I – Portarias de 12/02/2016 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Cessando: nº 1239/2016 – a pedido e a partir de 11 de fevereiro de 2016, os efeitos da portaria nº 1104/2015, na parte que designou os Drs. Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, membro titular indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e Fábio Brambilla, 57º Promotor de Justiça da Capital, membro suplente indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato.(Pt. nº 18.398/2016)  Designando: nº 1240/2016 – Márcio Sérgio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Conselheiro, membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, integrar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de São Paulo, criado pelo Ato Normativo nº 719- PGJ, de 12 de janeiro de 2011, nos termos do artigo 2º do referido Ato, a partir de 11 de fevereiro de 2016.(Pt. nº 18.398/2016) nº 1241/2016 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016. nº 1242/2016 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 6º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016. nº 1243/2016 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016. nº 1244/2016 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016. nº 1245/2016 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016. nº 1246/2016 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016. 

nº 1247/2016 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1 de março de 2016. nº 1248/2016 – Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de GUaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 de fevereiro a 01 de março de 2016. nº 1249/2016 – Claudio Luis Watanabe Escavassini, 1º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 de fevereiro a 01 de março de 2016. B - Assessoria Tornando sem efeito: nº 1250/2016 – a portaria nº 440/2016 que designou Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. nº 1251/2016 – a portaria nº 1010/2016 que designou Ramon Lopes Neto, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 29 de fevereiro de 2016. Designando: nº 1252/2016 – 2º Promotor de Justiça de Jandira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000177-64.2016.8.26.0299, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Jandira. (Pt. nº 17.058/16) nº 1253/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1020279-75.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.965/16) nº 1254/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1027802-41.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.030/16) nº 1255/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1023271-09.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.978/16) nº 1256/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1025389-55.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 00049383-

42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.973/16) nº 1257/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1030627-55.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 13.936/16) nº 1258/2016 – 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0003909-83.2015.8.26.0306, distribuídos por dependência ao processo nº 0004658-91.2001.8.26.0306, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de José Bonifácio. (Pt. nº 13.967/16) nº 1259/2016 – 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0001395-50.2015.8.26.0180, distribuídos por dependência ao processo nº 0003722-22.2002, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Espírito Santo do Pinhal. (Pt. nº 15.809/16) nº 1260/2016 – 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0000287-22.2015.8.26.0653, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Vargem Grande do Sul. (Pt. nº 13.975/16) nº 1261/2016 – 7º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1010172-56.2015.8.26.0196, distribuídos por dependência ao processo nº 0009890-21.2004.8.26.0196, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Franca. (Pt. nº 13.969/16) nº 1262/2016 – 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à Execução nº 1000220-04.2015.8.26.0471, distribuídos por dependência ao processo nº 0001751-45.2015.8.26.0471, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Porto Feliz. (Pt. nº 16.608/16) nº 1263/2016 – 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1016688-16.2015.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº 0533457-11.2005.8.26.0577, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos. (Pt. nº 13.971/16) nº 1264/2016 – 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1003648-93.2014.8.26.0126, distribuídos por dependência ao processo nº 0004972-77.2010.8.26.0126, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Caraguatatuba. (Pt. nº 13.032/16) nº 1265/2016 – Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000055-36.2015.8.26.0283, em trâmite pela 1ª Vara do foro Distrital de Itirapina. (Pt. nº 13.033/16) nº 1266/2016 – 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007142-92.2015.8.26.0590, distribuídos por dependência ao processo nº 0024302.31.2007.8.26.0590, em trâmite pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro de São Vicente. (Pt. nº 13.034/16) 

nº 1267/2016 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 19.888/2015-TJ, na Comarca da Capital, no dia 26 de fevereiro de 2016. nº 1268/2016 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 124.076/2015-TJ, na Comarca da Capital, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2016. nº 1269/2016 – Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 3º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos do inquérito policial nº 75.533/2015 (nº único 0003243-23.2015.9.26.0040), em trâmite perante a 4ª Auditoria da Justiça Militar, a partir de 2 de fevereiro de 2016 até oferecimento da denúncia. (Pt. nº 16.644/16) nº 1270/2016 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 14 de fevereiro de 2016. nº 1271/2016 – Marcio Clovis Bosio Guimarães, Promotor de Justiça de Aguaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na carta de ordem referente ao processo nº 0001447-46.2015.8.26.0083, na Comarca de Aguaí, no dia 15 de fevereiro de 2016. nº 1272/2016 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos PICs nºs 94.0447.0002134.2015, 94.0447.0000150.2016, 94.0447.0000152.2016 e 94.0447.0000150.2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Sertãozinho, de 4 a 29 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 17.950/16) nº 1273/2016 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 26 de janeiro de 2016. nº 1274/2016 – Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 29 de fevereiro de 2016. Capital:nº 1275/2016 - Jose Roberto Fumach Junior, 85º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 1 de fevereiro de 2016. nº 1276/2016 - Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de fevereiro de 2016. nº 1277/2016 - Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 25 de fevereiro de 2016. Interior:nº 1278/2016 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pitangueiras, de 10 a 22 de fevereiro de 2016. 

nº 1279/2016 - Eli Roberto Costa Neves Buchala, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 5 a 15 de fevereiro de 2016. Promotores de Justiça Substitutos:nº 1280/2016 - Patricia Taliatelli Barsottini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 29 de fevereiro de 2016. nº 043/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 922/10, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 14 de dezembro de 2010 (Pt. nº 166.798/10).(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/01/2011) nº 13481/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Exclua-se:Mara Silvia Gazzi(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2015) nº 13482/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Mara Silvia Gazzi (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/12/2015) nº 13483/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Marcos Grella Vieira (7 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/12/2015) nº 13573/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID Central, de 1 a 22 de janeiro e acumular o exercício das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 31 de janeiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015) nº 13811/2015 - Fernanda França Calixto, 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 21 a 29 de janeiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015) nº 14039/2015 - Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 15de janeiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/12/2015) 

nº 14101/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de janeiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 18 a 22 de janeiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/01/2016) nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Claudio Rogerio FerreiraFernando Pereira Vianna NetoGuilherme Athayde Ribeiro FrancoJoao Carlos de Camargo MaiaJose Roberto Rochel de OliveiraLeandro ViolaLiborio Alves Antonio do NascimentoLuis Roberto Jordao WakimRosana CollettaSandro Ethelredo Ricciotti BarbosaTatiane Villaverde Alves Incluam-se:Marco Aurelio Bernarde de AlmeidaOrlando Brunetti Barchini e Santos(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Marisa Rocha Deshoulieres (16/02 a 01/03)Paula Quaggio (16/02 a 01/03)Sergio Ricardo Gomes de Moura (16/02 a 01/03) Incluam-se:Claudio Rogerio Ferreira (16/02 a 01/03)Fernando Pereira Vianna Neto (16/02 a 01/03)Guilherme Athayde Ribeiro Franco (16/02 a 01/03)Joao Carlos de Camargo Maia (16/02 a 01/03)Jose Roberto Rochel de Oliveira (16/02 a 01/03)Leandro Viola (16/02 a 01/03)Liborio Alves Antonio do Nascimento (16/02 a 01/03)Luis Roberto Jordao Wakim (16/02 a 01/03)Mara Silvia Gazzi (16/02 a 01/03)Rosana Colletta (16/02 a 01/03)Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (16/02 a 01/03)Tatiane Villaverde Alves (16/02 a 01/03)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 366/2016 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para compor a Equipe de Inspeção a que se refere o Ato nº 802/2014 (artigo 2º, inciso II), de 1 a 14 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016)

 nº 372/2016 - Marina França Faria Pestana, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 1 a 14 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 25 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 428/2016 - Marcelo Camargo Milani, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 5 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 483/2016 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 10 a 16 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 505/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 506/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 507/2016 - Claudio Rogerio Ferreira, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 560/2016 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, de 3 a 16 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2016) nº 603/2016 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 615/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 17 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 616/2016 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 703/2016 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções

do 3º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Cerqueira Cesar e nas medidas de segurança relativas às Comarcas de Franco da Rocha e Taubaté e nos feitos de Reginópolis, dia 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/02/2016) nº 705/2016 - Annunziata Alves Iulianello, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 e de 11 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 26 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, no dia 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 712/2016 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 1 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 733/2016 - Gabriella Lanza Passos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 9 e de 11 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 4 a 9 e de 11 a 15 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 758/2016 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bauru, nos dias 16 e 23 de fevereirode 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 763/2016 - Leandro Viola, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 789/2016 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 20 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 790/2016 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício

das funções do 119º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 11 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 792/2016 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 73º Promotor de Justiça Criminal, no dia 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 79º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2016) nº 793/2016 - Paula Quaggio, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 9 e de 13 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 806/2016 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 18 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 815/2016 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, nos dias 2 e 18 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, no dia 29 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 28 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016) nº 817/2016 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Vicente, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 4 e de 6 a 17 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 18 a 29 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, no dia 24 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 822/2016 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 4 e de 6 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) nº 919/2016 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 3 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 4

a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 15 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2016) Cessando os efeitos:nº 922/2016 – a partir de 1º de fevereiro de 2016, da portaria n.º 4734/2013 que designou Sandra Diogo Teixeira, 54º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, a partir de 29 de junho de 2013(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016) II - ATOS A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAAto Normativo nº 952/2016-PGJ-CGMP, de 11 de fevereiro de 2016(Protocolado nº 139.881/13) Altera a ementa e os arts. 1º e 2º do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes.  O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas nos arts. 19, X, alíneas “a” e “g” e inciso XII, alínea “c”, e 42, XI, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos serviços do Ministério Público e de aprimoramento do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes, RESOLVEM editar o seguinte Ato Normativo:Art. 1º. A ementa do Ato Normativo nº 792/2013-PGJ-CGMP, de 14 de outubro de 2013, passa a contar com a seguinte redação:“Institui o Procedimento de registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100 (NR)”Art. 2º. O art. 1º do passa a contar com a seguinte redação:“Art. 1º. O membro do Ministério Público com atribuições para atuação na área cível poderá instaurar Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação decorrente de comunicação oriunda do “Disque Direitos Humanos - Disque 100”, instruindo-o com todas as comunicações recebidas por meio eletrônico que denunciem violações de direitos de crianças e adolescentes, relativo ao exercício.” (NR)Art. 3º. O art. 2º passa a contar com a seguinte redação:“Art. 2º. Na instrução do procedimento o membro do Ministério Público poderá determinar ao servidor a impressão de cada comunicação recebida por meio eletrônico, que deverá certificar a existência ou não de procedimento registrado no SIS-MP Integrado em curso na Promotoria de Justiça para apuração de fato idêntico.” (NR)Art. 4º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São Paulo, 11 de fevereiro de 2016. Márcio Fernando Elias RosaProcurador-Geral de Justiça  Paulo Afonso Garrido de PaulaCorregedor-Geral do Ministério Público

    

 ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 12/02/2016  O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:  ÁREA REGIONAL DE FRANCACAROLINA MENEGHELLO, R.G. 36.863.505-3 transferido (a) da PJ DE ITUVERAVA para a PJ CRIMINAL DE FRANCA (Pt. nº 5.028/16). ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETOSTELLA SCAPIN GALEGO, R.G. 48152515-4 transferido (a) da PJ DE FERNANDÓPOLIS para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 10.306/16). TAMIRYS SOLER GUIMARAES, R.G. 40029186-1 transferido (a) da PJ DE NHANDEARA para a PJ DE VOTUPORANGA (Pt. nº 67/16). III - AVISOS Aviso de 11/12/2015nº 774/2015- PGJ-CGMP O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, respectivamente, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, com a nova redação dada pelo Ato Normativo nº 929/15-PGJ-CGMP, de 1º de outubro de 2015, que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, até o último dia útil de fevereiro de cada ano, ou até 60 (sessenta) dias contados a partir da data em que o Promotor de Justiça vier a assumir as atribuições fiscalizatórias de entidade de atendimento de idosos na Comarca, em razão de movimentação na carreira, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara que o modelo pradronizado do plano está disponível na página do Idoso do CAO da Infância e da Juventude e Idoso, para download e preenchimento em formato DOC, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico planoanualidoso@mpsp.mp.br. Nesse email também serão recepcionados os informes sobre a inexistência de entidade de acolhimento de idosos sediada na Comarca, para fim da fiscalização tratada no Ato nº 857/14.Aviso publicado no Diário Oficial dia 12 de dezembro de 2015 Avisos de 15/01/2016nº 016/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2016.Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016 FEVEREIRO DIAS 06 E 07:JOACIL DA SILVA CAMBUIMROBERTA AMA FERRANTE ALVES DIAS 08 E 09:THOMAS MOHYICO YABIKUJOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO DIAS 13 E 14:MARA SILVIA GAZZICHRISTIANO JORGE SANTOS DIAS 20 E 21:MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO SOFFREDIVANIA MARIA TUGLIO DIAS 27 E 28:DANILO PALAMONE AGUDO ROMÃOALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016 FEVEREIRO DIAS 6 E 7:DELTON ESTEVES PASTORE DIAS 8 E 9:BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA DIAS 13 E 14:MARIANI ATCHABAHIAN DIAS 20 E 21:DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS DIAS 27 E 28:CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 16/01/2016) Aviso de 28/01/2016Nº 032/2016 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 47, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça de entrância inicial, intermediária e final-interior, que, em razão da necessidade de futuras homologações, estão disponíveis no Portal da Instituição (Promotorias) as novas Tabelas Provisórias de Substituição Automática e, caso queiram encaminhar sugestões ou propostas de alteração, deverão ser feitas no prazo de 30 (trinta) dias, à Chefia de Gabinete (e-mail: chefiadegabinete@mpsp.mp.br), para elaboração das TABELAS REGIONAIS DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a serem editadas pela Procuradoria-Geral de Justiça levando em conta cada uma das 56 (cinquenta e seis) circunscrições judiciárias do Estado. 

nº 046 /2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 16 de fevereiro de 2016, às 11h00min, com a seguinte pauta: 1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;2. Relatório de distribuição do mês de janeiro;3. Comunicações do Secretário-Executivo;4. Referendo das propostas da Secretaria Executiva de estruturação operacional da Procuradoria Criminal;5.Deliberação em distribuição interna.6. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;7. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.    Avisos de 11/02/2016nº 047/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 18 de fevereiro de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.   Aviso de 12/02/2016nº 055/2016 -PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de DEZEMBRO DE 2015 (Procuradorias Sobras de Novembro Recebidos Distrib Sobras Procuradoria Criminal 5748 13542 4838 14450Proc. Habeas Corpus 606 3317 2574 1349Procuradoria Cível 3810 3819 3544 4085Proc. Int. Difusos e Coletivos 1628 953 791 1690Câmara Especial 2211 1846 1677 2380Rec. Extraord. e Especiais Criminais 000 963 963 000TOTAL 13903 24440 14387 23956Observação: Recursos Interpostos no mês de Dezembro de 2015:Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais 00Procuradoria de Justiça Cível 07Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 98Câmara Especial 0Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais 

Extraordinários 01Especiais 58Embargos de Declaração 16Reclamação 00Ciência c/Agravo 00 Avisos de 12/02/2016nº 056/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA, que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.As inscrições ocorrerão no período de, 15 a 24 de fevereiro de 2016 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional (subprocinstitucional@mpsp.mp.br).Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado. nº 057/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA, que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, sem prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.As inscrições ocorrerão no período de, 15 a 24 de fevereiro de 2016 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional (subprocinstitucional@mpsp.mp.br).Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado. Aviso de 12/02/2016nº 058/2016 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça , no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, recomenda a todos os Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de Direitos da Pessoa com Deficiência, que observem a prioridade de estacionamento determinado pela Lei Federal nº 10.098, de 19.12.2000, que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, em seu artigo 7º,

regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2.12.2004, no artigo 25 e parágrafos. Disciplinados pela Resolução CONTRAN nº 304 , que “Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, no seu artigo 4º diz “O uso de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em desacordo com o disposto nesta Resolução caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB, e ratificados pela Lei nº 13.146, de 6.7.2015  que instituiu a “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 47 e parágrafos. nº 059/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 15 a 24/02/2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mpsp.mp.br ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça. NÚCLEO SÃO PAULO (CAPITAL):COMARCAS: Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.   IV - DESPACHOS DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAProtocolado n. 81.372/2015-MPInteressada: Corregedoria-Geral do Ministério PúblicoObjeto: solicitação de prorrogação do afastamento do exercício de suas funções da Doutora Maria Cristina Martins, 50ª Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital. Extrato da decisão Decisão: À vista da solicitação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, fundada no artigo 253 e parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 734/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e pelas razões contidas na decisão de fls. 161/163, determino o afastamento do exercício funcional da Doutora Maria Cristina Martins, 50ª Promotor de Justiça Criminal da Comarca da Capital, nos termos do previsto no parágrafo único da mesma norma. São Paulo, 12 de fevereiro de 2016. Márcio Fernando Elias RosaProcurador-Geral de Justiça

 V - Competência Originária A - Criminais Protocolado nº 147.995/2015 PGJRepresentante: Silvio Roberto Seixas RegoInteressado: Gustavo Yamaguchi Miyazaki (Promotor de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento Protocolado nº 164.185/2015 PGJRepresentante: Rudolf Hunnicutt ManfrinInteressado: Vladimir Brega Filho (Promotor de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento IX Atos Administrativos do PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, publica os Quadros Demonstrativos da Remuneração dos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo:MembrosDENOMINAÇÃO DO CARGO REFERÊNCIA SUBSIDIO MENSAL (R$) PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA V 30.471,11PROCURADOR DE JUSTIÇA V 30.471,11PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTRÃNCIA FINAL IV 28.947,55PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTR. INTERMEDIÁRIO III 27.500,17PROMOTOR DE JUSTIÇA - ENTRÂNCIA INICIAL II 26.125,92PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO I 24.818,71PROMOTOR DE JUSTIÇA - 3ª ENTRÂNCIA III 27.500,17PROMOTOR DE JUSTIÇA - 2ª ENTRÂNCIA II 26.125,92PROMOTOR DE JUSTIÇA - 1ª ENTRÂNCIA I 24.818,71 ServidoresDENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)ASSESSOR TÉCNICO DO MP - 14.870,00ANALISTA TÉCNICO-CIENTIFICO DO MP 11.892,76DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DO MP - 12.038,50DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO MP - 11.946,57DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DO MP - 10.695,43DIRETOR DE DIVISÃO DO MP - 10.615,08DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DO MP - 9.561,97DIRETOR DE SERVIÇO DO MP - 9.493,31ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA III - 11.202,06ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA II - 10.111,00ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA I - 9.239,76ANALISTA DE PROMOTORIA II II 8.729,40ANALISTA DE PROMOTORIA I (Saúde) I 5.525,38OFICIAL DE PROMOTORIA CHEFE - 6.118,61ANALISTA DE PROMOTORIA I I 5.558,26OFICIAL ASSISTENTE - 5.011,53OFICIAL DE PROMOTORIA I I 4.094,99AUXILIAR DE PROMOTORIA CHEFE - 3.643,11AUXILIAR DE PROMOTORIA ENCARREGADO - 3.199,17AUXILIAR DE PROMOTORIA III III 3.631,06AUXILIAR DE PROMOTORIA II II 2.468,51AUXILIAR DE PROMOTORIA I I 2.405,65AUXILIAR DE PROMOTORIA I (Saúde) I 2.018,83

CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICO DO MP - 5.899,95SECRETÁRIO DO MP - 4.967,13   Portarias do Procurador-Geral de Justiça 10-2-2016Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Cecilia Aparecida Barbosa Gimenez, RG. 9.000.195-3, PIS/PASEP: 1.068.634.350-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C. acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-1921/96; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Elaine Pereira Jundurian, RG. 12.216.911-6, PIS/PASEP: 1.066.815.713-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a “Outros Auxiliares de Nível Superior”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-2252/91; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ivete de Almeida Martins, RG. 14.438.676-8, PIS/PASEP: 1.707.083.772-9, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011, Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-1157/94; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG. 14.115.224-2, PIS/PASEP: 1.208.770.790-3, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da

E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 80% da função de Oficial de Promotoria Chefe, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, 1/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos do art. 133, da Constituição Estadual de 1989, regulamentado pelo Decreto 35.200/92 e 2/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I para a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-2433/91; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7, PIS/PASEP: 1.022.015.517-5, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete referente a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporada nos termos do art. 1º, da L.C. 813/96, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato normativo PGJ 693/2011, 10/10 da diferença de vencimentos entre o cargo de Oficial de Promotoria I e a função de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-176/2000; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Francisco Barboza Silva, RG. 6.865.691-9, PIS/PASEP: 1.040.260.429-3, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada Lei Complementar, acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 40% de Outros Auxiliares de Nível Fundamental, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, Sexta-parte dos Vencimentos, sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-146/94; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e E.C. 20/98 e E.C. 41/2003 , c.c. o art. 201, § 9º da Constituição

Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Maria Catharina de Carvalho, R.G. 4.871.804-X – PIS/PASEP: 1.235.795.810-5, Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 27/30 avos, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (4), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Fundamental”, calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-297/97; Deferindo, o pedido de Jorge Augusto Sarhan, RG. 2.761.173, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, no período de 12/11/2015 a 11/11/2020; Deferindo, o pedido de Jorge Augusto Sarhan, RG. 2.761.173, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9.250/95, no período de 12/11/2015 a 11/11/2020; Deferindo, o pedido de Euclides Ferreira da Silva Júnior, RG. 2.649.274, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11.052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, a partir de 2/9/2015;  Deferindo, o pedido de Euclides Ferreira da Silva Júnior, RG. 2.649.274, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52.859/2008, a partir de 2/9/2015; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Milton Cesar Oliveira Silva, RG. 6.056.936-0, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação ao interessado; Cessando, a partir de 1/12/2015, os efeitos da portaria de 5, publicada no D.O. de 7/2/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Paulo Henrique de Oliveira Arantes, RG. 37.773.169-9, 59º Promotor de Justiça da Capital; Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 11/1/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Daniel Serra Azul Guimarães, RG. 24.122.149-3, 27º Promotor de Justiça da Capital; Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria de 9, publicada no D.O. de 10/10/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Eduardo Tostes, RG. 17.785.646, 3º Promotor de Justiça de Franca; 

Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 11/1/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Marcelo Pedroso Goulart, RG. 9.542.092, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto; Cessando, a partir de 16/1/2016, os efeitos da portaria de 29/4, publicada no D.O. de 1/5/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Gianpaolo Poggio Smanio, RG. 15.180.568, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais; Cessando, a partir de 18/1/2016, os efeitos da portaria de 17, publicada no D.O. de 19/8/2011, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Luis Fernando de Moraes Manzano, RG. 16.272.205-9, 14º Promotor de Justiça de Campinas; Cessando, a partir de 4/1/2016, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 23/1/2014, que fixou gratificação de representação a Janivon Freire da Silva, RG. 20.456.896-1; Cessando, a partir de 4/1/2016, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 10/11/2010, que fixou gratificação de representação a Antonio Gonçalves Filho, RG. 34.988.802-4; Cessando, a partir de 19/12/2015, os efeitos da portaria, publicada no D.O. de 10/1/2009, que fixou gratificação de representação a Jair Camargo Junior, RG. 14.092.912; Cessando, no período de 7 a 21/1/2016, os efeitos da portaria de 19/12/2014, publicada no D.O. de 8/1/2015, que fixou a Gratificação de Diligência a Luis Antonio da Silva, RG. 21.357.717-3, Auxiliar de Promotoria I; Cessando, a partir de 19/11/2015, os efeitos da portaria de 18, publicada no D.O. de 20/6/2012, que fixou a Gratificação de Diligência a Adilson Quintana, RG. 13.340.482-1, Oficial de Promotoria I; Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): 25/1/2016, Alexandre Hajime Nascimento Yamazaki, RG. 20.845.040; Oficial de Promotoria I: 19/11/2015: Vinicius Zuim Bortoletto, RG. 33.808.029-6; 4/12/2015: Serginei Anceschi, RG. 22.730.111-0; 13/1/2016: Homero José Orefice, RG. 28.536.091-7; Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, aos Oficiais de Promotoria I, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, no período de:1 a 19/12/2015: Ronaldo Guimarães Borges, RG. 32.190.443-6; 7 a 21/1/2016: Ligia Assumpção Romero, RG. 26.155.155-3; 7 a 31/1/2016: Patricia Oliveira Parra Dias, RG. 24.164.500-1; Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Fabio Villiger Thomaz da Rosa, RG. 15.783.681-2, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, em vaga decorrente da exoneração de Josiê Sepe Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Nelson Ferreira da Lage, RG. 20.739.104-X, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, instituída pela L.C. 1.118/2010, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Nicolau Ferrara;

 Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 18/1/2016, a Zenon Lotufo Tertius, RG. 17.907.633-4, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, designado para exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 16/5/2014, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx; Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Antonio Carlos da Ponte, RG. 15.916.639, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, designado para exercer as funções de Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008; Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Fernando Reverendo Vidal Akaoui, RG. 16.247.238-9, 3º Promotor de Justiça de Santos, designado para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 16/5/2014, que fixou a gratificação correspondente as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx; Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Flávio Eduado Turessi, RG. 22.190.918-7, 94º Promotor de Justiça da Capital, designado para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 29/5/2014, que fixou a gratificação correspondente para exercer as funções de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça; Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Marcio Augusto Friggi de Carvalho, RG. 28.221.220-6, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, designado para exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 11/2/2015, que fixou a gratificação correspondente para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim; Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, a partir de 19/12/2015, a Susana Henriques da Costa, RG. 24.761.139-6, 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, designada

para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando cessados os efeitos da portaria publicada no D.O. de 18/6/2015, que fixou a gratificação correspondente as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público; Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem condicionamento ao reembolso de despesas, o afastamento de Sandra Maria Andrade de Almeida, RG. 16.140.862, Oficial de Promotoria I, Padrão “A-05” da Carreira II, do QPMPESP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, até 31/12/2016. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 02 de fevereiro de 2016 até 08 de fevereiro de 2016)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: CONSUMIDOR I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0000816/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000817/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000818/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000819/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000820/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000822/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000823/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000824/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000827/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000828/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000830/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000831/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000932/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000933/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000934/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000935/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000936/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000937/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000938/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000939/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000940/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000941/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0156.0000942/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0161.0001400/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: REGINA HELENA VIEIRA SANTOS - REPRESENTANTEVIVO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0189.0000157/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMPAROAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ANJOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL II LTDA ME - REPRESENTADOJOSÉ CARVALHO SANTORO FILHO - REPRESENTANTEPAULO SÉRGIO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0196.0001276/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARASAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 14.0199.0000337/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: AUTO VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADOCENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTEGABRIEL DE ALMEIDA YORIO - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0248.0001711/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: ASSOC. MORADORES CONJ. RESIDENCIAL RUBENS LARA - REPRESENTANTECDHU - REPRESENTADOSCHAHIN CURY ENEGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADOSECRETARIA DE OBRAS DA PREF. MUNIC. CUBATÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0293.0001103/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADOCLEUSA DE FATIMA DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0334.0000317/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAUÁAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: DATA NET CURSOS E PROFISSÕES LTDA ME - REPRESENTADOPROCON- MAUÁ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0341.0007864/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: CARLOS SASAKI - REPRESENTANTESEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0390.0000044/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /Parte: T4F ENTRETENIMENTO S.A. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0442.0000060/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMAAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: MADRUGAS LANCHES - REPRESENTADO

REGINA BENEDITA CONSSOLIN MARINI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0450.0000407/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADOROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0712.0004783/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTERICARDO DOS SANTOS MACHADO - REPRESENTANTEVIAÇÃO COMETA S.A. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0712.0006279/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: MM COMPANY TREINAMENTOS - REPRESENTADONELSON HERDY BARBOSA FILHO-ME-CTESP - REPRESENTADOPROCON SOROCABA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0723.0000643/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: LAÉRCIO TREVISAN JUNIOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0013474/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO VIAGENS LTDA. - REPRESENTADOMAXIME KOFFI - INTERESSADO Nº MP: 42.0156.0008112/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÓPOLIS - REPRESENTANTESÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 42.0161.0000760/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: FOLHA DA MANHA S.A. - REPRESENTADOO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOPT 86182/15 - GAEMA NUCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTERADIO E TELEVISÃO RECORD S.A. - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0155.0005578/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: CONDOMÍNIO ALEGRIA - REPRESENTANTEEQUIPE RACHKORSKT SÍNDICO PROFISSIONAL LTDA-ME - REPRESENTANTEGAFISA S/A - REPRESENTADOMÁRCIO RACHKORSKY - REPRESENTANTE 

Nº MP: 14.0156.0003319/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: PLÍNIO JOSÉ DE MOURA - REPRESENTANTEPROURBANO - CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO DE TRANSPORTES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0001105/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: ADVANTAGE SAT RASTREAMENTO LTDA - REPRESENTADOLEONARDO OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0001207/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /Parte: ARNALDO COLONNA - REPRESENTANTEDELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0161.0001478/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADOPJ PIRACICABA OF 1267/13 - FABIO SALEM CVARVALHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0161.0001915/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA - REPRESENTANTEOFFICE PRIME CONSULTORIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0194.0002808/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - REPRESENTADOSINDMOTO - SINDICATO DOS TRAB. AUTÔNOMOS, AGENCIADORES E COND. DE UTILITÁRIOS EM - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0374.0000246/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEREIRA BARRETOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / COMBUSTÍVEL (EIS) /Parte: ISMAEL DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0375.0000419/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PERUÍBEAssunto/Ementa: TELEFONIA /Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADONEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADOTIM CELULAR S.A. - REPRESENTADOVIVO S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0000253/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ISABELAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: - REPRESENTANTEK.M. DE MOURA RESTAURANTE ME - REPRESENTADOKEINER MENDONÇA DE MOURA - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0450.0000943/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: DELCIANE ALVES AGUIAR DE MEDEIROS - REPRESENTANTEFACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SUMARÉ - REPRESENTADOFACULDADE POLITÉCNICA DE SUMARÉ - REPRESENTADOUNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOVANESSA ASSIS COSTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0422.0000150/09-1 Nº Documento: 109/09 Nº CAO:Município: SANTA ISABELAssunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADOMARIA JOSÉ CASTILHO - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0156.0000643/16-9Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003241432016826050600000Data Ajuizamento: 2/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0156.0000644/16-3Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003238882016826050600000Data Ajuizamento: 2/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0156.0000646/16-2Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003230142016826050600000Data Ajuizamento: 2/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0156.0000647/16-7Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003226742016826050600000Data Ajuizamento: 2/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0156.0000819/16-1Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003639872016826050600000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0156.0000820/16-4Vara de Origem: 02A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003628582016826050600000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / 

Nº MP: 41.0156.0000823/16-8Vara de Origem: 05A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003675322016826050600000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0156.0000824/16-2Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003664032016826050600000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0156.0000828/16-1Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1003650192016826050600000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) / Nº MP: 41.0161.0000784/14-0Vara de Origem: 10A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1011367392016826010000000Data Ajuizamento: 5/2/2016Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: GRUPO MADCENTER LTDA. - RÉULEANDRO HENRIQUE - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0192.0000155/16-9Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +1000159802016826002800000Data Ajuizamento: 3/2/2016Município: APARECIDAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0714.0003055/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /Parte: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTEJORNAL PRIMEIRA PÁGINA - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0717.0000757/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: ALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTECÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0717.0000951/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: ALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTECÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0722.0000656/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0739.0013837/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: ELIZABETH DANTAS DOS SANTOS - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0187.0000631/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /Parte: CELSO ZOPPI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0189.0001211/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMPAROAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: AMPARO VIAÇÃO TURISMO LTDA. - REPRESENTADOILSON BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0278.0001930/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0002077/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /Parte: PROJETO CAPITÃO DO MAR - REPRESENTADOSABRINA PRESTES DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0009822/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTADOJOSÉ HEITOR DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0725.0000182/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: HOSPITAL SÃO CAMILO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0725.0000220/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADOSILVIO SILVA - REPRESENTANTE Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0000955/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0364.0000719/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAGUAÇU PAULISTAAssunto/Ementa: TRANSPORTE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO /Parte: ELOI NATAL FERREIRA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0636.0000171/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: HORTOLÂNDIAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: PAULO SERGIO FERREIRA - REPRESENTADOVIGILÂNCIA EM SAÚDE HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0009678/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: ANNA NARVINA FURQUIM - REPRESENTANTECENTRO DE ATENDIMENTO GERIATRICO S/C LTDA - CEGERH - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0444.0000045/11-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CASA DE REPOUSO KAIRÓS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0426.0006774/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTESILVIA GOMES - REPRESENTADOTHAYNA SOUZA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0719.0004046/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTEUNIDADE VICENTINA PROMOCIONAL - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0330.0000028/16-1Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:Data Ajuizamento: 3/2/2016Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0167.0003781/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /Parte: CENTRO DE TRATAMENTO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADOCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIÃO - SUBSEDE DO GRANDE ABC - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0244.0000256/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: COSMÓPOLISAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: DR. MICHELANGELO - REPRESENTADOELCIO FERREIRA TRENTIN - REPRESENTADOJAQUELINE STHAL - REPRESENTADOMAURA STHAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000238/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: EDELI DENANI - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0311.0000158/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: LEONEL NUNES VILELA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0388.0000073/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: POÁAssunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /Parte: AGNALDO DOS SNTOS REIS - REPRESENTANTEJISLENE BARRETO DE SANTANA - REPRESENTANTESECRETARIA DA SAUDE DE POÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0392.0001030/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: GRANJA SHINODA - REPRESENTADOROBERTA MARQUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0420.0000160/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADODIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0612.0000046/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0000702/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /Parte: ASCORE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0167.0000227/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO / II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0192.0000511/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: APARECIDAAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0224.0001109/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJAMARAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0285.0000096/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ILHA SOLTEIRAAssunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0000574/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: ACFA - ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTEFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADOFERNANDO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0003577/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: RAFAEL SILVA - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTEUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0000702/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /Parte: ASCORE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECOMPENSA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0725.0001233/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: HOSPITAL HELIÓPOLIS - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0712.0009924/13-8Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: +1001632282016826060200000Data Ajuizamento: 2/2/2016Município: SOROCABAAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - RÉUCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: FUNDAÇÃO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0189.0000162/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMPAROAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES/Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AMPARO - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0264.0000160/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES / Nº MP: 14.0342.0000194/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0220.0001318/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAÇAPAVAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /Parte: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0342.0000194/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - REPRESENTADO Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0194.0000442/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CLARICE VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTESAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0194.0000444/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /Parte: FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0194.0000464/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /Parte: ALVARO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR - REPRESENTANTESAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0000436/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: R.G.R. BAR E RESTAURANTE LTDA ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0203.0000103/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARIRIAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0217.0000443/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DOS TUCANOS DE BRODOWSKI - REPRESENTANTENILTON MESSIAS DE ALMEIDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0238.0000499/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CERQUEIRA CÉSARAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /Parte: MARCELO MARTINS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0264.0000158/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: CONJUNTO RESIDENCIAL SÉRGIO CAVARIANI - REPRESENTADOMUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADOSHEILA VIEIRA SANDES SANTANA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000046/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ALEXANDRE ALTIERI BUENO - REPRESENTANTECOMUNIDADE FAZENDINHA - REPRESENTADOVINICIUS DOUGLAS OLIVEIRA PINTO COSTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000053/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: BLOCO PUC QUE TE PARIU - REPRESENTADOPAULO FERNANDO TERCI GEREMIAS - REPRESENTANTEPRISCILA CASALE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000493/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADOAMILTOM GROSERA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000495/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: JOÃO CARLOS E OUTROS - REPRESENTADOPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0295.0000005/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: FUNERÁRIA SÃO LUIZ ITAPEVA LTDA-ME - REPRESENTADOJOSE CARLOS NUNES MACHADO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0333.0000111/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MATÃOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: GARCIA E PEREIRA BAR LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0333.0000134/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MATÃOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: ALDER COMELLI FILHO - REPRESENTADOJOSÉ EYTER BOZELLI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0378.0000302/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: MRS LOGISTICA S/A - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0395.0000361/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: EDSON THOMAZ DA SILVA DE LIMA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0422.0000171/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ISABELAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0424.0000040/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ROSA DO VITERBOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: DARCI APARECIDO ROCHA - REPRESENTADO

MARCELO DA SILVA MOREIRA - REPRESENTADOMARIA DE FÁTIMA LAMBRINE ROCHA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0003904/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: ADEMIR MATTOS - REPRESENTANTEOUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0006552/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0006557/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0007082/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0007105/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0457.0003459/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: JUIZADO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍ - REPRESENTANTEPREFEITURA DE TATUI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0464.0000122/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: AJA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALICE E ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTANTECONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA PRAIA VERMELHA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0670.0000009/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: CL PESQUEIRO E RESTAURANTE LTDA. ME. - REPRESENTADOPAULO SÉRGIO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0670.0000305/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /Parte: ARTESP - REPRESENTADOATUAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTECONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS - REPRESENTADODER - REPRESENTADO Nº MP: 14.0710.0000306/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /Parte: FERRO VELHO - REPRESENTADONANDO FRANCO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0712.0007853/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0712.0007865/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: A APURAR - REPRESENTADOCOMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0000933/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0000712/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA - REPRESENTANTEDENISE HELENA RODRIGUES BARION - REPRESENTADOWAGNER LUIS BARION - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0000717/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE FRANCA - REPRESENTANTEARNALDO JOSE DA COSTA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0426.0000429/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0426.0006859/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0156.0006112/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: GAEMA PARDO - REPRESENTANTEMARCO ANTÔNIO MORENO GOLMIA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0187.0001445/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA - REPRESENTANTENAISA NAJAR AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA S/A - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0189.0000439/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMPAROAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: COIMPO CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS POPULARES - REPRESENTADOTERRA PLANA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0194.0001588/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADOSAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0194.0002866/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: BENÍCIO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADODONIZETE ELIAS DE BARROS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0224.0001144/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJAMARAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA DIAS DA SILVA - REPRESENTANTEEMPRESA URUBUPUNGÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000071/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000238/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000439/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADOCONSEG CONSOLAÇÃO / HIGIENÓPOLIS / PACAEMBU - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000508/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000561/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS - REPRESENTADOIRACEMA ALVES CORREIA - REPRESENTANTE

 Nº MP: 14.0280.0001033/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE - REPRESENTANTESHOW BAR - AMERICAN BAR E WISKERIA - REPRESENTADOTERRAÇO AMERICAN BAR - REPRESENTADOTEXAS DRINKS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0321.0000473/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: LENÇÓIS PAULISTAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /Parte: CIRETRAN DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0340.0000557/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOCOCAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: GERALDO NEYLOR FERREIRA - REPRESENTADOMARIA DA GLORIA FIGUEIREDO FERREIRA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0365.0000748/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /Parte: ANA CLAUDIA SANTOS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0367.0000233/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PATROCÍNIO PAULISTAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /Parte: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTEJOSÉ MILTON FALEIROS - REPRESENTANTEMARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0374.0000640/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEREIRA BARRETOAssunto/Ementa: ZONEAMENTO /Parte: GERALDO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0006865/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: ANA KARINA R. PUCCI AKAOUI - REPRESENTANTEVERTICAL BRASIL - REPRESENTADOVERTICAL BRASIL CONSTURÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0450.0000233/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0450.0002413/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: CAO-UMA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000778/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AIRTON JOSÉ FERBONIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0712.0004086/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTEADILSON HORIE - REPRESENTANTECARLOTA GIANNONE PANÇA - REPRESENTADOESPÓLIO DE LETTERIO GIANNONE - REPRESENTADOFLÁVIO NELSON DA COSTA CHAVES - REPRESENTADOGAETANO GIANNONE NETO - REPRESENTADOGIANNONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADOMILTON MIGUEL GIANNONE - REPRESENTADOOUTROS - REPRESENTANTETECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0719.0004522/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTEDAVOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0012326/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADORICARDO WESLEY MARTINS - INTERESSADO Nº MP: 42.0712.0007768/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTESÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 29 LTDA - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0340.0000590/15-1Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +1000333632016826036000000Data Ajuizamento: 5/2/2016Município: MOCOCAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE MOCOCA - RÉU Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0155.0001529/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0209.0000013/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADOPROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0339.0000215/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRASSOLAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0395.0000344/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADOPROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. - REPRESENTADOPROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0447.0000161/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ALINE APARECIDA MUCCI HILARIO - REPRESENTANTECRISTIANE TEIXEIRA RANGEL - REPRESENTANTEDEBORA ROCHA CATELLI - REPRESENTANTEPAULA SOLDERA BORGHETTI - REPRESENTANTERENATA BEDIN JACINTO ANDREOLI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0522.0000010/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: ANTONIA BATISTA SANTOS - REPRESENTANTEZAILDE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000024/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: ALEXANDRE RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "FUXICO'S BAR" - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000037/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /Parte: SOLANGE MAKMUD - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000039/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL PELO ESTABALECIMENTO COMERCIAL "RANCHÃO" AINDA A SER - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0001103/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /

 Nº MP: 14.0738.0000021/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ II - REPRESENTANTEESCOLA ESTADUAL JARDIM SANTA FÉ II - REPRESENTADO Nº MP: 14.0738.0000022/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO TUTEAR DO GRAJAÚ II - REPRESENTANTEESCOLA ESTADUAL SERGIO MURILLO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0167.0003597/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0426.0006877/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /Parte: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS - REPRESENTADOJOSÉ MAURÍCIO COSTA PORTO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0739.0012154/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADOTHAIS HELENA MESSIAS LIMA - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0167.0002923/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0167.0002958/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: EMEB LUANA LINO DE SOUZA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0167.0003033/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /Parte: LUCIANA OLIVEIRA DOMINGUES E OUTROS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0209.0000013/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BERTIOGAAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADOPROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0225.0000603/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0250.0000043/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: DESCALVADOAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DESCALVADO-SP) - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0259.0000036/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESTRELA D'OESTEAssunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0259.0000037/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESTRELA D'OESTEAssunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0259.0000044/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ESTRELA D'OESTEAssunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0338.0000344/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRANTE DO PARANAPANEMAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0411.0000500/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSANAAssunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /Parte: ERCSON RICARDO DE SÁ - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRETOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0432.0001107/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0455.0000390/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAQUARITUBAAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000285/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: HERMAS DE LOURDES DE SOUZA SANTOS - INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARI - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0738.0000033/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESCOLA ESTADUAL SATURNINO PEREIRA - REPRESENTADORONALDO SOUZA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0738.0000062/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS HENRIQUE LIBERALLI - REPRESENTADOFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0738.0000097/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: EMEI PROF. CLEMENTE SEGUNDO PINHO - REPRESENTADOJOANA PORTO FERREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0738.0000055/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO JOÃO SUSSUMU HIRATA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0738.0000190/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: DIRETORIA DE ENSINO NORTE 1 - REPRESENTANTEMANTENEDORES DO COLÉGIO AFA - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0186.0000029/16-4Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000104872016826004200000Data Ajuizamento: 5/2/2016Município: ALTINÓPOLISAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /Parte: ANA JÚLIA ASSIS SILVA - INTERESSADOMARIA EDUARDA APARECIDA DA SILVA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORVALDEIR RAMOS DA SILVA - RÉUVANESSA APARECIDA DE ASSIS - RÉU Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0194.0000440/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: BENEDITO MARQUES DE ABREU - REPRESENTANTE

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0199.0000321/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADORODRIGO PARRAS - REPRESENTANTEUIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0215.0004630/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: RONALDO CONDRI ZAMBERETTI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0236.0000168/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: FERRARI MÁRMORES E GRANITOS - REPRESENTADOMÁRCIA MARIA FERNANDES SOUZA - REPRESENTANTEMARIANGELA DE JESUS NASCIMENTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0278.0003788/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA - REPRESENTANTENILSON NOGUEIRA JUNIOR EPP - REPRESENTADOSUPERGASBRAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0293.0001303/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPECERICA DA SERRAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: DAISE HANNICKEL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0342.0001888/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: LUCIANA GUILHERMINA - REPRESENTADOROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTETHIAGO FERNANDO BARBOSA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0346.0000729/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: GILBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTEMARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0348.0000116/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE MORAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0349.0000052/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADOUSINA BELA VISTA S/A - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0355.0000187/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: OLÍMPIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: RUI DOS SANTOS MENINO - REPRESENTANTEUSINA GUARANI S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0395.0000332/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADOTERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0419.0000036/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRASAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0423.0000447/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA RITA DO PASSA QUATROAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: GILMAR BEZERRA DA SILVA MONITORAMENTO ME - REPRESENTADOMATEUS EDUARDO DOS SANTOS PAIVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0005028/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CONSTRUTORA ANCORA - REPRESENTADODARIUS SAVIETTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0006216/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONACO - REPRESENTANTENEW VILLAGE DANCETERIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000003/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FRENTE DE ENTIDADES PRÓ-CABECEIRAS DO ARICANDUVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000026/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: BLOCO CARNAVALESCO FILHOS DA SANTA - REPRESENTADOCONDOMINIO EDIFICIO PALMA DE MAJORCA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000777/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DECONT - REPRESENTANTEPEDRO DE BARROS MOTT - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000780/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DECONT - REPRESENTANTELOURENÇO DE PAULA MOREIRA - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0482.0000787/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /Parte: DECONT - REPRESENTANTEVIVO S/A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0670.0000306/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: ATUAÇÃO DE OFÍCIO - REPRESENTANTEDAE S.A. ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000015/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: ALL LOCAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0704.0000005/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOÃO RODRIGUES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0705.0000010/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ DE MIRO MAZZARO - REPRESENTADOMARCO LUCIO MAZZARO - REPRESENTADOMARIA ANTONIA MAZZARO MARTINS - REPRESENTADOMARIA APARECIDA MAZZARO - REPRESENTADOPEDRO MAURÍCIO MAZZARO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0705.0000011/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: APARECIDA SACHIE ENDO KASAI - REPRESENTADOKEILA ENDO KASAI - REPRESENTADOKIRIL ENDO KASAI - REPRESENTADOKLERMAN ENDO KASAI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0705.0000044/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0705.0000076/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0710.0000308/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ADRIANO DE QUEIROZ - REPRESENTANTECONDOMINIO EDIFICIO REPUBLICA DE SAN MARINO - REPRESENTANTEIGREJA EVANGELICA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0712.0007458/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: BIOLUB QUÍMICA LTDA - REPRESENTADOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0712.0007864/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOHÉLIO DA SILVA SANCHES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0005148/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: APARECIDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0720.0007176/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: JOSÉ FERNANDES PIRANI - REPRESENTADOTEREZA DA SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0732.0000003/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /Parte: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0732.0000004/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADONOVA AMÉRICA AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0004827/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: FLORA /Parte: WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO - INTERESSADO Nº MP: 14.0739.0009074/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARUJÁAssunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: WENC IASEWRS - INTERESSADO Nº MP: 14.0739.0012317/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JANICE TOMANINI - INTERESSADO Nº MP: 14.0739.0012576/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: EMERSON WELSCH - INTERESSADO Nº MP: 14.0739.0013596/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: NEUSA - INTERESSADO Nº MP: 14.1143.0000279/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: GENI RAQUEL BUENO - REPRESENTADOWELLINGTON TONATO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0426.0006413/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: MARILENE DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0700.0000066/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0712.0000682/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOAIR SUDÁRIO DA SILVA - REPRESENTANTEJOSÉ EDUARDO FONTANA GUARIGLIA - REPRESENTANTELUIZ NEVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTESUEZ LANFRANCHI - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0712.0000827/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADOLUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0712.0000829/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: DORIVAL MANFRIN JÚNIOR - REPRESENTANTEJ.C.B. DIAS DA ROCHA - ME - REPRESENTADORENATA APARECIDA MENDES MANFRIN - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0722.0000661/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0722.0000698/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0187.0000101/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0187.0000106/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: THELMA NEAL - REPRESENTANTE 

Nº MP: 14.0187.0000112/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0187.0000118/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: NILTON JOSÉ MARIÃO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0187.0000982/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMERICANAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: IATE CLUBE DE AMERICANA - REPRESENTADOJOÃO ANTONIO DA FONSECA - REPRESENTADOMARINA TABARELLI SEIGA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0189.0001068/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: AMPAROAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: COMUNIDADE ÍTALO BRASILEIRA DE AMPARO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0195.0003364/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIA REGINA FERREIRA NOGUEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000864/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: ASSIS TÊNIS CLUBE - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0224.0000436/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJAMARAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: EDER CAVALHARES DA COSTA SILVA - REPRESENTADOJOSE FRANCISCO DE FATIMA TORRES PINTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0225.0000003/12-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAJURUAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: SÉRGIO FEIJÓ FIGUEIREDO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0241.0000356/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: COLINAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: PAULO EDUARDO NEME - REPRESENTANTEWELINTON DE OLIVEIRA SOLDADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0245.0001379/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: COTIAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: REGINALDO DE SOUZA LARA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0281.0001055/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNAAssunto/Ementa: FAUNA / FLORA /Parte: SERGIO LISSE - REPRESENTANTESPEEDY IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0285.0000946/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ILHA SOLTEIRAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0307.0000003/11-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /Parte: ANA LUIZA BARBOSA FIUMARI - REPRESENTADONIVALDO FIUMARI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0307.0001398/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUVERAVAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: JAIME DE MATTOS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0000108/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0005363/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /Parte: SUZANA LO FU WEI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0404.0000003/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGENTE FEIJÓAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CARLOS BARONI NETO - REPRESENTADOINCORPORADORA TACIBENSE - REPRESENTADOPREFEITURA DE TACIBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0409.0002307/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTETH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0417.0000515/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BÁRBARA D'OESTEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A - REPRESENTADOJAQUELINE MARTIGNAGO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0442.0000074/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: EDSON DESORDI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0450.0001494/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: AVEME GESTÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. - REPRESENTADOJUIZO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SUMARE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0454.0001115/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: TANABIAssunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: ENGENIL DE NIPOÃ CONSTRUTORA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0457.0001966/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0464.0001060/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: ELZA ORSONI RIBEIRO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000056/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: BENJAMIN RIBEIRO ROCHA - REPRESENTADOFERNANDO GOMES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000082/12-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: AGRONAC AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA. ME - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000447/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: MARIA VERONICA PORTO BILYK - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000734/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ACADEMIA JET CENTER NATAÇÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000760/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / Nº MP: 14.0482.0000773/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: RICARDO SOUZA NANI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0688.0000042/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARTUR NOGUEIRAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0701.0000086/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: D.E.R. - REPRESENTADOPREFEFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0701.0000088/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /Parte: ANTONIO CAIO DE CARVALHO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000016/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000070/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: ADAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADOAMAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADOANDRÉ LUIZ CAMACHO - REPRESENTADOANTÔNIO CAMACHO NETO - REPRESENTADOCLÉLIA GARCIA MARTINS CAMACHO - REPRESENTADOLÍVIA CAMACHO - REPRESENTADOMARCELO ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADONAIR SERVILHANO CAMACHO - REPRESENTADONAIREN CAMACHO PASCHOAL DE SOUZA - REPRESENTADOROSELI APARECIDA SEVERIM CAMACHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000240/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: ADAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADOADAURI ANTÔNIO CAMACHO JÚNIOR - REPRESENTADOAMAURI ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADOAMAURI ANTÔNIO CAMACHO FILHO - REPRESENTADOANA JÚLIA CAMACHO - REPRESENTADOANDRÉ LUIZ CAMACHO - REPRESENTADOANTÔNIO CAMACHO NETO - REPRESENTADOCLÉLIA GARCIA MARTINS CAMACHO - REPRESENTADOLÍVIA CAMACHO - REPRESENTADOMARCELO ANTÔNIO CAMACHO - REPRESENTADONAIREN CAMACHO PASCHOAL DE SOUZA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0704.0000031/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: FERNANDO ANTUNES CAMPOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0704.0000048/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTUNES ALVES JUNIOR - REPRESENTADOANTUNES ALVES JUNIOR - REPRESENTADOCARLOS ALBERTO ALVES - REPRESENTADOHAYRTON ZANON ALVES - REPRESENTADO

JOSÉ CAMILO ALVES - REPRESENTADOLAUDEMIRO ALVES NETTO - REPRESENTADOMARCIO LUIZ ALVES - REPRESENTADOPAULO SERGIO ALVES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0006663/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PATROCÍNIO PAULISTAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0732.0000087/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: AGROPECUÁRIA QUATA S.A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0003956/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: BOATE PANTERAS CLUB - REPRESENTADOJOSÉ PAULO GUAGLIARDI HERNANDES - INTERESSADO Nº MP: 14.0739.0007987/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ANTONIO DOS SANTOS RETROZ - INTERESSADO Nº MP: 42.0482.0000768/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: ANTONIO HENRIQUE FILHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0700.0000200/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12597/10Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSÉ CARLOS FERREIRA MAIA - REPRESENTADOTHEREZINHA REGINA DE CAMARGO FERREIRA MAIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0700.0000389/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14691/10Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: SÉRGIO LUIZ BERARDI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0194.0000031/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15040/10Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: EDEMIR RUBENS DONÁ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0701.0000170/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16718/10Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0194.0000069/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19612/10Município: ARAÇATUBAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS 

Nº MP: 41.0411.0000711/15-0Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: +1000068812016826051500000Data Ajuizamento: 5/2/2016Município: ROSANAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADOVANDERLEI DE OLIVEIRA LIMA - RÉU Nº MP: 41.0722.0001314/15-1Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ:Data Ajuizamento: 2/2/2016Município: FRANCAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPATRICK HERNANI DA CUNHA TEIXEIRA BRAGA - RÉUPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0155.0009690/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTEVICENTINA PASCOA BOSSA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0192.0000136/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: APARECIDAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADOVELLER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0000446/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ELIAS CHEDIEK NETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000414/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADOVINICIUS ROCHA PINHEIRO MACHADO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0211.0000253/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BIRIGUIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALINE FRANCISCO HEIDERICH - REPRESENTANTEANDREA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTECLEIA FELIX GOMES FERREIRA - REPRESENTANTEELISANGELA MARIA ARAUJO PIRANI - REPRESENTANTE

LUCIANA APARECIDA NOGUEIRA MAZIERO - REPRESENTANTENATALIA BENEGRIDES NIGRO - REPRESENTANTEPEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ - REPRESENTADOREGIANE ANTUNES PEREIRA - REPRESENTANTEROSANA COLOMBO - REPRESENTANTEVALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0211.0000255/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BIRIGUIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MUNICH AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTEWILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0211.0000256/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: BIRIGUIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: OSTERLAINE HENRIQUE ALVES - REPRESENTADOPAULO ROBERTO BEARARI - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEWLADEMIR ANTONIO ZAVANELLA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0221.0000814/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CACHOEIRA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0221.0000831/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CACHOEIRA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0245.0000157/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: COTIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTADOORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0256.0000288/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: EMBU DAS ARTESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENEY SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0256.0000290/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: EMBU DAS ARTESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PAULO ALEXANDRE AIBIR - REPRESENTANTEPREFEITO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

 Nº MP: 14.0273.0000097/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-ESTRADA O FUTURO É AGORA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0280.0000221/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSE LUIZ MARTINEZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0281.0000109/16-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0281.0000110/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0283.0000027/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0283.0000995/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0283.0001141/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AGLIBERTO GONÇALVES - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0285.0001091/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ILHA SOLTEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0287.0000208/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: VARELICE ROSA DAS CHAGAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0295.0001103/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: DEBORAH MOURA - REPRESENTANTEJEFERSON MODESTO SILVA - REPRESENTADOJOSÉ ROBERTO COMERON - REPRESENTADOKATIA CILENE MARCONDES GOMES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0304.0001221/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATIBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AFIXCODE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EPP - REPRESENTADOEDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0311.0000159/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JALESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JCR ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA SIMPLES LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MESÓPOLIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0316.0001062/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JOSÉ BONIFÁCIOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANDRE RICARDO LIMA - REPRESENTADOANTONIO MARCOS MODELLI - REPRESENTADOCARLOS VALMIR FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADOEDVALDO ALVES MARTINS - REPRESENTADOFABIO ALEX ABENZA FURLANETTI - REPRESENTADOKAUE LINERO VIVIANI - REPRESENTADOLINDIMAURO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADOVINICIUS DE MORAES BRITO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0327.0000057/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRINQUEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 2ª´PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTEDENNYS VENERI - REPRESENTADOMERCEDES AMÁLIA GEMENTE NASCIMENTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0000732/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0343.0000148/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADOLUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO Nº MP: 14.0344.0000123/16-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONGAGUÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ARTUR PARADA PRÓCIDA - REPRESENTADOBAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL - REPRESENTADOCLAUDIO ARENA - REPRESENTADOCLAUDIO LUIS ARENA - REPRESENTADOFÁBIO RIBEIRO ARENA - REPRESENTADOJACOB KOUKDJIAN NETO - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADORODRIGO CARDOSO BIAGIONE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0349.0000053/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AMAURI JOSÉ BENEDETTI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0364.0000501/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAGUAÇU PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDINEY TAVEIRA QUEIRÓZ - REPRESENTADOJOSE ROBERTO JUSTINO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0364.0000752/15-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAGUAÇU PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDILENE OZÉIAS DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0374.0000138/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEREIRA BARRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO - REPRESENTADOIGOR GUIMARÃES DE FREITAS - REPRESENTADOPREVIEW MARKETING E PUBLICIDADE S/S LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0383.0001572/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO REGIANE AFFONSO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PRAJUÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0384.0000128/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDMILSON OLIVEIRA - REPRESENTADO

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIN - REPRESENTADOMARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADOPAULO DOMINGOS CRUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0387.0000052/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PITANGUEIRASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FERNANDO PEREIRA BROMONSCHENKEL - REPRESENTADOGERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. - REPRESENTADOJOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADOMARLENE APARECIDA GALIASO - REPRESENTADOMÚLTIPLA - ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADORAFAEL GALIASO DE ALMEIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0387.0000053/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PITANGUEIRASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. - REPRESENTADOJOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADOMARLENE APARECIDA GALIASO - REPRESENTADOOREGON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADORAFAEL GALIASO DE ALMEIDA - REPRESENTADOVICTOR TOYOJI DE NOZAKI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0403.0000061/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: RANCHARIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MANOEL JOSÉ DE MOURA-ME - REPRESENTADOMARCOS SLOBODTICOV - REPRESENTADOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0409.0000363/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADOCERVEZAN E LUNA COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP - REPRESENTADOMONICA ZANFELICE CERVEZAN - REPRESENTADO Nº MP: 14.0418.0000036/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA BRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: BARBARA CRISTINA DE SOUSA - REPRESENTADOFERNANDA SANTOS DE SOUZA - REPRESENTADOGABRIELA MARIA DE CARVALHO - REPRESENTADOMARIA ROSANA DA FONSECA DE MORAES - REPRESENTADORODRIGO FERNANDO DE A. GIANETTI - REPRESENTADOTALITA SCUCEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0422.0001493/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTEJESSICA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0006660/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANGUS ENGENHARIA - REPRESENTADOAUDITERRA - REPRESENTADOMANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0006856/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTEPAULO HENRIQUE MONTENEGRO LOPES FERREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0435.0000075/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FRANCISCO DIOGO DE CARVALHO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0438.0000023/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PEDROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADOSIQUEIRA & SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0442.0000057/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: X-TREME & COMPANYNET LTDA ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0442.0000058/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS ANDRÉ DE SOUZA POSSENDORO ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0002785/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAO VICENTE - REPRESENTANTEASSOCIAÇÃO TANCREDO NEVES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0457.0000351/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTEMARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0474.0003773/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VOTUPORANGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: HÉBERTE CARLOS MENEZES DA COSTA - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0555.0000489/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDMAC EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0632.0000010/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: VARGEM GRANDE PAULISTAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / Nº MP: 14.0678.0000462/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000004/16-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CONSELHEIROS REGIONAIS DA APEOESP - SUBSEDE DE SANTO AMARO - REPRESENTANTEESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000016/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTECONSÓRCIO GESTÃO - REPRESENTADODEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000048/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL (ENCAMINHADO PELO SERVIÇO DE INFORM - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000761/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - REPRESENTANTELUIZ HIROYUKI HARANAKA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0710.0001282/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADOSEBASTIÃO DE PADUA PINTO CAVALCANTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0710.0001840/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: DIADEMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: A APURAR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0712.0000191/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CLOVIS FENELON MACHADO - REPRESENTADOHENRIQUE SILVA ROCCO - REPRESENTANTEISAMA - REPRESENTADOMARA MELO - REPRESENTADORUA VIVA - REPRESENTADOSOL SOFTS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0010854/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTECAROLINA CORBUCCI MONTI - REPRESENTADOSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0000639/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MPF - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADOPAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0006415/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MPF - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADOPAULO FALEIROS DINIZ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0006979/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ MARCOS BABETI - REPRESENTANTEPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0723.0000632/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSE FAZANARO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0723.0000640/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACICABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: EDSON ROCIO MARQUES DA HORA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0000068/16-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: - INTERESSADOANIVALDO ROBERTO DE ANDRADE - REPRESENTADONILO MARCIO COELHO CARDOZO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0263.0000050/16-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FARTURAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0395.0000325/16-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO Nº MP: 42.0422.0001566/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA ISABELAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO Nº MP: 42.0722.0000604/16-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0183.0001761/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: AGUAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ALAN CRISTIANO MAZON SERENI - REPRESENTANTE

GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, ASSESSORIA CONTÁBIL, AUDITORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTR - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADOSEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0190.0001820/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0198.0000103/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES - REPRESENTADOFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADOINSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ASSIS - REPRESENTADORUBENS CRUZ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0199.0001415/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0208.0000227/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: BEBEDOUROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LUIS ANTONIO LUCIANO DA SILVA - REPRESENTADONASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0218.0000859/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BROTASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADORENATA PINHEIRO BERENGUER - REPRESENTADOVALÉRIA APARECIDA MARTINS CASSARO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0234.0000171/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: 2ª VARA CRIMINAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTEROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0248.0002681/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0252.0000137/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: DOIS CÓRREGOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COMERCIAL SAO VALERIO NATIVIDADE LTDA-ME - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0253.0000457/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: DRACENAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA DE DRACENA - REPRESENTADOPRUDENSAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0264.0000010/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JOSÉ MARTINS FILHO E OUTROS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0264.0000505/15-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0282.0000241/15-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: IEPÊAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTANTEFRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0312.0000083/11-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / Nº MP: 14.0322.0003505/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ABRAÃO DE JESUS DEBRIERI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0322.0005932/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTEBRUNO BORTOLAN - REPRESENTADOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

MILTON CARAM DE SOUZA DIAS - REPRESENTADOSANCHES ASSOCIADOS CONSULTORIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0322.0007051/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: LIMEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LIMED CLINICO CIRURGICO S/C LTDA ME - REPRESENTADORAUL NILSEN FILHO - REPRESENTADOSEBASTIÃO AUGUSTO ALEXANDRE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0338.0000035/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRANTE DO PARANAPANEMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTEBANDA OZ LTDA - REPRESENTADOCARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADOMARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0338.0000377/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRANTE DO PARANAPANEMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTEEDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADOMARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADOPADARIA E CONFEITARIA SONHO MEU LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0340.0000388/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOCOCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0340.0001351/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOCOCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MARIA EDNA GOMES MAZIERO - REPRESENTADOSÉRGIO AUGUSTO DAIS BASTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0341.0002034/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0351.0000443/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: NOVA GRANADAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0351.0000518/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LEANDRO MARCOS MIQUILINI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0365.0000506/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: LUIZ NORBERTO COLLAZZI LOUREIRO - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0371.0000193/15-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEDREGULHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: HELIO DONIZETE BERNARDES - REPRESENTANTEJOSÉ AIRTON CÂNDIDO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0372.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEDREIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CONSAÚDE - REPRESENTADOCRISTIANO ALEX ELIAS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0375.0000448/15-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PERUÍBEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDISON LEME - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0378.0001376/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTEEMERSON ISERBEM - REPRESENTADOMISAEL CESARINO JUNIOR - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADOYARA PIO DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0383.0000522/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0383.0000564/15-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE 

Nº MP: 14.0390.0000104/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0390.0000155/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PONTALAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR - REPRESENTADOHOMERO CARLOS VENTURELLI - REPRESENTADOMARCELO TIEPOLO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0003263/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: DETRAN - SP - REPRESENTADOPAMELLA FERREIRA COSTA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0432.0000518/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0000137/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALFREDO MARTINS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0004979/12-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CORREGEDORIA DA FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTANTEEMPRESA TRAC - SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADOEZIO VICARIO JUNIOR - REPRESENTADOFUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADOPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTETHIAGO PORTO STIGLIANO - REPRESENTADOTRAC SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0005117/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADOVARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0451.0001774/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EMCOP EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADOGILMAR SOARES NABARRO - REPRESENTADOJULIA MARIA FLAVIANO DO AMARAL - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADOSUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - REPRESENTANTETHIAGO DO AMARAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0457.0000884/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: TATUÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MAICON ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTEMARCELO SOARES DA SILVA - PREFEITO DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0465.0000384/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: URUPÊSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0465.0000631/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: URUPÊSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0469.0000112/11-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VÁRZEA PAULISTAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: VEREADORES DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0471.0000925/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0521.0000158/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: APARECIDO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTECOMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE ITAPIRA - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADOVALE RODEIOS EVENTOS LTDA-ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0521.0000783/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO POSSENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC - REPRESENTADOCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTANTEPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO 

Nº MP: 14.0555.0000113/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / Nº MP: 14.0670.0005549/15-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FATEC DE JUNDIAÍ - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0674.0001447/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CAETANO DO SULAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PEÇAS DE INFORMAÇÕES GAECO BAURU - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000065/16-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: HOSPITAL DAS CLINICAS - REPRESENTADOHOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000079/16-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADOJOSÉ ROBERTO GERBASI DE ANDRADE - REPRESENTANTERAQUEL PEREZ ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000297/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTEPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000437/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADOEDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADOLUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADOPLANO AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTERONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000511/11-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000655/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTECOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADOCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADOCONSÓRCIO PERFIL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000752/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADOSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0695.0000767/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0716.0004417/15-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0716.0005675/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADOSILVANA GONÇALVES DE CARVALHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0000001/16-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO Nº MP: 14.0718.0003189/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADOCIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADOCIMENTO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADOLGF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADOMUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADOPAVITER PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0009598/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO- USP LESTE - REPRESENTADOYURI ESTEVAM CHRISTOFORO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0009660/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0365.0000749/15-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0719.0004293/15-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTECÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADOCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0000096/09-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02506/09Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: TERMAQ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0451.0000060/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09963/10Município: SUZANOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTANTEMARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0186.0000379/15-9Vara de Origem: V DE ALTINÓPOLIS Número TJ: +1000105722016826004200000Data Ajuizamento: 5/2/2016

Município: ALTINÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRICARDO DA SILVA SOBRINHO - RÉU Nº MP: 41.0320.0000735/13-6Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ:Data Ajuizamento: 3/2/2016Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORWAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU Nº MP: 41.0320.0001433/13-0Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +1000330402016826031800000Data Ajuizamento: 3/2/2016Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORWAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU Nº MP: 41.0330.0000251/15-9Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: +1000087272016826034100000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: MARACAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - INTERESSADOELIZABETE DE CARVALHO FETTER - RÉUG.P. CONSULTORIA EM RELAÇÕES PÚBLICA E COMUNICAÇÃO LTDA-ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0341.0004739/14-1Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:Data Ajuizamento: 5/2/2016Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRALPH GILBERTO MANOCCI GRIEBEL - RÉU Nº MP: 41.0342.0000103/15-7Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1001428252016826036200000Data Ajuizamento: 5/2/2016Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - RÉUASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - RÉUEDENÍLSON JOSÉ FABOCI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPAULO EDUARDO DE BARROS - RÉUPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - RÉUSECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS - INTERESSADO

 Nº MP: 41.0342.0000109/15-4Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1001231702016826036200000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: EDENÍLSON JOSÉ FABOCI - RÉUGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPAULO EDUARDO DE BARROS - RÉUPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - RÉUSECRETÁRIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - INTERESSADO Nº MP: 41.0346.0000074/16-1Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: +0003149422015826036900000Data Ajuizamento: 5/2/2016Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEL RIO E BOSSONI ADVOGADOS - RÉUMARCELO ZOLA PERES - RÉUMARCO AURÉLIO MASET - INTERESSADOMAURO VANER PASCOALÃO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPOLIZEL ADVOGADOS ASSOCIADOS ME - RÉUPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - RÉUROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉUSEIXAS REGO E SANCHES GALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉUSOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU Nº MP: 41.0409.0000381/16-1Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1000630082016826051000000Data Ajuizamento: 3/2/2016Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNILSON ANTÔNIO DOS SANTOS - RÉUPAULO MARCOS GUEDES - RÉU Nº MP: 41.0450.0000020/14-2Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1000857072016826060400000Data Ajuizamento: 4/2/2016Município: SUMARÉAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CLODOALDO GOMES BARROCA - INTERESSADOFLAVIO PEDRONI - INTERESSADOJOÃO ALVARES - INTERESSADOJOÃO RUBNES GIGO - INTERESSADOJOSÉ CARLOS DEDONA - INTERESSADOLUIZ FALIVENE FILHO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

RENATO GHIRARDELLO - INTERESSADOROBERTO CORDENONSI - INTERESSADOSOCIEDADE OPERÁRIA SUMAREENSE - RÉU Nº MP: 41.0719.0000782/16-9Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1002513802016826057700000Data Ajuizamento: 3/2/2016Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ESTRUTURA EVENTOS LTDA - RÉUIVÃ MARCOS DE SOUZA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉURODRIGO RODRIGUES CORDEIRO - RÉU CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA  Relatório Mensal – Dezembro/2015 Secretário Executivo - Dr. Roberto de Campos Andrade  Coordenadores – Doutores:Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente, Habitação e UrbanismoAdriana Cerqueira de Souza - Cível e ConsumidorBeatriz Lopes de Oliveira - Patrimonio Publico e SocialRoberto de Campos Andrade - Direitos Humanos e Direitos SociaisFernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso Assessores – Doutores:Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves - Inclusão Social - Saúde PúblicaAntonio Carlos Ozório Nunes - EducaçãoCarlos Eduardo Brechani - Infância e JuventudeDébora Moretti Fumach - Patrimônio Público e SocialLuís Felipe Tegon Cerqueira Leite - Habitação e UrbanismoMaria Izabel do Amaral Sampaio Castro - Infância e JuventudeMaricelma Rita Meleiro – IdosoRoberta Andrade da Cunha Logiodice - Cível e ConsumidorSandra Lúcia Garcia Massud – Pessoa com DeficiênciaSusana Henriques da Costa - - Patrimônio Público e Social I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA): Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais. CONSUMIDORa)Representações civis no mês – 119 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 57 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 20 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 04 e) Termos de Ajustamento de Conduta- Celebrados no mês:- TAC Preliminar : 01- TAC: 05- Aditamento de TAC: 01 DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALa)Representações civis no mês – 11 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 07 c) Promoção de Arquivamento de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil/Inquérito CivilPromovida no mês – 01 d) Ação Civil PúblicaAjuizada – 01 DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAa)Representações civis no mês – 05 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 19 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 08 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 03 e) Termos de Ajustamento de Conduta- Celebrados no mês:- Aditamento de TAC: 01- Cumpridos no mês – 02 DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOa)Representações civis no mês – 10 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 05 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 09 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 05 e) Termo de Ajustamento de Conduta- Celebrado no mês:- TAC:01 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

a)Representações civis no mês – 31 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 33 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 15 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 12 e) Termos de Ajustamento de Conduta- Celebrados no mês:- TAC: 03 ELEITORALa)Representações civis no mês – 03 FUNDAÇÃO a) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 18 b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 02 c) Ação Civil PúblicaAjuizadas – 01 d) Termo de Ajustamento de Conduta- Celebrado no mês:- TAC Preliminar : 01 HABITAÇÃO E URBANISMOa)Representações civis no mês – 76 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 88 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 37 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 17 e) Termos de Ajustamento de Conduta- Celebrados no mês:- TAC: 03 INFÂNCIA E JUVENTUDEa)Representações civis no mês – 51 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 60 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

Promovidas no mês – 23 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 18 e) Termos de Ajustamento de Conduta- Celebrados no mês:- TAC: 01- Aditamento de TAC: 01 MEIO AMBIENTEa)Representações civis no mês – 107 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 176 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 86 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 48 e) Termos de Ajustamento de Conduta- Celebrados no mês:- TAC Preliminar: 01- TAC: 16- Aditamento de TAC: 01- Cumpridos no mês – 02PATRIMÔNIO PÚBLICOa)Representações civis no mês – 229 b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisInstaurados no mês – 406 c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos CivisPromovidas no mês – 112 d) Ações Civis PúblicasAjuizadas – 51 e) Termos de Ajustamento de Conduta- Celebrados no mês:- TAC: 01 CÍVEL / FUNDAÇÃOPROCEDIMENTO ADMINISTATIVO CIVILNo mês – 01 II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE: II.1. Atendimento a consulta de Promotores de JustiçaNo mês – 1035 II.2.E-mails recebidos e respondidos:No mês – 3596 II.3.ReuniõesII.3.a – Reuniões Gerais

_ InternasNo mês – 12 _ ExternasNo mês – 14 II.3.b – Reuniões de Grupos de TrabalhoNo mês – 03 Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc._Participante – 03 _ Expositor – 04 II.4. Ofícios expedidos:4.a) Em expedientes internos_ Ofício circularNo mês – 02 _ OutrosNo mês – 102 II.5. OfíciosRecebidos no mês – 34 II.6. Expedientes diversosRecebidos no mês – 14 II.7. ProtocoladosInstaurados no mês – 04 II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:8.a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)No mês – 1023 II.09. Diligências em reconhecimento de paternidadeInstaurados no mês – 01 II.10. Certidões ExpedidasNo mês – 257 II.11. Expediente EstudoInstaurado no mês – 01 II.12. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT). 12.a) Vistorias /Visitas/AtendimentosRealizados no mês – 93 12.b) Reuniões técnicasRealizadas no mês – 39 12.c) Audiências/OitivasRealizadas no mês - 03 12.d) Relatórios e Pareceres TécnicosExpedidos no mês – 152 12.e) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)

No mês – 02 Conselho Superior Aviso nº 019/16 - CSMP, de 12/02/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessãopública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informaçãoa se realizar no dia 16/02/2016, é a seguinte: PLENORelatores: LUIS PAULO SIRVINSKASPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0156.0006107/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: FERNANDO HENRIQUE DIB e EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DERIBEIRÃO PRETO - TRANSERPTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0405.0000623/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROInteressados: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DEREGISTROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0452.0002203/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHO (PREFEITO MUNICIPALDE TABOÃO DA SERRA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0467.0000677/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSOInteressados: VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/ATema: TRANSPORTEAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0712.0007492/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: MARIO MARTE MARINHO JÚNIOR, JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e EDITHDI GIORGITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0720.0008521/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL MARCIO SERGIO CHRISTINOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0186.0000453/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLISInteressados: JOÃO BAPTISTA MATHEUS DE LIMA - EX-PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DAALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA ePATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0323.0002363/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINSInteressados: ÉVERTON FORTUNATO e POLIMIX CONCRETO LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,ETC)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0456.0001659/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGAInteressados: LUIZ BATISTA DE AGUIAR e MARIA LUIZA PINTO FERRETTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: JOSE CORREIA DE ARRUDA NETOMEIO AMBIENTENº MP: 14.0233.0001689/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBAInteressados: MARIA APARECIDA DE FARIATema: FLORAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 43.0233.0001694/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBAInteressados: IVON LEITE DOS SANTOSTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0279.0000488/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CARLOS BEVTEL e FABIOFORTESTema: CIRCULAÇÃOAssunto: FECHAMENTO DE RUA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000012/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: JOSÉ MORAES BARBOSA, ANGELA APARECIDA DA SILVA e PENIDOCONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOSMEIO AMBIENTENº MP: 14.0295.0000007/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA, SILICATE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA e JOSÉ REINALDO MARTINS FONTES JUNIORTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0334.0002707/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: GECIMAR EVANGELISTA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0347.0000610/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTAInteressados: ANDRÉ RICARDO BONETTI ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO,Luiz Carlos Rosa, MARIA ISABEL GONSALVES e VERA LUCIA GONSALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0670.0005297/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: MUNICIPIO DE JUNDIAI, SANDRA APARECIDA DIAS DA SILVEIRA,ALESSANDRA CRISTINA GIROTTO RODRIGUES e UNIVERSO DAS TENDAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0720.0008515/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0304.0001235/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0400.0000601/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃOInteressados: MEMBROS DO CONSELHO DE ESCOLA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA

EE PROFESSOR DOUTOR MOACYR MIRANDA PINTOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS LILIANA MERCADANTE MORTARIMEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000074/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: REGINALDO GOMES DE SENA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS Aviso nº 020/16 - CSMP, de 12/02/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessãopública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a serealizar no dia 16/02/2016, é a seguinte: 1ª TurmaJOSE CORREIA DE ARRUDA NETOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0000433/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS,SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVALIMA, JOSÉ JOÃO DE MACEDO e LÍVIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0155.0002102/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e CASA DE REPOUSOBALNEÁRIOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0002569/2014-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e SECRETARIA DE FINANÇAS DOMUNICÍPIO DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0156.0003866/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: RODRIGO VEIGA SIMÕES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eOPERAÇÃO URBANAAssunto:

 CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001537/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 161281/14 - MARCOS MATHEUS ROVERI e VIVO - TELEFONICABRASIL S/ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0167.0001212/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTESTema: ÁREAS CONTAMINADASAssunto: POSTOS DE GASOLINA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0182.0000176/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: NATHALIA DE SOUZA SANTOS, ROSANGELA LEANDRA DE SOUZA eFACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAITema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0194.0001960/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: IMÓVEL RUA LAURINDO CAETANO DE ANDRADE, 392Tema: OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES eZONEAMENTOAssunto: BARES - CASAS NOTURNAS DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0195.0003442/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARATema: ACESSIBILIDADEAssunto: PRÉDIOS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0195.0004034/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARAInteressados: AMILTON BRIZOLARITema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0198.0001735/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MUNICIPIO DE TARUMA, JAIRO DA COSTA E SILVA e EDELCIO FRANCISCOSILVERIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0201.0000751/2015-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: ROGÉLIO BARCHETTI URRÊATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0206.0002579/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERIInteressados: PRICE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, AUTO REMARK e LUISROBERTO JORDÃO WAKIMTema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0207.0001357/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAISInteressados: LUIZ ODÉCIO ZAPPAROLLITema: FLORAAssunto: RESERVA LEGAL INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0220.0000760/2014-8 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVAInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVATema: CONSELHO TUTELARAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0233.0001339/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBAInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e PECUÁRIA SERRAMAR LTDATema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0236.0001473/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCAInteressados: JUSTINIANO FERREIRA RIBEIRO e Prefeitura Municipal de CasaBrancaTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0245.0000095/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ANTONIO CARLOS CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0304.0000625/2015-1 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: CLAUDIO RENATO FORSSEL FERREIRA e MARCO ANTONIO DE CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0316.0001229/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0316.0001404/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIOInteressados:Tema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0322.0009142/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: ANGELO PETTO NETOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0325.0000174/2015-4 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIAInteressados: JAIR EVANGELISTA, ANTENOR ALVES MARTINS e WALDOMIRO ALVES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDORNº MP: 14.0336.0000070/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATUInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0339.0001900/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOLInteressados: Prefeitura do Município de JaciTema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0358.0000300/2015-2 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: LUCAS POCAY ALVES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ePATRIMÔNIO SOCIALAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0358.0003149/2014-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO GRANDE, DIRCEU FELTRIN, FRANCISCOSARAUSA FILHO, SILMARA APARECIDA INÁCIO POLCELLI CONSTRUTORA EPP e SILMARA

APARECIDA INÁCIO POLCELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0358.0004017/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0373.0000665/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLISInteressados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e MICHELLE DE MACEDO PIZANITema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0420.0000540/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOInteressados: ITAJARA COMERCIO DE CARNES LTDA.Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0421.0001359/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SULInteressados: PRONTO SOCORRO INTERMUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL e C&CASSESSORIA S/C LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0005869/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: RAFAELA NASCIMENTO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0436.0001210/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, Casa Santa Maria -Instituição de Proteção à Infância e Juventude e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA,IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATOADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto:

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0001172/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ASSOCIAÇÃO DE PAIS EMESTRES DA EMEI VILA JOCKEY e ROSA MARIA DOS SANTOS MACHADOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0456.0000525/2013-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGAInteressados: DONIZETI MIOLA JUNIOR e BENTO LUCHETTI JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0462.0001956/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃInteressados: LUÍS HENRIQUE PARUSSULO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0001068/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: DOUGLAS DA SILVA MENEZESTema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000174/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: MERCADO MUNICIPAL ANTÔNIO GOMESTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000176/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e FRANCISCO ASSIS DE FIGUEIREDOTema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000561/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANATema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000637/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e MILTON DANIEL DOS SANTOSTema: FLORA

Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0555.0000337/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO e PREFEITURAMUNICIPAL DE OSASCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0630.0000204/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃInteressados: FABIO RODRIGO BOSQUE, DELNISIO DONIZETI DOS SATOS, LEONARDOBOLOGNA, VLADIA DE SOUZA GANDOLFO, JOSE ROBERTO MARCATO, GILMAR JOSE DECARVALHO e MUNICÍPIO DE TABAPUÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0670.0004548/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: GABRIELA CRISTINA DIAS DE GODOY e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍTema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0670.0005354/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: LETICIA LOSITO MONTEIRO, JULIANA PAULA ANASTACIO MOREIRA,PATRICIA RIBEIRO PIERASSI, MAUE AMANA ROQUE ANDRIANI e MUNICIPIO DE JUNDIAITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0677.0001270/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: MORADORES E VIZINHOS ESTABELECIMENTO "BAR DO BAIRRO" eMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0711.0002265/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉInteressados: DANIELE CAVALCANTE LUCIANO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTOANDRÉTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0712.0006208/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: MATHIAS MILHAN JR., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PEDROPAULO MORON GAGLIARDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0713.0001364/2011-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: JOÃO MANOEL AGUILERA JUNIOR E OUTROS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DECAMPINAS - UNICAMPTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS FUNDAÇÃONº MP: 14.0713.0002082/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: FUNDAÇÃO GERALDO E ADHEMAR JURGENSEN e EX OFFÍCIOTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES, EXTINÇÃO e PRESTAÇÃO DE CONTASAssunto: POSSÍVEL EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0714.0001702/2014-5 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0714.0002711/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CLUBE ATLÉTICO PAULISTINHATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /DESVIO DE RECURSOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0732.0000047/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMAInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESPTema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0739.0009128/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: DAIANE ARAUJOTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0012053/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: FABIO RODRIGUES FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto:

 MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANOHABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0155.0005992/2015-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIOANAL, FRANCISCOJOSÉ FUENTES REQUENA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONALTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0156.0003867/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0156.0004667/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados:Tema: OPERAÇÃO URBANAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001872/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM), FELIPETAVARES, B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e B2W COMPANHIA DIGITAL S/ATema: COMÉRCIO ELETRÔNICOAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0002234/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: BRASIL TREINA GUAIANAZES, BRASIL TREINA ENSINOPROFISSIONALIZANTE e BRASILTREINA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDITORA LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0167.0000760/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: SUELI DANTASTema: DROGADIÇÃOAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 43.0187.0000447/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: CLÍNICA MARISOLTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0191.0000371/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBAInteressados: ALKROMA AGROPECUARIA LTDA e DANIEL DIANAS RIBEIROTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,ETC)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0192.0001174/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDAInteressados: CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLINGTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 43.0193.0000804/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍInteressados: ADRIANO VERNEQUE e VALMIR OLIVEIRA BARBOSATema: VIDA E SAÚDEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0002676/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: FISCALIZAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0201.0000506/2015-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: LUIZ CARLOS DALCIM, MARCELO JOSÉ ORTEGA, CELSO FERREIRA DASILVA FILHO e FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0204.0000315/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITAInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: DOENÇAS EM GERAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0207.0000205/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAISInteressados: MARLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA e ASSIS PEREIRA DA SILVATema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0208.0000346/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOUROInteressados: REJANE CRISTINA DE CARLOS CAPUTO, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB e GILMAR APARECIDO FELTRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0209.0000027/2013-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPALDE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIOEVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0215.0003991/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0215.0005744/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: VERA LÚCIA DORIGOTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: DESMEMBRAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0221.0000830/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTAInteressados: ROGERIA RODRIGUES DE LIMA RICARDO e PREFEITURA MUNICIPAL DESILVEIRASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0225.0000373/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURUInteressados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ e LUIS ESTEVÃO PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0242.0000339/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHASInteressados: ROGERIO ANGELO WINCKLER, ARISTEU NOSSEOU e ADILSON JOSÉ SOARESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0003591/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: MAURO RODANTETema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0248.0001263/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃOInteressados: MARIA GONSALA DE ARAUJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0257.0000146/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU-GUAÇUInteressados: ABEL DA ROCHA JUNIORTema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e SAÚDEAssunto: INTERNAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0258.0001002/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIOOPERACIONAL CÍVEL, EDUCANDÁRIO DE MENORES DE PINHAL, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DACRIANÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALAssunto: ELEITORALNº MP: 66.0278.0003098/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-SP, GILBERTO BENZI, A M R JPROPAGANDA LTDA, PERFIL PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E COSULTORIA LTDA, VALTERSUMAN e GABRIEL DE A B PINHEIRO PUBLICIDADE-METema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0279.0000075/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: CLAYTON DOURADO OLIVEIRA, PAULA COSTA TEIXEIRA e PDG GOLDFARBINCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0279.0000366/2013-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NINA CAPPELOMARCONDES, LUCAS MONTEIRO DE OLIVEIRA e MOVIMENTO PASSE LIVRETema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇAAssunto: EVENTOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0293.0001375/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRAInteressados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESTAURAÇÃO DE VIDA LTDA.Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0295.0000184/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: prefeitura municipal de nova campina e JOSE BENEDITO VELOSO DELARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0295.0001277/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVATema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0297.0000832/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: Prefeitura Municipal de Itapira e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0303.0000285/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRIInteressados: MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDOTema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 43.0309.0001425/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0312.0000251/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRAInteressados: Paulo Bururu Henrique Barjud, RITA DE CÁSSIA BARJUD LIMA ePREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0316.0001201/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0322.0001555/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: 8º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0322.0008057/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA, Prefeitura Municipal deLimeira, JANE CANDIDA DE FARIA, M. MADALENA DA COSTA e GLEY MARQUES OLIVEIRA- METema: ÁREA PÚBLICAAssunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0324.0001227/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0334.0000330/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: A APURARTema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES,EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI9985/2000)Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0338.0000291/2014-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMAInteressados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA,MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, FREDERICO RUIZ GARCIA-EPP e FREDERICO RUIZ GARCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0340.0001674/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCAInteressados: PEDRO MASSARO, CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA e GUILHERME DE SOUZAGOMESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0000576/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, SECRETARIA DOS NEGÓCIOSJURÍDICOS DE MOGI GUAÇU e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MOGI GUAÇUTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0345.0000933/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTOInteressados: FRANCISCO LUCENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0346.0000375/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e ROSANGELA FOCHI SELANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0373.0001187/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLISInteressados: ALEX RODRIGUES DE MOURA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLISTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0378.0002272/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: ANTONIO FLORENCIO ALVES NETO, STEPHANIE PAIM CHICONINI, VIVIANEAPARECIDA LOPES MONTEIRO e DIANA SOUZA FIGUEIREDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0378.0002748/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: CLUBE FERROVIÁRIA e MORADORES DO EDIFÍCIO MILANOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0380.0000053/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO CONSUMIDORNº MP: 43.0395.0004622/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: MARIA VANUSA DA ROCHA

Tema: TELEFONIAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0402.0000587/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0402.0000625/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0414.0001511/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTOInteressados: ELIETE APARECIDA BUENO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLAESTADUAL TANCREDO AMARALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA)Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0426.0002748/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: GAECO - NÚCLEO SANTOSTema: ZONEAMENTOAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0426.0007356/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: CLEDSON DE JESUS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS eCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOSTema: MOBILIDADE PESSOALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0431.0000986/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAInteressados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIMDA BARRATema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0439.0000454/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO DE NOSSA SENHORA DO CARMO ePREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 MEIO AMBIENTENº MP: 14.0439.0000704/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 50º BPM/I - SÃOROQUE/SP, FLAVIO ANDRADE DE BRITO e FLORESTA COMÉRCIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICASTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0444.0001284/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0447.0001046/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOInteressados: LUIZ ROBERTO OIAN e MITUO TAKAHASITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0450.0001195/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: Décio Marmirolli e MUNICÍPIO DE SUMARÉTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTOAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0454.0000676/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABIInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DEPESSOA JURÍDICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABITema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: ÁGUA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0457.0001157/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: MARCIA REGINA TRINDADE CANEJOTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0463.0000473/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e JOÃO LOPES DA SILVATema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0464.0000663/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE UBATUBA eFundação CASATema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0466.0000414/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOSInteressados: Prefeitura do Município de Valinhos e MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃOAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0468.0000413/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SULInteressados: JOAQUIM MAURO DE GODOY JUNIOR e SINDICATO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000398/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: ECOPISTAS - RODOVIA AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S. A.Tema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000431/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e GAFISA S/ATema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000520/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: VÉSPER SÃO PAULO S.A., EMBRATEL e RENATO ALBERTO COLOMBOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICAAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0563.0000086/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAECO- NÚCLEO SANTOSInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0605.0000159/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTAInteressados: ASSOCIAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HORIZON CONSULTORIAE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0664.0000037/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAECO- NÚCLEO FRANCAInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0665.0000152/2014-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTAInteressados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e PREFEITURA DOMUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0670.0005272/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: POLÍCIA MILITARTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0678.0004346/2013-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTINTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000224/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO 4 PJPP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SP,SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, HUSSAIN AREF SAAB, PAULA MARIA MOTTA LARA,EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., ROBERTA GODOY, GILBERTO ASSEF, MARCELOMIRANDA, GETEC ENGENHARIA LTDA., ADES E ARONIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELASCARPARO e ROBERTA LOPESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000344/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANDRÉ NICOLAU e SABESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000392/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e CÂMARA BRASILEIRA DO LIVROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000585/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA MADRI LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000764/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULALORA DETRANSPORTE DE SP - ARTESP e CONCESSIONÁRIA SPMARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001260/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: Ana Aparecida de Melo Sá Azevedo Vieira 0- Condomínio EdifícioPark Lane, Renato Escobar - Edifício Vila Palermo, Antonio Carlos LaraNogueira Filho - Condomínio Ed. Don Diogo, Prefeitura Municipal de São Paulo,MTST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO e GILBERTO KASSABTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000035/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: MP-SP e GUILHERME PAULO SCARPEL DE MELLOTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP) MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000129/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0705.0000043/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMAInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO OESTE PAULISTA eMunicípio de Presidente EpitácioTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: ATERRO SANITÁRIO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0712.0001749/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: MARCOS ANTONIO GUERREIRO e TERCEIRO ANDARTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0713.0002444/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUARES II e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: RECURSOS HÍDRICOSAssunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007074/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: VLADIMIR PENTEADO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0714.0001052/2014-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSInteressados: ROSELEI FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0714.0003135/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSInteressados: SEVERINO TAVARES DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS eSAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São CarlosTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0006148/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: CONSEG CENTRO-SUL DE PRESIDENTE PRUDENTE e COZGOURMET E BUFFETLTDA - METema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0006758/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BOXES E GARAGENS DO CONDOMÍNIOPRIMAVERATema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002240/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LEANDRO GALDINO e PAULO ROBERTOSONTINITema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0722.0005475/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 9ª PROMOTORIA DEJUSTIÇA DE FRANCATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MEIO AMBIENTENº MP: 42.0722.0005580/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: AFONSO ANTUNES CINTRA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0000622/2014-1 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: ROGER MOREIRA, 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e ROGERWILLIAN FERNANDES MOREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0725.0001189/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: ROBERTA DE SOUZA PARDO e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DASAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000075/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: MARCOS ROBERTO ALQUATRI e ETEC GETÚLIO VARGASTema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0000545/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARULHOS e WILSON CAMPOS DE BRITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003986/2015-6 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0004710/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: FLOR DE LIZ ROSA , PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e MILENABALTHAZAR DE SOUZA RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0739.0004826/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: JOÃO ELIAS LEME, PREFEITURA DE JUNDIAÍ e BAR E RESTAURANTE DAMARISATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0739.0006473/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e CALANGOS DA MATATema: ÁREA PÚBLICAAssunto: LUIS PAULO SIRVINSKASHABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0156.0004191/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO eCYBELLI FERREIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0156.0005719/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: GUILHERME FONSECA ABDALATema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0156.0007311/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃOPAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0156.0007546/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: RBN DISCOTECA BAR E RESTAURANTE LTDATema: SEGURANÇAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0161.0000394/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MMATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001465/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 125868/13 PJC -OF 122/2013, FORO REGIONAL DE PINHEIROS -IDALINA CASTELAR DA SILVA, SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE e 2ª VARA CÍVELDO FORO REGIONAL XI - PINHEIROSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0188.0000398/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PRONTO SOCORRO DAUNIDADE HOSPITALAR DR. JOSÉ NIGRO NETO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DOESTADO DE SAO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0198.0001068/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: CONSELHO TUTELAR DE FLORÍNEATema: CONSELHO TUTELARAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0198.0002173/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISTema: ACESSIBILIDADEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0201.0000309/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JOSELYR BENEDITO SILVESTRE eCARLOS DO REIS CARVALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0205.0001038/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0206.0000323/2011-5 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERIInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0215.0002331/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: LEANDRO CERÁVOLO PENA e CLÍNICA RENOVAR LIFETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0240.0000467/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTESInteressados: ELIZEU MATIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0253.0000069/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipalde Dracena e PESSOA JURÍDICA LOBO E SOUZA CONSTRUTORA LTDA METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA,IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0255.0000048/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: JAMIL ADIB ANTONIO e DILLAN MENDES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0267.0000267/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATOInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSÉ APARECIDOBRESSANE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000030/2010-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHAInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e CAMARA MUNICIPAL DE FRANCO DAROCHATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0278.0004426/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: IRANILDO RUFINO DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0280.0001143/2013-3 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGAInteressados: GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA,TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA,DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, ROBERTO N. BILLER LTDA., MINERAÇÃO NOROESTEPAULISTA LTDA, TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e FC CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0285.0000662/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHA SOLTEIRAInteressados: JOÃO PAULO BOMFIM MEDEIROS, IVONETE RODRIGUES DA COSTA, ELIMORAIS SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA - SPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0320.0000611/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMEInteressados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - SP e A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0322.0002518/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: HENRIQUE ALVES CORRREA IATAROLATema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0325.0000539/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIAInteressados: BELLAVIA LOTEADORA E INCORPORADORA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. e

JAIR EVANGELISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0325.0001111/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIAInteressados: Prefeitura Municipal de Pracinha e CONSTRUTORA LAIS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0328.0000230/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e CONGREGAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕESDA SERRA DA CANTAREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0343.0000048/2015-2 - 1 Volume(s) - 35 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIMInteressados: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP e BENEDITO JOSÉ DO COUTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0345.0000218/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTOInteressados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA e ELIAS BAHDURTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.11 DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0345.0000386/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTOInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e MAURO PACHECO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0354.0000434/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGAInteressados: R. DE S. ALVES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIACLIMÁTICA DE NUPORANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0355.0001617/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: NEIVA APARECIDA SILVA RIBEIRO

Tema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0371.0000558/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHOInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO e LAR DOS VELHINHOS DEPEDREGULHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0374.0000837/2014-0 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETOInteressados: MANOEL PEIXOTO CAVALCANTE e ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0384.0001303/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: ORLANDO PADOVANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0392.0000849/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZInteressados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0416.0000124/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIAInteressados: ALTAIR PAVANI, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIOPÚBLICO e DIEGO VILLELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0421.0001645/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SULInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA D'OESTE e VALTER RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0426.0004812/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOSTema: ZONEAMENTOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0431.0001054/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAInteressados: CARLOS ELIAS CESAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DABARRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALNº MP: 43.0444.0000066/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SAO VICENTETema: MORADORES DE RUAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0444.0000855/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: SUELI CRISTINA SILVA MORAISTema: INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETORAssunto: OUTRAS IRREGULARIDADES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0002115/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PEDRO LUIZ DE FREITAS GOUVEA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0447.0002026/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e ABBC - ASSOCIAÇÃOBRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0457.0003248/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: JUIZADO 2ª VARA CIVEL DE TATUI, ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DEÁRBITROS, LUIZ QUEVEDO e LUIS ALBERTO QUEVEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0474.0001113/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGAInteressados: COMISSÃO PPROVISÓRIA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DOMUNICÍPIO DE VOTUPORAN e MAURILO PIMENTA DE MORAESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI

8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000113/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTALTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,ETC)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000451/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: SHEILA GUEBARATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000649/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e EDUARDO HENRIQUE FELIX FERNANDESTema: FLORAAssunto: FUNDAÇÃONº MP: 14.0639.0000027/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVELInteressados: FUNDAÇÃO GENTIL AFONSO DURÃESTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES e EXTINÇÃOAssunto: DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0663.0000848/2012-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRAInteressados: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0688.0000309/2014-1 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e MARCELO CAPELINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000581/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: REDE TIETÊ NEWS (ENCAMINHADO PELA PJ CRIMINAL DE ITAQUERA),SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO e POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000733/2013-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ADILSON ROSSI - DEPUTADO ESTADUAL eMARCOS PAULO DE OLIVEIRA - SÓCIO DA EMPRESA ABRAL GRÁFICA E EDITORA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000733/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: PETRUQUIO SANTOS (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO)e SUBPREFEITURA DA MOÓCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000851/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: RAFAEL PIRES DE SOUZA, DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOSDISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - PROCED, JORGE RAMOS, ANA PAULALUPO NEME, MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS, SHIZUE UMEDA, JANETH LIBERA SPILARI,IVONETE MARTINS NOGUEIRA e CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0712.0000049/2014-0 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, VITOR LIPPI, MARCO ANTONIO BENGLAMESTRE, KOEN EMPREENDIMENTOS LTDA., MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA., HERCULANO DA CRUZ GOMES e ATALIBA MUSTAFÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0712.0004770/2014-9 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA ePREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABATema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADEDE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0011215/2015-2 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, DELTACONSTRUÇÕES LTDA, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA e VALDIR APARECIDO TERRAZANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0715.0006291/2014-2 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: REGIS CÍLIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0720.0002963/2014-9 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: MILTON CARLOS DE MELLO, TUCANOS TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕESLTDA e ALFREDO JOSÉ PENHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0720.0005589/2013-4 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: JOSE FABIO SOUSA NOUGUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0720.0006478/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: CENTRASCEL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, EDUCACIONALE LAZER e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0739.0008686/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: MANOEL VITOR LEITE FILIPPOTema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0009248/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: TIAGO HENRIQUE CASSARO ALVES SIMOES, TIAGO HENRIQUE CASSAROALVES SIMOES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODE SÃO PAULO, TIAGO HENRIQUE CASSARO ALVES SIMÕES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIADO MP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO BEZERRA HERCULANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0009421/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:

 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0000559/2012-1 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - SPTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0187.0000065/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIEGO DE NADAI eDIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0189.0000606/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPAROInteressados: MPF-PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS,CERVEJARIA ASBHY LTDA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, ESTADO DESÃO PAULO e CERVEJARIA ASHBY LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0191.0000173/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRETema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0194.0004043/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: LEONIDAS MILIONI JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0197.0000974/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁInteressados: Prefeitura Municipal de ArujáTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0198.0001102/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ONÉSIMO CANOS SILVAJÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0198.0001795/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: EDELCIO FRANCISCO SILVERIO, JAIRO DA COSTA E SILVA, MUNICÍPIODE TARUMA e PAULO HENRIQUE DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO CONSUMIDORNº MP: 43.0202.0000231/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANALInteressados: Paola Nogueira Guimarães e IZILDA MARIA NOGUEIRA GUIMARÃESTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA CONSUMIDORNº MP: 14.0209.0000035/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: SOCIEDADE EMPRESÁRIA MICROMANIA - MOISÉS PEREIRA DE SOUZA eMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: EDUCAÇÃOAssunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0224.0000944/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMARInteressados: EURICO MARCOS MISSÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 43.0228.0000116/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CLAUDEMIR DA SILVATema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0248.0001497/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃOInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0256.0002426/2013-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTESInteressados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES e SIPROEMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0278.0000005/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: MORADORES JARDIM TRÊS MARIAS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MIRANTE

DA ENSEADA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESPTema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0281.0001440/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNAInteressados: PREFEITURA DE IBIÚNA e FÁBIO BELLO DE OLIVEIRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0296.0001867/2012-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, MARIA RUTH BANHOLZER eSIDNEY SEPULCRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0306.0000799/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUInteressados: TATIANA LEBRÃO DA SILVA ADRIANO e ROSELI APARECIDA BRANCOFONTOLANTema: ÁREA DE RISCOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0311.0000724/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALESInteressados: APARECIDA DOS REIS RIZZI, ROBERTO CARLOS VISONÁ, JOSÉ GUILHERMESOUZA LIMA e DONIZETE PEREIRA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0313.0000631/2014-3 - 1 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLISInteressados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0315.0002326/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚInteressados: SINDSERVIDORES, JOSÉ CARLOS SOAVE e VALQUIRIA DE SOUZA AMARALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000702/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: ANTONIO CARLOS NOGAROTTO e BAR VIRA LATATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0355.0001797/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA, ELEN APARECIDA FAVERO eSECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0355.0001926/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: GILDO CARDOSO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA ePREFEITURA MUNICIPAL ALTAIRTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAAssunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0360.0000298/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINAInteressados: FLÁVIA VIEIRA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES GARCIA e FERNANDO LUIZSEMEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0368.0001457/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: ADEMILSON JEFERSON PAESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0378.0002265/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDAMONHANGABATema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0384.0001248/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e HELIO LIMA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA MEIO AMBIENTENº MP: 43.0444.0001846/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: DONOS DO CACHORRO (NÃO IDENTIFICADOS)Tema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS 

HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0450.0001507/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: SILVIA LECY MACHADO MAGALHÃESTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0452.0001300/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: MARIO DE FREITAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, CAVOSERVIÇOS E SANEAMENTO S/A e TAKASHI SUGUINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0456.0000356/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGAInteressados: FULVIO ZUPPANI, LIVIA ZUPPANI, LIVIA ZUPPANI e PESSOA A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES FUNDAÇÃONº MP: 66.0636.0000508/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIAInteressados: FUNDAÇÃO BOAS NOVASTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0665.0000055/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTAInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROMEU ROBERTO GRANDE MOREIRATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000152/2010-6 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIAESTADUAL DE SAÚDE - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e ELEVADORES ATLASSCHINDLER S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000707/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: WLAMIR GONÇALVES DA SILVA, DTP - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DETRANSPORTE PÚBLICO e EDUARDO CAPARROZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS 

MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000024/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: ROSA NEYDE PAPAZZO SOARESTema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0712.0006492/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TIAGOFRANCISCO CAVALHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0002275/2012-1 - 10 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, "A APURAR", CARLOS EDUARDO GUIDAGASPAR e OREON COMERCIO E SERVIÇOS DE COMPINAS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0714.0003088/2013-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSInteressados: Maria Regina Silva Bortolotti, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOCARLOS e CLAUDIO DI SALVOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0717.0003328/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: FERNANDO SILVATema: AGROTÓXICOSAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0717.0006888/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0718.0002039/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, Sindicato dos Funcionários eServidores Públicos Municipais de Catanduva, DANIEL PALMEIRA DE LIMA, ROBERTOJOSÉ DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE CATANDUVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0719.0003043/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: NIVALDO BARION e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: PAVIMENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0720.0004485/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: ANDERSON ANTONIO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0722.0003276/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINOTema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0722.0006428/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCATema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0723.0002775/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: ESTELA M. BADIALE eTema: ÁREA PÚBLICAAssunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0725.0000077/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: HIPERMERCADO EXTRA e GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOTema: TRANSPORTEAssunto: RESERVA DE VAGAS INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000109/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES, FERNANDO FERREIRA DIAS eDIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JORGE LUIS BORGESTema: EDUCAÇÃOAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000150/2012-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: CÍCERO SANTANA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃO

Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0739.0006953/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CARLOS ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 43.0739.0007867/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ANTONIO SOUZATema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0009783/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ANÔNIMO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0010260/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: PEDRO IVO M F DA CRUZ, PEDRO IVO M. F. DA CRUZ (ENCAMINHADOPELA OUVIDORIA DO MP) e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESBTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0010468/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ROGÉRIO FONTES DE ANDRADE, ROGÉRIO FONTES DE ANDRADE,INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e GOCIL SERVIÇOSDE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES 2ª TurmaLILIANA MERCADANTE MORTARIPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0004835/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SAAE - EXERCÍCIO2006 e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000059/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 191318/14 - MP RJ OF 889/14 e WWW.PESCACOLETIVA.COM.BRTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000815/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CONDOMINIO MAXHAUS MC, IARA LIVRAMENTO PT 57592/12 eEMPREENDIMENTO MAX HAUSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0000570/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPALDE ADAMANTINA e JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0187.0000502/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS e RANCHO DA MÚSICATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0194.0004567/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: GUILHERMINA GASPAR FELIPELLI e LANCE BEERTema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTOAssunto: BARES - CASAS NOTURNAS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0195.0002645/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARAInteressados: JONATAS LUIZ DA COSTATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0208.0001606/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOUROInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURAMUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0209.0000031/2012-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0000744/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVAInteressados: CARLOS FERNANDO KARNAS e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE EASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0223.0000454/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIATema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0225.0000174/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURUInteressados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MELO e RITA ALVES PEREIRASILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0280.0000698/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGAInteressados: BRUNO BORBA CIRIACO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0296.0001909/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0297.0001049/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: JOAO ROBERTO PANIZOLA e Telecomunicações de São Paulo S.A.Tema: TELEFONIAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0304.0000284/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: JOSE ANTONIO PARISOTTO, CARLOS ROBERTO GONÇALVES LEME, OVIDIODEPLHINI JUNIOR, ROBERTO CESAR FORTES e JOAO GUALBERTO FATTORITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0304.0000382/2015-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: PATRICK JORDÃO, NANCY GOTARDO, ALCIDES BEDANI NETO, ROGÉRIOSCAVONE, VILSON RICARDO POLLI, JOSÉ CLAUDINEI COLHADO, DIEGO RODRIGUESBIANCO, MARILIA CAMARGO, DENISE GONÇALVES, TADEO CHAGAS, CLAUDINÉIA CELEIDE

POLESSI BAPTISTELA, ADILSON PEREIRA DA SILVA, JOSE ANTONIO PARISOTTO,TERESINHA SERAPHIN, JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, SEBASTIÃO FREIRE, JOÃO LUISSIMIONE GASPARINE, MARIAH CARMINATTI CAMPOS LEME, EVELYN MOREIRA LANDMANTORSO DA CUNHA, CLAÚDIO FORSEL, TALITA DE FÁTIMA DA SILVA, SÉRGIO LUÍSRODRIGUES, THAIS DE FÁTIMA DA SILVA, VALDIR FRANCISCON, WASHINGTONBORTOLOSSI, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, AILTONANTONIO FUMACHI, NANCI APARECIDA GOTARDO COSTA, MARILIA CRISTINA DE SOUZA eSEBASTIÃO SILVEIRA FREIRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0308.0001531/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABALInteressados: ORLANDO SILVA JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0322.0002517/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: ADILSON ARAKI RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLISTema: CEMITÉRIOSAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0326.0000072/2011-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBAInteressados: ENG-VITA Engenharia e Assessoramento Técnico S/S Ltda. ePrefeitura de MacatubaTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0344.0001626/2013-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁInteressados: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS, GUILHERME D'AVILA PROCIDA, ADRIANOMARAN, MARGARETE IPOLDO GUIMARÃES, JOAQUIM MARCOS SANTANA, CLAUDIO ARENA,RODRIGO CARDOSO BIAGIONI, PATRICIA REGINA VIUDE GOMES e TELMA CRISTINA PINTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0346.0000197/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, GILBERTO DOS SANTOS eFRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0365.0000689/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DEPARAIBUNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0380.0000660/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 66.0384.0001141/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: NAVI CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e POLÍCIA MILITAR DOESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTENº MP: 14.0405.0000803/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e BENEDITO HONORIO RIBEIROFILHOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0411.0001189/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: ARLEI RENATO SINOTI MAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANATema: CIRCULAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0416.0000175/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIAInteressados: EVA VILMA DO CAMO POLETTO DONATO e MARCO TULIO DE FACCIOCARVALHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0000669/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: ANONIMO, CICERO SOARES DE LIMA FILHO, LUIZ SOARES DE LIMA ePREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0426.0002119/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS, JOSE ROBERTO JEIJOOALONSO e YHAN ANTONY REMEDIOS FEIJOO ALONSOTema: ZONEAMENTOAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0426.0002758/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC, REGINALDO DASILVA LIMA e ESCOLA TÉCNICA ARISTÓTELES FERREIRATema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0003076/2014-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, ADOLFO SILVA e CAMARA MUNICIPALDE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0005435/2014-8 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSÉ CARLOS MELLO REGO, JOSÉANTÔNIO AMORIM e TRANSBRAÇAL SERVIÇOS,TRANSPORTES,LIMPEZA,GERENCIAMENTO ERECURSOS HUMANOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0431.0000979/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAInteressados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0439.0000712/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: AMILCAR ANTONIO BOZZELI e IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE SÃO ROQUETema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0001509/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e

IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0444.0002437/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO VICENTE,CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTETema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0447.0001949/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0450.0001358/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO 48 BPM e JULIANOFABRICIO DA CRUZTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0451.0000063/2010-4 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO -PREFEITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0451.0000221/2011-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: ODAIR ALVES, Construtora MWE Pavimentação e Construções Ltda,PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EINFRAESTRUTURA DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA)Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0452.0002249/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: ANA MARIA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, MOBILIDADE PESSOAL, SAÚDE eVIDAAssunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0459.0001102/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: ARNOLD JOVINO ALVES, ISMAUCIR ESTEVÃO DA SILVA, EDILSON JORGEFERNANDES, JOAREZ SILVA DOS SANTOS, Nelson Nicácio de Lima, MAURO CAETANOFREIRE, MARIA ODETE ALMEIDA SANTOS, VIANEZ BERNARDINO DA SILVA, AMADORFERREIRA DA SILVA, AMADEUS JOSÉ MESQUITA, MARIA TEREZINHA DE ANDRADE, SINÉSIODE ALMEIDA E SILVA, RENÉRIO DE JESUS SANTOS, JAIR SEGURA PEREIRA, GERCIPEREIRA DOS SANTOS, BRUNO DI MARTINI, JOÃO CARLOS CORREA e JOSÉ FERREIRATema: FLORAAssunto: RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000155/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: EVALDO DA COSTA AMORIMTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,ETC)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000292/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: PERCIO PEREIRA DE SOUZA JUNIORTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0521.0000430/2012-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNAInteressados: Apócrifo, LIGA JAGUARIUNENSE DE FUTEBOL, PEDRO PAOLIELLOMACHADO DE SOUZA, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, MÁRCIO GUSTAVOBERNARDES REIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0522.0000208/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEInteressados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE FAZENDA DO CARMOTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIACONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0560.0000072/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. M. DEENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0688.0000386/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRAInteressados: PRISCYLLA COUTINHO ARAUJO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000017/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000022/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: Funcionários da Associação Comunitária da Mulheres do MovimentoSem Terra, Prefeitura Municipal de São Paulo e Elecy Avelino da SilvaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000403/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOSEDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES e MULTINCORPINCORPORADORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000601/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃOPAULO - METRÔTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000619/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARADESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001187/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO,DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOUZA GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000058/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSE AUGUSTO LIMA MARINTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000084/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000128/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: CARROCERIAS MAMBRINI LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000249/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: A APURARTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0703.0000012/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e TERRACOMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eSANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0010938/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EX-OFFICIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0011510/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0714.0001014/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: A APURAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RPS ENGENHARIAEIRELITema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0717.0002018/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE ZOONOSES DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETOTema: FAUNAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 42.0717.0004974/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: COMISSÃO DA CONFERÊNCIA MICRORREGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DACRIANÇA E DO ADOLTema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0717.0006905/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRO RODEIO BRASILMONTAGEM DE EVENTOS LTDATema: SEGURANÇAAssunto: EVENTOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0717.0008210/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALL - AMÉRICA LATINALOGÍSTICA S/A e IELAR - INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LARTema: CIRCULAÇÃOAssunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0720.0000811/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: Ana Júlia Peres Bellizzieri de JesusTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0725.0000789/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: LEILA SANTUCCI EL HOUSSAMI e ESTAPAR ESTACIONAMENTOSTema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃOAssunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000245/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: RAQUEL ALVES DE SOUZA e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALDERVILLE ALLEGRETTITema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0004936/2015-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: MARINA RAMOS PEREIRA, EMEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOFUNDAMENTAL CLÁUDIO DA COSTA, MARIA REGINA BEVILACQUA, SIGILOSO, SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MARIA REGINA BEVILÁCQUA (DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPALCALUDIO MANOEL DA COSTA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0005591/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CLOVIS REDIGOLO e MILTON DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0006658/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: PRISCILA TORRES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA), AGÊNCIAREGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e VASCOAGOSTINHO CORREIA MONTEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0007001/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: JANETE e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0009080/2015-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: FABIO LEMOS , FÁBIO LEMOS e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOSDO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDORNº MP: 43.0739.0009966/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: JOSÉ PAULO BARBOZA E MARIA PAULA BARBOZA, JOSÉ PAULO BARBOZA ,MARIA PAULA BARBOSA e RONALDO ADRIANO LOPESTema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0010036/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: LEXOTAN SEM RECEITA, ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP)e LOURIVAL GOMES - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART.11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES VIDAL SERRANO NUNES JUNIORMEIO AMBIENTENº MP: 43.0155.0006169/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: CELSO GOIS DE OLIVEIRA e NOSTRI BARTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0156.0004690/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO e ONG COMUNIDADETRANSFORMARTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0156.0005837/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: EDVALDO JOSE APARECIDO SISCARO e EDSON CARLOS MAZINTema: ÁREA PÚBLICAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000237/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: RAFAEL TOLEDO DAS DORES e SPTRANSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0167.0001578/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: RIVITTI CASA DE REPOUSO LTDA.Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0195.0002910/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARAInteressados: WESLEY FEITOSA OLIVEIRATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0198.0000783/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: UNESP DE ASSIS eTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0204.0000123/2014-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITAInteressados: JOÃO FERNANDO DE JESUS PEREIRA e GLAUBER GUILHERME BELARMINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0206.0001273/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERIInteressados: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES e RODRIGO ALCAZAR FAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0208.0000471/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOUROInteressados: NATAL GAGIGE, SERVIÇO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO -SAAEB, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOSÉ FRANCISCO DE FÁTIMA SANTOS,ABEL AUGUSTO FREITAS TOLLER e MAURICIO JOSÉ DENARDITema: SANEAMENTO - ÁGUAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0209.0000091/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: ANTONIO VIANELLO NETOTema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0215.0005018/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: ROGÉRIO VIEIRA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTATema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0234.0001022/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBAInteressados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VILLA VELHATema: ZONEAMENTOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0248.0001022/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃOInteressados: ELENY OLIVEIRA NASCIMENTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000488/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: ANTÔNIO SÉRGIO CARDOSO SEMIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0307.0000187/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVAInteressados: IZILDINHA FURLAN BARRACHI, MURILO BAZAGA JUNIOR e MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0340.0000608/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCAInteressados: APARECIDO ESPANHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0000190/2013-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HOSPITAL MUNICIPAL"DR. TABAJARA RAMOS", HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS e SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0355.0000521/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: LEONICE APARECIDA DE ALMEIDA e Município de CajobiTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0358.0003370/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e EMERSON BAREATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0368.0000063/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, DEMOCRATAS - COMISSÃO PROVISÓRIADE PAULÍNIA e JOSE PAVAN JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0378.0002267/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: CAMILA BISSOLI e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0385.0000806/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGAInteressados: OTACILIO JOSE BARREIROS, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DEPIRASSUNUNGA, BELLARMINO DEL NERO JÚNIOR e JOÃO ALEX BALDOVINOTTITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0391.0000060/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABAInteressados: PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0403.0000275/2015-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIAInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, DIAGNÓSTICOS EXATOSLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, WALTER SETSUO ZORIKI e MOARA MAIORAL FAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0403.0000889/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIAInteressados: SOLANGE REGILENE SANTOS DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0426.0001271/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: COMPUCEL ON LINE, MAGALY LEME DE ANDRADE, OUVIDORIA DOMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDER RUSCHELTema: COMÉRCIO ELETRÔNICOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0002806/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0450.0000877/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados:Tema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: 

MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0000621/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA, VAGNER APARECIDO ALVES, CARLOSALVES SANTANA, JOSÉ MARIA DE SANTANA e JOSÉ PEDRO DA SILVA DE JESUSTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃOAssunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR MEIO AMBIENTENº MP: 14.0677.0000074/2010-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: JOSÉ VICENTE DO ESPIRITO SANTO e POLICIA AMBIENTALTema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTENº MP: 14.0677.0000110/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: BELOMAR INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA., POLICIA AMBIENTAL ePRAIAS NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0685.0000049/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTEInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARANI D'OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0685.0000313/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTEInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MEIO AMBIENTENº MP: 42.0695.0000474/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANTONIO GONÇALVES e SUBPREFEITURA DA PENHATema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000916/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 43.0701.0000197/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: RICARDO LEONEL SCAVAZZATema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0712.0005171/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0011570/2015-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: FRANCISCO SERIVALDO DA SILVA, GIVALDINO DIAS , ISAAC MARTINS DASILVA, JOSÉ CARLOS LOPES BARBOSA, MAURO JOSÉ DA SILVA, EDSON RIBEIRO, WILLIAMCOSTA JARDIM e APARECIDA CUSTÓDIO OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0715.0004454/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: ANTÔNIO MONDELLI JUNIOR, EMPREA EUCLIDES RENATO GARBUIO e PEDROBENEDITO VALENTIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS CONSUMIDORNº MP: 14.0717.0004604/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: SECRETARIA EXECUTIVA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NATUBELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP e RAIZES PRODUTOSNATURAISTema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0006756/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA PAULAMEIRELESTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0722.0007733/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DERESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, EVANILDO DONIZETIMONTAGNINI, JUVÊNCIO FERREIRA MENEZES FILHO, FERNANDO COSTA, PROMOTORIA DEJUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DEJAIR FERREIRA DE FREITAS e EVOLUTAASSESSORIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0725.0000535/2012-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: BRUNO MARQUES DOS SANTOS e UBS VILA MISSIONÁRIATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0156.0002694/2011-8 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOInteressados: COHAB - CIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO e COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000767/2011-4 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: HYUNDAI CAO DO BRASIL LTDA, PJC e Z+ COMUNICAÇÃO LTDA.Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000895/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 78011/14 - ASFAMAS , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO e IPP - INDUSTRIA PAULISTA DEPLÁSTICOS LTDATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001613/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 0180029/14 - ANDRE GIL DOROTHOTO, OPERADORA VIVO eTELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO S.A.)Tema: TELECOMUNICAÇÕESAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL MEIO AMBIENTENº MP: 66.0167.0008671/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃOBERNARDO DO CAMPO -Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0183.0001429/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍInteressados: SEBASTIÃO BIAZZO e JORGE LUIZ COSTA CHAHADTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0190.0000185/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: JORGE LUIS MARQUES, UEDERSON ARAGÃO DA SILVA e MUNICÍPIO DECASTILHOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0191.0000172/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBATema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃOAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0194.0003591/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados:Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0000862/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: Instituto Florestal de AssisTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0204.0002156/2012-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE BARRABONITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA EESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS AUGUSTO GAMA, JOSÉMARIA CAPELASSO e ANTONIO CARLOS TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0209.0000012/2010-5 - 15 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0215.0003020/2014-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0217.0000603/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKIInteressados: DAMASIO FERREIRA e Prefeitura Municipal de BrodowskiTema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0224.0000766/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMARInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, MINI MERCADO POLVILHO, THATIANEGONÇALVES LOPES, PAULA GONÇALVES DA SILVA e IZELDA GONÇALVES CARNAÚBA CINTRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0234.0000248/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0235.0000891/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSOInteressados: ALESSANDRA MARIANE BORTOLINI e MUNICÍPIO DE CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0255.0000115/2011-1 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: Santa Casa de Eldorado, APAMIR - Associação de Proteção eAssistência a Maternidade e Inf de Registro e Procuradoria-Geral de Justiçado Ministério Público do Estado de São PauloTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000143/2015-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DEIPORANGA, JURACI CARDOSO DE AGUIAR, CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO e BARBOSA &BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0255.0000175/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: ARIOVALDO LOPES RODRIGUES, ELOIR CAMARGO DE ANDRADE ePrefeitura Municipal de IporangaTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0268.0000987/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHAInteressados: AUTO POSTO ANZELOTITema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0270.0000196/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADOInteressados: VALDIR CÂNDIDO RIBEIRO e GILMAR ANTONIO DO PRADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0278.0002100/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0278.0004033/2013-4 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0286.0000415/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELAInteressados: RAFAEL BEIRUTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0295.0002198/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA e município de nova campinaTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0298.0001109/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLISInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPALDE HABITAÇÃO DE ITÁPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0308.0001372/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABALInteressados: ANDERSON JOSÉ ULIAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0308.0001726/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABALInteressados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL ePREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0313.0000459/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLISInteressados: GREMIO RECR. SOCIAL CULTURAL E ESP. ESCOLA DE SAMBA CASTELO DEJARDINOPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0321.0000721/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0328.0000340/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000217/2014-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMAInteressados: ECOPONTES - SISTEMA ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA e PrefeituraMunicipal de Mirante do ParanapanemaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0001270/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: LUIS CARLOS GONÇALVES DA CUNHA FERREIRA e PAULO EDUARDO DEBARROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0342.0001813/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: MAURILIO FUZETTO JUNIOR e MERCADO SANTA MÁLIATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0354.0000328/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGAInteressados: ADRIANO JOSÉ JANÓLIO e GABRIEL MELO DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0354.0000386/2012-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGAInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, PREFEITURA DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE NUPORANGA e JOSÉ MAURO AMBROZETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0355.0000057/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: Nelson Pedro VergaminiTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0359.0000038/2009-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBUInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, NELSON FERREIRA e CÂMARAMUNICIPAL DE FLORA RICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000444/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITALInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0368.0000403/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTA TEREZINHA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: FAVELA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0378.0000123/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: ACADEMIA DA CACHAÇATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0384.0000835/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHOInteressados: ALEX AMARO MARTINEZ e ALEX AMARO MARTINEZ - METema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0392.0000848/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZInteressados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0419.0000139/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0426.0008467/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: PODER PÚBLICO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0436.0000774/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: SANDRO RICARDO DALIO, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, LAÉRCIOAPARECIDO TAVARES e NIVALDO APARECIDO TAVARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0438.0000054/2015-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDROInteressados: EDUARDO SPERANZA MODESTO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 43.0450.0000422/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: JOSÉ ELIAS NUNES e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUSTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0452.0002009/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: AVANI ROSA NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: SAÚDE e VIDAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0474.0000872/2015-7 - 4 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGAInteressados: MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e GESTÃO PÚBLICA - ASSESSORIA ECONSULTORIA CONTÁBIL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000522/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: IBAMA e INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPENTema: FAUNAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000655/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e MARIA MARLY REBONATOTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUIPARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0613.0000151/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGAInteressados: JOÃO BOSCO BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0663.0000072/2011-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRAInteressados: Nágila Gruba VieiraTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0674.0002488/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SULInteressados: MARCIO ANDRE DE MEDEIROS MANGABEIRA e PAULO NUNES PINHEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0677.0001015/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: MADEIREIRA REZENDE COMERCIAL LTDATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000113/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: FRANCISCO MACHADO ALBUQUERQUE e JOÃO JONAS CAMISA NOVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000258/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES,EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSONBEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, GEMELLI DI FRANCESCO EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DILALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAISMUNICIAPAIS e GEMELLI DI FRANCESCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000528/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: FELICIANO, FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ - FATEC MAUÁ,RAIMUNDO DONIZETE DE CAMARGO (COORDENADOR DO CURSO DE LOGÍSTICA) e ROBERTOMELO (DIRETOR DA FATEC DE MAUÁ)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000661/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOARES E SOARES LANCHONETE LTDA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃOPAULO, SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000727/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANTONIO MARCOS DE ARAUJO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000826/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO PGJ) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000920/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ANTONIO FERREIRA PINTO - EX SECRETÁRIOESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e AMPAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO EASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000107/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - UBATUBA e ELIZABETH MARIA DIAZGARCIATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0712.0006767/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: ESTHER FRÓES BROCCHETTO e ACAP- ASSOCIAÇÃO CHRISTÃ DEASSISTÊNCIA PLENATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO /DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0001511/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e MNISTERIO PUBLICO CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0006438/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS e RODNEIJOSÉ OKADA MENDESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0717.0000032/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA e MUNICÍPIO DEUCHOATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0717.0005437/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0717.0006834/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EMPRESA MUNICIPAL DEPROCESSAMENTO DE DADOS e MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0717.0008389/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0722.0006078/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e FACULDADE DE DIREITO DEFRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000008/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000180/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: ANDRÉIA MENDES PLONSKI e EMEF TENENTE JOSÉ MARIA PINTOTema: EDUCAÇÃOAssunto: MARCIO SERGIO CHRISTINOCONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001427/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CARLOS DIOGO SALVAGNINI e CONCESSIONÁRIA FORD MIXTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001563/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA e JUIZADO ESPECIALCÍVEL DO JABAQUARA E SAÚDE - ANEXO I DA UNIVERSIDADE PAULISTATema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0167.0002212/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃOBERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0195.0002500/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARAInteressados: DIEGO LOPES SILVA e WELLINGTON DA COSTA SOUZATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0198.0000013/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS e MARIA AMÉLIA ARTIGAS DOS SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0201.0000079/2011-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: VALDINEI MUNIZ, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA, PEDRO LUÍS NOVAESSANTOS, ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RENATO GAGLIARDI eGIOVANI CAPECCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0211.0002668/2014-6 - 8 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUIInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0212.0000823/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA e JOELMIR PEREIRA DE CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0220.0000131/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVAInteressados: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA e MR TRANSPORTES ESERVIÇOS LTDA-METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0240.0000452/2014-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTESInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR e ELIZEU MATIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0252.0000249/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOSInteressados: MÜLLER FRANCH BARBOSA DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE DOIS CÓRREGOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0255.0000043/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO ,JULIANO ALMEIDA PRADO LEITE SOUZA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOe VIRGINIA DA ASCENÇÃO COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0255.0000255/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: FABIANO DA ROSA ROMEIRO, Maria Lúcia da Silva Cardoso e ROBERTRIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0272.0000740/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS CONSUMIDORNº MP: 14.0278.0001357/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕESEDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL CONSUMIDORNº MP: 14.0278.0003021/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕESEDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETOTema: EDUCAÇÃOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0311.0001014/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALESInteressados: ANTONIO MELHADO NETO e VANGLEIBY DA CRUZ MARTINEZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0312.0001018/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRAInteressados: GABRIELLE S. CARVALHOTema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOALAssunto: TRANSPORTE PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0323.0000896/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e CÂMARA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0330.0000102/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO 

HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0333.0000137/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃOInteressados:Tema: SEGURANÇAAssunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0354.0000220/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGAInteressados: JHONATAS RICARDO ANHOLETO OFICIATITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0355.0001614/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: 2ª VARA CÍVEL DE OLÍMPIA, Município de Severínia e CâmaraMunicipal de SeveríniaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0359.0000830/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBUInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPALDE FLORA RICA e PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0368.0001228/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: RICARDO LEANDRO NUNES e EDSON MOURA JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0372.0000487/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRAInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRATema: SAÚDEAssunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0373.0002500/2013-8 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLISInteressados: NELSON SANTANA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLISTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0382.0000063/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUInteressados: VALDOMIRO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0387.0000003/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRASInteressados: FABRICIO APARECIDO LIOTTI, DANIEL JOAQUIM RODRIGUES, LEONARDOTOLENTINO, GONÇALVES E FELÍCIO LTDA e LOURDES GONÇALVES DOS REISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DALIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0388.0001488/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE eCONSELHEIRA TUTELAR MARIA DOLORESTema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0395.0001837/2013-9 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PREFEITURA MUNICIPALDE PRAIA GRANDE e SPAC COMERCIO DE AÇO EIRELI EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0405.0001023/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROInteressados: ADILSON PEDROSO DE MORAIS, EDNEIA DE RAMOS, PAULO JOSE NORMANHALIMA, GILBERTO GONÇALVES VIEIRA e VALDIR FRANCOTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP) PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0422.0000977/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0426.0001817/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: LUCILEIA SIQUEIRA DOS SANTOSTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004363/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE, CAPEP SAÚDE e EUSTÁZIO ALVESPEREIRA FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0005559/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: PRODESAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0439.0000942/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE eCarlos Aymar Srur BecharaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0444.0001780/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PADARIA VILA JOQUEI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOSTema: ZONEAMENTOAssunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0004968/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e JOAO JORGE PEREIRAFERNANDESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0450.0000044/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPALDE SUMARÉ e AGOSTINHO HERCULANOTema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0464.0001005/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: A APURARTema: FLORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000340/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: CELINA SIMÕESTema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 66.0482.0000642/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: DECONT e SELT ENGENHARIA LTDA.Tema: FLORAAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0555.0000098/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: MIRIAM DE LINZ CHAGAS e SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CONSUMIDORNº MP: 42.0555.0000279/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: ELIAS RICARDO FAFIAN LOPEZ e AES ELETROPAULO S/ATema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0600.0001221/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVAInteressados: HENRIQUE MARTINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0605.0000107/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FLÓRIDA PAULISTAInteressados: ELOI DE OLIVEIRA PINTO e SIDNEI GAZOLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0630.0000405/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃInteressados: BRUNO RICARDO FERNANDES RIBEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA eIRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0630.0000429/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃInteressados: ARLINDO MICHACHI e JOÃO ERNESTO NICOLETITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA eIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0636.0000159/2014-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CAPITAL HUMANO OBRAS ESERVIÇOS LTDA. e ANGELO AUGUSTO PERUGINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0636.0001651/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FEDERAL INFORMÁTICALTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000058/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DECONTROLE DO USO DE IMÓVEIS - CONTRU E SU, CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SAOPAULO e STUDIO SP (CASA NOTURNA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000098/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, CAIUÁDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - CAIUÁ, JORGE QUEIROZ DE MORAES JÚNIOR, CARMEMCAMPOS PEREIRA, JOSÉ CARLOS SANTOS e ARIEL VILCHEZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000181/2015-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DACAPITAL, COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CNEE, AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CNEE,JORGE QUEIRÓZ DE MORAES JÚNIOR, CARMEM CAMPOS PEREIRA, JOSÉ CARLOS SANTOS eARIEL VILCHEZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001104/2012-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: FUNCIONÁRIOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAUROÁVILA PEREIRA-DIRETOR DO DEP. DE PRESERVAÇÃO DO ACERVO PÚB.DO ESTADO DE SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000025/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA e EDSON OLIVEIRA DA SILVATema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0011431/2015-8 - 30 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEI e SECRETARIA DE AGRICULTURA EABASTECIMENTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0725.0000464/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: HOSPITAL LEFORTE LTDA, CLAUDIO SOUSA MENESES e SOCIEDADEASSISTENCIAL BANDEIRANTES - HOSPITAL LEFORTETema: ACESSIBILIDADEAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 43.0725.0000953/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DEFESA DOS DIREITOS/INTERESSES PESSOASCOM DEFICIÊNCIATema: ACESSIBILIDADEAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0725.0000973/2015-4 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: PJDH-PD e PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL DE SPTema: ACESSIBILIDADEAssunto: PRÉDIOS PÚBLICOS CONSUMIDORNº MP: 43.0739.0000464/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: STEPHANIE LETICIA DA SILVA e MICRORIBEIRÃO COMÉRCIO DE LIVROS EINFORMÁTICA LTDATema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0011640/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ANÔNIMO, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ePRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES Aviso nº 021/16 - CSMP, de 12/02/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 16/02/2016, é a seguinte:

  I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA  1. Pt. nº 12.966/16 – Interessada: Dra. Daniela Merino Alhadef, Promotora de Justiça promovida para a 32º Promotor de Justiça de Guarulhos, requerendo que sua promoção se efetive no seu cargo atual – 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba.   2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO – PROCURADOR DE JUSTIÇA: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente do falecimento do Doutor ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO, e da transferência do Doutor TÚLIO TADEU TAVARES.  3. Pt. nº 08.946/16 – Interessado: Dr. Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça Marília. Assunto: Interposição de Embargos em face da decisão proferida pelo Colegiado nos autos do IC MP nº 14.0716.0000864/11, que homologou parcialmente o arquivamento promovido pelo interessado, com recomendação e envio ao Promotor de Justiça substituto automático (Relatora Dra. Liliana).  II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 228-RI: 178 protocolados publicados em 02.02.16273 protocolados publicados em 10.02.16   DISTRIBUIÇÕES: 133 protocolados distribuídos até 13.02.16   III. ENCERRAMENTO  ANEXO1. Of. nº 001/16, enviado pelo Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando cópia do Plano Geral de Atuação de 2016 do Ministério Público do Estado de São Paulo.2. Pt. nº 18.251/16 – Of. nº 40/16, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando cópia dos relatórios diário e mensal de distribuição de processos da referida Procuradoria, durante o mês de janeiro de 2016.3. Pt. nº 13.706/16, Of. nº 021/15, enviado pelo Dr. José Luís Alicke, Procurador de Justiça e Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando relatório mensal das atividades realizadas pela Procuradoria de Justiça Cível, no mês de dezembro de 2015.4. Pt. nº 14.454/16 – Of. nº 815/16, enviado pelo Dr. Silvio Antonio Marques, Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando cópia

da portaria e da petição inicial da ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa, nos autos do IC nº 56/12.5. Pt. nº 14.771/16 – Of. nº 075/16, enviado pelo Dr. Leonardo Romano Soares, Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, informando o arquivamento do IC nº 257/15.6. Pt. nº 14.876/16, enviado pelo Dr. Fábio Vital de Ávila, 1º Promotor de Justiça Secretário em exercício, na PJ de Atibaia, encaminhando cópia da Ata da Reunião da Promotoria de Justiça de Atibaia referente ao mês de janeiro de 2016.7. Pt. nº 16.501/16 – Of. nº 026/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível referente ao mês de janeiro de 2016.8. Pt. nº 16.626/16 – Of. nº 037/16, enviado pelo Dr. pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo, encaminhando cópia da Ata da Reunião Ordinária desta Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada em janeiro de 2016.9. Pt. nº 17085/16 – Of. nº 489/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça, no mês de janeiro de 2016.10. Pt. nº 16.742/16 – Of. nº 024/16, enviado pelo Dr. Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, informando que a recomendação exarada nos autos do IC nº 813/14, está sendo cumprida.11. Pt. nº 18.091/16 – Of. nº 007/16, enviado pelo Dr. Marcus Vinícius Seabra, Promotor de Justiça de Votuporanga, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 029/10.12. Pt. nº 18.239/16 – Of. nº 086/16, enviado pela Dra. Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça do Gaema (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 505/08.13. Pt. nº 17.410/16 – Of. nº 056/16, enviado pelo Dr. Fernando Fernandes Fraga, Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 689/13.14. Pt. nº 17.735/16 – Of. nº 28/16, enviado pela Dra. Rosana Márcia Queiroz Piola, Promotora de Justiça de Nuporanga, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 313/14.15. Pt. nº 14.694/16 – Of. nº 068/16, enviado pelo Dr. Tiago de Toledo Rodrigues, 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, encaminhando, para conhecimento, cópia do ofício nº 03/16 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, parabenizando a atuação da PJ da Infância e Juventude quanto ao levantamento realizado no tocante às execuções e medidas socioeducativas processadas no DEIJ. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Apostilas do Diretor-Geral de 11-2-2016Lavrada no título de nomeação de Arthur Migliari Junior, RG. 10.698.566, 17º Promotor de Justiça de Falências, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 10.698.566-8; Lavrada no título de nomeação de Maria Gabriela Prado Manssur, RG. 20.000.098-6, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, alterando seu nome para Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi. Despachos do Diretor-Geral de 10-2-2016Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:Priscila de Lourdes Piske Finotto, RG. 34.521.822-X; Rodrigo Gomes Feitoza, RG. 43.833.003-1; 

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:Marcos Campos Silva Diniz, RG. 34.692.008-5; José Ricardo Rocha Checchia, RG. 23.645.456-0; Rafaele Ines Fonseca, RG. 44.029.069-7; Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Catharina de Carvalho, RG. 4.871.804-X, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 15/16; de 11-2-2016Autorizando, o pedido de Guilherme Rosseto Salvini, RG. 44.524.278-4, Analista de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 9713/16. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 234/15– DG – Contrato nº 155/2015.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada: BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI EPP.Objeto:Fornecimento de 52 (cinquenta e dois) aparelhos de ar condicionado, frio, tipo janela, capacidade de 12.000 BTU/hora, marca GREE, constante do Pregão nº 018/2015.Valor do Contrato: R$ 65.936,00.Vigência: 03 meses, contados da data da assinatura, ressalvada a garantia estabelecida no contrato.Licitação: Pregão nº 018/2015.UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de JustiçaAtividade:595 – Defesa dos Interesses SociaisElemento: 449052 – Equipamentos e material permanenteData do Parecer DG: 11/12/2015.Data da Assinatura Contrato: 22/12/2015. Despacho do Diretor-Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação : Galaxy Comercial Ltda. Endereço : Avenida Engenheiro Caetano Álvares, nº 4100, São Paulo / SP CNPJ : 154.747.658/0001-39 Representante Legal : Telma Paladino Teixeira CPF : 082.787.908-33Item 01 : Fogão doméstico, elétrico de mesa, em aço inox, alimentação elétrica 220 v, com 02 bocas, placas aquecedoras (hot plate), com diâmetro de 180mm, contendo chave de controle de calor de 04 posições, sem forno, sem prateleiras , com pés niveladores em borracha. O produto deverá estar de acordo com as normas NBR de segurança vigentes, acompanhado

de manual de instrução em português, garantia mínima de 12 meses a partir da data de entrega do produto, assistência técnica on site, estar de acordo com a NBR 13723.1 e 2/03 e suas atualizações. Quantidade : 30 Preço Unitário : R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho. 2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo. 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual. 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA. 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo,........de ............................. de 2015. LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ TELMA PALADINO TEIXEIRA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Galaxy Comercial Ltda. - ME.Testemunhas: Nome: Nome: RG nº: RG nº:ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. 

DETENTORADenominação : Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. Endereço : Rua Victorio Antonio Menezello, nº 550 – Jardim Maracanã, São José do Rio Preto / SP CNPJ : 97.519.539/0001-93 Representante Legal : Anderson Santos Ferreira CPF : 184.301.058-59Item 02 : Forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado na cor branca, micro-ondas, medindo (330 x 660 x 485) mm (AXLXC), com capacidade para 38 litros, com sistema dourador, prato giratório, com 1 câmara sobreposta, memória programável , isolado, em chapa metálica com pintura antitérmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada, anti-ondas, na voltagem de 110 V, acondicionado em forma apropriada, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, manual de instruções em português, fabricado de acordo com as normas vigentes obrigatórias , ABNT NBR 13723:1-2-3/99, Inmetro e atualização. Quantidade : 50 Preço Unitário : R$ 557,90 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)Item 03 : Forno doméstico, tipo micro-ondas, em aço esmaltado na cor branca, micro-ondas, medindo (330 x 660 x 485) mm (AXLXC), com capacidade para 38 litros, com sistema dourador, prato giratório, com 1 câmara sobreposta, memória programável , isolado, em chapa metálica com pintura antitérmica, lâmpada indicativa de controle de temperatura, painel operacional, com pés fixos, controlado por seletor eletrônico, timer com trava de segurança, câmara com porta isolada, anti-ondas, na voltagem de 220 V, acondicionado em forma apropriada, com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, manual de instruções em português, fabricado de acordo com as normas vigentes obrigatórias , ABNT NBR 13723:1-2-3/99, Inmetro e atualização. Quantidade : 10 Preço Unitário : R$ 568,50 (quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.2. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho. 2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo. 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição,

e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual. 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.  CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA. 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo,........de ............................. de 2015. LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ ANDERSON SANTOS FERREIRA Promotor de Justiça Representante Legal Diretor - Geral Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. Testemunhas:  Nome: Nome: RG nº: RG nº:ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação : Ferrini&Rissato Comércio e Consultoria Ltda. Endereço : Rua Imperador, nº 562 – Vila Paiva, São Paulo / SP CNPJ : 13.642.211/0001-70 Representante Legal : Rodrigo Ferrini Teixeira CPF : 279.478.188-00Item 01 : Refrigerador doméstico, modelo frostfree, com capacidade líquida de 342 litros, na cor branca, contendo prateleiras, gaveta, separador de garrafas, porta ovos, porta latas, medindo 1,70m x 62cm x 69cm (AxLxP), consumo médio de 36KWH/mês, na voltagem de 110V, 48kg, com forma de gelo, termostato, luz interna, controle de temperatura externa, prazo de garantia mínima de 12 meses, fabricado de acordo com as normas vigentes, com selo Procel, eficiência energética Letra A. Quantidade : 50 Preço Unitário : R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais)Item 02 : Refrigerador doméstico, modelo frostfree, com capacidade líquida de 342 litros, na cor branca, contendo prateleiras, gaveta, separador de garrafas, porta ovos, porta latas, medindo 1,70m x 62cm x 69cm (AxLxP), consumo médio de 36KWH/mês, na voltagem de 220V, 48kg, com forma de gelo, termostato, luz interna, controle de temperatura externa, prazo de garantia mínima de 12 meses, fabricado de acordo com as normas vigentes, com selo Procel, eficiência energética Letra A. Quantidade : 10 Preço Unitário : R$ 1.205,00 (um mil, duzentos e cinco reais)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.3. Registro de Preços para aquisição de equipamentos de copa e cozinha destinados a atender às necessidades desta Instituição. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho. 2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser

definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo. 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual. 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA. 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo,........de ............................. de 2015. LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ RODRIGO FERRINI TEIXEIRA Promotor de Justiça Sócio - Proprietário Diretor - Geral Ferrini&Rissato Ltda. – ME.Testemunhas:  Nome: Nome: RG nº: RG nº: Despacho do Diretor-Geral  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2015Pregão Eletrônico nº 015/2015Processo nº 340/15 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação : RM – Máquinas e Sistemas Ltda. - EPP Endereço : Rua da Bahia, nº 1.176, Belo Horizonte / MG CNPJ : 18.793.752/0001-12 Representante Legal : José Carlos Medina Nallon CPF : 150.294.506-10DETENTORADenominação : Camptécnica Comércio de Relógios de Ponto Ltda. - EPP Endereço : Rua Isaura Aparecida Oliveira Barbosa Terini, nº 76, Jd. Itapuã, Valinhos / SP CNPJ : 65.664.955/0001-99 Representante Legal : Celso Baptista CPF : 309.516.667-20Item Único : Relógio Datador Numerador com as seguintes características e especificações mínimas, a saber:

a) De mesa, com acionamento automático, impressão através de agulhas, no mínimo 2 linhas, cada linha com no mínimo 50 caracteres, display contendo no ,mínimo 02 linhas no mínimo 16 caracteres por linha, possível programar: data/hora, numeração inicial, mensagens, etc.b) Deve permitir várias configurações para acerto de data, formato da hora HH:MM, numeração sequencial de protocolamento, programação de textos, tinta de impressão, tipo fita matricial, tensão de alimentação Bivolt, fornecido com No Break interno.c) Acompanham: Manual de operação em Português, Fitas e impressão e Cabo de alimentação.d) Observação: Garantia (mínima) de 12(doze) meses após a entrega. Quantidade : 60 Preço Unitário : R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de relógios de protocolo (datador / numerador) para atender às necessidades desta Instituição Ministerial. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho. 2.2. Os relógios deverão ser entregues em até 30 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da nota de empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo. 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA(S) DETENTORA(S) 5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2015, seus Anexos e a proposta da(s) DETENTORA(S). 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo,........de ............................. de 2015. LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ Promotor de Justiça Diretor - GeralJOSÉ CARLOS MEDINA NALLON CELSO BAPTISTA Diretor – Sócio Majoritário Sócio - Administrador RM – Máquinas e Sistemas Ltda. Camptécnica Comércio de Relógios de Ponto Ltda. Testemunhas:  Nome: Nome: RG nº: RG nº: Despacho do Diretor-Geral  

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação: RF Teixeira Eireli MEEndereço: Rua do Imperador nº 562, conjunto 01, Vila Paiva, CEP 02074-000, São Paulo/SPCNPJ: 04.495.580/0001-96Representante Legal: Felipe Serikyaku ResendeCPF: 361.053.588-14 ITEM 3Quantidade – 200 (duzentas) unidadesPreço unitário: R$2.566,00 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais) Aparelho de ar condicionado, frio, tipo “Split”, com controle remoto e capacidade de 24.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética entre A e B (selo PROCEL / ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 750m³/h com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Komeco. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho. 2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração. 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”. 4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA. 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.São Paulo, 9 de novembro de 2015.  ________________________________LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPROMOTOR DE JUSTIÇADIRETOR-GERAL _________________________________RF TEIXEIRA EIRELI MEDETENTORA Testemunhas: ___________________________ ___________________________Nome: Nome:RG nº RG nº     ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2015  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação: Incluse Comércio e Distruibuição EIRELI - ME

Endereço: Rua Primícias nº 276, sala 2, Chácara Califórnia, CEP 03406-100, São Paulo/SPCNPJ: 22.227.785/0001-72Representante Legal: Diogo Mura SantanaCPF: 379.804.308-67 ITEM 2Quantidade – 400 (quatrocentas) unidadesPreço unitário: R$1.808,00 (um mil oitocentos e oito reais) Aparelho de ar condicionado, frio, tipo “Split”, com controle remoto e capacidade de 18.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética A (selo PROCEL / ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 720m³/h com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Samsung. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho. 2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração. 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros

moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”. 4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA. 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.  São Paulo, 9 de novembro de 2015.  ____________________________________________LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL ____________________________________________INCLUSE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - MEDETENTORA Testemunhas:___________________________ ___________________________Nome: Nome:RG nº RG nº    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2015  PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2015PROCESSO Nº 376/2015 - DG/MP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu contrato social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. (filial)Endereço: Avenida Assis Chateaubriand nº 4685, Bloco B, Distrito Industrial, Campina Grande/PB, CEP 58411-450CNPJ: 77.941.490/0195-06Representante Legal: Eric Expedito Guedes de SouzaCPF: 380.830.228-37 ITEM 1Quantidade – 400 (quatrocentas) unidadesPreço unitário: R$1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais) Aparelho de ar condicionado, frio, tipo “Split”, com controle remoto e capacidade de 12.000 BTU (British Thermal Unit)/hora, para alimentação elétrica de 220v/60Hz (monofásica/bifásica), constituído por uma unidade condensadora externa e uma unidade evaporadora interna tipo parede, classificação energética A (selo PROCEL / ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação de Energia / INMETRO), vazão mínima de 550m³/h, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. Marca: Midea. Modelo: Liva. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho. 2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis, ou, ainda, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração. 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”. 4.5. Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS  8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 033/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA. 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.  São Paulo, 9 de novembro de 2015.  _______________________________________LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPROMOTOR DE JUSTIÇADIRETOR-GERAL _______________________________________GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEISE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.DETENTORA Testemunhas: ___________________________ ___________________________Nome: Nome:RG nº RG nº Centro de Recursos Humanos Portaria da Diretora de 11-2-2016Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Pedro Henrique Fernandes Antunes, RG. 44.785.576-1, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 23/1/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 8-1-2016Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Daniela Alves Prado, RG. 29.464.418-0 e Alzira Helena de Souza Bianco, RG. 20.408.282-1, nomeadas para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 19/12/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias; de 5-2-2016Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Andre Luiz Brandini do Amparo, RG. 43.966.861-X, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 29/1/2016, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº. 01/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD  O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo que o CEAF/ESMP promoverá o CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 2ª EDIÇÃO, pela rede mundial em computadores (Internet), pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO I. OBJETIVOO Curso de Atualização sobre o novo Código de Processo Civil visa a provocar iniciais reflexões acerca das principais modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, voltadas à autuação prática dos Promotores de Justiça, notadamente a respeito das normas sobre o Ministério Público, disposições gerais acerca dos procedimentos, processo de conhecimento, processo de execução e sistema recursal, incluindo questões relativas ao negócio jurídico processual, acordo de saneamento, tutela provisória, carga dinâmica da prova, mediação, ações de família e valorização dos precedentes. II. ESTRUTURA DO CURSOO CURSO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE O NOVO CPC – 2ª EDIÇÃO terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas/aula. Serão apresentados na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, sugestão de leitura, questões polêmicas, casos práticos, de modo a levar os participantes a construírem conhecimento sobre o tema. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar em torno de 4 horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades. III. DINÂMICA DO CURSO O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho na Plataforma será leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas em fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas, elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.  IV. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% das atividades e dos fóruns de discussão propostos. V. PÚBLICO ALVOMembros do Ministério Público e Servidores do Ministério Público bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo. VI. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas que serão preenchidas mediante ordem de inscrição.Membros terão preferência de vaga. No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.  B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão feitas no período de 15 a 26 de fevereiro de 2016, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line. Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.  VII. VALOR DO CURSOMembros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 15 a 26 de fevereiro de 2016.Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 29 de fevereiro a 04 de março de 2016.Início das atividades: 07 de março de 2016.Término de aulas: 02 de maio de 2016.  IX. PROFESSOR HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIORDoutorando em Direito Processual Civil pela USP (2015-2017). Mestre em Direito Processual Civil pela USP (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2010). Graduação em Direito pela USP (2007). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.   X. CONTEÚDO- Introdução: aspectos gerais do novo CPC  - O Ministério Público no novo CPC- Disposições gerais a todos os procedimentos- Tutela provisória

- Processo de conhecimento: procedimento comum- Processo de conhecimento: procedimentos especiais- Cumprimento de sentença e processo de execução- Os recursos no novo CPCXI. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:Wambier, Teresa Arruda Alvim; et. al. Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: RT, 2015.XII. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:Bueno, Cássio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.Cintra, Araújo; Grinover, Ada Pellegrini; e Dinamarco, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.Costa, Susana Henriques da; Godinho, Robson Renault (org.). Impactos do Novo CPC no Ministério Público. Salvador: JusPodivm, 2015 (ainda no prelo).Dinamarco, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v. I, II e III (não atualizadas com o novo CPC).Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: RT, 2015.Wambier, Teresa Arruda Alvim; Conceição, Maria Lúcia Lins; Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva; Mello, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo código de processo civil. Artigo por artigo. São Paulo: RT, 2015.XIII. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br  Coordenação GeralANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga Comunicado CEAF/ESMP n. 02/2016 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas, promoverão o MINICURSO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ACORDO COM O NOVO CPC, na cidade de Campinas, conforme programação que segue: Período: 29 de fevereiro e 1º de março de 2016 (segunda e terça-feira)Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30Local: Auditório da Sede da Área Regional de CampinasAvenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Cidade Judiciária - Jd. Santana Palestrante: MARCOS STEFANIPromotor de JustiçaMembro da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de JustiçaDoutor e Mestre em Direitos DifusosMestre em Processo CivilEspecialista em Direito pela ESMPProfessor da FACAMP 

Conteúdo do Minicurso 1º Dia: 29 de fevereiro de 2016 (segunda-feira), das 19h às 22hNormas Fundamentais do NCPCPrazos no NCPCTutela jurisdicional e Tutela provisória (de urgência e de evidência)O negócio jurídico processual e o MP. Impactos nos Compromissos de AjustamentoO novo procedimento comum e a atuação jurisdicional do MP 2º Dia: 1º de março de 2016 (terça-feira), das 9h às 12h30Recursos e incidentes no NCPCO Sistema Brasileiro de PrecedentesA atuação do MP à luz dos precedentes vinculantesPrincipais aspectos da execução no NCPC Obs: todos os temas serão discutidos com a finalidade de identificar os principais impactos na atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público. Público: Exclusivo aos Membros, servidores e estagiários do Ministério Público. Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos.Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). Realização:CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – CAMPINAS