CUPINS EM TERRENO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 191691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 619/14CapitalInteressados: FAST SHOP S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM CONDICIONAR FORNECIMENTO DE SERVIÇO À COMPRA DE PRODUTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 192378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 289/13Mogi GuaçuInteressados: UNIÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEPÓSITO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 195862/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 392/13Presidente VenceslauInteressados: LUIZ ANTÔNIO DE BARROS COELHO JÚNIOR e INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NO CURSO DE HISTÓRIA NA FACULDADE DE PRESIDENTE VENCESLAU.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 33189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 380/13CapitalInteressados: RONALDO LUÍS DE ALMEIDA e LEOSERGIO HOFFMANN INFORMÁTICA ME (MEGA BYTE)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS PREVISTAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FORNECIDOS PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 176013/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 384/14MococaInteressados: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL AOS PRESOS DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 182442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 991/14Porto FelizInteressados: DEISE KELLI GOMES DOS SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE ALIMENTOS A PRESIDIÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 193936/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1856/14Franco da RochaInteressados: PENITENCIÁRIA I DE FRANCO DA ROCHA "MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PENITENCIÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 182410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 523/14SaltoInteressados: ESCOLA ESTADUA DOLORES ANTUNES DA SILVA e ILIANE MENDES MAZONADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA ESTADUAL DOLORES ANTUNES DA SILVA, NO QUE SE REFERE AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 188492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1855/14AvaréInteressados: FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOS - CHÁCARA VERA CRUZDescrição do assunto: APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS VIVENCIADA PELOS INTERNOS DA FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 188939/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10AraraquaraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARADescrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO TOCANTE ÀS ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 189252/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 434/11AraraquaraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ADAPTAÇÕES ARQUITETÔNICAS PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA EUROPAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 189566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO APRIMORAMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA DE ENSINO NO QUE CONCERNE À EDUCAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTAM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 192661/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7502/14FrancaInteressados: ROSALINA TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À RESERVA DE COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SORTEIO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 193516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1174/13Monte MorInteressados: MARIA APARECIDA SANTOS e MUNICÍPIO DE MONTE MORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 194641/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4867/13São Bernardo do CampoInteressados: COOPERATIVA EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 175840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 143/13PontalInteressados: LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHIMIDTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CASA DE REPOUSO "LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHIMIDT"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 181628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1937/12AparecidaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIMDescrição do assunto: APURAR A AUSÊNCIA DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE POTIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 179439/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1144/14JaúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e REGIMAR AGROPECUÁRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATIVIDADE DE ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS (BOVINOS) NAS DEPENDÊNCIAS DA FAZENDA SALETTIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 179690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 376/14Cândido MotaInteressados: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA DOS SANTOS PAIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 180547/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 506/14JaúInteressados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AOS CRIADOUROS DO INSETO TRANSMISSOR DA DENGUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 185991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/12CapitalInteressados: SEBASTIÃO MARIO LEMOS DE ALMEIDA JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ADULTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 193740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8047/12Ribeirão PretoInteressados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIDADE DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE LEITOS NA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO HC, COM PACIENTES DE ALTA DEPENDÊNCIA, PORÉM BAIXA COMPLEXIDADE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 193742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/12Ribeirão PretoInteressados: DEPUTADA ANA MARIA DO CARMO ROSSETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DE UMA PISCINA DESTINADA À HIDROTERAPIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 175220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 701/13Santa Cruz das PalmeirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS e J. MARTINS AÇOS DO BRASIL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: REJEITADO O TAC E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 177096/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3415/13MauáInteressados: VALDINEI CARES PLAZA e LEONOR VIANNA DE PAULADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E REGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA SUSPEITA DA EDIFICAÇÃO ESTAR INSERIDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 183267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10Eldorado PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE ELDORADODescrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BAIRRO TURVO DO ETÁ, EM RAZÃO DAS DIFICULDADES DE ACESSO ÀS ESCOLAS LOCAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 183613/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 662/13AmparoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SULDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO OCORRIDO NO IPTU DO ANO DE 2013Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 184852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4291/13IndaiatubaInteressados: BRUNO AREVALO GANEM, CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR e CENTRO ESPORTIVO REMULO ZOPPIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE AVCB EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 185956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 428/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MÔNICA HESSEL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOLSÃO RESIDENCIAL DO JARDIM CAMPO GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA PRAÇA HÉLIO GOMES, AFETA À SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 188080/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/14CajamarInteressados: LUÍS PEDRO VALENTIM MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICÍPIO DE CAJAMARResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 188457/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2376/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: ALÍPIO CABRAL REHDER, EDNA APARECIDA DA SILVA REHDER e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM FÁTIMA", NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 189265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2358/14Ribeirão PretoInteressados: AIRTON OLIVARI DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA NAS PROXIMIDADES DO RIBEIRÃO SHOPPINGResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 189534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 645/12GuarujáInteressados: HILDA ZEIDO ETHUR, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e PAMAR COM. SER. LOCAÇÃO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA AV. DAS MANGUEIRAS, 1525Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 189600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 757/12Regente FeijóInteressados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA QUE LEVA E CRUZA O MUNICÍPIO DE TACIBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 190312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 934/14Monte MorInteressados: FÁBIO DE ALMEIDA MOREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU IRREGULAR EM INÍCIO DE IMPLANTAÇÃO NO SÍTIO ESTRELA DO SULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 191386/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5694/14SorocabaInteressados: AUREA CHAD, CIRCO TIHANY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DANDO CONTA DE DIVERSOS PROBLEMAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DO CIRCO TIHANY EM SOROCABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 191712/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 502/14CapitalInteressados: COMUNIDADE PALAVRA DE DEUS e PASTOR MARÇAL BORGES DA SILVADescrição do assunto: EVENTO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DENOMINADO "EXPLOSÃO GOSPEL"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 192625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7404/14FrancaInteressados: SÔNIA MARIA ROMÃO DE PAULADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DA PRAÇA NOVE DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 193598/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 335/14CAPITAL - GEDUCInteressados: COMISSÃO DE HABITAÇÃO DO FÓRUM, FRANCESCA ANDRADE, SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SÃO NORBERTO, CONSTRUTORA GABI e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO NORBERTO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 193632/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10São CarlosInteressados: POSTES IRPA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES NO LOTEAMENTO "VILA PARQUE INDUSTRIAL"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 193767/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1635/13São CarlosInteressados: JOSÉ DE SOUZA CARVALHO e CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDIÇÕES DE RISCO À SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES DE SALÃO SITUADO NA RUA REGIT ARAB, 147.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 21498/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10130/13Capital

Interessados: GILSON DE OLIVEIRA BORGES e MOTA SUPERMERCADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO "MOTA SUPERMERCADOS"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 5196/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9091/14CapitalInteressados: ANTÔNIO CARLOS LOPES FERREIRA e SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REUTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 175387/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1802/12ArujáInteressados: JOSÉ ROBERTO ZORZELA e MARCELO ENRIQUE FERREIRA NASCIMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DENOMINADA CLÍNICA RESTITUIÇÃO E FAMÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 180409/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7204/14LimeiraInteressados: PAULO PEDRO SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA ADOTADA POR CONSELHEIRO TUTELAR EM DIA DE PLANTÃO DE TRABALHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 184858/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 177/11CapitalInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULODescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE O PROCESSO DE CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 185493/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 328/14LemeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E CASA LAR DE LEMEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 185539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4864/14Guarulhos

Interessados: E.E. PROFESSOR HOMERO RUBENS DE SÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E.E. PROFESSOR HOMERO RUBENS DE SÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 188245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2565/14TupãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e CONSELHO TUTELAR DE RINÓPOLISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO REFERENTE AOS DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLISResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 188277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6610/13Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTEDescrição do assunto: VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL KARINA ATHIA KRASUCKIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 189588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 562/14GuararapesInteressados: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARARAPES, FUNDAÇÃO CASA e MARIA ELI COLLOCA BRUNODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA INTERNAÇÃO EM UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 189619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 461/13Regente FeijóInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 189675/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 273/13CAPITAL - GEDUCInteressados: REBECA FONSECA e COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE LUÍS GÓESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO OBJETIVO - UNIDADE LUÍS GÓESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 189823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 357/13CapitalInteressados: EDMARCOS SOUZA ALVES, ELIZETE MARIA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 190309/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/12Laranjal PaulistaInteressados: CARLOS AUGUSTO DOS REIS, SELMA APARECIDA DA ROCHA e DIVA MARIA CÉSAR DESSOTTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONSELHEIRAS TUTELARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 190607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/14CapitalInteressados: PLANO E PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO AO RESPEITO E À DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 191861/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4182/14Praia GrandeInteressados: SANDRA DE MOURA FOGAÇA E OUTROS e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MUDANÇA NO ITINERÁRIO DE TRANSPORTE ESCOLARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 192376/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/14Mogi GuaçuInteressados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e JONAS CESAR DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O ALOJAMENTO DE ATLETAS ADOLESCENTES EM IMÓVEL LOCALIZADO EM MOGI GUAÇUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 192673/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/12CAPITAL - GEDUCInteressados: CRECHE ESTRELA DA MANHÃ e JULIANA ORSO DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRECHE CONVENIADA ESTRELA DA MANHÃResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 193613/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1849/13São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE FAMÍLIA GUARDIÃ/ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 193663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8454/14Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO CASA GRANDE e EVENTO OSTENTA FUNKDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS EM CHÁCARAS (FUNKS E FORRÓS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 142029/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 254-A/09Presidente PrudenteInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ANGÉLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA VILA ANGÉLICA EM PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 149576/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/13CapitalInteressados: ENERGIA AMBIENTAL S/A, MILANI S/A ALIMENTOS E BEBIDAS e CETESBDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO "PARQUE DE RECICLAGEM ENERGÉTICA ALTO TIETÊ"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160106/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2300/13UbatubaInteressados: RODOLFO LEPSKIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORE NATIVA SEM AUTORIZAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 161396/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/13CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3738/13São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHO EM IMÓVEL DA RUA SOPHIA BAGUINATO, EM SÃO CARLOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162305/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 667/13MartinópolisInteressados: MD COUROS REVESTIMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM CIMA DE NASCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 539/14CapitalInteressados: MORADOR DA RUA CÍCERO DE ALENCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 166606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/14Presidente VenceslauInteressados: YANDIR PEREIRA DA SILVA e DALVA CELESTE SICHIERI DA SILVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LESÃO AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO E/OU INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA FLORESTAL LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 167365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/13CapitalInteressados: RALFI FLEMING BELLETIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE EDIFICAÇÃO, SUPRESSÃO E IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO E IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS CONSIDERADA DE 1ª CATEGORIA E EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 647/14CubatãoInteressados: MARGARIDA MARIA MARTINS DE ALMEIDA GUALBERTODescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERRALHERIA DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA WALB ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, LOCALIZADA NA RUA ANA NARI, 76, EM CUBATÃO, QUE, EM TESE, VEM CAUSANDO RUÍDOS E ODORES RUINSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168136/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1189/14São Vicente

Interessados: ÂNGELA MEIRE DE SALVI ARAGONI SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMINÊNCIA DE QUEDA DE ÁRVORE LOCALIZADA DEFRONTE A PRÉDIO NA ALAMEDA PAULO GONÇALVES Nº 160, BAIRRO ILHA PORCHAT, SÃO VICENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168672/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 476/14UrupêsInteressados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A CETESB EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO RESIDENCIAL URUPÊS IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168806/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 410/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE ROSANADescrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO BEM COMO, AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2316/14São José do Rio PretoInteressados: MARCIA FERNANDA DOS SANTOS e ASSEMBLEIA DE DEUS - ASSEMBLEIA PARA CRISTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA LABIB ABDALA SAAD.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/12AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/14AssisInteressados: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM DESATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/14BiriguiInteressados: MARIANO ARROYO DIAS e ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE BELÉMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS CULTOS EFETIVADOS NA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE BELÉMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/14CapitalInteressados: LUIZ CARLOS RISSO e ADESIVO FOSCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA PRODUÇÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS E NA EMISSÃO DE FORTE ODOR DE TINTA PRODUZIDOS PELA EMPRESA "ADESIVO FOSCO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 172131/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2845/13SantosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 174148/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1271/14UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e HERALDO CAVALHEIRO NAVAJAS SAMPAIO CAMPOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM FISCALIZAR ANIMAIS SOLTOS NAS PRAIAS DE UBATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 175021/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6730/13SantosInteressados: CANDIDO ALEXANDRE MUNHOZ PEREZ e BISTRO BEER CHOPERIA E RESTAURANTE LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 175432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/13Monte AltoInteressados: HENRIQUE ANSELMO BELLODI E OUTROSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 176216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 474/13

Bragança PaulistaInteressados: CHRISTOS SPYRIDION PAPPASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DA EXISTÊNCIA DE UM FERRO-VELHO ILEGAL LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 176763/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1071/12OrlândiaInteressados: MARCIONIL LISBOA DE ABREU, ADELIR DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 176948/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5043/12São VicenteInteressados: ANTÔNIO SERRA RAJÃO MARQUES e TEMPLO "IGREJA DEUS CONOSCO"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO TEMPLO RELIGIOSO "DEUS CONOSCO", SITUADO NA RUA DIAS GOMES, Nº 50Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 177988/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/14PedreiraInteressados: CONSEG - FLOR DA PORCELANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE UMA "TORRE DE APARELHO CELULAR"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 179235/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9069/14Presidente PrudenteInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e REPRESENTANTE LEGAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE DUAS ÁRVORES DA ESPÉCIE "PALMEIRA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180359/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2469/13Bragança PaulistaInteressados: CARLOS ANTONIO ROJAS e MELQUIADES C RIBEIRODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE UM ATERRO SEM QUALQUER LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180552/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: AVALIAR A EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DE ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5090/14Ribeirão PretoInteressados: JAMILE APARECIDA LOPES FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DAS ATIVIDADSE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MINIMERCADO JAPÃO E BAR E MERCEARIA CAMARGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 181686/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/10São José dos CamposInteressados: BT EMPREENDIMENTOS DO VALE S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA VARGEM GRANDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 183270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 765/14RegistroInteressados: GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO VALE DO RIBEIRA e SERGINHO VIOLADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE RODEIO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO PELA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 184851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12293/14IndaiatubaInteressados: SUNRISE PARTY 2014Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO "SUNRISE PARTY 2014", SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 185371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 449/13CapitalInteressados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE DA ETE ABC EM CURSO D´ÁGUAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 185372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 190/14CapitalInteressados: RAFAEL HENRIQUE IKEDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA COLETA DE CAÇAMBAS DURANTE A MADRUGADA E TRANSTORNO POR SUA COLOCAÇÃO EM LOCAL PROIBIDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 185379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/13CapitalInteressados: SEVERINO BARBOSA e PREFEIUTRA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA ESQUINA DA RUA MONTE ALEGRE COM A RUA TURIASSUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 185581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1045/14CubatãoInteressados: JOSÉ PEDRO GONÇALVES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE GESSO, NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, VILA NOVA EM CUBATÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 185583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7565/13SantosInteressados: JOSE ROBERTO ALONSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DO GONZAGA EM SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 186537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 725/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIEL COSTA BARRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE AREIA SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 187790/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8498/13Presidente PrudenteInteressados: ALISSON FERNANDO FERREIRA DA SILVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 188069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11ItapiraInteressados: WANDERLEI DONIZETE ALAIÃO, ELIZABETE APARECIDA ALAIÃO, DIONÍSIO MOYSES BORDINO e MAYREN ROMILDA BERNARDES DE SOUZA BORDINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 188256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1542/13ItuInteressados: MAGDALENA PADRECA, ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE ITU - AR-ITUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM CÓRREGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 188462/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2404/13Santa Cruz do Rio PardoInteressados: JORGE LUIZ GIACHINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA NO SÍTIO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 188466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 558/14AgudosInteressados: GERSON DONIZETI DEZEMBRO e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 188479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 295/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: EDUARDO DE PAULA MACHADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 188482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1515/12Santa Cruz do Rio PardoInteressados: OLÍVIO TOSIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE BOSQUEAMENTO DE 1,31 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189133/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1734/14JaboticabalInteressados: DANIEL TREVIZOLI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO EMPREGO DE FOGO, ATINGINDO PLANTAÇÕES DE CANA-DE-AÇÚCAR, ALÉM DE VÁRIAS ÁRVORES NATIVAS E EXÓTICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189152/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2728/13BotucatuInteressados: SALÃO DE EVENTOS E CONVENÇÕES BOTUCATUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, DECORRENTE DE ABUSO DE SINAIS ACÚSTICOS E INSTRUMENTOS SONOROS POR ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189157/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1548/13MirandópolisInteressados: NEUSA DILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM TRANSBORDO DE ESGOTO EM PROPRIEDADE PRIVADA COM CONSEQUENTE POLUIÇÃO DE MANANCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1392/14JaboticabalInteressados: EDSON APARECIDO MATAQUEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 494/13GuarujáInteressados: BAR DO GALHA - BIGODEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONSISTENTES NA PROMOÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS, FREQUENTES TUMULTOS E PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7193/14JundiaíInteressados: IAMAEL ROCHADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA E EVENTUAL DESMATAMENTOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/12RegistroInteressados: JOSÉ DA CRUZ PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RECREIO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189631/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10São VicenteInteressados: ROBERTO SIMÃO DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE TENDA DE UMBANDA, SITUADA NA AVENIDA MARTINS FONTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189881/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 587/14CapitalInteressados: EDSON ALVES DE BRITO e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHO, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES LEGAIS, NA RUA SONHO GAUCHO, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 189882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 13683/14CapitalInteressados: CHARLES WITKOWSKIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUALRIDADES RELACIONADA À PODA DE ÁRVORE NA RUA PROFESSOR CORIOLANO MARTINS, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 190290/14 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/10São José dos CamposInteressados: LUIZ ANTÔNIO ROLAND MONTEIRO e LARM PARTICIPAÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO LUIZ DO RIBEIRÃO PEQUENO DA ESTÂNCIA ÁGUAS CLARAS E DA FAZENDA SÃO MANOELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 190328/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/14Laranjal PaulistaInteressados: TIAGO DONIZETE DA SILVA RODEIO ME e EDUARDO HENRIQUE CONCEIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 3ª FESTA DO PEÃO DE MARISTELAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 190401/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2348/14JacareíInteressados: JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO e DELIEVERTON ALVES MONTEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO INDUSTRIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 190416/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/11Águas de LindóiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIADescrição do assunto: ACOMPANHAR A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 190454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11465/13LimeiraInteressados: CLUBE ÍTALO BRASILEIRO e FERNANDO REATTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVOCAÇÕES DE RUÍDOS EXCESSIVOS E POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CLUBEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 190920/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 620/14CapitalInteressados: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO EVANGELISTA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO AO AUTO DE INTIMAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 190923/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 392/14CapitalInteressados: ALOIZO GOMES DA SILVA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5767/13CampinasInteressados: CETESB - AGÊNCIA NACIONAL DE CAMPINAS, TRUCK WASHING LAVADORA DE CAMINHÕES LTDA - ME e DEVAIR PEREIRA DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE CLANDESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ESTRADA DA MÃO BRANCA - SISTEMA VIÁRIO DO JARDIM MONTE ALTO, CAMPINASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192658/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7577/14FrancaInteressados: MADEIREIRA PADRÃO LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FUNCIONAMENTO INDEVIDO DE SERRA CIRCULAR SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192663/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4733/13FrancaInteressados: ROBERTO MARCONI CORRÊADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA EXTRAVASAMENTO DE CAIXA DE GORDURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192698/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 636/13ItuveravaInteressados: JOÃO FRANCISCO RABELODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONARDO CORDAROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192712/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 510/12ItuveravaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7575/14FrancaInteressados: J.E. MADEIRA DE LEI ME LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE MADEIRA, SEM A DEVIDA LICENÇA LEGALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 960/14FrancaInteressados: JOSÉ ESTENIO GALON DE MATOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM LOCAL NÃO LICENCIADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192716/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10ItuveravaInteressados: FAZENDA CÓRREGO FUNDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE QUEIMA DE CANA DE AÇÚCAR FORA DE ÁREA DE APP, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/14CapitalInteressados: WALTER SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CÓRREGO NA AVENIDA LUIS DE BRITO ALMEIDA, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9647/14CapitalInteressados: RONALDO GONÇALVES SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM CANALETA NOS FUNDOS DE IMÓVEIS DA RUA BALTAZAR GOMES AZEVEDO, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 192924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/12CapitalInteressados: CARLOS ALBERTO REQUEÑA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMINÊNCIA DE DEMOLIÇÃO DE CONJUNTO ARQUITETÔNICO CONHECIDO COMO "VILA ANDREA RAUCCI", MOOCA, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 193244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 552/13OsascoInteressados: EMPRESA ENGEDIESELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE OUTDOOR INSTALADO NO ALTO DO PRÉDIO EM OSASCO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 193639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2086/13São CarlosInteressados: VIAÇÃO PARATY e MARGARETE APARECIDA BOTELHO BLANCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E SOBRECARGA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DECORRENTE DE USO DO IMÓVEL DA RUA DOM CARMINE ROCCO, 710.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 193644/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 704/11São CarlosInteressados: POLICIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e JOSÉ MARIA DA SILVA MIRANDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESTRUIR 0,92HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS PARA CORTE DA VEGETAÇÃO.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 193653/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 440/12São CarlosInteressados: HERDEIROS DE MARISVALDO RUGIERODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FREQUENTES QUEIMADAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A HERDEIROS DE MARISVALDO RUGIERO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 193782/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3578/14São CarlosInteressados: PEDRO FERNANDO CABALLERO CAMPOS, DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS e SECRETARIA DE OBRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE QUEDA DE TRÊS PAINERAS EXISTENTE AO LADO DO "CÓRREGO DO MONJOLINHO", EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ALARGAMENTO DE UMA PONTE EXISTENTE NO LOCAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 193955/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/07Franco da RochaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA RECUPERAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 28058/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10Campos do JordãoInteressados: LUIZ ANTÔNIO SILVEIRA DUARTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, POR PESSOA CONDUZINDO CAMINHÃO COM CAÇAMBAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 372/12VinhedoInteressados: SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS DAS FAZENDAS SANTA LÍGIA E SÃO PEDROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8462/14FrancaInteressados: CLAUDIO MACIEL BERNARDESDescrição do assunto: MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36266/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 488/10FrancaInteressados: FERNANDO VERONEZ RECHE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6545/14FrancaInteressados: SÍLVIA HELENA DE OLIVEIRA DIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSE DE AVES SILVESTRES SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 42386/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 361/10São José dos CamposInteressados: ANGRIMAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., DINIZ AUGUSTO RODRIGUES, AKIO OGAWA e INÊS DE JESUS LOPES E OUTROSDescrição do assunto: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL CONHECIDO COMO FAZENDA MÁXIMO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87265/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/14IbitingaInteressados: JOSÉ CLAUDIO JORGE, MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e CHÁCARA SÃO JORGEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS IPÊSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10082/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/11CruzeiroInteressados: ANTONIO CLARET SOARES, ADEGUIMAR LOURENÇO SIMÕES, DANIEL MARCELO W.CANTELMO, MONIQUE VIDAL NEVES DE CASTRO e GODOY E TABACO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 11/2010 E NO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE O SUCEDEUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 225/14AparecidaInteressados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e MÁRCIA MARIA LEITE FILIPPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO PREFEITO DE APARECIDA EM FORNECER CÓPIAS DE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/14TambaúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOSResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 980/14CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS REPRESENTADAS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES, LOCOMOTIVAS E ESTAÇÕES DA LINHA A DA CPTMResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 466/13CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA ANGELA GIANETTI - DIRETORA REGIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO E TÉRMINO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÂNDIDO DE SÁ, E NÃO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS ANTERIORMENTE MATRICULADASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 11329/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7427/14CampinasInteressados: MÉDICOS RESIDENTES EM ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMP, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP e DEPARTAMENTO DE ANESTESIOLOGIA - FCM UNICAMPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL NA RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA - UNICAMPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119150/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10Pilar do SulInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, CONSEG MONITORAMENTO DE IMAGENS e LUIZ HENRIQUE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E A EMPRESA CONSEG - MONITORAMENTO DE IMAGENS LTDA MEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 122334/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2665/12SuzanoInteressados: ELISEU KOPP E CIA LTDA e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A COMPRA DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÕES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1254/13JandiraInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e LILIAN CRISTINA RISTONDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 315/14CananéiaInteressados: ROBSON LEONEL e CESAR LUIZ CARNEIRO DE LIMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA NA EFETIVAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CÂMARA ITINERANTE"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 12502/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/15ItupevaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e FABRÍCIO COBRA ARBEXDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 135111/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9866/12Presidente PrudenteInteressados: MILTON CARLOS DE MELLO e MATEUS MARTINS GODOIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1006/14SuzanoInteressados: ONG LUPA SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ART. 31 E 259 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 39/97 NO LANÇAMENTO COBRANÇA DO IPTU.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14317/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5793/14SorocabaInteressados: ALDEMIR LOPES DE MESQUITA FRANKLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e RAP APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM ALEGAÇÃO DE FALTA DE LICITAÇÃO E SEM O PROCESSO DE DISPENSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14324/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2084/14SorocabaInteressados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISCREPÂNCIA DA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 150244/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/12CapitalInteressados: DÉCIO GOES, JANUÁRIO MONTONE, FLAVIA MARIA PORTO TREZIAN e INTERATIVA SERVICE LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ADITAMENTO DO CONTRATO 063/2010 DESTINADO A LIMPEZA DE UNIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR PARA INCLUSÃO DO HOSPITAL SOROCABANA, BEM COMO LICITAÇÃO 001/2012 PARA REFORMA DO PAVIMENTO TÉRREO DO HOSPITAL SOROCABANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 151088/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 865/13Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 152562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1811/14PenápolisInteressados: TANIA VALERIA DE PAULA GOMES, JOÃO DOS REIS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152570/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1681/14PenápolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, JOÃO LUIS DOS SANTOS, EDSON MARCOS DE SOUZA ZAPATA ME e CÉSAR RODRIGUES BORGESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 158528/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 340/13CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃO CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA ASSOCIAÇÃO CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 158573/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4073/13AraraquaraInteressados: GABRIELA PALOMBO, DONIZETI SIMIONI, ÉDIO LOPES DOS SANTOS, VIAÇÃO PARATY LTDA., COMPANHIA TROLEBUS ARARAQUARA - CTA, JOSÉ SÍLVIO CARVALHO PRADA e MAURO ARTUR HERSZKOWICZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE CTA - COMPANHIA TROLEBUS ARARAQUARA E A VIAÇÃO PARATY LTDA., COM POTENCIAL INFRAÇÃO À LEI E AOS INTERESSES DO ERÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 159212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 614/14CapitalInteressados: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e HOSPITAL SANTA MARCELINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO E QUARTEIRIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 159214/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 471/10CapitalInteressados: CEETESP - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, MARILDA APARECIDA SIMONI BRITTO - DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOUTORA MARIA AUGUSTA SARAIVA, MEIRY APARECIDA DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO DO CARMO JÚNIOR, MARCELO GUEDES DE BRITTO e MARIA SILVANA PEREIRA LIMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DOCENTES, BEM COMO PRÁTICA DE NEPOTISMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 159273/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 05/10

Vargem Grande PaulistaInteressados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA N°03/06 QUE CULMINARAM NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO N°17/07 E TERMO ADITIVO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA 11A COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA-ME, TENDO POR OBJETIVO O FORNECIMENTO KIT´S DE UNIFORME ESCOLARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161394/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 885/14RosanaInteressados: VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANADescrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO GESTOR PÚBLICO, FACE AOS DESCUMPRIMENTOS REITERADOS DAS CLÁUSULAS DE TAC FIRMADO COM O MPT, E, POR CONSEGUINTE, PROVOCANDO ENCARGOS FINANCEIROS À FAZENDA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAS MULTAS APLICADASResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161405/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4789/14BaririInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5815/13São José do Rio PretoInteressados: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e ANA LÚCIA BOTELHO PUPIN DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OCORRIDA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE IPIGUÁ, UMA VEZ QUE SEUS MÉDICOS ESTARIAM CUMPRINDO EXPEDIENTE COM BASE NO NÚMERO DE PACIENTES E NÃO PELO HORÁRIO DE EXPEDIENTE CONTRATADO PELO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 162118/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 729/12CravinhosInteressados: JOSÉ FERNANDO VIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE DE PREÇOS Nº 041/2012 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 162183/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 461/14Porto FerreiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e JUGATHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL NA COMERCIALIZAÇÃO DE SACOS DE LIXO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 162212/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2982/13São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO COM PRORROGAÇÃO INDEVIDA E AUMENTO DE VALORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16245/15 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10Vargem Grande PaulistaInteressados: ROQUE DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS NO EXERCÍCIO DE 2006Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 163021/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2710/13MauáInteressados: DONISETE BRAGA, CARLOS WILSON TOMAZ, CARLOS BENEDITO CARVALHO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMUNICAÇÃO DE FURTOS DE BENS DA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 163952/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/07GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE À LEI DE LICITAÇÕES, POR MEIO DE FRACIONAMENTO DE COMPRA DE MATERIAIS GRÁFICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 163955/14 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2814/13SorocabaInteressados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, SILVIA MOREIRA, REINALDO LICIARDI, ANTÔNIO GIANNINI, LEANDRO, JOSÉ ROBERTO TAMBELI FILHO, ROSANA MARIA PAIVA DOS ANJOS e LUIZ HILARIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MÉDICOS FANTASMAS NO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16459/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12326/13CapitalInteressados: ALEX UDO KERN, CDHU e DLM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA VENCEDORA EM PREGÃO ELETRÔNICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 167723/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/13GuarujáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ASFALTAMENTO NAS RUAS DOIS DE JUNHO E AVEDIS SIMONIANResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 168066/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/13Águas de LindóiaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE SERVIDORES NÃO REPASSADO PELA PREFEITURA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDORASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169105/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 302/14MacaubalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169111/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/13MartinópolisInteressados: ANTÔNIO POLETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E VEÍCULOS MUNICIPAIS PARA FINS PARTICULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170068/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 925/13CerquilhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, ANTÔNIO DEL BEN JÚNIOR e GERMANO REIS DE OLIVEIRADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE MÁQUINAS E SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXECUTAR SERVIÇOS PARTICULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 170222/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 576/13CabreúvaInteressados: REINALDO DA SILVEIRA CAMARGO, LUIZ AUGUSTO PEREIRA SATRIANO, MADRISEG MONITORAMENTO E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA e G. E. FERRARI - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PORTARIA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA GUILHERME SPIANDORELLO SATRIANO ME PARA A

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA EM EVENTO CARNAVALESCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 172003/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/11São VicenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE CONFIANÇA EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 172491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7288/14JundiaíInteressados: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIÇO DOS AGENTES DE TRÂNSITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 430/14CapitalInteressados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e PAULO HENRIQUE DENARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1699/14JaboticabalInteressados: ANA PAULA PANZERI DA SILVA, LINEU ALEXANDRE ZUCULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAIAÇUDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO AO REGIMENTO INTERNO DA C}AMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU, NO TOCANTE À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS SESSÕES LEGISLATIVAS REALIZADASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189266/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1097/13CaçapavaInteressados: FABIO BUENO DE MIRA, MARIA ALICE DE CARVALHO COELHO, DAVI ALVES DE MORAES, FABIO HENRIQUE DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e MEDJAMB EMPREENDIMENTOS MÉDICOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO 10/13, COM NOTÍCIA DE DIRECIONAMENTO E SUPERFATURAMENTOResultado: REJEITADO O TAC E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 19355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2764/14PiracicabaInteressados: CARLOS AUGUSTO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHODescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1211/14JandiraInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA, JULIANA SODRÉ DE AQUINO, MARIA SANDRA DE PAULA, SONIA MARA PAVENELLI, JOÃO MARCEL FERREIRA LOPES, FRANCISCO PIMENTEL e WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA DECORRENTE DO AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO A MÉDICOS E DENTISTAS, NO MUNICÍPIO DE JANDIRAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194087/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3259/14CatanduvaInteressados: AMARILDO DAVOLI, MUNICÍPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL PÚBLICOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1091/13PirapozinhoInteressados: ANTONIO MARCOS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E VENDA DE PRÉDIOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1526/14CatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APARELHOS DE ACADEMIA E GINÁSTICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, QUE ESTARIAM GUARDADOS, SEM USOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3440/14CatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRÁ e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE UMA RÁDIO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IBIRÁ, PARA FINS PESSOAIS DO PREFEITO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194326/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 932/12CapitalInteressados: WALTER CUNHA MONACCI e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE VELOCIDADE DE RADAR OU LOMBADA ELETRÔNICA LOCALIZADA NA RUA CARDOSO DE ALMEIDA, SENTIDO DOUTOR ARNALDO, AO LADO DO CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3087/13São Bernardo do CampoInteressados: JOSÉ LUIS GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO EXCESSIVO OU IRREGULAR NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DO ANO DE 2013.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19527/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 333/13TanabiInteressados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA O EVENTO "8º TANABI RODEIO SHOW"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 195400/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6609/14SorocabaInteressados: CLAUDIANA INOCENCIA DE BARROS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À ATRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 195823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 151/13Regente FeijóInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA, HELY VALDO BATISTELA, JULIANA RICCI BATISTELA, HEDMAR BATISTELA e FULVIA LETICIA PEREGO SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19602/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 319/15São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 196276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1361/14PaulíniaInteressados: ÂNGELA MARIA DUARTE e EDSON MOURA JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS BÁSICOS DA ÁREA DA SAÚDE POR OMISSÃO E/OU MÁ GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIAResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 196277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1427/14PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO REPRESENTADO, EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO, NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES NAS ÁREAS DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃOResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 196281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 499/14PaulíniaInteressados: TAVO YATECOLA BOMFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE DEIXOU DE FIXAR ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO ENTRE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19657/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 622/13AuriflamaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIDADE DE HISTÓRICOS ESCOLARES APRESENTADOS POR CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19677/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7667/14Presidente PrudenteInteressados: CAIO FERREIRA DA SILVA e VIVIANE GOMES BRABODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM SUPOSTO RECEBIMENTO INDEVIDO, NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, DE VANTAGEM PARA BENEFICIAR TERCEIRO INTERESSADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/11PacaembuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU e LAERTE APOLINÁRIO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO INJUSTIFICADA DE AGENTES PÚBLICOS NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO SAMUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19696/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9302/14São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE S. J. DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9310/14São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1370/14DracenaInteressados: ODEMIR GOMES DA SILVA e HENRIQUE BIFFEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA FEITA, EM 2013, PELA COMISSÃO DE AUDITORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO VERDE.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19898/15 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1891/12ItatibaInteressados: JOSÉ ROBERTO ZEM e RICARDO CONSOLIN DE AZEVEDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE MORUNGABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20009/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10OurinhosInteressados: JOSÉ CLAUDINEI MESSIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20015/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 453/11AvaréInteressados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20024/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 662/10CapitalInteressados: SIURB - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO N. 002/10 SIURBResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20109/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 569/14JaúInteressados: VALDIR MAIA, VANDIR DONIZETE VIARO, JOSÉ EDUARDO AMANTINI e NILVANA GUARNIERI FRACAROLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESULTANTES DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUPOSTAMENTE VENCIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20119/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1389/13GarçaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e CRISTINA MARTINS DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE GARÇA CRIADOS PELA LEI 4811/2013Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1311/14DracenaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20171/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/14ChavantesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e CAIXA ECONÔMICA FEDERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES E A CAIXA ECONÔMICA FEDERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 634/13PromissãoInteressados: GERALDO CHAVES BARBOSA e ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - APROCIPAM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 780/14VinhedoInteressados: RODRIGO PAIXÃO e VALDIR BARRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR PARTE DOS VEREADORES REPESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2088/14AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M. S. M. CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 682/13ValinhosInteressados: MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE LEI FEDERAL, QUE REGULA O DIREITO À INFORMAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20537/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 143/11Barra BonitaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO Nº 22/2007, PROMOVIDO PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 721/14Barra BonitaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e CARLOS AUGUSTO GAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA FUNÇÃO DE ALMOXARIFEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20928/15 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 786/12ItuInteressados: MURILO HABITZREUTER, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA DO ESTÁDIO DR. NOVELLI JÚNIOR, COM AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE MÁ QUALIDADE E EM DESACORDO COM EXIGÊNCIAS DO EDITAL DO CERTAMEResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20930/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 795/12IbiúnaInteressados: A. SCAF CONSTRUÇÕES COMÉRCIOS E SERVIÇOS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E IRREGULARIDADES NOS ATOS PROCEDIMENTAIS RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS Nº 07/12, RELATIVAMENTE AO EDITAL Nº 40/12, PELO QUAL A PREFEITURA VISAVA CONTRATAR EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1464/14IndaiatubaInteressados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, LUÍS ANTÔNIO DANIEL, WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e JOÃO CANTARELLI JÚNIOR E OUTROSDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO NA INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS DA FATEC INDAIATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 734/14CapitalInteressados: AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCI PENITENCIÁRIA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESCOLTA DE PRESOS AOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1543/14ItapevaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO ROGÉRIO SALADescrição do assunto: APURAR O EFETIVO PAGAMENTO DE MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS AO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3696/14Rio ClaroInteressados: RÁPIDO SÃO PAULO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e JOÃO CARLOS KENJI CHINEN

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ANO DE 2006Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1102/14CapitalInteressados: ELAINE SPANI e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO LESTE IDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS VAGAS EXISTENTES PARA A DEMANDA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - AOE, REALIZADO EM 2012Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23910/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1415/14SuzanoInteressados: ONG LUPA SUZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA e EX-LIBRIS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24227/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 804/12CapitalInteressados: FRANCISCA RODRIGUES e PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO INTERNO NO PROCON-SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24831/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1115/10CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSÓRCIO LBR - TCL - AMBIENTE BRASILDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25418/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/11Eldorado PaulistaInteressados: MAGDALENA ROBERTO DE JESUS VALENTIM, JOSÉ GERALDO RAMOS, CÉSAR AUGUSTO MUNIS FERNANDES, MARIA SÔNIA SANTANA DOS SANTOS e JONAS FERRAZ JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DO USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL, PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS E USO IRREGULAR DE SINAL DE INTERNETResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6574/13FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À COMPRA DE MEDICAMENTOS, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEM DESCONTO E COM VIOLAÇÃO DA LEI Nº 10.742/2003 E RESOLUÇÕES DO CMEDResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10804/14Ribeirão PretoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 314/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 501/13Estrela D´OesteInteressados: JUIZADO ESPECIAL CIVIL e PREFEITURA DE TURMALINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE JORNADA ININTERRUPTA EM SITUAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 35375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 296/13CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 3567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3618/13MauáInteressados: RAFER INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP, RAFAEL CARDOSO AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETITIVIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43433/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 305/13MaracaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE NÚMERO EXPRESSIVO DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE MARACAÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44691/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/13TanabiInteressados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e IVAN PÉRPETUO DA SILVA ME E OUTROSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE TANABI PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O EVENTO "8º TANABI RODEO SHOW", OCORRIDO NO ANO DE 2012.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 329/14CatanduvaInteressados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, VAL FINANSSI e NELSON TRABUCODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49826/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 317/12CapitalInteressados: CARLOS GIANAZZI, SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPMEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIDOR PÚBLICO, DE PEDIDOS DE APOSENTADORIA, DENTRE OUTROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: MARIO CELSO HEINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NO PREGÃO Nº 53/2009, PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2872/14CarapicuíbaInteressados: ROGÉRIO FRANCISCO BLUMER, SELMO APRECIDO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO INDEVIDO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MÁQUINAS POR PARTICULARES COM ANUÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6330/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1958/14Franco da RochaInteressados: EDNEIA ROJO SIMEÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO A IMPEDIMENTO LEGAL PRATICADO PELA SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSUNTOS JURÍDICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63516/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1075/14Rio ClaroInteressados: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, VICENTE RIGITANO e LARISSA BIZARRO TEIXEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ NO ANO DE 2014Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/15QueluzInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AOS USUÁRIOS DO SUS NÃO ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE, COM RECOMENDAÇÃO AOS MUNICIPIOS DE AREIAS E QUELUZ.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 372/13Campos do JordãoInteressados: IONNE MARIA RIBEIRO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAR ALTERAÇÃO DE NOME DE VIA PÚBLICA, QUE TERIA GERADO SOBREPOSIÇÃO DE RUAS, BITRIBUTAÇÃO E EVENTUAL DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 7558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11678/14CampinasInteressados: GRACIELA ALICIA MARTINEZ, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE PROVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE HOMEOPATIA (MÉDICO HOMEOPATA), EDITAL 03/2014, DA PREFEITURA DE CAMPINAS, ORGANIZADO PELA CAIPIMES (CAIP/USCS) - COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICA DA UNIV. MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 9461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/15IguapeInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA ELISABETH NEGRÃO SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE IGUAPE, EM 2010Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 9463/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/13JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e LUIZ HENRIQUE KOGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUANDO DA TRAMITAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAJATI/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 9656/15 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 772/14JandiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e ON PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM RELAÇÃO AO REPASSE DOS RENDIMENTOS AO PARTICULAR, BEM COMO AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) AVISO nº 0137/15 – CSMP, de 27.05.15 O SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos senhores membros do Ministério Público que no dia 28.05.15, quinta feira, a partir das 15.00hs, irá manter reunião de trabalho com os colegas, nas dependências da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, sito à Av. Cel. José Soares Marcondes, 2201, Centro, para tratar de assuntos relacionados à atuação do Órgão. Para tanto, ficam convidados todos os colegas da região. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Portarias do Diretor-Geral de 26-5-2015Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:Clovis de Castro Humes, RG. 34.261.535-X, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 19/5/2010 a 17/5/2015; Daniel José de Angelis, RG. 16.352.315, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, 16/5/2010 a 14/5/2015; Everton Luiz Zanella, RG. 23.030.103-4, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, 19/5/2010 a 17/5/2015; Goiaci Leandro de Azevedo Junior, RG. 25.654.211-9, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 21/5/2010 a 19/5/2015; Marcelo Sanchez Lorenzo, RG. 10.413.793-9, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, 22/5/2010 a 20/5/2015; Patricia Moraes Aude, RG. 17.017.521, 1º Promotor de Justiça Cível, 18/5/2010 a 16/5/2015; Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, RG. 22.900.317-5, 16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 16/5/2010 a 14/5/2015; Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa, RG. 17.410.084, 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, 17/5/2010 a 15/5/2015; Rodrigo Canellas Dias, RG. 9.420.015, 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 17/5/2010 a 15/5/2015; Samir Chukair da Cruz, RG. 19.491.840, 1º Promotor de Justiça de Guarujá, 17/5/2010 a 15/5/2015; Vânia Maria Tuglio, RG. 8.307.422, 87º Promotor de Justiça Criminal, 21/5/2010 a 19/5/2015; Indeferindo, o pedido de Horário Especial de Estudante de Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, RG. 25.826.722-7, por falta de amparo legal; 

Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:18/4/2015, Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6; 25/4/2015, Danielle Brito da Rocha, RG. 34.503.853-8. Apostila do Diretor-Geral de 26-5-2015Lavrada no título de nomeação de Tatsuo Tsukamoto, RG. 7.235.702, 2º Promotor de Justiça de Valinhos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 7.235.702-2. Despachos do Diretor-Geral de 26-5-2015Deferindo, o pedido de Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 32833/13; Deferindo, o pedido de Danielle Brito da Rocha, RG. 34.503.853-8, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 14421/15; Confirmo a servidora Barbara de Almeida Santos, RG. 46.530.462-X, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;   Deferindo, excepcionalmente, o pedido de Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 12h às 19hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 23/2 a 30/6/2015.(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 7-4-2015) Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São PauloProcesso Administrativo Disciplinar CPP/MP nº 08/2015Processada: Amélia Regina Ramos Coelho“1. Designo nova audiência para o dia 15 de junho de 2015, às 13h30, para a oitiva das testemunhas arroladas na portaria inaugural.2. Intime-se a processada Amélia Regina Ramos Coelho, RG. 4.653.234-7 (SSP/RJ), Auxiliar de Promotoria I (Administrativo).”  Tabela.pdf   Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 141/15DG–Contratonº 025/2015.Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratado: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/AObjeto:Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, em sistemas de ar condicionado, instalados nas dependências da Instituição, conforme quantitativos e localidades constantes do Memorial Descritivo – Anexo 1 do edital.Valor Total do Contrato: R$182.160,00Licitação: Pregão nº 002/2015.Vigência: 12meses, entrando em vigor no dia 05 de maio de 2015UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de JustiçaAtividade: 595– Defesa dos Interesses SociaisElemento: 339039-80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos

Data de Assinatura: 05/05/2015. Despacho do Diretor-Geral Apostila ao Termo de ContratoProcesso nº 480/14 – DG/MP – Contrato nº 143/2014Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratada: MARCOS PAGANI BEBIDAS MEObjeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, na quantidade mensal estimada de 10 garrafões, totalizando 120 garrafões, destinados a atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Atibaia.Apostila: Tendo em vista a necessidade de adequação do valor mencionado no item 5.1, da Cláusula Quinta, constante do Termo de Contrato no.143/2014, na parte em que constou “R$7,00 (sete reais)”, sua redação para a ser “R$6,00 (seis reais)”Data de Assinatura: 04/02/2015. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 207/2015 –DG/MP– (Apenso Processo nº 021/2015 – CE)Contratonº 022/2015.Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratado: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESPObjeto:Prestação de serviços confecção de impressos oficiais, conforme modelos constantes do Memorial Descritivo – Anexo 1 do edital.Valor Total do Contrato: R$582.166,00, sendo R$ 580.698,00, onerando recursos da UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça e R$ 1.468,00, onerando recursos da UGE 27.00.31 – FED - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público.Licitação: DispensaVigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura ou até esgotar seu objeto.UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de JustiçaAtividade: 595 – Defesa dos Interesses SociaisElemento: 339039-83 – Serviços GráficosUGE: 27.00.31 –FED - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério PúblicoAtividade: 610– Centro de Estudos e AperfeiçoamentoElemento: 339039-83 – Serviços GráficosData de Assinatura: 17/04/2015. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 149/15DG–Contratonº 007/2015.Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratado: 100% Água Mineral Distribuidora de Bebidas Ltda ME.Objeto:Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, em garrafões de vinte litros, na quantidade mensal estimada de 43 garrafões, totalizando 516 garrafões durante o período contratual de 12 meses, para as PJs de Mogi-Mirim, Mogi-Guaçu, Aguaí e Itapira.Valor Total do Contrato: R$3.354,00Licitação: Dispensa.Vigência: 12meses, a partir da data de assinatura.UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de JustiçaAtividade: 595– Defesa dos Interesses SociaisElemento: 339030-10– Gêneros AlimentíciosData de Assinatura: 24/03/2015. Centro de Recursos Humanos

 Portarias da Diretora de 21-5-2015Concedendo, aos Analistas de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:Danielle Brito da Rocha, RG. 34.503.853-8, 6/7/2007 a 9/4/2012 e de 30/1 a 24/4/2015; Luciano Bregalanti Gomes, RG. 33.311.513-2, 12/4/2010 a 10/4/2015; Rafael Luiz Benedikt Ferreira, RG. 28.595.939-6, 26/5/2003 a 30/6/2004 e de 26/5/2011 a 17/4/2015. Área Regional de Ribeirão PretoDespacho do Diretor de 24-4-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eliane Baptistella Ribeiro Nogueira, RG. 20.087.902-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 57784/15. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior Comunicado CEAF/ESMP n. 30/2015 – Setor de Eventos O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por sua Escola Judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por sua Escola Judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Trabalho, por meio das Procuradorias Regionais da 2ª e da 15ª Regiões, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Organização Internacional do Trabalho convidam para o SEMINÁRIO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: ENTRE O SONHO E A REALIDADE, a ser realizado na cidade de São Paulo,  conforme a seguinte programação: Datas: Dias 18 e 19 de junho de 2015Local: Auditório do Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa”, em São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo- Barra Funda) Público-alvo:  Magistrados, Membros do Ministério Público, Auditores, Advogados, Servidores Públicos, Profissionais do Setor, Estudantes Inscrições e informações: Inscrições gratuitas até o dia 10 de junho de 2015, ou enquanto houver vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da Escola Judicial do tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no link http://ejud2.trtsp.jus.br/?p=3543, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola Judicial no dia 12 de junho de 2015, no endereço eletrônico indicado na ficha de inscrição. Serão conferidos certificados de participação pela Escola Judicial do TRT da 2ª Região -EJUD2, com 12 horas/aula, àqueles que frequentarem 75% das atividades do evento (assinando as respectivas listas de presença).A averbação da carga horária será automática para os Magistrados do TRT da 2ª Região. Os demais participantes receberão o certificado no endereço eletrônico indicado no formulário de inscrição. PROGRAMAÇÃO: 1º dia: 18 de junho de 2015 (5ª feira) 08h – CREDENCIAMENTO 08h30 – SOLENIDADE DE ABERTURA  (Representantes das Instituições promotoras)

 APRESENTAÇÃO MUSICAL: Orquestra Infantil CHORO BLUE 09h30min – PAINEL I. Histórias de Vida.Presidente:  Paulo Fadigas. Juiz da Infância e da Juventude e Juiz Assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo. Painelista: Bruna Marquezine. Atriz. Painelista: Felipe Paulino da Silva. Ator. Painelista: Vanessa Goulart. Atriz. Painelista: Yudi Tamashiro. Ator. Painelista: Andrea Hercowitz. Mãe de ator. Painelista: Marilaine Monteiro. Mãe de atriz.11h30 – PAINEL II. Panorama do Trabalho Infantil Artístico no Mundo.Presidente: João Batista Martins César. Desembargador do Trabalho e Presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.Painelista: Maria Cláudia Falcão. Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho. 12h – INTERVALO PARA ALMOÇO 14h – PAINEL III. Trabalho Infantil Artístico:  Proteção Integral, Limites e Possibilidades.Presidente: Eliane Pedroso. Membro do Comitê do Trabalho Decente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Painelista: Rafael Dias Marques. Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho. Painelista: Sandra Cavalcante. Advogada. Mestre e Doutoranda pela Faculdade de Saúde Pública da USP/SP. Painelista: Carlos Bezerra. Membro do Poder Legislativo. Painelista: Alexandre Barroso. Representante da Rede TV. 16h – DEBATES 16h30 – COFFEE BREAK 17h00 – PAINEL IV. EFEITOS PSICOLÓGICOS DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO.Presidente: Paulo Henrique de Oliveira Arantes. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Painelista: Ivan Capelatto. Psicólogo clínico e psicoterapeuta de crianças, adolescentes e famílias. Painelista: Marcelo Pato Papaterra Limongi. Ator e Professor. 2º Dia: 19 de junho de 2015 (6ª feira) 9h – OFICINA I: “Trabalho Infantil Artístico: Requisitos Mínimos de Proteção”.

Presidente: Elisiane dos Santos. Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Ministério Público do Trabalho. Expositor: Isa Maria de Oliveira. Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Expositor: Carolina Vanderlei Castro de Almeida. Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Fiscalização do Trabalho Infantil. Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo. Expositor: Janaína Dias Vieira e Maria Jazette Guedes da Costa. Representantes da TV GLOBO. 10h30 – OFICINA II: “Trabalho Infantil Artístico e Sistema de Justiça”.Presidente: Leila Chevtchuk. Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da 2ª Região – EJUD2. Expositor:  José Roberto Dantas Oliva. Juiz do Trabalho e Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho. Expositor:  Sirley Claus Prado. Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Expositor: Fábio Branda. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 12h – Plenária e Construção da Carta São Paulo sobre Trabalho Infantil Artístico. 13h – ENCERRAMENTO gas limitadasRealização: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoEscola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoCorregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloProcuradorias Regionais da 2ª e da 15ª Regiões do Ministério Público do TrabalhoCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São PauloSuperintendência Regional do Trabalho em São PauloFórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho InfantilOrganização Internacional do Trabalho Comunicado CEAF/ESMP n. 036/2015 – Setor de Eventos O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA que o Grupo de Atuação Especial de Enfretamento à Violência Doméstica – GEVID–Núcleo Leste II, o Núcleo Central e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com apoio da Coordenadoria Regional de Saúde Leste promoverão na cidade de São Paulo, a 3ª edição do projeto PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – 1º Módulo - Capacitação, conforme programação que segue: Dia 29 de maio de 2015 (sexta-feira), das 13h às 17hLocal:Escola Técnica de Saúde MakigutiAv. dos Metalúrgicos, 1945 – Cidade Tiradentes – São Paulo PROGRAMAÇÃO 

13h – Apresentação inicial da Coordenadoria Regional de Saúde Leste 13h15 – Exposição GEVID Leste II - Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça do MPSPTema: Prevenção da violência doméstica através do Programa de Saúde da Família e contornos da Lei Maria da Penha 14h15 - Exposição GEVID Central - Cintia Damasceno Clemente, assistente social e analista de promotoria do MPSPTema: Violência de Gênero e Rede de Atendimento à Violência Doméstica 14h45 - perguntas do público 15h -  Intervalo 15h15 – Exposição GEVID LESTE II – Dra. Fabíola Sucasas Negrão Covas, Promotora de Justiça-MPSPTema: Instrumentos da Lei Maria da Penha, aspectos práticos e legais. 16h – Exposição Fabiana Pitanga da Silva, assistente social do Centro de Defesa e Convivência da Mulher “Casa Anastácia”Tema: "Casa Anastácia" e o atendimento à mulher em situação de violência no território Cidade Tiradentes 16h45 – Perguntas e encerramento Público: Agentes Comunitários de Saúde das Unidades Básicas de Saúde Gráficos, Ferroviários e Profeta Jeremias Coordenação GeralGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – GEVID – NÚCLEO LESTE II E NÚCLEO CENTRALCENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ApoioCOORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE