I – Portarias de 01 /03/2016 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Cessando: nº 2186/2016 - a pedido e a partir de 1º de março de 2016, os efeitos da portaria nº 13062/2014, que designou Eloisa Balizardo, 7º Promotor de Justiça de Diadema, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 07 de janeiro de 2015.  Designando: nº 2187/2016 – Cássio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de oitiva de testemunha, no dia 02 de março de 2016, na cidade de Curitiba - PR.(PT. nº 26.175/2016) nº 2188/2016 – Fabio Vasconcellos Fortes, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 1º de março de 2016. nº 2189/2016 – Marcio Francisco Escudeiro Leite, 84º Promotor de Justiça da Capital - Assessor, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião da Ação 4 da ENCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no dia 03 de março de 2016, na cidade de Brasília - DF.(PT. nº 14.850/2016) nº 2190/2016 - Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, no dia 27 de janeiro de 2016, na cidade de Ribeirão Preto-SP. nº 2191/2016 - Paula Castanheira Lamenza, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 31 de março de 2016. nº 2192/2016 – José Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de oitiva de testemunha, no dia 02 de março de 2016, na cidade de Curitiba - PR.(PT. nº 27.467/2016) B - Assessoria Tornando sem efeito: nº 2193/2016 – a portaria nº 606/2016 que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 26 de fevereiro de 2016. 

nº 2194/2016 – a portaria nº 1669/2016 que designou Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 17 de março de 2016. nº 2195/2016 – a portaria nº 1851/2016 que designou Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 19 a 28 de março de 2016. nº 2196/2016 – a portaria nº 1852/2016 que designou Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 30 a 31 de março de 2016. nº 2197/2016 – a portaria nº 1897/2016 que designou Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 31 de março de 2016. Designando: nº 2198/2016 – 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003142-24.2015.8.26.0663, distribuídos por dependência ao processo nº 0001084-51.2004.8.26.0663, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Votorantim. (Pt. nº 25.409/16) nº 2199/2016 – 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000011-68.2016.8.26.0616, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro de Itaquaquecetuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 25.192/16). nº 2200/2016 – Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba e Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3 Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural e designados pela portaria nº 8544/2015, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 997/15, da 3ª Delegacia do DHPP (autos nº 0022580-51.2015.8.26.0405, da Vara do Júri de Osasco), a partir de 10 de dezembro de 2015. (Pt. nº 26.889/16) nº 2201/2016 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 18 a 22 de janeiro de 2016. (Pt. nº172.250/15) nº 2202/2016 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, no dia 29 de fevereiro de 2016. nº 2203/2016 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº26.109/16) nº 2204/2016 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 27 a 29 de fevereiro de 2016. Capital:

nº 2205/2016 - Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, no dia 17 de março de 2016. nº 2206/2016 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2016. (Pt. nº26.407/16) Interior:nº 2207/2016 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 4 de março de 2016. nº 2208/2016 - Ana Paula Mazza, 1º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mauá, de 7 a 11 de março de 2016. nº 2209/2016 - Cristiano Pereira Moraes Garcia, 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, no dia 1 de março de 2016. nº 2210/2016 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodosqui, de 1 a 31 de março de 2016. nº 2211/2016 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 1º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 22 de março de 2016. (Pt. nº26.899/16) nº 2212/2016 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 16 a 31 de março de 2016. (Pt. nº26.570/16) nº 2213/2016 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 18 de março de 2016. nº 2214/2016 - Noemi Correa, 3º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araraquara, de 7 a 11 de março de 2016. nº 2215/2016 - Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 18 a 29 de março de 2016. nº 2216/2016 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de março de 2016. nº 2217/2016 - Paulo Cesar Neuber Deligi, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 31 de março de 2016. nº 2218/2016 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 31 de março de 2016. 

nº 2219/2016 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 15 de março de 2016. nº 2220/2016 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 17 a 18 de março de 2016. (Pt. nº25.877/16)   nº 8544/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco e Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem as investigações relacionadas aos Boletins de Ocorrência nºs 4174/15, 4173/15, 4172/15, 4171/15, 4170/15, 4169/15, 4168/15 e 4177/15, do 10º Distrito Policial de Osasco e os Boletins de Ocorrência nºs 4915/15 e 4914/15, da Delegacia de Polícia de Barueri e, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 997/15, da 3ª Delegacia do DHPP (autos nº 0022580-51.2015.8.26.0405, da Vara do Júri de Osasco).(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/08/2015) nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Rodrigo Fernandez DacalThomas Mohyico Yabiku(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Carlos Alberto Pereira Leitao Junior (16/02 a 01/03) Incluam-se:Rodrigo Fernandez Dacal (1 a 15)Thomas Mohyico Yabiku (1 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 480/2016 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 28 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 737/2016 - Gustavo Ferronato, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 28 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) 

nº 746/2016 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 4 a 19 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de republicação - doe de 28/01/2016) nº 796/2016 - Pedro Romao Neto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 3 e de 22 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/01/2016) nº 1402/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Tatiana de Freitas Rocha (28 a 30)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 1403/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Exclua-se:Cristiane Helena Leao ParizInclua-se:Carlos Alberto Pereira Leitao Junior(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 1404/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Carlos Alberto Pereira Leitao Junior (02/03 a 16/03) Incluam-se:Rodrigo Fernandez Dacal (2 a 16)Thomas Mohyico Yabiku (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 1405/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 2 A 31 de março de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Exclua-se:Daniela Vidal Milioni Gonçalves(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/02/2016) nº 1406/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Daniela Vidal Milioni Gonçalves (2 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/02/2016)

 nº 1738/2016 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 5 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 1759/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 1813/2016 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 22 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 1850/2016 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 17 e 30 e 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 1960/2016 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 1º de março, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Várzea Paulista, de 2 a 10 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 11 a 15 de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 1996/2016 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 16 de março, e auxiliar o exercício das funções do 5º Promotor de Mogi Guaçu, dia 3 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2015/2016 - Igor Volpato Bedone, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 11 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2027/2016 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de março e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2030/2016 - Larissa Detomini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 13 de março, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de

Atibaia, no dia 1º de março e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 14 a 23 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2056/2016 - Natalia Danelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 2 de março, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 15 de março e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2098/2016 - Werner Dias de Magalhaes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 4 de março, auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, no dia 4 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 23 de março, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 24 a 27 de março e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 28 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) II - Atos A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: RETIFICAÇÃO DE ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29/02/2016, PUBLICADO NO DOE DE 01/03/2016.ONDE SE LÊ:Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/02/2016 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo: PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:(...) POR MERECIMENTO:(...)Emerson Martins Alves, RG. nº 28.640.396-1, 2º Promotor de Justiça da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Panorama (Entrância Inicial).(...)Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, RG. nº 34.041.176-4, 2º Promotor de Justiça da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré) para o cargo de Promotor de Justiça de Miguelópolis (Entrância Inicial).(...) LEIA-SE:Ato do Procurador-Geral de Justiça de 29/02/2016 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério

Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo: PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:(...) POR MERECIMENTO:(...)Emerson Martins Alves, RG. nº 28.640.396-1, 4º Promotor de Justiça da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos) , para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Panorama (Entrância Inicial).(...)Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, RG. nº 34.041.176-4, 7º Promotor de Justiça da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco) para o cargo de Promotor de Justiça de Miguelópolis (Entrância Inicial).(...) ATO Nº 008/2016 – PGJ, DE 25 FEVEREIRO DE 2016. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista na alínea “b” do inciso X do artigo 19 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE alterar a composição do Grupo de Planejamento Setorial: Artigo 1º - Cessar a designação da Sra. RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA E COSTA CONTI, Assistente Técnico de Promotoria III, RG nº 12.996.528-5, como Membro; e Artigo 2º - Designar em substituição para compor o Colegiado a que se refere o artigo acima, a Sra. MARIA STELA LÁZARE NOGUEIRA, Oficial de Promotoria I, RG 18.027.782-0. Artigo 3º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 março de 2016. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA aos, 01 de março de 2016. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador-Geral de Justiça Avisos Aviso de 24/02/2016nº 067/2016 – PGJO Procurador Geral de Justiça, CONVIDA os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Cerimônia de Posse do Excelentíssimo Doutor Antonio Carlos da Ponte , Procurador de Justiça, no cargo de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a realizar-se no dia 02 de março de 2016, quarta-feira, às 17 horas, no Auditório “Queiroz Filho”, térreo do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, nº 115, São Paulo – SP. Aviso de 26/02/2016nº 82/2016 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, nos arts. 3º, 61 e 62, todos do Ato nº 484/06-CPJ, de 05 de outubro de 2006 e no art.3º da Resolução CNMP nº 82/2012, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e

Urbanismo, COMUNICA aos Senhores Membros do Ministério Público e demais interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a proposta de alteração do Licenciamento Ambiental no âmbito do Congresso Nacional e do CONAMA  - revisão e alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1997 do CONAMA formulada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), no dia 08 de março de 2016, às 09h00, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 2020 - Cerqueira César, São Paulo/SP, conforme edital a seguir: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – 4CCR, por sua Coordenadora Subprocuradora-Geral da República, Sandra Cureau, os Procuradores Regionais da República Conselheiros junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba e Litoral Norte, no uso de suas atribuições legais e institucionais e nos termos do art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no art. 5º, I, da Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, para instruir o processo PGR-00010582/2016 e dar amparo aos membros do MP que atuam em demandas ambientais, tornam público que será realizada Audiência Pública para discutir a proposta de alteração das Resoluções nº 01/1986 e nº 237/1997 do CONAMA formulada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA). Art. 1º A referida audiência pública será aberta a toda a sociedade e será presidida pelos membros do Ministério Público Federal indicados pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal por meio de sua Coordenadora e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba e Litoral Norte.  DOS OBJETIVOS Art. 2º Debater, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referentes à viabilidade/condições de gestão por parte dos órgãos do SISNAMA, a adequabilidade das propostas de alteração do licenciamento ambiental no Brasil em curso no Congresso Nacional e CONAMA – revisão e alteração das Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97, proposta da ABEMA, processo nº 02000.001845/2015-32, do Ministério do Meio Ambiente. Art. 3º Obter esclarecimentos que sustentam às várias posições dos membros do MP quanto ao tema e permitir a manifestação dos interessados a respeito dos seguintes pontos:1 – licenciamento ambiental, iniciativas de alteração, aspectos positivos e negativos;2 – obrigação de respeito à Constituição Federal e à Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a preservação dos princípios gerais do direito ambiental nas propostas em questão;3 – análise objetiva das insuficiências e fragilidades nos órgãos do SISNAMA no cumprimento da tarefa do licenciamento ambiental no Brasil;4 – necessidade de avaliação da compatibilidade da proposta de alteração das Resoluções com os objetivos e finalidades do CONAMA – artigos 4º e 6º, caput, inciso II da Lei nº 6938/81;5 – a importância do licenciamento nos aspectos sócio-econômicos e ambientais e na qualidade de vida das pessoas afetadas pelos empreendimentos licenciados. 

 DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS Art. 4º Serão convidados a participar da audiência pública autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, Conselheiros do CONAMA, operadores do Direito, acadêmicos especialistas no tema e representantes de sociedade civil. Dentre esses convidados serão destacados no máximo duas para abordar as questões propostas. §1º Cada expositor terá 20 (vinte) minutos para sua explanação, com tolerância de até 5 (cinco) minutos. § 2º O expositor consignará o teor da sua fala por escrito, que será juntada ao procedimento e considerada nas conclusões Art. 5º A participação da plateia observará os seguintes procedimentos:I É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital.II As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante.III O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.IV Os interessados que quiserem se manifestar por escrito sobre os temas acima elencados poderão fazê-lo protocolizando documento em até 5 (cinco) dias anteriores à data da audiência pública, no local onde esta ocorrerá.V A Audiência Pública será gravada. Parágrafo único: Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública ou por quem lhe faça as vezes. Art. 6º Serão convidados entre as autoridades constantes do art. 4º, três membros para elaboração da ata circunstanciada, devendo dentre eles constar pelo menos um membro do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 7 º A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleos Cabeceiras, PCJ Piracicaba e Litoral Norte, designarão entre os membros que participaram da audiência pública dois componentes para a elaboração do relatório instituído pelo art. 6º da Resolução 82/12 do CNMP. Art. 8 º Serão ainda designados três participantes, sendo um do Ministério Público Federal, outro do Ministério Público do Estado de São Paulo e um representante da sociedade civil para elaborar um documento conclusivo, embasado em todas as premissas discutidas.  DO HORÁRIO E LOCAL Art. 9º A Audiência Pública realizar-se-á dia 08 (oito) de março do ano corrente, às 09 horas, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situada na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 2020 - Cerqueira César, São Paulo/SP.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 10º A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Procuradoria Regional da 3ª Região (http://www.mpf.mp.br/regiao3/), bem como afixado na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região e nas dependências desta. Brasília, 18 de fevereiro de 2016  Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria. AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 08/03/2016, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática. Aviso de 29/02/2016nº 86/2016 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Eg. Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral (RE nº 607.940-DF), assentou a tese de que “Os municípios com mais de vinte mil habitantes e o Distrito Federal podem legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por meio de leis que sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor. Referido acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 607.940-DF, poderá ser acessado na página deste CAO no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Destaques.  

 Aviso nº 087/2016- PGJ-CGMP O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara, que o prazo de encaminhamento do relatório referido no §1º, do artigo 12, do referido Ato Normativo, ficou prorrogado até o dia 31 de março de 2016.

 CONSELHO SUPERIOR EDITAL DE 01.03.2016  O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 12.03.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada (conselho@mpsp.mp.br) . 

 ENTRÂNCIA FINAL REMOÇÃO ANTIGUIDADE100º PJ DA CAPITAL65º PJ DA CAPITAL REMOÇÃO MERECIMENTO61º PJ DA CAPITAL6º PJ DE GUARULHOS PROMOÇÃO ANTIGUIDADE20º PJ DE SOROCABA21º PJ DA CAPITAL8º PJ DE GUARULHOS3º PJ DE COTIA3º PJ DE SUZANO2º PJ DE TABOÃO DA SERRA ** Obs.1 PROMOÇÃO MERECIMENTO19º PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO51º PJ DA CAPITAL2º PJ DE ITAPETININGA3º PJ DE GUARUJÁ ** Obs.15º PJ DE SUZANO  ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA REMOÇÃO ANTIGUIDADE3º PJ DE VOTORANTIM REMOÇÃO MERECIMENTO1º PJ DE LORENA PROMOÇÃO ANTIGUIDADE5º PJ DE LEME3º PJ DE ANDRADINA ** Obs.12º PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS ** Obs.13º PJ DE ITAPEVA4º PJ DE PENÁPOLIS4º PJ DE POÁ1º PJ DE UBATUBA4º PJ DE UBATUBA  PROMOÇÃO MERECIMENTO4º PJ DE BEBEDOURO1º PJ AUXILIAR DE BAURU4º PJ DE FRANCO DA ROCHA1º PJ DE OLÍMPIA3º PJ DE PERUÍBE3º PJ DE SÃO SEBASTIÃO ** Obs.12º PJ DE UBATUBA  ** Obs.1: O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 16.02.16 que, em face da circunstância de que os cargos assinalados encontram-se vagos desde o concurso anterior em virtude do exercício de opções pelos colegas outrora promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93,

eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos por razões de interesse público. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93. EXTRATO DA ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Em 23 de fevereiro de 2016, às 10:00hs, no auditório Queiroz Filho, do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luis Antonio de Oliveira Nusdeo, estando ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, em razão de estar em Brasília defendendo junto ao CNMP as prerrogativas de Promotores de Justiça de São Paulo. Estiveram presentes também, assistindo a sessão, os Promotores de Justiça Substitutos, do 91º. Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, que se encontram, atualmente, frequentando curso na Escola Superior do Ministério Público. Desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 16 de fevereiro de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. a) Assumindo a presidência, o Dr. Arruda, substituto automático do PGJ, por ele foi feita a saudação aos novos colegas que recentemente ingressaram na carreira, explicando a composição e atribuições do Colegiado; b) registrou votos de pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Ozório Nunes, mãe do nosso colega Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes, PJ de Taubaté, ocorrido no dia 21 de fevereiro. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-se 4.1. O Dr. Puerta saudou os Promotores de Justiça Substituto presentes no auditório, destacando: “Excelentíssimo Senhor Doutor José Correia De Arruda Neto, Procurador-Geral de Justiça em exercício; Paulo Afonso Garrido de Paula - Corregedor-Geral, Tiago Cintra Zarif – Conselheiro/Secretário, Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Marcio Sergio Christino, Monica de Barros Marcondes Desinano, Vidal Serrano Nunes Junior. Aproveito o ensejo para deixar consignados meus elogios ao Dr. Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, salientando que a participação dos colegas novos na Sessão deste colegiado é muito mais importante que uma mera palestra dos Conselheiros na ESMP. Parabenizo o colega, cujos cumprimentos são extensivos à sua digna assessoria, pela iniciativa. Promotores de Justiça substitutos que iniciam o estágio probatório, desejando muitos e muitos anos de trabalho e alegria no MPSP, ponderando que todos terão tempos de conquistas, derrotas, mas no final o balanço será positivo. O MPSP, que é o maior do Brasil, é uma família, com muitos cunhados, mas temos a satisfação de conhecer individualmente cada um dos integrantes, apesar de hoje sermos mais de 2.000. Gostaria de aconselhar aos colegas – e por isso sou Conselheiro – o uso do bom senso durante as atividades ministeriais. Conversando com profissionais da área jurídica, há uma reclamação generalizada do modo de atuação do Promotor de Justiça. A lei torna obrigatória a intervenção do MP não para infernizar a vida das pessoas, mas sim para que fiscalizemos o fiel cumprimento da lei. A população vê no órgão do Ministério Público, agora personificado em vocês, a última guarida, último suspiro, a

esperança de melhora na sua condição de vida. Não se torne um empecilho na vida destas pessoas. Outra coisa: o Promotor de Justiça moderno é aquele que não se acomoda. Nizam Guanaes, bem sucedido publicitário, foi paraninfo de uma turma de faculdade e fez um discurso sensacional e que gostaria de aproveitar para citar algumas frases. “Ame seu ofício com todo coração. Persiga fazer o melhor. Seja fascinado pelo realizar, que o dinheiro virá como consequência. Quem pensa só em dinheiro não consegue sequer ser nem um grande bandido, nem um grande canalha. Napoleão não invadiu a Europa por dinheiro. Michelangelo não passou 16 anos pintando a Capela Sistina por dinheiro. E, geralmente, os que só pensam nele não o ganham. Porque são incapazes de sonhar. Digo apenas que pensar em realizar tem trazido mais fortuna do que pensar em fortuna. Meu segundo conselho: - pense no seu País. Porque, principalmente hoje, pensar em todos é a melhor maneira de pensar em si. Afinal é difícil viver numa nação onde a maioria morre de fome e a minoria morre de medo. O caos político gera uma queda de padrão de vida generalizada. Os pobres vivem como bichos, e uma elite brega, sem cultura e sem refinamento, não chega viver como homens. Roubam, mas vivem uma vida digna de Odorico Paraguassu. Meu terceiro conselho vem diretamente da Bíblia: - seja quente, ou seja frio, não seja morno que eu te vomito. É exatamente isso que está escrito na carta de Laudiceia: - seja quente, ou seja frio, não seja morno que eu te vomito. É preferível o erro à omissão. O fracasso, ao tédio. O escândalo, ao vazio. Porque já vi grandes livros e filmes sobre a tristeza, a tragédia, o fracasso. Mas ninguém narra o ócio, a acomodação, o não fazer, o remanso”. Por fim, trabalhe muito. O trabalho não mata ninguém e haverá sempre muito a ser feito por aqueles que mais necessitam. Sejam felizes. Muito obrigado.” Sendo apoiado por todos os membros do Colegiado. 4.02. A Dra. Mônica saudou os Promotores de Justiça Substitutos presentes dando-lhes as boas vindas e desejando-lhes muito sucesso na carreira." 4.3. O Dr. Tiago, após saudar os Promotores de Justiça Substitutos, registrou a chegada de correspondência e ao mesmo tempo fazendo uma menção de aplauso ao trabalho realizado pela PJ da Infância e Juventude, na pessoa do Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, relativo ao sistema de gestão de informações sobre a prática de atos infracionais em, São Paulo, trabalho este que foi replicado pela Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, que tomando conhecimento dos fatos, encaminhou cópia do expediente a diversos órgãos estaduais e federais que atuam na referida área, a fim de nortear possíveis ações e/ou políticas públicas locais ou nacionais – se expandida a proposta – voltadas à prevenção e/ou ao melhor enfrentamento desses ilícitos. Também registrou, a pedido do Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira e da Dra. Patricia Salles Seguro, agradecimento pelo empenho e dedicação de todos os Promotores de Justiça convocados para auxiliarem a fiscalização da Eleição dos Conselhos Tutelares da Capital, ocorrido no último domingo, dia 21/02 e também para agradecer os colegas que participaram da fiscalização da Eleição dos Conselhos Tutelares ocorrida no dia 15 de novembro de 2015. 4.4. O Dr. Nusdeo citou uma mensagem passada pelo Dr. Escavone, para saudar os novos colegas, no sentido de que no Ministério Público as pessoas ingressam para seguir um ideal, as vezes o ideal é fácil de ver, outras vezes não é fácil de ver, mas se nós sempre enxergarmos que estamos em busca deste ideal de justiça, em busca do ideal de bem comum, a nossa jornada fica mais fácil. Citou, ainda, um autor grego que falava, utilizando uma metáfora da Odisséia, que seria como se o autor desse um conselho àqueles que fossem embarcar em um navio, dizendo: se tivermos sempre Ítaca em mente, nem lestrigões, nem ciclopes, nem o colérico Posidon, há de afundar nosso navio. É um conselho que dou a todos neste momento, para sempre ter em mente que o ideal as vezes não está no primeiro momento, não está no segundo, mas deve sempre nortear a conduta de todos”. 4.5. O Dr. Sirvinkas manifestou-se: “Quero apenas cumprimenta-los pelo longo transcurso que percorreram até lograrem adentrar à porta estreita desta difícil instituição. Adentrar parece fácil, difícil é nela permanecer. Em todas as comarcas há muito trabalho. Pensei em desistir (como tantos outros), pois a responsabilidade do cargo pesou em meus ombros. Sozinho, tive que enfrentar as dificuldades com muita determinação e vontade. Sabia que isso tudo era passageiro. Como de fato foi. Valeu a pena. Recebi muita ajuda dos colegas mais velhos que me acolheram e me ajudaram a solucionar os problemas processuais do

dia a dia. Não tenha vergonha de procurar socorro quando precisar. O MP é uma irmandade. E todos nós estamos dispostos a ajuda-los nas dificuldades, inclusive, aconselhando-os nos primeiros momentos de nossa carreira. Nunca deixem de estudar. Devemos estar sempre atualizados. E se hoje temos muitas estórias felizes e infelizes para contar é porque ontem estivemos sentados aí como vocês. Contem conosco e sejam felizes”. 4.6. O Dr. Vidal destacou que é muito bom ser Promotor de Justiça, lembrando um professor de sociologia jurídica chamado John Hart Ely, que no livro “Democracia e Desconfiança”, diz que a principal função da justiça é proteger àqueles segmentos da sociedade que politicamente não podem se autoproteger. Em outras palavras, tem os sindicatos empresariais, patronais, de empregados, todos eles conseguem na concentração política uma espécie de autoproteção, mas nós temos segmentos da sociedade absolutamente vulneráveis, sem nenhum tipo de proteção e é a estes que devemos dedicar maior atenção, as crianças, a infância e juventude, enfim, pessoas que estão na miséria, sem condições de defender suas prerrogativas de direitos e liberdade, são essas pessoas que devem ser nosso foco principal e para isso que existe o Ministério Público. Quando tiverem qualquer dúvida, liguem para nós”. 4.7. O Dr. Christino fez moção de apoio, desejando sucesso, ao PGJ, Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, ao Presidente da APMP, Dr. Felipe Locke Cavalcanti e aos colegas Drs. Cassio Roberto Conserino, 103º Promotor de Justiça da Capital, Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal, José Reinaldo Guimarães Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal e João Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que hoje defendem o Ministério Público de São Paulo junto ao CNMP, em caso de interesse institucional na investigação criminal, fazendo com que o Ministério Público de São Paulo assuma seu lugar de proeminência dentre os demais Ministérios Públicos estaduais do Brasil. Também fez moção de apoio e sucesso na defesa de projetos que estão na pauta do Congresso, com temas que nos afetam diretamente. Moção que contou com o apoio do Colegiado, com exceção do Dr. Garrido, que se absteve, tendo em vista exercer o cargo de Corregedor-Geral. 4.8. A Dra. Liliana disse que via como uma grande oportunidade aquela reunião do Conselho Superior com a presença dos Substitutos, tanto para os novos Promotores como para os Conselheiros, porque propiciava aproximação e permitia conhecimento sobre a atuação daquele órgão, desejando aos novos colegas um inspirado início de carreira. 4.9. O Dr. Garrido informou sobre as correições que vem sendo realizadas em nosso Estado. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt n. 81.372/15 – Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público – Assunto: Pedido de prorrogação de afastamento cautelar de membro do Ministério Público. Por v.u. foi acolhido o pedido. 5.2 Pt n. 17.084/16 – Interessado: Dr. Renato Kim Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Assunto: Declinação de atribuição ao Ministério Público Federal. (Relatora Dra. Liliana). O Colegiado acompanhou o voto da Relatora remetendo os autos ao Ministério Público Federal, por maioria de votos, com abstenção do Dr. Garrido, em razão do cargo de Corregedor-Geral. 5.3. Pt n. 172.168/15 – Interessado: Dr. Fábio Tosta Horner. 12º. Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Assunto : Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Arruda) Aprovado por v.u.. 5.4. Pt. N. 04.964/16 – Interessada: Dra. Vanessa Therezinha Souza de Almeida, 2º. Promotor de Justiça de Francisco Morato. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relator Dr. Puerta). Aprovado por v.u. 5.5. Pt. N. 192.137/14 – Interessado: Dr. Leonardo Romano Soares, 2º. Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste. Assunto: Apresentação de relatório sucinto dos trabalhos desenvolvidos no segundo semestre do curso de pós-graduação na faculdade de Direito da USP, para cumprimento dos requisitos de pedido de afastamento. Ciência. (Relator Dr. Arruda). Dada ciência ao Colegiado. 6. ESTAGIÁRIOS. 6.1. Pedidos de Transferência de Estagiários, com pareceres do Conselheiro/Secretário: Deferiram, à unanimidade, os pleitos de Jéssica Ferreira Costa (19019/16); Tainara Leite Assis (18621/16) e Wellington Ferreira Dias (19475/16).6.1.1. Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram os pedidos formulados por Ana Júlia Fernandes (Pt. nº 85.297/15), Elias Manea (Pt. nº 06.007/15), Emily Fernandes (Pt. nº

58.530/15), Fabrício Garcia Angelini (Pt. nº 133.200/15), Gabriela Gimenes (Pt. nº 146.472/14), Giovana Eva Matos Farah (Pt. nº 165.338/14), Giovanna Conrado Braga (Pt. nº 115.493/15), Giovanna Turtelli (Pt. nº 122.655/15), Guilherme Carvalho da Silva (Pt. nº 96.806/14), Igor Fernandes Augusto (Pt. nº 95.184/15), Ingrid Vitorino Lázaro (Pt. nº 128.421/15), Isabela Rocha Laragnoit de Martino (Pt. nº 118.363/15), Isabela Salomão Erse Campos (Pt. nº 128.956/15), Jéssica Cristina Soares Lopes (Pt. nº 138.739/15), José Walter Correia Tonchis (Pt. nº 160.554/15), Judy Hun Jhi Kim (Pt. nº 76.309/14), Julia Andery Amorim (Pt. nº 138.084/14), Laíla Parmegani Giaxa (Pt. nº 122.027/15), Leandro Trombini Avancini (Pt. nº 138.813/11), Letícia Carolina Angelo (Pt. nº 138.745/15), Luciana de Luca Alvar Blanco (Pt. nº 29.134/14), Luis Felipe Tardivo Vello (Pt. nº 08.129/15), Marcella Kuchkarian Markossian (Pt. nº 000.916/14), Matheus da Silva Sanches (Pt. nº 15.178/15), Murilo Machado Vaz (Pt. nº 140.160/15), Nathalia Aparecida Marques dos Santos (Pt. nº 179.500/14), Nicolas Pinterich Sahyoun (Pt. nº 81.204/14), Patrícia Souza dos Reis (Pt. nº 110.153/15), Pedro Henrique Gomes Alonso (Pt. nº 118.361/15), Philipe Barbato Marinho (Pt. nº 122.890/15), Raphael Henrique Figueiredo de Oliveira (Pt. nº 140.165/15), Renata Caroza (Pt. nº 25.469/14), Renata Meirelles de Sá (Pt. nº 86.844/15), Rodrigo Silveira Lara Maia (Pt. nº 144.788/15), Silvana Fleury Curado (Pt. nº 07.695/14), Taciana Menezes Vieira (Pt. nº 161.186/14), Tamires Zimmermann Chicoti (Pt. nº 18.073/14), Tamyres Coelho Pinto (Pt. nº 99.306/14), Tatiane Bagagí Faria (Pt. nº 122.032/15), Thaís Soares da Silva (Pt. nº 20.972/14), Thayran Scavuzzi (Pt. nº 139.458/14), Vinícius Gonçalves Marconi (Pt. nº 000.994/14), Viviane Mometti Orzari (Pt. nº 089.655/15), William Johnny Chae (Pt. nº 85.985/14), todos por v.u. Indeferiram, pelo não cumprimento dos requisitos legais, os pleitos de André Luis Rodrigues Leal (Pt. nº 160.553/12), Mariana Forte Luongo (Pt. nº 192.185/14), Micael Antunes Rodrigues (Pt. nº 94.689/15), Pablo Galletti Vieira (Pt. nº 59.615/14), Patrícia Curci de Moura Miranda (Pt. nº 120.102/14), Rafaela Olsen Visotechy (Pt. nº 109.375/14), Rodrigo Vaz Del Cid Roxo (Pt. nº 130.016/15), Thaísa Costa Rodrigues (Pt. nº 125.192/14), William Hideki Hirai Sinagawa (Pt. nº 106.375/14). 6.2 O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados : 1. Pt. nº 15.644/16 - Of. nº 059/16, enviado pela Dra. Vanessa Zorzan, Promotora de Justiça de Regente Feijó, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 151/2013.2. Pt. nº 15.783/16 - Of. nº 061/16, enviado pela Dra. Vanessa Zorzan, Promotora de Justiça de Regente Feijó, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 023/2010.3. Pt. nº 17.227/16 - Of. nº 035/16, enviado pelo Dr. Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 9924/2013.4. Pt. nº 20.417/16, Of. nº 05/16, enviado pelo Dr. José Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 9924/2013.5. Pt. nº 20.473/16 – Of. nº 17/16, enviado pelo Dr. Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça e Secretário da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária mensal e Relatório da Distribuição e das Atividades da referida Procuradoria de Justiça referente ao mês de janeiro de 2016.6. Pt. nº 12.293/16 – Of. nº 08/16, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo, da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária mensal e Relatório da Distribuição e das Atividades da referida Procuradoria de Justiça referente ao mês de dezembro de 2016.7. Pt. nº 16.308/16 - Of. nº 42/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 729/12.8. Pt. nº 16.315/16 – Of. nº 035/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 842/09.9. Pt. nº 16.110/16 – Of. nº 045/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 808/09. 10. Pt. nº 18.163/16 – Of. nº 033/16, enviado pelo Dr. Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis, informando que as diligências determinadas por este Órgão Colegiado nos autos do IC 230/15, serão cumpridas no bojo do novo IC desmembrado nº 131/16.11. Pt. nº 20.377/16 – Of. nº 022/16, enviado pelo Dr.

Owem Miuki Fujiki, Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Pt. nº 59.642/13.12. Pt. nº 17.000/16 – Of. nº 414/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento do IC nº 6912/15, nos termos da Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.13. Pt. nº 18.179/16 – Of. nº 2569/13, enviado pelo Dr. Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 1569/13.14. Pt. nº 19.306/16 – Of. nº 41/16, enviado pelo Dr. Eloy Ojea Gomes, Promotora de Justiça de Guarujá, informando a perda do objeto do TAC firmado nos autos do IC nº 313/14, em razão da desativação da creche.15. Pt. nº 19.297/16 – Of. nº 482/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento do IC nº 6912/15, nos termos da Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.16. Pt. nº 19.305/16 – Of. nº 483/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, 14º Promotor de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento do IC nº 6912/15, nos termos da Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.17. Pt. nº 14.871/16 – Of. nº 67/16, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 117/08.18. Pt. nº 14.923/16 – Of. nº 177/16, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.M. Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, , informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 1066/11.19. Pt. nº 14.925/16 – Of. nº 175/16, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.M. Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, , informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 1107/13.20. Pt. nº 16.639/16 – Of. nº 214/16, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.M. Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, , informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 236/13.21. Pt. nº 15.788/16 – Of. nº 44/15, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, comunicando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 958/09.22. Pt. nº 15.786/16 – Of. nº 43/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Maerrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, comunicando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 258/11.23. Pt. nº 14.863/16 – Of. nº 78/16 enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 022/12.24. Pt. nº 14.862/16 – Of. nº 77/16 enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 197/12.25. Pt. nº 14.867/16 – Of. nº 79/16 enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 79/09.26. Pt. nº 21.454/16 – Of. nº 122/16, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 187/08.27. Pt. nº 21.327/16, Of. nº 107/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 109/2015. 28. Pt. nº 21.327/16, Of. nº 107/16, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC 15/2009- SIS-MP ( 192/16).7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. Dando-se continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 20 (vinte) deles pelo Pleno e 535 (quinhentos e trinta e cinco) pelas Turmas 211 (duzentos e onze) pela 1ª Turma e 324 (trezentos e vinte e quatro) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 555(quinhentos e cinqüenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7. ENCERRAMENTO- Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 01 de março de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 24.766/16. Aprovada, segue assinada por mim.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Portarias do Diretor-Geral de 11-1-2016Considera Convocada, a servidora Terezinha Aparecida Benatti, RG nº 7.563.045, Oficial de Promotoria I, nos dias 24, 25,26, 27,28, 29, 30, 31/12/2015, 1, 2, 3, 4, 5 e 6/1/2016, quando prestou serviços de interesse da Instituição em Ituverava; Considera Convocada, a servidora Fernanda de Campos Arena, RG nº 14.749.647-0, Oficial de Promotoria I, nos dias 22 e 23/12/2015, quando prestou serviços de interesse da Instituição no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; Considera Convocada, a servidora Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG nº 18.902.285-1, Oficial de Promotoria I, nos dias 22, 23, 28 e 29/12/2015, quando prestou serviços de interesse da Instituição no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado; de 23-2-2016Considera Convocada, a servidora Erika Tereza Perdigão, RG nº 30.462.473-1, Oficial de Promotoria I, nos dias 16 e 23/1/2016, quando prestou serviços de interesse da Instituição no Centro de Recursos Humanos; de 25-2-2016Designando, a partir de 15/2/2016, Rodrigo Itocazo Rocha, RG. 16.240.674-5, Analista de Promotoria I (Médico Legista), para exercer as funções de Coordenador e Responsável Legal e Técnico, do Ambulatório Médico do edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. Despachos do Diretor-Geral de 7-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 2299/16; de 17-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Martin Sato, RG. 29.281.340-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 22835/16; de 29-2-2016Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2016, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 27/1 a 30/6/2016: Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188-7; 1/2 a 30/6/2016: Renant Pereira de Sousa Serodio, RG. 43.147.754-1; 1/2 a 18/6/2016: Vinicius Renato Marque de Paula, RG. 48.439.734-5; 2/2 a 30/6/2016: Wendel Corte Honda, RG. 29.699.631-2; 3/2 a 4/7/2016: Rosemeire Ventura, RG. 18.705.847-7; 4/2 a 30/6/2016: Camyl Ourives Cruz, RG. 30.002.768-0; 4/2 a 1/7/2016: Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-2; 15/2 a 30/6/2016: Dilson Wagner Rodrigues Lessa, RG. 26.555.027-0, Francisco do Nascimento Couto, RG. 28.510.999-6; Leonardo Duo, RG. 27.507.236-8 e Rodrigo Mendes Santana, RG. 032414.702.006-7/MA; 17/2 a 30/6/2016: Eduardo de Marco, RG. 34.996.896; 15/2 a

30/6 e de 1/8 a 13/12/2016: Mariana Salomão Milani, RG. 43.492.203-1; 11h às 18hs: 2ªs às 5ªs feiras: 15/2 a 30/6/2016: Rafael Bicudo Rosa, RG. 45.515.616-5; 11h às 18hs: 6ªs feiras: 5/2 a 20/5/2016: Maria Solange de Aguiar, RG. 15.662.049-2; 12/2 a 1/7/2016: Ítalo Diego Almeida de Oliveira, RG. 7.072.068; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 3/2 a 30/6/2016: Aline Riera Pedreiras, RG. 26.194.006-5; 3/2 a 8/7/2016: Marcelo Fernandes Itajubá, RG. 28.987.276-5; 16/2 a 30/6/2016: Simone Shinzato Colevati, RG. 49.523.797-8 e Solange Alves dos Santos, RG. 16.655.380-3; 17/2 a 30/6/2016: Regiane Batista Saes, RG. 25.475.056-4; 12h às 19hs: 2ªs às 5ªs feiras: 11/2 a 25/6/2016: Camila Bessi, RG. 25.543.121-1; 12h30min às 19h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 1/2 a 21/6/2016: Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2; 1/2 a 30/6/2016: Paulo Henrique Bruschini Rosa, RG. 4.262.815-1; 9h às 16h: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 5/2 a 21/6/2016: Pedro Luis dos Santos, RG. 36.450.204-6; Deferindo, o pedido de Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda, RG. 47.820.283-0, no período de 15/2 a 30/6/2016, protocolado sob nº 11489/16. Despacho do Diretor-Geral TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTOProcesso nº 208/14 DG–Contrato nº 085/2014.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 15 meses a partir de 30/01/2016.Data da Assinatura: 29/01/2016. Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 437/15 DG – Contrato nº 147/2015.Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratada: DRISERV EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP.Objeto: Fornecimento de água natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20L, com validade mínima de dois meses a contar data de entrega.Valor do Contrato: R$127.800,00.Licitação: Pregão.Vigência: 11/12/2015 a 10/12/2016.UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.Elemento: 33903010 – Gêneros Alimentícios.Data do parecer: 09/12/2015.Data de Assinatura: 11/12/2015. Despacho do Diretor-Geral TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTOProcesso nº 393/14 – DG–Contrato nº 145/2014.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/AContratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica o contrato prorrogado por mais um período de 12 meses a partir de 30/12/2015.Data da Assinatura: 03/12/2015. PORTARIA nº. 24/2016-DG/MP, de 29-2-2016 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,Considerando que as disposições regulamentares relativas ao treinamento, capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo encontram-se

previstas no Título V (artigos 50 a 61) do Ato Normativo nº 666/2010-PGJ, de 29 de novembro de 2010;Considerando também que, nos termos do art. 62 do referido Ato (N) nº 666/2010-PGJ, cabe a esta Diretoria-Geral expedir normas internas para regular a aplicação desses procedimentos, bem como decidir acerca de eventuais omissões a respeito, eConsiderando, por derradeiro, a necessidade de melhor disciplinar os métodos a serem observados para viabilizar a inscrição e participação de servidores em eventos externos voltados à aquisição, aperfeiçoamento ou desenvolvimento de competências, de modo a estimular o crescimento pessoal e profissional dos servidores e preservar os interesses e o bom andamento dos serviços da Instituição,ESTABELECE:Art. 1º. A aprovação de pedidos de inscrição, bem como a autorização para participação em eventos externos voltados ao treinamento, capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, ficam condicionadas ao rigoroso cumprimento das disposições contidas no art. 57 do Ato Normativo nº 666/2010-PGJ, de 29/11/2010, ressalvadas as hipóteses de indeferimento, a critério da Diretoria-Geral, quando constatada a falta de correlação entre o tema do evento e as atribuições do cargo exercido pelo interessado, ou ainda eventual prejuízo ao bom andamento dos serviços.§ 1º. Compete exclusivamente à Diretoria-Geral a prévia autorização do afastamento de servidores para participação em eventos externos que impliquem na sua ausência, quer seja de forma integral ou parcial, durante o horário de expediente, desde que haja concordância por parte do superior hierárquico direto.§ 2º. Quando apurada qualquer ocorrência motivada pela participação em ações de treinamento, capacitação ou aperfeiçoamento profissional sem a devida autorização prévia, o servidor estará sujeito à aplicação das sanções disciplinares cabíveis, sem prejuízo dos lançamentos correspondentes à ocorrência verificada, nos termos do Ato Normativo nº 586/2009-PGJ, de 11 de maio de 2009.Art. 2º. De modo a preservar a fluência regular das atividades laborativas e evitar a sobrecarga de atribuições nos diversos setores deste Órgão, serão autorizadas, no máximo, 2 (duas) participações em eventos externos de aperfeiçoamento profissional por semestre, sem que se imponha a hipótese de compensação das horas não trabalhadas;§ 1º. Qualquer pedido de autorização que extrapole o limite definido no “caput” deste artigo, como regra, poderá ser deferido mediante compensação, na forma previamente acordada ou determinada pela autoridade hierárquica superior do servidor.§ 2º. Em caráter excepcional, quando cabalmente demonstrada a necessidade do afastamento e preservado o interesse público, a Diretoria-Geral poderá autorizar participações em eventos de capacitação, sem que se imponha a hipótese de compensação das horas não trabalhadas.Art. 3º. À época da análise dos pedidos de autorização de afastamento para participação em eventos externos, a Diretoria-Geral, para emitir sua decisão, observará minuciosamente o teor das justificativas apresentadas, bem como a regularidade da concordância dos superiores hierárquicos responsáveis, principalmente no que concerne à preservação da regularidade no andamento das atividades desenvolvidas naquela unidade administrativa.Parágrafo único. Nos casos de ausência ou insuficiência de informações consideradas essenciais, a Diretoria-Geral reserva-se o direito de decidir com base em preceitos próprios no que se refere ao bom andamento dos serviços.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMUNICADO DG/MP nº 23, de 18-2-2016 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores Leandro Trombini Avancini, RG nº 43.982.477-1, Leonardo Henrique Gomes Rodrigues, RG nº 43.582.448-X, Márcio Alexandre de Meo, RG nº 33.407.384-4, Pedro Henrique Enjoi, RG nº 25.625.687-1 e

Tania Maria Clemente Tiritan, RG nº 13.340.854, Analistas de Promotoria II, no período de 26 de fevereiro de 2016 a 10 de abril de 2016, para em caráter excepcional prestar serviços de interesse da Instituição na Procuradoria Geral de Justiça/SP. COMUNICADO DG/MP nº 24, de 29-2-2016 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.CENTRO DE ENGENHARIADIAS 30 e 31/01/2016José de Moura Leal, RG nº 53.099.992-4Luiz Carlos Saraiva, RG nº 6.707.911-8DIA 30/01/2016Mary Fernanda Mariano, RG nº 15.100.657-X CENTRO DE RECURSOS HUMANOSDIA 20/02/2016Antonia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-XCristiane Vieira dos Santos, RG nº 16.913.117Debora Novaes dos Santos de Carvalho, RG nº 43.828.817-8Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-XMarcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0Sonia Regina Costa, RG nº 13.728.858-X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTICDIA 30/01/2016Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7 CONSELHO SUPERIORDIA 21/02/2016Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6 GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GAECO – NÚCLEO SÃO PAULODIA 30/01/2016Ivan Ferreira de Albuquerque, RG nº 30132168-1Humberto Ramos de Oliveira, RG nº 33.825.037-2Tatiane Martins, RG nº 30.064.320-2 GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) – NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO – PARDODIA 30/01/2016Fabiana de Matos Silva, RG nº 16.784.239-0 GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS – GEDECDIAS 19/12/2015Camyl Ourives Cruz, RG nº 30.002.768-0 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETODIA 30/01/2016Rodrigo Leonardo Mundin, RG nº 19.560.970 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE PRESIDENTE PRUDENTEDIA 30/01/2016Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG nº 21.946.719-5Angela Naomi Uemura, RG nº 13.703.122Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG nº 44.323.544-2

Carlos Dyego Ciabatari Sala, RG nº 43.566.661-7Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-XLaura Cristina Alves Pereira Poleto, RG nº 19.629.597Marcia Aparecida Tessarollo de Azevedo, RG nº 19.629.836DIA 31/01/2016Andrea Raboni de Almeida Sufen, RG nº 21.946.719-5Katia Regina de Oliveira Ferreira, RG nº 43.683.621-XLilian Gasparini Ruani, RG nº 44.683.621-X PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETODIA 30/01/2016Brenner Toledo Rocha, RG nº 55.208.532-7Vandeir da Costa Vale, RG nº 53.739.640-8 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉDIA 30/01/2016Maria Cristina Gomes Alexandre, RG nº 15.334.066 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABADIA 25/01/2016Valéria Cristina Carvalho Pádua Farah, RG nº 20.253.771-7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALDIA 30/01/2016Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050Nubia Mara de Oliveira Silva, RG nº 54.806.337-0Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3DIA 21/02/2016Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG nº 6.531.554-6Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050Lucimara Cardoso do Amaral, RG nº 27.392.357-2Maria Antonia Guimarães Vicente de Azevedo, RG nº 33.936.839-1Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINASDIA 06/02/2016Alice Forte Goes Barreto, RG nº 8.493.041Camila Zunstein Alves, RG nº 33.430.550-0Carlos Benedito Catalano de Arruda, RG nº 11.999.047-7Cristiane Araújo de Oliveira Freitas, RG nº 04.697.285-40Daniela Maria Martini Naufel, RG nº 19.371.663Luciana Maria Vasconcelos, RG nº 33.304.749-7Marina Morgante Bittencourt, RG nº 43.542.400-2Pedro César Cavalheiro, RG nº 22.781.533-6Roberto Schafer, RG nº 29.498.598-0Rosangela Magna Fonte, 17.084.967 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRADIA 30/01/2016Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0Guido Timoteo da Costa Zaniolo, RG nº 44.256.868-XRosely Kiyomi Sakuma Koki, RG nº 18.946.267-X PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁDIA 30 e 31/01/2016Talissa Micaeli Landre, RG nº 27.022.090-2Welington Renã Izidio da Silva, RG nº 43.219.870-2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍDIAS 30/01/2016 e 13/02/2016

Simone Shinzato Colevati, RG nº 49.523.797-8 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBEDIA 31/01/2016Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEDIA 30/01/2016Mariana Paes Nido, RG nº 43.485.046-9DIA 30, 31/01/2016Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRADIA 23/01/2016Ana Elisa Fontes Santos, RG nº 30.784.120-0 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETEDIA 30/01/2016Adriana Salto, RG nº 18.960.124-3Gabriela dos Santos Martins, RG nº 45.800.537-XLeandro Paulin Coan, RG nº 41.339.278-8.  COMUNICADO DG/MP nº 25, de 29-2-2016 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.CENTRO DE RECURSOS HUMANOSDIA 12/12/2015Cristiane Vieira dos Santos, RG nº 16.913.117Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0DIA 16/01/2016André de Assis Berardineli, RG nº 28.213.147-4Antonia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-XCristiane Emiko Mafoe Obata, RG nº 18.626.899-3Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9Erika Tereza Perdigão, RG nº 30.462.473-1Fabricio Enrico de Plato Alves, RG nº 38.271.387-4Jorge Tavares de Lima, RG nº 17.681.245-3Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-XMarcia Cristina da Silva Doia, RG nº 18.376.379-8Margot Ficklscherer, RG nº 13.980.013-XNanci Amorim, RG nº 5.661.640-5Priscila de Moura Cabello Rodriguez, RG nº 30.428.924-3Rosangela de Andrade Gimenes, RG nº 14.349.051Sandra Aparecida de Souza, RG nº 12.416.887-5Sonia Regina Costa, RG nº 13.728.858-XVilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-9DIA 30/01/2016Antonia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-XCarlos Aparecido da Silva Abreu, RG nº 13.406.415Carol Adalgiza de Almeida Gimenes, RG nº 22.705.464-7Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG nº 17.966.848-1Sonia Regina Costa, RG nº 13.728.858-X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTICDIA 25/01/2016Anelise Bastos Bucioli, RG nº 34.267.107-8Daniel Henrique Gasparin, RG nº 40.800.248-7

Daniel Oliveira dos Santos, RG nº 34.610.247-9Daniele Honorato Vieira, RG nº 30.503.191-0Edson Amaral dos Reis, RG nº 21.683.412-0Fábio Fernando Ruiz Hajnal, RG nº 20.211.054-0Henedina Amélia de Araújo Naldinho, RG nº 6.689.098Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7Ivan Lopes de Almeida Junior, RG nº 19.247.706-7Janaina Henrique Stegemann, RG nº 22.092.645Marcia Takano, RG nº 23.021.878-7Nelson Cesar Silva, RG nº 18.180.181-4Wilson Braga Silva, RG nº 30.692.521-7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETODIA 23/01/2016Andre Vinicius Moreira Fernandes, RG nº 44.434.753-7Cristiane Jorge da Silva Gravatin, RG nº 20.995.493Eneida Luzia de Souza Pinto, RG nº 30.750.847-XMônica Quinta Ratto, RG nº 18.118.031-5Vandeir da Costa Vale, RG nº 53.739.640-8 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALDIA 25/01/2016Lilian de Carvalho Rosin, RG nº 43.669.643-5Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRADIA 23/01/2016Rosely Kiyomi Sakuma Koki, RG nº 18.946.267-X PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMADIA 24/01/2016Cintia dos Santos Norberto, RG nº 40.441.135-6 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRADIA 23/01/2016Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566Rodrigo Arbruster Candioto, RG nº 26.643.271-2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABADIA 23/01/2016André Luis Gonçalves dos Santos Júnior, RG nº 46.282.824-4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEDIA 23/01/2016Andréia Andrade Fernandes, RG nº 21.745.162Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARODIA 23/01/2016Sonia Regina Orsini Guizzo, RG nº 5.157.981Paula Bispo de Souza Leme, RG nº 37.408.351-4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÕNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITALDIA 23/01/2016Daniela Emy Yamamoto, RG nº 34.569.209-3Plínio Nakamura, RG nº 27.562.774-3Priscila de Lima Nogueira da Cruz, RG nº 36.305.013-9Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6DIA 30/01/2016

Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG nº 22.044.447-XSebastião Adolfo Cezar de Moraes, RG nº 15.100.348.   Retificação do D.O. de 17-12-2015No Comunicado DG/MP nº 157, de 16-12-2015, publicado no D.O. de 17-12-2015, CONVOCANDO, servidores para prestarem, no período de 20/12/2015 a 6/1/2016, das 09h às 13h, serviços de interesse da Instituição.Inclua-se: SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANAIvana Maria Zanchetto Oficial de Promotoria I 22, 23 e 28/12/2015 Exclua-se:SERVIDORES CARGOS DIAS DA SEMANAAna Claudia de Carvalho Fernandes Oficial de Promotoria I 22, 23, 28 e 29/12/2015Erika Tereza Perdigão Oficial de Promotoria I 16 e 23/1/2016Fernanda de Campos Arena Oficial de Promotoria I 22 e 23/12/2015Lucineide Caetano Oficial de Promotoria I 29 e 30/12/2015. Centro de Recursos Humanos Portaria da Diretora de 18-2-2016Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 21, publicada no D.O. de 22/10/2015, na parte que nomeou Beatriz Keiko Zambon, RG. 34.943.385-9, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Médico Clínico), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal. Despachos da Diretora de 15-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabiana Maria Scandura Barbin, RG. 23.402.073-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178923/15; de 18-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178345/15. Área de Expediente e SecretariasDespachos da Diretora Substituta de 17-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 179343/15; de 2-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabio Martinolli Monteiro, RG. 43.513.261-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 14831/16. Área de Documentação e DivulgaçãoDespacho da Diretora de 10-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 19739/16. Centro de Apoio Operacional À ExecuçãoDespachos do Diretor de 18-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elisangela de Paula Rocha Boaventura, RG. 20.877.401-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179969/15; 

de 19-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Henrique Coutinho Thompson Caropreso, RG. 43.766.897-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 23097/16. Área de Apoio à 2ª InstânciaDespachos da Diretora de 17-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilma Cristina Soares de Oliveira, RG. 18.254.602, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179030/15; de 2-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Caio Haruo Uehara Izumi, RG. 23.824.996-7, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 16236/16; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Heloísa de Paula Vitor, RG. 13.570.833-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 14961/16; de 3-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paula Fernanda Archina Guedes, RG. 28.724.228-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 15558/16. Área Regional de Ribeirão PretoDespacho do Diretor de 2-2-2016Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcus Vinicius Fernandez Cunha, RG. 33.628.945-5, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 23/1/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. COMUNICADO ESMP Nº 08/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o Curso de Aperfeiçoamento WORD 2010 – 7ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:PLANO DO CURSOI. JUSTIFICATIVAO Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVOS DO CURSO* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.III. ESTRUTURA DO CURSOO Curso de Aperfeiçoamento em WORD 2010 terá a duração de 5 semanas (20 horas). Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura e elaboração das atividades.IV. PÚBLICO-ALVOServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.V. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 14 a 18 de março de 2016.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 28 de março a 01 de abril de 2016.Início das atividades: 04 de abril de 2016.Término das atividades: 09 de maio de 2016. VII. VALOR DO CURSOServidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA. NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas de 14 a 18 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. IX. PROFESSORRAFAEL DE JESUS AUGUSTOAnalista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Trabalha há 10 anos na área de informática. É especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle), certificado em cabeamento estruturado em redes de computadores pela Furukawa. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).X. CONTEÚDOSemana 1* Acessando o Microsoft Word;* Principais novidades da versão 2010;* Configurações iniciais;* Entendendo as Barras de Ferramentas;* Criação, Edição e Formatação de Texto;* Manuseio de Blocos de Textos;* Formatação de Parágrafo e Fonte;* Imprimir e Salvar Documentos;Semana 2* Layout de Página;* Texto em Colunas;* Tabelas;* Cabeçalhos e Rodapés;* Paginação;* Estilos.Semana 3

* Bordas e Sombreamento* Uso de Modelos Pré-Formatados;* Marca D´Água;* Inserção de Formas;* Inserção de Folha de Rosto;* Inserção de Imagens* Inserção de Tabelas;* Inserção de SmartArt;* Inserção de Gráficos;* Inserção de Instantâneos;* Inserção de Equações e Símbolos.Semana 4* Criação de Índices;* Inserção de Sumários;* Criação de Referências para o Índice Remissivo;* Inserção de Índice Remissivo;* Inserção de Notas de Rodapé;* Inserção de Citações;* Inserção de Índices de Figuras;* Inserção de Legendas;* Inserção de Bibliografia.Semana 5* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br Coordenação GeralANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga