GERÊNCIA DE TAQUIGRAFIA

NOTAS TAQUIGRÁFICAS Comissão: Extraordinária das Águas Local: Município: São Lourenço Data: 14/8/2013 Horário:

10 horasDuração: 4h20min

Folhas: 124

Presidente: Deputado Almir Paraca

Deputados: Deputado Ulysses Gomes

Participantes: Vice-Prefeita Patrícia Pereira LessaVereador Waldinei Alves FerreiraPromotor Pedro Paulo Barreiros AinaPromotor Leandro Pannain RezendePromotor Bergson Cardoso GuimarãesVereador Agilsander Rodrigues da SilvaSra. Maria Lúcia Resende GarciaSra. Alzira Maria FernandesSr. Carlos Roberto da Cunha MartinsSra. Nair Ribas d'ÁvilaVereador William Rogério de SouzaVereador Luiz Antônio de AlmeidaSr. Cássio Mendes

N.T._Águas__Minerais_S._Lourenço__14_8_13.rtf

Sra. Jane MeireSr. Alexander Ivan de Almeira OliveiraSr. KennedySr. Cristiano SiqueiraSra. Dóris Fonseca OliveiraVereador Abel GoulartEstudante Letícia RodriguesSr. Isaac BrancoSr. Marcos ViníciusVereador Antônio de BiasoSra. Célia Maria Fernandes de AlmeidaSra. Maria Antônia Muniz BarretoSra. Romilda FerreiraSr. Carlos BícegoSr. Moacir QuerinoSr. Cássio Mendes

O presidente (deputado Almir Paraca) – Há número

regimental. Declaro aberta a 14ª Reunião Extraordinária da

Comissão Extraordinária das Águas na 3ª Sessão Legislativa

Ordinária da 17ª Legislatura. Com base no art. 120, III, do

Regimento Interno, dispenso a leitura da ata da reunião

anterior, dou-a por aprovada e a subscrevo.

Esta reunião tem a finalidade de debater as

dificuldades na exploração das águas minerais em São Lourenço

e região, assim como propostas de mudanças na legislação

federal relativas à exploração das águas minerais, e a

discutir e votar proposições da comissão.

Ressaltando que o deputado Ulysses Gomes, autor do

requerimento que suscitou esta audiência pública, já se

encontra ao nosso lado, a presidência convida a tomar assento

à Mesa os seguintes convidados e convidadas: Patrícia Pereira

Lessa, vice-prefeita, representando José Sacido Barcia Neto,

prefeito municipal de São Lourenço; vereador Waldinei Alves

Ferreira, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço;

Leandro Pannain Rezende, promotor de justiça da 4ª Promotoria

de Justiça da Comarca de São Lourenço; Bergson Cardoso

Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das

Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio

Grande; vereador Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da

Comissão das Águas da Câmara Municipal de São Lourenço; Maria

Lúcia Resende Garcia, ex-vereadora da Câmara Municipal de São

Lourenço; Alzira Maria Fernandes, representante do grupo Amar

Águas; e Pedro Paulo Barreiros Aina, promotor de justiça da

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço.

Convidamos os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço

para ocupar seus lugares no plenário.

Gostaria de, rapidamente, apresentar a Comissão

Extraordinária das Águas. Como o próprio nome diz, esta é uma

comissão extraordinária, e sua criação foi fruto de

articulações da bancada do PT com a presidência da Assembleia

Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de fazer um

diagnóstico da situação das águas em nosso Estado.

Até então, têm sido priorizadas as reuniões com

representantes dos comitês de bacias hidrográficas do Estado,

e, para realizá-las, a comissão está percorrendo todas as

regiões de Minas Gerais. Intercaladas com essas reuniões,

temos feito algumas discussões temáticas como a que fazemos

hoje, em São Lourenço. Ou seja, este é um ano mais de

prospecção, de conhecimento e de relacionamento com aqueles

que militam pelas águas no Estado

Após esse trabalho, no ano que vem, vamos tentar

hierarquizar as questões e os problemas, para, ao final do

ano, concluir um relatório, consolidando as posições

levantadas no Estado acerca das Águas, que será repassado aos

órgãos pertinentes do Estado e do governo federal.

Esta presidência passa a palavra, ao deputado

Ulysses Gomes, autor do requerimento que deu origem a esta

reunião.

O deputado Ulysses Gomes – Cumprimento o

presidente, deputado Almir Paraca, a quem agradeço o empenho

e disposição para a realização deste ato. Confesso que, se

não fosse o seu empenho, dificilmente conseguiríamos realizar

em tão pouco tempo esta audiência, que foi idealizada durante

evento que realizamos por ocasião da instituição do serviço

do Samu em nossa região. Permita-me, deputado Almir Paraca,

estender-me um pouco nesse assunto, mas, por sua grandeza,

não posso deixar de me referir a essa política macrorregional

no Sul de Minas. Temos várias associações de municípios,

microrregiões e consórcios intermunicipais, mas o Samu do Sul

de Minas, que compreende 150 municípios, é o maior do Brasil

e a única ação macrorregional que temos no Sul de Minas, com

o desafio muito grande de potencializar o atendimento de

urgência e emergência na região. Apesar de anteriormente já

termos sido alertados da situação por outros companheiros,

foi em uma reunião realizada durante esse ato de instituição

do Samu que nos foi apresentada essa demanda, de que dei

conhecimento a V. Exa., que prontamente, com um ajuste de

datas, marcou a audiência para hoje, em São Lourenço.

Mas, infelizmente, julgávamos dispor de pouco

tempo, porque tínhamos a perspectiva da iminente aprovação do

Código Minerário, cujo prazo – que será prorrogado, o que vai

facilitar o diálogo que travaremos aqui -, de 45 dias a

partir daquela data, venceria ao fim do mês. Assim, com toda

essa pressão e cobrança para anteciparmos as discussões, a

data caiu em uma quarta-feira, o que não nos permitiu

garantir o comparecimento de algumas pessoas, cuja ausência

quero justificar. Fiz contato com os deputados federais

Gabriel Guimarães, mineiro, presidente da comissão especial

que está discutindo o marco regulatório da mineração;

Leonardo Quintão, também mineiro, relator dessa comissão; e

Odair Cunha, para que comparecessem a esta audiência, mas,

por coincidência, a referida comissão se reúne às quartas-

feiras, em Brasília, e não foi possível conciliar as agendas.

De qualquer maneira, todos se dispuseram a nos receber

posteriormente, quando poderemos levar a eles os pontos em

que avançarmos no debate. Tanto o presidente, quanto o

relator da comissão, mostraram-se dispostos a nos receber,

assim como o deputado Odair Cunha, que me encaminhou o texto

de um projeto de lei que vai apresentar e que atende em parte

à nossa demanda. Vamos submeter esse texto à avaliação de

todos que estão aqui, lembrando que a ideia é que esse

projeto de lei atenda ao nosso objetivo e seja apensado ao

relatório final da comissão. Então, queria adiantar apenas

que, apesar da ausência dos deputados que compõem essa

comissão, eles assumiram esse compromisso conosco. Acredito

que será muito positivo se avançarmos na discussão de um

projeto de lei que venha a ser apensado ao relatório. Mas,

independentemente disso, o fato é que teremos um tempo maior

para debater.

Mas, companheiro Almir Paraca, queria de fato

agradecer a sua disposição e parabenizá-lo, porque o desafio

é grande. A Comissão Extraordinária das Águas, que está

visitando todo o Estado, iniciou os seus trabalhos no

princípio deste ano, e o deputado Almir Paraca tem se

empenhado muito para fazer com que ela tenha papel importante

na Assembleia Legislativa. Não é à toa que se mobilizou para

estarmos aqui tão logo foi informado dessa demanda.

Quero justificar também a ausência do deputado

Tiago Ulisses, que pretendia vir conosco, mas que, de última

hora, foi convocado pelo governo para participar do

lançamento do plano estadual de energia sustentável, que está

acontecendo agora e no qual ele teve de representar a

bancada.

Cumprimento o vereador Waldinei, o Nei, presidente

da Câmara Municipal; o vereador Agilsander, o Gil, presidente

da Comissão das Águas da Câmara Municipal, a quem agradeço e

parabenizo pelo trabalho de cobrança e pressão, que nos

forçou a agilizar a realização desta audiência; os nobres

vereadores que hoje nos acolhem; a vice-prefeita; os

promotores presentes; a Alzira, representando o movimento, e

os demais presentes. Gostaria de destacar a presença de Diego

Mendes, vice-presidente do Circuito Turístico das Águas;

Renato Coelho, vice-prefeito de Cambuquira; Magali Borges,

secretária de cultura e presidente do Codema; Maria Cristina

Borges, gerente da Divisão de Patrimônio de Cambuquira; Beto;

Lisot(?); Ana Paula e demais companheiros; de forma

particular, registro a alegria de reencontrar o amigo Cássio,

que por muito tempo estimulou todo esse movimento. Enfim,

peço a todos que se sintam cumprimentados.

Tomei a iniciativa de requerer esta audiência a

partir de um pedido do vereador Gil, que mobilizou a mim e ao

deputado Odair para esse debate, mas, infelizmente, ainda não

tínhamos conseguido avançar nesse sentido. Confesso que a

iniciativa é muito mais dele, que é presidente da Comissão

das Águas da Câmara Municipal de São Lourenço, dos demais

integrantes dessa comissão e da Alzira, que nos deu a

oportunidade de reunirmos com o grupo do movimento Amar

Águas. O nosso compromisso foi abrir espaço para o debate,

mas, repito, inicialmente a motivação para este ato veio do

grupo Amar Águas e do vereador Gil.

Na minha opinião, esta audiência é a continuidade

de uma luta histórica, que se consolidou a partir do Encontro

pelas Águas, realizado em 2001, quando mais de mil pessoas

abraçaram o parque das águas aqui em São Lourenço. Tenho

certeza de que a maioria das pessoas presentes não só se

lembram desse encontro, como também estiveram presentes no

ato.

Sr. Presidente, a partir dessa grande mobilização,

foi criado, em São Lourenço, o Movimento de Cidadania pelas

Águas. Desde então, esse movimento vem lutando pela

preservação do parque das águas e contra a superexploração de

seu aquífero. Aliás, presidente, essa superexploração levou

ao desaparecimento da fonte magnesiana, à redução da vazão de

componentes minerais de outras fontes e ao progressivo

rebaixamento do solo do parque das águas e proximidades.

Considero importante registrar o que vem acontecendo em São

Lourenço, para que esse histórico fique registrado nos anais

da Assembleia a partir do trabalho da Comissão Extraordinária

das Águas.

Esta audiência está ocorrendo em um momento muito

oportuno, pois o Congresso Nacional está discutindo o novo

marco regulatório da mineração. Por apresentar minerais em

sua composição, a água mineral é tratada como minério na

legislação em vigor. Sendo assim, sua exploração é regulada

pela legislação que dispõe sobre a atividade de mineração,

orientada naturalmente por diretrizes de incentivo à

exploração econômica e ao desenvolvimento da indústria

mineral, não havendo maior preocupação com o esgotamento da

lavra, admitindo sua exploração à exaustão. No entanto,

estamos aqui tratando de água, um bem natural, com

características bem diversas, essencial para a sobrevivência

humana e regulado nacional e mundialmente por uma legislação

voltada para a proteção das nascentes, da sua qualidade e

controle do seu uso. Enfim, Sr. Presidente, todo o marco

conceitual resultante de conferências e tratados

internacionais visam à preservação da água e não o seu

esgotamento.

Há todo sentido - e merece todo o nosso apoio - na

luta assumida pelo Movimento de Cidadania pelas Águas, de

exclusão das águas minerais do Projeto de Lei nº 5.807, de

2013, que propõe um novo marco regulatório para atividade de

mineração. Qualquer atividade que envolva a utilização e

exploração de águas, na minha opinião, deve ser regida pela

legislação hídrica e regulada pelos órgãos de gestão das

águas. Órgãos que tenham como missão a gestão compartilhada e

integrada dos recursos hídricos e, como concepção, a sua

preservação. Que tenham como fundamento a regulação de acesso

à água, de forma a promover o seu uso sustentável e, assim

esperamos, impedir de todas as formas a sua exploração até a

exaustão.

Considero importante, Sr. Presidente, fazer esse

registro, pois aqui há pessoas com mais conhecimento, que

militam há mais tempo nessa questão, que poderão nos ajudar.

Com certeza, tiraremos desta reunião avanços e resultados

concretos que pretendemos encaminhar ao Congresso Nacional.

Que esse histórico fique registrado. Ainda quero pautar mais

algumas questões relativas à atuação da militância e ao que

acontece com as águas em São Lourenço, sobretudo no que diz

respeito à exploração das águas minerais. Estenderei um pouco

da questão à nossa região.

Em 1994, a Nestlé assumiu a Perrier Vittel do

Brasil, então proprietária da empresa Águas São Lourenço. Em

1996, a Nestlé começa a desmineralizar a água do Poço

Primavera. Após 1997, a população e os turistas começam a

perceber que as águas estão mudando de sabor e sua vazão está

diminuindo. Em 1999, a CPRM faz estudo e produz relatório

expondo a superexploração do aquífero de São Lourenço.

Permitam-me continuar a pontuar alguns fatos que

vêm acontecendo ano a ano para que a comissão tenha o

registro. Em 2001, a fonte magnesiana secou. Mesmo com todas

as recomendações do relatório da CPRM, o DNPM não fez

nenhuma restrição à exploração da fonte pela Nestlé. Em 2001,

o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a

Nestlé. No mesmo ano aconteceu aquele ato importante em que

mais de mil pessoas abraçaram o parque das águas. Já em 2006,

a Nestlé e o Ministério Público firmam acordo para encerrar a

ação civil pública, e a Nestlé assumiu alguns compromissos,

mas as águas continuaram diminuindo e perdendo o seu sabor.

Em 2011, o grupo de cidadãos pertencentes ao ex-movimento

Cidadania pelas Águas retoma as mobilizações com um abaixo-

assinado e diversas outras atividades. Em 2013, foram

retomadas as atividades do movimento Cidadania pelas Águas,

sob a nova denominação Amar Águas. Exatamente no dia

15/4/2013 o Ministério Público abre novo inquérito contra a

Nestlé. Dia 4 de maio deste ano, no dia da Beatificação de

Inhá Chica, em Baependi, o grupo Amar Águas, a Ong Casa da

Colina, o Movimento dos Amigos do Circuito das Águas Mineiro

– Macam – e o Movimento Cidadania pelas Águas entregaram um

documento ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral

da Presidência da República, que no ato representava a

Presidente Dilma, um projeto de tombamento das águas minerais

e um ofício solicitando a retirada das águas minerais da

classificação de minério. Naquele ato, o Deputado Odair Cunha

assumiu o compromisso de acompanhar a questão junto ao

governo, para apresentar os encaminhamentos.

Nesse sentido, Sr. Presidente, acredito que devam

existir vários atos e várias ações, mas, com base no resumo

levantado, acho importante ter o registro desse trabalho de

ação, de militância, que os cidadãos organizados vêm

realizando, ao longo das últimas décadas, nesta Comissão.

Vivemos um momento ímpar de toda essa história.

Quando se debate no Congresso novo marco

regulatório, não há momento mais oportuno, com perspectiva

real de mudança, para debatermos o assunto. Por isso,

compartilho a satisfação de nos mobilizarmos neste momento,

em parceria com a Assembleia Legislativa, através desta

comissão, para que, ao ouvirmos cada representante, possamos

encaminhar algo conjunto e de consenso, para atender ao nosso

grande objetivo: garantir a defesa das águas, que é

fundamental para todos nós, cidadãos, e sobretudo para a

nossa região do Sul de Minas e para São Lourenço. Repito: a

defesa das nossas águas é fundamental.

A minha expectativa é a mais positiva possível.

Espero vançarmos na questão. Particularmente, quero agradecer

a cada um aqui, colocando o trabalho da nossa bancada, desta

comissão e do mandato à disposição da defesa desse movimento.

Muito obrigado e bom trabalho a todos. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) –

Parabenizamos a iniciativa do Deputado Ulysses Gomes, que tão

bem conhece, acompanha de perto e encaminha soluções para as

questões da região. É uma honra estarmos aqui ao seu lado,

Ulysses.

Agradecemos a presença dos vereadores e a cessão

deste espaço para a realização da nossa audiência. Além do

presidente e do Gil que já se encontram na mesa, quero

agradecer a presença dos vereadores Abel Goulart Ferreira,

Evaldo José Ambrósio, Fabrício Guedes dos Santos, Luiz

Cláudio Siqueira, Luiz Antônio de Almeida, Paulo Gilson de

Castro Ribeiro, William Rogério de Souza e João Bosco de

Carvalho. Desejo que a representação de gêneros possa avançar

nas próximas legislaturas.

Registro e agradeço também a presença de Antônio de

Biaso Júnior, vereador da Câmara Municipal de Lambari;

Fernanda Juliana e Dóris, representantes da Ong Nova

Cambuquira; das representantes da sociedade civil, grupo Amar

Águas – a Alzira e Nair Ribas; Célia Maria Fernandes de

Almeida, aposentada; Maria de Fátima, comerciante; Maria

Cristina Borges Franco, gerente de patrimônio cultural da

Prefeitura de Cambuquira; Diogo Castilho, vice-presidente do

CT Águas da Secretaria de Desenvolvimento de Cambuquira;

Magali Borges de Oliveira, secretária de Cultura e presidente

do Codema de Cambuquira; Juninho Coelho, vice-prefeito de

Cambuquira; Cléber de Carvalho Lobo, aposentado; Luís Sérgio

Carbone, secretário municipal de Infraestrutura Urbana; Isaac

Branco, presidente da Associação do Distrito de Águas de

Contendas; Luiza Marilac Bernardes, chefe de Administração da

Prefeitura de Conceição do Rio Verde; Ana Lúcia Pilz Borba,

secretária da Associação do Distrito de Águas de Contendas e

representante do Instituto Cinco Elementos; Claudinei

Rodrigues Faria, assessor do deputado federal Odair Cunha;

Jane Mare(?) Forastier(?) de Almeida, gerente de meio

ambiente de São Lourenço; Marcos Teixeira, secretário

municipal de governo; Carlos Roberto da Cunha Martins,

presidente da Ong Casa da Colina; Ten. Nelson José de Castro,

do Batalhão da PM de São Lourenço. Agradeço também a presença

dos vereadores Luiz Cláudio Siqueira e Renato Bacha. Obrigado

a todos.

Vamos passar a palavra aos convidados, pelo prazo

de 10 minutos, para cada exposição. Em seguida, abriremos a

palavra a todos que quiserem manifestar-se.

Com a palavra, a vice-prefeita Patrícia Pereira

Lessa.

A vice-prefeita Patrícia Pereira Lessa – Deputado

Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinária das

Águas, em cuja pessoa cumprimento todas as autoridades

presentes; Sra. Alzira Fernandes, na sua pessoa cumprimento

todos os representantes da sociedade civil presentes.

Este dia é muito importante não só para São

Lourenço, mas também para toda região e todo o País, porque

muito se tem falado das águas minerais. Muito se tem

discutido a respeito da água ser considerada um recurso

mineral. Nasci e vivo em São Lourenço - tenho 36 anos – e

sempre ouvi essa discussão. É difícil chegar a alguma

conclusão, uma vez que sempre nos deparamos com conflitos

entre o Departamento Nacional de Recursos Minerais e os

gestores de recursos hídricos. Há uma dificuldade muito

grande de se chegar a um consenso nesse sentido.

Então, acredito que, na altura do campeonato, a

situação é difícil. O próprio deputado Ulysses Gomes citou,

em São Lourenço, casos de fontes que secaram e de movimentos

de águas que perderam seus recursos minerais em função das

condições de fiscalizações atuais. Pegamos como parâmetro a

nossa cidade, mas acontece em todos os municípios que têm

como fonte de renda as suas águas minerais.

Então, conclui-se que uma água, que é exportada,

que tem seu ciclo hídrico, deva ser conduzida de tal forma a

não perder sua sustentabilidade. Na minha opinião, ela deve

ser tratada como recurso hídrico, uma vez que o recurso

mineral, muitas vezes, é gerenciado basicamente pelo setor

econômico.

Se não tomarem providências, vamos ficar sem essa

água de qualidade que temos em nossa região, principalmente

na cidade de São Lourenço, onde a ela é considerada uma das

melhores do mundo. Estamos perdendo essa qualidade nas nossas

águas minerais, porque não há uma fiscalização atuante. Não

temos uma legislação que nos dê segurança de sustentabilidade

dessa água. O que se vê hoje é uma insegurança muito grande

em relação ao gerenciamento e à fiscalização da nossa água.

Quem nos traz a segurança de que ela está sendo exportada com

uma sustentabilidade futura para as novas gerações? Temos

aqui um grupo do colégio das irmãs. Gostaria de parabenizá-

lo, porque é um grupo de jovens conscientes, que estão

preocupados com a exportação dessas águas. Tenho esperança de

sair desta audiência pública com alguma solicitação mais

concreta, que venha a ser, de fato, concretizada no futuro.

Acredito nisso.

Temos de parabenizar a inciativa do vereador

Agilsander, por mobilizar essa questão em São Lourenço, que

estava um pouco adormecida. A Sra. Alzira e todo o seu grupo

estão empenhados nessa questão do Amar Águas, que já havia

sido levantada quando o Cássio Mendes foi vereador. Ela

estava adormecida, mas depois veio com tudo. Agora, espero

que a bola não caia. Devemos correr atrás para que a

legislação seja mais rigorosa, no sentido de cuidar das

nossas águas minerais. Acredito que o caminho é realmente

fazermos com que nossas águas sejam recursos hídricos.

Estamos lendo sobre isso. Como pode a água, que possui seu

ciclo de vida e seu fluxo subterrâneo, ser tratada como

recurso mineral? Tem de ser o contrário. Ela é água, recurso

hídrico e possui algumas características minerais, mas ela

não deixa de ser hídrica.

Gostaria de parabenizar todos os presentes pelo

interesse e pela preocupação com essa questão. Esperamos, de

fato, sairmos daqui com alguma coisa concreta, e que os

senhores, deputados estaduais, levem nossos anseios para a

Câmara dos Deputados e nos tragam um retorno, com sucesso, de

uma legislação mais segura para o nosso município e para a

nossa região, que é o circuito das águas. Obrigada a todos.

O presidente (deputado Almir Paraca) - Obrigado,

Patrícia. Passamos a palavra para o presidente da Câmara

Municipal de São Lourenço, vereador Waldinei Alves Ferreira.

O vereador Waldinei Alves Ferreira - Bom dia a

todos. Queria saudar e cumprimentar o nosso amigo que acabei

de conhecer agora, quando fomos buscá-lo no aeroporto,

deputado Almir Paraca, da querida Paracatu. Agradeço ao

presidente da Comissão Extraordinária das Águas e também ao

deputado Ulysses Gomes, nosso deputado mais próximo, vizinho

de Itajubá, que muito bem tem representado o Sul de Minas na

ALMG. Gostaria de saudar a nossa querida vice-prefeita,

Patrícia Lessa, minha companheira de PMDB, o maior partido do

Brasil. Ela representa muito bem o Poder Executivo com sua

brilhante performance nessa prefeitura. Gostaria de agradecer

aos Drs. Pedro Paulo Barreiros Aina, promotor de justiça da

1º Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço; Leandro

Pannain Rezende, promotor de justiça da 4ª Promotoria de

Justiça da Comarca de São Lourenço; Bergson Cardoso

Guimarães, promotor de justiça e coordenador regional das

Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio

Grande. Agradeço também ao vereador Agilsander, que muito bem

tem representado com seus companheiros de comissão, a William

Eventos e ao Luizinho da Oração, nosso brilhante companheiro.

Sempre, nos meus discursos, refiro-me aos vereadores como

meus companheiros. Então gostaria de agradecer aos meus

companheiros Fabrício, Luiz Cláudio Siqueira, o Kall, Renato

Bacha, Luiz Antônio de Almeida, Dr. Abel Goulart Ferreira,

nobre representante nosso aqui, como advogado e vereador, e

também ao Evaldo Ambrósio, o Chopinho. Ele gosta de ser

chamado pelo apelido Chopinho. Agradeço também ao ex-vereador

Cássio Mendes, que nos tem representado muito bem em

Brasília. Ele foi um dos primeiros que levantou essa lebre

das águas, vamos dizer assim. Graças ao senhor, houve aquele

movimento. O pessoal queria transformar a água num pote

qualquer, sem gosto, sem nada. Agradeço também a todos que

participaram desta reunião, aos funcionários que lutaram

muito por esta audiência, não é vereador Agilsander? Eles não

mediram esforços para tornar esse movimento um sucesso. Não

poderia deixar de agradecer também à Sra. Alzira Fernandes,

representante do Movimento Amar Águas, e à Maria Lúcia

Resende Garcia, ex-vereadora da Câmara. Se me esqueci de

alguém, perdoem-me. Agradeço em meu nome e em nome da Câmara.

Depois que sair desta Mesa, farei uma pergunta como

cidadão, porque estive conversando com o vereador Agilsander

e com o representante do prefeito sobre a Cfem. Alguns não

sabem, mas a Cfem é como se fosse os royalties da água

mineral, como acontece com o petróleo. A nossa água é

envasada aqui e nos é surrupiada, vamos dizer assim. Ela é

totalmente espalhada, de dia, de noite e de madrugada. Ela

não tem hora de parar. Depois, farei uma pergunta relacionada

a essa questão.

Houve a maior briga na Câmara Federal em relação

aos royalties do petróleo. Não deixaram dividi-los, porque o

petróleo estava a 300Km ou a 100Km, - não sei exatamente -

portanto, não pertenciam ao Rio de Janeiro nem ao Espírito

Santo. Mas ambos estão lutando para consegui-los. É

engraçado, a nossa água é retirada e envasada aqui, mas a

Cfem não vem para a gente. A maior parte do dinheiro, que sai

com a arrecadação da água, vai para o Rio de Janeiro. Depois,

queria que os senhores cobrassem isso dos deputados federais,

dos senadores e do nosso prefeito, Patrícia. Se ela está

sendo extraída aqui, pelo menos 80% dessa Cfem têm de ser

deixados aqui. Não vou me estender muito. Depois, farei essa

pergunta.

Em nome da Câmara Municipal, agradeço ao

Presidente da Comissão Extraordinária das Águas, nosso

deputado Almir Paraca, ao deputado Ulysses Gomes, ao

Agilsander, aos promotores, à Patrícia e ao representante

das Ongs. Espero não ficarmos só nisso. Vamos pegar esse

movimento, e podem contar comigo. O nosso turismo é a água.

Se ela acabar, que turismo vamos ter? Muito obrigado a todos.

Desejo-lhes um bom dia.

O presidente - Obrigado, presidente. Passamos a

palavra para o promotor de justiça da 1ª Promotoria de

Justiça da Comarca de São Lourenço, Pedro Paulo Barreiros

Aina.

O promotor de justiça Pedro Paulo Barreiros Aina -

Bom dia a todos. Deputado Almir Paraca, presidente da

comissão; deputado Ulysses Gomes; Waldinei Alves Ferreira,

presidente da Câmara; vereador Nei; vereador Gil; demais

vereadores; colegas promotores; senhoras e senhores; o que

posso falar sobre a questão das águas minerais diz respeito à

minha atuação como promotor de justiça de 2001 a 2006, quando

tramitou a ação civil pública, movida pelo Ministério Público

contra a Nestlé. Naquela época, o Ministério Público foi

provocado por um abaixo-assinado com, salvo engano, mais de 3

mil assinaturas. A solicitação era que fosse apurada a

notícia de superexploração das águas, uma vez que havia

suspeita de diminuição da vazão e da alteração do sabor das

águas minerais. Só após alguns meses de tramitação de um

inquérito civil é que foi requisitado ao DNPM o processo que

trata da exploração das águas em São Lourenço desde 1935.

Depois de alguma relutância, o DNPM encaminhou o processo ao

Ministério Público. A Câmara de Vereadores, na época,

solicitou o processo para tirar cópia e foi atendida. Até

hoje ela deve ter esse processo, que é um documento histórico

importante. Ele retrata, desde 1935, toda a dinâmica da

exploração das águas minerais em São Lourenço, a princípio,

se não me engano, pela Empresa de Águas São Lourenço. Depois,

ela foi encampada pela Perrier. Não, não é a Perrier, o Dr.

Adelmo, que conhece a história melhor que eu está me

corrigindo. Mas, isso é irrelevante. Os problemas começaram a

surgir ou, pelo menos, foram noticiados a partir do momento

em que a Nestlé assumiu o controle da Perrier.

O Sr. ... - É Perrier mesmo.

O promotor Pedro Paulo Barreiros Aina - Então, você

me confundiu, doutor. O Ministério Público chegou à

conclusão, com base num relatório da CPRM, que havia

superexploração das águas. Mas o foco principal da ação foi

direcionado à abertura de um poço que a Nestlé denominou de

Primavera, que passou a explorar a água desse poço para

produzir uma água desmineralizada, chamada Pure Life. Essa

água sofria um processo de desmineralização, denominado hoje

osmose reversa, em que todos os sais minerais eram extraídos,

e, após a extração, recebiam a adição de sais minerais

artificiais. Na época, houve uma discussão muito grande, e o

Ministério Público quis saber, antes do ajuizamento da ação,

se a produção dessa água e a exploração desse poço tinham

sido autorizados pelo DNPM, uma vez que a legislação

brasileira, o Código de Águas Minerais, não permitia a

alteração da composição das águas. O DNPM respondeu que não

havia autorizado essa questão, porque não se tratava de água

mineral, já que ela não tinha sais minerais, e que a Anvisa

teria dado a autorização. A Anvisa, ao ser questionada, disse

que também não havia autorizado. Ou seja, era uma exploração

sem autorização de qualquer órgão competente. A alegação de

que não se tratava de água mineral, por parte do DNPM, era

absolutamente incoerente, uma vez que a água, quando saía do

subsolo, era mineral e altamente mineralizada, segundo os

estudos técnicos. Esses componentes minerais eram

simplesmente desperdiçados. Em razão disso, foi ajuizada a

ação. A empresa, obviamente, a contestou. Conseguiu-se uma

liminar para a paralisação do poço Primavera. Posteriormente,

essa liminar acabou sendo derrubada no Tribunal de Justiça. A

ação seguiu, e foi feita uma perícia desfavorável à pretensão

do Ministério Público. A perícia concluiu - sem fundamento -

que a causa da alteração da quantidade e qualidade das águas

era a urbanização desordenada da cidade. Isso não faz muito

sentido, porque alguns estudos, embora eu seja leigo nessa

parte técnica, indicam que as áreas de recarga estão

distantes da área urbana de São Lourenço.

A ação tramitou até que, em 2006, a fim de encerrar

o processo – repito -, mais uma vez a perícia foi

extremamente desfavorável ao autor da ação no Ministério

Público. Foi celebrado um acordo nos autos do processo e

homologado pelo Poder Judiciário, com algumas condições,

entre as quais a proibição da exploração do poço Primavera, a

não ser para abastecer um fontanário destinado aos

frequentadores do parque, com vazão preestabelecida; a

proibição de se extrair gás de outros poços para reforçar a

água mineral engarrafada; e a recomposição, no topo do morro

existente no Parque das Águas, de uma mata de pinus, uma

floresta exótica, à qual a nossa fauna não se adapta, por

mata nativa. Além disso, a doação a entidades que atendem à

população carente da cidade de todo o material retirado dessa

mata de pinus. Foi um desfecho, no meu entendimento,

extremamente satisfatório, diante das circunstâncias da

época.

Quanto à questão desta reunião, é óbvio que água

mineral não pode ser tratada como minério, porque, dessa

forma, não tem proteção alguma. Água comum, sem a

característica de água mineral, é protegida pela legislação.

Pela lei ambiental, ninguém pode tamponar uma nascente,

exaurir um poço d'água, porque sofre severas punições; mas

uma água mineral, com valor medicinal e turístico, poder ser

exaurida, beira às raias do absurdo.

Para encerrar, a questão suscitada pelo vereador

Nei com relação à Cfem, na minha modesta opinião, não é uma

bandeira a ser levantada por São Lourenço, porque a Cfem

pressupõe a exaustão; é uma compensação pela exaustão. Então,

a partir do momento em que a sociedade ou um segmento da

sociedade busca obter recursos da Cfem, admitirão

implicitamente a exaustão das águas minerais.

Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado a

todos. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Agradeço ao

promotor Pedro Paulo. Convidamos para fazer uso da palavra o

vereador Agilsander Rodrigues da Silva, presidente da

Comissão das Águas da Câmara Municipal de São Lourenço.

O vereador Agilsander Rodrigues da Silva - Exmos.

Srs. deputado Almir Paraca, presidente da Comissão

Extraordinária das Águas, que tive a honra de conhecer esta

manhã; deputado Ulysses Gomes, meu amigo particular; Dr.

Bergson; Dr. Leandro Pannain; Dr. Pedro Paulo Aina; vice-

prefeita Patrícia Lessa; ex-vereadora Maria Lúcia Garcia, uma

das preceptoras dessa luta junto ao ex-vereador Cássio Mendes

- mais vez fazemos presença -; companheira Alzira, do

movimento Amar Águas; Nair Ribas e Mira, pessoas com as quais

tenho um pouco mais de ligação; e Exmo. Sr. Waldinei Alves

Ferreira, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, na

pessoa de quem cumprimento todos os vereadores desta Casa

que, corajosamente, têm acompanhado o desenvolvimento de São

Lourenço, bom dia! Enalteço também a presença dos meus

companheiros de comissão, como o vereador William, do PV, que

tem participado das reuniões, e o vereador Luiz Antônio de

Almeida, o Luizinho da Oração. Fizemos uma reunião com o

movimento Cidadania pelas Águas, para discutir a matéria

antes de trazê-la para esta reunião. Enfim, amigos presentes

nesta manhã emblemática em São Lourenço, bom dia a todos.

Começo a minha fala explicando o porquê desta

reunião. Em 2001, começou o movimento popular Cidadania pelas

Águas e o acompanhei, apesar de ainda estar em Alfenas

fazendo faculdade. Mesmo assim, acompanhei a luta da Câmara

Municipal de São Lourenço, do Ministério Público e de toda a

sociedade junto a esse movimento. O então vereador Ulysses

Gomes, de Itajubá, também participou desse movimento, e

viemos acompanhando, como jovens e sociedade são-lourenciana,

a preocupação e o desprezo com as nossas águas minerais. Até

aquele momento não tínhamos nos aprofundado nessa questão,

porque realmente nem tinha tempo para estar aqui.

Atualizamos alguns materiais históricos para esta

reunião de hoje. Quero ressaltar a importância dela para o

povo de São Lourenço, para o povo do Circuito das Águas, para

o povo mineiro e para o povo brasileiro. Recebi a informação

do próprio Congresso Nacional de que o Código de Mineração,

que tramita hoje naquela casa, está sendo um pouco protelado

devido ao lobby extremo das grandes mineradoras no Brasil –

Vale e outras mais. Então, talvez, graças a esse sistema, a

essa situação em que o Brasil se encontra hoje, a essa

discussão no Congresso, que estamos fazendo esta reunião,

pois o Código de Mineração já deveria ter sido votado antes

do recesso da Casa Legislativa Federal, no final de junho. Há

três anos esse projeto vem-se arrastando pelo Brasil afora.

Então não sei se é algo divino, se é São Lourenço que nos

protege, mas o que acontece hoje na cidade, mais uma vez, é

um fato histórico. Com certeza, deputado Almir Paraca,

sairemos daqui com um resultado positivo, porque nós, que

moramos em São Lourenço e conhecemos a realidade das nossas

águas, das nossas fontes do Parque das Águas, de Caxambu, de

Lambari, do Circuito das Águas mineiro, não podemos ficar

reféns de grandes mineradoras, de grandes extratoras de

minério e não podemos nos esquecer e deixar de lado as nossas

águas minerais. Talvez, no Brasil, as águas sejam

consideradas 1% do que hoje gera riquezas para o governo

federal, para as grandes empreiteiras, para as grandes

mineradoras, mas a realidade em São Lourenço é nossa, então

temos que lutar pelo subsolo brasileiro, que pertence a todo

o Brasil.

A casa de São Lourenço hoje, por meio desta

audiência pública, não quer ter medo do que virá pela frente.

Temos que encarar a realidade, olhar para o povo são-

lourenciano e o brasileiro, pois daqui pode sair uma

legislação federal, um projeto de lei novo para o Código de

Mineração que tramita no Congresso. Não dá mais tempo de

apresentarmos emendas, então temos de sair desta audiência

com uma comissão com a sociedade civil. Temos que acreditar

que podemos mudar essa legislação federal. As águas minerais

não podem mais ficar vinculadas a minério; não tem como. O

nosso Código de Águas Minerais é de 1945. Há 68 anos estamos

vivendo essa luta toda, e São Lourenço é o que é hoje porque,

nos anos 30 e 40, muitas autoridades, como Getúlio Vargas e

Juscelino Kubitschek, vieram aqui e fizeram história. O Dr.

Abel Goulart, que está aqui, foi vereador por 10 mandatos e

sabe muito mais da história que eu. Estou falando da história

que acompanhamos e lemos. Então, com ousadia e coragem, a

Câmara Municipal de São Lourenço está abrindo as portas à

Assembleia Legislativa e ao Ministério Público para

discutirmos essa matéria, que é, sim, realidade de São

Lourenço, realidade do subsolo brasileiro. Itabira, Ipatinga,

que são municípios extratores e mineradores, não trarão a

realidade das águas minerais. Não adianta: a nossa realidade

tem que ser encarada aqui. Poderia ser em Cambuquira,

Caxambu, Águas de Lindoia, Socorro, Araxá, e por aí vai, mas

trouxemos a realidade para cá.

Ouso falar, deputado, que hoje o Brasil se encontra

em São Lourenço; o governo federal faz justiça pela presença

dos dois deputados, do egrégio Ministério Público, dos

vereadores de São Lourenço, da sociedade civil organizada, do

grupo Amar Águas, do Codema e outros. Em São Lourenço vamos

fazer história. Hoje temos que encarar a dificuldade do

município e do Brasil. Se cada região e cada cidade

discutissem verdadeiramente o que precisa ser discutido, o

Brasil estaria melhor. Estaremos junto do povo são-

lourenciano, do povo do Circuito das Águas mineiro e do

paulista e do povo do Sul, para discutir de igual para igual.

Não é porque o Congresso Nacional está-se reunindo para votar

e sofrendo lobby e outras situações da parte do governo

federal que nós, vereadores de São Lourenço, ficaremos abaixo

da discussão. Por que a Assembleia Legislativa foi convidada

a estar aqui? Porque acreditamos no poder da Assembleia

Legislativa de Minas Gerais. Acreditamos no deputado Ulysses

Gomes, no deputado Almir Paraca, presidente da Comissão

Extraordinária das Águas. Com esta discussão partindo de

Minas, de São Lourenço, tenho certeza de que vamos tocar e

sensibilizar o Congresso Nacional. A partir de hoje, tenho

certeza de que conseguiremos o que for necessário, com o

apoio da sociedade civil organizada, do povo de São Lourenço

e do grupo Amar Águas, que – saliento - iniciou esta

discussão. Tenho que fazer justiça nesta manhã: foram eles

que começaram a discutir esse problema e, com o apoio dos

vereadores - estão presentes os vereadores Cássio Mendes,

Maria Lúcia Resende Garcia, Abel Goulart Ferreira, Evaldo

Ambrósio -, a luta histórica e emblemática sobre as nossas

águas. Avisem-me se houver aqui mais alguém presente que não

citei. Então, povo de São Lourenço, não é por demagogia que

estamos aqui, mas porque realmente a discussão é necessária,

é fundamental. Não sabemos aonde ela chegará, mas o objetivo

está posto. O povo pode discutir à vontade - audiência

pública é para isso. Tenho certeza de que, em São Lourenço,

conseguiremos fazer uma nova legislação em âmbito nacional.

Mais uma vez falamos que Itabira e Itabirito estão

lá. O orçamento de Itabirito, que fica perto de Mariana e tem

70 mil, 80 mil habitantes, é próximo dos R$270.000.000,00. Em

São Lourenço o orçamento hoje é de R$62.000.000,00. Passamos

as dificuldades de um município de interior de 45 mil

habitantes. Pode vir até o papa Francisco para tocar esta

cidade que sempre haverá dificuldade na saúde, nas escolas,

porque, deputados, não temos recursos para fazer justiça com

o povo da nossa cidade.

Não quero falar muito, porque sei que muitas

questões serão tratadas nesta manhã, mas é por isso que

estamos lutando. A verdadeira política luta em prol da

cidade, do seu desenvolvimento; por São Lourenço e,

principalmente, pelas nossas águas minerais. A Compensação

Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem - hoje

é paga pela Nestlé e se aproxima de R$600.000,00,

R$700.000,00 por ano, mas isso não é nada perto do que as

nossas águas estão sendo atingidas. A nossa água é

considerada água gourmet, talvez esteja entre as cinco

melhores do mundo. Se não acordarmos, se não nos

posicionarmos, se não buscarmos um entendimento, se não

buscarmos o diálogo e a discussão, podemos dizer que um dia

estaremos fadados à derrota. É por isso que eu, vereador; a

Comissão Extraordinária das Águas; os vereadores William e

Luizinho; o Abel Goulart, que não participa da comissão, mas

está aqui e é um vereador histórico da casa; o Evaldo; o

Chopinho; o Cal; o Fabrício; o João Bosco; o Ricardo de

Mattos, que deixou uma declaração por não poder estar

presente; e o Nei, presidente da casa, estamos aqui hoje.

Quero justificar a ausência do prefeito Eloísio do

Carmo Lourenço, de Poços de Caldas: ele parabeniza a

iniciativa da Câmara de São Lourenço, mas não pôde estar

presente por compromissos anteriormente agendados. Também

justifico a ausência da Maria Emília Mendes, do Codema, que

não pôde estar presente por afastamento de atividades

funcionais da Prefeitura de São Lourenço.

Agradeço mais uma vez a atenção e a presença de

todos. Quero deixar claro que vamos lutar. O movimento

voltará e acredito que, quanto mais aguerridas as pessoas

estiverem, mais vamos crescer. Vamos trabalhar esse tema com

muita humildade, pois é direito do povo brasileiro. Falo do

povo de São Lourenço, porque moramos aqui, mas é um direito

do povo brasileiro. Estamos começando essa luta não só por

São Lourenço, mas também por todo o subsolo brasileiro em que

há água mineral, pelas pessoas que vêm nos visitar, que fazem

tratamento nas águas e buscam alguma cura física. Talvez o

último momento, o seu último suspiro de vida delas seja

acreditar nas águas minerais de São Lourenço, Caxambu,

Lambari, Cambuquira, e por aí vai. Agradeço ainda a presença

dos deputados e de todos os companheiros. Quero agradecer

também - não posso deixar de mencionar - à Rádio Estância AM,

à Rádio Alternativa, ao São Lourenço Jornal, aos blogs do

município, como o São Lourenço News, e a todas as pessoas que

ajudaram na publicidade deste evento. Muito obrigado a todos.

(- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,

vereador Agil. Com a palavra, Maria Lúcia Resende Garcia, ex-

vereadora da Câmara Municipal de São Lourenço.

A Sra. Maria Lúcia Resende Garcia – Sr. Presidente

Almir Paraca, deputado Ulysses Gomes, promotores,

representantes do prefeito, vereadores, presidente da Câmara

Municipal, vou ser rápida. Gostaria de fazer um adendo e

dizer que o ano 2000 passa um pouco longe quando se trata da

questão das águas. Após a enchente em 2000, a empresa de

águas da Nestlé não movimentou batalha para limpar o parque;

ela nada fez. A prefeitura teve de se mobilizar junto aos

comerciantes da cidade para limpá-lo. Na época diziam que

essa empresa iria fechar as portas dele, como teve intenção

quando o assumiu em 1994, pois queria transformá-lo em hotel,

e ninguém mais lhe teria acesso. Hoje posso dizer que, quando

era vereadora, fui chamada por um concorrente da Nestlé, o

Dr. René Simões, que foi diretor da Perrier, que me disse:

“Maria Lúcia, vão fechar o parque”. O Dr. René já faleceu e

tinha amor por São Lourenço e pelo Parque das Águas. Nesse

mesmo período o Dr. Adelino, que era do DNPN, fechou uma

fonte que foi reaberta no dia seguinte. Obtive essa

informação. E soube também que ele foi demitido quando chegou

a Brasília. Em contato, o Dr. Adelino me disse: “Com a

superexploração feita, as águas vão acabar”.

Em 2000, criei a Comissão das Águas na Câmara

Municipal e recebi muito pouco apoio dos vereadores. A

vereadora Bernadete foi quem mais me apoiou. Assim, começamos

a buscar informações no DNPM. Os consultores da Nestlé eram

ex-funcionários do DNPM e foram corrompidos. Então havia

pouquíssima informação. Foi uma luta muito inglória. Na época

o prefeito saía dizendo pela cidade que eu era louca. Os

vereadores me diziam: “Para que brigar com a Nestlé? Ela

fechará as portas e mandará embora os funcionários” - ela

tinha um mínimo de funcionários em São Lourenço. Na época foi

uma luta muito difícil para mim; apenas juntei os documentos

que consegui e tentei montar algo, pois nunca tinha havido

algo parecido aqui.

A Perrier, apesar de capitalista, tinha uma

filosofia um pouco diferente sobre preservação, ou seja, a

não exploração total das águas. Não era como a Nestlé, esse

capitalismo desenfreado de esgotar rapidamente a fonte e a

todo custo. Como sabemos, o objetivo principal da Nestlé é

dominar as águas do mundo. Deixo aqui essa questão.

Diante do que vivi, acho que, sozinho, o movimento

Amar Águas, como foi o Cidadania pelas Águas, não chegará a

lugar algum. A vice-prefeita, representando o prefeito, fez

seu discurso de forma tal que era como se a prefeitura

estivesse colaborando, mas ela tem de entrar de cabeça. O

prefeito, a prefeitura e os órgãos municipais têm de entrar

de cabeça nessa luta pela fiscalização. (- Palmas.) Apesar de

o Código de Águas ser muito restrito, havia algumas brechas,

então fiz algumas emendas, como a que se refere ao meio

ambiente e à saúde, que nos permitiam acompanhar e fiscalizar

as águas. Nunca soube que a prefeitura fiscalizava as águas.

A prefeitura, o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil,

principalmente os poderes públicos, têm de abraçar essa

causa. Itabira lutou contra a Vale durante 10 anos – depois

que ela acabou com a cidade -, para conseguir o fundo de

exaustão, e o fez por intermédio dos órgãos presentes. Esse

não é o nosso caso, porque primeiramente precisamos

preservar. Mas, em Itabira, houve uma luta conjunta.

Em São Lourenço todos devem abraçar-se, pois a luta

é muito grande; é a luta da formiga contra o elefante. Além

de São Lourenço, é muito importante estarem aqui Lambari,

Cambuquira e todos os outros municípios que vivem o mesmo

problema. Se eles apoiarem e se todos abraçarmos essa luta,

juntos teremos força para brigar contra essa capitalista

desenfreada que é a Nestlé. Muito obrigada. (- Palmas.)

O presidente – Convidamos Alzira Maria Fernandes,

representante do Amar Águas.

A Sra. Alzira Maria Fernandes – Bom dia a todos.

Não sou de falar muito; não sei falar bem; não sou boa

oradora. Vim aqui pelo meu sentimento frente ao descaso da

sociedade civil, das autoridades, dos prefeitos, dos

vereadores e de todos de São Lourenço com as nossas águas.

Eu, a Nair Ribas, a Luciana, a Andreia, o Ramiro, o Carlos e

o Luiz Antônio Mira formamos um grupo para realizarmos um

estudo sobre o que poderíamos fazer para começarmos a nossa

luta. Somos formiguinhas, pois a seara é grande, e os

trabalhadores, poucos.

Quero mencionar duas questões. A primeira é de uma

procuradora do DNPM sobre o risco que as nossas águas correm.

Ela colocou esse adendo nos processos. Segundo Ana Sallet

Marques Gulli, procuradora do DNPM, representante desse órgão

na Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL - do Conselho

Nacional de Recursos Hídricos – CNRH –, a empresa tem o

direito de explorar a quantidade de água que retira

atualmente e de acordo com a lei até à exaustão. Segundo a

procuradora, a água mineral não é vital para a sociedade,

pois apenas uma parcela mínima da população a consome. Então,

não caberia preocupação quanto à sua preservação para as

gerações futuras, conforme previsto no art. 225 da

Constituição Federal, nem responsabilidade do DNPM em relação

à sustentabilidade desse recurso. Ela entende que a única

forma de exploração da água é o aproveitamento econômico para

envase. Desconhece a realidade da comunidade local e a sua

dependência desse recurso para outros usos, pois acredita que

a cidade depende do aproveitamento econômico das fontes.

Dessa forma afirma que o objetivo do parque é a captação da

água e que, sendo esse recurso finito, haverá um momento em

que a água vai acabar, pois não há como preservá-la. Ainda de

acordo com ela, o recurso é um patrimônio da União, e a

comunidade não tem direitos sobre ele. Por aí vemos nas mãos

de quem estão as nossas águas minerais: uma procuradora do

DNPM, órgão que deveria fiscalizar, adota esse tipo de

postura.

Quero aproveitar esta oportunidade para fazer um

pedido. Inclusive, convidamos o pessoal do CPRM. O mapeamento

de São Lourenço foi feito em 1994, e foi comprovado que houve

superexploração e rebaixamento do solo e que as águas estavam

perdendo o sabor. Mas, a partir daí, nada mais foi feito.

Então aproveito esta oportunidade para pedir aos senhores

presentes, vereadores e deputados, que seja solicitado o mais

breve possível o mapeamento da área de recarga das nossas

águas, bem como um exame para verificarmos se elas ainda

contêm as mesmas propriedades e se continuam tendo poder

curativo. Peço todas as informações necessárias para termos a

verdadeira noção. Não podemos mais ficar no ouvir falar que

está acontecendo isso, no ouvir falar que a área de recarga é

ali. Precisamos ter certeza de onde estão as áreas de

recarga. Solicitamos também que não sejam permitidas

construções próximas ou em locais que possam afetar o recurso

hídrico da nossa cidade. É só isso. (- Palmas.)

O presidente – Alzira, obrigado. Passo a palavra ao

Leandro Pannain Rezende, promotor de justiça da 4ª Promotoria

de Justiça da Comarca de São Lourenço. Peço à assessoria da

Assembleia que dê início ao registro de quem gostaria de

fazer uso da palavra.

O promotor Leandro Pannain Rezende – Sr. Deputado

Almir Paraca, presidente dos trabalhos, na sua pessoa

cumprimento os senhores deputados; os vereadores; a sra.

Patrícia Lessa, vice-prefeita do Município de São Lourenço;

os meus colegas do Ministério Público, Dr. Pedro Paulo e Dr.

Bergson; a sociedade civil; o representante da Polícia

Militar; e os membros do Amar Águas. Vou ser rápido, mas

gostaria de transmitir o recado do Ministério Público no que

concerne à 4ª Promotoria, que tem atribuições afetas ao meio

ambiente.

A título de contribuição, até porque a função dos

trabalhos é essa, quero dizer que o atual projeto de lei

trará um novo marco regulatório. Como foi dito, é necessário

que a água mineral não seja tratada como um simples minério,

como a brita e a areia. É necessário que se dê ao assunto,

por meio de dispositivos legais, um tratamento que equivale à

sua importância. Não vemos no projeto nenhuma tratativa que

possa separar-se ou destacar-se pela sua importância. Isso

contribui efetivamente para que o assunto tenha a importância

que estamos vendo nesta discussão. Também temos de

instrumentalizar o texto legal com dispositivos que coíbam

essa exploração predatória.

Existem problemas no Parque das Águas de Contendas,

em Conceição do Rio Verde, e nos Parques das Águas de Caxambu

e de Cambuquira. Por que estamos nessa situação hoje? Porque

constam deficiências nos instrumentos legais que coíbem a

exploração predatória e esse tipo de acontecimento que todos

os senhores narraram e ouviram dizer sobre as empresas que

trabalham nessas concessões. Com um instrumento um pouco mais

rígido, eficaz e rápido, poderíamos ter resolvido o problema

que hoje se aventa no Parque das Águas de São Lourenço.

A busca de um instrumento, de um dispositivo legal

que dê ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou aos

órgãos de fiscalização mais poderes para se fazer a

intervenção devida é uma forma de prevenção. Isso evita

chegarmos onde estamos. Então, a título de contribuição para

o projeto de lei, propomos que a comissão discuta e avalie a

inclusão nesse rol da água mineral comum, simples minério,

como já foi dito pelos oradores anteriores; se vale a pena

acontecer dessa forma; e se há instrumentalização para coibir

esses equívocos, esses erros, essa exploração predatória. A

mim, parece que não.

Precisamos de mais rapidez, de mais urgência para

chegarmos ao ponto de que esse tipo de discussão não é mais

necessário. Estamos aqui quase em nível de remediação,

buscando instrumentos que não foram ainda sequer aferidos. É

por isso que o Ministério Público, muitas vezes, busca essa

fiscalização. O Dr. Pedro disse aos senhores - e temos

conhecimento – que, em 2000 ou 2001, foi instaurado um

inquérito civil que chegou a um termo de ajustamento de

conduta – TAC -, e hoje outro inquérito civil foi instaurado

para poder mensurar quase que o mesmo de antes, ou seja, se

há uma exploração predatória. E neste momento temos

dificuldades até em descobrir como isso se dá em São

Lourenço. Então, é preciso perícia eficaz. Estamos sendo um

pouco cautelosos nesse primeiro momento, porque só podemos

dizer quando aferimos, quando medimos o que está sendo

explorado, a capacidade e a razoabilidade dessa vazão. Só aí

podemos falar que está errado o que está aqui.

Então, precisamos, primeiramente, fazer um

diagnóstico; basta esse que foi citado pela ex-vereadora. São

Lourenço ainda não conseguiu descobrir qual é a zona de

recarga, e isso impede que o município atravanque projetos de

construções, de impermeabilizações. Não é isso que está

acontecendo? Precisamos definir, por meio de medidas sólidas

e eficazes, essas questões. Não podemos ficar errando. Se

erramos na identificação, por exemplo, na abertura desse

inquérito civil, o que vamos buscar agora é exatamente a

medição disso tudo. Então, tem de haver cautela para

conseguirmos ter exatidão, para não chegarmos à exaustão.

É necessário aparelhar os órgãos administrativos,

coibir e retirar deles os interesses escusos de grandes

potências econômicas que nos atrapalham trabalhar a política

de recursos hídricos e a política mineral. Sabemos que isso

existe, pois já foi falado aqui. O Dr. Bergson certamente vai

explorar melhor essa questão, até porque a 4ª Promotoria do

Meio Ambiente está trabalhando em conjunto com a

Coordenadoria, justamente porque o assunto interessa não

somente a São Lourenço, mas também a Cambuquira, a Conceição,

ao Estado de Minas Gerais e ao Brasil. Caso contrário,

corremos o risco de os recursos minerais se esgotarem ainda

nesta geração.

A minha fala vai no sentido de se fazer um

diagnóstico. Isso vai ser feito no inquérito civil. Vocês

podem ficar tranquilos com relação a isso. Às vezes, é um

pouco demorado, mas é pelo cuidado que estamos tendo. Estamos

reunindo recursos documentais do DNPM, que somam quase 4 mil

páginas, para analisarmos exatamente o que está acontecendo

aqui em São Lourenço. Assim, ex-Vereadora, fique tranquila,

bem como a ONG, porque estamos diagnosticando, mas não é uma

tarefa fácil. O DNPM, até pouco tempo, se recusava a nos

fornecer os documentos. Então, o processo não está atrasado,

mas no ponto. É hoje, é agora que precisamos verificar isso.

O Dr. Bergson está trabalhando em conjunto conosco na 4ª

Promotoria. A nossa função é exatamente diagnosticar com

precisão. Não dá para fazer perícia com um perito qualquer ou

com alguém comprometido, pois não conseguiremos chegar aonde

queremos: é preciso que haja qualidade técnica. Às vezes, a

demora é em função disso. Já estamos buscando isso tudo, as

tratativas com os órgãos periciais, com aqueles que têm essa

capacitação, para verificarmos e darmos atendimento a essa

questão. Muito obrigado. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado.

Passamos, por fim, a palavra ao Dr. Bergson Cardoso

Guimarães, promotor de Justiça e coordenador regional das

Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio

Grande.

O promotor Bergson Cardoso Guimarães – Bom dia a

todos. É uma satisfação muito grande, deputado Almir Paraca,

participar de uma audiência pública com um tema de tamanha

importância. A água em geral, recurso hídrico, é um direito

fundamental de todos. Parabenizo o deputado Ulysses Gomes por

esse empenho, assim como o deputado Almir Paraca por estar

aqui e por fazer um trabalho admirado, elogiado não só dentro

da Assembleia, mas também por toda a população de Minas. Já

acompanhamos outras audiências públicas de temáticas até

conexas à de recursos hídricos.

Faço uma saudação geral a esses verdadeiros heróis

que são os militantes de cada município. Cumprimento a

Toninha, de Caxambu, todos da Amar Águas de São Lourenço e de

Lambari e o pessoal de Cambuquira. Sabemos que essa luta não

é fácil. É uma luta de vários anos, com muitas dificuldades,

muitas críticas nesse jogo econômico e político que, muitas

vezes, é pesado. As pessoas, numa comunidade pequena, são

criticadas, apontadas como se estivessem querendo aparecer.

Muitas vezes, essas informações técnicas fogem ao

conhecimento da população como um todo. Vocês são verdadeiros

heróis.

Esse problema da superexploração das águas minerais

não é só de São Lourenço, de Baependi, que é vovô do circuito

das águas, de Caxambu, de Lambari, de Cambuquira e de águas

de Contendas: está ocorrendo em toda a nossa região. Em

Jacutinga, que é também uma exploradora de águas minerais, a

Danone teve uma postura muito diferente da da Nestlé em São

Lourenço e da própria Codemig. O diálogo é difícil com a

Codemig também; ela não aparece nunca. Seus diretores não

dialogam com a comunidade justamente desses locais. Por que

acontece isso? Por que é difícil marcar uma audiência, ser

recebido para discutir essas questões que são de interesse,

que são direitos públicos? (- Palmas.) E essas comunidades

vivem e nasceram em torno desse bem fundamental, que são as

águas minerais. O Dr. Abel, que é o decano desta Casa,

acompanha esse tema com muito interesse, assim como os meus

colegas promotores de Justiça, o Dr. Pedro Paulo, que fez um

trabalho brilhante e que pude acompanhar também como

interessado no assunto, e o Dr. Leandro, que, agora, também

está atuando nessa questão. Nós, nessa coordenadoria, pudemos

compreender melhor o drama que vive a população do Sul de

Minas, como Poços de Caldas, por exemplo. Várias de suas

áreas de recarga sofrem pressão imobiliária e de grandes

hotéis. Há, com isso, também pressão econômica para se mudar

o plano diretor.

A população precisa estar atenta, mobilizar-se com

os canais políticos que são sensíveis a essas demandas para

poder pelo menos conservar esse tesouro que temos, que são os

nossos recursos hídricos. Sem água não vivemos; sem água

dentro da nossa casa, dentro do nosso trabalho não vivemos.

Todas essas cidades nasceram em torno desse bem

sociocultural, que é a água mineral. Então, esses verdadeiros

heróis que estão aqui merecem a nossa homenagem, o nosso

aplauso, pois sei que não é fácil esse tipo de luta.

A primeira questão que gostaria de abordar é mais

específica - e vou ser bastante rápido - e se refere ao

projeto de lei. Ao consultarmos o projeto de lei da

mineração, o PL nº 5.807, do qual foi retirado o regime de

urgência a fim de se fazer uma discussão maior, já tem quase

400 emendas. Daí dá para se compreender a questão polêmica e

os tantos interesses em torno da sua discussão.

O art. 4º diz que o aproveitamento dos recursos

minerais e de água no Brasil - é minério e já foi tão dito e

repetido - ocorrerá mediante a celebração de contrato de

concessão precedido de licitação ou chamada pública ou ainda

autorização. Os Srs. vereadores e os Srs. deputados sabem

que, muitas vezes, ao ler uma lei, a população interpreta

determinado vernáculo ou palavra de uma certa forma, mas,

muitas vezes, aquilo tem um significado jurídico. Autorização

vem com um significado jurídico, tanto é que é diferente de

outros termos que estão colocados nesse artigo - e é aqui que

é tratada a água mineral. Então, o § 3º diz que será objeto

de autorização, ou seja, colocou-se a água mineral no mais

simples que há, uma simples autorização, o poder

discricionário de dar ou não, de ser de qualquer jeito. Vejam

a seriedade, a problemática em que está sendo inserido o

tratamento das nossas águas minerais, que não é só econômico,

mas, acima de tudo, sociocultural, como já foi dito e

repetido aqui. O tratamento que o PL nº 5.807 dá às águas

minerais não é só o de um bem econômico que meramente tomamos

na garrafinha, que as empresas vendem para ter lucro, mas

acima de tudo rebaixa o seu status, que é a água mineral. Não

sei se estou me fazendo entender, mas rebaixou-o pelo novo

projeto. O § 3º diz que será objeto de autorização, na forma

de regulamento, ou seja, remete a um posterior regulamento

depois de a lei ser aprovada. E continua elencando argilas,

rochas ornamentais, que é o caso do quartzito de São Tomé das

Letras, e água mineral.

Isso, minha gente, vai ter uma conexão direta com

os processos de licenciamento que serão mais simplificados -

e hoje já estão simplificados. Estamos lutando - os Drs.

Leandro e Pedro sabem disso - para que, nos processos de

licenciamento da exploração de água mineral, haja ao menos

EIA-Rima. O que é isso? É o estudo de impacto ambiental. Pode

ser construído, Toninha, um supermercado ao lado do parque ou

não pode? Pode ser impermeabilizada ou não toda aquela área?

Temos de ter esses dados técnicos pelo processo de

licenciamento. Vai haver uma simplificação, talvez até por

AF, que é uma simples autorização ambiental de funcionamento

para qualquer exploração de água mineral. Isso é de suma

gravidade. O viés colocado nesse projeto da água mineral é um

bem econômico de baixa qualidade, para ser vendido o mais

barato possível, e ainda há reclamação em relação a essa

tributação.

Então, fazemos esse apelo nesta audiência pública,

externamos essa preocupação para recebermos algum apoio. O

Deputado Leonardo Quintão, parece-me, é o relator. Que ele

possa estar sensível ao que está ocorrendo no Sul de Minas,

em Poços de Caldas. Sei que há essa demanda em Poços de

Caldas, em Jacutinga e nas cidades do interior de São Paulo

que são produtoras de água mineral. Essa é uma preocupação de

suma gravidade. Já foi dito que lobby age na sombra, pois o

interesse, na verdade, é a mineração, que também é muito

importante para o país, tem utilidade pública e é essencial

ao nosso desenvolvimento; não podemos duvidar disso.

Um segundo ponto que gostaríamos de abordar é que a

água mineral não é somente um bem econômico, não pode ser

vista somente pelo aspecto econômico. Temos de fornecer água

mineral, as empresas precisam vendê-la, tudo bem, mas ela é,

acima de tudo, um bem ecológico e sociocultural. São Lourenço

nasceu em função da descoberta das águas minerais; Cambuquira

se tornou cidade em função das fontes; o mesmo ocorreu com

Caxambu e Poços de Caldas. Então, a conexão histórica das

famílias, a história da cidade com as águas é muito grande, e

isso tem de ser reconhecido. Quero destacar que fizemos uma

recomendação ao Iepha a respeito do tombamento do parque. As

águas de São Lourenço não são sequer tombadas até hoje. Esse

assunto era e continua sendo proibido. Fizemos uma

recomendação de que o Dr. Leandro é também subscritor.

Estamos aguardando todo esse procedimento. Parece-me que o

município é favorável, pelo que pudemos sentir, a esse

tombamento. Estamos aguardando esse procedimento junto ao

órgão próprio, que é o Iepha.

Isso é de suma importância, pois irá resguardar

esse bem e criar conexão de fiscalização e prestação de

contas aos órgãos gestores do patrimônio cultural, porque é

um bem sociocultural. Não podemos abrir mão disso. Em Lambari

e em Caxambu os bens já são tombados há muito tempo, e São

Lourenço não pode ficar atrás, poderá fazer isso por meio do

seu conselho do patrimônio cultural. Isso nos preocupa muito,

porque temos acompanhado na imprensa que as autorizações

poderão até retirar a perspectiva de licitação para

exploração das águas minerais. Tudo submetido a um

regulamento, que muitas vezes é feito com um decreto

presidencial sem maior discussão com a sociedade.

Esse projeto também não trata da água mineral como

recurso hídrico. Dessa forma, vai continuar o impasse que

vivemos há anos e anos. Ela é minério ou recurso hídrico?

Quem fiscaliza? O Igam, o Codema, o DNPM, a Feam, a Semad?

Quem monitora a vazão? Quem cuida disso? Quando é muita

gente, acaba não sendo ninguém, falam que é com fulano, que

tem de mandar para o DNPM.

Há um caso em Cambuquira de uma fonte que está

praticamente seca, e o DNPM diz que é a prefeitura que tem de

cuidar, mas a prefeitura diz que não tem condição, que tem de

mandar para outro órgão. Então é assim, mandam para o Igam,

dizem que precisa de outorga, ou estão explorando a água

dentro de suas instalações e dizem que é preciso chamar a

prefeitura. Os próprios empreendedores ficam perdidos em

relação a isso.

O Dr. Aldo Rebouças, infelizmente falecido, foi um

dos maiores especialistas em águas subterrâneas do Brasil.

Ele dizia sempre isso, que o problema não era tanto a água

ser taxada como minério, mas saber quem a fiscaliza e qual é

a regulamentação. Não é permitir, por ser minério, que seja

usada à exaustão. Precisamos saber da regulamentação da água

mineral. O código de águas minerais é antigo, de 1945, e se a

água mineral for taxada como minério, precisará ser

regulamentada, porque é recurso hídrico também. Ninguém nega.

Então essa problemática de fiscalização é muito séria porque

não se sabe quem fiscaliza.

Quanto à questão das atribuições das empresas junto

à comunidade, é preciso saber como tem sido esse diálogo com

os empreendedores, o processo de informação. As ONGs e a

sociedade civil têm informação? Os comitês de bacias estão

atuando nessa área? Como tem sido essa questão? Muitas vezes

pedimos lei protetiva, mas já temos bastantes leis, até

demais. Temos a Resolução nº 76, do Conselho Nacional de

Recursos Hídricos, de 16/10/2007, que tentou criar uma

conexão entre o sistema minerário e o sistema de recursos

hídricos. Exigiu essa conexão, a troca de informações para

saber sobre a vazão, o monitoramento, as áreas de recarga, o

que está acontecendo, o que é balneário, o que não é. Essa

resolução nunca foi cumprida. É uma resolução, tem força de

lei para ser cumprida, mas nunca o foi. No § 4º ela diz que,

na verdade, os comitês de bacias devem ter acesso, no

controle, a todos os títulos minerários, a monitoramento

quantitativo e qualitativo, a áreas de restrição e controle,

área ou perímetro de proteção da fonte, área de requerimento

de pesquisa em água mineral para os fins balneários, aquelas

necessárias à formulação dos planos de recursos hídricos,

etc. E isso não é feito, todos sabem como está a situação dos

comitês de bacias no Estado, infelizmente. Os comitês não

estão recebendo isso, que deveria ser visto também dentro do

processo de licenciamento.

O DNPM é um órgão precário e atua com pouquíssimos

servidores. Pelo projeto, a perspectiva é que seja

transformado em uma agência nacional de mineração. Espera-se

que pelo menos tenha mais estrutura para estar presente em

uma audiência dessa, para vir quando chamado e prestar contas

da sua atuação. Há algum tempo vimos requerendo esse

processo, Dr. Leandro, que o senhor disse ser um manifesto de

Minas, e o recebemos ontem. Precisamos buscá-lo de carro em

Belo Horizonte, pois ele tem 4 mil laudas. Ele tem folha que

é de 1920, portanto vamos precisar manusear essas páginas com

pinça, tirar cópias e fazer toda a análise jurídica. Esse

processo de 4 mil folhas está conosco aqui, em Lavras.

Ali há todo o histórico desse manifesto de Minas.

Essa é uma resolução que não está sendo cumprida por falta de

estruturação. A lei está aí para ser cumprida. Portanto,

todas essas questões devem estar presentes, e acima de tudo

precisamos saber quem fiscaliza essa questão.

Um terceiro ponto, que o presidente da Câmara

também já abordou, é a Cefem. O problema não é o esgotamento,

mas a tributação. O que o município recebe por ter no seu

território exploração de água mineral? O que Cambuquira

recebe? O ônus está lá, em Cambuquira. Águas de Contendas,

que é um distrito pequeno, com um parque pequeno, tem vários

problemas com áreas de recarga, saneamento, poluição das

águas e esgoto a céu aberto. A prefeitura, muitas vezes, não

tem orçamento para isso. O ônus está no município, pois é

obrigado a gerir esses conflitos e danos das áreas de

recarga. E o que recebe? Muitas vezes, não recebe nem o ICMS.

No caso da água de São Lourenço, não sei dizer se o município

recebe ICMS referente às carretas de água que saem dia e

noite daqui. (- Palmas.)

Quanto à Cefem, ela é mínima para qualquer projeto

ou investimento. Imaginem nas cidades como Conceição,

Cambuquira e Lambari. Talvez em São Lourenço seja um pouco

maior. Nesse projeto de mineração, só haverá um aumento da

Cefem de 2% para 4%, mas isso será posto em regulamento. Se o

status da água mineral vai ser rebaixado, não esperem grande

coisa. Tudo ficará como está.

Então, essa luta deve ser pautada e deve haver

estratégia. Ainda bem que podemos contar com nossos

representantes, com os parlamentares, especialmente com o

deputado Ulysses Gomes, político sério, e com o deputado

Almir Paraca, sempre empenhado, com conhecimento de causa e

preparo intelectual para isso. Precisamos buscar esses

canais, senão, cada vez mais, essas regiões serão relegadas

ao Sebastianismo e ficarão esperando uma redenção futura para

salvá-las. Não podemos esperar, precisamos ir à luta.

Então, a questão da Cefem é importante, porque

ainda é o que existe. Ela não pressupõe tanto o esgotamento.

Há uma regulação que proíbe justamente isso. Se temos um bem

renovável - e essa exploração não é sustentável -, precisamos

cuidar das áreas de recarga. Toda água mineral é água de

chuva que se infiltrou e ficou ali durante muitos e muitos

anos naquele aquífero, naquela formação geológica, e sai em

algumas fontes. Essas áreas de recarga são muitas vezes mais

importantes do que as próprias fontes. A Cefem deve ser

aplicada também nisso, porque ela entra nas prefeituras, no

bolo geral, para pagar dívida e outras coisas, e acaba não

indo para sua verdadeira destinação.

Gostaria de fazer um pedido aos dois deputados

presentes em relação a esse projeto de lei, para que possamos

ter no Estado uma regulação. O deputado Ulysses Gomes

mostrou-me uma emenda que seria inserida no relatório do

código de mineração. Precisamos de uma lei que trate

especificamente das águas subterrâneas no nosso Estado e na

qual poderia ser trabalhada também a questão das águas

minerais, que são recursos hídricos. A resolução do Conselho

Nacional de Recursos Hídricos não tem ainda previsão em

âmbito estadual. Quanto à situação do Circuito das Águas, do

patrimônio cultural, que seja visto esse aspecto. Não podemos

prescindir de uma legislação estadual sobre as águas

subterrâneas. É preciso prever essa questão das águas. Essa é

uma lacuna grande em nosso Estado. É preciso fazer uma

conexão entre as águas e as águas minerais, até para que

possamos definir competências. Quem vai fiscalizar, qual é o

papel do Igam? Entendo que a água mineral deve ter outorga

pelo seu uso. Todos pagamos ao município, os agricultores

pagam outorga, então por que a Nestlé, a Danone, a Codemig

não vão pagar? Essa outorga é imprescindível, é recurso

hídrico, é preciso haver isso para definir competências.

Gostaria de passar todas essas ponderações à Mesa,

um resumo em forma de requerimento, e o último ponto é um

pedido expresso. Referendando o que disse a Nair, solicito

empenho na busca de novo estudo por empresa pública

habilitada, a exemplo da Companhia de Pesquisa de Recursos

Minerais - CPRM -, que já tem um estudo publicado em 1997. É

o estudo mais completo de que dispomos, que definiu a

superexploração dos aquíferos de São Lourenço e tratou das

questões de Águas de Contendas, Lambari e Caxambu. É um

estudo muito completo, patrocinado em parte pela Codemig e

pelo governo de Minas. De acordo com esse estudo,

posteriormente deveria haver um estudo complementar, mas até

hoje não conseguimos apoio político para isso. Já fizemos

gestões junto à CPRM, mas precisamos de apoio político,

porque isso fica caro, precisamos de fundos. Se houver

determinação para que a CPRM possa fazer esses estudos...

Fizemos várias reuniões com o Dr. Marco Antônio Fonseca,

superintendente da CPRM em Minas Gerais, até em projetos do

Circuito das Águas. Ele está à disposição, acha necessário e

tem acompanhado essa questão.

Outra questão de suma importância é um projeto da

sociedade, que já foi apresentado, sobre a criação da APA

Circuito das Águas. Talvez o Toninho tenha mais conhecimento

a respeito disso, pois esse assunto já foi discutido em

várias câmaras municipais. O projeto já foi apresentado ao

governo do Estado e pedimos a sensibilidade da Semad para a

criação da APA do Circuito das Águas, visando especificamente

os recursos hídricos.

Não querendo alongar-me muito, agradeço a

oportunidade de participar desta audiência com a comunidade.

Esse é um assunto que não se encerra aqui, é dialético, o

problema continua. Pedimos que as empresas tenham maior

sensibilidade, até para virem a uma reunião como esta e

discutirem abertamente. Seria tão importante a Nestlé, a

Codemig e as empresas exploradoras virem a uma reunião como

esta e conversarem conosco, para criarmos canais de diálogo

com a sociedade. O que dificulta isso? Na verdade, a

perspectiva é de busca de consenso. A perspectiva não é criar

conflito pelo conflito, mas defender as nossas águas

minerais, um direito fundamental estabelecido pela ONU e que

a sociedade com um todo está procurando defender. Obrigado.

O presidente (deputado Almir Paraca) - Obrigado,

Dr. Bergson. Vamos dar continuação aos trabalhos, abrindo a

palavra para o público inscrito. Há 16 inscrições.

Conversando com o deputado Ulysses Gomes, avaliamos que o

razoável seria termos um tempo maior, mas como já são

12h24min, a tendência é o público se dispersar. Então, vamos

conceder o prazo de 3 minutos a cada um, pois assim cada

inscrito poderá apresentar seu argumento da forma mais

sucinta possível.

Solicito a quem for fazer uso da palavra que

dispense os cumprimentos, as saudações, e vá direto ao

assunto para ganharmos tempo. Inicialmente convido o advogado

Alexander Ivan.

O Sr. Alexander Ivan de Almeira Oliveira – Boa

tarde. Dispensando os cumprimentos e procurando ser célere em

virtude da observação do presidente da reunião, eu,

Alexander, como advogado e cidadão de São Lourenço, não vou

falar sobre questões jurídicas e sim sobre outras questões.

Não vou falar, por exemplo, sobre o ICMS que empresas

exploradoras de águas minerais recolhem no Rio de Janeiro e

não em São Lourenço. Não vou falar sobre os royalties dessa

empresa de R$108.000,00 mensais, repassados para a

prefeitura, para o município. Não vou falar do ISS, outro

imposto que essa empresa também não repassa, não paga sequer

um tostão. Não vou falar sobre isso, porque o tempo é curto.

Não vou falar sobre o impacto ambiental, deputados e demais

presentes. (- Inaudível.)... a modificação nas propriedades

físicas e no sabor das águas minerais. Não vou falar também

sobre a caixa-preta, uma empresa que existe nesta cidade e

explora as nossas águas intramuros, às escondidas, sem que os

nossos olhos possam ver. Também não vou falar, neste momento,

sobre o tombamento dos recursos hídricos. Não vou falar sobre

essas coisas, porque as autoridades em São Lourenço, durante

muitas décadas, pouco ou quase nada falaram sobre isso. Para

que eu, cidadão, vou falar sobre isso? Se as autoridades

competentes não falaram até agora, sou eu que vou falar? Não,

não vou falar sobre isso. Vou falar de uma coisa que

interessa, que está vigorando, acontecendo agora. Vejam só:

vou dizer que todos nós vamos extrair águas minerais de

várias qualidades em São Lourenço até o fim, vamos exauri-

las, vamos engarrafá-las em PETs produzidas intramuros. Vamos

consumir essas águas até seu esgotamento, vamos comercializá-

las, vamos desconsiderá-las como direitos humanos, direito da

humanidade. Vamos ser assassinos da própria humanidade, na

medida em que desrespeitamos seus direitos. Vamos chegar a um

ponto em que vamos aprisionar também o ar, o oxigênio, em

garrafas ou em outros recipientes originados de tecnologias

possíveis e disponíveis na ocasião. Vamos engarrafar também o

oxigênio, é isso que vai acontecer. Vamos bater palmas para

isso. (- Palmas.) Que ótimo! Vamos fazer isso, vamos

continuar. Obrigado pelas palmas, algumas foram combinadas,

outras não.

Autoridades presentes, população de São Lourenço,

da região e do Brasil, é essa voz que gritei que nós, os

senhores, os vereadores, as autoridades e a vice-prefeita

vamos engrossar? É essa voz, a qual disse que é de vocês,

essa voz de assassinos da humanidade? Na medida em que vamos

exaurir um direito da humanidade, aos poucos vamos exaurir

também a subsistência humana. Na medida em que negamos esse

direito a todos nós, independentemente de questões políticas

e econômicas fortemente envolvidas nesse caso, não vemos uma

solução. Quero crer que essa voz que emiti aqui foi meramente

teatral, circense, uma palhaçada. Quero crer que essa voz não

vai ser engrossada, corroborada, reafirmada pelos senhores,

pelas assembleias deste Brasil e pelo povo de São Lourenço.

Obrigado.

O presidente – Obrigado, Alexander. Lembro,

Alexander, que a agressão vai para além da humanidade, ela

atinge a vida como um todo. Essa é uma questão da qual

precisamos ter clareza, porque, com a nossa visão

antropocêntrica, muitas vezes achamos que o direito é todo

nosso, da humanidade. Sei que não foi isso que você disse,

mas apenas quero ressaltar que, além de agredir a humanidade,

agride todas as formas de vida. Entendo que é essa visão

mercantilista que você denuncia aqui. Com a palavra, Kennedy,

componente do grupo Amar Águas.

O Sr. Kennedy – Quero desejar um bom dia a todos e

expor algumas coisas em questão. (- Lê:) “A legislação

ambiental federal, através da Resolução nº 001, de 23/1/86,

do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama - e o Ibama,

com atribuições conferidas no art. 48 do Decreto nº 88.351,

de 1/6/83, resolve considerar: Art. 1º - Para efeito dessa

resolução, como impacto ambiental qualquer alteração das

propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,

causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante

das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam: a

saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades

sociais e econômicas; a biota, conjunto dos seres vivos de um

ecossistema; as condições estéticas e sanitárias do meio

ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais. Art. 2º -

Dependerá de elaboração de estudos de impacto ambiental - EIA

- e de respectivo relatório de impacto ambiental – Rima”.

Como isso não foi apresentado pela empresa Nestlé,

o grupo Amar Águas solicita a paralisação das atividades da

Nestlé no nosso município. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, Kennedy. Com a palavra,

Cristiano Siqueira, radialista.

O Sr. Cristiano Siqueira – Boa tarde a todos. O

nosso tempo é curto, então vou tentar expor minha opinião da

forma mais rápida e clara possível. O que acontece em São

Lourenço é uma total falta de respeito do poder público

municipal, que não tem compromisso nenhum com as águas

minerais de São Lourenço. A prova disso foi a construção das

casas populares do programa Minha Casa Minha Vida no alto do

loteamento Santa Helena, que segundo geólogos, é área de

recarga mineral das nossas águas. Essas casas foram

construídas sem licença ambiental e sem registro no cartório

de imóveis da nossa cidade. Foram feitas no peito e na raça.

Hoje o Dr. Leandro Pannain, que cuida muito bem

desse caso, está com um processo em andamento – inclusive

esse processo está na mão do juiz -, porque a área não pode

ser impermeabilizada em mais de 15%. As casas populares foram

entregues à população, que hoje sofre com a falta de

calçamento, porque o local não pode ser calçado. É preciso

fazer ajuste ambiental em todas as casas. É necessária a

construção de piscinões em virtude da besteira feita pelo

poder municipal, com a autorização de alguns membros do

Codema que aqui estão sentados, têm cargo de confiança do

prefeito e não estão nem aí para São Lourenço nem para as

nossas águas minerais. É mais ou menos por aí. E não é só

isso, não. O prefeito ainda tem a cara de pau de dizer em

rádio e em jornal que saiu verba para calçar lá em cima. Vai

calçar no peito de novo? Enquanto eu estiver vivo, não vai

calçar, não, porque as nossas águas são muito mais

importantes do que o cargo que vocês defendem e o dinheiro

que põem no bolso. Vou lutar contra vocês, seus cargos e suas

atitudes insólitas. Se Deus quiser, vou ter muito tempo de

vida e muita força para lutar com garra contra isso.

Há mais uma prova disso. Os senhores não sabem, mas

descobrimos agora uma água mineral que é única no mundo, não

existe em nenhum outro lugar do planeta Terra: a

carbossulfoferruginosa fluoretada. Só existe em São Lourenço.

Essa água está aqui no bosque municipal, que foi abandonado

pelo governo municipal. Essa área foi doada ao município que

tem hoje o poder de comandá-la. A área do bosque municipal

está em poder do município, fica aqui ao lado, no centro da

cidade. Há ali essa fonte de água que cura a anemia

ferropriva, que corresponde a 98% das anemias no Brasil. Se

essa água fosse tratada como água medicinal, como ocorria na

época de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, que vinham

passar férias e se tratar em São Lourenço, tínhamos aqui o

dedo de Deus e a cura da anemia ferropriva, mas o governo

está “andando” para esse presente de Deus aqui, em São

Lourenço. Vamos perder essa área para a Nestlé, porque está

acabando a cessão de comodato realizada na época do Cidadania

pelas Águas.

O ex-vereador Cássio está presente. Foi uma luta.

Na época, para a cidade se acalmar um pouco, essa área foi

doada para o Município. Mas essa cessão está vencendo agora.

Vim aqui e ocupei esta tribuna da câmara municipal para

alertar os vereadores: isso vai vencer agora. Essa fonte de

água, que hoje está em posse do município, vai voltar para a

Nestlé. Sabem o que eles vão fazer, deputado? Vão colocar um

cadeado, como fizeram com a Fonte Primavera, que está um

pouquinho mais à frente, depois da ilha. Vão colocar cadeado,

porque é deles, e só entra quem eles permitirem. O negócio

deles não é curar; para eles não interessa se o cidadão sai

do Rio de Janeiro para vir aqui tomar água. Para eles, o que

interessa é engarrafar a água e vendê-la lá fora, porque

significa dinheiro para o bolso deles. Estamos cansados de

ser tratados dessa forma em São Lourenço. Estamos cansados,

deputado. Pedimos-lhes, encarecidamente, que nos salvem, que

salvem a cidade de São Lourenço e as nossas águas minerais.

Do jeito que está, com esse descaso do poder público, não tem

condições de ficar.

Quando foram construir, deputado, as casas

populares do programa Minha Casa Minha Vida, no alto do Santa

Helena - lembro-me muito bem de que o vereador Carlos estava

presente, inclusive ele fez chacota com a minha cara na

época, na reunião do Codema, na prefeitura municipal -, eu

disse que lá em cima não poderiam construir casas, porque era

uma área de recarga mineral. O Codema não aprovou. Na reunião

seguinte, estranhamente todos os membros que tinham votado

contra mudaram de ideia e votaram a favor, inclusive há

vários deles aqui. Um mudou o voto porque tem contrato com a

prefeitura, é membro do Codema e tem contrato com o prefeito.

Então, se mudar o voto, perde o cargo, perde o contrato. O

outro é funcionário do SAAE, possui cargo de confiança do

prefeito. Se votasse contra, também perderia o cargo. Em São

Lourenço, o Codema é uma balela, não existe.

Para os senhores terem ideia, o Codema autorizou o

corte de dois abacateiros no Bairro da Estação. Quando fui

ver, era ipê, madeira de lei. O Codema de São Lourenço não

sabe distinguir um abacateiro de um ipê, então, vai entender

de água, deputado? Estamos vendidos por causa desses membros

do Codema que estão sentados aqui, olhando-me com cara de

pau. Só que não tenho medo da cara de vocês, não. Enquanto eu

estiver vivo, vou lutar a favor das nossas águas minerais.

Tinha mais a dizer, mas ainda há muita gente para se

pronunciar. Peço, encarecidamente, que os senhores olhem essa

questão e cobrem do governo municipal uma atitude enérgica em

relação a nossas águas. Muito obrigado pela atenção.

O presidente – Obrigado, Cristiano. Com a palavra,

Dóris Fonseca Oliveira, da ONG Nova Cambuquira. Solicito ao

Dr. Abel Goulart, vereador do PR de São Lourenço, para já se

posicionar.

A Sra. Dóris Fonseca Oliveira – Vim correndo para

ganhar tempo. Até gostaria de falar fora do microfone. Todo

mundo está ouvindo? Não gosto muito de microfone, porque

minha voz é muito forte. Primeiramente, queria dizer que

fiquei muito satisfeita - conhecia só de nome, já ouvi falar

sobre o deputado Ulysses – de estarmos aqui com dois

deputados. O último deputado que nos deu força na luta

ambiental, em defesa das águas minerais foi o ex-deputado

Laudelino. Depois dele nenhum deputado deu a força de que

precisávamos. Falando muito bem do DNPM, a procuradora está

com uma roupa justinha, de acordo com o DNPM. O DNPM esteve

no hotel, que hoje é o Trilogia, em Cambuquira, e abriu um

poço lá. Perfurou lá de cima, em frente ao parque, um poço

com mais de 100m, de onde jorra água mineral. Consequência?

As fontes do parque estão diminuindo. Com o jorro, está

diminuindo a vazão da água magnesiana em 40%. A água

sulfurosa secou, e a vazão da ferruginosa também diminuiu.

O DNPM deveria defender as nossas jazidas, mas não

está nem aí, porque, “de repente” - como dizia Guimarães Rosa

-, o DNPM aparece e dá um aval para quem tem mais tutano. Não

nós, o povo, que estamos reclamando. Isso tudo de EIA-Rima,

essa coisa toda ninguém viu. Dizem que eles receberam isso,

mas não acredito.

Nestlé é sinônimo de exploração, ganância, que é o

que domina hoje o mundo. Não guardei o nome do rapaz que

falou antes de mim, mas ele simplesmente falou a verdade. O

que estamos prevendo é justamente isso: o assassinato dos

seres humanos, da vida no planeta.

Outro dia encontrei uma mulher que estava grávida,

bati na barriga dela e disse: “coitadinho desse neném. Que

mundo ele vai enfrentar!”. Falei isso considerando o caráter

dos seres humanos, ao que estamos assistindo no nosso

Congresso. Não preciso falar nada a esse respeito. Aí, quando

levantamos as nossas vozes pequeninas aqui, somos malvistos.

A ONG de Cambuquira é vista como a turma que não

quer o progresso na cidade, porque não aprovou a entrada da

Copasa lá. Fomos para a rua, aliás, foi a primeira vez que

isso aconteceu, para gritarmos contra a Copasa, que queria

entrar na cidade e explorar o povo, a população pobre da

cidade. Copasa, para nós, é nome feio também. O DNPM nem se

fala. Agora, a Codemig também.

Digo aos senhores: enquanto a Hidrominas dominou as

águas minerais, não tínhamos nenhum problema. A problemática

era completamente diferente. O parque e o balneário de

Cambuquira funcionavam, havia turistas e um movimento muito

bom na cidade. Acabou tudo, desde que a Comig, agora Codemig,

passou a tomar conta. Para que os deputados e o Sr. Bergson,

que gosta de coisas muito interessantes, entendam, uma área

da Codemig na cidade foi invadida a mando de um prefeito,

que, depois, mancomunado com o Carlos, que conta que foi o

primeiro presidente da Comig e que comandou a invasão em

Cambuquira, mandou dar continuidade a ela. Houve um pedido

para que o parque fosse estendido para trás a fim de que não

houvesse mais invasões. Aí, qual problema apareceu? (-

Intervenção fora do microfone.) Esgoto, que está lá montado.

A Justiça obrigou a Codemig a tomar uma providência. E o que

ela fez? Está pretendendo fazer uma ETE bem atrás do parque.

É algo muito bonitinho uma ETE construída, montada atrás do

parque. Além da impermeabilização, vai ficar com um cheirinho

muito gostoso para o turista que algum dia se aventurar a

voltar à Cambuquira, bem como para a população que mora na

região próxima aos terrenos invadidos a mando do prefeito,

que depois não conseguiu segurar mais a invasão.

Em 2005, nós, da ONG de Cambuquira, estivemos em

Brasília. Aliás, já fomos lá três vezes, diga-se de passagem,

com dinheiro do nosso bolso. Estivemos aqui em São Lourenço

também, inclusive o deputado Odair estava presente no começo

da briga contra a Nestlé. Pedimos seu apoio, mas até hoje ele

não veio. Não sei o que aconteceu. O que estamos vendo?

Viemos a São Lourenço, vamos a Caxambu e a Lambari,

encontramos-nos no restaurante do Barão com a turma dessas

cidades para discutir os problemas. Fizemos um fórum sobre o

Circuito das Águas para discutir os problemas. Não sei

quantas vezes fomos a Belo Horizonte. Nossa briga vem desde

2001.

Quando o movimento começou aqui, em São Lourenço,

Cambuquira o abraçou e foi atrás. Agora o que estamos vendo é

o seguinte: Srs. Deputados, precisamos de homens de força de

caráter, de seriedade, de responsabilidade e de competência.

Não precisamos de homens bonitinhos. Eles são bonitos e

engravatados. Gosto de ver homens bonitos, gosto de ver

“colírios”, mas estamos muito necessitados no Brasil de

homens – desculpem-me a franqueza – que tenham vergonha na

cara. (- Palmas.) É disso que precisamos. Não de homens

engravatados, bonitinhos, sentados em um gabinete, só dando

suas assinaturas e não defendendo o povo que os colocou lá,

para ganhar o que ganham. Eles ganham muito dinheiro, porque

vejo deputado federal que começou a carreira, foi aluno em

Cambuquira, colega de classe do meu filho e hoje está

milionário, bilionário, trilionário. Onde ele arranjou tanto

dinheiro? (- Intervenção fora do microfone.) Do nosso bolso.

Desculpem-me, porque vocês ganham salários honestamente. (-

Palmas.) Estou falando de quem realmente trabalha em prol do

Brasil, em prol do povo e respeita o ser humano como ser

humano. Falar blá-blá-blá, fazer balela não interessa para

nós. Quero que realmente sejam homens com letra maiúscula,

com “h” maiúsculo na frente de vocês. É isso que desejo ver,

porque, quando tivemos um homem como este aqui, que era

sério, realmente gostava do Brasil e tinha espírito de

nacionalidade...

Fiz uma pequena viagem agora e fiquei admirada, mas

voltei muito triste. Sabem por quê? Vi que nós do Brasil

estamos a 10 mil anos-luz atrás desse povo, inclusive num

sentimento que desapareceu do Brasil, que se chama

patriotismo. Muito obrigada.

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,

Dóris. Com a palavra, o vereador Abel Goulart, e, em seguida,

Letícia Rodrigues.

O vereador Abel Goulart – Sr. Presidente e todos os

presentes, naturalmente não tenho a procuração do nosso

presidente para defender a Câmara Municipal de São Lourenço

nos detalhes que ficaram no ar, a respeito da nossa

responsabilidade nas coisas aqui tratadas. Mas posso garantir

a todos que, por ocasião da lei orgânica do município,

colocamos dispositivos que foram aprovados em audiência

pública ressalvando o direito dos são-lourencianos nas águas

minerais. Vejam que isso faz mais de 20 anos.

Individualmente, gostaria de acrescentar alguns

detalhes para ajudar na compreensão de certas coisas

históricas do município com relação ao parque das águas.

Audaciosamente, com a cabeça, discordei do promotor a

respeito da sequência das pessoas e das firmas que exploram a

água mineral. A esse fato vou me reportar rapidamente.

A Empresa de Água de São Lourenço S.A., uma empresa

particular, explorou as nossas águas até a existência da

Hidrominas. Houve um desinteresse do grupo majoritário, cuja

sede localizava-se no Rio de Janeiro, que explorava as águas

e queria vender o parque para a Hidrominas. Nesse tempo, em

1962 ou 1963, eu já era vereador e fui procurado para

intermediar a venda, particularmente no sentido de

sensibilizar as autoridades para vender o parque para a

Hidrominas, o que não foi possível. Posteriormente ele foi

passado para um grupo do Banco da China. Sabemos muito bem

disso porque o primeiro diretor do parque foi o Sr. François

Alain Cambon, um rapaz, um jovem – e eu já era vice-prefeito

de São Lourenço – que faleceu num acidente de automóvel em

Três Rios e foi sepultado em São Lourenço. Sua mãe achou

melhor assim, porque era embaixadora da Argélia no Canadá.

Posteriormente o parque foi vendido para o grupo Perrier, e,

finalmente, para a Nestlé. Essa é a sequência das últimas

explorações das águas minerais. Antes de 1935, conforme

enaltecido pelo Dr. Pedro Paulo, ele pertenceu ao Banco da

Lavoura. Como houve uma falência, ele foi administrado por um

grupo de São Paulo. Essa é a sequência dos exploradores. Por

isso, cooperei com o Dr. Pedro quanto ao particular.

Srs. Deputados, gostaria de enaltecer a necessidade

do que o Dr. Bergson pincelou. Precisamos ter uma legislação

estadual, que seja adaptada à legislação municipal, para

termos o poder de fiscalização, que foi cobrada, porque não

adianta colocarmos tudo no papel, fazermos um projeto de lei

criando o dispositivo da fiscalização se ela não tem respaldo

legal. Ela vai fiscalizar o quê? E punir como? Percebemos,

nesse emaranhado de dispositivos que foram aqui citados, que

devemos criar um caminho mais curto e mais objetivo com

relação à legislação municipal para fiscalizarmos e fazermos

a nossa parte. Aliás, isso foi destacado pelo Dr. Pedro Paulo

na conclusão da perícia, quando disse que a responsabilidade

do problema das águas minerais consiste na ausência da

participação municipal.

V. Exas. nos honram hoje com sua presença no menor

município do Estado de Minas Gerais, um dos menores do

Brasil. Não tive oportunidade de ver e distinguir, como foi

citado pelo Dr. Bergson, a vereadora de Caxambu. A ela faço

uma homenagem e um raciocínio. (- Intervenção fora do

microfone.) Mas nos prestigia da mesma maneira. Quando

conversava com um amigo de Caxambu, num determinado ponto da

cidade, ele disse: “São Lourenço teve facilidade para

crescer, o que não aconteceu com Caxambu”. Mas digo o

contrário. Caxambu foi beneficiado com o grande morro que há

na cidade, na minha amadora ótica a respeito do assunto,

porque aquilo em cima do parque das águas possibilita a

recarga. E nós não temos para onde crescer e temos um

problema sério. Como foi enaltecido – e é a pura verdade -, o

município pegou uma área e uma dação de pagamento, pois não

precisava naturalmente se submeter a nenhuma fiscalização,

fez um loteamento numa área nitidamente de zona de proteção

das fontes. Vejam só o problema sério que estamos criando

para nós mesmos: o município precisa fazer essa parte para

podermos cobrar a outra parte que aí está. No meu fraco

entendimento, precisamos criar mecanismos para o município se

preservar, fiscalizar e se responsabilizar.

No Estado de São Paulo, as estâncias são protegidas

por um conselho das estâncias hidrominerais. Afinal de

contas, hoje os senhores devem ter sobrevoado a nossa cidade

e puderam detectar que São Lourenço tem um grande parque de

águas no meio de sua existência, que dificulta, entre aspas,

o crescimento da cidade. Fazemos até curvas para prestigiar e

preservar o parque, pois não podemos construir nada lá. Em

troca disso, deveríamos ter uma recompensa, porque, afinal de

contas, nós das estâncias hidrominerais seguramos esse

patrimônio para toda a humanidade.

Sei que tenho de fazer a divisão aqui. Primeiro, a

legislação federal. Com essa nem ouso argumentar. Os senhores

já perceberam, pelas palavras dos promotores, dos que me

antecederam e provavelmente de outros oradores, a necessidade

de desvincular a personalidade jurídica, que significa água

mineral do minério. Então, não há mais necessidade de falar.

Portanto, preocupa-me a legislação municipal, que é

baseada em uma legislação estadual, que nos dará encargos -

conforme a Constituição o fez, que passou todas as

responsabilidades ao município; que ela nos dê também alguma

recompensa com relação à manutenção de todas as áreas, onde

nada pode ser construído, para garantia do bem-estar do povo.

Quero dizer que, desde a criação da lei orgânica, o

município ainda tem cláusulas a cumprir. Na época do Grupo

Perrier, fomos altamente questionados neste recinto. Lembro-

me muito bem das questões que foram levantadas a respeito da

água mineral. Colocaram, no anteprojeto da lei orgânica, as

salvaguardas em relação a isso, mas todas foram retiradas,

porque o parque ameaçou... Na época, o cidadão que foi

homenageado hoje em discurso comprou jornal e fez o diabo

contra a Câmara Municipal de São Lourenço. Ele é o nosso

atual jornal, que foi comprado para combater a Câmara

Municipal, mas não tivemos o respaldo da sociedade civil na

ocasião e ficamos sozinhos no antigo prédio da câmara. Além

disso, tivemos de contornar os problemas com a empresa de

águas. Na época, a Câmara Municipal de São Lourenço fez, sim,

a sua parte.

O presidente – Dr. Abel, conclua, por favor.

O vereador Abel Goulart – Com o prazer de sempre,

minha fala já está concluída. Muito obrigado.

O presidente (deputado Almir Paraca) – Com a

palavra, a Sra. Letícia Rodrigues, estudante de direito da

faculdade de São Lourenço. Em seguida, com a palavra, o Sr.

Isaac Branco.

A Sra. Letícia Rodrigues – Boa tarde a todos. Vim

aqui para fazer duas perguntas, esclarecendo que não se trata

de dúvidas só minha, mas também da maioria da população de

São Lourenço. A primeira pergunta é se a água de São Lourenço

é exportada. Se sim, gostaria de saber o quanto e se há

fiscalização em relação a essa questão. A outra pergunta e

se, assim como somos responsáveis pelo lixo, eles também o

são? Onde são descartados os efluentes da indústria de

engarrafamento? Porque, como sabemos, a água contaminada do

lago do parque é descartada no Rio Verde. Essas são as

perguntas.

Vale ressaltar que todos nós queremos que haja

fiscalização quanto à água. Muito obrigada. (- Palmas.)

O presidente – Obrigado, Letícia. Com a palavra, o

Sr. Isaac Branco, da Associação dos Moradores de Águas de

Contendas. Em seguida, com a palavra, o Sr. Marcos Vinícius,

condutor do turismo.

O Sr. Isac Branco – Boa tarde. Já ouvi tudo que era

para ser ouvido, apenas o que eu incluí, quanto a normas,

leis e decretos, seria duplicado. Porém a única coisa que

quero, como cidadão contendense que exerce sua cidadania

substancial, é pedir socorro. Há três fontes secas em Águas

de Contendas, e somente uma de água gasosa com vanádio, mas,

segundo estudo apresentado por especialista, em 15 anos já

não a teremos mais. O parque ficou fechado, em razão de

problemas que não vêm ao caso, por 60 anos, porque jogaram

dinamite nele. Em 1997, quando achávamos que ele seria

retomado, foi dada a concessão à Codemig por 20 anos. Já faz

15 anos e, se nada for feito, automaticamente será dada a

concessão por mais 20 anos.

Sou cidadão contendense. Em 2010, junto com o Dr.

Bergson, realizamos um ato público, mas, após um ano, a

Codemig reincidia o contrato com a arrendatária. Ontem

recebemos a chave ainda da arrendatária. O parque ficou

fechado por um mês, e fomos cerceados pela utilização da

água. Quem vai resolver esse problema? Os nossos filhos não

terão água daqui para a frente. O que vamos fazer? Venho aqui

apenas para pedir socorro. Estou com vocês, com todas as

ONGs. Não fazemos parte de ONG, maas de uma associação. Nesta

gestão contamos com o apoio do nosso prefeito para

revitalizar o parque. Mas revitalizar um parque de água

mineral sem água?

Gostaria de lembrar que a Nestlé detém 5% da água

no mundo, sem contar as outras empresas que estão no mercado.

Muito obrigado. (- Palmas.)

O presidente – Com a palavra, o Sr. Marcos

Vinícius, condutor de turismo. Em seguida, o Sr. Antônio de

Biaso.

O Sr. Marcos Vinícius – Senhoras e senhores, boa

tarde. Obrigado pela oportunidade. Eu trabalho, como condutor

de turismo, desde 1987. Quem é morador de São Lourenço há

muito tempo sabe que o Sr. Américo deixava que eu

desembarcasse os turistas lá na ilha, dentro do parque.

Trabalho como condutor nesta cidade desde 1988.

Senhores, a maior empresa do mundo hoje é o

turismo, que só perde para a indústria de guerra. A Europa

não tem mais nenhum recurso natural, e as empresas da Itália

estão hoje explorando os recursos naturais do nosso Estado.

Temos de tomar cuidado com os deputados federais que hoje

estão lá, porque são italianos que ganharam cidadania

brasileira e são patrocinados por empresas italianas para

roubar nossos recursos naturais. Na década de 80, havia 260

hotéis em São Lourenço. Após a superexploração da água, a

cidade conta hoje com, no máximo, 80 estabelecimentos, entre

pousadas e hotéis. São Lourenço foi a última cidade do

Circuito das Águas a ser criada. A finalidade era para ser a

primeira cidade hospital da América do Sul. Foi a primeira

cidade a oferecer suítes nos quartos, que faziam o papel de

leitos hospitalares. O nosso ilustre e saudoso presidente

veio aqui para se tratar, com soldados feridos de guerra na

Revolução de 32. Por que aqui, em São Lourenço, aconteceu a

assinatura da maioria dos artigos trabalhistas que existem

hoje. São Lourenço foi uma das capitais do Brasil - por um

dia, mas foi. Então o papel da cidade de São Lourenço vai

muito além.

Outra questão bem interessante é que está havendo

um engodo no mercado. Nenhuma água vendida em padaria é

mineral, e somente a água mineral tem utilidade

medicamentosa. Essa água vendida em padarias é rica em ozônio

e provoca ressecamento intestinal, nefrite, câncer; ou seja,

é resíduo químico. Eles desmineralizam a água de São

Lourenço, jogam fora mais de 50 mil litros para fazer a

desmineralização. Eles tiram um grama de ouro para cada 50

mil litros de água, querem do parque ouro, lítio e vanádio.

Estão esgotando a água para tirar esses minérios, porque a

taxa de absorção é de 40%, e nenhum remédio vendido aqui, na

América do Sul, passa de 4%. Isso é vendido na Europa. Isso

quer que, em vez de tomar remédio por um mês, ele é tomado

por duas semanas sem efeitos colaterais.

Todos os hotéis de São Lourenço tinham os chamados

“livros de ouro”, que eram os depoimentos de todos os

hóspedes que alcançavam graça com essas águas miraculosas. Há

um projeto na basílica de Aparecida para investir em São

Lourenço, a fim de criar uma integração turística e trazer

desenvolvimento para essa cidade. Isso porque o turismo,

senhores, oferece muita prosperidade, adequação e contribui

para evoluir a população, técnica e intelectualmente. É uma

coisa muito mais erudita. Quanto ao que está acontecendo, é

como o papa falou, nós, do Terceiro Mundo, se não abrirmos os

olhos, no fim do mundo os países da Europa vão acabar com a

gente, vão nos abandonar, assim como fizeram com a África,

que está do mesmo jeito. Estaremos no mesmo caminho se não

valorizarmos esses recursos naturais, esse “boom” comercial.

São Lourenço é a única cidade do mundo que possui sete tipos

de água diferentes. Foi por isso que Getúlio Vargas criou São

Lourenço, que é o menor município de Minas Gerais, uma área

de proteção ambiental permanente – APA. O menor município do

Brasil é Bonito, no Mato Grosso, onde se vê peixes bonitos.

São Lourenço é o menor município de Minas porque é uma APA,

um local onde era para se ter somente hotéis, um lugar para

se receber pessoas enfermas, porque não existia antibiótico.

Então se vê a capacidade que a cidade tem para gerar renda,

prosperar.

Gente, a montanha da Mantiqueira é a única

cordilheira da costa leste da América do Sul. Vindo da

Argentina de avião, ao passar em cima da Lagoa dos Patos, já

vemos a montanha da Mantiqueira, a única cordilheira. Essa

singularidade geológica que temos aqui é a mais antiga do

mundo, 800 milhões anos, os dinossauros andavam em cima dela.

Estamos sendo devoradores de tempo, entrando num paradoxo

temporal, devorando o que a natureza levou milhões de anos

para preparar. Obrigado pela atenção. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Com a

palavra, o o Professor Antônio de Biaso, vereador de

Lambari. Em seguida, a Sra. Célia Maria Fernandes de Almeida.

O vereador Professor Antônio de Biaso – Boa tarde.

Na pessoa do prefeito e dos vereadores de Lambari, agradeço a

presença dos senhores no Sul de Minas. Escutei falarem do

problema da cidade de São Lourenço, mas na realidade não se

trata de um problema somente de São Lourenço, mas também

nosso. Particularmente, não quero passar nem quero que a meu

povo passe pelo que a população de São Lourenço está

sofrendo hoje. A nossa cidade ficou sem um órgão gestor da

água por muitos anos em função do término do contrato com a

Hidrominas. Recentemente fechamos acordo com a Copasa, com

outras cidades. É óbvio que ficamos receosos ao ver a

situação que ocorre em São Lourenço, portanto gostaríamos de

ter certo controle no que diz respeito à Copasa, no em

relação ao que vem a fazer com a nossa água.

Tudo que aqui foi dito foi bem apresentado, porém

julgo como ponto principal a parte da fiscalização. Creio que

não há condições de fiscalizarmos uma coisa se não existe

contato direto com aqueles que precisamos fiscalizar. Não há

como a população ir à Copasa, à Codemig, à Perrier, para

negociar alguma coisa ou até mesmo fiscalizar, se nós,

vereadores da região, também não temos condições de fazer

isso. É demagogia falar aqui que mantemos contatos com fulano

ou sicrano, porque isso não ocorre. Não temos contato com a

Copasa, porque ela não vai perder tempo conosco, salvo se eu

for a Belo Horizonte e pedir ao meu deputado para marcar uma

reunião com fulano ou sicrano, quando então poderemos

controlar.

De forma bem prática, deputado, creio que seria

válido, realmente, a criação de um conselho sério, paritário,

em que todas as cidades onde há água mineral estejam muito

bem representadas, tanto pela população quanto pelos

políticos. Assim poderíamos trazer, mensal ou bimestralmente,

um representante da Copasa, da Perrier, da Codemig, para

explicar o que está acontecendo naqueles órgãos, com aquela

água, e também saber por que estão puxando aquela vazão, ou

por que não estão puxando, saber o que está acontecendo com

tal situação. A população tem o direito de saber. Quando a

população de Lambari me questiona, eu não sei o que

responder, até porque tenho de solicitar uma audiência ao meu

deputado, conversar com ele e marcar uma audiência com a

Copasa para que, daqui a dois ou três meses, eu consiga um

respaldo, uma resposta. Porém creio que isso não funciona

mais. Precisamos de um modelo muito mais participativo. Cabe

agora a participação da população. Não adianta manter esse

modelo em que o vereador resolve os problemas, porque a

população questiona na rua, mas não sabemos o que está

acontecendo. A população tem o direito de questionar, pois a

água é dela, como é de todos nós.

Creio que para a população de Lambari hoje estamos

tendo um grande respaldo da Codemig, e isso em função das

obras, e não porque a Codemig é boazinha, mas porque ela tem

um dever a cumprir com a minha cidade. O cassino do lago está

abandonado há mais de 20 anos. O parque das águas está sendo

reconstruído agora, depois de 10 ou 15 anos, aproximadamente.

O Lago Guanabara está completamente assoreado e,

provavelmente, se não fizermos nada, vamos perdê-lo. Há “n”

outras situações que não fazem parte da Prefeitura de

Lambari, mas do Estado. E agora, em função de “n” outras

coisas, resolveram olhar para Lambari.

As pessoas pensam que o turismo não é um grande

atrativo financeiro. Se olharmos todos os países da Europa,

sem exceção, veremos que eles vivem, única e exclusivamente,

do turismo. E nós não somos competentes e capazes de fazer

essa política, de fazer esse trabalho. Ainda vivemos numa

época em que achamos que trabalhar numa indústria faz muito

bem para o País, mas não faz. Temos de mudar o nosso modelo

econômico, sendo que temos um já pronto, trazido por Deus,

pela natureza. O turismo está aí. Lambari é uma das cidades

mais bonitas do Estado de Minas. E posso dizer-les isso

porque fui gerente de uma multinacional por mais de 10 anos e

conheço todo o mundo. Não conheço nenhum país, no mundo, mais

bonito que a minha cidade. O pior é você escutar por todo o

mundo, até mesmo no Rio de Janeiro e São Paulo, pessoas que

acham que beber água mineral da fonte é uma coisa absurda,

algo que não existe. E temos isso aqui, a água está jorrando.

Na minha cidade, a água mineral jorra 24 horas por dia. E

posso dizer-lhes uma coisa, deputado, eu não gostaria de ver

a minha água sendo engarrafada e vendida só para o meu nome

estar lá fora. Prefiro que a população e o turista venham a

minha cidade e bebam da água. (- Palmas.) Porque hoje vocês

estão passando por essa situação, mas o que sobrou para São

Lourenço? Provavelmente nada. No futuro, vai sobrar o quê? Um

parque vazio? Eu não quero isso para Lambari. Meu interesse

não é esse. Tenho certeza de que a população virá comigo,

porque ela também não quer isso. Quero que a minha cidade

tenha gente todo final de semana, que venham para beber água,

no copinho, lá na fonte. (- Palmas.) Não quero ver ninguém

engarrafando água. Precisamos vender a nossa água?

Precisamos. Precisamos de recursos? Precisamos. Mas não

precisamos, simplesmente, acabar com tudo. Isso não faz o

menor sentido.

Portanto parabenizo todos, parabenizo o deputado.

Na minha cidade, no próximo ano, teremos aproximadamente 150,

200 deputados estaduais e federais pedindo voto. Certamente

nenhum deles vai falar que perdemos a água mineral. Até

porque, se não fizermos nada hoje, provavelmente isso

acontecerá. Aliás, muitos deles nem sabem que, na minha

cidade, há água mineral - o que é pior -, e muitas pessoas de

lá acabam por votar neles.

O senhor é um deputado que frequenta muito a minha

cidade, foi um grande parceiro de Lambari quando o prefeito

era partidário de V. Exa., e continua sendo, porque o partido

a que pertence é muito forte lá. Peço, sinceramente, que nos

ajude, que seja criado um conselho, porque eu, como vereador,

preciso ter argumentos para passar à minha população, mas não

tenho. Preciso estar conversando com a Copasa e com a

Codemig, saber o que está acontecendo para ter argumentos,

porque, senão, tudo o que está sendo dito aqui não valerá

nada. Amanhã cada um viverá a sua vida, cada um resolverá os

seus problemas, porque São Lourenço tem “n” outros problemas,

e tudo que foi dito aqui ficará em vão, porque não existe um

conselho, não existe alguém que lute e esteja frequentemente

procurando saber ou fiscalizando. A população, por mais que

queira fiscalizar, não tem essa competência. Se nós pouco

temos, quanto mais eles, coitados.

Na verdade, somos eleitos para isso, mas é uma

vergonha eu chegar para a minha população e falar:

“desculpem-me, mas não sei o que a Copasa está fazendo”. Ora,

como não sabe? “A Copasa não me recebe.” Chegamos a um ponto

em que todo modelo político, principalmente nesse setor,

precisa ser mudado. Aí o conselho é importante para que os

vereadores de Lambari, juntamente com os de Cambuquira, São

Lourenço, Águas de Contendas e Poços de Caldas, sejam

representados junto à Copasa, à Codemig e à Perrier,

questionando, trazendo informações e levando as demandas da

população de forma que realmente consigamos fiscalizar.

Portanto peço encarecidamente a possibilidade de se

criar o conselho, sim, pois isso é muito importante para

todos nós. Desculpem-me. Muito obrigado.

O presidente (deputado Almir Paraca) - Obrigado,

Antônio. Com a palavra, a Sra. Célia Maria Fernandes de

Almeida, cidadã de São Lourenço. Logo em seguida, a Sra.

Maria Antônia Muniz Barreto.

A Sra. Célia Maria Fernandes de Almeida – Boa

tarde. Venho falar como cidadã de São Lourenço entristecida,

porque moro em frente ao Parque das Águas e estou vendo a sua

decadência, começando pela água do lago. Numa hora ela está

verde demais, cheia de algas e, em outras horas, muito

vermelhas, e não sabemos por quê. Além disso, sempre

frequentei as fontes, mas hoje elas estão esgotadas. Será que

isso vai ficar assim? Vai continuar para acabar até a última

fonte?

Gostaria de perguntar por que os governos federal,

estadual e municipal permitem que a Nestlé explore nossas

águas até a sua exaustão? Depois que acabar com tudo, ela

ainda dará uma banana para São Lourenço, para o povo desta

cidade. Farei um gesto muito feio mostrando o que eles farão

para nós: São Lourenço que se dane. Obrigada.

O presidente – Obrigado, D. Célia Maria. Com a

palavra, a Sra. Maria Antônia Muniz Barreto, presidente da

Associação dos Amigos do Parque das Águas - Ampara –, de

Caxambu. Logo em seguida, estará com a palavra a Sra. Romilda

Ferreira.

A Sra. Maria Antônia Muniz Barreto – Boa tarde a

todos. Obrigada pela oportunidade. Parabenizo os deputados da

Assembleia, o vereador Gil, de São Lourenço; a Alzira, bem

como a iniciativa desta audiência pública.

Na verdade, teria milhões de coisas para falar, mas

sei que o tempo é curto e temos de objetivar. Estamos nessa

luta desde 2001 a duras penas, tentando mudar alguma coisa

nessa filosofia que tomou conta da nossa região, do nosso

país, do nosso mundo. Trata-se de uma filosofia mercantilista

e, por mais que façamos alguma coisa, é complicado porque a

ganância é desenfreada, todos querem ganhar, acham que

dinheiro é tudo - graças a Deus não são todos que pensam

assim. Existe uma grande tônica nesse sentido. É uma luta

muito difícil.

Para objetivar, gostaria que focássemos na questão

do novo marco, a discussão do código minerário. É óbvio que a

água mineral é uma complexidade enorme de fatores. Para se

ter uma ideia, pelo Código de Águas Minerais, a água mineral

é definida como medicamentosa, ou seja, ela é mineral, na

medida em que é caracterizada como medicamentosa pelas suas

propriedades físicas e químicas. Então, imaginem uma água

mineral medicamentosa dentro de um arcabouço legal de

minério. Como o vereador Gil falou muito bem aqui, a questão

do código minerário é complexa. São 300 mil minérios que

estão sendo considerados ali em termos de exploração, de

valor econômico, de tudo, e a água mineral fica esquecida no

meio disso. Esquecida, desprezada e só focada no sentido

econômico, porque é só para isso que ela está prestando

dentro do DNPM, que está atuante como órgão de fomento. O

DNPM busca a questão da produção mineral. Ele é focado nisso.

Parece que agora, com o novo código, vai mudar, será agência.

Foi criado dentro do DNPM a Comissão Permanente de

Crenologia. Aliás, também gostaria que houvesse um órgão

fiscalizador, alguém que protegesse e tomasse conta da água

mineral. Mas quem seria? Dentro da lei, seria a Comissão

Permanente de Crenologia. Até conseguimos resgatá-la em 2005.

Hoje em dia ela existe, apesar de ter ficado esquecida

durante um longo tempo. Não sei se todos sabem que tínhamos,

dentro das universidades de medicina do Brasil, cadeira de

crenologia, que é o tratamento pela água mineral. Logo depois

da segunda guerra e toda aquela história dos grandes

laboratórios, mais uma vez, a ganância acabou com todas as

terapêuticas naturais. Então os remédios e os laboratórios

foram ganhando status, enchendo os bolsos, acabando com as

terapêuticas naturais. Água mineral está dentro disso. Há

pouco tempo, o Ministério da Saúde baixou uma portaria

autorizando as práticas complementares. Água mineral está

dentro disso, crenoterapia, termalismo, acupuntura, várias

práticas alternativas - quer dizer, “alternativas”, entre

aspas, pois são mais antigas que qualquer outra –, que foram

incluídas, permitido que fossem trabalhadas dentro do SUS.

Então temos um caminho a ser trilhado, um caminho sustentável

para a nossa região.

Assim, gostaria que focássemos pelo menos a questão

das estâncias hidrominerais. Não vou nem falar de toda a água

mineral que é explorada, apenas das estâncias hidrominerais

que vivem disso. Temos várias cidades no Brasil que dependem

das águas minerais para sua sustentabilidade no sentido

sociocultural, como o Dr. Bergson falou, no sentido de

resgate dessa terapêutica, que é uma dádiva divina. Quantas

pessoas já se curaram e se beneficiaram disso. Então não é

uma questão de serem as nossas águas, mas são águas de um

valor incomensurável, águas que não são medidas por valor

econômico.

É um apelo mesmo. Vamos tirar essas águas minerais,

pelo menos criar uma lei especial para elas, que precisam de

tratamento especial. Em 2012, em um grupo de trabalho sobre

as águas minerais no Conselho Estadual de Recursos Hídricos,

fomos convidados para discutir legislação, integração de

procedimentos para autorização no Igam, no DNPM, na

Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Nesse grupo havia

pessoas que não sabiam que saía água mineral gasosa na fonte.

Muitas vezes as pessoas que decidem o nosso destino, o nosso

futuro, não têm conhecimento de causa.

Então precisamos ser ouvidos e ter algum espaço de

discussão. Como disse o vereador de Lambari, não é uma

questão fácil, mas complexa. Não há mais ninguém ensinando

isso. Temos de batalhar por esse conhecimento e para o

desenvolvimento dessa matéria em termos de crenoterapia, de

termalismo, em termos de um resgate que hoje se tem feito na

Europa. Vivemos de turismo, mas temos um foco bem

interessante no sentido da saúde, da cura, da terapia, do

bem-estar, da qualidade de vida. Hoje em dia, há vários spas

pelo País. E, nas estâncias hidrominerais, temos spas

naturais que não são reconhecidos nem valorizados. (-

Palmas.) Além de todo esse desafio, ainda temos de ficar nos

digladiando, apagando incêndio e nos desgastando de todas as

formas, buscando conhecimento. A minha formação é psicologia,

e tive de batalhar para entender alguma coisa sobre o

assunto. Fiz pós-graduação em gestão de recursos hídricos

para entender alguma coisa dessa matéria, porque ela é

difícil e complexa. Realmente é muito difícil para a

população entender, é muito difícil para os homens públicos

decidirem sobre essa questão, que é complexa.

Portanto, fica um apelo para que consigamos separar

isso. Como que água mineral está dentro do arcabouço de

minério, gente? Pelo amor de Deus, isso é um absurdo. Ela

precisa ter legislação própria. Mesmo que seja recurso

hídrico, é um recurso hídrico especialíssimo e não pode ser

tratado da mesma forma. (- Palmas.) Tem de ter uma coisa

muito especial, tem de ter reconhecimento, valorização e a

atenção que merece. É um absurdo, é indignante o que acontece

em São Lourenço, mas também é um absurdo o que acontece em

outras cidades do Brasil, como Caxambu, Lambari, Cambuquira,

etc. Tivemos de batalhar muito para evitar uma licitação, uma

concorrência absurda em 2001, quando, graças a Deus, o ex-

governador Itamar Franco, com a sua incrível lucidez, bateu o

martelo na última hora, evitando um problema maior.

Reclamos do Código de Águas Minerais de 1945, mas

ele valoriza isso, estabelece a criação da Comissão de

Crenologia para proteger, regularizar e fiscalizar as

estâncias hidrominerais. Cadê essa comissão? Hoje temos o

DNPM. Pelo que pude mais ou menos entender, porque é difícil

e complicado, esse novo código minerário só facilita e

incentiva a exploração. Cada vez mais, querem que as coisas

sejam facilitadas para que as grandes empresas possam atuar.

Que caminho é esse? Cadê a nossa soberania? Sabemos que as

grandes multinacionais estão aí, tomando conta de tudo. Como

uma grande multinacional gananciosa vem em São Lourenço, uma

cidade tão pequena, tirar uma coisa tão peculiar e tão

específica daqui? Isso é permitido, e não temos nenhum

respaldo, ninguém que nos defenda. É um absurdo. Estou

concordando com aquele senhor que veio aqui e fez aquele

monte de discurso, dizendo que vamos ser assassinos, porque o

coro é esse mesmo. E, quando falamos de ética, respeito,

valorização, reconhecimento de um bem que ninguém de nós

produziu – não existe produção de água, mas exploração, quem

produz é a natureza -, somos ETs, malucos, estranhos no

ninho. Há vários aspectos envolvidos com a questão do impacto

ambiental, do impacto socioeconômico, como o Dr. Bergson

falou muito bem. Temos a questão das terapias, das

terapêuticas. O SUS está com problemas seriíssimos com a

distribuição de remédios. É uma questão que nunca tem fim,

porque, cada vez mais, precisa-se de remédios, que cada vez

são mais caros. Gente, temos terapêuticas naturais, então por

que não investir em outro foco sustentável para nós?

Fica o apelo, porque acho que há condições disso

chegar lá. Que haja pelo menos uma diferenciação das

estâncias hidrominerais para que elas tenham tratamento

especial e não fiquem dentro desse balaio. É um apelo

fundamental e viável. Onde ela vai estar, como será regulada

e tudo o mais, essa é uma discussão posterior. Mas, no

primeiro momento, que realmente haja uma separação da água

mineral desse bojo do código minerário. (- Palmas.) Muito

obrigada.

O presidente – Obrigado, Maria Antônia. Com a

palavra, a Sra. Romilda Ferreira, membro do Conselho

Municipal de Turismo - Comtur - e do conselho de

patrimônio de Conceição de Rio Verde.

A Sra. Romilda Ferreira – Boa tarde a todos. Só

quero fazer uma complementação. A situação de Águas de

Contendas é mais crítica. Estamos na peleja para resolver a

situação. Gente, fiz um rascunho porque não sou muito boa

para discursar. (- Lê:)

“Prezados, plenamente de acordo com as propostas

aqui apresentadas pelos representantes do Ministério Público

e pelos representantes da sociedade civil, agradeço aos

deputados Almir Paraca e Ulysses Gomes e aos vereadores

presentes a iniciativa democrática.

Não podemos e não devemos nos eximir do compromisso

humano com os nossos antepassados, principalmente o da

responsabilidade com os nossos descendentes que colocamos no

mundo. Sempre quisemos viver num mundo melhor, para nós e

para os nossos. O meu apelo é humano, não no sentido

antropocêntrico, como foi bem mencionado pelo deputado Almir

Paraca, mas com o propósito de tornar o nosso meio ambiente,

hoje e sempre, em uma relação harmônica entre nós e a

natureza.

Em nome dos moradores de Conceição do Rio Verde,

agradeço aos organizadores a iniciativa, e sugerimos – esse

pedido foi feito à Codemig, no caso de Águas de Contendas –

que seja feito um diagnóstico ambiental em todos os

municípios que compõem o Circuito das Águas e tenham água

mineral.

Deixo aqui duas perguntas. Se a exploração das

águas minerais vêm provocando diminuição do turismo em nossa

região, é realmente necessária a exploração? (- Palmas.)

Queremos um turismo somente comercial ou voltado para o bem-

estar de quem vem nos visitar, conhecer os nossos atrativos,

e de nós, moradores.

Para encerrar, quero dizer que Deus nos deu de

empréstimo um mundo com a condição de assumirmos a

responsabilidade de cuidarmos dele. A responsabilidade é de

todos nós. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,

Romilda. Com a palavra, o Carlos Bícego, secretário do CBH

Verde, representando a associação dos engenheiros da região

das águas. Logo a seguir, o jornalista Moacir Querino(?).

O Sr. Carlos Bícego – Boa tarde a todos. Gostaria

de parabenizá-los pelo excelente evento e grande debate,

muito produtivo para a nossa cidade e região. Sou secretário

do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde - CBH Verde.

Temos um plano diretor que trata de muitas questões aqui

levantadas. Foi muito debatida a questão da exploração da

água mineral. Mas e a reposição da água mineral? Isso não foi

tratado aqui. É importante destacar o princípio da precaução.

Devemos tomar medidas para a recuperação das áreas de

recarga. Pelos estudos realizados na região, fala-se muito

que essas áreas estão no topo da Mantiqueira. É de

fundamental importância a preservação dessas áreas. O

Ministério Público tem atuado aqui também, por meio do Dr.

Leandro, nessa diretriz, ou seja, para a recomposição das

áreas de recarga, principalmente os topos da Mantiqueira, das

nascentes e das matas ciliares. Causou-nos indignação o

Código Florestal, que reduz as APAs, o que representa uma

grande perda, sobretudo para a nossa região. Em pequenas

áreas, a recomposição passou de 30m para 5m, ou seja, houve

grande perda para a nossa região. Falou-se muito pouco disso

aqui. É importante recompormos essas áreas de recarga.

O comitê possui um plano diretor que está parado

por falta recurso. Há omissão, principalmente dos órgãos que

deveriam atuar mais em relação a isso, como o Igam. Várias

reuniões do CBH Verde não contam com a presença de

representantes do Igam, da Emater, do IMA, dos órgãos

diretamente ligados a essas questões. Em várias reuniões, não

houve quórum porque grande parte desses representantes não

estava presente.

Ninguém falou aqui também sobre a outorga dos poços

tubulares em nossa região. Muitos hotéis usam água mineral

para lavar roupa; e postos de gasolina para lavar carro. Há

muitos poços tubulares, e não há fiscalização. Essa água está

sendo subtraída do nosso lençol subterrâneo, diminuindo-se a

quantidade e a qualidade das nossas águas, e nada tem sido

feito em relação a isso.

Peço aos nossos deputados que intercedam junto ao

governo para que tenhamos políticas públicas para proteger as

áreas de recarga das águas minerais, principalmente no que

diz respeito à água da Mantiqueira, o que não vai beneficiar

apenas São Lourenço, mas todo o Circuito das Águas. Esse é o

grande X da questão. Não se trata apenas da exploração da

água mineral, mas da recomposição desses aquíferos, de

fundamental importância para a sustentabilidade do sistema.

Como secretário do comitê, sei da dificuldade de

liberação de recursos do Fhidro. São feitos projetos, mas a

cada hora colocam um empecilho, uma dificuldade, e no final

não conseguimos recurso.

Fui conselheiro do Conselho de Defesa do Meio

Ambiente durante 12 anos, e o nosso parecer inicial foi

contrário ao Loteamento Santa Helena. Na época ficou

estabelecido que só poderíamos liberar o loteamento se

houvesse parecer de geólogos. Foi feito um estudo pelo Dr.

Gabriel Junqueira e pela Sra. Amanda Framil. Baseado nesse

estudo, houve a liberação do loteamento, com diversas

condicionantes. Algumas foram implantadas, mas outras não.

Dessa maneira foi implantado o loteamento. Faço apelo aos

deputados para que trabalhem por políticas públicas para a

proteção das APAs, principalmente da Mantiqueira, e as nossas

águas tenham a sustentabilidade merecida. Obrigado pela

oportunidade. (- Palmas.)

O presidente – Obrigado, Carlos. Com a palavra, o

Moacir Querino, jornalista, e, a seguir, o Cássio Mendes.

O Sr. Moacir Querino – Minha gente, em se tratando

de água mineral, e sendo a água a fonte da vida, fundamental

para o corpo humano e a saúde do planeta e de todo o

ambiente, precisamos de conhecimento, lutar muito para

resolver esses problemas de uma vez por todas, e não ficar

apenas nas promessas, nos projetos. Nem os municípios estão

cuidando dos seus espaços.

Como foi dito, ainda estão procurando as áreas de

recarga das águas minerais de São Lourenço. Diria que essas

áreas estão à nossa volta, em toda a região. Por isso temos

de cuidar de toda a região, não adianta fazer algo por São

Lourenço enquanto as outras cidades jogam esgoto e lixo em

nossos lençóis, contaminando nossas águas minerais.

Queria que vocês tratassem com carinho essa questão

das águas, que não se resume a São Lourenço. Se, por exemplo,

você sair daqui e andar 10m ou 20m, vai ver que um córrego

que corta praticamente o Parque das Águas está podre.

Quando cheguei aqui, há 35 anos – tenho raiz aqui

há muito tempo -, tomava-se água do Rio Verde em determinadas

regiões. Isso aqui era uma imensa praia de águas limpas,

maravilhosa, de areia maravilhosa. Havia um cheiro gostoso,

mas hoje está tudo apodrecendo. Se você caminhar 30m ou 40m,

vai ver um rio podre. E daí estão saindo as áreas de recarga

das nossas águas minerais. Mas o córrego está podre; atrás do

Parque das Águas está tudo podre, não existe saneamento

adequado, uma coisa lógica. Estamos vivendo uma grande ilusão

que vai nos levar a um desastre.

Minha gente, o lago do parque está podre. Vocês

podem comprovar isso se forem lá. Há muito tempo, a área está

cercada com bandeiras, com bolas, mas ninguém resolve nada.

Cadê a prefeitura? Cadê a lei? Cadê o Estado? (- Palmas.)

Cadê o povo para cuidar disso tudo? Isso aqui é puro lixo!

Está tudo podre! Vou repetir: as nossas águas estão podres, e

tudo vai apodrecer. O lago está podre. A podridão de tudo é

questão de tempo. Desculpem-me, senhores. Muito obrigado. (-

Palmas.)

O presidente – Obrigado, Moacir. Com a palavra, o

Cássio Mendes e, em seguida, a Jane Meire.

O Sr. Cássio Mendes – Boa tarde a todos. O Moacir

disse que eu estava me preparando para falar. É isso mesmo. O

objetivo desta reunião é discutir o que pode ser feito nesse

importante momento do novo código de mineração, como tratar

das águas minerais nessa nova realidade.

Tentando ser bem pé no chão, nesta região do

Circuito das Águas, temos um privilégio que poucas cidades do

mundo possuem. No Brasil são raríssimas as cidades que têm

riqueza como a nossa. Mas percebemos uma representatividade

muito pequena quando se discute um código como esse. O

interesse é dos mineradores que estão lá, que têm negócios

para resolver com os Estados do Pará e de Minas Gerais. É

isso o que está sendo discutido. Temos de fazer esforço para

levar a nossa voz e ter um pouco de representatividade lá

também, para que esse assunto seja tratado da melhor maneira

possível.

Independentemente da maneira como isso vai ficar,

de acordo com o novo código de mineração, se vai ficar com o

DNPM ou com o órgão de recursos hídricos ou com os dois; se

vai entrar algum órgão de saúde para tratar de tratamento com

o uso de água mineral, todas são discussões importantes, mas

nenhuma delas vai compensar que façamos o nosso dever de

casa. Estamos discutindo esse assunto em São Lourenço, e

tenho a certeza absoluta de que ninguém vai vir até aqui e

falar que é contra, dizer que a água mineral tem de acabar,

que meio ambiente não é importante. Discussões da área

ambiental sempre caem nisso, no discurso de que é muito fácil

fazer. Ninguém vai dizer que é contra. Precisamos fazer o

nosso dever de casa e mostrar, de maneira concreta, que

estamos fazendo a nossa parte para nos qualificarmos. Quando

chegar o momento de discutirmos com os órgãos federais ou

estaduais e apresentar-lhes a nossa demanda, que tenhamos

capacidade e estejamos preparados para isso.

Água mineral, recursos hídricos e meio ambiente são

importantes para a cidade? Todos vão dizer que sim. Mas, se

verificarmos o orçamento da cidade e consultarmos o que foi

destinado nos últimos 10 anos ou 20 anos a esse setor, o que

vamos ver? Um número representativo, expressivo? Questionamos

que o DNPM não dá atenção ao meio ambiente, aos recursos

hídricos, só pensa em mineração; o Igam só pensa na irrigação

de grandes plantações. Estamos falando disso aqui, mas

estamos dando essa importância, em nossa estrutura, do que

está ao nosso alcance? Que espaço essa questão tem no

organograma da prefeitura? Quantos técnicos capacitados há lá

hoje para reunir informações, oferecer elementos técnicos à

sociedade, às câmaras municipais, ao País, para discutirmos

esse assunto? Desde a época da Cidadania pelas Águas, há

dificuldade de conseguirmos informações sobre o assunto, como

disse a vereadora Maria Lúcia. De fato, elas não existem; e

as que existem estão espalhadas. Desde aquele época, alguns

falam que a área de recarga está localizada na Mantiqueira;

outros, que fica aqui. Mas é tudo muito disse me disse; não

existe um local em que as informações estejam organizadas, de

maneira técnica, concreta.

O ano que vem é de eleição, e haverá campanha para

a Assembleia e o Congresso, presidente, governador e outros

cargos. Isso vai estar na nossa agenda. Gostaria de saber dos

deputados que viajam para essa região se é mais comum receber

pedido de ambulância, de recurso para construir casa ou

pedido de estudo profundo e técnico da região, tendo em vista

a água ser muito importante para nós. Não me lembro de ter

visto esse tipo de assunto na pauta. De uma hora para a

outra, aparece a mesma cidade dizendo que a água mineral é

vital para nós, que precisa dos estudos. Isso não faz parte

da nossa discussão. Sinceramente, não vejo isso no dia a dia

do nosso debate na cidade, mas nesses eventos, quando todos

defendem isso. O problema é que o tempo passa, a situação vai

se decaindo, e vamos ficando mais angustiados, com nostalgia,

falando que, há 10 anos ou 20 anos, era melhor e, há 50,

melhor ainda. E o tempo continua a passar. Precisamos tomar

uma atitude agora e fazer o nosso dever de casa. Se é

importante para o município, essa área precisa de orçamento.

Se é importante ter informação técnica sobre o assunto,

precisamos de técnicos no município que cheguem aqui e

ofereçam números concretos para que possamos fazer uma

discussão.

Não podemos ficar falando em cima de sensação, de

percepção, porque isso não é técnico. Quantos geólogos há

hoje na prefeitura? Quantos hidrólogos há? Quantas pessoas

estão lá para estudar esse assunto, para reunir essas

informações, para organizar, para tabular, para cobrar do

DNPM, do CPRM um estudo específico? Não há pessoas para

chegar lá e dizer que não conseguem entrar no parque e

fiscalizar. Mas quem tem de fazer isso? A cidade tem de

mostrar que isso é importante. Se não for o Codema, tem de

ser outro, não interessa quem. Temos de mostrar que a cidade

de São Lourenço preocupa-se com esse assunto e precisa dessa

informação. Quem tem de dar essas informações? Vamos, então,

atrás deles. Isso não pode ficar somente na mão da população.

Não podemos conseguir isso somente na base da manifestação,

do cartaz.

Esse movimento que houve no Brasil, quando as

pessoas foram para as ruas, foi um sinal de que as coisas

precisam mudar. A mudança é na qualidade do serviço que deve

ser prestado. E o serviço que o município tem de prestar é

organizar essas informações e qualificar a discussão. Não

podemos ficar aqui com a sensação de que alguém vem nos

salvar, de que o DNPM tem de fazer alguma coisa por nós, de

que o Igam tem de fazer algo. As coisas não são assim. Temos

de chegar e colocar a agenda do que precisamos. Isso tem de

ser feito, mas para isso precisamos saber como fazer, ter

elementos técnicos. Não basta chegar e dizer que acho que é.

Acho que o momento é muito interessante para essa discussão.

Sempre é tempo de começar. Acho que nunca foi feito nada de

concreto nessa direção até hoje. Sempre dá tempo para

começar. Estamos no local certo para isso, na Câmara de

Vereadores de São Lourenço, que é a casa que vota o orçamento

do município, que fiscaliza a atuação do Poder Executivo.

Estamos aqui com o suporte da Assembleia Legislativa, que

faz esse papel, essa contraparte do município em Belo

Horizonte. Acho que precisamos colocar de fato esse assunto

em nossa agenda. Não podemos deixar isso somente por conta

dos eventos, da homenagem no Dia Mundial das Águas. Não

podemos deixar para fazer isso quando surgir um problema mais

grave, o que espero não aconteça, por exemplo, quando as

águas acabarem, secar mais uma fonte. O que vi de mais

próximo do que estou tentando dizer é o que está nesse

encarte que foi distribuído aqui, aquele parquinho em que há

todas as fontes, a propriedade química das águas, os minerais

que elas têm. Ali há a situação, se aumentaram, se

diminuíram. São dados de 2004, já estão com 10 anos e por

isso não sabemos se a situação piorou muito. Às vezes, as

coisas podem ter melhorado, não sabemos. Às vezes, estamos

angustiados sem necessidade. O fato é que não temos os

números. Tomara que tenhamos uma boa surpresa com isso.

Vamos falar agora do DNPM. Ele está lá e tem

desafios enormes para superar. O Dr. Bergson falou disso

aqui. Ele tem uma carência gigante por servidores. É uma

autarquia federal. Tomara que ele vire agência, mas ainda

hoje é uma autarquia, composta de servidores federais, que

prestam concurso, que estão tentando fazer o melhor que

podem. As superintendências estão ocupadas por cargos

políticos, por pessoas que são indicadas para serem chefes em

cada estado e nisso pode haver pessoas bem intencionadas e

outras que podem ter outro tipo de tendência. Para

conseguirmos conversar com o DNPM, temos de ter nossa agenda,

que deve sair daqui, dessa região, que é a única região do

País que tem preocupação com esse assunto. Não vamos querer

que o DNPM nacional se preocupe com um assunto que atinge uma

região tão pequena. Precisamos fazer nossa voz chegar até lá

com qualidade técnica. Minha proposta é que esse assunto seja

tratado com carinho. Tenho certeza de que vai ser. Com essa

emenda do relatório do projeto do Código de Mineração, temos

de fazer nosso dever de casa. Acho que está passando da hora

de tratarmos disso, de fazer nosso dever de casa, de tratar

esse assunto no orçamento do município, de colocar nisso os

técnicos da prefeitura que tenham condições de tratar desse

assunto. Temos de parar de falar que ouvimos dizer, que

precisamos de ajuda. Não podemos ficar somente na base do

voluntarismo. A sociedade está de parabéns, mas precisamos

agora de tratar do assunto de forma mais técnica. O poder

público tem o dever de dar essa resposta técnica à população.

Um abraço a todos e parabéns. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,

Cássio. Com a palavra, a Sra. Jane Meire, gerente de Meio

Ambiente da Prefeitura de São Lourenço. Temos ainda cinco

escritos: Carlos Alberto da Cunha Martins, Altamiro José de

Siqueira, Nair Ribas D'ávila, Wiliam Rogério de Sousa,

Vereador Luís Antônio de Almeida.

A sra. Jane Meire – Boa tarde a todos. Estou aqui

para responder a três questões. Acredito que uma delas já

tenha sido esclarecida pelo Carlos, que esteve aqui como

representante do Codema, falando sobre o loteamento Heleno,

inclusive. No momento, estou como gerente de meio ambiente.

Sou representante do Codema, há alguns anos, como

representante da Faculdade São Lourenço, onde sou

professora. Na época do loteamento, eu era presidente do

Codema. Quando o Carlos chegou ao Codema, disse o seguinte:

“não vamos dar nossa posição, enquanto não tivermos um laudo

de geólogos, conhecedores do assunto e envolvidos nele”. Na

época, a Prefeitura contratou o Gabriel Junqueira, acredito

que muitos aqui o conheçam, que é um dos grandes conhecedores

do assunto. Tenho um amor incondicional por esse senhor, que

tem um conhecimento muito grande, aprendi muito com ele. E

também temos o trabalho da Amanda Franil, que acabara de

formar como geóloga e estava trabalhando com ele. Os dois

deram um laudo para a Prefeitura, dizendo que consideravam a

área de São Lourenço toda como uma área de recarga. A área

não era descartada como área de recarga, mas não tinha tanta

importância em nível de recarga. Eles disseram que era

possível que algumas condicionantes revertessem a situação em

relação à construção das residências. Essas condicionantes

ficaram bem claras na aprovação do Codema. São exatamente

essas as condicionantes, como a lagoa de captação de água de

chuva. O rapaz que esteve aqui comentou que está sendo

exigido que ela seja feita agora. Isso não é verdade. Ela já

foi condicionante do Codema desde a autorização, entre outras

condicionantes.

Em relação à água mineral, que foi encontrada ao

lado da prefeitura, não tenho dados e não obtive dados

técnicos suficientes que me permitissem chegar aqui e dizer

que é a única do mundo. Não tenho como comprovar, não posso.

O que foi analisado pela gerência, pela prefeitura, são

documentos. Em 2000/2001, à Nestlé, por ter a cessão da área,

por ser responsável perante o DNPM pela concessão da área,

coube-lhe fazer a autorização junto ao DNPM para utilização

da água. A Nestlé deu entrada no pedido e, como parte do

processo, fez uma análise da água. Foi feita a análise, que

está à disposição de quem tiver interesse. Simplesmente,

analisei documentos. Nenhum outro documento foi feito. E,

nessa análise, a Amvisa proíbe que a água seja aberta à

população para ser utilizada. Por quê? A Amvisa diz que uma

água é potável se tiver no máximo 0,003ml de ferro por litro.

Aquela água tem 17,5ml de ferro por litro, ou seja, para que

ela seja utilizada, tem de ser por indicação médica, porém

com doses específicas para características específicas de

cada organismo. O médico não pode chegar ali e dizer que uma

pessoa que tem anemia tem de tomar um litro por dia, 2 litros

ou 10. Não é possível fazer isso. Não paramos nisso.

A Faculdade São Lourenço, junto com a gerente de

meio ambiente, criou um grupo. Estamos começando um estudo no

curso de Biomedicina das características dessa água e de sua

utilização como remédio. Mas que fique bem claro que, se a

água tivesse todo esse potencial, acho que não seria

disponibilizada para o Município. Acho que a empresa que

explora uma água com uma característica tão especial, com

certeza, iria utilizá-la para ela mesma. Acho que

concordariam comigo nisso. Não estamos descartando isso em

nenhum momento, lembrando que a concessão da área foi dada

para que ali fosse feito um pequeno terminal rodoviário. Isso

está no documento que foi assinado em 2000/2001, se não me

engano.

O calçamento do loteamento está incluído nas

condicionantes. Foi exigido que fosse calçado com bloquetes,

que permitissem a impermeabilização. No Município de São

Lourenço, discute-se muito a respeito de calçamento, se será

feito ou se será colocado asfalto, o que torna impermeável o

solo. Depois das condicionantes solicitadas pelo Codema e

depois do laudo de Gabriel Junqueira e da Amanda Franil, o

impacto ali não será o que muita gente está falando. Pelo

contrário, a vegetação que havia no local era de braquiária.

Para quem tem conhecimento, num topo de morro com braquiária,

não há impermeabilização da área quando chove. A água desce

de uma vez, indo mais para a cidade. Na realidade, as bacias

e as propostas colocadas como condicionantes a princípio

melhorariam a situação daquela área.

Em relação à água do lago do Parque das Águas, vou

falar novamente com o Codema. No final do ano retrasado, o

Codema levantou o assunto com o Parque das Águas e a Nestlé

apresentou-nos um projeto. A água que alimenta o Parque das

Águas é captada no Ribeirão São Lourenço, para cima da

Comendador Costa. Desde que foi criado o Parque das Águas, a

captação de água é feita ali. Há um pequeno desvio que

alimenta o lago, porém ele é um desvio muito pequeno. A

quantidade de água do córrego diminuiu e a água começou a

ficar parada dentro do lago. Realmente, não havia vazão para

a água entrar e sair. Então, na proposta que nos foi passada,

posso dizer que 80% dela já foi concluída. O Codema fez a

vistoria, que seria aumentar a vazão do Ribeirão São Lourenço

para que ele entrasse no lago do Parque das Águas. Essa água,

que entrava somente em uma posição, foi dividida. Há duas

posições hoje para a entrada da água, exatamente para tentar

fazer uma movimentação maior. Quem tem conhecimento sabe que

aquele lodo verde é um processo de eufotização, que está

acontecendo na água, um excesso de bactérias que está

alimentando e sujando aquele lodo em cima. Além disso, foi

feita uma outra saída de água, além da saída que há aqui no

Rio Verde. Foi feita uma saída por baixo do calçadão.

O participante - Você está falando pela Defesa?

A Sra. Jane Meire - Não, pelo Codema.

O participante – (- intervenção fora do microfone.)

O presidente - Por favor, deixe que ela conclua.

A Sra. Jane Meire – Estou falando do que foi

apresentado ao Codema. No Codema, verificamos que foi feita a

saída de água. Ficou faltando um item, e o Codema já cobrou

deles, que é um chafariz, no meio do lago, para tentar

aumentar a oxigenação da água e diminuir essa parte verde.

Isso ainda não foi cumprido. Não sou mais presidente do

Codema, sou conselheira, continuo representando a Faculdade

São Lourenço. Aqui mostrei simplesmente o que foi

apresentado. O Codema é feito de voluntários. Ele se reúne

semanalmente. Todos são voluntários, cada um tem seu

trabalho. Reunimo-nos, às terças, quintas e sextas. Fazemos

as vistorias que nos cabem fazer, independentemente de eu

estar como gerente de meio ambiente, por exemplo.

Independentemente de qualquer coisa, sou uma são-lourenciana,

nasci aqui, sou a favor da água e luto junto com vocês por

tudo que foi dito aqui. Obrigada. (- Palmas.)

O presidente – Com a palavra, o Sr. Carlos Roberto

da Cunha Martins, presidente da ONG Casa da Colina de São

Lourenço. Logo, a seguir, terá a palavra Nair Ribas D'ávila.

O Sr. Carlos Roberto da Cunha Martins – Só vim ler

essas 180 páginas que tenho aqui. Como ninguém está querendo

almoçar, vou lê-las. É brincadeira. Brincadeira à parte, acho

que temos de tratar com certa seriedade o que está

acontecendo conosco. Às vezes, reclamamos da Nestlé, do

Codema, do DNPM. Temos de reclamar daquilo que achamos estar

errado. Mas precisamos trazer soluções. Uma delas, no meu

entender, é educação. Como poderemos ter uma solução para São

Lourenço por meio da educação? Vou citar um exemplo. São

Lourenço foi criada por conta da existência das minas de

águas minerais. Esse livrinho é de 1979, da Empresa de Águas

São Lourenço S/A. Vou ler um pedacinho da última página:

“médicos, os doutores Marcelo Prazeres, Emílio Póvoa,

amplamente experimentados no campo da crenoterapia, têm

consultório no Parque das Fontes, com atendimento diário,

quer na indicação das águas ou na prescrição dos serviços de

fisioterapia e hidroterapia”. Isso já existia há bastante

tempo. A cidade de São Lourenço foi criada e construída para

que as águas minerais fossem utilizadas como remédio, como

medicamento.

É nesse sentido que trago a vocês neste momento uma

proposta e um pedido de apoio aos vereadores da câmara

municipal e ao prefeito, por meio da vice-prefeita aqui

presente; dos deputados Ulysses Gomes e Almir Paraca, que

estão representando a Assembleia Legislativa; e do Waldinei,

assessor do deputado federal Odair Cunha, para a criação da

faculdade de medicina de São Lourenço, que, entre os cursos

oferecidos, incluirá o de crenoterapia. Antes, quero

parabenizar o prof. Luís Carlos dos Santos, que trabalhou no

estatuto para a criação da faculdade, um projeto pedagógico

para os 12 semestres, ou seja, o que os alunos estudariam, e

um plano de desenvolvimento institucional para essa faculdade

até 2018. (- Palmas.)

Vou proceder à leitura só da metade da primeira

página do plano de desenvolvimento institucional, para que

vocês entendam o que estamos pretendendo. (- Lê:) “A

faculdade de medicina de São Lourenço inicia sua trajetória

educacional com a elaboração do projeto de regimento,

instrumento capaz de traduzir o sentimento dos mantenedores

em termos de concepção institucional em seus diferentes

aspectos: organização estrutural...” Nesse ponto, pedimos o

apoio da câmara de vereadores, para transformar o Hotel

Primus, que está parado há muito tempo, num prédio de

utilidade pública municipal, para que instalemos a faculdade

lá. (- Palmas.) “... e atividades acadêmicas...” Existem

inúmeros médicos residindo em São Lourenço capazes de dar

aula, completando o corpo de professores. E, se isso não for

suficiente, há muita gente de fora querendo vir.

“A nossa proposta pedagógica está pronta. A

mantenedora optou pelo curso de medicina, tendo em vista o

interesse em promover e aprimorar pesquisas nos tratamentos

medicinais envolvendo as águas minerais curativas da região,

concomitante com plantas medicinais da mata atlântica e da

região amazônica, dentre outras terapias alternativas e

naturais”. Esse é o objetivo. A cidade de São Lourenço foi

criada por conta das águas minerais. Temos a oportunidade de

atender à vocação do município, que é turismo e educação.

Para tanto, venho pedir aos deputados Ulysses e Almir Paraca

que vistam a camisa em prol de nossas águas minerais e da

criação dessa faculdade de medicina. (- Palmas.) Venho de

público pedir ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de

Minas Gerais, se for do entender dos deputados, elabore moção

de apoio à criação dessa faculdade em São Lourenço. É só

isso. Muito obrigado. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Nair Ribas

d'Ávila, do grupo Amar Água e, em seguida, o vereador William

Rogério de Souza.

A Sra. Nair Ribas d'Ávila – Boa tarde. Cumprimento

todos os presentes. Estou falando em meu nome, é claro, e

pelo grupo Amar Água. A intenção primária desta reunião é

retirar, conforme foi bastante falado, a água mineral do

Ministério de Minas e Energia e passá-la para o de recursos

hídricos e Ministério da Saúde, talvez envolvendo a ANA

também, não entendo bem. Precisamos retirá-la do Ministério

das Minas e Energia. A água, é óbvio, não é minério, ela

contém minério. A empresa que explora as águas aqui, a

Nestlé, explora a água mineral. Em princípio, ela não explora

o minério da água, até porque é anticonstitucional. Como já

vencemos em 2006, quando foi encerrada a ação civil pública,

eles foram proibidos de retirar minério da água. Não sabemos

se eles tiram ou não, por causa desse grande problema da

falta de fiscalização.

Em 2011 enviamos abaixo-assinado pedindo ao Codema

para fazer uma solicitação ao DNPM, que, em princípio, é quem

fiscaliza. Vou ler um trecho da resposta, porque é muito

importante. Primeiro afirmam que o teste de bombeamento foi

feito pela Universidade de Neuchâtel, francesa, quando

existem no Brasil órgãos que fazem essa fiscalização. Quem

escreve é o superintendente do DNPM. (- Lê:) “Esclarecemos

outrossim que os dados constantes nos mencionados documentos

são de divulgação restrita e sigilosos, cuja circulação,

salvo por motivo devidamente justificado, é de inteira

responsabilidade de V. Sa. e se sujeitará às sanções

previstas na legislação mineral vigente, conforme dispõe a

portaria tal...”

Esses papeis foram entregues à Sra. Jane Meire, que

conheci agora. Segundo nos contou um colega que trabalha no

Codema – um voluntário não da área da prefeitura, mas

representante de fora -, ela ficou assustada com essa carta –

qualquer um ficaria. Dizem que até queimou os documentos -

não sei se é verdade - por medo. Enfim, o órgão

governamental, que, em princípio, luta pelos interesses da

Nação, defende claramente os interesses de uma empresa

privada; parece que estão por fora. Portanto, nós, a Amar

Água quer retirar as águas minerais e todo o circuito das

águas do Ministério das Minas e Energia, que não tem

interesse algum nessa preservação. Esse é o ponto principal

da nossa solicitação.

A outra solicitação, que já foi mencionada pelo Dr.

Guedes, pela Alzira e por outros presentes, é que o CPRM faça

um novo estudo. Tanto nessa alteração no Código de Mineração

quanto na parte do CPRM, vamos precisar dos deputados

federais. Queríamos saber até que ponto vocês, deputados

estaduais, podem nos confirmar a informação de que há dois

deputados federais abertos a essa nossa solicitação: Odair

Cunha e Gabriel Guimarães. Queríamos saber se isso é verdade

e que constasse nos autos, porque precisamos que essas

pessoas se vinculem realmente ao que estamos propondo, senão

vai ficar no vazio, vamos sair daqui sem nada. Queríamos

saber se eles estão nos apoiando nessa luta e se vão oferecer

alguma proposição. Não dá mais para ser emenda, como vocês

falaram, porque o prazo já venceu. Vamos precisar de um

projeto de lei ou o quê? Dá para ser feito ainda? Precisamos

de um projeto de lei para retirar definitivamente a água

mineral das Minas e Energia. Tem de ir para o Conselho

Nacional de Recursos Hídricos, de preferência junto com o

Ministério da Saúde, porque é uma água curativa e não somente

uma água mineral.

Quero pedir outra coisa em nome do grupo. Desde

1994, quando a Nestlé entrou com pedido na prefeitura para

construir uma fábrica ou algo assim em São Lourenço, é

requerido para as ações da empresa o estudo de impacto

ambiental – o EIA-Rima. Isso nunca foi apresentado. Para toda

licença operacional que a empresa recebe teria de apresentar

o EIA-Rima, e jamais foi feito. O Cássio Mendes havia dito há

pouco que precisamos nos mobilizar para pedir as coisas ao

DNPM. O DNPM não responde nada. Temos em mãos o último

licenciamento da Nestlé, que vai até 2016. Foi outra vez

licenciada a outorga, até 2016 eles podem explorar as nossas

águas minerais. Tivemos paciência para ler esse

licenciamento, porque não somos da área e é muito chato.

Existem representantes que poderiam fazer esse trabalho, não

cumprem seu papel, recebem para isso, mas nós precisamos sair

de casa, fazer reuniões, enfim. Não vou lastimar porque vou

chorar. Nesse licenciamento, o Supram - que é um dos milhares

órgãos que deveriam cuidar disso e ninguém cuida - pede ao

DNPM que envie relatórios sobre esses impactos ambientais.

Simplesmente não foram enviados, está escrito no papel. O

DNPM não mandou e, mesmo não o fazendo, a licença foi

concedida. Nunca vi isso. Como não mandou e a licença é

dada? Eles estão com a licença até 2016, sem apresentar os

relatórios exigidos por lei. Queremos pedir que seja cassada

a licença operacional da Nestlé até que eles apresentem o

EIA-Rima. (- Palmas.) Se eles apresentarem esse estudo de

impacto ambiental – que parece ser uma coisa bastante

complexa, envolvendo técnicos competentes – e estiver tudo

o.k., não há problema, eles continuam explorando; se não, a

licença é cassada definitivamente. (- Palmas.)

O presidente – Obrigado, Nair. Vereador William

Rogério de Souza.

O vereador William Rogério de Souza – Quero

cumprimentar a Mesa na pessoa do nobre deputado Almir Paraca,

do Ulysses Gomes e do presidente da nossa Comissão das Águas,

o Agilsander. Saúdo a Patrícia também. Dr. Bergson, guardadas

as devidas proporções, para quem ama o rock, os Rolling

Stones; o futebol, o Neymar, é o que o senhor representa para

quem ama a água e a defende. Eu queria dizer isso no seu

ouvido quando levantei para cumprimentá-lo, mas achei melhor

usar o microfone e falar na frente de todos. E que sirva de

incentivo para que o senhor persista nesse trabalho ímpar,

muitas vezes solitário, mas que tem causado impacto e

respeito. Quando me reuni com o Agilsander há alguns dias, a

convite da Alzira, da Nair e do Dr. Mira, eu não tinha a

noção de que chegássemos aqui. Mas lá só se citava o seu

nome. Que o senhor continue nessa luta, conte com a Câmara

Municipal de São Lourenço e com este vereador.

Maria Lúcia, quanto à sua fala inicial, eu me

reportaria ao início do século XX, quando a família

Rockfeller quis desenvolver uma ação em relação ao petróleo;

quem sabe a Nestlé está querendo desenvolver a mesma coisa

hoje com a água, que é um dos bens mais importantes do mundo

- também guardada a devida proporção. Mas, para quem estuda a

nova ordem mundial, pode haver essa noção.

Queria deixar uma pergunta para o Dr. Bergson.

Trata-se de matéria da Ana Clara Costa na revista IstoÉ

Dinheiro de 2007. Vou ler um pequeno trecho e deixar que o

senhor responda. Abre aspas: “Uma empresa criada no século

XIX em um país de poucos recursos hídricos, sem saída para o

mar, reina absoluta no mercado de água mineral no mundo. Sem

alarde, a Nestlé, a gigante do setor alimentício, domina 19%

das vendas globais da água envazada. No portfólio da

companhia há 72 marcas, presentes em 37 países. Nos Estados

Unidos, Canadá, França e Itália é líder de mercado. Essa

hegemonia, é óbvio, é bem-vinda para qualquer organização,

mas ela também cobra seu preço. Quanto mais a água torna-se

um líquido raro e precioso, mais a Nestlé atrai a atenção de

autoridades e entidades ligadas à preservação da natureza.

Nos Estados Unidos, cidadãos dos estados de Connecticut,

Maine, Michigan e Califórnia abriram processos contra a

Nestlé Waters, alegando exploração desmedida dos recursos

hídricos de suas comunidades”. Não sei se o senhor tem

ciência disso e se poderia falar para nós sobre esse caso.

Retomando a fala da Nair - e acho que é o que o

Cássio quis dizer também -, seria salutar terminar este

seminário e publicar a carta de São Lourenço, se o presidente

da comissão assim entender, ou a carta do Circuito das Águas

de Minas Gerais. O documento seria enviado à Assembleia, que

o encaminharia à comissão da Câmara Federal. Poderia sair

daqui um documento que dê publicidade aos interesses

pleiteados nesta manhã e começo de tarde. Será algo mais

incisivo e mais completo, a fim de que nossos objetivos sejam

alcançados, desvinculando a água do minério. Agradeço a

oportunidade. Dr. Bergson, ficam registrados o nosso respeito

e admiração. (- Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,

vereador William. Vamos prorrogar a audiência pública por

mais uma hora, devido à exigência regimental. Com a palavra,

o vereador Luiz Antônio de Almeida, último inscrito.

O vereador Luiz Antônio de Almeida – Senhores e

senhoras; autoridades; deputados; Patrícia, ex-prefeita;

vereador Agilsander, presidente de nossa Comissão das Águas.

Parabenizo a todos, constatando o grande carinho existente na

discussão deste tema, que é mais sério do que imaginamos.

Sempre digo que falar daqui e dali, que papel de lá e de cá,

e que enquanto existir gaveta e mesa nada se resolve. A água

é tão importante que é bíblica, começando pelo próprio

nascimento do ser humano que, no ventre de sua mãe, é

envolvido por uma bolsa d'água. A água representa muito mais

que cifra ou dinheiro; a água é milagre. E há algumas

passagens bíblicas que se referem à importância desse

elemento da natureza. A água já é divina, imaginem sendo água

mineral... É um milagre composto. Muitos dos que acham que

basta simplesmente engarrafar e vender a água mineral estão

errados. A água de São Lourenço é maravilhosa, e não

entendemos por que é deixada de lado essa causa chamada água

mineral. Em vários milagres ocorridos, a água foi de

fundamental importância. É de direito defender aquilo que é

nosso. Infelizmente, há muitos que não entendem dessa forma.

Podemos rever a situação do parque, que mais parece uma casa

de aluguel. Nós alugamos, eles exploram, ganham, e nada fica

para nós.

Apoio o vereador William, solicitando também que

esta reunião seja transparente. Muitos deputados vêm à nossa

cidade pedir votos e, a partir de agora, nós vamos cobrar

atitudes e ficaremos de olho no deputado que demonstrar

interesse por São Lourenço mas não beneficiar a cidade com

repasse financeiro.

Quando aqui cheguei, vendo a casa cheia, veio-me à

cabeça as bodas de Caná. Um casamento bonito, cheio de

convidados, assim como estava esta Casa, e o que Jesus usou

para transformar em vinho? A água.

Srs. Deputados, autoridades, vice-prefeito,

presidente da comissão, presidentes das ONGs, façam desta

água um milagre não só para a vida presente, mas também para

a vida futura. Vamos valorizar as vidas que ainda virão e

poderão dizer, com todo o carinho: ô água boa essa nossa água

mineral!!! Mas infelizmente nem todos têm acesso a ela em

razão do seu preço.

Gostaria de deixar aqui uma questão, corrijam-me

caso esteja errado. Não vi, até agora, nenhum representante

do parque das águas nesta reunião. Muito obrigado. (-

Palmas.)

O presidente – Obrigado, vereador Luiz Antônio.

Devolvemos a palavra aos componentes da Mesa que desejarem

fazer as suas considerações finais. Com a palavra, a vice-

prefeita Patrícia Pereira Lessa.

A vice-prefeita Patrícia Pereira Lessa – Parabenizo

a nossa gerente de meio ambiente, Sra. Jane, por sua

explanação. Contarei um fato ocorrido em Brasília. Eu estava

numa reunião com o deputado federal Odair Cunha, e lá se

encontrava o presidente da Funasa, o Gilson. Havia uns 60

prefeitos questionando a respeito da destinação do lixo, como

fazer aterro sanitário, usinas etc. E o Gilson disse aos

prefeitos: procurem alguém de São Lourenço porque é o

município, em Minas, que se encontra mais avançado na questão

do Código Sanitário Municipal. E quem está a par do assunto é

a Sra. Jane. Todos olharam para mim, ao constatar que ali se

encontrava a vice-prefeita de São Lourenço. Pediram-me o

contato com a Prefeitura e com a funcionária para que os

municípios dessem início ao processo que, em São Lourenço, já

está praticamente concluído.

São Lourenço é uma cidade pequena para possuir

sozinha uma usina no valor aproximado de 2 milhões, portanto

foi feito um consórcio entre seis ou sete municípios para

acondicionar todo o lixo de nossa microrregião. Tenho muita

segurança ao representar minha cidade porque sabemos que tudo

o que pode ser feito para o meio ambiente em São Lourenço

está sendo executado. Obviamente há coisas que engessam o

município, e uma delas é a nossa legislação, e é por isso que

estou aqui.

A ex-vereadora Maria Lúcia disse que me senti

ofendida por ter feito um discurso apenas de abertura, na

nossa audiência pública, que vim de favor, que não estou

muito interessada no assunto. Mas a questão é a seguinte:

quando fui vereadora, em 2010, 2011, fui chamada de louca

porque houve uma lei para fazer uma permuta entre um terreno

da prefeitura e uma área, que é uma nascente do Córrego

Esperança, no final da Getúlio Vargas. E essa nascente foi

doada para o Dr. José Celso Garcia, por meio de uma permuta,

ao que fui totalmente contra. E ainda disse, nesta Casa, que

o Córrego Esperança deveria ser revitalizado e não doado a um

particular. Eu, desde quando vereadora, tenho – sim –

preocupado-me com todas as questões ambientais da nossa

cidade, inclusive com os recursos minerais e hídricos.

Portanto, estou aqui hoje, não a passeio. Vim dar a cara a

tapa porque sei que ainda há muita coisa a ser aprimorada

pelo Executivo. Estou no governo há oito meses e aqui

represento o Executivo. Não estou falando pelo prefeito

porque sou a vice-prefeita, sou a Patrícia, e vim para ouvir

a população pois é isso a primeira coisa a ser feita pelo

gestor público antes de tomar qualquer decisão. Estou ouvindo

as pessoas, ouvindo detalhes sobre essa legislação pois

muitos levantam questões que nos fazem pensar no que pode ser

aprimorado pelo município e pelo Estado. Vimos a essas

reuniões escutar pessoas que, como a senhora falou, nem sabem

o que é uma fonte, como ela funciona, ou o que é água

mineral. Portanto, temos de ouvir pessoas experientes como

vocês. Estou aqui abrindo não uma porta, mas todas as portas

possíveis e imagináveis do Poder Executivo. A Jane veio

comigo para acompanhar tudo porque ela é gerente do meio

ambiente. Aqui estamos para, juntos, unidos, achar uma

solução.

O pouco que vi, nesses meus oito meses de gestão

como vice-prefeita, é que estamos engessados em muitos

aspectos. Realizamos várias reuniões com os dirigentes do

parque e com a Sra. Vera Vaz, que era gerente do parque das

águas. A Jane fará amanhã uma nova reunião com o parque das

águas, com pessoas da sociedade civil, para que todos

apresentem suas queixas relativamente ao parque, e digam o

que pode ser mudado em sua reforma. Há representantes de

vocês que foram convidados para essa reunião? (- Intervenção

fora do microfone.) Com certeza. Mas nós, como pessoas

conscientes, já que eles não vêm até nós - eu, como gestora

pública e vocês como parte interessada e que se preocupam com

o futuro de São Lourenço -, vamos até eles, brigar e

questionar. É para isso que estamos aqui pois, se esperarmos

que todos venham à Casa do Povo para discutir, nada

conseguiremos. Nós, que trabalhamos com o Legislativo por

muitos anos, sabemos que poucas pessoas têm interesse em

participar das audiências públicas aqui realizadas. Essa é

uma realidade. O que a Nair falou é perfeito. A obrigação dos

interessados seria a de vir à Casa do Povo e discutir a

questão, mas isso não ocorre. Marcamos audiência pública para

discutir saúde, e menos da metade dessas cadeiras são

ocupadas. Convidamos as faculdades para discutir projetos de

interesse da população, e menos cadeiras são ocupadas. Hoje,

quando da discussão de um assunto que traz um impacto gigante

para a nossa cidade e região, que é a questão das águas

minerais, vocês podem constatar o número de presenças nesta

audiência. E foi um dos dias em que a Casa esteve mais cheia,

mas ainda não está tão lotada como deveria, apesar da

importância desse projeto. Há toda uma movimentação da

Assembleia Legislativa para chegar a São Lourenço,

demonstrando atenção e um carinho especial, para discutir a

questão, e poucas pessoas de São Lourenço se envolvem com o

tema.

Então, isso cabe a nós, que estamos aqui hoje,

somos pessoas conscientes, sabemos a importância disso para a

cidade e nos interessamos em lutar e buscar alternativas.

Tenho fé de que, com o apoio do Executivo, da Assembleia

Legislativa e dos deputados federais, que não puderam estar

presentes, mas conhecem o drama que vivemos, sairá daqui uma

ata e uma proposta para mudarmos a legislação. Aí, sim,

considerando-se essas mudanças, por que não fazer uma

audiência pública da nossa cidade e também de São Lourenço

para mostrar que mudamos a legislação? Na verdade, mudaremos

o País se mudarmos essa legislação.

O que faremos com a nossa cidade? Concordo que há

muito a ser feito e praticado, por isso vim aqui ouvir. Não

estou aqui para falar que sou o Zé Neto e estou aqui como

prefeito. Vim aqui como membro do poder Executivo, como vice-

prefeita - assim fui eleita -, para dar a vocês essa atenção.

Não estou aqui de favor; é obrigação minha tomar atitudes.

Posso estar fazendo um favor para os meus filhos, meus netos,

para minha qualidade de vida e da nossa cidade. Esse é o

favor que gostaria de fazer. Em 2000 e 2001, passou-se aquilo

lá, e, em 2010, na questão da revitalização do Córrego

Esperança, muitos devem ter pensado que eu era louca porque

foi aprovado do mesmo jeito, e a permuta foi feita.

Entretanto, penso que o que vive de passado é museu, por isso

quero ver o que o Executivo vai fazer em 2013, gestão de que

participo. Isto é o que me proponho a fazer: dar grande

dedicação a essa questão que está sendo levantada mais uma

vez, com bastante ênfase, na nossa cidade. Obrigada. (-

Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,

Patrícia. Com a palavra, para suas considerações finais, o

deputado Ulysses Gomes.

O deputado Ulysses Gomes – Amigos, obviamente,

tratamos aqui de várias coisas relacionadas a vários

responsáveis: o que diz respeito ao âmbito municipal e ao

papel da sociedade civil, do Legislativo e do Executivo.

Quanto ao parque, essa é uma outra tarefa de mobilização e me

proponho a contribuir no que cabe à nossa ação política. A

minha ação pessoal, individual, como cidadão, será no sentido

de me engajar e me empenhar.

Enquanto estavam falando do parque, estava me

lembrando de como ele deve fazer parte da vida de milhares de

pessoas. Vinha aqui na minha infância, com meu pai; aqui

namorei, depois casei e vim com meus filhos. O vereador de

Lambari comentou que esse é o lugar mais bonito do mundo. Já

viajei bastante por nossa região e pelo Brasil, e essa é uma

verdade, sem a menor demagogia. Se for me lembrar das minhas

emocionantes viagens em família, vou-me lembrar daqui, de

Caxambu. A Lambari, ainda não fui com a família, mas já fui

muitas vezes sozinho. Vínhamos a Caxambu naquelas excursões

de grupos de jovens. Com a família, vínhamos em uma kombi,

com a malinha cheia de bolo e salgadinho.

Então, nesse caso do parque, temos que criar, se

não um novo grupo, uma ação estratégica paralela, para

avançarmos e compartilharmos, já que são focos distintos de

atuação. Tive a oportunidade de participar de duas

manifestações aqui, não me lembro se foi em 2001 ou em 2003.

Mobilizamos o pessoal da região. Agora, temos que levar

essas manifestações para fora.

No que diz respeito especificamente ao projeto de

lei, quero, diante de todos, encaminhar algumas sugestões

para construirmos conjuntamente. Compartilhei com os membros

da Mesa uma proposta de um anteprojeto que o deputado Odair

me mandou e agora também uma emenda supressiva ao Projeto de

Lei nº 5.807, a tempo. Essa emenda diz respeito à retirada do

inciso IV do § 3º do art. 4º, assim como a expressão “e

hídricos” prevista na nova redação do inciso II do art. 49 da

Lei nº 8.970. O Dr. Bergson já se manifestou a respeito da

proposta do anteprojeto, que diz respeito a enviar a outorga

de exploração de água mineral para a Lei n° 9.433, de 1997,

que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Lerei

dois artigos dessa lei: “A Política Nacional de Recursos

Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I – a água é um

bem de domínio público; II – a água é de recurso natural

limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de

escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo

humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos

recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das

águas; V – a bacia hidrográfica é unidade territorial para

implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e

atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos

Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser

descentralizada e contar com a participação do poder público,

dos usuários e das comunidades”. Aí, vem a proposta do nosso

inciso VII. E, no Capítulo II, temos: “São objetivos da

Política Nacional de Recursos Hídricos: I - assegurar à atual

e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água,

em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II

- a utilização racional e integrada dos recursos hídricos,

incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao

desenvolvimento sustentável; III - a prevenção e a defesa

contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou

decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.

Então, não há nada mais claro que isso. (-

Intervenção fora do microfone.) São duas coisas. Na verdade,

é um anteprojeto que tem como objetivo a retirada da água

mineral desse código e a proposta é, ao protocolá-lo, fazer

um acordo para que seja apensado ao relatório final e haja a

supressão. Estou querendo ouvir sugestões. (- Intervenção

fora do microfone.) Ah, 8.970. É a da CPRM. O doutor estava

falando que aí há contradição, já até me alertou a respeito

disso. Estou compartilhando esses textos que nada mais são

que sugestões para o encaminhamento que quero propor dentro

de uma fundamentação legal. Seria interessante tirarmos aqui

uma comissão representativa para falar em nome de todos. O

Dr. Bergson poderia nos ajudar nessa ação com suporte técnico

e orientação legal. Poderíamos fazer essa comissão para, nos

próximos dias, debruçarmo-nos sobre a proposta. Poderemos

alterar 100% dela. Essa é uma ideia inicial. Não é bem a

minha área, até porque isso veio de Brasília agora como

sugestão. Já existem dúvidas e questionamentos a respeito.

Vamos nos debruçar sobre isso. Daqui a uma semana ou 10 dias,

comprometo-me a marcar uma reunião, se possível em Belo

Horizonte - onde acredito ser mais fácil para todos -, com os

deputados da comissão: o presidente, deputado Gabriel

Guimarães; o deputado Odair; e o relator, deputado Leonardo.

Reuniríamos com a comissão, com a proposta de texto.

Obviamente, é muito importante fundamentar, debater e

aprofundar, mas, se chegarmos a uma reunião para fazer tudo

isso, não avançaremos. Então, a partir do que debatemos e

aprofundamos aqui, vamos apresentar para a comissão uma

sugestão de texto, tanto de supressão como de encaminhamento.

Depois, poderemos pensar outros passos. Se conseguirmos

formar uma comissão que representa todos e tem autonomia de

propor um texto de consenso, o próximo passo concreto será

fazer, com o apoio desta comissão, uma audiência de trabalho

com a comissão especial responsável por apresentar o

relatório para o novo Código de Mineração.

Particularmente, acredito que, de forma concreta, a

nossa ação política deve ser dessa forma. É óbvio que existem

outras tarefas que nos desafiam: o parque, a ação regional

dos outros municípios, etc.. Assim, aproveitaríamos os

contatos que estamos fazendo para nos mobilizar ainda mais,

mas de forma concreta. No que diz respeito à nossa ação neste

momento oportuno, acredito que devamos instituir uma comissão

para elaborar melhor essa sugestão, que tem que ser de dois

caminhos: para onde vamos e suprimir o que precisamos. A

companheira queria fazer uma pergunta?

A Sra. … - (- Intervenção fora do microfone.) Eu só

queria entender melhor a técnica.

O deputado Ulysses Gomes – Talvez o ideal seja não

entrar nisso.

A Sra. … - Na verdade, teríamos algumas

considerações a fazer na proposta do novo código minerário.

Esse anteprojeto não foi discutido.

O deputado Ulysses Gomes – Por isso estou trazendo-

o aqui. Então, quero retirar minha fala no que diz respeito

ao conteúdo. Deveria falar mais do encaminhamento. Quis

trazer o conteúdo e acabei jogando uma ideia que alguns

querem entender e outros querem discutir, mas isso não vem ao

caso. Meu encaminhamento é no sentido de formar uma comissão

para se debruçar, nos próximos dias, sobre o assunto e propor

uma ação. Assim que estiver pronto, comprometo-me a dar

segmento.

A Sra. … - Mas é sobre isso ou sobre isso aqui? O

código minerário está em questão ou a Lei nº 8.970?

O deputado Ulysses Gomes – O código minerário.

Vamos deletar o conteúdo?

A Sra. … - Está bem.

O deputado Ulysses Gomes – Então, viramos a página.

Segundo, temos a sugestão de um anteprojeto para atender a

nossa demanda. Ele precisa ser melhorado, certo? A comissão

que formaremos se debruçará sobre isso. Se houver coisas mais

amplas – e o doutor já disse que haverá -, sugiro separarmos.

Vamos primeiramente apresentar um texto no que diz respeito a

nosso problema das águas. Depois, vamos debater. Obviamente,

se formarmos uma comissão, reunirmos com o presidente, o

relator e os deputados que nos apoiam, teremos um debate mais

profundo e perderemos tempo. Então, vamos debater também,

mas, antes, vamos fazer o encaminhamento de uma proposta de

texto que nos atenda especificamente. Depois, vamos

aprofundar nos outros temas. Repito que devemos formar uma

comissão com representantes daqui, com legitimidade, e estou-

me comprometendo a reunir com aqueles deputados. Ainda não

tenho a garantia do relator, mas vamos nos reunir com o

presidente e o deputado Odair. Precisamos de uma semana ou 10

dias para nos debruçar sobre o assunto. Se for dessa forma,

estou-me comprometendo, repito, a marcar uma reunião de

trabalho com a comissão representativa.

O Sr. … - Sem querer interromper o deputado, quero

registrar que sua proposta é uma oportunidade ímpar para

nossa região: discutir a proposta de um projeto de lei. Ele

apresentou aqui as duas minutas de um projeto de lei e um

anteprojeto supressivo, mas isso não está diretamente ligado

ao Código de Mineração, Toninha. Essa é uma questão que

envolve a Lei nº 9.433, que institui a Política Nacional de

Recursos Hídricos. Quando recebi o primeiro projeto,

deputado, fiquei um pouco preocupado, pois há a referência de

supressão das palavras “e hídricos” na lei que regula a CPRM,

que é uma empresa pública: Companhia de Pesquisa de Recursos

Minerais.

Isso me gerou uma certa preocupação, porque tudo

que estamos requerendo que a CPRM faça ela não mais poderá

fazer. Ela não terá competência para atuar em área hídrica,

só mineral, até porque é uma empresa de recursos minerais.

Consultamos no iPad rapidamente, há alguns erros no inciso da

lei. Pelo que é apresentado aqui, isso precisava ser

discutido, para ser inserido na lei de recursos hídricos.

O que estou captando e que o senhor está propondo é

que seja formada uma comissão a ser apresentada nessa minuta,

dessa forma. Algo que seja factível como projeto de lei para

ser discutido na reunião com os deputados em Belo Horizonte,

na data que for designada. Essa é uma oportunidade muito

importante, até mesmo dentro de tudo que foi discutido aqui.

Pelo que entendi do código de mineração, há quase 400 emendas

no Congresso, o que já seria outra questão, mas muito mais

complexa de retirar a água mineral. Isso é um trabalho

hercúleo. Deveríamos aproveitar essa oportunidade, pelo menos

a de regular melhor a água mineral na lei de recursos

hídricos. Está entendendo, Toninho? O que me gerou

preocupação foi essa referência sobre a CPRM. Não entendemos

o porquê disso. A justificativa do projeto é excelente.

Aliás, uma justificativa é a mesma da outra, mas, na minha

análise, ela não se coaduna com o tipo de supressão ou emenda

que se quer... Não vai resolver o problema, na minha opinião,

pelo que está aqui, só vai piorar. O que estou colocando é

que poderíamos fazer uma comissão para discutirmos sobre

isso. O pessoal de Contendas, São Lourenço e Lambari estão

aqui. Devemos dizer: “As pessoas que estão envolvidas nesse

processo pensam assim”. Aí vemos se é factível.

O deputado Ulysses Gomes – Sobre a consulta que fiz

hoje, de manhã, entre os procedimentos cabíveis no momento,

deve-se suprimir o que tem de ser suprimido e apresentar o

anteprojeto para negociarmos a inclusão no relatório.

Quanto ao conteúdo, temos de consultar o

departamento jurídico. Com certeza, há equívoco da sua parte,

mas não tenho condições técnicas de responder às dúvidas.

Como estou dizendo, o conteúdo é um detalhe a ser totalmente

elaborado. Estou vendo que ele tem de ser feito nesse

formato. Regimentalmente é possível assim. Então vamos focar

nessa possibilidade de formato. Nesse sentido, o que

poderíamos sugerir? ( - Intervenção fora do microfone.) Há

aqui uma pessoa de cada movimento: Nova Cambuquira, São

Lourenço... Quantas pessoas de São Lourenço poderiam

representar a cidade na Comissão da Câmara Municipal, no

movimento da sociedade civil... (- É interrompido.)

A Sra. … - Se possível, pediria que houvesse

representantes dos cinco municípios que possuem água mineral.

O deputado Ulysses Gomes - Quem tiver interesse, ou

talvez pudéssemos tirar umas cinco pessoas daqui. Há algum

problema de o vereador Gil representar a Câmara como

presidente da comissão e participar dessa reunião? A vice-

prefeita tem interesse nisso ou gostaria de indicar alguém?

A vice-prefeita Patrícia Pereira Lessa – Tenho

interesse que um dos membros do Poder Executivo, se não for

eu, seja outra pessoa do Poder Executivo... (- É

interrompida.)

O deputado Ulysses Gomes – Alguém da sociedade

civil, que represente cada um dos municípios. Pediria ao Gil

para marcar essa reunião. Com a supervisão – se assim

permitem-me dizer – do Dr. Bergson, aguardaria seu contato

para dizer que tudo está pronto. Assim poderei mobilizar o

dia. O grupo de trabalho pode até ser maior. Depois de

chegarmos a um consenso no texto, avaliamos quais pessoas

iriam representá-las. Por isso, o grupo de trabalho aqui pode

ser maior. Não há problema. Encerrando os trabalhos, vocês

montam os grupos, e fico aguardando apenas a data para

agendarmos a reunião com os deputados da comissão. (-

Intervenção fora do microfone.) Isso consta da proposta de

supressão, que entreguei ao senhor. O 5807? As propostas ...

(- Intervenção fora do microfone.) Então vou colocá-lo em

contato com o jurídico que fez isso. Então ele vai... (- É

interrompido.)

O Sr. … - Por que aqui fala somente da CPRM, de

tirar o hídricos da CPRM e não do código... (- É

interrompido.)

O deputado Ulysses Gomes – Resolvemos o conteúdo na

reunião. Combinado, doutor? Coloco-o em contato com o senhor

para sanar essa dúvida antes da reunião. (- Intervenção fora

do microfone.) Sim, mas pediria que fossem discussões

paralelas. Não importa se forem feitas no mesmo dia. Mas é

preciso resolver uma parte para depois discutirmos a outra.

Se há uma coisa que tenho claro na política é que somos, na

maioria das vezes, julgados e medidos pelos resultados do que

fazemos. Mas nem sempre conseguimos assumir o compromisso que

assumimos. Durmo tranquilo pela dedicação e empenho com o que

nos comprometemos. Infelizmente o resultado nem sempre

depende dos nossos desejos, das nossas forças. Com empenho e

dedicação no compromisso que estamos assumindo aqui, iremos

juntos até o final. Estamos à disposição para discutirmos

esse assunto de maneira clara, aberta e com apoio. No que diz

respeito aos outros assuntos que poderíamos debater não tenho

condições de falar, mas o debate estará aberto. (-

Intervenção fora do microfone.) A conversa está aberta lá,

mas não sei o código. Já tentei marcar uma reunião... (-

Intervenção fora do microfone.) Mas quem vai nos ajudar e que

está negociando isso são eles. Os dois debates estão abertos

com o compromisso claro de que encaminharemos uma solução do

assunto que estamos discutindo aqui. O restante devemos

discutir, combinar, organizar, e o debate está aberto. Quero

agradecer... (- É interrompido.)

O Sr. … - Antes de terminar, como aqui há

representatividade de algumas cidades, quero dizer que

escolheremos representantes que estão neste Plenário hoje,

porque algumas cidades não estão participando do circuito das

águas. No entanto temos de saber se essa representação será

das pessoas daqui ou de outras cidades também. Devemos

realmente ver isso, porque se não fica uma coisa não

resolvida.

O deputado Ulysses Gomes - Deve ser uma reunião de

trabalho rápida, ou seja, estudam a lei, apresentam a

proposta para debatermos. Mas isso depende de uma data,

marquem a data. (- Intervenção fora do microfone.)

O Sr. … - Assim fica mais legítimo, porque chamamos

os representantes do circuito das águas mineiro... Está bom

assim? Assim fica mais legítimo, com um representante do

Legislativo, outro do Executivo e outro da sociedade civil.

O presidente (deputado Almir Paraca) – Gostaria de

sugerir que os municípios aqui representados, pelo menos a

sociedade civil, possam definir nesta reunião de hoje quem

seriam os representantes. Façam contato com os municípios que

porventura não estejam presentes, para valorizar quem se

empenhou em estar aqui.

O deputado Ulysses Gomes – Então, logo que os

trabalhos se encerrarem, o Gil adequará a data com a agenda

de todos.

A Sra. … - Gil, fica por sua conta.

O deputado Ulysses Gomes - Quero agradecer e dizer

que estou muito satisfeito. Aprendi muito hoje em vários

aspectos. Vejo que a sociedade civil está mobilizada,

organizada e com conteúdo capaz de levar esse movimento à

frente. Mais uma vez, quero colocar nossa assessoria e nosso

gabinete à disposição para darmos continuidade a esses

trabalhos. Muito obrigado e uma boa tarde a todos e a todas.

Vou me permitir colocar a camisa, Carlão. Obrigado. (-

Palmas.)

O presidente (deputado Almir Paraca) – Obrigado,

Ulysses. Com a palavra, o vereador Gil, para suas

considerações finais.

O vereador Gil – Quero finalizar também a minha

participação. Acho que 5 cinco horas de reunião talvez sejam

multiplicadas por alguns anos de adiantamento das resoluções,

em razão das sugestões apresentadas hoje na reunião. Quero

agradecer muito ao deputado Almir Paraca, presidente da

comissão; e ao autor do requerimento, deputado Ulysses

Gomes, que está até com medo de ficar em pé pois a camisa

está apertada. Dr. Bergson, em seu nome, agradeço o

Ministério Público do Estado de Minas Gerais a presença e o

empenho. Agradeço ainda a presença da vice-prefeita Patrícia

Lessa. Realmente gostei do seu discurso e sei que você está

como ouvinte hoje. Gostaria de contar com a presença do

prefeito municipal, mas ele não compareceu a este encontro.

Fico triste por ele não estar presente, mas sabe-se lá por

quê. Quero agradecer também ao vereador Waldinei Alves

Ferreira, presidente da câmara, todo o trabalho dessa semana.

Realmente a Câmara de São Lourenço abriu suas portas para

este encontro. Esse realmente é um dever da câmara, mas

queremos agradecer algumas estruturas que pedimos para

disponibilizar e legitimar esse ato. Agradeço ao vereador

William, companheiro de bancada e do Partido Verde, também um

lutador por essa questão ambiental; ao vereador Luizinho, que

também acompanha a comissão comigo; e ao grupo Amar Águas a

iniciativa que realmente trouxe essa discussão e esse calor

ao momento de hoje. Acho isso importantíssimo e legítimo,

pois hoje precisamos, como foi bem dito por uma amiga de

Cambuquira, de representantes verdadeiros, corretos e com

lisura. Acho isso muito importante e agradeço a todos. Está

engradecendo-me como homem e vereador a presença de vocês na

minha vida, nesse momento e nesse último mês. Agradeço também

a todas as pessoas que participaram do encontro, à câmara dos

vereadores, aos funcionários da Câmara, ao vereador Fabrício,

que ainda está aqui, ao vereador Evaldo, que acabou de ir

embora, e a todos os vereadores da câmara a ajuda e o apoio.

Vereador Daniel Borges, presidente da casa, muito obrigado

pela presença. Espero que juntos possamos sair daqui com uma

ideia positiva, o que acredito estar sendo bacana. Também o

vereador Carlinhos Sanches se encontra presente. Muito

obrigado pela presença de V. Exa. Acredito que avançamos um

degrau na discussão de hoje. Ainda há muita coisa. O vereador

de Lambari também está presente. Muita coisa ainda virá, mas

acho que conseguimos galgar, pelo menos, esse primeiro passo,

esse primeiro degrau. Muito obrigado a todos. Mais uma vez,

agradeço à comissão que, em nenhum momento, deixou faltar

alguma coisa. A presença de vocês hoje engrandece muito a

cidade. Também agradeço a presença do meu pai. (- Palmas.)

O presidente – Alzira.

A Sra. Alzira Maria Fernandes - Quero agradecer

primeiramente aos vereadores que ouviram nossa voz, fizeram

um esforço e trouxeram, por meio do deputado Ulysses Gomes e

do deputado Almir Araca, a Assembleia Legislativa a nossa

cidade. O Dr. Bergson é sempre nossa voz, nosso apoio e nosso

esteio. Agradeço à população que esteve presente. Gostaria

que todos abraçassem a causa porque é pelo bem de toda a

população e por um País melhor. Muito obrigada. (- Palmas.)

O presidente – Para suas considerações finais, com

a palavra, o Dr. Bergson.

O promotor Bergson Cardoso Guimarães – Agradeço à

Comissão das Águas, ao deputado Almir Paraca e ao deputado

Ulysses Gomes a oportunidade de estar presente neste

encontro. Quero responder a pergunta do vereador sobre a

questão de como é vista lá fora a água mineral. O senhor

falou sobre a Suíça. Na verdade, essa questão da exploração

e exportação das águas minerais da Nestlé de São Lourenço tem

mais repercussão na Europa que aqui. Por quê? Porque existe

lá uma preocupação e uma consciência administrativa muito

maiores a respeito da regulação desses recursos hídricos.

Para vocês terem uma ideia, na Alemanha, por

exemplo, não se pode ter nenhuma intervenção antrópica em um

raio de 500m de qualquer fonte de água mineral. Tudo isso é

muito preservado. Aqui estão construindo supermercados, como

o Caxambu, a 30m de uma fonte que está dentro do parque, e o

Codema aprova isso e o poder público respalda isso, apesar de

várias ações existentes. Foi feito pela TV pública alemã um

documentário sobre a situação dos circuitos das águas, como o

caso da Nestlé, e duvido que alguém no Brasil o tenha

assistido. Se o assistiu, foi pela internet. Há lá uma

repercussão sobre os nossos problemas, mas infelizmente nossa

imprensa quase não publica esses fatos graves que acontecem

aqui. Não sei explicar por que motivo não publicam isso. A

grande imprensa não publica esses problemas nem as grandes

TVs vêm aqui, justamente porque esse é um recurso muito

disputado.

As grandes corporações estão disputando o controle

financeiro, os recursos hídricos e também a questão de

armamentos; e é muito barato colocar uma aguinha dentro de

uma garrafa, de certa forma, e vendê-la a um preço quase

igual ao de um litro de gasolina. Ou seja, na verdade, o

empreendimento, o fomento, fora os impostos, acaba sendo

altamente rentável; e água ninguém fica sem, isso é

impossível. Então o mercado é garantido, e daí o fato de a

questão da Nestlé, em São Lourenço, ter mais repercussão na

Alemanha e na Suíça que aqui. Por isso, você viu essa

reportagem. Muito obrigado. (- Palmas.)

O presidente – Obrigado, Dr. Bergson. Farei algumas

pequenas considerações antes do encerramento. Em primeiro

lugar, quero agradecer a todos. Acho que o encontro foi muito

produtivo. Crescemos muito. A comissão cumpriu uma parcela da

sua função ao vir aqui. Esse tema já estava previsto para ser

discutido, e antecipamos a reunião em função da ação do

deputado Ulysses Gomes. Acredito que vocês estão muito bem

representados, pois têm deputado atento, disponível e

disposto. Somos testemunhas de quanto o deputado Ulysses

Gomes se dedica e trabalha pela região. Apesar disso, também

me coloco à disposição para o que for preciso. Sempre

auxiliaremos de alguma maneira. Estamos à disposição para

contribuir.

O deputado Ulysses Gomes - Aliás, se não fosse essa

disposição, não estaríamos aqui. Muito obrigado.

O presidente – Há um poeta que disse o seguinte: as

pessoas são iguais à água. Elas crescem quando se encontram,

e eventos como este sempre serão significativos. Muitas

pessoas criticam, dizendo que conversamos demais, falamos

muito, vamos embora e, às vezes, nada acontece. Quero dizer

que nada se perde quando as pessoas se encontram

principalmente com propósitos elevados, como ocorreu aqui.

Sempre precisaremos de muitos outros encontros. Isso é

natural e da vida. Se algo diferenciou o humano dos outros

animais, quero dizer que, segundo muitos pesquisadores

afirmaram, foi exatamente a capacidade da linguagem. Esse é

um exercício que teremos de fazer permanentemente.

Falou-se aqui da mercantilização da vida. Acho que

esse é o grande mal do nosso mundo. Tudo está mercantilizado.

Há aquela velha questão meio espiritual sobre a diferença

entre o que tem valor e o que tem preço. Essa é uma confusão

que infelizmente impera na nossa sociedade. Uma discussão

associada é a seguinte: hoje se fala muito em globalização,

globalização e globalização. Alguns pensadores associam a

isso um outro conceito que não é o da globalização. Eles

incorporam a globalização, mas a transcendem e superam. Falo

sobre a globalidade ou aquilo que alguns chamam de

planetarização. Acho que esse é o grande desafio que temos

pela frente. Sou daqueles que não acredita em soluções reais,

profundas e efetivas, sem essa dimensão planetária. Hoje não

temos nenhum instrumento real de coordenação das questões que

ultrapassam as fronteiras nacionais dos países e, enquanto

não construirmos esse mecanismo, não teremos solução para

muitos dos problemas que enfrentamos; e aí se encontra,

aliás, essa questão da mercantilização da vida.

Gosto muito de pegar as palavras e ir a sua raiz

para tentar entendê-la um pouco. Há hoje duas palavras,

ecologia e economia, muito usadas que têm uma matriz única

que se perdeu. Todas as duas começam com “eco” que é oîkos,

do grego, e significa “nossa casa”. Ecologia é o

conhecimento da casa, a percepção de que nossa casa é única,

é o planeta. Antes de sermos qualquer coisa, somos

terráqueos. A economia seria a administração doméstica dos

recursos dessa casa e isso seria um grande desvio, porque a

economia não perdeu o vínculo com a casa maior e estamos

cuidando só de negócios, negócios e negócios. Infelizmente

parte substantiva da política só cuida de negócios privados

e, mais infelizmente ainda, de negócios escusos. Então

devemos dar conta disso e de uma outra política que trate sim

de negócios. Em sociedades complexas como a nossa, não é

possível não haver negócios, transações e intercâmbios para

garantir que os produtos circulem, mas para além disso

precisamos de uma outra política. Continuaremos tendo

política.

Queria terminar dizendo que não temos saída a não

ser a política. Se nós, representantes, não estamos à altura

do que a comunidade precisa, devemos ser substituídos.

Coloquem outros no lugar, outros que estejam entre vocês.

Sentem-se nessa mesa, ocupem os espaços, não há outro

caminho. Então, mais uma vez, quero agradecer e desejar

também que, nas próximas legislaturas desta Casa, a

representação de gênero esteja melhor contemplada. Parece que

não há nenhuma vereadora. Existe vereadora na Câmara de São

Lourenço? Então cuidem vocês da terra de colocar mulheres

nesta Casa, pois isso é fundamental. A sensibilidade feminina

é muito importante. Desejo, então, que possamos caminhar para

essa transição que o mundo reclama e que para mim está muito

associada à capacidade de sobrevivência da humanidade. Muitos

afirmam que a humanidade está correndo um sério risco de, com

muita brevidade, pois somos muito novos na cadeia evolutiva,

abortar esse projeto que é a humanidade. Contudo muitas e

muitas espécies certamente sobreviverão para tentar um outro

caminho que não fomos capazes de administrar e encaminhar, se

porventura isso acontecer. Muito obrigado a todos. Vou

formalizar o encerramento. Há requerimentos, mas não vou

cansá-los com isso. Há alguns requerimentos já elaborados e

outros serão revistos. Todo o material, com o apoio dos

técnicos da Casa, serão revistos para encaminharmos aos

órgãos apropriados aquilo que for possível de ser

transformado em requerimento.

O deputado Ulysses Gomes – Quero dizer que, em um

dos requerimentos, eu e o deputado Almir Paraca estamos

solicitando que seja encaminhado ofício ao Serviço Geológico

do Brasil – CPRM -, pedindo a elaboração de estudo completo

acerca das águas minerais de São Lourenço, contemplando o

mapeamento das áreas de recarga, a análise da composição

química das águas do município e ainda uma avaliação das

propriedades curativas dessas águas. (- Palmas.) Ele será

aprovado na próxima reunião.

O presidente - Antes de encerrar de fato, quero

dizer a vocês que desejo voltar ao município em outra

condição e, se possível, com a família, para conhecer melhor

e de verdade vocês e a cidade como um todo.

Cumprida a finalidade da reunião, a presidência

agradece a presença dos parlamentares, convidados e público

presente, convoca os membros para a próxima reunião

extraordinária a ser realizada em 21/08/2013, às 10 horas, em

Três Marias, com a finalidade de ouvir os comitês de bacia de

forma regionalizada e discutir as questões relacionadas ao

uso da água e à gestão de recursos hídricos, determina a

lavratura da ata e encerra os trabalhos. (- Palmas.)