PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

SEMAM / EDUCAÇÃO AMBIENTAL

SUB PROGRAMA

“COLETA SELETIVA E COMUNICAÇÃO”

ARACRUZ

2014

APRESENTAÇÃOFatores como o desenvolvimento econômico, a urbanização das cidades, o aumento do número de habitantes do planeta e a mudança de hábitos de consumo geram resíduos que causam impactos no meio ambiente e, atualmente, constituem-se em um dos principais problemas ambientais da humanidade (PIAZ; FERREIRA, 2011).

Atualmente, a quantidade de resíduos sólidos descartados pela população é extremamente alta, e se estes materiais não forem descartados da forma correta e em locais corretos podem causar danos à sociedade. Essa disposição inadequada dos resíduos sólidos se caracteriza como um problema para a sociedade, tendo em vista os impactos ambientais que pode provocar, alterando a qualidade do solo, do ar e dos corpos aquáticos, o que representa um risco para a saúde pública (BULCÃO; ALBANO, 2010).

Nos termos da Lei 12.305/10, os municípios deverão elaborar os “Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, como condição para o acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos e à limpeza urbana. Esse documento deve levar em consideração as especificidades locais e basear-se em diagnóstico capaz de retratar a situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo informações como origem, volume e caracterização, bem como as formas de destinação e disposição final deles. Assim, cada município deve traçar suas próprias metas e elaborar programas para fomentar a gestão de resíduos de forma mais sustentável.

A gestão de resíduos, com vistas ao desenvolvimento sustentável, requer o envolvimento de toda a sociedade, sendo pautada nos “três erres” (3 Rs) da minimização: Redução, Reutilização, Reciclagem existente nos resíduos sólidos. A redução na fonte deve permanecer como prioridade na gestão de resíduos sólidos, seguida pelo reaproveitamento (considerado em suas três dimensões: reutilização, reciclagem e, finalmente, a disposição final. Como consequência da priorização dos 3Rs, agrega-se valor aos resíduos nos sistemas de reciclagem e recuperação, minimizam-se os fluxos encaminhados para disposição final, bem como a periculosidade dos resíduos a serem dispostos.

A redução na fonte, também conhecida como “prevenção de resíduo”, é o primeiro passo discutido e aplicado num programa de redução de resíduos, definida pela EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América) como qualquer mudança no projeto, fabricação, compra ou uso de materiais/produtos, inclusive embalagens, de modo a reduzir a sua quantidade ou periculosidade, antes de se tornarem resíduos sólidos. Medidas de redução devem ser adotadas no próprio local de geração, tais como a residência, o escritório ou a indústria, limitando o uso de materiais e diminuindo a quantidade de resíduos gerados. A produção per capita anual de resíduos sólidos aumenta progressivamente e esse aumento é devido, principalmente, aos resíduos de embalagens, portanto, há necessidade de elaboração e implantação de políticas públicas que visem a redução deste tipo de resíduo e, também, a utilização de embalagens que causem menos impacto ambiental. No que tange à população, de um modo geral, a adesão à redução na fonte significa priorizar a aquisição de materiais/produtos elaborados com esta concepção, bem como repensar os padrões de consumo e descarte corriqueiramente praticados. Reduzir quer dizer economizar, de todas as formas possíveis. Todo o cidadão, quando possível, deve aprender a reduzir a quantidade dos resíduos sólidos que gera. Deve entender que redução não implica padrão de vida menos agradável. É simplesmente uma questão de reordenar os materiais que usamos no dia a dia.

Com a finalidade de reduzir a quantidade dos resíduos descartados e, consequentemente, reduzir os impactos envolvidos neste “processo”, é que foi criada a coleta seletiva, ou seja, o reaproveitamento dos materiais através da reciclagem. Porém, essa coleta seletiva ainda não foi incorporada à população, de forma que são poucos os que contribuem com a separação dos materiais recicláveis.

A reciclagem se tornou uma ação importante na vida moderna pois houve um aumento do consumismo e uma diminuição do tempo médio de vida da maior parte dos acessórios que se tornaram indispensáveis no dia a dia trouxeram um grave problema: qual o destino a dar quando perdem utilidade? No início o os resíduos resultantes da atividade humana tinham como destino as lixeiras ou então aterros sanitários, contudo com o aumento exponencial da quantidade de resíduos e da evolução tecnológica, aliados ao interesse econômico de busca de mais matérias primas de baixo custo, o vulgarmente designado lixo começa a perder o caráter pejorativo do nome e começa a ser considerado como um resíduo, passível de ser reaproveitado. Com as tecnologias atuais apenas uma pequena parte dos resíduos urbanos não são passíveis de reaproveitamento, sendo direcionados para unidades de eliminação dos mesmos, normalmente os aterros sanitários. Felizmente a maior parte dos mesmos podem ser destinados ao reaproveitamento, quer seja reciclagem ou outros tipos de reaproveitamento.

A coleta seletiva, ou recolha seletiva tem como objetivo a separação dos resíduos urbanos pelas suas propriedades e pelo destino que lhes pode ser dado, com o intuito de tornar mais fácil e eficiente a sua recuperação. Assim pretende-se resolver os problemas de acumulação de lixo nos centros urbanos, e reintegrar os mesmos no ciclo industrial, o que trás vantagens ambientais e econômicas. Os pontos onde são depositados para a recolha são denominados de lixões, ou ecopontos. Estes podem oferecer vários tipos de coletores, de acordo com as especificidades dos resíduos da zona e das respostas de tratamento existentes pela entidade que procede ao seu encaminhamento para os centros de valorização.

O trabalho educacional é, sem dúvida, um dos mais urgentes e necessários meios para reverter essa situação, pois atualmente, grande parte dos desequilíbrios está relacionada à condutas humanas geradas pelos apelos consumistas que geram desperdícios, e pelo uso inadequado dos bens da natureza e, é através das instituições de ensino, que poderemos mudar hábitos e atitudes do ser humano, formando sujeitos ecológicos.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

A educação ambiental (EA) como na maioria dos textos, é uma das atribuições do estado conforme preconizado na Constituição Brasileira, promulgada em 1988, em seu Capítulo VI, art. 255, parágrafo 1º, item VI. Cabe ao poder público: “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Na Agenda 21, um dos documentos resultantes da Conferência do Rio de Janeiro em 1992, seu capítulo 36 escreve: A Educação Ambiental visa “desenvolver uma população que seja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhe são associados, e que tenha conhecimentos, habilidades, atitudes, motivações e compromissos para trabalhar individual e coletivamente na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção dos novos”.

Então a EA poderia ser um fator para que o indivíduo estivesse mobilizado a separar o lixo em suas próprias residências. Kuhnen (1993 apud SARTORI, 1995), refere-se assim sobre a separação do lixo nos domicílios, seguidos de coleta seletiva. Referindo-se à triagem domiciliar seguida de coleta seletiva, a autora diz que “a medida possibilita a mobilização e o engajamento da sociedade civil na questão da saúde e do meio ambiente, incorpora um compromisso social de responsabilidade conjunta quanto à qualidade de vida”. Referindo-se ao mesmo assunto, Schneider (1993 apud SARTORI ,1995) diz que a educação ambiental deve ser feita por meio da rede escolar, dos meios de comunicação de massa e das atividades sociais e culturais do dia dia. Segundo ela, o envolvimento de institutos, universidades e organismos de fomentos à pesquisa, a fim de se buscar o conhecimento aprofundado dos ecossistemas, é de grande importância na eliminação das lacunas de informação, propiciando um melhor entendimento do papel da educação no nosso tempo e em nossa sociedade.

Recentemente foi estabelecida a Política Nacional de Educação Ambiental, através da Lei Federal no. 9.795, de 27/04/99, que define a educação ambiental como sendo “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Para Silveira (1996) no discurso cotidiano, a expressão “educação ambiental” toma pelo menos duas conotações distintas em função do contexto em que é empregada. Enquanto que em uma ela representa um estágio da formação e do desenvolvimento das pessoas, ou seja, o quanto o indivíduo e a coletividade já tenham introjetados atitudes e comportamentos ambientalmente adequados, em outra ela representa o quanto do conhecimento que visa a proporcionar ou contribuir para que os indivíduos e as comunidades sejam educados ambientalmente.

Se por um lado busca-se a viabilização real da EA formal, a ser desenvolvida nos currículos das escolas, principalmente através da adoção dos chamados temas transversais, e considerando-se principalmente o público que está em formação; existe outra forma de educação ambiental não-formal destinada ao cidadão que não frequenta escolas e que apenas será despertado por estratégias de mobilização.

Nos municípios, as condições para mobilizar as pessoas e as comunidades pelas questões relacionadas ao seu dia a dia é muito maior, considerando o maior conhecimento existente sobre a realidade local e a possibilidade de poder interferir no desenvolvimento comunitário e na melhoria da qualidade de vida. No conjunto, todos esses aspectos vão de encontro aos objetivos pedagógicos da educação ambiental que estimulam a conscientização, o conhecimento, a aquisição de atitudes e de habilidades, a capacidade de avaliação crítica e o senso de responsabilidade de participação (PORTO, 1996).

Mobilizar uma população ou uma parcela dela para alguma ação é convocar vontades para um objetivo comum; portanto, participar de um processo de mobilização depende do “querer” de cada cidadão. Assim aparece um questionamento: para que um indivíduo esteja mobilizado a colaborar com a coleta seletiva, por exemplo, ele teria que possuir um conhecimento prévio e esse conhecimento prévio, provavelmente, teria de ser oferecido a ele por uma mobilização empreendida por outrem (poder público, por exemplo).

Antes de iniciar-se o processo da coleta seletiva o material educativo da campanha deve estar pronto e impresso e a equipe responsável pela educação ambiental deve estar devidamente treinada. O primeiro passo para uma conscientização é o levantamento de dados realizado por um diagnóstico da realidade local sobre coleta seletiva. O questionário elaborado pela equipe responsável da execução da campanha de educação ambiental fará um a análise quantitativa e qualitativa dos dados para fornecer informações reais e subsidiar as ações de coleta seletiva na localidade. Deverá ser distribuído nas escolas, associações, estabelecimentos comerciais e demais órgãos e instituições locais da comunidade.

Por ser difícil vencer a inércia das populações, recomenda-se que os trabalhos de conscientização se iniciem com mais firmeza nos grupos existentes na comunidade, tais como associações, grupos de agentes ambientais e de saúde do bairro, igrejas, postos de saúde, escolas entre outras. Através das palestras e campanhas estimula-se para que tais grupos participantes sejam multiplicadores .

A participação das entidades de classe, de organizações não-governamentais e da população em geral, sempre é desejável, até como forma de dividir responsabilidades.

Contudo, algumas atividades devem permanecer centralizadas e sob a responsabilidade da administração municipal, como:

- Levantamento de dados, caracterização dos resíduos, realização de medições diversas;

- Elaboração de estatísticas sobre o desenvolvimento dos trabalhos;

- Elaboração e veiculação dos instrumentos de divulgação propostos e definição de conteúdos e locais e horários onde serão realizadas a coleta dos resíduos;

- Coordenação de reuniões com representantes da comunidade e;

- Divulgação dos resultados.

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

A coleta seletiva contribui para a minimização de resíduos, abrangendo não somente o envio de resíduos para a reciclagem, mas um conjunto de premissas que nos fazem repensar a forma como temos vivido. Ao praticarmos a coleta tornamos nossa cidade mais limpa e ajudamos a reduzir o volumes de resíduos enviados aos aterros e lixões, e a reduzir a extração de recursos naturais. Além disso, ajudamos a gerar emprego e renda para a população local que depende da comercialização do material a ser reciclado.

Os efeitos nocivos do resíduo e as alterações significativas no meio ambiente têm demonstrado a necessidade cada vez mais latente de desenvolvimento sustentável obtido por intermédio de uma consciência ambientalista, e a educação ambiental é o recurso capaz de contribuir para incentivar, informar, conscientizar e mobilizar a população quanto as questões ambientais. A educação ambiental propicia a revisão dos conceitos ligados ao lixo, sua geração, composição e redução importância ambiental, ensinado a população a identificar o que é reaproveitável e a tomar consciência dos efeitos do desperdício dos recursos naturais.

O programa de coleta é amplo e dividido em duas etapas basicamente: a conscientização da população em geral e a implantação da estrutura física da coleta. Para que o programa de coleta seletiva tenha um resultado positivo a participação de todos é de fundamental importância. Uma das etapas mais importantes da coleta recai sobre o população beneficiada, pois compete a ela a separação dos materiais, a lavagem dos recipientes, o acondicionamento, o armazenamento e a destinação dos materiais no local, nos dias e horários estabelecidos. Por isso, a divulgação do serviço, as tarefas e benefícios envolvidos são condições importantes para que todo processo seja bem sucedido.

Lembrando que o munícipe necessita de ser constantemente envolvido no processo “educacional” pela municipalidade. Ele tem que se sentir parte do projeto junto aos órgãos públicos. O envolvimento de todos nos projetos ambientais depende principalmente da qualidade na implementação dos serviços prestados, dinamismo, eficiência e continuidade do programa. Deve haver comunicação com a população participante, levando-os a conhecerem o programa, os resultados obtidos das atividades, pois, assim os resultados positivos serão valorizados e isto os incentiva a participarem cada vez mais.

A realimentação desse processo “municipalidade e população” deve ser constante, pois com o passar do tempo pode-se perder a motivação inicial.

A COMUNICAÇÃO

No plano de trabalho, as metas, bem como as rotinas e responsabilidades da administração pública devem ser amplamente divulgados. Na divulgação de um programa, as informações devem ser claras e objetivas. É claro que para cada público-alvo e setores da sociedade participante do programa haverá materiais específicos e formas diferentes de comunicação.

Existem canais diversos de comunicação, que estão disponíveis e devem ser utilizados pelo órgão público fazendo com que a informação chegue até a população, como: jornais, rádio, site da PMA, cartazes, faixas, folhetos informativos e educativos, palestras, comunicados verbais em igrejas, associações, escolas etc.

Os informativos devem conter informações relevantes não só sobre coleta e separação do lixo, mas também os procedimentos que facilitem a execução das atividades e coíbam o surgimento de problemas, como mau uso das lixeiras/contêineres, despejos clandestinos de lixo em terrenos baldios, entre outros.

Os caminhões de coleta, contêineres, ônibus que fazem linha municipal poderão ser utilizados também para afixar cartazes com mensagens educativas, incentivando atitudes corretas e orientando a população sobre atitudes da coleta seletiva. Outra alternativa de comunicação é o uso das faixas, outdoors, em vias públicas de maior circulação. Imã de geladeira e adesivos também estão entre as propostas de campanha e poderão ser entregues diretamente para a população.

Ainda, poderá ser criado um site específico, com conteúdos ambientais e aberto para a população em geral. Terá menus voltados para toda a população em geral: escolas, empresas, comércio, comunidades, onde as pessoas poderão estar acessando e obtendo informações sobre resíduos sólidos de como separar o lixo adequadamente, os pontos de coletas, horários, entre outros.

Poderá ser criado um menu (aba), específico para escolas, com materiais e informações atualizadas para pesquisas, conteúdos para professores aplicarem em sala de aula. O site será atualizado diariamente com informações voltadas para questões ambientais de âmbito mundial, nacional, estadual e municipal.

Responsabilidade de cada segmento:

Segundo a Lei nº9.795/99- que dispõe sobre a política ambiental e institui a política nacional de educação Ambiental, em seu art. 3, estabelece a responsabilidade de cada um:

I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;

III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação;

V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

PÚBLICO-ALVO 1 : Escolas

Objetivo: Orientar professores e pedagogos quanto a implantação da coleta seletiva na escola para que os mesmos possam ser multiplicadores do programa com os alunos.

Estratégias / Materiais produzidos:

Entende-se que a escola é o espaço social e o local onde o aluno dará sequencia ao seu processo de socialização. O que nela se faz, se diz e se valoriza, representa um exemplo daquilo que a sociedade deseja e aprova. Comportamentos ambientalmente corretos devem ser aprendidos na prática, no cotidiano da vida escolar, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis.

Todo projeto de implementação de coleta seletiva precisa avaliar o perfil ambiental da escola, bem como a realidade local e a percepção dos moradores e alunos da escola, em relação às questões ambientais, mais precisamente o destino do lixo produzido nas residências; iniciar um processo de sensibilização da comunidade escolar e local em relação aos hábitos de separação do lixo produzido e aproveitamento do resíduo orgânico; estimular a adoção de atitudes cotidianas “ecologicamente corretas” evitando a agressão aos recursos naturais e mantendo assim uma postura responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente; incentivar os alunos para que sejam propagadores dos conhecimentos adquiridos na escola, em sua residência, bairro, atuando de modo propositivo, para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida.

É importante que a comunidade escolar possa refletir conjuntamente sobre o trabalho com o meio ambiente, sobre os objetivos que se pretende atingir, sobre as formas de conseguir isso, esclarecendo o papel de cada um nessa tarefa. O convívio escolar é decisivo na aprendizagem de valores sociais e o ambiente escolar é o espaço de atualização mais imediato para os alunos.Desta forma, estará se inserindo a teoria e a prática no cotidiano escolar de forma interdisciplinar através de a de ações conscientizadoras e transformadoras que possam contribuir para a formação de um cidadão empenhado na defesa da vida e do meio ambiente.

A Educação Ambiental deve ser trabalhada de forma integrada, contínua permanente em todos os níveis e modalidades de ensino, como previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais os quais servem como subsídios para a prática pedagógica (ANDRADE, 2000).

Para auxiliar as escolas nessa tarefa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente produzirá os conteúdos (matriz), juntamente com o setor de currículos da Secretaria Municipal de Educação e capacitará os professores a utilizar o material educativo, como cartilhas informativas e educativas, gibi e jogo de tabuleiro, que serão utilizados como recursos didáticos para implantação da coleta seletiva na escola (produção de material de forma contínua e atualizada pela Gerência de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria Municipal de Educação).

Toda comunidade escolar deverá participar e contribuir para a implementação da coleta seletiva.

PÚBLICO-ALVO 2 : Comunidade

Objetivos

Implementar a educação ambiental baseados no princípio dos 3 Rs (redução, reutilização, reciclagem).

Na impossibilidade da redução têm-se a opção da reutilização dos materiais e por fim, sendo o descarte inevitável, destinar-se a o

material para reciclagem.

A metodologia deve ser conduzida no sentido de formar e mudar conceitos em relação a capacidade de formação, capacitação e

produção de questionamentos a respeito da conservação ambiental, multiplicando esses conhecimentos na prática, pelas

comunidades, no sentido de ampliar conhecimentos e esclarecimento em torno dos problemas ambientais causados pela grande

quantidade resíduos gerados, sua disposição final e os problemas ambientais que afetam o meio ambiente.

Nesse processo de mudança em relação aos resíduos de produção e consumo, bem como na aplicação do princípio dos 3 Rs

(redução, reutilização e reciclagem) busca-se através da educação ambiental massificar no cotidiano das pessoas as mudanças

comportamentais necessárias para a devida preservação do meio ambiente.

A sensibilização, a informação e a mobilização das comunidades por meio de ações educativas diversificadas, entre elas:

palestras, oficinas e capacitação, deve-se pautar na construção de um plano dinâmico e contínuo para formação e aperfeiçoamento

das comunidades, para que possam fortalecê-los como educadores ativos e posteriores multiplicadores deste processo.

Para realizar trabalhos de educação ambiental deve-se elaborar materiais educativos, com foco na coleta seletiva, contendo

informações de como separar os materiais, forma de acondicionamento, diferença entre lixo seco e úmido/orgânico e dias e horários

destinados à coleta seletiva no bairro.

Para divulgação do trabalho, as metas, bem como todas as rotinas e responsabilidades da administração pública e da população

devem ser amplamente informadas através de meios de comunicação disponíveis, como, rádio, jornais, folhetos explicativos, além de

comunicados verbais em escolas, igrejas e associações.

A divulgação dos resultados obtidos valoriza comportamentos positivos e incentiva a população a colaborar.

A realimentação do processo também não pode ser esquecida. Com o passar do tempo, verifica-se uma tendência de arrefecimento

da motivação inicial. Para que isso não aconteça devem ser realizados trabalhos contínuos que mantenham a administração

mobilizada e a população informada das atividades realizadas, os resultados e benefícios obtidos.

1ª Etapa: Diagnóstico

Mapear através de reuniões junto a moradores e lideranças comunitárias, (CONSPAR) o contexto e a situação atual das comunidades

dentro de uma reflexão numa dimensão crítica e problematizadora diante da realidade.

Nesta etapa deve-se observar qual a situação dos resíduos sólidos gerados na comunidade, sua forma acondicionamento e descarte.

2ª Etapa: Planejamento participativo

- Inserir a comunidade no processo de planejamento da coleta seletiva, mediante a realização de um questionário, identificar o

interesse e o conhecimento sobre coleta seletiva;

- Análise do questionário realizado comum a porcentagem de moradores;

- Reuniões com os parceiros do programa para definir toda linha de ação do programa e as devidas competências;

- Elaboração pela equipe do GEA e SETRANS do material a ser distribuído nas ações.

3ª Etapa: Implantação das Ações de Educação Ambiental

Para implantar ações de Educação Ambiental deve-se primeiro está efetivada a implantação de dispositivos de acondicionamento de

lixeiras de resíduos recicláveis, (PVEs e Ecopontos), montada toda logística de recolhimento dos resíduos e definidos hora e local da

coleta.

Segue abaixo algumas ações que poderão ser desenvolvidas nas comunidades para fomentar o processo de implantação do

programa:

- Reuniões com lideranças comunitárias, grupo de escoteiros, entidades religiosas, grupos pré existentes na comunidade,

representantes das instituições de ensino e moradores, para apresentação e participação no programa;

- Obter apoio dos agentes ambientais e de saúde para a a divulgação do programa de porta em porta para se tornarem

multiplicadores do programa. Estes farão a entrega do material educativo ( foolder, imã de geladeira). Vale ressaltar que os agentes

envolvidos passarão por curso de capacitação realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. (Parceria:SEMSA-SEMAM);

- Cooperação da igrejas para a divulgação dos horários e datas de recolhimento dos resíduos;

- Promover oficinas para reutilização do óleo de cozinha / sabão;

- Promover as datas da coleta seletiva nos bairros do interior através de talão de pagamento de energia em parceria com a

concessionária de energia elétrica;

- Divulgar os locais e horários de coleta, bem como o processo de separação do resíduo através da redes sociais, sites, rádios;

- Divulgar resultados positivos semestrais da comunidade através do sistema de comunicação da prefeitura;

- Distribuição de camisetas e bonés, para as equipes que participarão do programa e alguns moradores que se dispuserem a ser “

agentes voluntários” em transmissão das informações.

4° Etapa: Monitoramento e avaliação das ações

Monitoramento através de visitas as áreas contempladas pelo programa, utilizando de ferramentas, tais como observação da

implementação do programa como mudanças de hábitos e atitudes e registros fotográficos

A avaliação realizada após a implantação das ações permitindo o redimensionamento das estruturas a e a reavaliação das estratégias

e metas. No processo de avaliação, devem ser consideradas a equipe técnica e a infraestrutura utilizadas.

A eficiência dos serviços implantado e o nível de aceitação da população devem ser periodicamente ( a decidir ) avaliados por meio de

questionários, reuniões. A avaliação visual dos ecopontos, da vias de trânsito também pode ser levada em consideração.

MATERAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS:

Foolders, camisetas, bonés, cartazes,outdoor, imã de geladeira cartilhas,gibi, jogos de tabuleiro.

Informações que deverão estar contidas nos materiais para as escolas

Cartilhas

Introdução: apresentação, missão, objetivos do programa, entre outras;

Conceitos: Legislação; Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que é lixo, diferença de rejeito e resíduo, o que é coleta seletiva (como fazer), o que é reciclagem, os diferentes tipos de resíduos;

Importância da REDUÇÃO de resíduos gerado;

Tempo de decomposição dos materiais;

Resíduos perigosos (logística reversa);

Todos somos responsáveis;

A escola e a coleta seletiva; (Agentes multiplicadores)

Como a reciclagem melhora nossa vida, Rs;

Atividades Didáticas: Ligar as palavras correspondentes ao resíduo à lixeira correta, conforme a cor; histórias em quadrinhos, cruzadinha de resíduo sólido, caça palavras, carta enigmática; perguntas e respostas.

Quantidade estimada: 5 mil

Público -alvo: alunos da rede municipal e estadual de ensino famílias da comunidade.

Gibi

Historias em quadrinhos com o objetivo é contribuir nas implementações das ações de Educação Ambiental promovidas nas escolas, com linguagem acessível e ilustração atrativa.

Quantidade estimada: 5 mil

Público -alvo: crianças das comunidades e alunos da rede municipal e estadual de ensino

Jogos de tabuleiro

Quantidade estimada: (1000) mil

Público -alvo: alunos da rede municipal e estadual de ensino

Informações que deverão estar contidas nos materiais para as comunidades

Folder

Importância da REDUÇÃO de lixo gerado no dia a dia;

Como fazer a coleta seletiva de lixo;

Limpeza e acondicionamento do lixo;

Separação do lixo (seco, úmido);

Dia da coleta, entrega do lixo, ponto de entrega voluntária;

Logística Reversa (O que fazer com pilhas,remédios, lâmpadas e baterias).

Quantidade estimada: 5mil

Público -alvo: comunidade

Adesivo para geladeira

Decalques adesivos com intuito de exemplificar os tipos de resíduos.

Quantidade estimada: 2mil

Público -alvo: comunidade

Cartazes

Informando os horários da coleta seletiva em cada bairro;

O que é reciclável e o que não é, resíduo perigoso.

Quantidade estimada: 700 mil

Público -alvo: sociedade em geral

Outdoor

Texto ou frase impactante de conscientização ambiental quanto a questão dos resíduos.

Quantidade estimada: a decidir

Público -alvo: sociedade em geral

Camisetas e bonés

Quantidade estimada: 600 camisas e 200 bonés.

Público -alvo: equipe de trabalho e sociedade em geral

Todos materiais produzidos deverão conter o número de contato dos setores responsáveis pela coleta seletiva ( SEMAM/ SETRNS).

ANEXOPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - RESÍDUOS SÓLIDOS.

Ação Público Alvo Objetivo Estratégia Parceiros Executores

Conscientização e Esclarecimento sobre

a Coleta Seletiva

População nas residências, nas

escolas, nas repartições

públicas e nas industrias

Sensibilizar para a importância da coleta seletiva;

Esclarecer como proceder o funcionamento da coleta seletiva;

Divulgar/informar sobre a existência e o funcionamento da Coleta Seletiva

Realizar pesquisa e monitoramento sobre perfil do população frente ao tema resíduos sólidos (nível de consciência ambiental e conhecimento e prática sobre o tema resíduos sólidos);

Distribuir folheto e/ou cartilha de sensibilização e explicação sobre o funcionamento e importância da coleta seletiva;

Distribuir adesivos/imãs de geladeira sobre como separar os diferentes resíduos sólidos;

Promover reuniões nas comunidades e igrejas para esclarecimento do funcionamento da coleta seletiva;

Intervir/Incluir ações educativas/informativas nas condicionantes/PGRS para a implantação da coleta seletiva nas indústrias e serviços licenciadas pela SEMAM;

Monitorar e avaliar os resultados das ações por meio da evolução quali-quantitativa da destinação dos resíduos sólidos no Município para o aterro sanitário e para a Usina de Triagem.

SEMAM; SEMED; SECOM; SEMSA;

SEMDS; Empresas Licenciadas;

Consultores da área de Educação

Ambiental

Inserção da Logística Reversa na Cidade

de Aracruz

Comércio e residências

Divulgar e sensibilizar a população sobre a logística reversa e sua importância;

Cobrar e fiscalizar o comércio para a implantação de postos de entrega voluntária para os produtos da logística reversa;

Desenvolver campanhas de divulgação e informação sobre a logística reversa e inseri-las nas rádios locais e comunitárias, rede de televisão local/regional, jornais locais e regionais, além de sítios eletrônicos institucionais (PMA; ACBR, outros);

Identificar/Mapear todos os estabelecimentos que comercializam produtos da logística reversa no Município;

Promover ações de divulgação/informação sobre a imposição legal da logística reversa para os comerciários que tem produtos da logística reversa;

Criar e divulgar canal de recebimento de denúncias (telefone, ouvidoria, site);

Monitorar os resultados das ações de fiscalização nos comércios mapeados.

SEMAM; SETRANS;

SECOM; CDL-Aracruz

Educação ambiental nos ambientes

hospitalares e afins

Funcionários e colaboradores dos estabelecimentos

hospitalares e afins (clínicas, laboratórios,

UPA’s, UBS’s)

Inserir o gerenciamento dos resíduos sólidos de saúde

Articular com as instituições responsáveis estratégias de implantação, controle e monitoramento dos PGRSS;

Desenvolver de forma integrada com diferentes atores, confeccionar e distribuir cartazes e adesivos sobre a seleção dos resíduos de serviços de saúde para serem dispostos nos estabelecimentos de saúde;

Promover de forma integrada com diferentes atores, eventos (encontros/seminários/palestras) sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde junto aos funcionários e colaboradores

SEMAM; SEMSA; SESA; IEMA;

FUNASA

Educação nas escolas

Comunidade Escolar

Inserir de forma transversal e interdisciplinar as questões ambientais no ensino público municipal.

Reeducar os alunos (futuros cidadãos) para hábitos de consumo consciente;

Educar para formar cidadãos com consciência ambiental.

Desenvolver ou adquirir e aplicar novos métodos, técnicas e materiais didáticos que contemplem o meio ambiente enquanto tema transversal e interdisciplinar;

Inserir aspectos ambientais na formação de professores nos por meio da formação continuada;

Criar novos espaços públicos de convivência com a natureza e integra-las à dinâmica escolar (polos de educação ambiental com visitas monitoradas e aulas de campo);

Promover a integração dos PEA’s-Licenciamento desenvolvidos pelas empresas aos projetos e demandas das escolas;

Desenvolver e manter constantemente atualizado um sitio eletrônico na rede mundial de computadores com material de referência sobre a educação ambiental em todos os níveis.

SEMAM; SEMED; SECOM

SUBPROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.1- Educação Ambiental nas Escolas Públicas Municipais

Subprograma Público Alvo Objetivo Estratégia Ações Executores

Educação Ambiental nas

Escolas Públicas

Municipais

Comunidade Escolar

Inserir de forma

transversal e interdisciplinar

a temática ambiental na

metodologia de ensino da rede

pública municipal

Desenvolver ou adquirir e aplicar novos métodos, técnicas e materiais didáticos que contemplem o meio ambiente enquanto tema transversal e interdisciplinar

Criar Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de materiais e métodos de educação ambiental;

SEMAM/GEA

Estabelecer rotina de validação/aprovação de matérias e métodos didáticos;

SEMDE

Inserir previsão orçamentária nos orçamentos anuais e PPA da SEMDE e SEMAM para aquisição dos materiais aprovados e capacitações

SEMDE e SEMAM

Quantificar, planejar e realizar a aquisição e distribuição dos materiais didáticos aprovados

SEMDE

Promover o uso e aplicação dos materiais e métodos didáticos fornecidos

Professores e Pedagogos

Contribuir para a formação do professor de

forma a possibilitar a

aplicação dos métodos,

técnicas e materiais

didáticos que contemplem o meio ambiente enquanto tema transversal e

interdisciplinar

Inserir aspectos ambientais na formação de professores nos por meio da formação continuada com aplicação dos materiais e métodos desenvolvidos ou adquiridos

Desenvolver e manter constantemente atualizado um sitio eletrônico na rede mundial de computadores com material de referência sobre a educação ambiental em todos os níveis.

SEMAM/GEA

Desenvolver treinamentos e capacitações junto aos professores para utilização e aplicação dos materiais e métodos didáticos aprovados

SEMAM/GEA

Propiciar aos professores da rede pública municipal treinamentos e capacitações desenvolvidas pela SEMA/GEA

SEMDE/Gerência de Formação

Continuada

Aplicar oficinas, treinamentos e capacitações junto aos professores para utilização e aplicação dos materiais e métodos didáticos aprovados

SEMAM/GEA

Monitorar e avaliar a aplicação dos materiais e métodos didáticos no ambiente escolar

SEMDE

Promover o uso e aplicação dos métodos didáticos transmitidos

Professores e Pedagogos

Propiciar ambientes

alternativos/diferenciados

Criar novos espaços públicos de convivência com a natureza e integra-las à dinâmica escolar

Construir e equipar polos de educação ambiental nas Unidades de Conservação Municipais a medida que elas sejam implantadas

SEMAM/GRN

para educação formal

por meio dos polos de educação ambiental com visitas monitoradas e aulas de campo

Implantar logística de visita monitorada nos espaços públicos de convivência com a natureza

SEMDE e SETRANS

Desenvolver e divulgar programação de visita monitorada para as escolas SEMAM/GEA

Divulgar e incentivar os usos dos espaços públicos de convivência com a natureza junto aos professores e diretores da rede pública municipal

SEMDE

Promover visitas monitoradas e aulas de campo nas Unidades de Conservação (Parques e Reservas) implantadas

Professores e Diretores da Rede Pública Municipal

Potencializar ações e projetos de educação ambiental das escolas

Promover a integração dos PEA’s-Licenciamento desenvolvidos pelas empresas aos projetos e demandas das escolas.

Identificar junto aos órgãos licenciadores as empresas localizadas no território municipal que possuem ou devem possuir PEA

SEMAM

Mapear as escolas da rede pública municipal que estão inseridas nas áreas de influência direta e indireta das empresas licenciadas que possuem ou devem possuir PEA

SEMAM

Identificar projetos e demandas das escolas mapeadas SEMDE

Promover integração entre os projetos e demandas das escolas com os PEA’s desenvolvidos pelas empresas

SEMAM, SEMDE, Empresas e Escolas

Validar PEA’s das empresas contemplando ações de integração com as escolas das áreas de influência

SEMAM, IEMA e IBAMA

Executar PEA’s nas Escolas parceiras Empresas e suas Consultorias e

Escolas parceiras