I – Portarias de 03/08/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 8150/2015 – Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do CNPG, no período de 04 a 07 de agosto de 2015, na cidade Belo Horizonte - MG.(Pt. nº 88.225/2015) (Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 04/08/2015)    I – Portarias de 04/08/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 8187/2015 – a partir de 04 de agosto de 2015, os membros do Ministério Público a seguir elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Grupo de Trabalho, instituído pelo Ato nº 093/2015 - PGJ, de 26 de junho de 2015:Doutores:Gianpaolo Poggio Smanio, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mnadados de Segurança Criminais, Subprocurador-Geral de Justiça InstitucionalRoberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude – Coordenador do CAO Direitos Humanos e Direitos SociaisAline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba – Assessora do CAO Direitos Humanos e Direitos SociaisSandra Lucia Garcia Massud, 6º Promotor de Justiça Civil de Santo Amaro – Assessora do CAO Direitos Humanos e Direitos SociaisEduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da JuventudeEduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos(Pt. n. 79.021/2015) B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 8188/2015 – a portaria nº 7847/2015 que designou Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 11 de agosto de 2015. Designando: nº 8189/2015 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do procedimento investigatório criminal nº 5/2015, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, a partir de 30 de julho de 2015. (Pt. nº 107.898/15) nº 8190/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior,

atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jacareí, no dia 18 de agosto de 2015, nos autos do processo nº 1369/14. nº 8191/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Jacareí, no dia 25 de agosto de 2015, nos autos do processo nº 03/13. nº 8192/2015 - Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 1 de julho de 2015. nº 8193/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 8 de julho de 2015. nº 8194/2015 - Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 7 de julho de 2015. nº 8195/2015 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 15 de julho de 2015. nº 8196/2015 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, no dia 29 de julho de 2015. nº 8197/2015 - Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, no dia 16 de julho de 2015. nº 8198/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, no dia 17 de julho de 2015. Auxiliar Inquérito:nº 8199/2015 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 8200/2015 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 8201/2015 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 8202/2015 - Flavio Jose Zamponi Santiago, Promotor de Justiça de General Salgado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. 

nº 8203/2015 - Maria Pia Woelz Prandini, 21º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 8204/2015 - Sheila Xavier Mendes, 7º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. Interior:nº 8205/2015 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 12 de agosto de 2015. nº 8206/2015 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de São Manuel, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 24 a 28 de agosto de 2015. nº 8207/2015 - Anderson de Castro Ogrizio, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 3 a 7 de agosto de 2015. nº 8208/2015 - Andre Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº108.351/15) nº 8209/2015 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 3 a 7 de agosto de 2015. nº 8210/2015 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 9º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 4 de agosto de 2015. nº 8211/2015 - Celso Rocha Cavalheiro, 23º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 24 de agosto de 2015. nº 8212/2015 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 24 a 28 de agosto de 2015. nº 8213/2015 - Enilson David Komono, Promotor de Justiça de Duartina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 24 a 28 de agosto de 2015. nº 8214/2015 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 21 de agosto de 2015. nº 8215/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 12 de agosto de 2015. (Pt. nº107.895/15) nº 8216/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções

do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 19 de agosto de 2015. (Pt. nº107.895/15) nº 8217/2015 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 5 de agosto de 2015. (Pt. nº107.895/15) nº 8218/2015 - Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, de 11 a 14 de agosto de 2015. nº 8219/2015 - Fabio Rodrigues Franco Lima, 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 31 de agosto de 2015. nº 8220/2015 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, no dia 19 de agosto de 2015. nº 8221/2015 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, no dia 13 de agosto de 2015. nº 8222/2015 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº107.966/15) nº 8223/2015 - Gustavo Macri Morais, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 10 de agosto de 2015. nº 8224/2015 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 7 a 14 de agosto de 2015. nº 8225/2015 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº107.969/15) nº 8226/2015 - Jose Julio Lozano Junior, 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº107.966/15) nº 8227/2015 - Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de agosto de 2015. nº 8228/2015 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº107.886/15) nº 8229/2015 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº108.037/15)

 nº 8230/2015 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, de 2 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº108.180/15) nº 8231/2015 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº107.982/15) nº 8232/2015 - Rogerio Rocco Magalhaes, 3º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 24 a 28 de agosto de 2015. nº 8233/2015 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 17 a 31 de agosto de 2015. nº 8234/2015 - Solange Mendonça Dias da Motta Fonseca, 11º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 31 de agosto de 2015. nº 8235/2015 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Adamantina, de 17 a 28 de agosto de 2015. nº 8236/2015 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 31 de agosto de 2015.  nº 3623/2015 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de abril de 2015, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/04/2015) nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Ana Maria Aiello DemadisClaudia Eda BüssemDenis Fabio MarsolaLelio Ferraz de Siqueira NetoSidney Alves de MattosWilliam Roberto Rodrigues(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/06/2015) nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Excluam-se:Deise Mary Galutti de Paranhos (17 a 31)

Samir Chukair da Cruz (17 a 31) Incluam-se:Ana Maria Aiello Demadis (2 a 16)Claudia Eda Büssem (2 a 16)Denis Fabio Marsola (2 a 16)Lelio Ferraz de Siqueira Neto (2 a 16)Sidney Alves de Mattos (2 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015) nº 6114/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Simone Rodrigues Horta Gomes (13 a 24)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015) nº 6506/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 17 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6629/2015 - Shizuo Antonio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 21 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/06/2015) nº 6699/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 12 de julho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 2 a 12 e de 23 a 24 de julho, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 27 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2015) nº 6700/2015 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 17 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 18 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Sul, nos dias 20 e 27 de julho, e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 27 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2015) nº 6701/2015 - Gustavo Andreato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 27 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6721/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 1 de julho, acumular o exercício das

funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a24 de julho e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2015) nº 6732/2015 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 24 de julho e auxiliar o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, dia 28 de julho, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, no dia 21 de julho, e acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, dia 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015) nº 6753/2015 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 2 a 12 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 13 a 30 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6758/2015 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 e de 25 a 31 de julho e acumular o exercício das funções dos 82º e 94º Promotores de Justiça Criminais, no dia 22 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/07/2015) nº 6762/2015 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 6775/2015 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 2 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/06/2015) nº 6784/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 19 de julho, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 21 a 23 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2015) nº 7249/2015 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 9º Promotor de Justiça de Guarujá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarujá, de 3 a 10 e de 29 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/07/2015) 

nº 7348/2015 - Renata Sanches Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 20 a 21 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015) nº 7389/2015 – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0005368-57.2014.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 0005368-57.2014.8.26.0306, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de José Bonifácio. (Pt. nº 96.905/15)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7400/2015 - Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 20 a 24 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015) nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Erton Evandro de Sousa DavidLarissa Motta Nunes LigerSandra Reimberg Incluam-se:Camila Teixeira PinhoDeise Mary Galutti de ParanhosEmerson Martins AlvesGustavo Yamaguchi MiyazakiJose Marcio Rossetto LeiteLuciane Antunes MagnottiLuiz Fernando Guedes AmbrogiRogerio Jose Filocomo JuniorValeria Andrea Ferreira de LimaWilliam Roberto Rodrigues(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto (17 a 31)Samir Chukair da Cruz (17 a 31) Exclua-se:Deise Mary Galutti de Paranhos (2 a 16)  Incluam-se:Ana Maria Aiello Demadis (17 a 31)Claudia Eda Büssem (2 a 16)Denis Fabio Marsola (2 a 16)Erton Evandro de Sousa David (17 a 31)Larissa Motta Nunes Liger (17 a 31)Lelio Ferraz de Siqueira Neto (2 a 16)Sidney Alves de Mattos (2 a 16)

Vivian Correa de Castro (2 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe 21/07) nº 7409/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Incluam-se:Maria Claudia Nardy Pereira (3 a 14)Paulo Cesar Martinez de Castro (24/08 a 04/09)William Terra de Oliveira (4 a 25)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7428/2015 - Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 22 a 23, 25 a 26, e 28 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/06/2015) nº 7429/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 22 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 7481/2015 – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001993-14.2015.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 0000301-63.2004.8.26.0306, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de José Bonifácio. (Pt. nº 98.635/15)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/07/2015) nº 7641/2015 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), de 1 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7716/2015 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 5 e 8 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7759/2015 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7823/2015 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 7 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7824/2015 - Guilherme Castanho Augusto, 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 5 e de 7 a 11 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) 

nº 7899/2015 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 4 a 17 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 7931/2015 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 11 a 21 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 7940/2015 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 23 e de 29 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7951/2015 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 24 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/07/2015) nº 7960/2015 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, de 21 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 8004/2015 - Fernanda Sumi Barbosa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 5 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 8012/2015 - Gustavo dos Santos Montanino, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 5 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8046/2015 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 3 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 1 a 28 de agosto, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, no dia 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 8054/2015 - Maria Paula Pereira da Rocha, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 16 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8064/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) 

nº 8065/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 5 de agosto e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, nos dias 6 e 7 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2015) nº 8069/2015 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8073/2015 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 6 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8084/2015 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 1 de agosto, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 28 de agosto e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Família, de 10 a 25 de agosto e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, nos dias 6 e 7 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 8092/2015 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 5 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) II - Atos A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Ato do Procurador-Geral de Justiça de 04/08/2015 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por maioria de votos, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 04 de agosto de 2015, AUTORIZA o afastamento do Doutor FERNANDO PASTORELO KFOURI, 1º Promotor de Justiça Militar, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Assessor na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, pelo período de 05 de agosto a 31 de dezembro de 2015, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 104.687/2015 - MPESP) ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 30/07/2015 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários:  ÁREA REGIONAL DA CAPITAL IANA VIDAL MORAES TIBAU, R.G. 55.531.176-4, PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO, a partir de 26/06/2015. MILENA BATALHA KAUSSINIS, R.G. 32.775.222-1, PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 01/07/2015.  ÁREA REGIONAL DA CAMPINAS RAFAELA BRUNA DELBO, R.G. 47.093.749-X, PJ DE MOGI MIRIM, a partir de 01/07/2015. Ato do Procurador-Geral de Justiça de 30/7/2015  O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:  ÁREA REGIONAL DA CAPITAL ANNA PAULA DE SOUZA PEREIRA CASTILHO, R.G. 35.491.454-6, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 16/7/2015 (Pt. nº 0.090.255/15). CAMILA SABINO DEL SASSO, R.G. 37.076.310-5, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 16/7/2015 (Pt. nº 0.098.259/15). FERNANDA REIS DE OLIVEIRA, R.G. 48.220.722-X, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 22/7/2015 (Pt. nº 0.104.535/15). LIGIA LAZZARINI MONACO, R.G. 41.575.051-9, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 26/7/2015 (Pt. nº 0.087.368/15).   ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I UILTON MENDONÇA SANTOS, R.G. 38.834.397-7, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 15/5/2015 (Pt. nº 0.062.278/15).   ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA LUCAS BORGES MEDEIROS, R.G. 41.379.276-6, PJ DE PEREIRA BARRETO, a partir de 1/7/2015 (Pt. nº 0.103.674/15). 

  ÁREA REGIONAL DE BAURU TATIANE BAGAGI FARIA, R.G. 40.674.958-9, PJ DE GÁLIA, a partir de 1/7/2015 (Pt. nº 0.100.941/15).   ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS ADRIELE MEDEIROS SILVA, R.G. 33.173.348-1, PJ DE SUMARÉ, a partir de 18/7/2015 (Pt. nº 0.091.914/15). BEATRIZ PINHEIRO ZILLO, R.G. 49.049.465-1, PJ CíVEL DE JUNDIAí, a partir de 14/7/2015 (Pt. nº 0.100.114/15). PAOLA NAOMI HONMA, R.G. 49.687.888-8, PJ CíVEL DE JUNDIAí, a partir de 24/7/2015 (Pt. nº 0.103.812/15).   ÁREA REGIONAL DE FRANCA RODRIGO SILVEIRA LARA MAIA, R.G. 15.651.542-MG, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 27/6/2015 (Pt. nº 0.102.790/15). TALES NOVAES FRANCIS DICLER, R.G. 46.368.860-0, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 27/6/2015 (Pt. nº 0.102.792/15).   ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE GABRIELA FABRICIO HERNANDES, R.G. 48.906.250-7, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 16/7/2015 (Pt. nº 0.100.172/15).   ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO BERNARDO LOPES PEDRO, R.G. 34.591.734-0, PJ DE SERTÃOZINHO, a partir de 14/7/2015 (Pt. nº 0.100.901/15).   ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO GISANE MACHADO GRATÃO, R.G. 5.869.039/PA, PJ DE CARDOSO, a partir de 21/7/2015 (Pt. nº 0.104.188/15). RENATA COLLA DA CUNHA, R.G. 40.577.326-2, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 24/7/2015 (Pt. nº 0.104.186/15).   ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ CARLOS EDUARDO LONGO, R.G. 49.040.476-5, PJ DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, a partir de 19/7/2015 (Pt. nº 0.100.783/15).

 GUSTAVO DENI FRANCO, R.G. 40.507.229-6, PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 1/7/2015 (Pt. nº 0.102.839/15).  Onde se lê:   O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, a seguinte estagiária:   ÁREA REGIONAL DA CAPITAL MARCIA DEL ROSIO BARBOSA CASTRO OZORES, R.G. 19.539.581-5, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 06/02/2013 (Pt. 0.031.606-13).   Leia-se:   O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, a seguinte estagiária:   ÁREA REGIONAL DA CAPITAL MARCIA DEL ROSIO BARBOSA CASTRO OZORES, R.G. 19.539.581-5, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 15/01/2013 (Pt. 0.031.606-13).   Retificação de Ato do Procurador-Geral de Justiça de 15/03/2013 III - Avisos Avisos de 03/08/2015nº 393/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Membros do Ministério Público e demais interessados para participarem do “Workshop sobre Resíduos Sólidos”, que será realizado no dia 07 de agosto de 2015, das 8h30 às 12h00, no GAEMA – NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, localizado na Av. Conselheiro Nébias, 756 – Térreo – Edifício Helbor Offices – Boqueirão – SANTOS/SP.Segue a programação e maiores informações sobre o evento: PROGRAMAÇÃO:08h30 – 09h00 - Café de boas vindas09h00 – 09h30 - Dra. Tatiana Barreto - Promotora de Justiça e Assessora do CAO Cível de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo09h30 – 10h00 - representante de meio ambiente da Baixada Santista10h00 – 10h20 - Intervalo10h20 – 10h50 - Gabriela Gomes Prol Otero - Coordenadora Técnica Abrelpe

10h50 – 11h20 - Ana Paula Bernardes – Gerente de Projetos Abividro11h20 – 12h00 – Debate e questionamentos Confirmação de presença através do e-mail: mktvidro@abividro.org.br REALIZAÇÃO:Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO). nº 394/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente na área restrita (Projeto Florestar > Resíduos Sólidos > Jurisprudência), a íntegra da decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Fux do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 588.080-SP, j. 28/05/2015, bem como os precedentes citados. A v. decisão reitera a jurisprudência daquela Corte acerca da Competência Legislativa Suplementar do Município na proteção local ao meio ambiente, declarando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.942/06 de Santa Bárbara D´Oeste/SP que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama, em determinados estabelecimentos, para que não sejam descartados diretamente nas redes municipais de esgoto e pluvial. A ementa oficial está assim redigida:“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.942/2006 DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.” nº 395/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a Colenda 7ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2173651-54.2014.8.26.0000-Caraguatatuba, j. 25/06/2015 – Relator: Miguel Brandi - em que é agravante Fazenda Pública do Estado de São Paulo e agravado o Ministério Público do Estado de São Paulo, reconheceu a configuração de litigância de má-fé por parte da Fazenda do Estado na interposição de recurso com intuito exclusivamente procrastinatório, condenando a agravante à multa de 1% do valor da causa, uma vez que a questão está pacificada pelo STJ no Recurso Repetitivo (RESP 1.253.844-SC – j.13/03/2013), acerca da impossibilidade de adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público nas Ações Civis Públicas ajuizadas, nos termos do disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/85, aplicando analogicamente a Súmula STJ nº 232, imputando ao Estado-Membro a que se vincula o órgão ministerial o ônus do pagamento da perícia. A ementa oficial está assim redigida:“Agravo de instrumento - Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público - Realização de perícia - Decisão que imputou à agravante (Fazenda Pública Estadual) a obrigação do pagamento do adiantamento dos honorários - Recurso da interessada - Alegação de que a obrigação do pagamento incumbe à agravada, na qualidade de autora da ação - Descabimento - Questão pacificada pelo STJ, em

Recurso Especial, que tramitou sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC) - Julgado que vincula esta Corte - Agravo interposto com intuito exclusivamente procrastinatório - Litigância de má-fé configurada - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.” Referido acórdão encontra-se disponível na página deste CAO na área restrita no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Jurisprudência > Meio Ambiente > Questões Processuais > Perícia-Honorários / sucumbência-pagamento pelo MP. nº 396/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(Foros de Conchal, Itapecerica da Serra e Pirassununga.), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais. Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal. A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados: Data/Horário/Endereço:05/08/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua XV de Novembro, 449 - Centro - Conchal - SP. 05/08/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: R. Major Matheus Rotger Domingues, 155 – Centro - Itapecerica da Serra - SP. 05/08/2015 – 14:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA (VARAS CUMULATIVAS) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua José Bonifácio, 70 – Centro – Pirassununga - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal. nº 397/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVOCA, a pedido do Corregedor-Geral do Ministério Público, os Promotores de Justiça abaixo elencados para participarem do 1º Encontro dos Juizes de Direito e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude com as suas Corregedorias Gerais”, conforme programação anexa, promovido pelas Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público com o apoio do Centro de Apoio

Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a se realizar nos dias de 06 e 07 de agosto de 2015, no Auditório do GADE 9 de julho (Rua Conde de Sarzedas, 100, Centro , SP/SP) e no Auditório Queiróz Filho (Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 35, Centro, SP/SP) respectivamente.Doutores:Adriana Cimini Ribeiro Salgado, 17º Promotor de Justiça de SantosAna Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de SorocabaAndre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio PretoAndre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de PaulíniaAntonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de CatanduvaAugusto Soares de Arruda Neto, 10º Promotor de Justiça de FrancaCarlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão PretoEduardo Roberto Alcântara Del Campo, 10º Promotor de Justiça da Infância e da JuventudeJoel Furlan, 6º Promotor de Justiça de AraçatubaElisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de Justiça de CampinasFabio José Bueno, 4º Promotor de Justiça da Infância e da JuventudeFabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da CapitalFátima Liz Bardelli Teixeira, 4º Promotor de Justiça Civel de Penha de FrançaFausto Junqueira de Paula, 15º Promotor de Justiça de São José dos CamposFernando Henrique de Freitas Simões, 15º Promotor de Justiça de GuarulhosGeraldo Rangel de França Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de SantanaJairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do CampoJoão Marcos Costa de Paiva, 10º Promotor de Justiça de São José dos CamposJurandir Afonso Ferreira, 10º Promotor de Justiça de MaríliaLelio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo AmaroLucas Pimentel de Oliveira, 13º Promotor de Justiça de BauruManoel Sérgio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de TaubatéMarcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da JuventudeMarcelo Vieira de Mello, 9º Promotor de Justiça de DiademaMaria Claudia Cruz de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Rio ClaroMauro Vaz de Lima, 7º Promotor de Justiça de JundiaíNoemi Corrêa, 3º Promotor de Justiça de AraraquaraRaquel Bueno de Camargo, 13º Promotor de Justiça de Mogi das CruzesRenata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de JacareíRicardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel PaulistaRicardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo AndréRodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de CampinasSantiago Miguel Nakano Perez, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da CapitalVera Lucia Acayaba de Toledo, 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do CampoVivian Correa de Castro, 2º Promotor de Justiça de São ManuelVivien Felix Bueno de Gois, 6º Promotor de Justiça de Jaú(Pt. nº 108.233/2015)1º ENCONTRO DOS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO COM SUAS CORREGEDORIAS GERAIS6 de agosto de 2015: Auditório do GADE 9 de julho, Rua Conde de Sarzedas, 100, Centro/São Paulo7 de agosto de 2015: Auditório Queiroz Filho, Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 35, Centro/São PauloPROGRAMAÇÃO Dia 06 de Agosto de 2015 (Quinta-Feira) 09:00/10:00 – Abertura com os Corregedores-GeraisDes. Hamilton Elliot Akel – Corregedor Geral da JustiçaDr. Paulo Afonso Garrido de Paula – Corregedor-Geral do Ministério Público

Dra. Kathya Beja Romero – Corregedora-Geral da Defensoria Pública (convidada) 10:00/10:45 – Assessores das Corregedorias GeraisDr. Paulo Roberto Fadigas César – Juiz Assessor da Corregedoria Geral da JustiçaDra. Andrea Santos Souza – Promotora de Justiça Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público 10:45/11:00 – Coffee Break 11:00/11:45 – Justiça RestaurativaDr. Egberto de Almeida Penido – Juiz da 1ª VEIJ da CapitalDra. Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas – Promotora de Justiça Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público 11:45/12:00 – Debates 12:00/14:00 – Almoço (livre) 14:00/14:45 – Meio AbertoDr. Evandro Renato Pereira – Juiz da VIJ de SantosDr. Carlos Eduardo Brechani – Promotor de Justiça de Jacareí/Assessor do CAO da Infância e Juventude e Idoso do Ministério Público 14:45/15:00 - Debates 15:00/15:45 - CNJ e CNMPDr. Daniel Issler – Juiz da VIJ de Guarulhos – Atos InfracionaisDr. Antônio Carlos Ozorio Nunes – Promotor de Justiça da Infância e Juventude/Assessor do CAO da Educação 15:45/16:00 - Debates 16h00/16:15 – Coffee Break 16:15/17:00 - Julgamento Antecipado do Procedimento de Apuração de Ato InfracionalDr. Raul Khairallah de Oliveira e Silva- Juiz da 3ª VEIJ/SPDra. Noemi Correa- Promotora de Justiça de Araraquara 17:00/17:15 - Debates Dia 07 de Agosto de 2015 (Sexta-Feira) 09:00/09:45 - Conselho Tutelar: Processo de escolhaDra. Sirley Claus Prado Tonello - Juíza Auxiliar em exercício na VIJ de Santo AmaroDra. Luciana Bergamo Tchorbadjian – Promotora de Justiça Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público 09:45/10:00 - Debates 10:00/10:45 – Adoção e Audiência ConcentradaDr. Kalid Hussein Hassan- Juiz da VIJ de Itaquera e Secretário Executivo da CEJAI/SPDra. Fátima Liz Bardelli Teixeira –Promotora de Justiça do F.R. de Penha de França 10:45/11:00 - Debates

 11:00/11:45 – Acolhimento Institucional/ ReordenamentoDra. Dora Aparecida Martins de Morais - Juíza da Vara Central da Infância e da JuventudeDra. Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti - Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Jacareí 11:45/12:00 – Debates 12:00/14:00 – Almoço (livre) 14:00/14:45 - Fiscalização das Entidades de Internação e SemiliberdadeDra. Luciana Antunes Ribeiro Crocomo – Juíza de Direito (Departamento de Execuções da Infância e da Juventude -DEIJ)Dra. Elisa De Divittis Camuzzo – Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas 14:45/15:00 - Debates 15:00/15:45 – Unificação das Medidas SocioeducativasDr. Luiz Carlos Ditommaso - Juiz da VIJ de São Bernardo do CampoDr. Fernando Henrique de Freitas Simões - Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Guarulhos 15:45/16:00 - Debates 16:00/16:45 - Audiência de Custódia ou de RevisãoDr. Paulo César Gentili- Juiz da VIJ de Ribeirão PretoDr. Eduardo Roberto Alcantara Del Campo – Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital 16:45/17:00 – Coffee Break 17:00 – “Fundação CASA”Dra. Berenice Maria Giannella – Presidente da Fundação CASA 17:15/17:30 – Debates 17h30min - EncerramentoDesembargador Eros Picelli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça (Presidente da Câmara Especial)Desembargador Hamilton Elliot Akel – Corregedor Geral da JustiçaDr. Márcio Elias Rosa - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São PauloDr. Paulo Afonso Garrido de Paula – Corregedor-Geral do Ministério PúblicoDesembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa – Coordenadoria da Infância e da JuventudeDr. Paulo Sérgio Puerta dos Santos - Procurador de Justiça Coordenador da Câmara EspecialPÚBLICOMembros da Magistratura e o Ministério Público do Estado de São Paulo com atribuição na área da Infância e JuventudeOrganização:Corregedoria-Geral da JustiçaCoordenadoria da Infância e da JuventudeCorregedoria-Geral do Ministério PúblicoCentro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso(Republicado, a pedido, por necessidade de retificação do DOE de 04/08/2015) Avisos de 04/08/2015

nº 398/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, AVISA que o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, promoverá o evento “A perícia nos crimes de homicídio e seu reflexo no julgamento pelo Tribunal do Júri”, conforme segue:  MP e Polícia Técnico-Científica promovem evento sobre prova pericial nos crimes de homicídio O Ministério Público de São Paulo e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica promoverão o evento “A perícia nos crimes de homicídio e seu reflexo no julgamento pelo Tribunal do Júri”, no dia 22 de agosto de 2015, das 8h30 às 17h30, no auditório da SPTC,  na Rua Moncorvo Filho, 410, Butantã, São Paulo/SP. O evento abordará a prova pericial nos crimes dolosos contra a vida sob quatro perspectivas: 1) Local do crime; 2) O exame de DNA; 3) Balística; 4) Perícias do IML. Cada tema será objeto de um painel específico, o qual contará com a exposição de um perito da Polícia Científica, seguida de debates coordenados por Promotores de Justiça oficiantes nos Tribunais do Júri da Comarca da Capital.   O encontro destina-se a Peritos, Promotores de Justiça e Assistentes Jurídicos do Ministério Público. Os interessados deverão fazer suas inscrições junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal do MP/SP, através do e-mail caocrim@mpsp.mp.br ou dos telefones (11) 3119-9922 ou 3119-9924. Será conferido certificado a todos os inscritos que comparecerem ao evento. Nº 399/2015- PGJ 91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, reunida em 04 de agosto de 2015, verificou que na Prova Escrita, realizada em 28 de junho de 2015, foram considerados classificados os seguintes candidatos:  NOME1 - ALVARO WALMRATH BISCHOFF2 - ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER3 - ANA CAROLINA SAMIA SILVA4 - ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS5 - ANDRÉ BOTECHIA ANDERI6 - ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO7 - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO8 - ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR9 - ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO10 - ARIANE MAZZO JOSE11 - ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI12 - ARTUR DOS ANJOS TODOROV13 - BELISA BARBOSA MORALES14 - BRUNA DE ABREU FÄRBER15 - BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA

16 - BRUNO CAMARGO FERREIRA17 - BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES18 - BRUNO GONDIM RODRIGUES19 - BRUNO LESSA MARINHO20 - BRUNO MORAIS FERREIRA21 - BRUNO ORSINI SIMONETTI22 - BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA23 - BRUNO RINALDIN24 - BRUNO SANT'ANNA BARBOSA FERREIRA25 - CAMILA CONTRERA GOMES26 - CAMILA LEIKO NAKAMURA27 - CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA28 - CAMILA ROCHA GUERIN29 - CAMILA RODRIGUES DE SOUSA30 - CARINA DELLA TORRE BATISTA31 - CARLA DE MORAES REGO MANDETTA32 - CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA33 - CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO34 - CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA35 - CARLOS FERREIRA DE AGUIAR36 - CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI37 - CAROLINA NISHI COELHO38 - CESAR BOCUHY BONILHA39 - CLAUDIO DE MELLO FERREIRA40 - CLÁUDIO SANTOS MACHADO41 - CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA42 - CONRADO MACHADO SIMÃO43 - CRISTIANO DE BARROS SANTOS44 - DANIEL FERREIRA LIMAVERDE45 - DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA46 - DANIELA MICHELE SANTOS NEVES47 - DANILO ORLANDO PUGLIESI48 - DENISE CRISTINA DA SILVA49 - DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO50 - DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO51 - EDNA APARECIDA GOULART52 - EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO53 - EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO54 - EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA55 - ELIANE CÁSSIA DA CRUZ56 - ERASMO SAMUEL TOZETTO57 - FABIO GUNÇO KACUTA58 - FELIPE AMORIM CASTELLAN59 - FELIPE BRAGANTINI DE LIMA60 - FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI61 - FERNANDA PRIORELLI SOARES62 - FERNANDA TINOCO RAMOS63 - FILIPE MASCARENHAS TAVARES64 - FILIPE TEIXEIRA ANTUNES65 - FLAVIA LIAS SGOBI66 - FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA67 - FLAVIO JOSE DA COSTA68 - FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO69 -FLAVIO RAMALHO PANARO70 - FRANCINE PAMPANI BORGO71 - FRANCINE PEREIRA SANCHES72 - FREDERICO POMPEO PARREIRA73 - GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES74 - GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR75 - GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA

76 - GIULIANA BATISTA PAVANELLO77 - GRAZIELA BISCARO LAPERUTA78 - GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA79 - GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS80 - GUILHERME GIOLO DE SOUZA81 - GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA82 - HELIO VITOR FERREIRA PETRONI83 - IASMIN LEAO BAROUH84 - IGOR VOLPATO BEDONE85 - JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA86 - JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO87 - JORGE ARBEX BUENO88 - JOSE DAVID GOMES JUNIOR89 - JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR90 - JÚLIA ALVES CAMARGO91 - JÚLIA CONDINI TURQUETO92 - JULIA FERNANDES CALDAS93 - JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO94 - JULIANA RODRIGUES BARBOSA95 - JULIANO CARVALHO ATOJI96 - LARISSA DETOMINI97 - LEONARDO CHRISTIANO MELO98 - LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS99 - LIVI RODRIGUES DE SOUZA100 - LIVIA CARLA ANDRADE101 - LUCAS CAMPOS DE SOUZA102 - LUCAS CORRADINI DA SILVA103 - LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR104 - LUCIOLA GOMIDES DUTRA105 - LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA106 - MARCELA LALIER DE PAIVA AGA E ASSIS107 - MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS108 - MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA109 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS110- MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS111 - MARIANA BATIZOCO SILVA112 - MARIANA BERNARDES ANDRADE113 - MARIANA CORRÊA VIANA114 - MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI115 - MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES116 - MILENA APARECIDA CARLI117 - MONIZE FLÁVIA POMPEO118 - MURILO ARRIGETO PEREZ119 - NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA120 - NATHACHIA UZZUN SALES121 - NATHALIE MURILLO FLOROSCHK122 - NELISE LAGUSTERA DEMARQUI123 - OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI124 - PATRICIA PASSOLI GHEDIN125 - PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS126 - PAULA GARMES REGINATO127 - PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI128 - PAULA TATHIANA PINHEIRO129 - PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO130 - PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS131 - PRISCILA LONGARINI ALVES132 - PRISCILLA CARVALHO PINI133 - RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA134 - RAFAEL SALZEDAS ARBACH135 - RAFAELLA SILVA CARVALHO

136 - RAPHAEL SIQUEIRA137 - REINALDO IORI NETO138 - RENATA ANDREIA DOS SANTOS139 - RENATA FRANÇA CEVIDANES140 - RENATA PACHECO MENDES141 - RENATA PIRES SMITH DA SILVA142 - RENATO ABUJAMRA FILLIS143 - RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI144 - ROBERTA MARIA BRITO145 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR146 - RODRIGO BELLINE LOPES147 - SAMIRA DA COSTA FONTES148 - SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS149 - SERGIO HENRIQUE MARINO150 - SERGIO RICARDO DUARTE151 - STÉPHANY NELY LOBATO152 - TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO153 - THAIS DE ALMEIDA SMANIO154 - THAÍS DE FREITAS CAVALARI155 - THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO156 - TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS157 - TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO158 - TULIO VINICIUS ROSA159 - VALTER LUCIANO LELES JUNIOR160 - VICTOR CACCIOLARI ROCHA161 - VINÍCIUS BONESSO GUILLEN162 - VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS163 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI    I – Considerar, também, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14:  N. DE ORDEM NOME1 - ANA PAULA GARCIA GONÇALVES2 - ANDREY FRANCHINI TORNATORE3 - EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA    II – AVISA, ainda, que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015 RESOLVEU: 1) Considerar os candidatos acima relacionados condicionalmente habilitados à Prova Oral, os quais deverão providenciar sua inscrição definitiva no período de 17 a 21 de agosto de 2015, inclusive, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar - sala 949, das 12:00 às 16:00 horas, fornecendo 01 (uma) fotografia de tamanho 3 X 4 cm, datada de até 01 (hum) ano da abertura da inscrição, e entregando, no original ou em cópia autenticada, a documentação abaixo especificada, para comprovação dos requisitos fixados nos incisos I, II, IV, V e VII, do artigo 2º do Regulamento do Concurso:  a) Os seguintes documentos deverão ser apresentados nesse ato: a1) Cédula de identidade;

 a2) Diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente; a3) Certificado de Reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; a4) Atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;  b) As seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular (locais de trabalho, estudo, etc.) nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público: b1) dos Distribuidores Cíveis das Justiças Federal e Estadual (Distribuidor Cível da Justiça Estadual deverá incluir Executivos Fiscais); b2) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais; b3) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual; b4) de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual; c) Relação das fontes de referência, com os nomes, endereços completos – inclusive o CEP – e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia; d) “Curriculum Vitae”, firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade; indicação pormenorizada das escolas em que estudou, dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos Membros do Ministério Público e da Magistratura junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, a qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou companheiro; e) As certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13, do artigo 2º do Regulamento do Concurso, deverão ser apresentadas para o ato da posse. f) Títulos de que disponham, na forma dos artigos 27 e 28 do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. f1) – Exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida; f2) – Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura; f3) – Títulos universitários de pós-graduação stricto sensu. g) Os títulos referidos no item anterior deverão ser apresentados entre os dias 17 e 21 de agosto de 2015, inclusive, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – sala 949, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente sob pena de não serem considerados, com as seguintes especificações: 

g1) No caso do item f1, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício; g2) No caso do item f3, da natureza do título universitário conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência. 2) Não será concedido prazo suplementar aos interessados para completar a documentação. A não apresentação dos documentos especificados acima acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.  3) O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.  4) – Fixar o dia 24 de agosto de 2015 (2ª feira), às 14:00 horas, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos, para o sorteio público que estabelecerá a ordem das provas orais.  5) – Fixar o dia 27 de agosto de 2015 (5ª feira), para o início do exame psicotécnico, que será realizado das 8:00 às 17:00 horas, no Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE, na Rua Silvia, 383 – Bela Vista - São Paulo. A relação dos dias e horários, por turma, será publicada oportunamente no Diário Oficial do Executivo – Seção I.  6) – Não será admitida, em qualquer hipótese, a entrada atrasada para o exame psicotécnico; recomendando-se o comparecimento meia hora antes nas dependências do Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE.  7) – Fixar o dia 08 de setembro de 2015 para o início das provas orais, que serão realizadas na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115, preferencialmente no Auditório “QUEIROZ FILHO” .  III - AVISA, por fim, que a nota de todos os candidatos que participaram da Prova Escrita (classificados e eliminados) foi a seguinte:     Nº DE INSCRIÇÃO - NOTA N. INSCRIÇÃO NOTA39492 4,739525 5,239539 4,639542 3,939545 3,939547 639559 4,339565 4,139568 4,439570 4,439571 4,539576 4,7

39589 4,639606 5,839618 4,239623 4,239625 3,539631 5,539639 4,439666 4,239668 3,539670 4,139698 4,539755 439771 5,339773 4,139776 439794 539817 4,839836 4,939850 439865 4,439876 5,439892 3,939910 3,139916 4,739924 439930 4,839945 5,139947 3,939962 5,139984 4,840005 3,840011 4,340037 3,540038 3,840048 4,140049 4,540057 4,840059 4,740061 4,940080 3,540082 2,840086 4,940095 4,340118 3,240121 3,740124 4,140134 3,740141 3,340142 3,740148 4,540155 540157 6,840163 340166 3,140171 5,840180 540188 4,940189 5,440191 4,140192 4,7

40197 3,840238 4,140240 5,240255 4,440277 3,740305 3,640307 3,440312 4,740316 3,540335 4,540427 3,840449 5,340452 5,740510 3,440524 4,740540 4,340550 4,240560 440571 4,140578 3,540583 3,140587 3,840590 4,340597 4,140601 5,340619 5,440623 6,340637 4,740699 4,840711 5,140714 4,640757 5,140771 5,240772 4,140797 3,440815 3,540852 4,840939 4,740946 4,240949 3,740953 3,540956 4,840963 3,240964 3,940965 4,140971 4,240975 3,440982 4,740985 5,140998 4,541026 4,241035 4,541072 4,141084 3,341089 5,341096 4,341111 4,241134 3,741137 5,641150 4,1

41151 3,941152 2,941178 2,841190 3,241193 3,841197 5,441297 4,241298 541316 5,141320 341355 4,541357 3,841372 4,241380 3,241382 4,341393 5,341406 3,941446 5,741448 3,841464 4,341468 541472 5,441473 441485 3,241490 541528 541536 3,441545 4,241547 3,841550 4,341579 541606 4,141618 441619 4,541631 4,741665 441697 4,441704 4,541727 3,941736 4,341754 3,841763 3,241774 4,341833 441834 3,741865 4,541875 3,641876 4,941882 4,341883 4,941890 4,641892 4,441901 4,341905 3,841906 541948 2,741959 4,341963 541964 4,541966 5,4

41977 4,341982 5,741985 3,741997 3,642005 4,742021 5,242042 4,842048 4,542051 4,242061 4,842071 4,642076 542081 3,642127 3,742132 4,142141 3,642174 3,142183 3,442207 542217 3,742249 4,842262 542278 4,442284 342298 4,342303 3,642308 3,542313 4,442324 4,942335 442352 442388 4,342402 3,842414 4,342428 3,542445 4,942458 4,842472 2,942473 3,442503 4,842510 4,542519 4,842522 5,242524 5,342525 442546 3,742556 4,442560 3,842565 542578 3,942579 442599 4,242613 3,742616 4,742656 442665 4,442666 3,442672 3,342684 442693 4

42708 4,842731 2,842746 3,442752 442759 4,442764 4,442788 4,842806 3,442807 3,242812 3,642815 3,742873 4,142878 3,542897 4,842904 5,842906 4,742915 4,342929 4,142956 5,242961 3,742997 4,543054 2,743074 4,343100 3,343106 4,943119 343126 5,843141 4,443168 2,743177 4,843183 443211 443249 5,243255 4,543260 2,443268 3,443273 343285 3,743312 4,343323 3,743354 4,843358 4,643360 5,643375 5,843380 4,743405 443418 3,243422 5,243472 4,643478 3,143485 4,543492 5,643506 4,643520 4,543535 5,543546 3,943558 3,943562 2,243576 3,743591 3,2

43597 4,343606 443620 5,143629 4,343656 3,743669 3,843686 3,143697 3,943699 5,143705 4,743721 4,743724 5,343768 3,943771 443772 4,143779 5,343782 4,543790 543831 4,843836 4,143843 4,443851 543858 3,943866 4,343869 2,843882 5,243884 3,743890 4,843904 443907 443922 3,643982 3,743985 4,943992 4,143996 4,844003 4,544019 3,644025 3,644070 3,844087 4,544097 3,444123 244149 4,344191 4,844201 3,744217 4,444224 3,644235 3,844258 3,644259 3,644261 4,444281 4,744298 5,244301 4,544305 4,644382 4,544432 4,744453 4,244462 3,844493 5

44497 5,144498 5,644520 4,744523 3,644539 444549 4,844565 4,444568 4,144589 4,844594 2,944602 444608 4,444617 3,444630 4,744660 4,944692 4,444702 4,944703 4,744716 4,444720 3,344722 444742 4,744801 3,444808 4,244856 4,444862 4,144866 5,444903 4,844914 4,144939 3,844953 3,644956 3,444963 2,944999 4,345014 4,445036 5,145058 4,445069 5,245133 4,345137 3,945213 5,545217 4,345232 4,845236 5,445251 4,745288 3,845295 3,845298 445301 545326 4,845344 4,445353 2,945369 5,245371 545400 4,145407 545409 3,545426 4,945430 5,145458 4,3

45493 4,345501 3,745503 4,145536 3,945549 4,345559 4,545562 3,645590 4,145607 4,245635 3,645657 4,845664 4,145666 4,645703 3,545755 445756 4,645758 3,145766 3,645844 3,945859 4,345879 4,745887 4,445947 4,245954 4,645955 4,245962 3,245980 5,445983 5,145997 4,446018 4,246023 3,646038 646053 2,946060 5,346066 3,446079 3,346096 4,846101 4,746104 3,646115 446129 4,346132 4,946138 3,346140 4,246155 546156 2,746178 446189 546197 4,846221 4,346226 4,746238 4,146267 2,646282 4,246284 4,746286 5,246289 3,546347 4,146362 4,446373 2,7

46382 546405 4,646423 4,646458 4,946484 4,646488 546534 5,446555 5,346566 5,346579 2,946596 2,946597 4,146614 446621 3,346625 3,446627 3,846631 3,846640 5,446662 446689 3,946696 3,746703 4,146708 4,446710 2,746730 3,446755 4,346758 3,146771 2,546782 4,146784 446814 3,446840 4,346888 4,446902 4,246911 4,446928 4,946939 4,446950 3,446956 4,647001 4,147005 4,847041 4,247057 3,847070 4,147071 3,647083 2,847084 3,347119 3,947124 4,547128 4,647210 4,547213 4,447265 3,447275 3,147289 347329 4,247340 4,447341 3,347343 647346 5,3

47366 3,647396 4,547404 4,747418 4,847436 2,547450 3,747466 3,847479 3,947486 5,647495 4,147501 3,147513 4,747514 3,347523 3,747540 6,147567 5,147611 3,747627 3,647630 4,147648 3,447654 4,447656 3,847697 3,747737 4,347750 4,447753 347762 3,247770 3,547775 4,147804 3,847819 3,747820 3,147860 4,547863 5,247886 4,147910 3,947915 3,347917 647939 4,647947 3,447952 3,247973 4,147981 4,747985 5,948015 3,748020 4,148034 4,548050 4,548067 4,148088 448139 4,548142 3,748147 4,248181 5,148191 3,548196 4,248212 3,848216 5,148243 3,748282 2,9

48292 4,948312 5,148313 4,448318 3,148329 3,148361 4,248477 4,248491 5,148499 4,548503 3,448616 3,548633 3,748641 3,648651 2,748661 4,248679 3,548692 4,848705 3,848744 4,448748 4,848765 3,448768 3,348778 4,248779 3,648783 3,348792 3,548812 2,148858 3,448860 3,748891 348893 3,248909 3,948954 4,249007 2,949012 449017 4,449038 4,749068 4,449093 3,749121 2,449153 4,849174 4,149180 449204 5,449216 5,549243 3,349318 3,949347 549392 4,249418 4,849428 6,749459 4,249566 4,249610 5,449721 549750 2,249932 4,549979 3,949991 2,650057 3,1

50058 3,550064 4,350066 3,750093 4,550111 4,350202 3,650239 650242 4,450318 4,550320 3,650329 3,750352 5,150594 3,250712 4,250756 4,550765 4,350787 4,450829 4,650859 3,950883 4,150982 4,551032 3,851200 2,951216 4,551230 4,751297 2,851595 3,651639 3,951670 3,951785 4     IV) No prazo de 02 (dois) dias, contado da publicação deste aviso, que contém o resultado da Segunda Fase, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá ter vista da sua prova escrita no horário das 12:00 às 16:00, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos, período no qual poderão arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões. V) Não será admitida simples revisão da correção da prova escrita. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente aviso, o qual será publicado pela Imprensa Oficial do Estado. COLÉGIO DE PROCURADORES Ata de Sessão Solene de Vitaliciamento de Promotores de Justiça, em 26.06.2015.Órgão Especial do Colégio deProcuradores de Justiça. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situada no Largo São Francisco nº 95, nesta capital, reuniram-se às 17 horas, em sessão solene, os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, com o escopo de celebrar a vitaliciedade dos promotores de Justiça aprovados no 89º Concurso de Ingresso à Carreira.O ato de celebração teve início com a composição da mesa de honra, cuja chamada foi feita pelo mestre de cerimônia, promotor de

Justiça doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, tendo ficado assim constituída: doutor Márcio Fernando Elias Rosa, presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público; doutor Motauri Ciocchetti de Souza, secretário do Conselho Superior do Ministério Público; doutor Alexandre de Moraes, integrante da comissão de concurso indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil e secretário de Estado da Segurança Pública, representando o governador de São Paulo, doutor Geraldo Alckmin; na mesa de honra estendida, os ilustres integrantes da Comissão do 89º Concurso de Ingresso à Carreira, procuradores de Justiça doutores Tiago Cintra Zarif, João Antonio Bastos Garreta Prats, Jorge Luiz Ussier, Luiz Roberto Salles Souza e Sandra Jardim, além das demais autoridades constantes dos registros próprios do setor de cerimonial. Em seguida, postados os presentes em posição protocolar, deu-se a execução do Hino Nacional Brasileiro, pela Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro subtenente PM Misael Ferreira. Após o formal registro da presença das autoridades pelo mestre de cerimônias, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, declarou aberta a sessão solene de comemoração à vitaliciedade dos membros da Instituição aprovados no concurso referido e empossados em 24 de junho de 2013, dando-se, novamente, a transferência da palavra para o mestre do cerimonial para a leitura dos principais dados informativos pertinentes ao 89º Concurso que, à época, foi presidido pelo procurador de Justiça Tiago Cintra Zarif, como substituto do Chefe do Ministério Público em face de seu ocasional impedimento. Na sequência foi dada a palavra ao doutor Walter Paulo Sabella, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que efetuou a leitura do Termo de Vitaliciamento dos Promotores de Justiça: “Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, nº 95, Centro, São Paulo, compareceram perante o Procurador-Geral de Justiça, o Colendo Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, em sessão solene, os senhores promotores de Justiça a seguir relacionados, empossados em vinte e quatro de junho de dois mil e treze, no cargo inicial da carreira como Promotor de Justiça Substituto, e que tiveram vitaliciamento na carreira do Ministério Público, conforme procedimento recebido da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público, aprovado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público nos termos do artigo 36, VIII da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. E, para constar, eu Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, mandei lavrar o seguinte termo, que também assino. (Pt. nº 55.713/15). Doutores: Adriano Vanderlei Mellega, Aline Filgueira de Paula, Aline Moraes, Ana Cláudia Dutra Cristofani, André de Freitas Paolinetti Losasso, Bruna Maria Buck Muniz, Bruno Servello Ribeiro, Carlos Alberto Pereira Leitão Junior, Cleiton Luis da Silva, Daniel Augusto Cavalaro, Daniela Romanellida Silva, Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, Debora Bertolini Ferreira Simonetti, Eduardo Wanssade Carvalho, Emerson Martins Alves, Evelyn Moura Virgínio Martins, Fábia Caroline do Nascimento, Fabíola Aparecida Cezarini, Fernanda Peixoto Cassiano, Fernando Fietz Brito, Geraldo Márcio Gonçalves Mendes, Gustavo Andreato, Gustavo Simioni Bernardo, Heloíse Maia da Costa, Horival Marques de Freitas Junior, Ingrid Maria Bertolino Braido, Ismael de Oliveira Mota, Janine Rodrigues de Souza Baldomero,João Henrique Ferreira Pozzer, João Paulo Gabriel de Souza, Jonas Maniezo Moyses, José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho, Juliana Carla Maciel Ramos, Julisa Helena Nascimento de Paula, Karen Mazloum, Karina YukimeIchikawa Vicenzotto, Luciane Antunes Magnotti, Luís Felipe Delamain Buratto, Luiz Fernando Bugiga Rebellato, Marcia Otsuka Morishita, Marco Aurélio Bernarde de Almeida, Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, Maria Fernanda Balsalobre Pinto, Maria Paula Machado de Campos, Marlon Machado da Silva Fernandes, Matheus Botelho Faim, Natália Tavares Gavião de Almeida, Nathália Monteiro Falbo Cipolla, Nina Ribeiro de Aquino Beggs, Noel Rodrigues de Oliveira Junior, Patrícia Frighetto Gasparini, Patrícia Manzella Trita, Paula de Figueiredo Silva, Paulo Guilherme Carolis Lima, Pierre Pena Rocha, Rafael Amâncio Briozo, Rafael Bertucci Lopes, Rafael Fernandes Viana, Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro, Rafael Queiroz Piola, Rafael

Ribeiro do Val, Renata da Camara Alves Pinto, Renato de Jesus Marçal, Ricardo Beluci, Robson Alves Ribeiro, Rodrigo Coury Souza Meirelles, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, Rodrigo Simon Machado, Ronan Pedro Amorim, Thiago Alves de Oliveira, Thiago Batista Ariza, Thiago Henriques Bernini Ramos, Tiago Dutra Fonseca.” No prosseguimento das celebrações, em nome dos promotores de Justiça que chegaram à vitaliciedade, fez uso da palavra o doutor Robson Alves Ribeiro, que obteve o terceiro lugar na ordem de classificação dos aprovados no 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. Subsequentemente, a palavra foi concedida ao doutor Márcio Sérgio Christino, 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Em nome da Comissão Examinadora do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, usou da palavra o procurador de Justiça, doutor João Antonio Bastos Garreta Prats, seguindo-se, então, o pronunciamento do doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral do Ministério Público. A sessão solene teve continuidade com a saudação feita aos promotores de Justiça pelo doutor Alexandre de Moraes, membro da comissão e representante do senhor Governador do Estado de São Paulo. Finalmente, pronunciou-se em discurso de saudação aos novos integrantes da carreira que chegaram ao status de vitaliciedade o procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa que, ao cabo de sua elocução, declarou encerrada a reunião solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, agradecendo a presença dos familiares dos promotores homenageados, das autoridades, magistrados, advogados e de todos os que abrilhantaram a cerimônia. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim e pelo Procurador-Geral de Justiça. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR  EDITAL DE 04.08.2015  O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 14.08.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada (conselho@mpsp.mp.br) .  PROCURADOR DE JUSTIÇA:PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 114º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA. 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA, consideradas as transferências dos Doutores José Carlos de Freitas e Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor MARCO VINICIO PETRELLUZZI, considerada a transferência do Doutor RICARDO DIAS LEME.  ENTRÂNCIA FINAL REMOÇÃO ANTIGUIDADE6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS78º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA REMOÇÃO MERECIMENTO3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VILA PRUDENTE56º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL98º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO II TRIBUNAL DO JÚRI PROMOÇÃO ANTIGUIDADE37º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO PROMOÇÃO MERECIMENTO6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOTUCATU5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ   ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA REMOÇÃO ANTIGUIDADE4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES REMOÇÃO MERECIMENTO2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUBATÃO PROMOÇÃO ANTIGUIDADE1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MATÃO PROMOÇÃO MERECIMENTO1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA ENTRÂNCIA INICIAL

 PROMOÇÃO ANTIGUIDADEPROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU PROMOÇÃO MERECIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93. EXTRATO DA ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2015. Aos vinte e oito de julho de 2015, às 10:00hs, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, justificada a ausência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa que cumpre agenda oficial em Brasília, assumindo a Presidência da Sessão em substituição o Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, e os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Sérgio Neves Coelho, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Martha de Toledo Machado, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Secretário Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, desenvolveram-se os trabalhos como segue. 1. ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO. Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 67ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 14 de julho próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Propôs votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Bueno de Aguiar Gomes, mãe do Desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, ocorrido em 21.07.2015 e pelo falecimento do Sr. Geraldo Alves Ferreira, irmão da Sra. Terezinha Ferreira da Veiga, Auxiliar de Promotoria lotada no Conselho Superior do Ministério Público, ocorrido em 27.07.2015, ambos os votos aprovados por unânimidade. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, o Dr. Paulo Sérgio na qualidade de Secretário Substituto do CSMP, deu ciência ao Colegiado da Publicação por três vezes em D.O.E., pág. MP e sítio do CSMP, do AVISO nº 201/2015 – CSMP, de 27 de julho de 2015, ora reproduzido: “... Considerando a proximidade da incorporação do módulo do Conselho Superior do Ministério Público ao SIS-MP-Integrado; considerando que o novo módulo beneficiará a transparência e o fluxo de informações entre o Conselho Superior e as Promotorias de Justiça, facilitando as atividades de remessa, recebimento de inquéritos civis e outras investigações, bem como a pertinente consulta pelos Órgãos de Execução do Ministério Público e demais interessados aos procedimentos em trâmite neste Colegiado; considerando que todas as movimentações dos inquisitivos no Conselho Superior, desde os respectivos ingressos, passarão a ser registradas pela Secretaria do Colegiado dentro da página do pertinente procedimento constante do SIS-MP-Integrado, facilitando o trabalho das Promotorias de Justiça, até então responsáveis pela inclusão de referidos dados; considerando que o novo sistema é fundamental para propiciar maior celeridade aos julgamentos realizados pelo Conselho Superior, traduzindo importante desoneração às Promotorias de Justiça e à Secretaria do Colegiado quanto a tarefas burocráticas de registro e cadastramento de feitos; considerando a necessidade de adequações técnicas ao SIS-MP Integrado para que

citados benefícios possam vir a ser implantados, mormente em face da necessidade da adequação de regras às disposições do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, assim às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público relacionadas à tabela de taxonomia; considerando que as informações lançadas no SIS-MP-Integrado devem refletir a realidade dos inquisitivos existentes nas Promotorias de Justiça, assim como observar o teor dos Atos Normativos internos; considerando as regras de sistema definidas pelo Comitê Gestor do SIS-MP-Integrado; considerando que o Compromisso de Ajustamento de Conduta deve ser efetivado no bojo de procedimento formal de investigação (inquérito civil ou seu procedimento preparatório), nos moldes do art. 112, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, assim como do regramento inserto nos Atos Normativos 484/06-CPJ e 675/2010-PGJ-CGMP (Manual de Atuação funcional); considerando que o Compromisso de Ajustamento de Conduta importa em movimentação do próprio inquisitivo – e não em procedimento autônomo; e, considerando que os Atos Normativos nº 484/06-CPJ e nº 675/2010-PGJ-CGMP (artigos 357 e 361) preveem que, homologado o Compromisso de Ajustamento de Conduta, sua fiscalização ocorrerá nos próprios autos em que entabulado, AVISA aos Senhores Promotores e Procuradores de Justiça: 1) A partir de 03 de agosto de 2015, o envio de procedimentos pelos Órgãos de Execução do Ministério Público ao Conselho Superior deverá ocorrer por intermédio do instrumento de “remessas” do SIS-MP Integrado, utilizando-se como destino a UA – “Subárea de apoio administrativo – protocolo geral”, não sendo possível o recebimento, pela Secretaria do Colegiado, de procedimentos que não possuam o devido cadastro junto a mencionado Sistema. 2) Os Compromissos de Ajustamento de Conduta formalizados deverão ser cadastrados dentro do próprio inquisitivo em que celebrados, como movimentação a ser registrada em campo específico no SIS-MP Integrado, deixando de ser necessária ou possível a criação de procedimento autônomo para tal finalidade. 3) Caso de um mesmo inquisitivo resultem dois ou mais Compromissos de Ajustamento de Conduta, em face da diversidade de consequências possíveis de ocorrer durante a fase de fiscalização dos pertinentes cumprimentos, o Órgão de Execução do Ministério Público deverá proceder ao prévio desmembramento do procedimento de origem no SIS-MP Integrado, para, em seguida, registrar um Compromisso em cada procedimento desmembrado, tornando-se inviável a afetação de mais de um TAC a um único procedimento investigatório. AVISA, ainda que, nos procedimentos remetidos ao Conselho Superior até o dia 02 de agosto de 2015 as Promotorias de Justiça deverão registrar o acompanhamento “Julgamento do Conselho” na página respectiva do SIS-MP Integrado, sendo certo que, após mencionada data, a tarefa passará a ser da Secretaria do Colegiado...”. Em seguida o Sr. Corregedor-Geral Dr. Paulo Afonso, fez o relato das correições, visitas e inspeções realizadas no mês de julho/2015 em cerca de 17 Cargos, elogiando a atuação dos I. Membros do MP de cada uma das Comarcas visitadas, especialmente aqueles que oficiam em Promotorias cumulativas, sozinhos, e que vem realizando excelente trabalho em prol da sociedade, engrandecendo o nome do Ministério Público, como nas Promotorias de Justiça de Colina, Urupês e Santa Adélia, informando ainda o Colegiado que as correições auxiliam na tomada de posição quanto à criação de cargos, como nas Promotorias de Bebedouro e Olímpia. Em seguida, informou ao Colegiado a respeito dos procedimentos existentes na Corregedoria relacionados à Fundação Casa, esclarecendo os Conselheiros a respeito das providências que estão sendo adotadas.5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - INDICAÇÃO: PROCURADOR DE JUSTIÇA: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MARINHO, considerada a transferência do Doutor JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO. (Rel. Dr. Molineiro) – indicados: Dra. Sueli Pereira, 1ª. P.J. Criminal de Penha de França; Dr. João Diogo Urias dos Santos, 40º. P.J. Criminal da Capital e o Dr. Tulio Tadeu Tavares, 58º. P.J. da Capital, todos por unanimidade. INDICAÇÃO: ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA – Cargo Promoção Antiguidade – 6º. P.J. de Barretos (Rel. Dr. Juliotti) – indicada a Dra. Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1ª. P.J. de Campo Limpo Paulista. Cargo Promoção Merecimento – 2º. P.J. de Itapira – (Rel. Dr. Sarrubbo) – indicados os Drs. Rodrigo Lopes, P.J. de Conchal; Rafael

Augusto Pressuto, 2º. P.J. de Pirajuí e Frederico Vieira Silverio da Silva, 2º. P.J. de Socorro. 3. Pt. nº 170.733/14 – Interessado: Dr. Ricardo de Barros Leonel, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto: Elevação de entrância da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra. Tomaram ciência v.u. Pt. nº 99.347/15 – Interessado: Dr. Ronaldo Porto Macedo Júnior, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Solicitação de afastamento para proferir palestra no “XXVII World Congresso f the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR)”, em Washington, DC, no período de 27/07/2015 a 1º/08/2015 “ad referendum”. Referendaram v.u. 5.1. ESTAGIÁRIOS. a) Pedido de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram os pedidos formulados por Silvana Thereza Biglia Arnaiz (Pt. nº 97.536/15) e Yuri Colmanetti Lopes (Pt. nº 94.440/15). b) Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram os pedidos formulados por Amanda Cristina de Oliveira Sousa (Pt. nº 132.975/12), Ana Paula Ramires Bitencourt (Pt. nº 178.112/12), Ananda Lugubone de Jesus (Pt. nº 177.505/13), Bruna Enes Amendola (Pt. nº 96.736/14), Carla Soubihe Cassavia (Pt. nº 80.139/12), Caroline Ferreira do Amaral (Pt. nº 183.943/13), Deborah Nogueira Schuller (Pt. nº 94.944/14), Leticia Gomes Silva (Pt. nº 36.543/15), Lidiane Bernardo Silva (Pt. nº 18.002/08), Mariana da Silva Sanches (Pt. nº 197.349/13), Marina Melo Rocha (Pt. nº 45.544/15), Paulo Sergio Carneiro (Pt. nº 19.799/07), Silvana Momesso (Pt. nº 58.301/13), Thaís Fernandes (Pt. nº 98.715/14). Indeferiram, por ausência de cumprimento dos requisitos legais, o pleito de: Alan Pazinatto Ribeiro da Silva (Pt. nº 81.206/14). 6.1. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 122.543/14, Of. nº 2915/15 - enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Junior, Subprocurador-Geral de Justiça em exercício, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos em epígrafe, referente a ADIN em face da expressão “e título de eleitor e comprovação de estar em dia com o serviço eleitoral”, inserta no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 522/12 e do parágrafo 3º do artigo 4º do mesmo diploma legal . 2. Pt. nº 97.814/15 – Of. nº 167/15, enviado pelo Dr. Paulo Reali Nunes, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2015. 3. Pt. nº 99.643/15 – Enviado pelo Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça e Secretário Executivo da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata da reunião realizada em 01 de julho de 2015. 4. Pt. nº 89.629/15 – Of. nº 804/15, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, comunicando a instauração de Inquérito Civil, em cumprimento à conversão do julgamento em diligência nos autos do IC. 3487/14. 5. Pt. nº 97.251/15 - Of. nº 316/15, enviado pelo Dr. Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, comunicando a instauração de Inquérito Civi nº 2311/15. 6. Pt. nº 100.133/15 – Of. nº 2346/15, enviado pela Dra. Deborah Kelly Affonso, Promotor de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Setor de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos), informando o arquivamento do PAF referente a fiscalização do SAICA Lar Girassol – unidades I,II e III. 7. Pt. nº 100.139/15 - Of. nº 973/15, enviado pelo Dr. Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o descumprimento dos TACs firmados nos autos do Inquérito Civil nº 034/11 e 738/12, e o ajuizamento de Ação Civil Pública em face do Município de Paulínia. 8. Pt. nº 97.048/15 – Of. nº 058/15, enviado pelo Dr. Leonardo Rezek Pereira, Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, informando a execução do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 07/04 (Pt. nº 38.411/10). 9. Pt. nº 96.291/15 – Of. nº 867/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 322/08. 10. Pt. nº 96.305/15 – Of. nº 869/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 108/13. 11. Pt. nº 96.295/15 – Of. nº 868/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 052/08. 12. Pt. nº 96.297/15 – Of. nº 870/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique

Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 660/08. 13. Pt. nº 100.889/15 - Of. nº 207/15, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 540/14. 14. Pt. nº 100.888/15 - Of. nº 205/15, enviado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 44/08. 15. Pt. nº 98.812/15 - Of. nº 281/07, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 281/07. 16. Pt. nº 100.143/15 - Of. nº 199/15, enviado pelo Dr. Fábio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando o arquivamento do PANI, nº 1648/15. 17. Pt. nº 88.913/15, e-mail enviado pela Promotoria de Justiça de Iepê, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 178/09, conforme cópia digitalizada em anexo. 18. Pts. nºs 99.991/15 e 100.006/15 - Ofs. nºs 3295/15 e 3258/15, enviados pelo Dr. Carlos Alberto Carmello Junior, Promotor de Justiça de Santos, comunicando o arquivamento dos inquéritos civis nºs 2964/15 e 2965/15, respectivamente, com fundamento na Súmula nº 54 do Colegiado. 19. Pt. nº 88.506/15 - Of. nº 678/15, enviado pela Dra. Adriana Franulovic, Promotora de Justiça de Indaiatuba, informando o ajuizamento de Ação Civil de Execução de Obrigação de fazer referente ao TAC nº 2296/12, com pedidos de liminar. 20. Pt. nº 97.504/15 - Of. nº 226/15, enviado pelo Dr. Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 1º Promotor de Justiça de Panorama, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 003/06. 21. Pt. nº 98.012/15 - Of. nº 108/15, enviado pelo Dr. Lucas Ribeiro Travain, Promotor de Justiça de Quatá, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 09/00. 22. Pt. nº 98.554/15 - Of. nº 194/15, enviado pela Dra. Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça de Cardoso, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 620/14. 23. Pt. nº 96.306/15 - Of. nº 931/15, enviado pelo Dr. Ricardo Maurício Martinhago, Promotor de Justiça de Itapeva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 106/09. 24. Pt. nº 95.986/15 - Of. nº 192/15, enviado pelo Dr. Adonai Gabriel, Promotor de Justiça de Bragança Paulista,informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 520/11. 25. Pt. nº 98546/15 - Of. nº 40/02, enviado pela Dra. Ana Paula Nidalchichi Ribeiro, Promotor de Justiça de Itatiba, comunicando a prorrogação, por mais 180 e oitenta dias, do prazo para conclusão do Inquérito Civil nº 40/02, conforme as razões em anexo. 26. Pt. nº 101.062/15 - Of. nº 1696/15, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, Promotor de Justiça do Consumidor da Capital,informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 4992/13. 27. Pt. nº 100.996/15 - Of. nº 249/15, enviado pelo Dr. Noel Rodrigues de Oliveira Júnior, Promotor de Justiça acumulando na Promotoria de Justiça de Itararé, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 142/11. 28. Pt. nº 102.185/15 - Of. nº 183/15, enviado pelo Dr. Márcio Rogério Fracassi, Promotor de Justiça de Guararema, informando a expedição de Recomendação ao Prefeito Municipal de Guararema, conforme determinação deste Órgão Colegiado nos autos do Inquérito Civil nº 052/13 (Pt. nº 71.206/15). 29. Pt. nº 102.494/15 - Of. nº 365/15, enviado pelo Dr. André Luiz Brandão, Promotor de Justiça de Limeira, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 002/06. 30. Pt. nº 102.066/15 – e-mail enviado pelo Dr. José Roberto Rochel de Oliveira, Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando o desarquivamento dos autos do Inquérito Civil nº 409/13, devido a novas informações constantes da Representação nº 448/15 (Pt. nº 185.187/13). 31. Pt. nº 98.405/15 – Of. nº 378/15 enviado pelo Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, encaminhando cópias referente aos autos do Inquérito Civil nº 4782/14 (Pt. nº 170.157/14). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. Dando-se continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 42 (quarenta e dois) deles pelo Pleno e 789 (setecentos e oitenta e nove) pelas Turmas (529 pela 1ª Turma e 260 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais

julgamentos, num total de 831 (oitocentos e trinta e um), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 04 de agosto (terça-feira), às 10h. Nada mais havendo a relatar, eu, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Secretário em exercício do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 105.577/15. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros. CORREGEDORIA GERAL Aviso nº 11/2015-CGMP, de 04 de agosto de 2015 O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, e na forma dos Atos Normativos nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011 e nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos Membros do Ministério Público que,impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2015, deverão comunicar o exercício de atividade de magistério, conforme seu artigo 1º, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange a expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário online disponibilizado na página da Corregedoria Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Relação dos cargos e funções de Direção e Chefia e de Funções Gratificadas, organizadas de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.Área de Expediente e SecretariasAlteração35 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Alexandre Castejon, RG. 23.783.045-0, 1) Fabio Shimada Tregier, RG. 32.168.564-7, Oficial de Promotoria I, A-02, 2) Patricia Rodrigues Bezerra, RG. 43.490.428-4, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 151/98, 158/98 e 551/2008. “Válida a partir de 4/3/2015”. Central de Inquéritos Policias e ProcessosAlteração57 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, RG. 17.538.197-5, 1) Vagner Telles, RG. 23.491.151-7, Auxiliar de Promotoria I, A-02. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 108/92. “Válida a partir de 1/6/2015”. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento FuncionalAlteração61 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Renata Samaan Granzote, RG. 19.584.274, 1) Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG.

21.691.433-4, Oficial de Promotoria I, A-05, 2) Luciana de Almeida Leite, RG. 29.901.000-4, Oficial de Promotoria I, A-01. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 133/97. “Válida a partir de 1/7/2015”. Diretoria GeralDespachos do Diretor-Geral de 3-8-2015Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria-Geral, referente ao ano de 2014; Indefiro o pedido de impugnação apresentado pela servidora Rosana Dias, e, em consequência, Homologo a avalição formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional da Capital, referente ao ano de 2014; Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Adriana Hahn Perez, RG. 29.900.134-9; Fernando Crisci de Paula, RG. 45.005.881-5; Marlene Raggi, RG. 18.054.527-9; Mileide Servilha, RG. 17.024.325-4; Patricia Sormani Heimbeck, RG. 30.899.102-3; José Rodolfo Biagi Messen Mussi, RG. 22.300.054-1; Leandro Trombini Avancini, RG. 43.982.477-1; Rodrigo Jose Grizzo, RG. 30.110.935-7; Cristina de Lima Amano, RG. 33.396.208-4; Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Erika Tereza Perdigão, RG. 30.462.473-1; Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga, RG. 21.310.068-X; Kátia Regina de Oliveira Ferreira, RG. 43.683.621-X; Maurício Ferreira de Souza, RG. 34.102.756-X; Hugo Uehara de Souza, RG. 26.433.559-4; Lucas Corradini da Silva, RG. 43.706.322-7; Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Juliana Maria Nogueira Burgo Domingues, RG. 30.130.511-0; Guido Timoteo da Costa Zaniolo, RG. 44.256.868-X; Carlos Roberto Garcia Rosa, RG. 29.691.847-7; Sergio Salvador de Andrade, RG. 23.999.533-8; Clayton Stefani, RG. 29.191.263-1; Gisele Serpa Ferreira, RG. 33.943.165-9; Elisandra Roberta Tortola, RG. 34.875.252-0; Poliana Nardi Avila, RG. 35.899.131-6; Maria Carolina Vaz Lourenço, RG. 34.025.761-1; Juliana Andrade Saadi, RG. 28.386.187-3. Despacho do Diretor-Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 044/2014 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2014PROCESSO N.º 444/14 – DG/MP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão - Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação: MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO - MEEndereço: Rua Dois de Julho, 446 – Ipiranga – São Paulo – CEP 04215-000CNPJ: 02.748.406/0001-82

Representante Legal: Maria Aparecida Terra JustinoCPF: 367.184.409-49 PERSIANA VERTICALEm lâminas de PVC, antichamas (“material ignifugado e auto-extinguível”), com largura de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de engrenagens de redução para funcionamento suave, comando auto sincronizado, corrente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro, sem galeria e sem bandô. Orçamento incluindo entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo. Observação - Nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusas eventuais necessidades de colocação de “L” em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes. ITEM 1 - Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da CapitalQUANTIDADE: 2.000 m² (dois mil) metros quadrados.PREÇO UNITÁRIO: R$ 78,03 (setenta e oito reais e três centavos)MARCA/FABRICANTE: Rogers Persianas/InbrapeDETENTORA: MARIA APARECIDA TERRA JUSTINO - ME  CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.2.3. O prazo de entrega deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos para o 1º lote e 30 (trinta) dias corridos para os demais lotes, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.2.4. A licitante vencedora deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia do Ministério Público nos telefones: (11) 3119-9354/9377.2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN Estadual.4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.5.3. A DETENTORA obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 021/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. 

São Paulo, 19 de dezembro de 2014. SÉRGIO TURRA SOBRANESubprocurador-Geral de Justiça de GestãoRespondendo pelo Expediente daDiretoria-Geral MARIA APARECIDA TERRA JUSTINOMaria Aparecida Terra Justino – MEProprietária Testemunhas:____________________________ _____________________________Nome: Nome:RG nº RG nº ANEXO 1ESTIMATIVA DE AQUISIÇÃO ITENS DESCRIÇÃO QUANT. MÁXIMA ANUAL QUANT. MÍNIMA ANUAL UNID. QUANTIDADE MÁXIMA PARA CADA AQUISIÇÃO INDIVIDUAL QUANTIDADE MÍNIMA PARA CADA AQUISIÇÃO INDIVIDUAL 1 PERSIANA VERTICAL de PVC – Capital e Municípios do Estado de SP com distância de até 150 Km da capital:Atendendo o descritivo resumido do material no Edital desta Licitação. 2.000 200 m² 2.000 50 Centro de Recursos Humanos Apostila da Diretora de 3-8-2015Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:Carreira IIICargo: Auxiliar de Promotoria IDa Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 0216/7/2015, Benedito Camargo Filho, RG. 7.731.814-6; Gustavo Mariano Caria Trindade, RG. 25.950.048-3; 18/7/2015, Ana Paula Alves da Silva, RG. 34.511.169-2; 31/7/2015, Daniel Dias de Oliveira, RG. 33.669.681-4; Carreira IIICargo: Auxiliar de Promotoria IIIDa Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 026/7/2015, Antonio Lodes Neto, RG. 21.100.554-X; 10/7/2015, Sidnei Xavier Nonatos, RG. 16.312.700-1; Carreira IICargo: Oficial de Promotoria IDa Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 022/7/2015, Andre Luis Gonçalves dos Santos Junior, RG. 46.282.824-4; 12/7/2015, Marcos da Silva Yamassake, RG. 43.941.408-8; 17/7/2015, Camila Akamine Nakandakari, RG. 29.685.594-7; 18/7/2015, Adolfo Shiokawa Naxara Freitas, RG. 42.620.315-X; 19/7/2015, Daniela Ihara Alves, RG. 43.916.261-0; 23/7/2015, Ricardo Kakuda de Oliveira, RG. 25.941.097-4; 24/7/2015, Giovana Pissinatto Mantovani, RG. 33.817.182-4; 26/7/2015, Jose Antonio Olim Perestrelo Gomes, RG. 36.720.521-X; Carreira ICargo: Analista de Promotoria IDa Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 023/7/2015, Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG. MG-14.232.152; 4/7/2015, Marieta Almeida Antunes, RG. 34.333.136-6; 16/7/2015, Diogo Roberto Soares Bononi, RG. 33.311.969-1; Vivian Vaz Guimarães Santoro, RG. 44.046.305-1. 

Área de Expediente e SecretariasDespacho da Diretora Substituta de 21-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauri Benedito Amancio Junior, RG. 12.891.044-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 101612/15. Área de ExpedienteDespacho da Diretora de 17-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andréa de Souza Grilo, RG. 17.482.334, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 104031/15; Despacho da Diretora Substituta de 21-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Cristina Paes, RG. 6.410.411-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 103746/15.Área Regional de São José do Rio PretoDespacho da Diretora de 29-7-2015Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Patricia Baccan Palma, RG. 48.614.529-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº. 19/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o Curso de Aperfeiçoamento WORD 2010 – 6ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:PLANO DO CURSOI. JUSTIFICATIVAO Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVOS DO CURSO* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.III. ESTRUTURA DO CURSOO Curso de Aperfeiçoamento em WORD 2010 terá a duração de 5 semanas (30 horas). Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 6 horas para leitura e elaboração das atividades.IV. PÚBLICO-ALVOMembros e Servidores do Ministério Público de São Paulo.V. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 10 a 14 de agosto de 2015.

Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 17 a 21 de agosto de 2015.Início das atividades: 24 de agosto de 2015.Término das atividades: 28 de setembro de 2015. VII. VALOR DO CURSOOs Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA. NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas de 10 a 14 de agosto de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. IX. PROFESSORANDERSON DUARTE MEIRAServidor do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB e professor no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP. Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).X. CONTEÚDOSemana 1* Acessando o Microsoft Word;* Principais novidades da versão 2010;* Configurações iniciais;* Entendendo as Barras de Ferramentas;* Criação, Edição e Formatação de Texto;* Manuseio de Blocos de Textos;* Formatação de Parágrafo e Fonte;* Imprimir e Salvar Documentos;Semana 2* Layout de Página;* Texto em Colunas;* Tabelas;* Cabeçalhos e Rodapés;* Paginação;* Estilos.Semana 3* Bordas e Sombreamento* Uso de Modelos Pré-Formatados;* Marca D´Água;

* Inserção de Formas;* Inserção de Folha de Rosto;* Inserção de Imagens* Inserção de Tabelas;* Inserção de SmartArt;* Inserção de Gráficos;* Inserção de Instantâneos;* Inserção de Equações e Símbolos.Semana 4* Criação de Índices;* Inserção de Sumários;* Criação de Referências para o Índice Remissivo;* Inserção de Índice Remissivo;* Inserção de Notas de Rodapé;* Inserção de Citações;* Inserção de Índices de Figuras;* Inserção de Legendas;* Inserção de Bibliografia.Semana 5* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga Comunicado ESMP nº 20/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários que promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE – 8ª edição, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO I – FINALIDADEBusca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiros da Promotoria da Infância e Juventude. II - ESTRUTURA DO CURSOO curso a duração de oito semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas. III – DINÂMICA DO CURSO

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade. IV – AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância. V – PÚBLICO-ALVOServidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS A- NÚMERO DE VAGAS:50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão feitas no período de 10 a 14 de agosto de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line. Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. VII – VALOR DO CURSOServidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 10 a 14 de agosto de 2015.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 17 a 21 de agosto de 2015.Início das atividades: 24 de agosto de 2015.Término das atividades: 19 de outubro de 2015.  IX – PROFESSOROSMAIR CHAMMA JUNIORGraduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela FADISP. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá.X - PROGRAMA DO CURSO 

1ª semana: ATO INFRACIONAL. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. 2ª semana: ATO INFRACIONAL. APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 3ª semana: CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÕES. 4ª semana: FREQUENCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS SEM ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 5ª semana: POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DISQUE 100. 6ª semana: DROGADIÇÃO. SISTEMA CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL). 7ª semana: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. 8ª semana: ENTIDADES DE ATENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO. XI – BIBLIOGRAFIACURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013. ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ROSSATO, Paulo Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Editora RT, 2014. XII – MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br  Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga COMUNICADO ESMP Nº. 22/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado do Amapá que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS, pela Internet, em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica e Pedagógica, celebrado entre o Ministério Público da Amapá e o Ministério Público de São Paulo, com a interveniência do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Amapá e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO

 I. OBJETIVOCapacitar os servidores e estagiários do Ministério Público na temática proposta. Os crimes contra o patrimônio destacam-se por representar a maior demanda de inquéritos policiais e processos nos fóruns criminais de todo o Estado. Em razão disso, o curso, que trará as mais polêmicas e atuais discussões doutrinárias sobre a matéria, bem como análise e solução de casos práticos, será de grande utilidade para fomentar o aprendizado do servidor e estagiário da Instituição e habilitá-lo a lidar com questões do dia-a-dia. II. ESTRUTURA DO CURSOO curso CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: QUESTÕES POLÊMICAS E CASOS PRÁTICOS terá a duração de 8 semanas (40 horas). Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, questões objetivas, casos práticos. Em cada semana, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. O participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso. III. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle. IV. PÚBLICO-ALVOMembros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de Amapá. V.NÚMERO DE VAGAS:60 vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Início das atividades: 31 de agosto de 2015. Término de aulas: 26 de outubro de 2015.  VII. PROFESSOR CONVIDADOEVERTON LUIZ ZANELLAPromotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRIM) do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Penal e Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (graduação e pós-graduação). Professor convidado dos cursos de pós-graduação do COGEAE (PUC/SP) e da Escola Paulista de Direito (EPD). VIII. CONTEÚDO DO CURSO Aula 1: FurtoEmenta: Furto simples, privilegiado e qualificado. Furto de energia. Polêmicas sobre os furtos de uso, “bagatela” e famélico. Furto de coisa comum.Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal. Aula 2: RouboEmenta: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio.Ref.: artigo 157 do Código Penal. Aula 3: ExtorsãoEmenta: Diferenças entre roubo e extorsão e o concurso entre eles. Causas de aumento. Extorsão seguida de morte. Extorsão mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta.

Ref.: artigos 158 a 160 do Código Penal. Aula 4: Usurpação e danoEmenta: A usurpação: alteração de limites; desvio de águas; esbulho possessório; supressão ou alteração de marcas em animais. A usurpação, o Direito Civil e o Direito Penal.O dano: simples e qualificado; dano ao patrimônio público.Ref.: artigos 161 a 167 do Código Penal. Aula 5: Apropriação indébitaEmenta: Apropriação indébita simples: elementos e causas de aumento. Apropriação indébita previdenciária. A questão da extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores e a ofensa aos princípios da igualdade e proporcionalidade (proibição da proteção penal insuficiente).Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal. Aula 6: Estelionato e outras fraudesEmenta: elementos do estelionato. Privilégio. As demais espécies de fraude.Ref.: artigos 171 a 179 do Código Penal. Aula 7: ReceptaçãoEmenta: Receptação simples, qualificada e privilegiada. Receptação dolosa e culposa. Receptação e o crime anterior.Ref.: artigo 180 do Código Penal. Aula 8: Disposições gerais dos crimes contra o patrimônioEmenta: escusas absolutórias. A ação penal nos crimes contra o patrimônio. A violência doméstica/familiar patrimonial contra a mulher (Lei 11.340/06, art. 7º, inc. IV).Ref.: artigos 181 a 183 do Código Penal. IX. BIBLIOGRAFIA Referências bibliográficas básicasBITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 3.CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2.FABBRINI, Renato N.; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 32. ed. São Paulo: Atlas, 2015, v. 2.MASSON, Cleber. Direito Penal– parte especial – Esquematizado. 7. ed. São Paulo: Método, 2015, v. 2.Referências bibliográficas complementares:BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Forense, 2005.COSTA JUNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1989, v. 2.GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – parte especial. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015, v. 3.HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Forense (atualizado por Fragoso). Rio de Janeiro: Forense, 1979JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. Parte especial. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 2.NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral – Parte Especial. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal: Parte Especial. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 2.PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 8. ed. São Paulo, RT, 2010, v. 2. 

 Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga Comunicado CEAF/ESMP n. 56/2015 - CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público CONVIDA os Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça que compreendem a região de Bragança Paulista e das Comarcas próximas a participarem de reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 06 de agosto próximo (quinta-feira), no local e horário a seguir: Local: Promotoria de Justiça de Bragança PaulistaAv. Dos Imigrantes, n. 1501- Prédio do Fórum – Centro – Bragança PaulistaHorário: a partir das 17h COMUNICADO CEAF/ESMP Nº 57/2015 – CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo da Região de Sorocaba que a reunião de trabalho, visando à implementação do projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, a ser realizada no dia 05 de agosto próximo (quarta-feira), na cidade de Sorocaba, a partir das 19h00, conforme Comunicado CEAF/ESMP nº 55/2015, foi adiada por motivo de força maior. COMUNICA, ainda, que a reunião será realizada em nova data, a ser divulgada oportunamente.